XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL

SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO PENAL

CADERNO DE RASCUNHO Leia com atenção as instruções a seguir:

• Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.

• Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição; c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido; d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos; e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta.

• As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.

• Durante a aplicação da prova não será permitido: a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos; b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer espécie.

• A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos definitivos.

• Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando.

• O tempo disponível para esta prova será de 05 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos.

• Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos.

• Somente depois de decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho.

• Somente depois de decorridas quatro horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova levando o caderno de rascunho.

• Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchidos e assinado ao fiscal da sala.

• Os 03 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da embalagem de segurança pelo fiscal de aplicação, contendo os documentos que serão utilizados na correção das provas dos examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova!

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PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Em junho de 2014, a polícia federal efetuou a apreensão de 440 quilos de pasta base de cocaína (conforme exame de

constatação acostado aos autos), sob a forma de tabletes acondicionados em sacolas escuras, em uma fazenda

localizada no Município de XXX. A droga fora transportada num helicóptero proveniente do Paraguai. No ato da

apreensão, efetuada no exato momento do pouso do helicóptero, o piloto da aeronave, Alessandro José de Oliveira

Júnior foi preso em flagrante, por tráfico internacional de drogas, embora tenha dito que desconhecia o conteúdo da

carga que transportava, tendo sido contratado por um homem de nome Nico para transportar supostamente

equipamentos eletrônicos. A prisão em flagrante, devidamente comunicada ao juiz competente, foi convertida em

prisão preventiva. A defesa de Alessandro pleiteou a sua libertação, que no entanto foi indeferida pelo MM. Juiz sob

o argumento de que há clara necessidade da tutela cautelar em face da grande quantidade de droga apreendida e,

por outro lado, pelo fato de o crime em questão não admitir a concessão de liberdade provisória, por vedação

expressa na lei. A defesa de Alessandro impetrou habeas corpus perante a autoridade competente mas a medida foi

denegada, por maioria de votos, sob os mesmos argumentos, tendo a defesa sido intimada do resultado do

julgamento em 11/08/2014. Desde então Alessandro encontra-se preso.

Em face da situação narrada, apresentar o recurso cabível com o fim exclusivo de obter a liberdade de Alessandro.

(Valor: 5,00)

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QUESTÃO 1

João dos Santos está sendo processado pelo crime de roubo (art. 157, “caput”, do CP), por ter, no dia 02 de janeiro

de 2014, subtraído, mediante a grave ameaça exercida com o uma faca, a motocicleta de Francisco de Souza. Na

audiência de instrução de julgamento, ocorrida no dia 15 de agosto de 2014, o depoimento da vítima foi: “o réu

estava transtornado porque eu estava devendo cinco mil reais há dois anos e não tinha condições de pagar. Por essa

razão, para quitar a dívida que tenho com ele, roubou minha motocicleta”. Os fatos mencionados pela vítima foram

confirmados pelas testemunhas e pelo próprio réu, que foi interrogado na mesma audiência. Diante da

complexidade dos fatos, o juiz converteu os debates orais em memoriais escritos. O representante do Ministério

Público fez seus memoriais, pedindo a condenação do réu pelo crime de roubo.

A) qual o fundamento legal foi utilizado pelo juiz para converter os debates em memoriais?

B) o advogado de defesa, em seus memoriais, aduziu a tese de nulidade e a tese de extinção da punibilidade. Pelos

fatos acima expostos, quais os argumentos utilizados por ele?

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QUESTÃO 2

Durante patrulhamento de rotina, policiais militares abordaram dois sujeitos que empreenderam fuga ao perceber a

aproximação da viatura. Em busca pessoal, foram encontradas em poder de Carlos dez porções de cocaína, bem

como outras sete porções em poder de Osvaldo, tendo sido ambos autuados em flagrante. No auto de prisão em

flagrante, os investigados admitiram a posse da droga, mas alegaram a finalidade de consumo pessoal,

acrescentando que se conheceram naquela mesma data.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra ambos, imputando-lhes os crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput,

da Lei n. 11.343/06) e de associação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06), em concurso material.

Os acusados foram condenados e a sentença foi publicada na audiência de instrução e julgamento, sendo as partes

intimadas na mesma ocasião.

Indique as teses de defesa que podem ser sustentadas no recurso de apelação a ser interposto contra a sentença

condenatória.

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QUESTÃO 3

Tom R. está sendo processado pela prática de crime de roubo. Segundo a denúncia, o acusado teria entrado na Casa

de Carnes Eu Voltei e, com o uso de uma arma de fogo, retirado toda a quantia do caixa e também 8 peças de

picanha.

A investigação chegou ao acusado porque o Delegado, Dr. Xeri Fão, estava no banco quando seu gerente disse que

um cliente tinha feito um depósito no montante exato do que fora subtraído da Casa de Carnes. Além disso, o

gerente levou o extrato bancário de Tom R. para o delegado.

De posse deste extrato bancário foi requerida busca e apreensão no domicílio do réu e lá foram encontradas as

peças de carne furtadas.

No inquérito consta cópia do extrato bancário e a perícia nas peças de carne. Devidamente citado no dia 20.01 o

acusado procurou advogado.

Pergunta-se:

A) qual a peça a ser apresentada e o último dia do prazo para tal apresentação?

B) quais as teses e pedidos que podem ser alegados?

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QUESTÃO 4

Paulo, já condenado pela prática de diversos furtos, recebe dica que Filomena, secretária de determinado

estabelecimento comercial, levava envelope com os valores recebidos durante a semana para o banco,

discretamente. Paulo surpreende Filomena e, valendo-se de surpresa, arranca o envelope de seus braços. É

alcançado rapidamente por policiais militares e constata-se eu dentro do envelope havia apenas um pote de urina,

que a secretaria levava ao laboratório para exames. Paulo é processado por crime de roubo.

A) Como advogado, qual seria a tese a ser sustentada em busca da absolvição?

B) Se o envelope guardasse valor relevante em dinheiro, a acusação estaria correta?

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