Fechamento autorizado. Pode ser aberto pela ECT

Jornal do SindPrEvS/SCSet/out - 2014

ano 1número 4

Diretoria eleita para o triênio 2014/2017tomará posse dia 17 de outubro

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Retrospectiva das últimas gestões - pág. 8

o dia 22 de agosto fo-ram apuradas as urnas da eleição para a nova Diretoria do Sindprevs/

SC. A votação ocorreu no dia 20 de agosto e nos dias 20 e 21 de agosto no Hospital Florianópolis. A elei-ção teve chapa única. O número to-

tal de votantes foi: 1.066. A chapa Renovar, Unir e Avançar foi eleita com 1.032 votos. Os votos brancos foram 17 e nulos também 17.

A nova Diretoria toma posse no dia 17 de outubro, na sede do Sind-prevs/SC e a gestão será de 2014 a 2017.

A Comissão Eleitoral, que encaminhou todo o processo, foi composta por: Kátia Mara Silva de Jesus, Catarina Cesconetto, João Nichelatti, Cleuza Moretto Em-mert, Maria Nilza da Silva, Fátima Regina da Silva e Maria Magui Schlikmann.

Acima, eleição no Núcleo Estadual do MS, dia 20 de agosto.Abaixo, apuração realizada dia 22 de agosto.

AgendaOutubrO17 - Posse da nova diretoria do

Sindprevs/SC, às 19hs, na sede do Sindicato

DezembrO13 - Abertura da temporada

2014/2015, no Complexo esportivo e de Lazer Ademir rosa do Sindprevs/SC, em Ponta das Canas, Florianópolis

NOvembrO27- Plenária Sindical de base do

Sindprevs/SC (para Diretores de Base e Representantes dos Aposentados e Pensionistas)

28- Assembleia estadual Geral do Sindprevs/SC, às 13hs, no auditório da Fecesc (Avenida Mauro Ramos, nº 1.624, térreo, Centro, Florianópolis/SC)

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QuestõesEspecíficas

Sindprevs/SC em Pauta é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina.

textos, edição, Fotos e editoração: Rosangela Bion de Assis (390/SC JP), Marcela Cornelli (921/SC JP) e Clarissa Peixoto (3609/SC JP)

Projeto Gráfico: Cristiane Cardoso

Logotipo e Ilustrações: Frank Maia

tiragem: 6.000 exemplares.

imprensa@sindprevs-sc.org.br

Os textos assinados não correspondem à opinião da Diretoria do Sindprevs/SC.

valmir braz de Souza (Coordenação Geral) • Fátima regina da Silva (Diretora da Secretaria-Geral) • elaine de Abreu borges (Diretora da Secretaria-Geral) • valéria Freitas Pamplona (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro) • Osvaldo vicente (Diretor do Depto. Administrativo e Financeiro) • Luiz Fernando machado (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) • Ana maria Pereira vieira (Diretora do Depto. de Política e Organização de Base) • Luciano Wolffenbüttel veras (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Fernando Domingos da Silveira (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Janete marlene meneghel (Diretora do Depto. de Comunicação) • marco Carlos Kohls (Diretor do Depto. de Comunicação) • vera Lúcia da Silva Santos (Diretora do Depto. Jurídico) • rosemeri Nagela de Jesus (Diretora do Depto. Jurídico) • rosi massignani (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Clarice Ana Pozzo (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • maria Nilza Oliveira (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Jane da rosa Defrein Lindner (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • teresinha maria da Silva (Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • terezinha Ivonete de medeiros (Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • Giulio Césare da Silva tártaro (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho)

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Diretoria SINDPrevS/SC ExPEDIEnTE

o dia 28 de agosto, a Dire-toria do Sindprevs/SC se reuniu com o novo Supe-rintendente Regional Sul do

INSS, Amarildo de Lemos Garcia. A reunião teve início com a apresenta-ção do superintendente que destacou seu histórico no serviço público e a sua linha de atuação profissional.

Na sequência, os dirigentes sin-dicais apresentaram a linha política e organizativa do Sindicato, além de solicitarem que se mantenha, por parte da administração, a política de liberação de diretores da executiva,

diretores de base e dos trabalhadores em geral para as atividades sindicais.

Outras duas questões específicas também foram tratadas na reunião. A primeira se refere ao problema dos trabalhadores de Tijucas com a chefia local (leia matéria pág 7). Os servidores procuraram o sindicato, relatando os excessos cometidos por parte da chefia e pedem providências à superintendência. A assessora em Saúde do Trabalhador do Sindicato, Elisa Ferreira, também presente na reunião, relatou a situação dos traba-lhadores daquele local, apontando as

condições nas quais estão submetidos e que já refletem em adoecimento.

Garcia se comprometeu em resol-ver a situação o mais rápido possível e já encaminhou responsáveis para dialogar com a chefia. Posteriormen-te, chamará uma reunião com os trabalhadores do local.

Outro ponto abordado na reunião diz respeito à URP. Os dirigentes sindicais passaram um histórico do processo para o superintendente e indagaram sobre a preocupação da administração em pagar horas--extras para realizar processos de cobranças em desfavor dos trabalha-dores, enquanto outros processos ficam aguardando anos, como o PCCS.

Sobre a URP, o Sindprevs/SC já encaminhou os procedimentos jurídicos necessários e o próximo passo da defesa já está disponível no site do Sindicato, no botão URP, ao lado direito da página.

Dirigentes do Sindprevs/SC se reúnem comnovo Superintendente regional Sul do INSS

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governo apresentou, no dia 21 de agosto, tabelas salarias para os servidores do Ministério da Saúde,

com proposta de incorporação da GDPST. As tabelas foram apresen-tadas durante as discussões no GT da Carreira e Mesa Setorial de Ne-gociação Permanente do Ministé-rio da Saúde. A Assessoria Jurídica da Fenasps já analisou as tabelas e, com base na análise jurídica, a Federação, no dia 10 de setembro, protocolou documento junto ao Ministério da Saúde respondendo ao governo.

No documento, a Fenasps diagnostica que os trabalhadores vêm tendo ganhos somente no que se refere às gratificações produti-vistas e não no vencimento básico. Além disso, também constatou que “o aposentado tem hoje uma defasagem de pelo menos 23,62% em relação ao servidor em ativida-de, o que implica dizer que per-cebe em torno de ¾ (três quartos) do que percebe um servidor em atividade”.

A Federação reafirmou ao governo a sua pauta de reivindica-ções e disse entender que as tabelas apresentadas, mais uma vez, pre-judicam os trabalhadores, porque diminuem os valores do ponto e, além disso, os valores apresentados não atingem sequer os níveis in-flacionários e não refletem ganhos reais para a categoria. A Fenasps reafirmou que uma das principais bandeiras da Federação é a incor-poração da GDPST.

Em uma das hipóteses apresen-

tadas pelo governo, a GDPST seria incorporada da seguinte forma: “50% em 2015, 60% em 2016 e 70% em 2017, ou seja, respectiva-mente na referência SIII, nível in-termediário; o aposentado ganharia R$ 50,22 em 2015, R$ 202,36 em 2016 e R$ 202,35 em 2017 e ainda há um aceno de reajuste linear de R$ 1.000 em 2017”.

A Fenasps compreende que a situação financeira dos servidores é dramática, sendo os menores salários do Executivo e entende que atender à população na área da Saúde é um trabalho que exige muito destes servidores.

A Federação avalia que a proposta apresentada está mui-to aquém das reivindicações e, portanto, não há como aceitá-la, ao menos que seja melhorada. Por isso, a Federação defende a antecipação do valor linear de R$ 1.000,00 para ativos, aposentados e pensionistas e a incorporação da GDPST, apresentadas somente para 2017, para que sejam pagas em janeiro de 2015.

A Fenasps reivindica também a continuidade das discussões; a

regulamentação das 30 horas sem redução de salários para todos; o agrupamento dos cargos e a cria-ção das Gratificações de Qualifica-ção e Titulação; a garantia de op-ção automática para os servidores que se encontram fora da Carreira; a oportunidade de enquadramento dos aposentados de acordo com o grau de escolaridade e formação profissional; e o enquadramento do nível auxiliar e outros cargos correlatos.

A Federação ressalta que a pro-posta afeta também a Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho e, como ultrapassa as fronteiras do Ministério da Saúde alcançando também os servidores vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego, é importante envolver este Ministé-rio e representantes do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão nas negociações da Mesa.

O Sindprevs/SC está atento às negociações da Mesa, participa com sua representação na Fenasps e estará debatendo com a categoria os próximos passos destas negociações.

Fonte: Cominformações da Fenasps

Governo apresenta tabelas salariaispara os servidores do ministério da Saúde

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MesaNacional

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2º Seminário Unificado aprova o fortalecimentodo Fórum de Comunicação da Classe trabalhadora

e 6 a 8 de agosto o 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical reuniu 180 participantes entre

jornalistas, dirigentes sindicais e representantes dos movimentos sociais, em Florianópolis/SC.

O evento, realizado pelo Fórum de Comunicação da Classe Traba-lhadora, foi um importante espaço de debates sobre a imprensa sin-dical na disputa de hegemonia. O mote do seminário deste ano foi: “A Democratização da Comunica-ção e a luta contra a Criminaliza-ção dos Movimentos”.

Entre os temas abordados es-tavam: Lei de meios – realidade e perspectivas no Brasil e na América Latina; Como andam o jornalismo sindical e as condições de trabalho nas assessorias de imprensa?; A importância da Mídia Alternativa na luta contra a criminalização dos movimentos e a disputa de hege-monia; e A aplicação das redes sociais no jornalismo sindical.

Entre as deliberações abordadas está a realização do 3º Seminário e o fortalecimento do Fórum de Comunicação da Classe Trabalha-dora.

Estavam representados os estados de Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Deliberações:

• Moção contra as demissões

dos mais de 200 trabalhadores do Grupo RBS (Rede Brasil Sul de Comunicações, afiliada à Rede Globo) em Santa Catarina e Rio Grande do Sul e carta com o posicionamento do Fórum de Comunicação da Classe Traba-lhadora;

• Moção de apoio ao Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro;

• Moção de apoio ao Povo Palestino;

• Realizar oficinas para estudar o Projeto de Lei da Mídia Demo-crática;

• Realizar o 3º Seminário Uni-ficado de Imprensa Sindical;

• Antes da abertura oficial do 3º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, realizar um encontro voltado somente para os jornalistas sindicais;

• No próximo seminário in-cluir oficina de mídia digital;

• Realizar de cursos para for-mação política dos jornalistas;

• Fortalecer os meios de comu-nicação alternativos já existentes;

• Criar um grupo de e-mails dos participantes do 2º Seminário para troca de conteúdos, informa-ções e experiências;

• Reativar as reuniões do Fó-rum de Comunicação da Classe Trabalhadora, que estavam tem-porariamente suspensas para a organização do 2º Seminário;

• No 3º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, realizar oficinas práticas;

• Realizar o evento em local mais acessível, com melhor infra-estrutura técnica e mais próximo a opções de alimentação e lazer;

• Aumentar as parcerias e fazer um caixa reserva a fim de anga-riar fundos para a realização do 3º Seminário;

• Carta do Fórum falando sobre a importância da Demo-cratização da Comunicação, a ser divulgada aos candidatos nas eleições deste ano;

• Levar o Fórum de Comuni-cação da Classe Trabalhadora para outros estados, replicar pelo Brasil as experiências do Fórum criado em Santa Catarina e onde for possível criar Fóruns estadu-ais;

• Fortalecer o Fórum de Co-municação da Classe Trabalha-dora;

• Divulgar amplamente as re-soluções dos três dias de debates;

• No 3º Seminário, estudar formas de ampliar a participação das bases dos sindicatos.

Fonte: Fórum de Comunica-ção da Classe Trabalhadora

ImprensaSindical

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o dia 3 de setembro, a Fenasps reuniu-se com o Departamento de Gestão de Pessoas do INSS. O

Diretor da Fenasps e represen-tante de Santa Catarina, Valmir Braz de Souza, participou da reunião que abordou os seguintes assuntos: liberação para mandato classista, Dia Nacional de Luta em 15 de maio, descontos da Greve de 2009 e insalubridade.

Os diretores da Fenasps ques-tionaram sobre as liberações para mandato classista que saíram da folha de pagamento do INSS com a justificativa de que não poderia mais haver essa forma de compen-sação.

Esse problema vem causando muitos prejuízos porque os ser-vidores não conseguem solicitar férias e também influencia no desconto da Geap, que é realizado direto na folha. No entanto, está mantida a orientação normativa de compensação do Ministério do Planejamento (Mpog), do período

do governo Lula. O INSS regulari-zará a situação dos servidores que têm mandato classista e que não estão tendo compensação.

Já existem alterações na Lei n° 8.112, de 1990, referentes à quan-tidade de servidores liberados por sindicato e o INSS ficou de enca-minhar as novas orientações para a Fenasps.

Descontos da paralisaçãoe da greve de 2009

Na reunião, discutiu-se sobre os servidores de vários estados que estão tendo descontos em virtude da paralisação do Dia Nacional de Luta, realizado em 15 de maio. A Fenasps argumentou que não deveria haver desconto porque os servidores já haviam colocado os trabalhos em dia.

A Fenasps, com seus sindicatos filiados, reafirmará, em requeri-mento ao diretor de Gestão de Pessoas (DGP/INSS), José Nu-nes Filho, a posição contrária ao desconto dos salários, devido aos

serviços estarem em dia. Sobre a greve de 2009, a Fede-

ração foi informada que o atendi-mento do período foi normalizado, portanto, não há mais justificativa da manutenção do desconto. Por enquanto, essa discussão está no âmbito do INSS.

O projeto de lei da anistia política dos servidores encontra-se na Comissão de Assuntos Eco-nômicos (CAE) do Senado, cuja relatoria é do senador José Pimen-tel, desde dezembro de 2012. Este projeto de lei já foi aprovado no plenário da Câmara. A Fenasps já solicitou várias reuniões, inclusive com outros senadores, mas não obteve retorno.

Insalubridade

Os diretores da Fenasps questio-naram também sobre os comunica-dos que os servidores aposentados ou em abono já estão recebendo informando que foi revisto tempo de serviço e o período até 1990 dos administrativos está sendo descon-siderado.

Nunes apenas reafirmou tudo que já havia sido informado na última reunião, realizada no dia 8 de agosto. A única informação nova que a DGP passou foi que as aposentadorias homologadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) não sofreram revisão.

A Fenasps vai aprofundar essa discussão, em reunião com o Departamento Jurídico, e poste-riormente aprovará posição política sobre o assunto.

Fonte: Fenasps

mandato classista e descontos dagreve de 2009 na pauta com o INSS

NegociaçãoNacional

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Jurídico

Plantão advogados: segundas e terças das 9h às 12h e das 13h às 18h | juridico@sindprevs-sc.org.br

Atendimento do Jurídico: segunda, terça, quinta e sexta das 9h às 18h. quarta-feira, não há atendimento para encaminhamento das demandas internas

A Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC teve vistas ao processo e, junto com o Sin-dicato, observou que foram excluídos do processo muitos servidores. Imediatamente, en-caminhou uma petição solici-tando que sejam incluídos nos cálculos da execução do PCCS todos os servidores do INSS que fazem parte desse proces-so. O Sindicato está atento e aguarda a resposta da Justiça quanto à petição.

PCCS/InSS

Todos os servidores filiados que se aposentam devem procurar o Sindprevs/SC para comunicar sua nova situação e atualizar o seu cadastro. Isso porque não é rotina da administração comunicar tal fato ao Sindicato e, na maioria dos casos, suspende a filiação. Assim que se torna aposentado ou pen-sionista, o filiado também poderá verificar junto ao Departamento Jurídico em quais processos pode

ser incluído. Trazendo o contra--cheque em que já conste a situa-ção de aposentado ou pensionista, será recalculado o valor da men-salidade sindical de acordo com valor do benefício do filiado.

Ou seja, manter o cadastro do Sindicato atualizado com a situa-ção do servidor e o endereço tam-bém garante acesso aos processos judiciais que buscam os direitos dos aposentados e pensionistas.

Quem se aposenta deve procurar o Sindicato

A Fenasps entrou com ação na Justiça do Distrito Federal para garantir que os servidores não sejam penalizados com a reposi-ção de horas não trabalhadas ou desconto de salários em virtude da Copa do Mundo, realizada em junho e julho deste ano.

A Federação orientou que os sindicatos filiados entrem com

ações nos estados. O Sindprevs/SC já ajuizou esta ação.

exigência suspensa no DFConforme mensagem do Comu-

nica SIAPE 555196, e em cum-primento da liminar deferida pelo Mandado de Segurança nº 47553-72.2010.4.01.3400 na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do

Distrito Federal, o Ministério do Planejamento (Mpog) suspendeu a exigência de compensação de horas para os servidores públicos federais lotados no Distrito Fede-ral. Esta decisão abrange apenas os servidores lotados no DF. A ação impetrada pela Fenasps tem rele-vância nacional, porém, ainda não há decisão sobre ela.

Fenasps entra na Justiça contra reposição das horas da Copa

O Sindprevs/SC disponibili-za estacionamento conveniado para os filiados que vierem ao sindicato. O JS Estacionamen-to fica bem ao lado da sede (Rua Raul Machado, 120). Ao deixar o carro, o filiado rece-berá uma guia que deverá ser carimbada na recepção do Sin-dicato após o atendimento.

Estacionamentopara filiados

Wifi-zone no Sindprevs/SCNa recepção do Sindprevs/SC

é disponibilizado para os filiados o sistema de WiFi-Zone, permitindo a utilização da internet em smartphones ou similares.

Para utilizar a WiFi responda:

Nome da rede:

sind-recepcaoSenha: sindprevsMais um serviço para os filiados!

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“O vaso quebrou” na APS de tijucas

Saúde do Trabalhador

ostos tensos, emocionados, com urgência, sem hora marcada, os servidores da Agência de Tijucas pediram

o apoio do Sindprevs/SC e seguiram, pela segunda vez, para o gabinete do Gerente Executivo do INSS, em Florianópolis, Gilcinei José Cargnin. Há duas semanas, os servidores já tinham fechado a Agência de Tiju-cas com a mesma intenção, mas não encontraram o Gerente. No início da tarde do dia 8 de setembro, na segunda tentativa, seis servidores con-seguiram expor para o Gerente suas angústias em relação ao ambiente de trabalho tenso imposto pela chefe da Agência de Tijucas, Marilda Duarte Gazzani. Como explicou Valmir, coordenador do Sindprevs/SC, “tem momentos em que o trabalhador não tem mais tempo. Explodiu!”

As plantas baixas e tabelas impres-sas abertas na mesa de reunião foram ignoradas, os olhares angustiados procuravam algum apoio, mas tam-bém fugiam do contato. Os relatos só confirmavam o conteúdo do manifes-to, assinado por todos os servidores de Tijucas e divulgado em agosto. Qual foi o fato gerador dessa crise toda? pergunta o Gerente. Foi a forma como ela trata as pessoas, como conduz as si-tuações e desconfia de todos, responde o servidor. “Levantei para pegar uma água e quando voltei ela estava mexen-do meu computador, vendo o que eu estava fazendo”, detalhou.

“Eu também falo alto, mas não aceito agressividade e deboche. Ela não aceita que o outro expresse sua opinião, não permite que o outro fale” afirmou uma servidora. Outra trabalhadora falou que “o clima na Agência está pesado, sempre tem ‘ba-fão’. Os colegas agora estão brigando. Ela grita com os servidores. Tenho vergonha pelos segurados. (...) Eu adoro o meu trabalho, mas tá difícil com esse clima.”

Segundo a administração, a chefe da APS afirmou que foi um erro do

chefe da segurança, mas os ser-vidores afirmam que se fosse só um equívoco a revista completa dos servidores na entrada da Agência não teria se repetido tantas vezes. Uma trabalhadora disse que regis-trou toda humilhação sofrida, tem testemunhas e protocolou Boletim de Ocorrência na Polícia.

Na primeira tentativa de reunião com o Gerente Executivo, os servido-res conversaram com o chefe do Servi-ço de Benefícios da Gerência de Flo-rianópolis, Arnaldo Pescador. Nessa reunião, também estavam presentes a direção do Sindprevs/SC e o Depar-tamento de Saúde do Trabalhador do Sindicato. Na avaliação da psicóloga, Elisa Ferreira, assessora do Departa-mento, os servidores de Tijucas estão seriamente fragilizados e vulneráveis, em função das práticas opressivas so-fridas. “O autoritarismo da gestão do INSS levou ao adoecimento mental e físico dos trabalhadores, eles tiveram sua identidade profissional questiona-da, seu conhecimento ignorado e isso é muito sério”, avaliou Elisa.

Sem clima, sem confiançaOs trabalhadores da Agência de

Tijucas tentaram, em duas reuniões, mostrar para a chefe que a forma de gestão e organização do trabalho que ela tenta impor, além de contrapro-ducente, está acabando com o clima amistoso que havia entre os servido-res na APS. A postura de Marilda não mudou nada após as reuniões. Só depois do Manifesto ser divulga-do ela se calou um pouco, mas os servidores não confiam mais nela. Eles relatam que a Chefe da APS de Tijucas não cumpre o que define e combina com os trabalhadores.

A equipe de servidores de Tijucas é crítica e gabaritada, explica um servi-dor, e defende o atendimento resolu-tivo. Devido a Operação Iceberg, que condenou um servidor de Tijucas por fraudar benefícios, em 2008, os servi-dores receberam treinamento para de-

senvolver um olhar mais cauteloso e técnico na execução de suas funções. Também essa postura é questionada pela chefe da Agência.

“Eu não tenho problema em exo-nerar a Marilda, se vocês me conven-cerem que o problema é ela”. Gilcinei sugeriu aos servidores focarem na manutenção da jornada de 30 horas, “aproveitem que ela está de férias, trabalhem para melhorar os índices que serão avaliados em outubro. Como vocês fizeram em 2013”. O Gerente explicou que as avaliações estão sendo prejudicadas, neste ciclo, pela redução dos dias úteis nos meses de junho e julho devido aos jogos do Brasil na Copa do Mundo. Valmir questionou a necessidade de o INSS aplicar um redutor nas avaliações para não prejudicar os trabalhadores.

O gerente afirmou que a vinda de Marilda para Tijucas aconteceu principalmente devido ao trabalho realizado, como chefe da APS de Laguna. Mas, não existe gestão sem equipe, afirmou Gilcinei “o vaso foi quebrado, estamos tentando juntar os cacos”.

A direção do Sindprevs/SC ava-liou, que uma nova reunião entre gerência, chefe da agência e servidores não vai resolver os problemas da APS Tijucas. “O conflito já aconteceu e o Sindicato pede a troca da chefia da APS”. Devido à insistência do Ge-rente, os servidores concordaram em reunir-se com Marilda quando ela retornar das férias, o que deve ocor-rer ainda em setembro. O Gerente garantiu que nenhum trabalhador sofrerá qualquer tipo de represália. O Sindicato colocou o Departamento de Saúde do Trabalhador a disposi-ção dos servidores de Tijucas.

Ao final da reunião, Gilcinei explicou que os papéis na mesa eram referentes às licitações para compra de móveis, e que a APS Tijucas é prioridade para troca da mobília.

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Retrospectiva

Cinco gestões marcadas pela resistência

n o dia 6 de agosto de 1999, na antiga casa rosa em que funcionava o Sindprevs/SC, os membros da chapa “Mu-

dar para Lutar” tomaram posse. Após um processo eleitoral disputa-do, a chapa 1, composta pelo grupo que estava na direção do Sindicato, perdeu a eleição para o Movimento de Oposição, marcando uma rup-tura no comando da entidade. Na cerimônia de posse eram flagrantes a alegria e a esperança de retomada das lutas dos servidores do Minis-tério da Saúde e do INSS e de uma maior integração às mobilizações da classe trabalhadora. Uma parte do ciclo iniciado em 1999 chega ao fim em 2014. Valmir, Vera, Xereba, Osvaldo, Fátima e Catarina, que estavam na gestão que assumiu em 1999, não fazem parte da chapa eleita em agosto, que toma posse em 17 de outubro. Mas, dessa vez, não houve uma ruptura. A atual direção do Sindprevs/SC apoiou a chapa “Renovar, Unir e Avançar” e porque não dizer, inspirou e formou muitos dos seus membros, preparando-os

para os desafios da atuação sindical.Os 15 anos que se passaram

foram intensos, preenchidos dia após dia com respostas aos ataques e enfrentamentos planejados. A gran-de marca desse período foi a busca e a construção da unidade na própria categoria e com outros trabalha-dores do setor público e privado, guiados pela solidariedade de classe que sempre marcou as ações das gestões que estiveram na direção do Sindprevs/SC entre 1999 e 2014.

As grevesEntre 1999 e 2014, os servidores

do INSS, Ministério da Saúde e Anvisa realizaram oito greves. Em 2000, foram 103 dias de paralisa-ção. A greve de maior duração foi a de 2001, após 111 dias de parali-sação, os servidores conquistam a inclusão dos aposentados e pensio-nistas nas carreiras com direito a receber as gratificações com pon-tuação fixa; abertura de concurso público, criação da classe especial para servidores ativos que signifi-cou a possibilidade de crescimento profissional para os que estavam no fim das tabelas.

Em 2003, após 50 dias de greve os servidores não conseguem impe-dir a Reforma da Previdência, mas a categoria não desanima e, no ano seguinte, a greve 44 dias, conquista a manutenção do acordo de greve com a paridade entre ativos, apo-sentados e pensionistas; extensão do PCCS (47,11%) em quatro parce-las para os servidores do INSS e a devolução dos dias descontados do salário.

Em 2005, os servidores do Ministério da Saúde conquistam o reconhecimento dos 47,11% e os servidores do INSS conquistam o aumento nas gratificações e para

todos foi revertido o corte dos 77 dias de greve. Na greve de 2009, os servidores do INSS paralisaram por 31 dias por melhores condições de trabalho e pela incorporação da gratificação aos salários e enfrenta-ram o corte dos salários, interditos proibitórios e a repressão policial.

Os servidores do Ministério da Saúde realizaram em 2012 uma greve de 60 dias que contou com a solidariedade dos trabalhadores da Anvisa e marcou a retomada das mobilizações unificadas dos ser-vidores públicos. Já nos primeiros dias da paralisação os trabalhadores lacraram o prédio do Núcleo Esta-dual do Ministério da Saúde e só liberaram a entrada principal após 40 dias, sob ordem judicial.

Fundo de GreveQuando a greve de 2001 chegou

ao fim, os servidores avaliaram que era urgente criar um instru-mento que protegesse a arma mais poderosa dos trabalhadores. O Fundo de greve hoje representa 0,2% de mensalidade. Esses recur-sos, além de custearem todos os gastos das paralisações e mobiliza-ções, já permitiu o pagamento de ajudas financeiras para os servido-res que tiveram cortes de salário nas greves de 2009 e 2012.

Duas sedes novasA sede do Sindprevs/SC na rua

Angelo La Porta, foi totalmente re-construída entre novembro de 2009 e abril de 2011. A antiga casa adap-tada, reformada em 2004, deu lugar a uma sede preparada e ampliada para as novas demandas dos filiados e para as condições de trabalho dos trabalhadores do Sindprevs/SC, incluindo acessibilidade a todos os andares, banheiro para portadores

Passeata durante a greve de 2001 (acima). Assembleia

durante a greve de 2004 (abaixo).

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de necessidades especiais e uma sala de reuniões.

Em 2013, foi a vez de construir um salão totalmente novo para o camping do Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa, em Ponta das Canas. A obra foi entregue para os filiados usufruírem já na tempora-da 2013/2014.

Comunicar para transformarNos últimos 15 anos, a direção

do Sindprevs/SC amadureceu o entendimento de que é imprescindí-vel ampliar o projeto de comunica-ção para informar e transformar o mundo em que vivemos. A revista Previsão foi um importante passo neste sentido, trabalhando temáticas que ampliam a visão de mundo dos trabalhadores.

As principais datas comemora-tivas do Sindicato foram marcadas por importantes iniciativas na área da comunicação: projeto gráfico e editorial novos para o jornal Previ-são, reformulação do site, lançamen-to da revista Previsão e de vídeos, realização de três Seminários de Im-prensa Sindical, que evoluiu para o 1º Seminário Unificado de Imprensa Sindical. Em 2013, o Sindprevs/SC foi uma das entidades fundado-ras do Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora, que organizou em 2014 o 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical. Tudo isso porque, na avaliação das Direções que estiveram a frente da entidade nesse período, as iniciativas na área de comunicação são de alta impor-tância para a classe trabalhadora.

O projeto de comunicação do Sindprevs/SC também parte do pressuposto que a atuação de jor-nalistas profissionais é fundamental para garantir a qualidade dos mate-riais, a postura ética nas coberturas.

Contra a discriminaçãoe o preconceito

Para contribuir na construção de uma nova consciência de igual-dade de direitos, o Sindprevs/SC criou em novembro de 1999, uma Comissão que passou a chamar-se Núcleo de Gênero e Raça, como deliberação do 4º Congresso Esta-dual do Sindprevs/SC, realizado em maio de 2002. O Núcleo realizou, em maio de 2000, o 3º Seminário de Raça e Gênero, que abordou o tema: a Diversidade e as Políticas Públicas e editou a cartilha sobre Anemia Falciforme – conhecer para viver mais e melhor.

Entre 2000 e 2007 o Núcleo participou das Comissões Estadual e Nacional Contra a Discrimina-ção Racial da CUT e Secretaria de Gênero, Raça e Classe da Fenasps. O Sindicato enviou uma delegada, em 2001, para a Conferência Mun-dial contra o Racismo, em Durban, e participou de várias edições do Fórum Social Mundial.

Quase todos os anos, o Sindpre-vs/SC, em parceria com outros sin-dicatos e entidades sociais, promove programação referente ao Dia Inter-nacional da Mulher (8 de março) e ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e assassinato de Zumbi dos Palmares.

O Sindprevs/SC apóia a realiza-ção da Parada da Diversidade e, em 2008, participou da XIª Conferência Nacional de Direitos Humanos. São eventos que apontam na construção de um mundo livre de todas as for-mas de opressão e discriminação.

AnvisaOs servidores do Ministério da

Saúde cedidos para a Anvisa (Agên-cia Nacional de Vigilância Sanitária) intensificaram sua mobilização

por uma carreira única e melho-res condições de trabalho a partir da marcha à Brasília de 2004, em conjunto com os demais Servidores Públicos Federais. Na greve de 2006 os servidores da Anvisa conquis-taram a possibilidade de ingressar no quadro específico e foram valo-rizados em relação aos direitos e a remuneração.

A luta por uma carreira própria, com isonomia salarial, condições de trabalho dignas e valorização dos trabalhadores das Agências Regula-doras levou os servidores da Anvisa a deflagrar greve nacional em julho de 2008. O descaso do governo em negociar com a categoria, provocou em 2012 nova greve nacional dos trabalhadores, unificada com os demais servidores públicos federais em todo país.

Os servidores saíram da gre-ve sem fechar um acordo com o governo. Apesar dos fortes ataques da mídia e das retaliações da ad-ministração, os trabalhadores das Agências Reguladoras mantiveram a mobilização. As negociações foram retomadas em abril de 2013 e prosseguiram até setembro, quando a assembleia conjunta com outras

Ato em Itajaí dos servidores da Anvisa, em 2012 (acima). Dia da Consciência Negra, em 2012, em Florianópolis (abaixo).

e organização do Sindicato

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entidades do Comando Nacional aprova a proposta do governo de reposição de 19,5%, em duas etapas, em janeiro de 2014 e janeiro de 2015, para os quadros efetivo e espe-cífico da Anvisa. Os trabalhadores também aprovaram reorganizar a luta para os próximos enfrentamen-tos pela incorporação integral das gratificações e pela carreira única. Nessas mobilizações foi fundamen-tal o papel do Devisa/Fenasps, do qual o Sindprevs/SC faz parte.

Aposentados e pensionistasDesde 1999, a Direção do Sind-

prevs/SC encaminha, na primeira Assembleia após a posse de uma nova gestão, a eleição do represen-tante dos Aposentados e Pensionis-tas Estadual. Desde 2002, também nos locais de trabalho, os servidores elegem seus Representantes dos Aposentados e Pensionistas, intensi-ficando a ligação entre o Sindicato e os guerreiros mais experientes.

Em 2007, a reforma estatutária garantiu a esses representantes os mesmos direitos e deveres dos Dire-tores de Base, e também a garantia de que as negociações de greve incluam a paridade entre ativos e aposentados.

Desde 1993, o Sindprevs/SC or-ganiza encontros estaduais dos Apo-sentados e Pensionistas para debater a atuação política e promover espa-ços de confraternização. O último aconteceu em 2013, como parte da programação comemorativo aos 25 anos de existência da entidade. Em outubro de 2007, o XI Enapo (En-contro Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Seguridade Social), foi organizado pelo Sindprevs/SC e reuniu mais de 600 participantes em Florianópolis.

Os aposentados e pensionistas representam hoje mais de 50% dos filiados do Sindprevs/SC e esse percentual também se reflete na par-ticipação nas greves e mobilizações, inclusive nas caravanas a Brasília.

Luta no campo JurídicoAs gestões que se sucederam

na direção do Sindprevs/SC desde 1999 encaminharam o Departa-mento Jurídico como um meio e não um fim em si mesmo. Como explicou o assessor e advogado, Luis Fernando Silva, “a atuação de uma entidade sindical no campo jurídico é absolutamente limitada, estando sujeita às mazelas típicas do Poder Judiciário Brasileiro, infelizmente ainda voltado, em sua maioria, para a manutenção do status quo e para a defesa incondicional da Fazenda Pública”.

Com essa visão, o Departamento Jurídico foi estruturado para melhor atender aos filiados. Em 1999 o Departamento tinha duas estagiá-rias, hoje possui oito trabalhadoras. O plantão dos advogados passou de um dia para dois dias na semana e é prestado pelos advogados do Escri-tório Silva, Locks Filho & Palano-wski – Advogados Associados S/A.

Saúde do trabalhadorApós diversas ações descontinu-

adas, em 2010, a direção do Sind-prevs/SC iniciou a estruturação da

atenção à saúde dos servidores do INSS, Ministério da Saúde e Anvisa através do programa Bem-Estar é Saúde, encaminhado pelo Depar-tamento de Seguridade e Saúde do Trabalhador. O programa iniciou realizando o levantamento das con-dições de 27 locais de trabalho em todo Estado, verificando o sofrimen-to psíquico dos servidores. Inúme-ras vistorias nos locais de trabalho foram realizadas, algumas com o acompanhamento do Ministério Público, como na APS Florianópo-lis Centro e Hospital Florianópolis. Em agosto de 2011, o Sindprevs/SC consegue provocar a realização da Audiência Pública sobre o aten-dimento do INSS na Gerência de Florianópolis no Ministério Público Estadual. Como um dos resultados desta audiência, é criado o Grupo de Trabalho sobre as condições de trabalho no INSS.

Em outubro de 2012, o Sindpre-vs/SC lança a Campanha contra a Violência Emocional no Trabalho. Cartilha, folder e cartaz são distribu-ídos entre os trabalhadores do INSS, Ministério da Saúde, Anvisa e outras categorias denunciando o assédio moral. Em maio de 2010 e julho de 2013, o Sindprevs/SC promoveu e organizou o 1º e 2º Seminário sobre Saúde do Trabalhador.

O Sindicato também ampliou os espaços de atuação política na saúde, construindo parcerias com os conselhos de saúde, Ministério Pú-blico Federal, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que estruturam fóruns de negocia-ção e encaminhamentos das deman-das levantadas pelo Sindprevs/SC.

FenaspsO Sindprevs/SC participou

ativamente da fundação da Fenasps (Federação Nacional dos Sindica-tos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência). Em 1984, durante o 1º Encontro Nacional

Em 2013, Encontro dos Aposentados e Pensionistas (acima). Em abril de 2011, passeata

em defesa do Hospital Florianópolis (abaixo).

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das Associações de Servidores do Sinpas (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social), realizado em Belo Horizonte, e que fundou a Federação, o primeiro presidente da Direção provisória era Luis Fernando Silva, então presidente do Clube dos Previ-denciários de Santa Catarina. Em 1999, a primeira decisão política da gestão “Mudar para Lutar” foi encaminhar a Assembleia Estadual que aprovou a refiliação à Fenasps. Naquele ano, uma delegação de 51 delegados eleitos participou do XI Confenasps, em Minas Gerais.

O Sindprevs/SC sempre manteve a representação na direção da Fede-ração e a participação nas Plenárias Nacionais e no Devisa, (Departa-mento dos servidores da Anvisa). Levando propostas e encaminhando as deliberações nacionais, o Sindica-to sempre trabalhou pelo fortaleci-mento da Fenasps.

Outras realizaçõesPara adequar o estatuto às de-

mandas da conjuntura, necessida-des dos filiados e ao novo Código Civil, em 2007, a direção do Sind-prevs/SC iniciou a discussão sobre a reforma estatutária. A sistemati-zação das propostas, realizada pelo Grupo de Trabalho, foi debatida no 5º Congresso Estadual e em duas Assembleias. Mais democráti-co, o novo regulamento criou uma Comissão de Ética, facilitou a ins-crição de chapas para concorrer à direção do Sindprevs/SC e incluiu um custeio da entidade para as chapas nas eleições sindicais.

Em 2004, 2008, 2010, 2011 e 2013, o Sindprevs/SC promoveu diversas etapas de cursos de forma-ção com o objetivo de construir a consciência de classe.

A luta pela GeapO Sindprevs/SC sempre atuou

para garantir os direitos dos servido-

res a um atendimento de qualidade e a manutenção da Geap. A política de atuação dos conselheiros eleitos pelos servidores para os Conselhos Deliberativo, Consultivo e Fiscal é debatida nas Plenárias da Fenasps e assembleias do Sindicato. Esses representantes também promoveram mobilizações e ações no Congresso para impedir a perda de direitos dos assistidos. Os representantes apoia-dos pela Federação também acom-panham e fiscalizam o patrimônio dos membros do Pecúlio Faculta-tivo. Em 2012, destituídos e tendo seus bens e contas bloqueados, os conselheiros acompanharam o processo de intervenção que dividiu a Geap em entidade de Previdência (Geap/Previdência) e entidade de autogestão em saúde (Geap/Saúde). Os interventores implantaram uma contribuição para o Plano de Saúde que acabou com a solidariedade entre as gerações, um diferencial da Geap conquistado e mantido pelos servidores por mais de 60 anos.

A direção do Sindprevs/SC e da Fenasps não reconhecem o resulta-do da última eleição da Geap que apontou a vitória da chapa do go-verno. Irregularidades foram denun-ciadas por servidores de todo país, que não puderam exercer seu direito ao voto e não verão acontecer uma auditoria nos gastos realizados pelos interventores. O Sindicato defende uma auditoria independente na Geap e manterá a luta pelo aumento da participação do governo na men-salidade paga pelos usuários.

Solidariedade de classeA história do Sindprevs/SC é

marcada por ações de solidariedade às demais categorias de trabalha-dores e de ação conjunta com os movimentos sociais. Esse posiciona-mento leva o Sindicato estar repre-sentado no Núcleo Estadual pela Auditoria da Dívida Pública, no Fórum de Comunicação da Classe

Trabalhadora, no Fórum Catari-nense em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde, na Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, e nos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde; e a apoiar a atuação da Comissão Estadual da Verdade, Movimento Sem Terra, e Associação Brasileira de Lésbi-cas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Do lado da classeNo dia 30 de novembro de 2007

o Sindprevs/SC desfilou-se da CUT. A decisão foi tomada em Assem-bleia Geral Estadual, referendando o resultado do Plebiscito realizado em Santa Catarina. Desde o 5º Congresso, realizado em 2005, até a desfiliação em 2007 foram muitos os debates em Assembleias e Plená-rias de Base, matérias publicadas no jornal Previsão e discussões com a categoria sobre o tema. Sabíamos que não seria fácil deixar a CUT, mas não podíamos mais defender a permanência em uma Central que se tornou governista e abandonou a luta da classe trabalhadora.

Salão novo em Ponta das Canas (acima). Passeata durante a greve do MS em 2012 (abaixo).