Jornal do SindprevS/SC

dezembro - 2015ano 2

número 7

Orientações da Fenasps sobre o pós greve no INSS - pág. 04

Assembleia Estadual Geral reafirma mobilização para garantir o acordo de greve

N

Fechamento autorizado. pode ser aberto pela eCT.

Reposição no MS será em serviço - pág. 05

o dia 4 de dezembro, o Sindprevs/SC reali-zou a última Assembleia Estadual Geral de 2015. Nos informes do INSS, as manifesta-ções da categoria em repúdio as tratativas do governo no pós greve, principalmente no

que diz respeito à reposição dos dias parados. Embora haja um acordo final entre as entidades representativas e o governo, ainda pairam dúvidas quando o assunto é a reposição do trabalho. Em muitos locais, os chefes têm estabelecidos dinâmicas de reposição que não são con-dizentes com a negociação realizada com o fim da greve.

A Fenasps orienta que não se deve repor nenhuma demanda de greve ou contida no Memorando 23/INSS, até que o acordo de reposição seja definitivamente assina-do, tendo em vista os erros e discrepâncias observados nos dados e orientações do INSS. Toda a exigência abusiva ou pautada no Memorando 23 deve ser comunicada ao sindicato que encaminhará à Fenasps.

Diante dessa realidade, a categoria afirmou sua disposição em enfrentar a situação colocada e, se for o caso, realizar outras paralisações até que o acordo final

seja firmado em definitivo.Sobre a Geap, o entedimento da categoria é que o

aumento é abusivo e, por isso, já está definido que será ajuizada ação que visa declarar como ilegal o reajuste.

Ainda na Assembleia, foi ratificado, após aprovação da Plenária Sindical de Base, as contas relativas aos meses de julho, agosto e setembro, além da previsão orçamentária para 2016 dos gastos do sindicato.

AnvisaDiante das negociações

dos servidores da Anvisa com o governo, que ainda seguem neste mês de dezem-bro, os servidores de Santa Catarina levarão como indicativo para discutir no Devisa/Fenasps a aprova-ção da proposta do governo. No entanto, reafirmam que a tabela apresentada ainda precisa ser negociada.

2016Para 2016, a palavra de

ordem é lutar. É preciso que a categoria se mantenha mobilizada e não exite em

enfrentar as situações adversas contruídas pelo gover-no. Não vamos dar nenhum passo para trás. Seguimos em frente, firmes no leme.

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Sindprevs/SC em Pauta é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina.

Textos, Edição, Fotos e Editoração: Rosangela Bion de Assis (390/SC JP), Marcela Cornelli (921/SC JP) e Clarissa Peixoto (3609/SC JP)

Projeto Gráfico: Cristiane Cardoso

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Diretoria SINDPREVS/SC ExPEDIENTE

Luciano Wolffenbüttel Véras (Coordenação Geral) • Clarice Ana Pozzo (Diretora da Secretaria-Geral) • Rosi Massignani (Diretora da Secretaria-Geral) • Maria Goreti dos Santos (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro) • Marialva Ribeiro Chies de Moraes (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro) • Giulio Césare da Silva Tártaro (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) • Guilherme Azevedo (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) • Fernando Domingos da Silveira (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Vanderléa Regina de Jesus Ramos (Diretora do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Viviane de Carvalho Fogaça (Diretora do Depto. de Comunicação) • Maria Lúcia Bittencourt da Silva (Diretora do Depto. de Comunicação) • Roberto Machado de Oliveira (Diretor do Depto. Jurídico) • Rosemeri Nagela de Jesus (Diretora do Depto. Jurídico) • Célia Momm (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Eni Marcos de Medeiros (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Silvia Mara Mayer Teixeira Furtado (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Ana Maria Pereira Vieira (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Rosemary da Silva Neves Destefanis (Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • Maria Helena Pedrini Walter (Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • Marco Carlos Kohls (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho) • João Paulo Silvestre (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho)

Agenda 2016 do Sindprevs/SCpara os filiados

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Conselho FiscalTitulares: Luiz Roberto Doneda, Marilda Lima e Ari José Becker • Suplentes: Alvani Borges e Yolanda Medeiros

Agenda

DEzEMBRO

12 - Abertura da Temporada 2015/2016 no Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa, em Ponta das Canas

19 - Início do recesso de fim de ano no Sindprevs/SC

JANEIRO04 - Retorno ao expediente

normal do Sindprevs/SC

MARçO04 - Encerramento da

Temporada 2015/2016 no Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa, em Ponta das Canas

primeira Agenda do Sindprevs/SC foi distribuída para os fi-liados em 2005. Nova-

mente o presente chegou na casa dos sindicalizados nos primeiros meses de 2008, 2010, 2012, 2014 e 2015. Em 2016 não será diferente.

Para essa edição foram sele-cionadas imagens que tentam traduzir as fortes emoções provo-cadas nos servidores nos 85 dias de greve de 2015. Na capa, como não poderia faltar, a vaquinha. Ela ficou nacionalmente conheci-da e inspirou a campanha desen-volvida no pós greve - A gente luta, a gente conquista - que já está no site e aparecerá também em camisetas.

Era pra ser um presente só para datas especiais, mas, qual ano não é? Em todos eles os servidores

da Saúde, Previdência e Anvisa encontram novas formas e rein-ventam antigas ferramentas de luta para manter as conquistas e ampliar os direitos da classe traba-lhadora.

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Conjuntura

Avança um projeto conservador de sociedade que estimula o ódio contra negros, pobres, mulheres e índios

Plenária Sindical de Base do Sindprevs/SC, no dia 03/12, iniciou com a jornalista e membro do

IELA (Instituto de Estudos Latino Americanos), Elaine Tavares, fa-lando sobre a conjuntura nacional e internacional para uma platéia atenta, formada pelos Diretores de Base e Representantes dos Apo-sentados e Pensionistas de todo Estado.

Elaine afirmou que não existe mais a polarização entre socialis-mo e capitalismo. “A impressão que se tem é que todas as experiên-cias socialistas foram totalitárias. Não conseguimos mostrar que o que aconteceu na União Soviética e na China não foram socialismos. Enquanto isso, o capitalismo con-seguiu um consenso.”

A população brasileira está gestando um novo consenso, apontou a jornalista. “Nenhum partido mais serve, é preciso trazer os militares de volta. Essa situa-ção foi provocada pelo governo petista, porque se aliou ao que havia de pior na política. Quando o PT se aliou ao PMDB, partido do Cunha, foi construindo isso, na ilusão de que a direita ficaria quie-ta. Mas a direita é insaciável”.

Esse projeto é internacional, alertou Elaine. “Na Argentina a Cristina caiu, na Venezuela o Maduro vai cair, na Bolívia o Evo ainda se mantém porque existe um movimento social muito forte e uma tradição de rebelião popular. No Brasil, os movimentos sociais e populares

foram domesticados.”Elaine, também autora do Blog

Palavras Insurgentes, explicou que o argumento para o impeachment da presidente Dilma é a pedalada fiscal. “Nós praticamos pedaladas quando usamos o cartão de crédi-to. A pedalada da Dilma foi bem maior, mais não é uma ilegalida-de. Ontem, na Facebook, começa-ram a se manifestar dois grupos: o que quer ir pra ruas defender a Dilma e o que não quer nem Dilma nem Cunha. Isso aconteceu na Argentina e a direita ganhou as eleições presidenciais. No dia se-guinte a mídia pregou o cessar das prisões dos militares condenados por atrocidades cometidas durante a ditadura. E aqui? A maioria vai pras ruas defender a Dilma ou de-fender a volta dos tanques? É hora de pensar. E apoiar o não golpe, que é apoiar a Dilma, não signi-fica esquecer que tudo aconteceu por causa do PT.”

Para a jornalista, a batalha está ocorrendo no pensamento. “Cres-

ce na sociedade o sentimentos de ódio contra o negro, o pobre, a mulher e o índio. Isso está articu-lado com uma proposta de socie-dade. E os movimentos sócias e os partidos políticos não estão res-pondendo, não estão nas ruas. Os sindicatos não estão preocupados com a grande política, e eles têm o compromisso de entender a reali-dade do Brasil e da América Lati-na.” Elaine declarou que o libera-lismo e nem o socialismo europeu não nos servem, e que todas as comunidades originárias funcio-nam dentro de pressupostos muito parecidos, baseados na solidarie-dade, na distribuição, na equidade e na inexistência da propriedade privada. Independente do nome que possa ter esse sistema, ele poderia conter esses elementos. Ela alertou para a urgência dos trabalhadores se unificarem em torno de pressupostos mínimos. “Queremos outra sociedade, ou só queremos reajuste para comprar mais coisas?”, finalizou.

A

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INSS

Orientação da Fenasps sobrea reposição dos serviços da Greve

A té o fechamento desta edição, não havia sido firmado nenhum acordo entre entidades e a Di-

reção do INSS, especificamente sobre a reposição. Não é verda-de que as entidades não tenham se posicionado. A Fenasps encaminhou o Ofício n° 148 em 24/11, com posição dos servi-dores, aprovada em Encontro e Plenária Nacional dos Servido-res do INSS, realizados em 21 e 22 de novembro, requerendo nova audiência.

A presidenta do INSS adota uma posição autoritária e inflexí-vel, esquecendo-se que o governo tem que cumprir sua parte do Termo de Acordo, como melhorar as condições de trabalho, sendo que hoje são as piores possíveis, conforme comprova a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que relata que 402 APSs estão sem as mínimas condições de atendimento à população.

A Fenasps orienta os servidores do INSS a não cumprirem nenhu-ma determinação sobre reposição dos serviços da greve que não esteja amparada nos termos do acordo de greve.

A presidenta do INSS pare-ce ter esquecido que ainda não terminou a greve dos médicos peritos, e, portanto, ainda teremos uma grande demanda de trabalho pela frente. A Fenasps seguirá insistindo junto ao Ministério do Trabalho e Previdência e a Dire-ção do INSS para que possamos encontrar equilíbrio e buscar

soluções aos problemas existentes, bem como as pendências da greve. Diante deste quadro, é preciso manter o Estado de Greve, manter a mobilização.

IN 74 na pauta de reunião com Procurador Geral

No dia 8/12, a Fenasps reuniu--se com o Procurador Geral do INSS, Alessandro Estefanuto. O Procurador explicou que fizeram algumas alterações na IN 74 com o objetivo de cumprir o acordo de greve. Os representantes da Fe-nasps questionaram sobre como apurar as hipóteses de ato ilícito cometidos durante exercício pro-fissional, como definir e separar o que é dolo da culpa. A Fenasps entende que um erro administra-tivo, embora seja de responsabi-lidade individual, é uma questão involuntária e dolo seria uma ação feita com o propósito de provocar dano ao erário.

Os representantes do governo disseram que não é possível fazer exclusão automática de eventual punição, após cumprir todos os

ritos processuais do PAD com ampla defesa, porque não poderá haver uma norma somente para o INSS, nenhuma outra instância AGU (Advocacia Geral da União) e/ou CGU (Controladoria Geral da União) concordariam com eventual norma contrária ao RJU (Regime Jurídico Único). Porém, disseram que é possível estabele-cer em quais casos poderiam ser aplicadas punições, após as apu-rações realizadas. Essa discussão terá continuidade no GT que vai elaborar as normas e os comitês a serem criados nas respectivas gerências executivas.

A Fenasps ainda reiterou que é necessário criar equipes para fazer revisão dos trabalhos, reduzir a quantidade de Inquéritos Admi-nistrativos e ações na justiça, nas quais o INSS é o órgão que mais recebe processos por benefícios não concedidos e/ou para fazer revisão. Por fim, ficou acertado uma nova reunião, com a pre-sença da Assessoria Jurídica da Fenasps.

FonTe: FenaSpS

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Seguridade

Reposição da Greve do Ministérioda Saúde será em serviços

A 48ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negocia-ção Permanente do Ministé-rio da Saúde (MSNP/MS)

foi realizada no dia 11 de novembro, em Brasília.

Na reunião, Eliana Pontes, infor-mou que a CAP (Coordenação de Atendimento ao Público) é a porta de entrada da Cgesp (Coordenação--Geral de Gestão de Pessoas). Segundo a coordenadora-geral da CAP, o setor faz em média 150 aten-dimentos por dia e o novo formato permite prestar serviços humaniza-dos e de qualidade aos servidores ativos, aposentados, pensionistas e cedidos. As ilhas de atendimento foram retiradas pelo Ministério para caracterizar trabalho coletivo.

A Coordenação fará levantamen-to das condições físicas e estruturais de todos os Núcleos Estaduais e, dentro dos limites orçamentários baseado no projeto de ambiência, reformar primeiramente os Núcleos

em situação mais grave.Dia 29 de outubro foi enviado ao

Congresso Nacional o Projeto que cria o Instituto Nacional da Saúde Indígena (Insi). As entidades nacio-nais cobraram novamente posição do governo com o compromisso de fazer um debate sobre a criação do Insi, um compromisso assumido pelo ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ainda sobre a saúde Indíge-na, foi informado que o Secretário Antônio estava em uma audiência no Ministério Público do DF, pois a Secretaria estava sendo cobrada por não ter substituído os terceirizados por concursados, onde vem a justifi-cativa de criação do Insi.

As entidades representativas co-braram a carência de servidores na grande maioria dos núcleos estadu-ais, a dificuldade de relação com os profissionais no Siass. Foi informa-do ainda que está sendo implantado o novo Siref (Sistema de Registro Eletrônico de Frequência), mas

que o novo Termo de Acordo será analisado pela Conjur (Consultoria Jurídica) para posterior assinatura.

Foi apresentado o Termo de Compromisso referente às pendên-cias de greves anteriores e a de 2015. Sobre as greves anteriores, se fará levantamento de quantos servidores se encontram nessa situação e rela-cionar o número de horas. Quanto à greve de 2015, a reposição será realizada em serviços.

Nos dias 24 e 25 de novembro houve reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do SUS para assinar o Protocolo de Trabalho Decente.

Foi assinado convênio com a Geap para realização dos exames periódicos dos servidores lotados nos núcleos estaduais e, num segun-do momento, dos servidores cedi-dos. Em relação ao novo Siref, os gestores estão discutindo como será processada a nova orientação.

Na reunião do GT de Cedência da MSNP/MS, dia 12 de novembro, foi avaliado como avanço a publi-cação da Portaria n° 243 (referente às 6 horas para os cedidos), que possui vários artigos que precisam ser alterados. Enquanto isso, não ocorre, o Ministério ficou de elabo-rar uma Nota Técnica ou Exposição de Motivos, ou documento seme-lhante, para facilitar a relação entre os servidores cedidos e os gestores municipais ou estaduais.

FonTe: FenaSpS

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o dia 22 de novembro os estados do CE, ES, MT, PR, RJ, RN, SC, SP, Oposições da BA, DF e PB reuniram-se

na Plenária Nacional da Fenasps em Brasília.

A Plenária deliberou que não fossem feitos quaisquer trabalhos ou procedimentos que visem repor demanda de greve, até que haja definição final de Termo de Acordo de Reposição. A Federação reconhe-ce a iniciativa dos servidores que, mobilizados, procuraram organizar coletivamente e regionalmente o atendimento da demanda represada e que novamente é o servidor que partiu em busca de soluções pactu-adas, decididas na base, de forma a por o serviço em dia.

Após os debates do dia 21 e a Ple-nária do dia 22 ficou deliberado:

- Permanecer em Estado de Greve, sendo que as pendências e descumprimento de itens do acordo de greve;

- Que cada Estado produza um dossiê das condições de trabalho, analisando desde deficiências estrutu-rais e materiais, até as incongruências observadas localmente referentes a índices, metas e processos de traba-lho. Relatar a contradição existente em cada APS na relação plano de gestão X realidade, com o objetivo de formular nova denúncia consubstan-ciada ao Ministério Público;

- Encaminhar documento para o INSS relatando que o tempo solicita-do à Fenasps de resposta sobre o Pla-no de Reposição impossibilita uma resposta até o prazo estabelecido,

pois é necessário ouvir os servidores;- Que a Fenasps cobre do governo

a quebra do acordo de greve também quanto à não punição dos servidores grevistas que, novamente, vêm sendo prejudicados com desconto de 1/12 de 13º salário referente ao período de greve;

- Denunciar os atos antissindicais praticados pelo governo;

- Utilizar os meios de comuni-cação para denunciar a quebra do acordo pelo governo;

- Que a Fenasps continue cobran-do as audiências com o Ministro da Previdência;

- Exigir do governo publicação do Decreto para garantir o Reat para as agências que não estão incluídas;

- Que se envie documento com orientação sobre a reposição do perí-odo da greve aos estados;

- Que seja acompanhado pela Fe-nasps o Projeto de Carreira que está no Senado.

Nacional

Plenária da Fenasps debateu o Plano de Reposição da Greve no INSS

N

Leia a íntegra do relatório da Plenária Nacional da Fenasps no

site do Sindprevs/SC, em Últimas Notícias, Todas as notícias

Sobre o Plano de ReposiçãoConsiderando o Termo de Acor-

do de Greve formalizado com o Ministério do Planejamento (Mpog) e o INSS no que tange à reposição do trabalho não realizado, sobre o Ofício 790/Pres/INSS, a Plenária da Fenasps prestou diversos esclare-cimentos. Alguns deles foram:

- Não reconhece nenhuma forma de reposição em dissonância com o Termo de Acordo e, portanto, o prazo estabelecido de seis meses para reposição do trabalho implica no rompimento do acordo;

- Considera o índice de majoração de 40% insuficiente para compensar a reposição do trabalho realizado na forma de demanda espontânea na primeira semana do retorno, nem para a demanda que ocorrerá ao final da Greve dos Peritos;

- A reposição do trabalho da greve afetará necessariamente o IMA/Gdass e, portanto, o seu impacto deve ser expurgado do índice ou o ciclo deve ser suspenso.

Sobre o Plano de AçãoA Plenária reforçou a necessida-

de de discussão mais aprofundada referente às questões que envolvem o Plano de Ação, que vão desde um maior levantamento de subsídios e dados, as tecnicidades do processo, até a discussão política do modelo de gestão e a lógica imposta de produ-ção e aferição de índices, medições, metas etc.

Com inFormaçõeS da FenaSpS

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Reposição

Sindprevs/SC faz reuniões naGerência de Blumenau sobre o pós greve

O Sindprevs/SC reuniu, dia 4/11, com servidores e che-fias de Itajaí e Blumenau. Em Itajaí, o Sindprevs/SC questionou a chefia sobre o

pedido dos servidores para abertura do banco de horas de reposição de greve, conforme determinação de Brasília no Memorando Circular nº 18, e a falta de prioridade para os atendimentos espontâneos e os agen-damentos. Sem o banco de horas, os servidores não estavam podendo repor o recesso de fim de ano.

Em Blumenau, também no dia 4, o Sindprevs/SC reuniu com os ser-vidores da APS e estes colocaram as dificuldades do retorno ao trabalho, como problemas nas avaliações dos servidores em estágio probatório e o pouco diálogo com as chefias para organizar o retorno da greve.

Já no dia 18/11, o Sindprevs/SC reuniu com o Gerente Executivo, Lucas Segrégio Porto. O Sindicato falou sobre o acúmulo de demanda e colocou os apontamentos dos ser-vidores quanto à falta de diálogo da gestão em algumas APSs. A Supe-rintendência Regional Sul do INSS e a Direção Central do Instituto, durante as reuniões sobre o Termo de Acordo de Reposição, já foram notificadas sobre os casos relatados em Blumenau. Os servidores vêm tentando sugerir mudanças e pro-cedimentos para melhor atender a população e otimizar os processos internos, sendo que os trabalhadores têm capacidade técnica, conheci-mento e vivência diária das dificul-dades.

O Gerente Executivo disse estar informado da situação e que já estaria conversando com os gerentes das APSs para auxiliar no diálogo.

Lucas comunicou que várias suges-tões dos trabalhadores teriam sido implementadas e a ideia é continuar dialogando com os servidores e, na medida do possível, conjuntamente, melhorar os processos de atendi-mento e agendamento. Sobre os problemas que estão acontecendo em Rio de Sul, o Gerente afirmou que tem conhecimento da situação. No entanto, Lucas disse estar surpre-so com alguns relatos do Sindicato, sendo que ele não teria identificado antes alguns dos problemas relata-dos de relacionamento com a chefia.

O Sindicato observou que inter-viu em um caso de afastamento, marcando o mesmo diretamente no Siass, em Florianópolis, sendo que o médico perito da APS de Rio do Sul se recusou a fazê-lo e que continua acompanhando a servidora. O Ge-rente Executivo informou que nova perícia para a servidora foi marcada e será realizada em Ibirama. Ele relatou que desconhecia a normati-zação sobre diária de servidor que tenha que se deslocar para realizar perícia, mas, uma vez que não há recursos para diária, disponibilizaria transporte para que a mesma não fosse prejudicada.

Na APS de Itajaí o Sindicato se disponibilizou a intermediar a discussão entre servidores e gestão e sugeriu uma reunião conjunta com a presença do Gerente Executivo, o Gerente da APS e os servidores.

O Sindicato solicitou a inclusão da APS Ibirama no Reat, pois tem lotação ideal e rei-vindica o turno ininterrupto. Lucas alegou que os servi-dores se manifestaram, mas vinculando às condições de horário e atendimento e isso

não poderia ser feito. O Sindprevs/SC observou que o importante era incluí-los no Reat e que as adequa-ções poderiam ser estudadas depois.

O Sindicato pediu mais informa-ções sobre o processo de auditoria para verificação de reagendamentos de PP (Prorrogação de Perícia). O Gerente afirmou que três APSs da GEXBlu receberam o questionário: Blumenau, Rio do Sul e Balneá-rio Camboriú. Segundo ele, é um procedimento do Setor de Auditoria de Benefícios da Superintendência e não visa prejudicar servidores, mas verificar procedimentos de forma melhorá-los ou normatizá-los, uma vez que a prorrogação do afastamen-to, se feita de modo contumaz e sem maiores critérios, pode trazer gran-des custos aos cofres públicos. O Sin-dprevs/SC continua acompanhando o assunto e trará as orientações necessárias caso verifique qualquer tentativa da autarquia em culpabili-zar os servidores injustamente, visto que não há o devido treinamento, orientação ou estrutura de atendi-mento que possibilite conhecer os procedimentos em minúcias.

Ao final, Sindicato e Gerência Executiva se colocaram abertos ao diálogo honesto sobre a realidade e dificuldades nos locais de trabalho. O Sindicato orienta a todos a per-manecerem mobilizados e unidos, só assim será possível aprofundar a discussão e conseguir avanços.

reunião em itajaí dia 4/12

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Movimentos sindical e socialdebatem gênero, raça e orientação sexual

S

Gênero e Raça

indes, Sindprevs/SC, Si-nergia, Sintrafesc e Sintra-sem, em parceria com o Movimento Negro Uni-

ficado (MNU) e Acontece Arte e Política LGBT, realizaram no dia 17 de novembro, o debate “Raça, etnia, orientação sexual e identi-dades das mulheres catarinenses: onde termina o amor e começa a guerra”. A atividade foi promo-vida em alusão ao dia da Consci-ência Negra, 20 de novembro, e também ao Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher, 25 de novembro.

O evento iniciou com a par-ticipação da educadora e artista Gisele Marques, que apresentou a performance “Negra”. Ela trouxe ao público mulheres negras da história brasileira, entre elas, a catarinense Antonieta de Barros, primeira parlamentar negra do Brasil.

Sheila Sabag, presidenta do Conselho Estadual de Direitos da Mulher de Santa Catarina e Ma-

ria de Lourdes Mina, do MNU foram as estimuladoras do debate, trazendo para os participantes a transversalidade da violência de gênero, ou seja, como se acentu-am as violências contra a mulher, de acordo com a sua orientação sexual, raça ou classe social.

De acordo com Sheila, desde que se instalaram as conferências de mulheres no Brasil muitas propostas foram formuladas, mas as reinvindicações ainda permane-cem as mesmas. “Isso porque ain-da existe um déficit de orçamento específico para a implementação das políticas públicas para as mu-lheres, principalmente no Estado de Santa Catarina”. Para a pales-trante, a cultura machista vem de casa, já na divisão do trabalho do-méstico, na educação de meninas e meninos. “É preciso mudar essa situação, conscientizar a socieda-de”, destaca.

Maria de Lourdes trouxe dados relativos à questão das mulheres negras na sociedade. Segundo a

palestrante, já existe um pouco mais de clareza sobre a existência da invisibilidade da mulher negra no Brasil, mas tirá-la do lugar de invisível ainda é um desafio. “A violência contra mulheres negras é ainda mais acentuada. Elas ga-nham os menores salários e ainda estão submetidas ao machismo e ao racismo de nossa sociedade”. Maria de Lourdes destacou que a luta das mulheres negras é ante-rior ao feminismo no Brasil, pois já havia resistência das mulheres nas senzalas. No entanto, ainda têm uma série de direitos sone-gados que as expõem a uma dura realidade. Hoje, há um índice enorme de mulheres vítimas das facções do tráfico e sendo presas no lugar dos homens, por exem-plo. “É preciso programas que garantam o empoderamento da mulher que é vítima dessa situ-ação, pois elas estão submetidas ao subemprego, a dependência econômica e também afetiva”, aponta.

palestrantes debateram sobre a identidade das mulheres catarinenses

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Servidores da Anvisa seguem em luta

Anvisa

D esde o fim da greve do INSS e Ministério da Saú-de, até o fechamento desta edição, ainda seguia inde-finido o acordo entre o go-

verno e os trabalhadores da Anvi-sa. Somente no dia 2 de dezembro, o Secretário de Relações do Traba-lho do Ministério do Planejamento (Mpog), Sérgio Arbulu Mendoça, encaminhou uma proposta oficial do governo para os servidores das agências reguladoras, que inclui a Anvisa.

Em Santa Catarina, em Assem-bleia Estadual realizada dia 4 de dezembro, a categoria votou, por unanimidade, pela aceitação da proposta. O Rio Grande do Sul também realizou assembleia dia 7 de dezembro e também aprovou a proposta. Outros estados deverão realizar suas respectivas assem-bleias em separado ou mesmo em conjunto com outras entidades.

A pedido da direção do Sindpre-vs/SC, a assessoria jurídica reali-zou uma breve análise da proposta e concluiu que seria possível ainda ajustá-la em alguns pontos, a exem-plo do que ocorreu com o acordo do INSS e MS. Essa avaliação ago-ra segue para apreciação conjunta do Devisa/Fenasps e outras entida-des representativas desse segmento antes da assinatura do acordo.

A síntese da proposta apresen-tada é idêntica das demais catego-rias: índice de reposição de 10,8% em duas parcelas (agosto de 2016 e janeiro de 2017); a correção do vale refeição, auxílio saúde e a extensão da diferença da média da pontu-ação da gratificação variável para os aposentados em três anos: 2017,

2018 e 2019, sendo 1/3 a cada ano.A única novidade na propos-

ta foi a modificação da estrutura remuneratória a partir de janeiro de 2017, passando a ser 70% na forma de VB e outros 30% como gratificação para os servidores do PEC e para os servidores do qua-dro efetivo (novos concursados) remuneração na forma de subsídio. Portanto, o ponto negativo é que o governo segue com tratamento diferenciado para os dois quadros da mesma instituição.

Diante da deliberação dos trabalhadores da Anvisa e demais agências reguladoras, a previsão é que o Mpog agende audiência final para assinatura desse acordo vigen-te para 2016 e 2017.

Pauta específica dos PAFsOs trabalhadores de PAFs estão

se engajando na discussão dos temas pertinentes da área em nível nacional, os dirigentes sindicais de SC, RS e SP participaram da Reunião Anual de coordenadores estaduais de PAFs, que ocorreu de 30/11 a 3/12, em Brasília, na sede da Anvisa. O Sindprevs/SC esteve presente nesse encontro com dois representantes da direção, exigindo espaço na construção dos planos de ação, planejamento e outros meios de gestão central e local. Fe-lizmente, após muita insistência, os gestores começam a compreender o papel das lideranças e asseguram a participação nos eventos corpo-rativos.

O Devisa/Fenasps recebeu con-vite para a realização de mais uma reunião com a Diretoria Colegiada da Anvisa no dia 9 de dezembro

em Brasília, para a continuidade das tratativas específicas da área de PAFs (Portos, Aeroportos e Fron-teiras), porém devido a prioridade para assinatura do acordo salarial, as entidades estão sugerindo uma nova agenda para início de 2016.

Santa CatarinaA atual gestão estadual da An-

visa tem dialogado frequentemente com os servidores, no sentido de ouvir e buscar atender as demandas dos colegas dos postos e da sede administrativa. Na última reunião da DEC em 2/12, o Departamento de Saúde do Trabalhador do Sind-prevs/SC confirmou a continuida-de das atividades para a melhoria das instalações e condições de trabalho junto à unidade da Anvi-sa no Aeroporto Hercílio Luz em parceria com o Ministério Público do Trabalho.

Foi apresentada pela direto-ria do Sindprevs/SC a sugestão de organização de um encontro estadual em Florianópolis, com a participação de convidados dos estados do RS, PR e SP e diretores da Anvisa, com participação ativa dos trabalhadores. Porém, devido à falta de agenda e tempo para esse ano, a proposta deverá ser efetivada no primeiro trimestre de 2016.

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Jurídico

Plantão advogados: segundas e terças das 9h às 12h e das 13h às 18h | juridico@sindprevs-sc.org.br

Atendimento do Jurídico: segunda, terça, quinta e sexta das 9h às 18h.Quarta-feira, não há atendimento externo para encaminhamento das demandas internas.

A Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC, SLPG Advogados Associados, ajuizou em outubro três ações coletivas visando a devolução da cota parte descon-tada dos servidores do INSS, da Anvisa e do Ministério da Saúde que recebem auxílio pré-escolar ou receberam nos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Se o resultado da ação for favorável, os servidores receberão de volta os valores descontados, com juros e correção monetária.

O servidor que recebe o auxílio pré-escolar tem um crédito de R$ 81,00 e um desconto, no mesmo contracheque, do percentual a título de cota parte, que varia de acordo com a remuneração. Esse valor descontado segue o Decreto nº 977/1993, que a Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC defende extrapolar os limites da legalidade.

As liminares, que são decisões provisórias, não foram concedi-das porque o magistrado argu-mentou que precisa obter mais elementos para tomar sua deci-são. Nas decisões já proferidas, o juiz ficou de rever o posiciona-mento no momento do anúncio da sentença. É um indicativo favorável aos servidores que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região tenha sido favorável a que os trabalhadores recebam o bene-fício sem qualquer desconto.

Como a ação foi proposta por meio de ação civil pública, em caso de improcedência, não haverá condenação em honorá-rios advocatícios, ou seja, não há risco econômico e representa mais uma atuação do Sindicato na defesa dos interesses dos seus filiados.

FonTe: aSSeSSoria JUrÍdiCa do SindprevS/SC

Todos os filiados que obtiveram, em 2015, ganhos judicias através das Assesso-rias Jurídicas do Sindprevs/SC receberão em suas casas um documento contendo o valor e a quantidade de meses a que se referem para preen-cher na Declaração de Impos-to de Renda de Pessoa Física. Como o prazo para entrega da Declaração é o último dia útil de abril de 2016, esse documento será enviado pelo correio em janeiro ou feverei-ro. Por isso, mais um motivo para manter o cadastro atua-lizado.

É importante que os ser-vidores declarem no campo “Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA”, informando os valores judi-ciais recebidos e o nÚmero de meses a que se referem, para garantir que se enquadrem na faixa de tributação que seria utilizada caso ele tivesse rece-bido os valores mensalmente, o que teria sido o correto. Se declarar o valor como rendi-mento tributável comum, o contribuinte provavelmente vai cair na faixa de tributação mais alta, com alíquota de 27,5%.

Como declararos ganhos judiciaisna declaraçãoIRPF 2016

Ações coletivas sobre a devolução da cotaparte descontada do auxílio pré-escolar

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A Corrupção e o Sistema da Dívida

E

Auditoria

sse foi o tema do Seminá-rio Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida do qual o Sindprevs/SC participou,

nos dias 30 e 31 de outubro, em São Paulo. Foram várias mesas e temas abordados. O palestrante Décio Bruno Lopes defendeu que a Previ-dência é superavitária. Ele chamou a atenção para a PEC 87/2015 que prorrogou a Desvinculação das Receitas da União até 2023, não permitindo a criação de fundos capi-talizáveis para manter a Previdência Social. “A Previdência não pode ser considerada um problema, ela é a solução, porque mantém a econo-mia de muitas famílias. Cabe à toda sociedade defendê-la", disse.

"Um mecanismo de transferência de riqueza para o sistema financeiro privado: isso é a Dívida Pública. En-quanto isso, metade da população é pobre", falou Maria Lúcia Fattorelli. Ela apresentou dados atualizados da Dívida Pública brasileira e de-monstrou que o Governo Federal, até 30 de outubro, destinou mais de R$ 939 bilhões para pagamento de juros e amortizações da dívi-da. Esse valor corresponde a 49% do total gasto pelo Orçamento da União. Em 2014, os recursos repas-sados pelo Governo Federal para a educação não chegaram a 4% e os recursos da saúde corresponderam a 3,98%. Em tempos de crise e ajustes fiscais torna-se contraditório manter o pagamento da Dívida em detri-mento de investimentos em políticas sociais.

O seminário contou com cerca de 400 participantes. "Eu entendo que a democratização dos meios de comunicação, a democratização das informações, é mais importante que outras reformas. Com a democra-

tização dos meios de comunicação teremos forças para fazer todas as outras reformas estruturais de que necessita a sociedade brasileira. Assim como a auditoria da Dívida Pública é de grande importância", defendeu Luiza Erundina, no Semi-nário da Auditoria Cidadã.

"Essa discussão precisa chegar à sociedade. Os sindicatos precisam debater a Dívida Pública nas suas Assembleias, suas atividades, com as bases. É preciso ganhar mentes e corações nessa luta. Os sindicatos são mecanismos de luta anticapi-talista e precisam entender o que está acontecendo", disse o deputado Ivan Valente.

O Juiz do Trabalho, Souto Maior, também falou no Seminário Nacional da Auditoria da Dívida Pública. Ele afirmou que a Justiça do Trabalho não paga os trabalha-dores e sim devolve o que lhes foi expropriado. "Quando as empresas não pagam os direitos trabalhistas, elas oneram a Previdência".

Já no dia 1 de novembro, a Au-ditoria Cidadã da Dívida realizou uma reunião com os estados. O Sindprevs/SC como entidade inte-grante dessa discussão nacional e

no Estado esteve presente no debate das linhas políticas do movimento.

Seminário debateu a dívida públicaO Núcleo Catarinense da Audi-

toria Cidadã da Dívida, do qual o Sindprevs/SC é um dos organizado-res, realizou no dia 21 de novembro um seminário estadual para debater o tema. O Seminário Estadual de-bateu “A corrupção e o sistema da dívida”, com o economista Rodrigo Ávila e “A dívida pública e a depen-dência latino-americana”, com pro-fessor Nildo Ouriques, da UFSC.

A maior corrupção que existe no país é a corrupção “legalizada” no Sistema da Dívida, que consome quase a metade do orçamento fede-ral, grande parte dos orçamentos es-taduais e até municipais. Tudo isso sem transparência. É para alimentar o Sistema da Dívida que reiterada-mente sofremos injustos cortes de verbas em serviços públicos essen-ciais como saúde, educação, infraes-trutura, apesar dos elevados tributos que pagamos embutidos em tudo que consumimos. Essa é uma luta que tem que ser de todos nós!

Com inFormaçõeS da aUdiToria Cidadã da dÍvida

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GEAP

Não é mais possível que os assistidos sejam ameaçadoscom o fim da Geap e com aumentos da mensalidade

Em novembro, a Geap aumentou

as contribuições mensais em percen-

tuais de até 37%, quando o próximo

reajuste salarial, previsto para agosto

de 2016 será de 5,5%. A medida é

uma clara agressão aos interesses dos

servidores a ela vinculados.

A decisão foi tomada pelo Conse-

lho Deliberativo, que está sob Regime

de Direção Fiscal pela Agência Na-

cional de Saúde Suplementar (ANS),

em razão de pretensos “desequilí-

brios financeiros graves”. Tal reajuste

se mostra evidentemente abusivo,

ainda que no Poder Judiciário venha

predominando a tese de que, em

entidades como a Geap, estruturadas

como “autogestão”, o fato dos segu-

rados terem assento nos Conselhos

importaria em co-responsabilidade

nas decisões tomadas pela estrutura

diretiva, o que inibiria a atuação do

Judiciário.

Ainda assim, a Assessoria Jurídica

do Sindprevs/SC em conjunto com a

Assessoria Jurídica da Fenasps defi-

niu, em reunião especialmente convo-

cada para este fim, que a questão será

abordada judicialmente através de

ação nacional da Fenasps e ações dos

Sindicatos Estaduais.

Já está definido que será ajuizada

ação coletiva, visando ver declarada a

ilegalidade de tal reajuste ou, no míni-

mo, que fique limitado ao percentual

máximo autorizado pela ANS para os

demais planos de saúde suplementar.

Em reunião com o Senador Paulo

Paim, realizada em 1/12, a Fenasps

debateu o tema, bem como a situação

do Pecúlio. O Senador se comprome-

teu em falar com o Mpog e com o in-

terventor da Geap, buscando realizar

audiência conjunta com a Fenasps,

além de realizar audiência pública no

Senado sobre o Geap/Saúde.

FonTe: Com inFormaçõeS da Geap

Veja todos os capítulos do Saúde é Tudo no site do Sindprevs/SC no menu do lado direito.

Documentário do Saúde é Tudo serápresente de fim de ano para os filiados

greve dos servidores da Saúde e Previdência obrigou Sindicato e CpCC (Cooperativa de Produ-ção em Comunicação e

Cultura) a refazerem o cronograma de lançamento dos programas do segundo semestre de 2015. Nos meses de outubro e novembro foram retransmitidos capítulos já gravados. Nesses meses a equipe do Saúde é Tudo realizou um Saúde é Tudo em formato de documentário, que será mais um presente do Sindprevs/SC para os filiados. Ele será lançado em dezembro, no site, Fanpage do programa e Portal Desacato.

O documentário de 40’ foi pro-duzido com materiais de arquivo, entrevistas e imagens realizadas

durante os dias 14 e 16 de outu-bro, no XII Encontro Catarinense de Saúde Mental com o tema “A cidade e a saúde: vivências na di-mensão psicossocial”. Esse Saúde é Tudo especial coloca o progra-ma na porta do 3º Ciclo onde o espaço para a Comunidade e a reportagem terão destaque.

O documentário também será o registro para os realizadores do XII Encontro de Saúde Mental. A presença do programa neste evento significa o reconhecimento da sociedade pelo Saúde é Tudo e o serviço que este oferece à co-munidade, e possibilitará a circu-lação de informações preciosas de um evento que a RBS se negou a divulgar.

A equipe da CpCC e Depar-tamentos de Comunicação e de Saúde do Trabalhador do Sind-prevs/SC já estão trabalhando nas inovações do programa para 2016, que será relançado em fevereiro.

A

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Comunicação

D

Seminário em Florianópolisdebateu a imprensa sindical

e 23 a 25 de setembro, Florianópolis respirou imprensa sindical. No dia 23 foi realizado o 1º

Encontro Nacional de Jornalistas Sindicais e de 23 a 25 foi realiza-do o 3º Seminário Unificado de Imprensa Sindical. Com o tema A Imprensa Sindical e o Novo Perfil da Classe Trabalhadora, o seminário foi realizado por um coletivo de jornalistas, com apoio de diversos sindicatos de Floria-nópolis, entre eles o Sindprevs/SC, que integram o Fórum de Comunicação da Classe Trabalha-dora (FCCT). Foram três dias de palestras e intensos debates sobre a comunicação sindical, reunindo 138 participantes entre jornalistas, sindicalistas, estudantes e mo-vimentos sociais vindos de pelo menos 10 estados e de diversas cidades de Santa Catarina.

No encontro nacional foram debatidos temas como a realidade do jornalismo sindical e as con-dições salariais e de trabalho dos profissionais no País, linguagem, técnica, aspectos teóricos, políti-cos e principais dificuldades que os profissionais enfrentam.

Já no 3º seminário os temas abordados foram: O papel da im-prensa sindical na mobilização da classe trabalhadora; A informação como mentira: A realidade do jor-nalismo em um mundo de redes sociais; Os movimentos sociais e a disputa comunicacional no Brasil; Condições de trabalho e as mul-tifunções na imprensa sindical; e As experiências da luta comunica-

cional na Venezuela para a dispu-ta hegemônica. Para debater estes temas estiveram presentes Claudia Santiago (NPC); Claudia Costa (jornalista da CSP-Conlutas); Breno Altman (jornalista - Ópera Mundi); Gustavo Gindre (jorna-lista e mestre em Comunicação e Cultura); Bia Barbosa (Inter-vozes); Débora Maria da Silva (Mães de Maio); Kerexu Yxapyry (Cacica da TI do Morro dos Cava-los); Carlos Eduardo Batista (jor-nalista); Renata Maffezoli (direto-ra do Sindicato dos Jornalistas do DF); Esther Tamar Quiaro Vargas (Circuito Unión Rádio, da Vene-zuela) e Elaine Tavares (jornalista e pesquisadora do IELA).

A cobertura fotográfica, a íntegra das palestras e a propostas

finais dos eventos foram disponi-bilizadas na página do Facebook do FCCT: www.facebook.com/forumdecomunicacaodaclassetra-balhadora.

Sindprevs/SC também esteve presente no 21º Curso do NPC

De 18 a 22 de novembro, dan-do sequência aos debates sobre imprensa sindical, o Sindprevs/SC participou do 21º Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comu-nicação, no Rio de Janerio, que teve como tema “A mídia de es-querda contra o conservadorismo no Brasil”. A luta por uma comu-nicação da classe trabalhadora e contra o oligopólio das empresas de comunicação é fundamental para avançarmos em mais direitos no País.

abertura do 3º Seminário Unificado de imprensa Sindical em Florianópolis

delegação do Sindprevs/SC se fez presente no 3º Seminário.

Demonstrativo doresultado do3º trimestre 2015

Receita Bruta R$Receitas de Mensalidades 2.978.398,63Receita Fundo de Greve 456.477,60Receita Reversão processos servidores 1.336.075,83Receitas Eventuais 31.275,91Receitas financeiras 46.705,77Subtotal 4.848.933,64

Despesas OperacionaisDirigentes liberados 184.702,81Pessoal contratado 1.904.059,25Encargos sociais 267.573,12Despesas com pessoal terceirizado 227.740,47Impostos e taxas 3.931,07Manutenção da sede (telefone, luz, água, seguros,correio, manutenção, reparos etc.) 453.914,86Despesas com veículos próprios 6.192,18Despesas com publicidade 63.376,40Transferências e contribuições 269.796,75Movimento popular e sindical 5.646,00Mobilização sindical (reuniões, assembleias etc.) 959.107,92Despesas com formação (cursos, seminários) 2.695,67Despesas financeiras 7.742,75Despesas com eventos 313.756,88Despesas com o Jurídico 153.865,81Manutenção do Camping 216.0158,95Subtotal 4.230.117,89Total das Despesas Operacionais 4.230.117,89Déficit/Superávit Líquido do Exercício 618.815,75

Todos os números são analisados pelo Conselho Fiscal, submetidos à aprovação da Plenária Sindical de Base e referendados em Assembleia Or-dinária, conforme determina o Estatuto do Sindprevs/SC. Toda documen-

tação está à disposição dos sindicalizados na sede do Sindicato. O Conselho Fiscal é composto por: Luiz Roberto Doneda, Ari José Becker e Marilda Lima. Alvani Borges e Yolanda Medeiros são as suplentes do Conselho.

Prestação de contas

Balanço Patrimonial em 30/09/2015

Ativo R$Ativo Circulante 1.077.249,62Disponibilidade 999.468,20Caixa 447,68Depósitos Bancários 70,076,22Aplicação de liquidez imediata 928,944,30Outros créditos 77.781,42Empréstimos a entidades 25.000,00Adiantamentos a colaborados/Diretores 36.991,59Adiantamentos a funcionários 3.312,03Impostos/contribuições a recuperar 12.477,80Ativo não Circulante 3.992.428,20Realizável a longo prazo 0,00Permanente 3.992.428,20Imobilizado móveis 768.141,01Imobilizado imóveis 3.224.287,19Total do ativo 5.069.677,82

Passivo R$Passivo circulante 143.251,00Fornecedores 0,00Obrigações fiscais a recolher 3.489,89Obrigações sociais a recolher 27.935,10Obrigações trabalhistas a pagar 106.233,36Outras contas a pagar 592,65Empréstimos e financiamentos 5.000,00Passivo não circulante 4.926.426,82Exigível a longo prazo 0,00Patrimônio líquido 4.926.426,82Patrimônio social 57,63Superávit/Déficit acumulado 4.307.553,44Resultado do exercício 618.815,75Total do passivo 5.069.677,82

Despesas da Greve 2015 Junho Julho Agosto Setembro Outubro Total Material Impresso R$ 248,40 R$ 2.320,00 R$ 1.915,00 R$ 4.483,40 Alimentação R$ 152,33 R$ 19.189,78 R$ 61.533,01 R$ 58.790,65 R$ 16.675,26 R$ 156.341,03 Ajuda de Custo R$ 12.050,00 R$ 10.700,00 R$ 22.750,00 Hospedagem R$ 10.573,20 R$ 17.248,36 R$ 26.276,45 R$ 39.737,07 R$ 10.768,00 R$ 104.603,08 Passagem Onibus R$ 8,18 R$ 5.506,99 R$ 9.607,90 R$ 9.248,24 R$ 169,06 R$ 24.540,37 Passagem Aerea R$ 18.920,45 R$ 108.783,75 R$ 56.540,59 R$ 39.380,81 R$ 223.625,60 Taxi R$ 96,00 R$ 4.273,69 R$ 3.045,25 R$ 4.650,31 R$ 583,70 R$ 12.648,95 Combustivel R$ 169,45 R$ 5.550,02 R$ 5.298,16 R$ 8.849,39 R$ 2.540,36 R$ 22.407,38 Locação (ônibus, van e automóvel) R$ 12.602,37 R$ 27.335,72 R$ 25.787,85 R$ 1.380,00 R$ 67.105,94 Aluguel (auditório, salas, som e cadeiras) R$ 2.979,82 R$ 9.030,98 R$ 11.000,18 R$ 23.010,98 Materiais para mobilização R$ 1.190,00 R$ 7.902,30 R$ 6.189,79 R$ 7.406,36 R$ 2.005,90 R$ 24.694,35 Fundo de Greve Fenasps R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 18.000,00 Moto Boy R$ 25,00 R$ 25,00 Celular R$ 332,62 R$ 164,62 R$ 320,62 R$ 387,70 R$ 1.205,56 Correios R$ 462,62 R$ 746,71 R$ 7,65 R$ 1.216,98 Arte / Editoração R$ 3.251,96 R$ 1.554,00 R$ 3.373,67 R$ 960,00 R$ 9.139,63 Material Impresso (jornais, boletins e murais) R$ 1.240,00 R$ 1.850,00 R$ 3.090,00 Camisetas R$ 7.812,50 R$ 24.162,50 R$ 16.350,00 R$ 48.325,00 Estacionamentos R$ 607,30 R$ 1.029,90 R$ 2.020,80 R$ 1.048,30 R$ 4.706,30 Total Mensal R$ 12.189,16 R$ 126.204,18 R$ 305.628,74 R$ 251.998,38 R$ 75.899,09 R$ 771.919,55

Demonstrativo dos gastos de Greve

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Mais imagens sobre 12º Encontro Estadual dos Aposentados ePensionistas do Sindprevs/SC no site do Sindprevs/SC, na Galeria de Fotos

Aposentados

12º Encontro Estadual dos Aposentadose Pensionistas do Sindprevs/SCRenovar a vida: menos consumo, mais mobilidade, mais saúde

ombinhas, no litoral Norte de Santa Catarina, recebeu mais uma vez uma ativi-dade do Sindicato. Com

o tema “Renovar a vida: me-nos consumo, mais mobilidade, mais saúde”, o 12º Encontro dos Aposentados e Pensionistas do Sindprevs/SC reuniu cerca de 300 participantes, durante os dias 18, 19 e 20 de agosto, num evento que proporcionou trocas de experiên-cias e integração.

O encontro propôs uma progra-mação intensa que incluiu desde um debate sobre conjuntura, rele-vando as condições dos trabalha-dores aposentados na atualidade brasileira até momentos diversão, como a gincana que integrou os participantes no último dia do evento. Houve espaço para tudo: para pensar sobre a saúde do cor-po e da mente; para rever antigas

equipe vencedora da gincana de integração, parte da programação do encontro

amizades; para a reflexão e tam-bém para a descontração daqueles que ao longo do tempo construí-ram a entidade sindical.

Um dos momentos mais im-portantes do evento que ocorreu em meio à greve da categoria foi a aprovação da Carta de Bombi-nhas, com a qual os aposentados e pensionistas manifestaram total

leitura da Carta de Bombinhas, aprovada em plenário pelos participantes do evento

apoio aos grevistas e a luta de-sencadeada em todo o Brasil que durou quase três meses.

Durantes o encontro, dois mate-riais foram produzidos que guarda-rão para o futuro a memória desses dias de reencontros e reflexões. A equipe do “Saúde é Tudo”, progra-ma de webTV desenvolvido pelo Departamento de Comunicação e pelo Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindicato, em parceria com a Cooperativa de Produção em Comunicação e Cul-tura (CpCC), gravou uma edição especial no local do evento, com o tema Saúde e Felicidade depois da Aposentadoria. O programa completo está disponível no sítio eletrônico do Sindprevs/SC, no link “Saúde é Tudo”. Também foi produzido com a CpCC um vídeo composto pelos melhores momen-tos do evento, já disponível em nosso site no link “Vídeos”.

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Registro

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Florianópolis protesta contra o PL 5069

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Veja mais imagens no site do Sindprevs/SC em Galeria de Fotos, do protesto em Florianópolis, no dia 6 de novembro/2015

o dia 6 de novembro, cerca de mil pessoas se manifestaram nas ruas de Florianópolis contra o Projeto de Lei

(PL) 5069, de autoria do depu-tado federal Eduardo Cunha (PMDB). Se aprovado, o PL impedirá que profissionais da saúde prestem informações sobre métodos para o aborto legal.

Além de retirar direitos ad-quiridos, como a possibilidade para as mulheres que querem realizar o aborto em caso de estupro, o projeto pretende interferir nas escolhas referen-tes ao corpo das mulheres, sem mesmo consultá-las. Confira a cobertura fotográfica. Fotos: Marcela Cornelli