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2011 Agosto

Ministério das Finanças

Direcção-Geral do Orçamento

Síntese da Execução Orçamental

Síntese de Execução Orçamental Publicação mensal Elaborado com Informação disponível até 22 de Agosto Direcção-Geral do Orçamento Telefone: 21 884 63 00 Fax: 21 882 49 62 Endereço Internet: http://www.dgo.pt Endereço email: [email protected]

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Índice

Índice

I - ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS ............................................................................................................................... 3

SÍNTESE GLOBAL ............................................................................................................. 3

II - SUBSECTOR ESTADO ............................................................................................................................................ 6

SÍNTESE ...................................................................................................................... 6

RECEITA ..................................................................................................................... 7

DESPESA ................................................................................................................... 10

III - SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS ............................................................................................... 14

SÍNTESE .................................................................................................................... 14

RECEITA ................................................................................................................... 16

DESPESA ................................................................................................................... 16

IV - SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE .......................................................................................................................... 18

SÍNTESE .................................................................................................................... 18

RECEITA ................................................................................................................... 19

DESPESA ................................................................................................................... 19

V - SEGURANÇA SOCIAL .......................................................................................................................................... 21

SÍNTESE .................................................................................................................... 21

RECEITA ................................................................................................................... 23

DESPESA ................................................................................................................... 23

VI - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ............................................................................................................................. 24

SÍNTESE .................................................................................................................... 24

RECEITA ................................................................................................................... 24

DESPESA ................................................................................................................... 25

VII - ADMINISTRAÇÃO LOCAL.................................................................................................................................... 26

SÍNTESE .................................................................................................................... 26

RECEITA ................................................................................................................... 26

DESPESA ................................................................................................................... 27

ANEXOS - INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

Administrações Públicas

DGO Síntese da Execução Orçamental

Agosto de 2011

3

I - Administrações Públicas

SÍNTESE GLOBAL

O saldo global da Administração Central e da Segurança Social na óptica da Contabilidade Pública em Julho de 2011 foi de -5 402 milhões de euros, resultado que tem implícita uma melhoria de 1 791 mi-lhões de euros relativamente a igual período do ano precedente. A receita consolidada revelou um grau de execução, relativamente ao objectivo, de 54,4%, enquanto a despesa consolidada se situou em 54,9%.

O valor provisório do défice do Estado situou-se em 6 687 milhões de euros. Em comparação com o período homólogo do ano anterior regista-se uma melhoria de 2 243 milhões de euros. A receita efec-tiva cresceu 4,4%, desacelerando 0,4 pp. relativamente ao mês precedente, o que é justificado, em grande medida, pelo abrandamento do crescimento da receita do imposto sobre o valor acrescenta-do. A despesa efectiva apresentou uma VH de -4,8%, decréscimo mais acentuado do que o observado no I semestre (por memória, -3,4%), para o que contribuiu, em maior medida, o efeito de base de 2010 associado à transferência do Ministério das Finanças para o Instituto de Apoio às PME e à inova-ção, I.P. (IAPMEI).

Os Serviços e Fundos Autónomos registaram um excedente de 984 milhões de euros, menos 279 mi-lhões que no mesmo período do ano anterior, justificado pelo decréscimo da receita em 0,6% e do crescimento da despesa em 1,6%. A inflexão do comportamento do saldo global relativamente ao re-sultado observado no I semestre decorre em maior medida, para além da deterioração do saldo glo-bal do SNS, de dois efeitos-base:

€ Milhões

Receita Corrente 61.420 33.412 54,4%

Receita fi sca l 34.643 18.991 54,8%

Receita Capita l 2.229 1.194 53,5%

Receita Efectiva 63.650 34.605 54,4%

Despesa Corrente 67.558 37.599 55,7%

Juros e outros encargos 6.323 3.376 53,4%

Despesa de Capita l 5.264 2.408 45,8%

Despesa Efectiva 72.823 40.007 54,9%

Saldo global -9.173 -5.402

Nota: Valores na óptica de caixa (Contabilidade Pública).

Fonte: Ministério das Finanças

Objectivo

Relatório

OE/2011

Execução

Jan. a

Julho

2011

Grau

execução

Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social (Julho) - Comparação

objectivo Relatório OE/2011


4

DGO Síntese da Execução Orçamental Agosto de 2011

A já referida transferência para o IAPMEI, ocorrida em Julho de 2010, e que amplificou o cres-cimento da receita deste organismo naquele ano;

A regularização, ocorrida a partir de Maio de 2010, da contribuição patronal de 15% paga pelos Serviços Integrados à CGA. Esta contribuição, com efeitos a Janeiro de 2010, apenas começou a ser paga após a entrada em vigor do OE-2010 em Maio. Refira-se que a variação negativa das contribuições para a CGA agora observada é consistente com a redução das despesas com pes-soal.

O saldo global implícito à execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde foi de -153 milhões de euros, que compara com o valor de -116 milhões de euros apurado em igual período do ano precedente. Este resultado é explicado por uma redução da receita mais acentuada do que a ob-servada para a despesa.

A Segurança Social registou um excedente de 301 milhões de euros, valor inferior em 173 milhões de euros ao verificado em igual período de 2010, em resultado de a receita ter apresentado uma VH de -1,3%, enquanto a despesa registou uma estagnação. Relativamente ao mês precedente (por memó-ria, melhoria do saldo global em 133 milhões de euros face a 2010), a deterioração do excedente resi-de no efeito de sazonalidade que se verifica entre Junho e Julho, decorrente sobretudo do efeito-volume na despesa associado ao pagamento do subsídio de férias aos pensionistas; é, ainda, de sali-entar o efeito decorrente da desaceleração das transferências do Fundo Social Europeu.

A execução orçamental do I semestre de 2011 nos subsectores da Administração Regional (ADR) e Administração Local (ADL) apresentou resultados distintos: o subsector da ADR registou em termos homólogos uma posição orçamental deficitária embora menos negativa do que no ano anterior, en-quanto o subsector da ADL apresentou um excedente, posição que se tem vindo a manter desde o início do ano.

Receita, despesa e saldo global por subsectores das Administrações Públicas - 2011 / 2010 € Milhões

2010 2011 2010 2011 2010 2011 Receita Despesa

Administração Centra l

Estado Jan a Julho 19.794 20.662 28.724 27.349 -8.930 -6.687 4,4 -4,8

Serviços e Fundos Autónomos Jan a Julho 13.871 13.788 12.608 12.804 1.263 984 -0,6 1,6

Segurança Socia l Jan a Julho 13.810 13.634 13.336 13.334 474 301 -1,3 -0,0

Nota: Valores na óptica de caixa (Contabilidade Pública), não consolidados


Período a que

se refere a

informação

Receita VH(%)SaldoDespesa

Receita, despesa e saldo global por subsectores das Administrações Públicas - 2011 / 2010 € Milhões

2010 2011 2010 2011 2010 2011 Receita Despesa

Administração Regional I semestre 870 938 951 978 -81 -40 7,8 2,8

Administração Local I semestre 3.406 3.441 3.249 3.232 157 209 1,0 -0,5

Nota: Valores na óptica de caixa (Contabilidade Pública), não consolidados


VH(%)SaldoDespesaPeríodo a

que se

refere a

Receita



Agosto de 2011

5

A comparação dos resultados alcançados com os objectivos implícitos no Relatório do OE/2011 é a seguinte:

Comparação da Receita e da Despesa com o OE 2011 (Variações Homólogas em %)

Estado

Serviços e

Fundos

Autónomos

Administração

Regional

Administração

Local

Segurança

Social

OE 2011 6,7 -7,8 -0,2 -1,2 1,0

Execução 4,4 -0,6 7,8 1,0 -1,3

OE 2011 4,6 0,9 2,9 -1,8 2,5

Execução 4,3 3,0 4,6 -1,0 2,5

OE 2011 -1,5 -2,7 -2,8 -2,5 0,0

Execução -4,8 1,6 2,8 -0,5 0,0

OE 2011 -4,0 -2,7 -3,0 -2,6 0,0

Execução -6,6 1,6 2,0 -0,8 0,0Fonte: Ministério das Finanças

Nota: os valores de execução referem-se a Julho de 2011 (valores acumulados), excepto a Administração Local e Regional (I

semestre de 2011)

Receita Efectiva

Despesa Efectiva

Despesa Primária

Receita Fisca l

Subsector Estado

6


II - Subsector Estado

SÍNTESE

A receita efectiva cresceu 4,4%, face ao mesmo período do ano precedente, sendo de salientar o con-tributo da receita fiscal de 3,8 pp. para este resultado.

A despesa efectiva do Estado registou um decréscimo de 4,8% em termos homólogos, enquanto a VH da despesa efectiva primária se situou em -6,6%.

O gráfico seguinte evidencia a evolução do saldo global em 2010 e 2011.

Execução orçamental do Estado (Janeiro a Julho)

2010 2011 2010 2011

Receita corrente 19.424 20.396 55,9 54,2 5,0 4,9

Receitas fiscais 17.562 18.318 56,6 54,7 4,3 3,8

Outras receitas correntes 1.862 2.078 50,0 50,5 11,6 1,1

Receita de capital 370 266 21,9 22,9 -28,1 -0,5

Receita efectiva 19.794 20.662 54,3 53,3 4,4

Despesa corrente 26.987 25.418 56,5 56,0 -5,8 -5,5

Despesa de capital 1.737 1.931 38,7 60,4 11,2 0,7

Despesa efectiva 28.724 27.349 54,9 56,3 -4,8

Saldo global -8.930 -6.687

Saldo corrente -7.563 -5.021

Saldo de capital -1.367 -1.666

Saldo primário -5.892 -3.318


Milhões de euros

Contrib.

VHGrau de Execução (%)VH (%)

Subsector Estado


Agosto de 2011

7

Gráfico 1 - Saldo Global (milhões de euros)


RECEITA

De Janeiro a Julho, a receita fiscal registou um acréscimo de 4,3% face ao mês homólogo de 2010, em resultado de variações positivas de 3% nos impostos directos e de 5,2% dos impostos indirectos.

-16.000

-14.000

-12.000

-10.000

-8.000

-6.000

-4.000

-2.000

0

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

2010

2011

Execução orçamental da receita do Estado (Janeiro a Julho)

2010 2011 2010 2011

Receita fiscal 17.562,4 18.318,3 56,6 54,7 4,3 3,8

Impostos directos 7.116,9 7.330,5 53,5 53,2 3,0 1,1

- IRS 3.916,9 3.997,0 43,3 41,7 2,0 0,4

- IRC 3.195,6 3.285,6 76,1 78,6 2,8 0,5

- Outros 4,4 47,9 6,5 427,7 988,6 0,2

Impostos indirectos 10.445,5 10.987,8 59,0 55,7 5,2 2,7

- ISP 1.383,7 1.345,6 56,0 56,2 -2,8 -0,2

- IVA 6.589,2 7.398,2 58,5 55,8 12,3 4,1

- Imposto sobre veículos 507,1 427,2 71,4 54,1 -15,8 -0,4

- Imposto consumo tabaco 819,7 705,1 69,5 52,2 -14,0 -0,6

- IABA 101,0 97,1 54,6 50,1 -3,9 0,0

- Imposto de Selo 921,9 886,1 54,5 58,3 -3,9 -0,2

- Imposto Único Circulação 87,4 100,7 62,4 62,9 15,2 0,1

- Outros 35,5 27,8 56,1 37,0 -21,7 0,0

Receita não fiscal 2.231,3 2.343,9 41,2 44,4 5,0 0,6

Receita efectiva 19.793,7 20.662,2 54,3 53,3 4,4


Milhões de euros

Contrib.

VHGrau de Execução (%)VH (%)

Subsector Estado

8


Os principais factores que determinaram a VH dos impostos directos são:

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – verifica-se uma variação homóloga acumulada de 2%, desacelerando relativamente ao crescimento homólogo de Junho (2,8%). Es-ta desaceleração reflecte essencialmente o acréscimo significativo dos reembolsos.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) – variação positiva de 2,8% face ao período homólogo do ano transacto, recuperando do decréscimo homólogo de Junho (-1,1%). Este incremento resulta de um aumento da receita bruta em Julho, que resulta do aumento das liquidações referentes à primeira fase dos pagamentos por conta.

Outros Impostos Directos – a variação reflecte essencialmente a última parcela da receita pro-veniente do Regime Especial de Regularização Tributária de elementos patrimoniais no exterior (RERT II), registada no mês de Janeiro.

Os principais factores que determinam a VH dos impostos indirectos são:

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – a receita acumulada regista um crescimento homó-logo de 12,3%, explicada principalmente pelo aumento da receita bruta que resulta do incre-mento das taxas de IVA. No mês de Julho há uma desaceleração da taxa de crescimento homó-loga que fora de 14% em Junho. Esta desaceleração reflecte algum empolamento da receita de IVA em Julho e Agosto de 2010, causado pela antecipação de consumos em Maio e Junho de 2010 face à iminência da subida do IVA (que ocorreu em Julho de 2010); e reflecte ainda um aumento dos reembolsos provocado pela redução dos respectivos prazos de pagamento.

Imposto sobre Veículos (ISV) – variação homóloga de -15,8%, resultado da acentuada contrac-ção na venda de veículos registada desde Abril do corrente ano, com ênfase no segmento dos veículos ligeiros, que registam uma queda de 18% no número de veículo matriculados face ao período homólogo do ano transacto.

Imposto do Selo (IS) – variação de -3,9%, explicada fundamentalmente pela diminuição das operações financeiras.

Imposto sobre o Tabaco (IT) – variação de -14% face ao ano transacto, que representa um signi-ficativo agravamento relativamente à taxa de crescimento homólogo de Junho, que fora de -7%. Este resultado reflecte, por um lado, as antecipações nas introduções ao consumo devido ao aumento da taxa normal do IVA registada em Julho de 2010 e, por outro lado, a contracção no consumo.

Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) – verifica-se uma variação homóloga de -2,7%, agravando a taxa de decréscimo homólogo verificada em Junho (-2,4%), e reflectindo a conti-nuada queda no consumo que se regista, especialmente, a partir do mês de Abril.

Subsector Estado


Agosto de 2011

9

Gráfico 2 - Evolução da receita fiscal – VH (%)


A receita não fiscal apresentou um ligeiro crescimento de 5%, face ao período homólogo, corres-pondendo a 112,6 milhões de euros, em valores absolutos. Assim, as principais variações positivas registadas na cobrança ocorreram nos capítulos de "Outras receitas correntes" (+168,1 milhões de euros), "Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE" (+133,1 milhões de euros), "Transferências correntes" (+76 milhões de euros) e "Outras receitas de capital" (+50 milhões de euros), ao passo que as variações negativas mais relevantes se verificaram nos capítulos de "Ren-dimentos da propriedade" (-217,9 milhões de euros) e "Saldos da gerência anterior" (-162,2 mi-lhões de euros).

Em "Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE", destaca-se claramente o aumento de 132,4 milhões de euros verificado nas "Comparticipações para a ADSE", mantendo uma variação relativa acima dos 100%, à semelhança dos meses anteriores, explicado pela alteração do modelo de financiamento daquele subsistema de saúde (assente na receita proveniente da contribuição patronal, enquanto que, até 2010, dependia do financiamento do orçamento do Ministério das Finanças).

Na cobrança de "Rendimentos da propriedade" ocorrida em Julho de 2011, apesar do destaque que se deve dar aos dividendos entregues pelos CTT (28,3 milhões de euros) e pela PARPÚBLICA (19,6 milhões de euros), também é de referir que a forte quebra registada em "Dividendos e par-ticipações nos lucros" (-224,5 milhões de euros) está sobretudo relacionada com a não entrega de dividendos por parte da CGD e pela diminuição da entrega do Banco de Portugal a título de parti-

-30,0

-20,0

-10,0

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0Ja

n-1

0

Fev-

10

Mar

-10

Ab

r-1

0

Mai

-10

Jun

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Jul-

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Ago

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Set-

10

Ou

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0

No

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0

De

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Jan

-11

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Mar

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Mai

-11

Jun

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Jul-

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Impostos Directos

Impostos Indirectos

Receitas Fiscais

Subsector Estado

10


cipação nos lucros (158,7 milhões de euros em 2011, face aos 203,2 milhões de euros entregues no ano anterior).

O capítulo de "Transferências correntes", com uma receita acumulada de 562,1 milhões de euros, é claramente o que apresenta maior peso, representando por si só 24% das receitas não fiscais, destacando-se o acréscimo nas transferências provenientes dos serviços e fundos autónomos pa-ra financiamento de despesas dos serviços integrados (+36,7 milhões de euros), assim como o aumento nas transferências recebidas da Segurança Social (+90,6 milhões de euros), assumindo, neste último caso, especial relevância as relativas a financiamento comunitário em projectos co-financiados, com uma execução de 174,9 milhões de euros. De referir, ainda, que a quebra das transferências recebidas do exterior (-55,3 milhões de euros) está fortemente influenciada pelo facto de, em 2010, terem entrado devoluções da União Europeia relativas à contribuição financei-ra portuguesa para o orçamento comunitário, no valor de 46,4 milhões de euros..

Nas "Outras receitas correntes", onde se regista um acréscimo de 168,1 milhões de euros face ao período homólogo, além da já assinalada parcela de 147,6 milhões de euros relativos à contribui-ção sobre o sector bancário, destaca-se a cobrança de 16,6 milhões de euros, em Julho, referente a diversas comissões de garantia e prémios de seguro COSEC.

A diminuição que se verifica nos "Saldos da gerência anterior" (-162,2 milhões de euros) explica-se, basicamente, pela mudança de metodologia na contabilização da transição dos saldos de re-ceitas consignadas dos serviços integrados:

Em 2010 era afectada negativamente a cobrança líquida de capítulos como "Taxas, multas e outras penalidades", "Venda de bens de investimento" e "Transferências correntes" (através da figura de "Pagamento escritural de restituições"), com contrapartida na "Cobrança bruta" dos "Saldos da gerência anterior";

A partir de 2011 aqueles movimentos passaram a afectar exclusivamente o capítulo dos "Sal-dos da gerência anterior" (restituição e cobrança), mantendo-se assim, em termos do total da receita do Estado, o efeito neutro do tratamento da transição dos saldos das receitas con-signadas.

DESPESA

A despesa efectiva do Estado em Julho de 2011 (valores acumulados) decresceu 4,8% relativamente a igual período do ano anterior, apresentando um grau de execução de 56,3%, inferior em 1,1 pp. rela-tivamente ao padrão de segurança1. Por sua vez, a despesa primária registou uma redução de 6,6%.

O decréscimo mais acentuado da despesa efectiva observado em Julho relativamente ao mês prece-dente (por memória, -3,4%) é justificado, não obstante a aceleração da despesa com juros e outros encargos2, pelos seguintes factores:

1 Definido tendo em consideração o perfil intra-anual de execução da despesa nos quatro anos precedentes.

2 A variação homóloga acumulada foi de +10,9%, que compara com +0,7% em Junho.

Subsector Estado


Agosto de 2011

11

Efeito de base de 2010 associado à transferência do orçamento do Ministério das Finanças de 175 milhões de euros para o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inova-ção, I.P. (IPAMEI), associada ao reforço das linhas PME INVEST e à criação de outros instru-mentos;

Diluição do impacto na despesa decorrente da regularização, no mês de Junho, de responsa-bilidades financeiras do Estado a concessionárias de infra-estruturas rodoviárias;

Decréscimo mais acentuado das despesas com pessoal, que se deveu ao efeito base de 2010 associado ao facto de, até Junho desse ano, ainda estar em curso o processo de ajustamento à nova taxa contributiva para a CGA (15%), aprovada pela Lei do Orçamento do Estado para 2010; e

Ausência de registo orçamental da contribuição financeira para o orçamento comunitário - que, em circunstâncias normais, seria registada no final de Julho - por motivos inerentes à necessária realização das operações de conversão para a orgânica do XIX Governo Constitu-cional3.

De referir que o nível de despesa efectiva e corrente primária de Julho de 2011 (valores acumulados) se situou abaixo dos correspondentes valores homólogos de 2009.

Gráfico 3 - Despesa Efectiva – Janeiro a Julho 2007 - 2011

(milhões de euros)


Os principais factores que influenciaram a evolução das diferentes rubricas da despesa do Estado fo-ram os seguintes:

3 Com efeito, foi pago o montante de 90 milhões de euros, por recurso ao mecanismo de antecipação de fundos, tendo, à data de

divulgação da presente publicação, sido já regularizada por via orçamental.

10 000

12 000

14 000

16 000

18 000

20 000

22 000

24 000

26 000

28 000

30 000

2007 2008 2009 2010 2011

Despesa Corrente Primária

Despesa Efectiva

Subsector Estado

12


Decréscimo da despesa com pessoal em 10,1%, para a qual contribuiu, em maior medida, a redução da despesa com remunerações certas e permanentes. Imputando, em 2011, a des-pesa da ADSE que foi objecto de reclassificação para a rubrica de “aquisição de bens e servi-ços correntes”4 - determinada pela alteração metodológica decorrente da introdução da con-tribuição patronal para a ADSE, por força da Lei do OE/2011 - a redução da despesa com pes-soal seria de 6,3%.

Crescimento da despesa com a aquisição de bens e serviços (+31,6%). Expurgando, em 2011, a despesa da ADSE que foi objecto de reclassificação, a rubrica de “aquisição de bens e servi-ços correntes” regista uma redução de 7,5%.

Aumento da despesa com “juros e outros encargos” (+10,9%), cuja diferença face ao objecti-vo implícito ao Orçamento do Estado para 2011 é explicada pelo diferente padrão intra-anual de pagamentos de juros.

Diminuição das “transferências correntes” para:

A Segurança Social, no âmbito da respectiva lei de bases (-13%); O Serviço Nacional de Saúde (-6,9%), com vista a assegurar o seu financiamento pelo Or-

çamento do Estado; e A Administração Local (-6,4%), com destaque para as que são processadas no âmbito da

Lei de Finanças Locais.

Decréscimo da despesa com subsídios (-49%), justificado pelo efeito de base associado aos encargos com subsídios concedidos, em 2010, a título de comparticipação pelo Estado nos apoios à instalação de painéis solares térmicos, bem como pela redução das verbas associa-das à bonificação de juros à aquisição de habitação própria e à atribuição das indemnizações compensatórias como contrapartida da prestação de serviço público.

Crescimento das “outras despesas correntes” (+24,8%), reflectindo o maior número de pro-jectos dos estabelecimentos de ensino não superior financiados no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano, com financiamento do Fundo Social Europeu.

Redução da despesa com a aquisição de bens de capital (-13,6%), o que é justificado pela di-minuição das verbas dispendidas em equipamento informático no âmbito do Plano Tecnoló-gico da Educação e em investimentos militares, realizados ao abrigo da Lei da Programação Militar.

Aumento das transferências de capital (+14,3%), por efeito da regularização de responsabili-dades do Estado a concessionárias de infra-estruturas rodoviárias ocorrida em Junho, contra-riado pelo efeito de base de 2010 associado à transferência de capital para o IAPMEI.

4 Com efeito, sendo a contribuição patronal para a ADSE registada em “Despesas com pessoal - segurança social - encargos com

saúde”, a contabilização da despesa final da ADSE com despesas com saúde nesta rubrica traduzir-se-ia numa duplicação. Assim, a despesa da ADSE foi reclassificada, a partir de 2011, para a rubrica “Aquisição de bens e serviços correntes - outros serviços de saúde”.

Subsector Estado


Agosto de 2011

13

Gráfico 4 - Despesa Efectiva – VH (%)


-10,0

-5,0

0,0

5,0

10,0

15,0


2010

2011

Subsector Serviços e Fundos Autónomos

14


III - Subsector Serviços e Fundos Autónomos

SÍNTESE

O saldo global do subsector dos SFA5, incluindo o Serviço Nacional de Saúde (SNS), na óptica da contabilidade pública, atingiu os 984,3 milhões de euros, apresentando uma variação negativa de 278,5 milhões de euros face ao período homólogo

5 Em Julho de 2011, os organismos em falta de reporte de execução orçamental são: Instituto Portuário e dos Transportes Maríti-

mos e UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento. Para o mesmo período, em 2010, os organismos em falta são: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, Oficinas Gerais de Material de Engenharia, Administração da Região Hidrográfica do Tejo, Centro Hospitalar do Oeste Norte, Hospital de S. Marcos - Braga, SAS - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Execução orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (Janeiro a Julho)

2010 2011 2010 2011

Receita corrente 13.144,5 12.637,0 53,8 54,5 -3,9 -3,7

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 2.389,7 2.209,8 55,7 52,8 -7,5 -1,3

Transferências correntes 9.401,2 8.996,1 55,8 56,5 -4,3 -2,9

Outras receitas correntes 1.353,5 1.431,1 40,9 46,1 5,7 0,6

Receita de capital 726,9 1.151,5 18,9 61,3 58,4 3,1

Receita Efectiva 13.871,4 13.788,5 49,0 55,0 -0,6

Despesa corrente 12.019,6 12.134,0 48,7 53,5 1,0 0,9

Despesas com o pessoal 1.394,8 1.608,3 40,6 50,2 15,3 1,7

Aquisição de bens e serviços 4.549,3 4.495,7 50,2 55,3 -1,2 -0,4

Transferências correntes 5.693,4 5.773,9 52,0 54,9 1,4 0,6

Outras despesas correntes 382,1 256,1 30,4 30,2 -33,0 -1,0

Despesas de capital 588,9 670,2 28,7 39,6 13,8 0,6

Despesa Efectiva 12.608,5 12.804,1 47,1 52,5 1,6

Saldo global 1.262,9 984,3

Por memória:

Saldo corrente 1.124,9 503,0

Saldo de capital 138,0 481,3

Saldo primário 1.268,7 989,7

Nota: As outras despesas correntes e outras despesas de capital estão influenciadas pelas diferenças de consolidação no subsector.

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública

VH (%)Contrib.

VH (pp.) Milhões de eurosGrau de Execução

(%)



Agosto de 2011

15

Gráfico 5. – Evolução do saldo global do subsector dos SFA - Milhões de Euros

Nota: Excluída em 2010 a incorporação do Fundo de Pensões da PT na CGA (1.882,1 M€)


200

350

500

650

800

950

1100

1250

1400


2010

2011

Saldo Global do Subsector dos SFA (Janeiro a Julho)

1.262,9 984,3 -278,5

dos quais:

Caixa Geral de Aposentações (CGA) 212,0 316,3 104,2

Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) 27,0 124,5 97,5

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) -88,4 7,5 95,9

Instituto de Turismo de Portugal (ITP) 32,6 43,1 10,5

Fundo de Estabilização Tributário (FET) 69,8 70,2 0,4

Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) 29,9 9,8 -20,1

Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) 271,0 120,6 -150,4

SNS 530,3 78,9 -451,3


Serviços2010 2011

Variação

em 2011

Milhões de euros


16


A receita efectiva decresceu 0,6% face a igual período do ano anterior, em resultado essencial-mente da variação negativa observada nas transferências de correntes com origem no OE, efeito compensado em parte pelo acréscimo da receita de capital da CGA relacionado com a operação de cessão de créditos à Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA.

O aumento da despesa efectiva (1,6%), encontra-se influenciado pelo aumento das despesas com pessoal pelo facto de, em 2010, alguns estabelecimentos de saúde não terem registado esta in-formação. A VH das despesas com pessoal do subsector considerando o universo comparável si-tua-se em -6,6%.

RECEITA

A receita efectiva diminuiu 82,9 milhões de euros, devido sobretudo a variações nas:

Transferências correntes provenientes do OE com um decréscimo de 479,0 milhões de euros resultante sobretudo da menor dotação inicialmente orçamentada a favor do SNS no pressu-posto da compensação através da implementação de medidas de contenção da despesa na área da saúde;

Transferências de capital do OE com menos 272,9 milhões de euros, estando sobretudo em causa as destinadas ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e a Inovação (menos 175 milhões de euros), decorrente do efeito de base dos apoios à economia recebidos em 2010, e ao Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (menos 39,9 milhões de euros) de transferências efectuadas em 2010 para a Parque Escolar, como comparticipação do Estado para obras em escolas secundárias que foram financiadas pelo QREN;

Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE, com uma redução de 180 milhões de euros, associada, sobretudo, ao decréscimo da compensação por pagamento de pensões de entidades fora das Administrações Públicas e de contribuições das entidades para a CGA, este último em resultado do aumento do número de aposentações e da medida de contenção aplicada sobre as remunerações totais.

De sinal contrário, com impacto na receita efectiva, saliente-se o acréscimo em:

Transferências de capital no montante de 594,2 milhões de euros para a CGA, associado à ope-ração da cessão de créditos à Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA;

Transferências de capital provenientes de reembolsos da União Europeia no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em mais 64 milhões de euros, destinados ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas para financiamento dos programas de desenvolvimento rural.

DESPESA

A despesa efectiva aumentou 195,7 milhões de euros, resultado essencialmente das seguintes va-riações:



Agosto de 2011

17

Despesas com pessoal como uma taxa de variação homóloga sobrestimada, em resultado da ausência desta informação por alguns estabelecimentos de saúde, em 2010;

Transferências de capital para entidades fora do perímetro das Administrações Públicas (mais 73,3 milhões de euros), influenciadas pela reversão parcial da já referida operação de cessão de créditos da CGA6;

Transferências correntes para entidades fora do perímetro das Administrações Públicas, com um acréscimo de 72,6 milhões de euros, explicado pela variação dos encargos com pensões e abonos da responsabilidade da CGA.

Em sentido contrário de referir a diminuição de:

Aquisições de Bens e Serviços, em 53,6 milhões de euros, influenciada essencialmente pelo Serviço Nacional de Saúde em consequência da menor despesa efectuada em comparticipações de medicamentos, na aquisição de produtos farmacêuticos e em meios complementares de di-agnóstico e terapêutica;

Subsídios com uma variação de 23,6 milhões de euros, explicada essencialmente pela redução de apoios concedidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

6 Esta operação de factoring foi efectuada tendo por base a contribuição a ser paga, em 2011, pela PT Comunicações, S.A. no âmbi-to da assunção de responsabilidades com as pensões e outros abonos dos trabalhadores da PT. Salienta-se que esta operação foi alvo de uma renegociação, com a consequente anulação parcial do montante inicialmente contratado com efeito nulo no saldo, uma vez que se traduz no aumento do nível da receita e da despesa de 144,2milhões de euros.

Serviço Nacional de Saúde

18


IV - Serviço Nacional de Saúde

SÍNTESE

A execução financeira consolidada7 do Serviço Nacional de Saúde relativa a Julho de 2011 (valores acumulados), dados provisórios, apresenta um saldo global de -152,7 milhões de euros, valor que tra-duz uma degradação de 37,1 milhões de euros face ao resultado observado em igual período do ano transacto.

A receita decresceu 6,5%, em resultado da redução da transferência do Orçamento do Estado (OE), parcialmente compensada pelo aumento, em termos homólogos, do subsídio de investimento e da receita proveniente da prestação de serviços.

A despesa paga (do ano e de anos anteriores) registou um decréscimo de 5,6%, inferior à redução da receita, influenciada pelo comportamento das rubricas de subcontratos e de despesas com pessoal.


7 Isto é, considerando não apenas a despesa efectivamente realizada, mas igualmente os compromissos assumidos, de acordo com

o princípio do “accrual basis accounting” (princípio da especialização ou do acréscimo).

Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde (Janeiro a Julho)

2010 2011

Receita

Transferência do Orçamento Estado 5.074,2 4.723,3 -6,9 -6,7

Prestação serviços 46,9 56,2 19,8 0,2

Outros 99,0 102,4 3,4 0,1

Receita cobrada 5.220,1 4.881,9 -6,5

Despesa

Despesa com pessoal 608,9 572,5 -6,0 -0,7

Subcontratos 4.433,4 4.178,1 -5,8 -4,8

Outros 293,5 284,0 -3,2 -0,2

Despesa total 5.335,8 5.034,6 -5,6

Saldo global -115,6 -152,7

Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP

Milhões de eurosVH (%)

Contrib.

VH



Agosto de 2011

19

Gráfico 5 - Saldo global do Serviço Nacional de Saúde – milhões de euros

Nota: Os dados de 2010 posteriores ao mês a que se reporta a informação são apenas relativos ao final de cada trimestre, enquanto, em 2011, passam a reportar-se aos va-lores observados mensalmente.


RECEITA

A receita registou um decréscimo de 6,5%, menos 338,2 milhões de euros do que no mesmo período do ano anterior, para o qual contribuíram os seguintes factores:

A redução da transferência do Orçamento do Estado em 350,9 milhões de euros, no âmbito do financiamento do sistema de saúde;

O acréscimo em 9,3 milhões de euros da receita proveniente da prestação de serviços, designa-damente das taxas moderadoras dos serviços de saúde; e

O aumento do subsídio de investimento em 6,5 milhões de euros.

DESPESA

A despesa efectiva observou um decréscimo de 301,2 milhões de euros, tendo subjacente uma VH de -5,6%, para a qual contribuiu a redução da despesa com:

Pessoal (-6%), justificado essencialmente pelas Administrações Regionais de Saúde, sobretudo por efeito conjugado da redução da massa salarial, decorrente da aplicação das normas cons-tantes da Lei do Orçamento do Estado para 2011, do aumento do número de aposentações e de uma gestão mais criteriosa das horas extraordinárias e dos suplementos remuneratórios;

-500,0

-400,0

-300,0

-200,0

-100,0

0,0

100,0


2010

2011


20


Comparticipação de medicamentos (-19,3%), em resultado da política do medicamento em vi-gor, que se traduziu no decréscimo de preços, na revisão da tabela de comparticipações e no incremento do peso dos medicamentos genéricos. De referir, em particular no que respeita à despesa relativa à facturação de farmácias privadas, que esta rubrica manteve um decréscimo;

Hospitais E.P.E. (-2,3%), em linha com o previsto no OE 2011, que reflecte já os efeitos dos pla-nos de contenção da despesa iniciados em 2010, bem como as medidas de iniciativa central de redução da massa salarial bruta e de negociação do preço de medicamentos antiretrovirais, biológicos e oncológicos; e

Meios complementares de diagnóstico e terapêutica (-8,2%), que reflecte o efeito da redução do preço das análises clínicas e do preço da imagiologia negociados no último semestre de 2010 com os convencionados.

Por sua vez, o acréscimo da despesa com “outros subcontratos” (+16,2%) encontra-se relacionado com o aumento de pagamentos de transportes de doentes a cargo das Administrações Regionais de Saúde do Norte, Centro e Alentejo e de outros subcontratos das Administrações Regionais de Saúde do Centro e de Lisboa e do Vale do Tejo.

O crescimento da rubrica de “imobilizações” (+122,8%) deve-se, em grande parte, ao acréscimo verificado nos pagamentos relativos a imobilizado das administrações regionais de saúde do Nor-te, Centro e Lisboa e Vale do Tejo.

Segurança Social


Agosto de 2011

21

V - Segurança Social

SÍNTESE

O saldo global do subsector da Segurança Social registou um excedente de 300,7 milhões de euros, menos 173,4 milhões de euros que em igual período do ano transacto, evidenciando, desse modo, um comportamento menos favorável do que o verificado no ano anterior.

A receita efectiva decresceu 175,7 milhões de euros determinada essencialmente pela diminuição de transferências correntes da Administração Central, efeito atenuado pelo melhor comportamento dos rendimentos e outras receitas (+87,6 milhões de euros que em igual período de 2010), das transfe-rências da União Europeia/Fundo Social Europeu (+114,4 milhões de euros) e fundamentalmente pelo aumento da receita proveniente de contribuições e quotizações, sendo que esta componente regis-tou um acréscimo de 216,8 milhões de euros, isto é mais 2,8%, reflectindo o impacto do enquadra-mento dos trabalhadores bancários no regime geral dos trabalhadores por conta de outrem e o efeito da entrada em vigor do Código Contributivo.

Relativamente ao período anterior, importa referir que, no mês de Julho de 2011, se encontra neutra-lizado o efeito do pagamento das contribuições sobre o subsídio de férias, antecipado por um impor-tante número de contribuintes para Maio de 2010.

A despesa efectiva registou uma ligeira diminuição (-2,3 milhões de euros), devido, essencialmente, ao comportamento da despesa com as prestações sociais que, no seu conjunto, registaram uma redu-ção de 1,3%, contrabalançado pelo aumento das acções de formação profissional com suporte no Fundo Social Europeu, cujo crescimento foi de 32,7%.

Execução orçamental da Segurança Social (Janeiro a Julho)

2010 2011 2010 2011

2010 2011

Receita corrente 13.786,6 13.631,6 57,9 56,8 7,1 -1,1

Contribuições e quotizações 7.703,2 7.920,0 57,1 56,1 2,6 2,8

IVA Social 407,0 417,2 58,3 58,3 1,3 2,5

Transferências correntes da Administração Central 4.599,2 4.017,9 58,2 57,8 10,4 -12,6

Transferências do Fundo Social Europeu 594,8 709,2 65,3 52,7 95,4 19,2

Outras receitas correntes 482,5 567,3 57,8 63,2 -2,1 17,6

Receita de capital 23,4 2,8 83,6 6,6 401,7 -88,1

Receita efectiva 13.810,1 13.634,4 57,9 56,7 7,3 -1,3

Despesa corrente 13.325,6 13.323,3 51,8 56,9 7,5 0,0

Pensões 7.951,5 8.187,1 56,9 57,0 4,2 3,0

Outras Prestações Sociais 4.077,1 3.680,8 59,6 57,6 10,8 -9,7

Outras despesas correntes 1.297,0 1.455,5 56,8 55,5 19,7 12,2

Despesas de capital 10,4 10,3 31,4 31,6 -42,7 -0,4

Despesa efectiva 13.336,0 13.333,7 57,6 56,9 7,5 0,0

Saldo global 474,1 300,7

Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

VH (%)

Milhões de euros Grau de Execução (%)

Segurança Social

Segurança Social

22


Gráfico 6 - Contribuições, quotizações e prestações sociais - VH (%)



Gráfico 7 - Saldo global da Segurança Social – milhões de euros


-4,0

-2,0

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

Jan

-09

Mar

-09

Mai

-09

Jul-

09

Set-

09

No

v-0

9

Jan

-10

Mar

-10

Mai

-10

Jul-

10

Set-

10

No

v-1

0

Jan

-11

Mar

-11

Mai

-11

Jul-

11

Contribuições e quotizações

Prestações Sociais

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

Jan

Fev

Mar

Ab

r

Mai

Jun

Jul

Ago Se

t

Ou

t

No

v

De

z

2010

2011

Segurança Social


Agosto de 2011

23

RECEITA

A receita efectiva registou um decréscimo de 175,7 milhões de euros para o qual contribuíram, em maior medida, os seguintes factores:

O acréscimo de receita de contribuições e quotizações em 216,8 milhões de euros, que tem im-plícito uma VH de 2,8%;

A redução das transferências provenientes do Orçamento do Estado em 586,7 milhões de euros, com uma variação negativa de 13% decorrente da necessidade de menor financiamento no âm-bito da Lei de Bases da Segurança Social, em resultado das medidas de consolidação orçamental implementadas.

DESPESA

A despesa efectiva observou uma redução de 2,3 milhões de euros, tendo subjacente uma VH de -0,02%, para a qual concorrem, nomeadamente:

A despesa com subsídios à formação profissional em 732,8 milhões de euros com suporte no Fundo Social Europeu (contribuindo com 1,4 pp. para a VH da despesa efectiva)8.

A diminuição da despesa com prestações sociais em 1,3% explicada pelo comportamento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens, o subsídio desemprego e apoio ao emprego e os apoios concedidos no âmbito do Rendimento Social de Inserção. Este efeito é anulado par-cialmente pelo aumento de 3% na despesa com pensões.

8 Note-se que estes pagamentos, ainda que reflectidos na despesa efectiva do OSS, não têm impacto no saldo global corrigido no respeito pelo princípio da neutralidade dos fundos comunitários.

Administração Regional

24


VI - Administração Regional

SÍNTESE

Os resultados da execução orçamental relativos ao I semestre de 2011 evidenciam para o subsec-tor da Administração Regional um saldo global negativo de 39,9 milhões de euros (défice de 81,2 milhões de euros no período homólogo do ano anterior).

RECEITA

A receita efectiva situou-se no período analisado em 937,9 milhões de euros, um aumento de 7,8%, em comparação com o período homólogo do ano anterior, mantendo a mesma trajectória que se verificou no I trimestre do ano. Para esta evolução foi determinante a evolução da receita corrente nomeadamente:

A receita de transferências provenientes do subsector Estado para a Administração Regi-onal, em que no contributo de crescimento de 4,9 pp. para a variação homóloga se desta-cam as transferências extraordinárias para a Região Autónoma da Madeira efectuadas no

2010 2011 Var.Abs.

2011 2010 2011

Desempenho Orçamental

Receita Efectiva 869,9 937,9 68,1 0,5 7,8

dq. Rec. Fiscal 483,3 505,4 22,1 -2,2 4,6

Trf. OE 260,6 302,1 41,4 0,9 15,9

União Europeia 63,7 69,7 6,0 65,2 9,4

Despesa efectiva 951,0 977,8 26,8 -1,0 2,8

dq. Despesa Primária 933,2 951,4 18,2 -0,1 2,0

Despesa de Capital 95,5 146,9 51,4 -39,1 53,9

Saldo global -81,2 -39,9 41,3

Por memória :

Saldo Primário -63,3 -13,4 49,9

Saldo Corrente -75,5 16,6 92,1

Saldo Capital -5,7 -56,4 -50,8

Necessidade de Financiamento

Pass. Fin. Liq. Amortiz. 0,0 -5,1 -5,1

Alienação Activ Fin. 1,4 -4,9 -6,3

Utiliz. de SGA 79,8 49,8 -30,0

Total do Financiamento 81,2 39,9 -41,3

Execução orçamental da Administração Regional (Janeiro a Junho)

VH (%)

Milhões de euros

Fonte : RAA - DROT / RAM - SRPF



Agosto de 2011

25

âmbito da Lei de Meios para a reconstrução das zonas afectadas pelo temporal ocorrido em Fevereiro de 20109.

O contributo de crescimento da receita de impostos directos (1,9 pp.) e indirectos (0,6 pp.);

Gráfico 8 – Evolução do saldo global da Adm. Regional (M€) Gráfico 9 – Receita e despesa efectiva – VH (%)

Fonte: Ministério das Finanças com base nos dados da RAA - DROT e RAM – SRPF

DESPESA

A despesa efectiva situou-se no período analisado em 977,8 milhões de euros, tendo aumentado 2,8%, em comparação com o período homólogo do ano anterior, e 4,3 pp. relativamente ao I tri-mestre do ano corrente.

Em termos homólogos, o aumento de 2,8% da despesa efectiva é explicada pelo comportamento diferenciado dos agrupamentos de despesa:

Aumento da despesa de capital, cujo contributo de 5,4 pp. é sustentado pelo crescimento das despesas com transferências para fora das Administrações Públicas (3,1 pp.) e pelo crescimento das despesas com a aquisição de bens de capital (2,2 pp.), evidenciadas so-bretudo pelo esforço de investimento da Região Autónoma da Madeira;

Diminuição da despesa corrente, em que para o contributo de -2,6 pp. se destacou a di-minuição das despesas com o pessoal (-2,3 pp.).

9 Estabelecido na alínea a) do nº 1 do artigo 4º da Lei Orgânica nº 2/2010 de 16 de Junho.

Administração Local

26


VII - Administração Local

SÍNTESE

A informação orçamental para o subsector da Administração Local evidencia um saldo positivo de 208,5 milhões de euros, valor que, em termos homólogos, reflecte uma melhoria de 51,4 milhões de euros.

As necessidades líquidas de financiamento deste subsector evidenciam a diminuição dos passivos financeiros em 35,4 milhões face ao mesmo período de 2010, invertendo a situação de aumento que se havia registado no I trimestre do corrente ano e contribuindo desta forma para um abran-damento do crescimento da dívida financeira deste subsector.

RECEITA

A evolução da receita efectiva continuou a ter até este trimestre um comportamento positivo (VH de +1%), apesar de se ter interrompido a trajectória de aceleração que se tinha observado no I trimestre.

Em termos homólogos, o aumento de 1% da receita efectiva é explicada pelo comportamento di-ferenciado dos agrupamentos de receita:

2010 2011 Var.Abs.

2011 2010 2011

Desempenho Orçamental

Receita Efectiva 3.405,8 3.440,7 34,9 -0,8 1,0

dq. Rec. Fiscal 1.118,8 1.107,5 -11,3 -2,7 -1,0

Trf. OE 1.277,0 1.157,9 -119,1 1,9 -9,3

União Europeia 145,8 274,2 128,4 -30,4 88,1

Despesa efectiva 3.248,7 3.232,2 -16,5 -5,0 -0,5

dq. Despesa Primária 3.204,6 3.179,6 -25,0 -3,6 -0,8

Despesa de Capital 916,0 907,6 -8,4 -9,2 -0,9

Saldo global 157,1 208,5 51,4

Por memória :

Saldo Primário 201,2 261,1 59,8

Saldo Corrente 440,3 393,9 -46,4

Saldo Capital -283,2 -185,4 97,8

Necessidade de Financiamento

Pass. Fin. Liq. Amortiz. 32,8 -2,6 -35,4

Alienação Activ Fin. -11,3 -7,8 3,4

Utiliz. de SGA -178,6 -198,0 -19,4

Total do Financiamento -157,1 -208,5 -51,4

Nota : Universo comparável de 302 Municípios.

Fonte : BIORC - DGO com base nos dados do SIIAL

Execução orçamental da Administração Local (Janeiro a Junho)

VH (%)

Milhões de euros



Agosto de 2011

27

A receita de capital justifica 2,6 pp. do crescimento da receita efectiva, sustentado sobre-tudo pelo aumento das transferências provenientes do resto do mundo (3,7 pp.), em con-traponto com a diminuição registada nas transferências do Estado (-1,2 pp.);

Diminuição da receita corrente, em que para o contributo de -1,6 pp. se destacou a dimi-nuição das transferências provenientes do subsector Estado (-2,3 pp.) em contraponto com o aumento registado no Imposto Municipal sobre Imóveis (0,9 pp.) e em rubricas de taxas, multas e outras penalidades (0,5 pp.) e rendimentos de propriedade (0,2 pp.).

Gráfico 10 – Evolução do saldo global da Adm. Local (M€) Gráfico 11 – Receita e despesa efectiva – VH (%)

Fonte: BIORC - DGO com base nos dados do SIIAL

DESPESA

A despesa efectiva diminuiu pelo segundo trimestre consecutivo, registando uma VH de -0,5%. Pa-ra esta evolução contribuíram de forma equitativa as despesas correntes e de capital:

Na despesa corrente (-0,25 pp.), salienta-se o contributo da diminuição das despesas com o pessoal (-1,1 pp.). Em contraste, registou-se um aumento da aquisição de bens e servi-ços (-0,7 pp.).

Na despesa de capital (-0,25 pp.), salienta-se o contributo da diminuição da rubrica de ou-tras despesas de capital (-0,3 pp.).

Informação Estatística


2011Agosto



2011Agosto



2011Agosto

ÍndiceÚltima

actualização

Próxima

actualização

Último valor

disponível

Síntese Global 22-Ago-11 20-Set-11 -

Evolução da Execução Orçamental - Administrações Públicas 22-Ago-11 20-Set-11 -

Execução Orçamental consolidada da Adminitração Central e Segurança Social 22-Ago-11 20-Set-11 Jan-Julho 11

Execução Orçamental do Estado 22-Ago-11 20-Set-11 Jan-Julho 11

Receita do Estado 22-Ago-11 20-Set-11 Jan-Julho 11

Despesa do Estado - classificação económica 22-Ago-11 20-Set-11 Jan-Julho 11

Despesa do Estado - classificação funcional 22-Ago-11 20-Set-11 Jan-Julho 11

Despesa do Estado - classificação orgânica 22-Ago-11 20-Set-11 Jan-Julho 11

Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos 22-Ago-11 20-Set-11 Jan-Julho 11

Programas Orçamentais 22-Ago-11 20-Set-11 Jan-Julho 11

Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde 22-Ago-11 20-Set-11 Jan-Julho 11

Administração Regional 22-Ago-11 20-Set-11 Jan-Junho 11

Administração Local 22-Ago-11 21-Nov-11 Jan-Junho 11

Execução Orçamental da Segurança Social 22-Ago-11 20-Set-11 Jan-Julho 11

Execução orçamental da Caixa Geral de Aposentações 22-Ago-11 20-Set-11 Jan-Julho 11

Indicadores físicos do sistema de protecção social da Função Pública 22-Ago-11 20-Set-11 Julho 2011

Glossário

Evolução da Execução Orçamental - Administrações Públicas

Evolução da receita, despesa e saldo do Estado (valores acumulados) € Milhões

Receita Despesa

2009 Janeiro 2.788,5 3.416,8 -628,3 -13,7% -5,1%

Fevereiro 6.024,3 6.931,3 -907,0 -8,9% 3,7%

Março 7.958,9 10.314,7 -2.355,8 -11,1% 4,9%

Abril 9.657,3 14.509,5 -4.852,2 -16,6% 4,4%

Maio 13.960,0 18.290,7 -4.330,7 -17,8% 4,2%

Junho 16.105,0 23.410,8 -7.305,8 -20,7% 5,4%

Julho 19.114,6 27.685,0 -8.570,4 -18,8% 3,7%

Agosto 22.350,5 31.063,1 -8.712,6 -15,4% 4,1%

Setembro 26.045,7 35.133,4 -9.087,7 -12,8% 5,0%

Outubro 28.072,3 39.746,3 -11.674,0 -14,1% 5,8%

Novembro 30.963,7 44.035,1 -13.071,4 -13,9% 4,6%

Dezembro 34.708,2 48.765,5 -14.057,3 -15,0% 6,0%

2010 Janeiro 2.720,0 3.882,4 -1.162,4 -4,4% 13,6%

Despesa efectiva

Os valores de execução orçamental correspondem aos divulgados no respectivo período (publicação mensal), podendo, em alguns casos,

terem ocorrido ajustamentos à posteriori em sede de apuramento definitivo.

VH (%)Saldo globalReceita efectiva

2010 Janeiro 2.720,0 3.882,4 -1.162,4 -4,4% 13,6%

Fevereiro 5.831,0 7.073,2 -1.242,2 -3,5% 2,0%

Março 7.897,9 10.271,0 -2.373,1 -0,4% -0,4%

Abril 9.668,4 14.230,3 -4.561,9 0,2% -1,9%

Maio 14.112,0 18.536,3 -4.424,3 1,3% 1,3%

Junho 16.665,9 24.428,9 -7.763,0 3,5% 4,3%

Julho 19.820,9 28.723,6 -8.902,7 3,6% 3,8%

Agosto 22.723,9 31.913,6 -9.189,7 1,8% 2,7%

Setembro 26.519,7 35.837,4 -9.317,7 1,9% 2,0%

Outubro 28.971,4 40.856,4 -11.885,1 3,2% 2,8%

Novembro 32.242,0 45.181,2 -12.939,2 4,0% 2,6%

Dezembro 36.307,0 50.555,6 -14.248,6 4,6% 3,7%

2011 Janeiro 3.128,4 3.915,4 -787,0 14,4% 0,9%

Fevereiro 6.442,0 6.815,6 -373,6 10,0% -3,6%

Março 8.877,3 9.896,4 -1.019,1 15,0% -3,6%

Abril 11.265,8 13.804,9 -2.539,1 17,4% -3,0%

Maio 15.089,6 17.195,5 -2.105,9 6,9% -7,2%

Junho 17.445,7 23.597,2 -6.151,5 4,8% -3,4%

Julho 20.662,2 27.349,0 -6.686,8 4,4% -4,8%


Nota: Os valores da receita do Estado correspondem aos divulgados no respectivo período tendo, em alguns casos, sido objecto de ajustamento posterior à sua

divulgação.


Evolução da receita, despesa e saldo dos Serviços e Fundos Autónomos (valores acumulados) € Milhões

Receita Despesa

2009 Janeiro 1.835,4 1.407,3 428,2 8,7% 9,3%

Fevereiro 3.813,0 3.096,4 716,6 8,1% 7,7%

Março 5.677,9 4.866,3 811,6 5,2% 3,9%

Abril 7.513,0 6.710,6 802,4 2,1% 4,3%

Maio 9.432,2 8.522,3 909,8 1,6% 4,5%

Junho 11.600,6 10.876,0 724,6 5,9% 5,3%

Julho 14.081,9 13.120,9 961,0 5,4% 3,6%

Agosto 15.849,2 15.027,5 821,7 5,4% 4,9%

Setembro 17.719,1 16.910,5 808,6 5,8% 5,3%

Outubro 19.937,4 19.038,4 899,0 6,3% 5,5%

Novembro 22.221,2 21.736,6 484,6 5,1% 5,6%

Dezembro 25.645,0 25.017,0 628,0 5,8% 4,9%

2010 Janeiro 1.844,5 1.377,9 466,6 0,5% -2,1%

Fevereiro 3.594,8 2.992,4 602,3 -5,7% -3,0%

Despesa efectiva Saldo globalReceita efectivaVH (%)

Fevereiro 3.594,8 2.992,4 602,3 -5,7% -3,0%

Março 5.381,0 4.645,9 735,1 -5,2% -4,3%

Abril 7.107,3 6.297,7 809,6 -5,4% -6,2%

Maio 8.956,3 7.920,8 1.035,5 -5,1% -7,1%

Junho 11.011,7 10.169,0 842,8 -5,1% -6,5%

Julho 13.871,4 12.608,5 1.262,9 -2,3% -4,7%

Agosto 15.618,2 14.468,6 1.149,6 -2,4% -4,7%

Setembro 17.486,6 16.469,7 1.016,9 -2,3% -3,6%

Outubro 19.268,2 18.333,4 934,8 -3,4% -3,7%

Novembro 21.717,4 21.250,7 466,7 -2,3% -2,2%

Dezembro 26.276,0 24.013,6 2.262,4 4,7% -1,4%

2011 Janeiro 1.972,0 1.466,7 505,3 6,9% 6,4%

Fevereiro 3.835,6 3.102,8 732,8 6,7% 3,7%

Março 5.699,7 4.828,7 871,0 5,9% 3,9%

Abril 7.495,9 6.505,0 991,0 5,5% 3,3%

Maio 9.525,5 8.447,5 1.078,0 6,4% 6,6%

Junho 11.567,7 10.461,2 1.106,4 5,0% 2,9%

Julho 13.788,5 12.804,1 984,3 -0,6% 1,6%


Nota: Os valores da receita e da despesa correspondem aos divulgados no respectivo período tendo, em alguns casos, sido objecto de ajustamento posterior à

sua divulgação.


Evolução da receita, despesa e saldo da Segurança Social (valores acumulados) € Milhões

Receita Despesa

2009 Janeiro 1.926,4 1.541,6 384,8 -3,5% 8,1%

Fevereiro 3.710,7 3.105,0 605,7 1,8% 5,3%

Março 5.389,3 4.684,9 704,5 1,8% 6,7%

Abril 7.235,4 6.351,0 884,4 0,5% 8,6%

Maio 9.122,5 8.018,3 1.104,2 2,8% 9,7%

Junho 10.933,3 9.754,6 1.178,7 2,7% 10,6%

Julho 12.876,9 12.410,4 466,5 2,8% 10,1%

Agosto 14.762,8 14.134,7 628,1 2,9% 10,3%

Setembro 16.879,9 15.878,0 1.001,9 5,3% 10,9%

Outubro 18.666,8 17.667,8 999,0 4,7% 11,0%

Novembro 20.569,0 19.471,9 1.097,1 5,5% 10,8%

Dezembro 22.849,1 22.269,7 579,4 5,5% 11,1%

2010 Janeiro 1.981,8 1.617,6 364,2 2,8% 4,8%

Receita efectiva Despesa efectiva Saldo globalVH (%)

Fevereiro 3.720,4 3.310,9 409,5 0,4% 6,6%

Março 5.570,6 5.068,0 502,6 3,4% 8,2%

Abril 7.451,1 6.975,0 476,1 3,0% 9,7%

Maio 9.503,6 8.783,6 720,0 4,2% 9,5%

Junho 11.484,1 10.535,9 948,2 5,0% 8,0%

Julho 13.808,6 13.334,5 474,1 7,2% 7,4%

Agosto 15.765,1 15.104,6 660,5 6,8% 6,9%

Setembro 17.725,4 16.838,5 886,9 5,0% 6,0%

Outubro 19.600,1 18.601,2 998,9 5,0% 5,3%

Novembro 21.586,4 20.382,3 1.204,1 4,9% 4,7%

Dezembro 23.836,2 23.185,3 651,0 4,3% 4,1%

2011 Janeiro 1.994,8 1.684,3 310,5 0,7% 4,1%

Fevereiro 3.852,9 3.371,5 481,4 3,5% 1,8%

Março 5.746,6 5.167,0 579,7 3,1% 1,9%

Abril 7.632,5 6.906,1 726,4 2,4% -1,0%

Maio 9.505,6 8.762,4 743,2 0,0% -0,3%

Junho 11.648,7 10.567,6 1.081,1 1,4% 0,3%

Julho 13.634,4 13.333,7 300,7 -1,3% 0,0%


Nota: Os valores da receita e da despesa correspondem aos divulgados no respectivo período tendo, em alguns casos, sido objecto de ajustamento posterior à

sua divulgação.


Evolução da receita, despesa e saldo da Administração Local (valores acumulados) € Milhões

Receita Despesa

2008 I TR 1.398,9 1.325,5 73,4 5,4% 5,6%

II TR 3.265,6 3.128,7 136,9 4,5% 7,8%

III TR 4.846,7 4.773,8 73,0 -2,0% 3,8%

IV TR 6.943,2 7.236,6 -293,4 0,5% 7,3%

2009 I TR 1.437,3 1.411,4 25,9 2,7% 6,5%

II TR 3.400,6 3.385,7 14,9 4,1% 8,2%

III TR 5.038,8 5.351,7 -312,9 4,0% 12,1%

IV TR 6.956,5 7.583,6 -627,1 0,2% 4,8%

2010 I TR 1.356,2 1.356,7 -0,5 -5,6% -3,9%

II TR 3.373,0 3.218,3 154,7 -0,8% -4,9%

III TR 5.028,1 4.882,9 145,3 -0,2% -8,8%

IV TR 7.084,6 7.023,9 60,7 1,8% -7,4%

2011 I TR 1.414,4 1.387,7 26,7 4,3% 2,3%

II TR 3.409,1 3.201,1 208,0 1,1% -0,5%

Fonte: BIORC - DGO com base nos dados do SIIAL (2011 e 2010), DOMUS - DGO (2009 e 2008). Universo comparável de 299 municípios.

Saldo globalVH (%)

Receita efectiva Despesa efectiva

Fonte: BIORC - DGO com base nos dados do SIIAL (2011 e 2010), DOMUS - DGO (2009 e 2008). Universo comparável de 299 municípios.

Evolução da receita, despesa e saldo da Administração Regional (valores acumulados) € Milhões

Receita Despesa

2008 I TR 404,4 375,2 29,1 -4,9% 0,4%

II TR 937,0 919,1 17,9 -5,6% 1,9%

III TR 1.417,7 1.636,5 -218,8 -1,8% 18,4%

IV TR 2.115,8 2.287,2 -171,4 -2,2% 5,5%

2009 I TR 397,5 386,9 10,6 -1,7% 3,1%

II TR 865,5 960,6 -95,2 -7,6% 4,5%

III TR 1.342,5 1.461,1 -118,6 -5,3% -10,7%

IV TR 2.001,8 2.148,8 -147,0 -5,4% -6,1%

2010 I TR 406,3 430,7 -24,4 2,2% 11,3%

II TR 869,9 951,0 -81,2 0,5% -1,0%

III TR 1.404,4 1.451,0 -46,7 4,6% -0,7%

IV TR 2.144,8 2.276,2 -131,4 7,1% 5,9%

2011 Jan 210,8 121,2 89,6

Fev 322,9 253,2 69,7

Mar 436,2 424,5 11,6 7,3% -1,4%

Abr 703,6 570,5 133,1

Mai 819,0 779,3 39,7

Jun 937,9 977,8 -39,9 7,8% 2,8%

Fonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores

Receita efectiva Despesa efectiva Saldo globalVH (%)

Conta consolidada da Administração Central e Segurança Social

Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social - Comparação com o objectivo OE/2011

Objectivo do

OE/2011

Janeiro a Julho

2011

Receita corrente 61.420,5 33.411,7 54,4%

Impostos directos 13.794,0 7.350,1 53,3%

Impostos indirectos 20.849,1 11.640,5 55,8%

Contribuições para Segurança Social, CGA, ADSE 18.876,6 10.394,4 55,1%

Transferências correntes 2.508,1 1.086,4 43,3%

Administrações Públicas 67,6 36,7 54,3%

Outras 2.440,5 1.049,6 43,0%

Outras receitas correntes 5.392,6 2.940,3 54,5%

Receita de capital 2.229,1 1.193,6 53,5%

Transferências de capital 1.142,9 942,6 82,5%

Administrações Públicas 8,8 5,7 64,9%

Outras 1.134,0 936,9 82,6%

Outras receitas de capital 1.086,2 251,0 23,1%

Receita efectiva 63.649,6 34.605,3 54,4%

Despesa corrente 67.558,3 37.598,6 55,7%

Milhões de euros

Grau de

execução

Despesa corrente 67.558,3 37.598,6 55,7%

Despesas com o pessoal 13.066,2 7.658,1 58,6%

Aquisição de bens e serviços 9.836,1 5.375,9 54,7%

Juros e outros encargos 6.323,0 3.376,2 53,4%

Transferências correntes 34.540,7 19.986,8 57,9%

Administrações Públicas 2.019,6 1.193,6 59,1%

Outras 32.521,2 18.793,2 57,8%

Subsídios 2.702,6 822,5 30,4%

Outras despesas correntes 1.089,7 379,1 34,8%

Despesa de capital 5.264,3 2.408,5 45,8%

Investimento 1.222,3 295,7 24,2%

Transferências de capital 3.939,5 2.077,1 52,7%

Administrações Públicas 1.497,8 911,1 60,8%

Outras 2.441,6 1.166,0 47,8%

Outras despesas de capital 102,6 35,6 34,7%

Despesa efectiva 72.822,7 40.007,1 54,9%

Saldo global -9.173,1 -5.401,7

Por memória:

Saldo corrente -6.137,9 -4.186,9

Saldo de capital -3.035,2 -1.214,8

Saldo primário -2.850,0 -2.025,5


Execução Orçamental do Estado

€ Milhões

2010 2011 VH (%) Contrib. VH

Receita corrente 19.424,1 20.396,4 5,0 4,9

Receitas fiscais 17.562,4 18.318,3 4,3 3,8

Impostos directos 7.116,9 7.330,5 3,0 1,1

Impostos indirectos 10.445,5 10.987,8 5,2 2,7

Outras receitas correntes 1.861,7 2.078,1 11,6 1,1

Receita de capital 369,6 265,8 -28,1 -0,5

Receita efectiva 19.793,7 20.662,2 4,4

Despesa corrente 26.986,6 25.417,6 -5,8 -5,5

Despesas com o pessoal 6.522,5 5.863,9 -10,1 -2,3

Aquisição de bens e serviços correntes 631,2 830,9 31,6 0,7

Juros e outros encargos 3.037,8 3.369,2 10,9 1,2

Execução orçamental do Estado (Janeiro a Julho)

Juros e outros encargos 3.037,8 3.369,2 10,9 1,2

Transferências correntes 16.324,2 14.933,5 -8,5 -4,8

Administrações Públicas 14.543,6 13.351,7 -8,2 -4,1

Outras 1.780,6 1.581,8 -11,2 -0,7

Subsídios 227,1 115,8 -49,0 -0,4

Outras despesas correntes 243,7 304,2 24,8 0,2

Despesa de capital 1.737,0 1.931,4 11,2 0,7

Investimento 182,7 157,8 -13,6 -0,1

Transferências de capital 1.544,2 1.765,4 14,3 0,8

Administrações Públicas 1.419,3 1.114,1 -21,5 -1,1

Outras 124,8 651,3 421,7 1,8

Outras despesas de capital 10,2 8,2 -19,4 0,0

Despesa efectiva 28.723,6 27.349,0 -4,8

Saldo global -8.929,9 -6.686,8

Por memória:

Saldo corrente -7.562,5 -5.021,2

Saldo de capital -1.367,4 -1.665,6

Saldo primário -5.892,1 -3.317,6

Activos financeiros líquidos de reembolsos 1.037,2 1.984,1


Receita do Estado

Receita do Estado (Janeiro a Julho)

2010 2011 2010 2011

2010 2011 2010 2011

Receita fiscal 17.562,4 18.318,3 56,6 54,7 5,7 4,3 5,0 3,8

Impostos Directos 7.116,9 7.330,5 53,5 53,2 -2,9 3,0 -1,1 1,1

Imposto sobre Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 3.916,9 3.997,0 43,3 41,7 -7,7 2,0 -1,7 0,4

Imposto sobre Rendimento Pessoas Colectivas (IRC) 3.195,6 3.285,6 76,1 78,6 3,6 2,8 0,6 0,5

Outros 4,4 47,9 6,5 427,7 - 988,6 - 0,2

Impostos Indirectos 10.445,5 10.987,8 59,0 55,7 12,5 5,2 6,1 2,7

Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 1.383,7 1.345,6 56,0 56,2 -0,4 -2,8 0,0 -0,2

Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) 6.589,2 7.398,2 58,5 55,8 14,3 12,3 4,3 4,1

Imposto sobre Veículos 507,1 427,2 71,4 54,1 23,7 -15,8 0,5 -0,4

Imposto de consumo sobre o tabaco 819,7 705,1 69,5 52,2 61,6 -14,0 1,6 -0,6

Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) 101,0 97,1 54,6 50,1 2,2 -3,9 0,0 0,0

Imposto do selo 921,9 886,1 54,5 58,3 -8,1 -3,9 -0,4 -0,2

Imposto Único de Circulação (IUC) 87,4 100,7 62,4 62,9 17,8 15,2 0,1 0,1

Outros 35,5 27,8 56,1 37,0 6,9 -21,7 0,0 0,0

Receita não fiscal 2.231,3 2.343,9 41,2 44,4 -11,4 5,0 -1,5 0,6

Correntes 1.861,7 2.078,1 50,0 50,5 -15,7 11,6 -1,8 1,1

Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE 131,6 264,7 52,4 45,2 0,5 101,1 0,0 0,7

Comparticipações para a ADSE 123,9 256,3 53,9 45,6 2,7 106,9 0,0 0,7

Outras 7,7 8,4 36,0 36,5 -26,0 9,1 0,0 0,0

Taxas, Multas e Outras Penalidades 293,9 358,2 39,9 50,7 10,0 21,9 0,1 0,3

Taxas 147,1 184,3 36,4 45,7 -8,1 25,3 -0,1 0,2

Juros de mora e compensatórios 62,4 58,8 69,5 53,9 -3,3 -5,8 0,0 0,0

Multas do Código da Estrada 13,4 48,7 14,1 84,1 -63,8 263,4 -0,1 0,2

Grau de Execução (%)

VH (%) Contrib. VH (pp.)

Milhões de euros

Multas do Código da Estrada 13,4 48,7 14,1 84,1 -63,8 263,4 -0,1 0,2

Outras multas e penalidades diversas 71,0 66,4 48,1 48,4 1.145,6 -6,5 0,3 0,0

Rendimentos da Propriedade 457,2 239,3 105,1 59,2 -19,9 -47,7 -0,6 -1,1

Juros 4,2 10,0 38,2 24,6 -75,3 138,1 -0,1 0,0

Dividendos e participações nos lucros 452,3 227,8 107,2 63,0 -18,2 -49,6 -0,5 -1,1

Outros 0,7 1,5 35,0 75,0 -50,0 114,3 0,0 0,0

Transferências Correntes 486,1 562,1 35,7 37,1 -25,4 15,6 -0,9 0,4

Administrações públicas 398,4 529,0 34,7 38,4 -15,2 32,8 -0,4 0,7

Exterior 80,7 25,4 42,1 21,7 -53,8 -68,5 -0,5 -0,3

Outras 7,0 7,7 30,4 35,6 9,4 10,0 0,0 0,0

Venda de Bens e Serviços Correntes 229,4 247,9 48,2 62,7 -13,1 8,1 -0,2 0,1

Outras Receitas Correntes 88,7 256,8 40,8 91,6 92,8 189,5 0,2 0,8

Prémios e taxas por garantias de riscos 53,0 76,5 89,1 129,2 516,3 44,3 0,2 0,1

Outros 35,7 180,3 22,6 81,5 -4,5 405,0 0,0 0,7

Recursos Próprios Comunitários 99,9 95,0 56,8 53,8 6,8 -4,9 0,0 0,0

Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 74,9 54,1 108,9 103,4 -59,4 -27,8 -0,6 -0,1

Capital 369,6 265,8 21,9 22,9 18,8 -28,1 0,3 -0,5

Venda de Bens de Investimento -8,9 11,1 - 2,8 - - - -

Transferências de Capital 50,4 38,8 18,8 29,8 88,1 -23,0 0,1 -0,1

Administrações públicas 16,2 16,0 49,8 100,0 -18,2 -1,2 0,0 0,0

Exterior 31,0 15,0 13,1 13,1 - -51,6 - -0,1

Outras 3,2 7,8 - - -22,0 143,8 0,0 0,0

Outras Receitas de Capital 3,9 53,9 0,7 10,0 - 1.282,1 - 0,3

Saldos da Gerência Anterior 324,2 162,0 78,2 168,2 13,6 -50,0 0,2 -0,8

Receita efectiva 19.793,7 20.662,2 54,3 53,3 3,5 4,4

Por memória:

Activos Financeiros 27,4 18,9

Alienação de partes sociais de empresas 17,4 0,0

Outros activos 10,0 18,9

Nota: Valores registados no Sistema Central de Receitas (SCR). Os valores de 2011 são provisórios, sendo os de 2010 definitivos.

As cobranças líquidas negativas, ou inferiores ao mês anterior, resultam de estornos ou de pagamentos de reembolso e/ou restituição.


Despesa do Estado - classificação económica

Despesa do Estado por classificação económica (Janeiro a Julho) Por memória:

2010 2011 2010 2011

2010 2011 2010 2011 2010 2011

Despesa corrente 26.986,6 25.417,6 56,5 56,0 4,0 -5,8 3,7 -5,5 109,5 126,9

Despesas com o pessoal 6.522,5 5.863,9 56,3 59,7 1,7 -10,1 0,4 -2,3 35,9 43,8

Remunerações Certas e Permanentes 4.859,5 4.540,5 56,7 59,0 1,6 -6,6 0,3 -1,1 2,7 7,7

Abonos Variáveis ou Eventuais 269,4 237,5 48,9 49,9 -5,7 -11,9 -0,1 -0,1 0,9 5,5

Segurança Social 1.393,6 1.085,9 56,6 65,6 3,9 -22,1 0,2 -1,1 32,3 30,5

Aquisição de bens e serviços correntes 631,2 830,9 39,6 42,7 0,7 31,6 0,0 0,7 27,1 44,1

Juros e outros encargos 3.037,8 3.369,2 55,2 53,5 -7,8 10,9 -0,9 1,2

Transferências correntes 16.324,2 14.933,5 58,5 58,2 7,3 -8,5 4,0 -4,8 46,3 38,3

Administrações Públicas 14.543,6 13.351,7 58,6 58,6 7,0 -8,2 3,4 -4,1 8,6 8,0

Administração Central 8.819,2 8.290,4 58,6 58,6 5,6 -6,0 1,7 -1,8

Administração Regional - - - - - -

Administração Local 1.208,4 1.130,5 60,9 59,3 4,4 -6,4 0,2 -0,3 8,6 8,0

Segurança Social 4.516,0 3.930,8 58,2 58,3 10,7 -13,0 1,6 -2,0


VH (%) Contrib. VH (pp.) Despesa de anos anteriores

Segurança Social 4.516,0 3.930,8 58,2 58,3 10,7 -13,0 1,6 -2,0

Outras transferências correntes 1.780,6 1.581,8 57,2 55,2 10,0 -11,2 0,6 -0,7 37,7 30,2

Subsídios 227,1 115,8 31,4 18,7 17,3 -49,0 0,1 -0,4 0,1 0,0

Outras despesas correntes 243,7 304,2 51,6 28,5 11,9 24,8 0,1 0,2 0,1 0,7

Despesa corrente primária 23.948,8 22.048,3 56,6 56,4 5,7 -7,9 4,7 -6,6 109,5 126,9

Despesa de capital 1.737,0 1.931,4 38,7 60,4 0,4 11,2 0,0 0,7 4,2 7,3

Investimento 182,7 157,8 9,5 24,5 12,0 -13,6 0,1 -0,1 4,2 7,1

Transferências de capital 1.544,2 1.765,4 60,4 71,0 -0,9 14,3 0,0 0,8 0,0 0,1

Administrações Públicas 1.419,3 1.114,1 62,7 61,9 1,5 -21,5 0,1 -1,1 0,0 0,0

Administração Central 503,6 224,7 63,5 54,2 -1,2 -55,4 0,0 -1,0

Administração Regional 423,7 441,7 68,7 73,6 0,8 4,3 0,0 0,1

Administração Local 491,3 446,6 58,0 57,4 5,3 -9,1 0,1 -0,2 0,0

Segurança Social 0,8 1,1 10,4 17,2 -53,4 38,6 - -

Outras transferências de capital 124,8 651,3 43,1 94,8 -21,8 421,7 -0,1 1,8 0,1

Outras despesas de capital 10,2 8,2 49,6 12,4 2,8 -19,4 0,0 0,0 0,0

Despesa efectiva 28.723,6 27.349,0 54,9 56,3 3,8 -4,8 113,7 134,1

Por memória:

Activos financeiros 1.047,2 2.003,0

Passivos financeiros 60.464,1 66.037,0Transferência para o Fundo Regularização da Dívida Pública 0,0 0,0


Despesa do Estado - classificação funcional

Despesa do Estado, por classificação funcional (Janeiro a Julho)

2010 2011 2010 2011

Funções Gerais de Soberania 3.883,9 3.597,0 13,5 13,2

Serviços Gerais da Administração Pública 1.107,2 982,9 3,9 3,6

Defesa Nacional 1.038,8 950,5 3,6 3,5

Segurança e Ordem Públicas 1.737,9 1.663,6 6,1 6,1

Funções Sociais 18.044,1 16.574,7 62,8 60,6

Educação 4.948,1 4.585,3 17,2 16,8

Saúde 5.621,7 5.202,5 19,6 19,0

Segurança e Acção Sociais 7.125,2 6.516,5 24,8 23,8

Habitação e Serviços Colectivos 157,8 115,5 0,5 0,4

Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos 191,1 154,8 0,7 0,6

Funções Económicas 745,1 999,8 2,6 3,7

Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca 287,2 240,3 1,0 0,9

Indústria e Energia 47,8 0,0 0,2 0,0

Transportes e Comunicações 120,3 658,9 0,4 2,4

Milhões de euros Estrutura (%)

Transportes e Comunicações 120,3 658,9 0,4 2,4

Comércio e Turismo

Outras Funções Económicas 289,8 100,6 1,0 0,4

Outras Funções 6.050,6 6.177,5 21,1 22,6

Operações da Dívida Pública 3.037,1 3.368,4 10,6 12,3

Transferências entre Administrações Públicas 3.013,6 2.809,0 10,5 10,3

Diversas não especificadas

Despesa Efectiva 28.723,6 27.349,0 100,0 100,0

Por memória:


Funções Gerais de Soberania 1.045,2 2.003,0

Funções Sociais 2,0

Funções Económicas

Passivos financeiros e transferência FRDP 60.464,1 66.037,0

Outras funções 60.464,1 66.037,0


Despesa do Estado - classificação orgânica

Despesa do Estado por Ministérios e classificação económica (Janeiro a Julho)

Encargos Gerais

do Estado

Presidência do

Conselho de

Ministros

Finanças Negócios

EstrangeirosDefesa Nacional

Administração

InternaJustiça

Economia e

Emprego

Agricultura, Mar,

Ambiente e

Ordenamento do

Território

SaúdeEducação e

Ciência

Solidariedade e

Segurança SocialTOTAL

Despesa corrente 1.016,8 173,4 7.730,2 193,2 977,9 1.001,8 672,6 91,3 244,0 4.783,5 4.597,2 3.935,6 25.417,6

Despesas com o pessoal 24,9 84,4 303,8 91,3 775,8 858,7 575,8 51,5 100,2 32,2 2.954,0 11,3 5.863,9

Remunerações Certas e Permanentes 20,7 73,7 198,1 53,9 479,1 614,0 463,5 41,2 82,4 26,2 2.478,5 9,1 4.540,5

Abonos Variáveis ou Eventuais 0,9 1,8 35,2 28,1 63,9 40,2 43,6 2,4 2,5 1,0 17,5 0,5 237,5

Segurança Social 3,3 8,9 70,5 9,4 232,8 204,5 68,8 7,9 15,3 5,0 458,0 1,7 1.085,9

Aquisição de bens e serviços correntes 1,7 21,4 324,9 20,7 186,7 86,6 91,4 13,8 20,0 24,0 38,3 1,4 830,9

Aquisição de bens 0,2 3,3 5,2 0,5 81,3 24,8 25,4 1,4 3,4 1,9 22,5 0,2 170,1

Aquisição de serviços 1,5 18,1 319,7 20,2 105,4 61,7 66,0 12,4 16,5 22,1 15,7 1,2 660,8

Juros e outros encargos 0,0 3.368,7 0,3 0,0 0,0 0,0 0,2 0,0 3.369,2

Transferências correntes 990,2 65,3 3.617,5 72,2 15,1 49,1 5,0 25,8 123,2 4.727,2 1.319,8 3.922,9 14.933,5

Administrações Públicas 990,0 40,2 2.584,3 23,5 4,9 47,0 0,3 24,0 116,0 4.723,8 876,9 3.921,0 13.351,7

Administração Central 67,6 40,1 2.574,6 23,5 4,8 40,6 0,3 24,0 114,7 4.723,8 676,3 0,3 8.290,4


Administração Local 922,4 0,1 6,4 1,0 200,6 1.130,5

Milhões de euros


Administração Local 922,4 0,1 6,4 1,0 200,6 1.130,5

Segurança Social 9,7 0,0 0,4 3.920,7 3.930,8

Outras transferências correntes 0,3 25,2 1.033,2 48,7 10,2 2,2 4,7 1,8 7,2 3,5 442,9 1,9 1.581,8

Subsídios 0,0 2,1 113,7 0,0 0,0 115,8

Outras despesas correntes 0,0 0,1 1,5 8,7 0,3 7,3 0,5 0,2 0,3 0,0 285,1 0,0 304,2

Despesa de capital 885,1 8,6 636,9 1,8 66,9 17,4 5,3 54,4 66,4 6,6 180,5 1,4 1.931,4

Investimento 0,0 4,7 11,7 1,8 65,9 15,4 5,3 0,8 19,0 0,4 32,6 0,3 157,8

Transferências de capital 885,0 4,0 625,2 0,0 1,1 2,0 0,0 53,6 47,4 6,2 139,7 1,1 1.765,4

Administrações Públicas 885,0 1,8 0,0 0,0 1,1 2,0 31,5 47,0 6,2 138,3 1,1 1.114,1

Administração Central 4,1 1,6 0,0 0,0 1,1 0,4 31,5 46,7 6,2 133,1 224,7

Administração Regional 441,7 441,7

Administração Local 439,3 0,2 1,6 0,3 5,3 446,6

Segurança Social 1,1 1,1

Outras transferências de capital 2,2 625,2 0,0 0,0 22,1 0,4 1,4 651,3

Outras despesas de capital 8,2 8,2

Despesa efectiva 1.901,9 182,1 8.367,1 195,0 1.044,8 1.019,2 678,0 145,7 310,4 4.790,1 4.777,7 3.937,1 27.349,0

Por memória:


Passivos financeiros 66.037,0 66.037,0

Transferência para o Fundo Regularização Dívida Pública


Nota: os valores relativos a 2010 correspondem a uma estimativa resultante da conversão orgânica do XVIII para o XIX Governo Constitucional.

Despesa do Estado -

Despesa do Estado por Ministérios e

Despesa corrente

Despesas com o pessoal

Remunerações Certas e Permanentes

Abonos Variáveis ou Eventuais

Segurança Social

Aquisição de bens e serviços correntes

Aquisição de bens

Aquisição de serviços

Juros e outros encargos

Transferências correntes


Administração Central



classificação orgânica

classificação económica (Janeiro a Julho)

Encargos Gerais

do Estado

Presidência do

Conselho de

Ministros

Finanças Negócios

EstrangeirosDefesa Nacional

Administração

InternaJustiça

Economia e

Emprego

Agricultura, Mar,

Ambiente e

Ordenamento do

Território

SaúdeEducação e

Ciência

Solidariedade e

Segurança SocialTOTAL

-6,9 4,9 0,1 -15,9 -6,4 -3,4 -5,4 -16,0 -14,0 -6,9 -6,7 -13,0 -5,8

-2,7 21,9 -52,6 -8,7 -1,7 -4,3 -7,2 -6,7 -4,0 -4,5 -6,9 -15,4 -10,1

-4,7 26,1 -9,9 -9,4 -2,7 -2,2 -6,2 -10,1 -7,0 -7,1 -8,6 -16,0 -6,6

7,9 -24,3 1,3 -12,1 -16,2 1,4 -8,4 5,1 -20,8 -18,6 -39,0 -38,2 -11,9

8,8 6,1 -81,7 7,5 5,5 -10,9 -12,2 11,3 21,6 16,6 5,8 -1,1 -22,1

2,3 3,2 288,5 -11,2 -5,4 -12,9 4,8 -10,2 -25,6 -14,9 -14,9 -41,6 31,6

-18,5 27,4 -59,8 -42,7 -0,1 11,0 12,8 -9,9 3,8 46,1 -25,9 -26,0 -5,3

5,3 -0,3 352,8 -10,1 -9,1 -19,9 2,0 -10,2 -29,7 -17,8 8,0 -43,2 46,4

- -100,0 10,9 -10,2 - 300,3 - -39,0 -21,7 10.712,2 - - 10,9

-7,0 -9,2 -3,2 -24,7 -73,7 22,3 58,6 -31,9 -17,6 -6,9 -10,8 -13,0 -8,5

-7,0 -10,1 -0,8 -23,5 -20,9 21,8 -77,8 -34,0 -20,6 -6,9 -11,3 -13,0 -8,2

2,9 -10,0 -0,8 -23,5 -20,8 7,0 -77,8 -34,0 -21,4 -6,9 -13,3 -66,9 -6,0

- - - - - - - - - - - - -

-7,6 -56,2 - - - 868,8 - - - - -3,9 - -6,4

VH%



Segurança Social

Outras transferências correntes

Subsídios

Outras despesas correntes

Despesa de capital

Investimento

Transferências de capital


Administração Central



Segurança Social

Outras transferências de capital

Outras despesas de capital

Despesa efectiva

Por memória:

Activos financeiros

Passivos financeiros

Transferência para o Fundo Regularização Dívida Pública


Nota: os valores relativos a 2010 correspondem a uma estimativa resultante da conversão orgânica do XVIII para o XIX Governo Constitucional.

- - - - - - - - - - - - -

-7,6 -56,2 - - - 868,8 - - - - -3,9 - -6,4

- - 15,9 - -38,2 - - - 50,4 - - -13,0 -13,0

1,1 -7,8 -8,7 -25,3 -80,0 32,5 153,0 16,2 102,1 -6,5 -9,6 -12,2 -11,2

-68,1 -30,4 -48,7 -56,5 - - - - -100,0 - - -100,0 -49,0

-91,1 -39,1 -7,0 -14,1 -11,6 2.100,1 142,5 43,5 63,3 18,5 23,7 -20,3 24,8

-2,8 -24,4 138,1 -27,2 -19,0 -25,2 -15,0 -12,1 -16,8 161,6 -37,2 20,2 11,2

-24,3 45,1 56,5 14,0 -20,3 -23,5 28,7 -5,5 -0,9 70,6 -24,1 -18,0 -13,6

-2,8 -51,6 140,5 -93,4 5.317,7 -35,7 -99,6 -12,2 -21,8 170,6 -40,4 38,6 14,3

-2,8 -56,2 -100,0 -3,7 5.317,7 -28,2 -100,0 13,8 -22,2 170,6 -40,7 38,6 -21,5

-46,8 -44,2 -100,0 -3,7 5.317,7 -74,1 -100,0 13,8 -22,0 170,6 -40,7 - -55,4

4,3 - - - - - - - - - - - 4,3

-8,4 -86,3 - - - 26,1 - - -38,2 - -40,1 - -9,1

- - - - - - - - - - - 38,6 38,6

- -47,1 635,9 -100,0 - -94,7 - -33,7 83,3 - 15,4 - 421,7

- - - -100,0 - - - - - - -17,0 - -19,4

-5,0 3,0 4,7 -16,0 -7,3 -3,9 -5,4 -14,6 -14,6 -6,9 -8,4 -13,0 -4,8


Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos

Execução orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (Janeiro a Julho)

2010 2011 2010 2011 2011

2010 2011 Contrib. VH (pp.)

Receita corrente 13.144,5 12.637,0 53,8 54,5 0,5 -3,9 -3,7

Impostos directos 20,5 19,6 99,4 94,3 -15,9 -4,1 0,0

Impostos indirectos 227,2 235,5 56,8 59,4 -5,1 3,7 0,1

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 2.389,7 2.209,8 55,7 52,8 11,4 -7,5 -1,3

Taxas, multas e outras penalidades 676,4 717,2 39,7 48,0 -14,0 6,0 0,3

Transferências correntes 9.401,2 8.996,1 55,8 56,5 1,9 -4,3 -2,9

Outros subsectores das Administrações Públicas 9.190,8 8.773,6 56,9 57,1 5,1 -4,5 -3,0

União Europeia 129,4 139,4 25,9 31,6 -68,0 7,8 0,1

Outras transferências 81,1 83,1 42,8 70,4 -1,2 2,6 0,0

Outras receitas correntes 429,5 458,8 36,2 38,5 -34,0 6,8 0,2

Receita de capital 726,9 1.151,5 18,9 61,3 -34,9 58,4 3,1

Transferências de capital 724,6 1.138,1 19,8 62,7 -34,3 57,1 3,0

Outros subsectores das Administrações Públicas 500,4 224,0 50,5 45,6 -0,9 -55,2 -2,0

União Europeia 209,9 310,0 28,4 44,9 -64,4 47,7 0,7

Outras transferências 14,4 604,1 0,7 95,3 71,0 4.107,5 4,3

Receita Efectiva 13.871,4 13.788,5 49,0 55,0 -2,3 -0,6

Despesa corrente 12.019,6 12.134,0 48,7 53,5 -1,6 1,0 0,9

Despesas com o pessoal 1.394,8 1.608,3 40,6 50,2 -18,2 15,3 1,7

Aquisição de bens e serviços 4.549,3 4.495,7 50,2 55,3 5,7 -1,2 -0,4

Juros e outros encargos 5,8 5,3 30,3 34,7 -12,9 -8,9 0,0

Transferências correntes 5.693,4 5.773,9 52,0 54,9 1,5 1,4 0,6

Outros subsectores das Administrações Públicas 346,7 354,6 33,8 39,9 -29,1 2,3 0,1

Outras transferências 5.346,7 5.419,4 53,9 56,3 4,4 1,4 0,6

Subsídios 240,6 217,0 30,8 31,8 -44,7 -9,8 -0,2

Outras despesas correntes 135,6 33,7 29,7 22,7 -10,2 -75,1 -0,8

Despesas de capital 588,9 670,2 28,7 39,6 -42,0 13,8 0,6

Investimento 91,6 131,0 11,1 19,5 -31,6 43,0 0,3


VH (%)

Investimento 91,6 131,0 11,1 19,5 -31,6 43,0 0,3

Transferências de capital 457,6 516,6 39,9 52,4 -45,5 12,9 0,5

Outros subsectores das Administrações Públicas 42,5 28,2 30,2 24,2 -66,8 -33,6 -0,1

Outras transferências 415,1 488,4 41,2 56,2 -41,7 17,7 0,6

Outras despesas de capital 39,7 22,6 47,7 67,7 -5,3 -43,2 -0,1

Despesa Efectiva 12.608,5 12.804,1 47,1 52,5 -4,7 1,6

Saldo global 1.262,9 984,3

Por memória:

Despesas de anos anteriores 762,1 1.007,1

Despesa primária 12.602,6 12.798,8

Saldo primário 1.268,7 989,7

Saldo corrente 1.124,9 503,0

Saldo de capital 138,0 481,3

Activos financeiros líquidos de reembolsos 49,5 662,8

Passivos financeiros líquidos de amortizações 16,2 13,2

Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1.229,6 334,7

Notas : As outras despesas correntes e outras despesas de capital estão influenciadas pelas diferenças de consolidação no subsector.


Organismos com execução orçamental em falta:

2010

2011

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos e UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento.

Assembleia da República, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, Oficinas Gerais de Material de Engenharia,

Administração da Região Hidrográfica do Tejo, Centro Hospitalar do Oeste Norte, Hospital de S. Marcos - Braga, SAS - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Execução dos Programas Orçamentais (Janeiro a Julho) (1) € Milhões

Dotação

CorrigidaExecutado

Orgãos de Soberania 3.205,2 1.975,3 49,7

Governação 375,7 172,0 39,5

Representação Externa 333,0 177,9 46,4

Finanças e Administração Pública 18.227,7 10.206,3 45,5

Gestão da Dívida Pública 6.300,9 3.368,5 36,7

Defesa 1.810,0 1.008,5 47,6

Lei de Programação Militar 446,2 161,4 35,8

Lei de Programação das Infraestruturas Militares 852,5 266,3 25,1

Segurança Interna 2.183,3 1.176,3 47,1

Lei de programação das Instalações e Equipamento das Forças de Segurança 986,9 416,9 35,3

Justiça 1.543,1 760,9 43,1

Programas Orçamentais

Designação

2011Grau de

execução (%)

Justiça 1.543,1 760,9 43,1

Economia, Inovação e Desenvolvimento 451,8 157,8 29,0

Agricultura e Pescas 1.452,4 567,2 33,4

Obras Públicas, Transportes e Comunicações 12.548,7 7.243,5 50,0

Ambiente e Ordenamento do Território 353,8 145,3 34,7

Trabalho e Solidariedade Social 9.003,3 4.999,4 47,6

Saúde 8.314,1 4.821,1 49,7

Educação 6.607,1 3.796,1 50,4

Investigação e Ensino Superior 1.599,3 986,4 53,9

Cultura 141,8 65,7 39,5

Cooperação para o Desenvolvimento 159,2 88,6 50,1

Despesa efectiva 76.896,0 42.561,4 55,3

(1) Valores não consolidados


Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde

Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde - óptica de compromissos (Janeiro a Julho) € Milhões

2010 2011

Subsídio de investimento 4,6 11,1 141,3 0,1

Prestação de serviços 46,9 56,2 19,8 0,2

Próprio ano 18,9 22,1 16,9 0,1

Anos anteriores 28,0 34,1 21,8 0,1

Transferências correntes obtidas (Orçamento Estado) 5.074,2 4.723,3 -6,9 -6,7

Transferências correntes obtidas da Administração Local 21,1 20,9 -0,9 0,0

Outros proveitos operacionais 17,5 7,6 -56,6 -0,2

Próprio ano 4,0 5,0 25,0 0,0

Anos anteriores 13,5 2,6 -80,7 -0,2

Proveitos e ganhos financeiros 0,2 0,2 0,0 0,0

Próprio ano 0,2 0,2 0,0 0,0

Anos anteriores 0,0 0,0 0,0

Outras receitas 55,6 62,6 12,6 0,1

Próprio ano (inclui as Outras Rec. SNS) 55,3 60,2 8,9 0,1


Milhões de eurosVH (%)

Contrib. VH

(pp.)


Receita cobrada 5.220,1 4.881,9 -6,5

Despesas com o pessoal 608,9 572,5 -6,0 -0,7

Compras 54,0 59,3 9,8 0,1

Fornecimentos e serviços 127,7 102,0 -20,1 -0,5

Subcontratos 4.433,4 4.178,1 -5,8 -4,8

Produtos vendidos farmácias 1.015,6 819,4 -19,3 -3,7

Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica 476,8 437,9 -8,2 -0,7

Outros subcontratos 249,3 289,7 16,2 0,8

Outros serviços de saúde - Hospitais EPE 2.691,7 2.631,1 -2,3 -1,1

Imobilizações 23,7 52,8 122,8 0,5

Outras despesas exercício (inclui as Outras despesas do SNS) 88,1 69,9 -20,7 -0,3

Despesa total do ano 5.335,8 5.034,6 -5,6

Saldo -115,6 -152,7


Nota: As rubricas de Farmácias e Contrato Programa EPE correspondem à despesa total do ano

Execução orçamental da Administração Regional € Milhões

Ano II TR II TR Ano II TR II TR Ano II TR II TR

2010 2010 2011 2010 2010 2011 2010 2010 2011

Receita Correntes 688,2 371,4 396,1 6,7 986,2 408,6 451,3 10,5 1.674,4 780,0 847,5 8,7

Impostos directos 180,7 58,8 70,4 19,7 289,6 99,2 104,1 4,9 470,4 157,9 174,5 10,5

dos quais:

Imposto sobre Rendimento Pessoas Singulares 149,0 45,1 50,7 12,4 197,7 54,7 69,8 27,6 346,7 99,7 120,5 20,9

Imposto sobre Rendimento Pessoas Colectivas 31,7 13,7 19,7 43,8 91,7 44,4 34,2 -23,0 123,5 58,1 54,0 -7,1

Impostos indirectos 294,0 137,1 149,7 9,2 393,4 188,3 181,3 -3,7 687,4 325,4 331,0 1,7

dos quais:

Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) 176,2 83,2 92,9 11,7 252,8 132,4 124,1 -6,3 428,9 215,6 216,9 0,6

Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE 4,4 2,2 2,3 4,5 6,2 2,9 2,9 0,0 10,6 5,1 5,2 2,0

Taxas, multas e outras penalidades 17,4 7,7 8,5 10,4 27,5 9,4 10,7 13,8 44,9 17,1 19,1 11,7

Rendimentos da propriedade 2,1 0,0 1,9 0,0 2,4 1,8 2,1 16,7 4,5 1,8 4,0 122,2

Transferências correntes 164,5 153,6 153,6 0,0 251,2 99,5 143,0 43,7 415,8 253,0 296,6 17,2

Administração Central - Estado 149,5 146,7 146,0 -0,5 204,8 78,6 122,0 55,2 354,2 225,3 268,0 19,0

Outros subsectores das AP 12,9 0,0 6,3 0,0 16,0 6,4 7,8 21,9 28,9 6,4 14,1 120,3

Resto do mundo 2,2 0,1 1,2 1.100,0 30,4 13,2 13,0 -1,5 32,6 13,2 14,2 7,6

Outras transferências 0,0 6,7 0,1 -98,5 0,1 1,4 0,3 -78,6 0,1 8,1 0,4 -95,1

Venda de bens e serviços correntes 14,6 10,1 7,5 -25,7 7,8 3,8 5,2 36,8 22,4 13,9 12,7 -8,6

Reposições não abatidas nos pagamentos 1,7 1,2 1,5 25,0 4,8 2,5 0,7 -72,0 6,5 3,7 2,2 -40,5

Outras receitas correntes 8,7 0,9 0,8 -11,1 3,2 1,2 1,3 8,3 12,0 2,1 2,1 0,0

Receita de Capital 352,6 61,8 55,4 -10,4 117,8 28,0 35,1 25,4 470,4 89,8 90,5 0,8

Venda de bens de investimento 30,1 0,1 0,2 100,0 0,6 0,6 0,0 -100,0 30,6 0,6 0,2 -66,7

Transferências de capital 322,5 61,7 55,2 -10,5 113,3 25,1 34,8 38,6 435,8 86,8 90,0 3,7

Administração Central - Estado 213,1 31,1 29,9 -3,9 71,1 4,3 4,2 -2,3 284,1 35,3 34,1 -3,4

Outros subsectores das AP 0,1 0,0 0,1 0,0 3,1 0,4 0,2 -50,0 3,2 0,4 0,3 -25,0


VH (%) VH (%) VH (%)


R. Autónoma dos Açores R. Autónoma da Madeira

Outros subsectores das AP 0,1 0,0 0,1 0,0 3,1 0,4 0,2 -50,0 3,2 0,4 0,3 -25,0

Resto do mundo 109,3 30,7 25,2 -17,9 38,1 19,8 30,4 53,5 147,5 50,5 55,6 10,1

Outras transferências 0,0 0,0 0,0 0,0 1,0 0,5 0,0 -100,0 1,0 0,5 0,0 -100,0

Outras receitas de capital 0,0 0,0 0,1 0,0 4,0 2,4 0,2 -91,7 4,0 2,4 0,4 -83,3

Receita Efectiva 1.040,8 433,2 451,5 4,2 1.104,0 436,7 486,4 11,4 2.144,8 869,9 937,9 7,8

Despesa Corrente 874,4 397,8 373,9 -6,0 991,1 457,7 456,9 -0,2 1.865,6 855,5 830,9 -2,9

Despesas com o pessoal 387,9 195,2 186,8 -4,3 409,1 206,5 193,1 -6,5 797,0 401,7 379,9 -5,4

Aquisição de bens e serviços 176,0 62,7 55,8 -11,0 201,3 73,4 90,7 23,6 377,3 136,0 146,5 7,7

Juros e outros encargos 9,3 3,6 5,3 47,2 41,8 14,3 21,1 47,6 51,0 17,8 26,4 48,3

Transferências 234,3 108,3 106,4 -1,8 292,4 142,8 131,0 -8,3 526,7 251,1 237,4 -5,5

Subsectores das AP 1,4 0,2 4,1 1.950,0 0,4 0,2 0,2 0,0 1,8 0,3 4,2 1.300,0

Outras transferências 232,9 108,2 102,3 -5,5 292,0 142,6 130,8 -8,3 524,9 250,8 233,1 -7,1

Subsídios 53,9 21,8 13,8 -36,7 24,2 11,3 11,9 5,3 78,1 33,1 25,6 -22,7

Outras despesas correntes 13,0 6,3 5,9 -6,3 22,5 9,5 9,1 -4,2 35,5 15,8 15,1 -4,4

Despesa de Capital 222,6 66,0 79,6 20,6 188,0 29,5 67,3 128,1 410,6 95,5 146,9 53,8

Aquisição de bens de capital 120,2 36,7 26,9 -26,7 134,5 24,1 55,0 128,2 254,7 60,8 82,0 34,9

Transferências 101,8 28,9 52,5 81,7 53,5 5,5 12,2 121,8 155,3 34,4 64,7 88,1

Subsectores das AP 13,6 4,6 4,1 -10,9 22,6 0,3 1,3 333,3 36,2 4,9 5,4 10,2

Outras transferências 88,3 24,3 48,4 99,2 30,9 5,2 10,9 109,6 119,1 29,5 59,4 101,4

Outras despesas de capital 0,6 0,3 0,2 -33,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,6 0,3 0,2 -33,3

Despesa efectiva 1.097,0 463,8 453,6 -2,2 1.179,2 487,2 524,2 7,6 2.276,2 951,0 977,8 2,8

Saldo global -56,3 -30,6 -2,0 -75,1 -50,5 -37,8 -131,4 -81,2 -39,9

Por memória:

Despesa Primária 1.087,8 460,2 448,3 -2,6 1.137,4 472,9 503,1 6,4 2.225,2 933,2 951,4 2,0

Saldo Primário -47,0 -27,1 3,2 -33,4 -36,3 -16,7 -80,4 -63,3 -13,4

Saldo Corrente -186,2 -26,4 22,2 -5,0 -49,1 -5,6 -191,2 -75,5 16,6

Saldo Capital 130,0 -4,2 -24,2 -70,2 -1,5 -32,2 59,8 -5,7 -56,4

Activos financeiros líquidos de reembolsos -3,8 -3,7 0,4 6,3 2,4 4,4 2,4 -1,4 4,9

Passivos financeiros líquidos de amortizações 50,0 0,0 0,0 94,8 0,0 -5,1 144,8 0,0 -5,1

Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -2,5 -26,9 -2,5 13,4 -52,9 -47,3 10,9 -79,8 -49,8Fonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores

Execução Orçamental da Administração Local (Janeiro a Junho) € Milhões

2010 2010 2011 2010 2011

Receita corrente 5.751,5 2.795,5 2.767,1 2.773,0 2.718,5 -2,0 -1,6

Impostos directos 2.145,7 1.041,2 1.059,8 1.035,8 1.037,2 0,1 0,0

Imposto Municipal sobre Transmissões 610,9 314,9 292,9 313,6 289,7 -7,6 -0,7

Imposto Municipal sobre Imóveis 1.088,6 613,0 653,5 609,7 639,1 4,8 0,9

Imposto Municipal sobre Veículos 167,4 85,3 93,1 84,7 91,2 7,6 0,2

Derrama 264,0 18,2 16,1 18,1 13,0 -28,0 -0,1

Outros 14,7 9,8 4,1 9,7 4,1 -57,6 -0,2

Impostos indirectos 157,2 83,8 71,0 83,0 70,3 -15,3 -0,4

Taxas, multas e outras penalidades 223,7 95,9 112,2 95,4 111,6 16,9 0,5

Rendimentos da propriedade 256,0 112,5 121,2 111,6 119,2 6,8 0,2

Transferências correntes 2.195,7 1.121,1 1.052,5 1.110,1 1.036,8 -6,6 -2,2

Lei das Finanças Locais 1.724,2 888,1 810,9 879,9 801,0 -9,0 -2,3

Fundo de Equilíbrio Financeiro 1.181,2 611,4 554,9 604,8 550,4 -9,0 -1,6

Fundo Social Municipal 160,1 85,0 76,2 84,4 74,6 -11,6 -0,3

Participação IRS 382,9 191,7 179,8 190,7 176,0 -7,7 -0,4

Outros subsectores das AP 427,9 214,2 213,5 211,6 208,0 -1,7 -0,1

Resto do mundo 16,3 6,1 9,8 6,1 9,5 56,5 0,1

Outras transferências 27,3 12,7 18,3 12,5 18,3 46,3 0,2

Venda de bens e serviços correntes 699,5 315,5 316,5 311,7 311,0 -0,3 0,0

Reposições não abatidas nos pagamentos 8,6 5,3 8,4 5,3 8,0 50,2 0,1

Outras receitas correntes 65,1 20,2 25,5 20,0 24,5 22,5 0,1

Receita de capital 1.490,8 639,6 726,0 632,8 722,2 14,1 2,6

Venda de bens de investimento 117,1 39,8 36,4 39,6 36,3 -8,4 -0,1

Transferências de capital 1.352,7 589,1 680,2 582,4 676,4 16,1 2,8

Lei das Finanças Locais 771,0 401,5 359,8 397,1 356,9 -10,1 -1,2

Fundo de Equilíbrio Financeiro 771,0 401,5 359,8 397,1 356,9 -10,1 -1,2

Fundo de Coesão Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outros subsectores das AP 118,1 40,2 44,3 38,0 42,3 11,3 0,1

Resto do mundo 452,1 141,8 265,5 139,7 264,7 89,5 3,7



Ano

Universo Real Universo comparável

II TR II TRVH (%)

Contrib. VH

(pp.)


Outras receitas de capital 21,1 10,8 9,5 10,8 9,5 -12,2 0,0

Receita efectiva 7.242,3 3.435,1 3.493,1 3.405,8 3.440,7 1,0 1,0

Despesa corrente 4.967,3 2.352,7 2.366,7 2.332,7 2.324,6 -0,3 -0,3

Despesas com o pessoal 2.420,8 1.184,5 1.155,4 1.174,0 1.139,2 -3,0 -1,1

Aquisição de bens e serviços 1.703,9 781,8 815,8 774,9 797,4 2,9 0,7

Juros e outros encargos 104,6 44,6 52,7 44,1 52,6 19,2 0,3

Transferências correntes 489,5 231,7 234,4 230,5 229,0 -0,6 0,0

Subsectores das AP 217,0 100,4 111,3 100,0 108,6 8,6 0,3

Outras transferências 272,5 131,3 123,1 130,5 120,5 -7,7 -0,3

Subsídios 149,3 65,4 64,5 64,9 64,5 -0,6 0,0

Outras despesas correntes 99,2 44,6 43,9 44,4 41,8 -5,8 -0,1

Despesa de capital 2.213,8 922,4 912,6 916,0 907,6 -0,9 -0,3

Aquisição de bens de capital 1.769,4 745,8 740,0 740,1 735,9 -0,6 -0,1

Transferências de capital 376,5 150,3 155,8 149,7 155,0 3,6 0,2

Subsectores das AP 162,5 72,4 66,3 72,2 66,0 -8,6 -0,2


Outras despesas de capital 67,9 26,2 16,7 26,2 16,7 -36,3 -0,3

Despesa efectiva 7.181,0 3.275,0 3.279,3 3.248,7 3.232,2 -0,5 -0,5

Saldo global 61,3 160,1 213,8 157,1 208,5

Por memória:

Despesa Primária 7.076,5 3.230,4 3.226,6 3.204,6 3.179,6 -0,8 -0,8

Saldo Primário 165,9 204,7 266,5 201,2 261,1

Saldo Corrente 784,3 442,9 400,4 440,3 393,9

Saldo Capital -723,0 -282,7 -186,5 -283,2 -185,4

Activos financeiros líquidos de reembolsos 19,4 10,8 7,8 11,3 7,8

Passivos financeiros líquidos de amortizações -51,3 30,7 -4,0 32,8 -2,6

Poup. (+) / Utiliz. (-) de Saldo da ger. anterior -9,4 180,0 202,0 178,6 198,0

Taxa de Comparticip. Financiam. Comunitário 25,6% 19,0% 35,9% 18,9% 36,0%

Fonte: BIORC - DGO com base nos dados do SIIAL

Universo completo: 308 Municípios

Universo comparável: 302 Municípios

2010 (Univ. Real)

Jan-Jun : 305 Mun; Faltosos: Amadora, Caldas da Rainha e Vila Nova de Paiva

Jan-Dez : 307 Mun; Faltosos: Amadora Jan-Dez : 307 Mun; Faltosos: Amadora

2011 (Univ. Real)

Jan-Jun: 304 Mun; Faltosos: Portalegre, Sertã, Torres Novas e Vila Nova de Paiva

Execução Orçamental da Segurança Social

Execução orçamental da Segurança Social (Janeiro a Julho)

2010 2011 2010 2011

2010 2011


Contribuições e quotizações 7.703,2 7.920,0 57,1 56,1 2,6 2,8 1,6

IVA Social 407,0 417,2 58,3 58,3 1,3 2,5 0,1

Transferências correntes da Administração Central 4.599,2 4.017,9 58,2 57,8 10,4 -12,6 -4,2

Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social 4.507,4 3.920,7 58,3 58,3 10,8 -13,0 -4,2

Transferências do Fundo Social Europeu 594,8 709,2 65,3 52,7 95,4 19,2 0,8


Receita de capital 23,4 2,8 83,6 6,6 401,7 -88,1 -0,1

Transferências do Orçamento de Estado 0,8 1,1 20,2 15,1 -53,4 38,6 0,0

Outras receitas capital 22,6 1,7 94,0 4,8 666,0 -92,5 -0,2

Receita efectiva 13.810,1 13.634,4 57,9 56,7 7,3 -1,3

Despesa corrente 13.325,6 13.323,3 51,8 56,9 7,5 0,0 0,0

Pensões 7.951,5 8.187,1 56,9 57,0 4,2 3,0 1,8

Sobrevivência 1.155,2 1.111,3 57,0 53,9 4,0 -3,8 -0,3

Grau de Execução

VH (%) Contrib. VH

(pp.)Milhões de euros

Sobrevivência 1.155,2 1.111,3 57,0 53,9 4,0 -3,8 -0,3

Invalidez 805,8 799,9 57,2 56,5 -0,8 -0,7 0,0

Velhice 5.989,6 6.273,1 56,8 57,6 4,9 4,7 2,1

Beneficiários dos Antigos Combatentes 0,9 2,7 0,0 0,0 - 213,5 0,0

Subsídio familiar a crianças e jovens 586,1 397,1 60,5 53,9 6,0 -32,2 -1,4

Subsídio por doença 264,1 272,8 59,1 63,3 -1,4 3,3 0,1

Subsídio desemprego e apoio ao emprego 1.349,4 1.208,0 60,8 57,9 18,9 -10,5 -1,1

Complemento Solidário para Idosos 153,6 158,7 57,9 58,3 20,4 3,4 0,0

Outras prestações 476,0 494,9 58,9 61,1 9,8 4,0 0,1

Acção social 915,2 902,3 56,8 54,5 4,6 -1,4 -0,1

Rendimento Social de Inserção 332,7 246,9 64,0 61,7 15,8 -25,8 -0,6

Administração 215,6 197,6 57,4 50,6 -2,4 -8,3 -0,1

Outras despesas correntes 386,9 370,5 55,4 57,5 -12,5 -4,2 -0,1

das quais:

Transferências e subsídios correntes 386,9 370,5 55,4 57,5 -12,5 -4,2 -0,1

Acções de Formação Profissional 694,5 887,3 57,5 55,9 65,2 27,8 1,4

das quais:

Com suporte no Fundo Social Europeu 552,4 732,8 56,2 53,6 87,2 32,7 1,4

Despesas de capital 10,4 10,3 31,4 31,6 -42,7 -0,4 0,0

PIDDAC 2,3 0,8 12,2 11,2 -66,8 -63,6 0,0

Outras 8,1 9,5 56,1 25,5 -28,2 17,3 0,0

Despesa efectiva 13.336,0 13.333,7 57,6 56,9 7,5 0,0


Por memória:

Activos financeiros líquidos de reembolsos 472,4 371,2


Poupança (+) /Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1,7 -70,5

Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP

Execução orçamental da Caixa Geral de Aposentações

Execução orçamental da Caixa Geral de Aposentações (Janeiro a Julho) € Milhões

2010 2011 2010 2011

2010 2011


Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações 2.387,1 2.207,1 55,7 52,8 18,8 -7,5 -3,6

Quotas e contribuições para a CGA 1.971,1 1.886,6 56,0 55,0 22,2 -4,3 -1,7

Compensação por pagamento de pensões 416,0 320,5 38,0 42,9 4,9 -23,0 -1,9

Subsectores das Administrações Públicas 291,6 293,2 23,2 56,3 6,4 0,5 0,0

Outras entidades 124,4 27,2 53,5 12,1 1,4 -78,1 -1,9

Transferências correntes 2.585,0 2.566,9 64,2 59,9 -0,9 -0,7 -0,4

Orçamento do Estado 2.581,5 2.561,9 64,2 59,9 -0,8 -0,8 -0,4

Comparticipação do Orçamento do Estado 2.430,0 2.420,0 64,8 60,2 12,0 -0,4 -0,2

Compensação por pagamento de pensões 151,5 141,9 59,0 54,9 10,9 -6,4 -0,2

Deficientes das Forças Armadas / Invalidez 97,4 95,3 57,4 55,7 1,3 -2,2 0,0

Subvenções vitalícias 5,5 4,5 61,5 49,3 12,5 -18,4 0,0

Pensões de preço de sangue 18,8 18,4 57,6 55,3 -2,0 -2,5 0,0

Outras 29,8 23,7 65,3 52,7 81,6 -20,3 -0,1

Adicional ao IVA 0,0 0,0 - - -100,0 - -

Outras transferências correntes 3,5 5,0 38,7 70,9 -39,9 43,9 0,0


Receita de capital 0,0 594,2 0,0 97,2 -66,8 - -

Contrib. VH

(pp.)

VH (%)

Grau de Execução (%)Milhões de euros

Receita de capital 0,0 594,2 0,0 97,2 -66,8 - -

Transferências de capital 0,0 594,2 0,0 97,2 -66,8 - -

Outras entidades 0,0 594,2 0,0 97,2 -66,8 - -

Receita Efectiva 5.029,6 5.444,4 48,5 59,2 7,4 8,2 8,2

Despesa corrente 4.817,6 4.983,9 57,0 57,3 4,2 3,5 3,5

Despesas com pessoal 4,2 4,4 56,6 61,2 1,0 4,6 0,0

Aquisição de bens e serviços correntes 14,5 14,0 53,4 59,3 -26,9 -3,2 0,0

Juros e outros encargos 3,4 0,9 82,2 20,4 262,1 -74,3 -0,1

Transferências correntes 4.795,0 4.963,6 57,0 57,3 4,3 3,5 3,5

Pensões e abonos da responsabilidade de:

Caixa Geral de Aposentações 4.242,9 4.477,8 57,1 57,4 4,5 5,5 4,9

Orçamento do Estado 138,1 134,9 56,0 54,7 1,0 -2,4 -0,1

Outras entidades 413,9 350,7 57,0 57,8 3,7 -15,3 -1,3

Outras transferências correntes 0,1 0,2 21,3 13,6 -66,3 20,6 -

Outras despesas correntes 0,6 1,1 38,0 33,9 -25,1 86,4 0,0

Despesa de capital 0,0 144,2 - 100,0 - - -

Despesa Efectiva 4.817,6 5.128,1 57,0 58,0 4,2 6,4 6,4


Por memória:

Activos financeiros líquidos de reembolsos -71,7 507,4


Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 283,7 -191,2


Indicadores físicos do sistema de protecção social da Função Pública

Pensionistas

Velhice e outros

motivosInvalidez

Sobrevivência e

outros

Abonos abatidos

de

aposentação/refo

rma

Total de

Pensionistas

Velhice e outros

motivosInvalidez

Sobrevivência e

outros

Abonos abatidos

de

aposentação/refo

rma

Total de

Pensionistas

2010

Julho 359.527 75.418 136.361 846 571.306 3,2 0,1 1,4 -5,1 2,3 2.062,0 1,7

Agosto 360.482 75.442 136.454 779 572.378 3,2 0,1 1,3 -0,8 2,3 1.061,3 1,3

Setembro 361.158 75.327 136.581 931 573.066 3,0 -0,2 1,3 13,8 2,2 1.059,2 1,4

Outubro 361.788 75.388 136.634 890 573.810 3,0 -0,1 1,2 10,0 2,1 1.074,2 1,6

Novembro 363.138 75.335 136.876 782 575.349 3,2 -0,1 1,2 -2,6 2,3 2.101,9 2,7

Dezembro 364.900 75.294 137.133 795 577.327 3,3 -0,2 1,3 -3,9 2,4 1.072,5 0,8

2011

Janeiro 366.454 75.294 137.201 943 578.949 3,4 -0,2 1,2 21,8 2,4 1.054,8 -1,4

Fevereiro 367.405 75.245 137.175 997 579.825 3,5 -0,2 1,2 -7,6 2,5 1.064,1 0,0

Março 368.060 75.259 137.262 1.028 580.581 3,4 -0,2 1,3 10,5 2,4 1.065,4 1,0

Número VH (%)

Valor médio pago

por pensionista

(€)

VH (%)

Março 368.060 75.259 137.262 1.028 580.581 3,4 -0,2 1,3 10,5 2,4 1.065,4 1,0

Abril 369.377 75.202 137.387 1.046 581.966 3,5 -0,2 1,3 3,1 2,5 1.076,8 0,9

Maio 370.735 75.122 137.484 928 583.341 3,7 -0,4 1,3 -4,5 2,6 1.071,9 1,2

Junho 371.900 75.054 137.599 832 584.553 3,8 -0,5 1,1 -6,5 2,6 1.068,9 0,9

Julho 372.999 75.071 137.790 780 585.860 3,7 -0,5 1,0 -7,8 2,5 2.083,4 1,0

Novos Pensionistas de aposentação/reforma Subscritores

Administr.

Central

Administr.

RegionalAdministr. Local

Militares e forças

SegurançaOutros Total

2010

Julho 906 72 262 254 461 1.955 -17,1 1.185 -8,3 597.888 -3,9

Agosto 976 69 220 291 202 1.758 -4,9 1.346 19,3 596.396 -3,4

Setembro 832 52 198 155 255 1.492 -30,4 1.267 11,0 593.543 -2,2

Outubro 1.016 47 230 117 171 1.581 5,7 1.376 6,7 591.483 -2,2

Novembro 1.176 60 234 111 498 2.079 65,7 1.196 8,4 589.362 -2,5

Dezembro 1.492 80 311 204 429 2.516 10,7 1.230 -2,9 586.391 -2,9

2011

Janeiro 1.397 80 355 350 315 2.497 39,5 1.359 1,1 583.762 -3,6

Fevereiro 1.167 38 205 186 303 1.899 26,5 1.531 28,0 581.398 -4,0

Março 929 53 203 256 256 1.697 -17,3 1.338 19,5 579.220 -4,3

Abril 1.183 80 317 184 542 2.306 26,9 1.146 0,3 577.475 -4,1

Maio 960 77 288 204 677 2.206 26,3 1.116 -3,4 575.707 -4,0

Junho 861 64 252 173 579 1.929 5,0 1.138 -4,9 573.111 -4,4

Julho 933 80 257 212 414 1.896 -3,0 1.188 0,3 n.d.

Fonte. Caixa Geral de Aposentações, I.P.

Número

VH do Total (%)Pensão média

nova(€)VH (%) Número VH (%)

Glossário

Activos financeiros (receita) – Receitas provenientes da venda e amortização de títulos de crédito, designadamente obrigações e

acções ou outras formas de participação, assim como as resultantes de reembolso de empréstimos ou subsídios concedidos (vide

Classificador Económico das receitas e despesas públicas).

Activos financeiros (despesa) – Operações financeiras quer com a aquisição de títulos de crédito, incluindo obrigações, acções, quotas

e outras formas de participação, quer com a concessão de empréstimos e adiantamentos ou subsídios reembolsáveis (vide

Classificador Económico receitas e despesas públicas).

Administrações Públicas – Universo que compreende a Administração Central (serviços integrado e serviços e fundos autónomos), a

Administração Regional (órgãos de governos regionais e serviços e fundos autónomos) e Local (municípios, freguesias e serviços e

fundos autónomos) e a Segurança Social.

Bens e serviços correntes – Despesas com bens de consumo (duráveis ou não), a que não possa reconhecer-se a natureza de despesas

de capital, e serviços (vide Classificador Económico).

Cativação (ou congelamento) - Retenção de verbas do orçamento de despesa determinado na Lei do Orçamento do Estado, no decreto-

lei de execução orçamental anual ou em decreto-lei específico, que se traduz numa redução da dotação utilizável pelos serviços e

organismos.

A libertação destes montantes – descativação - é sujeita à autorização do Ministro das Finanças, que decide em função da evolução da

execução orçamental e das necessidades de financiamento

Contabilidade Pública (óptica da) - Óptica de Caixa, ou de gerência – em que são considerados os recebimentos e pagamentos

ocorridos em dado período.

Contribuição VH pp. - Contributo para a variação homóloga, correspondente ao contributo de cada parcela constituinte de um dado

B

CA

Contribuição VH pp. - Contributo para a variação homóloga, correspondente ao contributo de cada parcela constituinte de um dado

agregado para a variação homóloga desse agregado, medido em pontos percentuais.

Despesa corrente primária - Despesa corrente excluindo a rubrica de juros e outros encargos.

Despesa efectiva

Estado - Total da soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa orçamental, com exclusão das “transferências de

capital para o Fundo de Regularização da Dívida Pública”, “activos financeiros” e “passivos financeiros”;

Restantes subsectores - Soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa, com exclusão dos “activos financeiros” e

“passivos financeiros”.

Despesa primária - Despesa efectiva excluindo a rubrica de juros e outros encargos.

Despesa com pessoal – Consideram-se todas as espécies de remunerações principais, de abonos acessórios e de compensações que,

necessariamente, requeiram processamento nominalmente individualizado e que, de forma transitória ou permanente, sejam

satisfeitos pela Administração.

Dotação corrigida – Recursos disponíveis para utilização pelos serviços, correspondentes à dotação orçamental inicial, abatida de

cativos e corrigida com as alterações orçamentais que tenham tido lugar.

Estado – (em sentido estrito) Conjunto dos serviços dotados de autonomia administrativa. Nos termos do artigo 2.º da Lei de

Enquadramento Orçamental (LEO). O subsector Estado corresponde ao conjunto dos “serviços integrados”. O orçamento de despesa

dos serviços integrados inclui transferências para outros subsectores das administrações públicas, que são processados pelos diversos

ministérios.

Execução orçamental – Conjunto de operações que conduzem à cobrança de receitas previstas e ao pagamento de despesas fixadas no

Orçamento do Estado.

B

BBD

BBE

CD

CA

BBDCE

Glossário

Financiamento Nacional – Conjunto das fontes de financiamento com origem em receitas: gerais; próprias; transferências entre

subsectores e dívida (excluí as receitas provenientes de fundos comunitários).

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) - Fundo estrutural criado pela Comissão Europeia e que contribui

essencialmente para ajudar as regiões menos desenvolvidas, as que se encontram em reconversão económica e as que têm

dificuldades estruturais.

Fundo Social Europeu (FSE) – Fundo estrutural que intervém essencialmente no âmbito da estratégia europeia para o emprego.

Grau de execução – Indicador, em percentagem, resultante da relação entre o valor executado no período em análise, para uma dada

rubrica ou agregado de receita ou despesa, e o correspondente valor da previsão ou dotação corrigida.

Impostos directos – Receitas resultantes da tributação dos rendimentos de capital e do trabalho, dos ganhos de capital e de outras

fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o património, ex. IRS, IRC, Contribuição autárquica (vide Classificador

Económico).

Impostos indirectos – Receitas que recaem sobre o sector produtivo, incidindo sobre a produção, a venda, a compra ou a utilização de

bens e serviços, ex. Imposto sobre valor acrescentado (IVA), Especiais, Imposto Automóvel (IA), Imposto do Selo (vide Classificador

Económico).

Outra despesa corrente – Despesa corrente que assume carácter residual relativamente à despesa corrente, podendo-se desdobrar

BBF

BBG

BI

BBOO BBO

BBE BBDCF

BBF BBE BBDCG

BBG BBF BBE BBDCI

BBPCO

Outra despesa corrente – Despesa corrente que assume carácter residual relativamente à despesa corrente, podendo-se desdobrar

por subagrupamentos consoante a sua natureza, como por exemplo, “dotação Provisional”, “impostos e taxas” etc.

Padrão de segurança da despesa - Indicador, medido em percentagem, que corrige a sazonalidade, tendo em conta a distribuição intra-

anual da despesa em análise ao longo dos últimos quatro anos. Os valores considerados são os relativos à dotação corrigida.

Passivos financeiros (receita) - Receitas provenientes da emissão de obrigações e de empréstimos contraídos a curto e a médio longo

prazo (vide Classificador Económico).

Passivos financeiros (despesa) - Operações financeiras, englobando as de tesouraria e as de médio e longo prazos, que envolvam

pagamentos decorrentes quer da amortização de empréstimos, titulados ou não, quer da regularização de adiantamentos ou de

subsídios reembolsáveis, quer, ainda, da execução de avales ou garantias (vide Classificador Económico).

Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central PIDDAC – refere-se às despesas de

investimento da responsabilidade da Administração Central.

Programa orçamental – Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de carácter plurianual que concorrem, de

forma articulada, para a concretização de um ou vários objectivos específicos, relativos a uma ou mais políticas públicas (vide artigo

19º da LEO).

Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) - Documento estratégico para o período 2007-2013, que enquadra a concretização

em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos fundos estruturais e de coesão associados à

política de coesão da União Europeia (vide Resolução de Conselho do Ministros n.º 86/2007, de 28 de Junho).

B

BB BI BBG BBF BBE BBDQ

Glossário

Receita consignada – Receita que a título excepcional e por determinação legal é afecta a despesas pré-determinadas.

Receita efectiva

Estado - Total da soma dos capítulos da classificação económica de receita orçamental, com exclusão dos “activos financeiros” e

“passivos financeiros” (vide Classificador Económico);

Restantes subsectores - Toda a Receita, com exclusão dos “activos financeiros”, “passivos financeiros”e “saldos da gerência anterior”.

Receita própria – Cobranças efectuadas pelos serviços ou organismos do Estado, resultantes da sua actividade específica, da

administração e alienação do seu património e quaisquer outras que por Lei ou contrato lhes devam pertencer, e sobre as quais detêm

poder discricionário no âmbito dos respectivos diplomas orgânicos.

Receitas correntes - Referem-se as receitas que se renovam em todos os períodos financeiros.

Receitas fiscais – Receitas provenientes de impostos, sendo o financiamento que o sector público extrai do sector privado sob a forma

coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da actividade pública.

Remunerações certas e permanentes – Consideram-se todas as remunerações pagas como forma principal de retribuição dos

trabalhadores em funções públicas, assumindo, assim, um carácter certo e permanente.

Reposições não abatidas nos pagamentos – Corresponde a entradas de fundos na tesouraria do Estado/organismo em resultado de

pagamentos orçamentais indevidos, ocorridos em anos anteriores, ou por não terem sido utilizados pelas entidades que os receberam

(vide Classificador Económico).

Rubrica de classificação económica – Item de receita ou despesas pública que tem associado um dado código e uma designação

segundo uma classificação por natureza da operação económica que lhe dá origem.

Saldo Corrente - Diferença entre a receita corrente e a despesa corrente.

Saldo Capital - Diferença entre a receita de capital e a despesa de capital.

Saldo global - Diferença entre a receita efectiva e a despesa efectiva.

BBRCR

BBTTCS

Saldo global - Diferença entre a receita efectiva e a despesa efectiva.

Saldo Primário - Diferença entre a receita efectiva e a despesa primária

Saldo orçamental – Diferença entre Receitas de Estado e Despesas de Estado.

Serviços e Fundos Autónomos (SFA) - Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, regime que assume um carácter

excepcional face à regra geral (autonomia administrativa). Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional, este

regime apenas pode ser atribuído a serviços que satisfaçam, cumulativamente, certos requisitos: Não tenham natureza e forma de

empresa, fundação ou associação públicas; Quando se justifique para a adequada gestão (em particular a gestão de fundos

comunitários); E as suas receitas próprias atinjam um mínimo de dois terços das despesas totais, com exclusão das despesas co-

financiadas pela União Europeia.

(vide artigo 2.º da Lei de Enquadramento Orçamental e art.º 6.º da Lei de Bases da Contabilidade Pública - Lei n.º 8/90, de 20 de

Fevereiro).

Subsídios – Fluxos financeiros não reembolsáveis do Estado para as empresas públicas (equiparadas ou participadas) e empresas

privadas, destinadas ao seu equilíbrio financeiro e à garantia, relativamente ao produto da sua actividade, de níveis de preços

inferiores aos respectivos custos. Consideram-se ainda “Subsídios” as compensações provenientes das politicas activas de emprego e

formação profissional (vide Classificador Económico).

Transferências correntes – Verbas destinadas a quaisquer organismos ou entidade, para financiar despesas correntes, sem que tal

implique, por parte das unidades recebedoras, qualquer contraprestação directa para com o organismo dador (vide Classificador

Económico).

Transferências de capital – Recursos financeiros que se destinam a financiar despesas de capital das unidades recebedoras (vide

Classificador Económico).

VH - Taxa de variação homóloga - Variação relativa (medida em percentagem) do valor do ano em análise face ao valor em idêntico

período do ano anterior.

B

BBTTCT

B

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