SIPAT

2008

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Santa

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DERSADERSADesenvolvimentoDesenvolvimento

Rodoviário S.A.Rodoviário S.A.

Qual Lei Seca ?Qual Lei Seca ?

Lei Federal 11.705 de 19/06/2008 que altera o CTB

Por que a lei foi endurecida?Por que a lei foi endurecida?

Antes, acreditava-se que havia um "nível Antes, acreditava-se que havia um "nível seguro" de álcool no organismo – até esse seguro" de álcool no organismo – até esse limite, não haveria alterações severas de limite, não haveria alterações severas de consciência que impedissem uma pessoa consciência que impedissem uma pessoa de dirigir. Porém, estudos comprovaram de dirigir. Porém, estudos comprovaram que as pessoas são diferentes entre si que as pessoas são diferentes entre si (homens, mulheres, negros, brancos, (homens, mulheres, negros, brancos, gordos, magros, etc) e que o tal "nível gordos, magros, etc) e que o tal "nível seguro" não existe em matéria de álcool. seguro" não existe em matéria de álcool. "É muito mais seguro seguir a orientação "É muito mais seguro seguir a orientação de não ingerir nenhuma substância de não ingerir nenhuma substância psicoativa – que muda o comportamento e psicoativa – que muda o comportamento e desempenho do ser humano"desempenho do ser humano"

Dr. Alberto Sabbag, diretor da Associação Brasileira Dr. Alberto Sabbag, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).de Medicina de Tráfego (Abramet).

O que é importante você saberO que é importante você saber

Medidas AdministrativasMedidas AdministrativasO que diz a LEIO que diz a LEI - - nenhum grau de teor alcoólico é permitido nenhum grau de teor alcoólico é permitido O que faz a fiscalizaçãoO que faz a fiscalização - devido a devido a imprecisão dos equipamentosimprecisão dos equipamentos há uma há uma

tolerância de 0,10 mg de álcool por litro de ar tolerância de 0,10 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões ou 2 dg (200 mg) de álcool expelido pelos pulmões ou 2 dg (200 mg) de álcool por litro de sanguepor litro de sangue

PenalidadesPenalidades- é considerada infração gravíssima (7 pontos), multa é considerada infração gravíssima (7 pontos), multa

de R$ 957,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 de R$ 957,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 mesesmeses

Medidas AdministrativasMedidas Administrativas-- retenção do veículo até a apresentação de outro retenção do veículo até a apresentação de outro

condutor e recolhimento da habilitaçãocondutor e recolhimento da habilitação

O que é importante você saberO que é importante você saber

Crimes de TrânsitoCrimes de TrânsitoAqui as tolerâncias já foram consideradas pela lei Aqui as tolerâncias já foram consideradas pela lei - é considerado crime o teor alcoólico acima de 0,30 mgé considerado crime o teor alcoólico acima de 0,30 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões ou 6 dg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões ou 6 dg

(600 mg) de álcool por litro de sangue(600 mg) de álcool por litro de sangueMedidas JudiciaisMedidas Judiciais- o motorista deve ser detido para abertura de inquérito o motorista deve ser detido para abertura de inquérito

com a possibilidade de autuação em flagrante, a pena com a possibilidade de autuação em flagrante, a pena pode variar de seis meses a três anos de reclusão, o pode variar de seis meses a três anos de reclusão, o delegado pode arbitrar sobre o estabelecimento de delegado pode arbitrar sobre o estabelecimento de fiança que varia entre R$ 300,00 e R$ 1.500,00fiança que varia entre R$ 300,00 e R$ 1.500,00

(o homicídio praticado por motorista alcoolizado será (o homicídio praticado por motorista alcoolizado será considerado considerado dolosodoloso))

Perguntas Mais Freqüentes Perguntas Mais Freqüentes

Quanto de álcool é permitido beber antes de Quanto de álcool é permitido beber antes de dirigir com a mudança ?dirigir com a mudança ?

Quanto tempo o álcool permanece no sangue Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo e depois de quanto tempo o após o consumo e depois de quanto tempo o motorista poderá dirigir ?motorista poderá dirigir ?  

Como o índice de álcool no organismo do Como o índice de álcool no organismo do motorista vai ser verificado ?motorista vai ser verificado ?

O uso de medicamentos ou o consumo de O uso de medicamentos ou o consumo de doces que contenham bebidas alcoólicas pode doces que contenham bebidas alcoólicas pode ser detectado pelos bafômetros (etilômetros) ?ser detectado pelos bafômetros (etilômetros) ?

O motorista é obrigado a fazer o teste do O motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro?bafômetro?

Reações em relação a LeiReações em relação a Lei

Reações em relação a LeiReações em relação a Lei

Reações em relação a LeiReações em relação a Lei

Reações em relação a LeiReações em relação a Lei

Deixando de lado as possíveis Deixando de lado as possíveis imperfeições da Lei, o que imperfeições da Lei, o que realmente importa é evitar cenas realmente importa é evitar cenas como estacomo esta

Obrigado a todos pela presença