Sistema de Administração de Pessoal - SISAP Módulo de ... · SISAP – Manual Operacional do...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
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SSiisstteemmaa ddee AAddmmiinniissttrraaççããoo ddee PPeessssooaall -- SSIISSAAPP
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Atualizado em 10/03/2011
SISAP – Manual Operacional do Usuário - Rotina de Precatórios
SUMÁRIO 1. Introdução ............................................................................................................................... 1
2. Opções da Rotina de Precatórios .......................................................................................... 1
2.1. Incluir Precatório .................................................................................................................... 3
2.2. Alterar Precatório .................................................................................................................... 6
2.3. Cancelar Precatório ................................................................................................................ 9
2.4. Pesquisar Precatórios .......................................................................................................... 11
SISAP – Manual Operacional do Usuário - Rotina de Precatórios
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1. Introdução
A rotina de Precatórios tem por objetivo permitir o registro no Sisap de pagamentos efetuados aos servidores do Estado através de precatórios, de forma a se gerar o Informe de Rendimentos para Imposto de Renda juntamente com os salários do ano correspondente. A rotina possui funções para incluir, alterar, cancelar e pesquisar os servidores com o pagamento de precatórios. O precatório é um instrumento criado como um artifício legal destinado a dar cumprimento às decisões judiciais, que tenham como comando a determinação do pagamento de quantias pelo Poder Público e, ao mesmo tempo, para obedecer a determinação legal de que toda despesa pública deve estar prevista no orçamento do respectivo ente público.
2. Opções da Rotina de Precatórios
Ao acessar a tela do Menu Principal do SISAP (código VISHC000), digite um “X” diante da opção “Manutenção Precatório Sisap”, Fig. 01.
Fig. 01
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Será exibido o menu “MANUTENÇÃO DE PRECATÓRIOS” (VISHCG90) contendo a opção 01, disponível para a realização das atividades referentes a esta Rotina (Fig. 02).
Fig. 02
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2.1. Incluir Precatório
Esta opção tem o objetivo de permitir ao usuário incluir os dados de precatório de um servidor. Digite no menu “MANUTENÇÃO DE PRECATÓRIOS” a opção 01 e a ação “I” (Fig. 02).
Será exibida a tela “INCLUSÃO DE PRECATÓRIOS” (VISHCG99), Fig. 03.
Fig. 03
Deverá ser informado o CPF do servidor para o qual será incluído o precatório.
Se o CPF não estiver cadastrado nos dados do servidor no Sisap, não será permitida a continuidade no processo de inclusão, sendo enviada a mensagem “0004 - Registro(s) inexistente(s)” na 1ª linha da Fig. 03 acima.
Se o CPF for válido, será apresentada a tela “PESQUISAR SERVIDOR” (VISHC199), Fig. 04 abaixo.
Fig. 04
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Acionando a tecla <PF6> na tela acima, será exibida a tela “PESQUISAR DETALHES SERVIDOR” (VISHC107) mostrando os detalhes dos dados do servidor referente ao CPF informado, Fig. 05 .
Fig. 05
Retorne com a tecla <PF2>, após a avaliação e confirmação dos dados do servidor.
Teclando <Enter>, será apresentada a tela “INCLUSÃO DE PRECATÓRIOS” (VISHCG91), Fig. 06, para inclusão dos dados do precatório do servidor.
Fig. 06
Preenchimento dos campos: 1. Mês/ano pagto: preencha com o mês e o ano do pagamento do precatório.
2. Mês/ano refer.: preencha com o mês e o ano de referencia do pagamento do precatório.
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3. Indenização (S/N): informe se o precatório é uma indenização ou não.
4. Vantagens – Verba: informe o código da verba de vantagem paga ao servidor conforme tabela de verbas (o campo Tipo de Finalidade da Verba, na Tabela de Verba do Pagamento Sisap, deve ser igual a “W”). No momento existem as verbas 0700 (vantagem), 0701 (desconto) e 0702 (desconto).
5. Vantagens – Valor: informe o valor da verba de vantagem que foi paga ao servidor.
6. Descontos – Verba: informe o código da verba de desconto paga ao servidor conforme tabela de verbas (o campo Tipo de Finalidade da Verba, na Tabela de Verba do Pagamento Sisap, deve ser igual a “W”).
7. Descontos – Valor: informe o valor da verba de desconto que foi paga ao servidor.
Obs.: o valor tem que ser digitado no formato N.NNN,NN (Ex.: 5.000,00)
Após o preenchimento dos campos, acione a tecla <PF5> para efetivar a inclusão.
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2.2. Alterar Precatório
Esta opção tem o objetivo de permitir ao usuário alterar os dados de precatório de um servidor.
Digite a opção 01 e a ação A no menu “MANUTENÇÃO DE PRECATÓRIOS”, Fig. 02.
Será exibida a tela “ALTERAÇÃO DE PRECATÓRIOS” (VISHCG99), Fig. 07.
Fig. 07
Deverão ser preenchidos os campos de CPF (1) e Mês/ano Pagto (2) do precatório que se queira alterar.
Se o CPF não estiver cadastrado nos dados do servidor no Sisap, não será permitida a continuidade no processo de alteração, sendo enviada a mensagem “0004 - Registro(s) inexistente(s)” na 1ª linha da Fig. 07 acima.
Se o CPF for válido, será apresentada a tela “PESQUISAR SERVIDOR” (VISHC199), Fig. 08 abaixo.
Fig. 08
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Acionando a tecla <PF6> na tela acima, será exibida a tela “PESQUISAR DETALHES SERVIDOR” (VISHC107) mostrando os detalhes dos dados do servidor referente ao CPF informado, Fig. 09 .
Fig. 09
Retorne com a tecla <PF2> após a avaliação e confirmação os dados do servidor.
Teclando <Enter>, será apresentada a tela “ALTERAÇÃO DE PRECATÓRIOS” (VISHCG91), Fig. 10, para a alteração dos dados do precatório.
Fig. 10
Preenchimento dos campos: 1. Mês/ano pagto: não pode ser alterado.
2. Mês/ano refer.: preencha com o mês e o ano de referencia do pagamento do precatório.
3. Indenização (S/N): informe se o precatório é uma indenização ou não.
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4. Vantagens – Verba: informe o código da verba de vantagem paga ao servidor conforme tabela de verbas (o campo Tipo de Finalidade da Verba, na Tabela de Verba do Pagamento Sisap, deve ser igual a “W”). No momento existem as verbas 0700 (vantagem), 0701 (desconto) e 0702 (desconto).
5. Vantagens – Valor: informe o valor da verba de vantagem que foi paga ao servidor.
6. Descontos – Verba: informe o código da verba de desconto paga ao servidor conforme tabela de verbas (o campo Tipo de Finalidade da Verba, na tabela de verba do pagamento Sisap, deve ser igual a “W”).
7. Descontos – Valor: informe o valor da verba de desconto que foi paga ao servidor.
Obs.: O valor tem que ser digitado no formato N.NNN,NN (Ex.: 5.000,00)
Após o preenchimento, acione a tecla <PF5> para confirmar a alteração.
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2.3. Cancelar Precatório
Esta opção tem o objetivo de permitir ao usuário cancelar os dados de precatório de um servidor.
Digite a opção 01 e a ação C no menu “MANUTENÇÃO DE PRECATÓRIOS”, Fig. 02.
Será exibida a tela “CANCELAMENTO DE PRECATÓRIOS” (VISHCG99), Fig. 11.
Fig. 11
Deverão ser preenchidos os campos CPF (1) e Mês/ano pagto (2) do precatório que se queira cancelar.
Se o CPF não estiver cadastrado nos dados do servidor no Sisap, não será permitida continuidade no processo de cancelamento sendo enviada a mensagem “0004 - Registro(s) inexistente(s).” na 1ª linha do mapa da Fig. 11 acima.
Se o CPF for válido, será apresentada a tela “PESQUISAR SERVIDOR” (VISHC199), Fig. 12 abaixo.
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Acionando a tecla <PF6> na tela acima, será exibida a tela “PESQUISAR DETALHES SERVIDOR” (VISHC107), mostrando os detalhes dos dados do servidor referente ao CPF informado, Fig. 13 abaixo.
Fig. 13
Retorne com a tecla <PF2> , após avaliação e confirmação dos dados do servidor.
Teclando <Enter>, será apresentada a tela “CANCELAMENTO DE PRECATÓRIOS” (VISHCG92), Fig. 14, para cancelamento do precatório do servidor.
Para efetivar o cancelamento, acione a tecla <PF5>.
Obs.: O Precatório não é excluído fisicamente do arquivo, sendo colocada apenas a data de cancelamento no registro.
Fig. 14
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2.4. Pesquisar Precatórios
Esta opção tem o objetivo de permitir ao usuário pesquisar os dados de precatório de um servidor.
Digite a opção 01 e a ação P no menu “MANUTENÇÃO DE PRECATÓRIOS”, Fig. 02.
Será exibida a tela “PESQUISA PRECATÓRIOS” (VISHCG98), Fig. 15.
Fig. 15
Deverão ser preenchidos os campos CPF (1) e Período (mês/ano) (2) do precatório que se queira pesquisar.
Se o CPF não estiver cadastrado nos dados do servidor no Sisap, não será permitida a continuidade no processo de pesquisa, sendo enviada a mensagem “0004 - Registro(s) inexistente(s)” na 1ª linha da Fig. 15 acima.
Se o CPF for válido, será apresentada a tela “PESQUISAR SERVIDOR” (VISHC199), Fig. 16 abaixo.
Fig. 16
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Acionando a tecla <PF6> na tela acima, será apresentada a tela “PESQUISAR DETALHES SERVIDOR” (VISHC107), mostrando os detalhes dos dados do servidor referente ao CPF informado, Fig. 17 .
Fig. 17
Retorne com a tecla <PF2> , após a avaliação e confirmação os dados do servidor.
Teclando <Enter>, será apresentada a tela “PESQUISA PRECATÓRIOS” (VISHCG92), Fig. 18, mostrando os dados de precatório do servidor.
Fig. 18
Obs.: se houver precatório cancelado para o servidor pesquisado, será mostrada a data de cancelamento daquele precatório.