Sistema de Custos do Governo Federal

Sistema de Custos do Governo Federal

Subsecretaria de Contabilidade Pública

STN/MF

OS CUSTOS COMO INSTRUMENTO DE DECISÃO NA GESTÃO PÚBLICA

• Lei 4.320/64 , art. 99

Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum.

• Decreto-Lei nº 200/1967

Art. 79. A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão.”

• LRF, artigo 50

§ 3º A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

• Lei 10.180/2001

Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

V - os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal;

Legislação: Exigência de apuração de custos

Mudanças na Estrutura Organizacional do Tesouro Nacional

Decreto nº 7386/2010

Art. 2º O Ministério da Fazenda tem a seguinte Estrutura Organizacional:

(...)II - órgãos específicos singulares:(...)c) Secretaria do Tesouro Nacional:1. Subsecretaria de Contabilidade Pública;

Art. 21. À Subsecretaria de Contabilidade Pública compete:(...)VII - manter sistema de custos que permita a avaliação e o

acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Normatização do Sistema de Informação de Custos

Portaria nº 157/2011

Dispõe sobre a criação do Sistema de Custos do Governo Federal.

Art. 1º - Fica criado o Sistema de Custos no âmbito do Governo Federal.

Art. 2º - O Sistema de Custos do Governo Federal visa a evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal.

Art. 3º - Integram o Sistema de Custos do Governo Federal:

I - a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central; eII - os órgãos setoriais.

GRADUALISMO

Sistema de custos para o setor público – Complexidade

Abrangência – Administração Direta e Indireta

Órgãos e Entidades atuando em diversas áreas – Educação, Defesa, Saúde ...

Dimensão Cultural – inexistência de uma cultura de custos no âmbito da Administração Pública Federal

Estratégia de Desenvolvimento

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Conceitos da Contabilidade de Custos

Gastos“Sacrifício financeiro com que a entidade arca para a obtenção de um produto ou serviço qualquer, sacrifício esse representado por entrega ou promessa de entrega de ativos”

Investimentos

“Gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a futuros períodos”

Custo“Gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços”

Despesa“Bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para obtenção de receitas”

Desembolso“Pagamento resultante da aquisição do bem ou serviço”

Fonte: Martins, Eliseu – Contabilidade de custos – 9.ed – Atlas, 2003

Modelo Conceitual

Sistema de Acumulação Custos do Setor Público (acumular os valores de custos)

-Por Processo: Serviços típicos do setor público, como ensino, assistência médica, etc.

Os custos desses serviços devem ser acumulados durante determinado período.

- Ordem de Serviço: O setor público também cria capacidade para prestar serviço quando constrói uma escola, um hospital, uma ponte, um conjunto habitacional, uma estrada. Caracteriza-se como encomenda específica, com data inicial e final de execução.

Modelo Conceitual

Sistema de Custeio Público (valoração)

- Histórico: É elemento fundamental na integração entre o sistema de custos e os sistemas de orçamento e contabilidade pública.

- Orçado: Originário da composição de itens que estimados nos dão o valor do preço dos serviços.

Modelo Conceitual

Método de Custeio do Setor Público (alocação)

- Custeio Direto: Alocação de todos os custos fixos e variáveis, diretamente a todos os objetos de custos.

Modelo Conceitual

Objetos de Custos do Setor Público (custo do quê?)

- Programas

- Ação (Projeto/Atividade)

- Produtos/Serviços

- Institucional (órgão, departamento)

Relacionamento: Gasto, investimento, custo e despesa

Gasto

Custo

Investimento Custo

Despesa

Contabilidade aplicada ao Setor Público x Contabilidade de Custos

Fonte: Machado, Nelson – Sistema de informação de custo – ENAP, 2005

Aspectos Teóricos da Modelagem – Despesas Orçamentárias de Custeio com os seguintes ajustes (Tese Nelson Machado)

Os gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis (investimento)

Os gastos com pessoal aplicados em investimento.

Liquidação “forçada” – Contrapartida do RP não Processado (Art. 35 da Lei 4.320/1964):

Existe despesa que na prática está processada, mas por falta de documento hábil não se processou a liquidação. Ex. Contas de água, luz de dezembro;

O fornecimento do material em trânsito não é custo.

Compra de materiais:

Consumo Imediato são gastos que se transformam em custos;

Almoxarifado – Ativo permanente (não financeiro). Custo na requisição do material.

Despesas de exercícios anteriores.

Custos Indiretos: custo em que inexiste uma fácil e simples associação ao objeto de custo, necessita de um critério de rateio para ser apropriado a ele. Solução: foco nos Custos DIRETOS

Fonte: Machado, Nelson – Sistema de informação de custo – ENAP, 2005

Conceitos - Ajustes Contábeis

Despesa orçamentária

“Despesa executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do respectivo empenho.”

Estágios da despesa orçamentária

Empenho:É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. (art. 58 da Lei nº 4.320/1964) Liquidação: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: i) A origem e o objeto do que se deve pagar; ii) A importância exata a pagar; e iii) A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. (art. 63 da Lei nº 4.320/1964)

Pagamento: Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Ponto de partida para a construção do sistema de informação de custo

Fonte: Manual de Despesa Nacional - 1ª edição - Volume II

Contabilidade aplicada ao Setor Público x Contabilidade de Custos

A variável financeira

Despesa Orçamentária ExecutadaContabilidade

PatrimonialCustos (Ideal)



Despesa Orçamentária ExecutadaContabilidade Orçamentária

Ajustes Contábeis



Despesa Orçamentária Executada

Custos (Ideal)

(–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados

Despesa Orçamentária Ajustada

Contabilidade Orçamentária

(+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício

Contabilidade Patrimonial

(Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.)

(–) Despesas de Exercícios Anteriores

(–) Formação de Estoques

(–) Concessão de Adiantamentos

(–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida



Despesa Orçamentária Executada

Custos (Ideal)

(–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados

Contabilidade Orçamentária

(+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício

(–) Formação de Estoques

(–) Concessão de Adiantamentos

(–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida

Contabilidade Patrimonial

(Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.)

(–) Despesas de Exercícios Anteriores

(+) Consumo de Estoques

(+) Despesa Incorrida de Adiantamentos

(+) Depreciação / Exaustão / Amortização

Despesa após ajustes orçamentários

Despesa após ajustes patrimoniais

Ajustes Patrimoniais

Ajustes Orçamentários


Sistema de Informações de Custos

Integração com sistemas de informações

Sigplan Sidor Siape Siasg Spiu

Variável física e financeira

Variável física“Agentes de acumulação”

Sistema de informação de custo

Custo = Variável financeira

Variável física

Agente de acumulação: item que guarda informações acerca de um bem ou serviço como por exemplo: Lote de produto, Centro de resultado ou Área de responsabilidade.

Sistema de Informações de Custos

Ajustes de Escopo

Sigplan Sidor Siape Siasg Spiu

Sistema de informação de custo

“Casamento” de Métricas Filtro de Escopo

Ex: Corrente, OFSS,...

Sistema de Informação de Custos: um Datawarehouse

Variável Física

Variável Financeira Custo = Variável financeira

Variável física

Sistematização do Centro de Custos

Documento Liquidação Despesa no Sistema de Contabilidade

Tela Específica de Custos

Não é contabilizado, apenas gravado no documento.

Para o SIC é levada a informação do documento: empenho, C.Custo, unidade, valores.

No sistema de contabilidade deve ter uma tabela de apoio dos centros de custos e das unidades administrativas, segregadas por órgão.

EMPENHO CENTRO DE CUSTOS

UNIDADE ADMINISTRATIVA VALOR

0001 Avião X Mecânica 300,00

0001 Avião Y Engenharia 200,00

0001 Avião Z Pintura 500,00

VALOR TOTAL NF___________________________________1 000,00

Etapas do SIC – Ministério da Fazenda

1. Estudos preliminares dos Sistemas Estruturantes e dos Ajustes Contábeis, parceria STN, MPOG, Serpro e Secretaria-Executiva/MF [2009];

2. Desenvolvimento de Versão Inicial do Sistema [novembro/2009];

3. Homologação da Versão Inicial [26/2/2010];

4. Treinamento de Multiplicadores da STN [abril/2010];

5. Treinamento de Multiplicadores do MPOG: SPI, SOF, SEGES, SLTI [maio/2010];

6. Criação de Comitês Setoriais de Validação dos Dados: 31 órgãos [julho/2010];

7. Formação de unidade organizacional específica para tratar de custos: Núcleo de Informação de Custos na Coordenação-Geral de Contabilidade da União (CCONT/STN) [agosto/2010];

8. 261 servidores já capacitados para validar os dados [março/2011].

Etapas do SIC – Ministério da Fazenda

9. Reuniões Técnicas com servidores dos diversos Órgãos da Administração Direta Federal para confecção de relatórios customizados [outubro a dezembro/2010];

10. Contratação de um Consultor de Custos para identificar potenciais usos das informações de custos geradas pelo Sistema de Informação de Custos do Governo Federal. [outubro a dezembro/2010];

11. Criação da Subsecretaria de Contabilidade Pública e da Coordenação de suporte à Informação de Custos, com uma Gerência de Informação de Custos na Secretaria do Tesouro Nacional (dez/10 a Jan/2011);

12. Criação do Sistema de Custos do Governo Federal pela Portaria 157, de 09 de Março de 2011

SIC – Estrutura de Análise e Validação das Informações

Poderes e Órgãos

Desafios

DESAFIO DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO

Apesar do programa de apoio administrativo colaborar para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos ou de gestão de políticas públicas e demais programas, suas despesas, até o momento, não são associadas a esses programas. Em decorrência, não é possível se ter conhecimento de quanto de recurso foi consumido para se atingir os resultados dos programas finalísticos ou de gestão.

ORÇAMENTO: INSUMO PARA CUSTOS

CUSTOS: INSUMO PARA O ORÇAMENTO

DESAFIO REGIME CONTÁBIL – REGIME DE COMPETÊNCIA

Os custos na Administração Pública são representados tanto por fatos resultantes como independentes da execução orçamentária.

NECESSIDADE DE AJUSTES EM ROTINAS CONTÁBEIS

DESAFIO DA ALOCAÇÃO

Esse problema decorre da existência dos denominados custos comuns, ou seja, custos que guardam uma relação com mais de um objeto de custo. Em algumas situações específicas, como é o caso dos denominados custos conjuntos, não existe um critério de alocação que possa ser considerado plenamente defensável.

O SISTEMA DEVE SER VERSÁTIL E PERMITIR O USO DE DIVERSOS CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO

Desafios

• Como INDICADOR de eficiência na realização de atividades e projetos governamentais, sob os aspectos FÍSICO e FINANCEIRO

• Pode influir a gestão, o monitoramento e a avaliação, por se apresentar em sistema gerencial de acesso facilitado aos gestores e seus supervisores hierárquicos;

Usos potenciais da informação de custos – programas

• Quanto aos programas governamentais, a informação de custos pode ser utilizada:

• Como INDICADOR para a ELABORAÇÃO de programas (independente da metodologia a ser adotada)

• Nesse sentido, a execução financeira deve ser vista como meio para o atingimento dos objetivos de governo. Os incentivos à economia (gastar menos) devem estar alinhados a incentivos para resultados (fazer mais).

• O USO da informação de custos depende de MUDANÇA CULTURAL E APROFUNDAMENTO DE MODELO DE GESTÃO VOLTADO PARA RESULTADOS.

“O que pode proporcionar a plena alegria ao ser humano é ter um encontro pessoal e diário com

Deus”

OBRIGADO!!!

Gilvan da Silva Dantas Subsecretário de Contabilidade Pública

Secretaria do Tesouro Nacional

Ministério da Fazenda

Telefone: 061-3412-3500

E-mail E-mail [email protected]

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