Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional - SGSO

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Sistema de Gerenciamento de Segurança OperacionalPSO-BR / PSOE-ANAC/ PSOE-COMAER / SGSO / MGSO

Por Lucas Carramenha

PALESTRA SEGURANÇA DE VOOMODULO DE PREVENÇÃO

“SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL”

FUNDAMENTO/LEGISLAÇÃO

• Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA

• PSO-BR - Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil • PSOE-ANAC – Programa de Segurança Operacional Específico da ANAC• PSOE-COMAER - Programa de Segurança Operacional Específico do COMAER

A Organização de Aviação Civil Internacional – OACI, adotou emendas aos Anexos 6, 11 e 14 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional –OACI, sob a justificativa de harmonizar os requisitos de gerenciamento de segurança operacional. O Estado brasileiro subscreve esta iniciativa almejando aumentar continuamente, a segurança das operações da aviação civil por meio de um gerenciamento proativo e com uso de técnicas preditivas, complementado por procedimentos focados em técnicas reativas.


Por Lucas Carramenha 2

O QUE É O PROGRAMA BRASILEIRO PARA A SEGURANÇA OPERACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL (PSO-BR)?

• É o documento que apresenta o processo brasileiro para o gerenciamento da segurança operacional da aviação civil, incluindo os Programas de Segurança Operacional Específicos – PSOE da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e do Comando da Aeronáutica – COMAER, alinhados com os compromissos assumidos pelo País em acordos internacionais.

• São conjunto de diretrizes consolidadas para as duas autoridades envolvidas na segurança operacional da aviação civil para o Estado brasileiro.

• PSO-BR (PSOE-ANAC + PSOE-COMAER) = Programa de Segurança Operacional do Brasil ou SSP-Brasil



COMO O BRASIL ESTRUTUROU O PSO-BR?

PSO-BR – Documento de alto nível, assinado em 08/01/2009 (Portaria conjunta nº 764/GC5, de 14/08/2009) .

• Autoridade de Aviação Civil – Diretor-Presidente da ANAC • Autoridade Aeronáutica – Comandante da Aeronáutica PSOE-ANAC – Programa de Segurança Operacional Específico da ANAC, aprovado

em 11/05/2009: requisitos para si (órgão regulador) e para seus regulados ou Provedores de Serviços de Aviação Civil (PSAC).

• Apresenta requisitos para orientar a: - Atuação da ANAC, como órgão regulador; e - Implantação e desenvolvimento do SGSO, por parte de seus entes regulados • Objetivo: - Estabelecer diretrizes e objetivos para o gerenciamento dos riscos à segurança operacional na área de atuação da ANAC. PSOE-COMAER - Programa de Segurança Operacional Específico do COMAER,

aprovado em 8/06/2010: requisitos para si (órgão regulador) e para os Provedores de Serviços de Navegação Aérea.



COMO O BRASIL ESTRUTUROU O PSO-BR?



SiglasSSO – Superintendência de Segurança OperacionalSAR – Superintendência de AeronavegabilidadeSIA – Superintendência Infraestrutura Aeroportuária.OPS – Operações de AeronavesAIR - AeronavegabilidadeAGA – Aeródromos, Rotas Aéreas e Facilidades em soloANS – Serviço de Navegação AéreaAIG - Investigação e Prevenção de AcidentesPEL – Licença Pessoal

PSO - BR

PSOE-ANAC

SGSO

Anexos 1, 6, 8 e 14

OPS/PEL

AIR

AGA

SIASARSSO

PSOE-COMAER

SGSO

Anexos 1 & 11 Anexo 13

ANS/PEL

AIG

CENIPADECEA ASOCEA

O QUE SÃO OSPROVEDORES DE SERVIÇOS DA AVIAÇÃO CIVIL – PSAC ?



• Organizações de treinamento homologadas, que estão expostas a riscos de segurança operacional enquanto prestam seus serviços

• Operadores de aeronaves • Organizações de manutenção homologadas • Organizações responsáveis pelo projeto e/ou fabricação de aeronaves • Aeródromos (certificados) • Outros PSAC com requisito em regulamento próprio da ANAC

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SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL

• O que é o SGSO?– É um conjunto de ferramentas gerenciais e métodos organizados para apoiar as

decisões a serem tomadas por um provedor de serviço da aviação civil em relação ao risco de suas atividades diárias.

• O que o SGSO não é?– Auto regulação ou desregulação.– Responsabilidade ou compromisso de um só departamento.– Substituto ao programa de vigilância operacional do Estado.– Fardo sem objetivo.– Simples conjunto de requisitos a serem cumpridos

• Qual o foco do SGSO? – O foco do SGSO está na melhoria contínua da segurança operacional. Entende-se por

segurança operacional o estado no qual o risco de lesões às pessoas ou danos aos bens é reduzido ou mantido em um nível aceitável, ou abaixo do mesmo, por meio de um processo contínuo de identificação de perigos e gerenciamento dos riscos.

Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional

PSO-BR / PSOE-ANAC/ PSOE-COMAER / SGSO / MGSO


SGSO – REQUISITOS DO PSOE - ANAC

Os Detentores de Certificado devem implantar, desenvolver, manter e adotar melhoria contínua de um SGSO que, no mínimo, atenda ao estabelecido na alínea (iii) do art.17 do PSOE-ANAC.

São nove requisitos agrupados em quatro componentes principais:

• Política e objetivos da segurança operacional (1 a 3; 7 e 9) • Gerenciamento da segurança operacional (4 e 5) • Garantia da segurança operacional (6) • Promoção da segurança operacional (8)



QUAIS SÃO OS PAPÉIS E RESPONSABILIDADES DENTRO DO SGSO?



• A alta direção, representada pelo seu executivo líder, é responsável e presta contas em relação ao estabelecimento do SGSO e à alocação dos recursos necessários ao suporte e manutenção de um SGSO efetivo.

• O nível gerencial é responsável pela implantação, manutenção e adesão ao SGSO em suas áreas.

• Todos os empregados são responsáveis pela identificação e reportes de perigos, além de participarem com contribuições para a melhoria da segurança operacional.

QUAIS SÃO OS PROCESSOS-CHAVE DE UM SGSO?



• Identificação de perigos: conjunto de atividades voltadas para identificação de perigos relacionados com sua organização.

• Reporte de Eventos de Segurança Operacional (ESO): processo de aquisição de dados e informações relacionados à segurança operacional.

• Gerenciamento de riscos: processo padronizado para avaliação e definição de medidas de controle de riscos.

• Medição de desempenho: ferramentas gerenciais definidas para avaliar se os objetivos de segurança operacional da organização estão sendo atingidos.

• Garantia da qualidades: conjunto de atividades voltadas para padronização da prestação do serviço conforme critérios de desempenho.

COMO ATUA O SGSO NO AEROCLUBE?



• Identificando as situações de perigo que poderão gerar, contribuir para ou agravar os acidentes que podem ocorrer no aeroporto;

• Avaliando os riscos de acidentes que podem ocorrer no aeroporto;

• Implementando medidas mitigadoras de risco quando forem identificados níveis de risco inaceitáveis.

AS PRINCIPAIS FERRAMENTAS DO SGSO



PROCESSOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS



CASUALIDADE OU ACIDENTE ORGANIZACIONAL?



O ESSENCIAL É INVISÍVEL AOS OLHOS



Acidente: Toda ocorrência relacionada com a operação de uma aeronave, havida entre o período em que uma pessoa nela embarca com a intenção de realizar um voo, até o momento em que todas as pessoas tenham dela desembarcado.

Incidente Grave: Toda ocorrência, inclusive de tráfego aéreo, associada à operação de uma aeronave, havendo intenção de voo, que não chegue a se caracterizar como um acidente, mas que afete ou possa afetar a segurança da operação.

Incidente: Incidente ocorrido sob circunstâncias em que um acidente quase ocorreu. A diferença entre o incidente grave e o acidente está apenas nas consequências.

PREMISSAS



Se...

eliminar todos acidentes e incidentes graves é impossível

falhas continuarão a ocorrer, mesmo com prevenção

atividade humana ou sistema feito pelo homem estão sujeitos a riscos e erros

riscos e erros são aceitáveis quando sobre controle

Então, o que é segurança operacional?

ENTÃO, O QUE É SEGURANÇA OPERACIONAL?



Situação no qual o risco de lesões às pessoas ou danos às propriedades (consequências) é reduzido e mantido em, ou abaixo de, um nível aceitável, mediante um contínuo processo de identificação de perigos e gerenciamento de riscos.



IMPORTANCIA DO GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA• Os riscos em matéria de segurança são consequências das atividades relacionadas com a

entrega dos produtos e/ou prestação de serviços.

• Uma análise dos recursos e dos objetivos da organização permite uma distribuição equilibrada e realista dos recursos disponíveis entre os objetivos de proteção e os objetivos de produção, conforme as necessidades da organização.

• O produto/serviço fornecido por qualquer organização de aviação deve ser entregue com segurança (isto é, protegendo os usuários e partes interessadas).

NÍVEIS GERENCIAIS

Proteção Produção

RecursosRecursos

MÉTODOS DE PREVENÇÃO



Método reativo

O método reativoresponde aos

acontecimentos ocorridos, tais

como incidentes e os acidentes

Método preventivo

O método preventivobusca ativamenteidentificar riscos

potenciais através da análise das atividades da organização

Método preditivo

O método preditivo documenta odesempenho

espontâneo do pessoal e o

que realmente ocorre nas

operações diárias

EXEMPLOS DE PERIGOS EXISTENTES



Construções

Veículos no pátio

Inspeções de pista

Problemas de segurançaaeroportuária

Procedimentosnão padronizados

Restrições de ruídoÁreas em

acréscimo

Tráfego intenso

Obstáculos

Cruzamento de pistas

Meteorología

Perigo da FaunaDetritos F.O.D (Foreing Object Damage)

COMO IDENTIFICAR OS PERIGOS ?



Reuniões Técnicas - CSOPesquisas ou questionários.

Vistorias de segurança operacional RAC

RELATO DE AVIAÇÃO CIVIL - RAC



• Documento utilizado para transcrever um reporte voluntário de uma situação potencial de risco para a Segurança Operacional, a análise dos fatos, bem como as ações mitigadoras adotadas.

Quando preencher?• Comportamentos que poderão causar ocorrências que

afetem a Segurança Operacional;• Direção e ações perigosas de motoristas;• Deficiente apoio de infraestrutura (sinalizações);• Quase colisão entre equipamentos,veículos, aeronaves,

pessoas;• Fumo, celular e bebida alcoólica em área proibida;• EPI´s inadequados para sua atividade;• Deficiências mecânicas dos veículos/equipamentos.

Processo de Gestão da Segurança - Visão Sumária



Identificaros perigos

Avaliar as

consequências

Avaliar e priorizar os riscos

Desenvolverestratégias

de eliminação/mitigação

Aprovar as estratégiasde controle

Alocar asrespon-

sabilidades

Implantaras estratégias

de controle

Reavaliaras estratégias

de controle

Obter dadosadicionais sobre os perigos

Processo degerenciamento da segurança

CONCEITOS CHAVES



• Perigo – Condição, objeto ou atividade que potencialmente pode causar lesões às pessoas, danos a bens (equipamentos ou estruturas), perda de pessoal ou redução da habilidade para desempenhar uma função determinada.

• Consequência – resultado potencial de um perigo.

• Risco – A avaliação das consequências de um perigo, expresso em termos de probabilidade e severidade, tomando como referência a pior condição possível

GERENCIAMENTO DO RISCO



• O que é? Identificação, análise e eliminação, e/ou mitigação dos riscos, que ameaçam as capacidades de uma organização, a um nível aceitável.

• Qual é o objetivo? Orientar a alocação equilibrada dos recursos, visando enfrentar todos os riscos, o controle e a mitigação viável dos riscos.

• Por quê importante? Componente chave do SGSO e permite uma abordagem para a alocação de recursos baseada em dados e, portanto, defensável e fácil de explicar.

PROBABILIDADE DO RISCO



SEVERIDADE DO RISCO



SEVERIDADE X PROBABILIDADE





Sim

O risco é aceitável.

Não

Reduzir o risco para um nível aceitável

GESTÃO DE RISCOS

O risco é Tolerável?

Estimar índice do risco

Severidade Probabilidade

Identificação do perigo

Identificação do risco

PROCESSO DE CONTROLE E MITIGAÇÃO



Identificação dos perigos e suas consequências e gerenciamento do risco

Avaliação dasdefesas dentro

do sistema Controle e mitigação

do(s) risco(s) Aceite da

mitigação do(s)risco(s)

P P P P

R R R R

Cada consequência

Cada risco

RegulamentosTreinamento

Tecnologia

Região intolerável

Região tolerável

Regição aceitável

Considera todos os riscos?

É efetivo?É apropriado?É necessária uma

mitigação adicional ou diferente?

A mitigação gera riscos adicionais ?

Retroalimentação (Garantia da segurança)

MANUAL DE GERENCIAMENTO DA SEGURANCA OPERACIONAL - MGSO



• Todo provedor de serviços que integra o Sistema de Aviação Civil deve possuir um MGSO, que estabelece os requisitos mínimos de segurança operacional, conforme previsto no SSP(PSOE-BR).

• O MGSO deve ser aprovado pela Anac. Nele constam os deveres e responsabilidades de cada integrante do corpo diretivo da organização. Assim como o cronograma das ações de segurança para o ano calendário.

AÇÕES DE SEGURANÇA DO MGSO



• Relatórios - Bimestrais e Semestrais• Vistorias de Segurança Operacional• Palestras de Promoção da Segurança Operacional

• Incentivo ao uso do RAC• Prevenção contra o uso abusivo de álcool e drogas• CRM – Corporate Resourse Management• Perigo Aviário• Incursão em Pista• Recuperação de Atitudes Anormais

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