SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA AGRICULTURA

8/19/2019 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA AGRICULTURA

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SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA AGRICULTURA

LUIS ALBERTO AMBRÓSIO

I. INTRODUÇÃO

A atividade agrícola está intimamente relacionada com a questão ambiental e em especial

com o uso e a conservação dos recursos naturais: solo, água, flora e fauna. A crescente pressão

das organizações ambientalistas, do mercado, das leis e dos interesses dos agricultores em

preservarem seus patrimônios geram a necessidade das propriedades agrícolas operarem suas

atividades com extrema cautela no uso dos recursos naturais. Desta forma, as atividades

agrícolas fundem-se com as questões ambientais requerendo uma organização administrativa

com abordagem sistêmica para planejar, executar, controlar e medir suas ações ambientais,

visando atingir os objetivos ambientais e econômicos da empresa agrícola. Esta organização

administrativa é denominada de Sistema de Gestão Ambiental - SGA.

Para entender o que é um Sistema de Gestão Ambiental, primeiramente deve-se entender

o que é um Sistema de Gestão. Um Sistema de Gestão é o fluxo de informação dentro de uma

organização que facilita a tomada de decisão e o uso eficiente dos recursos . Então, um Sistema

de Gestão Ambiental é um método de administração de empresas (organizações) usado para geriros aspectos ambientais que têm impactos significativos e sobre os quais a empresa tem algum

controle.

O Sistema de Gestão Ambiental, aqui proposto, baseia-se nos procedimentos do Sistema

de Gestão Ambiental regulamentados pela norma ISO 14001 e pelas normas ambientais

européias, EMAS (Eco-Management Audit Scheme). A adoção de Sistemas de Gestão

Ambiental por organizações do setor Agrícola não implica na obtenção de certificação nestas

normas, embora seja um instrumento facilitador para as empresas agrícolas que desejam e

necessitam obter a certificação ISO 14001. O objetivo maior da implantação do SGA na

agricultura é a busca da sustentabilidade dos sistemas agroambientais.

O SGA contribui com a melhora da rentabilidade da propriedade agrícola, melhora na

administração dos recursos naturais e na melhora da performance ambiental. Toda propriedade

agrícola que tem um SGA necessariamente adota práticas agrícolas sustentáveis, conhece os


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aspectos ambientais dos seus métodos de produção, conhece os impactos e riscos ambientais

associados as suas atividades, conhece as exigências da legislação ambiental, tem o compromisso

com a melhoria contínua de sua performance ambiental e integra seus objetivos econômicos com

os objetivos ambientais.

Considerando que a propriedade agrícola é a unidade de produção da agricultura, onde

ocorrem as principais etapas dos processos de produção, a primeira pergunta que se faz é: A

propriedade agrícola deve ter um Sistema de Gestão Ambiental? Para responder a esta

questão, verifique o check-list abaixo:

A propriedade agrícola está sujeita às penalizações pelo não cumprimento de leis eregulamentos ambientais?

SIM ( ) NÃO ( )

A propriedade agrícola está buscando caminhos para melhorar seu desempenho ambiental? SIM ( ) NÃO ( )A responsabilidade ambiental é significativa para os agronegócios da propriedade agrícola? SIM ( ) NÃO ( )Há dificuldades em se planejar a alocação de recursos para a propriedade agrícola poder

cumprir eficientemente com suas responsabilidades ambientais?

SIM ( ) NÃO ( )

As relações entre os objetivos econômicos e os objetivos ambientais da empresa agrícolaestão obscuras?

SIM ( ) NÃO ( )

Os produtos agrícolas são para exportação? SIM ( ) NÃO ( )

Se houver resposta SIM para uma ou mais das questões acima, então a implantação de um

Sistema de Gestão Ambiental será necessária para se obter a sustentabilidade ambiental e

econômica da propriedade agrícola. Sendo o SGA é necessário, então, quais são os benefícios

esperados do SGA para a propriedade agrícola? Os benefícios esperados são:

Permite analisar as decisões administrativas de forma mais detalhada e crítica em termos derentabilidade econômica e performance ambiental. Obtêm-se melhora do desempenho ambiental (redução de erosão, menos contaminação por

defensivos químicos, melhor qualidade da água, menos uso de água etc).

Redução de custos (menor gastos com combustíveis, energia elétrica e reciclagem demateriais).

Vantagem competitiva ( o mercado diferencia os produtos de boa origem e a redução decustos torna a propriedade mais competitiva).

Melhoria da conformidade (evita-se multas por não cumprimento da legislação, facilita aadoção de Programas Ambientais tais como: PIF, Microbacias hidrográficas, ManejoIntegrado de Pragas e adoção de boas práticas agrícolas).

Menos acidentes (melhor segurança e qualidade de trabalho).

Envolvimento dos empregados (motivação e menos desperdícios). Aumento da confiança dos clientes (credibilidade proporcionada pelo SGAA).

Condições de crédito mais favoráveis (devido a menor passivo ambiental e menores riscosambientais, obtém menor taxa de seguro e de juros).

Melhoria da imagem junto as agroindústrias e ao público em geral. Satisfazem as exigências dos clientes (segurança alimentar).


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Na prática, os benefícios econômicos e mercadológicos da certificação ISO 14001 para as

organizações ainda são poucos perceptíveis. Santos et al. (2001) estudando "As 500 Maiores

Empresas do Brasil" da Revista Exame, edição de 2000, constataram que 40% delas tinham

certificação ISO 14001 e 22% estavam implantando. Conforme os autores:

" Das empresas que possuem a certificação ISO 14001 , 81% disseram que o principal resultadoalcançado após a certificação foi organizacional, isto é, estruturação de uma política ambiental interna (planejamento, prevenção, comunicação, conscientização e comprometimento); outros 14%

responderam que foi a melhoria no desempenho operacional (redução do consumo de água eenergia, gerenciamento de resíduos) e para 5% o resultado mais importante foi a abertura para a

comunidade e valorização da imagem institucional. Surpreendentemente, não houve nenhumaresposta na alternativa em que apontasse melhoria nos negócios (aumento do faturamento,

lucratividade e competitividade). Isto deve-se a falta de mensuração dos resultados alcançados pela gestão ambiental . Este tópico pela sua complexidade não é muito abordado no ambiente

empresarial. Há, portanto, a necessidade de se criarem meios que pelo menos minimize estadificuldade, procurando identificar, desta forma, qual o retorno financeiro que a implantação da ISO 14001 traz às empresas".

II. ENTENDENDO O CONCEITO DE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

A conscientização da sociedade para os limites dos usos antrópicos dos recursos naturais

iniciou-se nas últimas décadas com os grandes acidentes ecológicos, tais como: a contaminação

com mercúrio das águas da Baía de Minamata no Japão (detectou-se em 1956, mas a

contaminação se iniciou em 1936); o acidente de Bophal (1984) com pesticidas da Union

Carbide na India; a contaminação radioativa da usina nuclear em Chernobyl em1986, na UniãoSoviética; o acidente de Seveso ocorrido em indústria de pesticidas e herbicidas na Itália;

acidente da Basiléia na Suíça, em 1986, onde a água usada para debelar um grande incêndio na

fábrica Sandoz carregou produtos altamente tóxicos para o rio, matando por envenenamento

todos os seres vivos no Alto Reno; o Navio Exxon Valdez, em 1989, na Baía do Príncipe

Willian, Alasca, depois de uma colisão em rochas submersas que causou o rasgo no fundo do

petroleiro, derramou 40.000 metros cúbicos de petróleo, em 30 de janeiro de 2004 a justiça

americana determinou o valor da indenização em 4,8 bilhões de dólares. Os efeitos globais da

poluição como o da emissão de cloro-fluor-carbono, CFCs, sobre a camada de ozônio protetora

contra certas faixas de radiações solares, também contribuíram para alertar a sociedade sobre as

questões ambientais. As discussões que se seguiram nas diversas conferências mundiais sobre o

ambiente resultaram no consenso de que as questões ambientais devem ser tratadas globalmente,

destacam-se a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em


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Estocolmo-1972, e a Cúpula da Terra, também chamada de Rio-92 ou ECO-92. Na RIO-92 foi

dado o primeiro passo decisivo para a normalização ambiental internacional, com a formulação

da proposta da criação junto à Internacional Organization For Standardization (ISO -

Organização Internacional para Normalização) de um grupo especial para elaborar as normas

ambientais. Até então haviam sido criadas inúmeras normas ambientais, por países ou setores da

economia, as quais encareciam as transações comerciais, porque tornou-se difícil enquadrar um

mesmo produto em todas as normas. Como exemplos de normas ambientais que antecederam a

ISO 14000, tem-se a norma Britânica BS 7750 e as normas européias EMAS. Para se ter um

único padrão aceito internacionalmente, criaram-se as normas internacionais de gestão

ambiental, chamadas de série ISO 14000, que hoje servem de orientação para todo tipo de

organização em mais de 150 países. Especificamente, a norma ISO 14001, que é a única

certificada, estabelece os requisitos gerais do sistema de gestão ambiental:

Requisitos gerais do Sistema de Gestão Ambiental, norma ISO 14001

O sistema de gestão ambiental deve permitir a organização:

a) estabelecer uma política ambiental apropriada para si;

b) identificar os aspectos ambientais decorrentes de atividades, produtos ou serviços

agrícolas, existentes ou planejados, para determinar os impactos ambientais

significativos;

c) identificar os requisitos legais e regulares aplicáveis;

d) identificar prioridades e estabelecer objetivos e metas ambientais apropriados;

e) estabelecer uma estrutura e programas para implementar a política e atingir os

objetivos e metas;

f) facilitar as atividades de planejamento, execução, controle, monitoramento, ação

corretiva, auditoria e análise crítica, de forma a assegurar que a política seja obedecida

e que o sistema de gestão ambiental permaneça apropriado; e

g)

ser capaz de adaptar-se às mudanças das circunstâncias.

A quantidade organizações certificadas na ISO 14001 (53620 organizações) é bem maior

que a quantidade certificada na norma européia EMAS (3744 organizações), em todo o mundo,

conforme Reinhard Peglau (http://www.14001news.de).

http://www.14001news.de/http://www.14001news.de/http://www.14001news.de/http://www.14001news.de/


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Enfatizamos que a norma ISO 14001 trata de funções administrativas, ou seja de

implantar um PDCA (sigla em inglês que significa P = Plan, Planejar; D = Do, Executar; C =

Check, Controlar; A = Act, Avaliar e corrigir) considerando as questões ambientais. A idéia da

ISO 14001 é simples e de efeitos já comprovados: a melhora contínua da gestão (administração)

dos recursos ambientais leva a melhora da performance ambiental. Por isto não se especifica

nesta norma a performance ambiental, ficando a cargo de cada organização estabelecer as metas

ambientais mais apropriadas para si.

Sendo o SGA uma função administrativa da organização, qual é o papel da área técnica,

da engenharia ambiental? A área técnica é a responsável pela elaboração e execução dos planos

ambientais que consistem num conjunto de programas ambientais que compõe o SGA, os quais

levarão a melhora contínua da performance ambiental da empresa.


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III. DEFINIÇÕES FUNDAMENTAIS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

Ambiente de Risco. É o meio ambiente ( local ) que pode ser afetado pelo impacto ambiental.

Aspecto Ambiental. É definido como um "elemento das atividades, produtos e/ou serviços de

uma organização que pode interagir com o meio ambiente". Um aspecto ambiental

significativo é o que "tenha ou possa ter um impacto ambiental significativo". Fica a cargo

da organização identificar os seus aspectos ambientais ao estabelecer o SGA.

Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental . É um "processo de verificação sistemático e

documentado para obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se o sistema de

gestão de uma organização está em conformidade com os critérios de auditoria de sistemas

de gestão ambiental" que são estabelecidos pela própria organização.

Desempenho Ambiental. Refere-se a "resultados mensuráveis do sistema de gestão ambiental,

relacionados com o controle dos aspectos ambientais de uma organização baseados em suas políticas, objetivos e metas ambientais".

Desenvolvimento sustentável. O tratamento político que integra desenvolvimento e

sustentabilidade, é um processo que supõe a conciliação entre diferentes opções e valores

vigentes na sociedade. A convergência entre os propósitos das áreas econômica e ecológica,

que privilegiam a conservação no longo prazo dos sistemas econômico e natural, é base do

desenvolvimento sustentável.

Educação ambiental. Processo por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constróem

valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a

conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à

sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (art.1º, Lei Federal nº 9.795, de 27/4/99).

EIA/RIMA. Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ambiental: Regulamentado

através da Resolução CONAMA 001/86, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e

apresentação de EIA/RIMA para licenciamento de empreendimentos que possam modificar

o meio ambiente.

Gestão integrada. É a combinação de processos, procedimentos e práticas adotadas por uma

organização para implementar suas políticas e atingir seus objetivos de forma mais eficiente

do que através de múltiplos sistemas de gestão. Na integração de elementos de sistemas de

gestão, considerando-se as dimensões qualidade, meio ambiente, saúde e segurança no

trabalho, temos a congregação das normas ISO 9001, ISO 14001 e OSHAS 18001.


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Impacto Ambiental. É definido como "qualquer modificação no ambiente, seja adversa ou

benéfica, resultante total ou parcialmente das atividades, produtos e/ou serviços de uma

organização". Os aspectos ambientais de uma organização criam impactos ambientais.

ISO 14001. Sistema de gestão ambiental, especificação e diretrizes de uso, e ISO 14004 -

Sistemas de gestão ambiental - Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de

apoio.

ISO Série 14000. Conjunto de normas internacionais que tem por objetivo prover as

organizações dos elementos de um sistema de gestão ambiental, possível de integração com

outros requisitos de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e

econômicos.

Leis aplicáveis e regulamentos. São exigências legais promulgadas por autoridades federais,

estaduais ou municipais, ou por associações, as quais aplicam-se aos aspectos ambientaisdas atividades, produtos ou serviços.

Licença de instalação - LI. Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo

com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as

medidas de controle ambiental, e condicionantes determinados para a operação.

Licença de operação - LO. Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a

verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas

de controle ambiental, e condicionantes determinados para a operação.

Licença prévia - LP. Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou

atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e

estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de

sua implementação.

Licenciamento ambiental. É um dos mais eficazes instrumentos da política ambiental para a

viabilização do desenvolvimento sustentado. É um ato administrativo pelo qual o órgão

ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental

que deverão ser obedecidas para a liberação da: LP (Licença Prévia), LI (Licença de

Instalação) e LO (Licença de Operação).

Marketing verde. Processo através do qual a economia sustentável é integrada à sociedade,

atraindo clientes de forma a atender às suas necessidades, bem como aos objetivos da

organização, tornando perene sua existência.


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Meio ambiente. É definido como "os arredores, o entorno" no qual uma organização opera,

incluindo "ar, água, terra, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-

relações". O meio ambiente se estende do interior da organização até o sistema global.

Melhoria Contínua. Refere-se ao "processo de aperfeiçoar o sistema de gestão ambiental para

alcançar melhorias no desempenho ambiental total em alinhamento com as políticas da

organização". "O processo de aperfeiçoamento não precisa ocorrer em todas as áreas de

atividades simultaneamente".

Meta Ambiental. É uma exigência de desempenho detalhada (quantificada, onde praticável)

baseada num objetivo ambiental. Uma meta deve ser atingida para que seu respectivo

objetivo seja alcançado.

Objetivo Ambiental. É "um alvo ambiental geral que emerge de uma política ambiental

estabelecida pela organização que deverá a ser alcançado e o qual é quantificado onde possível (meta ambiental)".

Organização. "é toda empresa, corporação, operação, firma, empreendimento, instituição e

partes ou combinações destas, mesmo que não pertençam a mesma razão social, públicas ou

privadas, que tenham sua própria função e administração".

Parte interessada. É o indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho ambiental da

organização.

Prevenção da poluição. Refere-se ao uso de processos, práticas, materiais ou produtos que

evitem, reduzam ou controlem a poluição, os quais podem incluir reciclagem, tratamento,

mudanças no processo, mecanismos de controle, uso eficiente de recursos e substituição de

materiais.

Programa de Gestão Ambiental. É formado pelo conjunto de planos de ações ambientais os

quais especificam as responsabilidades, recursos materiais, humanos e financeiros e o

período de execução das ações requeridas para se atingir as metas estabelecidas para os de

objetivos ambientais correspondentes.

Projeto. É o documento que estabelece as características e os recursos necessários planejados

para as atividades da área de engenharia da organização.

Risco Ambiental. são as situações que podem ocasionar danos reais, os maiores riscos ocorrem

quando o impacto é muito severo e muito provável.


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SA 8000. A norma SA 8000 regulamenta questões referentes ao trabalho infantil, ao trabalho

forçado, à saúde e à segurança, à liberdade de sindicalização e o direito de negociação

coletiva, à discriminação, às práticas disciplinares, às horas de trabalho, à

remuneração, ao sistema de gestão de responsabilidade social, etc. Sua certificação constitui

a materialização de um consenso ético normativo sobre a responsabilidade social das

empresas, sob as prerrogativas da Declaração dos Direitos Humanos das

ações Unidas. A responsabilidade dessa iniciativa partiu do "CEPA - Council on Economic

Priorities Agency (Conselho da Agência de Prioridades Econômicas dos EUA)", e

representa um novo padrão de certificação que, embora recente, já é conhecido

mundialmente.

Severidade do risco. consideração do grau de dano ambiental causado pelo risco ambiental.

Sistema de Gestão Ambiental. É "aquela parte do sistema total de gestão ambiental que inclui aestrutura organizacional, as atividades de planejamento, as responsabilidades, as práticas, os

procedimentos, os processos e os recursos para desenvolver, implementar, alcançar,

proceder à avaliação crítica e manter a política ambiental".

IV. O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA AGRICULTURA.

Comparando-se as propriedades agrícolas com outros tipos de organizações, percebe-se

as seguintes vantagens das propriedades agrícolas em termos de adoção de um sistema de gestão

ambiental: as linhas de comunicação (troca de informações) são menores e mais diretas (com

poucos níveis hierárquicos); as estruturas organizacionais são menos complexas, as pessoas

executam funções múltiplas; geralmente as atividades e os processos são bem conhecidos; e o

acesso à administração é mais simples. Além disto, considerando o interesse do agricultor em

conservar os recursos naturais de sua propriedade, é possível que a mitigação dos impactos

ambientais já esteja sendo realizada, por exemplo, pela adoção de manejo integrado de pragas,

pelo uso de práticas conservacionistas, pela averbação de reserva legal, pelo uso de receituário

agronômico, etc. Assim, os maiores esforços para a implantação do SGA estão mais relacionados

com a elaboração dos procedimentos administrativos e menos relacionados com os programas

ambientais em si. Deve-se considerar que 85% dos problemas ambientais estão associados as

operações realizadas nos processos de produção (Deming, 1986), então, potencialmente, pode-se

reduzir custos e obter conformidade ambiental, apenas com a mudança no processo de gestão


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operacional. O ponto crucial aqui abordado é que na agricultura não são necessários grandes

investimentos na aquisição de equipamentos de controle de poluição, tal como ocorre no setor

industrial.

O SGA baseado na ISO 14001 estabelece com detalhes os procedimentos administrativos

para se tratar as questões ambientais nas organizações, por ser escrito na forma de um manual, a

sua adoção torna-se relativamente fácil. A melhor forma de se implantar o SGA é seguindo-se

passo a passo os procedimentos da ISO 14001.

V. A IMPLEMENTAÇÃO SEQUENCIAL DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL.

ETAPA 1 - COMPROMETIMENTO E DEFINIÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL.

Para a existência de um SGA é fundamental o comprometimento da alta administração edas lideranças da empresa com a melhoria do desempenho ambiental. Este comprometimento é

consolidado, na "Política Ambiental" da empresa. A Política Ambiental constitui a declaração

dos princípios e intenções da empresa em relação ao seu desempenho ambiental, e que devem

nortear o planejamento de ações e o estabelecimento de objetivos e metas ambientais. Cada

política ambiental é específica de uma organização.

Deve-se assegurar que a política ambiental :

Seja apropriada à natureza, porte e impactos ambientais das atividades, produtos e serviços;Inclua um compromisso para melhoria contínua e prevenção da poluição;

Forneça estrutura para estabelecimento e revisão dos objetivos e metas ambientais;

Seja documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os empregados;

Seja acessível ao público.

Diretrizes da Política de Meio ambiente:

Pesquisa e utilização de tecnologia limpa visando à prevenção da poluição;

Reciclagem de materiais e redução do consumo de energia;

Conscientização e comprometimento de empregados para atuação ambientalmente correta.


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ETAPA 2 - Elaboração do plano ambiental

Na elaboração do plano ambiental da empresa deve-se considerar:

- os aspectos ambientais e os impactos ambientais associados;

- os requisitos legais e corporativos;

- os objetivos e as metas;

- o plano de ação e os programas de gestão ambiental.

ETAPA 3 - IMPLANTAÇÃO E OPERALIZAÇÃO

Para se implantar o plano de ação e os programas de gestão ambiental, deve se

considerar:

- alocação de recursos;

- estabelecer a estrutura organizacional e a responsabilidade de cada um.- conscientização e treinamento;

- comunicações;

- documentação do sistema de gestão;

- controle operacional;

- respostas às emergências.

ETAPA 4 - AVALIAÇÃO PERIÓDICA

Para se efetuar a avaliação periódica do plano de ação e dos programas de gestão

ambiental, deve se estabelecer:

- monitoramento;

- ações corretiva e preventiva;

- registros;

- auditorias do sistema de gestão;

ETAPA 5 - REVISÃO DO SGA.

A Revisão do SGA desde a política ambiental até os procedimentos de avaliação pode ser

realizada anualmente ou quando se fizer necessário, tendo em vista a melhoria contínua do

Sistema de Gestão Ambiental.


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VI. MANUAL DO SGA

O Manual do SGA é desenvolvido para orientar, apoiar e facilitar a implementação doSistema de Gestão Ambiental das organizações. O manual contém os procedimentos que tornamo SGA efetivo e em conformidade com as normas ISO 14001, constituindo-se, portanto, noinstrumento principal para a documentação do SGA. O Manual do SGA é destinado para o uso

de todos funcionários da organização que exercem responsabilidades na execução dos procedimentos.

O Manual do Sistema de Gestão Ambiental é organizado com os seguintes capítulos, aolado informamos a cláusula correspondente nas normas ISO 14001:

Capítulos do Manual do SGA Cláusula da ISO 140011. Introdução2. Lista de distribuição controlada do manual3. Descrição da organização 14. Organograma da organização e responsabilidades no SGA 15. Política Ambiental6. Índice de procedimentos7.

Procedimentos do SGA7.1. PGA-1 Política Ambiental 4.17.2. PGA-2 Comissão do SGA 4.17.3. PGA-3 Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais 4.2.17.4. PGA-4 Exigências Legais e Outras 4.2.27.5. PGA-5 Objetivos e Metas Ambientais 4.2.37.6. PGA-6 Estrutura dos Programas Ambientais 4.2.47.7. PGA-7 Responsabilidades 4.3.17.8. PGA-8 Treinamento, Conscientização 4.3.27.9. PGA-9 Comunicação 4.3.3

7.10 PGA-10 Documentação do SGA 4.3.47.11 PGA-11 Controle de Documentos 4.3.57.12 PGA-12 Controle Operacional 4.3.67.13 PGA-13 Respostas a Emergência 4.3.77.14 PGA 14 Verificação e Medição 4.4.17.15 PGA 15 Não conformidade / Ação Corretiva 4.4.27.16 PGA-16 Registros 4.4.37.17 PGA-17 Auditorias 4.4.47.18 PGA-18 Revisão do SGA 4.58. Termos e Definições 3


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VI. EXEMPLOS DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL NA AGRICULTURA

6.1. Exemplos de política ambiental.

6.1.1. Empresa Daterra

Município de Patrocínio, Minas Gerais, produtora de café, 3000 hectares com café e 3280

hectares com área de preservação natural. Possui certificado ISO 14001.

Site: http://www.daterracoffee.com.br .

POLÍTICA AMBIETALDaterra reconhece que suas atividades podem causar impactos ecológicos. Por isto, compromete-

se em desenvolver práticas sustentáveis que promovam a harmonia entre os objetivos econômicos e a preservação do ambiente, baseado nos seguintes princípios:

Melhoria contínua de seu desempenho ambiental, buscando melhores técnicas e a prevençãocontra a poluição;

Seguir a legislação aplicável e manter a documentação atualizada;

Promover a educação e consciência ecológica para os seus empregados, para que eles possamagir com responsabilidade ambiental; Manter um canal de comunicação direta com a comunidade local, entidades legais, clientes e

fornecedores e promover o desenvolvimento do conhecimento sobre assuntos ambientais. Daterra compromete-se em executar avaliações periódicas no Sistema de Gestão Ambiental para

melhorá-lo continuamente.

6.1.2. Central Bela Vista.

Município de Pardinho, São Paulo. Produção sêmen e embriões.

http://www.centralbelavista.com.br/index.php

ISO 9000 e ISO 14000Política da Qualidade:" A Centr al Bela Vi sta se compromete a sati sfazer seus cli entes, fornecendo produtos e serviços comqual idade. Compromete-se também em melhorar seus processos com intui to de preveni r a poluição e apreservação do meio ambiente, atendendo àlegislação vigente, buscando sempre a melhor ia con tínua desuas atividades”.

Por possuir uma filosofia voltada à melhoria contínua de seus produtos e serviços, a Central Bela Vista

coloca à disposição de seus clientes o Manual de Garantia da Qualidade, a fim de apresentar a estrutura de seu sistema de trabalho, reiterar sua preocupação em oferece serviços e produtos de qualidade e estabelecer

um compromisso de respeito à sociedade e ao meio ambiente. Para isso, tem como base os seguintes fundamentos:

- Manejo otimizado de reprodutores e matrizes; Tecnologia de última geração;- Corpo técnico especializado;- Treinamento e qualificação adequada de seus colaboradores;-

Melhoria contínua de seus processos e de sua atuação no meio ambiente;

- Programa de implementação de medidas que visam o atendimento às normas e legislações ambientais;- Desenvolvimento de processos, tendo como base a preservação dos recursos naturais e a redução dos

impactos ambientais gerados por suas atividades.

http://www.daterracoffee.com.br/http://www.daterracoffee.com.br/http://www.daterracoffee.com.br/http://www.daterracoffee.com.br/


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6.2. Exemplos de aspectos ambientais e impactos ambientais associados

Aspecto ambiental Impactos ambientais associados

Adversos Benéficos

Solos Erosão, compactação,degradação, perda de água, perda fertilidade. Eutroficaçãode lagos, assoreamento decórregos.

Cobertura vegetal, retenção

água, seqüestro CO2,

Adubação Salinização, lixiviação, poluiçãoda água com nitratos.

Recuperação e manutenção da

fertilidade. Maior produção.

Irrigação Salinização, consumo de água,esgotamento de fontes, perda de

solos, sobre uso de aquíferossubterrâneos, consumo deenergia

Maior produção, elimina stress

hídrico, minimiza riscos,

Deposição deBiossólidos

Metais pesados, patógenos. Fertilidade do solo, matéria

orgânica, retenção água.

Defensivos químicos Contaminação do solo,contaminação lençol freático,eliminar organismos benéficos,Intoxicação humana, resíduo no produto, resíduos de

embalagens,

Controle de pragas, maior

produção,

Uso da terra Desmatamento, perda de biodiversidade (flora, fauna),sobre uso da capacidade,

Produção, emprego,

Mecanização Consumo energia nãorenovável, emissão de gases,ruídos

Qualidade e eficiência do

trabalho,

Serviços humanos Trabalho infantil, não cumprirlegislação trabalhista, saúde dotrabalho, segurança do trabalho.

Emprego, renda, qualidade de

vida, energia renovável.


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6.3. Requisitos legais e corporativos

6.3.1. Legislações Federais:

Normas Técnicas do INCRA para georreferenciamento de imóveis ruraisLei 4771/65 Código Florestal

Medida Provisória 2166-67/01 Código Florestal.Decreto 750/93

Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágiosavançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências.

Decreto 1922/96Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dáoutras providências.

Decreto 89336/84Dispõe sobre as Reservas Ecológicas e Áreas de relevante interesse ecológico, e dáoutras providências.

Instrução Normativa 02/2003 Custo de averbação de reserva legal.

Lei 10165/00Altera a lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a política nacional do meioambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e da outras providências.

Lei 6513/77

Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre oInventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescentainciso ao artigo 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e

acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.Lei 6901/81

Torna obrigatório o uso de dístico, recomendando a eliminação das embalagens decomercialização após sua utilização.

Lei 6938/81Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos deformulação e aplicação, e dá outras providências.

Lei 9433/97

Lei das Águas Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacionalde Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 daConstituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, quemodificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989

Medida Provisória 2166-67/01

Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembrode 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -ITR, e dá outras providências.

Portaria IBAMA 162/97 Dispõe sobre o Ato Declaratório Ambiental - ADA, e dá outras providências

Resolução CONAMA 01/86Impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas domeio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante dasatividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

Resolução CONAMA 11/86 Complementa a Resolução CONAMA nº 01

6.3.2. Legislações Municipal: APAS, uso do solo, área urbana e rural.

6.3.3. Normas Corporativas: programa de microbacias, PIF, Euregap, produtos orgânicos.


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6.4. Exemplos de objetivos e metas do plano do SGA.

Objetivos Metas

Adotar o plantio direto 50 ha soja/1o ano.

200 ha soja 2o

ano.Adotar tríplice lavagem de embalagem de defensivos 100% dasembalagens.

Averbar Reserva legal 20% da área da propriedade em2004.

Deposição de biossólidos de ETE 50 ton no eucaliptoem 2004.

Conservação dos solos com terraços 50 ha em 2004Diminuir gasto de combustível, melhor planejamento operacional. Diminuir em 5%

em 2004.

Diminuir uso de defensivos químicos, adotar Manejo integrado de pragas. 100% da área desoja.Educação ambiental para empregados Curso de 8 horas

para 50% dosempregados.

Não usar trabalho infantil Não contratarnenhum menor.

Recompor mata ciliar 10 ha em 2004Reflorestamento de reserva legal 2 ha em 2004.Treinamento operacional de empregados Treinamentos

diversos, para 20

empregados.


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6.5. Exemplo de programa ambiental para SGA na agricultura.

6.5.1. Programa de educação ambiental

1. Introdução

A educação ambiental é o processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade

constróem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a

conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à

sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. (art.1º, Lei Federal nº 9.795, de 27/4/99).

2. Objetivos e Metas

Objetivos: proporcionar atividades de educação ambiental para empregados da fazenda.

Metas: Treinar 20 empregados em 2004 e para 50 empregados em 2005.

3. Atividades:

Os empregados participarão de palestras, assistiram vídeos, realizar-se-á campanhas deesclarecimento (coleta seletiva de lixo, reciclagem de papel e redução do consumo de energias) e

mutirões de limpeza. Estimular-se-á o quadro funcional a identificar problemas e propor

soluções.

4. Recursos: sala de reuniões, materiais didáticos, pagamento de instrutores, gastos com

lanches., aquisição de coletores de lixo, etc.

5. Cronograma de realização.

6. Responsáveis.

7. Controles e Registros: conforme procedimento do SGA.


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VII. AUDITORIA AMBIENTAL

Apresentamos a auditoria ambiental (páginas 18 a 23), tal como estaria escrito no manual degestão ambiental da organização.

PROCEDIMENTO DO SGA - AUDITORIAS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTALI. PropósitoEste procedimento define o processo para se realizar auditorias internas periódicas do sistema degestão ambiental (SGA), compreendendo as fases de: planejar, conduzir, relatar e acompanhar asações corretivas referentes ao SGA.

II. EscopoEste procedimento aplica-se a todas as auditorias internas do SGA conduzidas na organização.As auditorias do SGA podem abranger todas as atividades e processo da propriedade agrícola ou pode selecionar elementos específicos. As auditorias tem como objetivo verificar a conformidade

das atividade e operações com a política ambiental, com os procedimentos do SGA; com os programas ambientais do SGA e com as exigências da legislação e regulamentos ambientais.

III. GeralAs auditorias internas do SGA ajudam a assegurar a implementação e a manutenção do SGA,verificando se as suas atividades conformam-se com os procedimentos documentados e se asações corretivas empreendidas são efetivas.Todas as auditorias são conduzidas por auditores competentes. O treinamento do auditor édefinido no Procedimento #. Os registros dos treinamentos de auditoria são mantidos conforme oProcedimento #.Quando um candidato a auditor do SGA é nomeado para compor a equipe de auditoria, o AuditorLíder preparará uma avaliação do desempenho do auditor candidato após a auditoria.

A Comissão do SGA é responsável por manter os registros da auditoria do SGA, inclusive umalista de auditores treinados, registros de treinamento de auditores, programas, protocolos erelatórios de auditoria.As auditorias do SGA são programadas para assegurar que todos os elementos do SGA eatividades funcionais sejam examinadas pelo menos uma vez a cada ano.A Comissão do SGA é responsável por notificar os auditores do SGA sobre a realização dequalquer auditoria, com tempo razoável da data marcada para a auditoria. Instalações e áreassujeitas à auditoria do SGA, também serão notificadas com antecedência.O Auditor Líder é responsável por assegurar que as auditorias, relatórios de auditoria e qualquersugestão para as instalações ou funções cobertas pela auditoria sejam completadas conforme o plano de auditoria.O coordenador do SGA junto com o Auditor Líder, é responsável por assegurar as Advertênciasde Ação Corretiva sejam apropriadamente preparadas para as respectivas descobertas daauditoria.


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IV. Procedimento A. Equipe de Auditoria - A equipe de auditoria é formada por pelo menos três auditores,indicados pela Comissão do SGA, sendo um deles designado como Auditor Líder. O AuditorLíder é responsável pela orientação da equipe de auditoria e coordena o processo de auditoria e a preparação do relatório de auditoria.

Deve-se assegurar que pelo menos um dos membros da equipe de auditoria seja independentedas atividades a serem auditadas. Os auditores devem ter boa conduta e habilidade para formular perguntas apropriadas para realizar descobertas de conformidade ou não conformidade com os procedimentos do SGA. B. Orientação da Equipe de Auditoria - O Auditor Líder deve assegurar que a equipe estejaadequadamente preparada para iniciar a auditoria. Política ambiental da propriedade agrícola, procedimentos do SGA, programas ambientais, padrões, exigências de regulamentos, termos decompromisso ambiental e relatórios de auditorias anteriores devem estar disponíveis para revisão pela equipe de auditoria. Cada auditor receberá um treinamento de auditoria apropriado,conforme definido no Procedimento #.C. Elaboração do Plano de Auditoria - O Auditor Líder é responsável por assegurar a elaboração

de um plano escrito para a auditoria, contendo os objetivos e escopo de cada auditoriaidentificando os itens e atividades a serem auditadas. Usar uma lista de conferência (check list)como um guia para elaborar o plano de auditoria interna, conforme modelo anexo. D. Notificação com Antecedência - As instalações e / ou funções a serem examinadas serãonotificadas com um tempo razoável antes da auditoria. E. Conduzindo a Auditoria1. Uma reunião de pré-auditoria é realizada para informar o pessoal envolvido sobre o escopo(abrangência) e plano da auditoria.2. Os auditores tem liberdade para modificar o escopo e plano de auditoria se as condiçõesexigirem.3. A auditoria deve obter evidências objetivas que permitam verificar a conformidade das ações,com as exigências do SGA, incluindo os procedimentos operacionais. O objetivo deve ser deidentificar os pontos fortes e fracos do SGA. Todos as descobertas da auditoria devem serregistradas em relatório seguindo a classificação: Não conformidade grave: ocorre quando há uma falha estrutural no SGA, tais como: procedimentos específicos ou elementos do SGA não sendo localizados ou não foremoperacionais. Não conformidade branda: ocorre quando há pontos fracos na implantação do SGA, tais como:uma falha para operar efetivamente ou falha de registros adequados. Muitos relatos de nãoconformidade branda constituem em não conformidade grave.4. Atenção específica deve ser dedicada às ações corretivas oriundas de descobertas de auditoriasanteriores.5. Uma reunião de pós-auditoria com o pessoal envolvido é realizada para assegurar que asdescobertas da auditoria atual sejam esclarecidas, livres de enganos, para serem incluídas nosresultados da auditoria. F. Informando os Resultados da Auditoria1. O auditor líder prepara o relatório de auditoria contendo: o âmbito da auditoria, identificaçãoda equipe de auditoria, data, descrição das fontes de evidência usadas. Prepara o resumo dosresultados de auditoria baseado nos comentários positivos e não conformidade e nasrecomendações para ações corretivas (fixando prazos para correção).


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2. Exemplo para Comunicações da equipe de Auditoria

Sistema de Gestão Ambiental - AUDITORIA DO SGA

Auditor Líder:

Membros da equipe de auditoria:

Área a ser auditada: __________________________________Data da auditoria: início ___/___/__ Término: ____/____/____

As áreas acima relacionadas serão auditadas. As datas da auditoria inclui o período estabelecidocomo meta para completar a auditoria, inclusive com o relatório e implementação dasrecomendações relativas a área sob sua responsabilidade. A listagem abaixo mostra os critériosde avaliação por área do SGA. Se você tem qualquer pergunta, por favor me chame. Instruçõesespeciais, quando houver são listadas abaixo. Obrigado por sua colaboração. A auditoria efetiva

torna o Sistema de Gestão Ambiental efetivo.Critérios de avaliaçãoPolítica AmbientalExigências Legais e OutrasIdentificação de Aspecto AmbientalObjetivos e Metas ambientaisEstrutura dos Programas AmbientaisResponsabilidadesTreinamento, ConscientizaçãoComunicaçãoDocumentação do SGA

Controle de DocumentosControle Operacional e Resposta a EmergênciaVerificação e Medição Não conformidade / Ação CorretivaRegistrosAuditoriasRevisão do SGA

Instruções especiais:

Coordenador do SGA (assinatura)


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3 . Questões para auditoria do Sistema de Gestão Ambiental - ISO 14001

Questões sobre os itens a serem auditados: Política ambiental. Quem respondeu?Como verificou?

1.A Direção estabeleceu uma Política Ambiental para a organização?Comentários:Recomendações:

1.1.A política ambiental abrange as atividades relacionadas com pecuária, agricultura,administrativas da organização?Comentários:Recomendações:1.2.A política ambiental atribui maior importância para as atividades da propriedadeque apresentam impactos ambientais?Comentários:Recomendações:1.3. A política ambiental inclui compromisso com a melhoria do desempenhoambiental (poluição)?Comentários:Recomendações:1.4 A política inclui um compromisso para obedecer a legislação ambiental pertinente,

acordos e regulamentos ambientais?Comentários:Recomendações:1.5 A Política Ambiental provê procedimentos para fixar e revisar objetivos e metasambientais?Comentários:Recomendações:1.6 A Política Ambiental está documentada, foi implementada e é seguida pelosfuncionários?Comentários:Recomendações:1.7 A Política Ambiental foi comunicada para todos funcionários da propriedadeagrícola?

Comentários:Recomendações:1.8 A Política Ambiental está disponível (cópia) ao público?Comentários:Recomendações:1.9 Há procedimento para revisão periódica da Política Ambiental?Comentários:Recomendações:

Auditor responsável:____________________________Data de início: _____/______/______ Data de Término: _____/____/____

Conformidade com ISO 14001:Anotação de conformidade: Não - Não existe o procedimento.

1 - Procedimento com menos de 50% dos itens em conformidade com ISO 14001.2 - Procedimento com mais de 50% dos itens em conformidade com ISO 14001.3 - Procedimento com todos itens em conformidade com ISO 14001.4 - Procedimento que excede os requisitos da ISO 14001.


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Questões sobre os itens a serem auditados.procedimentos de programas de gestão ambiental.

Quem respondeu?Como verificou?

6. A propriedade agrícola tem um procedimento para estabelecer Programas deGestão Ambiental?Comentários:

Recomendações:

.

6.1 Foram Estabelecidos Programas de Gestão Ambiental para alcançar objetivos emetas ambientais?Comentários:Recomendações:6.2 Foram designadas as responsabilidades para alcançar os objetivos e metas paracada função, atividade e nível organizacional relevante da propriedade agrícola?Comentários:Recomendações:6.3 Foram estabelecidos os recursos humanos, materiais, e financeiros para arealização dos programas?Comentários:Recomendações:

6.4 Foram estabelecidos os prazos para a realização dos programas?Comentários:Recomendações:6.5 Os programas se aplicam às novas atividades ou modificações das atividades,

produtos e serviços ou novos projetos?Comentários:Recomendações:6.6 Há flexibilidade para inclusões ou mudanças dos Programas Quando as situaçõesexigem?Comentários:Recomendações:

Auditor responsável:____________________________Data de início: _____/______/______ Data de Término: _____/____/____Conformidade com ISO 14001:Anotação de conformidade: Não - Não existe o procedimento.

1 - Procedimento com menos de 50% dos itens em conformidade com ISO 14001.2 - Procedimento com mais de 50% dos itens em conformidade com ISO 14001.3 - Procedimento com todos itens em conformidade com ISO 14001.4 - Procedimento que excede os requisitos da ISO 14001.


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VIII. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14001 - Sistema de

Gestão Ambiental - Especificação e Diretrizes para uso. Rio de Janeiro: ABNT, 1996.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14004 - Sistema de

Gestão Ambiental - Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio. Rio

de Janeiro: ABNT, 1996.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14010 - Diretrizes para

Auditoria Ambiental - Princípios Gerais. Rio de Janeiro: ABNT, 1996.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14011 - Diretrizes para

Auditoria Ambiental - Procedimentos de Auditoria - Auditoria de Sistemas de Gestão

Ambiental. Rio de Janeiro: ABNT, 1996.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14012 - Diretrizes paraAuditoria Ambiental - Critérios de Qualificação para Auditores Ambientais. Rio de

Janeiro: ABNT, 1996.

Backer, Paulo de. Gestão Ambiental: a administração verde. Tradução de Heloísa Martins

Costa. Rio de Janeiro: Qualitymark Ed., 1995.

Chomenko, Luíza. Impactos ambientais no meio rural: legislação e procedimentos de

licenciamentos. Lavoura Arrozeira, Porto Alegre, v.48, n.421, p. 12-13, maio/junho, 1995.

Deming, W.E. (1986). Out of the Crisis. Cambridge, MA: Massachusetts Institute of

Technology.

Donarre, D. Gestão Ambiental na Empresa. São Paulo: Atlas, 1995.

Kinlaw, Dennis C. Empresa competitiva e ecológica: desempenho sustentado na era

ambiental. Tradução de Lenke Peres Alves de Araujo. São Paulo: Makron Books, 1997.

Moura, Luiz Antônio Abdala de. Qualidade e Gestão Ambiental: sugestões para implantação

das normas ISO 14000 nas empresas. São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998.

NUSEG-UERJ- Auditoria ambiental. 2002.

Santos, A. O.; Silva, F. B.; Souza, S. & Sousa M. F. R. Contabilidade Ambiental: Um Estudo

sobre sua Aplicabilidade em Empresas Brasileiras. Revista Contabilidade & Finanças

FIPECAFI - FEA - USP, São Paulo, FIPECAFI, v.16, n. 27, p. 89 - 99, setembro/dezembro

2001.


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SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA AGRICULTURA

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