SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA PRODUÇÃO DE ÁGUA … · implantou o Programa de Gerenciamento de...

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE TECNOLOGIA

PROGRAMA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA PRODUÇÃO DE ÁGUA MINERAL

por

MARÍLIA ULISSES NOBRE DE MEDEIROS

TECNÓLOGA AMBIENTAL, CEFET/RN, 2004

TESE SUBMETIDA AO PROGRAMA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMO PARTE DOS

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE

MESTRE EM CIÊNCIAS EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

AGOSTO, 2008

© 2008 MARÍLIA ULISSES NOBRE DE MEDEIROS TODOS DIREITOS RESERVADOS.

A autora aqui designada concede ao Programa de Engenharia de Produção da Universidade

Federal do Rio Grande do Norte permissão para reproduzir, distribuir, comunicar ao público, em papel ou meio eletrônico, esta obra, no todo ou em parte, nos termos da Lei.

Assinatura da Autora: ___________________________________________ APROVADO POR: _____________________________________________________________ Prof. Carlos Henrique Catunda Pinto, Dr. – Orientador, Presidente _____________________________________________________________ Profª. Karen Maria da Costa Mattos, Dra. – Co-orientadora, Examinadora _____________________________________________________________ Prof. Wyllys Abel Farkat Tabosa, Dr. – Membro Examinador Externo

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Divisão de Serviços Técnicos

Catalogação da Publicação na Fonte. UFRN / Biblioteca Central Zila Mamede

Medeiros, Marília Ulisses Nobre de.

Sistema de gestão ambiental na produção de água mineral / Marília Ulisses Nobre de Medeiros. – Natal, RN, 2008.

120 f. Orientador: Carlos Henrique Catunda Pinto.

Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Tecnologia. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.

1. Sistema de gestão ambiental – Dissertação. 2. Água mineral– Dissertação. 3. Tecnologias mais limpas – Dissertação. 4. Reuso – Dissertação. I. Pinto, Carlos Henrique Catunda. II. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título.

RN/UF/BCZM CDU 504.06 (043.3)

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CURRICULUM VITAE RESUMIDO

Marília Ulisses Nobre de Medeiros é graduada em Tecnologia em Meio Ambiente,

pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte, 2004. Entre os meses

de março e dezembro de 2004 foi Bolsista de Iniciação Científica no Laboratório de

Processamento Mineral e de Resíduos do CEFET/RN. Nesse mesmo período, desenvolveu e

implantou o Programa de Gerenciamento de Uso de Água e Energia no CEFET/RN. Foi

estagiária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo por um ano, na Supervisão

de Água, Solo e Ar. A partir de março de 2006 começou a trabalhar como consultora e

analista de meio ambiente, desenvolvendo e avaliando projetos diversos envolvendo

licenciamento e monitoramento ambiental e implantação de Sistemas de Gestão Ambiental e

da ISO 14001 em empreendimentos de setores variados. Também é funcionária da Secretaria

Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, onde desenvolve atividades de manejo ambiental

junto ao Setor de Unidades de Conservação da Prefeitura Municipal do Natal.

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Dedico este trabalho a pessoas especiais:

Meus pais.

Minha irmã.

Meu amor.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus pelo dom da vida, por ter me oferecido oportunidades, perseverança e busca incessantes que permitiram a conclusão deste trabalho e de tantas outras realizações.

Ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte, pela grande contribuição na formação profissional e pessoal, em especial aos professores José Yvan Pereira Leite e Wyllys Abel Farkat Tabosa, pelo estímulo, orientação e demais contribuições.

À Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em especial à Coordenação do Programa de Engenharia de Produção da UFRN, por terem oferecido esta oportunidade.

Ao meu orientador, Prof. Dr. Carlos Henrique Catunda, pela compreensão e atenção durante a pesquisa.

Aos docentes e funcionários do Programa de Engenharia de Produção, por terem contribuído com seus conhecimentos e presteza para o desenvolvimento deste trabalho, em especial aos professores Sérgio Marques Júnior e Karen Maria da Costa Mattos por tantos ensinamentos.

Aos participantes desta banca examinadora, pela gentileza e contribuições para a melhoria deste trabalho.

Agradeço a Djalma Júnior e a Paula Salmana, pela confiança e grandiosa cooperação.

Aos colegas de turma, pelo espírito de cooperação e companheirismo demonstrado e aos verdadeiros e valiosos amigos, pelo incentivo e colaboração de sempre.

À minha família, meu alicerce e fonte eterna de inspiração, por todo o apoio, incentivo, compreensão e amor incondicional em todos os momentos.

A todos que contribuíram direta ou indiretamente para o meu engrandecimento pessoal e profissional e para a conclusão dessa etapa.

Meus sinceros agradecimentos

Marília Nobre

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Resumo da Tese apresentada à UFRN/PEP como parte dos requisitos necessários para a

obtenção do grau de Mestre em Ciências em Engenharia de Produção.

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA PRODUÇÃO DE ÁGUA MINERAL


Agosto/2008

Orientador: Carlos Henrique Catunda Pinto

Curso: Mestrado em Ciências em Engenharia de Produção

É cada vez mais evidente a questão da escassez de água, agravada pela urbanização acelerada, crescimento populacional, aumento da demanda e dos custos de seu tratamento, fatores que também estão ligados ao aumento do consumo das águas minerais, cuja composição química ou características físico-químicas fazem com que sejam consideradas benéficas à saúde. O crescimento acelerado desse consumo em todo o mundo aponta a preocupação com a qualidade das águas, a saúde e o incentivo ao consumo de produtos naturais. No entanto, apesar de bastante valioso, esse recurso é explorado, na maioria das vezes, sem que haja otimização da produção ou ações que evitem desperdícios. Esta pesquisa justifica-se pela necessidade de minimizar os impactos ambientais negativos causados pela produção de água mineral, principalmente no que diz respeito à geração de efluentes e desperdícios no processo produtivo, através do estudo, desenvolvimento e aplicação de ferramentas de produção mais limpa para gestão ambiental, pertinentes para esse setor. A aplicabilidade do Sistema de Gestão Ambiental foi determinada por meio da caracterização dos aspectos ambientais do processo produtivo em uma empresa do setor, no estado do Rio Grande do Norte e da discussão dos panoramas que demonstram a tendência por um desenvolvimento sustentável. Ações como reflorestamento, otimização do uso de energia e da água, reciclagem de resíduos sólidos e reutilização de água foram aplicadas durante a pesquisa, resultando na redução considerável de desperdícios de matérias-primas e insumos, e conseqüentes ganhos ambientais e econômicos. Foi proposta uma metodologia específica priorizando os conceitos de Gestão Ambiental e integrando com a Gestão da Qualidade. Como fundamentos para a elaboração dessa metodologia, foi realizada uma análise de similaridade entre os sistemas e, principalmente, uma análise das experiências observadas no estudo de caso, incluindo especificidades, necessidades e dificuldades da empresa. Diante dos resultados, concluiu-se que a implantação de um SGA como estratégia de uma empresa traz benefícios ambientais, econômicos e sociais, podendo este trabalho ser adequado e aplicada a outras empresas e outros setores.

Palavras-chave: Sistema de Gestão Ambiental; água mineral; tecnologias mais limpas; reuso.

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Abstract of Master Thesis presented to UFRN/PEP as fulfillment of requirements to the

degree of Master of Science in Production Engineering

ENVIRONMENTAL MANAGEMENT SYSTEM ON MINERAL WATER PRODUCTION


August/2008

Thesis Supervisor: Carlos Henrique Catunda Pinto

Program: Master of Science in Industry Engineering

It’s more and more evident the subject of the shortage of water, worsened by the accelerated urbanization, growth of the population, increase of the demand and of the costs of its treatment, factors that are also tied up to the increase of the consumption of mineral waters, whose chemical composition or physical-chemistries characteristics do with that are considered beneficial to the health. The growth accelerated all over the world in its consumption aims the concern with the waters quality, the health and the incentive to the consumption of natural products. However, in spite of quite valuable, that resource is explored, most of the time, without optimization of production or actions that avoid wastefulness. This research is justified for the need of minimizing the negative environmental impacts caused by the mineral water’s production, mainly in what it say about the generation of effluents and wastes in the productive process, through the study, development and application of cleaner production tools for the environmental management, pertinent for that section. The applicability of Environmental Management System was determined by means of the characterization of the environmental aspects of productive process in a company of the section, in the state of Rio Grande do Norte and of the discussion of the panoramas that demonstrate the tendency for a sustainable development. Actions as a reforestation, optimization of energy and water uses, recycle of solid residues and water reuse were applied during the research, resulting in the considerable reduction of wastes of raw materials and inputs and consequent environmental and economic won. A specific methodology was proposed with concepts of Environmental Management, integrating with Quality Management. As foundations for the elaboration of the methodology, it was realized a similarity analysis among the systems and, mainly, an analysis of the experiences observed in the case study, including specificities, needs and difficulties of the company. With these results, the implantation of a EMS as a company strategy has environmental, economic and social benefits, and this research can be applied and adequate to others companies and sectors.

Key-words: Environmental Management System; mineral water; cleaner technologies; reuse.

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SUMÁRIO

Capítulo 1 Introdução.................................................................................................................. 1

1.1 Contextualização .................................................................................................................. 1

1.2 Objetivos .............................................................................................................................. 4

1.3 Relevância da Pesquisa ........................................................................................................ 4

1.4 Estrutura da Dissertação....................................................................................................... 5

Capítulo 2 Referencial Teórico .................................................................................................. 6

2.1 A Questão Ambiental ........................................................................................................... 6

2.2 As Transformações no Ambiente Competitivo .................................................................. 11

2.2.1 A Pressão da Legislação Ambiental ....................................................................... 11

2.2.2 A Pressão dos Impactos Ambientais....................................................................... 12

2.3 Sistemas de Gestão e suas Práticas..................................................................................... 12

2.3.1 Gestão Ambiental ..................................................................................................... 13

2.3.1.1 Objetivos e Finalidades da Gestão Ambiental ............................................. 14

2.3.1.2 Fundamentos Básicos da Gestão Ambiental ................................................ 16

2.3.1.3 Norma BS 7750............................................................................................ 16

2.3.1.4 Série ISO 14000 ........................................................................................... 17

2.3.2 Integração de Sistemas de Gestão........................................................................... 21

2.3.2.1 Sistemas de Gestão da Qualidade................................................................. 22

2.3.2.2 Similaridade entre as Normas ...................................................................... 23

2.4 A Questão da Água............................................................................................................. 26

2.4.1 A Água como Recurso.............................................................................................. 30

2.4.1.1 Finalidades e Usos........................................................................................ 30

2.4.2 Caracterização dos Recursos Hídricos...................................................................... 32

2.4.2.1 Impactos e Desafios ..................................................................................... 33

2.4.3 Os Recursos Hídricos e o Contexto Ambiental ........................................................ 35

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2.4.4 Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos......................................................... 36

2.4.4.1 Ordenamento Legal ...................................................................................... 37

2.5 A Indústria de Água Mineral.............................................................................................. 41

2.5.1 Perfil do Setor ......................................................................................................... 42

2.5.2 Classificação das Águas Minerais Naturais............................................................ 43

2.5.3 Características das Fontes ....................................................................................... 43

2.5.4 Características da Produção .................................................................................... 43

2.5.5 Água Mineral e Economia ...................................................................................... 44

2.6 Influências da Produção de Água Mineral no Meio Ambiente .......................................... 47

2.6.1 Principais Aspectos Ambientais ............................................................................. 48

2.7 Medidas de Produção mais Limpa ..................................................................................... 49

Capítulo 3 Metodologia da Pesquisa ....................................................................................... 52

3.1 Tipologia da Pesquisa......................................................................................................... 52

3.2 Universo da Amostra.......................................................................................................... 53

3.3 Instrumento de Coleta de Dados ........................................................................................ 54

3.4 Análise dos Dados .............................................................................................................. 54

3.5 Conclusão da Metodologia da Pesquisa ............................................................................. 55

Capítulo 4 Estudo de Caso ...................................................................................................... 56

4.1 Diagnóstico da Empresa..................................................................................................... 56

4.1.1 Identificação do Empreendimento .......................................................................... 56

4.1.2 Descrição da Área de Influência ............................................................................. 57

4.1.3 Descrição do Processo Industrial ............................................................................ 61

4.1.3.1 Captação ....................................................................................................... 62

4.1.3.2 Reservatórios................................................................................................ 62

4.1.3.3 Envase .......................................................................................................... 63

4.1.3.4 Rotulagem .................................................................................................... 65

x

4.1.3.5 Estocagem .................................................................................................... 65

4.1.4 Produção de Água Mineral em Garrafões de 20 Litros .......................................... 66

4.1.5 Qualidade da Água Mineral .................................................................................... 68

4.2 Identificação dos Pontos Críticos ....................................................................................... 68

4.2.1 Checklist ................................................................................................................. 71

4.3 Procedimentos para Implantação do SGA.......................................................................... 72

4.3.1 Política Ambiental .................................................................................................. 72

4.3.2 Planejamento........................................................................................................... 73

4.3.3 Implantação e Operacionalização ........................................................................... 74

4.3.4 Verificação.............................................................................................................. 75

4.3.5 Análise .................................................................................................................... 76

4.3.5.1 Administração .............................................................................................. 76

4.3.5.2 Gestores........................................................................................................ 76

4.4 Plano de Ação..................................................................................................................... 77

4.4.1 Proposição de Ações e Implantação de Melhorias ................................................. 78

4.4.1.1 Treinamento ................................................................................................. 81

4.4.1.2 Administração, Gestores e Ecotime ............................................................. 82

4.4.1.3 Água ............................................................................................................. 83

4.4.1.4 Energia ......................................................................................................... 86

4.4.1.5 Resíduos Sólidos .......................................................................................... 87

4.4.1.6 Manutenção .................................................................................................. 89

4.4.1.7 Reflorestamento ........................................................................................... 90

4.5 Resultados do Estudo de Caso............................................................................................ 91

4.6 Validação da Pesquisa ........................................................................................................ 93

4.7 Análise Descritiva .............................................................................................................. 94

4.7.1 Avaliação da Empresa ............................................................................................ 94

xi

Capítulo 5 Conclusões e Recomendações ................................................................................ 95

5.1 Conclusões da Pesquisa Bibliográfica................................................................................ 95

5.2 Conclusões da Pesquisa de Campo .................................................................................... 96

5.3 Problemas Encontrados ...................................................................................................... 96

5.4 Recomendações de Ordem Prática ..................................................................................... 97

Referências Bibliográficas ....................................................................................................... 99

Apêndice I Comparativo entre a ISO 14000 e a BS 7750...................................................... 103

Apêndice II Legislação e Publicações sobre Água Mineral................................................... 107

Apêndice III Checklist (Lista de Verificação)........................................................................ 109

Apêndice IV Exemplos de Slides Apresentados no Treinamento dos Colaboradores........... 113

Apêndice V Índice do Manual do Sistema de Gestão Ambiental .......................................... 114

Apêndice VI Modelo de Instrução de Trabalho ..................................................................... 115

Apêndice VII Modelo de Planilha de Controle ...................................................................... 117

Apêndice VIII Modelos de Cartazes Informativos................................................................. 118

xii

LISTA DE TABELAS E QUADROS

Tabela 2-1 Evolução da abordagem sobre a questão ambiental............................................... 08

Quadro 2-1 As atividades humanas e o acúmulo de usos múltiplos produzem diferentes

ameaças e problemas para a disponibilidade de água ...................................................... 27

Quadro 2-2 Usos com derivação de águas ............................................................................... 31

Quadro 2-3 Usos sem derivação de águas................................................................................ 32

Tabela 2-2 A evolução da administração das águas públicas no Brasil ................................... 38

Tabela 2-3 Produção de água mineral por estado em relação à produção brasileira (2007) .... 42

Quadro 2-4 Aspectos ambientais relevantes nas etapas de produção de água mineral ............ 48

Tabela 2-4 Benefícios ambientais do Programa P+L (1999-2002).......................................... 50

Quadro 4-1 Etapas de composição da fase de planejamento.................................................... 74

Quadro 4-2 Etapas de implantação e operacionalização do SGA ............................................ 75

Quadro 4-3 Principais aspectos e impactos negativos da empresa .......................................... 77

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LISTA DE FIGURAS

Figura 2-1 Esquema do Ciclo PDCA ....................................................................................... 20

Figura 2-2 Principais fontes de contaminação das águas subterrâneas .................................... 28

Figura 2-3 Consumo anual brasileiro de água mineral per capita, em litros, de 1996 a 2001. 45

Figura 2-4 Consumo de água mineral em litros, em alguns países no ano de 2001................. 45

Figura 2-5 Mercado regional brasileiro de água mineral, em litros ......................................... 46

Figura 3-1 Esquema com as etapas metodológicas da pesquisa .............................................. 55

Figura 4-1 Foto aérea da área do empreendimento a 300 metros ............................................ 57

Figura 4-2 Planialtimétrico da região....................................................................................... 58

Figura 4-3 Mapa de localização e acessos da área do empreendimento a 600 metros............. 60

Figura 4-4 Fluxograma da produção de água mineral.............................................................. 61

Figura 4-5 Inspeção e lavagem dos garrafões de 20 litros ....................................................... 64

Figura 4-6 Envase e tamponamento, seguidos pela colocação do lacre nos garrafões ............ 64

Figura 4-7 Confecção dos rótulos, rotulagem e inspeção dos garrafões de 20 litros ............... 65

Figura 4-8 Fluxograma da produção dos garrafões de 20 litros............................................... 66

Figura 4-9 Área de descarga de carros e caminhões ................................................................ 67

Figura 4-10 Esquema de sistema para reuso de água............................................................... 84

Figura 4-11 Entrada da água da lavagem dos garrafões no sistema de reuso, passando pelo

primeiro filtro, seguindo para a primeira caixa de passagem........................................... 85

Figura 4-12 Desvio de encanamento para nova cisterna ainda no período de construção....... 85

Figura 4-13 Disposição das camadas das leiras ....................................................................... 88

Figura 4-14 Composto final produzido .................................................................................... 88

Figura 4-15 Coletor cilíndrico colocado próximo ao local de geração de copos descartáveis. 89

Figura 4-16 Área do terreno, área reflorestada (destacada em verde) e área destinada ao

plantio de mudas (azul) .................................................................................................... 91

xiv

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ABINAM Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral

ABIQUIM Associação Brasileira da Indústria Química

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

ACV Análise do Ciclo de Vida

ANA Agência Nacional de Águas

ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária

BPIC Boas Práticas para Industrialização e Comercialização

BS British Standards

BSI British Standards Institution

CEEIBH Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas

CEMPRE Compromisso Empresarial Para Reciclagem

CMMAD Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CNAEE Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica

CNPMA Centro Nacional de Pesquisa de Monitoramento e Avaliação de

Impacto Ambiental

CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos

CNTL Centro Nacional de Tecnologias Limpas

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

DNAE Departamento Nacional de Águas e Energia

DNAEE Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica

DNPM Departamento Nacional da Produção Mineral

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EMAS Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria

xv

EPI’s Equipamentos de Proteção Individual

EUA Estados Unidos da América

FAO Food and Agriculture Organization

GEMS Green Environmental Management System

GM Gabinete Ministerrial

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis

IETC International Environmental Technology Center

ISO International Organization for Standardization

IT Instrução de Trabalho

LV Lista de Verificação

MMA Ministério do Meio Ambiente

MME Ministério de Minas e Energia

MS Ministério da Saúde

NBR Norma Brasileira

O3 Ozônio

OMS Organização Mundial da Saúde

ONU Organização das Nações Unidas

P+L Produção Mais Limpa

PC Planilha de Controle

PDCA Plan, Do, Check, Action (planejar, executar, verificar, corrigir)

PET Polietileno Tereftalato

PGRS Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

PNRH Plano Nacional de Recursos Hídricos

PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

xvi

PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

RQMA Relatório da Qualidade do Meio Ambiente

SDS Secretaria de Políticas Públicas para o Desenvolvimento

Sustentável

SEMA Secretaria Especial do Meio Ambiente

SGA Sistema de Gestão Ambiental

SGQ Sistema de Gestão da Qualidade

TR Technical Report

TS Technical Specification

UL Underwrites Laboratories Incorporation

UNESCO United Nations Educational, Scientific and Cultural

Organization

UNIAGUA Universidade da Água

UNEP United Nations Environment Programme

UNIDO United Nations Industrial Development Organization

WD Working Drafts

1

Capítulo 1

Introdução

Este trabalho traz uma apresentação das questões ambientalmente relevantes para a

população – clientes, fornecedores e demais partes envolvidas na produção de água

mineral. Realiza um diagnóstico e propõe melhorias através de um estudo de caso aplicado

em uma empresa do setor, no Rio Grande do Norte, a fim de minimizar os impactos

ambientais negativos decorrentes de sua atividade, tornando-a mais próxima da

sustentabilidade.

1.1 Contextualização

A questão ambiental é um tema de relevância cada vez maior devido à necessidade

ratificada da promoção do Desenvolvimento Sustentável. A evolução dos modelos de

desenvolvimento preocupados com a dinâmica de degradação que se instalou no cenário

mundial é evidente, e uma crise ambiental pode ser iminente se não forem tomadas

providências severas quanto à exploração desenfreada dos recursos naturais.

O surgimento de um novo paradigma global no século XX alterou os conceitos

sobre os quais se edificou a maior parte das instituições mundiais. A busca pela correção

dos problemas gerados pela ação antrópica, que ameaçam a continuidade da vida em nosso

planeta, é questão central na maior parte das discussões econômicas e ambientais e foco de

atenção da sociedade moderna.

As empresas enfrentam uma nova realidade proposta pelos mercados, que é a

crescente preocupação com a questão da exploração econômica aliada a uma conservação

ambiental, e também a uma maior integração e responsabilidade social da empresa na

2

comunidade onde atua. Diante desta nova postura surge uma necessidade e a oportunidade

de adequação a essas novas exigências. Daí vem o questionamento de como as práticas da

gestão ambiental são percebidas e utilizadas como vantagem competitiva pela indústria.

Essas pressões ambientais da estrutura da indústria influenciam de forma bastante

significativa o desempenho das empresas no mercado. A geração de impactos ambientais,

o cumprimento das legislações vigentes e exigências ambientais das partes interessadas na

estrutura e processo produtivo das indústrias levam as empresas a adotarem condutas

ambientais específicas.

Dessa forma, as empresas vêm avaliando, de forma prática, seus posicionamentos

estratégicos atuais e definindo qual a posição que desejam ocupar, já que suas

performances dependem das condutas adotadas e da estrutura de mercado na qual está

inserida.

Os sistemas de gestão de Qualidade e de gestão de Qualidade Ambiental são fatores

encorajadores no papel do novo direcionamento dado à atividade industrial, promovendo a

revisão do processo produtivo e direcionamento das atividades em favor do compromisso

empresarial ambiental, viabilizando as práticas limpas e/ou qualquer outra ferramenta de

apoio que venha ao encontro de uma produção mais eficiente, também sob o ponto de vista

ambiental.

Os Sistemas de Gestão orientados pela série de normas ISO 9000 e ISO 14000 têm

tido elevada aceitação no mercado. Isto abriu várias opções de pesquisa sobre o tema, de

modo que se tem um acompanhamento atualizado da realidade administrativa de algumas

empresas, propiciando um bom volume de informações aos interessados. Tais informações

permitem um maior intercâmbio entre mercado de trabalho e a teoria difundida.

A prática de integração entre os sistemas de gestão está cada vez mais presente na

administração das empresas. Esse fato é justificado pela similaridade entre vários pontos

das normas e dos aspectos que elas envolvem. “Entre a gestão ambiental e a gestão da

qualidade, existem pontos de integração inseparáveis, confirmando na prática, o que vários

autores já pregam teoricamente sobre a integração entre os setores da empresa”

(PORDEUS, 2001).

Nesse enfoque, a Indústria de Água Mineral, caracterizada pelo alto consumo dos

recursos naturais e pelo alto índice de geração de resíduos (principalmente os efluentes),

deve mostrar-se apta a acompanhar as tendências “ambientalmente corretas” no mundo

3

globalizado onde, dentre os demais fatores, a questão ambiental torna-se cada vez mais

relevante e o mercado, cada vez mais competitivo.

Devido à falta de disponibilidade de água potável e à contaminação que a mesma

vem sofrendo, o consumo de água mineral vem apresentando constante expansão,

verificando-se, nos últimos anos, crescimento da ordem de 20% ao ano, segundo

estatísticas do DNPM (2007) e da ABINAM (2007).

Assim, alguns estudos têm sido realizados quanto à aplicabilidade de sistemas de

qualidade, tecnologias limpas e à questão dos resíduos nas indústrias de águas minerais,

enfatizando estratégias, metodologias de aplicação e funcionalidades, bem como a

utilização de novas tecnologias mais limpas. O levantamento desta bibliografia se faz

necessário para obtenção do conhecimento em novas áreas e tecnologias relacionadas ao

assunto de interesse.

A reflexão aqui desenvolvida se insere no debate sobre tecnologia, economia e

meio ambiente. A partir de uma perspectiva analítica pertencente aos três campos

mencionados, são investigadas questões referentes às possibilidades de estímulo e

aplicação de tecnologias mais limpas no aprimoramento científico e tecnológico.

Esta pesquisa se propõe a estudar a aplicação de sistemas de gestão ambiental em

uma empresa de produção de água mineral, como meio de aperfeiçoar o setor através da

otimização do sistema de produção e, ao mesmo tempo, reduzir os impactos negativos

decorrentes de sua atividade produtiva e de seu produto, além de agregar ganhos

econômicos para o empreendedor.

A metodologia proposta fundamenta-se na revisão bibliográfica e nas informações

obtidas no estudo de caso realizado, tendo como foco a minimização, através de

mecanismos de gestão, dos impactos ambientais negativos, decorrentes das atividades

empreendidas para a produção de água mineral, além do conseqüente ganho econômico.

Contempla a integração do sistema de gestão ambiental aos sistemas de gestão

preexistentes na empresa, explicitando a funcionalidade de um Sistema de Gestão

Ambiental – SGA, na indústria em questão, dando ênfase à necessidade, interesse e

aplicabilidade das melhorias propostas.

4

1.2 Objetivos

Desenvolver um estudo analítico em uma empresa do setor de águas minerais do

estado do Rio Grande do Norte, compreendendo seu processo produtivo sob a ótica das

questões ambientais, tecnológicas, econômicas e de qualidade, apontando soluções que

incorporem um modelo de Sistema de Gestão Ambiental baseado na série ISO 14000 com

uso de novas tecnologias.

Mais especificamente, implantar um modelo de SGA, apresentando as questões

ambientalmente relevantes na produção de água mineral, com redução de desperdícios e

ganhos econômicos.

1.3 Relevância da Pesquisa

Até poucas décadas atrás, a água era vista como um bem não econômico, ou seja,

tão abundante e inesgotável que não possuía valor econômico. Atualmente já se sabe que a

água doce disponível para consumo é uma parcela muito pequena do total de água

existente na Terra; mais ainda, que “comparando a distribuição dessa água doce no globo

com a respectiva população, percebe-se como a água está mal distribuída” (NOGUEIRA,

2007).

De acordo com a ANA (BRASIL, 2007), trinta e dois países no mundo já

enfrentam escassez de água. Mais de um bilhão de pessoas não têm acesso à água limpa

para beber e quase três bilhões carecem de quaisquer serviços de saneamento básico.

Apesar de o Brasil possuir 12% da água doce do mundo (UNIÁGUA, 2007), a

contaminação dos lençóis freáticos e a má distribuição natural fazem com que existam

locais críticos de escassez de água. A situação no Rio Grande do Norte não é diferente e na

capital do estado, a contaminação por nitrato atinge níveis críticos, aumentando o consumo

e a exploração da água mineral.

Portanto, do ponto de vista acadêmico, este estudo deve contribuir para gerar e

fornecer informações e conhecimentos que possibilitem a inserção de melhores práticas de

produção da água mineral, disponibilizando informações relacionadas à implantação de

sistemas de gestão e ao uso de tecnologias mais limpas. Do ponto de vista prático, visa

contribuir com a indústria de água mineral para que obtenha uma produção mais limpa e

5

lucrativa, com menor consumo de água, energia e matéria-prima, minimizando os resíduos

produzidos e obtendo-se ganhos de fácil mensuração econômica e relevância ambiental

significativa.

1.4 Estrutura da Dissertação

No capitulo 01 é realizada uma breve contextualização sobre as questões

ambientais e o meio industrial – em especial o de produção de água mineral – enfocando as

atuais pressões do mundo globalizado para a promoção do desenvolvimento sustentável e

do diferencial comercial junto aos fornecedores e consumidores, proporcionados pelo

atendimento às legislações e a busca do diferencial competitivo, através do uso de

tecnologias mais limpas e sistemas de gestão. Também são apresentados os objetivos da

pesquisa, a relevância e a organização do trabalho.

No capitulo 02 são apresentadas definições, classificações, aspectos legais e demais

informações referentes às questões ambientais, aos sistemas de gestão e a relação com o

ambiente competitivo. Em seguida são descritas informações sobre a indústria de água

mineral e a relação entre a produção e o meio ambiente.

No capitulo 03 são descritos o procedimento metodológico os elementos utilizados

para o desenvolvimento do trabalho, desde a pesquisa bibliográfica até os resultados

obtidos no estudo de caso aplicado.

O capitulo 04 contém todas as etapas do estudo de caso, do diagnóstico inicial aos

resultados obtidos, além da validação da pesquisa e da avaliação da empresa.

No capitulo 05 é apresentada uma síntese geral do trabalho, as conclusões e

recomendações. Também é feita uma análise crítica do trabalho, avaliação das limitações e

direcionamento para novas pesquisas.

6

Capítulo 2

Referencial Teórico

Este capítulo apresenta a revisão bibliográfica utilizada para a discussão da

pesquisa. São apresentadas definições, classificações, aspectos legais e demais informações

referentes às questões ambientais, aos sistemas de gestão e suas relações com o ambiente

competitivo. Em seguida são descritas informações sobre a água como recurso, suas

classificações, a indústria de água mineral, o perfil do setor, a relação entre a produção e o

meio ambiente e os aspectos legais para a sustentabilidade.

2.1 A Questão Ambiental

A evolução da humanidade e do conhecimento científico e suas aplicações

tecnológicas propiciaram o surgimento das sociedades industriais modernas, quando os

pensamentos garantiam que os bens materiais e o conforto estariam sempre disponíveis.

O crescimento da população humana exerce forte pressão sobre o meio ambiente e

as mudanças das últimas décadas vêm alterando o relacionamento das organizações com o

capital natural. A questão ambiental assumiu importância fundamental quando surgiu a

consciência para problemas globais como disponibilidade e qualidade da água, disposição

de resíduos, diminuição da biodiversidade, esgotamento dos recursos naturais, mudanças

climáticas, aquecimento global, erosão dos solos e desastres naturais.

A relação entre sociedade e meio ambiente vem se afirmando como uma das

principais preocupações, tanto no campo das políticas públicas quanto no da produção de

conhecimento. A gestão ambiental está se tornando uma tendência mundial, onde as

empresas buscam, além de trabalhar a questão ambiental, desenvolver o lado da

7

responsabilidade social. O desafio atual enfrentado pelas organizações é de alcançar

soluções capazes de harmonizar os planos econômico, ambiental e social.

Capra (1982) salienta que “até os anos 70 a expressão Meio Ambiente era difundida

e utilizada genericamente referindo-se apenas ao meio natural”, ou seja, à natureza ou aos

ecossistemas naturais, acepção essa que ainda predomina na maioria leiga da população.

No entanto, o termo “inclui não só o meio natural, mas também o meio artificial pleno de

realizações materiais humanas, como os meios sociocultural e político-institucional em

toda a sua dimensão” (VIOLA, 1995).

A questão da proteção ambiental nas organizações só transformou-se em um dos

fatores de maior influência a partir da década de 80. Inicialmente, as preocupações estavam

focadas apenas nos segmentos que causavam danos diretos ao meio ambiente, através das

diversas formas de poluição. Atualmente, o problema é muito mais abrangente, estando

relacionado não somente ao problema da poluição gerada na saída dos processos, mas

envolvendo a operação por completo.

No Brasil não é diferente. Dono da maior floresta tropical e da maior bacia

hidrográfica do planeta, o Brasil é um dos países mais citados quando o assunto é meio

ambiente, sendo legítima a necessidade de haver equilíbrio entre o crescimento

socioeconômico e os requisitos ambientais, da consciência de que as questões ambientais

são de interesse global, exigindo uma atitude transparente e competente.

O Artigo 225 da Constituição Federal do Brasil (1988) estabelece que "todos têm

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e

essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever

de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e para as futuras gerações".

Um breve histórico gradativo do que foi efetuado entre os anos de 1970 e 2002 em

relação à temática ambiental, pode ser demonstrado através da tabela 2-1:

8

Tabela 2-1 – Evolução da abordagem sobre a questão ambiental.

Data Local Acontecimento Contribuição

1970

Stanford

EUA

Surge o termo Educação Ambiental

• Iniciam-se discussões sobre a temática ambiental.

1972

Roma

Itália

Publicação do relatório Limites do Crescimento (Clube de Roma)

• Iniciam-se as teses de esgotamento dos recursos naturais;

• Introduz a perspectiva preservacionista;

• Prevê o futuro, caso não haja modificações nos modelos de crescimento econômico.

1972

Estocolmo

Suécia

Elaboração da Declaração do

Meio Ambiente Humano

(Conferência de Estocolmo)

• Enfoca a pobreza como raiz do problema ambiental;

• A questão social como resultado de um modelo de desenvolvimento econômico passa a ser eixo dos debates da problemática ambiental;

• Propõe a tese conservacionista: difusão de idéias de conservação em oposição ao debate preservacionista.

1974

Haia

Holanda I Congresso

Internacional de Ecologia

• Primeiro alerta sobre a redução da camada de ozônio, causada pelo uso dos CFCs (clorofluorcarbonos).

1987

Nova York

EUA

Elaboração do Relatório

Brundtland

• Introduz o conceito de Desenvolvimento Sustentável;

• Prioriza a satisfação das necessidades das camadas mais pobres da população;

• Define como condições básicas para o desenvolvimento, a conservação dos ecossistemas e dos recursos naturais;

• Questiona os limites que o estado atual da tecnologia e organização social impõe ao meio ambiente.

1988

Brasília

Brasil

Promulgação da Constituição

Federal

• Coroamento de um processo evolutivo no trato das questões ambientais no Brasil;

• Meio Ambiente aparece pela primeira vez como um direito fundamental do ser humano, não mais como simples aspecto da atribuição de órgãos públicos.

9

1989

Brasília

Brasil

Criação do IBAMA

• Criado com a intenção de associar a proteção ambiental ao uso conservacionista dos recursos naturais.

1991

Londres

Inglaterra

Inicia-se o desenvolvimento e

elaboração das normas da série

ISO 14000

• Seqüência da série ISO 9000 (Gestão da Qualidade). Foram elaboradas com o objetivo de desenvolver normas internacionais para a Gestão Ambiental.

1992

Rio de Janeiro

Brasil

Elaboração da Agenda 21 (Rio

92)

• Agenda de compromissos que abrangeu 180 países e foi endossado por 105 chefes de Estado, constituindo no documento de maior abrangência e de maior alcance com relação à questão ambiental;

• Restabelece o enfoque do meio ambiente em relação ao desenvolvimento;

• Utilizada na discussão de políticas públicas de infra-estrutura, habitação, recursos hídricos;

• Recomenda medidas a serem tomadas referentes à proteção ambiental através de políticas de desenvolvimento sustentado.

1996 Londres

Inglaterra

Publicação da série ISO 14000

• Define especificações, princípios, diretrizes para o uso e aplicabilidade da norma, bem como procedimentos de auditoria do sistema.

1997 Kyoto

Japão

Publicação do Protocolo de

Kyoto

• Estabeleceu os níveis de emissões de gases e poluição atmosférica “aceitáveis” dos países desenvolvidos.

1999

Genebra

Suíça

Publicação do relatório anual da

OMS

• O stress é considerado epidemia global, visto como o sintoma mais claro da situação da falta de adaptação da espécie humana às pressões da vida cotidiana.

2002

Joanesburgo

África do Sul

Rio+10

• Avaliou a mudança global desde a Rio-92;

• Pretendeu buscar um consenso na avaliação geral das condições atuais e nas prioridades para ações futuras;

• Chamou a atenção da opinião pública mundial para a urgência e necessidade de cumprimento das ações e promessas das conferências da ONU até então, que afetam a qualidade e seguridade de vida do planeta.

10

A transição para um novo paradigma de desenvolvimento em que a busca pela

sustentabilidade torne-se postura freqüente no meio empresarial não se constitui uma tarefa

fácil, nem se trata de um processo rápido e tranqüilo. Para que haja o abandono do modelo

de desenvolvimento, que submete somente sua racionalidade econômica ao conjunto de

atividades que o sustenta, é necessário compreender e colocar em prática, conceitos

necessários ao entendimento de seus processos, para minimização dos desperdícios.

“A expressão Desenvolvimento Sustentável tem sido objeto de polêmicas desde sua

formulação, principalmente quando se busca precisá-la” (DIAS, 2000). Existem várias

interpretações para o termo Desenvolvimento Sustentável, pois cada grupo social deve

sintetizar uma proposta de sustentabilidade de acordo com sua realidade.

O termo passou a ser formalmente utilizado no Relatório Brundtland – Nosso

Futuro Comum, resultante de um longo e grandioso trabalho realizado pela Comissão

Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) – órgão da ONU – nos

anos 80. Essa foi a definição adotada pelo governo brasileiro, que possui dentro do

Ministério do Meio Ambiente a SDS – Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento

Sustentável.

Segundo esse relatório (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE,

1991, p. 49):

Desenvolvimento Sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de entender as necessidades e aspirações humanas.

Portanto, atividade econômica, meio ambiente e bem-estar da sociedade formam o

tripé básico no qual se apóia a idéia de desenvolvimento sustentável. Trata-se de um

equilíbrio entre tecnologia e ambiente, na busca da eqüidade e justiça social, sem haver

comprometimento da conservação dos recursos naturais.

Esta idéia busca a manutenção de um equilíbrio entre os três eixos sobre os quais se

apóia: suportável ecologicamente, viável economicamente e eqüitativo desde uma

perspectiva ética e social.

11

2.2 As Transformações no Ambiente Competitivo

O setor empresarial, pressionado por exigências cada vez mais fortes do mercado

mundial, viu-se impelido a adotar estratégias de gestão ambiental e social, não só para

eliminar não-conformidades legais e atender às crescentes investidas dos órgãos

ambientais, mas também para garantir sua permanência num mercado altamente

competitivo; estratégias que vão da implantação de um SGA à certificação ISO 14001.

Paralelamente, as instituições governamentais e não-governamentais, a mídia, a

sociedade civil e as instituições financeiras têm exposto os problemas ambientais da

atividade produtiva e forçado às organizações a adotarem sistemas de gestão e controle da

variável ambiental. Esses investimentos, antes simplesmente considerados como

supérfluos, em seguida necessários, hoje devem ser vistos como estratégicos à atuação das

empresas, gerando benefícios sociais, ecológicos e econômicos.

Nesse sentido, Elkington (1999) ressalta que “o momento atual de revolução

cultural exige que as empresas, muito mais que as organizações governamentais e não

governamentais, estejam preparadas para seguirem em direção ao desenvolvimento

sustentável”. Portanto, o salto da sustentabilidade teórica para a prática não é uma questão

simples para as empresas, principalmente as transnacionais, que são forçadas a pressionar

sua cadeia de negócios através dos seus fornecedores de produtos e de serviços. Essas

pressões são seguidas por uma mudança nas expectativas da sociedade, com reflexos no

mercado de negócios.

O desempenho ambiental de uma empresa passa a ser reflexo da conduta ambiental

adotada, que por sua vez, depende da estrutura de mercado em que está inserida.

2.2.1 A Pressão da Legislação Ambiental

O Brasil possui uma regulamentação diversificada e espalhada por diversos órgãos

ambientais e um sistema deficiente de fiscalização.

Porter (1999) assinala que “a regulamentação ambiental deve ser severa. A

legislação branda faz com que as empresas busquem soluções improvisadas ou

secundárias”. Assim, a regulamentação deve ser bastante rigorosa para promover uma

efetiva inovação tecnológica para a sustentabilidade. O autor ainda afirma que “a

imposição de padrões ambientais adequados pode estimular as empresas a adotarem

12

inovações que reduzam os custos totais de um produto e aumentem seu valor, melhorando

a competitividade das mesmas”. Nesse sentido, a legislação ambiental constitui uma

característica importante para a estrutura da indústria.

2.2.2 A Pressão dos Impactos Ambientais

Com relação à indústria de bebidas em geral, Abreu et. al. (2004) afirma que:

As empresas de bebidas, por sua vez, admitem somente o impacto ambiental da exaustão dos recursos hídricos, decorrente do elevado consumo de água no processo produtivo. (...) O ruído e a qualidade do efluente hídrico lançado no corpo receptor, representam impactos ambientais significativos. Os resíduos sólidos gerados associam uma imagem negativa às empresas.

Controles operacionais para efluentes líquidos e resíduos sólidos, bem como dos

consumos de água e energia elétrica, passam a ser pontos de extrema relevância a serem

discutidos a partir dos aspectos ambientais e impactos negativos gerados nesse tipo de

empresa. Os impactos ambientais e seus respectivos aspectos ambientais, de forma

genérica, demandam, portanto, maior controle operacional, exercendo pressão na estrutura

da indústria.

2.3 Sistemas de Gestão e suas Práticas

“Sistema de Gestão é o conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos,

voltados ao estabelecimento da política e objetivos da empresa, bem como ao alcance

destes objetivos” (ABNT, 2000). Considera-se, portanto, como sendo a maneira pela qual

uma empresa gerencia seus processos ou atividades, tendo bem estabelecidos os seus

objetivos e princípios.

Padrões internacionais para implantação de sistemas de gestão são importantes para

a competitividade e acesso aos diferentes mercados, já que permitem a sintonia da

necessidade presente com o potencial oferecido pelo produto ou serviço desenvolvidos. A

normalização influi na produtividade e na melhoria do desempenho dos funcionários, pois

propicia a transferência de tecnologias e a estruturação dos recursos humanos quanto à

13

orientação e adequação das partes envolvidas com relação aos procedimentos e processos

da empresa.

Para justificar a normalização de sistemas de gestão, a ABNT (2007) relaciona os

seguintes benefícios:

• Qualitativos: permitem utilizar adequadamente os recursos (equipamentos,

materiais e mão-de-obra); uniformizar a produção; facilitar o treinamento da

mão-de-obra, melhorando seu nível técnico; registrar o conhecimento

tecnológico; e facilitar a contratação ou venda de tecnologia;

• Quantitativos: permitem reduzir o consumo de materiais; reduzir o

desperdício; padronizar componentes; padronizar equipamentos; reduzir a

variedade de produtos; fornecer procedimentos para cálculos e projetos;

aumentar a produtividade; melhorar a qualidade; e controlar processos.

2.3.1 Gestão Ambiental

É perceptível a falência da atual prática ambiental adotada por alguns setores, que

consiste apenas no tratamento e disposição dos resíduos gerados. As ações devem estar

voltadas para a redução dos desperdícios, diminuição dos resíduos, manutenção da

produção com menor utilização de insumos e matérias-primas, através da adoção de novos

critérios para seleção das tecnologias utilizadas.

As pressões econômicas, sociais e ambientais impulsionaram o comprometimento

das empresas com a questão ambiental, através da implantação, por exemplo, de Sistemas

de Gestão Ambiental (SGAs), que surgiram da necessidade da adoção de práticas

gerenciais adequadas às exigências da legislação e do mercado.

O SGA é um sistema global de gestão e deve ser parte do sistema administrativo

geral de uma empresa, abordando um gerenciamento envolvido em diretrizes e estratégias,

observando a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidade,

treinamentos, práticas, procedimentos, processos e os recursos, voltados à questão

ambiental. Neste contexto surgem como ferramentas gerenciais as normas para gestão

ambiental.

14

Tachizawa (2002) conceitua Gestão Ambiental como “o processo de ordenamento

do espaço a partir da formalização de um sistema de planejamento, diagnosticando o

ambiente, integral, sistêmica e continuadamente”.

As empresas que pretendem obter sucesso em seus negócios devem compartilhar o

entendimento de que deve existir um objetivo comum – e não um conflito – entre o

desenvolvimento econômico e a questão ambiental.

A gestão ambiental é parte de um sistema global de gestão que prevê ordenamento

e consistência para que as organizações abordem suas preocupações ambientais, “através

da alocação de recursos, definição de responsabilidades e avaliação contínua de práticas,

procedimentos e processos, voltados para desenvolver, implementar, atingir, analisar

criticamente e manter a política ambiental estabelecida pela empresa” (ABNT, 2005). Está

essencialmente voltada para quaisquer organizações (companhias, corporações, firmas,

empresas ou instituições).

O SGA é uma estrutura organizacional, periodicamente monitorada e analisada

criticamente, a fim de que as atividades ambientais da organização possam ser dirigidas

eficazmente e respondam às mudanças de fatores internos e externos. “É recomendado que

cada pessoa da organização conheça e assuma suas responsabilidades quanto a melhorias

ambientais” (ABNT, 2004).

2.3.1.1 Objetivos e Finalidades da Gestão Ambiental

A idéia central da Gestão Ambiental é controlar os efeitos das atividades da

empresa no meio ambiente, reduzindo sistematicamente os impactos ambientais negativos.

Os objetivos e as finalidades inerentes a um gerenciamento ambiental devem estar

em consonância com o conjunto das atividades empresariais. Eles não podem e nem devem

ser vistos como políticas isoladas; devem integrar-se na cultura das organizações.

A busca permanente da melhoria da qualidade ambiental dos serviços, produtos e

do ambiente de trabalho acontece em um processo de aprimoramento constante do SGA

global, de acordo com a Política Ambiental estabelecida pela organização.

Há também objetivos específicos claramente definidos na norma NBR ISO 14001

(ABNT, 2004):

• Implementar, manter e aprimorar o SGA;

15

• Assegurar-se de sua conformidade com sua política ambiental definida;

• Demonstrar tal conformidade a terceiros;

• Buscar certificação/registro do seu SGA por uma organização externa;

• Realizar uma auto-avaliação e emitir auto-declaração de conformidade com

a norma.

Além dos objetivos oriundos da norma ISO, na prática, podem ser observados

outros que também podem ser alcançados através da gestão ambiental:

• Gerir as tarefas da empresa no que diz respeito a políticas, diretrizes e

programas relacionados aos ambientes interno e externo da companhia;

• Manter, em conjunto com a área de segurança do trabalho, a saúde dos

trabalhadores;

• Produzir, com a colaboração de toda a cúpula dirigente e os trabalhadores,

produtos ou serviços ambientalmente compatíveis;

• Colaborar com setores econômicos, com a comunidade e com os órgãos

ambientais, para que sejam desenvolvidos e adotados processos produtivos

que evitem ou minimizem agressões ao meio ambiente.

Algumas das finalidades básicas da gestão ambiental que podem ser citadas são:

• Orientar consumidores quanto à compatibilidade ambiental dos processos

produtivos e dos seus produtos ou serviços;

• Servir de material informativo a acionistas, fornecedores e consumidores

para demonstrar o desempenho empresarial na área ambiental;

• Orientar novos investimentos privilegiando setores com oportunidades em

áreas correlatas;

• Subsidiar procedimentos para a obtenção da certificação ambiental nos

moldes da série de normas ISO 14000;

• Subsidiar a obtenção da rotulagem ambiental de produtos.

16

2.3.1.2 Fundamentos Básicos da Gestão Ambiental

Os princípios para a gestão ambiental internacionalmente conhecidos estão

descritos na série de normas ISO 14000, na norma inglesa BS 7750, na européia EMAS e

no programa Atuação Responsável (Responsible Care Program – adotado pela ABIQUIM).

“Cada vez mais compradores, principalmente importadores, estão exigindo a

certificação ambiental, nos moldes da ISO 14000, ou mesmo certificados ambientais

específicos como, por exemplo, para produtos têxteis, madeiras, cereais, frutas”

(AMBIENTE BRASIL, 2007).

A busca de procedimentos gerenciais adequados varia de uma organização para

outra. No entanto, há fundamentos essenciais que podem ser resumidos da seguinte forma:

• Redução do uso dos recursos naturais (matérias-primas), cada vez mais

escassos devido ao uso, exaustão e degradação decorrentes das mais

diversas atividades, encontrando-se legalmente mais protegidos;

• Redução do consumo de bens naturais (água, ar), minimizando a exploração

e, conseqüentemente, os impactos ambientais negativos e os custos, já que

se paga cada vez mais por eles;

• Atendimento à legislação;

• Benefícios visíveis por toda a comunidade, uma vez que as pressões

públicas exigem cada vez mais um posicionamento ambientalmente correto

das empresas, e investidores, financiadores, fornecedores e consumidores

dão privilégios e/ou prioridade a empresas ambientalmente sadias.

2.3.1.3 Norma BS 7750

“As normas britânicas BS 5750 e 7750 originaram a série de normas ISO 9000 e

14000, respectivamente, usadas voluntariamente para certificar sistemas e processos das

empresas” (ISEGNET, 2007).

“A Norma BS 7750 foi emitida pelo Instituto Britânico de Normatização – BSI,

tendo sua primeira versão publicada em 1992” (BSI BRASIL, 2007). Especifica os

requisitos para o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas de gestão

17

ambiental que visem garantir o cumprimento de políticas e objetivos ambientais definidos

e declarados.

A norma não estabelece critérios de desempenho ambiental específicos, mas exige

que as organizações formulem políticas e estabeleçam objetivos, levando em consideração

a disponibilização das informações sobre efeitos ambientais significativos.

Pode ser aplicada a qualquer organização (independente do seu porte, atividade ou

localização) que deseje garantir o cumprimento a uma política ambiental estabelecida e

demonstrar esse cumprimento a terceiros.

2.3.1.4 Série ISO 14000

A ISO 14000 é amplamente difundida no Brasil e no mundo, além de ser bastante

compatível com outras normas de gestão existentes. É composta por várias normas,

podendo ser separadas nas seguintes áreas, segundo a ABNT (2007):

• Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental – ISO 14001, 14004, 14061;

• Auditoria Ambiental e outras investigações ambientais relacionadas – ISO

14010, 14011, 14012, 14015, 19011;

• Avaliação de Desempenho Ambiental – ISO 14031, 14032, 14050, ISO/WD

14063;

• Declarações Ambientais e Selo Ambiental – ISO 14020, 14021, 14024,

14025;

• Análise do Ciclo de Vida – ISO 14040, 14041, 14042, ISO/TR 14043,

14049/14047, ISO/TS 14048;

• Aspectos Ambientais dos Produtos – ISO Guide 64, ISO/TR 14062, ISO

14050;

• Termos e Definições.

Os documentos pertencentes à série aplicam-se a todas as organizações e

distinguem-se em seu contexto de aplicação.

A ABNT tem publicadas as seguintes normas da série ISO 14000:

18

• NBR ISO 14001:2004 ‘Sistemas de Gestão Ambiental – Especificação e

diretrizes para uso’;

• NBR ISO 14004:2005 ‘Sistemas de Gestão Ambiental – Diretrizes gerais

sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio’;

• NBR ISO 19011:2002 ‘Diretrizes para Auditorias de Sistemas de Gestão da

Qualidade e/ou Ambiental’, em substituição às NBR ISO 14010, 14011 e

14012;

• NBR ISO 14040:2001 ‘Gestão Ambiental – Avaliação do ciclo de vida –

Princípios e estrutura’;

• NBR ISO Guia 66:2001 ‘Requisitos Gerais para Organizações que Operam

Avaliação e Certificação/Registro de Sistemas de Gestão Ambiental’.

Essas normas fomentam a prevenção de processos de contaminações ambientais,

uma vez que orientam a organização quanto à sua estrutura, forma de operação e de

levantamento, armazenamento, recuperação e disponibilização de dados e resultados

(sempre atentando para as necessidades futuras e imediatas de mercado e,

conseqüentemente, a satisfação do cliente), inserindo a organização no contexto ambiental.

Tal como a série ISO 9000, a ISO 14000 também faculta a implementação prática

de seus critérios. Entretanto, deve-se refletir o pretendido no contexto de planificação

ambiental, que inclui planos dirigidos a tomadas de decisões que favoreçam a prevenção

ou mitigação de impactos ambientais, tais como contaminações de solo, água, ar, flora e

fauna, além de processos escolhidos como significativos no contexto ambiental.

A ISO 14001 “foi inicialmente elaborada visando o manejo ambiental, ou seja, o

que a organização faz para minimizar os efeitos nocivos ao ambiente, causados por suas

atividades” (VALLE, 2002). Ela estabelece o sistema de gestão ambiental da organização

e, assim, avalia as conseqüências ambientais das atividades, produtos e serviços, atendendo

à demanda da sociedade; definindo políticas e objetivos baseados em indicadores

ambientais previamente definidos pela organização, que podem retratar necessidades desde

a redução de emissões de poluentes até a utilização racional dos recursos naturais,

implicando na redução de custos e em prevenção

19

Pode ser aplicada a atividades com potencial efeito ao meio ambiente, dentro da

organização como um todo. Sua conformidade com os requisitos da norma é demonstrável

a terceiros para fins de certificação.

De acordo com Gonçalves (2004, p. 101):

É importante relatar que a ISO 14001 é uma norma de Gestão Ambiental, não de desempenho ambiental. Deste modo, ela define os elementos-chave que constroem um SGA, sem definir com precisão o modo como devem ser organizados ou implementados. Assim, cada organização fica livre para adaptar o SGA às suas necessidades particulares. A ISO 14001 não define níveis, valores ou critérios de desempenho, permitindo que cada organização estabeleça seus próprios objetivos e metas, levando em consideração os requisitos reguladores da legislação nacional, estadual e municipal, bem como os requisitos organizacionais.

O sucesso da sua implementação depende, principalmente, do engajamento

consciente de todos os funcionários – independente do cargo e da função – e do

comprometimento da alta direção.

No Apêndice I, consta uma tabela com um comparativo entre a ISO 14000 e a BS

7750, onde pode ser observada uma maior restrição na norma inglesa BS 7750.

A EMBRAPA (2007) ressalta que “nem as normas ISO 9000 nem as ISO 14000

são padrões de produto”. Elas estabelecem um padrão com requerimentos para direcionar a

organização para manejar processos que influenciam a qualidade ou processos que

influenciam o impacto das atividades no meio ambiente.

A Gestão Ambiental fundamenta-se na aplicação do ciclo PDCA de gerenciamento,

como ferramenta para que se efetue o monitoramento e constante avaliação da

funcionalidade do mesmo, além de garantir as correções necessárias à manutenção do

sistema. A figura 2-1 traz o modelo de ciclo PDCA (plan, do, check, action) aplicado à

Gestão Ambiental.

20

Fonte: CENTENO, 2004.

Figura 2-1 – Esquema do Ciclo PDCA.

As normas que tratam de Análise do Ciclo de Vida (ACV) estabelecem as

interações entre as atividades produtivas e o ambiente natural, analisando o impacto

causado pelos produtos, seus respectivos processos produtivos e serviços com eles

relacionados, desde a extração dos recursos naturais até a disposição final dos resíduos.

Elas provêem os princípios gerais, a estrutura e a metodologia requerida para se analisar o

ciclo de vida de um produto, determinando metas e o escopo de estudo, os impactos

causados ao ambiente natural, identificando as melhorias que deveriam ser introduzidas

para reduzi-los. Serve como guia para interpretar os resultados e provê exemplos para

ilustrar como aplicar o processo de ACV.

Para tanto, a análise deve considerar:

• O consumo de matérias-primas e seus processos de extração e produção;

• Os processos de produção dos materiais intermediários utilizados na

fabricação do produto;

• O processamento de todos os materiais até se chegar ao produto final;

• A utilização do produto durante toda a sua vida útil;

• A reciclagem, tratamento e disposição dos materiais resultantes do produto

descartado, ao final de sua vida útil.

21

Todo fluxo de entrada e saída de materiais (balanço material e energético) deve ser

analisado e medido, verificando seus efeitos sobre o ar, a água e o solo. Os materiais

usados e a formação de substâncias intermediárias, até a decomposição final do produto,

também devem ser avaliados, além da comparação do seu impacto ambiental com o de

outros produtos, incluindo-se a destinação final dos resíduos e dos materiais recuperáveis

ou recicláveis em cada alternativa considerada.

2.3.2 Integração de Sistemas de Gestão

“O objetivo preliminar de uma organização deve ser fornecer um produto ou

serviço com uma finalidade específica, que tenha qualidade, seja seguro e ambientalmente

correto, sob circunstâncias eficientes para cumprir essas exigências” (SAI, 2007).

Tradicionalmente, cada sistema de gestão possui procedimentos específicos a serem

seguidos separadamente. No entanto, as similaridades nos princípios de gestão e

abordagens para os vários aspectos dos negócios das organizações, proporcionaram um

escopo óbvio para maximizar a eficiência e eficácia, aumentando o interesse em promover

sistemas de gestão integrados, unindo em um único, áreas como qualidade, meio ambiente

e segurança e saúde ocupacional.

Um veículo importante para o controle destas áreas é o Sistema de Gestão Total,

que fornece a orientação (treinamento) dos empregados e uma base para a avaliação pelos

clientes e organizações de certificação, condensando as exigências comuns dos sistemas

individuais, evitando a duplicação de esforços e fornecendo uma base uniforme para as

características originais de cada um dos sistemas individuais.

Esta abordagem oferece a vantagem de um único conjunto de documentação

processual, possibilitando a integração de processos de gestão, como a definição de metas,

revisão de sistemas e análise mais eficaz da inter-relação entre as várias áreas dos diversos

sistemas.

O sistema de gestão da qualidade será descrito com o objetivo de apontar a sua

compatibilidade com o SGA e, dessa forma, justificar a aplicabilidade de sistemas de

gestão integrados nas empresas.

22

2.3.2.1 Sistemas de Gestão da Qualidade

Implementar um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) aumenta a satisfação do

cliente, atinge maior consistência e aprimora os processos internos de uma empresa.

Minimiza os riscos de que as expectativas do cliente não sejam cumpridas. Cada tipo de

negócio tem determinados processos operacionais críticos para seus objetivos estratégicos.

O aperfeiçoamento da empresa depende da sua capacidade de perceber a sua força,

fraquezas e oportunidades de melhoria.

Os sistemas de gestão da qualidade têm por objetivo atender às necessidades dos

clientes e aumentar continuamente sua satisfação. Conforme ABNT (2000), “são conjuntos

de elementos inter-relacionados para dirigir e controlar uma organização no que diz

respeito à qualidade”, que por sua vez, é conceituada no mesmo documento como “o grau

segundo o qual um conjunto de características satisfaz as necessidades ou expectativas,

podendo ser expressas de forma implícita ou obrigatória”.

A ISO 9000 define as linhas básicas e oferece as orientações gerais para uma

correta gestão da qualidade e garantia de qualidade, além de apresentar modelos de

sistemas de qualidade que podem ser utilizados por empresas de qualquer natureza ou

porte, em qualquer parte do mundo.

Cláusulas da ISO 9000 enfocam o relacionamento entre fornecedor e cliente. O

registro (certificação) ISO permite aos fornecedores a comprovação do seu potencial de

atender aos necessários requisitos de qualidade. “Com este registro, os usuários adquirem a

confiança de que os produtos e serviços oferecidos estão de acordo com seu nível de

expectativas” (UL, 2007).

A série ISO 9000:2000 consiste em quatro normas principais:

• ISO 9000 – Sistemas de Gestão de Qualidade – Conceitos básicos e

vocabulário (em substituição à ISO 8402);

• ISO 9001 – Sistemas de Gestão de Qualidade – Requisitos;

• ISO 9004 – Sistemas de Gestão de Qualidade – Orientações para o aumento

da performance;

• ISO 10011 – Orientações para a Auditoria de Sistemas de Qualidade.

Os requisitos da norma ISO 9001 foram reorganizados em cinco itens básicos que

seguem uma abordagem de processos:

23

• Sistema de Gestão de Qualidade – Sistema geral de gestão de qualidade e

requisitos de documentação;

• Responsabilidade da Gestão – Comprometimento, foco no cliente, diretivas,

planejamento e comunicação;

• Gestão de Recursos – Recursos humanos, infra-estrutura e ambiente de

trabalho;

• Realização do Produto – Planejamento, processos relativos a clientes,

projeto, compras, operações de produção e serviços e controle dos recursos

de monitoração e medição;

• Medição, Análise e Aperfeiçoamento – Monitoração e medição, controle da

conformidade ou não-conformidade de produtos, análise de dados e

aperfeiçoamentos.

A Norma apresentada na versão 2000 apresenta de maneira mais clara seu uso e

importância. Faz menção especial da não-pretensão em dar uniformidade aos sistemas,

definindo também sua não-intenção em que as empresas alterem a estrutura de seus

processos para se alinharem aos seus requisitos, mas sim, que a documentação das

empresas deva definir de maneira apropriada suas atividades.

A sua correspondência com a NBR ISO 14001:2004, pode ser verificada em seu

anexo A. Destaca-se o fato de que a revisão publicada em 2000 da série NBR ISO 9000

proporcionou o alinhamento das estruturas e requisitos de ambas as normas, facilitando seu

entendimento e implementação. Os pontos essenciais serão destacados no item 2.3.2.2 –

Similaridade entre as Normas.

Para que um SGQ baseado na ISO 9000 ou em qualquer outra norma realmente

agregue valor, ele deve contribuir para melhorar os fundamentos empresariais. Os

princípios de gestão nos quais a ISO 9000:2000 é estruturada servem de base para um SGQ

eficiente e eficaz. A aplicação correta desses princípios tende a ajudar a reduzir custos e a

ineficiência, e a aumentar os lucros.

2.3.2.2 Similaridade entre as Normas

De acordo com as descrições anteriores, a NBR ISO 14001:2004, corresponde e

integra-se à NBR ISO 9001:2000. É interessante salientar que “um dos pontos-chave na

24

revisão 2000 da NBR ISO 9000 foi a intenção de alinhá-la à ISO 14001, aumentando a

compatibilidade entre elas, em benefício da comunidade de usuários” (ABNT, 2000).

Entre os requisitos especificados por estes modelos de sistemas de gestão, são

observadas as seguintes similaridades:

• Ênfase na melhoria contínua do sistema de gestão implementado;

• Necessidade de demonstração da capacidade da empresa em atender à

legislação e aos requisitos regulamentares aplicáveis;

• Estabelecimento de política apropriada, documentada, implementada,

mantida e comunicada a todos os funcionários;

• Estabelecimento de objetivos e metas;

• Planejamento dos sistemas e elaboração de programas, ambos com a

finalidade de definição da estratégia para atingir objetivos e metas e atender

aos requisitos especificados;

• Definição de funções, responsabilidades e autoridades, previsão de recursos

para implementação e controle dos sistemas de gestão, nomeação de

representante específico da alta administração;

• Treinamento e competência do pessoal envolvido nas atividades pertinentes

ao sistema de gestão;

• Controle de documentos e dados;

• Controle operacional;

• Monitoramento e medição dos processos;

• Controle de equipamentos de monitoramento e medição;

• Instituição de canais de comunicação apropriados, entre os vários níveis e

funções da organização e, especificamente, para o recebimento,

documentação e resposta a comunicações pertinentes das partes interessadas

externas;

• Controle de não-conformidades;

• Ações corretivas e preventivas;

25

• Controle de registros;

• Realização de auditorias internas periódicas;

• Análise crítica da administração para avaliação do desempenho da empresa

e da continuidade das melhorias.

O fato de uma empresa dotar-se de múltiplos sistemas de gestão pode representar

uma duplicação de esforços e impor dificuldades administrativas, inclusive com reflexos

no grau de envolvimento das pessoas. Isto tem, progressivamente, feito com que

instituições e empresas passem a interessar-se por sistemas de gestão integrados.

Dependendo das atividades desenvolvidas, do porte, das exigências legais e

regulamentares atuantes, e das necessidades específicas de cada empresa, o sistema de

gestão pode contemplar a integração dos processos de qualidade com os de gestão

ambiental, e ainda com outros, como os da segurança e saúde ocupacional.

Além disso, as similaridades descritas são fatores estimulantes à integração de

sistemas nas empresas. Segundo Dias (2000), “os conceitos acabam se integrando na

própria prática”. A integração de sistemas de gestão é vista, segundo Ofori (2002), como

“uma oportunidade de desenvolvimento de um sistema de gestão consistente e eficiente

economicamente”.

A integração também é prevista na própria ISO 14001. “Não é necessário que os

requisitos do sistema de gestão ambiental especificados nesta Norma sejam estabelecidos

independentemente dos elementos do sistema de gestão existente” (ABNT, 2004).

Ainda segundo a norma (ABNT, 2004):

As organizações podem decidir utilizar um sistema de gestão existente, coerente com a série NBR ISO 9000, como base para seu sistema de gestão ambiental. Enquanto os sistemas de gestão da qualidade tratam das necessidades dos clientes, os sistemas de gestão ambiental atendem às necessidades de um vasto conjunto de partes interessadas e às crescentes necessidades da sociedade sobre proteção ambiental.

Dias (2000) afirma que “o alinhamento da ISO 9000 com a ISO 14001 pode levar a

um benefício mútuo entre as áreas envolvidas, já que a melhoria de um levará igualmente à

melhoria da outra, devido ao inter-relacionamento existente entre elas”.

26

Assim, pode-se dizer que integrar ou adicionar a gestão ambiental à gestão da

qualidade contribui para ampliar o atendimento às exigências regulamentares e legais

aplicáveis às atividades desenvolvidas pela empresa, além de beneficiá-la com relação ao

atendimento às crescentes exigências de clientes e de outras partes interessadas. Também

se pode dizer que a existência de um sistema único facilita a compreensão e envolvimento

dos funcionários na busca da melhoria contínua e do atendimento aos objetivos e metas

estabelecidos.

2.4 A Questão da Água

É sabido que a água é indispensável para se viver. A abundância ou escassez de

água determinou o desenvolvimento das civilizações. Atualmente, apesar das conquistas

tecnológicas, o mundo enfrenta enormes perigos em razão do esgotamento das reservas de

água.

O conjunto de ações produzidas pelas atividades humanas ao explorar os recursos

hídricos para expandir o desenvolvimento econômico e fazer frente às demandas

industriais e agrícolas e à expansão e crescimento da população e das áreas urbanas foi se

tornando complexo ao longo da história da humanidade.

Há uma gama de impactos nos ecossistemas aquáticos, produzidos pelas mais

diversas atividades humanas – como a navegação, a construção de represas e captação de

água para diversos usos, como pode ser observado no quadro 2-1.

27

Quadro 2-1 As atividades humanas e o acúmulo de usos múltiplos produzem diferentes ameaças e problemas para a disponibilidade de água.

Atividade Humana

Impactos nos Ecossistemas Aquáticos

Valores / Serviços em Risco

Construção de represas.

Interfere no fluxo dos rios, no transporte de nutrientes e sedimentos e na migração e reprodução de peixes.

Altera habitats e a pesca comercial e esportiva; os deltas e suas economias.

Construção de diques e canais.

Destrói a conexão do rio com as áreas inundáveis.

Altera a fertilidade natural das várzeas e controles das enchentes.

Alteração do canal natural dos rios

Danifica ecologicamente os rios. Modifica os fluxos dos rios.

Altera os habitats e a pesca. Afeta a produção de hidroeletricidade e transporte.

Drenagem de áreas alagadas.

Elimina um componente-chave dos ecossistemas aquáticos.

Perda de biodiversidade; de funções naturais de filtragem e reciclagem de nutrientes; de habitats para peixes e aves aquáticas.

Desmatamento / Uso do solo.

Altera padrões de drenagem, inibe a recarga natural dos aqüíferos, aumenta a sedimentação.

Altera a qualidade e a quantidade da água, a pesca, a biodiversidade e o controle de enchentes.

Poluição não controlada.

Diminui a qualidade da água. Altera o suprimento de água e a pesca. Diminui a biodiversidade, aumenta os custos de tratamento. Menor biodiversidade afeta a saúde humana.

Remoção excessiva de biomassa.

Diminui os recursos vivos e a biodiversidade.

Altera a pesca e os ciclos naturais dos organismos. Diminui a biodiversidade.

Introdução de espécies exóticas.

Elimina as espécies nativas. Altera ciclos de nutrientes e ciclos biológicos.

Perda de habitats e da biodiversidade natural e estoques genéticos. Alteração da pesca.

Poluentes do ar (chuva ácida) e metais pesados.

Altera a composição química de rios e lagos.

Altera a pesca comercial. Afeta a biota aquática; a recreação; a saúde humana e a agricultura.

Crescimento da população e padrões gerais de consumo humano.

Aumenta a pressão para construção de hidroelétricas; a poluição da água e a acidificação de lagos e rios. Altera ciclos hidrológicos.

Afeta praticamente todas as atividades econômicas que dependem dos serviços dos ecossistemas aquáticos.

Mudanças globais no clima.

Afeta drasticamente o volume dos recursos hídricos. Altera padrões de distribuição de precipitação e evaporação.

Afeta o suprimento de água, transporte, produção de energia elétrica, produção agrícola e pesca. Aumenta enchentes e o fluxo de água nos rios.

Fonte: ZALEWSKI, 2002.

28

A contaminação das águas subterrâneas é uma fonte importantíssima de

deterioração dos recursos hídricos e das reservas disponíveis. A Figura 2-2 mostra as

principais fontes de contaminação das águas subterrâneas com efeitos diversificados na

qualidade das águas e repercussão na saúde humana.

Fonte: ZALEWSKI, 2002.

Figura 2-2 – Principais fontes de contaminação das águas subterrâneas.

Tundisi (2003) revela alguns dados levantados pelo PNUMA, IETC e pela

UNESCO, sobre a disponibilidade de água e a degradação dos recursos hídricos em todo o

mundo:

• A última avaliação do PNUMA identifica 80 países com sérias dificuldades

para manter a disponibilidade de água, o que representa 40% da população

mundial;

• Cerca de 1/3 da população mundial vive em países onde a falta de água vai

de moderada a altamente impactante;

• Mais de 1 bilhão de pessoas têm problemas de acesso à água potável; 2,4

bilhões não têm acesso a saneamento básico;

29

• A falta de acesso à água de boa qualidade e ao saneamento resulta em

centenas de milhões de casos de doenças de veiculação hídrica e mais de 5

milhões de mortes a cada ano. Estima-se que entre 10.000 e 20.000 crianças

morrem todo dia, vítimas de doenças de veiculação hídrica.

• Em algumas regiões da China e da Índia, o lençol freático afunda de 2 a 3

metros anualmente e 80% dos rios são muito tóxicos para suportar peixes;

• Mais de 20% de todas as espécies de água doce estão ameaçadas ou em

perigo em razão da construção de barragens, diminuição do volume de água

e danos causados por poluição e contaminação;

• Cerca de 37% da população mundial vive próximo à costa, onde o esgoto

doméstico é a maior fonte de contaminação;

• A eutrofização marinha e costeira causada pelo impacto do nitrogênio é uma

das principais fontes de poluição, contaminação e degradação de recursos

costeiros e marinhos;

• 30 a 60 milhões de pessoas foram deslocadas diretamente pela construção

de represas em todo o planeta;

• 120 mil km3 de água estão contaminados e para 2050, espera-se uma

contaminação de 180 mil km3, caso persista a poluição.

A FAO (2007) divulgou que “a irrigação para cultivos agrícolas responde,

atualmente, por cerca de 70% de toda a água potável retirada de corpos aquáticos. O

quadro se aproxima de 90% em vários países em desenvolvimento”. Para esse órgão, é

preciso unir esforços nacional e internacionalmente para proteger os recursos hídricos.

Uma das medidas seria armazenar chuvas para reduzir o desperdício com irrigação.

Os dados mostram porque as soluções para um mundo com escassez de água

exigem uma tomada de posição mais forte e decidida por parte de governos, organismos

internacionais, sociedades e industriais. Eficiência e economia devem ser regras para

minimizar os impactos negativos a um recurso tão indispensável quanto escasso.

Alguns territórios enfrentam discórdias em torno da água, provocando verdadeiras

guerras, como ocorre em Israel, entre israelenses e palestinos. Em entrevista dada ao

Tierramérica (2007), o Diretor Geral do Departamento de Água da Cisjordânia afirmou a

respeito da construção de um muro separando Israel dos territórios palestinos, que “as

30

melhores terras agrícolas e fontes de água estão ficando do lado israelense do muro”, que

em sua primeira fase, está sendo erguido ao norte da Cisjordânia. “Em localidades da

Cisjordânia, como Tulkarem e Jenín, as famílias ficaram com a terra de um lado e o poço

do outro”, complementa. A água é um dos elementos mais simbólicos que separam

israelenses de palestinos. Por sua escassez no Oriente Médio, é um recurso precioso para

os povos da região e é motivo de contínuas tensões.

2.4.1 A Água como Recurso

Dada sua grande utilidade, a água é considerada um imenso recurso. E um recurso

tão importante, que pode definir o desenvolvimento que uma região, um país, uma

sociedade pode alcançar. As estatísticas sempre devem ser lembradas: “70% do planeta é

constituído de água. Somente 3% é doce e, desse total, 98% está embaixo do solo, em

lençóis freáticos” (MATTAR, 2003). Ou seja, o montante disponível para uso e consumo é

mínimo em relação à quantidade total de água na Terra.

Mesmo parecendo pouco, esta quantidade foi suficiente para satisfazer às

necessidades dos habitantes do globo. E se, como defendem os especialistas, o volume de

água que existe no mundo não diminui ou aumenta, apenas muda de estado, continuaria

sendo suficiente, não fosse o importante componente desta equação: o crescimento –

desordenado – da população mundial, somado ao pouco cuidado, à falta de

responsabilidade e de conscientização para a gestão das águas.

Segundo documento produzido pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos

Hídricos, cuja Secretaria está a cargo da UNESCO (1985), na pior das hipóteses, 7 bilhões

de pessoas em 60 países estarão enfrentando falta de água na metade do século XXI. Na

melhor das hipóteses, 2 bilhões, em 48 países estarão nessa situação, dependendo de

fatores como crescimento populacional e o desenvolvimento de políticas públicas.

2.4.1.1 Finalidades e Usos

Os quadros 2-2 e 2-3 a seguir apresentam uma síntese das finalidades da água,

requisitos de qualidade e efeitos decorrentes dos usos.

31

Quadro 2-2 Usos com derivação de águas.

Finalidade Tipo de Uso Uso Consuntivo

Requisitos de Qualidade

Efeitos nas Águas

Abastecimento urbano

Doméstico, industrial, comercial e público.

Baixo, de 10%, sem contar as perdas nas redes.

Altos ou médios, influindo no custo do tratamento.

Poluição orgânica e bacteriológica

Abastecimento industrial

Sanitário, de processo, incorporação ao produto, refrigeração e geração de vapor.

Média, de 20%, variando com o tipo de uso e de indústria.

Médios, variando com o tipo de uso.

Poluição orgânica, substâncias tóxicas, elevação de temperatura.

Irrigação Irrigação artificial de culturas agrícolas.

Alto, de 90%. Médios, dependendo do tipo de cultura.

Carreamento de agrotóxicos e fertilizantes.

Aqüicultura Estação de piscicultura e outras.

Baixo, de 10%. Altos. Carreamento de matéria orgânica.

Fonte: BARTH, 1987.

32

Quadro 2-3 Usos sem derivação de águas.

Finalidade Tipo de Uso Uso Consuntivo

Requisitos de Qualidade

Efeitos nas Águas

Geração hidroelétrica

Acionamento de turbinas hidráulicas.

Perdas por evaporação no reservatório.

Baixos. Alterações no regime e na qualidade das águas.

Navegação fluvial

Manutenção de calados mínimos e eclusagem.

Não há. Baixos. Lançamento de óleo e combustíveis.

Recreação, lazer e harmonia paisagística

Natação e outros esportes com contato direto, iatismo, motonáutica.

Lazer contemplativo.

Não há. Altos, especialmente recreações de contato primário.

Pesca Com fins comerciais de espécies naturais ou introduzidas através de estações de piscicultura.

Não há. Altos, nos corpos de água, correntes, lagos ou reservatórios artificiais.

Alterações na qualidade após mortandade de peixes.

Assimilação de esgotos

Diluição, autodepuração e transporte de esgotos urbanos e industriais.

Não há. Não há. Poluição orgânica, física, química e bacteriológica

Usos de preservação

Vazões para assegurar o equilíbrio ecológico.

Não há. Não há. Melhoria da qualidade da água.

Fonte: BARTH, 1987.

2.4.2 Caracterização dos Recursos Hídricos

Os fenômenos do ciclo hidrológico em suas fases terrestre e fluvial são intimamente

relacionados com os componentes do meio ambiente, como cobertura vegetal, declividade

e características geológicas. Modificações em um desses componentes da bacia influem no

ciclo hidrológico e vice-versa. Uma característica fundamental da água é o seu

33

deslocamento espacial. Isso significa que a água oriunda da mesma fonte pode ser usada

por diversos usuários em seu trajeto e é influenciada pelas características e atividades das

diferentes regiões que atravessa.

Do ponto de vista qualitativo, a água é caracterizada a partir de alguns fatores como

cor, turbidez, odor, sabor, toxidade, patogenicidade, salinidade, pH e oxigênio dissolvido.

Alguns fenômenos físicos podem ser agentes eficientes na assimilação da poluição

orgânica: diluição, difusão turbulenta, dispersão e autodepuração.

A legislação brasileira define o que é água de boa qualidade para aplicação em

determinados usos potenciais, através da Resolução CONAMA nº 357/2005, que

estabelece cinco classes de qualidade para os corpos hídricos interiores, definindo também,

requisitos para cada uma delas (parâmetros e indicadores relacionados com os usos

potenciais).

A medida da qualidade dos recursos hídricos em escala mundial iniciou-se em 1977

com o Sistema Global de Monitoramento Ambiental, conhecido como GEMS, promovido

pelo PNUMA e OMS. Os dados são de contribuição voluntária de 59 países e torna-se

difícil haver uma visão ampla da situação.

O GEMS (2006), indica que há três principais fontes de poluição hídrica:

• Efluentes domésticos;

• Efluentes industriais;

• Escoamento superficial.

2.4.2.1 Impactos e Desafios

Dentre as atividades humanas cujos impactos nos recursos hídricos que, dos pontos

de vista quantitativo e qualitativo, são relevantes, alterando, portanto, o ciclo hidrológico e

a qualidade da água, podem ser citados: urbanização e despejo de esgoto sem tratamento;

construção de estradas; desvio de rios e construção de canais; mineração; hidrovias;

construção de represas; atividades industriais; agricultura; pesca e piscicultura; aqüicultura;

introdução de espécies exóticas; remoção de espécies críticas; e desmatamento.

No Brasil, a região com maior abundância e disponibilidade de recursos hídricos é a

Norte, principalmente levando-se em conta a baixa densidade populacional. Entretanto, as

34

condições sanitárias (drenagem de esgotos e tratamento de água) são precárias, agravando

os problemas de saúde. Na região Sudeste o problema é outro: há água suficiente, mas o

crescimento da urbanização, a ampliação do parque industrial e a intensificação das

atividades agrícolas, além do crescimento populacional, aumentaram os custos do

tratamento, tornando a água tratada um bem extremamente caro.

Na região Sul, o problema também está relacionado com a diminuição da água per

capita, o aumento das atividades agrícolas e industriais e dos custos do tratamento, além da

diversificação de usos múltiplos como irrigação, piscicultura e uso industrial.

No Nordeste o problema é a escassez, a contaminação por doenças tropicais de

veiculação hídrica e a falta de saneamento básico. Deve ser acrescido o fato de que as

águas disponíveis na superfície e nos aqüíferos podem ser salobras, o que causa problemas

de saúde pública e diminui o potencial de uso.

A região Centro-oeste tem uma área de vasta biodiversidade, única no mundo em

dimensão contínua – “aproximadamente 200.000 km2” (TUNDISI, 2003), o Pantanal

Matogrossense, altamente ameaçado ecologicamente devido à diversificação dos impactos

(desmatamento, criação de gado, hidrovias, atividades turísticas e pesca predatórias).

Um dos principais desafios para o Brasil no século XXI será garantir o suprimento

adequado de água para as regiões metropolitanas e urbanas. “Em muitas cidades de

pequeno (< 2.000 habitantes) e médio porte (entre 100.000 e 200.000 habitantes), o

suprimento de água é adequado, mas o aumento no custo de tratamento de água e esgotos

exigirá grandes investimentos” (SETTI, 1996).

O portal Ambiente Brasil (2007) afirma que nem as secas no Nordeste, nem a

utilização desenfreada dos lençóis freáticos ameaçam o abastecimento de água no Brasil.

“As águas que se perdem nos encanamentos, evaporam durante as irrigações e não são

tratadas depois de poluídas formam um conjunto que representa a maior ameaça ao

abastecimento dos brasileiros”. De acordo com a Agência Nacional de Águas (BRASIL2,

2007), são retirados dos rios e do subsolo no Brasil, 840 mil litros de água a cada segundo.

O coordenador geral de Assessoria da ANA (BRASIL2, 2007) afirma que as perdas

de água se concentram na produção de alimentos. “Somente na irrigação, o desperdício

chega a 50%”. O problema é provocado porque a maior parte dos produtores rurais utiliza

a pulverização aérea, na qual boa parte da água é carregada pelo vento ou evapora, em vez

de recorrer ao sistema de gotejamento, por exemplo.

35

Outra fonte de desperdício apontada está nas cidades. Redes mal conservadas são

responsáveis por perdas de 40% na distribuição de água. “De cada cem litros que as

companhias captam, somente 60, em média, chegam à casa das pessoas” (BRASIL2, 2007).

O ideal seriam perdas em torno de 20%.

Dessa forma, é essencial que o modelo brasileiro de gestão dos recursos hídricos

tenha mecanismos de coordenação interinstitucional, que permita a gestão integrada, e

intergovernamental, com participação da comunidade.

2.4.3 Os Recursos Hídricos e o Contexto Ambiental

Há uma grande interação e interdependência dos recursos hídricos com os demais

componentes do meio ambiente, principalmente no que se relaciona à ocupação do solo,

como o uso urbano, industrial e rural, os desmatamentos e os aproveitamentos minerais.

Além disso, as condições da água determinam a espécie de vida nela contida, desde os

peixes, até plantas aquáticas e microorganismos. Tendo em vista essas relações, as

condições da água podem ser vistas como bons indicadores da situação de toda a bacia,

sendo uma espécie de sintetizador dos demais componentes do meio ambiente.

Os problemas de quantidade e qualidade dos recursos hídricos não são fatos

isolados; estão inseridos nas questões globais ambientais. As políticas de gestão das águas

devem ser articuladas ou integradas às políticas ambientais que tratam dos demais recursos

e do ambiente como um todo.

A degradação ambiental pode ser caracterizada basicamente por dois aspectos:

escassez de recursos naturais e saturação do meio como receptor de rejeitos das atividades

humanas. Os setores pobres e as camadas menos favorecidas da população estão

submetidos a condições ambientais críticas. A pobreza reduz a capacidade das populações

utilizarem os recursos de maneira sustentável. “Sobretudo nos países mais pobres, a

exportação dos recursos naturais continua sendo um dos principais fatores dinâmicos em

suas economias” (LEAL, 1998). As pressões econômicas levam a maioria desses países a

explorar excessivamente sua base de recursos naturais. Além disso, multiplicam-se

indústrias poluentes e/ou fortemente dependentes de recursos naturais, uma vez que a

maioria dos países desenvolvidos já usou sua parcela de capital ecológico e agora está mais

preocupada em preservar o que ainda está disponível em seus territórios.

36

2.4.4 Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos

De acordo com Tundisi (2003), “o planejamento dos usos e do controle dos

recursos hídricos desenvolve-se em dois níveis: o de implementação e viabilização de

políticas públicas e o de interpretação”. No primeiro plano estão situados os objetivos, as

opções e o zoneamento em larga escala das prioridades no uso integrado do solo,

agricultura, pesca, da conservação, recreação e dos usos domésticos e industriais da água,

em uma unidade que é a bacia hidrográfica. No segundo nível, deve destacar-se a

capacidade de gerenciar conflitos resultantes dos usos múltiplos, bem como a interpretação

de informações existentes, de forma a possibilitar a montagem de cenários de longo prazo,

incorporando as perspectivas de desenvolvimento sustentável, os impactos dos usos e a

escolha de alternativas adequadas, visando a conservação e recuperação dos recursos

hídricos.

O papel dos pesquisadores e dos gerentes e administradores é fundamental e deve

ser realizado em conjunto, com a finalidade de obter o máximo possível de benefícios

dessa associação e dar condições para otimizar o sistema de gestão. Quanto ao

planejamento e gerenciamento, é fundamental considerar a mudança de um sistema

setorial, local e de resposta a crises, para um sistema integrado, preditivo, em nível de

ecossistemas.

Segundo Leal (1998):

Os avanços no sistema de planejamento e gerenciamento das águas devem considerar os processos conceituais (a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gerenciamento e a integração econômica e social), processos tecnológicos (o uso adequado de tecnologias de proteção, conservação, recuperação e tratamento), bem como os processos institucionais (a integração institucional em uma unidade fisiográfica, a bacia hidrográfica, é fundamental).

Os indicadores das condições da bacia hidrográfica representam um importante

passo na consolidação da descentralização e do gerenciamento. Eles vão desde a qualidade

da água de rios e riachos, até taxas de preservação, contaminação, urbanização e a relação

entre populações urbana e rural. Para gerenciar um sistema de recursos hídricos, deve-se

atuar no sentido de assegurar uma distribuição temporal e espacial da água, que melhor se

encaixe nos interesses da comunidade.

37

Tundisi (2003) conceitua o Gerenciamento de Recursos Hídricos como “um

processo dinâmico, ambientalmente sustentável, que tem por objetivo uma operação

harmoniosa e integrada das estruturas decorrentes, de forma a se obter o máximo de

benefício das mesmas”, que, quando baseado numa adequada administração da oferta das

águas, trata da organização e compatibilização dos diversos usos setoriais dos recursos

hídricos.

2.4.4.1 Ordenamento Legal

A Constituição Federal (BRASIL, 1988) eleva os recursos hídricos a uma condição

de especial cuidado, conforme se pode depreender no número de artigos que abordam o

tema, dos quais, é interessante destacar:

• Art. 22, IV: “compete privativamente à União legislar sobre: (...) IV águas,

energia, informática, telecomunicações e radiodifusão”;

• Art. 23, XI: “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios: (...) XI Registrar, acompanhar e fiscalizar as

concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e

minerais em seus territórios”;

• Art. 26, I: “Incluem-se entre os bens dos Estados: I As águas superficiais ou

subterrâneas, fluentes, emergentes, e em depósito, ressalvadas, nesse caso,

na forma da Lei, as decorrentes de obras da União”.

A evolução da administração das águas públicas no Brasil pode resumidamente ser

compreendida pela tabela 2-2.

38

Tabela 2-2 A evolução da administração das águas públicas no Brasil.

Data Acontecimento

1933 • Criação, no Ministério da Agricultura, da Diretoria de Águas, logo transformada em Serviço de Águas.

1934 • Decorrente da Reforma Juarez Távora, o Serviço de Águas foi inscrito na estrutura do Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM.

• Edição do Código de Águas e Código de Minas.

1940 • O Serviço de Águas tornou-se Divisão de Águas (Decreto 6.402/40).

1961 • Transferência do DNPM para o Ministério das Minas e Energia.

1965 • A Divisão de Águas foi transformada no DNAE (Lei 4.904/68).

1968 • Denominação alterada para Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE (Decreto 63.951/65).

1969 • Extinção do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica – CNAEE, cujas atribuições passaram à competência do DNAEE (Decreto-Lei 689/69).

1973 • Criação da SEMA, no âmbito do Ministério do Interior.

1976 • Portaria GM-0013: estabelece a classificação das águas interiores.

1978 • Portaria Interministerial nº 90: cria o Comitê Espacial incumbido da classificação dos cursos d’água da União, bem como do estudo integrado e do acompanhamento da utilização racional dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios federais, no sentido de obter o aproveitamento múltiplo de cada uma, e minimizar as conseqüências nocivas à ecologia da região.

• Portaria nº 1.832: estabelece que somente serão apreciados pelo DNAEE os pedidos de concessão ou autorização para derivar águas públicas federais para aplicações da indústria e da higiene que, juntamente com os projetos das obras de derivações, apresentarem sistemas de tratamento dos efluentes aprovados pela SEMA, do Ministério Interior, ou por órgãos regionais devidamente credenciados pela mesma Secretaria.

1979 • Portaria Interministerial nº 003: aprova o Regimento Interno do Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas – CEEIBH, criado pela Portaria Interministerial nº 90, de 29 de março de 1978.

1980-84 • Diagnóstico de Bacias Hidrográficas. O DNAEE desenvolve diagnósticos de 2.500.000 km2 de Bacias Hidrográficas, visando a classificação das águas e início de um processo de gerenciamento co-participativo.

1984 • CPI de Recursos Hídricos – Início das atividades do CONAMA e edição pela SEMA do Relatório da Qualidade do Meio Ambiente – RQMA.

39

1980-85 • Comitês de Bacia evoluem, como o Paranapanema, Paraíba do Sol e Doce.

1986 • Resolução CONAMA nº 20: estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas em nove classes, segundo seus usos preponderantes.

1988 • Nova Constituição Brasileira.

1989 • Lei nº 7.990: institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.

1990 • Lei nº 8.001: define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990.

1991 • O poder executivo encaminha o Projeto de Lei nº 2.249-A, que dispõe sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

1993 • O relator do Projeto de Lei nº 2.449-A apresenta substitutivo preliminar e convoca audiência pública para análise do documento.

1997 • Lei nº 9.433: institui o Plano Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

2000 • Lei nº 9.984: Dispõe sobre a criação da ANA.

2002 • Decreto CNRH, de 8 de julho: Cria o Grupo Executivo, para a integração entre a pesquisa e a lavra de águas minerais termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários de gestão de recursos hídricos.

2004 • Lei nº 10.881: dispõe sobre os contratos de gestão entre a ANA e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União.

2005 • Decreto CNRH, de 22 de março: institui a Década Brasileira da Água, a ser iniciada em 22 de março de 2005.

• Decreto CNRH nº 5.440, de 4 de maio: estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

2006 • Portaria CNRH nº 357, de 18 de novembro: institui, no âmbito do MMA, Comissão Permanente, com a finalidade de sugerir procedimentos para articulação e integração das ações e temas conexos do CONAMA e CNRH.

• Decreto CNRH nº. 9, de 29 de novembro: institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piranhas-Açu, com área de atuação no RN e PB.

40

O PNRH (IBAMA, 2006) – primeiro plano elaborado com enfoque direcionado à

gestão integrada de recursos hídrico em um país da América Latina – avança no sentido de

compreender as questões relacionadas à água e propor encaminhamentos, de forma a

alcançar os seguintes objetivos estratégicos: (i) melhoria das disponibilidades hídricas,

superficiais e subterrâneas, em quantidade e qualidade; (ii) redução dos conflitos reais e

potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos; (iii) e percepção da

conservação da água como valor socioambiental relevante.

Para isso, o primeiro dos quatro volumes do PNRH contempla um diagnóstico da

situação atual dos recursos hídricos, de forma muito abrangente. Nele, são abordados os

aspectos técnicos específicos da situação atual das águas no país, a inter-relação com a

base jurídico/institucional, a macroeconomia nacional e internacional, a ecologia dos

principais ecossistemas brasileiros e os aspectos socioculturais do uso da água. Uma

abordagem de tal natureza representa avanço substancial com relação ao planejamento

realizado de forma tradicional, em que unicamente os aspectos técnicos eram levados em

consideração, com imposições que a sociedade deveria aceitar. Essa falta de participação

da sociedade pode ter sido, no passado, responsável pelo fracasso de muitos projetos.

No segundo volume, são construídos cenários para o ano 2020, em que foram

destacados os principais usos da água, que deverão afetar os recursos hídricos do país:

água na irrigação; a geração de energia; os requerimentos para a navegação; e as

necessidades para a diluição dos esgotos domésticos e industriais. O consumo de água para

abastecimento domiciliar está condicionado apenas pelo crescimento populacional e a

expectativa de crescimento da população atendida. O crescimento da demanda industrial

está vinculado de forma mais estreita com os cenários futuros, mas sua participação atual,

igual que para o abastecimento urbano, é relativamente reduzida.

O terceiro volume contempla as diretrizes do PNRH, que orientaram a definição

dos programas que permitirão que os objetivos estratégicos sejam alcançados. Tais

diretrizes são vinculadas a subprogramas incluídos dentre os 13 programas em que o

PNRH foi estruturado, descritos no volume de número quatro. No que diz respeito ao

monitoramento e à avaliação da política, está prevista a constituição de uma base geral de

informações, compatível com o sistema nacional de informações em recursos hídricos, no

qual suas alterações / atualizações, bem como os indicadores de monitoramento, serão

armazenados. Dessa forma poderá se avaliar se os objetivos estratégicos estão sendo

41

alcançados, ao mesmo tempo em que se mantém a integridade e consistência

metodológica, cartográfica e estatística da política.

2.5 A Indústria de Água Mineral

As Águas Minerais, segundo o Código de Águas Minerais (BRASIL, 1945), “são

aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam

composição química ou propriedades físico-químicas distintas das águas comuns, com

características que lhes confiram uma ação medicamentosa”. São definidos no Código os

padrões físicos e físico-químicos e as concentrações mínimas para o enquadramento dessas

águas como minerais.

Em 1972, em Viena, a FAO e a OMS promoveram um conclave de vários países

visando um Código Mundial de Águas Minerais, cujo ponto de maior controvérsia foi o

conceito de “propriedades favoráveis à saúde”, não havendo um acordo quanto à questão.

Além das águas minerais, o Código define as Águas Potáveis de Mesa como “águas

de composição normal, provenientes de fontes naturais ou artificialmente captadas, que

preencham tão somente as condições de potabilidade para a região” (BRASIL, 1945).

Segundo a ANA (BRASIL2, 2007), “a indústria de água mineral e potável de mesa

não necessita de suprimento externo para sua perfeita instalação e manutenção, e atende às

necessidades de consumo da população brasileira”.

Ao longo dos anos, o tradicional enfoque que caracterizava a água mineral pelo

aspecto medicinal foi sendo substituído progressivamente, sob o impacto da sua

comercialização em larga escala. Os grandes centros e a poluição crescente dos mananciais

trouxeram consigo a necessidade do tratamento da água para consumo humano e, em

contrapartida, um mercado em constante expansão de água mineral, usada como bebida ou

complemento alimentar. Segundo o Ambiente Brasil (2007), para se ter uma idéia dessa

expansão, “na França, a produção evoluiu de 300 milhões de litros em 1938 para 6 bilhões

em 2000. No Brasil, este salto pode ser visualizado na passagem de 72 milhões de litros em

1960 para 3,2 bilhões em 2000”.

42

2.5.1 Perfil do Setor

Na década de 60, a produção brasileira de água engarrafada manteve-se estável até

1968, ano que marcou uma nova fase no mercado, quando as empresas passaram a ser

consumidoras desse bem. Segundo o Ambiente Brasil (2007), a água mineral engarrafada

deixava de freqüentar apenas casas e pequenos estabelecimentos, para estar também

presente em indústrias.

Em 1970, outra novidade da indústria entra em questão: as garrafinhas plásticas de

polietileno de baixa densidade, facilitando o transporte e o manuseio do produto. A partir

de então, o ritmo de crescimento do setor ganhou velocidade com a produção do garrafão

de plástico (policarbonato). O novo garrafão sinalizou o desenvolvimento da indústria

plástica, que passou a oferecer os mais diversos produtos, com diferentes capacidades,

abrindo novas possibilidades ao setor de água mineral e potável de mesa.

Com esta evolução, a indústria engarrafadora brasileira chegou aos anos 90

produzindo algo além da água mineral ou potável de mesa: o binômio embalagem/produto.

Os garrafões respondem atualmente, segundo a ABINAM (2007), por “55% do volume

total de águas minerais comercializadas no país”. A tabela 2-3 contém um demonstrativo

da produção de água mineral nos estados que são maiores produtores brasileiros.

Tabela 2-3 Produção de água mineral por estado em relação à produção brasileira (2007).

Estado Produção

São Paulo 39%

Minas Gerais 8,8%

Rio de Janeiro 5%

Pernambuco 10%

Ceará 4,9%

Paraná 4,7%

Rio Grande do Sul 4%

Mato Grosso 2,4%

Goiás 1,8%

Pará 2,4%

Rondônia 1,2%

Fonte: AMBIENTE BRASIL, 2007.

43

2.5.2 Classificação das Águas Minerais Naturais

O Código de Águas Minerais brasileiro adota a classificação mais aceita

mundialmente. São levados em consideração, fundamentalmente, dois critérios: as

características permanentes da água e as que lhe são inerentes apenas na fonte. Quanto à

composição química, são classificadas em oligominerais; radíferas; alcalino-

bicarbonatadas; alcalino-terrosas (alcalino-terrosas cálcicas e alcalino-terrosas

magnesianas); sulfatadas; sulfurosas; nitradas; cloretadas; ferruginosas; radioativas

(fracamente radioativas, radioativas e fortemente radioativas); toriativas; e carbogasosas.

A classificação pelo DNPM (Código de Águas Minerais, ratificado pela resolução

nº 274/2005 da ANVISA – BRASIL1, 2007), é feita de acordo com o elemento

predominante. Esta resolução ainda dá definições, designações, requisitos gerais e

adicionais para águas envasadas e estabelece os limites para substâncias químicas que

representam risco à saúde.

2.5.3 Características das Fontes

As fontes são a forma mais comum de ocorrência das águas minerais. Pode-se

defini-las como “resultado da interseção da superfície freática e a superfície topográfica”

(AMBIENTE BRASIL, 2007). Em outras palavras, a emergência do lençol freático à

superfície é ocasionada por um evento geológico (falhas, fraturas). Outra forma de

ocorrência é quando a água é encontrada em captações artificiais, como poços ou galerias.

Elas também recebem uma classificação. Além do critério químico, são

classificadas quanto aos gases (fontes radioativas, toriativas e sulfurosas) e quanto à

temperatura (fontes frias, hipotermais, mesotermais, isotermais e hipertermais).

2.5.4 Características da Produção

A captação de água mineral se faz por meio de poços artesianos com profundidades

e vazões variadas. Os reservatórios geralmente são construídos em alvenaria, com

revestimento em azulejos ou tanques de aço inox. As tubulações utilizadas para a

movimentação de água podem ser em polietileno de alta densidade ou em aço inox. Em

muitos casos, a desinfecção microbiológica da água mineral, antes de ser envasada, é

efetuada através da utilização de ozônio (O3).

44

As linhas de envasamento são para embalagens tipo copos, garrafas e garrafões, e

são constituídas de um sistema de lavagem, enchedora, lacradora (tampadora), inspeção

visual, rotuladora e empacotadora, podendo haver variação das etapas entre as empresas.

O processo de enchimento deve preservar as características de qualidade do

produto. As inspeções são de extrema importância para o processo, já que permitem o

monitoramento do estado dos vasilhames ou do produto acabado, evitando que ocorram

desvios no padrão de qualidade. A rotulagem é a identificação de cada vasilhame,

permitindo que seja rastreado da fábrica até o consumidor final. A embalagem do produto

assegura a sua integridade durante o transporte e manuseio.

2.5.5 Água Mineral e Economia

O mercado mundial de água envasada vem apresentando constante expansão,

segundo estatísticas do DNPM e da ABINAM. A produção brasileira também tem

apresentado esta tendência, tendo atingido 5,8 bilhões de litros em 2002, situando o Brasil

como o sexto maior produtor. “Os cinco maiores produtores são México, com 15,4 bilhões

de litros; Estados Unidos, com 11,5 bilhões de litros; Itália, com 8,7 bilhões; Alemanha,

com 8 bilhões; e França, com 6,5 bilhões de litros” (UNIÁGUA, 2007).

As figuras 2-3, 2-4 e 2-5 mostram a evolução do mercado brasileiro de águas

minerais e seu consumo em alguns países das Américas e Europa, segundo taxas anuais e

consumo per capita.

45

11,513,2

15,917,4

18,9

24,9

0

5

10

15

20

25

30

1996 1997 1998 1999 2000 2001

Fonte: BRASIL3, 2007 (DNPM).

Figura 2-3 Consumo anual brasileiro de água mineral per capita, em litros, de 1996 a 2001.

Comparado o consumo de outros países, o brasileiro ainda é baixo. Observa-se na

figura 2-4 que, em países como Itália, México e França, esse consumo varia de 120 a 150

litros.

154 152137

128

106 104 10385

71 70

25

020406080

100120140160180

Itália

Méx

ico

Fran

ça

Bél

gica

Suí

ça

Ale

man

ha

Esp

anha

Áus

tria

Por

tuga

l

US

A

Bra

sil


Figura 2-4 Consumo de água mineral em litros, em alguns países no ano de 2001.

46

Comparado com países de conjunturas econômicas similares, o mercado brasileiro

revela-se como bastante atrativo para novos empreendimentos na produção e consumo.

Segundo dados do DNPM, o mercado de água mineral tem tornado-se altamente

segmentado e muito regionalizado, conforme observado na figura 2-5 a seguir. Em 1996, o

número de empresas responsáveis por 50% da produção nacional de água mineral e potável

de mesa era 13, aumentando para 26 em 2001.

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

Sudeste Nordeste Sul Centro-oeste Norte

19961997199819992000


Figura 2-5 Mercado regional brasileiro de água mineral, em litros, per capita..

O DNPM informa em seu Anuário Mineral Brasileiro que o Rio Grande do Norte

tem uma participação de 1,05% na distribuição regional de água mineral, gerando uma

receita de R$ 4.650.109. Os dados são de 2005

De acordo com o Sindicato da Indústria de Cerveja, Refrigerantes, Águas Minerais

e Bebidas do RN (SICRAMIRN), há 14 fontes de água mineral em funcionamento no

estado. Somadas, distribuíam 900 mil garrafões de 20 litros de água por mês em 2007.

Atualmente, estima-se que a população consumidora de água mineral no estado esteja em

torno de 1,2 milhões de pessoas.

47

2.6 Influências da Produção de Água Mineral no Meio Ambiente

Uma das mais promissoras áreas da indústria de bebidas representa uma ameaça

para o meio ambiente e para mais de um bilhão de pessoas que não têm acesso adequado à

água, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

(BRASIL5, 2007). “De acordo com dados publicados em maio do corrente ano pelo

WorldWatch Institute, a indústria de água mineral é a que mais cresce no mundo,

colocando em risco as nascentes e as reservas aquáticas subterrâneas”.

Além disso, o processamento e o transporte de água mineral exigem volumes

significativos de energia. Milhões de toneladas de polietileno tereftalato (PET) são

utilizadas para fabricar as embalagens, e a maioria delas não é encaminhada para

reciclagem. “Anualmente, cerca de 2 milhões de toneladas de garrafa PET vão parar nos

aterros sanitários dos Estados Unidos, aumentando o volume de lixo, impermeabilizando o

solo e dificultando a decomposição de outros resíduos” (BRASIL5, 2007).

Segundo a International Bottled Water Association (2007), “entre 2000 e 2005, a

demanda brasileira por água engarrafada cresceu praticamente 80% e o consumo per

capita aumentou 68% nesse mesmo período”. Nos Estados Unidos, o grau de reciclagem

das garrafas PET está decaindo. Chegou a 23,1% em 2005, depois de ter atingido um

percentual de 39,7% em 1997. No Brasil, esse índice chega a quase 50%.

Dados do CEMPRE (2007) revelam que em 2005, 47% das garrafas PET foi

processado em usinas de reciclagem. No entanto, sabe-se que a maioria do restante não vai

para aterros sanitários, e sim para lixões, terrenos baldios, praias e rios.

Ainda é importante ressaltar que os impactos ambientais causados pela indústria de

águas minerais podem começar na fonte, já que quando há retirada excessiva de água, sem

controle, alguns córregos e lençóis freáticos podem tender ao esgotamento.

A pesquisa e o aproveitamento de água mineral são regulados pelo Código de

Mineração (Decreto lei 227/67 e alterações subseqüentes), enquadrando-se nos regimes de

Autorização e de Concessão, e pelas disposições do Código de Águas Minerais (Decreto

lei 7.841, de 08 de agosto de 1945) e correspondentes legislações correlatas, abrangendo

não só as águas destinadas ao consumo humano, como também, aquelas destinadas a fins

balneários.

48

Subordinam-se a essas legislações as atividades de pesquisa e de captação,

condução, envase, as características das instalações, a distribuição de águas minerais, bem

como o funcionamento das empresas e das estâncias que exploram esse bem material. O

órgão fiscalizador é o DNPM, suplementado pelas autoridades sanitárias e administrativas

federais, estaduais e municipais (Ministérios de Saúde e Secretarias de Saúde).

2.6.1 Principais Aspectos Ambientais

“Os principais aspectos ambientais decorrentes da extração de recursos naturais são

a escassez e extinção das fontes e jazidas, além de alterações na fauna e flora do entorno

dos locais de exploração” (DEGANI, 2003).

Em relação ao consumo de recursos naturais, o setor de águas minerais caracteriza-

se como grande consumidor de água (não só como matéria-prima, mas como insumo) de

excelente qualidade, já que a água mineral é usada em todas as etapas que envolvem água

como insumo. Além disso, pela natureza de suas operações, é grande a vazão de efluentes

gerados, apesar dos baixos valores de carga orgânica e sólidos em suspensão. Desta forma,

pode-se dizer que os principais pontos de atenção em relação aos impactos ambientais

desse setor são oriundos dessas características.

O quadro 2-4 representa, para as principais etapas, os aspectos ambientais mais

relevantes do processo produtivo.

Quadro 2-4 Aspectos ambientais relevantes nas etapas do processo de produção de água mineral.

ASPECTOS AMBIENTAIS

LAVAGEM DOS

RECIPIENTES

ENVASE TAMPONAGEM COLOCAÇÃO DO LACRE E ROTULAGEM

Consumo de

água

X X

Consumo de

energia

X

X

X

X

Geração de

efluentes

X

X

Resíduos

sólidos

X X X

49

2.7 Medidas de Produção mais Limpa

A Produção Mais Limpa (P+L) é uma notável ferramenta para a implantação da

mudança para uma nova cultura empresarial, voltada para a sustentabilidade e inovação.

Largamente aplicada em diversos países, consiste na prevenção e/ou minimização

da poluição e de desperdícios, melhorando sistematicamente os processos, dando ênfase às

questões organizacionais, comportamentais, às medições dos balanços de massa e energia,

necessários para a qualificação e quantificação das perdas do processo produtivo.

Em 1995, duas importantes agências da Organização das Nações Unidas

publicaram em conjunto o Cleaner Production Assesment Manual, elaborado dentro do

contexto do Cleaner Production Programme, patrocinado pelas duas agências

(UNIDO/UNEP, 1995). “A proposta ganhou a adesão de governos de diferentes países,

inclusive do Brasil” (ANDRES, 2001).

Segundo as agências UNIDO e UNEP, a produção mais limpa se caracteriza por

abranger duas áreas:

• Em relação ao processo produtivo, o manual está direcionado à conservação

de materiais, água e energia; eliminação de materiais tóxicos e perigosos;

redução da quantidade e toxicidade de todas as emissões e resíduos, na

fonte, durante a manufatura.

• Em relação ao produto, o manual aborda a redução do impacto ambiental e

para a saúde humana, durante todo o ciclo, ou seja, desde a extração da

matéria-prima, na manufatura, no consumo / uso e na disposição final /

descarte final.

Princípios de precaução, prevenção, integração, controle, acesso às informações e

riscos de impactos negativos fazem com que a P+L ultrapasse os elementos técnicos e

econômicos e incorpore componentes jurídicos, políticos e sociais. Espera-se, portanto, que

os benefícios gerados sejam tanto do ponto de vista organizacional, como econômico,

mercadológico, social e político, fortalecendo o aspecto tecnológico, diminuindo os custos

e elevando o padrão ambiental da organização.

No Brasil, o Centro Nacional de Tecnologias Limpas (CNTL), está localizado

desde 1995 na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul. É uma instituição nacional

voltada para formação de recursos humanos para a indústria e conta com uma estrutura de

50

apoio tecnológico que atende os setores industriais brasileiros, “atuando fundamentalmente

na disseminação da informação, implantação de programas de Produção mais Limpa nos

setores produtivos, capacitação de profissionais e atuação em políticas ambientais”

(ANDRES, 2001).

O relatório da CNTL (2007) – 1999-2002 – que compõe a Rede Brasileira de

Produção mais Limpa, informa que 77 empresas selecionadas para um projeto-piloto – que

ofereceu às indústrias serviços de capacitação profissional, suporte e transferência de

soluções em gestão e tecnologias ambientalmente saudáveis – investiram R$ 2,8 milhões

na implantação de medidas de Produção Mais Limpa recomendadas pelos consultores do

projeto. Como resultado, elas obtiveram uma redução de R$ 18 milhões por ano nos gastos

com matéria-prima, água e energia, como demonstra a tabela 2-4.

Indicadores Total

Redução do consumo de matérias-primas (t/ano) 6.017.836,62

Redução do consumo de água (m3/ano) 351.014,76

Redução do consumo de energia (kWh/ano) 2.985.019,98

Redução do consumo de gás (m3/ano) 1.089.301,02

Redução das emissões atmosféricas (t/ano) 5.483,71

Redução da geração de efluentes líquidos (m3/ano) 167.099,00

Redução da geração de resíduos sólidos (t3/ano) 911.362,15

Redução da geração de resíduos perigosos (m3/ano) 3.658,10Fonte: Relatório da Rede Brasileira de P+L (CNTL, 2007).

Tabela 2-4 Benefícios ambientais do Programa P+L (1999-2002).

É importante ainda, saber que a introdução de técnicas de P+L em um processo

produtivo pode ser feita através de várias estratégias, tendo em vista as metas ambientais,

econômicas e tecnológicas.

A priorização dessas metas deve ser definida em cada empresa através de seus

profissionais e baseada em sua política gerencial. Assim, dependendo do caso, podem

haver fatores econômicos como ponto de sensibilização para a avaliação e definição de

adaptação de um processo produtivo e a minimização de impactos ambientais passando a

ser uma conseqüência, ou vice-versa.

51

Cada organização deve fazer uma avaliação específica dos seus sistemas para

utilizarem a P+L e identificarem processos que são ineficientes e/ou originem resíduos.

Medidas de prevenção de contaminação e do uso racional dos recursos aliadas às

economicamente satisfatórias e à implantação de tecnologias alternativas reduzem a

contaminação ambiental e resultam em benefícios financeiros.

Para uma organização, a diminuição de resíduos e ineficiências não deve ser

somente uma meta ambiental, mas, principalmente, um programa orientado para aumentar

o grau de utilização dos materiais, com vantagens técnicas e econômicas.

O ponto essencial está no fato de que a P+L não trata simplesmente da

identificação, quantificação, tratamento e disposição final de resíduos; ela promove o

questionamento do porquê o resíduo e a ineficiência são gerados, como são gerados e

quando são gerados.

52

Capítulo 3

Metodologia da Pesquisa

Este capítulo apresenta a descrição e justificativa da metodologia utilizada na

pesquisa, desde o levantamento da bibliografia utilizada até à coleta e análise dos dados

referentes ao processo produtivo da empresa de água mineral, ou seja, é apresentada a

sustentação metodológica da proposta de trabalho.

Nele, há quatro seções: tipologia utilizada nesta dissertação; caracterização da

amostra; procedimento de coleta de dados utilizado na pesquisa de campo; e a descrição da

análise dos dados utilizados.

3.1 Tipologia da Pesquisa

A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa é composta de cinco

etapas, seguindo um roteiro de atividades descrito abaixo:

• 1ª etapa – Revisão bibliográfica; fundamentação e caracterização de

conceitos abordados por diversos autores e estudiosos do assunto,

possibilitando assim, a utilização de definição das informações coletadas e

discutidas no corpo deste texto;

• 2ª etapa – Pesquisa de campo na empresa, conhecimento e diagnóstico do

processo produtivo e dos projetos voltados à questão ambiental;

• 3ª etapa – Elaboração do Plano de Ação e implantação de ações voltadas a

um Sistema de Gestão Ambiental baseando-se nas normas de qualidade e de

qualidade ambiental, em análises de ciclo de vida dos materiais e em

tecnologias mais limpas;

53

• 4ª etapa – Análise e monitoramento dos resultados obtidos na etapa anterior;

• 5ª etapa – Conclusão e avaliação dos resultados obtidos, identificando

oportunidades de aperfeiçoamento.

Trata-se de uma pesquisa prática, de campo, com observação do contexto no qual é

detectada a problematização, que por sua vez passa a ser examinada e encaminhada para

explicações e soluções.

É um estudo de caso descritivo, pela observação, registro, análise, classificação e

interpretação dos fatos e fenômenos, suas freqüências, conexões, naturezas e

características, sem que haja interferência no processo. Caracteriza como acontece o

processo dentro da empresa, envolvendo técnicas padronizadas de coleta de dados:

aplicação da lista de verificação (checklist) e observação sistemática, além da pesquisa

bibliográfica.

É avaliativo a partir da segunda etapa, quando há interferência no processo e

proposição de melhorias.

3.2 Universo da Amostra

O conjunto sobre cujos atributos incidem a investigação, transformando-se em

fontes de informação, baseia-se no trabalho de análise das informações colhidas e

observadas em uma empresa do setor de águas minerais do Rio Grande do Norte,

localizada no complexo industrial do município de Macaíba, no estado do RN.

A empresa foi escolhida por ser uma das pioneiras no setor norte-riograndense,

onde houve aceitação, interesse e comprometimento com o desenvolvimento da pesquisa.

Os gerentes de cada setor foram entrevistados e/ou consultados para obtenção das

informações de caráter interno, já que possuíam os conhecimentos acerca dos assuntos a

serem pesquisados. Diálogos informais foram feitos e registrados sempre que julgado

necessário.

Trata-se, portanto, de uma amostra não probabilística. Sua utilização foi

intencional, já que o fator de aceitação e comprometimento por parte da empresa para

desenvolvimento da pesquisa foi preponderante na escolha do local.

54

3.3 Instrumento de Coleta de Dados

Foram utilizadas as seguintes técnicas de coleta de dados:

• Pesquisa bibliográfica: utilização de livros, artigos, anais de congressos,

dissertações, teses, websites de universidades e organizações;

• Análise documental: utilização da análise documental em acervo elaborado

e disponibilizado pela própria empresa onde foi desenvolvida a pesquisa;

• Entrevista: com a finalidade de investigar mais detalhadamente, tirar

dúvidas e aprofundar alguns aspectos das práticas desenvolvidas dentro da

empresa, foram realizadas entrevistas com os colaboradores envolvidos no

processo produtivo, principalmente os responsáveis pelos diversos setores

da empresa;

• Checklist: foi elaborada uma lista com questões fechadas, englobando

diversos setores da empresa estudada, baseadas nos aspectos relevantes para

implantação do SGA.

A pesquisa bibliográfica, seguida de visitas a campo – auxiliadas por checklist e

entrevistas – e da observação (método observacional) dos processos produtivos, foram

utilizadas como procedimentos para coleta de dados.

A lista de verificação foi previamente elaborada de acordo com os requisitos

recomendados pela ISO 14001, como base para implantação de um Sistema de Gestão

Ambiental (apêndice III).

Acredita-se que, para uma comprovação científica, esses instrumentos apresentam-

se como fonte satisfatória de coleta de dados.

3.4 Análise dos Dados

Baseadas nos conteúdos provenientes das entrevistas, observação e levantamentos

em conversas informais, além dos materiais fornecidos pela empresa, foram realizadas

análises e interpretação dos dados.

A análise descritiva de dados caracteriza essa pesquisa. É uma análise

fenomenológica, por mostrar a realidade de fato.

55

As etapas metodológicas da pesquisa estão demonstradas na figura 3-1 a seguir:

Figura 3-1 Esquema com as etapas metodológicas da pesquisa.

3.5 Conclusão da Metodologia da Pesquisa

Os métodos utilizados para realização desta pesquisa foram considerados

adequados aos objetivos propostos, levando em consideração os cuidados na obtenção,

organização, resumo, análise e interpretação dos dados, para deles extrair as devidas

conclusões.

A escolha da unidade amostral pesquisada foi feita de forma intencional, através do

contato com o empresário responsável, que se interessou prontamente pela pesquisa, fator

preponderante para desenvolvimento da mesma.

Sendo o modelo maior de referência de certificação ambiental e baseando-se no

ideal de aperfeiçoamento constante e no fato de que a ISO 14000 exige que as empresas

criem um Sistema de Gestão Ambiental que constantemente avalie e reduza o dano

provocado potencialmente ao meio ambiente pelas atividades da empresa, o modelo de

SGA implantado foi desenvolvido baseado nessa série de normas, visando melhorias e

ações contínuas.

Pesquisa e revisão

da literatura

Visita à empresa para aplicação de

procedimentos de coleta de

dados

Identificação dos pontos críticos que interferem negativamente no processo produtivo e no desempenho ambiental

da empresa

Proposição de

soluções

Considerações finais sobre a

pesquisa.

Identificação das possíveis

tecnologias limpas e das ações

voltadas à questão ambiental

Elaboração do checklist

para aplicação

na empresa

56

Capítulo 4

Estudo de Caso

Neste capítulo são apresentados o desenvolvimento do estudo de caso e os

resultados obtidos na pesquisa de campo, comparados aos objetivos iniciais e à pesquisa

bibliográfica. Contém uma análise destes resultados, visando uma melhor compreensão do

trabalho prático que foi desenvolvido na empresa em estudo.

Este capítulo apresenta sete seções: diagnóstico da empresa; identificação dos

pontos críticos; procedimentos para implantação do SGA; plano de ação; resultados do

estudo de caso; validação da pesquisa; e análise descritiva.

4.1 Diagnóstico da Empresa

4.1.1 Identificação do Empreendimento

A empresa estudada está localizada no distrito industrial do município de Macaíba,

no estado do Rio Grande do Norte, que está inserido na região da Grande Natal, na

Microrregião de Macaíba, na Zona Homogênea Litoral Oriental. Possui mais de 70

empregados. A região do seu entorno é rural, sendo industrializada, possuindo cerca de 55

mil habitantes.

A área localiza-se à marginal da BR 304, a aproximadamente 2.000 metros da saída

da mesma. Limita-se a norte, sul e a leste com terrenos baldios, e a oeste com sua rua de

acesso, como pode ser observado nas figuras 4-1 e 4-3.

57

Fonte: Google (2007).

Figura 4-1 Foto aérea da área do empreendimento a 300 metros.

4.1.2 Descrição da Área de Influência

Regionalmente, predominam as formações florestais caracterizadas como Floresta

Subcaducifólia, que apresenta uma vegetação típica – diferenciada pela queda das folhas

das árvores durante o período seco – além do Manguezal, que é um ecossistema costeiro

tropical dominado por espécies vegetais – mangues e animais típicos – aos quais se

associam outras plantas e animais, adaptadas a um solo periodicamente inundado pelas

marés, com grande variação de salinidade, sendo um ecossistema nacionalmente protegido.

Na região do empreendimento – inserido no perímetro do Distrito Industrial e

próximo à Rodovia Federal BR 304, por onde ocorre intensa circulação de caminhões – há

um tráfego regular de veículos, e as áreas circunvizinhas são pouco habitadas. Tem

cobertura vegetal original em condições climáticas favoráveis, havendo algumas espécies

nativas e silvestres, com uma flora de porte arbustivo típico dos tabuleiros costeiros,

apresentando espécies vegetais com caracteristicas bem marcantes de uma região de clima

58

ameno. Podem ser encontradas espécies comuns encontradas em praticamente toda Zona

Costeira do Estado, como urtiga, jurubeba e dormideira.

O municipio de Macaíba abrange terrenos pertencentes ao Embasamento Cristalino

e ao Grupo Barreiras. O Embasamento Cristalino, de Idade Pré-Crambriana Média, situa-se

a oeste da faixa de contato entre as unidades e é caracterizado por migmatitos, gnaisses,

xistos, anfibolitos e granitos. O grupo Barreiras, de Idade Terciária (7 milhões de anos),

situa-se a leste e é caracterizado por areias, arenitos, conglomerados e siltitos. Localmente,

estão presentes coberturas Colúvio-eluviais recentes, que formam solos arenosos

inconsolidados, altamente lixiviados e de boa drenagem. Nos leitos dos principais rios,

estão aluviões compostos por sedimentos elásticos de origem terrígena.

Predominam formas tabulares de relevos, de topo plano, com diferentes ordens de

grandeza e de profundamento de drenagem, separados geralmente por vales de fundo

plano. Além das Planícies Fluviais, que se configuram como terrenos baixos e planos

situados nas margens dos rios com seus respectivos vales.

Os Tabuleiros Costeiros são caracterizados por relevos planos de baixa altitude,

também denominados planaltos rebaixados, formados basicamente por argilas (barro);

localizam-se próximo ao litoral. A figura 4-2 demonstra o planialtimétrico da região, que

está inserida em uma única cuva de nível.

Figura 4-2 Planialtimétrico da região.

O município de Macaíba possui 71,95% de seu território inserido nos domínios da

bacia hidrográfica do Rio Potengi e 26% nos domínios da bacia hidrográfica do Rio

59

Pirangi, sendo banhado pela sub-bacia do Rio Grande, que o atravessa na dire ção SW-NE.

O padrão de drenagem é o dendrítico e os cursos d’água têm regime intermitente.

Está inserido no Domínio Hidrogeológico Intersticial e no Domínio Hidrogeológico

Fissural. O Domínio Intersticial é composto de rochas sedimentares do Grupo Barreiras,

Depósitos Colúvio-eluviais, Depósitos Aluvionares e Depósitos de Pântanos e Mangues. O

Domínio Fissural é composto de rochas do embasamento cristalino e engloba o

subdomínio rochas ígneas constituído do Complexo Presidente Juscelino e da Suíte Natal.

Hidrogeologicamente, os principais aqüiferos encontrados são: “Aqüifero

Barreiras”, que apresenta-se confinado, semi-confinado e livre, em algumas áreas. Os

poços construídos mostram capacidades máximas de vazão, variando entre 5 e 100 m³/h,

com águas de boa qualidade química, com baixos teores de sódio, podendo ser utilizada

praticamente para todos os fins. O “Aqüifero Aluvião”, que apresenta-se disperso, é

constituído por sedimentos geralmente arenosos, depositados nos leitos e terraços dos rios

e riachos de maior porte. Estes depósitos caracterizam-se pela alta permeabilidade, boas

condições de realimentação e uma profundidade média em torno de 7 metros. A água é

pouco explorada e geralmente de boa qualidade. No “Aqüifeo Cristalino”, que engloba

todas as rochas cristalinas, o armazenamento de águas subterrâneas somente se torna

possível quando a geologia local apresenta fraturas associadas a uma cobertura de solos

residuais significativa. Os poços perfurados apresentam uma vazão média baixa de 3,05

m³/h e uma profundidade de até 60 m, com água comumente apresentando alto teor salino

– de 480 a 1.400 mg/L – com restrições para o consumo humano e uso agrícola.

Cerca de 72% da totalidade da área do município está inserida na região de domínio

da Bacia Hidrográfica do rio Potengi, tendo como rios principais o Jundiaí e o Grande.

Seus principais riachos são o Lamarão, Água Vermelha, Taborda e Riacho do Sangue,

apresentando como principais corpos lacustres as lagoas dos Cavalos, Lagoa Grande e

Lagoa do Sítio.

60

Fonte: Google (2007).

Figura 4-3 Mapa de localização e acessos da área do empreendimento a 600 metros.

A região apresenta um clima tropical chuvoso com verão seco e estação chuvosa

adiantando-se para o outono. As chuvas concentram-se nos meses de março a agosto. O

município apresenta uma média de precipitação pluviométrica anual de 1.058,1 mm. A

temperatura anual atinge máxima de 32 ºC, média de 27,1 ºC e mínima de 21 ºC. A

umidade relativa do ar tem média anual de 76%.

O clima na área do empreendimento é ameno, capaz de proporcionar um conforto

térmico satisfatório, fator considerável para o bom desempenho dos funcionários. Não

foram encontrados registros de áreas protegidas no entorno do empreendimento.

Atualmente, o uso e ocupação do solo do municipio como um todo, é feito pela

alocação de diversas indústrias e estabelecimentos comerciais. Estando inserido numa zona

de expansão urbana do municipio de Macaíba e no perímetro do Parque Industrial de

61

Parnamirim e Distrito Industrial de Macaíba, observa-se que não há incompatibilidade com

o uso proposto pela empresa.

No entorno da área do empreendimento – âmbito do loteamento – existe um misto

(residencial, comercial e industrial), mas como se caracteriza como zona de expansão,

provavelmente ocorrerá uma progressiva concentração de indústrias de transformação na

área de localização do empreendimento proposto.

4.1.3 Descrição do Processo Industrial

Segundo a Classificação das Naturezas de Receitas Válidas para as Esferas Federal,

Estadual e Municipal (BRASIL, 2001), a empresa é uma Indústria Extrativa quanto ao

ramo de atividade. A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) a

classifica como sendo indústria de Engarrafamento e Gaseificação de Águas Minerais

(BRASIL4, 2007).

Tem como produto a água mineral (potável de mesa), distribuída em várias

embalagens: copos de 200 e 300 ml; garrafas de 300 e 500ml e 1,5L; e garrafões de 5, 10 e

20L. Sua produção é voltada para o mercado interno, com grandes perspectivas de

exportação para outros estados.

O processo produtivo da empresa vai desde a preparação dos recipientes – o que

pode envolver somente a lavagem dos garrafões ou chegar à fabricação de garrafas a partir

de pré-moldes – até o transporte e venda em distribuidoras próprias.

A figura 4-4 a seguir mostra o fluxograma padrão do processo de produção de água

mineral na empresa.

Figura 4-4 Fluxograma da produção de água mineral.

Captação

Reservatórios

Envase

Rotulagem

Estocagem

Bomba

62

4.1.3.1 Captação

A captação é o conjunto de instalações, construções e operações necessárias à

exploração da água mineral ou potável de mesa de um aqüífero, sem que sejam alteradas as

propriedades naturais e a pureza da água. Na empresa, é feita através de quatro poços

artesianos, cada um com vazão máxima recomendada de 18.000 litros por hora. A água é

transferida para os reservatórios por meio de bombas.

Os tubos de revestimento, as conexões e tubulações são de PVC, material aprovado

pelo DNPM para esse fim.

A instalação e manutenção das bombas nos sistemas de captação são feitas de modo

a assegurar a não contaminação da água por óleo e impurezas provenientes de seu

funcionamento ou necessárias à própria manutenção das mesmas.

4.1.3.2 Reservatórios

São locais de armazenamento de água proveniente exclusivamente da captação,

para acumulação e/ou regulação do fluxo de água.

Existem três reservatórios: um com capacidade de armazenamento de 15.000 litros

(usado para lavagem dos garrafões) e dois com capacidade de 50.000 litros (usados para

envase), construídos em aço inoxidável. Essa capacidade de armazenamento não permite

que o tempo de permanência da água da captação exceda três dias.

Periodicamente, é feita a limpeza e desinfecção dos reservatórios com produtos que

não afetam a qualidade da água. Já nos próprios reservatórios, há injeção direta de ozônio,

produto extensivamente usado para oxidação e desinfecção, fazendo com que a própria

água de lavagem já seja bactericida.

A qualidade microbiológica da água mineral é necessária para que se preservem as

suas características originais ao longo de sua vida útil.

O ozônio é um gás instável, produzido através de uma descarga elétrica em contato

com ar atmosférico ou oxigênio. Isto resulta em uma molécula composta de três átomos de

oxigênio. O valor de sua meia vida, quando dissolvido em água, é de 1,25 minuto a 26ºC

(dependendo da concentração de ozônio e de outras substâncias contidas na água), de

modo que seu odor e paladar característicos desaparecem rapidamente.

63

Neste caso, o emprego do ozônio no tratamento da água é mais previsto para a

dissociação de substâncias solubilizadas e particulares da água, extinguindo e inativando

bactérias e vírus em primeiro plano.

A introdução de ozônio na água é feita através de injetores. A ozonização é

efetuada somente nesse ponto do processo, apesar de a água ozonizada também ser usada

no processo de lavagem dos recipientes. Para a desinfecção, a concentração de ozônio está

em torno de 0,4mg/L, por um tempo de contato mínimo de 4 minutos. Dos reservatórios, a

água é levada diretamente para as máquinas de envase.

4.1.3.3 Envase

Os setores de enchimento e de lavagem e desinfecção dos recipientes (figura 4-5)

são mantidos em ótimas condições de limpeza e higiene e não há uso dos mesmos para

outro fim.

O envasamento ou envase (figura 4-6) é uma operação de introdução de água

proveniente da captação e/ou dos reservatórios, diretamente nas embalagens, até o

fechamento das mesmas.

O envase e o fechamento das embalagens são feitos por máquinas automáticas, sem

processo manual. As máquinas estão dispostas de modo que há um processamento

contínuo, desde a lavagem dos recipientes, até seu fechamento.

64

Figura 4-5 Inspeção e lavagem dos garrafões de 20 litros.

As embalagens utilizadas no envase garantem a integridade do produto, sem

alteração das suas características físicas, físico-químicas, microbiológicas e sensoriais.

Tratam-se de embalagens padrões, autorizadas pelo DNPM.

Figura 4-6 Envase e tamponamento, seguidos pela colocação do lacre nos garrafões.

65

4.1.3.4 Rotulagem

A rotulagem é a identificação de cada vasilhame de produto, permitindo que este

seja rastreado da fábrica até o consumidor. Ela é feita fora da sala de envase, conforme

pode ser observado na figura 4-7.

Após a rotulagem, o produto final passa por uma verificação visual, a fim de

detectar perigos físicos, ou seja, sujidades mais grossas, partículas suspensas, plásticos e

outros.

Figura 4-7 Confecção dos rótulos, rotulagem e inspeção dos garrafões de 20 litros.

4.1.3.5 Estocagem

Os produtos envasados ficam estocados em uma sala subseqüente à inspeção. Eles

permanecem em estrados, para que as embalagens não entrem em contato direto com o

piso.

Os recipientes não ficam em estoque mais de vinte e quatro horas. Há um sistema

de controle da produção baseado nos pedidos registrados para o dia e atendimento a

emergências.

66

4.1.4 Produção de Água Mineral em Garrafões de 20 Litros

O garrafão de 20 litros é o principal produto da empresa. Para melhor detalhamento

e entendimento do processo produtivo, um fluxograma com as etapas para formação desse

produto final foi feito, como pode ser observado na figura 4-8 a seguir:

1. Entrada dos Garrafões Retornáveis2. Lavagem

Manual

3. Inspeção Visual e Odorífera

4. Lavagem5. Túnel Bactericida e Germicida (Lâmpada Ultravioleta)

6. Envase

7. Colocação de Tampas Lacres e Rótulos

8. Distribuição

Figura 4-8 Fluxograma da produção dos garrafões de 20 litros.

As etapas desse fluxograma podem ser descritas da seguinte forma:

1. Entrada dos Garrafões: Carros e caminhões de terceiros e da distribuidora

da própria empresa deixam os garrafões para abastecimento (figura 4-9);

2. Lavagem Manual: Feita com água ozonizada oriunda do reservatório I. São

retirados os lacres, os rótulos e quaisquer outros resíduos visíveis a olho nu

(estes resíduos já são destinados à coleta seletiva, como será descrito mais

adiante);

3. Inspeção Visual e Odorífera: Os garrafões são separados. Os classificados

como bons (sem cheiro, ranhuras, não ressecado) são destinados à lavagem.

Os demais vão para a coleta seletiva;

67

Figura 4-9 Área de descarga de carros e caminhões.

4. Lavagem: Aqui, os garrafões são lavados mecanicamente com água

contendo soda cáustica e ozônio, em concentrações pré-determinadas para

não comprometer a qualidade do produto final (aroma, paladar e

características físico-químicas);

5. Túnel Bactericida e Germicida: Os garrafões passam por um túnel

iluminado por lâmpadas ultravioletas, para eliminação de germes e

bactérias. A esterilização da água por ultravioleta (comprimento de onda

entre 200 e 300nm), é uma alternativa que permite eliminar os

microrganismos presentes na mesma, sem alterar as suas características

físico-químicas e sensoriais. Além disso, a sua utilização não afeta o meio

ambiente. A esterilização dá-se a um curto período de tempo, onde a

incidência da radiação luminosa é de 3 a 5 segundos. Ela atua na

precipitação e oxidação dos sólidos dissolvidos, na destruição de

hidrocarbonetos, na mineralização de compostos orgânicos e auxilia na

eliminação da turbidez. Este método é um sistema compacto e fácil de

operar; esteriliza sem a utilização de produtos químicos; não altera o sabor e

odor da água e não forma compostos tóxicos;

6. Envase: Em grupos de quatro, os garrafões saem da lavagem por uma

esteira e são posicionados mecanicamente na máquina de enchimento

(envase), que também efetua o tamponamento;

68

7. Colocação de Tampas, Lacres e Rótulos: A máquina de envase também

efetua o tamponamento dos garrafões. As etapas seguintes são de colocação

e fixação do lacre e do rótulo e inspeção final;

8. Distribuição: Os carros e caminhões que deixaram os recipientes vazios na

área de descarga, são abastecidos com o produto para efetuarem o seu

transporte.

4.1.5 Qualidade da Água Mineral

A Resolução – RDC nº. 54 de 15 de junho de 2000 (BRASIL1, 2007) define

padrões microbiológicos para as águas minerais, na fonte, poço ou local de surgência e na

sua comercialização. Elas devem estar ausentes de microrganismos patogênicos e estar em

conformidade com as características microbiológicas descritas na norma.

Sendo assim, a qualidade microbiológica da água mineral é um fator muito

importante. Para que a água mineral envasada não cause risco à saúde não basta apenas que

se tenha uma fonte de boa qualidade. Devem também ser levadas em consideração as

condições sanitárias relativas ao processo de industrialização (instalações, equipamentos,

processamento, estocagem e pessoal técnico), sendo de fundamental importância a

existência de um sistema de controle em todas as etapas do processo industrial, englobando

um conjunto de ações para avaliação de qualquer interferência que possa alterar a

qualidade final da água, bem como possibilitar a tomada de medidas preventivas e

corretivas, caso haja quaisquer problemas de contaminação em alguma das etapas do

sistema.

A empresa dispõe de laboratório próprio, onde são feitas análises microbiológicas

para monitoramento diário e periódico da qualidade da água dos poços e dos produtos

finais. As análises físico-químicas são feitas por laboratórios terceirizados.

4.2 Identificação dos Pontos Críticos

Como foi citado anteriormente, o principal produto da empresa é o garrafão de 20

litros. É o de maior produção e maior vendagem. Por essa razão, seu processo produtivo foi

escolhido para ser detalhado e estudado, já que há diferença entre as etapas dos diversos

69

produtos, principalmente no que diz respeito à lavagem e/ou produção do recipiente de

acondicionamento da água.

Desta forma, os pontos críticos foram assim considerados, devido às perdas

verificadas nas etapas do processo produtivo, de acordo com as análises de entrada e saída,

como demonstrado a seguir:

• Etapa I – Preparação de Garrafões: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS

DAS ETAPAS SAÍDAS

Resíduos de rótulos

Água mineral

ozonizada Resíduo de tampas

Resíduo de lacres

Preparação de garrafões

Garrafões que retornam do

mercado

Preparação dos garrafões

Garrafões sem tampas e rótulos

Água contaminada

(lavagem)

• Etapa II – Escovação Externa e Inspeção de Garrafões: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS

DAS ETAPAS SAÍDAS

Água mineral ozonizada

Escovação externa

Garrafões escovados

Água contaminada

(lavagem)

Escovação externa e inspeção de garrafões

Garrafões que retornam do

mercado

Inspeção de garrafões

Garrafões pré-inspecionados

Garrafões rejeitados

• Etapa III – Lavagem Manual: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS

DAS ETAPAS SAÍDAS


Lavagem manual Garrafões

Lavagem manual

Garrafões preparados

para a lavagem automática

Água contaminada

(lavagem)

• Etapa IV – Lavagem Automática: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS

DAS ETAPAS SAÍDAS


Soda Cáustica

Lavagem automática

Energia elétrica

Lavagem

automática

Garrafões

sanitizados

Água

contaminada (lavagem)

70

• Etapa V – Passagem dos Garrafões pelo Túnel Bactericida e Germicida: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS

DAS ETAPAS SAÍDAS

Passagem dos garrafões pelo túnel bactericida e germicida

Lâmpadas UV

Passagem dos garrafões pelo

túnel bactericida e germicida

Garrafões

esterilizados

Lâmpadas UV

• Etapa VI – Envase: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS

DAS ETAPAS SAÍDAS

Envase

Água mineral

Envase

Garrafões abastecidos

Perda de água mineral

• Etapa VII – Tamponamento Automático: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS

DAS ETAPAS SAÍDAS

Tamponagem automática

Tampas de polipropileno

Tamponagem automática

Garrafões tampados

Tampas de polipropileno

• Etapa VIII – Colocação do Lacre: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS

DAS ETAPAS SAÍDAS

Colocação do lacre (manual)

Lacres em PVC

Colocação do lacre (manual)

Garrafões lacrados

Lacres

• Etapa IX – Rotulagem e Inspeção Visual: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS

DAS ETAPAS SAÍDAS


Rotulagem e inspeção visual

Rótulos

Rotulagem e inspeção visual

Garrafões rotulados

Rótulos

• Etapa X – Distribuição de Garrafões Cheios / Coleta de Garrafões Vazios: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS

DAS ETAPAS SAÍDAS

Distribuição dos garrafões cheios / coleta dos garrafões vazios

Garrafões

cheios

Distribuição dos garrafões cheios

/ coleta dos garrafões vazios

Garrafões

cheios


71

• Etapa XI – Pernoite: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS

DAS ETAPAS SAÍDAS


Equipamentos e tubulações

limpas

Pernoite

Peroxitane

Lavagem das lavadoras

Equipamentos

limpos (lavadoras)

Água

contaminada (lavagem)

4.2.1 Checklist

Tendo por base os quesitos da série ISO 14000, foi elaborado e aplicado um

checklist (apêndice III) para melhor conhecimento do funcionamento da empresa.

Dentre os dados obtidos, os de maior relevância para a pesquisa são:

• A empresa não possui Política Ambiental;

• Não há levantamento dos aspectos ambientais do empreendimento;

• Não há um sistema de gerenciamento de resíduos implantado, apesar de

haver ações pontuais como separação entre “lixo seco” e “lixo molhado”;

• A empresa não tem procedimentos padrões para desenvolvimento das

atividades;

• Não há cartazes informativos sobre uso racional dos recursos;

• Os funcionários não fazem registro das verificações e manutenções

realizadas;

• Produtos ambientalmente corretos não são priorizados;

• A empresa possui controle do consumo de água através da vazão dos poços

e dos dados de produção, No entanto, não há diferenciação do quanto de

água se gasta na administração e quanto é desperdiçado durante o processo

produtivo;

• Existe controle dos materiais consumidos na empresa.

A lista de verificação foi feita de forma a englobar todas as conformidades

necessárias, segundo a série de norma ISO 14000. As questões que não foram

contempladas nos itens considerados relevantes já estavam em conformidade ou foram

estudadas a partir da implantação de ações para esses itens.

72

A partir das entradas e saídas do processo, de aspectos físicos e administrativos da

empresa e demais pontos relevantes identificados com a aplicação da lista de verificação,

foi traçado um Plano de Ação direta e indiretamente ligado ao processo produtivo da

empresa.

4.3 Procedimentos para Implantação do SGA

Apesar de a empresa possuir licença ambiental, foi observado que não havia ações

voltadas para a questão ambiental; pequenos projetos pontuais puderam ser identificados,

mas relacionados a uma tentativa de implantar um Sistema de Gestão de Qualidade que,

como demonstrado no referencial teórico, possui pontos de convergência com o SGA.

De acordo com a NBR ISO 14004 (2005) o Sistema de Gestão Ambiental está

orientado sob o modelo de gestão baseado no ciclo do PDCA (PLAN – planejar, DO –

executar, CHECK – verificar e ACT – corrigir), visando o processo de melhoria contínua.

São cinco etapas sucessivas aos requisitos descritos naquela norma que uma

organização deve cumprir ao implantar esse sistema: estabelecimento da política

ambiental; planejamento; implantação e operacionalização; verificação, e análise.

Antes de serem iniciadas essas fases, foi obtido um entendimento global da

empresa, principalmente quanto à sua relação com aspectos ambientais, por meio da

aplicação do checklist e de uma avaliação das atividades produtivas, como também do

levantamento da legislação pertinente ao setor, auxiliando o planejamento do sistema a ser

implantado.

4.3.1 Política Ambiental

Após as avaliações iniciais, foi definida a política ambiental a ser seguida pela

organização. A decisão da política a ser adotada é uma definição que a alta administração

deve tomar e disseminar por toda a organização, como também divulgar para seus

fornecedores, investidores, clientes e comunidade em geral. Essa fase norteou os passos

seguintes do SGA, além de mostrar o pensamento, visão e o comprometimento da empresa

com o meio ambiente.

A Política Ambiental definida pela organização foi a seguinte:

73

POLÍTICA AMBIENTAL

“Nós da equipe da empresa de águas minerais, temos o compromisso de preservar o

meio ambiente e minimizar o potencial poluidor de nossas atividades, produtos e serviços

por meio de:

• Redução de desperdícios através de uso de meios de transformação, tais como reciclagem, compostagem, separação seletiva do lixo e reuso de águas;

• Cumprimento das leis ambientais vigentes;

• Conscientização dos colaboradores, clientes e fornecedores;

• Redução de custos com a minimização de desperdícios;

• Preservação dos recursos naturais.

A equipe se compromete a melhorar continuamente a conservação desta Política

através de sua revisão periódica”.

A Política Ambiental estabelecida garante o comprometimento da empresa com a

prevenção e respeito ao meio ambiente e assegura o cumprimento aos requisitos legais e o

envolvimento de todos os colaboradores com a busca pela melhoria contínua nos

processos. Esta política foi aprovada e passou a ser disponível a todos os níveis da

organização.

4.3.2 Planejamento

Posterior à definição da Política Ambiental, deu-se início à segunda etapa para o

processo de implantação do SGA, a fim de construir condições para a realização da política

ambiental adotada pela organização.

Para tal, foram trabalhadas as seguintes subdivisões: classificação e avaliação dos

aspectos ambientais, levantamento dos requisitos legais, definição dos objetivos, metas e

programas ambientais, conforme consta no quadro 4-1.

74

Quadro 4-1 Etapas de composição da fase de planejamento.

ITENS DESCRIÇÃO

Aspectos Ambientais Levantamento de classificação dos impactos negativos

causados ao meio ambiente pelas atividades e processo

produtivo da organização.

Requisitos Legais Levantamento da legislação ambiental pertinente à

atividade desenvolvida pela empresa.

Objetivos, Metas e

Programas Ambientais

Definição dos objetivos e metas ambientais condizentes

com a Política Ambiental adotada pela organização e

estabelecimento das ações a serem tomadas para que esses

objetivos e metas sejam alcançados.

4.3.3 Implantação e Operacionalização

A terceira fase do processo de implantação do sistema de gestão ambiental é

caracterizada pela execução do que foi planejado no estágio anterior. Essa etapa da

implantação foi dividida em sete passos a serem cumpridos, conforme pode ser observado

no quadro 4-2 a seguir:

75

Quadro 4-2 Etapas de implantação e operacionalização do SGA.

ITENS DESCRIÇÃO

Recursos, Funções,

Responsabilidades e

Autoridade

Definição de recursos financeiros, tecnológicos, infra-

estrutura, dentre outros. Realização das atribuições de

responsabilidades às pessoas envolvidas no sistema.

Competência, Treinamento e

Conscientização

Desenvolvimento de atividades com o corpo funcional da

organização como: treinamentos relacionados às

atividades potencialmente impactantes, programas de

conscientização e conhecimento da política ambiental da

empresa. Este requisito visa desenvolver o

comprometimento dos funcionários com a gestão

ambiental promovida pela organização.

Comunicação Definição de como se dará à troca de informações da

empresa com seu ambiente externo (fornecedores, clientes,

partes interessadas) e interno (colaboradores e prestadores

de serviço).

Documentação Manutenção da documentação de todas as informações

relacionadas ao SGA.

Controle de Documentos Estabelecimentos de mecanismos de controle sobre os

documentos referentes ao SGA.

Controle Operacional Definição de mecanismos de controle sobre os aspectos

considerados significativos.

Preparação e Resposta a

Emergências

Estabelecimento de planos para situações emergenciais.

4.3.4 Verificação

Essa etapa é referente ao check do ciclo PDCA, pois foram desenvolvidas ações que

objetivavam avaliar o funcionamento do SGA, tais quais: análise do desempenho

ambiental por meio de monitoramentos e medições; verificação do atendimento aos

requisitos legais; identificação de não-conformidades; proposição de ações corretivas e

preventivas para solucionar as falhas identificadas; controle e registro das informações

obtidas com as avaliações; e desenvolvimento de auditorias internas periódicas.

76

Diante desses requisitos pode-se destacar a última etapa (auditoria interna) como de

fundamental importância para que haja uma avaliação crítica do desenvolvimento do SGA

na empresa.

4.3.5 Análise

É de extrema importância que haja uma avaliação inicial e contínua do sistema de

gestão ambiental implantado, para que seja comprovada a eficiência do sistema e seja dado

andamento ao processo de melhoria contínua proposto.

4.3.5.1 Administração

A própria norma ISO 14004 solicita que a alta administração da empresa avalie o

seu SGA, com o objetivo de que haja aprimoramento do desempenho ambiental da

organização.

Essa avaliação permite que haja aprimoramento do plano de ação sugerido e

implantado, de acordo com as necessidades da empresa e o estabelecido na sua política

ambiental.

4.3.5.2 Gestores

Os gestores responsáveis pela elaboração e implantação do SGA na empresa devem

fazer uma avaliação de conformidade do antes, durante e depois da finalização da

implantação do sistema.

A análise feita pelos responsáveis setoriais junto com os gestores é de suma

importância para que seja dada continuidade à implementação e eficiência do sistema

implantado, verificando o andamento das ações de acordo com os objetivos e metas

estabelecidos e sugerindo as alterações necessárias.

Com o cumprimento de todas as etapas inicia-se um novo ciclo, porém este deverá

conter novas atribuições ao SGA mesmo que as metas e os objetivos propostos

inicialmente estejam atendidos. Este fato se deve ao processo de melhoria contínua ao qual

o gerenciamento ambiental se propõe a executar, procurando sempre aperfeiçoar a

responsabilidade e o desempenho ambiental da instituição.

77

4.4 Plano de Ação

Indicador Ambiental é uma razão ou um percentual de um item ambiental

verificado. Processo a processo, os indicadores devem ser analisados. O resultado deste

trabalho deve estar na comparação entre a situação da empresa antes do SGA, as metas

estabelecidas no Plano de Ação, os resultados obtidos e o desenvolvimento periódico das

ações propostas.

Os aspectos ambientais foram associados a cada atividade, produto ou serviço. Os

impactos, são relacionados a cada aspecto em situações planejadas.

A avaliação dos impactos ambientais permite verificar a significância de aspectos

ambientais apresentados durante os processos desenvolvidos e agregar as intervenções em

vários ou em um único indicador. Os fluxos elementares do sistema são relacionados aos

impactos gerados ao meio ambiente, em nível global, regional ou mesmo local.

Os principais aspectos e impactos ambientais decorrentes das atividades

desenvolvidas na empresa de águas minerais estão expostos a seguir, no quadro 4-3:

Quadro 4-3 Principais aspectos e impactos negativos da empresa.

ASPECTO AMBIENTAL IMPACTO RELACIONADO

Consumo de água • Desperdício de água;

• Geração de efluentes;

• Redução da água disponível para futuras gerações.

Consumo de energia • Desperdício de energia;

• Degradação ambiental na geração de energia.

Geração de resíduos • Poluição do solo e da água;

• Proliferação de vetores.

Geração de efluentes • Poluição da água e do solo.

Uso de produtos químicos • Danos à saúde;

• Poluição da água e do solo.

Consumo não sustentado de

recursos naturais

• Redução de recursos naturais disponíveis para futuras

gerações.

78

Foi objetivado para o Plano de Ação, a busca e identificação de alternativas viáveis

e técnicas de Produção mais Limpa que, quando implantadas, permitissem, principalmente,

a minimização de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões, eficiência no uso de

energia e racionalização no emprego da água.

Essas ações foram compiladas no programa de implantação de um SGA baseado na

série de normas ISO 14000, conforme descrito no item 4.3 deste trabalho. Trata-se de uma

abordagem sistêmica para lidar com os aspectos ambientais da organização. A

implementação de um Sistema de Gestão Ambiental baseado na ISO 14001:2004 pode

tornar a empresa passível de certificação de qualidade ambiental, já que os benefícios da

ISO 14001 passam a ser os mesmos do SGA.

4.4.1 Proposição de Ações e Implantação de Melhorias

Após as etapas iniciais de conhecimento da empresa e planejamento das fases a

serem seguidas, os itens da lista de verificação foram avaliados e discutidos, em

concomitância com o especificado na política ambiental definida pela empresa, ação

primeira da implantação do SGA.

A partir da política e das não conformidades verificadas nas questões da lista de

verificação, o Plano de Ação foi formado, dividindo as atividades em setores de atenção,

como programas específicos: administração, gestores e ecotime; água; energia; resíduos

sólidos e manutenção.

Os responsáveis para atingir as metas e conformidades foram definidos e foi

formada uma equipe, composta de colaboradores da empresa – representantes dos diversos

setores – com um perfil de liderança, com mais de dois anos na empresa, comprometidos

com a forma de trabalho da organização e que se destacaram nos interesses ambientais

durante o treinamento dos funcionários. Essa equipe, chamada de ECOTIME, foi composta

por quatro funcionários, mais dois gestores externos e um gerente, representante da alta

administração.

Para melhor adesão das ações propostas, foram feitos estudos de viabilidade técnica

e econômica para os setores de atenção, quando da necessidade de investimentos mais

significativos na implantação das melhorias, mostrando assim, os ganhos econômicos

decorrentes da implantação do sistema como um todo.

79

O Plano de Ação objetivava as seguintes ações:

• A empresa deverá definir sua Política Ambiental;

• Criar e fixar cartazes informativos sobre a política ambiental da empresa em locais

estratégicos;

• Criar mecanismos para informação aos clientes sobre a política ambiental;

• Capacitar funcionários (mínimo de 90%) contemplando um conteúdo sobre

aspectos ambientais globais e específicos, enfatizando a realidade da indústria de

águas minerais;

• Estabelecer e treinar o ECOTIME;

• Criar e implantar um manual de procedimentos para o SGA;

• Registrar e elaborar cronograma para revisão do manual;

• Estabelecer metas e objetivos ambientais da empresa;

• Implantar procedimentos que permitam o levantamento de aspectos e impactos

ambientais ocasionados pelas atividades da organização;

• Analisar periodicamente a política, as metas e os objetivos ambientais da empresa;

• Levantar os principais indicadores ambientais pertinentes;

• Criar mecanismos e planilhas de controle e registro dos indicadores ambientais;

• Capacitar os funcionários sobre os aspectos ambientais;

• Implantar um Sistema de Gerenciamento de Resíduos de acordo com a legislação

pertinente;

• Escrever procedimento e estabelecer registro quanto à forma de reutilização de

papéis;

• Definir planilha de controle da quantidade de cartuchos utilizados;

• Separar e descartar corretamente os cartuchos utilizados;

• Estabelecer local protegido das intempéries para acondicionamento e descarte das

pilhas e baterias usadas;

• Criar e fixar cartazes informativos nos setores de acesso dos funcionários sobre o

uso racional da água;

• Criar e fixar cartazes informativos nos setores de acesso dos funcionários sobre o

uso racional de energia;

• Estabelecer cronograma para substituição de equipamentos por peças de menor

consumo (realizar estudos de viabilidade técnica e econômica);

• Descrever procedimento para verificação de vazamentos nos setores da empresa;

80

• Registrar as verificações;

• Estudar e implantar soluções para melhor utilização dos recursos naturais de

iluminação;

• Determinar a potência dos equipamentos e o consumo nos setores.

• Identificar copos para uso individual;

• Colocar coletores cilíndricos junto aos locais de geração de copos descartáveis;

• Descrever procedimento para separação do lixo por categoria;

• Adquirir e colocar coletores específicos para coleta seletiva dos resíduos;

• Descrever procedimento para limpeza das lixeiras e estabelecer cronograma para

esse fim;

• Descrever procedimento para coleta de lixo;

• Registrar quantidades de resíduos sólidos gerados;

• Estabelecer um procedimento adequado para o manuseio e descarte das lâmpadas

que não funcionam;

• Descrever procedimento para o descarte correto do óleo vegetal usado;

• Descrever procedimento para limpeza e manutenção dos reservatórios;

• Registrar as limpezas e manutenções realizadas nos reservatórios;

• Verificar a destinação dos efluentes e, caso necessário, sugerir destinação

adequada;

• Estabelecer procedimento escrito para lavagem de roupas;

• Destinar adequadamente as peças de roupa descartadas;

• Estudar a substituição dos alvejantes á base de cloro por outro menos agressivo e

que não apresente formação de substâncias tóxicas;

• Identificar os produtos de limpeza utilizados;

• Substituir materiais de limpeza por biodegradáveis;

• Substituir embalagens de pequeno volume pelas de grande volume, inserindo

procedimentos de diluição, quando necessário;

• Descrever procedimento para lavagem de louça;

• Verificar licença ambiental e sanitária da empresa que realiza controle de pragas;

• Colocar controlador de fluxo nas mangueiras;

• Estudar e implantar melhor técnica de irrigação;

• Fazer uso de adubo ou composto orgânico;

• Estudar viabilidade de implantação de um sistema de compostagem;

81

• Elaborar planilhas de registro da avaliação dos resultados obtidos pelo SGA;

• Implantar o SGA.

Essas ações foram tabeladas, seus responsáveis foram definidos e foram

estabelecidos prazos para o cumprimento e concretização da definição das metas a serem

alcançadas.

4.4.1.1 Treinamento

O treinamento foi preparado visando promover o entendimento dos colaboradores

sobre as questões ambientais e um sistema de gestão baseado na série ISO 14000. As aulas

foram divididas em quatro dias, dois dias para cada turma de 35 funcionários, cada dia com

dois turnos, cada turno com 4 horas de duração.

Foram discutidos pontos de relevância para o entendimento dos colaboradores

sobre as questões ambientais, sempre fazendo comparativos entre o que era feito na

empresa, o que era feito no cotidiano deles e o que poderia ser melhorado. Os principais

pontos abordados foram:

• Degradação ambiental;

• Desmatamento;

• Efeito estufa;

• Escassez de água potável;

• Chuva ácida;

• Ciclo da água;

• Conceitos ambientais;

• Poluição das águas;

• Poluição do ar;

• Poluição do solo;

• Desenvolvimento sustentável;

• Educação Ambiental;

• Ciclo de vida dos produtos;

• Crescimento Populacional;

• Produção mais limpa;

• Sistema de Gestão Ambiental;

82

• ISO 14000.

Os encontros foram expositivos, com realização de dinâmicas e prática de

exercícios relacionados aos temas, filmes, vídeos e slides explicativos, como pode ser

observado o exemplo no apêndice IV deste trabalho.

O treinamento foi considerado satisfatório, observada a intensa participação dos

envolvidos. Com isso, foi atendido mais um requisito do checklist, já que mais de 90% dos

colaboradores participaram das aulas.

4.4.1.2 Administração, Gestores e Ecotime

As ações relacionadas à área administrativa e aos gestores foram as que envolviam

a elaboração de procedimentos a fim de padronizar as atividades desenvolvidas dentro da

empresa e minimizar os gastos materiais e econômicos com os processos.

Foram elaboradas Planilhas de Controle (PCs), Instruções de Trabalho (ITs) e

Listas de Verificação (LVs), tomando por base o ciclo PDCA, de forma a garantir o

sucesso do sistema. Exemplos de IT e PC podem ser observados nos apêndices VI e VII

desta pesquisa, respectivamente.

A importância desse grupo foi fundamental para aprovação das ações propostas, já

que muitas exigiam modificação parcial ou temporária do sistema de produção e

investimentos financeiros.

As ações de controle, registro, levantamento e organização, bem como de

acompanhamento e o monitoramento da implantação do sistema, também se incluem nas

atribuições desenvolvidas por esse grupo.

A primeira ação foi a sugestão de tópicos para definição da Política Ambiental da

empresa. Uma vez desenvolvida e aprovada, foram elaborados e fixados cartazes nas áreas

interna e externa da indústria, informando aos colaboradores, clientes e fornecedores sobre

as práticas ambientais que a organização se propôs a adotar.

Ao final da pesquisa, foi criado e implantado um Manual de Procedimentos para o

SGA, cujo índice é demonstrado no Apêndice V, cujo índice encontra-se no apêndice V

deste trabalho. A metodologia utilizada para sua implantação envolveu um minucioso

levantamento de aspectos e impactos ambientais para desenvolvimento das ações de

prevenção e/ou correção das não conformidades identificadas.

83

A administração da empresa foi a responsável pela aprovação, atualização, revisão

e distribuição, essas últimas, em conjunto com o ecotime.

4.4.1.3 Água

A água utilizada para qualquer fim era a mesma, oriunda dos mesmos poços e

encaminhada para os mesmos tipos de tratamento. Com isso ficou constatado que

procedimentos como a lavagem de piso era feito com uso de água mineral (potável de

mesa). Essa não era a realidade somente desta organização, mas tal fato acontece nas

demais empresas engarrafadoras de água.

As primeiras ações relacionadas à diminuição do desperdício de água e,

conseqüentemente, diminuição dos efluentes gerados, foi a padronização das atividades de

lavagem.

Foram escritos procedimentos para lavagem de louça, de roupa, de pisos e até

mesmo dos garrafões retornados à produção. Foram feitos estudos de relação mássica para

chegar às quantidades necessárias de água para realização dessas atividades, descritas nas

ITs, conforme pode ser observado no apêndice VI. Planilhas foram elaboradas (apêndice

VII) para registrar essas ações, a fim de haver um maior controle dos insumos utilizados,

bem como evitar retrabalho e garantir a higienização e o bom funcionamento da empresa.

O procedimento para rega do jardim também foi descrito, com estabelecimento de

tempo e horário para atender às necessidades da área e evitar o desperdício de água.

Controladores de fluxo foram colocados em todas as mangueiras da empresa, minimizando

mais ainda o desperdício.

Foram elaborados e fixados cartazes informativos sobre a necessidade de evitar o

desperdício de água. Exemplos desses podem ser observados no apêndice VIII.

As medidas de racionalização de uso da água influenciam a geração de efluentes, na

medida em que menores consumos representam menores vazões. As ações seguintes foram

relacionadas aos efluentes gerados.

Medidas relacionadas aos resíduos sólidos foram adotadas, uma vez que estes

acabam por se fazerem presentes nos efluentes gerados. Os materiais de limpeza foram

substituídos por biodegradáveis. Atualmente, os preços desses materiais são iguais e até

inferiores aos mais agressivos ao meio ambiente.

84

Os efluentes gerados no processo produtivo da empresa são provenientes da

lavagem e enchimento dos garrafões. Esse efluente é composto basicamente de peroxitane,

resíduos sólidos como rótulos, tampas, areias e matéria orgânica proveniente de

microorganismos.

A empresa possui uma pequena estação de tratamento de efluentes que atende à

demanda da sua geração, e trata os resíduos líquidos antes de serem despejados na rede de

coleta pública de esgotos. No tratamento são utilizadas operações de coagulação,

floculação e decantação, para posterior descarte.

O efluente oriundo da produção era misturado com os efluentes resultantes dos usos

gerais em um tanque primário. Através de análises laboratoriais, foi constatado que os

efluentes oriundos da produção encontravam-se em ótimas condições para reuso não-

potável direto, ou seja, lavagem de pisos e irrigação.

A partir daí, foi estudada a instalação de um sistema de reuso de água (figura 4-10)

que pudesse aproveitar essa água “limpa” para a prática da irrigação e lavagem de piso. O

sistema baseou-se no desvio dos encanamentos de coleta do efluente de produção para uma

cisterna acondicionadora (figura 4-12). A vazão média foi mensurada e contatou-se o

atendimento à demanda de água para as referidas atividades. O efluente passou a ser

filtrado em dois filtros simples (figura 4-11), até chegar à cisterna, esta munida por uma

bóia para controle de vazão. Em seguida o efluente é direcionado para as torneiras das

áreas externas do empreendimento, de onde sai da água para lavagem de pisos e rega de

áreas verdes.

Figura 4-10 Esquema de sistema para reuso de água.

85

Está previsto no cronograma de ações para implantação de um sistema mais

completo de tratamento de água e colocação de mais uma cisterna para reaproveitar o

mesmo efluente para descargas nos banheiros.

Figura 4-11 Entrada da água da lavagem dos garrafões no sistema de reuso, passando pelo

primeiro filtro, seguindo para a primeira caixa de passagem.

Figura 4-12 Desvio de encanamento para nova cisterna ainda no período de construção.

86

4.4.1.4 Energia

A principal medida para redução do consumo de eletricidade foi a substituição de

motores em uso por outros equivalentes, de melhor desempenho. Além disso, medidas de

eficiência energética foram propostas em relação à iluminação:

• As lâmpadas incandescentes foram substituídas por lâmpadas fluorescentes

de menor consumo e maior durabilidade, nos locais onde há necessidade de

permanência de luz acesa por um período maior de tempo;

• Utilização, sempre que possível, de lâmpadas de vapor metálico, que

fornecem maior luminosidade, maior durabilidade e menor consumo;

• Instalação de interruptores de detecção de presença nos locais onde não há

necessidade de iluminação ininterrupta;

• Instalação e manutenção periódica de telhas translúcidas, de modo a

aproveitar melhor a luminosidade natural do ambiente durante o período

diurno.

• O consumo de energia passou a ser monitorado através da leitura diária dos

medidores, registrada em planilha específica para controle medição do

consumo de energia.

A exemplo do projeto para água, foram elaborados e fixados cartazes informativos

sobre a necessidade de evitar o desperdício de energia, como pode ser observado no

apêndice VIII.

A energia consumida na empresa é fornecida pela rede de distribuição local e

abastece todas as dependências do empreendimento. O consumo excessivo de energia

elétrica é outro item tratado com bastante atenção, pois representa um dos maiores custos

diretos da empresa.

Tratando-se de rede de alta tensão, a tarifa por kWh/kW é significativamente maior

no horário de ponta (17:30h às 20:30h). Foi então feito um comparativo entre a aquisição

de um gerador de energia a gás e o gasto com o consumo nesse horário, já que a produção,

periodicamente, ultrapassa o período fora de ponta.

87

4.4.1.5 Resíduos Sólidos

Em toda a empresa há a geração de algum tipo de resíduo sólido, como papel,

cartuchos de impressora, embalagens de papelão e plástica, restos de comida originado no

pré e pós-preparo dos alimentos, restos de poda das árvores e resíduos oriundos do

processo produtivo.

Para um correto acompanhamento desses resíduos, desde sua produção até o

descarte final, foi elaborado um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

específico para as necessidades da indústria, contendo descrição do tipo de resíduo, seu

manejo, disposição final e ações preventivas e corretivas que devem ser adotadas.

Os resíduos gerados na área administrativa da organização são, em geral, papéis,

embalagens de papel e papelão e papel carbono. A reutilização do papel e adesão de papel

reciclado foi uma das ações sugeridas que mais rapidamente foi posta em prática. A

separação e o reuso do papel segue o procedimento descrito em instrução de trabalho

específica para sua reutilização e o uso do papel reciclado em detrimento do papel ofício

comum já é aplicado para quase todos os fins. As quantidades de resíduos passaram a ser

registradas e monitoradas.

A empresa possui uma pequena cozinha e uma lanchonete. Os resíduos produzidos

nesses locais são inorgânicos (considerados secos) e orgânicos (molhados). Na primeira

classificação estão papéis, embalagens plásticas, de papel e papelão, embalagem de isopor,

vidro, metais, palitos de fósforo. Quanto ao resíduo orgânico, são em geral talos e cascas

de frutas e verduras, casca de ovo, aparas e pele de carne, grãos de arroz e feijão, pó de

café, restos de condimento e sobras de comida. Esses resíduos também estão contemplados

no PGRS, e sua separação segue uma instrução de trabalho para segregação dos resíduos

da cozinha.

Na extremidade leste do terreno havia uma pequena horta de subsistência mantida

pelo funcionário contratado para vigiar a indústria, e que possui uma casa dentro da área do

empreendimento. Foi então proposto um projeto de compostagem de resíduos orgânicos

em canteiro aberto para adubação da horta.

88

Figura 4-13 Disposição das camadas das leiras.

O ciclo da matéria orgânica foi descrito desde a separação dos resíduos após as

refeições, passando pela pilha de compostagem (leira – figura 4-13), revolvimentos e

disposição do composto no solo (figura 4-14).

Figura 4-14 Composto final produzido.

Com a separação de resíduos por categoria, ficou caracterizando o montante de

resíduos recicláveis, principalmente plásticos, produzido prioritariamente durante o

89

processo produtivo. Uma cooperativa de reciclagem se interessou pelo material (garrafões,

garrafas, moldes, tampas e lacres) e passou a comprar esses resíduos.

Durante o acompanhamento dos processos produtivos foi verificado que havia

muito desperdício de tampas de garrafões de 20 litros e de moldes para fabricação de

garrafas. Não ficando constatado nenhum tipo de problema de regulagem ou manutenção

nas máquinas, foi estudado o material das tampas e feito um comparativo entre três marcas

fornecedoras. A marca usada, mais barata, continha vários produtos do lote com defeito.

A troca de fornecedor foi feita e o índice de resíduos produzidos reduziu

significativamente. Mesmo pagando-se um pouco mais, o aproveitamento maior do

estoque compensou o gasto. Outra medida que foi adotada foi a compra de coletores

cilíndricos para acondicionamento de copos, diminuindo o volume de sacos produzidos,

conforme pode ser observado na figura 4-15.

Figura 4-15 Coletor cilíndrico colocado próximo ao local de geração de copos descartáveis.

Coletores específicos para separação de resíduos por categoria também foram

adquiridos e colocados em locais estratégicos.

4.4.1.6 Manutenção

A área de manutenção está relacionada a todas as outras, pois é responsável pela

prevenção e correção de não conformidades. O programa de prevenção é dos mais

importantes, pois sua periodicidade garante o bom funcionamento das demais ações do

90

SGA e retarda ou até evita problemas de ordem técnica que possam prejudicar também o

sistema produtivo.

Os procedimentos de manutenção dos equipamentos também foram descritos em

instruções de trabalho específicas, sendo seu registro feito em planilhas de controle.

Para cada sistema foi elaborado um plano de manutenção. Uma ação de grande

eficácia, principalmente em instalações mais antigas, foi a realização de um programa

detalhado de manutenção, que objetiva eliminar ou reduzir vazamentos em dutos, junções

registros e válvulas.

A instalação hidráulica do empreendimento encontra-se em bom estado de

conservação, operando sem vazamentos. As manutenções preventivas periódicas em todas

as áreas têm colaboradores específicos responsáveis e ocorrem LV de vistoria geral. Os

próprios colaboradores que fazem as verificações estão capacitados para fazerem reparos

simples e/ou emergenciais. Os reparos, bem como as verificações, são registrados em

planilha de controle específica.

4.4.1.7 Reflorestamento

Foi sugerido pelo proprietário da empresa o reflorestamento da área, já que o

terreno continha praticamente vegetação rasteira, arbustiva. É sabido que a vegetação

auxilia na conservação das nascentes de água mineral e da biodiversidade local.

Foi então desenvolvido um plano para recuperação ambiental da área, através do

reflorestamento no interior do terreno, utilizando espécies arbóreas nativas da Mata

Atlântica e frutíferas, de peculiaridades locais e regionais.

Até então já foram plantadas 135 mudas. Todas contém placa de identificação e

nome do colaborador responsável pelo plantio. A área reflorestada, bem como a destinada

ao reflorestamento pode ser observada na figura 4-16.

Visto que foi dado um espaçamento médio de 10 metros entre cada muda, a área

reflorestada está em torno de 15.000 m2.

91

Figura 4-16 Área do terreno, área reflorestada (destacada em verde) e área destinada ao

plantio de mudas (azul).

4.5 Resultados do Estudo de Caso

Após entrega do manual, as ações foram monitoradas durante os 3 meses seguintes.

Os resultados obtidos na implantação e monitoramento do SGA indicaram um

aumento da produtividade em 5% já no primeiro mês após o completo funcionamento dos

projetos. Tal fato se deve à economia de água gerada, fazendo com que seja destinada uma

quantidade maior do líquido para a produção. A falta de quebra de equipamentos e paradas

na produção também contribuíram para esse índice.

92

A Política Ambiental mostrou-se satisfatória para o atendimento das necessidades

da empresa e da implantação do SGA. As metas e objetivos elaborados a partir dele

surtiram efeitos significativamente positivos.

O ecotime tinha reuniões mensais ordinárias e novas ações estão sendo sugeridas

para a otimização do sistema, como medidas de compensação para o “funcionário verde”

do mês.

As instruções de trabalho e planilhas de controle (PC) mostraram-se satisfatórias

quanto aos seus objetivos. Algumas alterações foram feitas, sugeridas pelo responsável

pela atividade ou pelo preenchimento da PC. A padronização das atividades continuava

sendo aplicada em todos os setores da empresa e os colaboradores já notavam os benefícios

e as facilidades de se homogeneizar as ações.

O sistema de reuso de água estava funcionando de forma satisfatória. No entanto, as

quantidades armazenadas são superiores à demanda, fazendo com que parte deste efluente

seja encaminhada à estação de tratamento e lançada à rede pública de coleta. Um sistema

que envolva a canalização desse efluente para descarga sanitária já estava sendo estudado e

deverá ser implantado brevemente.

Também está sendo estudado um sistema de rega de área verde através de

gotejamento para reduzir ainda mais os desperdícios de água.

A colocação de sensores em pias, vasos sanitários e chuveiros não foi considerada

viável, principalmente por parte da alta administração da empresa. Foi alegado que os

usuários (funcionários) não tinham zelo por esses tipos de equipamentos por uma questão

de cultura. A solução encontrada foi a criação de um cronograma para troca gradual de

torneiras, chuveiros e descargas sanitárias por equipamentos similares aos existentes, mas

que possuíssem menor vazão e menor consumo exigido. Cerca de 30% desses

equipamentos foram trocados até o terceiro mês.

A energia consumida foi reduzida em 7,5% a partir do segundo mês, cerca de R$

1.500,00 de economia. A aquisição do gerador foi uma das medidas mais dispendiosas

entre as adotadas. No entanto o resultado pode ser considerado satisfatório, uma vez que o

retorno do investimento é de médio prazo.

Os sensores de presença instalados nos corredores da área administrativa estão

funcionando em perfeitas condições e a troca de lâmpadas ainda não foi necessária.

93

Quase 100% dos resíduos sólidos oriundos do processo produtivo foram vendidos

para reciclagem a partir do primeiro mês. O dinheiro arrecadado está sendo destinado para

a caixinha dos funcionários e uma sala de lazer e descanso está sendo planejada para os

mesmos.

O uso do verso do papel também continuava satisfatório. A aquisição resmas de

papéis reciclados tornou-se uma alternativa menos dispendiosa, já que foi conseguido

desconto para remessas em grandes quantidades dessas resmas.

O sistema de compostagem teve pequenos problemas no primeiro mês, provocando

maus odores devido à falta de revolvimento da leira. Solucionado o problema, o composto

produzido atende à demanda da horta e parte das mudas plantadas no reflorestamento.

A troca de fornecedor das tampas e moldes significou uma economia de 10% ao

final do estudo. O que se perdia em cada lote, mesmo que retornado para reciclagem,

onerava a atividade, tornando o produto mais barato mais dispendioso que o atualmente

utilizado.

As quantidades de água consumida são as mesmas, no entanto, o aumento da

produtividade e a eficiência comprovada do sistema de reuso indica a otimização da

produção e a minimização do desperdício e dos efluentes gerados.

4.6 Validação da Pesquisa

A concorrência empresarial demonstra-se numa crescente exponencial, onde

qualquer vantagem competitiva pode significar a permanência de organização no mercado.

Tal fenômeno vem impulsionando os administradores a compreenderem que a empresa,

não é um ente isolado e sim externo.

Neste contexto, vantagem competitiva significa muitas vezes entender os anseios

externos à organização, atender a sociedade.

A partir da análise de tal contexto, as organizações estão buscando competitividade

a partir da preocupação ambiental na busca ao atendimento das pressões sociais e mesmo

por uma razão de sobrevivência natural, os empresários dos mais diversos setores e

tamanhos estão encontrando na variável ambiental um veio de lucratividade em diferentes

aspectos.

94

A implantação de um sistema de gestão ambiental configura atualmente no

mercado mundial como uma fórmula politicamente correta de aumentar a lucratividade das

corporações, elevando-as de entidades econômicas para instituições político-sociais.

A proposta da pesquisa e seus objetivos foram atendidos, visto que o modelo de

SGA foi desenvolvido, a implantação foi feita com sucesso e os resultados obtidos

satisfizeram a todas as partes envolvidas, podendo ainda ser adequado para a realidade de

outras empresas e de outros setores.

4.7 Análise Descritiva

Com a implantação do Sistema de Gestão Ambiental foram obtidos fatores que

trouxeram ganhos tanto para a organização quanto para o meio ambiente.

Podem ser considerados significativos fatores como a minimização dos impactos

ambientais, melhoria da imagem da organização, redução de custos, aumento da

produtividade e diminuição de desperdícios.

As novas práticas e tecnologias diminuíram as agressões do processo à natureza,

através da geração alternativa de energia, troca de equipamentos, uso mais racional dos

recursos, dentre outras que constam na descrição do plano de ação.

Com o uso mais racional dos materiais, da água, energia e demais insumos, houve

uma redução considerável nos custos e uma gradual minimização do desperdício.

4.7.1 Avaliação da Pesquisa

A realização do trabalho identificou que a adoção do modelo de SGA proposto pela

NBR ISO 14001:2004 é importante para qualquer empresa que queira adequar suas

atividades para obter uma melhor relação com o meio ambiente.

O sistema mostrou-se satisfatório para todas as partes, já que através das ações

desenvolvidas e investimentos, foram obtidos resultados a curto, médio e longo prazo, de

significativos ganhos ambientais e econômicos.

95

Capítulo 5

Conclusões e Recomendações

Este capítulo apresenta uma síntese geral da Dissertação, com base na pesquisa

bibliográfica e pesquisa de campo, apresentando as conclusões e recomendações gerais do

trabalho.

O conteúdo deste capítulo é composto de seis seções: conclusões da pesquisa

bibliográfica, conclusões da pesquisa de campo, limitações do trabalho, direções da

pesquisa, recomendações e conclusão final.

5.1 Conclusões da Pesquisa Bibliográfica

A importância dada ao desenvolvimento sustentável está longe de ser a desejada.

As empresas ainda se interessam apenas pela adequação à legislação, assumindo uma

postura fragmentada e reativa.

Com a implantação de um SGA, a questão ambiental é tratada de forma estratégica,

assumindo uma postura sistêmica e pró-ativa, tornando-as mais competitivas.

A bibliografia consultada foi essencial para fundamentação teórica e para o

processamento das informações científicas necessárias sobre o tema em questão. Através

de conceitos, argumentações e pesquisas, os autores citados evidenciaram a importância de

um sistema de gestão ambiental, do uso de tecnologias de produção mais limpa e da

preservação da água como recurso, além da obtenção de ganhos de produtividade por parte

das empresas e melhoria da qualidade ambiental para as populações em geral.

96

5.2 Conclusões da Pesquisa de Campo

Pensar na questão ambiental deve ser algo comum a todas as empresas, pois os

resultados da aplicação das alternativas e propostas apresentadas neste trabalho podem ser

incorporados por qualquer empreendimento, desde que sejam feitas as alterações para

atendimento às particularidades de cada organização.

Assim, espera-se que os empresários da indústria de águas minerais, na formulação

de Políticas Ambientais para suas empresas, desenvolvam e divulguem ações relacionadas

à responsabilidade ambiental e social da atividade, valendo-se das experiências obtidas,

contagiando todos os envolvidos no sistema.

Desta forma, a disponibilidade tecnológica existente e a tomada de iniciativas

adequadas proporcionarão melhorias perceptíveis na qualidade de vida e estabilidade dos

processos socioculturais, ambientais e econômicos.

A questão ambiental ainda não é vista como relevante simplesmente pela melhoria

ambiental do processo produtivo. Ações ambientalmente corretas são adotadas quando

ganhos econômicos e mercadológicos são previstos.

5.3 Problemas Encontrados

No decorrer do processo de implantação do modelo de gestão ambiental baseada na

NBR ISO 14001:2004 buscou-se investigar quais os fatos que causaram barreiras no

processo da mesma. Os problemas apresentados podem ser classificados em duas ordens:

os ligados a fatores econômicos e o outro ao pessoal envolvido.

Os de caráter econômico ocorreram pela falta de recursos financeiros que

possibilitariam a aquisição de tecnologias mais avançadas, visando adequar e melhorar os

processos, no que se refere à minimização de impactos de determinadas atividades. Não

foram encontrados muitos problemas dessa natureza, já que a organização se comprometeu

em todos os aspectos com a implantação do SGA. Algumas ações mais dispendiosas já

estão planejadas nos cronogramas de ações e metas para os anos seguintes.

Um ponto de relevância ligado a esse fator foi a aquisição de uma estagiária técnica

em meio ambiente, no momento do compromisso firmado com a implantação do SGA,

aqui citada como uma das gestoras. Ao final do trabalho, a profissional foi contratada pela

97

empresa para dar andamento às atividades implantadas, reafirmando o compromisso de

melhoria contínua, chave para alcançar os objetivos a que se propôs a empresa, evitando a

descontinuidade das ações e a desmotivação dos envolvidos.

Já os problemas derivados do corpo funcional se deram basicamente por resistência

às mudanças propostas e falta de comprometimento de alguns envolvidos.

O primeiro ponto é característico de processos de mudança no qual se criam

barreiras para tentar evitar os novos paradigmas. Esse se apresentou como um dos

principais problemas, pois foram necessárias intervenções da alta administração, para a

conscientização sobre a importância da adoção deste novo modelo de gestão.

Acompanhado desse fato houve ainda a falta de comprometimento de alguns

setores com a questão ambiental. Isso ocorreu pela resistência ao modelo proposto pelo

SGA. Nesses setores as ações de conscientização tiveram que ser trabalhadas com maior

intensidade que as demais.

Diante do que fora apresentado notou-se que os maiores problemas enfrentados

foram referentes às barreiras impostas pelo corpo funcional, apresentando resistência e

pouco comprometimento. Para a solução desses fatos foram adotadas medidas que

demonstrassem a importância da adoção do sistema para a organização, sociedade e meio

ambiente, enfatizando os ganhos econômicos em detrimento dos ambientais.

5.4 Recomendações de Ordem Prática

Verifica-se a necessidade de ação por parte das empresas no sentido de controlar o

consumo dos recursos e insumos. Portanto, sugere-se o controle do desperdício de recursos

durante os processos e, principalmente, a atuação mais efetiva das empresas durante o

planejamento das ações, quando da seleção dos materiais e componentes e das tecnologias

a serem utilizadas, fatores determinantes para um bom desempenho ambiental.

Tratando-se do processo seletivo de materiais e componentes e das tecnologias a

serem utilizadas, segundo Degani (2003), “não há metodologia prática que apóie esse

processo”, assim sendo, deve-se fazer uso de outras metodologias como Análise do Ciclo

de Vida. Alguns setores – como o de plásticos – já divulgam o perfil ambiental dos seus

produtos (APME, 2007). Entretanto, é interessante que esses dados excedam o caráter

mercadológico voltado para a defesa e promoção dos produtos e passem para o domínio

98

público, ampliando as bases de dados disponíveis e igualando o modo de dimensionamento

e caracterização dos materiais e sistemas, facilitando o processo seletivo.

Além do conhecimento específico de durabilidade de materiais e produtos é preciso

avaliar o funcionamento do conjunto por eles formado, que deve manter o desempenho

técnico durante a vida útil pretendida. A reciclabilidade surge como sendo outro fator

relevante no processo de seleção de materiais e componentes voltados ao controle do

consumo de recursos naturais.

99

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103

Apêndices

Apêndice I – Comparativo entre a ISO 14000 e a BS 7750

TABELA COMPARATIVA ENTRE ITENS DA SÉRIE ISO 14001 E DA NORMA

INGLESA BS 7750

Item da ISO

14001

Correspondente na BS 7750

Comentário

4.0. Geral 4.1. Sistema de Gerenciamento Ambiental

A BS 7750 requer que a organização leve em consideração qualquer código de prática pertinente que a organização subscreva na implantação do Sistema.

4.1. Política Ambiental

4.2. Política Ambiental

Requisitos semelhantes, exceto:

• A ISO 14001 requer no subitem 4.1.b. um compromisso específico com a prevenção da poluição, não previsto na BS 7750;

• A ISO 14001 requer no subitem 4.1.c. que a organização firme um compromisso em atender à legislação relativa e outros requisitos que a organização subscreva, não previsto na BS 7750 no item “política”. Porém, a adequação a legislação na BS 7750 é requisito obrigatório no item 4.5., 2º parágrafo;

• A BS 7750 requer que seja indicado como os objetivos e metas serão disponibilizados ao público.

4.2. Planejamento

4.2.1. Aspectos Ambientais

4.2.2. Avaliação e Registro dos Efeitos Ambientais

O item da BS 7750 é extremamente mais rigoroso em relação à ISO 14001. As exigências da BS 7750 são detalhadas dos itens (a) a (g), onde são solicitadas considerações sobre emissões atmosféricas (controladas e não controladas), contaminação da terra, resíduos, uso de fontes de energia, entre outras.

Adicionalmente, são requeridas análises de situações normais, anormais, incidentes e de atividades passadas, atuais e futuras.

104

4.2.2. Requisitos Legais e Outros

4.4.3. Registro da Legislação, Regulamentações e Outros Requisitos

Requisitos idênticos. Na ISO 14001, no entanto, fica claro que só os códigos que possuem relação direta com os aspectos ambientais da organização devem ser considerados.

4.2.3. Objetivos e Metas

4.5. Objetivos e Metas

A BS 7750 requer um procedimento para estabelecer objetivos e metas, enquanto a ISO 14001, apenas exige que os objetivos sejam documentados.

Na BS 7750 há uma referência de que os objetivos e metas devem quantificar, quando praticável, o comprometimento com a melhoria contínua do desempenho ambiental sobre uma escala de tempo definida.

4.2.4. Programa

4.6. Programa

Os resultados são equivalentes nos subitens (a) e (b). Quando trata de novos projetos ou desenvolvimentos, a BS 7750 apresenta maior rigor, quando especifica as cláusulas de 1 a 4, adicionais ao requisito.

4.3. Implantação e Operação

4.3.1. Estrutura e Responsabilidade

4.3.1. Responsabilidade, Autoridade e Recursos

4.3.3. Representante da Administração

4.3.4. Recursos de Verificação Pessoal

A norma inglesa é mais prescritiva quando estabelece as condicionantes de (a) até (g), que devem possuir as responsabilidades/autoridades descritas.

Na ISO 14001 há uma referência de que o Representante da Administração deve reportar ao Gerenciamento Sênior as bases para as avaliações e melhorias do Sistema de Gerenciamento Ambiental.

4.3.2. Treinamento, Conscientização e Competência

4.3.4. Pessoal, Comunicação e Treinamento

4.3.5. Contratadas

A BS 7750 exige um procedimento específico para identificação das necessidades de treinamento. A ISO 14001 apenas estabelece que estas necessidades estejam identificadas.

A BS 7750 ainda mantém um item específico para contratadas, para assegurar que eles estejam atentos e conscientes dos requisitos e provisões relativos ao SGA.

4.3.3. Comunicações

4.4.1. Comunicações

Neste item o requisito da ISO 14001 é mais restritivo. Há maior rigor em relação às comunicações internas, previsto no 4.3.3. (a).

No último parágrafo, a ISO 14001 se refere a uma decisão, que deve ser tomada na organização, de se registrar se vai ou não

105

realizar a comunicação dos seus aspectos significativos com partes interessadas externas. Este item é uma solução intermediária para atender aos requisitos do EMAS europeu.

4.3.4. Documentação

4.3.5. Controle de Documentos

4.7. Manual e documentação

4.7.1. Manual

4.7.2. Documentação

Os requisitos são equivalentes no que se refere ao controle da documentação.

Quanto ao item 4.7.1. previsto com enorme rigor na BS 7750, não existe equivalência na ISO 14001. Em termos práticos, o manual não é um requisito explícito na ISO 14001.

4.3.6. Controle Operacional

4.8.2. Controle Operacional

Os requisitos da BS 7750 são mais rigorosos. Existe equivalência nos subitens (ISO/BS): 4.3.6. (a) / 4.8.2. (b), 4.3.6. (c) / 4.8.2. (b) e 4.3.6. (b) com 4.8.2. (c). A BS 7750, adicionalmente, requer a aprovação para processos e equipamentos futuros já planejados, e que sejam estabelecidos padrões para critérios de desempenho.

4.3.7. Preparação e Respostas para Emergências

4.7.1. Manual

O item da emergência está incluído no do manual na BS 7750, o que é um contra-senso. Na ISO 14001, o item é isolado e extremamente mais rigoroso; é exigido um procedimento para identificar potenciais causas e respostas além das medidas mitigatórias. A exigência de simulações é feita em ambas as normas.

4.4. Verificação e Ação Corretiva

4.4.1. Monitoramento e Medição

4.8.3. Verificação, Medição e Testes

Mais uma vez, o item na BS 7750 é mais detalhado e rigoroso, comparando os subitens 4.8.3. de (a) até (g) com os requerimentos da ISO 14001, que são vagos e ambíguos.

Uma novidade neste item na ISO 14001 não prevista na BS 7750 é a exigência de um procedimento para a avaliação periódica dos requisitos legais relativos.

4.4.2. Não-conformidade e Ação Corretiva e Preventiva

4.8.4. Não-conformidade e Ação Corretiva

Este item na ISO 14001 é inconsistente. Não é estabelecida qual a abrangência do tratamento de não-conformidades, enquanto a BS 7750 define não-conformidades com requisitos especificados no SGA e no desempenho ambiental. No geral, o item é mais bem estabelecido e definido na norma inglesa.

4.4.4. Auditorias do SGA

4.10. Auditorias do SGA

Na BS 7750, o item é subdividido em Geral/Programas/Protocolos. Existem requisitos estabelecidos para que a freqüência de auditorias seja baseada na incidência de efeitos

106

significativos, não sendo previsto na ISO 14001.

4.5. Revisões Gerenciais

4.11. Revisões do Sistema de Gerenciamento

Requisitos semelhantes.

107

Apêndice II – Legislação e Publicações sobre Água Mineral

1- No MME e no DNPM

• Código de Mineração e seu Regulamento;

• Código de Águas Minerais;

• Portaria nº. 117/72-DNPM – Estudo “in loco” de fontes de Águas Minerais

ou Potáveis de Mesa como condição indispensável à aprovação do Relatório

Final de Pesquisa;

• Portaria nº. 805/78-MME/MS – Aprova rotinas operacionais a serem

observadas nas ações pertinentes ao controle e fiscalização sanitária das

águas minerais, pelos órgãos e entidades competentes;

• Manual para Elaboração de Relatório Final de Pesquisa de Água Mineral e

Potável de Mesa/94-DNPM;

• Portaria nº. 159/96-DNPM – Importação e Comercialização de Água

Mineral;

• Portaria nº. 222/97-DNPM – Especificações Técnicas para o

Aproveitamento de Águas Minerais e Potáveis de Mesa;

• Portaria nº. 231/98-DNPM – Regulamenta as Áreas de Proteção das Fontes

de Águas Minerais;

• Portaria nº. 470/99 – MME – Dispõe sobre as características básicas dos

rótulos das embalagens de águas minerais e potáveis de mesa;

• Portaria nº. 56/99-DNPM – Modelos de Formulários do Relatório Anual de

Lavra;

2- No MS, na ANVISA e no CONAMA

• Resolução/CONAMA nº. 009/90 – Requerer ao Órgão Ambiental

competente a Licença de Operação para Pesquisa Mineral;

• Resolução nº. 36/90 – ANVISA – Define padrões para água utilizada no

abastecimento. É utilizada para água mineral ou potável de mesa, apenas

108

para definir o limite máximo permitido para substâncias não especificadas

no Código de Águas Minerais;

• Portaria MS nº. 912/98 – Secretária de Vigilância Sanitária – Aprova

regulamentos técnicos: disposições gerais para embalagens e equipamentos

plásticos em contato com alimentos e seus anexos;

• Lei nº. 12.623/98 – Câmara Municipal/SP – Proíbe a comercialização de

Água Mineral com teor de flúor acima de 0,8 mg/L no município, e dá

outras providências;

• Resolução nº. 309/99 – ANVISA – Aprova o regulamento técnico e padrões

de identidade e qualidade para “Água Purificada Adicionada de Sais”,

constante do anexo desta Resolução;

• Resolução nº. 310/99 – ANVISA – Aprova o regulamento técnico e padrões

de identidade e qualidade para Água Mineral Natural e Água Natural;

• Portaria MS nº. 26/99 – MS – Aprova o regulamento técnico referente à

“Água Comum Adicionada de Sais”, constante do anexo desta portaria.

• Resolução RDC nº. 54/00 – Secretaria de Vigilância Sanitária – Dispõe

sobre o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de

Água Mineral e Potável de Mesa;

• Portaria MS nº. 1469/00 – Secretária de Vigilância Sanitária – Estabelece os

Procedimentos e Responsabilidades Relativos ao Controle e Vigilância da

Qualidade da Água, para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade, e

dá outras providências;

• Resolução RE nº. 173/06 – ANVISA – Dispõe sobre o regulamento técnico

de BPIC de Água Mineral Natural e de Água Natural e a LV das BPIC de

Água Mineral Natural e de Água Natural;

• Resolução RE nº. 778/07 – ANVISA – Concede registro de alimentos e

bebidas.

109

Apêndice III – Checklist (Lista de Verificação)

Item Requisito C. N.C. N.A.1 O empreendimento tem licença ambiental válida emitida pelo órgão

competente? 2 O empreendimento tem o Habite-se fornecido pelo Corpo de Bombeiros? 3 A empresa possui PPRA? 4 A empresa possui PCMSO? 5 Existe documento que comprove a outorga do uso da água? 6 A água que abastece o empreendimento é devidamente tratada, atendendo

as exigências da legislação?

7 A empresa realiza e possui registro do monitoramento a cada 6 meses da qualidade da água consumida?

8 A empresa possui uma política ambiental? 9 Existem cartazes informativos distribuídos na empresa sobre a política

ambiental? 10 Os clientes são informados sobre a política ambiental da empresa?

11

Os funcionários (mínimo de 90%) receberam treinamento, devidamente registrado e reconhecido por uma ementa ambiental satisfatória, sobre noções básicas de gestão ambiental, com uma carga horária mínima de 8 horas?

12 Foi estabelecido um ecotime na empresa com colaboradores de diversas áreas e devidamente qualificados (via treinamento)?

13 A empresa tem um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) implantado baseado na NBR-ISO 14001?

14 A empresa possui um manual de procedimentos para o SGA? 15 Existe um sistema de registros e um cronograma para as revisões do

manual do SGA?

16 A empresa possui metas e objetivos ambientais, registrados e mensuráveis?

17 Existem procedimentos para o levantamento e análise dos aspectos e impactos ambientais do empreendimento?

18 Existem registros de que a alta administração da empresa, analisa periodicamente (de acordo com o que for definido no procedimento) a política, as metas e os objetivos ambientais da empresa?

19 A empresa possui um banco de indicadores ambientais? 20 Os indicadores ambientais da empresa são monitorados? Existe registro do

monitoramento e do aprimoramento desses?

21 Existe uma equipe treinada para realizar a análise contínua dos aspectos ambientais?

22 Existem registros dos resultados obtidos pelo SGA, ao longo do tempo de sua implantação?

23

A empresa possui um plano de gerenciamento, implementado, dos seus resíduos sólidos, que segue as orientações das Normas Brasileiras da ABNT, quanto a: coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte e disposição final?

24 Existe um procedimento orientando para a redução do consumo e a reutilização do papel ofício em geral?

25 Existe planilha de controle da quantidade de cartuchos ou tonner utilizados (mensal)?

26 Os cartuchos descartados das impressoras são separados na própria embalagem, em caixas de papelão, próximos ao local de geração e fechadas para esse fim?

27 Os cartuchos das impressoras são remanufaturados ou encaminhados para

110

tal processo?

28 Existe um local próprio livre de luz, calor, umidade e com tampa para o descarte de baterias e pilhas?

29 Existem cartazes informativos sobre o uso racional da água, distribuídos nos setores de acesso dos funcionários?

30 Existem cartazes orientando sobre o uso racional de energia nas áreas de acesso aos funcionários?

31 Existem Indicadores que identifiquem o consumo de água dos principais processos do empreendimento (em termos de representatividade no consumo global)?

32 Existe um cronograma para substituição dos equipamentos por peças de menor consumo?

33 Existe procedimento descrito para verificação de vazamentos nos setores da empresa?

34 Existe registro destas verificações? 35 Existe um procedimento escrito de comunicação entre o colaborador

identificador e a manutenção?

36 Existem registros, na forma de um relatório padrão, das não conformidades encontradas nas instalações hidráulicas, referenciando para códigos específicos para todos os pontos de consumo (listagem)?

37 O empreendimento utiliza-se de recursos naturais de iluminação, como meio de reduzir o consumo de energia elétrica? Existe um cronograma de melhorias previstas?

38 As paredes e tetos são pintados em cores claras para melhorar a distribuição da luz natural?

39

Existe controle de energia, por setor do empreendimento, avaliando por meio da potência dos equipamentos e do tempo médio de utilização (atualizado por meio de um levantamento periódico e seguindo uma metodologia descrita em uma instrução de trabalho atualizada, com planilhas e procedimentos de cálculos)?

40 Os colaboradores são instruídos para a verificação das instalações elétricas? (lâmpadas queimadas, interruptores quebrados, equipamentos que não funcionam ao serem ligados)

41 Existe registro das verificações realizadas nas instalações elétricas pelos colaboradores?

42 Existem registros, na forma de um relatório padrão, das não conformidades encontradas nas instalações elétricas, referenciando para códigos específicos para todos os pontos de consumo (listagem)?

43 Existe manutenção preventiva dos condicionadores de ar? 44 Existem registros da manutenção dos condicionadores de ar? 45 Existem registros da troca do filtro dos condicionadores de ar?

46 Existe disponibilidade de água potável para os funcionários e copos identificados para o uso individual (devidamente limpos), sem que haja o uso de descartáveis?

47 Existe procedimento para limpeza e manutenção dos bebedouros? 48 Existe registro da limpeza dos bebedouros? 49 A empresa utiliza e privilegia o uso de bebidas em embalagens retornáveis

em detrimento aos descartáveis?

50 Existe um coletor específico de forma cilíndrica para que os copos descartáveis descartados sejam colocados de forma a diminuir o volume produzido?

51 Os coletores estão colocados junto aos locais de geração? 52 Existe um cronograma para a substituição dos papéis toalha por uma

técnica ambientalmente mais correta?

53 Existem procedimentos que indiquem a forma correta de separação do lixo por categoria?

54 Existem lixeiras identificadas para coleta seletiva nas áreas externas do empreendimento?

111

55 Existem lixeiras em boas condições de uso nos banheiros? 56 Existem lixeiras em boas condições de uso nos corredores? 57 Existe procedimento da limpeza das lixeiras? 58 Existe um cronograma das limpezas das lixeiras? 59 Existe procedimento descrito para coleta do lixo? 60 O responsável pela coleta é orientado a utilizar EPI's? 61 O lixo contaminado originado nos banheiros é separado dos demais, numa

categoria à parte? 62 O lixo recolhido é separado por categoria na origem? 63 Existem registros das quantidades do lixo gerado?

64 Existe local apropriado para acondicionamento do lixo gerado na empresa, que seja limpo, seco, coberto e de fácil limpeza e que seja de fácil acesso ao sistema de coleta urbano?

65 Existe local apropriado limpo, seco, livre de umidade e calor para acondicionar as lâmpadas fluorescentes que não funcionam e recipientes fechados para as lâmpadas quebradas?

66 Existe um procedimento adequado para o manuseio e descarte das lâmpadas que não funcionam?

67 O óleo utilizado é descartado, em separado, aos demais resíduos? 68 Existe algum procedimento escrito para o descarte e destinação correta do

óleo vegetal usado?

69 A empresa fornece os EPIs aos funcionários e sua entrega é devidamente registrada?

70 Existe treinamento e registro para o uso correto dos EPI´s? 71 Há procedimento de descarte e destinação dos EPI´s utilizados? 72 Existe procedimento que contemple a manutenção e limpeza dos EPI´s

utilizados? Este é repassado aos funcionários? 73 Os reservatórios são vedados? 74 Existe procedimento para limpeza dos reservatórios? 75 Os reservatórios de água são limpos a cada 6 meses? 76 Existe registro das limpezas realizadas nos reservatórios? 77 Há procedimento para manutenção dos reservatórios? 78 Existem planilhas de registros da manutenção dos reservatórios? 79 Existe procedimento para limpeza e desinfecção do sistema de captação

da água do poço tubular? 80 Há registro da limpeza do sistema de captação de água (poços)? 81 O projeto das instalações sanitárias (destino final) segue os padrões

recomendados pela ABNT? 82 Os efluentes gerados recebem tratamento adequado? 83 Existe cronograma de limpeza para as instalações sanitárias? 84 Existe o procedimento de limpeza das instalações sanitárias? 85 Existe registro da quantidade de água consumida na lavanderia? 86 Existem procedimentos escritos para a lavagem das roupas? 87 Existe um método de controle da quantidade de peças a serem colocadas

na máquina (relação mássica)? 88 Existe avaliação da qualidade das peças do enxoval? 89 Existe registro das peças descartadas? 90 As peças descartadas são reaproveitadas ou doadas? 91 Os alvejantes utilizados são ecologicamente corretos? 92 Os produtos de limpeza utilizados estão organizados e identificados? 93 Os produtos utilizados na lavagem e limpeza da empresa são

biodegradáveis? 94 Existem planilhas que facilitem a anotação dos materiais gastos?

112

95 Existe um procedimento descrito tipo PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) orientando sobre a expedição de materiais?

96

O empreendimento utiliza embalagens de grande volume para minimizar o descarte de embalagens menores? Existe algum procedimento de recolhimento ou destinação final dessas embalagens (p.ex. junto ao fornecedor)?

97 Existem telas para evitar a entrada de insetos nos setores de produção e na cozinha?

98 Existe procedimento escrito para limpeza das coifas? 99 Existe registro da limpeza das coifas?

100 Os equipamentos utilizados na empresa têm o selo de economia de energia?

101 A manutenção dos equipamentos é realizada por colaboradores devidamente treinados?

102 Existe registro da quantidade de água consumida na cozinha? 103 Existe procedimento escrito para lavagem da louça, indicando para

práticas de economia de água e auxiliares? 104 O sistema de ventilação dos setores é adequado? 105 Existe procedimento para inspeção da rede ou botijões de gás? 106 O controle de pragas é realizado por empresa com licença ambiental e

sanitária? 107 Existe cronograma para o controle de pragas do estabelecimento?

108 Existe alguma programação para a realização da poda das árvores ou manejo de jardins? As plantas recebem algum tipo de código, que facilitem sua identificação?

109 As mangueiras têm controlador de fluxo nas extremidades? 110 A técnica de irrigação utilizada é adequada, tendo o mínimo desperdício

de água?

111 Existe local adequado: limpo, livre de luz, calor e umidade para acomodar os materiais utilizados na jardinagem?

112 Existe planilha de controle das quantidades de consumo dos materiais utilizados na jardinagem?

113 As instalações externas operam sem vazamentos? 114 A empresa utiliza adubo ou composto orgânico no jardim e plantas? 115 Existe um sistema de compostagem (adequado) para a matéria orgânica?

Legenda: C. = Conforme. N.C. = Não Conforme. N. A. = Não se Aplica.

113

Apêndice IV – Exemplos de Slides Apresentados no Treinamento dos

Colaboradores

114

Apêndice V – Índice do Manual do Sistema de Gestão Ambiental

Manual do Sistema de Gestão Ambiental

Águas Minerais Emissão: 15/09/2006

Revisão: Página: 2/86

Índice

I Apresentação do Manual do Sistema de Gestão Ambiental ...................................................................................4 1.1 Objetivos............................................................................................................................................................4 1.2 Metodologia .......................................................................................................................................................4 1.3 Elaboração .........................................................................................................................................................5 1.4 Aprovação..........................................................................................................................................................5 1.5 Emissão e Distribuição ......................................................................................................................................5 1.6 Revisão ..............................................................................................................................................................5 1.7 Campos de Aplicação ........................................................................................................................................6 1.8 Composição do Manual .....................................................................................................................................6 1.9 Definições Gerais...............................................................................................................................................6

II Apresentação do Sistema de Gestão Ambiental ....................................................................................................9 III Apresentação da Empresa ..................................................................................................................................10 3.1 Política Ambiental ...........................................................................................................................................11 3.2 Aspectos Legais ...............................................................................................................................................11 3.2.1 Licença Ambiental..............................................................................................................................11 3.2.2 Habite-se.............................................................................................................................................11 3.2.3 PPRA ..................................................................................................................................................11 3.2.4 PCMSO...............................................................................................................................................12

IV Aspectos e Impactos Ambientais .......................................................................................................................13 V Metas Ambientais ...............................................................................................................................................14 VI Áreas de Abrangência........................................................................................................................................15 6.1 Água.................................................................................................................................................................15 6.1.1 Captação e Distribuição ........................................................................................................................15 6.1.2 Consumo ...............................................................................................................................................15 6.1.3 Aspectos Ambientais ............................................................................................................................16 6.1.4 Manutenção do Sistema Hidráulico ......................................................................................................16 6.1.5 Controle de Qualidade da Água Utilizada.............................................................................................16 6.2 Energia Elétrica................................................................................................................................................17 6.2.1 Geração e Distribuição..........................................................................................................................17 6.2.2 Consumo ...............................................................................................................................................17 6.2.3 Aspectos Ambientais ............................................................................................................................18 6.2.4 Manutenção do Sistema Elétrico...........................................................................................................18 6.3 Efluentes ..........................................................................................................................................................19 6.4 Resíduos Sólidos..............................................................................................................................................20 6.4.1 Administração.......................................................................................................................................20 6.4.2 Produção ...............................................................................................................................................21 6.4.3 Serviços de Limpeza .............................................................................................................................22 6.5 Manutenção......................................................................................................................................................23 6.5.1 Descarte de Lâmpadas, Pilhas e Baterias ..............................................................................................22

VII Indicadores Ambientais ....................................................................................................................................22 7.1 Indicadores de Desempenho ............................................................................................................................22 7.2 Verificações Internas do SGA .........................................................................................................................23

VIII Anexos ............................................................................................................................................................24 Anexo I – Instruções de Trabalho..........................................................................................................................25 Anexo II – Planilhas de Registro ...........................................................................................................................47 Anexo III – Listas de Verificações do SGA ..........................................................................................................71 Anexo IV – Cartazes Educativos ...........................................................................................................................75 Anexo V – Plano de Gerenciamento de Resíduos .................................................................................................80

115

Apêndice VI – Modelo de Instrução de Trabalho




05. Limpeza dos Banheiros – MANUT

APLICAÇÃO

Este procedimento tem como área de aplicação os banheiros de uso dos

funcionários, tendo como responsáveis operadores escalados para essa função.

FREQUÊNCIA

Diariamente, antes do expediente, por volta das 06:30h.

MATERIAL

Tênis e luvas;

01 saco de lixo;

Vassoura, pá e rodo;

Vassourinha;

300 ml de detergente líquido;

1 1/2 balde de água;

150 ml de sabão em pó;

300 ml de água sanitária;

02 panos limpos e secos;

03 borrifadas de aromatizante;

Pano levemente umedecido com álcool.

PROCEDIMENTO

1. Separar todo o material necessário para realização do procedimento;

116

Manual do Sistema de Gestão Ambiental Águas Minerais Emissão:

15/09/2006 Revisão: Página:

33/86

2. Diariamente, antes do expediente, utilizar vassoura e pá para varrição e recolhimento

dos resíduos e colocá-los nos sacos de lixo;

3. Retirar os sacos de lixo, colocá-los em um só saco de lixo preto e levá-lo para a casa de

resíduos;

4. Misturar 300mL de detergente líquido, um balde de água, 150mL de sabão em pó e

300mL de água sanitária e distribuir conteúdo entre no piso e dentro do vaso sanitário;

5. Esfregar o vaso com vassourinha própria e o chão com vassoura;

6. Utilizar meio balde de água para enxágüe;

7. Puxar toda a água com um rodo para o ralo do banheiro;

8. Limpar o ralo da pia com a ponta da bucha para evitar a formação de lodo;

9. Enxugar o chão com um pano e a pia com outro;

10. Borrifar aromatizante no banheiro e passar meia tampa do recipiente de álcool em um

pano nos espelhos e peças de inox do banheiro (torneiras, recipientes para sabão e papel

higiênico).

REGISTRO

Planilha 05 – Limpeza dos Banheiros.

117

Apêndice VII – Modelo de Planilha de Controle




PC 05 – Limpeza dos Banheiros – MANUT

Banheiro

(localização)

Data

Hora Nº de sacos

de lixo / Quantidade

Responsável

Observações

118

Apêndice VIII – Modelos de Cartazes Informativos

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA PRODUÇÃO DE ÁGUA … · implantou o Programa de Gerenciamento de...

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