Sistema de Notas Fiscais de Saída e Outros Documentos

Antigo NFI/CENF

Compete ao destinatário mato-grossense, ao receber mercadoria oriunda de outra Unidade Federada, em operações realizadas ao abrigo do diferimento, suspensão, isenção ou não incidência do imposto, quando houver previsão do respectivo retorno ao estabelecimento remetente, incluir no sistema fazendário, no acesso restrito do contribuinte, o controle da operação de entrada, antes que ela transite pelo primeiro posto fiscal.Para acessar o sistema o usuário deverá clicar na opção “Servidor Fazendário” dentro do Menu superior “Administrativo”.

Na tela de login o usuário deve identificar-se como “Contribuinte MT” na opção “Tipo de Usuário” e preencher com os dados solicitados. Para maiores informações sobre este acesso consultar a opção Cadastro nesta Agência Fazendária Virtual.

Uma vez logado, no Menu principal o usuário deverá selecionar a opção “Sistema de Informações NF e Outros Documentos (Art. 216L ao 216W do RICMS)”.

No menu do “Sistema de Informações NF e Outros Documentos (Art. 216L ao 216W do RICMS)” estarão disponibilizados os seguintes acessos (neste caso contribuinte é um transportador, dependendo do CNAE poderão ser outras opções):Comprovantes –realizar baixa, consultas por número de comprovante, dentre outras funcionalidades.Consultas – consultas por número de NF, com ou sem o número de comprovante. Contingência CT-e ou CTRC – Incluir, alterar ou consultar continGencia de CT-e ou CTRC .Notas Fiscais - inclusão dos dados da nota de saída a ser informada pelo remetente quando retornar com a mercadoria cujo controle tenha sido elaborado na entrada, e casos de contingência. Notas Fiscais de Entrada – Suspensão/Não Incidência - inclusão dos dados da nota de entrada a ser informada pelo destinatário antes de receber a mercadoria.

Operações com previsão de retorno: Inserção no sistema

pelo destinatário

As informações incluídas neste exemplo consideraram uma remessa para exposição em que o destinatário de MT deverá inserir as informações e gerar o controle que deverá acompanhar a DANFE antes do respectivo trânsito pelo primeiro Posto Fiscal de divisa interestadual localizado neste Estado.

Atenção o sistema apresenta limite de tempo para digitação de 10 minutos.Recomenda-se que antes de iniciar a digitação seja confirmado o código NCM do produto.Este tutorial demonstra a inclusão da NFI de entrada, quando houver o retorno deverá ser elaborado uma NFI de saída (verificar tutorial de NFI de saída), a baixa de ambos será realizada pelo posto fiscal no momento do retorno. Caso a baixa não seja realizada o contribuinte deverá solicitar mediante processo (verificar o menu “E-process” na Agência Fazendária Virtual).

Para este exemplo iremos usar as seguintes informações: Estes dados deverão ser necessariamente extraídos da Nota Fiscal.entrada para exposição de dois tipos de produto (veículo e peças). Um veículo – no valor de R$ 186.000,00;Cinco peças (pára-lamas) – no valor de R$ 543,21 a unidade.Valor total dos produtos – R$ 188.716,05Valor total do ICMS– R$ 14.204,43Valor total da nota– R$ 202.920,48CFOP da operação de saída - 6912

Dados adicionais:NCM do veículo – 87032490NCM das peças - 87082991CFOP da operação de entrada – 2912

O Art. 216-M § 2º e 3º combinados com o Art. 216-Q-1 determina a:Inserção de dados relativos à operação de entrada de bens e mercadorias originários de outras UF, realizadas ao abrigo do diferimento, suspensão, isenção ou não incidência do imposto, desde que haja previsão do respectivo retorno ao estabelecimento remetente antes de transitar pelo primeiro posto fiscal de divisa. Este procedimento deverá ser realizado pelo destinatário mato-grossense e todos os dados deverão ser extraidos do documento fiscal que acobertará a operação. Para iniciar a inclusão clique em “Notas Fiscais de Entrada – Suspensão/Não Incidência”

Para incluir as informações da Nota Fiscal de entrada o destinatário deverá selecionar a opção “Incluir Nota Fiscal de Entrada (Emitir Comprovante)".

Na nova tela o destinatário deverá iniciar o preenchimento identificando o remetente, pelo CNPJ ou CPF. Os dados do destinatário serão preenchidos automaticamente com as informações do contribuinte logado.

Caso o remetente informado não possua cadastro no banco de dados da SEFAZ-MT, os dados deverão ser preenchidos para prosseguimento da operação. Obs. Após a inclusão, o sistema retornará para a tela anterior.

Já com os dados do Remetente preenchidos, o usuário deverá selecionar “Nota Fiscal de Entrada – suspensão/Não Incidência” na opção “Tipo de Emissão” e iniciar a inclusão dos dados da nota.

Importante atentar-se para o correto preenchimento do CFOP, pois, por se tratar de inclusão de nota fiscal de entrada com os dados extraídos a partir de uma nota de saída do remetente de outra UF, na nota fiscal deve constar um CFOP de saída e no preenchimento pelo sistema é exigido o CFOP de entrada correspondente. Para consultar o CFOP correspondente, o usuário poderá acessar o anexo II-A do RICMS localizado no portal da legislação.Exemplo: em uma NF emitida com CFOP 6912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, o CFOP de entrada correspondente será o 2912 – Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração.

Caso haja dúvida no preenchimento dos dados o usuário deverá clicar na opção “Dúvidas no preenchimento dos preenchimentos, clique aqui”.

O código do produto deverá ser necessariamente o NCM. Para realizar a busca do mesmo o usuário poderá clicar em “Clique aqui para consultar a Tabela de Produto (em uma nova Janela)”, digitar a expressão de busca que identifique o produto (no exemplo foi utilizado a palavra “Veículo”) ou procurar pelo código, caso possua.Poderá ainda acessar o sitio: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1090. E escolher a opção “8. Códigos e descrições NCM”

Exemplo: Operação em que o destinatário de MT recebe para exposição dois tipos de produto (veículo e peças). Nessa situação o destinatário recebeu a quantidade de:Um veículo;Cinco peças (pára-lamas).Na opção “quantidade de itens” preencher com 02 (pois serão dois tipos diferentes de produtos) e pressionar a tecla “Enter”. Uma nova caixa de preenchimento será liberada.

Exemplo: Operação em que o destinatário de MT recebe para exposição dois tipos de produto (veículo e peças). Nessa situação o destinatário recebeu a quantidade de:Um veículo – no valor de R$ 186.000,00;Cinco peças (pára-lamas) – no valor de R$ 543,21 a unidade.Na opção “quantidade de itens” preencher com 02 (pois serão dois tipos diferentes de produtos) e pressionar a tecla “Enter”. Uma nova caixa de preenchimento será liberada.

Os códigos de Produto deverão ser preenchidos utilizando somente números.Todos os outros dados deverão ser preenchidos em conformidade com as informações constantes na Nota Fiscal.A quantidade deverá ser preenchida acrescentando 3 decimais (no exemplo do veículo que será somente uma unidade, o contribuinte deverá digitar 1000 – somente números).O Valor Unitário deverá ser preenchido acrescentando 6 decimais (no exemplo das peças com valor unitário de R$ 543,21 o contribuinte deverá digitar 543210000 –deixando sempre 6 casas após a vírgula, digitando somente números).O Valor Total será preenchido automaticamente.A Alíquota do ICMS será a mesma informada na nota fiscal.Depois do preenchimento, selecione a opção “confirmar”.

Após a confirmação dos produtos deverão ser preenchidos os valores do cálculo do imposto, bem como as informações complementares, constantes na nota fiscal. Após o preenchimento dos dados informados na tela anterior o contribuinte deverá clicar em “Confirmar Dados da Nota Fiscal”.

Realizada a confirmação dos dados da nota fiscal o sistema libera o demonstrativo das informações e possibilita prosseguir o cadastro, informar nova nota fiscal ou cancelar a operação. Caso na operação informada haja apenas uma nota, clicar em “Prosseguir Cadastro”. Para incluir mais notas fiscais clicar em “Informar Nova Nota Fiscal”.

Ao clicar em “Prosseguir a Operação” o sistema libera um demonstrativo resumido das notas fiscais informadas. Para concluir a inclusão o contribuinte deve clicar em “Confirmar Operação”.

Ao clicar em “Prosseguir a Operação” o sistema libera um demonstrativo resumido das notas fiscais informadas. Para concluir a inclusão o contribuinte deverá clicar em “Confirmar Operação” e depois clicar em “OK” na caixa de confirmação de gravação do registro.

Confirmada a gravação do registro da nota fiscal abrirá uma tela com a mensagem: “Inclusão efetuada com sucesso.” na parte inferior. Também abrirá, na parte superior, o link que disponibiliza a impressão do comprovante, com o respectivo número do mesmo. Caso o contribuinte opte por imprimir posteriormente poderá anotar o número do comprovante e a partir do menu principal do “Sistema de Informações NE e Outros Documentos” selecionar a opção “Comprovantes” e no novo menu selecionar “Re-imprimir Comprovante de Documento Fiscal“.

Ao selecionar a opção de impressão abrirá uma nova página para visualização do comprovante, no qual será possível visualizar o timbre da SEFAZ-MT e o código de barras, além das informações resumidas da operação. A nota fiscal deverá vir acompanhada deste comprovante.

OBRIGADO!