Palavras-chave: Transporte público, Obras, Anel rodoviário, Transporte irregular, Saritur, Trens de passageiros, Infraestrutura, Municípios, Administração pública. Fontes de consulta: Impressos - Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Diário do Comércio, Metro, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Aqui, Super Notícia, Minas Gerais e Ideia Fixa. Rádios e TVs - Circuito Integrado Revistas – Encontro, Viver e Mercado Comum Jornais Interior – Ideia Fixa e Rede Clipping

CLIPPING DIGITAL 02/05/2014

Sistema de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais

SISTOP

Capas de jornais diários Veículo: Estado de Minas Data: 02/05/2014

Capas de jornais diários Veículo: Hoje em Dia Data: 02/05/2014

Capas de jornais diários Veículo: O Tempo Data: 02/05/2014

Capas de jornais diários Veículo: O Estado de S. Paulo Data: 02/05/2014

Capas de jornais diários Veículo: Folha de S. Paulo Data: 02/05/2014

Capas de jornais diários Veículo: O Globo Data: 02/05/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: Minas Data: 02/05/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: Minas Data: 02/05/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 01/04/2014

Veículo: Aqui Editoria: 1º Caderno Data: 02/05/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 30/04/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data: 30/04/2014

Veículo: Edição do Brasil Editoria: Geral Data: 30/04/2014

Veículo: Jornal Tudo Editoria: Geral Data: 30/04/2014

Veículo: Jornal Tudo Editoria: Geral Data: 30/04/2014

Veículo: Jornal Tudo Editoria: Geral Data: 30/04/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 02/05/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 02/05/2014

Veículo: Valor Econômico Editoria: 1º Caderno Data: 02/05/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 01/05/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 01/05/14

Veículo: Valor Econômico Editoria: 1º Caderno Data: 02/05/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 02/05/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 02/05/2014

Veículo: Valor Estados - MS Editoria: 1º Caderno Data: 01/05/2014

Veículo: Valor Estados - MS Editoria: 1º Caderno Data: 01/05/2014

Veículo: Valor Estados - MS Editoria: 1º Caderno Data: 01/05/2014

Veículo: Valor Estados - MS Editoria: 1º Caderno Data: 01/05/2014

ALÔ REDAÇÃO

Veículo: Super Noticia Editoria: 1º Caderno Data: 01/05/2014

DIÁRIO DO EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO

Governador: Alberto Pinto Coelho Leis e Decretos

DECRETO NE Nº 174, DE 30 DE ABRIL DE 2014. Abre crédito suplementar no valor de R$288.554.580,15. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$288.554.580,15 (duzentos e oitenta e oito milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta reais e quinze centavos), indicado no Anexo, onerando em R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014. Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes: I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo; II – do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, no valor de R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); III – do saldo financeiro do convênio nº 010/2009, firmado em 30 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, no valor de R$920.259,73 (novecentos e vinte mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos); IV – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 010/2009, firmado em 30 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, no valor de R$1.070.779,61 (um milhão setenta mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos);26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$37.767.282,00 (trinta e sete milhões setecentos e sessenta e sete mil duzentos e oitenta e dois reais); e VI – do convênio nº 762734/2011, firmado em 10 de janeiro de 2012, entre a Fundação Rural Mineira e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$2.606.850,00 (dois milhões seiscentos e seis mil oitocentos e cinquenta reais). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil. ALBERTO PINTO COELHO Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Leonardo Maurício Colombini Lima ANEXO AO DECRETO NE Nº 174, DE 30 DE ABRIL DE 2014. (REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 66) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 1251.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1 101.164.000,00 1251.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1 97.295.000,00 1251.12361170-2.057-0001-3190-0-10.1 869.000,00

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 02/05/2014

1251.12362170-2.059-0001-3190-0-10.1 672.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.26782007-1.312-0001-4490-1-32.6 33.894.353,28 1301.26782007-1.312-0001-4590-1-32.1 11.250.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.11334267-4.201-0001-3390-0-10.3 1.070.779,61 1481.11334267-4.201-0001-3390-0-24.1 820.259,73 1481.11334267-4.201-0001-4490-0-24.1 100.000,00 1481.14422011-4.203-0001-3390-1-24.1 556.044,42 1481.14422011-4.203-0001-3390-1-71.3 139.011,11 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04122045-2.133-0001-4490-1-25.1 37.767.282,00 1501.04122175-2.024-0001-4490-0-10.1 350.000,00 FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA 2111.20544166-1.084-0001-4490-0-24.1 2.606.850,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 288.554.580,15 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 1481.11334162-1.075-0001-3390-0-24.1 556.044,42 1481.11334162-1.075-0001-3390-0-71.3 139.011,11 EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1941.04122701-2.007-0001-4590-0-32.1 11.250.000,00 1941.04122701-2.132-0001-4490-0-32.6 33.894.353,28 1941.04605701-2.027-0001-3390-0-10.1 350.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 46.189.408,81

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 02/05/2014

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena Expediente SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOPSENTADORIA E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP, considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de 2004, comunica: Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas especiais, abaixo relacionados. Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou à “UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu endereço. A não observância desse procedimento implicará a suspensão do pagamento mensal. O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado a partir de Dezembro de 2013, deverá procurar a Unidade de Pessoal do seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a regularização dos dados de recadastramento e liberação do pagamento. O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central de Administração de Pessoal através do telefone (31) 3916-8888 para receber orientações sobre como proceder. Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do “RH Responde”, disponível no endereço eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/fale-conosco. Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual pendente: MASP NOME ÓRGÃO 10273332 VALDETE FERREIRA DE ARAUJO DER 10283281 NILZA MARIA MENDES DER 10300812 RAIMUNDO PINTO DA SILVA DER 10334027 JOSE LUIZ DA SILVA DER 10313799 DEUSDETE EMIDIO DA SILVA DER 10272516 ANTONIO PEREIRA FREIRE DER 10214344 JESUS MAGALHAES DIAS DER 10308377 VALDIR JOSE DE ABREU DER 10267466 SEBASTIAO LAZARO EUGENIO DER 0333623 JOSE EUSTAQUIO DA CUNHA DER 10297364 JOSE LUIZ FERREIRA DER 10306215 PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA DER

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 02/05/2014

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Portaria nº 3.031, de 29 de março de 2012, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X, do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista o art. 218 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº 3.031, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica designada, nos termos do art. 221 da Lei Estadual nº 869, de 1952, comissão encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos seguintes servidores: I - José Maria de Fátima Andrade, Masp 1028318-2 – Presidente; II - Eliana de Fátima Paula, MASP 103272555-3; e III - José Cláudio Sanches Filho, Masp 327615-1.” Art. 2º Os atos já praticado pela comissão anterior continuam a produzir regulares efeitos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG, DESIGNA, o servidor Gilson Santos Prates, Masp 1028084-0, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-19 ER1100125, para responder pelo Núcleo de Apoio Administrativo e Fiscalização da 34ª Coordenadoria Regional, sediada em Salinas – MG, no período de 12/05/2014 a 12/06/2014. DESIGNA, o servidor Renan Rodrigues Cunha, Masp 1303767-6, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-19 ER1100098, para responder pelo Núcleo de Apoio Administrativo e Fiscalização da 18ª Coordenadoria Regional – Monte Carmelo/MG, no período de 26/05/2014 a 29/06/2014. Atos assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves, Masp 0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor Jorge Laboissière, Masp 1028231-7, a partir de 28/04/2014. REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, à servidora Lilian Tais de Oliveira Mesquita, Masp 1299980-1, a partir de 17/04/2014. ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: Masp 1299980-1 – Lilian Taís de Oliveira, para Lilian Taís de Oliveira Mesquita. JARI-DER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: RICARDO DE AZEVEDO Súmula da 035ª Sessão Ordinária realizada em 25/04/2014 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Jannotti Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais DEOP-MG Republica a Portaria Nº 838/2014 por conter inconformidades. PORTARIA Nº. 838 DE 28 DE ABRIL DE 2014. CRIA SIGLAS PARA IDENTIFICAR A NOVA ESTRUTURA DO DEOP-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP – MG, Autarquia Estadual, criada pela Lei Estadual nº 9.524, de 29 de dezembro de 1987, reorganizada pela Lei Estadual nº 11.600, de 02 de dezembro de 1994 e regulamentado pelo Decreto nº 46.473, de 03 de abril de 2014, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 02/05/2014

Art. 1º Criar as siglas que serão utilizadas para identificação da nova estrutura do DEOP-MG, tendo em vista Decreto nº 46.473, de 03 de abril de 2014. Art. 2º A circulação interna de documentos e processos dar-se-á por meio da indicação das siglas da Unidade Administrativa despachante e da Unidade Administrativa destinatária. Art. 3º Ficam constituídas as seguintes siglas para as Unidades Administrativas do DEOP-MG: Conselho de Administração: CA; Diretor – Geral: DG; Vice-Diretor-Geral: VDG; Gabinete: GAB; Assessoria de Licitação: ASL; Núcleo de Inovação e Gestão do Conhecimento: NIG; Procuradoria: PRO; Coordenação de Atividades Institucionais: COAI; Coordenação de Contratos e Convênios: CCTC; Auditoria Seccional: AUD; Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: DPGF; Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação: GTIC; Gerência de Monitoramento de Demandas e Processos: GMDP; Gerência de Recursos Humanos e Logística: GRHL Gerência de Contabilidade e Finanças: GCTF; Gerência de Contratos e Convênios: GCTC; Gerência de Planejamento e Orçamento: GPOR; Diretoria de Projetos e Custos: DPRC; Gerência de Apoio Técnico: GAPT; Gerência de Projetos da Área de Educação: GPED; Gerência de Projetos da Área de Saúde: GPSA; Gerência de Projetos da Área de Defesa Social: GPDS; Gerência de Projetos de Infraestrutura: GPIN; Gerência de Projetos de Equipamentos Públicos: GPEP; Gerência de Custos e Encargos Gerais: GCEG; Gerência Ambiente: GMAM; Gerência de Planejamento e Articulação Governamental: GPAG; Diretoria de Obras: DOBR; Gerência de Controle de Obras: GCOB; Gerência de Obras da Área de Educação: GOED; Gerência de Obras da Área de Saúde: GOAS; Gerência de Obras da Área de Defesa Social: GODS; Gerência de Obras de Infraestrutura: GOIN; Gerência de Obras de Equipamentos Públicos: GOEP; Gerência de Obras de Manutenção: GOBM; Gerência de Empreendimentos Especiais: GEES. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO ANTONIO COSTA IANNOTTI

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 02/05/2014

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Administrativo para Prestação de Serviços Técnicos e Administrativos de Assistente de Nível Superior n.º 09/2013; Partes: SETOP / RAYLSON DOS SANTOS MARTINS; Objeto: rescisão amigável do contrato administrativo SETOP N.º 09/2013, a contar do dia 01/04/2014; Assinatura: 30/04/2014. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 153/14; Partes: SETOP e o Município de Senhora dos Remédios; Objeto: transferência gratuita de 21 mata-burros; Valor: R$15.449,28; Assinatura: 30/04/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 162/14; Partes: SETOP e o Município de Mar de Espanha; Objeto: transferência gratuita de 02 conjuntos de vigas metálicas de 15 metros de comprimento e 20 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 85.239,54; Assinatura: 30/04/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 146/14; Partes: SETOP e o Município de Fortaleza de Minas; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 10.299,52; Assinatura: 30/04/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 184/14; Partes: SETOP e o Município de Areado; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 10.299,52; Assinatura: 30/04/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - Edital nº 123/13– Processo nº 0144763-2300/2013-0 - HOMOLOGAÇÃO – O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação dos trechos: São João do Paraiso – Vargem Grande do Rio Pardo; Vargem Grande do Rio Pardo – Indaiabira e Contorno de Indaiabira, em Rodovia Municipal, adjudicando o objeto licitado à sociedade ENGEMASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., com o preço global de R$ 2.381.688,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais),referente a junho de 2013. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - Edital TP nº 143/13– Processo nº 0173427-2300/2013-1 – HOMOLOGAÇÃO – O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Especial de Licitação, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para aumento de capacidade dos trechos: Entrº BR/050 (Uberaba) – Conceição das Alagoas, na Rodovia MG/427 e Entrº BR/050 – Sacramento, na Rodovia MGC/464, adjudicando o objeto licitado à sociedade DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, com o preço global de R$ 1.247.899,46 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), referente a agosto de 2013. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - Edital nº 145/13– Processo nº 0183986-2300/2013-9 - HOMOLOGAÇÃO – O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a

Veículo: Minas Gerais Editoria: Editais e Avisos Data: 02/05/2014

conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação dos trechos: Chapada do Norte – Entr. LMG/677, em Rodovia Municipal e Entr. MGC/342 (Coronel Murta) – Entr. LMG/677, na Rodovia MG/114, adjudicando o objeto licitado à sociedade DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, com o preço global de R$ 2.812.422,92 (dois milhões, oitocentos e doze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos),referente a agosto de 2013. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: BT CONSTRUÇÕES LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-22.097/13. Objetos: I – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 138/144, do Processo n.º 157.711/13-0. II - O valor contratual estabelecido em R$6.040.422,81, fica reduzido de R$229.858,11, passando a totalizar R$5.810.564,70, com preços iniciais de JUN/2013. Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas. Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-29.016/11. Objetos: I – Tendo em vista as condições mais vantajosas para o DER/MG, renova-se o Contrato PRC-29.016/11 e consequentemente, fica o prazo de vigência do contrato prorrogado por mais 12 meses, contados a partir de 15.05.14. II – O valor mensal do contrato estabelecido no Termo de Aditamento PRC-02 em R$26.740,99, fica reajustado em 4,1420000%, de acordo com o Índice do INPC/IBGE acumulado no período de MAIO/2013 a FEVEREIRO/2014, passando a ser de R$27.848,60. O valor global do Contrato, estabelecido em R$320.891,91, fica acrescido de R$13.291,29, passando a totalizar R$334.183,20. III- Dotação Orçamentária: 2301-26.122.701.2002-0001-33.90.39-27.60.1.0. Processo nº. 49.820/12-7. Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostilas. Fundamento: art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária, 4381-26.782.209.4218-0001 -4.4.90.51.0.70.2, do Orçamento Geral do FUNTRANS para o corrente exercício financeiro. Nos contratos abaixo relacionados: Contratada: CONSÓRCIO MINAS. Apostila n.º 003/2014. Cont. PRC-29.055/09- Proc. 61.283/12-9. Contratada: CONSÓRCIO ENECON-MOBILIDADE - PAINEIRA. Apostila n.º 001/2014. Cont. PRC-29.011/13 - Proc.180.939/12-1. Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostilas. Fundamento: art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária,4381-26.782.209.1159-0001-4.4.90.51.0.70.2, do Orçamento Geral do FUNTRANS para o corrente exercício financeiro. Nos contratos abaixo relacionados: Contratada: CONSÓRCIO SAI SUL DE MINAS. Apostila n.º 003/2014. Cont. PRC-29.088/09-Proc. 228.398/12-8. Contratada: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Apostila n.º 002/2014. Cont. PRC-29.009/13 - Proc.213.355/12-0. Contratante: Departamento deEstradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: ENGEMASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Errata:Publicação do dia 25.04.2014, onde se lê: 70.1 leia-se: 70.2. Processo n.º 37.010/12-0. APOSTILA 001/2014. Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Dotação Orçamentária constante das Apostilas e Contratos abaixo discriminados, fica incluída a Unidade Orçamentária 2301, Atividade 26.782.035.1110, Subatividade 0001, Natureza de Despesa 4.4.90.51, Fonte de Recurso 70.1, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com os expedientes de fls. 160/163, do Processo nº 11.427/13-8. Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes. FIRMA PROCESSO CONTRATO

CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. 11.427/13-8 PRC-24.022/13 ALTA – ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA. 221.282/12-4 PRC-24.023/13 MAGNA ENGENHARIA LTDA. 11.415/13-0 PRC-24.024/13 ENCIBRA S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA 11.405/13-4 PRC-24.025/13 LENC - LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. 11.417/13-2 PRC-24.026/13 PLANEX S/A – CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO 11.407/13-7 PRC-24.029/13 PLANEX S/A – CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO 11.422/13-6 PRC-24.030/13 STRATA ENGENHARIA LTDA. 11.438/13-0 PRC-24.031/13 DIREÇÃO – CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. 11.420/13-3 PRC-24.032/13 PAVISOLOS & SONDAG CONSULTORIA LTDA. 11.443/13-3 PRC-24.033/13 ENGEMASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. 11.413/13-7 PRC-24.038/13 STRATA ENGENHARIA LTDA. 11.429/13-0 PRC-24.045/13 ENECON S/A – ENGENHEIROS E E C O N O M I S T A S CONSULTORES 11.431/13-5 PRC-24.046/13 ENGEMASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. 11.449/13-1 PRC-24.047/13 ENGESOLO ENGENHARIA LTDA. 11.437/13-3 PRC-24.048/13 STRATA ENGENHARIA LTDA. 11.421/13-0 PRC-24.049/13 PLANEX S/A – CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO 11.411/13-4 PRC-24.052/13 ENECON S/A – ENGENHEIROS E E C O N O M I S T A S CONSULTORES 119.828/13-9 PRC-24.053/13 STRATA ENGENHARIA LTDA. 136.056/13-1 PRC-24.054/13 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: CONSÓRCIO LIBE-SAGENDRA. Ordem de início em 01/05/14, ao contrato PRC-22.005/14,fica essa contratada, solicitada a iniciar os serviços de execução,sob regime de empreitada por preço global, dos serviços necessários à realização das obras de recuperação e manutenção rodoviária, de acordo com o termo de referência que estabelece 2 (dois)grupos de atividade: intervenções iniciais ( preliminar, funcional e interseções ) e conservação rotineira e intervenções periódicas das rodovias pavimentadas do Estado de Minas Gerais, discriminadas no objeto deste contrato, sob jurisdição da 10ª CRG do DER/MG – Varginha/MG, integrantes do Programa de recuperação e manutenção Rodoviária do estado de minas gerais – PROMG e também incluída no Plano Plurianual da Ação Governamental – PPAG. Processo nº: 158.888/13-0. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: CONSÓRCIO DESENVOLVIMENTO ITAJUBÁ. Ordem de início em 01/05/14, ao contrato PRC-22.084/13, fica essa contratada, solicitada a iniciar os serviços de execução, sob regime de empreitada por preço global, dos serviços necessários à realização das obras de recuperação e manutenção rodoviária, programa PROMG, de acordo com o termo de referência, que estabelece 2 (dois) grupos de atividades: intervenções iniciais (preliminar, funcional e sistema de controle de pesagem de veículos) e conservação rotineira e intervenções periódicas

das rodovias pavimentadas do Estado de Minas Gerais, sob a circunscrição da 19ª CRG do DER/MG – Itajubá/MG, integrantes do Programa de recuperação e Manutenção Rodoviária do estado de minas gerais – PROMG e também incluída no Plano Plurianual da Ação Governamental – PPAG. Processo nº: 10.486/13-0. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº TP.005/2014, destinada à Recuperação de Taludes no Terreno da Gerência Regional de Saúde, no município de Ponte Nova/MG, e adjudicar a execução dos trabalhos mediante a contratação da Empresa Alcance Engenharia e Construção Ltda, comproposta no valor de R$1.333.000,00. (a) Fernando Antônio Costa Iannotti – Diretor Geral. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG LICITAÇÃO Nº TP.008/2014 O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão Permanente de Licitação, às 9h do dia 22/5/2014, no 7º andar do Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº TP.008/2014, destinada à Elaboração de Projetos Executivos para Reforma e Ampliação de Edificação para Implantação do Centro Socioeducativo, no Município de Janaúba/MG. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários e demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia 6/5/2014 até o dia 20/5/2014, mediante pagamento de DAE que poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@deop.mg.gov.br. O Edital estará à disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os envelopes contendo as Propostas e a Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia 21/5 /2014, na Gerência de Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/DEOP-MG. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG LICITAÇÃO Nº CO.021/2014 O DEOP-MG comunica aos interessados que, devido a alteração no prazo de execução da obra, a Licitação na modalidade Concorrência nº CO.021/2014, destinada ao Reforma do Hospital João XXIII e Ampliação do 2º Pavimento, no Município de Belo Horizonte/MG, anteriormente marcada para o dia 7/5/2014, fica adiada para às 9h. do dia 11/6/2014. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários e demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia 2/5/2014 até o dia 2/6/2014, mediante pagamento de DAE que poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@deop.mg.gov.br. Errata nº 2 estará à disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os envelopes contendo as Propostas e a Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia 10/6/2014, na Gerência de Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/ DEOP-MG. Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais DEOP-MG Torna sem efeito a publicação realizada no dia 29 de abril de 2014 cujo objeto é o contrato celebrado entre o DEOP-MG e a Alcance Engenharia e Construção LTDA para execução da obra de ampliação da cadeia pública – padrão 210 vagas, no município de Montes Claros/MG. TREM METROPOLITANO DE BELOHORIZONTE S/A – METROMINAS - CNPJ: 03.919.139/0001-21 - NIRE: 3150021774-8

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2014. I – DATA, HORA E LOCAL: 10 de abril de 2014, às 15:00 horas, reunião realizada no Gabinete do Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, 7º andar, localizado na Cidade Administrativa Presidente Tancredo, nesta capital. II – PRESENÇA: Compareceram à reunião os membros do Conselho de Administração, os Senhores; Fabrício Torres Sampaio; Diogo Oscar Borges Prosdocimi , Pedro Meneguetti representantes do Estado de Minas Gerais; o Sr. Márcio Parreira Duarte representante do município de Belo Horizonte. Compareceram ainda o Sr. Aurélio Dias Moreira, Diretor Executivo, e a Srta. Talita Soares de Brito, Assessora Jurídica da companhia. O Sr. Fuad Jorge Noman Filho, então Presidente deste Conselho, renunciou ao seu cargo, conforme Termo de Renúncia enviado à Diretoria em 01 de abril de 2014, cuja cópia se encontra anexada à presente ata. O Diretor Executivo Aurélio Dias Moreira renuncia ao seu mandato na presente data. III – PAUTA: a) Eleição dos Diretores da Companhia; b) Análise e deliberação acerca do Regimento Interno proposto para a Companhia; c)Aprovação da contratação de empresa especializada para realização de Auditoria Contábil Independente visando a elaboração de parecer dos balanços patrimoniais relativos aos exercícios de 2012 e 2013 e das respectivas demonstrações de resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos; d)Análise e ratificação das contratações de Auditoria Contábil Independente realizadas nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013; e) Aprovação da Licitação dos Estudos e Projetos de Engenharia para a implantação de serviços ferroviários de passageiros trecho Novo Eldorado- Betim ; f) Aprovação do relatório de administração e demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012. IV– ATIVIDADES DA REUNIÃO: a) Antes de iniciar as atividades previstas na pauta desta reunião, em atenção ao artigo 18, caput e parágrafo segundo, do Estatuto Social vigente, os membros do Conselho elegem o Sr. Fabrício Torres Sampaio, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas para presidir o Conselho de Administração, pelo restante do período do mandado. Fica também eleito o Sr. Pedro Meneguetti como Vice-Presidente do Conselho de Administração. Convencionou-se entre os presentes realizar as Reuniões do Conselho de Administração em todas primeiras sextas-feiras úteis do meses subsequentes a realizar-se as 15:00 no Gabinete do Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.V– DELIBERAÇÕES: a) A fim de compor a Diretoria Executiva da Companhia, ficam eleitos, para exercer o mandato pelo período de 03 (três) anos, como Diretor Presidente da Companhia, o Sr. José Eugênio de Avelar Monteiro de Castro, brasileiro, casado, administrador de empresas e advogado, portador da carteira de identidade profissional OAB /MG 76540, residente e domiciliado à Rua Aloísio Leite Guimarães, nº 146, CEP 30220-520, Belo Horizonte/MG, que declarou, conforme Termo em anexo, aceitar o referido mandato, esclarecendo haver cumprido as exigências legais e estatutárias. Declarou, ainda, sob as penas da Lei, que ao tomar posse não possui nenhum dos impedimentos previstos no artigo 147, caput e parágrafos da Lei n.º 6.404/76; como Diretor de Planejamento e Monitoramento da Companhia, o Sr. Diogo Oscar Borges Prosdocimi, brasileiro, solteiro, bacharel em administração pública e matemático, portador da CI: MG 12.212.398 SSP-MG e CPF 060.626.066-84, residente e domiciliado à Rua Esmeraldo Botelho, 223, Buritis, Belo Horizonte/MG, CEP 30575-800, que declarou aceitar o referido mandato, esclarecendo haver cumprido as exigências legais e estatutárias. Declarou, ainda, sob as penas da Lei, que ao tomar posse não possui nenhum dos impedimentos previstos no artigo 147, caput e parágrafos da Lei n.º 6.404/76; como Diretor Gestão e Finanças da Companhia, o Sr. Diego Henrique Vettori Azevedo, brasileiro, bacharel em administração pública, portador da CI 11.406.810 SSP-MG e CPF 060.316.706-31, residente e domiciliado à Rua Nicarágua 461/502, CEP 30.320-050, Belo Horizonte/

MG, que declarou aceitar o referido mandato, esclarecendo haver cumprido as exigências legais e estatutárias. Declarou, ainda, sob as penas da Lei, que ao tomar posse não possui nenhum dos impedimentos previstos no artigo 147, caput e parágrafos da Lei n.º 6.404/76. b) Decidiu-se pela aprovação do Regimento Interno proposto para Companhia, o qual entra em vigor a partir da presente data; c) Decidiu-se pela aprovação da contratação da empresa de Auditoria Contábil Independente Orplan Auditores Independentes, para realização de Auditoria Contábil Independente para elaboração de parecer dos balanços patrimoniais relativos aos exercícios de 2012 e 2013; d)Decidiu-se pela ratificação das contratações de Auditoria Contábil Independente realizadas nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013; e) Fica aprovada a realização da licitação visando a contratação de empresa especializada para elaboração dos Estudos e Projetos de Engenharia para a implantação de serviços ferroviários de passageiros trecho Novo Eldorado- Betim; f) Analisado o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, e não tendo sido constatadas irregularidades, o Conselho decide pela aprovação dos mesmos. V – ENCERRAMENTO: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se o presente que, lido, foi aprovado e assinado pelos membros presentes do Conselho de Administração da METROMINAS.