SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL

O QUE É O SIGFIS ?

SIGFIS é um sistema que, utilizando tecnologia atualizada, informatiza todas as etapas do controle das contas públicas, começando pelo fluxo de dados entre os órgãos fiscalizados e o TCE, subsidia o planejamento e programação das inspeções e permite a realização de pesquisas sobre os atos de gestão dos responsáveis pelos órgãos jurisdicionados.

OBJETIVOS

colocar à disposição dos jurisdicionados um meio seguro, rápido e de fácil utilização para a apresentação de grande parte dos dados de envio obrigatório ao Tribunal, inclusive os previstos na Deliberação 218/2000 que trata dos anexos da LRF ;

garantir a integridade dos dados apresentados ao Tribunal;

facilitar a consolidação das contas para atendimento do disposto na Deliberação 218/2000.

QUEM DEVE USAR O SIGFIS ?

A Prefeitura, Câmara e demais entidades da administração

indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas pelos

referidos Poderes.

Poder Tipo Adm. Tipo Órgão Natureza

Executivo

Direta

Indireta

Prefeitura

Fundo EspecialFMS

FMAS

FMDCA

Outros Fundos

Fundo Previdenciário

Subtipo de Fundo

Não previdenciário

Previdenciário

Autarquia

Fundação

Empresa Pública

Soc. Econ. Mista

Fundo EspecialOutros Fundos

Fundo Previdenciário

Subtipo de Fundo

Não previdenciárioou previdenciário

Previdenciário


Previdenciário

Legislativo Direta Câmara Não previdenciário


DELIBERAÇÃO 200/96

Administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores da administração direta e indireta dos Municípios.

QUAL É O FLUXO DE DADOS NO SIGFIS ?

TCE/RJ - SIGFISTCE/RJ - SIGFIS

BASELOCALSIGFIS

SIGFISCAPTURA

CA

RG

A

SIGFISCAPTURA

UG N

TCE/RJTCE/RJ

BASELRF

BASELOCALSIGFIS

BASELOCALSIGFIS

UG 1

SIGFISLRF

SIGFISLRF

PREFEITURA

SIGFISLRF

SIGFISLRF

UG n CÂMARA

SIGFISCAPTURA

BASELOCALSIGFIS

SIGFISLRF

SIGFISCAPTURA

AnexosLRF

AnexosLRF

BASELRF

QUAIS OS DADOS TRATADOS

PELO SIGFIS – MÓDULO CAPTURA ?

DADOS ORÇAMENTÁRIOS

DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

OBRAS

DADOS DE PESSOAL

O SIGFIS adota o que determina a Portaria SOF n°42/99

Programa- instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;


Capacitar crianças de 0 a 6

anos p/ iniciar o processo

pedagógico

Manutenção e revitalização da educação infantil

% Crianças de 0 a 6

anos atendidasSituação inicial

90,00 Situação final

98,00

Projeto - um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;

Atividade – um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

Operações Especiais - as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto , e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.


Portaria SOF 42/99

Reforma de unidades escolares

Projeto

Manutenção e revitalização

da educação Infantil

Educação educação infantil

Unidade 2

Função - o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público

Subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

Obs: as funções poderão ser combinadas com subfunções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.


Portaria SOF 42/99

CODIFICAÇÃO DO PROGRAMA

PPA

Programa

LOA

Função Subfunção Proj./Ativ.

Ações

Órgão/Unidade Orçamentária

009 - Assistência a jovens em situação de risco

105-Implantação de oficinas de iniciação profissional

106-Manutenção de centros de atendimento

10-Sec.de Desenv.Social

02-Depto Assist.Social

08 -Assist. Social

243 -Assist. à criança e adolescente

1002. 08. 243. 09 1. 105

Para a despesa, quanto à sua natureza, o SIGFIS adota a classificação da Portaria Interministerial n°163/01

categoria econômica

grupo de natureza da despesa

agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

modalidade de aplicação

indicação se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades

elemento de despesa

identificação do objeto de gasto


No SIGFIS, a dotação será identificada por:

Código da Unidade Orçamentária

Código do Programa

Tipo da ação - projeto/atividade/operações especiais

Código do projeto/atividade

Código da Natureza da Despesa

Código da Fonte de Recursos


Substituir este slide pelo corrigido

O SIGFIS utiliza, para a receita, a codificação

da Portaria 163/01 e já incorpora as alterações das

Portarias 212/01 e 328/01.



O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, ...

......resolve:

Art. 1º Estabelecer, ....., que a arrecadação do imposto descrito nos incisos I, dos artigos 157 e 158, da CF, seja contabilizada como receita tributária, utilizando a classificação 1112.04.30 – Retido nas Fontes e não mais a 1721.01.04 –Transferência de Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes(art. 157, I e 158, I, da CF), todas constantes do anexo I, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001.

PORTARIA 212/01


PORTARIA 328/01

As receitas do FPM, ICMS, IPI-exportações e LC 87 devem ser contabilizadas pelos seus valores brutos;

Os 15% retidos serão contabilizados em contas retificadoras de receita, adotando-se:

• a conta 9721.01.00 para a retenção do FPM, IPI e LC 87

• a conta 9722.01.00 para a retenção do ICMS

Os valores repassados pelo FUNDEF deverão ser registrados nos códigos:

• 1724.01.00 – Transferências do FUNDEF, ou

• 1724.02.00 – Transferências de Complementação do FUNDEF


EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

EMPENHO DA DESPESA

LIQUIDAÇÃO DA DESPESA

PAGAMENTO DE EMPENHO

ESTORNO DE DESPESA

ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO

ATUALIZAÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA

REALIZAÇÃO DA RECEITA




OBRAS

DADOS DE PESSOAL


LANÇAMENTOS DIGITADOS DE ACORDO COM O PLANO DE CONTAS DA UNIDADE GESTORA, QUE DEVE SER CADASTRADO LOGO DEPOIS DA INSTALAÇÃO DO SISTEMA

EXISTE UM PLANO DE CONTAS PADRÃO DO TCE, SENDO OBRIGATÓRIO FAZER, QUANDO DO CADASTRAMENTO DO PLANO LOCAL, A ASSOCIAÇÃO ENTRE OS DOIS PLANOS

A ASSOCIAÇÃO PERMITIRÁ, ENTRE OUTRAS FACILIDADES, A EXTRAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS PARA O MÓDULO LRF


DEVEM SER ADICIONALMENTE APRESENTADOS:

DADOS RELATIVOS À DIVIDA FUNDADA - MOBILIÁRIA E CONTRATUAL.

CONCILIAÇÃO BANCÁRIA



LICITAÇÕES E CONTRATOS

OBRAS

DADOS DE PESSOAL




OBRAS

DADOS DE PESSOAL


PARA AS LICITAÇÕES HOMOLOGADAS, DEVEM SER INDICADOS:

DADOS GERAIS DA LICITAÇÃO;

DADOS DOS CONVIDADOS (na modalidade Convite)

PUBLICAÇÕES;

ITENS;

PARTICIPANTES;

COTAÇÕES

TEXTO DO EDITAL


PARA OS CONTRATOS E EVENTUAIS ADITIVOS, DEVEM SER INDICADOS:

DADOS GERAIS DO CONTRATO;

TEXTO DO CONTRATO

DADOS DOS CERTIFICADOS DE REGULARIDADE DO CONTRATADO.

NO CASO DE CONVÊNIOS SERÃO INDICADOS:

DADOS GERAIS DO CONVÊNIO;

TEXTO DO CONVÊNIO;

DADOS DOS CONVENIADOS.





OBRAS

DADOS DE PESSOAL

OBRAS

EXIGIDOS OS DADOS QUE HABITUALMENTE SÃO SOLICITADOS NAS INSPEÇÕES ORDINÁRIAS;

UMA OBRA SERÁ SEMPRE VINCULADA A UM CONTRATO, E TERÁ UM RESPONSÁVEL (FISCAL) QUE DEVE SER CADASTRADO PREVIAMENTE;




OBRAS

DADOS DE PESSOAL

DADOS DE PESSOAL

SUBSTITUI OS MECANISMOS ORA EM USO PARA APRESENTAÇÃO DE DADOS DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (ATOS DE PESSOAL) RELATIVOS A : ADMISSÃO, REINTEGRAÇÃO, APOSENTADORIA, REFORMA, TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA, PENSÃO, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO E OUTROS;

UTILIZA A TABELA DE CARGOS DO ÓRGÃO (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS CARGOS, INDEPENDENTE DO VÍNCULO);

PERMITE A CRIAÇÃO DE UMA BASE DE DADOS HISTÓRICA DOS PLANOS DE CARGOS E PLANOS DE LOTAÇÃO;

FACILITA A COMUNICAÇÃO DOS DADOS DOS CONCURSOS HOMOLOGADOS, INCLUINDO OS TEXTOS DOS EDITAIS E DAS ATAS DE JULGAMENTO.

QUAIS OS RELATÓRIOS EMITIDOS

PELO SIGFIS – MÓDULO CAPTURA ?

COMO FUNCIONA O MÓDULO LRF ?

MÓDULO LRF

SUBDIVIDE-SE EM TRÊS TIPOS SUBDIVIDE-SE EM TRÊS TIPOS PREFEITURA PREFEITURA

CÂMARACÂMARA

DEMAIS USUÁRIOSDEMAIS USUÁRIOS

CARACTERÍSTICAS COMUNS AOS TRÊS TIPOSCARACTERÍSTICAS COMUNS AOS TRÊS TIPOS

EXTRAÇÃO AUTOMÁTICA DA BASE DE DADOS DO EXTRAÇÃO AUTOMÁTICA DA BASE DE DADOS DO SIGFIS - MÓDULO CAPTURA;SIGFIS - MÓDULO CAPTURA;

POSSIBILIDADE DE EDITAR OS DADOS ANTES DO POSSIBILIDADE DE EDITAR OS DADOS ANTES DO ENVIO;ENVIO;

EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE CONFERÊNCIA.EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE CONFERÊNCIA.

MÓDULO LRF

CARACTERÍSTICAS DO TIPO PREFEITURACARACTERÍSTICAS DO TIPO PREFEITURA

RECEPÇÃO DOS DADOS GERADOS PELA CÂMARA E RECEPÇÃO DOS DADOS GERADOS PELA CÂMARA E DEMAIS USUÁRIOS;DEMAIS USUÁRIOS;

CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS DE TODOS OS ÓRGÃOS CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS DE TODOS OS ÓRGÃOS DETERMINADOS NA PORTARIA 218/2000;DETERMINADOS NA PORTARIA 218/2000;

EMISSÃO DE TODOS OS ANEXOS PREVISTOS NA EMISSÃO DE TODOS OS ANEXOS PREVISTOS NA DELIBERAÇÃO 218/2000;DELIBERAÇÃO 218/2000;

EMISSÃO DO INFORME DE CONTROLE SOCIAL ;EMISSÃO DO INFORME DE CONTROLE SOCIAL ;

GERAÇÃO DE DISQUETE PARA ENTREGA AO TCE. GERAÇÃO DE DISQUETE PARA ENTREGA AO TCE.

MÓDULO LRF

CARACTERÍSTICAS DO TIPO CÂMARACARACTERÍSTICAS DO TIPO CÂMARA

EMISSÃO DE TODOS OS ANEXOS PREVISTOS NA EMISSÃO DE TODOS OS ANEXOS PREVISTOS NA DELIBERAÇÃO 218/2000;DELIBERAÇÃO 218/2000;

GERAÇÃO DE DISQUETE PARA ENTREGA DE DADOS À GERAÇÃO DE DISQUETE PARA ENTREGA DE DADOS À PREFEITURA.PREFEITURA.

CARACTERÍSTICA DO TIPO DEMAIS USUÁRIOSCARACTERÍSTICA DO TIPO DEMAIS USUÁRIOS

GERAÇÃO DE DISQUETE PARA ENTREGA DE DADOS À GERAÇÃO DE DISQUETE PARA ENTREGA DE DADOS À PREFEITURA.PREFEITURA.

PREENCHIDOS AUTOMATICAMENTE

Podem ser editados antes

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Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Subsecretaria de Informática

e-mail : [email protected]

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