Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal SIGEF MÓDULO TRANSFERÊNCIAS MÓDULO INSTRUMENTO...

Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal SIGEF

MÓDULO TRANSFERÊNCIASMÓDULO INSTRUMENTO NÃO FINANCEIRO MÓDULO TRANSFERÊNCIA REGISTRO

Diretoria de Auditoria Geral – DIAGGerência de Auditoria de Recursos Antecipados - GERAN

Assuntos

Módulo Transferência1. Introdução: Conceitos, Legislação e outros;2. Programa Transferência e Validação Cadastro;3. Análise Proposta;4. Prestação de Contas Parcial;5. Prestação de Contas Final;6. Análise Prestação de Contas Parcial;7. Análise Prestação de Contas Final;8. Realizar Acompanhamento do Objeto;

Módulo Instrumento Não-Financeiro

Módulo Transferência RegistroLegenda• Proponente• Concedente

(sigef.sef.sc.gov.br)

Módulos

MÓDULO TRANSFERÊNCIAS

1. Introdução - Funcionalidades, Abas e Campos

FUNCIONALIDADE ABA CAMPO

Campo com (*) = obrigatório

Manter = Cadastrar;Listar = Consultar

1. Introdução - Legislação

CONVÊNIO• Decreto n° 127/2011 e suas alterações (consolidado no Portal);• Instrução Normativa n° TC-14/2012;• Proponente: órgãos e entidades públicas e entidades privadas sem

fins lucrativos.SUBVENÇÃO SOCIAL• Lei n° 5.867, de 27 abril de 1981;• Decreto n° 1.310/2012 e suas alterações (consolidado no Portal);• Instrução Normativa n° TC-14/2012;• Proponente: entidades privadas sem fins lucrativos.CONTRATO DE APOIO FINANCEIRO (SEITEC)• Decreto n° 1.309/2012 e suas alterações (consolidado no Portal);• Instrução Normativa n° TC-14/2012.• Proponente: órgãos e entidades públicas, entidades privadas sem

fins lucrativos e pessoa física.

Revogado pela Lei n. 16.292/2013

1. Introdução - Conceitos

• Concedente ou Contratante: órgão ou entidade da administração pública estadual direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros derivado do seu orçamento ou DC;

• Proponente: entidade privada sem fins lucrativos, outro ente da federação ou consórcio público, que manifeste interesse em firmar convênio, por meio de proposta de trabalho;

• Convenente ou Contratado ou Beneficiário: entidade ... com o qual a administração estadual pactue a execução de programas e ações mediante a celebração de convênio;

1. Introdução – Principais Funcionalidades de Execução

CADASTROCadastrar Proponente (**) Gera N° PropostaValidar Cadastro -SDR PROGRAMA TRANSF.Alterar Cadastro Manter Programa Transf.(*) (***) Gera N° da TR

Publicar Programa Transf. PROPOSTACadastrar/Alterar Proposta (**)Enviar Proposta TRANSFERÊNCIAAnálise Técnica Proposta Gerar Transferência (***)Análise CDR/PDIL/Comitê/CETEC Empenhar TransferênciaAnálise Secretário/Dirigente Publicar TransferênciaRealizar Homologação SCC Abertura C/CorrenteAssociar NDC Associar Contrapartida

P/C PARCIAL Pré-Empenhar Transferência Liquidar TransferênciaCadastrar Pagamento Pagar Parcela Transf.Cadastrar P/C Parcial P/C FINAL Manter Ordem BancáriaEnviar P/C Parcial Cadastrar P/C FinalRegistrar Receb. P/C Responder Questionário Acompanhamento ObjetoAnálise P/C Parcial Enviar P/C Final Realizar Acompanhamento Objeto Rescisão Transferência

Registrar Receb. P/C Rescindir TransferênciaAnálise P/C FinalParecer Secretário

(*) Gera N° Programa

1. Introdução – Principais Funcionalidades de Consulta

• Listar Entidade• Listar Programa Transferência

• Listar Proposta Transferência

• Listar Plano Trabalho Transferência• Listar Transferência Alteração (Aditivo e Apostilamento)

• Listar Prestação de Contas Parcial• Listar Prestação de Contas Final• Listar Acompanhamento Objeto• Listar Questionário Acompanhamento Objeto Finalizado

2. PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA

eVALIDAÇÃO DO CADASTRO

DO PROPONENTE

2.1 Programa Transferência

• Deve ser realizado pelo Concedente, por meio de:

Recursos do orçamento, ouRecebimento de DC (N° Programa Orçamentário e a Subação);

Funcionalidades:

• Manter Programa Transferência;• Publicar Programa Transferência (Casa Civil);

2.1 Funcionalidade Listar Programa Transferência

2.2 Validação Cadastro Proponente, pela SDR

- SDR Recebe os Documentos da Entidade e abre processo no SGPe;- SDR Valida ou não o Cadastro, com base nas informações cadastradas no sistema e nos documentos recebidos do proponente;- Após validado o cadastro, os usuários do proponente recebem as senhas via e-mail.

Anexo I

2.2 Listar Entidade

2.3 Processos abertos no SGPe

SGPe Fica Arquivado Conteúdo do ProcessoDocumentos relativos a Proposta (Anexo 1 Manual Proposta Proponente)Instrumento de Transferência assinadoDocumentos Prestação Contas Parcial (Anexos 1 a 3 Manual P/C Proponente)Documentos Prestação Contas Final

2° Processo Referente a uma determinada

TransferênciaConcedente

Anexo I

Anexo IV

Anexos II e III

Anexo VIII

Anexo IX

Anexos V e VI

3. ANÁLISE DA PROPOSTA

Proposta Aprovada ou Reprovada

3. Análise da Proposta Convênio

Análise Técnica

Proposta

Trâmite de Aprovação

Documentos +(Anexos II ou III)

Deliberação CDR

Aprovação Secretário

Aprovação do Governador

3.1 Análise Técnica da Proposta

Funcionalidade:

• Realizar Análise Técnica Proposta

3.1 Funcionalidade Realizar Análise Técnica Proposta


OBRAS

SEITEC

Órgão Público

3.3 Funcionalidade Listar Proposta Transferência

3.4 Sequência Depois de Aprovada a Proposta

Funcionalidades: • Associar Nota DC, caso necessite;• Pré-Empenhar Transferência/Alteração;• Gerar Transferência (verificar Anexo IV ou DART);• Empenhar Transferência/Alteração;e• Emissão e Assinatura Termo Convênio (Anexos V e VI);• Publicar Transferência;• Abertura automática da C/C no BB (docs. Anexo VII);• Associar Contrapartida (Proponente);• Liquidar Parcela transferência;• Pagar Parcela Transferência (verificar Anexo IV ou DART);• Manter Ordem Bancária (Módulo Exec. Financeira).

3.5 Funcionalidade Listar Plano Trabalho Transferência

3.6 Funcionalidade Listar Transferência Alteração

4. Prestação de Contas Parcial pelo Convenente

4. Prestação de Contas Parcial (Antigo TC-28) ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO ...

CEP

Nº DATA VALOR

P ROJ ETO ITEM FONTE

DATA Nº NOTA RECEBIMENTOS PAGAMENTOS- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

- -

UNIDADE CONCEDENTE ORDENADOR DA DESP ESA

CIDADE/ESTADO

ENTIDADE BENEFICIADA CNP J

HISTÓRICO DA FINALIDADE NOTA DE EMP ENHO

ANEXO TC 28

HISTÓRICO (Credor)

CP FRESP ONSÁVEL

ENDEREÇO

BALANCETE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ANTECIPADOS

CONTA ORÇAMENTÁRIA

P RESIDENTE DA ENTIDADE CONTADOR/TEC. CONTABILIDADE

Valor RecebidoRendimentos de AplicaçãoContrapartida

LOCAL E DATA

TOTAL

Dispêndios

Ingressos

4. Prestação de Contas Parcial

Funcionalidades:

• Cadastrar/Alterar Pagamento• Cadastrar/Alterar P/C Parcial• Enviar P/C Parcial• Imprimir Balancete

4.1 Funcionalidade Cadastrar Pagamento

4.1 Funcionalidade Cadastrar PagamentoDados da

NF Dados do Pagto.

4.1 Funcionalidade Cadastrar Pagamento1° Exemplo: valor do docto. fiscal igual ao valor do pgto.

• Cadastrar individualmente o documento fiscal


Cadastradas na Proposta


Número do Pagamento

4.2 Funcionalidade Cadastrar P/C Parcial

4.2 Funcionalidade Cadastrar P/C Parcial

Somente é preenchida no caso de “Diligência”

4.3 Funcionalidade Enviar P/C Parcial

4.4 Imprimir Balancete P/C Parcial

4.5 Documentos a serem enviados na P/C Parcial

Art. 63 do Decreto n° 127/2011

ou

Anexo I do Manual de Prestação de Contas Parcial do Proponente

Anexo VIII

5. Prestação de Contas Final

5. Prestação de Contas Final

Funcionalidades: • Cadastrar/Alterar P/C Final• Responder Questionário Acompanhamento

Objeto Finalizado

• Enviar P/C Final

5.1 Funcionalidade Cadastrar/Alterar P/C Final

5.1 Funcionalidade Cadastrar/Alterar P/C Final

Antes de incluir, deve ser respondido o Questionário.

5.2 Funcionalidade Responder Questionário

5.3 Funcionalidade Enviar P/C Final

5.4 Documentos a serem enviados com a P/C Final

Art. 64 do Decreto n° 127/2011

Ou

Anexo II do Manual de Prestação de Contas Parcial do Proponente

Anexo IX

6. Análise Prestação de Contas Parcial

6. Análise Prestação de Contas Parcial

Funcionalidades:

• Registrar Recebimento P/C Parcial;• Realizar Análise P/C Parcial;• Listar P/C Parcial

6.1 Funcionalidade Registrar Recebimento P/C Parcial

6.2 Funcionalidade Realizar Análise P/C Parcial

6.3 Funcionalidade Listar Prestação Contas Parcial

7. Análise Prestação de Contas Final

7. Análise Prestação de Contas Final

Funcionalidades:

• Registrar Recebimento P/C Final;• Realizar Análise P/C Final;• Realizar Parecer Sec/Diretor P/C Final;• Listar P/C Final

7.1 Funcionalidade Registrar Recebimento P/C Final

7.2 Funcionalidade Realizar Análise P/C Final

7.3 Funcionalidade Realizar Parecer Secretário/Dirigente P/C Final

Antes desse, o Controle Interno deve realizar seu parecer e anexar ao Processo, com ciência ao Secretário/dirigente

7.3 Funcionalidade Realizar Parecer Secretário/Dirigente P/C Final

7.4 Funcionalidade Listar Prestação Contas Final

8. Acompanhamento do Objeto

8. Acompanhamento do Objeto

1. Poderá ser repassado ao Interveniente a realização dessa função, para isso o Concedente deve: colocá-lo como participante do instrumento e solicitar perfil para o mesmo fazer o acompanhamento;

2. Poderá ser dispensado a visita in loco, a critério do concedente quando:

2.1 o valor do Convênio e Ctr. Apoio Financeiro Regional for inferior a R$ 80.000,00 (§2° do art.58 do Decreto n° 127/11 e §3° do art. 92 do Decreto n° 1.309/12);

2.2 o valor do Ctr. Apoio Financeiro internacional, nacional e estadual for inferior a R$ 150.000,00 (§2° do art. 92 do Decreto n°1.309/12).

2.3 subvenção social, não exige (art. 37 do Decreto n° 1.310/12).

8.1 Funcionalidade Realizar Acompanhamento Objeto

8.1 Funcionalidade Realizar Acompanhamento ObjetoAba Laudo Supervisão de Obra


descrever o conteúdo do Laudo realizado pelo concedente

Arquivo em jpeg

8.2 Funcionalidade Listar Acompanhamento Objeto

8.3 Funcionalidade Listar Questionário Acompanhamento

MÓDULO INSTRUMENTO NÃO FINANCEIRO

-Quando o objeto pactuado não exige transferência de recursos entre as partes.

Funcionalidades:

• Manter Instrumento Não Financeiro;• Realizar Parecer Secretário/Dirigente Não

Financeiro;• Gerar Instrumento Não Financeiro;• Publicar Instrumento Não Financeiro.


MÓDULO TRANSFERÊNCIA REGISTRO

Módulo Transferência Registro - Instrumento

Fapesc

FapescSES

SED

MPSC

SED

Módulo Transferência Registro - Funcionalidades

Funcionalidades:

• Manter Transferência Registro;• Associar Nota Descentralização de Crédito;• Pré Empenhar Transferência/Alteração;• Validar Transferência Registro;• Gerar Transferência Registro;• Empenhar Transferência/Alteração;• Publicar Transferência/Alteração;

Módulo Transferência Registro - Listar

OBRIGADO PELA ATENÇÃO!SEF/DIAG/GERAN

Contato:Telefones: (48) 3664-5603, 3664-5667, 3664-5708, 3664-5665, 3664-5661 e 3664-

5668E-mail: [email protected]

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