Sumário

PACTO ! REPACTUAÇÃO ?

PACTO !!

Constituição: o 1988: redemocratizar = descentralizar o sistema tributário detalhado x sistema paralelo

Pós-Constituinte:

o Recentralização fiscal: contribuições + desonerações (IR/IPI) o municipalização: cotas + FUNDEB/SUS + convênios o crise estadual: ajuste fiscal + ICMS obsoleto

Federação desarticulada

o centralização com democracia + anti-reformas o ligação direta governo federal = prefeituras o Estados isolados: guerra fiscal + novo endividamento

REPACTUAÇÃO ??

Rearranjo institucional o governo da União: coordenação + planejamento o Estados unidos: colegiado de Governadores o revisitar relações entre governos e entre poderes

Pacto pelo crescimento

o fomento a investimento em infraestrutura e eficiência o converter dívida pública em aumento do investimento

Reformas estruturais

o crise = oportunidade: estratégia para mudanças graduais o novos sistemas: tributário, orçamento, fiscal, financiamento o desafio = reequilibrar federação

José Roberto Afonso é economista, doutor pela UNICAMP, pesquisador do IBRE/FGV e professor do programa de mestrado do IDP.

Opiniões de exclusiva responsabilidade do palestrante.

Kleber Castro, Isabel Rodrigues e Alexandre Rossi deram suportes nas pesquisas.

Mais trabalhos, próprios e de terceiros, no portal: www.joserobertoafonso.com.br

ANEXOS

Longo Prazo

Recentralização: contribuições criadas e majoradas com prioridade a impostos desonerações concentradas em impostos compartilhados

Governos regionais:

tendência histórica perda de importância relativa dos estados e crescente dos municípios na divisão da carga tributária

Estados: • ICMS – guerra fiscal e desindustrialização • novo endividamento com garantia federal como escape

Prefeituras: relacionamento direto com União descentralização intensa dos gastos sociais universais

Curto e Médio Prazo

Ajuste Fiscal: melhor desempenho histórico dos governos regionais na

geração do superávit primário no início do ano mesmo perdendo mais receitas, cortam mais gastos e

reduzem mais dívida

Governos regionais: estratégia para retomar crescimento privilegiando

investimentos públicos, bastante descentralizados endividamento regional – premente repactuação e

coordenação por União versus soluções individuais

Carga Tributária 2014: Divisão Federativa

65,4%

27,4%

7,2%

Arrecadação Direta: 2014e

União

Estados

Municípios

54,0%

24,8%

21,2%

Receita Disponível: 2014e

União

Estados

Municípios

Carga Tributária 2014: Por Tributo

51% 44%

2% 3%

Composição da Carga Tributária do Setor Público Consolidado

Impostos

Contribuições

Taxas

Outros

33%

64%

1% 2%

Composição da Carga Tributária da União

Impostos

Contribuições

Taxas

Outros

Descentralização ou municipalização? (em % da receita tributária nacional)

0

5

10

15

20

25

30

35

40

Em

% d

o T

ota

l

Anos

Evolução Histórica da Receita Disponível: Estados x Municípios

Estados Municípios

Crise Federativa ou Estadual?

EVOLUÇÃO DA DIVISÃO FEDERATIVA DA RECEITA TRIBUTÁRIA POR NÍVEL DE GOVERNO

(conceito contas nacionais)

Conceito Central Estadual Local Total Central Estadual Local Total

ARRECADAÇÃO DIRETA

1960 11,14 5,45 0,82 17,41 64,0 31,3 4,7 100,0

1970 17,33 7,95 0,70 25,98 66,7 30,6 2,7 100,0

1980 18,31 5,31 0,90 24,52 74,7 21,6 3,7 100,0

1990 19,29 8,52 0,97 28,78 67,0 29,6 3,4 100,0

2000 20,38 8,45 1,73 30,56 66,7 27,6 5,7 100,0

2010 22,35 8,81 2,07 33,22 67,3 26,5 6,2 100,0

2013 23,82 9,06 2,26 35,14 67,8 25,8 6,4 100,0

2014e 21,63 9,06 2,37 33,05 65,4 27,4 7,2 100,0

RECEITA DISPONÍVEL

1960 10,37 5,94 1,11 17,41 59,5 34,1 6,4 100,0

1970 15,79 7,59 2,60 25,98 60,8 29,2 10,0 100,0

1980 16,71 5,70 2,10 24,52 68,2 23,3 8,6 100,0

1990 16,95 7,94 3,89 28,78 58,9 27,6 13,5 100,0

2000 17,07 8,16 5,33 30,56 55,9 26,7 17,5 100,0

2010 18,76 8,34 6,13 33,22 56,5 25,1 18,4 100,0

2013 20,17 8,09 6,88 35,14 57,4 23,0 19,6 100,0

2014e 17,86 8,19 7,01 33,05 54,0 24,8 21,2 100,0

Fonte: Elaboração própria, a partir de STN, SRF, IBGE, Ministério da Previdência, CEF, Confaz e Balanços Municipais.

Metodologia das contas nacionais inclui impostos, taxas e contribuições, inclusive CPMF, FGTS e royalties, bem assim dívida ativa.

Receita Dispon'ivel = arrecadação própria mais e/ou menos repartição constitucional de receitas tributárias e outros repasses compulsórios.

Carga - % do PIB Composição - % do Total

ICMS decrescente…

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

0

5

10

15

20

25

30

35

40

% d

o T

ota

l

Em

% d

o P

IB

Anos

Evolução Histórica da Tributação: CTB x ICMS

ICMS/CTB ICMS

Juros acumulados: 1999/2014

794,03%

1241,42%

992,05%

786,66%

401,99%

460,88%

SELIC

IGP-DI+9%

IGP-DI+7,5%

IGP-DI+6%

IPCA+4%

TJLP+2%

Gasto Público Social - Composição Federativa

Diferenciada

51,2%

25,7%

23,1%

DIVISÃO POR ESFERA DE GOVERNO DA EXECUÇÃO DIRETA DO GASTO PÚBLICO SOCIAL EM 2012:

Total de 25,4% do PIB

União Estados Municípios

80,4%

14,6%

5,0%

16,5%

35,7%

47,8%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

União

Estados

Municípios

Gastos Sociais: divisão Federativa da execução direta em 2012

Proteção Universais

Gasto Público Nacional: Divisão Federativa (2012)

Gasto Público Social - Composição Federativa

Diferenciada

Evolução da CTB – 2000/2014

33,05

35,14

34,76

34,10

33,22

33,21

34,78

34,61

34,42

34,73

33,61

32,56

33,22

32,03

30,56

2014e

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

Evolução da Carga Tributária Global - 2000/2014e

Evolução da Arrecadação Direta e da Receita

Disponível na União – 2000/2014

65,43

67,79

67,83

68,18

67,27

67,47

68,35

68,73

68,06

68,39

67,37

67,32

68,05

66,88

66,69

2014e

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

Participação da Arrecadação Direta da União sobre a Arrecadação Total -

2000/2014e

54,02

57,40

57,33

56,72

56,46

55,98

56,46

57,59

56,91

57,31

57,11

56,65

56,78

56,02

55,86

2014e

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

Participação da Receita Disponível da União sobre a Arrecadação Total -

2000/2014e

Arrecadação Direta e Receita Disponível por

Esfera de Governo – 2013 e 2014

23,82 21,63

9,06 9,06

2,26 2,37

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

2013 2014e

Arrecadação Direta por Esfera de Governo - 2013 e 2014e

União Estados

Municípios

20,17 17,86

8,09 8,19

6,88 7,01

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

2013 2014e

Receita Disponível por Esfera de Governo - 2013 e 2014e

União Estados

Municípios

Carga Tributária 2014: Principais Tributos

R$ Bilhões % PIB % TotalPer capita

(R$)

PIB 5.521,3

POPULAÇÃO 202.768.562

TOTAL 1825,0 33,05 100,0 9.000,4

ICMS 375,1 6,79 20,6 1.850,0

Previdência Social Ampliada (1) 279,8 5,07 15,3 1.380,0

Imposto de Renda (Global) 315,0 5,70 17,3 1.553,3

Cofins 193,6 3,51 10,6 954,5

FGTS 104,7 1,90 5,7 516,6

IPI 48,9 0,89 2,7 241,2

Contrib. Lucro 61,6 1,12 3,4 303,7

Pis/Pasep 50,8 0,92 2,8 250,7

ISS 51,0 0,92 2,8 251,5

Imp. Importação 36,8 0,67 2,0 181,3

IPVA 31,9 0,58 1,7 157,5

IPTU 25,4 0,46 1,4 125,3

IOF 29,7 0,54 1,6 146,7

ITBI 9,8 0,18 0,5 48,1

ITCD 4,8 0,09 0,3 23,6

ITR 0,9 0,02 0,0 4,4

CPMF

Demais tributos 205,2 3,72 11,2 1.011,9Fo nte : Elabo ração P ró pria (Balanço Ofic ia l da União , STN; Balanço do s Es tado s , STN; Finbra , STN; SRF)

(1) Inc lui S is tema "S" e Sa lário Educação

Principais Tributos

2014

Arrecadação Tributária por Principais Impostos e Contribuições: 2014

Carga Tributária 2014: Arrecadação Direta

R$ Bilhões % PIB % TotalPer capita

(R$)

PIB 5.521,3

POPULAÇÃO 202.768.562

TOTAL 1825,0 33,05 100,0 9.000,4

UNIÃO 1194,2 21,63 65,4 5.889,2

Impostos 393,7 7,13 21,6 1.941,7

Contribuições Sociais 364,8 6,61 20,0 1.799,2

Previdência Social 245,1 4,44 13,4 1.208,9

FGTS 104,7 1,90 5,7 516,6

Demais 85,7 1,55 4,7 422,8

ESTADOS 500,1 9,06 27,4 2.466,6

ICMS 375,1 6,79 20,6 1.850,0

IPVA 31,9 0,58 1,7 157,5

Demais 93,1 1,69 5,1 459,1

MUNICÍPIOS 130,7 2,37 7,2 644,6

ISS 51,0 0,92 2,8 251,5

IPTU 25,4 0,46 1,4 125,3

Demais 54,3 0,98 3,0 267,7Fo nte : Elabo ração P ró pria (Balanço Ofic ia l da União , STN; Balanço do s Es tado s , STN; Finbra , STN; SRF)

Esfera de Governo

2014

Arrecadação Direta por Esfera de Governo: 2014

Carga Tributária 2014: Arrecadação por

Esfera de Governo – Parte 1

R$ Bilhões % PIB % Total Per capita

(R$)

PIB 5521,3

POPULAÇÃO 202.768.562

TOTAL 1825,0 33,05 100,0 9000,4

UNIÃO 1194,2 21,63 65,4 5889,2

IR 277,4 5,02 15,2 1368,1

IPI 48,9 0,89 2,7 241,2

IOF 29,7 0,54 1,6 146,7

Imp. Sobre Comércio Exterior 36,8 0,67 2,0 181,3

ITR 0,9 0,02 0,0 4,4

Taxas 6,8 0,12 0,4 33,7

Previdência (1) 245,1 4,44 13,4 1208,9

Cofins 193,6 3,51 10,6 954,5

CPMF 0,00 0,0 0,0

CSLL 61,6 1,12 3,4 303,7

PIS-PASEP 50,8 0,92 2,8 250,7

Contrib. Seg. Serv. Público (2) 13,3 0,24 0,7 65,4

Outras contribuições sociais (3) 10,9 0,20 0,6 53,8

FGTS 104,7 1,90 5,7 516,6

Contribuições Econômicas (4) 51,4 0,93 2,8 253,3

Salário Educação 18,3 0,33 1,0 90,1

Sistema S (4) 16,4 0,30 0,9 80,9

Multas e Dívida Ativa 27,5 0,50 1,5 135,7

Esfera de Governo

2014

Arrecadação Direta por Esfera de Governo: 2014

Carga Tributária 2014: Arrecadação por

Esfera de Governo – Parte 2

R$ Bilhões % PIB % Total Per capita

(R$)

Esfera de Governo

2014

Arrecadação Direta por Esfera de Governo: 2014

ESTADOS 500,1 9,06 27,4 2466,6

ICMS 375,1 6,79 20,6 1850,0

IPVA 31,9 0,58 1,7 157,5

ITCD 4,8 0,09 0,3 23,6

IRRF 26,2 0,48 1,4 129,4

TAXAS 18,1 0,33 1,0 89,2

Previ. Estadual 27,2 0,49 1,5 134,1

Contribuições de Melhoria e Econômicas 1,1 0,02 0,1 5,3

Demais (multas, juros e dívida ativa) 15,7 0,28 0,9 77,4

MUNICÍPIOS 130,7 2,37 7,2 644,6

ISS 51,0 0,92 2,8 251,5

IPTU 25,4 0,46 1,4 125,3

ITBI 9,8 0,18 0,5 48,1

IRRF 11,3 0,20 0,6 55,8

TAXAS 6,6 0,12 0,4 32,7

Previd. Municipal 9,4 0,17 0,5 46,3

Contribuições de Melhoria e Econômicas 4,7 0,09 0,3 23,2

Demais (multas, juros e dívida ativa) 12,5 0,23 0,7 61,6

Fonte: Elaboração Própria (BGU/STN; EOE/STN; Finbra/STN; CEF; e SCN/IBGE). (1) Dados extraídos da Execução Orçamentária da União. Inclui SIMPLES/Previdência (2) Inclui "Cota-Parte do Serv. No Fundo de Saúde Militar", classificada como "Outras Receitas" no Balanço da STN. (3) Inclui "Receita Part. Seguro-Dpvat-Sist. Nac. de Trânsito", classifacada como "Outras Receitas" no Balanço da STN. (4) Inclui "Util.Recurso Hidricos-Trat. Itaipu", classificada como "Outras Receitas" no Balanço da STN

Carga Tributária 2014: Transferências

Constitucionais

0,0

Transferências Constitucionais 0,0

0,0

União para Estados 106,5 1,93 5,8 525,0

FPE 58,1 1,05 3,2 286,5

FPEx 3,9 0,07 0,2 19,2

IOF OURO 0,0 0,00 0,0 0,0

SEGURO REC. ICMS 1,2 0,02 0,1 5,8

FUNDEB 16,5 0,30 0,9 81,2

SAL.EDUCAÇÃO 12,2 0,22 0,7 60,1

FEX 1/ 1,5 0,03 0,1 7,2

CIDE 0,1 0,00 0,0 0,4

ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES 13,1 0,24 0,7 64,7

0,0

União para Municípios 101,8 1,84 5,6 502,2

FPM 64,2 1,16 3,5 316,4

ITR 0,7 0,01 0,0 3,4

IOF OURO 0,0 0,00 0,0 0,0

SEGURO REC. ICMS 0,4 0,01 0,0 1,9

FUNDEB 25,7 0,46 1,4 126,5

FEX 1/ 0,5 0,01 0,0 2,4

CIDE 0,0 0,00 0,0 0,1

AFM 1,5 0,03 0,1 7,4

ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES 8,9 0,16 0,5 44,0

0,0

Estados para Municípios 154,6 2,80 8,5 762,4

ICMS 93,3 1,69 5,1 460,1

IPVA 16,0 0,29 0,9 78,7

FPEX 1,0 0,02 0,1 4,8

FUNDEB 44,4 0,80 2,4 218,7

R$ Bilhões % PIB % Total Per capita (R$)Receita Disponível

2014

Receita Tributária Disponível por Esfera de Governo: 2014

Carga Tributária 2014: Receita Disponível

por Esfera de Governo

R$ Bilhões % PIB % Total Per capita (R$)

PIB 5.521,3

POPULAÇÃO 202.768.562

RECEITA DISPONÍVEL 1.825,0 33,05 100,0 9.000,4

0,0

UNIÃO 985,9 17,86 54,0 4.862,0

0,0

ESTADOS 452,0 8,19 24,8 2.229,2

0,0

MUNICÍPIOS 387,1 7,01 21,2 1.909,2

Receita Disponível 2014

Receita Tributária Disponível por Esfera de Governo: 2014

Estados na divisão federativa de

tributos? (em % da receita tributária nacional)

20

22

24

26

28

30

32

34

36

Em %

do

To

tal

Anos

Evolução Histórica da Arrecadação Direta e da Receita Disponível dos Estados

Arrecadação Direta Receita Disponível

Voluntárias Redirecionadas

Em

Porcentagem

do PIB

ANO ESTADOS MUNICÍPIOS ESTADOS MUNICÍPIOS SOMA MUNICÍPIOS / ESTADOS

1997 3.131.377 1.273.580 0,33% 0,14% 0,47% 0,41

1998 3.585.683 1.915.520 0,37% 0,20% 0,56% 0,53

1999 2.455.256 1.484.384 0,23% 0,14% 0,37% 0,60

2000 2.704.188 1.957.231 0,23% 0,17% 0,40% 0,72

2001 3.587.124 1.968.704 0,28% 0,15% 0,43% 0,55

2002 2.476.070 2.193.591 0,17% 0,15% 0,32% 0,89

2003 2.406.374 2.597.837 0,14% 0,15% 0,29% 1,08

2004 2.734.430 3.009.517 0,14% 0,16% 0,30% 1,10

2005 3.050.378 3.517.667 0,14% 0,16% 0,31% 1,15

2006 3.230.344 4.076.758 0,14% 0,17% 0,31% 1,26

2007 3.348.845 4.292.618 0,13% 0,16% 0,29% 1,28

2008 3.308.070 4.546.374 0,11% 0,15% 0,26% 1,37

2009 3.525.311 5.171.539 0,11% 0,16% 0,27% 1,47

2010 5.981.171 7.967.660 0,16% 0,21% 0,37% 1,33

2011 3.701.343 6.181.574 0,09% 0,15% 0,24% 1,67

2012 4.503.324 7.401.020 0,10% 0,17% 0,27% 1,64

2013 3.539.037 7.148.926 0,07% 0,15% 0,22% 2,02

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS -

AGREGADO ANUALEm Porcentagem do PIB

Voluntárias – Agregado Anual

FBKF (R$

correntes)FBKF - Total

FBKF -

Privado

FBKF -

St.PúblicoFBKF - DEST

FBKF - Fed.,

Est., Mun.

FBKF - Governo

federal

FBKF - Governo

estadual

FBKF - Governo

municipal

2005 373.877 310.652 63.225 28.111 35.114 7.466 14.164 13.483

2006 415.941 335.028 80.913 32.823 48.090 10.058 17.717 20.316

2007 491.115 403.088 88.026 39.780 48.246 12.194 13.483 22.570

2008 605.663 484.327 121.336 53.462 67.874 14.448 21.882 31.544

2009 639.191 491.812 147.378 71.146 76.232 20.334 30.831 25.067

2010 800.353 611.507 188.846 83.976 104.870 29.818 40.648 34.404

2011 902.885 721.656 181.229 82.468 98.761 28.350 30.838 39.573

2012 952.524 747.788 204.736 97.968 106.768 26.926 33.168 46.673

2013 1.059.028 827.898 231.130 113.775 117.355 33.048 47.129 37.177

2014 1.090.116 849.931 240.184 95.640 144.544 40.682 59.453 44.410

2015 961.374 764.938 196.435 73.643 122.793 30.104 41.617 51.071

Var.Nominal -11,8% -10,0% -18,2% -23,0% -15,0% -26,0% -30,0% 15,0%

FBKF (novas contas nacionais)

2005/2015 – Estimativas Preliminares

FBKF (novas contas nacionais)

2005/2015 – Estimativas Preliminares

FBKF

(%PIB)FBKF - Total

FBKF -

Privado

FBKF -

St.PúblicoFBKF - DEST

FBKF - Fed.,

Est., Mun.

FBKF - Governo

federal

FBKF - Governo

estadual

FBKF - Governo

municipal

2005 17,22% 14,30% 2,91% 1,29% 1,62% 0,34% 0,65% 0,62%

2006 17,26% 13,90% 3,36% 1,36% 2,00% 0,42% 0,74% 0,84%

2007 18,07% 14,83% 3,24% 1,46% 1,78% 0,45% 0,50% 0,83%

2008 19,49% 15,59% 3,90% 1,72% 2,18% 0,46% 0,70% 1,02%

2009 19,21% 14,78% 4,43% 2,14% 2,29% 0,61% 0,93% 0,75%

2010 20,59% 15,73% 4,86% 2,16% 2,70% 0,77% 1,05% 0,89%

2011 20,64% 16,50% 4,14% 1,89% 2,26% 0,65% 0,70% 0,90%

2012 20,21% 15,87% 4,34% 2,08% 2,27% 0,57% 0,70% 0,99%

2013 20,53% 16,05% 4,48% 2,21% 2,28% 0,64% 0,91% 0,72%

2014 19,74% 15,39% 4,35% 1,73% 2,62% 0,74% 1,08% 0,80%

2015 16,48% 13,11% 3,37% 1,26% 2,10% 0,52% 0,71% 0,88%

-3,27% -2,29% -0,98% -0,47% -0,51% -0,22% -0,36% 0,07%

Superávit Primário – Primeiro Bimestre por

Governo

Resultado Primário do Governo Geral – 1º bimestre de cada ano

- Em Participação %

Elaboração própria. Fontes primárias: BCB.

*Não considera capitalização da Petrobras em setembro de 2010.

Variação Real 1º Bimestre 2015 x 2014

Variação Real 1º Bimestre 2015 x 2014

Variação Real 1º Bimestre 2015 x 2014

Variação Real 1º Bimestre 2015 x 2014

Variação Real 1º Bimestre 2015 x 2014

2015 - R$ Mi lhões - Va lor Corrente

União SP RJ MG PA GO CE RSRio de

JaneiroSão Paulo

Total ex

União

Receita Primária Total 173.318 38.425 7.876 12.971 3.301 3.028 3.324 7.926 4.553 8.472 89.875

Despesa Primária Total 170.224 29.819 8.190 11.068 3.165 2.547 2.115 7.885 3.104 4.635 72.528

Pessoal 37.621 15.212 3.125 6.282 1.755 1.874 1.445 5.377 1.827 2.525 39.422

Demais Despesas Correntes² 121.407 13.694 4.363 4.786 1.034 493 551 2.503 899 1.979 30.301

Investimentos³ 11.196 913 702 0 377 180 119 5 378 131 2.805

Resultado Primário 3.093 8.606 -314 1.903 135 481 1.208 41 1.449 3.837 17.347

Meta de Primário 55.279 3.349 -2.821 883 82 528 453 1.807 -2.376 2.355 4.260

Resultado Nominal 60.535 -7.514 1.593 -2.708 65 -167 -87 1.109 -1.764 -587 -10.059

Meta do Nominal - 31.888 8.532 11.165 278 -870 557 4.129 2.195 6.828 64.702

Disponibilidade de Caixa Bruta¹ 536.713 27.263 7.241 6.611 2.127 1.255 2.549 5.185 5.384 7.621 65.237

Dívida Consolidada 3.449.949 238.978 91.689 93.165 3.588 18.204 8.462 61.049 14.327 79.211 608.674

Dívida Consolidada Líquida 1.503.642 192.957 83.603 82.536 1.568 15.677 5.998 61.049 8.779 71.144 523.311

Fonte: Sefaz dos governos regionais, STN e BCB. Observações: Despesa Líquidada. (1) para União a Disponibilidade de Caixa bruta,

corresponde as Disponibilidades Internas da Dívida Líquida do TN. (2) Feito por Diferença; para a União considera Previdência Social. (3)

GND 4 e 5 (Investimentos e Inversões Financeiras); para União o valor foi obtido no relatório de resultado fiscal do governo central

divulgado pelo STN

Desempenho da economia – início 2015

11,0%

0,1%

-0,6%

-0,7%

-1,2%

-2,6%

-5,7%

-7,1%

-7,5%

-8,3%

-9,3%

-10,3%

-10,3%

-15,0% -10,0% -5,0% 0,0% 5,0% 10,0% 15,0%

Extrativa

Gastos Federal

Energia Elétrica

Ocupação

Varejo restrito

Exportações (qtd)

Serviços (faturamento real)

Industria Geral

Varejo ampliado

Confiança Famílias

Transformação

Insumos Construção

Importações (qtd)

1ºbi/15 x 1ºbi/14 (var. %)

-3,3%

0,7%

-2,8%

-2,8%

-7,7%

-9,0% -8,0% -7,0% -6,0% -5,0% -4,0% -3,0% -2,0% -1,0% 0,0% 1,0% 2,0%

FPE/FPM

Impostos

Contribuições

Previdência

ICMS (estimativa)

1ºtri/15 x 1ºtri/14 (var. %)

Indicadores Econômicos – 2015

(variação entre primeiro bimestre 2014x2015)

Transcrito de Fernando Montero

Propostas

Pacto Federativo pelo ajuste fiscal com

Crescimento econômico

Inclusão social

Considerações

Ajuste fiscal: inquestionável e pré-requisito para a restauração da confiança na economia.

Governos estaduais e municipais apóiam e já promovem um ajuste em suas contas

mais profundo até que o Governo Central

Janeiro de 2015, mesmo dispondo de um ¼ a menos de receita tributária e possuírem um raio mínimo de manobra, o superávit primário dos governos regionais (R$ 10,5 bilhões) superou o do governo central (R$ 10 bilhões).

Resultado é ainda mais valorizado devido a:

- forte queda da arrecadação estadual no início deste ano, sendo esta queda muito maior do que a do Governo Federal - recuo real na casa de 5% do ICMS e 3% do FPE/FPM. - impossibilidade de criar ou majorar contribuições no meio do exercício financeiro como a União

Considerações

Realização, por parte de governadores e prefeitos, de cortes efetivos de gastos, que alcança cargos, salários, custeio e obras, até mais vigorosos que as medidas Federais, como a mídia especializada já reconhece e diante de reações por vezes exageradas de servidores

Aspiração dos governos estaduais e municipais em pular a etapa seguinte do ajuste:

envolve o enfrentamento dos desafios, com o objetivo de retomar o crescimento econômico e continuar a inclusão social.

Desejo dos governos estaduais e municipais em tomar a iniciativa de adoção de medidas concretas que visem atender a demanda, aclamada das ruas, por uma maior quantidade e qualidade de serviços públicos, em especial os básicos, como ensino, saúde e segurança.

Considerações

Desafio mais premente da sociedade e da economia, dado o objetivo de preservação e aprimoramento dos serviços públicos essenciais: elevação da taxa de investimentos fixos – torna-se a nova locomotiva da economia - ajuda a recuperação da arrecadação dos governos - mantêm e melhora os gastos governamentais

Diante das incertezas travadas para a decisão de investimento do empresariado, mais que nunca é preciso que o setor público tome a iniciativa de elevar os seus investimentos. - Governos estaduais e municipais com um papel decisivo: são os executores diretos de 62% de tudo investido pelos governos no país

A firmação de um verdadeiro pacto na federação é premente para fortalecer as finanças públicas dos governos estaduais e municipais, inclusive no curto prazo, com o objetivo de alinhar o ajuste fiscal, que já promovem, com a preservação do gasto público social e com a elevação rápida e sustentada dos investimentos fixos

Medida sugeridas

Revisão e a readequação pelo Tesouro Nacional dos planos de ajuste fiscal com todos os governos que, com ele, contrataram a renegociação de suas dívidas - atenção especial: distinguir o resultado fiscal antes e depois dos investimentos

Liberação imediata dos pagamentos federais atrasados em favor de estados e municípios e doravante o repasse rigorosamente em dia, tanto das parcelas dos empréstimos de bancos federais para projetos de investimentos já autorizados e contratados.

Repasses regulares do orçamento federal, como do SUS, salário-educação, royalties de petróleo, Lei Kandir e complemento do FUNDEB, para o atendimento de gastos, em especial na área social.

Medida sugeridas

Exercício da função precípua pela União de coordenadora e fomentadora da reforma tributária, como um todo, e da do ICMS, em particular, para a aceleração de acordos e decisões:

No caso da guerra fiscal, se tornam imperiosos face recente decisão do STF que pela primeira vez modulou um benefício considerado inconstitucional

Equacionamento dos saldos credores acumulados, em especial devido a exportadores e investidores, visando uma solução definitiva, ainda que gradual.

Avaliação de mecanismos mais eficientes e ágeis à mera redução da alíquota interestadual para aproximação ao chamado princípio de destino, como expansão da câmara de compensação já adotada em combustíveis.

Medida sugeridas

Criação de um PAC estadual para aplicação em projetos prioritários de serviços sociais universais e de investimentos em infraestrutura

PAC tomaria por base um fundo federal, em cada estado (como o FUNDEB), mas cuja gestão seria compartilhada com o governo estadual. As fontes seriam:

o os repasses automáticos de 1/3 do pagamento devido pelo respectivo

estado ao Tesouro por conta das rolagens da dívida e do PASEP devido pelo mesmo estado (no conjunto, pagam R$ 4 bilhões por mês)

o para receber o PIS, o COFINS e o salário-educação devido pelas estatais estaduais e concessionárias de água, coleta de lixo, de energia elétrica e transportes

Medida sugeridas

Investimento dos recursos: o no caso dos da rolagem: em projetos de infraestrutura com retorno

futuro garantido por análises técnicas o no caso das contribuições: em ações da saúde, assistência social, ensino

fundamental e amparo ao trabalhador, conforme a vinculação original de recursos.

Gestão orçamentária, financeira e patrimonial do fundo seria apartada dos orçamentos gerais, mas sujeitas aos mesmos processos de controle externo

Adoção pelo Congresso Nacional de um procedimento legislativo que, no caso de

projetos de alteração legislativa onde seja identificado um potencial impacto para as finanças estaduais e municipais, seja solicitada uma prévia manifestação das suas respectivas autoridades

Medida sugeridas

Avaliação em conjunto, entre autoridades federais e estaduais, de alternativas para modificar a base de cálculo do FPE e FPM visando estancar o seu processo de esvaziamento financeiro - como a eventual adoção de uma base ampla da receita tributária federal (a mesma já adotada para fins de desvinculação – DRU).

Criação de uma câmara federativa para compensação e encontro de contas entre as

diferentes esferas de governo, de modo a permitir que estados e municípios que:

... tiveram dívidas, líquidas e certas, inclusive tributárias, contra a administração pública federal, possam vir a abatê-las do que devem ao Tesouro Nacional

... assumam o custeio de serviços e ações da competência federal, ou também antecipem a parcela federal em convênios de obras e serviços, possam vir a deduzir tais valores do que devem à União por conta de tributos, contribuições ou dívidas renegociadas

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