PATRIMÔNIO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICO

Slides 02Slides 02 Profª Ana LúciaProfª Ana Lúcia

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUTCENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT

Patrimônio PúblicoPatrimônio Público

A gestão patrimonialA gestão patrimonial ocorre a partir das ações ocorre a partir das ações que se relacionam com o patrimônio público. que se relacionam com o patrimônio público. O gestor público precisa estar atento a esse O gestor público precisa estar atento a esse patrimôniopatrimônio, que não pertence apenas à , que não pertence apenas à entidade a qual esteja alocado, mas a toda a entidade a qual esteja alocado, mas a toda a sociedadesociedade.

ConceitosConceitos É o conjunto de É o conjunto de bens, direitos e obrigaçõesbens, direitos e obrigações

avaliáveis em moeda corrente, das entidades que avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a compõem a Administração PúblicaAdministração Pública.. (Kohama)(Kohama)

É o conjunto de direitos e bens, tangíveis e É o conjunto de direitos e bens, tangíveis e intangíveis,intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público,entidades do setor público, que seja portador ou que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor à exploração econômica por entidades do setor públicos e suas obrigaçõespúblicos e suas obrigações. (. (NBC T 16.2)NBC T 16.2)

Patrimônio PúblicoPatrimônio Público

Ao longo da história brasileira, percebe-se a Ao longo da história brasileira, percebe-se a ênfase do Setor Público no controle ênfase do Setor Público no controle orçamentário e financeiro, ficando a gestão orçamentário e financeiro, ficando a gestão patrimonial pouco valorizada.patrimonial pouco valorizada.

Com a publicação da LRF e mais recentemente Com a publicação da LRF e mais recentemente com a edição das com a edição das NBCASPNBCASP, a visão mudou, , a visão mudou, passando o patrimônio a ter importante passando o patrimônio a ter importante destaque na Administração Pública.destaque na Administração Pública.

Bens PúblicosBens Públicos

Os bens públicos são classificados observando dois aspectos importantes, a saber:

Aspecto Jurídico; eAspecto Jurídico; e

Aspecto Contábil.Aspecto Contábil.

Bens Público – Aspecto JurídicoBens Público – Aspecto Jurídico Sob o ponto de vista jurídico, o Código Civil brasileiro

considera como bens públicos aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Pelo referido dispositivo classificam-se como:

BENS DE USO COMUM DO POVO; (Domínio Público)

BENS DE USO ESPECIAL; (Patrimônio Administrativo)

BENS DOMINIAIS.BENS DOMINIAIS. (Patrimônio Disponível)(Patrimônio Disponível)

Bens de Uso Comum do PovoBens de Uso Comum do Povo São utilidades colocadas à disposição do povo São utilidades colocadas à disposição do povo

de forma de forma gratuita ou remunerada,gratuita ou remunerada, conforme conforme dispuser a legislação específica dispuser a legislação específica ( Kohama( Kohama).

São aqueles que por determinação legal ou São aqueles que por determinação legal ou por sua própria natureza, por sua própria natureza, podem ser utilizados podem ser utilizados por todos em igualdade de condiçõespor todos em igualdade de condições , sem , sem necessidade de necessidade de consentimento individualizadoconsentimento individualizado por parte da administraçãopor parte da administração. ( Di Pietro).( Di Pietro).

Bens de Uso Comum do PovoBens de Uso Comum do Povo

Esse tipo de bem é destinado ao Esse tipo de bem é destinado ao uso direto e uso direto e imediato da populaçãoimediato da população, em função de uma , em função de uma destinação formal.destinação formal.

Exemplos:Exemplos: rios, mares, praças, monumentos, rios, mares, praças, monumentos, ruas etc.ruas etc.

Bens de Uso Comum do PovoBens de Uso Comum do Povo Muito embora não constituam o Patrimônio Muito embora não constituam o Patrimônio

Público, são de propriedade do Estado, que Público, são de propriedade do Estado, que não possui a “posse” exclusivanão possui a “posse” exclusiva..

A construção, conservação e reforma dos bens A construção, conservação e reforma dos bens de uso comum do povo cabe à Administração de uso comum do povo cabe à Administração PúblicaPública, que utiliza recursos incluídos na Lei , que utiliza recursos incluídos na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais. Esses Orçamentária ou em créditos adicionais. Esses gastos constituem despesas orçamentárias, não gastos constituem despesas orçamentárias, não provocam a mutação patrimonial, por não provocam a mutação patrimonial, por não serem incorporáveis ao patrimônio.serem incorporáveis ao patrimônio.

Bens de Uso Comum do PovoBens de Uso Comum do Povo Características:Características:

Não são contabilizados ( serão Não são contabilizados ( serão contabilizados os artificiais)contabilizados os artificiais)

Não são inventariados ou avaliados (serão Não são inventariados ou avaliados (serão avaliados os artificiais)avaliados os artificiais)

Não podem ser alienados.Não podem ser alienados.

Bens de Uso EspecialBens de Uso Especial São todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou São todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou

incorpóreas, incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para utilizadas pela Administração Pública para realização de suas atividades e consecução de seus finsrealização de suas atividades e consecução de seus fins. . (Di (Di Pietro)Pietro)

São aqueles de utilização direta na atividade-fim do ente São aqueles de utilização direta na atividade-fim do ente público.público.

São aqueles destinados à prestação de um serviço público, São aqueles destinados à prestação de um serviço público,

sempre dependente de interferência de pessoas que sempre dependente de interferência de pessoas que administram o serviço públicoadministram o serviço público,, e só conservam esse caráter e só conservam esse caráter enquanto tem essa destinação. enquanto tem essa destinação.

São os São os edifícios ou terrenosedifícios ou terrenos destinados a serviço ou destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Federal, Estadual ou estabelecimento da Administração Federal, Estadual ou Municipal.Municipal.

Bens de Uso EspecialBens de Uso Especial Exemplos:Exemplos:

Bibliotecas Públicas; Bibliotecas Públicas;

Escolas Públicas;Escolas Públicas;

Postos de Saúde; Postos de Saúde;

Bens de Uso EspecialBens de Uso Especial

Características:Características:

São contabilizados no Ativo gerando Variações São contabilizados no Ativo gerando Variações Patrimoniais;Patrimoniais;

São inventariados e avaliados;São inventariados e avaliados;

São inalienáveis–São inalienáveis– enquanto estiverem gravados enquanto estiverem gravados com essa destinação que é feita por dispositivo legal. com essa destinação que é feita por dispositivo legal. E só são assim considerados enquanto têm essa E só são assim considerados enquanto têm essa destinação;destinação;

Bens DominiaisBens Dominiais São aqueles que constituem o patrimônio das São aqueles que constituem o patrimônio das

pessoas jurídicas de direito público, pessoas jurídicas de direito público, como como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.dessas entidades.

São aqueles que embora sejam de domínio São aqueles que embora sejam de domínio públicopúblico, podem ser utilizados pela , podem ser utilizados pela Administração Pública.Administração Pública.

Estes bens são os que interessam à Estes bens são os que interessam à Contabilidade Pública.Contabilidade Pública.

Bens Dominiais Bens Dominiais Características:Características:

São contabilizados;São contabilizados;

São inventariados;São inventariados;

Podem ser alienados – Podem ser alienados – desde que evidenciada a sua desde que evidenciada a sua desnecessidade de manutenção no patrimônio desnecessidade de manutenção no patrimônio público para satisfação das finalidades do Estadopúblico para satisfação das finalidades do Estado;;

Podem ser cedidos a particulares.Podem ser cedidos a particulares.

Bens Públicos – Aspecto ContábilBens Públicos – Aspecto Contábil Sob o aspecto contábil, os bens públicos Sob o aspecto contábil, os bens públicos

recebem uma classificação com o objetivo de recebem uma classificação com o objetivo de possibilitar a escrituração.possibilitar a escrituração.

Classificam –se em:Classificam –se em:

Bens Móveis;Bens Móveis; Bens Imóveis;Bens Imóveis; Bens de Natureza Industrial;Bens de Natureza Industrial;

Bens MóveisBens Móveis São todos aqueles que, por sua natureza ou destino, podem São todos aqueles que, por sua natureza ou destino, podem

ser removidos de um lugar para o outro sem perda da sua ser removidos de um lugar para o outro sem perda da sua forma ou substância original.forma ou substância original.

Exemplos:Exemplos:

Móveis e utensílios;Móveis e utensílios; Veículos;Veículos; Almoxarifado;Almoxarifado; Semoventes- animais que se destinam a tração de veículos Semoventes- animais que se destinam a tração de veículos

do serviço público, plantel, ou ainda para acervo do jardim do serviço público, plantel, ou ainda para acervo do jardim zoológico.zoológico.

Maquinários e acessórios.Maquinários e acessórios.

Bens ImóveisBens Imóveis

São todos aqueles que, por sua natureza ou São todos aqueles que, por sua natureza ou destino, não podem ser removidos de um lugar destino, não podem ser removidos de um lugar para o outro sem perda da sua forma ou para o outro sem perda da sua forma ou substância original.substância original.

Exemplos:Exemplos: Terrenos;Terrenos; Edificações;Edificações; Fazendas etc.Fazendas etc.

Bens de Natureza IndustrialBens de Natureza Industrial

São todos aqueles móveis e imóveis, aplicados São todos aqueles móveis e imóveis, aplicados em atividades produtivas, sejam industriais , em atividades produtivas, sejam industriais , agrícolas, pecuária, imprensa nacional, casa da agrícolas, pecuária, imprensa nacional, casa da moeda, escolas agrotécnicas, diferenciando-se moeda, escolas agrotécnicas, diferenciando-se dos bens móveis e imóveis apenas pela sua dos bens móveis e imóveis apenas pela sua aplicação.aplicação.

A Gestão dos Bens PúblicosA Gestão dos Bens PúblicosA gestão dos bens públicos envolve fases A gestão dos bens públicos envolve fases

distintas, quais sejam:distintas, quais sejam:

Recebimento e aceiteRecebimento e aceite – – ato pelo qual o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, público no local previamente designado, não não implicando em aceitaçãoimplicando em aceitação. . Já o aceite Já o aceite caracteriza-se pelo recebimento definitivo do caracteriza-se pelo recebimento definitivo do bem, por meio de declaração formal de que o bem, por meio de declaração formal de que o mesmo satisfaz às especificações contratadasmesmo satisfaz às especificações contratadas..

A Gestão dos Bens PúblicosA Gestão dos Bens Públicos

TombamentoTombamento – – os equipamentos e materiais os equipamentos e materiais permanentespermanentes receberão números seqüenciais receberão números seqüenciais de registro patrimonial, os quais deverão ser de registro patrimonial, os quais deverão ser aplicados, mediante gravação, fixação de aplicados, mediante gravação, fixação de plaqueta ou etiqueta apropriada.plaqueta ou etiqueta apropriada.

Incorporação (escrituração)-Incorporação (escrituração)- realizado o realizado o tombamento o mesmo pode tombamento o mesmo pode ser incorporado ser incorporado ao patrimônio da entidade estatalao patrimônio da entidade estatal

A Gestão dos Bens PúblicosA Gestão dos Bens Públicos

Movimentação; eMovimentação; e

Desfazimento (desincorporação, baixa)Desfazimento (desincorporação, baixa) – é a – é a exclusão, retirada ou desagregação de bens exclusão, retirada ou desagregação de bens constantes no patrimônio de uma entidade constantes no patrimônio de uma entidade pública, por meio de cessão, alienação ou pública, por meio de cessão, alienação ou outras formas de desfazimento, como: outras formas de desfazimento, como: extravio, dano, obsolescência ou desuso.extravio, dano, obsolescência ou desuso.

Formas de controle dos bensFormas de controle dos bens A principal forma de controle dos bens é o INVENTÁRIOINVENTÁRIO..

O inventário de bens patrimoniais consiste na verificação in consiste na verificação in loco das existências físicas de bens permanentes em loco das existências físicas de bens permanentes em almoxarifado e em usoalmoxarifado e em uso. Também incluem-se neste contexto os bens de consumo em almoxarifado.

A lei 4.320/64, em seu art. 96, destaca:“ “ O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o

inventário analítico de cada unidade administrativa e os inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética da contabilidade”elementos da escrituração sintética da contabilidade”

Formas de controle dos bensFormas de controle dos bens O inventário físicoO inventário físico é o instrumento de controle é o instrumento de controle

para a verificação dos saldos de estoques nos para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade.entidade.

O inventário na Administração Pública pode ser O inventário na Administração Pública pode ser classificado em:classificado em:

Inventário Inicial-Inventário Inicial- realizado sempre que for realizado sempre que for instituída uma nova Unidade Administrativa, para instituída uma nova Unidade Administrativa, para identificação e registros dos bens sob identificação e registros dos bens sob responsabilidade do agente público.responsabilidade do agente público.

Formas de controle de bens Formas de controle de bens Inventário de transferência de Inventário de transferência de

responsabilidaderesponsabilidade – realizado quando ocorre – realizado quando ocorre mudança, a título definitivo, do titular de mudança, a título definitivo, do titular de serviço público.serviço público.

Inventário de extinção ou transformaçãoInventário de extinção ou transformação – – realizado sempre que qualquer órgão for realizado sempre que qualquer órgão for extinto ou transformado em outro.extinto ou transformado em outro.

Inventário eventualInventário eventual – pode ser realizado a – pode ser realizado a qualquer momento durante todo o ano, qualquer momento durante todo o ano, sempre que verificados riscos/danos para o sempre que verificados riscos/danos para o ente público.ente público.

Formas de Controle de BensFormas de Controle de Bens

Dessa forma, deve-se ter o entendimento que Dessa forma, deve-se ter o entendimento que os inventários nos entes públicos devem ser os inventários nos entes públicos devem ser realizados não apenas em função de uma realizados não apenas em função de uma rotina ou obrigação legalrotina ou obrigação legal, mas , mas principalmente como um instrumento de principalmente como um instrumento de controle, tendo por objetivos resguardar a controle, tendo por objetivos resguardar a instituição de quaisquer danos.instituição de quaisquer danos.

Direitos das Entidades Públicas Direitos das Entidades Públicas São valores que representam créditos São valores que representam créditos

realizáveis a curto ou longo prazo,realizáveis a curto ou longo prazo, provenientes de depósitos bancários, diversos devedores e inscrição da Dívida Ativa.

Exemplos:Exemplos:

Créditos Fiscais inscritos;Créditos Fiscais inscritos;

Créditos diversos inscritos – aluguéis, Créditos diversos inscritos – aluguéis, laudêmios, etc.laudêmios, etc.

Obrigações das Entidades PúblicasObrigações das Entidades Públicas São os valores correspondentes às dívidas das São os valores correspondentes às dívidas das

entidades, consubstanciadas como dívida flutuante entidades, consubstanciadas como dívida flutuante ou dívida fundada, respectivamente exigíveis a curto ou dívida fundada, respectivamente exigíveis a curto ou longo prazo.ou longo prazo.

Representam os compromissos assumidos e que Representam os compromissos assumidos e que serão pagos de acordo com os prazos de serão pagos de acordo com os prazos de vencimentos. São representadas:vencimentos. São representadas:

Restos a Pagar; Restos a Pagar; Depósitos;Depósitos; Débitos de Tesouraria;Débitos de Tesouraria; Credores;Credores; Dívida Fundada Interna e Externa.Dívida Fundada Interna e Externa.

Patrimônio PúblicoPatrimônio Público

O conteúdo pode ser encontrado nos livros O conteúdo pode ser encontrado nos livros de Contabilidade Pública, especificados no de Contabilidade Pública, especificados no plano da disciplina.plano da disciplina.

Bom estudo!Bom estudo!