QUESTÕES ÉTICAS NA PESQUISA EM CIÊNCIAS

SOCIAIS APLICADAS

Luis Carlos Paschoarelli

Comitê de Ética em Pesquisa

Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação

Universidade Estadual Paulista - UNESP

CIÊNCIASSOCIAIS

APLICADASProcedimentosMetodológicos

Pesquisa

ProcedimentosMetodológicos

Pesquisa

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CUIDADOS ÉTICOS

ESPECÍFICOS

CIÊNCIASSOCIAIS

APLICADAS

Será que estamos considerando

corretamente os aspectos éticos

envolvidos na pesquisa?

QUESTÕES DA PESQUISA

TeoriaHIPÓTESESRealidade

ProcedimentosMetodológicos

RESPOSTAS

RevisãoIntervenção

QUESTÕES DA PESQUISA

TeoriaHIPÓTESESRealidade

ProcedimentosMetodológicos

RESPOSTAS

RevisãoIntervenção

PESQUISA EM

CIÊNCIAS

SOCIAIS

APLICADAS

Intervenção

PESQUISA EM

CIÊNCIAS

SOCIAIS

APLICADAS

Intervenção

AÇÃOSUJEITO RELAÇÃO

PESQUISA EM

CIÊNCIAS

SOCIAIS

APLICADAS

Intervenção

SUJEITO

QUESTIONAMENTO

ÉTICO

Do ponto de vista etmológico, o termo ética temorigem do grego ethiké (ou ethos), que significa“costume”; e pode ser considerado um ramo dafilosofia ou da axiologia, pois apresenta comoobjeto de estudo os valores e juízos valorativos,analisando os aspectos morais daquilo que é certoou errado na conduta humana.

De acordo com Ladrière (1994), o questionamentode ordem ético surge no momento em que é “...necessário realizar uma reflexão sobre a ação”, ouseja, há uma questão ética na ocasião em que “... éfeito um apelo à iniciativa do homem, enquantoessa iniciativa não é condicionada (inteiramenteem todo o caso) pelo curso das coisas, pelanecessidade natural” (p. 29).

Para Zajdsznajder (1993), “... uma questão é éticaquando se refere a ações humanas julgadassegundo a perspectiva de serem boas, corretas,acertadas (...) a luz de uma vida humana boa edigna” e, portanto, “... encontra-seindissoluvelmente ligadas às idéias sobre a vidahumana como um todo” (p. 15). Neste sentido, ocontexto ético difere-se de outros contextos,como por exemplo o jurídico, o psiquiátrico, oprofissional e outros, cujas significações e modosde funcionamentos são fornecidos por disposiçõesinstitucionais, enquanto que o contexto éticocaracteriza-se por “... uma dimensão quepertence, constitutivamente, à existência”. (p. 65).

O conhecimento científico e tecnológico apresentacomo pressuposto básico, a busca pela evolução daqualidade e dignidade da vida humana, e utiliza osmeios e recursos da pesquisa científica, para alcançarseus objetivos.

Deste modo, poderíamos simplesmente reiterar quetoda pesquisa científica pressupõe a consideração deprincípios éticos básicos nos seus procedimentosmetodológicos e nas suas aplicações tecnológicas. Naprática, o “objetivo da ética na pesquisa é assegurarque ninguém seja prejudicado ou sofra conseqüênciasadversas devido às atividades de pesquisa” (COOPER;SCHINDLER, 2003, p. 110).

Mas os resultados da ciência moderna nem sempre seapóiam em tais princípios.

Alberto Santos-Dumont, ao final da década de1910 e decepcionado com ação dos aeronautas naPrimeira Guerra Mundial, afirma: “... nunca, porém,nos veio a idéia de que (...) pudessemdesempenhar funções destruidoras nos combates.Bastante conheci todos esses sonhadores,centenas dos quais deram a vida pela nossa idéia,para poder agora afirmar que jamais nos passoupela mente, pudessem, no futuro, os nossossucessores, ser “mandados” a atacar cidadesindefesas, cheias de crianças, mulheres e velhos e,o que é mais, atacar hospitais...” (SANTOS-DUMONT, 2000, p. 14)

Os maiores exemplos de falta de ética nos métodos eprocedimentos de pesquisas científicas envolvendoseres humanos remontam da Segunda Guerra Mundial.Com a descoberta dos atos desumanos praticados pelosnazistas em nome do desenvolvimento científico do IIIReich, as sociedades ocidentais propuseram a criaçãode um código de normas e diretrizes éticas querestringissem e controlassem a atuação depesquisadores (também denominado de Código deNuremberg), por melhores que fossem suas intenções.

Assim, foi estabelecida a idéia de que a ciência nãopode ser mais importante que a vida e o bem estarhumanos. Atualmente, como conseqüência dessehistórico sombrio, os governos de vários países tende aproibir muitos tipos de pesquisas médicas, privando apopulação de alguns avanços importantes conquistadosrecentemente (COOPER; SCHINDLER, 2003).

São consideradas pesquisas envolvendo seres

humanos (usuários):

• entrevistas;

• aplicações de questionários; e

• outras formas de abordagens.

A submissão do projeto ao CEP independe do

nível da pesquisa:

• TCC de graduação;

• iniciação científica;

• mestrado; e/ou

• doutorado;

• de interesse acadêmico ou operacional.

QUESTIONAMENTO

ÉTICO

A participação de usuários (seres

humanos) em pesquisa científica é

regulamentada pela Resolução No

466, de 12 de dezembro de 2012,

do Conselho Nacional de Saúde.

Intervenção

SUJEITO

Resolução CNS 466/2012 fundamenta-se em:

•Código de Nuremberg (1947);

•Declaração dos Direitos do Homem (1948);

•Declaração de Helsinque (1964, 75, 83, 89, 96 e 2000),

•Acordo Internacional Direitos Civis e Políticos (ONU, 1966);

•Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (CIOMS/OMS 1982 e 1993);

•Diretrizes Internacionais para Revisão Ética de Estudos Epidemiológicos (CIOMS, 1991).

E cumpre as disposições:

•Constituição da República Federativa do Brasil (1988);

•Código de Direitos do Consumidor;

•Código Civil e Penal;

•Estatuto da Criança e do Adolescente; e outros

Resolução CNS 466/2012 = ETICIDADE em pesquisa implica em:

AUTONOMIA

BENEFICÊNCIA

NÃOMALEFICÊNCIA

JUSTIÇA E EQÜIDADE

Consentimento livre e esclarecido dos indivíduos e proteção a grupos vulneráveis e legalmente incapazes

Ponderação entre riscos/benefícios, atuais e potenciais, individuais e coletivos, objetivando > benefícios e < riscos.

Plena garantia de que danos previsíveis serão evitados.

Relevância social da pesquisa com vantagens significativas para os sujeitos, com igual consideração dos interesses.

Novamente ... será que estamos

considerando corretamente os

aspectos éticos envolvidos na

pesquisa?

OS PROBLEMAS DA ETICIDADE DA

PESQUISA SÃO AMPLIADOS, QUANTO

OBSERVAMOS QUE ESTES PROBLEMAS

PASSAM A INTERFERIR NO FOMENTO

DA PESQUISA.

FACEPE

FAPERJ

FAPESP

FAPESC

F. ARAUCÁRIA

Agências de Fomento àPesquisa – out/2006

FAPERGS

FAPEMIG

FAPESB

CNPQ

FINEP

CEP

N/E

FAPEMA

FAPEAM

Não temos nenhuma evidência da falta

de ETICIDADE na pesquisa em Ciências

Sociais Aplicadas. Apenas constatamos

que não tem havido explicitação da

ETICIDADE nos procedimentos

metodológicas da pesquisa.

Entre os vários desafios para o

aperfeiçoamento da pesquisa em

Ciências Sociais Aplicadas, eis que

surge mais um.

No Programa de Pós-graduação em

Design da UNESP - Bauru, os alunos

são induzidos à submeter seus

projetos de pesquisa, junto à um

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA.

Portanto, toda pesquisa que envolver

serem humanos (incluem-se qualquer

tipo de abordagem), devem ter seus

projetos submetidos ao CEP

Resolução CNS 466/2012:

“II.14 - pesquisa envolvendo seres humanos - pesquisa que,

individual ou coletivamente, tenha como participante o ser

humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma

direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações

ou materiais biológicos;”

A submissão do protocolo a um CEP independe do nível da

pesquisa, se um trabalho de conclusão de curso de graduação, se

de iniciação científica, mestrado ou de doutorado, seja de

interesse acadêmico ou operacional, desde que dentro da

definição de pesquisa envolvendo seres humanos.

A submissão do Projeto de Pesquisa

deve se dar pela

Plataforma Brasil.

http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO DE PESQUISA

- Capa

- Resumo

- Referencial Teórico

- Materiais e Métodos

- Cronograma

- Referências Bibliográficas

NÃO DEIXE DE SUBMETER SEU

PROJETO DE PESQUISA À

APROVAÇÃO

DO COMITÊ DE ÉTICA EM

PESQUISA.

MUITO OBRIGADO

POR SUA ATENÇÃO!sta@faac.unesp.br