SOBRE A DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR

Entre as propostas políticas dos candidatos a presidente dos partidos políticos de menor representatividade, especialmente aqueles de extrema esquerda como PSTU, PSOL, PCO e PCB, causa profundo espanto a ênfase que dão a um determinado ponto do programa de governo que defendem durante o horário eleitoral gratuito: A desmilitarização das polícias militares nos estados e no Distrito Federal.

Ao defender tal medida, os representantes desses partidos evocam as ações destas corporações durante a Ditadura Militar (1964 – 1985), quando elas, de fato, atuaram em conjunto com o DOI-CODI e outros órgãos estatais na feroz repressão movida contra os adversários do Regime Militar. Talvez por isso, destinam ao conjunto dos policiais militares o mesmo forte ressentimento que guardam em relação aos mais cruéis repressores daquele período.

Este ressentimento por parte daqueles que sobreviveram às perseguições da Ditadura é humanamente compreensível, pois foram eles que sofreram na pele toda a espécie de violência, incluindo torturas, prisões arbitrárias, assassinatos e desaparecimento de colegas que eram presos políticos.

Entretanto, quase trinta anos já se passaram desde aquele ano de 1985 em que a eleição e posse de um presidente civil marcou o fim da Ditadura Militar, que foi sepultada definitivamente com a promulgação da Constituição de 1988, com seu caráter libertário, humanista e garantidor dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos.

Desde então o Brasil e o mundo mudaram muito. A democracia brasileira, a despeito de tudo, se consolidou. As liberdades, hoje, parecem até mesmo carecer de limites. E, como nota negativa, vimos nestes últimos anos um crescimento avassalador poder do crime organizado e da violência generalizada no Brasil.

Tais fatos provocaram mudanças urbanas, cotidianas e culturais. Hoje todas as moradias têm um sem número de dispositivos de segurança. Vive-se sob a ameaça da violência iminente. Algumas comunidades e territórios deixaram de pertencer ao Estado brasileiro para se submeter inteiramente ao controle do crime. E passamos a perder, ano a ano, um número cada vez maior de vidas em função do crime, sendo que no ano de 2012 tivemos inaceitáveis 56.337 mil homicídios comprovados, segundo estatísticas do Governo Federal - SIM/SVS/MS (Ministério da Saúde).

Neste novo contexto, quase tudo mudou. Nós que não queríamos que policiais entrassem nas escolas no tempo da Ditadura, hoje os recebemos de braços abertos nestes locais. Mudou profundamente, também, a formação do policial, atualmente muito mais humanista, cidadã e bem mais técnica do que a 30 anos atrás.

Mudaram também os desafios enfrentados pelos profissionais da segurança. Se há 30 anos um fusca rádio patrulha e um revólver calibre 38 eram suficientes para manter a ordem, hoje os policiais brasileiros, ao chegar em certas localidades, são frequentemente

recebidos a tiros de fuzil 7.62, pistola 9 mm - de uso restrito das forças armadas - fuzis AR 15 ou AK 47 e outras armas tipicamente de guerra.

Para enfrentar isto, o policial não pode ter formação apenas em direitos humanos: tem de ter sólida formação militar, no sentido bélico da palavra e – infelizmente - estar preparado tanto para encontrar a morte na próxima esquina quanto para matar.

Com o grau de avanço da violência no Brasil e, sobretudo, com o poder que desfrutam as organizações criminosas, não podemos de forma alguma permitir que se fragilize a estrutura policial existente.

Fundadas nos sólidos princípios de hierarquia e disciplina, as polícias militares estaduais têm sido, apesar de suas dificuldades, valiosíssimo instrumento no combate ao crime, pois uma das poucas coisas que faz a bandidagem tremer no Brasil ainda é uma guarnição policial militar bem armada, bem equipada e bem treinada.

Não é hora de desmilitarizar a PM, mas de garantir cada vez mais instrumentos, estrutura, meios visando à maior eficácia operacional de nossas polícias, sobretudo da ostensiva, daquela que está no dia-a-dia de todos os brasileiros: a Polícia Militar.

Julio Cezar de Oliveira GomesGraduado em História e em Direito, ambos pela UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz