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1. SOBRE O RELATÓRIO

2. PALAVRA DO PRESIDENTE

3. A QUÍMICA NO RJ, NO BRASIL E NO MUNDO

4. O CRQ-III

5. NOSSA EQUIPE

6. GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

7. ESTRATÉGIAS, PERSPECTIVAS E DESAFIOS

8. NOSSO DESEMPENHO

9. NOSSAS CONTAS

10. NOSSA ÁREA-FIM

11. NOSSAS LICITAÇÕES E CONTRATOS

SUMÁRIOPágina 3

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Página 78

SOBRE O RELATÓRIO

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4RELATÓRIO DE GESTÃO 2018 - CRQ-IIIVoltar para o Índice

Este relatório sobre o exercício de 2018 no Conselho Regional de Química – Terceira Região (CRQ-III) segue o modelo de relato integrado proposto pelo International Integrated Report Council (IIRC), que busca unificar informações financeiras e não financeiras, de maneira concisa, mostrando como a estratégia, a governança, o desempenho e a visão de futuro de uma empresa, no contexto de seu ambiente externo, levam à criação de valor em curto, médio e longo prazos.

Alinhado às tendências globais na elaboração de relatórios institucionais – que estimulam a adoção de comunicação mais coesa e eficiente com a sociedade – o CRQ-III, como todo o Sistema CRQ/CRQs, adotou este modelo a partir deste ano, de forma a atender não somente aos princípios e elementos de conteúdo preconizados pelo IIRC, mas também aos demais normativos vigentes, como o Acórdão TCU 3608/2014, a Decisão Normativa TCU nº 170/2018, a Cartilha TCU Relato Integrado, a Decisão Normativa TCU nº 172/2018 e a Portaria TCU nº 369/2018.

Todas as informações contidas neste documento são fruto de levantamento feito transversalmente por todas as áreas da administração desta entidade, com o objetivo de dar à sociedade uma visão ampla e transparente das atividades desempenhadas pelo CRQ-III e de como elas contribuem para o desenvolvimento social e econômico do estado do Rio de Janeiro. O Relato destaca, ainda, informações relacionadas à gestão que influenciaram nas tomadas de decisão da autarquia durante 2018.

Todo o documento foi organizado para que o leitor compreenda a estratégia de atuação do CRQ-III. Ao fim desta leitura, a expectativa é estabelecer, com nossos públicos de interesse e demais leitores, uma relação de confiança com a Autarquia.

Caso o leitor queira mais informações sobre o Conselho Regional de Química – Terceira Região ou sobre quaisquer informações disponibilizadas neste relato, pode entrar em contato com o Conselho pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 2524-2236.

1. SOBRE O RELATÓRIO

PALAVRA DO PRESIDENTE

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O ano de 2018 foi emblemático para o Sistema CFQ/CRQs e aponta para novos tempos no cenário da Química no país. Embora o ambiente econômico e político ainda não estejam no patamar que poderiam estar para nos deixar orgulhosos, o Brasil não parou e o Sistema tampouco.

Ao contrário, as mudanças no Conselho Federal de Química (CFQ) indicam, já concretamente, que realmente os 21 Conselhos Regionais de Química pertencem a uma estrutura, que compartilha os avanços e as dificuldades, e que se fortalece a cada iniciativa conjunta, o que tem sido cada vez mais frequente.

As mudanças no CFQ trouxeram nova dinâmica ao Sistema. Tanto o Federal quanto os Regionais têm muito o que aprimorar, e estamos fazendo isso. Os primeiros movimentos do CFQ neste sentido provam o ‘despertar’ do Sistema, que, em julho de 2018, reuniu as lideranças para, juntos, elaborar o Planejamento Estratégico 2018-2028. A partir daí, houve encontros setoriais, como das áreas Jurídica, de Tecnologia da Informação e de Contabilidade/Financeiro, com vistas a traçar estratégias para a execução de medidas estabelecidas no planejamento e que, com certeza, alçarão a Química a um outro patamar.

A mudança de rumo, capitaneada pelo CFQ, com o estabelecimento de objetivos e iniciativas estratégicas para os próximos 10 anos, garantirá que o Sistema promova a atividade da Química de forma plena e contribua para o desenvolvimento sustentável do país.

Além das iniciativas do CFQ, o CRQ-III também se movimenta e busca a troca de experiências exitosas com outros Regionais, tendo realizado encontros e imersão em ambientes e cenários com especificidades distintas, e compartilhado com os outros entes do Sistema as nossas boas experiências.

Temos que nos manter atualizados e atentos ao cenário e às necessidades de nossos públicos de interesse e estamos fazendo isso. No ano de 2018, o CRQ-III implementou novas ações

e recuperou, também, iniciativas que haviam sido minoradas. Ainda que as mudanças não impactem toda a sociedade instantaneamente, acreditamos que este é o caminho, ainda que mais lento do que gostaríamos, para chegarmos ao lugar de reconhecimento e ao sentimento de pertencimento dos profissionais da Química e da sociedade em relação ao Sistema.

Como medidas importantes estabelecidas neste período podemos destacar algumas, a saber:

Câmaras Técnicas – Em 2018 o CRQ-III conseguiu, com o Edital de Convocação lançado no final de 2017, formar duas Câmaras Técnicas: a CT de Meio Ambiente e a CT de Tecnologia, Inovação e Competitividade. As duas novas CTs garantem a profissionais utilizarem seu conhecimento técnico em prol tanto do Conselho, como órgão consultivo, quanto da própria sociedade, enquanto auxilia órgãos municipais e estaduais na tomada de decisões e formulação de políticas públicas. Ainda no final de 2018 foi lançado outro Edital para a formação de novas Câmaras em 2019;

Concurso de Monografias – O Edital lançado em janeiro de 2018 trouxe de volta o Concurso de Monografias do CRQ-III em sua XII edição, após um hiato de nove anos, com premiação em dinheiro. O objetivo do concurso é não só aumentar a proximidade do CRQ-III com os estudantes e profissionais, mas também permitir que estes participem, juntos, da produção de pesquisa e conhecimento;

Projetos acadêmicos – Durante o V Fórum Regional da Química, em junho de 2018, resolvemos destacar e condecorar projetos acadêmicos, como forma de mostrar que é muito importante, para nós, a valorização da pesquisa científica. Deste modo, e com a parceria e participação das instituições de ensino, condecoramos seis trabalhos individuais e de grupos de estudantes;

Palestras – Se queremos que conheçam o CRQ, temos que mostrar. E nos fizemos presentes, com a participação efetiva em eventos acadêmicos e profissionais ao longo de 2018. Conselheiros




e colaboradores falam pelo Conselho, com palestras institucionais realizadas para profissionais e estudantes da Química em todo o estado do Rio de Janeiro;

Eventos – a participação é sempre uma troca, e assim como levamos a instituição nas palestras, levamos também a eventos de onde podemos trazer aprendizados, novidades, experiências exitosas e que possam nos dar novos caminhos e novas visões. Assim destacamos a participação do CRQ-III na MAN-U-TEC, a Feira de Manutenção e Utilidades Industriais, realizada na cidade do Rio de Janeiro, e na missão empresarial coordenada pela Câmara Brasil – Alemanha para a Feira internacional ACHEMA, realizada em Frankfurt, na Alemanha. A feira abrange toda a cadeia produtiva da indústria química e de transformação, desde técnicas laboratoriais até tecnologias de embalagem;

Área-fim – Com atenção especial à nossa área finalística, atualizamos procedimentos e passamos a fiscalizar mais e fazer mais vistorias, de forma a garantir que os químicos realmente estejam onde devem estar e que os produtos e serviço oferecidos à sociedade sejam seguros. O cadastramento biométrico e a atualização cadastral desburocratizados são exemplos de dinamização dos serviços, além da Deliberação nº 005/2018, que dispõe sobre novos critérios e estabelece a matriz de competências e disponibilidade mínimas a que está sujeito o profissional da Química que pretenda atuar na função de Responsável Técnico;

Ética como premissa – retomamos as atividades de nossa Comissão de Ética, e condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas pelo Sistema CFQ/CRQs voltam a ser identificadas, analisadas e julgadas pela Comissão, que também acompanha e avalia o trabalho do corpo de fiscais do CRQ-III;

Um por todos – Estar atentos ao ambiente é necessário e significa atenção e cuidado com todos os profissionais da Química. Quando o então recém-criado Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFT) publicou em seu site o comunicado sobre onde deveriam se

registrar os Técnicos, inclusive os de Química, foi por meio de ofício do CRQ-III que o CFQ se posicionou, prontamente, notificou o CFT sobre a irregularidade e conseguiu que a informação incorreta saísse do ar. E comunicamos, imediatamente, aos Técnicos registrados conosco a real situação: Técnicos em Química ficam no CRQ!;

Novo portal – Buscamos a melhor maneira de atender às dúvidas e necessidades de nossos profissionais, adequados à era da tecnologia e, assim, planejamos, no final de 2018, o lançamento do novo portal e-CRQ, uma plataforma digital onde os profissionais e empresas registrados poderão acessar seus boletos para pagamentos, checar seus débitos e históricos de pagamentos ao CRQ-III, de forma fácil e rápida, e o público em geral também poderá checar os dados dos profissionais para, por exemplo, saber se o Responsável Técnico por uma empresa ou produto realmente é um profissional devidamente registrado.

Apesar dos avanços, inegáveis, temos que manter em mente que a busca por melhorias é nosso norte e o que nos permitirá atingir plenamente o reconhecimento da sociedade ao nosso papel de referência no desenvolvimento da Química e de um Brasil sustentável e próspero.

Acredito que o rumo certo o Sistema já tomou. Cabe a cada um de nós contribuir, a cada dia, a cada estratégia, com o que temos de melhor, sem perder a noção de comunidade, sem perder a força e aceitando nosso papel de protagonismo na construção de uma sociedade plural e próspera para todos.

Convido a todos para uma leitura crítica e participativa deste relatório e conhecimento do Sistema CFQ/CRQs, da qual cada estudante, profissional e empresa é parte fundamental.

Rafael Barreto Almada Presidente do CRQ-III

http://crq3.org.br/e-crq/

A QUÍMICA NO RJ, NO BRASIL E NO MUNDO

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Embora o cenário macroeconômico do país nos últimos anos não tenha sido dos melhores, a crise não atingiu bruscamente o ambiente do CRQ-III, uma vez que o número de registros de profissionais se manteve praticamente no mesmo índice e o número de solicitação de isenções de anuidade diminuiu, devido, também, a medidas adotadas pelo setor de Fiscalização e Registro do CRQ-III.

Atualmente, o Brasil possui 21 Conselhos Regionais de Química, englobando todos os

estados e o Distrito Federal. O Conselho Regional de Química – Terceira Região é responsável pela jurisdição do Rio de Janeiro e sua sede está localizada no Centro do Rio, além de três escritórios espalhados no interior do estado.

O estado do Rio de Janeiro é o terceiro maior em número de fábricas de produtos químicos de uso industrial no país. E o Brasil, no ranking mundial de faturamento líquido da indústria química mundial, subiu de 8º lugar, em 2017, para o 6º lugar, em 2018.



O cenário internacional, nesta ótica, não impacta diretamente o Sistema, mas pode, sim, trazer oportunidades a médio e longo prazo, uma vez que se o mercado internacional está aquecido e o setor da Química atrai mais investimentos, por exemplo, o mercado interno acompanha o movimento. Consequentemente, com mais indústrias, há maior geração de empregos. Da mesma forma, com cenário negativo, os riscos são igualmente reais.

Devido ao histórico de ausência do Sistema CFQ/CRQs, bem como dos demais conselhos profissionais, que se omitiram por vários anos, deixando de mostrar à sociedade sua missão institucional e sua importância, o ambiente em 2018 trouxe riscos e ameaças de curto e médio prazo ao Sistema. O surgimento de um novo Conselho Profissional, o Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFT) é uma prova de que a legitimidade e importância do CRQ pode ser abalada ou ignorada pelos profissionais da área e pela sociedade, simplesmente porque o que não é conhecido não é valorizado.

Este desconhecimento é um risco muito grande à imagem do Sistema e como exemplo, podemos citar que isso é provado em grandes acontecimentos, como foi no acidente com a Barragem da empresa Vale, em Brumadinho - MG, quando sequer o Conselho de Química é lembrado ou mencionado e sua ação, relevante nestes casos, não acontece. Ainda há outras provas disso também, em anos anteriores, como no caso das Olimpíadas no Rio de Janeiro, quando a água de uma piscina ficou toda verde. Neste episódio, o CRQ não só não foi lembrado, como foi impedido de entrar no Parque Olímpico.

O mais importante, porém, é que o Sistema CFQ “acordou” para esta realidade e, desde 2018, mudou a relação e a dinâmica de planejamento com os CRQs e começou a agir estrategicamente. Já temos um Planejamento Estratégico de dez anos para o Sistema, tivemos alguns - e teremos outros - encontros setoriais para o planejamento de ações específicas e passamos a traçar, juntos, as mudanças e avanços de que o Sistema estava carente, a fim de existirmos para a sociedade.

O CRQ-III

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4.1 QUEM SOMOS

O Conselho Regional de Química – Terceira Região (Rio de Janeiro) foi criado por meio da Resolução Normativa nº 2, de 08 de julho de 1957, emitida pelo Conselho Federal de Química (CFQ), conforme preceitos da Lei 2.800 de 18 de junho de 1956, tendo como objetivo registrar e fiscalizar profissionais e empresas da área da Química no Rio de Janeiro.

O CRQ-III é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial, cujas atribuições estão definidas no Art. 13 da Lei n.º 2800/56.

Ademais, objetiva impedir que a sociedade seja prejudicada por empresas ilegais ou por pessoas desprovidas de conhecimentos técnico-científicos que executem serviços na área da Química. Para tal, a autarquia possui fiscais que vistoriam empresas em todo o estado, a fim de certificar se as atividades exclusivas dos profissionais da Química são exercidas por pessoal capacitado. O CRQ-III também implementa ações voltadas ao fortalecimento da área da Química no Rio de Janeiro.

Conselho Regional de Química – Terceira Região (CRQ-III)

CNPJ: 42.277.434/0001-83Natureza Jurídica: Autarquia FederalEndereço: Rua Alcindo Guanabara, 24 - 13º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP - 20031-130 Telefone: (21) 2524-2236Site: http://crq3.org.br/ E-mail de contato: [email protected] Funcionamento: Seg. a Sex. das 08h30 às 17h30.

Missão: Promover a atividade plena da Química, com vistas a contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.

Visão: Ser reconhecido como referência no desenvolvimento da

Química no Brasil.

Valores: Ética, Integridade, Transparência, Unicidade, Foco na Sociedade, Inovação, Excelência em Gestão e Autorresponsabilidade.

http://cfq.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Resolu%C3%A7%C3%A3o-Normativa-n%C2%BA-2-de-8-de-julho-de-19572222222222222.pdf

http://cfq.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Resolu%C3%A7%C3%A3o-Normativa-n%C2%BA-2-de-8-de-julho-de-19572222222222222.pdf

http://cfq.org.br/leis/

http://cfq.org.br/leis/


4.2 NOSSA LEGISLAÇÃO

Neste item são descritos as principais legislações e regulamentos inerentes ao CRQ-III

Lei nº 2.800 de 18 de junho de 1956Criou os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências

Resolução Normativa nº 2 de 08 de julho de 1957Dispõe sobre a divisão do Território Nacional em cinco Regiões, constituindo zonas de jurisdição e composição dos Conselhos Regionais de Química

Resolução Normativa nº 233 de 19/11/2010Criou o Conselho Regional de Química da 21ª Região – CRQ XXI, com sede na cidade de Vitória e jurisdição no Estado do Espírito Santo

Regimento Interno do CRQ-IIIAprovado e homologado pelo CFQ em sua quingentésima trigésima primeira (531ª) Reunião Ordinária, realizada nos dias 18,19 e 20 de janeiro de 2012

Plano de Cargos, Carreiras e Salários – 2018 (PCCS-2018), Plano de Cargos de Livre Provimento 2018 (PCLP – 2018), Processo administrativo n.º 022/2018 e a Portaria n.º 021/2018Aprovados e homologados na Sessão Plenária extraordinária, realizada no dia 14 de novembro de 2018, que caracteriza-se como

um instrumento de organização e normatização das relações de trabalho entre o CRQ-III e seus funcionários, além de contribuir para a política de recursos humanos

Portaria nº 001 de Janeiro de 2018Estabelece o funcionamento da Sede e Escritório (Delegacias) do Conselho Regional de Química – Terceira Região no ano de 2018

Resolução Ordinária 927 de 11 de novembro de 1970Dispõe sobre o Código de Ética dos profissionais da Química

Resolução Ordinária nº 9.593, de 13 de julho de 2000Contém as Diretrizes Relativas ao Processo de Infração ao Código de Ética

Portaria n.º 006 de Janeiro de 2018Institui a Comissão de Ética do Conselho Regional de Química – Terceira Região

Portaria n.º 015 de Junho de 2018Estabelece o funcionamento da Sede e Escritório (Delegacias) do CRQ-III nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L2800.htm

http://www.cfq.org.br/rn/RN02.htm

http://www.cfq.org.br/rn/RN233.htm

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/regimentos-internos/

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2018/12/PCCS-2018.pdf


http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2018/12/CARGOS-DE-LIVRE-PROVIMENTO-2018.pdf




http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2018/11/2018-PORTARIA-021-Institui-PCCS.pdf

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2018/02/Portaria-01-2018.pdf

http://cfq.org.br/resolucoes-ordinarias/




http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2018/02/PORTARIA-N-006_2018-Comiss%C3%A3o-de-Etica.pdf

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2018/06/2018-PORTARIA-015-Funcionamento-Copa-do-Mundo.pdf


4.3 NOSSOS VALORES

A cadeia de valores do CRQ-III está estabelecida de forma clara e em total consonância com os objetivos traçados pelo Planejamento Estratégico do Sistema CFQ/CRQs, tudo isso com o intuito de gerar valor para a Autarquia e para a sociedade fluminense, à medida em que o Conselho tem a missão de promover a atividade da Química e o faz exercendo as atribuições designadas por leis e por regulamentação do CFQ.

O processo de Governança do CRQ-III tem, estrategicamente, a função implícita de gerir todos os insumos presentes na cadeia de valor e transformá-los em valores para a sociedade. Nossas atividades primárias e de apoio são, como descrito no modelo de cadeia de valor proposto por Michael Eugene Porter, interdependentes.

Capital financeiro: gerado basicamente pelos resultados da atividade-fim do Conselho - registro de profissionais e empresas da área da Química e a fiscalização dos mesmos -, é o que nos permite planejar para inovar em atividades e para utilizar de forma cada vez mais inteligente estes recursos.

Capital manufaturado: é tratado com o cuidado que permite que o CRQ-III tenha uma boa estrutura para receber, executar os processos de gestão e, desta forma, atender de forma eficaz

aos públicos de interesse.

Capital humano: tem demonstrado que é um ativo de grande importância na geração de valor para a Autarquia, uma vez que os gestores se alinham perfeitamente à estrutura de governança, conseguem implementar as estratégias traçadas, se adaptam às mudanças e conseguem, com liderança e colaboração, melhorar os processos e serviços, melhorando, assim, o clima organizacional da instituição.

Capital social: é construído e mantido diariamente com ações de relacionamento estrategicamente planejadas. Além dos conceitos estabelecidos pelo Sistema CFQ/CRQs e compartilhados nas estratégias comuns, o relacionamento com nossas partes interessadas permeiam todos os processos da gestão, como será visto ao longo do relatório.

A utilização destes conceitos no dia-a-dia do Conselho está presente nas ações específicas de planejamento e nas ações de execução de todos os processos. E para que possamos realmente gerar valor para a Autarquia devemos gerar valor para a sociedade, cumprindo a Missão do sistema de forma responsável, ética e transparente.

“E para que possamos realmente gerar valor para aAutarquia devemos gerar

valor para a sociedade”

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2019/04/Planejamento-Estrat%C3%A9gico-CFQ.CRQs_.pdf



4.4 ONDE ATUAMOS

O CRQ-III tem 26.472 profissionais e 2.642 empresas registradas, público para o qual o atendimento é majoritariamente voltado. Atendendo a todo o estado do Rio de Janeiro, o Conselho dispõe, além de sua sede, no Centro do município do Rio de Janeiro, outros três escritórios regionais nos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e Volta Redonda, a fim de facilitar e evitar grandes deslocamentos até a sede.

Além dos locais disponibilizados para receber nosso público, a atuação do CRQ-III vai ao encontro dos profissionais e empresas, principalmente por meio de fiscalizações e vistorias, além de palestras institucionais e participação em eventos representativos da área da Química no estado do Rio de Janeiro.

*1971 profissionais registrados no CRQ-III têm endereço residencial fora do estado** 2.284 profissionais não têm endereço cadastrado

NOSSA EQUIPE

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5.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

O organograma funcional do CRQ-III foi criado no Plano de Cargos, Carreiras e Salários 2018 e no Plano de Cargos de Livre Provimento 2018.

Resultados obtidos:Conhecimento geral da estrutura organizacional do CRQ-III; As informações estão centralizadas, favorecendo o desenvolvimento de uma visão completa;Os processos estão mais estruturados, facilitando as consultas e a solução de problemas;Aumenta a flexibilização de atividades.

Estrutura Organizacional






5.2 PLENÁRIO DO CRQ-III

Apresentamos o Plenário do CRQ-III. Anualmente, há uma eleição de novos conselheiros para a renovação de um terço e preenchimento de vacância.

Oito novos conselheiros foram eleitos em março de 2018, sendo três efetivos: como representante de Instituição de Ensino, o Bacharel em Química Márcio Franklin Oliveira, registro n.º 03313831; como representantes de Associações de Classe e Sindicatos, o Químico Industrial Carlos Eduardo da Silva Côrtes, registro n.º 03211276 e o Engenheiro Químico Luís Fernando de Oliveira Gutman, Registro n.º 03302615.

Além dos conselheiros efetivos, foram eleitos cinco suplentes: como representante de Instituição de Ensino, o Bacharel em Química André Lourenço da Silveira, registro n.º 03155204; o Engenheiro Químico Antônio Carlos

Moreira da Rocha, registro n.º 03302354, e o Químico Industrial Ademário Iris da Silveira, registro n.º 03211382; como representantes de Associações de Classe e Sindicatos, a Química Industrial Débora Michele Maroni D’aiuto, registro n.º 03251856 e o Engenheiro Químico Gandhi Giordano, registro n.º 03311229, todos com mandato de três anos. A exceção é o conselheiro Ademário I. da Silva, que concorreu a eleição para “mandato-tampão” e exercerá a vaga de conselheiro suplente até a realização de nova eleição e posse para mandato integral (agosto de 2019).

Os novos membros substituíram Rafael Gama, Bacharel em Química; José Antônio de Carvalho e Silva, Químico Industrial e Eduardo Falabella Souza Aguiar, Engenheiro Químico, cujos mandatos se encerraram no dia 31 de julho de 2018.


5.2 PLENÁRIO DO CRQ-III

Rafael Barreto AlmadaPresidente

David TabakVice-presidente

Marcio Franklin OliveiraTesoureiro

Marcio Franklin OliveiraBacharel em Química

Armando Lucas C. da CunhaQuímico Industrial

André Lourenço da SilveiraBacharel em Química

Antonio Carlos M. da RochaEngenheiro Químico

Ademário Iris da SilvaQuímico Industrial

Suplentes

David TabakQuímico Industrial

Carlos Eduardo da S. CortesQuímico Industrial

Luís Fernando de O. GutmanEngenheiro Químico

Carla Calado da SilvaBacharel em Química

Mariana Guilherme PereiraTécnico em Química

Daniel PomeroyEngenheiro Químico

Valéria Gonçalves CostaQuímico Industrial

Débora Michele M. D’aiutoQuímica Industrial

Gandhi GiordanoEngenheiro Químico

Luiz Alberto F. da SilvaBacharel em Química

Luiz Carlos da SilvaTécnico em Química

Sindicatos e Associações de Classe

Suplentes

72%28%

Composição do Plenário


5.3 NOSSOS FUNCIONÁRIOS

Atualmente, o corpo funcional do CRQ-III é composto por trinta e seis funcionários celetistas (servidores efetivos, comissionados e empregados públicos) e oito estagiários, formando um ambiente de diferentes grupos de idade, gênero e cultura, ideias e opiniões diferentes, contribuindo para realizar as melhores ações para esta Autarquia. O objetivo desta força de trabalho é prestar serviços relacionados ao funcionamento da Organização, que é composta por 26.472 profissionais ativos e 2.642 empresas registradas, além de impactar a sociedade em ações voltadas à promoção de atividades ligadas à área da Química.

O CRQ-III possui três delegacias regionais. Uma localizada na cidade de Volta Redonda, onde atuam dois funcionários, profissionais de suporte técnico. Uma delegacia na cidade de Macaé e outra na cidade de Campos dos Goytacazes, nas

quais atua uma profissional de suporte técnico em regime de escala entre as delegacias.

É importante registrar que o CRQ-III não terceiriza atividades voltadas à área fim. Por outro lado, em relação a atividades-meio, em 31/12/2018, a Autarquia dispunha de 01 posto de serviço terceirizado da categoria de conservação e limpeza em uma contratação administrativa.

A participação de estagiários é prestigiada com vistas à preparação de novos profissionais para o mercado de trabalho e também pelo desenvolvimento do CRQ-III por meio do compartilhamento de conhecimentos adquiridos na academia. A duração do estágio é de seis horas diárias, com intervalo de uma hora de descanso, de segunda a sexta-feira, perfazendo assim, período adequado para locomoção, refeição e descanso dos acadêmicos.

FUNÇÃOADVOGADO

ANALISTA ADM. I

ANALISTA CONTÁBIL

ANALISTA DE COMUNICAÇÃO

ANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO

ANALISTA FINANCEIRO

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

ASSESSOR CHEFE DE GABINETE

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASSESSOR FINANCEIRO CONTÁBIL

ASSESSOR FISCAL

ASSESSOR TI

PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ESTAGIÁRIO

PROFISSIONAL DE SUPORTE TÉCNICO

TÉCNICO DE APOIO FISCAL

TOTAL 44 24 20

1

1

2

2

1

1

1

1

1

1

1

1

2 2

1 2

6 2

5 5

1 4

QUADRO EFETIVO DE PESSOAL (POSIÇÃO EM 31/12/2018)


5.3 NOSSOS FUNCIONÁRIOS

Funcionários em Cargos Comissionados

Concursados

Estagiários

Contratos por prazo indeterminado

TOTAL

6

4

8

26

44

Composição por Regime Contratual

Gráfi co de Funcionários por Raça

Pardos

Brancos

Negros

31,8%

56,8%

11,4%

Composição por nível de escolaridade

Pós Graduação/Mestrado

Superior Incompleto

Superior Completo

Médio Completo

Até o 5º ano

2010 2012 2014 2016 2018

8 77 7

7

56

624

3135

25

261621

1921

8 9 1014

9

19 18 16 14

Acima de 50 anos

31 a 50 anos

Até 30 anos

Composição por faixa etária


Os setores do CRQ-III têm atribuições específicas e as atividades e competências de cada área seguem normas próprias. As atribuições do Plenário e da Diretoria, que inclui o Presidente, o Vice-presidente, Tesoureiro e Secretário, estão descritas no Regimento Interno do Conselho. Os As-sessores, chefes de setor e os demais funcionários têm suas funções pautadas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários e no Plano de Cargos de Livre Provimento.

5.4 NOSSAS ÁREAS

Presidência

Diretoria

Gerência Executiva

Gabinete da Presidência

Jurídico

Superintendência

T.I.

Administrativo

Fiscalização e Registro

R.H.

Compras

Rafael Barreto AlmadaDavid Tabak

Harley MartinsMarcio Franklin

Cargo vagoCargo inexistente

Rosilane Menezes

Assessoria Jurídica

Cargo inexistenteCargo vago

Renato Barbosa

Telma CostaCargo vagoCargo inexistente

Mariah BritoSony David

Fábio Souza

Alida BernardoMargareth DuarteLívia Dias

PresidenteVice-presidente

SecretárioTesoureiro

Gerente Executivo

Chefe de Gabinete

Advogado III

Superintendente

Assessor de TI

Analista de R.H.

Assessor administrativo

Assessor de Fiscalização

Assessor de Licitaçõese Contratos

Jan. a Dez.

Jan. a Dez.

Nov. a Dez.Jan. a Dez.

Jan. a Dez.

Jan. a Dez.

Jan. a Dez.Nov. a Dez.

Jan. a Dez.

01 Jan. a 06 Mar.Mar. a Nov.Mar. a Nov.

01 Jan. a 16 Jan.16 Jan. a Dez.

Jan. a Dez.

01 Jan. a 16 Jan.01 Abr. a 05 Jul.06 Jul. a 05 Dez.

Áreas Titular Cargo Atuação

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/regimentos-internos/




GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

6


6.1 IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS

Gerir riscos no CRQ-III contempla o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar os recursos humanos e materiais do Conselho, tendo como meta minimizar os efeitos dos riscos sobre sua área-fim, ou seja, fiscalizar e registrar profissionais e empresas, assim como gerir seus processos e procedimentos com eficácia.

À luz da administração pública federal, as comissões de ética devem existir em todos os órgãos e entidades. Assim sendo, em 2018, o CRQ-III retomou sua Comissão de Ética, designada pela Portaria de n.º 006/2018. E, com isso, os processos de ética voltaram a ser examinados pela Comissão, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas pelo Sistema CFQ/CRQs foram identificadas. Além da recomendação, os Fiscais passaram a contar com acompanhamento e avaliação de suas atividades pela Comissão.

A Comunicação é ferramenta imprescindível para o CRQ-III no tocante ao alcance de sua Visão, no âmbito do planejamento de estratégias de governança e, como tal, algumas ações específicas foram realizadas neste período com tal objetivo. Assuntos de interesse do público do CRQ-III lançados nas redes sociais trouxeram maior tráfego a todos os canais de comunicação, com média de 250 acessos diários no site do Conselho em 2018. Como exemplo, as ofertas de vagas de emprego e estágio, por meio das redes

sociais e site, além de palestras institucionais em diversos eventos realizados por Instituições de Ensino. Ainda, com função de atender e tirar dúvidas dos profissionais registrados, o e-mail [email protected] teve papel importante no relacionamento com a sociedade.

Visando maior adequação às normas e procedimentos legais e preservação do erário, o CRQ-III passou a adotar a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns. Alinhados a esta medida, os novos processos licitatórios, independente da modalidade adotada, e afastamentos de licitação são estruturados em conformidade com modelos indicados pela Advocacia-Geral da União. Cabe ressaltar o encaminhamento de processos licitatórios, afastamentos e consultas técnicas à Assessoria Jurídica para análise e parecer acerca da legalidade e atendimento dos requisitos necessários para as aquisições e contratações deste Conselho.

O CRQ-III uniu os setores de Contabilidade e Finanças e, para minimizar os riscos, a conferência dos pagamentos, análise da receita e análise de balancetes contábeis são realizadas pelo Assessor da área, passam pelo atesto do Diretor Tesoureiro e são depois apresentadas para a Plenária. No entanto, em atenção à complexibilidade das atividades da área, o CRQ-III instaurou processo administrativo n.º 036/2018, para auditar os setores Contábil-financeiro, Orçamento, de Gestão de Pessoas, Fiscalização e Registros, Administrativo, Patrimonial e Sistema de Informação, a cada três meses.

ANO DO PROCESSO2009

2018

03

12

QUANTIDADE

Processos éticos dos anos de 2009 e 2018

“Alinhados a esta medida, os novos processos licitatórios, independente da modalidade adotada,e afastamentos de licitação são estruturados em

conformidade com modelos indicados pela Advocacia-Geral da União”


6.2 AUDITORIA INTERNA

Um serviço de auditoria interna deve funcionar não apenas como órgão de controle de resultados e exatidão das informações, mas também como um serviço consultivo, com soluções para a redução de riscos e otimização de resultados.

O CRQ-III não possui auditoria interna, entretanto o acompanhamento é realizado, ao menos uma vez ao ano, por empresa licitada, presencialmente, com intuito de verificar as

contas de exercícios anteriores, bem como os processos e procedimentos administrativos do conselho.

Assim sendo, em 2018, o CRQ-III instaurou processo administrativo n.º 047/2018, volumes I e II, a fim de contratar, por meio de pregão eletrônico, uma nova empresa especializada na prestação de serviços de auditoria independente.

NOME DA EMPRESA CONTRATADA

CNPJ

ENDEREÇO DA EMPRESA CONTRATADA

SERVIÇOS CONTRATADOS

CONTATO

Contratada por processo licitatório, por modalidade pregão eletrônico, Nº 047/2018, volume I e II.

Lage & Lage Auditores e Consultores Associados - EPP

00.205.753/0001-33

Avenida Magalhães Pinto, n.º 1529, conjunto de salas, Bairro Giovanini, Coronel Fabriciano/MG, CEP 35170-097

(31) 3841-3938 / 98524-5208

[email protected]

Constitui objeto da presente licitação empresaespecializada em serviços de auditoria independente

CONTRATAÇÃO DA AUDITORIA INDEPENDENTE

E-MAIL

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Íntegra do Relatório Técnico de Auditoria Externa Independente e do Relatório do Auditor Inde-pendente sobre as Demonstrações Contábeis

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2019/04/RELAT%C3%93RIO_AUDITORIA_CRQ3_2018.pdf

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2019/04/RAI_2018.pdf

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2019/04/RAI_2018.pdf


6.3 LISURA E LEGALIDADE

Procedimentos apuratórios julgados em 2018

O CRQ-III executou suas atividades de correição, instaurando, ao longo de 2018, um Processo de Sindicância (n.º 010/2018) e um de Apuração de Lisura Administrativa (n.º 012/2018).

O Processo n.º 010/2018, objetivando apurar supostas infrações de irregularidade ocorridas na contratação de empregado, foi instaurado pela portaria n.º 011/2017, da Presidência, que designou comissão, dentre os funcionários e Conselheiros, que foram responsáveis pela condução de tais procedimentos com assessoria do setor Jurídico, garantindo assim maior lisura e legalidade aos atos praticados.

A comissão identificou que um funcionário invadiu o sistema informatizado do CRQ-III e, com isso, mensagens de e-mails institucionais foram apagadas, objetivando ocultar informações; constatou indícios de irregularidades em pagamentos de benefícios de vale alimentação, vale transporte e plano de saúde para prestador de serviço autônomo; verificou ainda que houve acréscimos de salários singulares e fora do parâmetro e, por fim, observou que houve

favorecimento a estagiário no tocante a sua contratação, valores de bolsas e efetivação.

Contudo, o setor Jurídico do CRQ-III estudou o processo de Sindicância em questão e sugeriu à Presidência instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades, ilícitos e/ou atos improbos, cometidos por servidor ou ex-servidores ocupantes de cargos efetivos ou função de confiança, no período em que ocorreram as supostas irregularidades administrativas (2013 a 2017). O setor sugeriu, também, verificar a conduta do funcionário que adentrou, sem autorização legal, no sistema informatizado e eliminou informações do CRQ-III. O Procedimento encontra-se na Presidência para decisão das providências sugeridas pelo setor Jurídico.

O Processo n.º 012/2018 objetivou a apuração e ressarcimento de funcionário após sofrer golpe, no exercício de suas atividades. O processo foi analisado pela Assessoria Jurídica, que opinou pelo ressarcimento do funcionário, e aprovado pela Plenária n.º 791, realizada em 30 de maio de 2018.

Processos iniciados em ano anterior e que tive-ram continuidade em 2018

Também houve desdobramento do processo de Apuração de Responsabilidade por Dano ao Erário no exercício de 2017, objetivando anali-sar o Processo de Registro de Pessoa Física n.º 14.275/79.

O setor de Fiscalização e Registros identificou su-postas irregularidades administrativas no regis-tro em questão e solicitou a suspensão do regis-

tro, abertura de Sindicância e avaliação de dano ao erário por não recolhimento das anuidades.

Segundo a observação do setor Jurídico do CR-Q-III, não há que se falar em reparação de dano, já que, desde a mudança de domicílio da profis-sional, a mesma apresentou anualmente reque-rimento de solicitação de isenção de anuidade, tendo o benefício concedido.

Assim, ainda que tivesse havido irregularidade no ato de concessão de benefício não regulada

PROCESSO

N.º 010/2018

ASSUNTOPROCEDIMENTO STATUS

N.º 012/2018

Processo de Sindicância

Processo de lisura administrativa

Em andamento

Processo arquivado

Apurar supostas infrações de irregularidade ocorrida na contratação de empregado.

Apurar, e ressarcir funcionária por golpe sofrido no exercício de trabalho.

Procedimentos apuratórios julgados em 2018



pelas Resoluções Normativas ou lei, por parte da Chefia de Fiscalização da época, não houve dano ao erário passível de reparação. Desta forma, o Jurídico constatou não haver necessidade de abertura de Sindicância para apuração e penali-zação por erro administrativo. O processo retor-nou para a Presidência, que o arquivou.

Por fim, o Processo de Sindicância n.º006/2017 foi encaminhado para o Ministério Público Fede-ral em janeiro de 2018, com resultado dos regis-tros de procedimentos apuratórios instaurados pela atual gestão.

Foi apresentada denúncia para apurar eventual prática de ilícito penal cometido por funcionária, resultando em ação penal de número 0024343-61.2018.4.02.5101, a qual tramita na 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com conde-nação por crime de peculato e cujo processo se encontra na fase de apelação. Não houve nenhum Processo Administrativo Dis-ciplinar (PAD).

Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por Dano ao Erário

Em 2018, não houve procedimento de Toma-da de Contas Especiais no CRQ-III e não houve instauração e julgamento de processo por dano ao Erário.

Informações sobre ações trabalhistas

A fim de estabelecer uma política uniforme de combate às ações trabalhistas, bem como am-pliar a compreensão sobre seus riscos, o CRQ-III conta com dois advogados da área para este suporte, além dos procedimentos administrati-vos estabelecidos durante o exercício.

Assim sendo, no ano de 2018, no CRQ-III, houve quatro (04) processos trabalhistas.

PROCESSO

N.º 006/2017

ASSUNTOPROCEDIMENTO

N.º 012/2018

Processo de Sindicância - encaminhado para o Ministério Público Federal.

Apuração de irregularidades administrativas e dano ao erário. PAD instaurado em 2017 - julgado e arquivado

Apurar supostas infrações disciplinares praticadas por empregado do CRQ-III

Processos iniciados em ano anterior e que tiveram continuidade em 2018

PROCESSO

0100142-05.2018.5.01.0074

CLASSE PROCESSUALINSTÂNCIA

74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Verbas Rescisórias eprojeções

ASSUNTO

Ação TrabalhistaOrdinária

0100750-13.2018.5.01.0006


EstabilidadeFuncional


0100142-05.2018.5.01.0074.1


EstabilidadeFuncional


0101605-46.2017.5.01.0064


Indenização por Dano Moral / Verbas Rescisórias e projeções


0101438-10.2017.5.01.0038


Verbas Rescisórias e projeções




O CRQ-III, em 2018, manteve ativamente um con-trole sobre seu passivo trabalhista, direcionando cada vez mais suas estratégias alinhadas com as mudanças das Leis, buscando transformar amea-ças em oportunidades e substituindo os padrões administrativos pela flexibilidade na formulação de novas diretrizes, identificando possíveis focos originários de ações trabalhistas e implantando uma política de prevenção, envolvendo posturas no relacionamento cotidiano com os funcioná-rios, implantação de estratégia de defesa judicial e de relacionamento com reclamantes.

Contudo, 04 (quatro) novas ações trabalhistas haviam sido abertas em 2017 e encontram-se em andamento. Com exceção do Processos n.º 0101438-10.2017.5.01.0038.

Em relação ao Processo 0101438-10.2017.5.01.0038, objetivando: “multa de 40% do FGTS; multa do Artigo 467 da CLT; multa do Artigo 477 da CLT, liberação e entrega das Guias; acidente de trabalho; aviso prévio; décimo ter-ceiro salário proporcional; férias proporcionais; depósito; diferença de recolhimento e anotação; baixa e retificação da Carteira de Trabalho”, foi julgado procedente apenas o pedido de baixa na CTPS da Reclamante, sendo condenada a ré na Reconvenção a devolver ao CRQ-III a quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Os de-mais pedidos foram julgados improcedentes, in-clusive com a confirmação da dispensa por justa causa por improbidade.

PROCESSO

0101605-46.2017.5.01.0064


17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Ação de cobrança

ASSUNTO

Ação Trabalhista Rito Sumário

0101605-46.2017.5.01.0064

64ª Vara do Trabalhodo Rio de Janeiro

Indenização por Dano Moral / Verbas Rescisórias /Honorários na Justiça do Trabalho


0101438-10.2017.5.01.0038




0101984-40.2017.5.01.0014




Há também Ações trabalhistas impetradas de anos anteriores a serem julgadas.

PROCESSO

0010050-25.2015.5.01.0061




ASSUNTO

Ação Trabalhista Rito Sumário

0100695-82.2016.5.01.0022



0011687-45.2015.5.01.0082


Assédio Moral / Verbas Rescisórias e projeções


0010816-23.2015.5.01.0047.1


Reintegração / Diferenças por Desvio de Função e projeções


0011463-76.2015.5.01.0060


Indenização por Dano Moral / Verbas Rescisórias e projeções


ESTRATÉGIAS, PERSPECTIVAS E DESAFIOS

7


7.1 GOVERNANÇA

A estrutura de Governança do CRQ-III é com-posta pela Plenária, Conselho Fiscal, Comissão de Ética, Comissões Especiais, Presidência, Vi-ce-presidência, Diretoria e os órgãos de apoio, como as Câmaras Técnicas, e a alta administra-ção do CRQ-III exerce atividade pro bono.

As reuniões plenárias ordinárias são realizadas uma vez ao mês para deliberações, relatos e jul-gamentos de processos, concessão de registros, cancelamentos, estudos, discussões e/ou resolu-ções de questões relacionadas a empresas e pro-fissionais da área da Química.

O Presidente é eleito pelo Plenário do CRQ-III, com mandato de três anos e, anualmente, são realizadas as Assembleias, compostas por De-legados Eleitores, indicados por Instituições de Ensino, Sindicatos e Associações da Classe para eleger Conselheiros.

A estrutura de governança do CRQ-III tem como princípio o tratamento dos assuntos de forma colegiada, e as tomadas de decisão são realiza-das de forma transparente e coletiva.

O Conselho Fiscal tem como responsabilidade examinar e emitir pareceres sobre as prestações de contas, os balancetes mensais da contabilida-de, o orçamento e, ainda, requisitar ao Presiden-te todos os elementos necessários para a com-

pleta e perfeita execução de suas atribuições.

As Comissões estão divididas em dois grupos: a Comissão Temporária, homologada pelo Ple-nário, é constituída com o mínimo de 03 (três) membros, escolhidos pelo Presidente, inclusive seu Coordenador. A Comissão de Ética, que é permanente, tem seus membros indicados pelo Presidente e submetidos a aprovação do Plená-rio, com duração de mandato definida na mesma ocasião.

A Diretoria é um órgão auxiliar da Presidência para a administração do Conselho. Presidida pelo Presidente do CRQ, é constituída por Conselhei-ros efetivos no exercício das seguintes funções: Vice-presidente, Tesoureiro e Secretário.

O processo de seleção de profissionais para a composição das Câmaras Técnicas iniciou-se em dezembro de 2017, com o lançamento do Edital, que contemplava a formação de oito grupos te-máticos: Alimentos e Bebidas (CTAB); Meio Am-biente (CTMA); Ensino Superior (CTES); Ensino Técnico (CTET); Química de Cosméticos e Fárma-cos (CTQCF); Tecnologia, Inovação e Competitivi-dade (CTTIC); Química Verde (CTQV) e Química Forense (CTQF). Duas CTs alcançaram o número de inscrições necessárias e foram criadas, em 2018: a CTMA e a CTTIC.

http://ct.crq3.org.br/


7.1 GOVERNANÇA

A iniciativa demonstra a dinamização das ativi-dades do CRQ-III e reforça a importância da par-ticipação dos profissionais da Química na missão de proteger a sociedade. As Câmaras integram a autarquia e o setor da Química, pois além da atuação dos conselheiros, os membros têm a missão de propor e avaliar projetos que visem representar os interesses da coletividade, deba-tendo, estudando e equacionando as questões relativas ao tema, de forma coletiva e consultiva ao Plenário do CRQ-III.

Ainda no final de 2018, o CRQ-III lançou mais um

Edital de convocação para composição de novas Câmaras Técnicas. Desta vez, além de comple-tar o quadro das duas Câmaras já em atividade (CTMA e CTTIC), foi proposta a abertura de mais oito novas CTs, a saber: Câmara Técnica de Ali-mentos e Bebidas (CTAB); Câmara Técnica de En-sino Superior (CTES); Câmara Técnica de Ensino Técnico (CTET); Câmara Técnica de Cosméticos, Fármacos e Saneantes (CTCFS); Câmara Técnica de Química Verde (CTQV); Câmara Técnica de Química Forense (CTQF); Câmara Técnica de Se-gurança Química (CTSQ) e Câmara Técnica de Pe-tróleo e Gás (CTPG).

Parte da estrutura de Governança, o Gabinete da Presidência reporta-se ao Presidente e à Direto-ria e coordena a equipe do CRQ-III no cotidiano de suas atividades.

A ética, transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa são os princípios que norteiam as práticas de governan-ça do CRQ-III.

O CRQ-III busca utilizar as melhores práticas de governança da administração pública visando ampliar a transparência e a efetividade de seus processos. Fazem parte dessas práticas a publi-cação do relatório do Relatório de 250 Dias de Gestão, as Reuniões Plenárias e de Diretoria, o

diálogo com colaboradores, assim como a pro-moção de palestras nas Instituições de Ensino, que reforçam o nosso compromisso com as me-lhores práticas de gestão e com a sustentabilida-de.

ÉTICA

TRANSPARÊNCIA

EQUIDADE

PRESTAÇÃODE CONTAS

RESPONSABILIDADECORPORATIVA


7.2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

O Sistema CFQ/CRQs, em atenção ao uso eficien-te dos seus recursos, para auxiliar na utilização racional do seu orçamento e controle, reuniu, em julho de 2018, as suas lideranças, bem como o seu corpo técnico, para elaborar o Planeja-mento Estratégico 2018-2028 (Construindo pon-tes para o futuro do Sistema). A Sessão Plenária n.º 613 – CFQ, realizada em setembro de 2018, aprovou por unanimidade o documento, que irá direcionar as ações e esforços almejados para os próximos 10 (dez) anos.

Para o Sistema CFQ/CRQs, a iniciativa de reu-nir as lideranças e pensar estrategicamente, de forma conjunta e compartilhada, os objetivos e iniciativas estratégicas para os próximos 10 anos garantirá ao Sistema a promoção da atividade

plena da Química, com vistas a contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.

Trata-se, em essência, da introdução de mudan-ças fundamentais na identificação da missão do Sistema, a avaliação da estratégia vigente, a aná-lise do ambiente onde ela está inserida, a defini-ção e quantificação dos objetivos e a elaboração do orçamento e o controle, a fim de promover o equilíbrio definitivo nas contas públicas.

Desta forma, seus objetivos estratégicos, ou seja, suas metas globais, estão diretamente relaciona-das à missão do sistema.

São, portanto, os seguintes objetivos estratégi-cos do Sistema CFQ/CRQs:

Relações Insti

tucio

nais

Governança e Gestão

Relações com a SociedadeSo

cie

dade

Objetivosestratégicos do

SistemaCFQ/CRQs

Assegurar a Química como uma das estratégias de desenvolvimento da nação

Assegurar que a sociedade receba produtos e serviços de qualidade

Normatizar o exercício das atividades químicas

Ampliar parcerias institucio-nais em ações conjuntas

Adotar as melhores práticas de Governança e Gestão




7.3 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, foi o primeiro marco legal da transparência como forma ética de mostrar à sociedade a atuação de órgãos públicos. Mas há mais normas que regulamentam a obrigatorieda-de dos dados acessíveis a todos, como o Acórdão 96/2016, do dia 27/01/2016, que decidiu que os conselhos de fiscalização profissional, por terem natureza autárquica, sujeitam-se à Lei de Acesso à Informação, conforme dispõe seu art. 1º, pará-grafo único, inciso II.

Houve também o Acórdão 1.877/2018 - TCU - Plenário, que considerou parcialmente cumpri-das as determinações do Acórdão anterior.

O Sistema CFQ/CRQs montou Plano de Ação em que instou todos os Regionais a se adequarem às determinações do Tribunal, com orientações pormenorizadas de todos os ítens ainda incom-pletos e a maneira de adequá-los.

Consoante com as orientações do CFQ e com a

própria noção da importância da transparência como princípio da administração pública, a atu-al gestão do CRQ-III, em 2018, trabalhou para adequar o Portal da Transparência, atentando-se tanto à publicação dos dados como dos atribu-tos das informações, como pode ser verificado no Portal.

Ação para 2019 - O CRQ-III está ciente da ne-cessidade de adequação aos questionamentos do Tribunal de Contas, Ministério Público e às legislações vigentes, como estabelece a lei de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública. Em face deste cenário, e também com o intuito de que adequadas análises subsidiem a gestão na melhoria no atendimento aos profissionais e empresas registrados e à sociedade, o CRQ-III, em 2019, implantará sua ouvidoria, por meio da plataforma gratuita e-Ouv, que permitirá ao Con-selho ter canal oficial de recebimento, análise e resposta das manifestações de usuários de servi-ços públicos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

http://transparencia.cfo.org.br/wp-content/uploads/2018/03/idSisdoc_10310026v18-02-ACORDAO-MIN-WDO-2015-12-17.pdf

http://transparencia.cfo.org.br/wp-content/uploads/2018/03/idSisdoc_10310026v18-02-ACORDAO-MIN-WDO-2015-12-17.pdf

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/

NOSSO DESEMPENHO

8


8.1 REUNIÕES DE DIRETORIA E PLENÁRIA E REPRESENTAÇÕES

Em 2018, a Diretoria se reuniu 11 (onze) vezes e a Plenária 13 (treze). As reuniões de Diretoria tiveram duração média de duas horas e as Plená-rias, duração média de três horas. A exceção foi a Plenária n.º 796, realizada no dia 23 de outubro de 2018, com pauta única de “análise e delibera-ção sobre o Planejamento Estratégico 2018-2028 do Sistema CFQ/CRQs”, que teve duração atípica de oito horas.

As representações aconteceram nos seguintes eventos: O V Fórum Regional da Química, na sede do CRQ-III; evento comemorativo do Dia Mundial do Meio Ambiente na sede do CRQ-III; I Fórum sobre Inovação e Competitividade, na sede do CRQ-III; 2ª Edição do Simpósio de Quí-mica – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); Semana Acadêmica de Quí-mica – Universidade Federal Rural do Rio de Ja-

neiro (UFRRJ); Palestra no Instituto de Química – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); XVIII Semana de Engenharia Universidade Fe-deral Fluminense (UFF); IV Semana de Quími-ca – UFRJ Macaé; XXVlll Semana Acadêmica de Química da Universidade Federal Fluminense (UFF); Semana de Química Centro de Integração Objetivo – CIOB; XXIII Semana de Química Souza Marques; XXXVIII Semana da Química IFRJ; IX Se-mana Científico-Tecnológico do IFRJ; Olimpíada de Química; Feira MANUTEC 2018; Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema CFQ/CRQs e a Feira Internacional ACHEMA, em Frankfurt, na Alemanha.

Conforme determina a legislação, o mandato do Presidente e dos Conselheiros regionais efetivos e dos suplentes é honorífico, não cabendo a es-tes nenhuma remuneração salarial.

Diretoria/Presidência

REUNIÕES

22

ESTIMATIVA DE HORAS

11

Plenária 4413




8.2 NOSSO JURÍDICOO setor Jurídico do CRQ-III tinha uma estrutura volumosa e a necessidade de enxugá-la impul-sionou as mudanças em novas direções do setor.

Subordinado à Presidência e à Diretoria, o setor é composto atualmente por 01 (uma) profissional, e um escritório contratado, que utiliza 02 (dois) advogados trabalhistas e 01 advogado de direito administrativo público. Há também na equipe 01 (um) estagiário estudante de direito.

Estudiosos das doutrinas e conhecedores das ju-risprudências, os profissionais são responsáveis pelo suporte jurídico, visam à criação e também a formalização dos processos operacionais, fa-

zem análise de contratos, gerenciamento do contencioso, participam dos procedimentos para aplicação de medidas disciplinares, realizam análises para gerenciamento de risco, atuam na recuperação de créditos, participam de reuniões semanais de assessores e equipe e, como estes, apresentam relatórios gerenciais à Presidência e Diretoria.

Em 2018, o Jurídico empenhou-se em analisar os processos de execuções fiscais arquivados, para-lisados ou supostamente prescritos, com o intui-to de recuperar o que for possível, elaborando alternativas de acordo (judicial e administrativo).

Conforme pode ser observado no gráfico acima, o Setor Jurídico passou por reformulações estru-turais internas, com a higienização na base de da-dos das execuções fiscais em trâmite, refletindo em uma realidade mais plausível das execuções fiscais ajuizadas. Há mais de 700 processos ati-vos na Comarca da Capital, categorizados em três

probabilidades efetivas de controle de risco efetivo.

Visando ao máximo o controle sob os processos judiciais, alcançar a organização, produtividade e segurança necessária que o ramo necessita, o CRQ-III adotou em 2018 um software de gestão jurídica robusto e moderno, o DATAJURI.

0

500000

1000000

1500000

2000000

2500000

3000000

R$ 105.988,82

R$ 2.851.797,09

R$ 1.336.648,26

Processos - Fatores de Risco 2018


8.3 NOSSA GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Para atender às necessidades de informação dos processos de negócio e dos objetivos estraté-gicos da organização, o setor de Tecnologia da Informação elaborou, em 2018, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (2019-2020) do CRQ-III. Consolidado com o or-çamento do conselho, o PDTI foi aprovado pela Plenária Ordinária nº. 799ª, realizada no dia 27 de novembro de 2018 e instituído pela Portaria n.º 022/2018.

A criação do Plano do Conselho é pioneira. Ali-nhado com as recentes recomendações dos ór-gãos de controle, o PDTI norteará a integração de estratégias e um nivelamento na maturidade de governança de TI, com resultados a serem re-tornados para a sociedade.O objetivo principal do PDTI do CRQ-III é ser uma ferramenta de planejamento, gestão e gover-nança.

A estrutura do setor de TI é composta por um assessor de Tecnologia da Informação e um profissio-nal de suporte técnico.

Alocação mais adequada dos recursos da área de TI (economicidade);

Obtenção de propostas mais vantajosas (economicidade);

Fortalecimento das ações de TI (efetividade);

Melhoria da gestão dos recursos da TI (economicidade e efetividade);

Maior transparência das ações de TI (transparência); e

Um maior compartilhamento de informações (efetividade).

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2018/12/PDTI-CRQ-III-APROVADO-PLEN%C3%81RIA-799.pdf



http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2019/04/2018-PORTARIA-022-Institui-PDTI.pdf

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2019/04/2018-PORTARIA-022-Institui-PDTI.pdf


8.3 NOSSA GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOTendo por Missão garantir a eficiência, a adequa-ção e a confiabilidade dos serviços e da infraes-trutura tecnológica de Informática, necessários para realização da missão do CRQ-III, o setor de TI também desenvolveu o seu mapa de estrutu-

ra de rede, que tem como metas compreender a associação entre monitores pais e filhos e vi-sualizar a infraestrutura de TI de ponta a ponta, com foco em promover operações e entregas de serviços bem-sucedidos.


8.3.1 MONTANTE DE RECURSOS APLICADOS EM T.I.O investimento direto na infraestrutura de TI em 2018 foi da ordem de R$ 341.120,97, como previsto no orçamento do exercício. Deste total, foram realizados R$ 239.832,91. Embora o valor

orçado para a gestão de TI não tenha sido total-mente utilizado, na elaboração do PDTI, a pre-visão para o próximo ano vai otimizar a relação entre empenho e utilização da verba.

O número de chamados registrados (103) é justi-ficado por um conjunto de fatores, como a aten-ção dada à infraestrutura de rede, à automatiza-ção e simplificação de processos administrativos e operacionais. Estes fatores, reunidos, contribu-

íram para a diminuição dos problemas de TI dos usuários do CRQ-III no decorrer de 2018. Há que se considerar, ainda, um número significativo de atendimentos informais (não registrados).

FINALIDADE

Material e Suprimento de Informática

RELIZADOORÇADO

100%

% REALIZADO

R$ 1.380,00

Manutenção e Conservação de Equipamentos de Informática

82,84%R$ 212.111,06

Hospedagem de Sistemas e Internet

0%R$ 0,00

Equipamentos de Informática 68,64%R$ 10.931,85

Software e aquisição de licença

51,37%R$ 15.410,00

Total R$ 239.832,91

R$ 1.380,00

R$ 256.037,55

R$ 15.926,00

R$ 37.777,42

R$ 30.000,00

R$ 341.120,97

Sistema de Informatização Integrado

Liberação de Site

Manutenção de hardware

Atualização de software

Telefonia

Permissão na rede

E-mail

Total

SERVIÇOS QUANTIDADE

78

8

7

4

2

1

2

1

103




O CRQ-III utiliza também um serviço de Sistema de Gestão Empresarial que consiste em software que automatiza os principais processos e, desta forma, todas as solicitações de 2018 foram aten-didas.

As solicitações são referentes a erros no sistema e solicitação de parametrização para ajustes de acordo com as necessidades do CRQ-III.

*As ocorrências finalizadas em 2018 são maiores do que o número de ocorrências abertas devido a pendências de 2017.

Com fulcro na Lei Federal n° 8.666/93, o CRQ-III renovou, em agosto de 2018, pelo quinto ano, o contrato administrativo com a empresa de Siste-mas Informatizados responsável pelo sistema de Soluções para Gestão Administrativa, Financeira, Contábil e Controle de Inscritos para Conselhos

de Fiscalização Profissional.

Assim sendo, a ação estratégica do setor para o exercício é a implementação de novo sistema in-formatizado para atender a execução das tarefas das áreas Fim e Meio do Conselho.

2017

2018

ABERTAS FINALIZADAS

217

324*

ANO

234

318

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm


8.3.2. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO CRQ-III

A segurança da rede é garantida com a utilização de dois Firewalls, uma política rigorosa imple-

mentada no active directory do windows server e uma rotina de backup diária.

8.3.3. TREINAMENTO DE PLANILHA DE CÁLCULOS

Com o objetivo de compartilhar conhecimento e facilitar a realização das tarefas do dia a dia dos funcionários do CRQ-III, em julho de 2018 o se-tor de TI ministrou curso básico de planilha de

cálculo, usando a ferramenta LibreOffice. O trei-namento foi dado aos funcionários que manifes-taram interesse em participar, totalizando três turmas.

8.3.4. MAPEAMENTO DOS PROCESSOS DE TI DE FORMA ONLINE

Em outubro foi iniciado um processo de Mapea-mento de Processos, com objetivo de criar uma Base de Conhecimentos Técnicos vinculadas ao Setor de TI. O processo abrange informações

sobre licenciamento de softwares, o parque de hardware do CRQ-III, dúvidas contextuais ineren-tes à rotina do Setor e tutoriais de ações. Todo o mapeamento é armazenado na plataforma GLPI.


8.3.5. SERVIÇO DE AUTOATENDIMENTO VIA PLATAFORMA WEB (POR-TAL E-CRQ) PARA OS PROFISSIONAIS E EMPRESAS DA ÁREA DA QUÍ-MICAO e-CRQ é uma plataforma web de autoatendi-mento disponibilizada aos profissionais e em-

presas da área da Química e público em geral a partir de novembro de 2018.

8.3.6. MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SUPORTE INTERNOA plataforma utilizada no CRQ-III é o GLPI (Ges-tão Livre de Parque de Informática), uma solução web Open-source completa para gestão de hel-pdesk. Em junho de 2018 foi iniciado o estudo visando a melhorias no GLPI. Em agosto o mes-

mo foi atualizado para a versão mais atual, em detrimento à versão anterior, até então descon-tinuada junto à comunidade criadora do referi-do Sistema, permitindo mais funcionalidades e segurança.

8.3.7. CRIAÇÃO DA PLATAFORMA DE ELEIÇÃOEm fevereiro de 2018, o setor de TI desenvolveu um sistema para a consulta eleitoral, usando a linguagem Codeigniter, Bootstrap e banco de da-

dos My-SQL. O sistema usa linguagem de código aberto e se encontra hospedado no servidor da Locaweb.

Instalação do Servidor Tomcat;

Instalação da base de dados no Servidor de Banco (SQL Server 2016);

AÇÕES REALIZADAS

Instalação da plataforma web (e-CRQ) usando tecnologia JAVA;

Parametrização dos serviços disponibilizados (consulta a dados cadastrais, emissão de boletos, pagamentos realizados)

Treinamento dos funcionários.

ACESSO À INTERNET ANTIVÍRUS CONTROLADOR DE DOMÍNIO


O setor Administrativo está focado na inovação disruptiva, com o objetivo de prestar suporte às demais áreas da Autarquia. No ano de 2018 foram levantadas as necessidades dos demais setores e o Administrativo implementou instru-mentos de melhor controle, disponibilização e gestão dos produtos e serviços oferecidos pelo setor. Neste processo integrador foi consolidada a estrutura e nova forma de atuação, resultando num atendimento personalizado e de entregas

rápidas, priorizando a qualidade no atendimen-to interno e, consequentemente, aos registrados no Conselho.

O setor apresenta informações sobre gestão nos processos de administração operacional, difusão de pensamento sustentável junto aos funcioná-rios e redução de despesas em parceria com os demais setores, com o objetivo de minimizar des-perdícios em novas aquisições e contratações.

8.4 NOSSO ADMINISTRATIVO

8.4.1. AÇÕES ADMINISTRATIVASConsumo consciente Em 2018, o CRQ-III contava com 44 funcionários e 18 Conselheiros que consumiam, em média, por mês, 150 copos descartáveis cada um, além de todos os visitantes. Isto equivale a um núme-ro considerável de copos descartáveis ao ano, que demoram de 250 a 400 anos para se decom-por no meio ambiente. Foi necessário, então, implementar uma ação que mobilizasse todos os envolvidos, com a finalidade de conscientizar quanto ao consumo sustentável e, paralelamen-te, trabalhar o senso de responsabilidade social nos funcionários.

A aquisição de copos ecológicos trouxe à Autar-quia as seguintes vantagens: redução do desper-dício dos recursos naturais finitos: água e petró-leo; redução na quantidade de lixo produzida, bem como do uso dos aterros sanitários; redução nas despesas financeiras com aquisição copos descartáveis, em médio e longo prazo; difusão

do pensamento sustentável nos colaboradores, tornando a Autarquia um modelo de sustentabi-lidade, com ações que efetivamente causam im-pacto na redução da produção de resíduos.

Conscientização junto aos setores para novas aquisições

Com a finalidade de suprir as demandas dos de-partamentos da Sede e Escritórios (Campos dos Goytacazes, Macaé e Volta Redonda) do Conse-lho Regional de Química - Terceira Região, em 2018, houve a abertura de processo licitatório para aquisição de material de expediente, limpe-za e gráfico. Os assessores responsáveis por to-dos os departamentos, em conjunto, validaram os itens, de modo a minimizar as quantidades a serem compradas, realizar um melhor planeja-mento de utilização dos materiais durante a vi-gência do contrato e usar de maneira responsá-vel os recursos da Autarquia.


8.4.1. AÇÕES ADMINISTRATIVAS

Distribuição geográfica dos imóveis ocupados pelo CRQ-III

Atualmente, existem três bens imóveis próprios e três alugados para funcionamento das delegacias regionais, sob a responsabilidade do CRQ-III. A distribuição geográfica desses imóveis encontra-se na tabela a seguir:

Devido ao número de profissionais e empre-sas da área da Química concentrados no muni-cípio de Duque de Caxias e a fim de fortalecer seu compromisso com a sociedade, em 2018, o

CRQ-III abrirá mais um escritório no município. A abertura da unidade foi aprovada na reunião Plenária n.º 789, realizada no dia 28 de março de 2018.

Rua Alcindo Guanabara, 24, 16º andar, Sala 1606, Centro, CEP 20031-130, Rio de Janeiro - RJFuncionalidade: Acervo arquivístico e arquivo deslizanteTipo: Próprio Área: 38 m²

Rua Alcindo Guanabara, 24, 13º andar, Centro, CEP 20031-Z130 Rio de Janeiro/RJFuncionalidade: Salas, Almoxarifado e auditórioTipo: Próprio Área: 600 m²

Rua Alcindo Guanabara, 24, 16º andar, Sala 1605, Centro, CEP 20031-130, Rio de Janeiro - RJFuncionalidade: SalaTipo: Próprio Área: 38 m²

Rua Lúcio Bittencourt, nº109,salas 213 e 214, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ CEP 27260-110Funcionalidade: Salas e auditórioTipo: Alugado Área: 49 m²

Rua Dr. Luiz Belegard, nº68, sala 203 Centro, Macaé, RJ, CEP 27900-000Funcionalidade: SalaTipo: Alugado Área: 30 m²

Pça. Santíssimo Salvador, nº41, sala 405, Centro, Campo dos Goytacazes, RJ, CEP 28010-000Funcionalidade: SalaTipo: Alugado Área: 61 m²



Riscos relacionados à gestão do setor Adminis-trativo

O CRQ-III está implementando em seus setores o gerenciamento de risco, com o qual mapeia e, posteriormente, adota melhores práticas em in-

fraestrutura, metodologias e políticas, para me-lhor gestão dos limites de riscos aceitáveis. No setor Administrativo, foram identificados alguns riscos, em especial os relacionados na tabela abaixo:

Outras ações

Os gastos do CRQ-III com energia elétrica alcan-çaram, em 2018, os menores níveis registrados desde 2015. O resultado é atribuído a ações de

conscientização, junto aos funcionários e mem-bros da Autarquia, sobre o uso dos recursos. A fi-gura abaixo mostra a série histórica de consumo de energia elétrica, desde o início dos seus regis-tros em sistema informatizado de contabilidade.

RISCOS MEDIDAS PREVENTIVAS

Danos causados pelos ocupantes às instalações dos imóveis do CRQ-III, bem como aos bens móveis sob sua responsa-bilidade.

Ações de conscientização junto aos funcionários e orientações sobre respon-sabilidade e compromisso social. Fim do uso de copos descartáveis por parte dos membros do Conselho, que foram troca-

dos por copos individuais reutilizáveis

Exposição dos imóveis a perigos de incêndio, explosão, descargas elétricas, responsabilidade civil ou outras fatalida-des.

0

10000

20000

30000

40000

50000

60000R$ 59.815,66

R$ 57.530,40 R$ 57.796,07 R$ 57.403,20

2015 2016 2017 2018

Série Histórica de Consumo de Energia



Consoante às ações de redução de despesas, também aconteceram negociações nas renovações dos contratos de aluguéis da Autarquia. O gráfico abaixo demonstra os lançamentos nessa rubrica no decorrer dos últimos quatro exercícios.

8.4.2. NOSSA GESTÃO DE PESSOAS

O setor de Gestão de Pessoas do CRQ-III não lida somente com as pessoas, mas influencia a própria autarquia na busca por bons resultados. A comunicação, a confiança e a parceria permitiram aos funcionários autonomia para criação e inovação diante dos problemas diários. Buscamos massificar o diálogo e o entendimento das necessidades de cada setor, dando suporte e orientação individual ao gestor para encaminhar as demandas internas, sem prejuízo à identidade da gestão organizacio-nal.

2015 2016 2017 2018

R$ 39.851,68 R$ 41.748,52

R$ 49.775,78

R$ 38.329,52

0

10000

20000

30000

40000

50000

Série Histórica Pagamentos de Aluguéis

Operacional e burocrático

Policiamento e controle

Administrativo

Punição

Foco Interno e introvertido

Reativo

Estratégico

Parceria, compromisso e feedback

Consultivo

Orientação

Foco Cliente

Proativo

NOVOS PAPÉIS GESTÃO DE PESSOAS 2018



Novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS)

O Conselho Regional de Química - Terceira Região estruturou, aprovou em Plenária e implemen-tou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), contemplado no Processo Administrativo n.º 022/2018.

O PCCS é um instrumento de organização e nor-matização das relações de trabalho entre o CR-Q-III e seus funcionários, que também contribui para a política de gestão de pessoas.

O Plano contempla uma série de alternativas que possibilitam boa gestão dos recursos humanos de forma a valorizar o conhecimento, a compe-tência e o desempenho da força de trabalho. E alternativas que permitem ao CRQ-III atender a sua missão institucional, fortalecendo o seu pa-pel de autarquia pública e de proteção à socie-

dade.

Um PCCS é instrumento relevante de gestão e deve contemplar princípios fundamentais, como flexibilidade, mobilidade funcional, motivação profissional e racionalidade administrativa, que promovam o estímulo ao desenvolvimento pes-soal e profissional, propiciem oportunidades de progressão funcional com possibilidade de de-sempenho de atividades em diversas áreas ope-rativas, atendendo aos níveis de proficiência téc-nica requeridos pela organização.

O CRQ-III, instituição dotada de personalidade jurídica de direito público, necessita de ferra-mentas consistentes para gerir seus recursos humanos, não só voltadas ao atendimento dos requisitos legais, mas, fundamentalmente, para integrar suas atividades e ampliar a produtivida-de, dentro de uma visão de prestação de serviço de interesse público.

Com face ao exposto, a nova estrutura salarial do CRQ-III pode ser vista no Portal da Transparência, nas abas Plano de Cargos e Salários e Cargos de Livre Provimento.

O novo Plano de Cargos Carreiras e Salários

Delimitar atribuições, deveres e responsabilidades inerentes a cada cargo;

Estabelecer uma estruturade cargos e salários;

Oferecer oportunidades de remuneração capazes de produzir continuada estimulação nos funcionários, elevando seus padrões de produtividade;







Concurso público

Considerando a redação do Art. 37, § 3º, da Constituição Federal, o Conselho Regional de Química - Terceira Região instituiu, por meio da portaria 025, de 28 de dezembro de 2018, a Co-missão Especial de Concurso Público, conforme

Processo Administrativo 24/2018. A comissão irá acompanhar, planejar, fiscalizar, avaliar e co-ordenar as atividades necessárias ao bom anda-mento do Concurso Público. A composição da Comissão pode ser vista na íntegra da Portaria nº 025/2018.

Comunicação interna

Mais importante do que informar é mobilizar. E o setor de Gestão de Pessoas reformulou a ma-neira de ir ao encontro dos funcionários, prin-cipalmente daqueles que atuam nas delegacias regionais no interior do estado, comunicando-os diretamente acerca dos fatos importantes das rotinas de trabalho da autarquia. Admissões, desligamentos, aniversariantes do mês, treina-mentos, reuniões mensais de alinhamentos, po-

líticas e tudo o que for de interesse dos funcio-nários é disponibilizado para melhora do diálogo e aproximação aos funcionários.

Treinamento e Desenvolvimento

O desenvolvimento dos funcionários é um dos principais componentes em Gestão de Pessoas, principalmente para manter a competitividade do quadro funcional da Autarquia. O CRQ-III de-finiu um programa de treinamento, inclusive por

meio de Benchmarking, onde os funcionários vivenciaram outras instituições públicas ou até mesmo propostas de melhoria nos processos in-ternos trazidas por profissionais de outras insti-tuições, com objetivo de transmitir informações, desenvolver habilidades, modificar atitudes e conceitos.

Dentre os principais acontecimentos podemos citar:

• Benchmarking de Processos de Compras Governamentais, em parceria com o Instituto Federal do Rio de Janeiro• Controle de processos administrativos• Planejamento estratégico - Em oficina com duração de quatro dias realizadas em Pirenópolis-GO, facilitada pelo Conselho Federal de Química• Pregão eletrônico - Ministrado por docente do Instituto Federal do Rio de Janeiro• Ação de correção da postura no ambiente de trabalho, em parceria com a Sulamérica Seguros• Uso da ferramenta Bizagi• Uso de Excel Básico• Reciclagem de procedimentos do atual sistema de informação• Implementação de rotinas de feedback• Oficina de construção de Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação junto ao Conselho Federal de Química• Benchmarking de análise de processos junto ao Conselho Regional de Química IV Região• Oficina de contadores e gestores financeiros junto ao Conselho Federal de Química Encontro Nacional de Advogados e Procuradores Jurídicos do Sistema CFQ/CRQ

Os treinamentos oferecidos pelo CRQ-III fortale-cem a equipe, demonstram a preocupação em capacitar e oferecem oportunidades de cresci-mento pessoal e profissional aos colaboradores,

que passam a ter conhecimentos e habilidades para que exerçam seus cargos com confiança e dedicação.

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2018/12/2018-PORTARIA-025-Designa-a-Comiss%C3%A3o-de-Concurso-P%C3%BAblico.pdf

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2018/12/2018-PORTARIA-025-Designa-a-Comiss%C3%A3o-de-Concurso-P%C3%BAblico.pdf



Saúde, segurança e qualidade de vida no traba-lho

O CRQ-III cumpre as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, no que tange aos programas de Prevenção de Riscos Ambientais e também no Programa de Contro-le Médico de Saúde Ocupacional. A Autarquia

promoveu em 2018 ações para redução de riscos ergonômicos e de acidentes, por meio de pales-tras, e-mails com orientações quanto a procedi-mentos e sinalização visual, divulgando medidas de proteção coletivas e individuais que neutrali-zem ou minimizem os agentes agressivos à saú-de dos empregados.

O CRQ-III preza pela qualidade de vida de seus funcionários e as ações geram impactos positivos também no resultado operacional da Autarquia. O gráfico abaixo demonstra a economia realizada com a redução do número de horas extraordinárias realizadas, por meio de revisão dos processos para otimizar o trabalho dentro da jornada diária contratual:

0

10000

20000

30000

40000

50000

2017.1 2017.2 2018.1 2018.2

VARIAÇÃO DE HORAS EXTRAS - 2017/2018 - Em reais



Ações de consultoria interna em Gestão de Pes-soas

O CRQ-III promove consultoria interna em gestão de pessoas, com objetivo de apoiar e orientar os gestores da Autarquia, nos departamentos, co-ordenações e setores onde são realizadas reuni-ões semanais e discutidas ações de orientações quanto às melhores práticas para promoção de ambiente saudável de trabalho, aperfeiçoamen-

to dos processos internos de trabalho, definição de metas semanais e acompanhamento das me-tas do planejamento estratégico, aumento da percepção de gestores acerca de seus papéis dentro da Autarquia, definição de projetos para impacto social, promoção de gestão participati-va e democrática, conscientização sobre a utiliza-ção consciente dos recursos públicos e melhoria da imagem do CRQ-III.

Riscos relacionados ao setor de Gestão de pessoas

Seguindo a diretriz do CRQ-III, o setor de Gestão de pessoas também faz o gerenciamento de riscos, mapeando e agindo com medidas preventivas para minimizar prováveis impactos à Autarquia.

Outras informações sobre Gestão de pessoas

Destaca-se também que o setor de Gestão de Pessoas, em atenção à LAI, disponibiliza na internet informações sobre os seus funcionários em relação a cargos e salários, folhas de pagamento, PCCS, quadro de funcionários e tabela salarial.


Ergonômico, absenteísmo e acidente do trabalho

Ações de conscientização junto aos funcionários, por meio de palestras,

e-mails informativos e sinalização visual, disponíveis a qualquer membro da

Autarquia.

Absenteísmo, afastamento, stress

Inibição de realização de horas extras, por meio de formulário com validação

antecipada, com atesto de superior e setor de GDP. Bloqueio de internet e sistema após o término da jornada de trabalho

contratual, encerramento efetivamente a jornada e promovendo a qualidade de

vida do funcionário.

Assédio MoralConsultoria interna de orientação aos

gestores, implementação de rotinas de feedback junto aos funcionários.

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/cargos-e-salarios/

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/folhas-de-pagamento/

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/plano-de-cargos-e-salarios/

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/quadro-de-funcionarios/

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/tabela-salarial/


8.4.3. ARQUIVO FÍSICO DO CRQ-III

O setor de Arquivo realiza a gestão e a preservação de documentos produzidos e acumulados pe-los setores do CRQ-III. Por meio de operações e procedimentos técnicos embasados na legislação brasileira e nas recomendações técnicas do Conselho Nacional de Arquivo (CONARQ), é possível sistematizar todos os dados para que haja uma rápida e segura recuperação informacional, indepen-dentemente do suporte do documento.

Controle do fluxo documental

O controle do fluxo de documentos é parte fundamental da gestão de documentos e é iniciado no setor de atendimento, com a geração de protocolos que identificam os documentos produzidos, recebidos e expedidos, garantindo assim a unicidade e o acompanhamento. Após análise do setor responsável, é direcionado ao setor de arquivo, que controla o trâmite de processos e documentos avulsos, utilizados como objetos de realização das funções da instituição, evitando extravios. O gráfi-co abaixo demonstra o fluxo de processos arquivados, em que 2650 processos foram recebidos, com uma demanda maior no mês de janeiro, 441, e no mês de Julho, 407.

0

100

200

300

400

500 PROCESSOS ARQUIVADOS - 2018



O atendimento aos profissionais registrados no conselho gera documentos que são classificados e protocolados e, posteriormente, inseridos em seus respectivos processos para a manutenção da integridade dos documentos. Por isso, há ne-

cessidade da disposição dos registros em ordem cronológica, com as folhas corretamente nume-radas. Foram recebidos 9538 documentos avul-sos, com o auge no mês de Novembro, 3481.

No que tange às solicitações de processos pelos setores, a quantidade total chegou a 1714, com o maior movimento no mês de janeiro. O setor de Arquivo reconhece a importância de um ar-quivamento correto, respeitando a ordenação lógica e física em deslizantes e prateleiras, bem

como o processo de realização de empréstimos/baixa no sistema informatizado para que a infor-mação esteja disponível e rastreável sempre que demandada. O fluxo de empréstimos realizados pelo Arquivo é demonstrado no gráfico a seguir:

0

100

200

300

400

500 PROCESSOS DESARQUIVADOS - 2018

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500DOCUMENTOS RECEBIDOS - 2018



Em 2018, 13.902 atendimentos foram realizados com êxito, demonstrando e dando visibilidade aos serviços arquivísticos que organizam e agi-

lizam o acesso à informação. Esta otimização favorece o desempenho institucional de forma sistêmica.

Preservação de Documentos

Para garantir a manutenção da integridade física dos documentos, e com isso, prolongar a vitali-dade do acervo ao longo do tempo, são imple-mentadas ações técnicas recomendadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), obe-decendo as diretrizes da legislação brasileira. A preservação preventiva e estratégica engloba a higienização, o acondicionamento e o reparo. A higienização é uma das principais ações que vi-sam reduzir a degradação do suporte, eliminan-

do suas sujidades e extraindo deles materiais instáveis. Os processos são devidamente acondi-cionados para proteção do acúmulo de poeira, do excessivo manuseio e de possíveis ataques biológicos diretos. Além disso, já há o uso cons-tante de desumidificadores e ar condicionados que climatizam de forma adequada todo o acer-vo. Em 2018, 365 documentos foram higieniza-dos, com destaque para as conservações realiza-das no mês de novembro, como demonstrado no gráfico abaixo:

Processos Recebidos

Documentos Recebidos

Processos Solicitados

FLUXO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS - 2018

0

50

100

150

200

250DOCUMENTOS CONSERVADOS - 2018



Evolução do acervo arquivístico

O constante desenvolvimento e a interação do CRQ-III com cada profissional reflete diretamen-te na organização física e lógica do setor de Ar-quivo. Houve 130 novos registros de profissio-nais no Conselho para exercerem legalmente suas atividades, e 880 registros de pessoa física foram baixados. Além disso, 127 processos ti-veram seus volumes expandidos devido ao au-mento da quantidade de documentos em cada um desses processos, garantindo a organicidade desses itens documentais, e evitando o excesso de documentos que comprometem o manuseio e o acondicionamento dos envelopes.

Melhorias estruturais

O CRQ-III modernizou a estrutura do arquivo permanente com aquisição de um módulo des-lizante, especificado no Processo Licitatório 007/2018. Para o próximo exercício, a Autarquia fará adequação nos equipamentos de ares con-dicionados, com a finalidade de manter a tem-peratura ideal para acondicionamento dos docu-mentos.

Com a instalação de arquivo deslizante para a sala 1605, no andar da sede, restaram apenas os documentos ativos, que foram remanejados para uma otimização do espaço. Assim, o arqui-vo do 13° andar foi chamado de corrente, en-quanto o acervo do 16° andar é o permanente. Vale ressaltar que há uma ínfima quantidade de

documentos ativos no 16° andar, e que há do-cumentos que ainda podem ser eliminados. No exercício seguinte haverá a elaboração de ins-trumentos arquivísticos formais para respaldar a eliminação segura de documentos, com a tabela de temporalidade, e para sistematizar as tipolo-gias documentais produzidas na instituição por meio do plano de classificação.

Acesso à informação

O CRQ-III tem empreendido esforços para digi-talizar documentos, com o objetivo de ampliar a disseminação da informação e garantir a pre-servação do arquivo físico e a integridade dos dados originais, para usufruto dos funcionários, sociedade e das gerações futuras. Em 2018, hou-ve a migração de 1.261 arquivos digitalizados da rede, dentro do sistema ERP. Uma vez que os processos estejam digitalizados dentro do siste-ma informatizado, não há mais necessidade de realizar desarquivamento físico, evitando a expo-sição dos documentos, o trabalho operacional e priorizando o foco em demandas mais estratégi-cas aos interesses da Autarquia.

Riscos à gestão do setor de Arquivo

No setor Arquivo, foram identificados alguns ris-cos, principalmente no que tange à manutenção da integridade dos documentos. Tais riscos são minimizados com a conscientização dos funcio-nários por meio de informativos.


Danos à integridade do acervo docu-mental.

Ações de conscientização dos funcioná-rios e orientações sobre manuseio

correto dos documentos. Digitalização dos processos e disponibilização em

plataforma informatizada.

Temperatura elevada dentro dos ambientes de guarda de acervo.

Processo licitatório de número 049/2018, para aquisição de novos aparelhos de ares

condicionados.

Incêndio


8.5 NOSSA COMUNICAÇÃO

RELATÓRIO

O CRQ-III MAIS PERTO DE VOCÊ

COMUNICAÇÃO


A Comunicação do CRQ-III tem o objetivo maior de fazer com que a sociedade veja, conheça e en-tenda o papel do Conselho no fortalecimento da Química no estado do Rio de Janeiro, bem como as atribuições legais e institucionais do Sistema CFQ/CRQs. O setor é uma ferramenta primordial e suas ações são pautadas nos anseios dos pú-blicos de interesse, a quem dispensamos mais atenção.

Estar presente é a melhor forma de se fazer co-nhecer, perceber. Mas as formas como nos co-municamos, se bem planejadas, podem construir

uma imagem um pouco melhor e mais sólida. Com esta estratégia, comunicamos todas as no-vidades do CRQ-III em todos os nossos canais de comunicação: site, redes sociais (Facebook e LinkedIn) e pela ferramenta de envio de e-mail marketing.

As publicações como o Informativo do CRQ-III, as postagens em redes sociais e as notícias publica-das no site são todas ferramentas que usamos para que nosso público de interesse saiba o que o Conselho está fazendo, dia a dia, em favor da profissão e dos profissionais.

8.5 NOSSA COMUNICAÇÃO

8.5.1 INFORMATIVO CRQ-IIIProduzido a cada bimestre, em 2018 o periódico teve apenas quatro edições, devido à restrição de publicação de notícias em virtude do perío-do eleitoral, de julho a outubro, de acordo com as Instruções Normativas nº 1 e 2, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência

da República. Tem em sua pauta as principais notícias e realizações do Conselho no período e, além de publicado no site, tem seu link divulga-do nas redes sociais e enviado por e-mail a todos os profissionais cadastrados.

8.5.2 REDES SOCIAISAs páginas oficiais do CRQ-III no Facebook e no LinkedIn tiveram crescimento substancial em 2018, assegurando a assertividade das estraté-gias de comunicação com cada público de inte-resse da autarquia. No Facebook, em janeiro de 2018 haviam 2.385 seguidores e ao final do ano, estes eram 4.121. O perfil do CRQ-III no LinkedIn tem mostrado aumento de conexões diariamen-te, especialmente após a divulgação de conteú-do de interesse específico.

A escolha e inovação nos temas de postagens ao longo de 2018 mostrou que o público de in-teresse do CRQ-III se identificou com a estraté-gia. Uma particularidade, ainda, chama atenção: a credibilidade dada a nossas publicações. Após contatos com empresas registradas no Conselho, a fim de oferecer a divulgação de vagas de em-

prego, algumas delas disponibilizam as vagas e solicitaram ao CRQ-III a publicidade. A estratégia foi um sucesso e recebemos, inclusive, este fee-dback de empresas após completarem seu qua-dro com a divulgação e elogios de profissionais, pela divulgação.

Um aspecto positivo está bastante presente no monitoramento das redes sociais do CRQ-III: a credibilidade. Assim que começamos a divulga-ção de vagas de emprego e estágio em nossas pá-ginas, o alcance e engajamento nas publicações subiu exponencialmente. Além disso, houve uma curiosidade, também relativa à credibilidade: os compartilhamentos das postagens, embora se-jam ofertas regionais, são feitos por usuários de todo o país e as interações são em sua maioria indicação do post para outros usuários.

8.5.3. FALE CONOSCO

O endereço de e-mail é destinado ao atendimen-to de profissionais e empresas no esclarecimen-to de dúvidas e/ou solicitações. Nos primeiros meses do ano, quando do período de pagamen-to de anuidades, o volume de atendimento no canal aumenta significativamente, chegando cer-

ca de 600 e-mails recebidos em um mês. Interes-sante ressaltar que, em meio a tantos contatos, em 2018 tivemos a grata surpresa de receber vários e-mails de elogios pela agilidade deste canal, onde os profissionais sempre recebem as respostas em pouco tempo.


Todas as ações estratégicas do CRQ-III passam invariavelmente pelo setor de Comunicação, res-ponsável pela divulgação e pela gestão da ima-

gem do Conselho. Portanto, o trabalho do setor é transversal, dinâmico e dialoga com todas as áreas da Autarquia.

8.5.4. AÇÕES ESTRATÉGICAS

8.5.5. FOMENTOS

O CRQ-III concede fomentos a eventos e proje-tos relacionados à área da Química, em todo o estado do Rio de janeiro, como forma concreta de valorizar e promover a atuação do Sistema CFQ/CRQs. Em 2018, oito eventos receberam o fomento do CRQ-III. Como contrapartida pelo apoio, o Conselho faz palestra institucional na

programação dos eventos, de forma a reforçar, junto aos futuros profissionais da Química, as atribuições e as ações do CRQ-III, o cenário da indústria química no país e alguns conselhos para escolherem suas áreas de atuação e enfren-tarem a vida profissional.

8.5.6. RISCOS E DESAFIOS DA COMUNICAÇÃO

Ainda que com bom desempenho, o trabalho do setor de Comunicação tem desafios inerentes e monitora cada um deles, de modo a otimizar a estratégia de gestão e fortalecimento da imagem do CRQ-III.

Identificar os públicos de interesse e o modo mais eficaz de conversar com cada um deles, respeitando suas particularidades, é um desafio permanente. Adequar a linguagem, por exem-plo, para estudantes e profissionais de diferen-tes categorias, idades, regiões do estado, áreas profissionais, requer atenção constante.

O equilíbrio faz parte do modo de nos comuni-carmos, uma vez que o setor de Comunicação é o canal principal que os registrados têm para tirar suas dúvidas e sanar suas necessidades. E neste contato, a Comunicação tem a premissa de reforçar, também, a importância do Conselho na vida profissional e na defesa de todos, enquanto parte da sociedade.

Alguns temas se apresentam como delicados e de risco inerente e o setor planeja estratégias es-pecíficas para cada um destes temas.O novo portal e-CRQ, por exemplo, será ‘testado’ no início do próximo ano, quando os profissio-nais e empresas não receberão seus boletos para pagamento de taxas e anuidade via postal. Em vez disso, os boletos serão gerados diretamente no portal.

É um grande desafio mudar algo já tão consoli-dado no hábito dos profissionais, como são gran-

des os riscos. Além da recusa a novidades, por exemplo, existe o risco de, por se tratar de uma ferramenta de sistema, haver uma sobrecarga no acesso e isso gerar lentidão no processamento ou dificuldade de acesso ao portal. Cientes dos riscos, as equipes envolvidas preparam alterna-tivas para minimizar o descontentamento dos profissionais em caso de problemas.

Em relação à imagem e reconhecimento da so-ciedade sobre o papel do CRQ-III, os riscos se apresentam devido à lacuna criada pela inati-vidade de comunicação das ações do Sistema CFQ/CRQs, o que criou um sentimento de que o Conselho não é atuante e, portanto, é pouco ne-cessário. Esta presença pouco marcante durante tantos anos criou um ambiente nada favorável à importância do Sistema para a sociedade. Para mudar este cenário, o CRQ-III investe na comu-nicação com os públicos de interesse com foco nas competências do Conselho e no que mais ele oferece a seus registrados.

Em relação ao registro obrigatório de professo-res de Química em cursos que formam profissio-nais, um cenário também hostil se formou entre estes profissionais e o Conselho. O CRQ-III mu-dou a abordagem com tons de punição adota-da anteriormente e buscou uma reaproximação com a classe, iniciando em 2018 o programa de palestras nas instituições de ensino, com o ob-jetivo de esclarecer aos docentes a regulamen-tação da obrigatoriedade do registro. Em 2019 o programa será retomado e as palestras serão seguidas de atendimento personalizado nas pró-

http://crq3.org.br/e-crq/


8.5.6. RISCOS E DESAFIOS DA COMUNICAÇÃO

prias instituições.

Um outro risco foi a surgimento do Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFT). Em setem-bro de 2018, o site do CFT divulgou mensagem informando que a partir daquele momento os técnicos industriais, inclusive os de Química, fa-riam parte daquele Conselho. Imediatamente o

CRQ-III enviou ofício ao CFQ informando da ir-regularidade e o Federal tomou as devidas pro-vidências, tendo sido retirada do site do CFT a categoria de Técnicos em Química. Em seguida, comunicamos o ocorrido e as providências aos nossos registrados.

8.6 NOSSA CONTABILIDADE

A Contabilidade é responsável por organizar, re-gistrar e controlar os serviços contábeis, de ma-teriais diversos, e o controle dos bens patrimoniais.

No exercício de 2018 o Serviço de Contabilidade foi executado com a devida regularidade, prepa-rando o Orçamento e Reformulações Orçamen-tárias que foram aprovados pelo Plenário deste Regional.

Dentro dos serviços de rotina, executou a con-fecção de Balanços, Balancetes, Quadros De-monstrativos e de Prestação de Contas, bem como Conciliações, Análises de Contas e demais obrigações acessórias, além do acompanhamen-to da execução orçamentária com a respectiva emissão de Notas de Empenho.

Realizou os lançamentos contábeis e extras orça-mentários com a devida regularidade, dentre os princípios que regem a Contabilidade Governa-mental, seguindo as novas diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), de acordo com as novas contas do Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público (PCASP).

Acompanhou os serviços realizados de Auditoria Externa pela empresa Lage & Lage Auditores e Consultores Associados LTDA. nas demonstra-ções contábeis de 2018 e auditoria dos procedi-mentos contábeis, normas de controle interno e segurança patrimonial.

Promoveu, em janeiro de 2018, a Integração do sistema contábil (Siscont.Net) com o sistema fi-nanceiro (Siscafw), ambos da empresa Implanta Informática Ltda., evitando a digitação das re-ceitas. Desta forma, as informações passaram a circular com maior rapidez, tornando o fluxo de trabalho mais simples e otimizado.

Dos dias 24 a 26/09/2018 o Conselho Federal de Química promoveu o 1º encontro de Conta-dores e Gestores Financeiros do sistema CFQ/CRQ, para tratar da Resolução Normativa nº 272 de 23/08/2018, acerca dos procedimentos orça-mentários, contábeis e prestação de contas, no intuito de confluir os esforços do sistema profis-sional ao mesmo objetivo.


8.7 NOSSO FINANCEIRO

O setor Financeiro tem por objetivo planejar, or-ganizar, coordenar e controlar as atividades de cobrança, recebimento, pagamento, movimen-tação, aplicação e controle dos recursos finan-ceiros do CRQ –III.

Em 2018, o setor cobrou anuidades inadimplen-

tes de 3.729 profissionais e empresas registrados que tinham endereços de e-mail em seus cadas-tros. Destes, 2.819 foram contatados e 1.726 realizaram o pagamento, gerando receita de R$ 1.111.635,78. Isto equivale a 12% do total de re-ceita do CRQ-III em 2018.

PF

PJ

93,68%

6,32%

QTD DE REGISTRADOS QUE QUITARAM PARCELAS - 2018

02 00Mil 400Mil 600Mil 800Mil 1M

RECEITA DE PARCELAMENTOS - 2018

NOSSAS CONTAS

9


9.1 PLANOS, ESTRATÉGIAS E METAS

Arrecadar receita prevista para o exercício

As metas de arrecadação foram definidas em conformidade com a média de recebimento de anuidades e taxas devidas ao CRQs nos exercícios de 2015 a 2017 e de acordo com a RN 269/2017, do Conselho Federal de Química, a qual define os valores de anuidades e taxas devidas para o exercício de 2018.

Metas de arrecadação

Encaminhou cobranças das anuidades do exercí-cio de 2018 via correio para todos os profissio-nais e empresas com registro ativo, em parcela única, com vencimento até o dia 31 de março de 2018, conforme prevê a Lei 2800/56 e a RN 269/2017;

Disponibilizou no site e nas redes sociais do CR-Q-III, além de enviar por e-mail, informativos so-bre os descontos para pagamentos antecipados, de acordo com a RN 269/2017.

Os profissionais e empresas que não efetuaram o pagamento da anuidade em seu respectivo vencimento receberam nova cobrança de todos os débitos, inclusive anuidades em aberto até o exercício de 2018. Nesta cobrança de débito fo-ram incluídas mensagens reforçando a obrigato-riedade do pagamento da contribuição.

Após o vencimento da cobrança anterior, os ina-dimplentes foram separados por situação de dé-bito e adotadas estratégias de cobrança.

Atendimento telefônico, presencial e envio de cobranças por e-mail, correio, esclarecimentode eventuais dúvidas e formalização de acordos de parcelamento


9.2 REALIZAÇÃO DAS METAS ESTABELECIDAS

Arrecadação prevista

A arrecadação prevista com as anuidades e taxas para o exercício de 2018 foi de R$ 8.980.318,00 (oito milhões, novecentos e oitenta mil, trezen-tos e dezoito reais). Esta previsão utilizou como critério e premissa básica o contexto histórico de arrecadação dos últimos três anos.

Resolução Normativa 269/2017 do Conselho Fe-deral de Química que dispõe sobre a fixação dos valores de anuidades e taxas devidas aos CRQs para o exercício de 2018.

Arrecadação efetiva

O recebimento de anuidades e taxas devidas ao CRQ-III para o exercício foi, respectivamente, de

R$ R$ 8.927.639,00 (oito milhões, novecentos e vinte e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais) e R$ 52.679,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais), ou seja, 0,59% abaixo do valor previsto inicialmente.

É oportuno destacar que, a partir do exercício de 2012, as anuidades tiveram aumento maior de valor em relação aos anos anteriores, devido à majoração motivada pela Lei 12.514/2011. Esta majoração ainda enseja mais dificuldades na re-cuperação de créditos e requer da instituição es-forços adicionais na disseminação da informação da obrigatoriedade do recolhimento e no poder de negociação.

É de se destacar também o recebimento de anui-dades em atraso, conforme aponta o quadro:

Dívida Ativa 2018

A projeção inicial de créditos a receber foi de R$ 809.737,00 (oitocentos e nove mil, setecentos e trinta e sete reais) e a arrecadação ficou em 52% acima do previsto.

Com o sucesso financeiro das ações realizadas no decorrer de 2018 a expectativa de arreca-dação para o exercício de 2019 ficou em R$ 1.488.129,00 (hum milhão quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e nove reais).

2017

2018

R$ 1.205.537

R$ 1.525.141

R$ 71.607

R$ 39.291

R$ 1.277.145

R$ 1.564.433

http://cfq.org.br/resolucoes-normativas/


9.3 RESUMO OPERACIONAL

O quadro abaixo indica o total de anuidades ge-radas em 2018 por categoria. Foram emitidas anuidades para 26.512 profissionais, correspon-dendo a R$ 9.585.964,65 (nove milhões, qui-nhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e ses-senta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) e para 2.704 empresas, correspondendo a R$

6.030.393,05 (seis milhões, trinta mil, trezentos e noventa e três reais e cinco centavos). O total de anuidades emitidas no exercício correspon-deu a R$ 15.615.909,95 (quinze milhões, seiscentos e quinze mil, nove-centos e nove reais e noventa e cinco centavos).

Isenções concedidas

O artigo 9º da t estabelece o benefício da isen-ção.

Para as anuidades 2018, tivemos 1.531 reque-rimentos de isenção deferidos, somando R$ 571.649,06 (quinhentos e setenta e um mil, seis-centos e quarenta e nove reais e seis centavos).

No entanto, 72 destes profissionais retornaram ao mercado de trabalho e tiveram o benefício re-vogado (R$ 15.806,25) e outros 11, mesmo isen-tos, realizaram o pagamento de suas anuidades (R$ 2.473,33).

Assim, concluímos o ano com 1.448 isenções

concedidas, consolidando R$ 553.369,48 (qui-nhentos e cinquenta e três mil, trezentos e ses-senta e nove reais e quarenta e oito centavos).

Anuidades canceladas por baixa de registro

Durante o período foi realizada baixa de registro de 297 profissionais e 57 empresas, o que resul-tou em queda de arrecadação de R$ 116.338,67 (cento e dezesseis mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos) em anuidades de Pessoa Física e R$ 160.815,00 em anuidades de Pessoa Jurídica e AFT Anual. Houve, portanto, o cancelamento total de R$ 277.153,67 em anui-dades 2018 devido às baixas de registros.

DÉBITOS GERADOS ANUIDADES

PJ - R$ 6.030.393,05PF - R$ 9.585.964,65 PJ - 2.704PF - 26.512



Anuidades quitadas

Em 2018 houve a quitação de R$ 7.045.306,32 em anuidades. Deste total, 53% foram feitas

por profissionais (11.428 profissionais = R$ 3.720.848,21) e 47% por empresas (1.216 = R$ 3.324.458,11), conforme tabela a seguir:

Com base neste demonstrativo, podemos iden-tificar o nível de conversão das anuidades 2018. Do total de registros aptos para pagamento da

anuidade, o índice é de 43% para Pessoa Física e 47% para Pessoa Jurídica.

Anuidades inadimplentes – 2018Pessoa Física

Em 2018, 13.170 profissionais, ou 50% de todos os registros de pessoas físicas, ficaram inadim-plentes, totalizando R$ 5.592.838,24 (cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil, oito-

centos e trinta e oito reais e vinte e quatro cen-tavos) pendentes no final do exercício, incluindo atualização monetária e multa.

ANUIDADES QUITADAS ANUIDADES

PJ - R$ 3.324.458,11PF - R$ 3.720.848,21 PJ - 1.216PF - 11.428

7.755

2.178

NÍVEL MÉDIO

ENGENHARIA QUÍMICA

QUÍMICA TECNOLÓGICA

QUÍMICA

PROVISIONADO

TOTALTOTAL

1.916

1.147

174

13.170

R$ 2.341.697,79

R$ 1.335.607,00

R$ 1.172.325,59

R$ 705.158,36

R$ 38.049,50

R$ 5.592.838,24



Pessoa jurídica

Em relação às empresas registradas, 1.204 deixaram de pagar a anuidade em 2018 (46%), totalizan-do R$ 2.570.096,82 (dois milhões, quinhentos e setenta mil, noventa e seis reais e oitenta e dois centavos) de inadimplência no fim do exercício, incluindo as incidências previstas em normativa.

Sobre as taxas de AFT Anual, 1.235 empresas deixaram de pagar os boletos (48%), somando R$ 332.519,93 (trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e três centavos) de débitos, com as devidas incidências.

Consolidação operacional

Das anuidades geradas em 2018, há um percentual alto de inadimplentes, causando um impacto operacional e financeiro ao CRQ-III. Torna-se fator principal uma avaliação qualitativa, tendo em vista que o principal impacto ocorre devido à falta de atualização na base de dados, que influencia este resultado e o planejamento da recuperação de receita. A fim de diminuir estas falhas, em 2018 foi realizada uma campanha, de linguagem simples, direta e informativa, composta de peças como banner e postagens no site e nas redes sociais do Conselho, e enviadas por e-mail a todos os pro-fissionais e empresas registrados, que os direcionava para um formulário no site com objetivo de atualização dos cadastros. Este processo de atualização contou, ainda, com a participação ativa de todos os setores do CRQ III, por meio de consultas aos sites da Receita Federal e Sintegra e atualiza-ção dos dados no sistema.

Assim, os esforços do CRQ-III para atualização dessa base de dados será processo contínuo para minimizar seus impactos.

RESUMO OPERACIONAL (R$)

ANUIDADE PARCELADA A VENCER

ANUIDADE CANCELADA

ANUIDADE INADIMPLENTE

ANUIDADE QUITADA

1 %

5 %

51 %

42 %

“Em 2018 foi realizada uma campanha de linguagem simples, direta e informativa

com foco na atualização cadastral”


9.4 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO

Da receita

A proposta orçamentária para o exercício de 2018 previa uma arrecadação de R$ 9.345.874,00 (nove milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais), valor base-ado nas arrecadações dos três últimos exercícios com aplicação dos índices inflacionários. Foi arrecadado o montante de R$ 9.193.572,00

(nove milhões cento e noventa e três mil, qui-nhentos e setenta e dois reais), que representa percentual de 98,37% em relação à previsão.

Foi arrecadado o montante de R$ 9.193.572,00 (nove milhões cento e noventa e três mil, qui-nhentos e setenta e dois reais), que representa percentual de 98,37% em relação à previsão.

A aplicação financeira no exercício de 2018 foi concentrada em CDB DI operacionalizados no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, con-forme previsão legal e gerou um rendimento da ordem de R$ 262.605,00 (duzentos e sessenta e

dois mil, seiscentos e cinco reais).

A receita patrimonial com aluguel do auditório da sede no exercício de 2018 foi da ordem de R$ 3.327,00 (três mil, trezentos e vinte e sete reais).

PREVISÃO X RECEITA

DIFERENÇA DA PREVISÃO

ARRECADAÇÃO

VALOR

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAIS

RECEITA DE SERVIÇOS

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

TIPO DE RECEITA

RECEITA DE CAPITAL

TOTAL R$ 9.193.572

-

R$ 1.955.546

R$ 605.007

R$ 265.932

R$ 6.367.086

COMPOSIÇÃO DA ARRECADAÇÃO


9.4 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO

Da despesa

A despesa líquida importou em R$ 8.068.336,00

(oito milhões, sessenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais ), o que representa um percen-tual de 86,31% do fixado no orçamento:

Resultado Orçamentário

O CRQ-III cumpriu plenamente com o estabele-cido na Proposta Orçamentária para o exercício de 2018, que apresentou no Balanço Orçamen-tário uma Receita Arrecadada no valor de R$ R$ 9.193.572,00 (nove milhões, cento e noventa e três mil, quinhentos e setenta e dois reais), con-tra uma Despesa Executada de R$ 8.068.337,00 (oito milhões, sessenta e oito mil, trezentos e trinta e sete reais). O resultado proporcionou

um Superávit Orçamentário de R$ 1.125.236,00 (hum milhão, cento e vinte cinco mil, duzentos e trinta e seis reais), um resultado positivo na situ-ação financeira do conselho.

No Exercício, foram realizadas “Suplementa-ções e Reduções de Créditos Orçamentários”, por meio de transposição entre contas, sem alteração do valor da Previsão Orçamentária do exercício.

DOTAÇÃO X DESPESA

DIFERENÇA DA DOTAÇÃO

DESPESA REALIZADA

VALOR

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

TIPO DE DESPESA

R$ 8.068.337

R$ 66.785

R$ 8.001.552

COMPOSIÇÃO DA DESPESA


9.5 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS AÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE RESPONSABILIDADE DA UNIDADEÀ luz dos resultados obtidos em 2016 e acompa-nhamento das metas planejadas para o exercí-cio 2017, foi elaborada a Proposta Orçamentária para o exercício de 2018, atendendo a todos os requisitos da Lei nº 4.320/64.

A Proposta Orçamentária para o exercício de 2018 foi de R$ 9.345.834,00 (nove milhões, tre-

zentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais).

A Proposta Orçamentária de 2018 teve uma redução de R$ 383.835,00 (trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais) em relação ao exercício de 2017, correspondente a 3,94%.

Execução descentralizada com transferência de recursos

DATA

12/01/2018

INSTITUIÇÃOEVENTO

XVI Encontro da Sociedade Brasileirade Química Regional do Rio de Janeiro

R$ 1.000,00

VALOR

SBQ - RJ

27/03/2018 Simpósio de Química e das Engenharias Químicas e Industriais

PUC - RJ

29/06/2018 VI Semana de Química da UFRJ-Macaé UFRJ - MACAÉ

27/07/2018 Simpósio Brasileiro de Educação Química (SIMPEQUI)

ABQ

11/10/2018 IQ/UFRJ

13/12/2018 Olimpíadas de Química do Rio de Janeiro ABQ

R$ 890,00

R$ 580,00

R$ 1000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00


9.6 INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DAS RECEITAS

9.7 INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS DESPESASAs despesas foram classificadas e registradas de acordo com o art. 12º da Lei 4.320/64 e destina-das para custeios gerais do CRQ-III.

Origem de Despesa

Em relação à previsão de despesas para o exer-cício de 2018, as projeções foram elaboradas seguindo as principais variáveis que podem im-pactar o Conselho, dentre elas as despesas com pessoal.

Despesas Correntes

Pessoal, Vencimentos e vantagens fixas (refe-rem-se ao pagamento de salários, 13º salário, férias e benefícios);

Obrigações Patronais: despesas com INSS, FGTS e PIS.

Outras Despesas Correntes: Referem-se aos ser-viços contratados de pessoas jurídicas para re-alização das atividades do Conselho, tais como: serviços de correios, gráficos, publicidade legal, processamento de dados, tarifas bancárias, for-necimento de água, energia elétrica, telefone, internet, limpeza, vigilância, etc.; Indenizações e Restituições, diárias e passagens aéreas de con-selheiros, funcionários e colaboradores eventu-ais, entre outros.

Despesas de Capital: Investimentos: Equipamen-tos e Material Permanente: referem-se às aquisi-ções de bens de capital, dentre os quais se des-taca equipamentos de informática, mobiliários e outros equipamentos; Obras e Instalações.

A despesa realizada teve uma redução no valor de R$ 891.892,00 (oitocentos e noventa e um mil, oitocentos e noventa e dois reais) em relação ao exercício de 2017, correspondente a 9,95%.

Descrição dos repasses de receita (métodos e percentuais)

De acordo com o que determina o Artigo 30 da Lei 2.800/56, O CRQ-III destinou aos cofres do Conselho Federal de Química um montante de R$ 2.180.007,00 (dois milhões, cento e oitenta mil e sete reais).

A receita do CRQ-III é proveniente de anuida-

des, taxas e emolumentos pagos pelos profissio-nais e empresas registrados e foram classifica-dos e registrados de acordo com o art. 9º da Lei 4.320/64.

A Receita total teve uma redução de R$ 50.054,00 (cinquenta mil e cinquenta e quatro reais) em relação ao exercício de 2017, corres-pondente a 0,54%.

2017 20180

200000

400000

600000

800000

1000000

DESPESAS REALIZADAS


9.8 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Desempenho financeiro do exercício

No exercício de 2018, o fluxo financeiro do Con-selho Regional de Química – Terceira Região, foi

superavitário em R$ 1.196.134,00 (um milhão, cento e noventa e seis mil, cento e trinta e qua-tro reais), apurado pela Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC).

O Resultado Financeiro Acumulado até 31/12/2018 é superavitário em R$ R$ 3.058.572,00 (três milhões, cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais), apurado no Balanço Patrimonial do mês de dezembro de 2018.

A disponibilidade financeira apurada em 31/12/2018 foi de R$ 3.669.161,00 (três mi-lhões, seiscentos e sessenta e nove mil, cento e sessenta e um reais).

No tratamento contábil da depreciação, amorti-zação e exaustão de itens do patrimônio e avalia-ção e mensuração de ativos e passivos, o Conse-lho adotou as normas NBCASP.

Justificativa

O Conselho Regional de Química – Terceira Re-gião, adotou todos os procedimentos do NBCASP desde o exercício de 2014.

Metodologia adotada para estimar a vida útil econômica de um ativo

O desgaste físico decorrente de fatores operacio-nais e a obsolência tecnológica. Os parâmetros de depreciação e amortização dos bens foram definidos com base nas instruções normativas específicas da Receita Federal, IN SRF Nº 4, de 30 de JANEIRO de 1985 e IN SRF Nº 162, de 31 de JANEIRO de 1998, e na realidade aplicada ao Conselho Regional de Química – Terceira Região.

A contabilização foi realizada conforme orien-tações no Manual de Procedimentos Contábeis Específicos, editado pela Secretaria do Tesouro

02 M 4 M6 M 8 M1 0 M

OUTROS INGRESSOSRECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA DE CAPITAL

02 M4 M6 M8 M1 M

OUTROS DESEMBOLSOSDESPESA ORÇAMENTÁRIA INVESTIMENTOS

INGRESSOS

DESEMBOLSOS


9.8 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Os valores de depreciação e amortização registradas em 31/12/2018 estão assim discriminados:

Saldo da Depreciação de Bens Móveis até 31/12/2018: R$ 255.021,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e vinte e um reais)

Saldo da Amort. de Software e Aquisição de Licença até 31/12/2018: R$ 93.760,00 (noventa e três mil, setecentos e sessenta reais)

Nacional (STN), no processo de convergência da contabilidade pública às normas internacionais de contabilidade.

Metodologia de cálculo da depreciação, amorti-zação e exaustão

Para apuração do cálculo da depreciação e amor-tização utilizou-se o método linear, em função da estimativa de vida útil dos bens.

Taxas utilizadas para os cálculos

Todos dos bens patrimoniais encontram-se regis-trados em sistema informatizado. Para apuração do cálculo da depreciação e amortização utili-zou-se o método linear, em função da estimativa de vida útil dos bens. As taxas anuais de depre-ciação são as seguintes:

TAXA DE DEPRECIAÇÃOMóveis e Utensílios

Veículos

Máquinas e Equipamentos

Equipamentos de Informática

Aparelhos e Utensílios de Copa e Cozinha

Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto

BENS10

20

10

10

10

10

RESIDUAL10%

10%

10%

10%

10%

10%

TAXA DE AMORTIZAÇÃOSoftware e Aquisição de Licença

BENS20

RESIDUAL10%


9.9 METODOLOGIA ADOTADA PARA REALIZAR A AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES, CRÉDITOS E DÍVIDAS, DOS ESTOQUES, DOS INVESTIMENTOS, DO IMOBILIZADO, DO INTANGÍ-VEL E DO DIFERIDODisponibilidades As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas e avaliadas pelo valor original e atu-alizadas até a data do Balanço Patrimonial.

Créditos e Dívidas Foram realizadas as provisões de Férias, 13º salário, INSS, FGTS e PIS mensalmente.

Impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre o resultado apu-rado no exercício

O impacto na utilização das NBC T 16.9 e 16.10 no exercício de 2018 foi de R$ 348.781,00 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e um reais), referentes à depreciação e amortização.

Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

Não utilizado, até o momento, sistema de apuração de custos.

Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas

As íntegras do Balanço Financeiro, Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial, Demonstração de Fluxo de Caixa e Variações Patrimoniais de 2018 estão no Portal da Transparência.

Também estão disponíveis as Notas Explicativas dos Demonstrativos Patrimoniais, Financeiros e Or-çamentários do exercício de 2018 e a Declaração do Contador.

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2019/04/BALAN%C3%87O-FINANCEIRO_2018_Consolidado.pdf

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2019/04/BALAN%C3%87O-OR%C3%87AMENTARIO_2018_Consolidado.pdf

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2019/04/BALAN%C3%87O-PATRIMONIAL_2018.pdf

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2019/04/DEMONSTRA%C3%87%C3%83O-FLUXO-CAIXA_2018_Consolidado.pdf

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2019/04/DEMONSTRA%C3%87%C3%83O-FLUXO-CAIXA_2018_Consolidado.pdf

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2019/04/VARIA%C3%87%C3%95ES-PATRIMONIAIS_2018.pdf

http://crq3.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Notas-explicativas-2018.pdf

http://crq3.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Notas-explicativas-2018.pdf

http://crq3.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Declara%C3%A7%C3%A3o-do-Contador.pdf

NOSSA ÁREA-FIM

10


10. NOSSA ÁREA-FIM

O setor é composto por dois núcleos: o de Fisca-lização e o de Registro e conforme os preceitos da Lei n.º 2.800/53, tem como função fiscalizar a atuação dos profissionais e empresas da área da Química na jurisdição do estado do Rio de Ja-neiro, assim como registrar os profissionais que

exerçam atividade química e também as empre-sas com atividades básicas na área da Química, com o intuito de defender o cumprimento do Có-digo de Ética Profissional.

Sua estrutura é composta por:

*Este funcionário encontra-se afastado do CRQ-III, devido a processo judicial.

10.1 O NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO

O roteiro de atividades de campo dos fiscais é es-tabelecido conforme as demandas identificadas pelo Assessor de Fiscalização e Registro, tendo como critério de prioridade denúncias, solicita-ções de novos registros, cancelamentos de regis-tros existentes e vistorias de acompanhamento e rotina.

O trabalho de campo é realizado por meio de vistorias às indústrias para investigação de regu-laridade no exercício da profissão dos funcioná-rios na área da Química de cada empresa, assim como a regularidade da empresa e de seu res-ponsável técnico.

Após a vistoria, eventuais não conformidades identificadas dão origem a processos de infração ou processos de infração ao código de ética pro-fissional que, depois de apresentadas as devidas defesas, são encaminhados para o julgamento

da Plenária do CRQ-III.

A área de cobertura da fiscalização abrange os municípios com maior concentração de empre-sas e profissionais ativos. Assim sendo, foram vi-sitados pelos fiscais um total de 140 empresas 251 profissionais em 2018.

Foram realizadas ações de fiscalização nos os seguintes municípios: Angra dos Reis, Aperibé, Areal, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Guapimirim, Ita-guaí, Itatiaia, Japeri, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Fri-burgo, Nova Iguaçu, Paraty, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santo Antônio de Pádua, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Me-riti, Saquarema, Seropédica, Teresópolis, Três

CARGO01

01

03

01

01

03

03

01

01

02

01

QUANTIDADE

Auxiliar administrativo - registro pessoa física

Estagiário - registro de pessoa física

Estagiário - registro de pessoa jurídica

Técnico administrativo II - pessoa física*


10.1 O NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO

Rios, Vassouras e Volta Redonda.

Em comparação ao exercício de 2017, destaca--se o aumento da cobertura de estabelecimen-

tos vistoriados e de profissionais fiscalizados. O número aumentou em 42% na aplicação de pe-nalidades por exercício irregular ou exploração irregular da profissão de químico.

10.1.1 AUTUAÇÕES EM 2018A autuação fiscal atende às determinações da Resolução Normativa nº 29/1971 do CFQ. Desta forma, em 2018, o CRQ-III, empenhado no aten-dimento da RN, aplicou 283 autuações (intima-

ções) decorrentes de infrações apuradas pelo setor de Fiscalização. Este número representou um aumento de 16,6% quando comparado ao ano de 2017.

As infrações são representadas pelo Assessor de Fiscalização e Registro ao Presidente do CRQ-III, que autoriza à autuação dos infratores, confor-me determina a RN/CFQ nº29/1971. Decorrido prazo sem que o infrator promova a respectiva regularização, os processos são encaminhados ao Plenário para julgamento e imposição de pe-nalidades.

Quando as infrações apuradas dizem respeito a transgressões ao Código de Ética da profissão do Químico, estabelecido pela Resolução Ordinária

(RO) nº 927 do CFQ, são instaurados processos éticos disciplinares, cuja apresentação de pare-ceres para o julgamento do Plenário fica a cargo da Comissão de Ética do CRQ-III. No ano de 2018 foram instaurados 13 (treze) processos por falta ética, a partir das informações obtidas pelo Setor de Fiscalização.

Esta ação resultou na instauração de 13 proces-sos administrativos de infração ao Código de Éti-ca Profissional e na aplicação de 1 advertência e 3 suspensão do direito de exercer a profissão.

Falta deResponsável Técnico

Falta deRegistro

Falta ao Códigode Ética

OutrasIrregularidades

AUTUAÇÃO

vis t orias2017

fis c alizaDOS2017

fis c alizADOS2018

vis t orias2018

050

100150200250300350400 ALCANCE DA FISCALIZAÇÃO

http://cfq.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Resolu%C3%A7%C3%A3o-Normativa-n%C2%BA-29-de-11-de-novembro-de-19719999999999999999.pdf

http://cfq.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Resolu%C3%A7%C3%A3o-Normativa-n%C2%BA-29-de-11-de-novembro-de-19719999999999999999.pdf




10.1.2 FISCALIZAÇÃO DE PROFESSORES DE QUÍMICA EM UNIVERSIDADES

Ainda em 2018, o núcleo de Fiscalização do CRQ--III iniciou ciclo de palestras para professores de instituições que oferecem cursos superiores da área da Química, abordando a atuação regular do profissional na formação dos novos químicos.

O ciclo faz parte do programa de fiscalização orientativa com foco nos professores de Química

formadores de profissionais da Química no en-sino superior. Com objetivo de regularizar o re-gistro dos profissionais que atuam no magistério superior, lecionando disciplinas de Química em cursos de formação de químicos, nos termos do Art. 2º do Decreto 85877/1981. Nos meses de setembro e outubro, 6 intuições de ensino, pú-blicas e particulares, receberam a palestra.

A pouca mobilização do público-alvo das pales-tras, a resistência à regularização de professores que atuam em instituições públicas, bem como a escassez de datas na agenda dos palestrantes são as maiores dificuldades para o resultado po-sitivo desta ação. Antes da retomada do ciclo de palestras em 2019, será realizado treinamento interno para capacitar novos funcionários para

aplicação da Palestra.

A próxima etapa do programa será a instalação de um posto avançado do CRQ-III nas depen-dências da instituição de ensino, a fim de facili-tar o acesso aos serviços de regularização para os professores que necessitarem.

TOTAL PROFESSORESUFRJ - Instituto de Química

PUC - Departamento de Química

IFRJ - Campus Nilópolis

UNIGRANRIO- Duque de Caxias

Fundação Souza Marques

IFRJ - Campus Duque de Caxias

INSTITUIÇÃO DE ENSINO105

20

100

15

30

50

PROFESSORES PRESENTES10

12

12

05

09

06


10.2 O NÚCLEO DE REGISTROS

No núcleo de Registro de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, no exercício de 2018, foram registrados um total de 1036 profissionais e 145 empresas.

Assim sendo, o CRQ-III atingiu a marca de 26.472 (vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e dois) profissionais da Química e 2.642 (dois mil, seis-centos e quarenta e dois) empresas, públicas e/ou privadas, com inscrições ativas para desem-

penhar atividades na área de atuação da profis-são de Químico.

O resultado, comparado ao ano de 2017, com-prova que o número de químicos permaneceu estável, com aumento de 0,1% de profissionais habilitados e registrados. Já o número de empre-sas registradas apresentou elevação de 3% em relação ao mesmo período.

10.2.1 REDUÇÃO DE PASSIVOFamiliares de falecidos não têm por hábito infor-mar o óbito de profissionais Registrados, o que gerou ao longo do tempo um alto passivo no CR-Q-III. O núcleo, em 2018, montou um plano de ação para identificar e baixar os registros desses profissionais. O plano partiu da identificação dos registrados no Conselho com mais de 69 anos de idade.

Como forma de diminuir esse passivo, foi utiliza-

da uma ferramenta disponível gratuitamente no site do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, que possibilita fazer uma busca pública de certidões de nascimento e óbito do estado do Rio de Janeiro, com a possibilidade de imprimí--las. Cabe ressaltar que para embasar o processo é necessária a forma física do documento.

Como resultado dessa ação, foram baixados 309 registros de profissionais já falecidos.

10.2.2 ISENÇÃO DE ANUIDADEDe acordo com a Resolução Normativa nº 269/2017, o CFQ definiu as regras de concessão do benefício de isenção de anuidade a profissio-nais em 2018. A fim de reduzir a perda com o alto número de solicitações do benefício incon-sistentes, o CRQ-III, com base em RN do CFQ, ins-tituiu a Portaria nº18/2017, com critérios claros e objetivos para avaliação do pedido de isenção a partir do exercício de 2018.

Os novos critérios utilizados a partir da Portaria foram imediatamente disponibilizados no site do CRQ-III, onde profissionais se orientam acerca dos procedimentos administrativos, e reforçam o compromisso com a transparência. Finalizado o período de solicitação de isenção, em 31 de março de 2018, o resultado apontou aumento no número de solicitações com a devida docu-mentação comprobatória, como efeito dos crité-rios estabelecidos pela Portaria.



http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2018/02/portaria-18-2017-1.pdf


10.2.3 RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR EMPRESAS QUE EXPLORAM ATIVI-DADES DA QUÍMICATambém em 2018, o plenário do CRQ-III aprovou a Deliberação nº005/2018, que estabelece re-quisitos de formação e disponibilidade para ano-tação de responsabilidade técnica, em função da atividade da Química explorada pela empresa. Tal medida entrará em vigor em 2019 e, aliada

a uma campanha para sua divulgação, preten-de promover o adequado registro de empresas, além da atuação como responsável técnico den-tro dos limites das atribuições profissionais de cada tipo de formação registrada junto ao CRQ--III.

10.3 MANUAIS DE PROCEDIMENTO E REPRESENTAÇÕESO setor de Fiscalização e Registro, a fim de auxi-liar, orientar e fornecer sustentação técnica para um trabalho de qualidade, elaborou manuais e guias básicos de procedimentos para toda a equipe do setor e ainda para os funcionários da recepção.

Manual de Cadastramento de Dados Biométri-cos

Estabeleceu atribuições, responsabilidades e instruções de trabalho necessárias à implanta-ção de um procedimento moderno e eficiente para cadastros e carteiras do CRQ-III. O Cadas-tramento Biométrico substituiu a coleta conven-cional de dados. Agora, a foto, a impressão e a assinatura são todas digitais e coletadas na hora do procedimento.

Manual de Atualização Cadastral

Estabeleceu atribuições, responsabilidades e instruções de trabalho necessárias à desburocra-tização de atualização dos cadastros no sistema de informação do CRQ-III. Com um formulário

simples disponibilizado no site, o profissional pode atualizar seus dados básicos de contatos, que serão validados pela equipe e ratificados no cadastro.No intuito de aproximar-se do profissional e da sociedade, o CRQ-III esteve presente, ministran-do palestras sobre o exercício regular da profis-são, na II Semana Acadêmica do Curso Técnico em Química do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (SEMAQUIFF) e na 2° edição do Simpósio de Química e das En-genharias Química e de Materiais da Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro (SQM).Divulgamos a missão institucional de fiscalizar a profissão de químico, participando da mesa de abertura da Semana da Química, do Instituto de Química da UFRJ, sobre a exploração dos Recur-sos Minerais no Brasil.

Promovemos o alinhamento das atividades e serviços prestados aos profissionais no sistema CFQ-CRs com palestra no I Encontro Nacional de Advogados e Procuradores Jurídicos do Sistema CFQ/CRQs.

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2019/04/Delibera%C3%A7%C3%A3o-005-2018-ART.pdf


10.4 AÇÕES REALIZADAS NO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E REGISTRO EM 2018

De acordo com o número de empresas sediadas no estado do Rio de Janeiro e o quantitativo de fiscais do CRQ-III, não foi possível estabelecer metas de fiscalizações para os fiscais. O setor, então, priorizou as fiscalizações e registros de acordo com as demandas. Desta forma, realizou o monitoramento com base nos relatórios de ati-

vidades mensais de cada fiscal, com a avaliação dos resultados.

Para sanar este ponto, o CRQ-III aumentará o efetivo de fiscais quando da realização do con-curso público, previsto para 2019.

QUANTITATIVO Serviços solicitados por Pessoas Jurídicas

Serviços solicitados por Pessoas Físicas

Isenções de anuidade concedidas�

Inscrições de Pessoas Jurídicas

Inscrições de Pessoas Jurídicas canceladas

Processos julgados em Plenária

Certidões emitidas

Ordens de Fiscalização cumpridas

AÇÃO2017

4769

1036

981

1513

145

46

544

1252

485

140

Fiscalizados 391

Intimações emitidas 283

Multas aplicadas 81

NOSSAS LICITAÇÕES E CONTRATOS

11


11. NOSSAS LICITAÇÕES E CONTRATOSEm 2018, o setor de licitações e contratos passou por significativas revisões e aperfeiçoamentos necessários para o aprimoramento do processo de licitação e contratação na Administração Pú-blica Brasileira.

O setor é composto por 01 (um) funcionário au-xiliar administrativo e 01 (uma) assessora de Lici-tações e Contratos, a qual é gestor representan-te desta área funcional. Salientamos que, com a realização do concurso público, previsto para

2019, a equipe aumentará.

Com a implantação de uma nova estrutura, também foi necessário estabelecer novos pro-cedimentos, como a melhoria dos processos e a redução das compras diretas, com foco na otimização do uso dos recursos públicos. Assim sendo, o CRQ-III, preferencialmente, adotou a modalidade licitatória pregão em formato ele-trônico.

PREGÃO Nº

002/2018

PREGÃO (MATERIAL SERVIÇOS)DATA REALIZAÇÃO

02/04/18

VALOR ESTIMADO

Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens.

VALOR HOMOLOGADO

R$ 85.836,89 R$ 85.836,89

005/2018 04/07/18 Fornecimento e instalação de arquivo deslizante

006/2018 17/05/18

006/2018 17/05/18

006/2018 17/05/18

R$ 102.648,00 R$ 50.900,00

R$ 54.680,00 R$ 41.290,00

R$ 111.397,20 R$ 53.945,20

R$ 12.658,00 R$ 5.952,00

007/2018 05/06/18 R$ 85.345,00 R$ 68.950,00

Aquisição de Material de Limpeza028/2018 07/06/18 R$ 85.836,89 R$ 85.836,89

Aquisição de Material de Limpeza029/2018 25/06/18 R$ 85.836,89 R$ 85.836,89


11.1 CONFORMIDADE LEGAL

Em contratação feita por meio do Processo Ad-ministrativo n.º 050/2015, o CRQ-III tem somen-te uma terceirização vigente, com planilha de custo e dedicação exclusiva de mão de obra.

Este contrato refere-se a prestação de serviços de conservação e limpeza de imóveis, móveis,

utensílios e instalações da sede do Conselho, lo-calizada no Rio de Janeiro. O CRQ-III, em 2018, não celebrou contrato sem planilha de custo, com dedicação exclusiva de mão de obra e não dispõe de contratos cuja uni-dade de medida seja por produtos ou resultados.

11.1.1 CONTRATOS TERCEIRIZADOS

Atualmente, o CRQ-III dispõe de 04 (quatro) contratos vigentes que envolvem atividades desonera-das e não oneradas, a saber:

• Contrato referente a prestação de serviços contínuos de suporte técnico, manutenção e locação do sistema informatizado;

• Contrato referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da central tele-fônica;

• Contrato referente a prestação de serviços programação de informática, edição de softwares em modo ASP (SaaS) e hospedagem de dados;

• Contrato referente a prestação de serviços de fornecimento de equipamentos, sistema de geren-ciamento de impressões e bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (toner, cilindro etc), exceto papel.

11.1.2. ATIVIDADE DESONERADA

Este Conselho atende à Lei n.º 8.666/93 e suas observâncias à luz da Administração Pública. Di-recionada à adoção de medidas de ações corre-tivas quanto à forma de gastar e aplicar os re-cursos, em 2018, o CRQ-III encerrou 04 (quatro) contratos. Cabe informar, no entanto, que nos

contratos findados não houve valores pagos a maior a serem ressarcidos.

Salientamos que foi feito o recolhimento do INSS sobre a receita bruta para todos os itens acima especificados.

11.1.3 CONTRATOS ENCERRADOS

Nº DE CONTRATOE/OU PROCESSO PREGÃO (MATERIAL SERVIÇOS)

DATAASSINATURA

Manutenção Preventiva e Corretiva Ar Condicionado

Fornecimento e Instalação de Arquivo Deslizante

005/2013 02/09/13

001/2018 17/09/18

Combate a pragas urbanas englobando: desinsetização, desratização, descupinização – Lote 02 e 03

005/2017 01/12/17

Combate a pragas urbanas englobando: desinsetização, desratização, descupinização – Lote 01 e 05

005/2017 01/12/17


11.2 DETALHAMENTO DOS GASTOS DAS CONTRATAÇÕES POR FINALIDADE E ESPECIFICA-ÇÃO DOS TIPOS DE SERVIÇOS CONTRATADOS PARA O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO

A listagem dos contratos por finalidade e especificação dos serviços contratados pelo CRQ-III e em uso em 2018 encontra-se detalhada neste endereço.

11.3 CONTRATAÇÕES MAIS RELEVANTES • Aquisição de arquivos deslizantes: evitar prejuízos irreversíveis com o conteúdo armazenado e garantir sua preservação, tendo como premissa a Lei 8.159/1991, que remete à gestão de docu-mentos arquivísticos;

• Aquisição de material de escritório: materiais necessários para reposição do estoque do Almoxa-rifado para atender às demandas do CRQ-III, visando manter o pleno funcionamento das atividades administrativas e dar suporte às tarefas e ações operacionais;

• Aquisição de material de limpeza: necessidade de manter limpo e conservado o patrimônio públi-co, evitando ou minimizando sua degradação pela ação do tempo, e manter um ambiente saudável e adequado para o bom desempenho das funções institucionais dos servidores e demais prestadores de serviço deste Conselho;

• Aquisição de material gráfico: para promoção das diversas ações de divulgação institucional, com o objetivo de facilitar o conhecimento e acesso dos cidadãos aos serviços prestados por esta Autar-quia;

• Contratação de serviço de buffet: visa ao melhor planejamento de custos, maior economicidade, melhor otimização de pessoal e praticidade nos eventos realizados pelo CRQ-III,evitando compras de última hora, deslocamento de servidores ou gastos emergenciais;

• Contratação de serviço de agência de viagem: visa atender às necessidades de deslocamento e hospedagem dos membros da Presidência, Conselheiros Efetivos e Suplentes, servidores e colabo-radores eventuais deste Conselho, visando à participação em seminários, congressos, simpósios, reuniões, treinamentos e demais eventos de interesse do CRQ-III.

11.4 CONTRATAÇÕES DIRETASEm face da reestruturação do setor de Licitações e Contratos do CRQ-III, em conjunto com a As-sessoria Jurídica, foi realizado um rastreamento dos processos e contratos do Conselho do exer-

cício de 2018. Foi identificado, nesta busca, que todas as contratações diretas foram justificadas e combinadas com a Lei n.º 8.666/93, atendendo assim aos interesses da Administração Pública.

http://crq3.org.br/portal-da-transparencia/wp-content/uploads/2019/04/Detalhamento-dos-Gastos.pdf


11.5 PRINCIPAIS DESAFIOS E AÇÕES FUTURAS

O processo de aquisição e contratação na Administração Pública sofre com dificuldades e desafios, tais como:

1 - Dificuldade em planejar as aquisições e contratações;2 - Dificuldade em descrever o objeto da licitação de forma a traduzir a real necessidade aquisição;3 - Desinteresse de empresas em apresentar proposta comercial para a fase interna da licitação, comprometendo a estimativa do preço de referência (ausência de pesquisa de mercado);4 - Aumento desproporcional de preços em relação às compras anteriormente realizadas; 5 - Desinteresse de empresas em participar dos processos licitatórios;6 - Licitações desertas e/ou fracassadas;7 - Descumprimento dos prazos de entrega pelos fornecedores; 8 - Descumprimento de exigências dos editais;9 - Descumprimento da manutenção das condições de habilitação por parte das empresas contra-tadas;10 - Desinteresse das contratadas em prorrogar o contrato;11 - Dificuldade na repactuação dos preços dos contratos celebrados;12 - Falta de pessoal e capacitação para gestão e fiscalização de contratos; dentre outras.

Como plano de ação futuro, o setor de Licitações e Contratos pretende:

1 - Elaborar Procedimento Operacional Padrão (POP) para o setor;2 - Implantar Lista de Verificação com base nas orientações da Advocacia-Geral da União;3 - Elaborar o Plano Anual de Compras e Contratações;4 - Elaborar documento orientativo para a aquisição de bens e serviços;5 - Elaborar documento orientativo para elaboração de termo de referência;6 - Elaborar documento orientativo para elaboração gestão e fiscalização de contratos;7 - Elaborar Portaria de fiscalização de contratos; 8 - Elaborar procedimentos para avaliação de fornecedores;9 - Criar indicadores de desempenho para a área;10 - Adotar assinatura eletrônica de editais, contratos, termos aditivos e atas;11 - Atualizar-se e adequar-se às mudanças legais previstas para o ano de 2019.

Cabe ressaltar que os novos processos licitatórios, independentemente da modalidade adotada, e afastamentos de licitação estão sendo estruturados em conformidade com modelos indicados pela Advocacia-Geral da União. E que este setor também implementou a numeração única para proces-sos administrativos.


Mapa de plantas industriais …………………………………………...09Missão, Visão e Valores do Sistema CFQ/CRQs……………………...12Onde atuamos …………………………………………………….…...15Estrutura Organizacional do CRQ-III…………………………………17Composição do Plenário do CRQ-III………………………………….19Quadro efetivo de pessoal……………………………………………..20Quadro de funcionários por Regime Contratual, Faixa Etária, Raça e Nível de Escolaridade.....21Chefias das áreas………………………………………………………22Contratação de Auditoria Independente……………………………….25Processos julgados em 2018…………………………………………..26Processos com continuidade em 201………………………………….27Ações Trabalhistas…………………………………………………….27Ações Trabalhistas em andamento…………………………………….28Ações Trabalhistas a serem julgadas………………………………….28Modelo Estrutura de Governança……………………………………..31Objetivos Estratégicos do Sistema CFQ/CRQs……………………….32Imagem Portal da Transparência CRQ-III…………………………….33Fatores de Risco de Processos………………………………………...36Infraestrutura de T.I……………………………………………………38Recursos aplicados em T.I…………………………………………….39Atendimento de chamados pelo setor de T.I…………………………..39Imóveis ocupados pelo CRQ-III………………………………………43Administrativo – Riscos e medidas preventivas………………………44Consumo de energia…………………………………………………..44Pagamento de aluguéis………………………………………………..45Novos papéis da Gestão de Pessoas…………………………………..45Objetivos do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários…………….46Redução de horas extras………………………………………………48Gestão de Pessoas – Riscos e medidas preventivas…………………...49Processos arquivados………………………………………………….50Processos desarquivados………………………………………………51Documentos recebidos………………………………………………...51Fluxo de Processos e Documentos…………………………………….52Documentos Conservados……………………………………………..52Arquivo – Riscos e medidas preventivas……………………………...53Número de registrados que quitaram parcelas………………………...58Débitos gerados e anuidades pagas……………………………………63Inadimplentes por Categoria…………………………………………..63Previsão x Receita……………………………………………………..65Composição da Arrecadação…………………………………………..65Dotação x Despesa…………………………………………………….66Composição da Despesa……………………………………………….66Execução descentralizada com transferência de recursos……………..67Ingressos e Desembolsos………………………………………………69Depreciação de bens…………………………………………………...70Estrutura da área-fim…………………………………………………..73Alcance da Fiscalização………………………………………………..74Autuações………………………………………………………………74Palestras para professores……………………………………………...75Ações do Setor de Fiscalização e Registro…………………………….78Imagem resultado de homologação de Pregão Eletrônico………………..80Pregões Eletrônicos…………………………………………………….80Contratos encerrados…………………………………………………...81

LISTA DE INFOGRÁFICOS, QUADROS E TABELAS


Lei nº2.800………………………………………………………….12, 13Lei nº 8.666………………………………………………………….40Lei nº 12.527………………………………………………………...33R.N./CFQ nº 269……………………………………………………..61, 76R.N./CFQ nº 29……………………………………………………….74R.N./CFQ nº 233……………………………………………………..13R.N./CFQ nº 02………………………………………………………12, 13R.O./CFQ nº 927……………………………………………………...13, 74R.O./CFQ nº 9593……………………………………………………..13Portaria nº 025………………………………………………………...47Portaria nº 006…………………………………………………………13, 24Portaria nº 015………………………………………………………...13Portaria nº 001………………………………………………………….13Portaria nº 022………………………………………………………….37Deliberação nº 005……………………………………………………...77Plano de Cargos, Carreiras e Salários………………………13, 17, 22, 46, 49Plano de Cargos de Livre Provimento……………………….13, 17, 22, 46Portal e-CRQ………………………………………………………….07, 56Câmaras Técnicas……………………………………………………….30Portal da Transparência…………………………………………………..33Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação………..37, 39Regimento Interno CRQ-III……………………………………………..22Folha de pagamento……………………………………………………….49Quadro de Funcionários…………………………………………………..49Tabela Salarial…………………………………………………………….49Planejamento Estratégico CFQ/CRQs……………………………..14, 32, 35Balanço Financeiro, Orçamentário e Patrimonial……………………….71Demonstrativo de Fluxo de Caixa……………………………………….71Variações Patrimoniais…………………………………………………..71Declaração do Contador………………………………………………….71Notas Explicativas………………………………………………………..71Contratos por finalidade…………………………………………………..82Relatório Auditoria Externa Independente………………………………..25Relatório do Auditor Independente………………………………………..25Acórdão nº 96……………………………………………………………...33

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