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AUDIÊNCIA PÚBLICA

PETROBRAS – UTE Baixada Fluminense

21 de março de 2011 - Seropédica – RJ

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Sr. Maurício Couto (presidente da mesa):

Boa noite Senhoras e Senhores, meu nome é Maurício Couto, eu sou

engenheiro civil e sanitarista da Secretaria do Estado do Ambiente, fui

designado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, através da

deliberação número 5.295 do dia 22 de fevereiro, publicada no Diário Oficial no

dia três de março deste ano para presidir esta Audiência Pública referente ao

licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica da Baixada Fluminense.

Compondo a mesa, a minha esquerda está a Dr. Aline Peixoto, Coordenadora

do Grupo de Trabalho do INEA, responsável pela análise do Estudo de

Impacto. A minha direita, o Marco Antônio, vai secretariar os trabalhos, ele

também é da CECA. Ainda compondo a mesa, gostaria de convidar, por parte

da empresa, o Sr. Renato Costa que vai fazer a apresentação. Pela empresa

consultora, nós gostaríamos de chamar a Sra. Fernanda Trierveller.

Representando a Prefeitura Municipal, gostaríamos de convidar o Vice-Prefeito

Zealdo Amaral. Nós gostaríamos de convidar, se estiver presente, algum

representante do Ministério Público Estadual. Por favor, se estiver no Plenário.

Chamamos, também, se tiver algum representante do Ministério Público

Federal.

Gostaríamos de registrar a presença do Secretário de Governo aqui do

Município Luiz Guedes, obrigado pela participação. Secretário Municipal de

Ambiente e Agronegócio, Ademar Quintela. Secretária de Cultura e Turismo de

Seropédica, Nádia Alvarez. Obrigado pela participação. O Chefe do Gabinete –

Secretário do Governo, Edgar de Freitas. Subsecretária de Transporte, Luzemir

Ramalho. Milton Assunção de Lima, Diretoria de Produção Agrícola. Ricardo

Nogueira, Diretor de Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente. Paulo Roberto,

Assessor da Câmara Municipal de Vereadores. Além da presença dos

Vereadores: Valter da Silva, Marco Antônio de Souza, Maria José Sales

Ferreira, Flávio Alves. Também, agradecer a presença do Reitor, Ricardo

Miranda. Muito obrigado pela participação. Do Capitão Geral da PM, Luiz de

Souza. Do Capitão do Corpo de Bombeiros, Zélio da Silva. Do Primeiro

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Sargento do Corpo de Bombeiros, Gessi de Souza Lobato. Leonardo de Souza

Lima, Assessor de Planejamento da Câmara de Vereadores, também,

Assessor Parlamentar. E Michele Fernanda dos Santos, Secretária Municipal

de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Japeri.

Bom, antes de dar início aos trabalhos, eu gostaria de convidar a todos para

que ouçamos o Hino Nacional.

Execução do Hino Nacional

Bom, senhoras e senhores, a audiência pública não tem caráter decisório, nem

deliberativo, ou seja, hoje aqui nós não vamos decidir se o empreendimento vai

ou não ser instalado, ou se ele vai ou não obter, melhor dizendo, a Licença

Ambiental. Quem tem essa prerrogativa é a Comissão Estadual de Controle

Ambiental. A Audiência Pública é uma etapa do licenciamento prévio. Nós

estamos em fase de licença prévia, ainda, não está se discutindo a localização

e a viabilidade ambiental do empreendimento. Então, nessa fase, nós estamos

aqui para recolher o maior número possível de manifestações, tentar tirar as

dúvidas de vocês e nós ainda teremos dez dias seguidos a essa Audiência

Pública onde vocês poderão encaminhar, tanto ao INEA quanto à CECA,

manifestações, dúvidas, ou contribuições que vocês queiram dar para o

processo de licenciamento.

Essa Audiência Pública é dividida em duas fases: a primeira fase é destinada

às explanações, onde a empresa primeiro fazer a apresentação do projeto,

seguido da empresa consultora que apresentará de forma sucinta o Estudo de

Impacto Ambiental, ou seja, os impactos que foram identificados, as principais

medidas mitigadoras para esses impactos e os planos e programas que estão

sendo propostos. Depois a representante do INEA vai fazer um breve relato

sobre a atual situação do licenciamento, onde não existe um parecer final,

ainda. Justamente o que se espera nessa Audiência Pública é coletar o maior

número de manifestações.

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Ao longo dessa fase de explanação, vocês na entrada devem ter recebido um

folheto explicativo, além de um formulário de perguntas. Vocês vão

preenchendo esse formulário. Eu até sugiro que vocês façam as perguntas

após as duas apresentações iniciais, onde será apresentado o projeto e o

Estudo de Impacto Ambiental, porque automaticamente algumas perguntas já

serão respondidas na segunda apresentação.

E ao longo dessas apresentações, quem já tiver com a pergunta formulada, é

só levantar a mão que uma das atendentes vai buscar a pergunta - ela será

encaminhada à mesa. No final dessa primeira fase da Audiência Pública, nós

vamos, então, aguardar 15 minutos quando será dado um pequeno intervalo,

em que vocês podem lanchar aí no fundo, enquanto a mesa organiza essas

perguntas que forem encaminhadas, agrupando por temas, para que não

fiquem repetitivas todas as respostas. Depois, todas as perguntas

encaminhadas à mesa serão numeradas. As que forem por escrito serão,

preferencialmente, respondidas. E quem quiser fazer o uso da palavra,

também, encaminha o formulário de pergunta, se identificando e dizendo que

quer fazer o uso da palavra. Essas pessoas que encaminharem ficarão para

explanação final, ou seja, depois das perguntas por escrito terem sido

respondidas, nós vamos passar a palavra para as pessoas que estivem

inscritas que terão o período máximo para falar de três minutos.

Eu gostaria de registrar que o Presidente da Câmara de Vereadores, o José

Santos da Costa, está aqui presente. Por favor, Presidente da Câmara, se

quiser fazer companhia aqui na mesa. Bom, composta a mesa, nós vamos dar

início as apresentações. Eu convido, então, inicialmente, o Renato Costa, para

fazer a apresentação.

Sr. Renato Costa (representante da Petrobras):

Boa noite a todos! Inicialmente, eu queria dizer que é uma honra para

Petrobras que está desenvolvendo mais um novo projeto para sustentar o

crescimento do país. É um projeto essencial para o crescimento econômico,

porque o país demanda em torno de quatro mil megawatts por ano de energia

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nova e essa energia é contratada, na sua maior parte, através dos leilões. E

esse projeto que nós estamos desenvolvendo visa à participação no próximo

leilão de energia, que vai se realizar em julho de 2011. Então, eu vou iniciar a

descrição do projeto. É uma Usina Termoelétrica, localizada em Seropédica de

capacidade de 575 megawatts em ciclo combinado. Estamos em uma fase de

planejamento e visando a concorrência num leilão que é muito disputado. Tem

projetos localizados em todos os Estados do país no sistema interligado. E, é

muito importante que a gente obtenha todo o apoio da comunidade do local

para que a gente possa ser competitivo no leilão, além do que a gente já vem

realizando até agora para o desenvolvimento do projeto.

Bom, primeiro lugar, como eu falei, é uma Usina Termoelétrica a ciclo

combinado, que a tecnologia é a mais moderna e eficiente para a geração de

eletricidade utilizando gás natural. É uma geração, uma queima completa, é

uma energia que é sustentável e que propicia, com o mesmo volume de gás

natural, gerar mais energia do que o ciclo aberto, ou seja, o que a gente está

adotando aqui nesse projeto é o que há de mais moderno no mundo em termos

de geração com gás natural.

O início de operação do projeto é Janeiro de 2014 e a energia é para atender o

sistema interligado. Essa energia vai ser produzida na Usina Termoelétrica e

vai ser injetada na linha de transmissão que fica próximo ao terreno da

Termoelétrica.

Esse leilão vai ser promovido pela ANEEL, deve se realizar em Julho, a data

ainda não foi divulgada, mas para que a gente possa cadastrar o projeto nesse

leilão, e trazer mais crescimento para a região, é importante que a gente

obtenha a licença prévia que é exatamente o objeto dessa Audiência Pública

pra que a gente possa inscrever o projeto no leilão. Nós só vamos participar do

leilão e ganhar o projeto e assim construir a Usina Termoelétrica, se a gente

obtiver a licença prévia e tiver sucesso, também, no dia da concorrência, como

já falei, vão participar diversas outras empresas com diversos projetos,

inclusive, em outros Estados.

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A energia ela é confiável, segura e sustentável. A Petrobras, no Brasil, é a

empresa que detém o maior número de Termoelétricas a gás já em operação.

Nós temos 18 termoelétricas, nove delas funcionam em ciclo combinado, então

isso é mais uma razão para que a gente possa garantir ao país essa energia

segura e confiável, porque nós temos essa experiência acumulada ao longo

desses anos, suprindo o país com energia através do gás natural.

A localização. Primeiro, essa termoelétrica pra ser competitiva tem que ficar

próxima à linha de transmissão, próxima a um gasoduto e próxima também a

um rio para captação de água, porque a térmica com o ciclo combinado gera

energia a partir do gás natural e a partir do calor que é gerado nos gases

exaustos das turbinas a gás.

Então, a gente precisa da água para gerar esse vapor, aproveitando todo o gás

exausto dessas turbinas. Então, é uma localização boa para que a gente possa

competir. Ela fica próxima ao Rio Guandu, próxima também à Rodovia

Presidente Dutra que facilita a chegada dos equipamentos quando a gente tiver

na fase de montagem da Usina Termoelétrica.

Questões ambientais: A termoelétrica a gás, diferentemente, do óleo diesel, do

óleo combustível, a gás natural a queima é completa, ela reduz os impactos ao

meio ambiente, reduz as emissões e em termos técnicos, ela é uma geração

complementar à geração hidrelétrica, que é hoje a matriz energética nacional,

na sua maior parte é gerada através de hidrelétrica. Então, a termoelétrica a

gás ela dá segurança ao páis, exatamente naqueles períodos aonde a gente

não tem a as chuvas muito intensas, então o nível do reservatório das

hidrelétricas cai e aí, é necessário o gás natural para complementar a energia

produzida nas hidrelétricas.

A localização: Como eu mencionei, a UTE fica aqui nesse terreno, ao lado da

UTE Lima Barbosa Sobrinho. Ela ocupa uma área de 20 hectares. O Rio

Guandu está aqui, onde nós captamos a água. A captação é feita aqui e a

devolução da água é aqui. Ou seja, a gente devolve a água, depois capta aqui.

Ou seja, a gente garante que a qualidade da água ela é adequada em termos

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de utilização dessa água pelo rio à jusante. O ramal de gás que chega à UTE é

da CEG, são 14 quilômetros, ele vem do trecho Japeri-Reduc, que é um

gasoduto da Petrobras e tem um ramal que chega até a UTE. Então, vocês

podem ver a Rodovia Presidente Dutra passa ao lado, na frente da UTE. Isso

facilita a chegada dos principais equipamentos que vão ser montados e a a

linha de transmissão de 500KV – que é uma linha de alta tensão de Furnas –

fica a 800m da UTE. Isso, também, é importante porque se a linha de

transmissão ficasse muito distante da térmica, o tempo e o custo para fazer

essa linha, inviabilizariam o empreendimento.

Nós aqui colocamos um esquema, mostrando os bairros que ficam próximos da

UTE da Baixada Fluminense: Bairro de Coletivo, Bairro Jardim Marajoara e

Jardim Maracanã. Esses três bairros foram objetos de fóruns que nós

realizamos para nos aproximar da comunidade, explicar melhor o projeto pra

que hoje a gente tenha o maior número de participantes possível. Então, esses

fóruns que realizamos foi pra divulgar mais ainda o nosso projeto porque a

tradição da Petrobras é ter a transparência nas atividades que ela desenvolve e

demonstrar que o projeto é muito bom pro país e para todas as áreas aonde a

gente está implantando o empreendimento.

Uma térmica a ciclo combinado, os principais equipamentos estão aqui

descritos, são: os turbo geradores a gás natural, as caldeiras de recuperação

de calor que recebem o gás exausto da turbina para que haja o aproveitamento

mais eficiente possível da energia, o tubo gerador a vapor, torre de

resfriamento, subestação de energia que é a unidade que você eleva a tensão

na térmica para se conectar na linha de transmissão. E a linha de transmissão,

propriamente dita, que é um trecho curto, porque, como eu mostrei na

transparência anterior, a linha de transmissão fica próxima da termoelétrica.

Aqui, é um esquema já mostrando como esses equipamentos principais se

interligam, ou seja, o gás natural ele é suprido no turbo gerador, a turbina gera

através do gás, na câmara de combustão, gera energia mecânica acoplado ao

gerador, gera energia elétrica e os gases exaustos das turbinas vão para

caldeira um e caldeira dois. Nesse projeto que a gente tem está previsto duas

turbinas a gás, duas caldeiras e uma turbina a vapor. Então, os gases exaustos

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da turbina vão para a caldeira, essa caldeira produz vapor que gera energia

elétrica através da turbina a vapor acoplada ao gerador.

E depois, a tensão é elevada para a tensão compatível com a linha de

transmissão que é 500KV. Então, a tensão é elevada de 18 para 500KV e

transmitida no sistema interligado nacional que vai suprir a energia para o país

como todo.

As fases da obra, se nós obtivermos sucesso no leilão, a gente tem aqui

algumas fases importantes do empreendimento, que é a fase de terraplanagem

para preparar o terreno, depois a gente tem que montar o canteiro de obras, aí

ocorre a chegada dos equipamentos principais que eu mostrei: turbinas,

caldeira, gerador. Aí ocorre a montagem da usina, depois a instalação dos

trechos de linha de transmissão, aonde nós vamos injetar energia no sistema.

E após toda essa etapa até o item quatro, a gente vai fazer os testes da planta:

calibração dos equipamentos, que é a fase chamada de comissionamento, que

é a fase final da obra onde a gente faz os testes finais e depois, obtemos a

autorização da ANEEL que é a agência reguladora de energia elétrica que

autoriza o início da operação comercial, onde a gente começa a fornecer

energia elétrica, no contrato de vendas de energia que dura 20 anos.

A geração de empregos no pico da construção do empreendimento é de 1600

pessoas, mão de obra qualificada, e na fase de operação da usina, ela contará

com 78 funcionários, porque o principal fator de geração de grande quantidade

dessa mão de obra de 1.600 pessoas, é exatamente a obra civil, a montagem,

tanto dos equipamentos da geração da UTE quanto da linha de transmissão, e

depois quando a térmica faz o comissionamento e é aprovada nos testes com a

ANEEL você passa a ter a necessidade de um número menor de funcionários

porque todo o equipamento está instalado e você tem apenas que operá-los. E

aí, a gente precisa apenas de 78 funcionários.

Nós fizemos questão de colocar aqui, até por questão de transparência e

didática, é mostrar o que é o sistema interligado nacional. Quando eu falo que

a térmica ela vai gerar energia elétrica, quando tiver autorização da ANEEL, ela

vai gerar para essa malha de linhas de transmissão. Nós vamos injetar energia

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aqui no Rio de janeiro, na linha de 500KV e essa linha ela vai fazer energia fluir

ao longo do sistema interligado da região sudeste e centro-oeste de acordo

com as cargas que existem no país nessa região, complementando a geração

hidrelétrica, ou seja, o país hoje tem 96% das suas cargas atendidas pelo

sistema interligado, apenas 4% é atendido pelo sistema isolado da região

norte. Então, essa UTE ela vai estar gerando para atender a maior parte das

cargas do país.

No mercado nacional nós temos dois ambientes de comercialização: o

ambiente de contratação regulada e o ambiente de contratação livre. 75% do

mercado é suprido através desses leilões de energia que ocorrem anualmente

e o cliente dessa geração são as distribuidoras de energia elétrica do país, ou

seja, Light, CPFL, Eletropaulo. Esse pool, esse conjunto de empresas

distribuidoras declaram a sua demanda para o governo, o governo organiza os

leilões e a energia é contratada para atender as distribuidoras. E as

distribuidoras, através de suas linhas de distribuição, fazem chegar a energia

nas casas, nas residências, nas indústrias e no comércio. Ou seja, a geração

que estamos falando aqui é uma geração no atacado para atender o mercado

de contratação regulada e a distribuidora de energia elétrica recebe essa

energia e através das suas linhas de transmissão, que nós chamamos de

distribuição que fica nas localidades onde existe o consumo, essa energia

chega às residências e nas unidades. O mercado de contratação livre é um

mercado menor que não é objeto dos leilões. É um mercado onde existe uma

negociação direta entre gerador e o consumidor.

Bom, esses leilões, eu já falei que são promovidos pelo governo através da

ANEEL, visa comprar energia das usinas novas, todos os geradores novos eles

comercializam sua energia nos leilões fazendo contratos com distribuidoras,

obviamente, a construção dessa usina depende do sucesso no leilão, mas

antes do sucesso no leilão, depende da gente obter a licença ambiental,

porque o Governo quando organiza os leilões, os empreendedores, como a

Petrobras e outros, tem que cadastrar o seu projeto no leilão. E o organizador

do leilão – a ANEEL – e a Empresa de Pesquisa Energética – a EPE- , eles

fazem uma série de exigências para cada empreendedor pra ele poder se

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habilitar a participar do leilão. Um dos requisitos para participação do leilão é a

licença prévia, ou seja, exatamente para garantir que todo empreendimento

está sustentável, ele tem um impacto ambiental controlado, ele foi discutido

com a comunidade e, obviamente, aquelas regiões em que os projetos vão ser

implantados, elas tem um crescimento maior porque tem, tanto o impacto

direto, como o impacto indireto na economia. Você tem uma geração maior de

empregos, você cresce a atividade daquela região e, também, a arrecadação

de mais impostos, o que faz com que as prefeituras possam, em contrapartida

com a arrecadação, incentivar, também, e implantar obras de melhoria, ou seja,

é uma parceira entre o empreendedor e os órgãos públicos.

Aqui, também, é para explicar como é a filosofia do leilão em relação a prazo

de implantação. Quando o leilão contrata a energia, o ano da compra, nesse

caso específico é 2011, nós vamos participar do leilão A – 3, significa que três

anos depois a usina tem que entrar em operação comercial. Então, a gente

está falando de um projeto - UTE Baixada Fluminense que tem que iniciar a

produção de energia elétrica em Janeiro de 2014. Na verdade, recentemente, o

prazo foi adiado para março de 2014. Ou seja, no primeiro trimestre de 2014 a

usina tem que iniciar a geração de energia com autorização da ANEEL, que é

necessária. E a duração do contrato, dependendo do leilão e da fonte, pode

variar de 15 a 30 anos a duração do contrato. No caso de hidrelétricas

normalmente são 30 anos a duração do contrato. No caso de termoelétrica,

que é o nosso aqui, são 20 anos. Fica entre os 15 e 30 anos.

Bom, como eu comentei, quando o gerador ganha o leilão, participa e tem

sucesso, esse gerador vai fazer um contrato com as distribuidoras que estão

precisando da energia para atender aos seus clientes, que são indústria,

comércio e residências.

Bom, era isso que eu tinha aqui para apresentar em relação ao nosso projeto.

Queria agradecer o apoio nos fóruns que toda a comunidade dos bairros

participaram bastante, a gente conheceu alguns líderes e houve uma

experiência boa pra gente e eu queria agora passar a palavra pra nossa

consultora que vai falar sobre o relatório do EIA-RIMA que é o Estudo de

Impacto Ambiental e o Estudo de Risco que vai ser feita apresentação depois,

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que é uma das exigências do Órgão Ambiental para aprovar a Licença

Ambiental, então é importante a apresentação dela. Depois a gente está aqui à

disposição para as perguntas. Obrigado!


Obrigado Renato pela apresentação. Antes de passar a palavra para a Dra.

Fernanda, eu gostaria de registrar a presença da representante do ICM-BIO,

chefe da Floresta Nacional Mário Xavier, a Andréia Ribeiro. Andréia, obrigado

pela participação. E, também do nosso colega, Dacto Otonio do CREA,

Assessor de Meio Ambiente. Então, por favor, agora com a apresentação

sucinta do estudo de Impacto Ambiental e dos principais impactos identificados,

eu convido a Dra. Fernanda Trierveiller.

Sra. Fernanda Trierveiller (representante da consultora):

Obrigada! Boa noite a todos. Agradeço pela presença de vocês aqui. Nós

vamos ver agora, então, os principais resultados referentes ao Estudo de

Impacto Ambiental que foi realizado para Usina Termoelétrica Baixada

Fluminense.

Como nós já vimos aqui, o empreendedor desse projeto é a Petrobras e a

empresa consultora de projetos e estudos é a Bourcheid Engenharia e Meio

Ambiente e esse estudo de impacto e o relatório de impacto ambiental fazem

parte do processo de licenciamento desse empreendimento junto ao INEA e

nós vamos ver aqui, alguns principais tópicos referentes a esse estudo.

Aqui é a equipe técnica responsável pelo estudo. Meu nome é Fernanda, eu fiz

a Coordenação Técnica do EIA-RIMA. Aqui são os coordenadores dos

principais assuntos que compõem o EIA e as diversas especialidades da

equipe multidisciplinar que foi responsável pelo EIA.

Bem, o estudo partiu do princípio do estudo de alternativas para locação desse

projeto. A primeira alternativa considerada, do local para esse projeto, foi a

alternativa apresentada anteriormente, esse local vizinho à UTE Barbosa Lima

Sobrinho que é uma área desocupada existente, conforme já foi falado aqui,

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nas proximidades da Presidente Dutra, BR 116. Então, a gente chamou essa

alternativa de alternativa 1.

Bem, uma outra alternativa para localizar esse projeto foi considerado o Distrito

Industrial de Queimados que a gente chamou de alternativa 2, também,

próximo a Presidente Dutra. E uma terceira alternativa considerada foi no

Município de Japeri, próximo a essa Fazenda Americana, uma área, também,

desocupada, com acesso a partir de Japeri. Então, essas três alternativas elas

foram comparadas com base em diversos critérios técnicos e ambientais, e

elencadas conforme o resultado.

Considerando esses critérios que nós utilizamos, a alternativa um foi aquela

que foi considerada a mais adequada do ponto de vista técnico e ambiental,

por apresentar o menor impacto ambiental dentre as alternativas.

Por que isso? Esse menor impacto ambiental se deve, principalmente, ao fato

que esse terreno já se encontra preparado, já se encontra terraplenado, ele se

encontra com acesso próximo a Rodovia e, também, próximo, muito próximo, à

linha de transmissão aonde essa termoelétrica deverá se ligar.

Portanto, vai ser necessário construir uma linha de transmissão mais curta e o

menor número de intervenções no ambiente para poder implantar e operar o

projeto, comparado com as demais alternativas.

Bem, então considerando esta área proposta ao lado da UTE Barbosa Lima

Sobrinho foi determinada a área de influência desse projeto. Essa área de

influência considera, então, a área onde os possíveis impactos decorrentes

dessa usina podem ocorrer. A gente costuma executar os estudos nessa área

de provável influência. Então, a gente considerou uma área de influência

indireta, onde os impactos decorrentes do empreendimento deverão se

observar de forma indireta como uma área no envoltório de cinco quilômetros,

no entorno da área proposta para implantação da termoelétrica.

Como a área de influência direta, ou seja, a área em que potencialmente, os

impactos se verificam de uma forma direta foi considerada uma área envoltória

no raio de dois quilômetros no entorno dessa área proposta para implantação

da usina, considerando também, a linha de transmissão associada que deve

ser implantada.

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Ainda, como área diretamente afetada, é aquela área onde as intervenções de

fato ocorrerão – é essa área marcada em rosa – que seriam: o terreno

preparado para receber a própria usina, a área de implantação da linha de

transmissão e a área destinada a tubulação para descarte de efluentes e

captação de água. Então, essa seria a área diretamente afetada.

Bem, agora a gente vai ver alguns assuntos tratados no diagnóstico ambiental

executado para a UTE. Os assuntos estão separados em meio físico, biótico e

sócio-econômico. Então, para o meio físico foram realizados estudos para

caracterização de diversos assuntos, como clima e qualidade do ar, ruído,

geologia – questão de solos, qualidade do solo, recursos hídricos, tanto

superficiais como subterrâneos.

Em relação a recursos minerais e sismologia, eu vou apresentar alguns tópicos

principais aqui, até em função da restrição de tempo, depois qualquer dúvida a

gente pode, também, retomar alguns assuntos.

Com relação à qualidade do ar, então, foi caracterizada com base na estação

de qualidade do ar que existe em Seropédica. Aqui tem um gráfico mostrando o

percentual do tempo em que a qualidade do ar é considerada boa – que é o

verde – e regular – que é o amarelo, então, para Seropédica. Em Seropédica,

mais de 75% do tempo, a qualidade do ar é classificada como boa para o

material particulado e em 25% do tempo, ela é classificada como regular.

Também foram verificados outros estudos que já foram realizados aqui para a

região. Então, se considerou que a qualidade do ar não apresenta

comprometimento em relação a outros poluentes, como dióxido de enxofre,

óxido nítrico e monóxido de carbono.

Em relação a ruído, foi executado um estudo para avaliação do ruído atual aqui

na região. Esse estudo foi feito através de pontos de medição de ruído, esses

pontos se localizaram – aqui em verde são os pontos que se localizaram nos

limites do terreno da UTE Barbosa Lima Sobrinho, são esses verdes. E,

também, com pontos externos a essa área – que são esses em amarelo.

Então, foi feita a medição de ruído em 13 pontos que a gente chamou internos

e oito pontos externos. E foi verificada, então, uma grande influência da

presença da BR 116 como fonte de ruído para todos esses pontos.

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Com relação à geomorfologia, solos e geotecnia, aqui alguns destaques para

pontos das margens do Rio Guandu que se apresentam instáveis e com o

processo de erosão instalados.

Em relação ao próprio terreno proposto para implantação da UTE baixada

Fluminense, ele se encontra com uma superfície plana e uma vegetação

rasteira que estabiliza o solo da área do empreendimento. Essa área se

encontra acima do nível da água o que dificulta uma situação de inundação,

além do fato de que o Rio Guandu possui a sua vazão regularizada. Então,

como o nível da água é controlado pela Barragem das Vargens, essa questão

de inundação, também, é pouco provável.

Foi executado, também, um estudo com relação a água subterrânea e solos

para verificar a qualidade ambiental desses dois compartimentos. Então, esse

estudo foi realizado através de cinco poços de monitoramento já existentes –

que já são monitorados pela UTE Barbosa Lima Sobrinho - e foram instalados

mais sete novos poços de monitoramento, tanto para qualidade da água quanto

para a qualidade do solo, então a gente ficou com um total de 12 poços.

Em relação aos recursos hídricos, então, foi dado enfoque no Rio Guandu, é

um rio que recebeu transposições de águas a partir do Rio Paraíba do Sul para

o sistema de Lages, isso em 52, e ele está caracterizado pela presença de uma

serie de hidroelétricas que se convencionou chamar de Complexo Hidroelétrico

de Lages, com a presença de Hidroelétrica de Fontes, Nilo Peçanha e Pereira

Passos, então, esse complexo gerando cerca de 612 megawatts. Esse

complexo se localiza acima, à montante do empreendimento.

E um outro ponto de destaque é a presença da Estação de Tratamento de

Água do Guandu – que essa imagem aqui. Essa estação de tratamento de

água ela capta uma quantidade de 43m³ de água por segundo de água do Rio

Guandu para abastecimento público, então, esse volume abastece cerca de

80% da população da Região metropolitana do Rio de Janeiro.

Essa estação de tratamento fica então abaixo da área proposta pelo

empreendimento e, aqui, o enquadramento do Rio Guandu - enquadrado como

águas doces Classe II.

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Bem, também, foi realizado um estudo a cerca da água superficial do

sedimento, da qualidade da água do Rio Guandu. Esse estudo foi realizado

através de coleta em dois pontos de monitoramento. Aqui, a gente tem aquele

terreno proposto para implantação da UTE. Aqui, é onde ocorre o lançamento

do efluente. E aqui, é a captação da água. Então, foi instalado dois pontos –

uma à montante e um à jusante – dentro desses locais para coleta e a

qualidade da água e da qualidade do sedimento.

Nesses pontos, são os mesmos pontos onde já é feito o monitoramento da

água pela UTE Barbosa Lima Sobrinho, então, eles já fazem um programa de

monitoramento já á três anos com coletas mensais. Então, a gente aproveitou

toda essa informação, também, para análise da água e do sedimento. Os

resultados mostraram que não existe contaminação crônica, tanto na água

quanto no sedimento do Rio Guandu.

Bem, alguns aspectos referentes ao meio biótico, são aqueles aspectos

referentes a vegetação, a fauna, a parte da aquática e das áreas protegidas ou

das unidades de conservação.

Com relação ao uso do solo, foi feito um mapeamento das classes de usos e

cobertura do solo, tanto na área de influência indireta como na área de

influência direta. Então, aqui, são as classes, os tipos de uso que são feitos

dessa área de influência – a gente vê aqui que a classe predominante é o

campo antrópico. Aqui, 65% da área é coberta por esse tipo de uso.

E a segunda classe mais expressiva é a área urbanizada com 24%. As outras

classes, então, mais expressivas são: a floresta nativa, solo exposto,

comunidades aluviais, reflorestamento misto e reflorestamento com as óticas,

todos com baixos percentuais de ocorrência.

Com relação ao mapeamento da vegetação, foi feito a análise do uso do solo

em relação, também, aos tipos de vegetação. Aqui, a gente tem um croqui

mostrando a área existente da UTE Barbosa Lima Sobrinho. Aqui, é a área

proposta para o empreendimento. Aqui, é o limite do terreno.

Essa classe em amarelo é a classe mais abundante que acampa o antrópico. E

essas áreas, aqui, as áreas de reflorestamento que são produto do programa

de reflorestamento que já é executado pela Barbosa Lima Sobrinho.

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Então, nessas áreas de reflorestamento foi feito, também, um estudo

quantitativo da vegetação. E eu destaco aqui a maior presença - nessas áreas

– das espécies de paineiras, sinamono, monjolo e maricá. Aqui nessas áreas,

também, foi mapeado a necessidade de supressão da vegetação para

instalação dessas linhas de transmissão, então, somando essa faixa que

deverá ser aberta de, cerca de três metros de largura para passagem dos fios

da linha de transmissão, mais essas áreas em laranja, que são as bases das

torres, a gente tem um quantitativo de 0, 328 hectares do total a ser suprimido.

Desse total, 0,250 são de vegetação lenhosa de reflorestamento e 0,07 são

campos antrópicos.

Aqui, com relação à fauna terrestre, mostrando algumas espécies de faunas

registradas na área de influência direta, Então, aqui algumas espécies de

anfíbios: sapo, perereca, lagartos, calangos. A gente teve seis espécies de

anfíbios, três espécies de répteis, 89 espécies de aves e 12 espécies de

mamíferos. Mamíferos, como: gato do mato pequeno, cachorro do mato, a

lebre e a capivara são bastante comuns. E aves, como a coruja buraqueira e o

pica-pau anão.

Com relação a biota aquática, os seres vivos aquáticos, eu destaco aqui, a

fauna de peixes composta por espécies, tanto nativas quanto exóticas.

Algumas espécies que foram introduzidas na bacia do Rio Guandu, na

verdade, não pertencem a essa bacia, mas foram introduzidos, como ou piaus

e o curimbatá – uma foto do curimbatá. E a única espécie registrada como

endêmica da bacia do Rio Guandu, ou seja, que só tem aqui, é o bagrinho.

Aqui, a listagem das unidades de conservação que foram localizadas a uma

distância de um raio de 10 quilômetros do empreendimento, então a gente fez

um mapeamento de todas as áreas protegidas que existem no entorno, nesse

raio de 10 quilômetros.

Aqui, a gente tem, então, seis unidades de conservação que estão a menos de

10 quilômetros do empreendimento, sendo que a Área de Proteção Ambiental

do Rio Guandu, a APA, que é uma Unidade de Conservação Estadual, ela é

interceptada pelo empreendimento. É uma unidade de conservação do Grupo

Uso Sustentável e ela abrange todos esses municípios aqui.

AUDIÊNCIA PÚBLICA



16

A outra unidade mais próxima é a Floresta Nacional Mário Xavier, fica em

Seropédica, que é uma unidade de conservação Federal e se localiza a uma

distância aproximada de cinco quilômetros.

Bem, com relação ao meio antrópico, a gente fez uma caracterização sócio-

econômica e cultural, tanto da área de influência direta, como indireta.

Também, caracterização do Patrimônio Histórico, cultural, arqueológico e a

verificação da presença de populações tradicionais, como comunidades

indígenas, quilombolas e de pesca artesanal.

Alguns aspectos da área de influência indireta, com relação à demografia,

esses municípios de Seropédica, Japeri e Queimados apresentam taxas de

crescimento populacional altas, bastante superiores as da região metropolitana

do Rio de Janeiro e também, alta taxa de urbanização. Com base em dados de

2001, Japeri e Queimados teria 100% e Seropédica, 79% de área urbanizada.

Com relação à economia, teria como destaque em Japeri, o comércio – o setor

de comércio. Em Queimados, o setor de comércio e indústria e em Seropédica,

o setor de comércio e também, a presença expressiva relativa a Universidade

Federal Rural do Rio de Janeiro, aqui, em Seropédica, que é considerado um

centro de referência e também, desenvolve alguns projetos em conjunto com a

UTE Barbosa Lima Sobrinho.

Bem, com relação à área de influência direta. Foram localizados, então, três

núcleos principais populacionais na área de influência direta, sendo Jardim

Maracanã e o bairro Coletivo do Município de Seropédica e o bairro Jardim

Marajoara, no Município de Queimados. Essa população da área de influência

direta ficou estimada em 9.000 a 9.500 pessoas. A renda levantada pelo nosso

estudo mostrou que cerca de 90% das famílias ganham de um a dois salários

mínimos. Que existe carência por falta de emprego e que essas localidades

apresentam uma forte tendência de expansão urbana. Também, foi relatado a

deficiência de alguns serviços públicos nas áreas de saúde, saneamento,

educação, cultura e lazer.

AUDIÊNCIA PÚBLICA



17

Bem, agora vou comentar alguns impactos ambientais que foram

diagnosticados como de possível decorrência da implantação e operação deste

empreendimento.

Aqui, apenas um esquema mostrando como a gente identifica esses impactos.

Primeiro, se analisa as etapas que constituem o projeto, tanto a fase de

construção como de operação e como uma possível desativação. Essa análise

das etapas do projeto, ela possibilita a identificação dos impactos que essas

atividades vão poder causar. Esses impactos identificados são então,

classificados com relação a uma série de critérios. Os impactos, então, são

classificados com relação a sua significância: pequena, média ou grande. E

são propostas medidas mitigadoras para diminuir esses impactos quando

negativos e medidas potencializadoras quando dos impactos positivos.

Bem aqui, a gente está considerando alguns impactos relacionados a

qualidade do ar e ruídos. Esses impactos são decorrentes, principalmente, das

obras civis, das obras de implantação do empreendimento, mas também, da

operação da Usina Termoelétrica e, também, da movimentação de veículos e

de pessoal que gera, então, emissões e ruído.

Com relação à emissões, então, foi feito um estudo de dispersão atmosférica.

Esse estudo objetivava simular a qualidade do ar no município de Seropédica e

nas vizinhanças com relação às emissões atmosféricas durante a operação do

empreendimento.

Foram considerados dois cenários: num cenário a gente considerou somente

as emissões da UTE Baixada Fluminense e num segundo cenário, a operação

conjunta dela com outros empreendimentos aqui na região, como a própria

Barbosa Lima Sobrinho, a UTE Queimados e a Coquepar. Então, é feito uma

simulação da operação desses empreendimentos e qual o resultado que isso

vai apresentar na qualidade do ar, aqui da região.

O estudo mostrou que independentemente do cenário apresentado não haverá

a violação de padrão anual de qualidade do ar pra nenhum dos poluentes que

foram modelados.

Bem, esse estudo de modelagem e dispersão atmosférica também nos auxilia

na avaliação desse impacto, desses impactos na qualidade do ar. Pra esses

AUDIÊNCIA PÚBLICA



18

impactos relativos, então, a qualidade do ar e ruídos, foram propostas algumas

medidas mitigadoras e alguns programas de monitoramento ambiental.

Uma medida seria o controle das emissões e dos ruídos na fonte e nos

veículos e equipamentos, que fossem priorizadas a utilização de equipamentos

mais eficientes, menos poluentes. E que fossem utilizados equipamentos pra

atenuar o ruído, então, em cada caso e em cada tipo de equipamento é

indicado um equipamento atenuador de ruído que deverá ser implantado.

Também, foi indicado que fosse implantado um programa de controle de obras

que deverá controlar essas emissões, tanto de poluentes como de ruídos. Um

programa de gerenciamento de emissões, efluentes e resíduos sólidos. Um

programa de monitoramento da qualidade do ar e de ruídos e, ainda, um

programa de reposição florestal.

Bem, com relação aos impactos avaliados no Rio Guandu e na sua biota, os

seres vivos que ali habitam. Então, a causa desse impacto seria o lançamento

do efluente tratado no rio, como a gente viu na apresentação anterior a UTE vai

utilizar a água do rio Guandu e devolvê-la após tratamento. Então, esse

efluente é lançado a temperatura ambiente no rio na mesma temperatura

ambiente daquele momento e como medida para controle desse impacto se

implantaria o gerenciamento desses efluentes, então esses efluentes tem que

ser tratados e monitorados antes de lançar.

Essas medidas, então, compõem o programa de gerenciamento de emissões,

efluentes e resíduos sólidos. E, adicionalmente, um programa de

monitoramento da qualidade da água, do sedimento e da biota aquática que

seria a continuidade desse programa que já é feito, porém, agora considerando

a instalação desse novo empreendimento.

Também, para nos ajudar nessa avaliação desse impacto na água do Rio

Guandu, foi feito um estudo de modelagem hidrodinâmica que, também, é uma

simulação do efeito e da captação de água e de tratamento de efluente no Rio

Guandu.

Essa simulação é feita, também, sobre a qualidade da água e sobre a

hidrodinâmica do curso da água, também. Foram considerados cenários para

AUDIÊNCIA PÚBLICA



19

fase de implantação e operação. Foram considerados, também, cenários com a

vazão do Rio, média e alta, 121 e 178m³ por segundo. E também, cenários

considerando a estação do ano: seca e chuva.

Bem, como resultado dessa simulação no ponto de adução e no ponto de

captação, as variações ficaram limitadas a um raio de 10m deste ponto,

portanto, os resultados de todos os cenários indicaram que não vai ter risco de

alteração na qualidade da água do Rio Guandu e, também, no regime

hidrodinâmico deste rio.

Com relação ao uso da água, o impacto se traduz pela captação de água, pelo

uso dessa água mesmo para operação da Térmica. Então, como medidas

foram sugeridas, foi sugerido que se adotassem os critérios do plano

estratégico dos recursos hídricos da Bacia do Rio Guandu e também, a

aplicação de campanhas e de conscientização pra diminuição do uso da água,

além dos critérios considerados quando da outorga do uso da água.

Bem, aqui o assunto sobre potenciais impactos na água subterrânea e no solo

decorrentes desse empreendimento. Esses potenciais impactos dariam em

função da movimentação e armazenamento de materiais e uma infiltração

potencial de substâncias químicas no solo, tanto durante a operação quanto na

retirada das instalações.

Se sugeriu as medidas para controle dos efluentes, controlar o armazenamento

de produtos químicos e de resíduos e executar um plano de desativação.

Essas medidas, então, estariam coordenadas por um programa de

gerenciamento de emissões, efluentes e resíduos sólidos e um programa de

monitoramento na qualidade das águas subterrâneas que seria, novamente, a

continuidade do monitoramento através desses poços, então, já existentes que

foram utilizados pro diagnóstico também.

Bem, foi considerado um aumento no potencial erosivo decorrente da limpeza

de terreno e de obras que envolvem a escavação, terraplenagem ou a remoção

de estruturas. Então, se sugeriu a implantação do controle de máquinas e

equipamentos, a instalação de um sistema de drenagem, que a área de

desmatamento e limpeza fosse limitada, que o solo fosse controlado a sua

estocagem e que as valas sejam escoradas para evitar esse aumento potencial

AUDIÊNCIA PÚBLICA



20

erosivo. Essas medidas, então, devem estar organizadas e coordenadas num

programa de controle de obras e, também, através de um programa de

recuperação de áreas degradadas que deverá recompor qualquer área que for

alterada com a implantação do empreendimento.

Bem, em relação aos resíduos e efluentes, haverá geração de diversos tipos de

resíduos: sólidos e efluentes, tanto de uso doméstico como resíduos de

construção, de saúde, efluentes sanitários, águas limpas, diversos tipos de

efluentes. Esses efluentes deverão ter sua coleta e destinação adequada,

deverá ser implantado um treinamento para minimizar a geração desses

resíduos e efluentes, eles deverão ser objeto de gerenciamento e controle e,

também, deverão ser considerados no plano de desativação. Então, essas

medidas elas deverão estar coordenadas por um programa de emissões,

efluentes e resíduos e, também, através de ações de um programa de

educação ambiental.

Com relação aos impactos sobre a vegetação e a fauna, eles seriam

decorrentes da supressão da vegetação - que seria esses pontos em laranja

que a gente já tinha ressaltado antes – e, também, decorrentes da

movimentação de equipamentos e pessoal nessa área causando uma

perturbação e o afugentamento da fauna. Como medidas, então, se sugeriu

realizar supressão da vegetação apenas onde for necessário. Nas áreas para

as linhas de transmissão que fosse realizado um corte seletivo, a implantação

de torres mais altas para as linhas de transmissão para possibilitar a reduzir

esse volume de supressão, que fosse realizado o afugentamento prévio da

fauna, quando possível a realocação de ninhos ou filhotes que atualmente

estejam na área, no momento da implantação, e a aplicação de um código de

conduta aos trabalhadores que focassem a repressão a caça, bem como o

controle do limite de velocidade dos veículos que transitarem na obra, com

vistas a reduzir a possibilidade de atropelamentos. Os programas indicados,

então, são os programas de conservação da fauna silvestre, de reposição

florestal, programa de educação ambiental, supressão da vegetação e

recuperação de áreas degradadas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA



21

Bem, aqui o impacto avaliado sobre as unidades de conservação e áreas de

preservação permanente, as APPs. Esse impacto seria decorrente da

implantação da unidade que vai se dar, então, dentro dessa unidade de

conservação que é a APA do Rio Guandu – que está marcada em cinza aqui.

Porém, o terreno da unidade situa-se dentro da APA do Rio Guandu, mas fora

da sua APP – Área de Preservação Permanente, apenas os dutos de captação

e descarte que atravessam a APP para chegar ao rio.

Então, como medidas se orienta a aplicação de compensação ambiental em

respeito ao limite do empreendimento através da aplicação de um programa de

compensação ambiental, medidas do programa do controle de obras e um

programa de reposição florestal.

Bem, em relação aos impactos sobre a população. As causas observadas

seriam: o próprio planejamento da usina, a mobilização da mão de obra, a

implantação da linha de transmissão e o transporte de pessoas que poderiam

causar uma tração de contingente populacional aqui para a área, bem como

transtornos relativos ao trânsito e um maior número de pessoas circulando aqui

na região.

Como medida mitigadora para esse impacto, então, deverá ser priorizada a

contratação da mão de obra local, que os trabalhadores sejam aqui da área de

influência e que também fosse fomentada a qualificação da mão de obra a ser

contratada.

Então, se sugere a implantação de um programa de comunicação e

responsabilidade social, um plano de transporte e um programa de

estabelecimento da faixa de servidão que é relativa a linha de transmissão.

Com relação a infraestrutura, então também, mobilização de mão de obra e o

transporte de materiais, pessoas e equipamentos podem ocasionar uma maior

pressão sobre a infraestrutura local, através da atração de um maior

contingente de pessoas pra região. Como medida, então, se sugeriu priorizar a

contratação da mão de obra local para, justamente, evitar a atração desse

contingente externo, através de um programa de comunicação e

responsabilidade social e de um plano de transporte que indique as medidas

AUDIÊNCIA PÚBLICA



22

necessárias para minimizar os transtornos no trânsito durante, principalmente,

a fase de implantação.

Bem, o impacto positivo seria o impacto financeiro. Também, a mobilização da

mão de obra na implantação e a operação da unidade vão gerar uma

movimentação na economia local e uma maior dinamização nessa economia.

Então, para potencializar esses efeitos positivos, se sugere que seja feito o

cadastro prévio da mão de obra local e a priorização, priorizar a contratação da

mão de obra e dos serviços locais e fomentar a qualificação da mão de obra.

Então, essas ações iriam compor um programa de comunicação e

responsabilidade social. E, também, deverá ser inserida na diretriz de

contratação essas regras relativas a contratação da mão de obra local.

Bem, um outro impacto positivo decorrente do empreendimento seria o

incremento de energia elétrica, sendo que a produção de energia é atividade

fim do empreendimento, que é uma contribuição gerada no local para o

desenvolvimento nacional.

Eu não comentei todos os programas que estão sendo propostos, eles podem

ser discutidos melhor depois - eles constam no RIMA e no EIA, mas eles estão

organizados da seguinte forma: aqui tem um organograma mostrando a

organização desses programas, os programas são todos coordenados por um

Sistema de Gestão Ambiental – SGA.

Aqui, por exemplo, aquele programa de comunicação e responsabilidade

social, de educação ambiental, compensação. Aqui, os diversos programas que

são relativos a supervisão de obras, são aqueles programas relacionados a

fase de obras. E aqui, programas de gerenciamento e monitoramento, são

aqueles programas relacionados, tanto a fase de implantação quanto a fase de

operação do empreendimento.

Bem, eu vou comentar apenas alguns aspectos desse programa de

responsabilidade social, ele vai se compor de um mecanismo de atendimento a

população, por meio de telefone ou presença física, ele deverá preparar e

distribuir toda a informação relativa ao empreendimento. Realizar eventos,

AUDIÊNCIA PÚBLICA



23

palestras, reuniões com a comunidade, com as diversas instituições e

Prefeituras.

E o programa de educação ambiental, que ele vai elaborar, por exemplo, um

manual de boas práticas para os trabalhadores, promover a capacitação dos

professores das escolas, como agentes multiplicadores da educação ambiental

e desenvolver ações de conscientização e disseminação de conhecimentos

sobre meio ambiente.

Outro programa que vou detalhar alguns aspectos, seria o de supervisão de

obras, que ele vai coordenar todas as ações que objetivam evitar e minimizar a

incidência os impactos ambientais em decorrência das obras. Então ele vai

conter os requisitos gerais para a construção, as diretrizes para o

gerenciamento dos resíduos e efluentes, o código de conduta para os

trabalhadores e educação, diretrizes de saúde e segurança, diretrizes gerais

pro canteiro de obras, plano de transportes e controle de processos erosivos,

por exemplo.

Aqui, alguns dos outros programas de gerenciamento e monitoramento que

terão interface com programas que já são executados pela Barbosa Lima

Sobrinho, como os de monitoramento da qualidade do ar, das águas

superficiais subterrâneas e os de ruídos. Esses programas já são realizados

pela Barbosa Lima Sobrinho e deverão, então, ser coordenados como um novo

empreendimento.

Bem, finalmente a conclusão do estudo. Com base nesse Estudo de Impacto

Ambiental, a empresa consultora e sua equipe técnica consideram que o

empreendimento é ambientalmente viável. A implantação e a operação da UTE

Baixada Fluminense, através do projeto indicado, não comprometerão a

qualidade ambiental futura da região. As ações preventivas e mitigadoras aqui

propostas gerenciam adequadamente os impactos identificados. Essa é a

conclusão do Estudo de Impacto Ambiental.

Agora, eu vou apresentar alguns resultados dos Estudos de Análise de Risco,

também realizado para esse empreendimento. Bem, qual é o objetivo do

Estudo de Análise de Risco? É estudar os riscos a que a população está

exposta devido a operação do empreendimento. Então, esse estudo foi

AUDIÊNCIA PÚBLICA



24

realizado considerando as diretrizes de uma instrução técnica emitida pelo

INEA. Aqui, mostrando, então, a mesma figura com a localização da área

proposta para UTE da baixada Fluminense ao lado da Barbosa Lima Sobrinho

e alguns pontos de interesse, aqui, ao redor como restaurante, canteiro de

obra, Jardim Maracanã, captação de água, depósito de equipamentos, então, é

feito novamente uma simulação em relação ao risco.

Bem, os resultados desse estudo de risco demonstraram que todos os efeitos

decorrentes de um possível acidente no empreendimento proposto ficarão

limitados dentro deste raio azul – não é sede, é no limite do terreno – da

própria Barbosa Lima Sobrinho. Portanto, o estudo concluiu que considerando

os modelos matemáticos, as condições de processo característicos da região e

os limites avaliados não há indicação de efeito sobre áreas residenciais ou

outros pontos sensíveis nas mediações da UTE Baixada Fluminense para os

cenários acidentais estudados.

Agradeço a atenção de vocês. Muito obrigado!


Obrigado, Fernanda. Vou passar a palavra agora para a Dra. Aline Peixoto,

Coordenadora do grupo de trabalho, responsável pela análise do estudo de

impacto ambiental, lembrando a vocês das perguntas. Quem já tiver formulado

a pergunta, por favor, é só levantar a mão que as atendentes vão

passar....buscando....isso!

Sra., Aline Peixoto (coordenadora dos grupo de trabalho, membro do

INEA):

Boa noite, senhoras e senhores! Meu nome é Aline Peixoto. Sou bióloga e

coordenadora do grupo de trabalho que está analisando o Estudo de Impacto

Ambiental e seu relativo RIMA, seu relatório.

Bom, como já foi dito aqui pela Fernanda e pelo Renato, essa audiência é para

nós avaliarmos o Estudo de Impacto Ambiental para implantação de uma Usina

Termoelétrica a gás natural.

AUDIÊNCIA PÚBLICA



25

Como já dito pelo presidente da mesa, o objetivo da audiência pública é de

divulgar informações, recolher as opiniões que estamos fazendo aqui hoje,

críticas e sugestões da população interessada, no caso vocês, de modo a

vocês participarem da decisão quanto ao licenciamento ambiental pertinente a

essa audiência.

Então, o objetivo do grupo de trabalho foi avaliar a possibilidade de

implantação para uma Usina Termoelétrica a gás em Seropédica com uma

potência líquida total de 500 megawatts.

Agora eu vou falar sucintamente sobre o histórico do processo dentro do INEA,

dentro do Instituto Nacional do Meio Ambiente. O requerimento da licença

prévia... peço desculpas a mesa por estar de costas...O requerimento da

licença prévia foi feito em sete de junho de 2010 através do processo com esse

número 07504051/2010.

Bom, pelas características da atividade e a legislação ambiental vigente, que é

a Lei Estadual 1356 de 88, foi nomeado o grupo de trabalho através dessa

portaria INEA DILAM, que é a nossa diretoria de licenciamento ambiental,

número 60 de nove de junho de 2010 para os procedimentos, então, da

avaliação de impacto ambiental. A partir desta, foi emitida uma notificação da

nossa coordenação de Estudo de Impacto Ambiental em 26 de julho de 2010

para apresentação, então, do empreendedor de estudo de impacto ambiental e

seu respectivo relatório de impacto, conforme instrução técnica específica

número 17. Bom, após isso e após ter sido feito o estudo de impacto pelo

empreendedor e pela sua consultora, eles entregaram o EIA ao INEA e essa

publicação referente a entrega foi feitas nos jornais O Globo, o Extra e O Dia

em 27 de dezembro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em cinco

de janeiro de 2011.

Após a nossa aprovação e as publicações, os órgãos que receberam cópia do

EIA foram: a Prefeitura Municipal de Seropédica, a Câmara Municipal de

Seropédica, o Comitê da Bacia do Rio Guandu, a Comissão de Controle

Ambiental e da Defesa Civil da ALERJ, a Comissão Estadual e de Controle

Ambiental – CECA, o Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, o

AUDIÊNCIA PÚBLICA



26

Ministério Público Estadual, o Instituto Chico Mendes, o Instituto Brasileiro do

Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis, o Instituto de Patrimônio

Histórico Artístico Nacional, o IPHAN.

Bom, então, após todos esses trâmites, o grupo de trabalho encaminhou um

parecer preliminar a CECA em 21 de fevereiro de 2011. Após isso, as

publicações feitas pelo empreendedor referentes a presente audiência pública

foram feitas no Globo e no jornal Extra em três de março de 2011.

Agora eu vou fazer considerações preliminares, lembrando aos senhores que

estamos hoje aqui, eu como coordenadora do grupo de trabalho, esperando a

colaboração de todos e essas considerações, elas realmente são preliminares

e é até o onde o grupo de trabalho chegou, sendo que não temos nenhum

parecer final concluído.

Bom, então a licença prévia ela é concedida na fase preliminar do

planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção,

atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e

condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Então, no caso, se a CECA deliberar pela licença prévia, eles não vão

poder....a Petrobras não vai poder implantar nada ainda, somente, essa

licença, ela fala sobre a viabilidade, da localização e a concepção do

empreendimento.

Bom, então, foi realizada vistoria na área pretendida e no caso, nós fomos pela

alternativa 1, no caso, que é ao lado da Barbosa Lima Sobrinho, a nossa

análise foi perante a esta. Foram analisados todos os aspectos ambientais da

área de interferência do projeto. Foi verificado um alto grau de antropização da

área de interferência. Foi verificado que a vegetação da área encontra-se

bastante alterada. E que a área que sofrerá supressão de vegetação é um

reflorestamento misto e será compensado.

O empreendimento é considerado utilidade pública conforme lei 4771, de 15 de

setembro de 65 e que o estudo de análise de riscos indica que os riscos

encontram-se dentro dos padrões de aceitabilidade definidos pelo INEA. As

emissões da UTE Baixada Fluminense não afetam significativamente a

qualidade do ar na região pretendida para a instalação e a operação da UTE

AUDIÊNCIA PÚBLICA



27

que será em condição de back up da matriz energética. Foi analisado Tb a

proximidade da linha de transmissão e do ramal de gás. O empreendimento

terá interferência direta no Rio Guandu, no qual deverá ser feita tanto a

captação de água quanto o descarte de efluentes tratados através dos

sistemas já existentes que sofrerão apenas adequações. Foi solicitado pelo

empreendedor também, para o INEA, através desses dois processos, a

demarcação de faixa marginal de proteção e outorga pelo uso da água.

Bom, estaremos aguardando as manifestações apresentadas agora na fase de

debates e estaremos aguardando também as manifestações nos próximos dez

dias, que deverão ser encaminhadas ao INEA e à CECA.

Esse é o nosso grupo de trabalho interdisciplinar, no caso, eu sou a

coordenadora. E esse é o nosso endereço no INEA que vocês também tem no

folheto recebido. O email que chega a mim diretamente é o

[email protected] e esse é o endereço da CECA, obrigada. Eu pediria só

que deixasse o slide anterior, se as pessoas quiserem anotar o email.

Obrigada, boa noite.

Bom, antes do intervalo eu vou passar a palavra ao vice-prefeito Zealdo, por

favor.

V. Exa Zealdo Amaral (vice-prefeito do município de Seropédica):

Aos representantes das entidades ambientais, ao representante da empresa,

aos vereadores, aos secretários e a nossa assistência, uma boa noite. Num

momento tão difícil que o mundo está passando, em relação à geração de

energia, sobre a energia atômica. Num momento também tão difícil na geração

de energia de carvão, nós em Seropédica somos privilegiados de receber em

nosso território mais uma geradora de energia a gás natural. E em nome do

nosso Prefeito Alcir Fernando Martinazzo, que não pôde estar presente, quero

das as boas-vindas à empresa e dizer que as nossas secretarias, a nossa

prefeitura estará de portas abertas para poder receber a empresa e que tudo

faremos, desde que estejamos de comum acordo com os órgãos ambientais

não só do estado do estado mas também aqui pelo nosso secretário de meio

ambiente, Ademar Quintella e dizer para todos vocês que estamos de braços

mailto:[email protected]

AUDIÊNCIA PÚBLICA



28

abertos para receber a empresa. Muito obrigado e uma boa noite a todos

vocês.


Obrigado, Zealdo. Então, vamos fazer um pequeno intervalo de no máximo 15

minutos. Lembrando a todos das perguntas, que nesse momento nós vamos

começar a numerá-las aqui e agrupá-las por tema. Então, por favor, 15 minutos

de intervalo

Intervalo para coffee break


Vamos retornar, por favor, aos seus lugares. Vamos dar início à segunda fase

da audiência pública, referente à fase de debate. Eu gostaria de saber se tem

mais alguém, formulando pergunta? Se tiver, nós aguardaremos. Tem mais

alguém formulando pergunta aí na platéia?

Bom, enquanto o companheiro está preenchendo sua última pergunta, nós

estamos aqui com cerca de 50 perguntas, agrupamos por temas e vamos

começar, então, com as perguntas referentes à mão de obra. Muito bem, as

perguntas referentes à mão de obra, peço que a empresa se prepare que nós

vamos fazê-las.

Primeiro a Marluce Santana fala: “a contratação de empregos vai ter benefícios

aos moradores locais? Há no local do Jardim Maracanã muitas pessoas sem

empregos. Vão ter melhorias os bairros, como o Jardim Maracanã em todos os

aspectos, com isso emprego? Vai ser construído tão próximo ao Jardim

Maracanã e o prefeito não vai olhar para a melhoria do nosso bairro”?

Mas você não fica só com a parte do emprego porque depois nós temos outro

sobre as melhorias e benfeitorias.

Maycon dos Santos, “quantos tempos. Quantos trabalhos, né, na BR assim que

forem chamados”? Acredito que quantos empregos, não é, serão gerados? E

qual tempo que serão chamados os trabalhadores?

Carla Chaves. Não, a Carla Chaves é sobre benfeitoria.

AUDIÊNCIA PÚBLICA



29

A população....essa pergunta é do Anderson Pimenta. “A população será

priorizada para contratação de mão de obra? Realmente, há vagas que serão

priorizadas para a população de Seropédica”? Essa é a pergunta do Anderson.

Essa aqui é da Nataly, “não há perguntas e sim, aceitar o empreendimento no

bairro que só trará benefícios a população, porém, uma mão de obra

qualificada será pouca porque o nosso povo está muito no passado”.

A Neize Vieira: “Seropédica, principalmente, Jardim Maracanã é muito difícil

conseguir emprego pelas dificuldades de transporte, qualificação”. E ela

pergunta: “com a construção da usina haverá melhorias nas áreas de

empregos”?

A Joana Lima: “o jardim Maracanã está muito difícil de empregos. Vocês com

esse projeto abrirão as portas de emprego para os que tiverem várias idades?

Tenho 16 anos e está muito difícil.

Essa aqui é de capacitação profissional, eu acho que é Vagner. Vagner dos

Santos. “Existe algum projeto de capacitação profissional a ser implantado nas

regiões vizinhas, visto que irá precisar de mão de obra qualificada? Isso caso a

UTE ganhe o leilão. O povo precisa de qualificação para a demanda da mão de

obra”.

Tem uma outra que está sem nome, mas é a mesma coisa: “haverá

qualificação da mão de obra local através de algum curso técnico ou

profissionalizante”?

Renato, por favor, e Fernanda.

Sr. Renato Costa (representante da Petrobras)

Em primeiro lugar queria agradecer essas perguntas. A gente já esperava em

função dos fóruns que a gente realizou. Foi uma preocupação procedente da

comunidade, em relação a emprego, mão de obra. O que a gente discutiu

internamente nesta fase de planejamento do empreendimento, qual seria a

melhor forma de encaminhar esse assunto e de acordo com as discussões

internas a gente concluiu que a melhor alternativa é orientar a empresa

AUDIÊNCIA PÚBLICA



30

contratada a utilizar o cadastro de mão de obra do município, ou seja, a gente

incentiva que as pessoas interessadas se cadastrem junto ao município.

Conversei aqui com o Vice-prefeito, ele pode confirmar, mas ele colocou que

isso ai é uma ideia que já foi utiliza e é boa. Então, o pessoal se cadastra no

sistema SINE e nós vamos – a nossa parte também – nós vamos orientar a

empresa contratada que ela priorize a utilização desse cadastro do município,

quer dizer, o que vocês tem que entender é que a Petrobras, ela tem uma

tradição de dar oportunidades de emprego para as pessoas. Agora, as pessoas

têm que se cadastrar no município, tem que ter um treinamento. Então, as

oportunidades estão em condições de serem aproveitadas quando você vai por

livre e espontânea vontade junto ao município, se cadastra e tem as

qualificações do emprego, de diferentes níveis, que vai depender de cada

pessoa. Agora, tudo se começa do início e ninguém pode querer aspirar uma

função de alta complexidade sem antes galgar as etapas iniciais, ou seja,

primeiro passo é se cadastrar.

Nesse empreendimento, a gente vai priorizar junto à empresa contratada que

ela utilize esse cadastro e as pessoas vão trabalhando, vão ganhando

experiência e vão conseguindo outros empregos nos futuros empreendimentos.

Agora, para que o projeto saia do papel e a gente vá, realmente, implantar, a

gente vai precisar ganhar o leilão e obter a licença prévia, objeto aqui da

Audiência.


O José Azevedo, também, já tinha feito essa preocupação: o que nos garante

que a mão de obra seria dos bairros próximos? Diz que não ficou claro, ainda,

os benefícios. Nós vamos entrar agora, nos benefícios. Então, segundo o que o

Renato falou vai ser priorizado então o cadastramento junto à Prefeitura, onde

a partir daí, por favor, Renato.


Então, no nosso programa, que nós estamos desenvolvendo - um programa

social - a gente vai estabelecer um procedimento, vamos orientar a contratada

AUDIÊNCIA PÚBLICA



31

que utilize o cadastro da prefeitura. O nome do cadastro é SINE. Então, nós

vamos orientar a contratada que priorize a utilização desse cadastro. Ok? É

interesse da Petrobras fazer isto, atendendo, inclusive, um pleito da

comunidade.


O Zealdo, nosso Vice Prefeito, já tinha conversado aqui com o Renato sobre

esse assunto. Então, vocês sabem que tem que procurar a Prefeitura e esse

cadastro. Em relação às benfeitorias, Renato, a Maria de Nazaré pergunta se

existe possibilidade de uma passarela para o uso da população do Jardim

Maracanã?

Qual a vantagem que a Petrobras pode trazer ou fazer de bom para a

população do bairro? Essa é do Manuel Augusto de Souza.

Angélica Mendes, “a usina fala muito em melhorias para a comunidade, mas só

oferece cursos. Quero saber se a usina vai oferecer melhorias a nossa

comunidade, como asfalto, mais ônibus”?

Outra sobre benefício, mas está sem nome aqui, “quando será feito algum

benefício para nossa comunidade, Jardim Maracanã”?

Essa aqui é sobre cursos gratuitos, Leonardo Madureira diz que nós últimos

anos a UTE Barbosa Lima Sobrinho trouxe para nossa comunidade alguns

cursos gratuitos, como textura, pintura, computação e etc. “Qual a possibilidade

da nova usina trazer outros cursos para nosso bairro, ou melhor, ainda, fazer o

mesmo que seja para o Centro de Seropédica, algumas escolas de curso

técnico”?

A Mariana Mendes, “eu como a maioria que se encontra presente aqui hoje,

tenho como intuito saber se a vinda dessa nova usina para cá, ela irá oferecer

alguns cursos ou empregos”? E diz, também, fica preocupada com a parte do

impacto, do desmatamento. Depois, a gente vê isso. Então, a Mariana por

enquanto, está preocupada se vão trazer benefícios, cursos e, também, os

próprios empregos.

Eu acho que é Raimunda, do Sindicato Rural: “se irá trazer benefício ao

agricultor. “Pergunto se irá trazer problemas para nossa área rural e solicito

AUDIÊNCIA PÚBLICA



32

uma reunião com os diretores do Sindicato Rural do município do Jardim

Marcanã.”

Outra do Sindicato Rural, agora é Simone Lima, “se irá trazer saneamento

básico e saúde para o Sindicato Rural ajudar ao agricultor rural”.

A Iracema Cristina também pergunta: “quais são os benefícios que trará para

os bairros próximos”?

Roberto Nascimento: “quais os benefícios para as comunidades próximas”?

Eu aqui é...Martins Carvalho. O primeiro nome...Ocir, pode ser? Bom, Martins

Carvalho: “qual o benefício para a comunidade próxima”?

O Paulo Roberto: “com a instalação da UTE virá, também, alguns projetos

sociais em parcerias com ONGs e Secretarias do município”?

Edilaine Barbosa: “quais os benefícios que a UTE Baixada Fluminense trará

para o bairro coletivo”? Acho que é isso, não é? “Já que o empreendimento

será instalado no mesmo. Uma vez que já temos uma usina da Petrobras

instalada no bairro e no momento, nenhum benefício foi feito como asfalto,

iluminação e saneamento”.

“Qual o beneficiamento direto irá receber a população de Seropédica”? Quem

pergunta é a Carla Chavez. Quando a termoelétrica estiver em operação, visto

que apenas 78 pessoas farão parte do quadro funcional da empresa?

E a Marluce Santana, que já tinha falado sobre emprego, ela diz que no Jardim

Maracanã muitas pessoas estão sem emprego e pergunta sobre as melhorias

nos bairros como o Jardim Maracanã em todos os aspectos. “Como essa

empresa poderá ajudar estando localizada tão próxima ao Jardim Maracanã? A

Prefeitura não olha como merece para a melhoria do nosso bairro”.

Então, todas essas perguntas são sobre melhorias que poderão vir, quais as

condições que a empresa pretende trazer essas melhorias, ou de forma isolada

ou em conjunto com a Prefeitura.


Bom, quando...vamos colocar um cenário aqui: que a gente consiga obter a

licença ambiental e a gente implante o empreendimento. Obviamente, a

atividade das obras vai fazer com que, tanto aja um impacto positivo direto

AUDIÊNCIA PÚBLICA



33

como indireto, através dos prestadores de serviços, na contratação de mão de

obra, na venda de insumos. Isso aí, vai gerar, também, arrecadação de

impostos. E o poder público – com a arrecadação desses impostos – vai poder

investir em infraestrutura.

Tem coisas, tem atividades que não dizem respeito à implantação da térmica.

Dizem respeito ao poder público de propiciar infraestrutura, saneamento básico

para a população. É óbvio que a Prefeitura, com a chegada de um

empreendimento da Petrobras - que é uma empresa confiável, uma das

maiores empresas do mundo -, ela vai fazer o projeto, realmente, vai trazer

tecnologia, vai trazer recursos. A Prefeitura vai arrecadar impostos e com esse

imposto ela vai investir na infraestrutura, é assim que funciona a economia em

qualquer lugar do mundo, não vai ser diferente, nem no Brasil e nem em outro

lugar.

Ou seja, o que a população tem que estar consciente é que essa térmica, ela é

fundamental para melhorar as condições de vida da população. É através da

atividade econômica, do crescimento. É uma questão de educação, as pessoas

estudam e vão ver. A atividade econômica gera arrecadação de impostos e os

impostos, através do poder público, propiciam a melhoria da qualidade de vida

das pessoas. Então, na hora de votar nos vereadores e nos prefeitos, eu

entendo que a população escolhe bem para que eles peguem os recursos e

apliquem adequadamente na infraestrutura.


Bom, em relação à saúde. Nós temos a mesma preocupação, aqui, de diversos

moradores do bairro da Marajoara, que é a preocupação da Maria de Lurdes,

da Ângela Maria Torres, da Maria Teresa de Sousa... da Maria Lúcia de Sousa,

da Fernanda da Silva, elas dizem: “gostaríamos de saber se pode causar

alguma doença para os moradores do bairro da Marajoara? Estamos com

muita preocupação se isso pode prejudicar o Rio Guandu, porque têm muitas

pessoas e crianças que se banham no Rio Guandu”. Todas elas têm a mesma

dúvida em relação à saúde e problemas de contaminação e poluição das águas

do Rio Guandu.

AUDIÊNCIA PÚBLICA



34


Fernanda pode explicar melhor esse...


Bem, com relação à qualidade da água do Rio Guandu. Então, os estudos que

foram realizados pelo EIA demonstraram que não existe nenhum potencial de

alteração da qualidade da água do Rio Guandu. Quer dizer, ele não vai alterar,

a operação do empreendimento não vai alterar a situação que hoje se

encontra. Em relação a alguma doença, também, a gente descarta essa

possibilidade de causar alguma doença em função desse empreendimento, a

partir das suas emissões ou de seus efluentes.


Bom, em relação a prazos e metas. Prazos e metas. Após todas as licenças,

qual o prazo estimado de duração da obra? Já existe processo licitatório para a

obra? Quais são as metas para o início da operação? Quem pergunta é o

Jones Berg.


A concorrência para contratação da empresa que vai implantar o projeto já foi

liberado – o edital – no mercado. As empresas estão preparando suas

propostas e após a declaração do vencedor, que vai ter o menor preço,

atendendo as condicionantes, as especificações do projeto. O projeto ele tem

que entrar em operação comercial em março de 2014, obviamente, ele tem que

iniciar o comissionamento dois, três meses antes para fazer os testes. E o

início da operação comercial é previsto para março de 2014.

Ahhh! O prazo da obra, cerca de, três anos.


Tem uma pergunta aqui sobre convênio e educação ambiental do Ricardo

Nogueira: “em qual fase do projeto será efetuado parcerias com a Secretaria de

Ambiente e Agronegócio e Educação da Prefeitura Municipal de Seropédica

AUDIÊNCIA PÚBLICA



35

para alavancar e contemplar os projetos elencados no programa de educação

ambiental? Solicito, também, apresentar cronograma físico e financeiro das

propostas”.

E tem uma, também, manifestação do Renato Cosme de Aragão: “a exemplo

do excelente estudo realizado sobre o Impacto Ambiental para a UTE da

Baixada Fluminense, se seria possível estender a todo município de

Seropédica um estudo semelhante, tendo em vista, principalmente, a extração

de areia”?

Bem, essa aí quem vai responder não é a Petrobras, mas Renato está ai? Em

relação a essa sua pergunta, Renato, do Estudo de Impacto Ambiental para

todo o município, realmente, não existe essa figura. Existe uma figura de

Avaliação Ambiental estratégica que é feita para uma região. No caso, o que

nós estamos tratando aqui é um estudo de impacto ambiental específico de um

determinado empreendimento. Hoje, no Estado do Rio de Janeiro, a legislação

assim diz: se o empreendimento que está listado na legislação – na Lei 1.356,

de 88, se enquadra dentro daqueles que obrigatoriamente tem que apresentar

o estudo de impacto ambiental, aí o INEA solicita apresentação do estudo e a

CECA determina todos os procedimentos que vão ser realizados. Agora, para a

realização de um estudo macro, que eu acho que essa é sua ideia,

principalmente, a parte de extração mineral, acho que você pode procurar

nossa Secretaria do Estado do Ambiente, o nosso Subsecretário. Dr. Luis

Firmino, onde eles estão, exatamente, tratando esse tipo de projeto na Câmara

de compensação, que seja aproveitado o recurso da Câmara de compensação

para que sejam feitos estudos específicos em determinadas regiões. Aí, eu

acho que seria bastante interessante essa proposta, aqui, no Município de

Seropédica, para que se desenvolvesse um estudo nesse sentido.

Uma vez que nós – Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado –

estamos com uma verba bastante significativa dentro da Câmara de

compensação, o que está faltando hoje, por incrível que pareça, são os

projetos. E apresentação de projetos na Câmara de Compensação que possam

ser destinados esses recursos e que esses estudos possam ser feitos

AUDIÊNCIA PÚBLICA



36

Agora, em relação à pergunta do Ricardo Nogueira sobre os convênios,

inclusive com as secretarias de Educação e Meio Ambiente.


Passo a palavra para Fernanda.


Bem, o que está sendo proposto no âmbito do EIA é que esses programas de

Educação Ambiental e de Comunicação e Responsabilidade Social tenham sua

atuação iniciada desde a fase de planejamento da obra. Anteriormente ao início

das obras, os programas já deverão ser detalhados e esse detalhamento inclui

as parcerias com os organismos, as Secretarias e as demais Instituições afins.


Ela quis dizer, também, o seguinte: desde o início das obras, mas após a vitória

no leilão. Quer dizer, a gente vai participar do leilão, se a gente tiver sucesso

no leilão, a gente vai implantar os programas que foram apresentados.

Presidente da mesa – Tem uma pergunta aqui pra Ceca do Milton Assunção. O

Milton pergunta: na hipótese de mudança de combustível de gás natural para

óleo diesel, isso poderá ser feito sem que haja nova audiência pública, bem

como novo procedimento de avaliação de impacto ambiental? Não, Milton.

Pode ficar tranquilo. Se houver a troca de combustível, no caso de gás pra óleo

diesel, vai ter que ser apresentado estudo de impacto complementar. Esse

estudo de impacto ambiental vai ser distribuído, no mesmo rito que está sendo

feito agora e terá nova audiência pública para se discutir. Mas eu acredito que

isso não passa na cabeça da Petrobras, que está exatamente na mão inversa

desse procedimento, e foi o que aconteceu na Usina vizinha, na Barbosa Lima

Sobrinho.

Temos algumas perguntas aqui sobre os impactos. Andréa de Nóbrega do

ICMBIO: Sendo a segunda UTE instalada no local, está sendo considerado o

somatório de impactos? É a primeira pergunta. E a segunda: Quais as

AUDIÊNCIA PÚBLICA



37

substâncias químicas e contaminantes envolvidas no processo, e qual o

impacto na saúde?

A pergunta aqui do Armando Brás: A fumaça branca que sai da Petrobras vai

prejudicar os moradores do bairro local, Jardim Maracanã e Coletivo?

Outra sobre impacto, da Lucimar Mendonça: As águas do Rio Guandu estão

sendo prejudicadas pela UTE? Ela pergunta... O nosso ambiente, o ar, está

poluído? E o emprego... Aí entra no emprego, que eu acho que você já

respondeu. As poucas pessoas, a geração de poucos empregos que esta usina

trará.

A pergunta da Josiane: Com a vinda dessa usina, não será afetada a vida dos

animais das fazendas ao redor da usina? E pergunta que melhorias serão

feitas na vida dos fazendeiros, e como as pessoas que vivem ao redor da usina

serão prejudicadas?

Outra sobre qualidade do ar, do Ademar Quintela: na questão de modelagem

da qualidade do ar o estudo de sinergia trabalhou com a hipótese de vir a

utilizar o diesel também como gerador de energia? E segundo: Onde será

implantado o programa de recomposição florestal?

A pergunta do Gilberto Alves: Se o gás é tão limpo para a população e o meio

ambiente, por que foi feita uma obra na UTE para a usina ficar bicombustível?

Será que o diesel é seguro como o gás? Ele deve estar se referindo à Usina

Barbosa Lima Sobrinho. Foram instalados dois imensos tanques para

armazenar esse óleo. Que garantia o nosso bairro tem que a UTE estará

funcionando com o combustível a diesel? Esta é uma preocupação do Gilberto,

então, sobre o mesmo tema de óleo diesel.

AUDIÊNCIA PÚBLICA



38

A Maria do Socorro: A minha preocupação é a respeito do gás. Se esse gás faz

mal à saúde, principalmente quem tem alergia respiratória, pois tem crianças ali

perto que tem essa alergia? Por favor, Renato.

Sr. Renato Costa (representante da Petrobras)

Bom, a Fernanda, no Estudo de Impacto Ambiental, ela apresentou um cenário

da UTE gerando energia sozinha, e a UTE gerando junto com a Barbosa Lima

Sobrinho e outras usinas em Queimados, que nem estão contratadas também

ainda, no Leilão. Ou seja, a nossa análise foi bem completa considerando

aspectos de cenários diferentes e conservadores. No estudo de emissões do

Impacto Ambiental, a gente considerou um cenário que as UTEs estão todas

operando, o que pode não ocorrer. Pode ser que no leilão ou ganhe uma usina

nossa ou a de Queimados, mas podem ganhar todas as que estão localizadas

aqui. Mesmo ganhando todas que estão localizadas aqui, foi feito esse estudo,

e o estudo deu que a qualidade está adequada pra população. Agora, a

Fernanda pode complementar porque teve uma pergunta indagando sobre

substâncias químicas e eu acho que ela deve ter informações mais precisas.


Bem, só complementando a resposta, a questão do somatório de impactos, se

eles estariam sendo considerados em conjunto... Então, como o Renato

comentou, sim, estão sendo considerados. E com relação à qualidade da água,

outros aspectos, também esses impactos sinérgicos, também são

considerados em conjunto. Com relação às substâncias químicas

contaminantes, algumas substâncias são armazenadas sim dentro da planta e,

realmente, todas as medidas de segurança devem ser tomadas. Mas essas

substâncias químicas não são liberadas no ambiente, elas são utilizadas no

processo. Com relação, foi feita uma pergunta sobre a fumaça branca... Essa

fumaça branca originária do vapor que é produzido na UTE Barbosa Lima

Sobrinho. E sobre a qualidade do ar, então, com relação aos dados que a

gente tem, a qualidade do ar, através da estação que existe aqui em

Seropédica, ela é considerada boa pra material particulado, conforme a gente

AUDIÊNCIA PÚBLICA



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viu naquele eslaide onde mostrava que, em 75% do tempo ela é considerada

boa com relação ao material particulado. Sobre o programa de recomposição

vegetal, ele seria implantado como complemento ao programa de reposição

florestal. Seria executado em conjunto com o programa que já é feito pela

Barbosa Sobrinho, então, seria um complemento destas áreas de

reflorestamento, que se destinaria a compensar também a supressão que está

sendo prevista. Essa supressão, ela é realmente muito pequena, ela se daria

numa área, nessa área de reflorestamento, a abertura de uma faixa de cerca

de três metros de largura pra passagem dos cabos que se destinam a

transportar a energia gerada, então, a linha de transmissão. Então, esse

montante que é 0,3 hectar, ele é considerado muito pouco mesmo, e ele seria

então compensado através desse programa de revegetação.

Dra. Aline Peixoto:

Só complementando, na verdade, se ultrapassarmos a fase agora da Licença

Prévia para a fase de Licença de Instalação é pedida toda uma avaliação da

vegetação que vai ser suprimida. E nós temos uma gerência específica, que

determina exatamente onde vai ser essa recomposição florestal e em quantos

hectares eles vão ter que fazer essa recomposição. Sendo que nunca é feito de

um pra um. No mínimo, de um pra três indivíduos. E, no caso, isso é feito

somente após - da Licença Prévia para a Licença de Instalação.


Bom, tem uma pergunta aqui do Jediel Formiga. São três perguntas, a primeira

é se haverá uma nova audiência pública. A princípio nós estamos aqui

discutindo, eles estão apresentando o projeto, nós estamos aqui recebendo

todas as manifestações. De qualquer forma, fica registrada aqui a sua

manifestação. A segunda: quais os malefícios da instalação de mais uma

usina, somada à usina já existente e se há riscos sobre a implantação dessa

usina.


AUDIÊNCIA PÚBLICA



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Essa pergunta a Fernanda respondeu... Disse que foram feitos estudos de

cenários, incluindo a usina existente e adicionando ao parque instalado na

região a Usina Baixada Fluminense e a Usina de Queimados, ambas na fase

de planejamento. E dentro do simulador que existe pra fazer essa análise, foi

verificado que não compromete a qualidade do ar, pelo estudo da empresa

contratada independente.


Vou chamar uma colega que pode falar também um pouco melhor sobre essa

pergunta que foi feita em relação ao risco.


Aproveitando, enquanto a colega está vindo aqui pra fazer o esclarecimento

sobre o risco, a Clévia Cordeiro também demonstra a mesma preocupação:

Porque nós o povo de Jardim Maracanã (eu acredito) precisamos saber da

influência, o perigo que corre a população e que poderá ocorrer. Ela diz que o

pessoal aqui é leigo e precisa de respostas e explicação sobre tudo,

principalmente, se poderá acontecer algum risco para a população. Ela solicita

que a população seja respeitada quanto a isso.

Sra. Ana (representante da consultora):

Primeiramente, boa noite, meu nome é Ana, eu sou coordenadora do estudo de

riscos de processo referente à parte de incêndios e explosões. Bom, nesse

estudo foi considerada a UTE ao lado da UTE Baixada Fluminense, e nesse

estudo a gente tem em bibliografias que, pra acontecer um acidente na UTE

Baixada Fluminense e atingir a UTE vizinha existe uma energia que esse

acidente tem que liberar para que esse acidente ocorra. Foi analisada essa

possibilidade nesse estudo e concluiu-se que, do pior cenário que foi

identificado na Baixada Fluminense, não haveria a possibilidade de acontecer o

chamado efeito dominó na segunda UTE instalada ao lado.

Dra. Aline Peixoto:

AUDIÊNCIA PÚBLICA



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Em complementação também, faz parte do nosso grupo de trabalho a gerência

de riscos específica que temos no Inea. E dentro do parecer deles, chegou-se

a conclusão de que não há riscos para a população do entorno. Então, o nosso

parecer é favorável quanto a não se terem riscos quanto à população vizinha à

UTE.


O Ademar Quintela pergunta primeiro: Quanto da porcentagem do valor de

implantação do empreendimento irá ser direcionado para ficar dentro da área

direta de impacto do empreendimento? Não sei se o Ademar ainda está aqui.

Ademar, deixa eu te explicar como é que funciona em termos de medida

compensatória. Não sei se você já conhece, mas a medida compensatória é

firmada através da lei federal 9985 de 2000 e o valor é de meio por cento. Aqui

no Estado do Rio a gente tem uma norma específica que é a Deliberação Ceca

4.888, cujo cálculo nos permite elevar valores superiores do meio por cento. A

gente pode ir até 1,1% desse valor. Só que esse valor, conforme diz a

legislação, ele só pode ser destinado para implantação em unidades de

proteção integral. Isso, em relação às medidas compensatórias e esse valor é

recolhido para a câmara de compensação ambiental da secretaria de estado do

Ambiente, e nela fica disponível para apresentação de projetos, mas todos

ligados a esse valor. Todos ligados à implantação nesse tipo de unidade de

conservação de proteção integral. É assim que diz a lei. A segunda pergunta

do Ademar é: A possibilidade de participar do Leilão de Energia ocorre logo

após da LP. Isso quer dizer que o empreendimento já está nesta fase, já estará

aprovado? Não, pelo que nós estamos vendo aqui nós estamos na audiência

pública, eles estão apresentando o projeto, nós estamos vendo todas as

manifestações. Após estas manifestações que estão sendo feitas aqui e ao

longo dos dez dias subsequentes serão encaminhadas manifestações tanto ao

Inea quanto à Ceca e o grupo de trabalho irá elaborar um parecer técnico final

que será submetido à Ceca. Por favor, dá o microfone ali para o Ademar. E

após esta apresentação, na reunião do conselho da Ceca, eles vão decidir pela

deliberação de expedição ou não da licença.

AUDIÊNCIA PÚBLICA



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Sr. Ademar Quintella:

Não, você não entendeu a pergunta. Depois da LP, já está comprometido o

empreendimento, porque ele vai pro Leilão, então, já está aprovado depois da

LP?


Não, depois da LP, não. Pra ele participar do Leilão, sim. Mas a Licença Prévia,

conforme dito pela coordenadora do grupo, é na fase de concepção do projeto

e da sua localização. Em relação a isto, sim, estaria desenvolvido. Só que têm

condicionantes que ele terá que atender para obtenção da Licença de

Instalação, que não necessariamente, apesar dele ter obtido a LP, participado

do Leilão e ganho o Leilão, que ele... Se ele não conseguir cumprir as

condicionantes da Licença Prévia, que culminaria com a emissão da Licença

de Instalação, ele não vai poder construir. Depende do outro.

Sr. Ademar Quintella:

Nesta questão anterior aí, da legislação, a gente conhece a legislação do

Estado e da Ceca, e vai aqui um desagravo. Infelizmente, é uma legislação,

mas ela é pra comprometer e minimizar os impactos ambientais e a CECA vai

e passa isso para outro município. Como normalmente é todos os

empreendimentos quem vêm pra Seropédica vai pra APA do município de

Italva, plano de manejo de algum município, que não aqui no local. Então, a

gente fica como todos colocaram aqui, com o problema não minimizado no

local. Não adianta só ter cursos de capacitação para essas 1.600 mãos-de-

obra que vão vir pra cá. Depois a gente vai ficar com 78 e com o impacto

gerado, mesmo minimizado com todo o estudo que o Inea faz, eu acho que

essa característica dessa compensação ambiental, que antes não era assim, a

partir de um determinado passou a ser, realmente, não traz benefícios para o

município.


AUDIÊNCIA PÚBLICA



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Ta ok. Fica registrada aqui sua manifestação, mas só pra lembrar, que essa

verba que fica disponibilizada na Câmara de Compensação Ambiental, ela está

sujeita a apresentação de projetos. O conselho que constitui a Câmara de

Compensação Ambiental tá priorizando sempre a implantação dos projetos e a

destinação desses recursos na mesma bacia hidrográfica. Fica a sugestão pra

prefeitura, Zealdo, de qualquer apresentação de criação de uma unidade de

conservação vai ser prontamente atendida pela Câmara de Compensação.

Posso garantir isso pra vocês. Vocês podiam se juntar, as secretarias, a

prefeitura, a sociedade civil organizada, encaminhar essa proposta de criação

de uma unidade de conservação, aí tem que ser de proteção integral, pra poder

receber esse dinheiro da Câmara de Compensação, porque assim diz a

legislação, e a Câmara de Compensação, com certeza, irá destinar os recursos

para implantação desta unidade. Mas fica registrada aqui, de qualquer forma, a

sua manifestação.

Bom, tem uma pessoa aqui que está inscrita pra fazer uso da palavra... Mas

tem aqui Volmey Martins Carvalho: Não tenho nada a perguntar, que a Usina

seja bem-vinda. Tem a, acho que é Júlia Cavalhares, ou Zélia, desculpa, não

estou entendendo aqui a letra: Não tenho nada a perguntar, pois tudo o que foi

falado deu pra entender como vai ser o desempenho, se caso a Termo virá

para Jardim Maracanã, e vamos torcer para dar tudo certo. Outra, é do Almir

Brás, também só quer registrar a sua participação aqui, que não há nada a

declarar. E tem o Ângelo da Silva, se não me engano: Apenas um protesto

sobre a leviandade da autorização do lixão, fica registrado apesar de não ser o

fórum aqui da discussão. Tem uma pergunta aqui também do Marcos Vinícius

Câmara de Oliveira, da OAB, é sobre licenciamento: Considerando os recentes

paradigmas acerca das últimas licenças concedidas pelo Inea, pergunto: Quais

as garantias o órgão ambiental estadual poderá assegurar à população

impactada em face de possíveis riscos ligados ao empreendimento, seus

desdobramentos e conseqüências?

Dra. Aline:

AUDIÊNCIA PÚBLICA



44

Se nós deliberarmos, nós não, mas a CECA deliberar pela concessão da

Licença Prévia é porque se chegou à conclusão que não há nenhum tipo de

risco que possa ser gerado à população. Nós temos também nas nossas

licenças todas as condicionantes que o empreendedor deve cumprir. E dentro

desses, nós ouvimos a Fernanda falar dos programas, de toda aquela fase que

se teria num plano básico ambiental que são os planos e programas. Só que

esses planos e programas são sugeridos por eles, mas nós é que pedimos nas

nossas condicionantes esses planos e esses programas. Sendo que nós temos

a nossa fiscalização, e contando também com a população, que se tiver

alguma dúvida, ou enfim, alguma denúncia a fazer, nós temos o nosso disque

denúncia, estamos abertos lá, temos a nossa ouvidoria, e estaremos sempre

abertos à população pra que vocês possam participar também ativamente

dessa fiscalização.


Presidente da mesa – Bom, eu tenho a última pergunta aqui, que também está

pedindo para fazer o uso da palavra, é a Maria José Sales. Maria José, por

favor. Você tinha feito uma pergunta antes aqui, se você quiser aproveitar, se

quiser a cola aqui.

Sra. Maria José:

Obrigado. Cumprimentando o presidente da mesa, eu cumprimento os

representantes da Ceca, o empreendedor representante da Petrobras, a

técnica que orientou os trabalhos, o nosso vice-prefeito, Zealdo Amaral, as

autoridades aqui presentes, os representantes da sociedade civil, senhores e

senhoras. Eu presido a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de

Seropédica e ao vir a uma Audiência Pública, objetivando o licenciamento de

mais um empreendimento, como já foi lembrado pelo vice-prefeito, diante dos

últimos acontecimentos que o mundo presenciou diante de um

empreendimento tão seguro. Mesmo porque partindo de um país que é

pioneiro na questão da tecnologia, que é o Japão, e nós pudemos assistir um

desastre daquela dimensão; estamos assistindo, né, e arrepiados até. E não só

AUDIÊNCIA PÚBLICA



45

por isso, mas também porque presenciamos também acidentes ambientais no

nosso país; uns de grande monta, outros menos. E diante desses acidentes,

nós podemos perceber e aumenta a nossa preocupação quando diante de

novos empreendimentos. Queremos ressaltar aqui o nosso respeito à

Petrobras, essa empresa brasileira, e reconhecemos que a energia é

fundamental para o desenvolvimento do nosso país, mas não podemos

esquecer também que o nosso município aqui no Rio de Janeiro, ele já é

portador de um grande passivo ambiental. E como lembrava, os acidentes que

nós já presenciamos... Em Niterói o Morro do Bumba, os acidentes das

enchentes e chuvas em Teresópolis e Petrópolis, também Seropédica, talvez

não com tanta gravidade, mas presenciamos acidentes, enchentes que

prejudicaram muito a população do quilômetro quarenta. Hoje, nós

presenciamos também, já resultado de insegurança com as empresas

instaladas no Porto de Sepetiba, a CSA, que já vem prejudicando a população

do entorno. Então, nós percebemos que ao serem licenciadas essas empresas

apresentam uma segurança muito grande, mas logo depois a gente começa a

perceber os impactos e que essa segurança não é tão grande. Por isso, acho

que devemos ter muita preocupação com qualquer novo licenciamento e

empreendimento. E Seropédica, como dizia, nós já suportamos um grande

passivo ambiental. Passivo ambiental representado pela exploração de

minerais, areia, pedra, também pela ameaça da operação de um aterro

sanitário de grandes dimensões. Aliás, essa chuva aí nos causa muita

preocupação porque o jornal da semana passada já noticiava que o

empreendedor daquele aterro sanitário teve que correr, fazer um contrato de

emergência, porque as chuvinhas, porque na semana passada houve uma

chuvinha, já causaram transtorno naquele empreendimento antes mesmo dele

começar a operar, com as obras. Então, nós hoje em Seropédica temos muitas

preocupações e foi muito bem lembrado, embora o presidente da audiência

bem disse que esse não é o fórum para se discutir aterro, mas estamos aqui

para discutir impactos ambientais e não podemos esquecer daqueles que já

existem, e de que somos ameaçados. O aterro sanitário proposto para aquele

local em Seropédica e causa muitas preocupações, existem muitos

AUDIÊNCIA PÚBLICA



46

questionamentos e eu acho que é um momento muito sério, um momento de

avaliação e de revisão desse projeto, para que não venhamos nos arrepender

num período muito curto. Então, diante dessas colocações o faço porque

entendo que não dá pra analisarmos um empreendimento que também trará

impacto ambiental, talvez não tão importante como os que nós já assistimos,

mas não podemos deixar de avaliar esses impactos para considerarmos o

empreendimento presente. E com relação a isso, é importante a preocupação

demonstrada por essa comunidade. Afinal de contas, um empreendimento que

está tão próximo, um empreendimento que gera um bem tão importante para o

desenvolvimento, que benefício ele trará para essa população? Bem foi dito,

temos que reconhecer a responsabilidade de cada ente, do poder público

municipal na prestação dos serviços à comunidade, mas não podemos ignorar

a expectativa dessa comunidade que sempre sonha com melhorias e, como foi

dito, existem as compensações. Além da compensação ambiental, que vai para

as câmaras de compensação do Inea, da secretaria do Ambiente do estado,

mas temos as questões relacionadas à Responsabilidade Social do

empreendimento. Então, acredito que nesse aspecto poderia haver um

compromisso maior do novo empreendedor para atender alguns anseios dessa

comunidade. E bem foi colocada aqui a preocupação com a questão do

emprego. Entendemos que a comunidade necessita muito de cursos de

capacitação para aprimorar a sua possibilidade de ter acesso ao emprego. O

desemprego realmente é grande no nosso município e nessa comunidade.

Também há uma aspiração já demonstrada por essa comunidade aqui e,

acredito, até pequena que é a construção de uma passarela para atravessar

desse bairro para o outro lado, para o Coletivo. Então, eu só trago essa

questão. E a pergunta que eu tinha feito, senhor presidente, no início: Até que

ponto o Inea, a Ceca, está considerando estas questões de impactos já

existentes na região, no município, para licenciar novos empreendimentos?

Muito obrigada a todos.


AUDIÊNCIA PÚBLICA



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Obrigado, Maria José. Muito bem colocado. Essa ideia de que você está

falando sobre a implantação de melhorias, né, em relação às áreas que vão

sofrer diretamente a implantação do empreendimento, eu acredito que você,

como presidente da Comissão de Meio Ambiente, poderia nesse período de

dez dias, encaminhar um ofício ou para a Ceca ou para o Inea, pedindo para

que sejam considerados, além da discussão que a gente teve da medida

compensatória, que, como foi registrado aqui, existe por lei uma determinação

de que o valor dessa medida que é de meio por cento a 1,1, obrigatoriamente,

a Câmara tem que destiná-lo pra unidade de proteção integral. Mas nada

impede que a Câmara de Vereadores, a comunidade, solicite à Ceca e à

própria Inea, para que seja incluída na própria licença algum tipo de

investimento na área social, na área de asfalto. Até a Edilene tem uma

pergunta aqui, que ela fala exatamente sobre isso. Depois eu vou passar a

palavra pra ela, que ela quer fazer uso também, sobre essa situação que a

posição da Petrobras aqui foi bem clara, que ela está se implantando, recolhe

todos os impostos, vai gerar enormes recursos e receitas e aumento de

arrecadação, mas que algumas atividades realmente seriam pertinentes a

serem cobradas do poder municipal, mas nada impede que vocês, tanto da

Câmara Municipal, quanto da própria prefeitura, solicitem à Ceca e ao Inea,

alguma condicionante nesse sentido, de que se não fizer diretamente que,

através de algum incentivo, através de um convênio, de consórcio, com o

próprio município. Isso tem acontecido em outros empreendimentos nos

diversos municípios do Rio de Janeiro, e vou dizer para vocês que nós temos

conseguido com sucesso a aplicação de alguns investimentos na área de

sócioeconomia não incluídos na medida compensatória, conforme rege a

legislação federal. Então, você colocou perfeitamente. Agora, em relação ao

passivo ambiental, com foi dito aqui, realmente é levado em consideração nas

apresentações, o Estudo de Impacto Ambiental. Quando a equipe, o grupo de

trabalho solicita, faz o termo de referência, ele já diz que na implantação tem

que ser avaliado o impacto sinérgico dessa atividade com todas as outras que

já existem e dos passivos ambientais existentes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA



48

Eu acredito que vocês tenham recebido lá na Câmara de Vereadores uma

cópia do Estudo deImpacto Ambiental, deve ter um capítulo específico sobre

isso, mas qualquer dúvida também que você tenha, você pode fazer contato

direto com Inea, com a Ceca ou então com a própria empresa pra esclarecer

melhor sobre esse ponto. Mas fica a sugestão do encaminhamento do ofício

por parte da Câmara Municipal. A Edilene queria fazer o uso da palavra. Por

favor, ali, a Edilene.

Sra. Edilene:

Boa noite, o senhor pode repetir a minha pergunta?


A Edilene pergunta: Quais os benefícios que a UTE Baixada Fluminense trará

para o bairro Coletivo, já que o empreendimento será instalado no mesmo.

Observação: uma vez que já temos uma usina da Petrobras instalada no bairro

e, até o momento, nenhum benefício foi feito tais como: asfalto, iluminação e

saneamento.

Sra. Edilene:

Pois é. A minha preocupação como moradora do bairro, eu faço parte da

associação de moradores, nós entendemos que a Petrobras não tem e não

pode asfaltar, iluminar, mas ela pode trabalhar junto à prefeitura para que isso

seja feito. A Usina UTE Barbosa Lima Sobrinho e, futuramente, sabemos, a

Fluminense, será instalada dentro do bairro Coletivo. Quando se fala Jardim

Maracanã, ela está de frente para Jardim Maracanã, mas as turbinas dela

ficam a poucos metros da minha casa, e quando a fumaça sai, antes que

chegue no Maracanã, chega no meu nariz. Então, a minha preocupação e o

meu pedido é que prefeitura e Petrobras façam alguma coisa, porque não se

pode entrar no bairro, as mulheres que andam, nós não temos condução, as

crianças têm que sair quatro e meia da manhã para pegar um ônibus lá fora pra

ir pra escola. Aí estuda, anda três quilômetros a pé, crianças que andam até

mais pra chegarem em sua residência. E quando chega o turno da noite, chega

AUDIÊNCIA PÚBLICA



49

onze horas, meia noite. As mulheres são violentadas no Coletivo, vocês da

Petrobras, da prefeitura, devem ter esposas. Nossa, e se as esposas de vocês

tivessem que passar por ali? Eu, graças a Deus, tenho o meu carro. Muitos ali

têm carro. Porque ladrão passa e vai levando os outros, mas quem não tem,

fica à mercê de Deus. E quando a gente passa, nós não temos iluminação, nós

não temos asfalto, nós não temos saneamento, buracos, lamas. O pessoal que

trabalha com vocês esteve lá dentro, estava parado sem saber se podia

passar. Eu passei com o meu carro, saí e disse: pode passar, vai costurando

que dá para sair da lama. Então, eu gostaria de saber, representante da

Petrobras, o presidente do Inea e o nosso representante aqui da prefeitura,

porque se o senhor está aqui, o senhor tem a sua responsabilidade. E pro

Coletivo? O que é que sobra? Né? Um empreendimento como é a Petrobras, já

temos uma usina lá dentro. Nossa, nós somos a favor do progresso, nós

queremos o progresso na nossa comunidade, no nosso município, mas a gente

quer dignidade. Não dá mais pra você entrar numa comunidade onde não tem

uma lâmpada pra passar. E eu olho pro lado e a UTE Barbosa Sobrinho

iluminando o céu. Então, eu peço da minha parte fica registrado aqui que eu

sou a favor que o empreendimento venha, agora eu acho que não pode

acontecer mais é a Petrobras diz: é prefeitura; a prefeitura: não temos dinheiro.

Poxa, se a Petrobras é a dona do petróleo, ela faz o asfalto, ela tem a ação

dela, ela pode muito bem fornecer um acordo com a prefeitura e fornecer uma

matéria-prima mais barata, porque é muito triste, vocês moram lá embaixo,

vocês chegam aqui pra trabalhar, vocês não tem noção do que é morar aqui

em cima. Então, se a gente não tem vocês pra nos ajudar, quem é que vai nos

ajudar. Eu quero dizer que sejam bem-vindos da minha parte, da parte do meu

bairro, mas a gente espera de vocês dignidade para conosco. Ok?


Ta ok, Edilene. Muito obrigado. Muito bem colocado. Eu acho que o que você

falou vai exatamente ao encontro do que a vereadora Maria José falou. Vem só

somar. De qualquer forma, eu acredito que além do ofício que a Maria José vai

encaminhar, como a Audiência Pública ela está sendo gravada, depois ela vai

AUDIÊNCIA PÚBLICA



50

ser transcrita e fará parte dos autos do processo. Então, todas as

manifestações que forem feitas aqui estão sendo registradas e serão avaliadas

também. O Azevedo que é o último que quer fazer o uso da palavra e depois o

professor Adacto, pra encerrar. Por favor, aqui, Azevedo, né? Não espera aí,

desculpa. É, ah, Gidiel, é ta bom, desculpa. Ele estava do teu lado aí. Dá o

microfone ali pro Gidiel, por favor. Eu só peço que seja breve, tá, Gidiel, na sua

colocação.

Sr. Jediel:

Boa noite à mesa num todo e quero expressar, eu não posso expressar tão

bem quanto a Maria José, mas é o mesmo sentimento que eu tenho a respeito

de tudo o que vem acontecendo ao longo desses anos. É porque eu vejo

aquela UTE ali como um elefante que eu não sei a cor. Que foi comprado pelos

EUA e não trouxe nenhum benefício para o bairro. Eu creio que, a parte de

economia, temos que crescer. O crescimento econômico é muito importante,

mas pra mim, o que vale, é viver bem, respirar bem, porque quando nos

falaram que esta instalação não vai acontecer nenhum impacto ambiental, vai

sim. Todos nós sabemos e nós não temos que ouvir a voz do prefeito, respeito

muito bem, o vice, o prefeito Zé Anabal, nós temos que ter palavra, nós temos

que ser responsável por nós mesmos, porque nós que moramos aqui. Não é o

Zealdo que mora aqui. Não são os prefeitos que moram aqui, é a população

que mora aqui. E nós temos que pensar muito bem. É um processo, nós

estamos num processo. Temos que abrir os nossos olhos e estar atento. E

esse ofício que a Maria José vai fazer, espero que o faça, pra nos abençoar,

porque não tem ninguém por nós mesmo. Jardim Maracanã não existe. Nem

estrada pra levar meus filhos para estudar no município pode. Eu levo lá em

Queimados e pago uma van porque não temos estrada. As pessoas me

chamam de gari porque eu cuido da minha frente. Hoje mesmo, “oi, gari!”.

Pastor Gidiel é gari. Eu, hoje, estava cuidando do meu espaço senão as

demais manilhas vão furar. Já tem um boneco lá, eu vou botar mais um em

frente a minha casa, porque o Poder Público de Seropédica é uma vergonha.

Eu espero que esse novo governo que entrou e diz que vai fazer, faça, porque

AUDIÊNCIA PÚBLICA



51

nós estamos à mercê de Deus e da misericórdia de alguns que cooperam com

o nosso bairro. Então, tem muita coisa pra falar, ele pediu pra que eu fosse

sucinto. Eu espero que, então, que as palavras da Maria José sejam pra todos

nós do bairro Maracanã.


Muito obrigado Jediel. Agora, para finalizar, o Professor Adacto, está ali à

esquerda.

Sr. Adacto Ottoni:

Boa noite, eu vim aqui para perto, pra chegar mais rápido. Olha só, eu tinha

quatro questionamentos dessa Audiência Pública, aspectos que eu considero

relevantes em um estudo ambiental, e que eu não vi serem apresentados aqui,

então eu estou levando esses questionamentos como contribuição para o

INEA, para que seja rigoroso nesse detalhamento e que lamento, que eu pelo

menos sai daqui sem esses esclarecimento desses quatro aspectos. Primeiro

um plano de contingências, se houver algum acidente, como foi dito uma

explosão, qual é o plano de contingência? Ah, não vai afetar a área, mas o que

que vai ser feito? Então isso não foi apresentado nem sequer foi citado um

plano de contingência pro empreendimento casa haja algum acidente

ambiental. Primeiro questionamento. Segundo questionamento, foi apresentado

aqui no EIA RIMA um plano de monitoramento da água subterrânea, dos

corpos hídricos superficiais, mas não foi dito qual é a freqüência do

monitoramento, estou me baseando no que foi apresentado na Audiência

Pública. Se for uma freqüência trimestral eu vou ficar preocupado. Porque se

houver algum vazamento vamos esperar três meses pra você resolver o dano,

então, é muito importante, por que você pode implantar algum dispositivo de

um monitoramento parcialmente sensorizado, fazer de forma mais rápida,

deixar o monitoramento maior, mas isso é algo que tem que ser avaliado e não

foi dito qual é a freqüência do monitoramento em relação ao lençol freático, em

relação às águas superficiais que estão no entorno do empreendimento.

Terceiro questionamento, que no meu entender é o mais relevante sobre o

aspecto ambiental, e eu não vi uma palavra nesse aspecto. Se citou

AUDIÊNCIA PÚBLICA



52

efetivamente que um dos impactos do empreendimento são resíduos sólidos,

líquidos e gasosos, foi dito aqui. No entanto, eu saí com um branco. Qual é o

processo de tratamento? Eu não sei. Não foi colocado na Audiência Pública.

Como é que vai ser feito o tratamento do resíduo gasoso? Qual é o

equipamento? O resíduo sólido, como que vai se fazer esse manejo? Vai ter

resíduo líquido? Vão ter óleos? Qual é o processo de tratamento? A gente vai

vir para uma Audiência Pública o aspecto ambiental mais importante, o que que

foi feito? Nada. Não foi falado nada. Eu saio daqui sem saber do aspecto

ambiental mais importante, qual é o tratamento, quais são os processos? Eu

gostaria que numa Audiência Pública que fosse apresentado com detalhes isso

que é a angústia da população. Se houver algum acidente ambiental qual é o

processo de tratamento que está sendo feito, para ter tranqüilidade que esses

resíduos que são elementos impactantes, eles vão ser atacados de forma

adequada e qual é o processo, até mesmo para suscitar a dúvida de alguém

aqui, que ninguém teve dúvida porque não foi apresentado. E o último impacto,

o último questionamento, que eu acho que é importante, com relação ao

monitoramento ambiental, se vai se tratar o resíduo, você tem que monitorar o

resíduo bruto e gasoso. Por que não adianta você ter tratamento, se a estação

de tratamento não funciona bem você vai danificar o meio ambiente. Então nós

temos que tratar não só o meio ambiente no entorno mas tem que ter o

tratamento do resíduo antes e depois do tratamento. Qual é? Como é que vai

ser feito esse monitoramento e qual é essa freqüência?


Está ok. Obrigado Professor Adacto. Só para registrar o Professor Adacto

procurou a mesa no intervalo e disse que queria registrar uns questionamentos,

estão aqui os questionamentos, ele pediu um recebimento, e pediu que o INEA

atentasse para esses quatro tópicos que ele levantou aqui quando da

elaboração do parecer final. Em momento algum você falou que gostaria da

resposta no memento, mas eu não vejo o menor problema, até porque você

mesmo falou que não teve acesso ao EIA RIMA, você só em cima das

apresentações. Mas isso eu acho que a empresa até pode falar sobre o

AUDIÊNCIA PÚBLICA



53

sistema de tratamento é esse o objetivo da Audiência Pública. Ninguém está

aqui para esconder nada. Vou passar o microfone para eles, mas sempre te

lembrando e lembrando a platéia que o detalhamento dos planos de

monitoramento e os programas, eles são feitos, no caso da expedição da

licença prévia, quando do requerimento da licença de instalação, através do

plano básico ambiental. Mas eu acredito que o pessoal da empresa possa fazer

alguns esclarecimentos sobre esses quatro tópicos que, sem dúvida nenhuma,

são importantes.


Primeiramente, realmente aqui na Audiência a gente não tem tempo para

aprofundar todos os assuntos e aqui a gente apresenta realmente alguns

tópicos. O próprio EIA ele está muito mais completo e detalhado com relação a

esses quatro assuntos que estão tratados lá. O plano de contingência, na

verdade a gente chama de um plano de gerenciamento de riscos, ele é

elaborado em função dos resultados dos Estudos de Análises de Risco que foi

elaborado e apresentado aqui. Então, existe um plano de gerenciamento de

riscos só que esse plano ele será coordenado junto com o plano já existente da

própria Barbosa Lima Sobrinho e ele é detalhado, como foi falado aqui na fase

do projeto básico ambiental. Na próxima fase. Então, o projeto básico coordena

todos os programas ambientais de forma detalhada. Aqui a gente faz uma

indicação do programa que tem que ser elaborado e aí, caso obtenha a licença,

então esse programa é detalhado. Então, com relação ao monitoramento da

qualidade da água, você comentou, ele já é feito no âmbito da Barbosa Lima

Sobrinho e ele vai ser continuando a ser feito com a mesma periodicidade que

é mensal. A qualidade da água. Porém agora considerando a entrada desse

novo elemento que seria a Baixada Fluminense, a nova UTE. Com relação aos

resíduos sólidos, você comentou, a gente fez uma estimativa do volume desses

resíduos sólidos, que seriam gerados, tanto durante a fase de implantação

quanto de operação. Esses resíduos, como eu comentei na apresentação, eles

são de variados tipos: domésticos, industriais, de construção, químicos

contaminados ou não. Então, para cada característica desse resíduo ele tem,

AUDIÊNCIA PÚBLICA



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conforme a legislação, um acondicionamento, um tratamento e um destino

específico. Então para cada tipo de resíduo tem uma tabela, você pode

consultar no EIA, indicando qual é a destinação adequada para cada um deles.

Seja oleoso, químico, doméstico ou de construção. Então a própria legislação

já orienta e o empreendimento tem que obedecer e isso durante todas suas

fases. O mesmo se dá para os efluentes. Você comentou com relação ao

tratamento dos efluentes, então, o projeto previu a construção de uma estação

de tratamento de efluentes, então todo o efluente gerado dentro da planta ele

será destinado a essa estação de tratamento. São também diversas

características desses efluentes, tem efluentes sanitários, tem efluente

industrial, têm efluentes de refeitórios, cada um tem sua característica variada.

Cada um desse tipo de efluente é sujeito a um tipo de tratamento, para que

quando seja lançado, após o tratamento, ele fique sempre enquadrado dentro

da legislação. O processo depende, aí é que está, se ele é do tipo oleoso ele

pode passar por uma separação de óleo e água. Cada um vai ter uma

característica. Pode ser a decantação, pode ser a própria dessalinização. Cada

tipo de efluente tem que aplicar o método para que ele saia enquadrado, em

condições de ser lançado nesse corpo hídrico. Então é um processo bastante

complicado, bastante complexo, não é um só tipo de efluente. O sanitário tem

um tratamento, o doméstico..., o pluvial tem outro, o das chuvas, e o industrial

tem outro.


Deixa eu colocar aqui, complementando. A gente pode disponibilizar o EIA

RIMA para você e lá vai ter todo esse detalhamento que você corretamente

indagou e como a Fernanda falou, não teria tempo para a gente detalhar tudo

aqui nessa audiência.


Bom, então será encaminhado lá para o CREA, pode ser para o CREA mesmo

Adacto? O problema é o tempo, nós estamos com uma limitação da

apresentação do estudo de 45 minutos, mas de qualquer forma vai ser

AUDIÊNCIA PÚBLICA



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encaminhado então, ouviu Renato? Para o CREA uma cópia do EIA RIMA para

o Professor Adacto analisar. Agora para finalizar o senhor vai fazer o uso da

palavra, se identifique por favor. Acho que o senhor fez uma pergunta aqui, não

é?

Sr. Manoel Augusto de Souza:

Boa Noite, meu nome é Manoel Augusto de Souza, eu sou conhecido como

Augusto. Eu sou aqui da comissão gestora da Associação Rural dos Pequenos

Produtores dos Filhos do Sol. Eu participei do fórum anterior junto com a

Petrobras e levantamos diversos pontos e a equipe técnica que fez a

consultoria ela apresentou tudo, apresentou as respostas. Nós não podemos

condenar a Prefeitura hoje, é... Por quê? Porque o governo assumiu o governo

agora e eles estão aqui presentes aqui. E por incrível que pareça também o

povo do Jardim Maracanã também Coletivo, também estão presentes aqui.

Então isso parece, isso demonstra que a sociedade está se organizando, ela

está começando a exigir respostas. O povo está perguntando, está exigindo

por que a Petrobras ela é do governo. Quando ele exige asfalto a maioria

pertence ao governo e o governo é o povo. Então ele tem que dá resposta. O

secretário de Agricultura ele foi muito, quando ele fez o desagravo, ele foi muito

importante no ponto que ele colocou. O que adianta as empresas pagarem

valores fazerem depósitos e esse dinheiro ser migrado para outros municípios,

quando aqui nós ficamos ilhados aqui semana passada, por que não tinha

estrada. Criança deixou de ir para escola. Você olha aí onze horas da noite,

entre onze horas e duas da manhã, quem mora do lado de lá não dorme

porque a fumaça branca ela toma conta daquela área toda, porque do lado de

cá a fumaça não vem não o vento joga pra lá. Ela está correta, então se você

for verificar do lado de lá todas as crianças tem problemas respiratórios. Todas.

Então no fórum anterior eu falei com o povo de química, o povo que tava

responsável por essa parte, eu falei aumenta o cinturão verde. Vocês fizeram

um nível de plantação vocês têm que colocar do lado um outro cinturão verde

mais alto porque o eco vai fazer, vai fazer um movimento eólico e vai levar para

o outro lado, vai suspender. Então o povo ele não está agüentando mais não,

AUDIÊNCIA PÚBLICA



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ele está sofrendo com isso tudo. O povo ele está querendo participar da

construção quer participar da empresa, não é assim que funciona. Não é

assim. A prefeitura é que dá concessão para colocar linha de ônibus aqui

dentro mas não tem um bairro que infelizmente ele não rende. Não rende

receita pra prefeitura ter condições de jogar para cá. Porque quem é o maior,

quem é que paga mais receita aqui? A universidade é o comércio? Então

politicamente eles são obrigados a investir mais lá. A Petrobras recolhe IUM,

imposto único sobre minerais, isso vai pra Brasília. O que fica aqui? O ISS que

as empresas recolhem que fica aqui dentro. Que é mínimo. Então o governo

fica de mãos atadas, o povo, como não tem conhecimento dessa parte fica

revoltado, xingando a todos e a Petrobras é esperança sim, é a CECA sim, é

para a gente tentar prender o dinheiro que a vereadora Maria José, que coloca

aqui, o problema lá da lixeira. Porque você tenta pegar o carro de vocês e vai a

Seropédica por dentro agora com essa chuvinha fina, vocês não passam. Não

passam. Então o que que eu quero de vocês, outra coisa, o povo aqui está

querendo trabalhar. Olha gente é engano quem pensa que vai trabalhar e está

incluído nos 78 funcionários que vai trabalhar dentro da Petrobras, culpa deles,

não. Por que a Petrobras por ser uma empresa pública de capital mista tem

que ter concurso público e tem que ter pessoal gabaritado para participar lá

dentro. Sabe o que eles vão fazer? Eles vão pegar o pessoal lá de Paulineia, lá

em São Paulo, vão pegar lá da Bahia, vão pegar da própria Reduc e vai trazer

para operar aqui. Vai fazer concurso público, vai botar você lá dentro pra

aprender pra um dia chegarem aqui é assim que funciona, não adianta. Nós

temos o problema aqui de mão de obra para construção civil, todo mundo quer

trabalhar. Qual é a mão de obra que nos temos aqui gente? Você encontra

homem de 40 anos, 45 anos, 60 anos, ajudante de obras. A empresa

contratada, que se fizer a obra, se sair essa obra, que com certeza vai sair ela

não pode, ela tem a escolha, ela tem que dar a prioridade ao morador local.

Mas ela não pode inchar a folha de pagamento dela ela tem um custo. Se ela

alterar o custo dela ela vai arrumar um problemão e não vai sair obra nenhuma.

Ela tem que vender qualidade por que a Petrobras é uma empresa que mais

exige qualidade no País. Nós sabemos disso. Então o que eu quero fazer, eu

AUDIÊNCIA PÚBLICA



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quero que o vice-prefeito, que é a nossa maior autoridade aqui, que ele

autorize a usar o espaço aqui que eu tenho certeza que temos profissionais

competentes aqui que podemos preparar profissionais capacitá-los,

mandarmos lá para prefeitura, para prefeitura chegar e mandar para o CINE lá

e mandar para a Petrobras. Capacitar isso eu preciso de uma autorização, do

endosso do vice-prefeito, do secretário de agricultura, da vereadora Maria

José, da sociedade toda. Outra coisa também que eu quero, já que está com a

CECA, com a Petrobras e a prefeitura, nós montarmos uma comissão de

acompanhamento de obras, com todos os bairros que vão estar envolvidos que

eles possam participar disso podemos exigir como nosso amigo ali falou, como

a nossa amiga ali falou também, exigir e a Petrobras dê ouvido, porque a

Petrobras é empresa do governo, se é do governo é nossa.


Foram registradas todas as suas colocações, muito bem colocado. Eu gostaria

de lembrar a todos que ainda temos dez dias para que sejam encaminhados à

CECA – Comissão Estadual de Controle Ambiental, na Avenida Venezuela,

110, 5º andar e também ao INEA, na Rua Fonseca Telles, 121, 8º andar todas

as manifestações que vocês quiserem, que acharam que ficou faltando, reflitam

sobre as apresentações todas. Lembrando que tudo que foi dito foi gravado,

será transcrito, essas sugestões que o Augusto colocou principalmente essa

em relação ao cinturão, foi muito bem colocado. Eu gostaria de agradecer a

presença de todos e decreto encerrada a Audiência Pública. Muito obrigado e

boa noite.

Sr. Maurício Couto (presidente da mesa)arquivos.proderj.rj.gov.br/inea_imagens/downloads/... ·...

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