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ANO 3 • Nº 59 • 27 DE ABRIL DE 2018

PARTICIPE DA 4ª COPA SIN-DIATACADISTA DE FUTEBOLInscrições podem ser feitas até o dia 4 de maio, ao custo de R$ 700 por empresa associada. Para escla-

recer eventuais dúvidas e realizar a inscrição, basta entrar em contato pelo telefone 3561-6064, falar com o gerente de Eventos Hugo Nóbre-ga.

SETOR ATACADISTA DISTRI-BUIDOR CRESCE 0,7% EM 2017 E FATURA R$ 259,8 BI, SEGUNDO A ABAD

STF ANALISARÁ RECURSO

DA FAZENDA NACIONAL

Para a Advogada Sueny Medeiros, julgamento do recurso acerca da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS continuará favorável às empresas atacadistas do DF

STF julgará recurso sobre retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Novo julgamento acontecerá no mês de maio e a decisão de 1ª instância deve ser mantida, o que favorecerá as empresas atacadistas

Em 2015, o Sindiatacadista/DF im-petrou, na Justiça Federal, um man-dado de segurança para discutir a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O processo (nº 1005627-60.2015.4.01.3400) foi julga-do procedente em 1ª instância em junho de 2016, tendo o juiz julgado procedente os pedidos formulados para declarar a inexistência de rela-ção jurídico-tributária no que tange a questão da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Da referida sentença, a Procuradoria da Fazenda Nacional ingressou com recur-so de apelação, a qual ainda não foi jul-gada. “O julgamento seria nesta semana, mas foi prorrogado para o próximo mês. A expectativa, contudo, é que seja man-tida a decisão da 1ª instância, pois os Tribunais Regionais Federais já vinham seguindo o entendimento do Supre-mo Tribunal Federal”, revela Sueny Me-deiros, assessora Jurídica do Sindicato. Isso, porque, explica Medeiros, a dis-cussão acerca da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS foi pacificada no fim do ano passado com o julgamento pelo STF do Recurso Ex-

traordinário nº 574.706/PR que reco-nheceu que o valor do ICMS destacado na nota fiscal não deve integrar a base de cálculo das contribuições, já que não compõe o faturamento da empresa. No acórdão do RE restou consignado que “a arrecadação do ICMS não se en-quadra entre as fontes de financiamento da seguridade social previstas nas Cons-tituição, pois não representa faturamen-to ou receita, representando apenas in-gresso de caixa ou trânsito contábil a ser totalmente repassado ao fisco estadual”. Além disso, o acórdão também as-sinalou que não poderia ocorrer a incidência do ICMS por este não in-tegrar a renda própria do contribuin-te, sendo mero repasse do impos-to aos cofres públicos, ou seja, esse valor não se trata de faturamento. A COFINS está prevista na Lei Com-plementar nº 70/1991, onde em seu artigo 2º há a previsão de sua base de cálculo: “a contribuição de que tra-ta o artigo anterior será de dois por cento e incidirá sobre o faturamento mensal, assim considerando a recei-ta bruta das vendas de mercadorias

e de serviço de qualquer natureza”. Já o PIS tem sua previsão na Lei nº 10.637/2002, que dispõe em seu artigo 1ª a sua base de cálculo, in verbis: “A Contribuição para o PIS/Pasep, com a incidência não cumu-lativa, incide sobre o total das recei-tas auferidas no mês pela pessoa ju-rídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil”. Como se sabe, o PIS e a COFINS incidem apenas sobre o faturamento ou receita bruta das empresas, que decorrem do exercício de suas atividades empresá-rias, ou seja, da venda de mercadorias ou da prestação de serviço. Assim, o ICMS destacado nas notas de saída, que não constitui em receita ou faturamen-to da empresa, não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e COFINS, apenas por constar em destaque na nota fiscal. “No entanto, apesar da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, o fisco continua cobrando dos contribuintes, situação que evidencia a necessidade de adoção de medidas judiciais, como fez o Sindiatacadista/DF”, finaliza Sueny Medeiros.

NOSSO SETOR

O segmento atacadista distribuidor teve desempenho positivo em 2017. De acordo com os resultados do Ranking ABAD/Nielsen 2018 – ano base 2017, o segmento atacadista dis-tribuidor cresceu 0,7% em termos reais e 3,7% em termos nominais, atingin-do faturamento de R$ 259,8 bilhões, garantindo aos agentes de distribui-ção uma fatia de 53,6% do mercado mercearil nacional. É o décimo tercei-ro ano consecutivo em que a partici-pação do atacado distribuidor nesse mercado permanece superior a 50%. O mercado mercaril representou a soma de R$ 484,9 bilhões em 2017 e compreende produtos de uso comum das famílias, como alimentos, bebidas, limpeza, higiene e cuidados pessoais. Os números são apurados a partir de dados fornecidos voluntariamen-te por empresas do setor associa-das à ABAD e suas filiadas estaduais,

Setor atacadista distribuidor cresce 0,7% em 2017 e fatura R$ 259,8 bi

analisados pela consultoria Nielsen em parceria com a FIA (Fundação Instituto de Administração) e foram divulgados durante o jantar de en-cerramento da 38ª Convenção Anu-al do Canal Indireto – ABAD 2018 ATIBAIA, realizado em 25 de abril. Representatividade - Com partici-pação recorde de 614 respondentes, o ranking obteve uma amostra equiva-lente a 40,8% do faturamento do se-tor, com dados de empresas de todas as regiões do país. O estudo destaca as maiores em cada modelo de negó-cios e atesta a importância do setor no conjunto da economia nacional, para conhecimento do mercado e dos órgãos políticos e governamentais. O segmento responde por 95% do abastecimento dos varejos tradicio-nais e dos pequenos mercados (1 a 4 checkouts), 85% do abastecimen-to de bares e 45% do que é forneci-

do aos varejos de farma-cosméticos. Regiões - Em quantidade de respon-dentes, o destaque é a participação do Nordeste, com 218 empresas. Já em termos de faturamento, o Sudeste corresponde a 38% do setor, segui-do em importância pelo Nordeste (25%), pelo Sul (15%), pelo Centro-O-este (13%) e pelo Norte do país (8%). Outros dados trazidos pelo estudo corroboram a tendência de cresci-mento mais acentuado nas empresas de porte médio, que atendem apenas um estado. Nas 362 empresas do es-tudo que atuam em apenas um esta-do, o faturamento nominal chegou a crescer 9,4%, enquanto as 252 empre-sas que atendem a mais de um estado atingiram crescimento de 1% nominal. Fonte: ABAD

ASSOCIADOS

Disdal é eleita a melhor atacadista distribuidora do Distrito FederalA Distribuidora Disdal, empresa brasi-liense com 12 anos de história, foi elei-ta a melhor atacadista distribuidora do Distrito Federal no ano de 2017. O prê-mio foi entregue à diretora Carolyne Dal Berto durante a ABAD 2018– 38ª Convenção Anual do Canal Indireto. Atuante em quatro estados, a Disdal exibe uma carteira com mais de 14 mil clientes. Mesmo em períodos de crise, a empresa conseguiu crescer em patamares que saltam aos olhos e manter uma logística eficiente e focada apenas no setor em que atua. Encerrou 2017 com um aumento de 30% nas vendas e, para 2018, projeta elevar a porcentagem em mais 20%.

Para a diretora Carolyne Dal Berto, receber o prêmio, pelo segundo ano consecutivo, representa uma con-quista imensurável. “O valor é ainda maior, pois reflete a visão e a opinião dos nossos clientes. Significa, ainda, que estamos alinhados à missão da empresa, que é distribuir com exce-lência nos serviços, agregando valor aos clientes e fornecedores, com cria-tividade e presença, buscando a feli-cidades das pessoas. Esse prêmio traz motivação para a equipe e mostra que estamos no caminho certo”, avalia. A escolha resultou de uma ampla pes-quisa com varejistas independentes, realizada pela ABAD e a Consultoria

GfK Brasil, com o objetivo de identifi-car as empresas que se destacam pelo atendimento e serviços prestados aos clientes do canal indireto.

EXPEDIENTE

Júlio César ItacarambyPresidente

Roberto Gomide Castanheira1° Vice Presidente

João Orivaldo Oliveira2° Vice Presidente

Lysipo Torminn Gomide3° Vice Presidente

Cláudio da Nova BonatoDiretor Financeiro

Armando Eduardo Giannetti NetoDiretor Comercial

Vinícius Ferreira BuenoDiretor de Relações do Trabalho Rogério Aragão Albuquerque Diretor Secretário Ricardo Antônio Mamede Diretor Sindical Adauto Lúcio de Mesquita Diretor Social

Álvaro Silveira JúniorDiretor Tributário Anderson Nunes Executivo

Diretores suplentes Emerson Fernandes da Cunha Saulo Davi de Melo Josafá de Moraes Oliveira Tatiana Resende Caixeta Minucci Teodomar Rodrigues Andrade Leimar Leitão de Assis Clair Ernesto Dal Berto

Jornalista responsável Carol Sales da Mota - DRT - 0011133/DF

Projeto Gráfico e diagramação: Abril Design

Fale com a redação: (61) 3561-6064 / 9.9106-2995 comunicacao@sindiatacadista.com.br

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com a necessidade das empresas. Com foco em atender toda a cadeia de abastecimento, atua também com consultorias especializadas e venda de hardwares.

Este serviço de envio de informações, exclusivo para as empresas associadas, é feito por meio de uma lista de trans-missão. Se tiver interesse em receber os comunicados do Sindicato, salve o nosso contato e preencha o formulário a seguir: https://goo.gl/N3jEuH

FIQUE POR DENTRO

Sindicato não funcionará dia 30 de abrilO Sindiatacadista/DF concederá folga aos seus funcionários nos dias 30 de abril e 1º de maio (Dia do Trabalhador). Nos dias de emenda do feriado, os atendimentos serão feitos pelo telefone de plantão: 61 9.9106-2995 (Carol Sales da Mota).

ESPAÇO SINDICAL

INSTITUTO

Participe da 4ª Copa Sindiatacadista de FutebolEstão abertas as inscrições para a 4ª Copa Sindiatacadista de Fute-bol. As empresas interessadas em inscrever seus times têm até o dia 4 de maio para garantir uma vaga. Neste ano, o valor da inscrição para empresa associada será de R$ 700; para as empresas não associadas o custo por equipe é de R$ 900. Os jo-gos acontecerão de 12 de maio a 30 de junho, sempre aos sábados, no campo Parque Leão, localizado em Samambaia, às margens da BR 060. A primeira reunião técnica com os re-

presentantes de cada time inscrito será realizada no dia 9 de maio, às 19h, na sede Instituto Sindiatacadista. Na oca-sião, será apresentado o regulamento e definido o chaveamento dos jogos. Cada time poderá ser composto por, no máximo, 14 atletas. Refor-çamos que todos os jogadores de-vem fazer parte do quadro de fun-cionários da empresa, podendo ser efetivos, temporários e estagiários. Inscrições pelo telefone 3561-6064, com o gerente Hugo Nóbrega.