Subsídios ao zoneamento e regularização ambiental de Marcelandia

8/7/2019 Subsdios ao zoneamento e regularizao ambiental de Marcelandia

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Zoneamento e

regularizao ambientalMarcelndia MT

V

Paula BernasconiRicardo AbadLaurent Micol

Agosto de 2008


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Subsdios ao zoneamento e regularizao ambiental - Marcelndia MT

Instituto Centro de Vida - Agosto de 2008

Sumrio

Introduo ............................................................................................................................................. 4

Contexto............................................................................................................................................. 4

Oportunidades ................................................................................................................................... 5

O que j est acontecendo ................................................................................................................ 6

Importncia do zoneamento ambiental municipal ............................................................................... 7

Objetivos ................................................................................................................................................ 8

Metodologia e resultados ...................................................................................................................... 8

Mapeamento fundirio preliminar .................................................................................................... 8

Estrutura fundiria ........................................................................................................................... 10

Hidrografia e reas de Preservao Permanente ............................................................................ 11

Estradas e vias de explorao madeireira ....................................................................................... 12

Classificao da cobertura e uso do solo atual ................................................................................ 13

Mapeamento e classificao de APPs a recuperar .......................................................................... 15

Custos de recuperao de APP por propriedade ............................................................................. 17

reas potenciais para explorao florestal...................................................................................... 19

Legislao aplicvel regularizao ambiental ............................................................................... 20

Opes para a regularizao ............................................................................................................ 21

Ativos e passivos de Reserva Legal por propriedade ....................................................................... 22

ZSEE Estadual e Anlise da proposta de criao de rea protegida ................................................ 23

Processo de construo do zoneamento ambiental municipal ........................................................... 26

Elaborao da proposta inicial do zoneamento .............................................................................. 26

Sugesto de diretrizes para cada zona ............................................................................................ 29

Participao da sociedade na elaborao do zoneamento ............................................................. 31

Verso final do zoneamento ............................................................................................................ 33

Desafios e Prximos passos ................................................................................................................. 34


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ndice de Tabelas

Tabela 1 Composio da base de dados fundiria utilizada nas anlises ........................................... 9

Tabela 2 Estrutura fundiria de Marcelndia de acordo com a rea das propriedades .................. 10

Tabela 3 Classes de cobertura e uso do solo identificados em Marcelndia ................................... 14

Tabela 4 Situao das APPs do municpio de Marcelndia ............................................................... 16

Tabela 5 Quantidade de APP a recuperar por propriedade ............................................................. 16

Tabela 6 Custo estimado para recuperao de APP por propriedade .............................................. 18

Tabela 7 Ativos e passives florestais de reserva legal por propriedade ........................................... 23

Tabela 8 Cobertura e uso do solo na rea protegida proposta no ZSEE dentro de Marcelndia ..... 26

ndice de Figuras

Figura 1 Mapeamento fundirio e fonte do dado utilizada na anlise ............................................... 9

Figura 2 Estrutura fundiria de Marcelndia de acordo com a rea das propriedades ................... 10

Figura 3 - Detalhe mostrando o mapeamento da hidrografia e nascentes e a delimitao da APP ... 11

Figura 4 Rede hidrogrfica e nascentes mapeadas do Municpio de Marcelndia .......................... 11

Figura 5 - Detalhe de imagem de satlite mostrando o mapeamento de estradas e vias de

explorao florestal .................................................................................................................................... 12

Figura 7 Detalhe de imagem de satlite ( direita) e a classificao do uso do solo ( esquerda) .. 13

Figura 6 Estradas e explorao florestal mapeadas em uma imagem de 2007 no municpio de

Marcelndia ................................................................................................................................................ 13

Figura 8 Classificao da cobertura e uso do solo do municpio de Marcelndia ............................ 14

Figura 9 - Exemplos de cobertura do solo identificados na classificao e verificados em campo: a)

floresta, b) floresta degradada, c) rea degradada com rvores, d) rea degradada sem rvores, e)

pastagem/agricultura, f) solo exposto. ...................................................................................................... 15

Figura 10 Detalhe mostrando a classificao do uso do solo nas APPs ............................................ 16Figura 11 - Quantidade de APP a recuperar por propriedade do municpio de Marcelndia ............. 17

Figura 12 Custos estimados de recuperao de acordo com a degradao .................................... 18

Figura 13 Custo estimado para recuperao de APP por propriedade ............................................ 19

Figura 14 reas potenciais para explorao de manejo florestal sustentado em Marcelndia ....... 20

Figura 15 - Ativos e passives florestais de reserva legal por propriedade de Marcelndia ................ 23

Figura 16 Marcelndia no Zoneamento Scio Econmico Ecolgico ............................................... 24

Figura 17 rea Protegida Proposta (4.2.5) no ZSEE dentro do municpio de Marcelndia .............. 25


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Introduo

Contexto

O municpio de Marcelndia est localizado na regio norte do Estado de Mato Grosso, e faz

parte do Territrio denominado Portal da Amaznia. Esse municpio, assim como outros da regio, teve

colonizao recente, iniciada na dcada de 1970 e 1980, dependente de atividades baseadas na

extrao madeireira, agricultura, e na atividade pecuria. Essas atividades produtivas causaram o

desmatamento de grandes reas de cobertura florestal original e muitas vezes avanaram em proporo

maior que a permitida por lei, por exemplo, nas reas de Preservao Permanentes APPs e nas

Reservas Legais.

No incio de 2008 a questo do desmatamento no municpio veio tona com a divulgao pelo

Ministrio do Meio Ambiente da lista dos 36 municpios brasileiros com maior desmatamento, onde

Marcelndia estava em destaque como o municpio que mais desmatou no Brasil entre agosto e

dezembro de 2007. Desde ento, diversas medidas tm sido tomadas pelo Governo Federal em mbito

de urgncia para tentar conter o desmatamento, incluindo restries econmicas e medidas que visam

embargar reas e municpios inteiros que no se recadastrarem corretamente em curto prazo. Abaixo

est a lista de instrumentos legais aprovados nesse contexto e um resumo de seu contedo:

Decreto n 6.321, de 21 de dezembro de 2007: Regulamenta a lista de Municpiossituados no Bioma Amaznia que tero ao prioritria no combate ao desmatamento.

Portaria n 28 de 24 de janeiro de 2008: Identifica os 36 municpios situados no BiomaAmaznia que devem ter ao prioritria no combate ao desmatamento.

Instruo normativa n- 44, de 18 de fevereiro de 2008: Regulamenta orecadastramento de todos os proprietrios de terras situadas em qualquer um dos 36municpios listados pelo ministrio do meio ambiente.

Instruo Normativa n 001 de 29 de fevereiro de 2008: Regulamenta o embargo deatividades que impliquem em desmatamento e define o descumprimento do embargocomo crime contra o meio ambiente.

Resoluo 3.545: Torna obrigatrio, a partir de 1 de julho, a apresentao deCertificado de Cadastro de Imvel Rural, declarao de inexistncia de embargos ecertificado de regularidade ambiental ou, na inexistncia, atestado de recebimento dadocumentao, para a obteno de crdito rural.

Instruo Normativa do Ministrio do Meio Ambiente sobre embargo de readesmatada irregular e monitoramento da cadeia produtiva.

Alm dessas medidas, foi lanado pelo Governo Federal em fevereiro de 2008 a

chamada Operao Arco de Fogo, com o objetivo de patrulhar a Amaznia e deter o desmatamento

na regio, atravs da participao de 800 agentes de diversos rgos, incluindo a Polcia Federal e do

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (IBAMA). Por outro lado, o

Governo Federal lanou logo aps, em maio de 2008, o Plano Amaznia Sustentvel, que inclui a

chamada Operao Arco Verde, que rene aes emergenciais, de ordenamento fundirio e territorial,


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Outra oportunidade so os projetos de seqestro de carbono no mbito do mercado de

carbono. Por esse mercado hoje circula um grande volume de investimento privado e estrangeiro, e j

existem projetos que recebem recursos para financiar a recuperao de reas degradadas e que geraro

crditos de carbono medida que as florestas forem crescendo e acumulando carbono. Com esse

mecanismo, existe a oportunidade de os proprietrios conseguirem recursos para financiar arecuperao de reas de preservao degradadas em suas propriedades.

Existe tambm outra oportunidade dentro desse mercado para os proprietrios que ainda

possuem reas de floresta preservadas em suas propriedades. J existe uma proposta de mecanismo

que foi criada para assegurar aos pases em desenvolvimento uma compensao financeira pela reduo

do desmatamento chamada REDD (Reduo das Emisses do Desmatamento e da Degradao

Florestal). Esse mecanismo ainda est em discusso mas existe a oportunidade de criar projetos pilotos

de REDD, e, segundo um estudo elaborado pelo ICV (Reduo das Emisses do Desmatamento e da

Degradao (REDD): Potencial de aplicao no MT), o Estado de Mato Grosso rene condies

importantes para a implantao desse mecanismo, e dentre os municpios, Marcelndia pode ter a

oportunidade de ser piloto dentro do estado.

Todas essas oportunidades, porm, dependem de uma gesto ambiental municipal bem

estruturada e de uma transparncia na questo fundiria que facilite a identificao das reas potenciais

para aplicao de cada uma dessas oportunidades, alm de um comprometimento da gesto municipal

e de toda sociedade.

O que j est acontecendo

Alm de ser destaque em seus nmeros de desmatamento, Marcelndia tambm se destaca por

ser palco de diversas iniciativas que visam contribuir para uma melhor qualidade ambiental do

municpio.

Um deles o processo de construo da Agenda 21 Local que est bem avanado no municpio

assim como o Plano Diretor que est previsto para ser avaliado pela Assemblia Legislativa no final de

2008. O Projeto Y Ikatu Xingu desenvolve diversos projetos no municpio como a recuperao de APP de

pequenas e mdias propriedades e do assentamento Bon Jaguar e atividades e cursos de coleta de

sementes. Atravs do Fundo Y Ikatu Xingu so apoiados Projetos como o Adote uma nascente e

Patrulheiro Ambiental Mirim, que tambm trabalham com o enfoque da recuperao de reas

degradadas.

Outros estudos recentes tambm j forneceram informaes ambientais importantes para

municpio, como o Diagnstico Socioambiental da Bacia do Rio Manissau-Miss, realizado em maro de

2007 e o Diagnstico dos Aspectos Ambientais do Marcelndia em julho de 2007, ambos desenvolvidos

pelo ICV atravs do projeto Y Ikatu Xingu.


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Todas essas iniciativas so muito importantes para servir como exemplos e serem pilotos na a

recuperao de reas degradadas, alm de terem trazidos resultados bons na mobilizao da

comunidade. Porm, devido emergncia da questo e a grande extenso do municpio, necessrio

tambm partir para outra escala de atuao, onde haja um planejamento de aes para todo o

municpio que traga resultados para uma maior quantidade de proprietrios atuando em uma extensomaior de rea. nesse contexto que surge a necessidade da elaborao de estudos para subsidiar os

prximos avanos do planejamento do municpio.

Importncia do zoneamento ambiental municipal

Na rea ambiental, mais do que em qualquer outra da administrao pblica, a questo da

articulao territorial torna-se muito importante porque qualquer forma de interveno sobre uma

determinada regio do territrio possui um impacto bem mais abrangente sobre as demais regies.

Assim como cada propriedade deve fazer um planejamento para otimizar o uso dos recursos

dentro de seus limites, e buscar a legalizao atravs do licenciamento, o municpio deve se planejar

territorialmente, organizando a ocupao e uso do seu espao de atuao para uma melhor eficincia

da gesto pblica. Um passo fundamental no caso de um municpio dependente economicamente de

atividades rurais, portanto, o zoneamento ambiental.

O Zoneamento Econmico Ecolgico ZEE segundo o decreto que o institui nacionalmente

(Decreto 4.297 de 2002) um instrumento de organizao do territrio a ser obrigatoriamente seguido

na implantao de planos, obras e atividades pblicas e privadas, estabelece medidas e padres de

proteo ambiental, dos recursos hdricos e do solo e a conservao da biodiversidade, garantindo o

desenvolvimento sustentvel e a melhoria das condies de vida da populao.

Segundo a Constituio Federal, artigo 30, competncia municipal promover adequado

ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupao do

solo urbano. O ordenamento do solo urbano de Marcelndia est previsto no Plano Diretor Municipal,

que est em fase de finalizao. O Zoneamento Ambiental vem para complementar esse ordenamento

com foco na rea rural do municpio, que representa a sua maior parcela.

O objetivo geral do zoneamento consiste em organizar as decises dos agentes pblicos e

privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem

recursos naturais, de forma que seja possvel compatibilizar o desenvolvimento do municpio e a

conservao dos recursos naturais.

Como instrumento de gesto o zoneamento pode servir como base, no caso de Marcelndia,

para auxiliar na regularizao ambiental das propriedades, no sentido de que pode subsidiar aidentificao de reas com potencial de serem utilizadas para preservao, assim como reas com

histrico e realidade de produo agropecuria j consolidada.


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Objetivos

Para contribuir nesse processo, o Instituto Centro de Vida elaborou esse estudo para subsidiar a

elaborao do zoneamento que vise regularizao ambiental das propriedades rurais de Marcelndia.

O objetivo do estudo realizar um diagnstico para verificar o estado da arte sobre a adequao

de cada propriedade do municpio aos critrios legais para rea de Preservao Permanente e de

Reserva Legal e apresentar uma proposta de zoneamento a partir da anlise desse diagnstico que

possibilite o planejamento a nvel municipal para a regularizao dos passivos ambientais.

Na primeira parte do estudo apresentamos a metodologia usada e os resultados dos

diagnsticos e anlises produzidas nos diferentes aspectos relevantes para elaborao do zoneamento

ambiental. Na segunda parte descrevemos o processo de elaborao do zoneamento, desde a proposta

inicial, as oficinas para construo junto com a sociedade e a proposta final que foi includa no Plano

Diretor do Municpio.

Esse documento faz parte de um plano de trabalho conjunto entre a Prefeitura de Marcelndia

e o Instituto Centro de Vida que busca a realizao de aes para incentivar a regularizao ambiental

das propriedades do municpio.

Metodologia e resultados

Para esse estudo utilizamos imagens de satlite obtidas por sensoriamento remoto que serviram

como base para as anlises de geoprocessamento. As imagens utilizadas foram as do sensor SPOT 4 com

resoluo de 20 metros e do sensor LANDSAT 5, com resoluo de 30 metros, e o ambiente SIG utilizado

foi o ESRI ArcGIS 9.2.

Mapeamento fundirio preliminar

Para realizar anlises tendo as propriedades como unidade bsica, era necessrio obter um

mapeamento que delimitasse a base fundiria do municpio. Como essa informao no estava

disponvel em uma base nica, foi necessrio sistematizar a informaes de diversas bases para montar

um mapeamento que fosse o mais completo possvel.

As bases utilizadas foram:

INTERMAT Adquirida atravs da Prefeitura de Marcelndia

INCRA - Adquirida atravs da Prefeitura de Marcelndia

SIMLAM Cedida pela SEMA

REF Cedida pela SEMA

Inicialmente, identificamos a rea do municpio que estava inserida dentro da Terra Indgena do

Xingu, que de 143 mil hectares ou 12% da rea do municpio. Essa rea, exceto quando mencionado o


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contrrio, foi retirada de todas as anlises apresentadas nesse documento, j que uma rea protegida

sob jurisdio federal. A malha fundiria do INTERMAT serviu como base para formular o mapeamento

final e a ela foi adicionada as demais, excluindo os polgonos que se sobrepunham aos outros. A malha

fundiria resultante e a hierarquia utilizada foram as seguintes: INTERMAT (678 mil hectares / 69%),

INCRA(11 mil hectares / 1%), SIMLAM (104 mil hectares / 9%) e REF (7 mil hectares / 1%) (Tabela 1).

As demais reas que no estavam mapeadas em nenhuma das bases usadas somam 347 mil ha

(30% do municpio) e foram denominadas de reas no-mapeadas. Elas foram adicionadas aos demais

polgonos para que tambm fossem usadas na anlise, somando 1.150 hectares, aproximadamente,

divididos em 928 propriedades (ou reas no mapeadas) (Figura1).

Tabela 1 Composio da base de dados fundiria utilizada nas anlises

Base de dados rea (ha)Nm.

Propriedades%

INTERMAT 678 mil 744 59 %

INCRA 11 mil 1 1 %

SIMLAM-SEMA 104 mil 69 9 %

REF-SEMA 7 mil 4 1 %

rea no mapeada 347 mil - 30 %

Total 1.147 mil 928 100 %

Figura 1 Mapeamento fundirio e fonte do dado utilizada na anlise


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Estrutura fundiria

A partir da malha fundiria fizemos uma anlise para verificar como est a estrutura fundiria do

municpio de acordo com o tamanho das propriedades e a sua localizao, separando as propriedades

em quatro classes de tamanhos de rea. A maioria das propriedades (542) possui menos de 400

hectares e corresponde a apenas 5% da rea do municpio. Com rea entre 400 e dois mil hectares esto

268 propriedades (24% da rea), com rea entre 2 mil a 10 mil hectares esto 107 propriedades (29%), e

com rea acima de 10 mil hectares esto 11 propriedades (42%) (Tabela 2). possvel observar a

concentrao das menores propriedades do municpio, com at 400 hectares, na regio sudoeste do

municpio, prximas ao centro urbano (Figura 2).

Tabela 2 Estrutura fundiria de Marcelndia de acordo com a rea das propriedades

Tamanho polgonos N Polgonos rea (ha) %At 400ha 542 54.713 5

400 2 mil ha 268 276.128 24

2 mil 10 mil ha 107 332.627 29

Mais de 10 mil ha 11 485.178 42

Total 928 1.148.646 100

Figura 2 Estrutura fundiria de Marcelndia de acordo com a rea das propriedades


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Hidrografia e reas de Preservao Permanente

Para analisar a situao das reas de preservao permanente (APP) do municpio era necessrio

realizar o mapeamento detalhado da rede hidrogrfica e das nascentes. Para isso, mapeamos os rios e

nascentes do municpio utilizando imagens de satlite em uma escala de 1: 50.000 (Figura 3). Nesse

mapeamento foram identificados 6 mil quilmetros de rios e 1.343 nascentes. Nas margens da rede

hidrogrfica delimitamos uma faixa que corresponde s APPs, com a largura de acordo com a legislao

estadual, que mais restritiva que a federal. Dessa delimitao resultaram 49 mil hectares de APP no

municpio, incluindo as APPs da Terra Indgena do Xingu (Figura 4).

Figura 3 - Detalhe mostrando o mapeamento da hidrografia e nascentes e a delimitao da APP

Nascentes

Hidrografia

rea de Preservao Permanente

Figura 4 Rede hidrogrfica e nascentes mapeadas do Municpio de Marcelndia


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Estradas

Vias de explorao florestal

rea de Explorao Florestal

Estradas e vias de explorao madeireira

Outro ponto importante a ser usado como subsdio para anlises territoriais a distribuio da

malha viria por onde ocorre o transporte da populao e principalmente da produo do municpio, e

por onde se d a expanso da fronteira agropecuria e da explorao florestal. Para isso foram

mapeadas as estradas municipais e vicinais, resultando num total de 1.400 quilmetros. Elas estoconcentradas na regio oeste, prximas rea urbana do municpio e na regio central.

Alm dessas estradas foram mapeadas as estradas usadas para explorao madeireira utilizando

uma imagem de satlite de Agosto de 2007. O total mapeado para o municpio foi de 1.500 quilmetros.

Essas estradas muitas vezes no esto ntidas atravs da imagem de satlite, mas possvel detectar seu

trajeto atravs de pequenas clareiras (Figura 5).

importante destacar que esses sinais de explorao, em geral, s permanecem em torno de 2 a 3

anos depois da explorao. Aps esse tempo a floresta do entorno cresce e as copas das rvores

remanescentes ocupam o topo das clareiras e muitas vezes j no mais possvel identificar os sinais de

explorao. O objetivo de mapear essas estradas identificar reas recm exploradas para a retirada de

madeira que teriam um potencial menor para uma futura explorao em curto prazo. Para isso, criamos

uma faixa de 350 metros para cada lado das estradas de explorao que corresponde, em mdia, rea

alcanada pela explorao. A rea total de mapeada atravs desses critrios foi de 93 mil hectares. A

distribuio espacial das reas de explorao mostra que elas esto localizadas entre as reas

consolidadas (agricultura/pastagem e solo exposto) e as reas preservadas com floresta, mostrando a

tendncia de expanso da consolidao das reas nesse sentido.

Figura 5 - Detalhe de imagem de satlite mostrando o mapeamento de estradas e vias de exploraoflorestal


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Classificao da cobertura e uso do solo atual

Para realizar as anlises sobre a adequao ambiental das propriedades de Marcelndia foi

necessrio mapear a situao da cobertura e uso do solo atual de todo o municpio. A partir das imagens

de satlite geramos uma classificao no-supervisionada para identificar de que forma estava sendo

utilizada cada rea e como estava sua cobertura florestal. Nessa classificao foi possvel identificar sete

tipos de classes de uso do solo, que foram quantificadas para o total do municpio e para cada

propriedade (Figura 7).

Figura 7 Detalhe de imagem de satlite ( direita) e a classificao do uso do solo ( esquerda)

Figura 6 Estradas e explorao florestal mapeadas em uma imagem de 2007 no municpio de Marcelndia


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As classes foram denominadas de floresta, floresta degradada, rea degradada com rvores, rea

degradada sem rvores, agricultura/pastagem e solo exposto, de acordo com sua estrutura e da imagem

de satlite. O resultado obtido para o municpio mostrou que existem 409 mil hectares de floresta

(38%), 338 mil hectares de floresta degradada (32%), 75 mil hectares de rea degradada com rvores

(7%), 64 mil hectares de rea degradada sem rvores (6%), 88 mil hectares de agricultura/pastagem(8%) e 98 mil hectares de solo exposto (9%) (Tabela 3). A maior parte das reas com floresta do

municpio est localizada na regio leste, prximas divisa com a Terra Indgena do Xingu. J as reas

consolidadas, de agricultura e solo exposto esto mais concentradas prximas sede urbana, na regio

oeste do municpio (Figura 8).

Tabela 3 Classes de cobertura e uso do solo identificados em Marcelndia e suas respectivas reas

Figura 8 Classificao da cobertura e uso do solo do municpio de Marcelndia


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Para validar a classificao no-supervisionada e verificar informaes mais detalhadas

utilizamos um mtodo chamado classificao supervisionada de verdade terrestre (VT), que consiste em

um levantamento em campo de pontos utilizando um aparelho localizador de sistema de

posicionamento global (GPS) e sua classificao. Percorremos um total de 336 quilmetros de estradas

do municpio e registramos 120 pontos, distribudos numa mdia de 3 km de distncia entre um e outro,ou conforme o interesse levantado pela condio encontrada no ambiente. Em cada ponto foram

colhidas informaes com o intuito de caracterizar o uso do solo, incluindo: composio e estrutura,

nvel de conservao, alterao e degradao do ambiente atravs de fotos e anlises da cobertura do

solo. No total foram tiradas 460 fotos (Figura 9).

Figura 9 - Exemplos de cobertura do solo identificados na classificao e verificados em campo: a) floresta,b) floresta degradada, c) rea degradada com rvores, d) rea degradada sem rvores, e) pastagem/agricultura,f) solo exposto.

Mapeamento e classificao de APPs a recuperar

Com o objetivo de identificar a degradao de APPs (mata ciliares e entorno de nascentes)

cruzamos as informaes do mapeamento das APPs com a classificao da cobertura e uso do solo,

resultando numa anlise de cobertura e uso do solo de todas as APPs, do municpio (Figura 10).Dos 49 mil hectares que o municpio possui de APP, 38 mil esto preservados (78%) na forma de

floresta (24 mil / 50%) e floresta degradada (14 mil / 28%). Os 10 mil hectares restantes (22%)


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apresentam cobertura ou uso do solo incompatveis com as funes que a APP deve desempenhar,

devem, ento, ser recuperados. Nessa situao esto 4 mil hectares de rea degradada com rvores

(8%), 55 hectares de rea degradada sem rvores (menos de 1%), 5 mil hectares de agricultura e

pastagem (10%) e 2 mil hectares de solo exposto (4%) (Tabela 4 Situao das APPs do municpio de

MarcelndiaTabela 4).

Figura 10 Detalhe mostrando a classificao do uso do solo nas APPs

Tabela 4 Situao das APPs do municpio de Marcelndia

Cruzando essa informao com a malha fundiria, identificamos para cada propriedade qual

seria a rea de dficit de APP, ou seja, a rea a recuperar de cada uma delas, e as separamos em quatro

classes, de acordo com o tamanho da rea a recuperar (Tabela 5). Das 928 propriedades do municpio a

maioria (761) possui menos de 10 hectares de APP a recuperar. Outro grupo menor de 154 propriedades

tem de 10 a 100 hectares cada uma a recuperar. Nove propriedades tm entre 100 e 500 hectares cada

uma a recuperar e outras 4 tm mais de 500 hectares cada (Figura 11).

Tabela 5 Quantidade de APP a recuperar por propriedade


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cercamento e plantio de sementes, estimado em R$2 mil por hectare, e finalmente, para rea com solo

exposto o mtodo proposto foi o cercamento da rea e plantio de mudas de rvores nativas, com custo

estimado em R$5 mil por hectare.

Esses custos foram aplicados a cada propriedade, de acordo com o tamanho da rea e tipo de

uso do solo a recuperar, e o resultado foi a estimativa do custo de recuperao das APPs para cada

propriedade. Elas foram divididas em quatro classes de acordo com o custo estimado de recuperao e,

assim como o resultado quantitativo em rea, a maior parte das propriedades (704) apresenta um custo

de recuperao na menor classe, de at R$10 mil reais. Outras 189 propriedades apresentam um custo

de recuperao entre R$10 mil e R$100 mil reais, 30 propriedades apresentam custo entre R$100 mil a

R$1 milho e 5 reas apresentam custo de recuperao de mais de R$1 milho. Somando todas as

propriedades e reas, o custo estimado para a recuperao de todas as APPs degradadas do municpio

de aproximadamente R$24 milhes.

Tabela 6 Custo estimado para recuperao de APP por propriedade

Figura 12 Custos estimados de recuperao de acordo com a degradaoFonte: ISA Adaptado por ICV


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Figura 13 Custo estimado para recuperao de APP por propriedade

reas potenciais para explorao florestalUma das atividades econmicas mais importantes para o municpio a explorao florestal

(atividade madeireira). Porm, grande parte dessa explorao feita de forma no sustentvel, ou seja,

no segue as prticas de manejo sustentado. Alm de no agregar valor para a madeira essa explorao

pode comprometer a continuidade da atividade em longo prazo, prejudicando muito a economia do

municpio. Para que o municpio possa aproveitar da melhor forma seu maior potencial econmico

atravs do incentivo ao manejo sustentado e do planejamento dessa atividade em longo prazo,

importante calcular o potencial ainda existente no municpio para o manejo sustentado.

Para isso utilizamos a classificao da cobertura e uso do solo e isolamos as reas classificadas

como floresta das demais classes, porque essa classe a que apresenta o maior potencial de

explorao por no demonstrar sinais de degradao visveis na imagem de satlite. Dessas reas

retiramos as reas que foram identificadas como recm-exploradas na anlise das estradas de

explorao florestal, porque tem uma maior probabilidade de ter seu potencial florestal j explorado

recentemente. Essa anlise resultou em 363 mil hectares de reas potenciais para o manejo florestal

sustentado. Essas reas esto concentradas na regio oeste e sudoeste do municpio, mas apresentam

em sua maioria, reas recm exploradas prximas.

Para uma estimativa do volume de madeira potencial para comercializao com a explorao

dessas reas fizemos um clculo considerando que toda a rea potencial identificada seria explorada


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atravs do manejo sustentado. Dessa forma, as reas teriam uma explorao de 20 metros cbicos por

hectare, a cada 30 anos. O potencial de manejo seria estimado em 200 a 250 mil metros cbicos de

madeira em tora ao ano (Figura 14).

Legislao aplicvel regularizao ambiental

No Brasil e no Mato Grosso existem diversos instrumentos legais que estabelecem que as reas

de floresta e demais formas de vegetao so bens de interesse comum a todos habitantes do pas

mesmo dentro de propriedades privadas, e ento possuem limitaes sobre os direitos de propriedade

e de uso dessas reas. Elas so as reas de preservao permanente APP e a reserva legal.

Da mesma forma, existem algumas regras para os proprietrios que no esto de acordo com a lei

para que se regularizem. Porm, devido grande quantidade desses instrumentos legais e da falta de

sistematizao e clareza para o pblico em geral, muitos proprietrios desconhecem as oportunidades

de regularizao ou desistem de se regularizar devido morosidade dos processos e procedimentos

necessrios para a regularizao.

Fizemos um levantamento da maioria dos instrumentos legais federais e estaduais que tratam

sobre esse assunto para buscar as oportunidades e opes existentes para a regularizao hoje.

Figura 14 reas potenciais para explorao de manejo florestal sustentado em Marcelndia


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Os instrumentos legais analisados foram:

Nvel Federal

1965 Lei 4.771 (Cdigo Florestal)

1989 Lei 7.803 (Poltica Nacional do Meio Ambiente): Criao da Reserva Legal de 50% paraCentro-Oeste)

1996 Medida Provisria 1.511: Reserva Legal de 50% para localidades ao norte do paralelo

13S, 80% em caso de fisionomia florestal. 1998 Medida Provisria 1.736-31: Permite compensao pros desmatamentos em reserva

legal at a data desta lei.

2001 Medida Provisria 2.166-67: Reserva Legal de 80% para rea de floresta na AmazniaLegal, cria a servido florestal.

2006 Lei 11.428: Desonerao da reserva legal atravs da doao de rea em UC

Nvel Estadual

2005 Lei 232 (Cdigo Estadual de Meio Ambiente)

2000 Lei 7.330: Institui o sistema de compensao entre reas de reserva legal

alterada em reas de Unidade de Conservao Estadual, ou recompor com plantio. 2000 Decreto 2.759: Regulamenta a 7.330

2002 Lei 7.868: Permite conduzir a regenerao natural para a reserva legal ou compensarcomprando outra rea.

2004 Portaria 40 FEMA: Roteiro para procedimento de compensao

2005 Lei complementar 232: Cria Pr-regularizao

2006 Decreto 7.349: Regulamenta Pr-regularizao

2007 Instruo Normativa SEMA: Procedimentos tcnicos e administrativos de licenciamentode propriedades rurais

2008 Lei 8.961 Cria o Programa Mato-grossense de Legalizao Ambiental Rural MTLEGAL

Foram tambm realizadas entrevistas com a promotoria de Justia do Ministrio Pblico Estadual,

Ana Luiza Peterlini de Souza e com tcnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Nicola Biggs e

Alexandre Batistella.

O Cdigo Florestal e o Cdigo Estadual do Meio Ambiente so as referncias claras quando se trata

de reas de preservao permanente, que tem seu tamanho definido de acordo com a largura do rio, e

da localizao da nascente.

Quanto reserva legal, a legislao sofreu muitas alteraes nesses ltimos 20 anos, em relao

porcentagem de reserva e, principalmente, em relao s opes para os proprietrios com passivos. A

rea de reserva legal hoje deve ser de 80% da rea das propriedades localizadas em rea de floresta no

bioma amaznico, que o caso de todo o municpio de Marcelndia.

Opes para a regularizao

J as regras para os proprietrios com rea de reserva legal inferior a 80% que desejam se

regularizar envolve muitos detalhes, mas duas datas, porm so marcos referncia. O proprietrio de

terras em rea de floresta amaznica podia ter averbado sua reserva legal at 1996 em 50%, aps disso

s possvel averbar em 80%. A outra data se refere questo de compensao da reserva legal em


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outra propriedade, pode se valer dessa opo de regularizao apenas os proprietrios que desmataram

as reas de reserva legal at o ano de 1998.

Simplificando as opes para regularizao, existem basicamente trs opes que so, na

prtica, as mais recorrentes no rgo licenciador. So elas: a recuperao ou reconduo da

regenerao natural na propriedade com dficit, a compensao em outra rea, e a desonerao pordoao de rea equivalente em Unidade de Conservao - UC pendente de regularizao fundiria.

A primeira opo feita na prpria propriedade que est com o dficit, e as outras duas so

feitas fora da propriedade, porm existe uma diferena quantitativa entre elas. A opo da

compensao em outra propriedade privada faz com que o proprietrio com dficit tenha que adquirir

reas em outra propriedade com rea de floresta capaz de suprir o dficit necessrio para a sua reserva,

mas que tambm tenha a rea de reserva assegurada dessa outra rea que est comprando. Ou seja, na

soma das duas propriedades o total de reserva deve ser de 80%, ento para cada hectare de passivo o

proprietrio precisa adquirir cinco hectares de florestas (1:5).

J na opo de desonerao por doao de rea em UC, segundo a lei, o proprietrio em

dficit precisa comprar e doar ao rgo ambiental rea em UC pendente de regularizao que seja

equivalente sua rea de passivo. Ou seja, para cada hectare de passivo o proprietrio precisar adquirir

e doar ao rgo ambiental apenas um hectare de rea em UC (1:1). Isso torna a opo de compensao

atravs de desonerao numericamente e talvez, economicamente mais vantajosa por parte dos

proprietrios com passivos.

Ativos e passivos de Reserva Legal por propriedade

Para obter uma estimativa da situao de passivo de reserva legal para cada propriedade foi

feito um clculo cruzando a classificao do uso do solo com os limites das propriedades. Devido falta

de dados a respeito de quantas e quais propriedades tem averbada sua reserva legal em 50%, utilizamos

para a anlise a reserva legal padro em vigncia, de 80%.

Desta forma chamamos de ativos todo excedente de reserva legal dentro de uma propriedade,

ou seja, toda rea de floresta (floresta ou floresta degradada) acima dos 80% exigidos pela lei, que

poderiam ser utilizados para compensar o passivo de outras propriedades.

J a rea que falta para cada propriedade atingir 80% de reserva legal foi denominada de

passivo e dividida em duas categorias. As reas desmatadas at 1997 foram chamadas de passivos que

podem ser compensados, e as reas desmatadas aps 1997 foram denominadas de passivos que

precisam ser recuperados.

Tivemos como resultado para o municpio 310 propriedades com excedentes de reserva legal,

somando uma rea de ativos de aproximadamente 60 mil hectares (Tabela 7). Em relao aos passivos,

o municpio apresenta como um todo um total estimado de 180 mil hectares de passivo de reserva legal.Desse passivo, 60 mil hectares foram desmatados antes de 1997 e podem ser compensados e o

restante, 120 mil hectares, no pode ser compensado em outra rea porque foi desmatado depois de


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1998. Das propriedades com passivos, 351 tem passivos entre 1 e 100 hectares, e 247 propriedades tm

entre 100 e mil hectares de passivos (Figura 15 - Ativos e passives florestais de reserva legal por

propriedade de Marcelndia).

Tabela 7 Ativos e passives florestais de reserva legal por propriedade

rea de passivoflorestal porpropriedade

No depolgonos

rea total deativo (ha)

rea total depassivo (ha)

rea de passivoantes de 97 (ha)

rea de passivoaps 97 (ha)


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suas respectivas diretrizes. As subzonas e respectivas indicaes que o municpio de Marcelndia est

contido so (Figura 16):

Zona 2.3.10. Readequao dos Sistemas de Manejo para Recuperao e/ou Conservao dosRecursos Hdricos dos Formadores dos Rios Ronuro, Arraias, Manissui-Miu e Von Den Steinen, na rea

de Influncia do Plo Regional de SinopINDICAO:Uma das categorias destas reas a sua proximidade com reas especiais ou que necessitam

manejos especficos, podendo ser utilizadas atendendo as diretrizes estabelecidas. Consolidar indstriase implantar sistemas agro florestais e agroindstrias para pequenos e mdios produtores so aesindicadas para estas reas. Consideradas estratgicas, abrigam nascentes e zonas de recarga dos riosformadores da bacia do rio Amazonas. Frgeis eroso e propcias instalao de ravinas e voorocas,so suscetveis contaminao do solo e dos recursos hdricos subterrneos

Zona 3.1.9. Manejos Especficos em Ambientes com Elevado Potencial Florestal, onde PredominamFormaes Florestais, na rea de Influncia do Plo Regional de Sinop

INDICAO: Indicada ao incentivo aos estudos de biodiversidade; implantao de sistemas agro florestais empequenos e mdios estabelecimentos, e ao manejo florestal sustentvel de uso mltiplo em grandesestabelecimentos, de acordo com a capacidade da zona.

Zona 4.2.5. rea Protegida Proposta em Ambientes com Elevado Potencial Florestal no RioManissau-Miu

INDICAO: Indicada criao de Unidade de Conservao devido ocorrncia de espcie nova de primata

(Callicebus sp nov) e de formao florestal de significativa importncia ecolgica, sob presso daexplorao seletiva da madeira e de reas agrcolas.

Figura 16 Marcelndia no Zoneamento Scio Econmico Ecolgico


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O ZSEE de Mato Grosso ainda uma proposta que foi encaminhada para a assemblia legislativa

e est em fase de discusso com a sociedade atravs de audincias pblicas. Ela serve como subsdio e

indicativo para o zoneamento municipal, mas no significa que o zoneamento municipal seja um

detalhamento do estadual, eles so feitos em escalas diferentes e para propsitos de planejamento

diferentes.Entre essas zonas, porm, uma muito mais que as outras teria uma forte interferncia no

planejamento do municpio como um todo, que a zona 4.2.5, apresentada como rea Protegida

Proposta indicada para a criao de Unidade de Conservao (Figura 17). Essa indicao representa que

essa rea foi identificada pelo grupo que elaborou o ZSEE como uma rea se significativa importncia

ecolgica onde devem ser realizados estudos para detalhar essa importncia e esse potencial de

conservao. Isso no significa que caso o ZSEE seja aprovado na cmara essa rea obrigatoriamente

seja destinada para criao de uma rea protegida, mas que ser usada prioritariamente em estudos

que visam a criao de novas reas protegidas no Estado.

Atravs de uma rpida anlise da classificao do uso do solo atual dessa rea vemos que ela

soma mais de 36 mil hectares dentro do municpio de Marcelndia e apresenta 71% de cobertura

florestal, mas tem tambm algumas reas j abertas sendo usadas para pastagem/agricultura e solo

exposto, somando 15% (Tabela 8).

Figura 17 rea Protegida Proposta (4.2.5) no ZSEE dentro do municpio de Marcelndia


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Tabela 8 Cobertura e uso do solo na rea protegida proposta no ZSEE dentro de Marcelndia

Caso seja criada, essa unidade de conservao poderia auxiliar os demais proprietrios do

municpio que possuem hoje passivos de reserva legal, porque eles poderiam utilizar os mais de 36 mil

hectares para ficarem desonerados da necessidade de recuperar suas reservas legais, atravs da compra

das propriedades no interior da UC e da posterior doao ao Estado.

Por outro lado existem propriedades no interior dessas reas que esto com suas atividades

produtivas ativas de agropecuria e manejo florestal e que teriam que ser paradas caso essa unidade de

conservao seja definida como de proteo integral. Todas essas questes devem ser ponderadas e

servir de objeto de um estudo mais detalhado a campo que verifique a situao atual dessas reas e as

potencialidades de conservao e a situao fundiria delas, para que seja possvel fazer um balano dos

ganhos e dos prejuzos com a criao ou no dessa unidade de conservao.

Processo de construo do zoneamento ambiental municipal

Elaborao da proposta inicial do zoneamento

A partir da sistematizao dos dados secundrios e dos resultados do mapeamento e das

anlises elaboramos uma proposta inicial para o zoneamento ambiental municipal de Marcelndia. Para

facilitar a identificao da cobertura e uso do solo em cada zona cruzamos as informaes das zonas

sugeridas e da classificao.

A Zona 1 a localizada no entorno da rea urbana do municpio, prxima das infra-estruturas

disponveis e abriga o maior nmero de pequenas propriedades do municpio (Tabela 9). Ela utilizada

mais intensamente para agricultura e pastagens e tem mais de 120 mil hectares de reas abertas com

pasto, lavoura e solo exposto. Essa rea foi sugerida para ser a rea Consolidada do municpio, com uma

rea de 293 mil hectares (Tabela 10).

A Zona 2 fica ao noroeste do municpio, numa rea que apresenta solo com limitaes

ambientais, ou seja, menos propcio para agricultura e pecuria onde devem ser tomados cuidados

especiais no manejo do solo (Figura 18). Por isso sugerimos que nessa rea sejam tambm realizados

estudos ambientais mais detalhados especialmente em relao ao solo. Por essas potenciais limitaes

essa rea foi denominada de rea de Usos a Readequar.

Zona rea (ha)Percentualda rea

Floresta 12.483 34%

Floresta Degradada 15.189 41%

rea Degradada com rvores 1.973 5%

rea Degradada sem rvores 1.533 4%

Lavoura/ Pastagem 3.474 9%

Solo Exposto 2.027 6%

Total geral 36.678 100%


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FlorestaFloresta

Degradadarea degradada

com rvoresrea degradada

sem rvoresAgricultura /

PastagemSolo

Exposto % Florestas

Zona 1 43.408 69.410 31.270 32.803 57.080 56.986 39%Zona 2 33.580 68.120 17.737 9.258 9.833 14.826 66%Zona 3 299.262 178.506 22.364 19.376 17.954 24.924 85%Zona 4 33.573 21.495 3.542 3.194 3.834 1.410 82%Total 409.823 337.531 74.913 64.631 88.701 98.146 70%

Zona Descrio rea

1 rea Consolidada 293.767

2 reade Usos a Readequar 154.278

3 rea de Uso Sustentado 569.386

4 reas Protegidas Propostas 69.648

5 reas Protegidas Criadas 143.725

Total 1.230.804

A Zona 3 a maior zona do municpio, e tambm a menos utilizadas para atividades de

agropecuria. Ela possui mais de 560 mil hectares e desses, mais de 470 mil esto com cobertura

florestal degradada ou no, o que representa 85%. Por isso, ela apresenta um grande potencial para o

uso sustentado e o nome sugerido para essa rea foi rea de Uso Sustentado.

As Zonas 4 so reas de grande potencial para conservao da biodiversidade, com 82% decobertura florestal remanescente. A Zona 4 localizada ao sul da Zona 1 foi delimitada com base no

Zoneamento Estadual de Mato Grosso, que no momento da elaborao desse mapa estava em

tramitao da assemblia legislativa do Estado. Para esse zoneamento sugerimos uma pequena

alterao em sua delimitao original com o objetivo de deixa de fora de seus limites algumas grandes

reas abertas em produo, e tambm uma alterao incluindo o rio Manissau-Miu e suas reas de

entorno que esto com cobertura florestal e so muito importantes para a manuteno da qualidade da

gua que chega ao municpio.

O outro polgono da Zona 4 est localizado prximo ao PI do Xingu e compreende foz do rio

Manissau Miu com o rio Arraias, rea de extrema fragilidade ambiental sujeita alagamentos

freqentes de baixo potencial de uso agropecurio e com extrema relevncia para conservao

ambiental (Figura 19). Por essas caractersticas esses polgonos apresentados foram sugeridos como

reas Protegidas Propostas.

Tabela 9 Classificao da cobertura e uso do solo em hectares, por zonas

Tabela 10 rea em hectares de cada zona proposta


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Figura 18 Classificao e uso do solo na proposta inicial de zoneamento

Figura 19 Proposta inicial de zoneamento de Marcelndia


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Sugesto de diretrizes para cada zona

Para justificar e auxiliar a implementao do zoneamento no municpio como instrumento de

gesto elaboramos algumas diretrizes gerais e especficas para cada uma das zonas sugeridas. As

diretrizes foram feitas baseadas em algumas questes muito recorrentes nas discusses ambientais na

regio. Por exemplo, sugerimos uma metodologia para recuperao de APP degradadas em cada zona,qual o limite de porcentagem para a abertura de novas reas, qual a alternativa de regularizao para o

dficit da reserva legal ou a sugesto para ativos de reserva legal, qual o potencial para aplicao de

mecanismo de pagamento por desmatamento evitado (REDD), quais as atividades mais propcias para

desenvolver na zona proposta e quais seriam os subsdios e incentivos que a Prefeitura Municipal e o

Instituto Centro de Vida poderiam colaborar para fomentar as atividades sugeridas.

Essas diretrizes foram ilustradas em um quadro-resumo para cada zona sugerida:


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Participao da sociedade na elaborao do zoneamento

Aps a elaborao da proposta de zoneamento e diretrizes a prefeitura de Marcelndia e o ICV

convocaram a sociedade para debater o tema do zoneamento, sua importncia, as zonas sugeridas e as

diretrizes. O objetivo era que os representantes dos setores da sociedade pudessem colaborar com a

delimitao das zonas e suas diretrizes e assim ter um zoneamento que refletisse a vontade da

sociedade aliada aos aspectos ambientais do municpio.

A primeira reunio aconteceu dia 29 de julho de 2008 na Prefeitura de Marcelndia e estiveram

presentes cerca de 130 representantes dos diferentes setores da sociedade (Figura 20). Nessa reunio

foi discutida a importncia do zoneamento, apresentado o diagnstico ambiental contido nessedocumento e apresentada a sugesto das zonas e diretrizes. Os presentes debateram diversas questes

que incluiram desde a regularizao fundiria at questes sobre recuperao dos passivos ambientais e

regularizao ambiental. Devido ao grande nmero de pessoas presentes no foi possvel aprofundar o

debate e esclarecer todas as dvidas elencadas, dessa forma ficou decidido que faramos outras oficinas

menores por setores para facilitar a discusso e aproveitar melhor as sugestes vindas da sociedade

para o zoneamento.


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Figura 20 Representantes da sociedade de Marcelndia presentes na reunio

A primeira das oficinas setoriais aconteceu dia 19 de agosto de 2008 e foi exclusiva para

agricultores familiares e assentados da reforma agrria. Esteve presente tambm um tcnico da

EMPAER que trabalha diretamente com esse pblico. A reunio trouxe muitas contribuies para o

zoneamento municipal, e a principal delas foi a requisio da delimitao de uma sub-zona dentro da

rea consolidada para representar a rea de agricultura familiar. Os produtores alegaram que como a

maioria das reas dos agricultores familiares est localizada dentro da Zona 1 rea consolidada, eles

temiam que essas reas fossem supervalorizadas estimulando assim a concentrao fundiria e gerando

a necessidade dos pequenos produtores se deslocarem para as reas mais distantes em outras zonas.

A sugesto dos proprietrios foi a criao de uma sub-zona de agricultura familiar consolidada,

que teria diretrizes especficas para esses atores. Essa sub-zona foi delimitada durante a oficina pelos

proprietrios presentes, que criaram uma sub-zona no assentamento Bom Jaguar e na comunidade

Santos Reis e outra na comunidade Santa Rita e Tup, contemplando as maiores reas de

assentamentos e comunidades de agricultores familiares (Figura 21).

Figura 21 Delimitao da area de agricultura familiar com a ajuda de mapas


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A oficina seguinte foi com os grandes produtores. Em Marcelndia no h um sindicato patronal

dos produtores, mas estiveram presentes diversos representantes do setor agropecurio e do setor

madeireiro (Figura 22). O principal assunto discutido foi a questo das reas protegidas e unidades de

conservao propostas. Os proprietrios concordaram com a importncia de assegurar algumas reas

do municpio para preservao ambiental, mas sugeriram reas diferentes das sugeridas na propostainicial. A sugesto foi que a rea proposta no zoneamento estadual fosse incorporada rea de uso

sustentado e que fosse criado um corredor ecolgico no entorno do Rio Manissau-Miu nesse trecho,

de 1 quilmetro de largura em cada margem, fazendo a APP crescer significativamente dando uma

proteo ainda maior ao rio. Em contrapartida, eles sugeriram a criao de uma rea protegida ao longo

de todo o entorno do PI do Xingu que reduziria os conflitos entre indgenas e proprietrios e tambm

outra rea na foz do Rio Manissau-Mi e o Rio Arraias.

Figura 22 Reunio com produtores agropecurios e madeireiros de Marcelndia

Verso final do zoneamento

As sugestes e novas delimitaes obtidas durante as oficinas foram incorporadas ao mapa de

zoneamento e tiveram suas reas quantificadas. Todas as zonas tiveram pequenas alterao em seus

limites para que esses acompanhassem os limites naturais, principalmente a hidrografia, facilitando

assim sua identificao em campo (Figura 23).

A rea de produo Consolidada, Zona 1, ficou com cerca de 226 mil hectares, e as sub-zonas

1.1.1 e 1.1.2, reas de produo familiar consolidadas do Bom Jaguar/Santo Reis e Santa Rita/Tup

ficaram com 28 mil e 24 mil hectares cada uma, respectivamente. A Zona 2, rea de Usos a Readequar

ficou com 157 mil hectares. As Zonas 3.1 e 3.2, reas de uso Sustentado Central e Castanheiras ficaram

com 37 mil e 521 mil hectares, respectivamente. A Zona 4.1 corresponde rea do Parque Indgena do

Xingu, que uma rea protegida j criada, e corresponde a 143 mil hectares. As demais reas

Protegidas propostas so as das sub-zonas 4.2.1, Corredor Ecolgico do Manito com 3 mil hectares,4.2.2, Entorno do Xingu com 55 mil hectares e a 4.2.3, Foz do Rio Arraias, com 33 mil hectares (Tabela

11).


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Zona Descrio rea

1 rea de Produo Consolidada 226.148

1.1.1 rea de Produo Familiar Consolidada - Bom Jaguar/Santo Reis 28.421

1.1.2 rea de Produo Familiar Consolidada - Santa Rita/Tup 24.475

2 rea de Usos a Readequar 157.255

3.1 rea de Uso Sustentado - Central 37.476

3.2 rea de Uso Sustentado - Castanheiras 521.358

4.1 rea Protegida Criada Parque Indgena Xingu 143.725

4.2.1 rea Protegida Proposta Corredor Ecolgico do Manito 3.230

4.2.2 rea Protegida Proposta Entorno do Xingu 55.645

4.2.3 rea Protegida Proposta Foz do Rio Arraias 33.071

Total 1.230.804

Tabela 11 Descrio e rea em hectares de cada zona e sub-zona da proposta final

A nova verso foi incorporada no projeto de lei do Plano Diretor do Municpio de Marcelndia,

que contempla outras diversas questes, como aspectos urbanos do municpio. No projeto de lei o

Zoneamento foi includo ainda sem a definio das diretrizes, que precisam ser melhor discutidas e

elaboradas. O projeto de lei est previsto para ser encaminhado para a assemblia no incio de 2009.

Figura 23 Proposta final de zoneamento ambiental de Marcelndia

2

3.1 4.1

1.1.2

1.1.1

3.2

1 4.2.3

4.2.2

4.2.1


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Desafios e Prximos passos

Diante do exposto nesse documento algumas aes so propostas e foram planejadas como

prximos passos necessrios nesse processo visando regularizao ambiental do municpio. So elas:

Engajamento dos setores econmicos do municpio no acompanhamento do processo e

estabelecimento de um pacto ambiental Cadastramento de todas as propriedades do municpio para a criao de uma base fundiria

completa

Reconhecimento do zoneamento ambiental municipal pelos rgos competentes

Aprovao do Plano Diretor Municipal onde est contido o Zoneamento apresentado

Elaborao e detalhamento das diretrizes, de acordo com o Zoneamento Estadual

Projeto piloto de Pagamentos por Servios Ambientais (mercados de carbono)

Fortalecimento da Gesto Ambiental Municipal

Adequao e regularizao ambiental das propriedades atravs de instrumentos previstos na

legislao federal e estadual

Subsídios ao zoneamento e regularização ambiental de Marcelandia

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