SUBSISTEMA: SERVICOS DE ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS · 2015-05-18 · procuração ou...

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IN-42-J-04 SISTEMA: JUDICIÁRIO

SUBSISTEMA: SERVICOS DE ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS - ,

i MÓDULO: INDICE DATA REVISÃO:

ASSUNTO MÓDULO FOLHAS

GENERALIDADES 01 01/01

PRINCIPAIS SERViÇOS 02 01/01

CARGA DE PRO;.:ESSOS 03 01/01

EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE PROCESSOS 04 01/01

AUTENTICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS 05 01/01

CERTIDÃO NARRATÓRIA 06 01/01

PROTOCOLO DE PETiÇÕES E DOCUMENTOS 07 01/01

INFORMAÇÕES PROCESSUAIS 08 01/01

DISPOSiÇÕES FINAIS 09 01/01

ANEXOS 10 01/07

•


SUBSISTEMA: SERViÇOS DE ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS

MÓDULO 01: GENERALIDADES FOLHA N°; 01 DATA REVISÃO:

I. REFERÊNCIA

1 Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 48 Região

2 Código de Processo Civil

3 Código de Processo Penal

4 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

5 Leis ordinárias pertinentes à matéria

6 Processo Administrativo nO

11. FINALIDADE

Uniformizar os procedimentos de atendimento às partes e advogados no âmbito das Secretarias de Turmas, Seções, Plenário e Corte especial, bem como da Secretaria de Recursos e Secretaria de Registros e I nformações Processuais.

111. CONVENÇÕES

1 A Instrução Normativa é mencionada como IN.

2 O Tribunal Regional Federal é mencionado nesta IN apenas como Tribunal.

3 A Secretaria onde tramita o processo: Turma, Seção, Corte Especial, Plenário ou Secretaria de Recursos é referida como secretaria processante.

4 Os órgãos componentes da estrutura organizacional são referenciados como áreas.

5 Havendo necessidade de espeCificar a área, serão usadas siglas, conforme segue:

a) Diretoria Judiciária - DIRJUD

b) Secretaria de Recursos - SREC

c) Secretaria de Registros e Informações Processuais - SRIP



MÓDULO 02: PRINCIPAIS SERViÇOS IFOLHA N°: 01 IDATA REVISÃO:

1 O horário de atendimento externo será compreendido das 13 às 18 horas para todas as Secretarias.

2 As informações telefônicas serão prestadas das 11 às 19 horas.

3 Será prestado atendimento prioritário às pessoas referidas na Lei 10.048/2001, evidenciado nas placas afixadas nas secretarias processantes e na SRIP.

4 Os serviços aqui normatizados referem-se a:

a) carga de processos;

b) extração de cópias de processos;

c) autenticação de peças;

d) certidão narratória;

e) protocolo de petições e documentos;

f) informações processuais

5 Os serviços referidos no item 4 serão prestados pelas secretarias processantes, enquanto que a SRIP protocolará petições e documentos e prestará informações processuais, observado o disposto nos módulos 7 e 8 desta IN.

IN..42..J..04 SISTEMA: JUDICIÁRIO


MÓDULO 03: CARGA DE PROCESSOS IFOLHA N°: 01 DATA REVISÃO:

1 Será fornecida carga de processos a advogado ou estagiário inscrito na OAB, com procuração ou substabelecimento juntado aos autos, devidamente identificado mediante apresentação da carteira da OAB, exceto nos casos de:

a) prazo comum;

b) litisconsórcio no mesmo pólo com procuradores diferentes;

c) falta de interesse;

d) processo em Secretaria para diligências sem prazo para manifestação das partes.

2 No caso das ai íneas acima, a carga poderá ser requerida mediante petição.

3 Havendo substabelecimento, original ou fax, deverá ser juntado aos autos antes da saída do processo em carga.

4 O processo poderá sair em carga antes da publicação do boletim ou expediente, desde que cumpridos os procedimentos da Secretaria.

S A carga do processo será efetivada mediante lançamento de certidão nos autos e da fase própria no sistema, colhendo·se assinatura do advogado ou estagiário na guia de remessa.

6 Excepcionalmente, a carga poderá ser registrada em livro próprio, que substituirá a guia de remessa.

7 Periodicamente, a secretaria processante emitirá relatório estatístico dos processos retirados em carga e não devolvidos, a fim de possibilitar o controle e a cobrança dos autos.

8 A cobrança dos autos será feita, inicialmente, via contato telefônico e, após, por meio de ofício do(a) Diretor(a) da Secretaria, com AR, ao advogado que os retirou. Resultando infrutífera a diligência, a Secretaria informará ao(à) Desembargador(a) Federal competente, cumprindo sua determinação.


SUBSISTEMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS

MÓDULO 04: EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE PROCESSOS IFOLHA N°: 01 IDATA REVISÃO:

1 O empréstimo de processos para xerox será feito mediante a retenção de documento de identificação e assinatura do requerente no instrumento de controle da Secretaria (formulário ou livro próprio).

2 Poderão retirar processos da Secretaria para extração de cópias:

a) advogado ou estagiário com inscrição na OAB;

b) qualquer pessoa com autorização escrita do advogado dos autos;

3 A própria parte poderá solicitar cópias à Secretaria, independentemente de autorização. Neste caso, a Secretaria procederá da seguinte forma:

a) extrairá as cópias, cobrando o preço do Tribunal, se for o caso, ou

b) um funcionário acompanhará a parte até a unidade encarregada de extração de xerox no prédio, ficando responsável pela devolução dos autos à Secretaria.

4 A responsabilidade pela seleção das peças a serem copiadas será do requerente, bem como a devolução dos autos nas condições em que foram recebidos.

5 O documento de identificação será devolvido ao requerente somente após a devolução de todos os processos por ele retirados na Secretaria, registrando-se a baixa no instrumento de controle

6 Periodicamente, a secretaria processante verificará os processos não devolvidos e providenciará a sua cobrança. i

7 A cobrança dos autos será feita, inicialmente, via contato telefônico e, após, por meio de ofício do(a) Diretor(a) da Secretaria, com AR, ao advogado que os retirou. Resultando infrutífera a diligência, a Secretaria informará ao(à) Desembargador(a) Federal competente, cumprindo sua determinação.

,


SUBSISTEMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS

MÓDULO 05: AUTENTICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS IFOLHA N°: 01 i

DATA REVISÃO:

1 As secretarias processantes do Tribunal somente procederão à autenticação de cópias extraídas de processos a elas vinculados, mediante o pagamento das despesas devidas.

2 O prazo para autenticação das peças na Secretaria será de:

a) até 3 dias úteis, para processos que estão na Secretaria,

b) até 3 dias úteis, a contar da disponibilização dos autos, para processos que estão fora da secretaria,

c) combinado entre a Secretaria e o requerente, quando as peças forem muitas ou o grau de complexidade for maior.

3 A certidão de autenticação deverá ser aposta, sempre que possível, na face em que consta a reprodução da cópia, adotando-se o modelo padrão estabelecido pela DIRJUD.

4 A entrega dos documentos autenticados será feita mediante a apresentação do comprovante de pagamento, quando for o caso, devendo a Secretaria carimbar a guia " apresentada e devolvê-Ia ao requerente.

5 O requerente terá a opção de dirigir-se ao Tabelionato para autenticar as peças desejadas, adot~ndo a Secretaria o mesmo procedimento do empréstimo de processos para extração de cópias.



IMÓDULO 06: CERTIDÃO NARRATÓRIA FOLHA N°: 01 DATA REVISÃO:

1 A certidão narratória será requerida mediante preenchimento de formulário padronizado (anexo 10, fI.07), tendo a Secretaria o prazo de até 15 dias para sua elaboração, a contar do recebimento do pedido, consoante o disposto na Lei 9.051/95.

2 Não serão fornecidas certidões para comprovar a impossibilidade de retirada de autos em carga por se tratar de prazo comum, bem como para transcrever textos de lei, do Regimento Interno e de outras referências legais.

3 Poderá ser fornecida certidão quando o processo não for localizado disponível na Secretaria no prazo da parte.

ou não estiver

4 A certidão será expedida em uma única via.

, S A entrega da certidão será feita mediante a apresentação do comprovante

pagamento, quando devido, e assinatura do recebimento no formulário próprio. de

6 A Secretaria não reterá nenhuma via da guia de pagamento, devendo carimbá-Ia devolvê-Ia ao requerente, anotando no formulário a comprovação do recolhimento.

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MÓDULO 07: PROTOCOLO DE PETiÇÕES E DOCUMENTOS

FOLHA N": 01 DATA REVISÃO:

1 As petições poderão ser recebidas nos protocolos das secretarias processantes, da SRIP e do protocolo descentralizado, bem como poderão ser enviadas ao Tribunal pelo correio, por fax ou por e-mail.

2 O protocolo de petições e recursos no balcão das Secretarias funcionará das 13 às 18 horas e, após, na SRIP, das 18 às 20 horas.

3 O protocolo de petições iniciais funcionará das 13 às 20 horas na SRIP.

4 Proceder-se-á, no recebimento de petições por e-mail, do mesmo modo que por fax, observando-se o disposto no artigo 2° da Lei 9.800/99.

5 As petições recebidas pelo correio, com AR, deverão ser protocoladas com a data do seu recebimento na Expedição do Tribunal.

, 6 As petições serão protocoladas uma única vez no Tribunal.

7 Ao receber petições referentes a processos que se encontram fora da Secretaria, esta lançará lembrete no sistema e fará a juntada após o retorno dos autos.

8 Estando os processos em Gabinete, serão requisitados para juntada de petições e documentos.

9 Petições ou documentos referentes a processos remetidos ao ST J, STF ou à Vara de origem deverão ser encaminhados a esses órgãos, mediante ofício de ordem assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria.

9.1 Em se tratando de Vara Federal, os documentos serão encaminhados via malote, dispensando-se o ofício.

10 Havendo dúvida quanto ao encaminhamento do documento, esta será submetida à apreciação do Desembargador Federal competente.



IMÓDULO 08: INFORMAÇÕES PROCESSUAIS IFOLHAW: 01 DATA REVISÃO:

1 Informações sobre movimentação processual serão prestadas por todas as Secretarias, conforme atualização do sistema informatizado. Informações mais específicas serão fornecidas pela secretaria processante ou setor competente.

2 A DI RJUD manterá página atualizada na Intranet contendo dados sobre despesas processuais, prazos, plantões e outras questões relativas à área judiciária.

3 Informações sobre despesas processuais deverão ser prestadas pelas seguintes unidades:

a} área de distribuição da Justiça Federal· recursos interpostos no 1° grau;

b} SRIP • processos originários do Tribunal e recursos interpostos para o próprio Tribunal;

" c} Secretarias de Turma, Plenário, Corte Especial e Seções - recursos especiais, extraordinários e ordinários;

d} SREC· agravos de instrumento em recursos especiais, extraordinários e ordinários.

3.1 Despesas processuais da Justiça Estadual regem-se por legislação estadual específica, cabendo a ela prestar as informações pertinentes (Lei 9.289/96, art. 1°, § 1°).

,


! SUBSISTEMA: SERViÇOS DE ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS

MÓDULO 09: DISPOSiÇÕES FINAIS •FOLHA N°' 01 DATA REVISÃO: i

1 Os casos omissos serão decididos pela Presidência do Tribunal.

2 Fazem parte integrante dessa IN os anexos constantes do módulo nO 10.

3 Esta IN entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Porto Alegre, 17 de outubro de 2001.

Teori Albino Zavascki, Desembargador Federal Presidente

IN..42·J·04 MÓDULO 10: ANEXOS FL.01

DIRJUD - Secretarias de Turma, Secretaria do Plenário, Corte Especial e Seções e Secretaria de Recursos

DIRJUDPROCESSO: Carga de Processos Macrofluxo 01

MACROFLUXO EXECUTANTE

-- y--fControle da devolução i dos autos .

-~-------,

POP nO" icOrríünlcaÇãO-~ SECRETARIAOk? .~ N~o..., do motivo ao ~~.

I! J-DIRJUD-01PROCESSANTE.// . reque:ente i

~-,,-"-~

SIm

/"Processo > Não..., Cobrança . dfNOM:lo? / ; GOS autos

Sim

FN·-"m.inh.:~mf',nto para juntada ~tição ou devolução ao

boletim/expediente

FIM

POP nO SECRETARIA

PROCESSANTE ,J-DIRJUD-02

. IN-42-J-04 MÓDULO 10: ANEXOS FL.02


DIRJUDPROCESSO: Extração de Cópias de Processos Macrofluxo 02

-------_._---_.- --------

MACROFLUXO IEXECUTANTE I PADRÃO IFO~MU~

( INíCIO

Ok?

iComunicação ao1 N- I requerente da L

ao +j impossibilidade I I : de fazer cópias: • .....-.....--------------' iSim Sim

I

Registro do empréstimo • para xerox e retenção de

documento de

dos autos

------- - - -l~---------~~~~-~~--,.---"

'Processo -III-.J Cobrança L devolvido? / • ao - dos autos

POPnO J-DIRJUD-03

SECRETARIA PROCESSANTE

Sim

documer.!o de

Encaminhamento para juntada de petição ou

devolução ao localizador L--------r-------~,

-------~-

FIM

-----------_._-- --------------------_._._-

IN-42.J-04 MÓDULO 10: ANEXOS FL.03


DIRJUDPROCESSO: Autenticação de Fotocópias Macrofluxo 03


INfclO

____..T. ____,

rVerifICaÇão da localização do processo

MarcaÇ<:IQ de prazo para retirada das autenticações e solicitação do

recolhirr.ento das despesas

Certificação da autenticação das peças que conferem

SECRETARIA POP nO PROCESSANTE J-DIRJUD-04

Paga custáS? .

I., Ol<? ··_.-Não····~

~--I i Solicitação do LJ

recoihimento da guia :_----~""......-----j

FIM

-----------

i Não

Entrega da certidãç, mediante assinature do

guia. devolução ao requerente e registro do recolhirr.ento no

formulário

> IN·42..J·04 MÓDULO 10: ANEXOS FL.04


DIRJUDPROCESSO: Certidão Narratória Macrofluxo 04


INICIO

-----~-----! Recebimento da 1L soli~tação__!

-------- -~------------------- -y-- --~ IPreenchimento do fonnulário ~ÓPrio e recolhimento d'l guia

m :

- -------------1----- - --------------------------

---------~------------

/ \ FIM


REQUERENTE


REQUERENTE


I

,. IN-42-J-04 MÓDULO 10: ANEXOS FL.05

DIRJUD - Secretarias de Turma, Secretaria do Plenário, Corte Especial e Seções, Secretaria de Recursos e Secretaria de Registros e Informações Processuais DIRJUD

PROCESSO: Protocolo e Encaminhamento de Petições e Documentos Macrofluxo 05

MACROFLUXO I FORMULÁRIOI

1

!EXECUTANTEI PADRÃO

( INIcIO )

..I Recebimento dos documentos

v ~---

i

I I

I SRIP, I


OU JPROTOCOLO pESCENTRAlIZAOi

I I , I I

y • y I

, Balcão I Fax J E-mail l co~eioJI

1__ ~-----c-,-----'-___---"

t t Carimbo de protocolo da

: Carimbo de I Secretaria Processante, conforme data informada

Lórgão recebedo~ pela Expedição do Tribur.a~ I protocolo do I

~~-

~---,--~,,--------

/" j

//Q~.: o tipo dê~ ~'" .---- ~ //---ydocumento?

I Petição, recurso i . ' ...// ! Petição inicial de : e documentos 'laçõesoriginárias L.~...jiversos _J L~__do Tribuna~_--.J

-" /~.Q~I o órgãO/~1 o &-gãO-· ..

i' ~ecebedor? ... : I r'-·.,recebedor? //,

~ ~. * +, ~ Protocolo I _ i Secretaria 'I' Protocolo I'~ SRIP I

~l3sce~raliZadO 111Processante I Descen~ralizado I . L I

~ ~ ~ - - - ~ - - - - -"1 ~ - - - - - -l ~ ~ ~ ~ - - - -- ~ I- ~ - - - - - r - - ~ ~ - - ~ - - - - - - - - tl t I I

, , Enca~inhamento ~ I I a SRIP I i

! I 1 1 ;.. - - - - .::..Y- ~ ~ ~ ~ ~ - ~ - - ~ - ~1~ ~ - - - ~ ~ ~ ~ ~ - - - - ~ ~ ~ ~ - -,- - - -y ~ - ~ ~ ~ ~ ~ ~ I -E;caminhamento I i I I Autuaçao, I

à Secretaria ~-.J L_ registro : ~ Processante I I distrib~ ,

~-~ ~.~~ :.-=-=-=-=-=-= ----1- ~~;if~;çâ~±~l;a-çâ; - i- ~ ~ ~ ~ - - - -~ - - - - - ~ ~ T

. ,~__~-.-J I

pOP n° - - - - - - - - - - - -, J-DIRJUD-06

i ' i PROTOCOLO I DESCENTRAllZAOd

1I ~ - - ~ ~ - - - - - - ~:I

! SRIP '1

~ - ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ i ~___d~o proC€ss~~~ I

PROCESSANTE I i__._~! ,~.--,-_...: L--,--.J ~rdem - . I

, ~------"--~ I --'-------1 Encarnl-

I IEncamlr.~,a, -mento ou 1

consulta ao I I magIstrado 1

competente I ~'T

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origem

I , ;~

'-~.l Ci ---'1 ~ni!ad;l isT~OU II ~e~r:r'J ; Gabinete: i Em carga , d~..::~J I STJ I

, 1 , ..~ _~~ I I I I I Encaml- I ~/ "" ,Lançamento I I Lançamento I Encarr.lnha- 1 I nhamento I ~/'" vara~,

I lembrete no : de lembrete I I

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I lento da I da Não f~:",'."'/I 1

I sIstema e : : e aguardo I petIÇão ou II petIção i..j ....J SECRETARIA 1 : sollc~ação ; : do retomo I i sollc~ação I medIante . SomI

I I do processo , ,do processo I I do processo ofíao de j + i II

Anexaç.~o I i 'I

I 1 nhamen- I

da petção t.-l--.--....J i too~ Ii I i ou --~---- I petlÇ30 i

dOCL;~ct!?..J 1 via I I L __, Lma~~ i

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.._---~---, Encaminhamento ao

,IN-42.J-04 MÓDULO 10: ANEXOS FL. 06

DIRJUD - Secretarias de Turma, Secretaria do Plenário, Corte Especial e Seções, Secretaria de Recursos e Secretaria de Registros e Informações Processuais

DIRJLlDPROCESSO: Informações Processuais

Macrofluxo 06

MACROFLUXO IEXECUTANTE I PADRÃO IFORMULARIO r-----------------

! ~I------~I------~I ~~, I I

I IC INíCIO) I ~ ___________________________ J_______________________ --t------------I I I

I------~----, I I i Rec~~:mto da s~~~~~__! I

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I distribuição: 1 à SRIP I Secretafl3 I àSREC : : da Justiça i I , Processante I ! Federal I '..-J J I I L--..-------J L_~ L....,--

, l I I : 1

r--------~----------------1--------------------------I

I : Atendimento da solicitação e informaÇã;;l1 L_-...j de que a consulta poderá ser feita pela ,

i Inte~:1et. no site do Tribunal : ~_______._~__________~__ -J

,-.......1.--- ______________..1 Solicitação *

ater,dida

I

i 1

__ / FIM\

I _____.____1.__________,

i

IN-42..J-04 MÓDULO 10: ANEXOS FL. 07

IILMO. SR. DIRETOR DE SECRETARIA DA ____ (TURMA, SEçõES/CORTE ESPECIAUPLENÁRIO. SREC)

TR!BUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

Eu, ____________________________________________________ ,

solicito a Vossa Senhoria a expedição de Certidão Narratória, conforme abaixo especificado:

• nOdoprocesso: __________________________________________----------

• nome das partes: _____________________________________________________

• atos processuais a serem transcritos:

Nestes termos, peço deferimento.

Porto Alegre, _______ de ______________________ ~_________

(assinatura)

te!efone: ___________________________ _

certidão prometida para ___'-____,_______.

(prazo para entrega: 15 dias, conforme art. 1° da Lei n° 9.051/95)

( ) comprovado o recolhimento da guia ( ) requerente isento de pagamento

( )----------------------

RECEBIMENTO

Recebi a certidão acima referida em

(assinatura)

• Se necessário, imprimir cópia da certidão no verso desta folha.

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