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março ’06

Sindicato dos Professores da Região CentroRua Lourenço Almeida de Azevedo, 21Apartado 1020 — 3001-552 CoimbraTelef.: 239 851 660FAX: 239 851 666E-Mail: [email protected]//:www.sprc.ptFicha TécnicaRegião Centro InformaçãoRegisto de Propriedade n.º 217964Propriedade doSindicato dos Professores da Região CentroRua Lourenço de Almeida Azevedo, 21Apartado 1020 — 3001-552 CoimbraDirector — Mário NogueiraChefe de Redacção — Luís LoboConselho de Redacção:Francisco Almeida, Graça Cardoso, Luís d’Almeida, Nelson Delgado, Paulo Santos, Vitor JanuárioGrafismo e Ilustração — Tiago MadeiraComposição e Paginação — SPRCPeriodicidade — MensalTiragem — 15500 exemplaresImpressão — Sociedade Tipográfica, SAEstrada Nacional nº 10, km 108,3Porto Alto - 2135-114 Samora CorreiaEmbalagem e Expedição — Almeida Pereira - Embaladora, LdaCentro Operador de MarketingRedacção e Administração — Rua Lourenço Almeida de Azevedo, 21Fotografias — Arquivo SPRC,Cadernos Pedagógicos — Coordenação de Margarida FonsecaRegisto de Publicação n.º 117965Depósito Legal n.º 228/84

EXECUTIVOS DISTRITAISAveiroRua de Angola, 42 - BUrbanização Forca Vouga • 3800-008 AveiroTelef.: 234 420 775 • FAX: 234 424 165E-Mail: [email protected] BrancoR. João Alves da Silva, 3 - 1.º Dt.º6200-118 CovilhãTelef.: 275 322 387 • FAX: 275 313 018E-Mail: [email protected]ça da República, 28 — 1.ºApartado 1020 3001-552 CoimbraTelef.: 239 851 660 • FAX: 239 851 668E-Mail: [email protected] Vasco da Gama, 12 — 2.º 6300 GuardaTelef.: 271 213 801 • FAX: 271 223 041E-Mail: [email protected]. dos Mártires, 26 — r/c DrtºApartado 10742400-186 LeiriaTelef.: 244 815 702 • FAX: 244 812 126E-Mail: [email protected] Alberto Sampaio, 39 — 1.ºApartado 22143510-030 ViseuTelef.: 232 420 320 • FAX: 232 431 138E-Mail: [email protected]

DELEGAÇÕESCastelo BrancoR. Pedro Fonseca, 10 — L6000-257 Castelo BrancoTelef.: 272 343 224 • FAX: 272 322 077E-mail: [email protected] da FozR. Calouste Gulbenkian, 62 - r/c Esq.º3080-084 Figueira da FozTelef.: 233 424 005Douro SulAv. 5 de Outubro, 75 — 1.ºApartado 425100-065 LamegoTelef.: 254 613 197 • FAX: 254 656 457E-mail: [email protected]. Marques da SilvaEdifício Camelo, 2.º Esquerdo6270-490 SeiaTelef.: 238 315 498 • FAX: 238 315 498

Encerramento das EscolasMinistra não diz a verdade ou anda mal

informada pág. 7

SUMÁRIORCI.MARÇO ’06

Sindicato dos Professoresda Região Centro

ConcursosM.E. reduz a escola inclusiva a uma “mira-gem” pág. 13

A realidade das colo-cações para 06/07, vagas e perspectivas para a Educação Pré-Escolar pág. 14

1º Ciclo do Ensino Básico Política de Subtrair pág. 15

ActualSalários dos professoresdos mais desvalorizados na União Europeia pág. 16

Conferência de ImprensaO país está pior!Na educação é o “bluff”! pág. 17

Rede EscolarMovimento CentrípetoOpção ou inevitabili-dade?! pág. 23

Ensino EspecialConcentração de docen-tes da Educação Especial, frente ao ME pág. 26

SectoresCalendário EscolarA FENPROF escreveu aos grupos parlamentares pág. 29

Água400 milhões de crianças privadas de água potável pág. 34

Tudo começou com uma campanha bem montada, construída no sentido de manipu-lar a opinião pública. Aos direitos adquiri-dos chamaram-se privilégios, à liquidação e degradação de serviços públicos essen-ciais chamou-se reforma, ao encerramento de escolas deu-se o nome de requalifica-ção e, de tal ordem, a imaginação foi fértil que, nos dias de hoje, já se conseguiu um sinónimo para a privatização de serviços públicos: “externalização”. pág.6

EM DESTAQUE

Um ano de (des)governo e…o pior está para vir

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legislaçãoRCI3

AlunosDespacho nº 3971/2006, de 20 de Fevereiro – Prazos de inscrição e calendário da realização de exames nacionais 2005-2006

Despacho nº 5002/2006, de 3 de Março – Provas de aferição 4º e 6º anos de escolaridade

Ofício Circular nº 58, de 6 de Março de 2006 – Abertura do concurso de bolsas de estudo – Fundação Calouste Gulbenkian

Portaria nº 224/2006, de 8 de Março – Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação

Despacho Normativo nº 18/2006, de 14 de Março – Altera o Despacho Normativo nº1/2005 de 5 de Janeiro – Princípios e procedimentos a obser-var na avaliação das aprendizagens e competências dos alunos do 3º ciclo do ensino básico

Regulamento nº 13/2006, de 20 de Março de 2006 – Regulamento do pagamento de propinas

Despacho nº 6539/2006, de 22 de Março – Aditamento ao Despacho nº373/2002 de 27 de Março

Despacho Conjunto nº 269/2006, de 22 de Março – Cria uma comissão com o objectivo de reavaliar o papel do desporto escolar e as condições objectivas do seu exercício (CREDE)

AposentaçãoDecreto-Lei nº 55/2006, de 15 de Março – Define as regras de execução da Lei nº60/2005 de 29 de Dezembro que estabelece mecanismos de conver-gência do regime de protecção social da função pública e do regime geral da segurança social

ConcursosInformação nº02/DSRPD/2006, de 2 de Março 2006 – Aplicação da alínea a) dos nºs 3 e 4 do artº 13º do De-creto-Lei nº 20/2006 de 31 de Janeiro – Candidatura na 1ª prioridade do concurso externo

Despacho 5714/2006, de 10 de Março – Acesso à profissionalização em serviço de docentes contratados ano escolar 2006/2007

DiversosDecreto-Regulamentar nº4/2006, de 7 de Março – Adapta o sistema de avaliação do desempenho da Admin-istração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabe-lecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Lei nº 9/2006, de 20 de Março – Al-tera o Código de Trabalho aprovado pela Lei 99/2003 de 27 de Agosto e re-spectiva regulamentação em matérias relativas a negociação e contratação colectiva

EducaçãoDecreto-Lei nº 39/2006, de 20 de Fevereiro – Cria o Conselho Nacional de Formação Profissional em substitu-ição do Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional

Resolução da Assembleia da República nº17/2006 de 6 de Março – Cumprimento do estatuto da carreira docente relativamente aos professores de técnicas especiais

Parecer nº 2/2006 de 16 de Março – Parecer do CNE – anteprojecto de proposta de lei relativo ao sistema de avaliação dos manuais escolares para os ensinos básico e secundário

Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março – Regula as provas destinadas a avaliar a capacidade para a frequên-cia do ensino superior dos maiores de 23 anos previstas no nº5 do artº 12º da Lei nº46/86 de 14 de Outubro (LBSE)

1º 2º 3º CEB e SecundárioPortaria nº 260/2006, de 14 de Março - Altera a Portaria nº 550-A/2004 de 21 de Maio ( Aprova o regime de orga-nização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação)

Portaria nº 259/2006, de 14 de Março – Altera a Portaria nº 550-D/2004 de 21 de Maio ( Aprova o regime de organi-zação, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação)

Decreto-Lei nº 54/2006, de 15 de Março – Procede à 2ª alteração do Decreto-Lei nº 4/98 de 8 de Janeiro que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento das es-colas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior

Ensino SuperiorRegimento nº 1/2006, de 15 de Mar-ço – Regimento do conselho Científico do Instituto Politécnico de Leiria

Regulamento nº12/2006, de 20 de Março – Regulamento para a con-cessão a docentes de redução de serviço, dispensa e ou equiparação a bolseiro para efeitos de formação avançada

Regulamento nº 14/2006, de 20 de Março – Regulamento dos princípios orientadores para a renovação dos contratos dos assistentes do 2º triénio e o recrutamento e renovação de contratos do pessoal docente espe-cialmente contratado

Parecer nº3/2006, de 22 de Março – Projecto de despacho ministerial sobre a avaliação do ensino superior

Parecer nº4/2006, de 22 de Março – Reformulação do processo de aval-iação do ensino superior

HabilitaçõesPortaria nº 263/2006, de 16 de Março – Aditamento à Portaria nº 88/2006 de 24 de Janeiro – Habilitações para a docência

VencimentosCircular série A nº1324, de 15 de Fevereiro – Processamento de venci-mentos, de harmonia com os novos valores dos índices 100 para 2006 a fixar por Portaria a publicar

Despacho nº 4038/2006, de 21 de Fevereiro – Tabelas de retenção na fonte – IRS 2006-03-22

Orientação Técnica nº1/DGAP/2006 de 24 de Fevereiro – Efeitos remu-neratórios das faltas para assistência a membros do agregado familiar, dadas por funcionários e agentes

Ofício Circular nº 3/GGF/2006, de 24 de Fevereiro – Remunerações de 2006

Aviso nº 2593/2006, de 27 de Fever-eiro - Áreas temáticas para equipara-ção a bolseiro 2006/2007

Circular nº2/GGF/2006, de 7 de Março de 2006 – Despesas com com-pensação em receita - 2006

Portaria nº 229/2006, de 10 de Março – Procede à revisão anual das remu-nerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional para 2006

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Resposta:O art. 8º, nº 1, do DL nº 185/81, de 1 de

Julho, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, dispõe que …Poderão ser con-tratadas para a prestação de serviço docente nos estabelecimentos de ensino superior politécnico individualidades nacionais ou estrangeiras de reconhecida competência científica, técnica, pedagógica ou profissional, cuja colaboração se revista de necessidade e interesse comprovados.

Acrescentando o nº 2 do mesmo preceito que …as individualidades a contratar serão equiparadas às categorias da carreira do pessoal docente do ensino superior politécni-co cujo conteúdo funcional se adeque às funções que terão de prestar.

Quanto à natureza dos contratos através dos quais são providos os docentes equipa-rados – ou o pessoal (docente) especialmente contratado, como também se lhe refere a epígrafe do art. 8º do citado DL nº 185/81, de 1 de Julho – rege o DL nº 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo DL nº 407/91, de 17 de Outubro, pela Lei nº 19/92, de 13 de Agosto e pelos DL nº 102/96, de 31 de Julho, e nº 218/98, de 17 de Julho, cujo art. 15º, nº 1, diz que …O contrato administrativo de provimento é o acordo bilateral pelo qual uma pessoa não integrada nos quadros as-segura, a título transitório e com carácter de subordinação, o exercício de funções próprias do serviço público, com sujeição ao regime jurídico da função pública.

Revestindo-se também de interesse o disposto na alínea b) do nº 2 do mesmo artº. 15º, que diz que …O contrato administrativo de provimento é celebrado (…) quando se trate de pessoal médico em regime de inter-nato geral ou complementar, de enfermagem, docente e de investigação, nos termos e condições dos respectivos estatutos, salvo se o interessado já possuir nomeação definitiva (sublinhados do autor).

E o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – aprovado, conforme exposto, pelo DL nº 185/81, de 1 de Julho – diz, precisamente, que o pessoal docente equiparado será

provido …mediante contrato com duração inicial de um ano, renovável por períodos bienais (art. 12º, nº 1, do citado DL nº 185/81, sublinhados do autor).

Em função do exposto, pelo menos en-quanto os diplomas citados não forem revo-gados ou alterados, os docentes equiparados do ensino superior politécnico só podem ser providos por contratos administrativos de provimento – e não por contratos de trabalho a termo certo –, e as suas renovações só podem ter a duração de dois anos e não uma qualquer duração inferior.

E contra o exposto não se diga que o nº 3 do artº. 12º do DL nº 185/81, de 1 de Julho, sempre consentirá, afinal, renovações destes contratos por períodos inferiores a dois anos.

Com efeito, o que tal normativo diz é tão só que …Quando tal se justifique, os contratos do pessoal a que se refere o artigo 8º poderão ser celebrados por período de duração infe-rior a um ano (sublinhado do autor).

Assim, o que este normativo autoriza é que a duração de um contrato inicial possa eventualmente ser inferior a um ano, hipó-tese que, aliás, facilmente se percebe que o legislador previu para permitir a substituição temporária de um docente, por um período de tempo previsível.

Outra coisa, muito diferente – que do pon-to de vista legal nada tem a ver com a questão a que se tem vindo aqui a responder, mas que pode condicionar de facto–– e efectivamente condiciona – a aceitação por um docente equiparado de práticas ilegais como aquela a que se reportou a pergunta colocada – é o poder discricionário, legalmente não vincu-lado, que o conselho científico de uma escola tem de deliberar desfavoravelmente, ou de não tomar deliberação favorável, à renovação do contrato administrativo de provimento de qualquer docente equiparado…

Com fundamento no que o órgão de di-recção da mesma escola, ou a presidência do instituto politécnico a que ela pertence, pode denunciar, até 30 dias antes do termo do re-spectivo prazo, ao abrigo do disposto no artº. 14º, al. a), do DL nº 185/81, de 1 de Julho, o dito contrato administrativo de provimento…

RCI4Consultadoria Jurídica

Pergunta: Sou um docente Equiparado a Assistente do 2º Triénio de uma escola do ensino superior politécnico. O ter-mo do meu contrato ocorre em 31 de Julho do corrente ano e já me foi dito que o mesmo não será renovado e que, porconseguinte, caducará. Prometeram-me, no entanto, que imediata-mente após a cessação do meu contrato celebrariam comigo um novo contrato, o qual seria, porém, um con-trato de trabalho a termo certo, por um ano ou talvez mesmo só por meio ano eeventualmente renovável por iguais períodos…É isto legal ?

Renovações de contratos de docentes equiparados do Ensino Superior Politécnico

Carlos Fraião

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E nós?!RCI5editorial

Luís Lobo, [email protected]

Uma centena de localidades con-voca manifestações e concentrações sob a consigna de “STOP CPE”. Mais de 600 escolas secundárias aderiram ao bloqueio, convocado pelo movimento estudantil. 68 universidades convocam Greve contra o Contrato do Primeiro Em-prego que o governo de Villepin quer im-por à sociedade francesa. Trabalhadores em geral, encarregados de educação e pais, estudantes do ensino secundário e superior, professores e investigadores, estão unidos na reconquista de uma sociedade mais justa, mais solidária onde os valores de carácter humanista e social se sobreponham aos valores da dominação da economia e da nova direita europeia.

França vive, sem dúvida, um dos momentos mais importantes da sua história recente em que os alinhamentos políticos contra e a favor do CPE (que permite entre outras coisas — a mais mediática — que um jovem empregado com menos de 26 anos seja despedido sem justa causa nos dois primeiros anos de vigência do contrato) fizeram despertar a revolta.

Os barões da economia esfregam as mãos e as suas clientelas políticas

burguesas que parasitam o aparelho de Estado e sugam a alma do mundo do trabalho empurram para a frente do combate os alvos mais fáceis de todo este processo.

Porém a acção dos Sindicatos de trabalhadores e de estudantes fran-ceses ganham força e influência social e os barómetros de opinião deixaram o governo francês em muitos maus lençóis e cair num profundo descrédito. A rua foi tomada pelos oprimidos e um “novo Maio de 68” nasceu, floresceu e democratizou-se.

Villepin foi obrigado a recuar e a dar o dito por não dito. Depois de, de forma arrogante, recusar negociar e sentar-se à mesa com os sindicatos, veio agora dizer, perante a inevitabilidade, que as negociações estão abertas sem quais-quer condicionalismos.

França vive um momento histórico enquanto nação, mas também para todo o mundo e para os países que têm deixado que o neo-liberalismo capitalista e a sua estrutura tentacular e global espalhem as ameaças ao trabalho, à segurança social, à educação, à saú-de… em nome da economia.

É tempo de dizer: E NÓS?

França vive um momen-to histórico enquanto nação, mas também para todo o mundo e para os países que têm deixado que o neo-lib-eralismo capitalista e a sua estrutura tentacu-lar e global espalhem as ameaças ao trabal-ho, à segurança social, à educação, à saúde… em nome da economia.

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em destaqueRCI6

Mário Nogueira, coordenador do SPRC

Um ano de (des)governo e…

Sobre os professores aba-teu-se a calúnia, a degradação da sua ima-gem na sociedade (com reflexos que são hoje visíveis no aumento da violência que sobre eles se exerce, nem sempre física, mas também desse tipo)

Tudo começou com uma campanha bem montada, construída no sentido de manipular a opinião pública. Aos direitos adquiridos chama-ram-se privilégios, à liquidação e degradação de serviços públicos essenciais chamou-se reforma, ao encerramento de escolas deu-se o nome de requalificação e, de tal ordem, a imaginação foi fértil que, nos dias de hoje, já se conseguiu um sinónimo para a privatização de serviços públicos: “externalização”.

Sobre os professores abateu-se a calúnia, a degradação da sua imagem na sociedade (com reflexos que são hoje visíveis no aumento da violência que sobre eles se exerce, nem sempre física, mas também desse tipo).

As medidas não se fizeram esperar: desestruturação da orga-nização pedagógica das escolas; empobrecimento do currículo do 1º Ciclo; abate quase cego de escolas e ameaça em relação aos jardins de infância; corte superior a 70% (mais de 5500 lugares) de vagas na Educação Especial; atentados diversos contra direitos adquiridos pe-los professores e educadores, tais como: congelamento de carreiras, roubo de tempo de serviço, agravamento das condições para aposen-tação, redução dos salários de forma que não encontra paralelo na União Europeia, perversão de aspectos específicos do Estatuto da Carreira Docente, fim dos estágios pedagógicos, agravamento dos horários dos professores, abastardamento das funções docentes, plurianualidade dos concursos, aumento do desemprego, tentativa de restringir os direitos sindicais, designadamente a participação dos docentes em reuniões sindicais…

É neste quadro, muito negativo, que nos situamos tendo sido, perante ele, que o Primeiro-Ministro afirmou que o pior ainda está para vir…

É verdade que sim. Sabemo-lo. Estas medidas foram tomadas de forma avulsa. Muito graves é verdade, mas ainda assim avulsas. Com a designada reforma da administração pública, a revisão do ECD, as alterações já anunciadas ao regime de formação de professores, entre outras que ou se anunciaram ou se adivinham, o pior está, de facto, para surgir.

Face à ameaça do Primeiro-Ministro, não há outra resposta que não seja a promessa de lhe respondermos à letra e da forma mais adequada. Se é verdade que a greve de Junho de 2005 teve ex-pressão significativa, que a Manifestação Nacional de Professores do passado dia 18 de Novembro foi das maiores de sempre, assim como a greve desse dia… se nós, professores e educadores, temos estado presentes nas acções e lutas levadas a efeito por todos os Sin-dicatos da Administração Pública, no âmbito da sua Frente Comum, e também nas mais gerais de todos os trabalhadores, assumidas pela CGTP-IN, pode o Primeiro-Ministro contar que, de facto, o pior está para vir!

Que sirva de exemplo, ao Governo mas também a nós trabalha-dores, a força da luta dos trabalhadores que em França se opõem à brutalidade das medidas e da repressão impostas pelo Governo. Sócrates e Villepin não são diferentes; Cavaco e Chirac também não; a nossa resposta tenderá, naturalmente, a ser semelhante.

o pior está para vir!

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RCI7encerramento de escolas

O QUE AFIRMA O M.E.

“A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, confirmou ontem que cerca de 1500 escolas do 1.º ciclo poderão fechar portas no final deste ano lectivo(...)

Inicialmente, o ministério apontava para o encerramento de 500 escolas (…) No entanto, explicou a ministra, “as próprias autarquias”, com quem está a ser negociada a reorganiza-

ção da rede escolar do 1.º ciclo, assinalaram “muitos mais casos” de estabelecimentos sem condições.”

[Diário de Notícias, 23 de Fevereiro de 2006]

“A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, admitiu hoje, no Parlamento, que no próximo ano lectivo deverão ser encerradas cerca de 1500 escolas do primeiro ciclo, o triplo do inicialmente previsto.

O Ministério da Educação tinha previsto inicialmente o encerramento de

500 escolas com menos de 20 alunos e com taxas de aproveitamento inferiores à média nacional.

O número final deverá ser bas-tante superior, uma vez que as câma-ras municipais (que tutelam o ensino básico) identificaram, em conjunto com as DRE, cerca de 1500 estab-elecimentos de ensino a encerrar por falta de alunos e localização em zonas isoladas.”

[Público, 23 de Fevereiro de 2006]

“Na área da DREC não temos ne-

Ministra

mal informada!ou anda

não diz

Abate de escolas na região cen-tro faz-se à revelia das autar-quias, das populações e dos professores

O estudo sobre encerramento de escolas do 1º CEB, realizado pelo SPRC durante os meses de Dezembro e Janeiro últimos, identificou um universo de 526 (22,5%) estabelecimentos que verão as suas portas fecharem-se em definitivo, já no final do presente ano lectivo. É mais uma decisão na área da educação que se insere inequivo-camente na estratégia global deste Governo de reduzir ao mínimo as responsabilidades do Estado nas suas funções sociais, que acentuam a tendência obsessiva de encerrar serviços públicos, inspirados na tese neo-liberal de “menos Estado, melhor Estado”.

Esta medida assente meramente em critérios adminis-trativos e economicistas é uma clara afronta ao direito constitucional de igualdade nas oportunidades no acesso à educação e ao sucesso escolar e revela um profundo desprezo pelos direitos dos alunos, das comunidades edu-cativas, mas também pelos direitos dos professores.

Autismo democrático - Contornos do processo

As suspeitas do SPRC confirmaram-se: o processo de encerramento de mais de meio milhar de escolas do 1º Ciclo, na região centro, foi efectuado à revelia da maioria das autarquias e das comunidades educativas.

Os protestos públicos de muitas comunidades educativas crescem de tom e a tomada de posição contra o encerramento de escolas do 1º CEB por parte de um conjunto significativo de autarquias, são sinais que confirmam uma autocracia governa-tiva, sem precedentes, neste domínio.

Ao contrário das afirmações da Ministra da Educação e de outros governantes a decisão sobre o encerramento de escolas não foi negociada com os municípios. As cópias das actas sobre a tomada de decisão das autarquias relativa ao encerramento de escolas, solicitada pelo SPRC a todos os municípios da região centro, confirmam que o processo teve contornos muito pouco democráticos. Do conjunto dos 89 municípios …

a verdade

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RCI8

nhuma escola que esteja prevista ser encerrada sem o acordo da autarquia”

[José Manuel Silva, Director Regional de Educa-

ção do Centro. Jornal de Leiria, 9 de Março de 2006]

AUTARCAS DESMENTEM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

“…foi uma decisão unilateral do Gov-erno, através da DREC, que não deixou qualquer margem de manobra para eventual intervenção da autarquia, …”

[C. M. Figueiró dos Vinhos, ofício de 1 de

Março de 2006]

“…nunca os responsáveis por este Município pensaram, falaram, escre-

veram, decidiram ou assinaram qualquer documento onde conste o encerramento de 34 escolas (60.7%), no concelho de Castro Daire.”

[C. M. Castro Daire, ofício de 3 de Março de

2006]

“…não foi por esta Autarquia sugerido ao Ministério da Educação o encerramento de qualquer Escola do 1º CEB neste Con-celho, tendo ao invés sido sugerido por esta entidade, o encerramento da Escola do 1º CEB do Colmeal, contra a vontade desta Câmara Municipal.”

[C. M. Góis, ofício de 2 de Março de 2006]

“…A Câmara irá certamente refutar na altura própria esses encerramen-tos…/… representa um grave abalo para o concelho e para as localidades. No entanto, a Direcção Regional de Edu-cação considera o assunto encerrado relativamente ao fecho das escolas nas condições acima referidas.”

[Extracto da Acta de reunião da Câmara Munici-

pal de Oleiros, de 10 de Fevereiro de 2006]

“…somos a informar que a Autar-

quia de Penamacor se mostrou sempre contra o encerramento das escolas do 1º Ciclo sinalizadas neste concelho. Como tal, nunca acrescentou ou propôs outras escolas para encerramento, antes lutou e encetou todos os esforços para que não se verificasse o fecho de nenhuma EB1”

[C. M. Penamacor, ofício de 8 de Março de

2006]

“1. O Ministério da Educação não solicitou em qualquer momento à Câ-mara Municipal do Sabugal tomada de posição relativa à pretensão de encer-ramento de escolas do 1º Ciclo;

2. Os membros ainda em funções (em Novembro de 2005) do Conselho

Municipal de Educação tive-ram conhecimento através do Agrupamento de Es-colas, da intenção do Minis-tério da Educação…;

3. Foi dito pelo repre-sentante do Ministério nes-sa reunião, que o parecer das Autarquias não con-tava…”

[C. M. Sabugal, ofício de 6 de

Março de 2006]

“Esta Câmara Munici-pal recebeu oficialmente a informação da Direcção Regional de Educação do Centro como dado adqui-rido face às políticas do Ministério da Educação.”

[C. M. Penela, ofício de 3 de

Março de 2006]

“…nem o Executivo desta autarquia nem a Assembleia Municipal deliberou ou aceitou o encerramento das 10 escolas do 1º CEB sinalizadas pela Direcção Regional de Educação do Centro,…”

[C. M. Figueira da Foz, ofício de 8 de Março

de 2006]

“…esta Câmara não só não indicou nenhuma escola, como também não con-cordou com as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação e, sobretu-do, não concordou com o processo que o mesmo Ministério pretende seguir.”

[C. M. Mangualde, ofício de 6 de Março de

2006]

“…a Câmara Municipal de Man-gualde não tomará qualquer atitude para encerrar as escolas de Corvaceira e Matados e que não garantirá o trans-porte das respectivas crianças para nenhuma outra escola, bem como não assumirá nenhuma responsabilidade decorrente do encerramento destas escolas.”


pal de Mangualde, de 1 de Fevereiro de 2006]

“…sobre o assunto supra não foi solicitada qualquer colaboração ou emissão de parecer por parte do Minis-tério da Educação.”

[C. M. Figueira de Castelo Rodrigo, ofício de 7

de Março de 2006]

“… há uma série de questões que têm de ser primeiro resolvidas e só depois partir para estas soluções, se assim for entendido superiormente.

A Câmara deliberou, por unani-midade, ratificar a proposta de rejeição do encerramento das escolas.”


pal de Belmonte, de 7 de Dezembro de 2005]

“A Câmara considerando:1. o grande investimento feito pela

Câmara nas escolas do concelho, as quais estão dotadas de boas condições de funcionamento;

2. que as previsões para o próximo ano lectivo sejam que estas escolas passem a ter mais de 10 alunos;

3. os transtornos causados às crian-ças pelo facto de terem de se deslocar para outras escolas;

4. a falta de disponibilidade finan-ceira do Governo para o transporte dos alunos, deliberou manifestar-se contra o encerramento de qualquer Escola

Sobre a negociação/acordo das Autarquias em relação ao encerramento de escolas

Posição das Autarquias Respostas %

Não manifestou acordo

Manifestou acordo

Ainda sem posição

Aguarda informação do ME

Não se prevê encerramen-

29

4

8

3

1

45

64%

8,9%

17,8%

6,7%

2,2%

100%

Respostas recebidas: 45, até 14 de Março de 2006

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nenhum encerramento dos estabelecimentos de ensino do 1º ciclo na sua área de intervenção.”

[C. M. Mêda, ofício de 6 de

Março de 2006]

“…não existe nenhuma acta da reunião do Exe-cutivo ou da Assembleia Municipal, onde tenha sido deliberado ou aceite o encerramento de 15 esco-las do concelho.”

[C. M. Seia, ofício de 6 de

Março de 2006]

“…a Câmara Municipal não quer de forma alguma fechar qualquer escola do concelho.

… irá fazer todos os es-forços para que a Câmara Municipal não venha a ser acusada do encerramento das escolas.

…a Câmara Municipal de Pinhel desenvolverá todos os esforços ao seu alcance para que as es-colas não encerrem…”

[Extracto de Actas de re-união da Câmara Municipal de Pinhel, de 18/11/2005, 2/12/2005

e 16/12/2005]

“…O Executivo é unânime na vonta-de manifestada, já na reunião de Câmara realizada a 3 de Janeiro do corrente ano, de não permitir o encerra-mento de escolas, se não for evidente que tal se traduz numa melhoria efectiva das condições do ensino e de sucesso dos nossos alunos.”


pal de Lamego, de 17 de Janeiro de 2006]

“O Ministério da Educação impôs que no próximo ano lectivo quatro es-colas do concelho de Condeixa fechem as suas portas.”

[in Folha Informativa Municipal, nº 12, Fevereiro de 2006, enviada pela C.M. Condeixa a todos os

munícipes]

A POSIÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DAS AUTARQUIAS

“(…)4. Queremos reafirmar a nossa

discordância relativamente à listagem proposta, que não aceitamos como definitiva. Disponibilizamo-nos para, em reunião com a Direcção Regional de Educação do Centro, analisar caso a caso todas as situações.

5. Sem querer pôr em causa os ob-jectivos que presidem a este programa de requalificação, sempre diremos que há diversas questões que importa analisar e solucionar, num trabalho de articulação com as Comunidades, os Autarcas, os Pais e Encarregados de educação e os Professores.

6. É que nos termos de um Protocolo assinado entre o Ministério da Educação e a Associação Nacional de Municípios Portugueses só haverá encerramento de escolas com o acordo das Câmaras Municipais e após terem sido asse-guradas – pela Direcção Regional de Educação e Câmara Municipal – as con-dições necessárias ao seu encerramento. Esta posição foi assumida publicamente por Vª Exª em recentes declarações à Comunicação Social, aquando da sua visita a alguns Municípios.

Básica do 1º Ciclo com frequência infe-rior a 10 alunos do concelho da Covilhã, conforme proposta apresentada pelo Ministério da Educação.”


pal da Covilhã, de 18 de Novembro de 2005]

“…não existe nenhuma deliberação do executivo camarário, relativo ao encer-ramento de escolas no concelho de Penalva do Castelo, uma vez que tal nunca foi solicitado pelo Ministério da Educação.”

[C. M. Penalva do Castelo, ofício de 27 de

Fevereiro de 2006]

“…nem a Câmara nem a Assembleia Municipal deliberaram no sentido de aceitar o encerramento das três escolas deste concelho, proposto pela DREC.

…esta Câmara Municipal não apre-sentou junto da DREC qualquer pro-posta de encerramento de escolas”

[C. M. Miranda do Corvo, ofício de 13 de Março

de 2006]

“…Porque a opinião dos pais foi no sentido do não encerramento, em reunião de Câmara, por unanimidade, a vereação colocou-se ao lado dos Pais, tendo desta posição dado conhecimento à DREC.”

[C. M. Sátão, ofício de 7 de Março de 2006]

“…a autarquia da Meda não aceitou

DistritosTotal de EB1

2001/02 2004/05 2005/06

% de EB1 encerradas(2001/2006)

Aveiro

Castelo Branco

Coimbra

Guarda

Leiria

Viseu

Total

308

232

535

401

429

786

2691

9,4%

17,7%

15,9%

20,7%

9,1%

9,7%

13,1%

Evolução do número de escolas e do seu encerramento 2001/2006

298

206

460

323

399

737

2423

279

191

450

318

390

710

2338

Dados do Ministério da Educação e através de consulta aos órgãos de gestão dos Agrupamentos

encerramento de escolas

março ’06

Distritos2005/06

%

Aveiro

Castelo Bran-co

Coimbra

Guarda

Leiria

Viseu

279

191

450

318

390

710

2338

11,5%

19,4%

13,6%

41,5%

12,8%

30,1%

22,5%

Mais de meio milhar de escolas encerradas

32

37

61

132

50

214

526

Fonte: Conselhos Executivos dos Agrupamentos de Escolas e Autarquias

Total de EB1

2006

EB1a encerrar pelo ME

EB1em

funcionamento

247

154

389

186

340

496

1812

RCI10

(…)”[Carta dirigida pelo Presidente da Câmara

Municipal de Viseu, também Presidente da ANMP, ao Director Regional de educação do Centro, em 7 de Março de 2006]

“O Congresso Nacional da ANAFRE reunido em Santa Maria da Feira, a 17/18 de Fevereiro de 2006, delibera protestar pelo encerramento indiscri-minado e sem a correcta avaliação, caso a caso, das vantagens e desvantagens desta medida”

[Moção aprovada no 10º Congresso Nacional da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias).

Santa Maria da Feira, 17 e 18 de Fevereiro 2006]

A DISPONIBILIDADE DO M.E. PARA NEGOCIAR

COM OS PROFESSORES

“Entretanto, também em decla-rações à TSF, um assessor da ministra da Educação recusou qualquer diálogo nesta matéria com os sindicatos, lemb-rando que esta matéria só tem de ser negociada com as autarquias e agru-pamentos escolares.”

[in, site da TSF, 15 de Fevereiro de 2006]

O SUCESSO ESCOLAR NÃO DEPENDE DA DIMENSÃO DA

ESCOLA

“… o fosso no aproveitamento das crianças de escolas que nesse ano lectivo [2002/2003] tinham vinte ou mais alunos e das que possuíam menos de vinte alunos era de apenas 0,9% (91,6% contra 90,7%), diferença irrelevante se ainda por cima tivermos em conta o facto, sabido, de a avaliação dos alunos tender a ser mais rigorosa e exigente quando o seu número é reduzido.

Significativamente, no caso das escolas rurais envolvidas em trabalho de projecto“– como as que se encontram implicadas no projecto das escolas rurais animado pelo Instituto das Comunidades Educativas (ICE) – a taxa de aproveita-mento foi nesse ano 3% superior ao das escolas urbanas da região, o que necessariamente nos obriga a pensar no sucesso escolar não como uma variável dependente da dimensão da escola mas em correlação com a natureza do trabalho pedagógico realizado.”

[Rui d’Espiney, Docente da Escola Superior de Educação de Setúbal Presidente do Instituto das Comunidades Educativas. Publicado em Notícias

da Amadora, 26 de Janeiro de 2006]

O QUE TERÁ MUDADO EM TÃO POUCO TEMPO?!

A deputada Ana Benavente, no pas-sado dia 3, no Auditório do Parlamento, confirmou a falta de rumo e originalidade das propostas do Governo para as questões da educação.

Sobre a mesa de debate estiveram as desajustadas e pouco explicadas decisões governativas que passam por encerramento de todas as escolas com menos de dez alunos e pelo fim do en-sino recorrente.”

[ “Acção Socialista” 17 Julho 2002]

O QUE O SPRC/FENPROF EXIGE NÃO É NOVO

“Sempre que as soluções encon-tradas sejam o encerramento de pe-quenas escolas e a consequente concentração de crianças em estabele-cimentos de ensino de maior dimensão, (solução que não merece nenhum desa-cordo de princípio por parte da CONFAP e da FENPROF) é indispensável que sejam observadas quatro condições:

a) o estabelecimento de consen-sos com as populações.

Ao Ministério da Educação, não basta obter o acordo das autarquias locais. Um processo deste tipo exige diálogo, negociação e concertação com as comunidades envolvidas e, sobre-tudo, implica que seja assegurado às famílias que as crianças passam a fre-quentar uma escola melhor, que viabilize respostas educativas e sociais que uma

educação de qualidade exige;

b) a salvaguarda de razoabilidade nas deslocações das crianças na tripla vertente: conforto/segurança, duração dos percursos e distâncias a percorrer;

c) o desenvolvimento de um processo específico de negociação sobre todas as questões profissio-nais decorrentes do reordenamento da rede escolar;

d) a construção, a curto prazo, de Centros Escolares de maior dimensão que, de facto, correspondam a uma Nova Escola.

Este caminho exige que esses novos estabelecimentos de ensino sejam dota-dos de espaços, serviços, equipamentos e recursos humanos e materiais que claramente rompam com a situação ac-tual. Refeitórios, pavilhões desportivos, campos de jogos, salas específicas de educação musical, expressão plástica, informática, serviços administrativos, equipamentos audiovisuais, biblioteca, mediateca e material pedagógico ade-quado têm que fazer parte dessa Nova Escola.”

[Fórum Nacional “Por uma Nova Escola do 1º Ciclo”, Lisboa, 8 de Novembro de 2002]

março ’06

encerramento de escolas

SÍNTESE DAS RESPOSTAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS45 Respostas até 15 de Março de 2006

CONCELHO

Aguiar da Beira

Arganil

Batalha

Belmonte

Carregal do Sal

Castelo Branco

Castro Daire

Condeixa-a-Nova

Covilhã

Estarreja

Figueira de Castelo Rodrigo

Figueira da Foz

Figueiró Vinhos

Gouveia

Guarda

Góis

Lamego

Mangualde

Manteigas

SÍNTESE DA RESPOSTA

Não propôs qualquer encerramento

Não deliberou qualquer encerramento

Não deliberou e não aceita encerramentos

Deliberou, por unanimidade, rejeitar o encer-ramento de escolas

Não tomou qualquer posição; aguarda mais informação

Acordo e consenso CM, CAE, Agrupamento

Nunca os responsáveis por este Município pensaram, falaram, escreveram, decidiram ou assinaram qualquer documento onde conste o encerramento de 34 escolas

Encerramento foi imposto pelo ME

Total desacordo pela suspensão desses

Estabelecimentos de Ensino

Só suspenderá 1 e foi proposta por ME

Não foi solicitada qualquer colaboração ou emissão de parecer por parte do ME

Nem o Executivo nem a Assembleia Mu-nicipal deliberou ou aceitou o encerramento das 10 escolas do 1.º CEB sinalizadas pela DREC

Foi uma decisão unilateral do Governo através da DREC, que não deixou qualquer margem de manobra para eventual interven-ção da autarquia

Sim ao encerramento de apenas uma escolaNão deliberou nem CM, nem AM

Encerramento proposto é contra a vontade desta CM

Discordância por decisão ter sido tomada sem ser discutida com a comunidade educa-tiva e avaliadas as condições de acolhimento

Discordância de encerramentoAcordo com o encerramento de apenas uma escola

Não aceita nenhum encerramentoNão deliberaram e não aceitam encerra-mento

N.º DE ESCOLAS A ENCERRAR

14

5

7

1

2

6

34

4

2

(1) 3

4

10

4

1

17

1

8

6

1

%

66,7%

26,3%

33,3%

10%

11,8%

18,2%

60,7%

26,7%

5%

-

30,8%

18,2%

40%

4,5%

27,9%

14,3%

22,2%

19,4%

25%

POSIÇÃO

Não

Não

Não

Não

+Inf.

Sim

Não

S/posição

Não

S/posição

Não

Não

Não

Sim

S/posição

Não

Não

Não

Sim

março ’06

RCI12encerramento de escolas

2

3

11

5

5

2

4

4

5

6

1

1

15

18

5

4

13

8

15

2

12

11

4

0

14

10

As escolas foram indicadas pela DREN sem qualquer interven-ção da autarquia

Solicitou por escrito reapreciação das propostas de encerra-mento

Câmara irá refutar encerramento baseando-se no transtorno e acréscimo de elevados custos

Só concorda com o encerramento de uma escola

Limitou-se a tomar conhecimento

Tomaram conhecimento e concordam se ME construir Escola Básica Integrada

Tomou conhecimento da posição do ME e solicitou não encerra-mento de alguns estabelecimentos

Não existe nenhuma deliberação do executivo camarário relativo ao encerramento de escolas no concelho de Penalva do Castelo, uma vez que tal nunca foi solicitado pelo ME

Desacordo com encerramento. Lutou e encetou esforços para não encerrar.

Recebeu oficialmente a informação da DREC como dado ad-quirido face às políticas do ME

Desenvolverá todos os esforços para que as escolas não encer-rem

Não há deliberação sobre encerramento das 18 escolas

Acordo c/encerramento

Acordo c/encerramento

Não foi solicitado parecer e foi dito pelo representante do ME que o parecer das autarquias não conta

Desacordo unânime da CM com encerramento

Não foram acrescentadas escolas às que ME propôs

Concordará com encerramento depois de construído Centro

Escolar que só estará em 2007/2008

Encerrarão os que ME decidiu

Escolas a encerrar são as que ME pretende menos uma que não encerrará

Não foi contactada

Não se prevê qualquer encerramento

Desacordo c/encerramento de 14 escolas, não aceitam

Informação da DREC desrespeita critérios antes enunciados.

Exigem reanálise da situação no concelho.

Não

Não

Não

Não

Não

Não

S/posição

+ Inf.

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não por agora

S/posição

S/posição

S/posição

—

Não

Não

18,2%

17,6%

40,7%

16,1%

55,6%

7,7%

13,8%

57,1%

21,7%

30%

10%

8,3%

57,7%

21,7%

15,2%

14,8%

50%

29,6%

34,1%

10%

52,2%

50%

30,8%

—

87,5%

10,2%

Mêda

Miranda do Corvo

Moimenta da Beira

Montemor o Velho

Oleiros

Oliveira de Frades

Oliveira do Hospital

Pedrógão Grande

Penacova

Penalva do Castelo

Penamacor

Penela

Pinhel

Pombal

Porto Mós

Resende

Sabugal

Sátão

Seia

Sever do Vouga

Tarouca

Trancoso

Vila Nova Paiva

Vila de Rei

Vila Nova Foz Côa

Viseu

Os campos com FUNDO AZUL MAIS ESCURO, referem-se aos Municípios para os quais se prevê o encerramento de, pelo menos, 30% das escolas do 1º Ciclo.

março ’06

RCI13Concursos

A criação dos grupos de recru-tamento de Educação Espe-cial e a abertura de lugares de quadro nas escolas sede de agrupamento foram anun-ciadas pelo ME como duas grandes novidades deste concurso. Até parecia que o Ministério da Educação vinha responder, finalmente, a uma antiga reivindicação da FEN-PROF e criar as condições ne-cessárias para a dotação das escolas com um recurso essen-cial para a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais e para a estabiliza-ção profissional dos docentes desta área.

Puro engano. Para o ME, a Escola Inclusiva não é uma prioridade, nem tão pouco um valor. Numa autêntica manobra de diversão, o que o ME fez foi contornar as reais necessidades do sistema educativo, passando por cima dos levantamentos feitos pelos docentes de Educação Especial e das Equipas de Coordenação dos Apoios Educativos que apontavam para números incom-paravelmente superiores, fazendo passar (e repassar) esses dados pelo filtro das “necessidades educativas de carácter prolongado”. Conseguiu, assim, o “feito espantoso” de eliminar, de uma

penada, mais de cinco mil vagas para docentes de Educação Especial. A varinha de condão produziu o efeito mágico dese-jado: reduzir a Escola Inclusiva a uma miragem.

Depois, fingindo ignorar que hoje trabalham nesta modalidade educativa quase oito mil docentes (e mesmo estes não chegam para as necessidades reais de uma verda-deira Escola Inclusiva, como muitas vezes o SPRC tem denunciado), o ME aventurou-se pelos caminhos da propaganda, na tentativa de iludir pais e professores. Começou por anunciar a abertura de três mil vagas, como se tratasse de um monumental alarga-mento da rede para esta área, para depois se ficar pelas duas mil cento e cinquenta e cinco (redução de mais de 70%, relativamente ao actual número de docentes de EE).

Na área da DREC, os dados são ain-da piores. As vagas caíram de 1575 para 436 (redução de 72%), deixando pelo caminho 1139 lugares de EE. O apoio aos alunos com problemas auditivos e visuais passou para valores meramente residuais (22 e 8, respectivamente). O corte nos lugares destinados aos alunos com problemas de visão atinge os 85% e, no caso dos auditivos, chega aos 72,5% .

É caso para perguntar: terá a varinha de condão do ME conseguido eliminar as

ME reduz a Escola Inclusiva a uma “miragem”

GRUPOS DE RECRUTAMENTO

Distritos

Aveiro

Castelo Branco

Coimbra

Guarda

Leiria

Viseu

Totais

336

188

349

151

191

227

1442

101

49

103

32

66

55

406

E1

-235

-139

-246

-119

-125

-172

-1036

E2

11

13

29

8

8

11

80

3

3

8

2

3

3

22

-8

-10

-21

-6

-5

-8

-58

E3

9

8

15

10

4

7

53

1

1

2

1

1

2

8

-8

-7

-13

-9

-3

-5

-45

05/06 06/07 Difer. 05/06 06/07 Difer. 05/06 06/07 Difer.

Totais

05/06 06/07 Difer.

356

209

393

169

203

245

1575

105

53

113

35

70

60

436

-251

-156

-280

-134

-133

-185

-1139

necessidades educativas especiais que até aqui justificavam o trabalho de mais de 5.000 docentes? Terá esta Equipa Ministe-rial descoberto colossais erros de cálculo (que nenhuma das equipas anteriores se atreveu a enxergar) nos dados fornecidos pelas próprias escolas, agrupamentos, docentes de EE e ECAE? Como pode o ME impor critérios tão drasticamente redutores a uma escola que carece de mais e não de menos apoios para atingir níveis de inclusão satisfatórios? Em que Lei se suporta a “somítica” atitude do ME que faz tábua rasa da Lei de Bases do Sistema Educativo, do Decreto-Lei nº 319/91 e da Declaração de Salamanca?

Ou será que, também na Educação Especial, o défice orçamental vale mais do que as vidas de milhares crianças e jovens com necessidades educativas especiais?

Manuel Rodrigues

março ’06

VAGAS QE – Região CentroDISTRITO DE AVEIRO

Distrito Vagas Positivas Vagas Negativas Saldo

Aveiro 19 16 +3

C. Branco 3 23 -20

Coimbra 10 17 -7

Guarda 1 66 -65

Leiria 16 15 +3

Viseu 9 55 -46

TOTAL 58 192 -134

A época de Concursos abriu qual época de caça...Ca-çadores são muitos, mas a pos-sibilidade de caçar uma vaga é quase uma miragem!!!!

Se analisarmos os quadros que de seguida se apresentam, verificamos que as vagas negativas são uma dura realidade quer no que respeita a lugares de Quadro de Escola quer a lugares de Quadro de Zona Pedagógica.

Na região centro e após conta-bilização das vagas negativas e posi-tivas, verificamos que apenas dois Distritos – Aveiro e Leiria – têm um saldo positivo mas… apenas de três vagas, sendo que nos restantes o saldo é significativamente negativo.

Por outro lado é deveras preocu-pante verificarmos que nenhum distrito da região centro tem vagas disponíveis para colocação de Educadores de In-fância em Quadro de Zona Pedagógica – se em Aveiro o número assinalado é de 0 (zero) vagas temos como extre-mo das negativas o QZP de Coimbra com menos 84 lugares em relação ao concurso anterior ou, o QZP do Douro

RCI14

A realidade das colocações para 06/07, vagas e perspectivas para a Educação Pré-Escolar

Distrito QZP Vagas (código)

Aveiro 01 0

C. Branco 05 -2

Coimbra 06 -84

Guarda 09 -22

Leiria 10 -23

Viseu 18 -10

Douro Sul 20 -73

TOTAL -214

Sul, com menos 73 lugares a concurso.

É de referir que a nível Nacional o saldo de vagas em Quadro de Escola é de menos 177 lugares e em Quadro de Zona Pedagógica, dos 23 QZP’s do Continente, apenas o QZP 3 ( Braga) tem 19 vagas a concurso, o QZP 11 (Cidade e Zona Norte de Lisboa) tem 6 vagas a concurso e o QZP 22 (Tâmega) tem 27 vagas a concurso.

Perspectivas para 06/07? Com estes dados, que podem ser analisados nos Quadros que aqui se apresentam, re-ferentes à Região Centro, perspectiva-se que o núme-ro de Educadores a entrar em Quadro de Escola será mínimo, as mudanças para quem já é titular de um lugar de Quadro de Escola, serão residuais, senão impossíveis nalguns Distritos e, talvez a situação mais preocupante pelos dados presentes, seja a afectação dos Educadores de Infância titulares de QZP, dado o elevado e invulgar número de vagas negativas na maioria dos QZP’s.

Na Região Centro e após conta-bilização das vagas negativas e positivas, verificamos que apenas dois Distritos – Aveiro e Leiria–– têm um saldo posi-tivo mas… apenas de três va-gas, sendo que nos restantes o saldo é significativamente negativo.

Margarida Fonseca

março ’06

O concurso de professores de 2006-2007 fica definitivamente marcado, no que aos professores dos 2º e 3º CEB e ensino secundário diz respeito, pela criação de novos grupos de recrutamento, nascidos, com a publicação do DL 27/2006, a partir da fusão ou divisão de diversos antigos grupos de docência.

As alterações introduzidas nesta matéria, longe de corresponderem a um mero ajuste técnico da distribuição de serviço e do recrutamento de do-centes, determinam implicações profundas e muito negativas na vida profissional de muitos professo-res, designadamente ao nível das perspectivas de integração ou mudança de quadro.

As opções efectuadas no DL 27/2006, mal explicadas desde o início, demonstram bem que este diploma mais não é do que um instrumento ao serviço do abate dos quadros de escola, não se conseguindo vislumbrar nelas qualquer fun-damento de ordem pedagógica. Se não, como se pode compreender que as horas disponíveis de Francês, Latim-Grego e Alemão, por força das inovações introduzidas, designadamente ao nível do mecanismo da recuperação de vagas, deixem de contar para efeitos de apuramento de lugares de QE? Que sentido se pode atribuir à não inclusão, num futuro próximo, de disciplinas específicas de certos cursos profissionalizantes do ensino secundário, até hoje asseguradas por professores agora integrados no novo grupo de recrutamento de Educação Tecnológica, no côm-puto daquelas que são consideradas no âmbito da definição de necessidades permanentes das escolas? E que leitura se pode fazer do facto de, no presente concurso, não ter sido criada qualquer vaga de QE nos recém-criados grupos de Francês (foram criadas apenas 19 vagas e todas em QZP), Latim-Grego e Alemão?

O ME, nesta insana cegueira de abater quad-ros de escola, foi completamente surdo aos pedi-dos de explicação, aos contributos e aos alertas oportunamente efectuados pela FENPROF e nem se incomodou por, nesta espiral de loucura legislativa, promover um largo espectro de prob-lemas adicionais para os professores visados, nomeadamente impedindo-os de concorrer (ou limitando-lhes grandemente as possibilidades de obtenção de colocação) para a leccionação de disciplinas que desde sempre lhes foram atribuídas e para as quais estão devidamente habilitados. E o pior é que, a par disto, continua a desconhecer-se, e o próprio ME também descon-hece, a forma de assegurar que as disciplinas de Francês, Latim-Grego, Alemão e outras, específicas de cursos profissionalizantes de nível secundário, sejam leccionadas por profes-sores com a adequada habilitação! Tenha o ME a dignidade e frontalidade de reconhecer que a publicação deste Decreto-Lei foi precipitada.

Concursos

Menos escolas, menos vagas, menos professores nas escolas…menos direitos, menor poder de compra … É assim a política de subtrair deste Governo sustentada no contraste de mais horas de trabalho, mais impostos e mais políticas restritivas e neoliberais.

O concurso de professores não foge a esta lógica. Para um universo de apenas 1807 escolas do 1º ciclo que se prevê estarem em funcionamento na região centro, no próximo ano lectivo, o Ministério da Educação colocou a concurso 169 vagas de Quadro de Es-cola. Número irrisório e ridículo para quem apregoa aos quatro ventos querer apostar na estabilidade do corpo docente das escolas. Os números das vagas a concurso para o 1º CEB, assim como para os restantes sectores de ensino, demonstram que o Ministério da Educação não está nada preocupado com a valorização dos Quadros de Escola e muito menos com o que poderá vir a acontecer a mais de um milhar de professores pertencentes aos Quadros de Zona Pedagógica.

Do conjunto dos seis distritos da região centro, Viseu apresenta um saldo negativo (-27) para QE o que configura uma situação de maior penalização em relação aos

REGIÃO CENTRO (QZP)

Código QZP Vagas Vagas Saldo Negativas Positivas

1 Aveiro 62 0 -62

5 C. Branco 104 0 -104

6 Coimbra 137 0 -137

9 Guarda 54 0 -54

10 Leiria 124 0 -124

18 Viseu 95 0 -95

20 Douro Sul 26 0 -26

TOTAL Região Centro 602 0 - 602

restantes.

Em relação aos quadros de zona pedagógica (QZP), o panorama para o 1º CEB é dramático. No total nacional estão identificadas 1413 vagas negativas, das quais

602 são na região centro.

Da análise conjunta dos dois quadros, facilmente se verifica que do balanço entre vagas negativas e positivas (QE e QZP) a vantagem é claramente das nega-tivas. No concurso deste ano há menos 433 vagas. À política de subtrair do actual governo consubstanciada neste universo de vagas negativas, somar-se-ão mais

1º Ciclo do Ensino Básico Política de Subtrair

REGIÃO CENTRO (QE)

Distritos Vagas Vagas Saldo Total Negativas Positivas EB1 (2006/07)

Aveiro 36 55 19 247

C. Branco 14 49 35 156

Coimbra 23 96 73 375

Guarda 16 38 22 181

Leiria 19 66 47 339

Viseu 77 50 -27 509

Total 185 354 169 1807

Grupos

de Recrutamento

Divisões & (Con)FusõesHelena Arcanjo

Vitor Godinho

março ’06

Nota: Em relação à Espanha e à Grã-Bretanha não há dados numéricos. Em relação à Grécia ou ao Luxemburgo não existe qualquer referência no mesmo es-

Salários dos Professores na União Euro-

PAÍS VENCIMENTO (euros) LEQUE SALARIAL

C/ 5 ANOS C/ 30 ANOS

Aústria 2116 3663 1,73

Dinamarca 2116 2786 1,31

Finlândia 2043 2952 1,44

França 1336 2523 1,88

Alemanha 3102 3843 1,23

Irlanda 1873 3697 1,97

Itália 1368 1935 1,41

Holanda 2220 4459 2,00

Portugal 1241 2795 2,25

Suécia 1881 3194 1,69

São conhecidos os dados relativos à remuneração de professores nos países da União Europeia e segundo dados do Eurydice, apenas em relação à Dinamarca e à Alemanha foi possível obter a informação sobre o ano lectivo de 2002/2003. Em todos os outros, o estudo reporta-se já, a 2003/2004.

Assim, tomando por base os dados obtidos nesse estudo, os professores portugueses apenas ganham mais do que em França, Dinamarca e Itália, no topo da carreira, mas são fortemente penalizados na base da carreira e nos escalões intermédios, fruto de um leque salarial verdadeiramente penalizador do exercício da profissão.

Por exemplo, no caso da Dinamarca, sendo verdade que em Portugal se atinge um valor no topo de 2 795 euros ilíquidos (mais 9,00 euros do que com os nórdicos), na base, a diferença é de 975,00 euros a favor dos dinamar-queses. Poderíamos ainda dar outros exemplos, como os da Suécia com mais 640,00 euros na base, a Holanda com mais 970,00 euros, a Alemanha

RCI16Actual

Docentes portuguesestêm o maior leque salarial

Salários dos professoresdos mais desvalorizados na União Europeia

com mais 1861,00 euros ou mesmo a Finlândia, que tanto serve para dar exemplos da-quilo em que é melhor que Portugal, onde um professor que ingressa na carreira ganha mais 802,00 euros do que se estivesse a exercer a sua pro-fissão neste “jardim à beira mar plantado”.

No topo da carreira as dife-renças tendem a atenuar-se, mas, mesmo assim, há países em que o exercício da profissão docente é efectivamente valori-zado, como são os casos da Austria, da Finlândia, da Alema-nha, da Irlanda, da Holanda ou da Suécia, onde as diferenças salariais atingem, respectivamente, 868,00 euros, 157,00 euros, 1048 euros, 902,00 euros, 1664,00 euros e 399,00 euros.

Porém a valorização medida através do leque salarial deixa Portugal ainda mais na cauda, nesta matéria, como pode ver-se no quadro.

Portugal é mesmo o único país cujo salário no topo é superior em mais do dobro da base. A Holanda e a Irlanda são também casos de leque salarial el-evado, mas, no entanto, essa diferença corresponde a uma enorme valorização dos escalões de topo.

Não são ainda, desprezíveis as notícias vindas a público esta semana (15 de Março) em relação aos aumen-tos salariais e à actualização anual das administrações públicas europeias. Os observadores revelam, neste caso, que Portugal tem os funcionários públicos mais penalizados contrastando com, por exemplo, a Espanha, a Irlanda, a Gré-cia, onde, apesar das taxas de inflação elevadas, ou das dificuldades gerais da economia europeia e dos seus países, os trabalhadores do Estado tiveram revalorizações superiores aos portugue-ses que viram, inclusivamente as suas progressões congeladas, o tempo de serviço roubado ou aumentos salariais muito abaixo da inflação. Na Alemanha, o Governo Federal decidiu aumentar todos os trabalhadores com um aumento único de 300 euros… para todo o ano, mas mais a leste esse aumento já será de 1,5% como forma de esbater as ainda existentes diferenças salariais.

No entanto, os nossos ‘opinion mak-ers’ não se cansam de inventar histórias que já roçam o “pornográfico” sobre os elevados salários dos professores por-

março ’06

O país está pior! “bluff”!

Centenário da tomada de posse do governo

Declaração

Na educação é o

O Governo comple-tou ontem, dia 12 de Março, o seu primeiro ano de mandato. Du⇢rante esse ano que, efectivamente, mais pareceu um século, o Governo, apoiado na maioria absoluta que alcançou com palavras de mudança positiva, levou por diante o maior ataque jamais desferido con⇢tra a Educação, a qualidade das respostas educativa e social das escolas, a estabilidade e dignidade do exercício profissional docente, os professores e educado-res portugueses.

Conferência de ImprensaRCI17

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Nesse sentido, usou expressões e termos que pervertem a realidade para a alterarem profundamente. São exem-plo disso:

• os direitos que passaram a chamar-se privilégios;

• a degradação ou liquidação de serviços públicos que passou a chamar-se reforma;

• o abate de escolas que passou a chamar-se requalificação;

• as actividades extra-curriculares, desenvolvidas nos chamados prolon-gamentos de horário, que passaram a

chamar-se disciplinas;• o desemprego e o aumento das

bolsas de pobreza e exclusão que pas-saram a chamar-se consequências da grave crise internacional;

• a extrema precariedade laboral que passou a chamar-se emprego;

• a concentração de capital nos grandes grupos económicos que pas-sou a chamar-se desenvolvimento económico;

• os boys que passaram a chamar-se assessores, adjuntos ou, simplesmente, quadros;

• a contestação, o protesto e a ex-igência que passaram a considerar-se próximos da subversão, sendo, por isso, instaurado um clima intimidatório nas escolas com o intuito de calar os docentes;

• por fim, a dócil maioria absoluta a que o Governo chama um figo.

A construção deste dicionário de sinónimos, deveu-se ao facto de o Gov-erno pretender disfarçar que, afinal, se limitou a tomar as medidas de sempre, a atacar os direitos dos mesmos de sempre e a beneficiar os privilegiados também de sempre! Fê-lo em um ano

RCI18

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e de degradação da imagem dos profes-sores aos olhos da opinião pública. No programa de Governo aprovado há um ano, mas que parecem cem, afirmava-se que seriam desenvolvidas iniciativas que aumentariam a motivação e a auto-estima dos professores. Hoje, um ano passado a parecerem cem, a realidade é bem distinta:

• As carreiras docentes foram congeladas;

• O tempo de serviço prestado pelos docentes é-lhes roubado para efeitos de progressão na carreira desde 30 de Agosto de 2005 e até 31 de Dezembro de 2006;

• A idade para a aposentação dos professores e educadores foi aumen-tada para os 65 anos;

• Os salários serão ainda mais desvalorizados com a imposição, para 2006, de “aumentos” de 1,5% para uma inflação prevista de 2,5%;

• O Estatuto da Carreira Docente foi despojado de algumas normas importantes por decisão unilateral do Ministério da Educação;

• Os estágios pedagógicos para a docência foram eliminados;

• O horário de trabalho dos profes-sores e educadores foi agravado através do preenchimento das reduções horárias a que se acrescentaram duas horas, para além de se obrigarem os professores a desenvolver actividades lectivas na sua componente não lec-tiva;

de uma forma que outros, para fazerem igual, levariam cem anos. Resultado: agravou-se a crise social, económica e educativa que há muitos anos se in-stalou na sociedade portuguesa e que continua sem dar sinais de superação.

No que à Educação respeita, ape-sar do “incompreendido” discurso da ministra, das medidas decididas por Valter Lemos [o governante com mais poder no ministério em que é secretário de estado], da estratégia mediática definida pelo adjunto António Ramos André e da bênção de Sócrates, não é possível continuar a esconder que também a política educativa é de corte rente, de abate indiscriminado, de opção pelo mais barato, de desrespeito e de desconstrução. Senão vejamos:

• Abatem-se escolas do 1º Ciclo. Anunciam-se 1500 para já e 4500 no total, sem que se meçam as conse-quências para as populações e com indiferença face aos problemas que se abaterão sobre crianças dos 6 aos 10 anos;

• Anuncia-se, também para já, o abate de jardins de infância da rede pública, tendo sido divulgada uma lista para a região centro que, a concretizar-se a ameaça, se traduzirá em menos 25% de estabelecimentos públicos de educação pré-escolar já no próximo mês de Setembro;

• Cortam-se mais de 5500 lugares de Educação Especial em todo o país, o que se traduzirá numa forte macha-dada na escola inclusiva, deixando

milhares de crianças com necessidades educativas especiais sem qualquer tipo de apoio;

• Impede-se o enriquecimento do currículo do 1º Ciclo e, mais grave ainda, tomam-se medidas que o despojam de importantes áreas que hoje o integram. É neste quadro que se remete a língua estrangeira, as áreas das expressões e o desporto para o conjunto de activida-des extra-curriculares. Por estas razões, não serão de acesso universal, mas só assim poderão ser privatizadas áreas que deveriam integrar o currículo;

• Desestrutura-se a organização pedagógica das escolas, com medidas tomadas em pleno mês de Agosto, a menos de um mês da reabertura do ano escolar, sem diálogo e, pior do que isso, sem conhecimento efectivo sobre o que é uma escola. Ao mesmo tempo foram eliminados créditos de horas de que escolas e professores dispunham para o desempenho de cargos pedagógicos. As consequências estão à vista, com as escolas a perderem capacidade de resposta e organização face à multi-plicidade e complexidade de situações que se lhe colocam nos planos edu-cativo, sócio-educativo e social.

Este ataque à Educação e à es-cola pública foi, a todo o tempo, acom-panhado por um também fortíssimo ataque aos professores e educadores, quer através de medidas aprovadas uni-lateralmente e impostas pelo Governo, quer de uma campanha desvalorizadora

Conferência de Imprensa

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RCI20

• Os prolongamentos de horário em diversos jardins de infância e nas escolas do 1º Ciclo são garantidos por professores e educadores que subs-tituem os animadores e monitores de ATL que a ministra anunciou, mas nunca autorizou;

• As substituições de professores em falta fazem-se ao arrepio da lei e de uma forma que inviabiliza a organização

de uma resposta de qualidade;• As funções docentes são frequen-

temente abastardadas, com a atribuição de actividades de guarda em refeitórios e cantinas, de vigilância em recreios, de animação de ATL até em estabe-lecimentos particulares;

• Os concursos de professores deixaram de ser anuais, o que dificulta a sua aproximação às residências fa-

miliares, agrava a instabilidade e impede as escolas de organizarem os seus quadros de forma adequada;

• O desemprego docente aumentou brutalmente, apesar do país continuar a viver situações incomparavelmente mais negativas no contexto europeu, de aban-dono e insucesso escolar, analfabetismo e baixas qualificações;

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• A resistência, a luta e a orga-nização sindical, têm sido alvo de pressões ilegítimas, ameaças, discursos intimidatórios e medidas de restrição sem paralelo no Portugal Democrático.

A estas situações criadas pelo Gov-erno e pelas medidas que tomou, acres-cem outras, que são gerais, como a grande ofensiva contra a Administração Pública, os serviços públicos, os direitos sociais e o mundo do trabalho. O desem-prego real atinge 600 000 portugueses e as suas famílias, a taxa de precariedade nos novos empregos criados ultrapassa os 70%, a pobreza alastra originando crescentes bolsas de exclusão, serviços públicos essenciais para as populações são eliminados (para além das escolas, há, ainda, ao nível da saúde, o encerra-mento anunciado de centros de saúde e maternidades), a desertificação de vastas áreas do território acentua-se, os preços de bens de primeira neces-sidade disparam como se assistiu em Janeiro…

Pelas consequências das suas políti-cas para o país e para os portugueses, Sócrates e os seus ministros não podem sentir-se orgulhosos. Apesar de afirma-rem ter razões para sorrir, o certo é que agora optam pela visita-surpresa, como fez há dias a ministra da Educação, evitando, assim, ser contestados como merecem.

É certo que os governantes deve-riam pedir desculpa ao país, mas não o farão porque os seus interesses, os que

Conferência de Imprensa

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RCI22

se consolidam do lado de lá dos direitos e inter-esses da generalidade dos portugueses, estão bem graças a Sócrates. Os grandes grupos económicos e financeiros vêem a vida a andar para a frente com os escandalosos aumentos dos seus lucros, neste país em crise, a falarem por si e a confirmarem uma cada vez maior con-centração da riqueza nacional. Por outro lado, o aparelho consolida-se com os boys do Governo a abundarem e a trabalharem nesse sentido. De acordo com a comunicação social o Primeiro-Ministro contará com 15 secretárias pessoais, 18 assessores e 13 adjuntos no seu gabinete. Isto para além das cerca de 2150 nomeações para gabinetes ministeriais e para o aparelho de Estado. Ou seja, se este ano fossem cem teríamos uma média superior a vinte nomeações por ano, o que já não seria pouco…

É contra este estado de coisas que vamos continuar a lutar e que, face à violência do ataque movido, lutaremos com mais convicção. Só a força, a determinação e a unidade de todos poderá, com êxito, contrariar este rumo muito negativo que está a ser dado ao país e recuperar algum do terreno entretanto perdido.

No momento em que se comemora o primeiro centenário, o nosso efe-érre-á contra a política do Governo e quem a apoiar!

Coimbra, 13 de Março de 2006 A Direcção

O novo dicionário político do governo(ou de como é possível subverter conceitos)

• aos direitos chama privilégios;

• à degradação ou liquidação de serviços públicos passou a chamar reforma;

• ao abate de escolas designa por requalificação;

• às actividades extra-curriculares, desenvolvidas nos chamados prolongamentos de horário, deu o nome de disciplinas;

• ao desemprego e ao aumento das bolsas de po-breza e exclusão atribuiu a designação de conse-quências da grave crise internacional;

• à extrema precariedade laboral chama emprego;

• à concentração de capital nos grandes grupos económicos dá o nome de desenvolvimento eco-nómico;

• os boys são, agora, os assessores, os adjuntos ou, simplesmente, os quadros;

• a contestação, o protesto e a exigência foram baptizados com o nome de subversão;

• à dócil maioria absoluta chama-lhe um figo.

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Empurrar a periferia para o centro, como se o movimento concentracionista fosse o único e incontornável caminho para a resolução dos problemas da modernidade, nomeadamente na área da educação e da saúde, e não uma opção política de cariz assumidamente neo-liberal, parece ser o propósito inde-clinável do governo de José Sócrates.

As políticas centralizadoras promo-vidas pelo actual governo na área social estão em consonância com as opções de estratégia concentracionária da banca, das telecomunicações e do mundo empresarial em geral.

No caso da educação, e em especial no que ao reordenamento da rede do 1º ciclo diz respeito, este movimento concentracionista já está a ser ope-racionalizado.

A emergência da lotação das esco-las do 1º Ciclo do Ensino Básico das zonas urbanas não é um problema novo. É tanto mais antigo quanto a procura da centralidade urbana como garantia de emprego, de desenvolvi-mento, de ascensão cultural e social, de mais e melhores equipamentos e serviços. Mas também é verdade que, para além destes factores macro que determinaram para muitos a demanda do centro em detrimento do periférico rural ou peri-urbano, a escolha pelos pais das escolas urbanas foi e ainda é muito determinada, pelo facto de estas oferecerem uma resposta social que é quase inexistente ou de fraca qualidade nas escolas fora do centro. Assim, muitos dos alunos que hoje frequentam essas escolas (muitas vezes ultrapas-sando os 50% da população escolar do estabelecimento) não são residentes na comunidade onde está implementada. Estes foram factores importantes que contribuíram para a diminuição acen-tuada de alunos de muitas das escolas localizadas na periferia mais ou menos longínqua, por um lado, e conduziram muitas das escolas de meio urbano

a um funcionamento em regime de desdobramento e a uma sobrelotação que poderiam ter sido evitáveis, por outro.

Para tentar acabar com o pro-blema das escolas a funcionar em regime de desdobramento o Ministério da Educação criou o Movimento da Rede Escolar (MER) 2006/07, cujas normas regulamentadoras assentam em alguns princípios, dos quais destacamos a rentabilização máxima dos equipamentos, inde-pendentemente da sua tipologia original; e como forma de se conseguir o regime de funcio-namento normal em todas as escolas, podem desencadear-se movimentos em cascata, movimentando turmas do 1º ciclo para EB2,/3 e 3º Ciclo para secundárias;(…). Os princípios e a metodologia definidos pelo ME deixam antever que a solução, de formato único, passa por concentrar os alunos do 1º ciclo em estabelecimentos cada vez de maior dimensão, independentemente da tipologia e da oferta ser pública ou privada.

Este movimento de reforço do centro como opção privilegiada para resolver os problemas reordenamento de cariz urbano poderá, a curto e a médio prazo, provocar uma cascata de problemas os quais não foram devida-mente acautelados pelos responsáveis educativos.

Escudada em preocupações edu-cativas, o ME pretende, como fim último, através deste reordenamento em cascata, assente numa lógica de concentração, não só poder rentabilizar espaços escolares devolutos, mas so-bretudo reduzir o número de professores e funcionários e diminuir o custo por aluno. Esta política educativa cada vez mais assente na ideologia de mercado, de racionalização e de eficácia coloca o funcionamento da escola cada vez

Rede Escolar

“Nunca tantos deixaram de acreditar na escola, nunca tantos a desejaram e a procuraram, nunca tantos tiveram tantas dúvidas sobre o sentido da sua mudança.”

(Barroso, 2001)

Opção ou inevitabilidade?!Movimento Centrípeto

mais numa lógica eficiência económica. Esta situação pressupõe que já está em movimento a construção de uma escola/sistema educativo alicerçada numa lógica de organização - empresa, em detrimento dos fundamentos peda-gógicos que fazem dela um imprescin-

Helena Arcanjo, Coordenadora do 1º Ciclo

Esta política educativa cada vez mais assente na ideologia de mercado, de racionalização e de eficácia coloca o funcionamento da escola cada vez mais numa lógica eficiência económica.

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RCI24

Ao contrário do que Maria de Lurdes Rodrigues tem declarado, em diversos momentos com a Comunicação Social, as autarquias não foram consultadas sobre essa intenção do ME de encerrar 4.500 escolas do 1.º ciclo, tendo mesmo afirmado que essa decisão contraria o quadro legal estabelecido que obriga a um processo negociado e prévio com as autarquias.

Nessa 5.ª feira, o SPRC, aprovei-tando a presença da Ministra em Viseu para uma reunião com autarcas e membros dos Conselhos Executivos de agrupamentos de escolas em que esse encerramento se vai verificar, quis entregar aos responsáveis do Ministério um estudo que realizou sobre esta ma-téria e confrontá-los com as respostas das Câmaras, sabendo-se de antemão que a Ministra se recusa a negociar com os Sindicatos de Professores as suas intenções, mesmo que estas tenham consequências na situação profissional

de pelo menos 6000 professores que podem vir a cair no desemprego ou a ficar sem serviço lectivo distribuído.

O QUE A TELEVISÃO NÃO MOSTROU

• Nessa tarde, a Ministra mandou subir uma delegação composta por dirigentes do SPRC e encarregados de educação de escolas em vias de extin-ção que também se manifestavam contra o encerramento de escolas;

• A delegação foi fechada numa sala do Governo Civil e, enquanto esta del-egação esperava a Ministra para fazer a entrega de diversos documentos, esta e Valter Lemos (SEEAM) saíram sorra-teiramente do Governo Civil, meteram-se no seu BMW e voaram a grande velocidade;

• Entretanto, o assessor de imp-rensa da ministra tinha comentado

É necessário, convictamente,defender o direito do interior do país à escola pública

(para alguns jornalistas ouvirem) que quem se manifestava lá fora contra o encerramento de escolas (note-se que se tratavam de professores e pais) não passavam de uns mentecaptos;

• Por fim, a compor o ramalhete, de dentro do carro (que reduzia por instan-tes a velocidade) onde seguia também a ministra da Educação, Valter Lemos dirigiu gestos ameaçadores a uma das manifestantes que gritava apelos ao bom senso e “A Luta Continua!”.

O Sindicato do Profes-sores da Região Centro organizou uma Con-ferência de Imprensa numa praça da cidade de Viseu (no Rossio), no dia 16 de Março de 2006, onde expôs em três grandes painéis os ofícios remetidos pela maioria das Câmaras Municipais da Região, de que só uma pequena percentagem, apenas 5 autarquias, declara concordância com a decisão de encerrar escolas do 1.º ciclo dos seus municípios.

TUDO ISTO COM UM FORTE CORDÃO POLICIAL, FAZENDO LEMBRAR TEMPOS REMOTOS DE AUTORITARISMO, INTOLE-RÂNCIA E EXERCÍCIO MUS-CULADO DO PODER

Luís Lobo,Coordenador do Departamento de Informação

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ALGUNS TENTARÃO PASSAR A IMAGEM DE UM PAÍS A COMBATER AS DISCRIMINAÇÃO, QUE PROMOVE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, QUE DESENVOLVE A ESCOLA DEMOCRÁTICA…

Não nos deixemos iludir!

O QUE A COMUNICAÇÃO SOCIAL (QUE ESTEVE PRESENTE) PRATICAMENTE ABAFOU

• Os ofícios [expostos no Rossio de Viseu] remetidos por 45 Câmaras Municipais das quais apenas 5 afirmaram o seu acordo com o encer-ramento;

• Provas materiais inequívocas, apresentadas pelo SPRC, de que a Min-istra tem estado a mentir ao país e a agir ilegalmente (o Protocolo com a Associação Nacional de Municípios não está a ser cumprido);

• Provas materiais (dados do próprio Ministério da Educação, dos Consel-hos Executivos e das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) de que mais de 1700 escolas com 20 ou mais alunos poderão também ser alvo do abate indiscriminado assente em critérios meramente economicistas e administrativos, sem qualquer interesse pedagógico.

DELEGADOS SINDICAIS PREPARAM INTERVENÇÃOÉ fundamental manter os professores, as escolas, informados

A Direcção do SPRC realizou nos seis distritos da região uma iniciativa regional, com a presença do coordenador do Sindicato, Mário Nogueira, onde foram abordados os objectivos políticos do Governo e do Ministério da Educação, o sentido das suas medidas e as consequências da sua acção na revisão do ECD.

Serviços Públicos

O Ministério da educação que não esconde a sua intenção de proceder a uma profunda revisão do Estatuto, e o Governo mexeram, de forma muito negativa e apenas num ano, no estatuto profissional dos docentes, nos horários de trabalho, na aposentação.

Roubaram o tempo de serviço e conge-laram a progressão na carreira. O ME preten-deu alterar o conceito de componente lectiva e não lectiva, atacou direitos, subverteu a definição de conteúdo funcional dos professo-res e educadores. Quer encerrar 4.500 escolas e está a privatizar o currículo com a transferência de áreas curriculares para a não obrigatoriedade de frequência, tendo o sector privado e as autarquias como seus principais promotores de duvidosa qualidade. Extinguem serviços públicos.

Um ano em que tudo foi objecto de

ataque. Sempre acompanhado de uma vasta campanha de opinião pública tendo em vista denegrir a imagem social dos docentes para justificar as suas políticas.

Foi perante este cenário que cerca de 200 delegados sindicais aceitaram preparar-se para esclarecer os seus colegas e a opinião pública, para agir, para lutar pela dignidade de ser professor e educador.

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RCI26

As razões do descontentamento pela voz dos professores:

“Neste momento, eu nem sei se vou concorrer. Trabalho há 15 anos nos Apoios e sou especializada, mas estou com muito medo, este concurso é muito obscuro. Ainda bem que só concorro na 2ª fase, tenho algum tempo para pensar.”

“Estes concursos são uma grande incógnita. Para se fazer uma mudança eficaz, ela tem que ser muito bem estu-dada. E tudo isto é muito precipitado.”

“Eu não vou concorrer, sou daquelas que ainda vai ter a sorte de se aposen-tar daqui a dois anos, se abandonar agora o Especial, onde já trabalho há 24 anos. Vou ter alguma dificuldade em me adaptar ao regular, mas não posso arriscar, por muito que goste dos Apoios. Será que eles sabem o que é trabalhar com crianças com deficiência, paralisia cerebral, hiperactividade, autismo… até aos 65 anos?”

Foi num clima de inquietação, dúvida, quase perplexidade, que no passado dia 10 de Março de 2006, se realizou, frente ao ME, uma concentração de docentes da Educação Especial. O clima surge na sequência da recente publicação do aviso de abertura do concurso de docentes para os próximos 3 anos. Os depoimentos de docentes especializa-dos são claros quanto à variedade de interrogações que se lhes colocam:

“Uma injustiça muito grande é não con-tar o tempo que se trabalhou na Educação Especial. Basta que se tenha trabalhado um só ano no Especial, e lá nos passam à frente, desde que tenham um dia a mais no total do tempo de serviço. Não é justo, eu estou nos Apoios há 21 anos!”

“E ainda falam da estabilidade… eu

sou efectiva a 2 km de casa. Já trabalho há 25 anos, de-morei muito tempo a ficar perto de casa. Desde que nos deram essa possibilidade, sempre pedi destacamento para o agrupamento onde sou efectiva. E é agora, aos 45 anos, que querem que eu arrisque a ficar longe outra vez? Não. Se concor-rer, só concorro ao meu agrupamento. O mais provável é não ficar, há lá colegas com mais tempo do que eu, e as vagas são tão poucas… e então, lá se vão os laços que criei com as crianças, com as famílias, com as colegas que apoio há tantos anos…”

“Os critérios do concurso… Isso é que eu não percebo mesmo! Por que é que a nota da minha especialização não conta? É um absurdo! Se eu quisesse fazer os complementos de formação para levantar a nota da minha formação inicial (que não era inflacionada, diga-se de passagem, porque obedecia à média nacional, que era 13,4, o que nos coloca em situação de desigualdade perante quem acabou os cursos há poucos anos, em que há tantos dezassetes e dezoi-tos …) não me deixavam, por já ter a especialização. Mas para quem fez os complementos, a média ponderada já conta… Então mas afinal a especializa-ção é valorizada ou não?”

“Outra coisa que não se entende é esta novidade agora de cursos de primeira e cursos de segunda. Até agora, os cursos serviam para trabalhar com qualquer criança e, na maior parte dos casos, qualquer deficiência. Agora, uns é porque não estão certificados, outros é porque não especificam a deficiên-cia… mas para mim, e porque me diz directamente respeito, os casos mais flagrantes são os da deficiência auditiva

e visual. No meu distrito vêm 4 vagas a concurso ao todo. Eu sou especializada na deficiência auditiva. Até hoje sempre trabalhei com crianças com problemas de comunicação, nomeadamente autis-tas. Como só posso concorrer à minha área de especialização e qualquer das vagas é muitíssimo mais longe do que a escola onde sou efectiva, a educação especial para mim acabou. Trabalho há 22 anos. 20 nos Apoios. E de repente sou descartável.”

“Eu ainda nem acredito bem no número de vagas que vem a concurso. Só no meu agrupamento, onde somos 12 do Especial, vêm 4 vagas!.. Quem é que vai apoiar o resto das crianças? Os outros 8 lugares vêm a destacamento? Ou as crianças vão ficar sem apoio?

“Há uma coisa que me faz mais con-fusão do que tudo o resto: então agora os níveis de ensino desaparecem? Eu sou professora do 3º ciclo e Secundário. Nunca trabalhei com crianças pequenas. Se no meu agrupamento não for colo-cada nenhuma educadora, eu vou ter que ir fazer intervenção precoce? Não percebo o Ministério. Será que já ouvi-ram falar de Psicologia? Será que não conseguem ver que um bebé com uma deficiência não é a mesma coisa que um adolescente com a mesma deficiência? Que gestão de recursos é esta? Isto é que é aproveitar as mais-valias de cada profissional? Eu ainda nem comecei e já me sinto incompetente. Tenho muitos anos de educação especial e muito investimento em formações, livros, es-tudos. Mas os meus receios são tantos,

Concentração de Docentes

Lisboa, 10 de Março de 2006

da Educação Especial,frente ao ME

Graça Cardoso, Executivo Distrital de Aveiro

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ensino especial

que acho que me vou esquecer de que sou especializada e vou definitivamente optar pelo regular.”

“Acho que o ME não se está a dar conta de uma coisa que é profundamente lamentável: é de que são precisamente os professores com mais experiência, aqueles que mais investiram e mais se entregaram à educação especial, que se vão agora embora. Os riscos e as incertezas são tantos, que as pessoas já não se aventuram. Porque é disto mesmo que se trata: uma aventura. E a maior parte de nós já não tem idade para as inseguranças de embarcar em aventuras. Eu saio.”

Decorrente destas e doutras ques-tões, a Fenprof fez chegar, no final da Concentração, aos responsáveis do ME e da opinião pública uma denúncia sobre as consequências da elevada redução de vagas postas a concurso:

Com esta redução, o ME:• Presta um péssimo serviço às

crianças e jovens com necessidades educativas especiais e descura a sua responsabilidade perante as escolas e a sociedade;

• Comete uma grave ilegalidade, pois o reduzido número de vagas resulta da consideração, apenas, das necessi-dades educativas especiais de carácter prolongado, o que contraria o disposto no DL nº 319/91, de 23 de Agosto, entre outros quadros legais;

• Contraria Convenções Interna-cionais subscritas pelo Governo Portu-guês, nomeadamente a Declaração de Salamanca;

• Afasta da Educação Especial mui-tos docentes especializados, ao não considerar a aquisição da sua profissio-nalização para este grupo de docência e ao penalizar profissionalmente os que

venham a optar por este quadro;• Induz uma nova forma de instabili-

dade profissional, instituindo, na prática, e por esta via, os “quadros de agru-pamento”, numa lógica de gestão e de poupança de recursos de que resultará, inevitavelmente, uma diminuição da qualidade educativa na prestação dos serviços de educação especial, aos alunos com necessidades educativas especiais.

“Quando a criança com NEE é mera-mente colocada na classe regular sem os serviços de apoio de que necessita, e/ou quando se espera que o professor de ensino regular responda a todas as necessidades dessa mesma criança sem o apoio de especialistas, isto não é inclusão. Nem é educação especial ou ensino regular apropriado – é educação irresponsável. Todos nós devemos estar preparados para denunciar situações em que a criança é “atirada” para a classe regular sem apoios adequados. Infelizmente, em muitas comunidades, alguns administradores estão a tentar promover estes “despejos” chamando-lhes inclusão”.

O M.E. contraria Con-venções Internacionais

subscritas pelo Governo Português, nomeada-mente a Declaração de

Salamanca

Visita a Ponte de Lima20 e 21 de MaioPreço por pessoa (Adulto - Quarto du-plo | 85 Euros; Quarto individual | 110 Euros (Criança (até 12 anos) no quarto dos pais | 55 EurosInclui (Viagem em autocarro; Dormida em Hotel (acesso livre ao Health Club) com WC privativo; pequeno almoço; al-moço e jantar de 20 de Maio e almoço de 21 de Maio.Inscrições até 10 de Maio

apoio a sócios

Visita de Miranda do Douro6 e 7 de MaioPreço por pessoa (Adulto - Quarto duplo | 75 Euros; Quarto individual | 80 Euros (Criança (até 12 anos) no quarto dos pais | 50,50 EurosInclui (Viagem em autocarro; Dormida em Hotel com WC privativo; pequeno almoço; almoço e jantar de 6 de Maio e almoço de 7 de Maio.Inscrições até 21 de Abril

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RCI28Protesto

À Administração dos Correios de Portugal

C/ Conhecimento a AP Direct Maile DECO – Associação de Defesa do Consumidor

A Direcção do Sindicato dos Professores da Região Centro vem, por este meio, manifestar o seu mais profundo desagrado e o veemente protesto pelo facto de serem muitos os casos verifi-cados nos últimos tempos, relativos a atraso na distribuição de correio por nós enviado.

A título de exemplo, referimos a expedição da revista RCI – Região Centro Informação, a partir da estação de Devesas, a qual se encontra ainda em distribuição, passados mais de 15 dias, e a expedição de correio realizada pelo SPRC, em Correio Azul, no dia 8 de Março de 2006 e que ainda não chegou ao des-tino de parte significativa da endereçagem.

Tratando-se, quer num caso, quer no outro, de material de distri-buição urgente (no caso da revista continha documentos para uma Assembleia Geral que se realizou no dia 16 de Março) e, no segundo caso, do envio do programa de uma acção de formação para diri-gentes e delegados sindicais que se iniciou hoje, 20 de Março, não é admissível que o cliente pague e não seja servido.

Queremos acreditar que só o mero acaso leva a que situações destas aconteçam. No entanto, sendo o SPRC, sem dúvida, um dos melhores clientes dos Correios de Portugal, e sendo esta a única empresa que presta o serviço em causa, deveria reger-se por critérios de qualidade, os quais passam, sem dúvida, pelo cumprimento das suas obrigações de fornecedor de serviços perante os clientes que o pagam na hora.

Mais informamos que este ofício seguirá para a DECO (de que somos associados), para a empresa responsável pelo em-balamento da revista RCI e para todos os nossos associados na próxima edição da revista referida.

Esperamos, contudo, que esta situação não torne a repetir-se, ficando, no entanto o SPRC, a aguardar as justificações, porventura razoáveis, para tais atrasos, apesar de, a existirem, nos deverem ter sido comunicadas há mais tempo.

Os nossos melhores cumprimentos

Pel’A Direcção

Luís LoboCoordenador do Departamento de Informação e Comunicação

Atrasos dos Correiosimpedem informação adequada dos sócios do SPRC

Os trabalhadores da adminis-tração pública assumem as suas responsabilidades e por isso condenam as políticas deste governo

O Governo tornou a Administração Pública num dos alvos preferenciais da sua política de ataque aos direitos dos trabalhadores. Não se poupou ao lançamento de acusações dema-gógicas sobre os trabalhadores. Privilegiados, absentistas e incompetentes ou responsáveis pelas deficiências, são algumas das acusações dirigidas pelo governo sobre os trabalhadores.

A coberto por estas medidas, o governo impôs o congelamento das carreiras, roubou tempo de serviço, agravou as condições de aposentação, ensaiou limitações ao exercício dos direitos sindicais e laborais, para encobrir as políticas que tal como dantes, pelos governos PSD/PP, têm como objectivo a liquidação das responsabilidades do Estado na satisfação dos direitos socviais dos portugueses e a propagação da lógica falaciosa do neo-liberalismo de menos Estado, melhor Estado.

Outras das medidas lançadas em apenas um ano pelo governo de José Sócrates, no plano global da acção do governo, e por Maria Lurdes Rodrigues, no âmbito da Educação e do Ensino, relacionam-se com a privatização de serviços públicos. O encerramento de milhares de escolas, de maternidades, de hospitais e de outros serviços de saúde, de esquadras de forças de segurança, entre outros serviços (fala-se já, até, da supressão de freguesias) insere-se no conjunto da acção do governo, como forma de transferir para o sector privado funções sociais que pertencem constitucionalmente ao Estado, conquistadas e reforçadas com a luta do Povo português, consagrada na Revolução de Abril, e na acção permanente dos trabalhadores pela manutenção de direitos vitais da sociedade por-tuguesa, pois a sua transfiguração consagraria uma ténue, mas, apesar de tudo, real mudança de regime. Em suma, o governo impõe uma política onde os interesses das populações se subordinam à lógica dos lucros.

Num ano de governo de José Sócrates, os trabalhadores da Administração Pública têm razões de sobra para se queixarem; mas são, contudo, os cidadãos, nomeadamente os mais carenciados e os do interior quem mais tem sdio penalizado pela degradação e privatização de serviços essenciais.| 24 de Março de 2006

Frente Comum condena Governo

Governo Português julgado por mausserviços prestados ao país

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RCI29

À educação pré-escolar tem vindo a ser aplicado, desde 2002, um calendário escolar específico. Esta diferenciação teve, à data, como argumentação por parte do Ministério da Educação, o facto de ser necessário “dar uma resposta social às famílias”. Desde então, e apesar dos sucessivos protestos dos Educadores de Infância e da contra-argumentação que a FENPROF e os seus Sindicatos têm vindo a desenvolver de forma fundamentada, a situação de discrepância entre o calendário escolar da educação pré-escolar e o calendário escolar do ensino básico persiste. Perante tal facto, a FEN-PROF enumerou um conjunto de matérias que comprovam a legitimidade dos Educadores de Infância em reclamarem a aplicação a este sector do mesmo calendário escolar do 1º e 2º ciclos do ensino básico e fez o seu envio para os Grupos Parlamentares e para a Comissão de Educação da Assembleia da República.

Refere a FENPROF na carta enviada que pretende que”“esta situação discriminatória, que só se verifica no Continente”, desapareça. Chamando a atenção para o facto de”“na Madeira e nos Açores o calendário escolar da educação pré-escolar ser o mesmo da educação básica.”. Mais à frente é referido que “um estudo realizado pela FENPROF em 2003, a nível dos países que integram a União Europeia, por via de informação recolhida junto das Embaixadas, permitiu concluir que na maioria dos países o calendário escolar é comum a todos os sectores que correspondem à educação básica, no-meadamente, Bélgica, Dinamarca, Grécia, Espanha, França, Holanda, Inglaterra, Escócia, Irlanda e Luxemburgo.”

A Federação Nacional dos Professores considera também que cabe agora à Assembleia da República assumir as suas responsabilidades, enquanto órgão de soberania, no que toca à correcção do percurso que o Governo tem seguido, combat-endo as “incongruências” o “desajuste entre o que a legislação prevê e o que o Ministério da Educação vem impondo à Educa-ção Pré-Escolar e aos docentes deste sector”. A inversão deste processo torna-se, assim numa urgência “possibilitando que a educação pré-escolar seja assumida, efectivamente, como a primeira etapa da educação básica, reconhecendo a qualidade pedagógica do trabalho que é desenvolvido pelos Educadores de Infância, o que passa pela aplicação do mesmo calendário escolar que é publicado anualmente para o 1º e 2º ciclos do ensino básico”, termina o texto enviado a todos os Partidos.

Num memorandum bastante pormenorizado em relação à situação actual, a FENPROF trata três matérias de importância fundamental relacionadas com a resposta social à família, a qualidade da educação pré-escolar e a educação pré-es-colar como parte integrante do sistema educativo.|LL

“É evidente a ilegitimidade da argumentação que subsiste desde 2002, pretendendo justificar a aplicação à Educação Pré-Es⇢co⇢lar de um calendário es⇢co⇢lar específico, com vista a dar uma resposta so⇢cial às famílias. Esta está prevista, legislada, em funcionamento e implementada. Onde tal não acontece deve-se ao facto das famílias não terem demonstrado essa necessidade ou a autarquia não ter subscrito o Protocolo de Cooperação.”

“Constata-se que a legislação publicada tem como objectivo cri-ar condições para a concretização de uma educação pré-escolar de qualidade no cumprimento da sua função enquanto primeira etapa da educação básica, ten⇢do-se definido os instrumentos que possibilitam a consolidação da intencionalidade educativa deste sec⇢tor de educação no processo ensino/aprendizagem ao longo da vida.”

A FENPROF escreveu aos grupos parlamentares

Calendário Escolar

Sectores

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RCI30

À semelhança dos anos anteriores, o SPRC comemorou o Dia Internacional da Mulher com dois Encontros sobre “ A Mulher e a Literatura Portuguesa” onde participaram Ana Paula Sal-danha, em substituição de Alice Vieira, Ana Maria Magalhães, José António Gomes e Maria João Simões, em Coimbra, e sobre “O Feminino nos Livros Únicos do Estado Novo”, com Adélia Min-eiro, em Castelo Branco

Em relação a Coimbra, a sessão de abertura ficou a cargo de Isaura Madeira e Mário Nogueira tendo sido abordada a razão histórica da Comemoração do Dia Internacional da Mulher.

Por se tratar de um dia comemorativo, mas de luta, foram ainda abordadas na sessão de abertura, algumas questões relacionadas com os recentes cortes nos direitos profissionais e sindicais dos professores.

Decorrido quase um século sobre a luta das operárias téxteis de Nova York (ver caixa), ainda hoje as mulheres lutam contra todo o tipo de violência de que são alvo, pelo exercício pleno e livre da sua sexualidade, pela igualdade de direitos e de oportunidades em todos os sectores, pela igualdade salarial no mercado de trabalho, pelo direito à ocupação de cargos de chefia, quer no mercado de trabalho, quer a nível político, e ai-nda contra muitas outras formas de discriminação e pelo direito ao exercício dos mais elementares direitos de cidadania.

De seguida, as escritoras Ana Paula Saldanha e Ana Maria Magalhães, deram o testemunho do que tem sido a sua riquíssima experiência pes-soal no campo da literatura, tendo-se seguido um interessante debate com as pessoas que se encontravam na assistência, tendo até surgido a leitura de um interessante e importante texto escrito por uma mulher.

A sessão da tarde iniciou-se com a comu-nicação do escritor José António Gomes, integ-rando leituras de textos do seu livro “ Pequena Viagem Através de Uma Nebulosa” onde o tema da mulher é dominante.

Por último, assistiu-se à brilhante comunica-ção da Professora Maria João Simões que teve o título “ Argúcia Feminina: A Mulher na Literatura portuguesa” e fez uma viagem pelo importante papel que as mulheres têm tido na literatura portuguesa.|IM

O 8 de Março, hoje consagrado como Dia Internacional da Mulher pelas Nações Unidas, para além de ser uma forma de homenagear operárias de uma fábrica de téxteis de Nova York, EUA, que no dia 8 de Março de 1957, fizeram uma das primeiras greves conduzidas unicamente por mulheres, também é um dia de acção e de luta pela igualdade de direitos e de oportunidades. As mulheres que realizaram aquela gloriosa e dramática jornada lutavam pela redução da jornada de trabalho que era de 16 horas diárias, pela igualdade salarial entre homens e mulheres, pelo direito ao gozo de licença de maternidade, por melhores condições de vida e de trabalho. Em resposta às reivindicações, os patrões trancaram a fábrica mantendo no interior as trabal-hadoras grevistas, onde deflagrou um incêndio, na sequência do qual morreram cerca de 130 mulheres.

A II Conferência Internacional Socialista, realizada em 1910, em Copenhaga, na Dinamarca, aprovou uma resolução em que estabelecia o Dia 8 de Março, como marco da luta pelo recon-hecimento dos direitos de cidadania feminina. Com o decorrer do tempo, a data passou a ser comemorada em vários países do mundo, mas foi oficializada somente em 1975 pela Orga-nização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Mulher.

SPRC comemorou Dia Internacionalda Mulher

Ana Saldanha, Margarida Fonseca e Ana Maria Magal-

Mulher

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tem a palavraJoão Cerveira (S. Pedro do Sul)

Sr. Primeiro Ministro?!

Sr. Primeiro Ministro Valeram pela coragem e pela fronta-

lidade as palavras curtas do Primeiro Ministro Português hoje, vinte de Fe-vereiro!…

Até nem custa nada acrescentar aqui que o tenho por assim directo e escor-reito, separadas que estão as nossas águas do pensamento e da acção, que o senhor até nem quer saber de mim para nada!… Ah, minto, a não ser antes de aí ter sido posto!…

Recorda-se, Sr. Primeiro Ministro, de me ter prometido que não elevaria os impostos?!…

Recorda-se, Sr. Primeiro Ministro, de me ter dito que acabaria com os Boys e os Jobs (das Girls não me lembro, confesso-lhe)?!…

Recorda-se, Sr. Primeiro Ministro, que me disse também que trabalharia por um Portugal mais moderno… mais justo… mais solidário… trocalari… tro-calaró?!…

Dir-me-à sem o querer adivinhar que ainda restam dois anos para que me mostre quanto vale…

Cá estarei talvez ainda para o julgar a si e ao seu trabalho, que essa história das promessas, ainda que pelagiada de tantos outros seus antecessores!, é sua, muito sua!…

Pois é, Sr. Primeiro Ministro, os Sin-dicatos de Professores e Educadores somos nós, os Professores e Educa-dores — pense naqueles milhares que estão nas escolas… nos milhares outros que não estão!… nos ainda outros que não estão nem estarão!… e mais ainda naquelas centenas deles que dirigem os mal ditos sindicatos!…

E decerto concordará comigo se lhe disser que haverá (por entre tantos!) muitos, mesmo, muitos que não discor-dam por discordar… que não protestam por protestar… que não escrevem por escrever… que não são nem tolos nem estúpidos, Sr. Primeiro Ministro!…

A sua maioria deu-lhe o dever de governar (e bem) e não o direito de me defender, insinuando-me de estúpido (ou coisa assim!), lá só porque já perce-beu que eu sou atento, empenhado e convicto, verdadeiramente convencido de que nem o seu tal “choque electró-nico” revolucionará as almas e os sa-beres dos alunos, dos pais dos alunos e dos docentes! Perceba, Sr. Primeiro Ministro, que essa ideia peregrina de “escola a tempo inteiro” só o será se… nunca contra os alunos… os pais… e os docentes! E sabe porquê?

Pela razão simples de que, não sendo todos estúpidos, uns e outros não vislumbram sequer uma luzita que seja lá ao fundo do túnel!…

E sabe porquê?Porque o Sr. sabe melhor do que

eu que o que o Sr. quer é precisamente acabar com escolas e docentes, já não digo com alunos e pais (que… por falta deles já nem o Sr. nem eu teríamos qualquer razão para aqui estarmos as-sim a discordar, certo?)!…

Então o sr. não andou na esco-la?!…

Onde é que o sr. alcançou esse seu “canudo” de engenharia?!!…

E antes disso, onde é que o sr. brincou… conversou… escreveu e sonhou… leu e contou?!… onde é que o sr. alcançou boa parte do seu ser e do seu ter ?!…

Ah, já sei: mas nessa (sua) altura não existiam sindicatos, não?!…

Há-de confidenciar-me se pagava ou

não as quotas… se ía ou não à luta… se berrava quando era para gritar…que até se calou quando consentiu?!…

Onde é que o sr. optou por ser assim não socialista?!… em que é que o sr. está a ser mais justo… mais solidário… do que os seus antecessores?!…

A não ser que seja por querer que nós, os Professores e Educadores exerçamos as funções de auxiliares de educação… de “entreteiners”… de animadores de ATL?!…

Ou será que o sr. é mais solidário comigo, que o que eu recebo chega cada vez menos para aquilo de que preciso…e os meus filhos…?!…

Pois é, Sr. Primeiro Ministro, “Atão” (e tanto!)

O sr. queria que os sindicatos gritassem ÀMEN e lhe pedissem a bênção?!…

Caramba! Estou a pensar “mauzi-nho”, mas olhe que o sr. não escapará dum fastio tal que depressa tombará dessa sua maioria, a não ser, está claro, que deixe de me mentir e de me agredir!…

Só uma ajudinha para que não volte a caluniar-me de estúpido… ou irrespon-sável… ou de estar sempre à espera de discordar do sr. e do (seu) Ministério da Educação:

1. Para uma escola melhor conte com todos os seus agentes, procure-os, oiça-os e dialogue com tempo a tempo de cada um ter tempo de pensar e expor com clareza e frontalidade;

2. Para uma educação melhor diga da escola o que o sr. não diz e confie nela, na sua autonomia, na sua capacidade de idealizar, planear, agir e avaliar;

3. Aposte na modernidade de recur-sos materiais e físicos… e não subva-lorize nem os humanos nem os seus direitos e competências;

4. Por deformação profissional sua, o número e o cálculo obstacularizam o valor patrimonial e cultural das pes-soas e das terras ( pretexto de que a concentração dos recursos levará a mais sucesso) — olhe que não!;

5. Se há dúvida, basta atentar nas EB2,3 e/ou nas Escolas Secundárias e

RCI31

RECORDA-SE,

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O desafio que Portugal tem pela frente é o do crescimento económico porque só crescendo economicamente poderemos resolver o problema da distribuição da riqueza - o combate às desigualdades; e só crescendo economi-camente poderemos resolver, também, o problema do desequilíbrio das contas públicas.” Dizia assim o primeiro-minis-tro numa Intervenção na cerimónia de apresentação de dois projectos de in-vestimento turístico na Costa Alentejana. Mas, afinal, quem cresce? Segundo Teixeira dos Santos, que, obviamente, apenas serve de exemplo, a OPA sobre o BPI « revela o dinamismo do nosso mercado de capitais e confiança na nos-sa economia». Mas como o Governo é só um , Sócrates corrobora: “Se alguma coisa eu sinto que mudou e que está a mudar no País é que hoje, finalmente, a confiança começa a regressar”. Mas, afinal, quem é que fica confiante? Pau-loTeixeira Pinto, o banqueiro do BPA, garante que se a OPA tiver sucesso, “vai haver redução de efectivos” (de acordo com o DN, parece que o objec-tivo é despedir três mil funcionários e encerrar 300 balcões). Ah! Já podiam ter dito. Já todos compreendemos, ou será que não? Será que só no privado é que continuará a haver despedimentos e tanto sucesso para o laureados de sem-pre? Novamente, sustenta o sr. ministro T. dos S., em intervenção no debate parlamentar do O.E. 2006, “emagrecer

o Estado, embora sem cor-tes cegos, é um propósito que não podemos perder de vista, tendo em vista o futuro de Portugal.” Pois claro, mais de 75 mil fun-cionários públicos vão ser submetidos a uma avalia-ção especial que prevê a extinção de 120 serviços. Afinal, as avaliações não são apenas para impedir entradas, como pretendem fazer aos professores, mas também está determinado que muita gente vai sair. Foi, certamente, por esta razão que se tomaram as medidas austeras sobre a idade de aposentação. Claro, não po-dem andar outros a contribuir para os que querem gozar a vida em tempo de poder ser gozada. No entanto, segundo o Correio da manhã, “o número de pensionistas com reformas superiores a quatro mil euros por mês não cessa de aumentar.” Afinal, estamos ou não estamos a ser roubados, vilipendiados, humilhados, gozados, usados? Claro que estamos, e quem não se sente...

Claro que quero bons serviços pú-blicos, que os meus impostos sirvam também para garantir trabalhadores motivados capazes de desempenhar os seus ofícios com celeridade e eficiência. Não quero que o funcionário das finan-

ças se torne intratável, só porque após 65 anos de idade e 40 ou bem mais de serviço já não tem paciência para quem é atendido. Não pretendo ter que viver na pena, na compaixão do coitado que me há-de atender. Não quero um país parado pela inércia provocada pela quebra de ritmo e de faculdades de profissionais que deveriam estar a contribuir para o turismo urbano ou rural com o dinheiro das suas aposentações; não quero um país que não é capaz de manter solidariedade de voluntariado nas associações só porque todos an-dam ocupados e no fim não há quem se possa ocupar dos outros porque todos se ocupam. Não quero dar mais cedo mais para a indústria farmacêutica , que lá chegará o tempo de obter os lucros acrescidos das mazelas da idade. Não

depressa verá que (embora inclusas e concentradas) o(s) sucesso(s) educa-tivo(s) têm sido acentuadamente distin-tos, justamente pela acentuada dispari-dade de meios sócio-económicos das famílias onde elas se inserem;

6. Apele e incentive a(s) diferença(s), a pluridisciplinaridade de estratégias e de conteúdos, com regras justas e iguais para todos, e não à padronização dos mesmos, que o pensamento, a acção e os compor-tamentos querem-se unos e livres (olhe que ainda não há muito que um anteces-sor seu pensava e agiu assim, e ainda

hoje pagamos todos a inevitável factura de subdesenvolvimento(s)!);

7. Por último, e por agora, a dignida-de maior de uma escola passará sempre pela dignificação da acção docente, pela autenticidade democrática da criação e funcionamento dos órgãos de gestão e administração e ainda pela aplicabilidade séria de medidas políticas de apoio social e financeiro, na procura constante de “nivelamento por cima” das classes sociais.

Nota final: não procure, Sr. Primeiro Ministro, que a escola substitua as famí-

lias, não, o seu papel é o de complemen-tarizar aquelas, dando-lhes justamente as diversas condições que, a cada passo, mais lhes vão faltando!…

E as escolas (se assim não for) mais não conseguirão do que “remediar” a falta de pão… de carinho… de sorri-so(s)… de emprego… de higiene…de assistência médica e medicamentosa… de instrução e educação!…

Comece-se pelo “todo” para que as suas partes se complementem, intera-judem, dignifiquem e desenvolvam.

“E faça o favor de me prometer que não torna assim a ofender(me)…” |

Derrotemos a política deste governo

Vítor Januárioantes que...

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tem a palavraquero ter que sofrer com as impertinências do enfermeiro que resolve achar que males como os meus já viu muitos e não foram de morrer; não quero que o mesmo profis-sional se engane na dose, na cor do medicamento que mudou ou nos cuidados que, entretanto, se alteraram, só porque tenho que compreender que com 65 ou mais anos de idade e 40 ou mais de serviço é difícil alterar aprendizagens já ultrapassadas e sujeitas a décadas de rotinas.

Eu não quero padecer dos padecimentos dos meus filhos por terem professores que se exaltam por já não consentirem o erro; que persistem em práticas pedagógi-cas já ultrapassadas só porque tenho que compreender que com 65 ou mais anos de idade e 40 ou mais de serviço já não há paciência para ser paciente.

Definitivamente, não quero ter que andar na lástima, no queixume de não ter o seguro necessário para tratar as hérnias ou as maleitas que surgirem, que a idade se encarregará de fazer o anúncio. Não quero que o meu vizinho tenha apenas que perceber que para ele só haverá a tintura de iodo e o penso rápido, pois não tem rendimentos que suportem os custos de tratamento da sua doença cara. Não quero ter que me confrontar com o nepotismo, a subserviência a qualquer oligarquia, que disso já ficaram fartos os meus pais quando mandava o velho que caiu da cadeira. Não quero ter que perceber que os professores terão que equacionar hesitações e re-ceios de participação cívica pelos seus direitos só porque temem não vir a ter contrato (não quero acreditar que hoje já há tais receios provocados pelas possibilidades que nesse domínio emergem ).

Não quero crer que queiramos perder tudo por cobar-dia, por alheamento, acomodação ou simplesmente por nada. Acredito que jamais algum de nós será capaz de exigir participação cívica dos seus alunos sem exigir de si próprio a reclamação da dignidade profissional.

Não é tempo de muitos argumentos para não par-ticipar, para não lutar verdadeiramente. Todos são re-sponsáveis por tudo. Nunca até ao presente da História houve governo que mandasse mais e eternamente do que a vontade e a persistência da população. Tudo o que este governo de direita fizer sem o combate de cada um na acção conjunta será sempre também da responsabilidade de quem se demitiu das suas respon-sabilidades de cidadão. Não é tempo de ponderações. Está tudo absolutamente claro. Querem expulsar muitos dos que se julgavam seguros porque pretendem avaliar para despejar; querem evitar que entrem mais porque as intenções são outras, não só de ordem financeira como também de “externização”, como agora dizem, para sig-nificar privatização à custa da degradação dos actuais serviços públicos. Querem fazer-nos crer que mandam e desmandam para se cobrirem de mordomias, mas só atingirão os seus objectivos, claríssimos, se deixarmos. É que não quero ter que me debater com qualquer tipo de clandestinidade só porque uns senhores que estão a crer construir um governo musculado resolveram atacar a acção dos trabalhadores, impedindo-os do direito à reunião. Claro que eles têm medo. Oh, se têm! Eles sabem que a luta sindical organizada é uma força inquebrantável e, por isso, há-de ser a causa da derrota das suas políticas.

Matrículas dos alunos:

nada de novoO Governo anunciou que iria desburocratizar as matrículas dos alunos dos ensinos básico e secundário, libertando os pais de se deslo-carem às escolas, anualmente, para concreti-zar esse acto administrativo, ficando apenas obrigados a fazê-lo sempre que os seus filhos mudem de escola.

Esta medida não é mais do que um acto adminis-trativo de gestão corrente, generalizando à totalidade das escolas o que já é uma prática de desburocratização levada a efeito pelos professores e pelos conselhos executivos.

Na realidade, no 1.º ciclo do ensino básico a matrícula é renovada automaticamente durante todo o ciclo de ensino, desde que mantenham a frequência no mesmo estabelecimento, estando os pais apenas obrigados a deslocar-se à escola quando pretendem transferir o seu filho.

O mesmo, apesar de noutros moldes, se passa nos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, onde, em cada nivel de ensino, a renovação de matrícula é feita com a assina-tura de um impresso enviado pelas escolas, através dos alunos, para casa, que, depois, é de novo entregue, sem que os pais tenham de se deslocar ao estabelecimento de ensino. Em muitos casos este serviço já se encontra informatizado.

O que o Governo não diz é se esta desburocratização fictícia também inclui a libertação dos professores da realização de trabalho burocrático-administrativo que têm de assumir, quando deveriam estar disponíveis para toda a actividade pedagógica que as escolas desenvolvem nestes períodos. O que acontece, apenas, porque o ME mantém o quadro de pessoal administrativo dos estab-elecimentos de educação e de ensino muito abaixo das reais necessidades.

À falta de melhor já se inventa o velho para apresentar

RCI33

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Cidade do México/Nova Iorque, 21 de Março de 2006 — Enquanto os dirigentes mundiais se encontram para debater possíveis soluções para a crise mundial da água, uma reunião histórica de crianças e jovens lançou um apelo urgente para os 400 milhões de crianças que sobrevivem sem água salubre.

Este apelo à acção foi entregue pelos jovens participantes no Fórum Mundial das Crianças sobre a Água (Children’s World Water Forum - CWWF), aos min-istros dos governos representados no 4º Fórum Mundial da Água que decorreu na Cidade do México.

Mais de 100 jovens activistas dos países mais pobres e do mundo indus-trializado participaram no CWWF, uma autêntica tribuna para as crianças faz-erem ouvir o que têm a dizer sobre um tema tão importante como a água.

“As doenças provocadas pela água matam uma criança a cada quinze segundos e estão associadas a muitas outras doenças e à má nutrição,” afir-mou a Directora Executiva da UNICEF, Ann M. Veneman, em Nova Iorque. “As soluções que vierem a ser adoptadas para os problemas da água a nível mundial devem assegurar as condições necessárias para que as crianças so-brevivam, se desenvolvam, aprendam e vivam com dignidade.”

O CWWF foi organizado conjunta-mente pela UNICEF, o Instituto Mexicano de Tecnologia, o Fórum para a Água do Japão e a organização Project WET sedeada nos EUA. Muitos dos jovens participantes conseguiram ultrapassar enormes dificuldades para melhorar as condições relativas à água e à higiene nas suas próprias comunidades, onde a água potável é um luxo inestimável.

“No lugar onde vivo, muitas crian-ças não vão à escola por causa das doenças que apanham através da água que bebem e das mãos sujas,” afirmou Dolly Athter, uma jovem de 16 anos que vive num bairro-delata no Bangladesh e que tem participado em acções de sensibilização sobre higiene. “Estamos aqui para lembrar aos dirigentes que devem tomar medidas para proteger a

nossa saúde e educação. Nós temos esse direito e eles têm essa responsa-bilidade.”

As crianças são as principais vítimas de um mundo sem condições de higiene onde mais de mil milhões de pessoas lutam diariamente pela sobrevivência sem água própria para consumo, e uma em cada três pessoas não tem acesso sequer à mais elementar instalação sanitária. As diarreias comuns afectam as crianças menores de cinco anos mais do que qualquer outra doença, causam a morte a 4.500 crianças por dia (a segunda causa da mortalidade infantil) e deixam muitas mais à beira da sobrevivência.

As principais necessidades sociais como a educação estão estreitamente relacionadas com a água potável e a hi-giene. As doenças com origem na água consomem as energias e a capacidade de aprendizagem das crianças. Todos os dias, nos países em desenvolvimento, há imensas crianças que não vão à escola por causa de doenças como a diarreia e os parasitas intestinais. Por outro lado, a falta de instalações sanitárias decentes e diferenciadas nas escolas é um obstáculo à escolarização de muitas raparigas.

Uma criança que cresce nestas condições tem muito poucas hipóteses

de escapar à pobreza, afirmou Ann Veneman. As comunidades pobres vêem o seu potencial humano depau-perado por doenças constantes e pela morte. O subdesenvolvimento crónico é uma consequência inevitável. Estima-se que os dias perdidos de escola ou de trabalho representem uma perda de produtividade anual de cerca de 63 mil milhões de USD.

A UNICEF apoiou a vinda de jovens da África, Ásia, Europa e América Latina ao CWWF para que dessem a conhecer a sua experiência de luta diária contra a falta de água e saneamento – expe-riências como a de Dolly Akther num programa de educação para a higiene das crianças num bairro-de-lata do Ban-gladesh, em que ensina como devem manter as mãos e as casas limpas, e a de Ojulo Okello, um rapaz de 11 anos que, no rescaldo da guerra civil na Etiópia, luta para conseguir o acesso a instalações sanitárias e água potável na sua escola. A estas e mais 13.000 crianças foi pedido que partilhassem as suas experiências na página web interactiva da UNICEF, Voices of Youth (A Voz dos Jovens).

Diferentes regiões, diferentes desafios para a água.

RCI34Água

de crianças privadas de ÁGUA POTÁVEL

400 milhões

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RCI35Água

A falta de água potável e sa-neamento é a principal causa de doença. Em 2002, uma em cada seis pessoas não tinham acesso a água potável, e 42 por cento das famílias não tinham instalações sanitárias.

• As crianças não são poupadas. Cerca de 4.500 crianças morrem por dia devido à água insalubre e à falta de insta-lações sanitárias básicas. Muitas outras crianças têm saúde precária, reduzida produtividade e perdem oportunidades de instrução.

• Os mais novos e os idosos são os mais vulneráveis. Mais de 90 por cento das mortes causadas por doenças diar-reicas devido à falta de condições da água e do saneamento nos países em desenvolvimento vitimam crianças meno-res de cinco anos.

• Os pobres são os mais duramente afectados. Uma criança nascida na Europa ou nos Estados Unidos tem 520 vezes menos probabilidades de morrer de uma doença diarreica do que uma criança nascida na África sub-sariana, onde apenas 36 por cento da população tem acesso a saneamento básico.

• As disparidades entre meio urbano e meio rural são gritantes. Em 2002, ap-enas 37 por cento dos habitantes do meio rural tinham acesso a instalações sani-tárias básicas, contra 81 por cento dos moradores em meio urbano. As maiores disparidades verificavam-se na América

Os testemunhos das crianças re-flectem o amplo leque de desafios associados à água que enfrentam nas suas regiões de origem.

Na África Sub-Sariana, décadas de conflitos, a má gestão da terra pobre e o impacte da mais recente seca que as-solou o Sul do continente deixou a maior parte das crianças à mercê de uma grave escassez de água. Mais de 42 por cento da população não tem acesso à água potável e apenas 36 por cento têm acesso a instalações sanitárias. Esta região é a única que está muito aquém dos objectivos de desenvolvimento em matéria de água e saneamento.

No Sul e no Leste da Ásia o sanea-mento é o principal problema. Mais de metade das pessoas que não têm acesso a instalações sanitárias vive na Índia e na China – 1.5 mil milhões no to-tal – criando assim um ambiente poluído com dejectos humanos. A qualidade da água constitui outra ameaça significativa e crescente para as crianças da região. Os contaminantes perigosos que estão presentes na água subterrânea, tais como o arsénico e o flúor constituem um grave risco para a saúde de 50 milhões de pessoas.

Na Europa Central e de Leste, as reservas de água estão a diminuir na

sequência das alterações ambientais, e os sistemas nacionais de água estão a esforçar-se por dar resposta a essa situação. Dados os acentuados dese-quilíbrios no acesso e na falta de coo-peração regional para gerir os recursos hídricos existentes, as crianças mais pobres estão a ficar para trás.

Na América Latina, existem desi-gualdades extremas nos serviços de água e saneamento tanto dentro de cada país como entre os vários países da região. Os serviços de água e sanea-mento são muito piores para as crianças nas áreas rurais do que para as que vivem nas cidades. Em toda a região, a pobreza e a exclusão social significam que aos grupos indígenas e minoritários são privados, em muito maior escala, do seu direito a estes serviços.

Ann M. Veneman afirmou que o Dia Mundial da Água (22 de Março) constitui uma oportunidade para medir os nossos progressos relativamente ao compro-misso global de reduzir para metade a percentagem de pessoas que vivem sem água potável nem saneamento básico até 2015 – o sétimo Objectivo de Desenvolvimento do Milénio. Cumprir esta promessa significa trazer as crian-ças para o centro do planeamento e das políticas da água e proporcionar os mais

A UNICEF e a Água: Desde os anos de 1960, a UNICEF tem estado presente no terreno fornecendo água potável, educação para o saneamento e a higiene para as crianças em mais de 90 países em África, na Ásia e nas Américas, a fim de as ajudar a sobreviver e desenvolver-se. Quer seja através da perfuração de poços manuais no Haiti, da instalação de latrinas para as raparigas em escolas da Etiópia, do melhoramento da qualidade da água na Índia, o fornecimento de água em camiões-cisterna para as zonas de desastre no Paquistão e na Indonésia, a UNICEF está na primeira linha do fornecimento destes bens essenciais às famílias. A UNI-CEF é o principal fornecedor de Sais de Reidratação Oral (ORS), uma combinação simples de sais e açúcares de eficácia comprovada para reduzir drasticamente as mortes por doenças diarreicas. Em situações de emergência, a UNICEF lidera as operações das Nações Unidas para proteger as crianças contra as doenças com origem na água. Para mais informações acerca dos projectos de água e saneamento, visite a página www.unicef.org. Na mesma página, na secção “Vídeo on Demand”, estão disponíveis imagens com qualidade de emissão.

Factos e Números

As Crianças & a Água:

março ’06

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opiniãoRui Manuel Santos Pereira*

Reinventar AbrilUm dia em que o tédio imperava e a

vida quotidiana era de um cinzentismo opressivo, espingardas com cravos vermelhos na ponta vieram devolver a esperança, a alegria, a sociabilidade (a verdadeira, feita de um querer comum e de um sentimento espontâneo, que se tornou voluntariamente assumido depois; e não aquela que hoje hipocrita-mente se apregoa por aí, espécie de anestesia colectiva para a lei do mais forte e o individualismo mais feroz desta globalização que nos foram impondo com pezinhos de lã, e que nos tem custado muitos xanax e bialzepans) e a vontade de construir uma sociedade mais justa e fraterna.

Erros e injustiças? Houve, com certeza. Mas só os dogmáticos, os senhores das verdades absolutas, das falsas certezas, não os cometem. E esses não os cometem porque come-çaram por decretar o fim da História e das ideologias dum tal Fukuyama, lembram-se? Que agora integra o grupo dos falcões da administração Bush), por criar um deserto de valores e de normas de conduta onde a lei da selva, o atropelo dos direitos elementares à saúde, a salganhada e a trapalhada legislativa e normativa do nosso sistema educativo, e a insegurança e a chanta-gem nas condições de trabalho e no direito ao emprego fossem o pão nosso de cada dia.

Os novos europeístas instalaram o medo, a coacção psicológica, o “stress” diário do emprego que se pode perder por dá cá aquela palha; arregimentaram uma série de economistas. De soció-logos de pacotilha e toda a espécie de tecnocratas bem-falantes, formatados desde os bancos da Universidade para dizerem sempre o mesmo, e para atribuírem a responsabilidade da crise QUE ELES CRIARAM sempre aos mesmos, ou seja, a todos nós; são os únicos responsáveis pela miséria social e pela marginalidade e xenofobia que crescem como cogumelos por essa Eu-ropa fora. Desde meninos e moços que sabemos que pertencemos à Europa; não precisamos que nos recordem essa realidade. A verdadeira questão é saber que Europa queremos: Uma Europa dos cifrões, da linguagem fria dos números, ou uma Europa social, mais justa e mais humana?

Os novos dominadores fazem dis-

cursos paternalistas sobre a falta de participação democrática dos cidadãos nos actos eleitorais e em tudo o que diga respeito à Europa, quando são useiros e vezeiros em dar o dito por não dito, em traficar com ideias e princípios, atolando o País na crise, para depois, com a maior das sem vergonhas, aparecerem num dia de nevoeiro como salvadores da Pátria.

Combatem quem critica o mau funcionamento do Estado, quando são eles próprios que se aproveitam das liberdades democráticas duramente conquistadas pelo povo português à custa de assassinatos, tortura e muitos sacrifícios, para precaverem os seus interesses, que estão longe de serem os da comunidade que eles dizem servir.

Os arautos do neo-liberalismo criaram um monstrozinho que já não conseguem dominar; às vezes vestem- -se de roupagens de esquerda, e até usam cravo vermelho nas festividades oficiais; mas não disfarçam o seu incó-modo se questionados acerca dos rumos da sociedade europeia globalizada que eles promoveram e criaram, e à qual al-guns povos europeus já fizeram um gesto semelhante ao do “Zé Povinho”.

O medo e a angústia que começaram a imperar exigem um novo 25 de Abril, uma nova sociedade, efectivamente democrática, em que os cidadãos sejam ouvidos em assuntos que lhes dizem respeito, e em que os políticos sirvam o Estado e o bem comum, e não se sirvam do Estado para fins inconfessáveis.

A quem me está a ler com paciência recordo os versos do poeta-cantor Zeca Afonso: “Amigo/ maior que o pensa-mento,/ por essa estrada amigo vem/ não tenhas medo, porque o medo/ é meu amigo também”. Para aqueles que foram o alvo deste artigo (quem quiser que enfie a carapuça), recordo, tam-bém, o poeta José Gomes Ferreira, ao invocar “os pequenos deuses caseiros” e ao aconselhar” e reforçai, reforçai as sentinelas”.

Não acredito que sejam suficientes perante o julgamento da História, e um dia todos os 25 de Abril do Mundo poderão finalmente florescer e reproduzir-se. E nós poderemos retomar o nosso.

* Delegado Sindical – Escola Básica Integrada da Cordinha

Latina e nas Caraíbas, com uma dife-rença de 40 pontos percentuais entre as populações rural e urbana.

• As mulheres e raparigas são as “aguadeiras” do mundo.£Em média, as mulheres e raparigas nos países em desenvolvimento percorrem a pé 6 quilómetros por dia, transportando 20 litros de água, o que reduz signi-ficativamente o tempo de que dis-põem para outras tarefas produtivas ou para as raparigas irem à escola.

• As doenças com origem na água mantêm as crianças afastadas da escola. Um estudo realizado junto de estudantes jamaicanos com idades compreendidas entre os 9 e os 12 anos revelou que o tempo que as cri-anças que sofrem de tricuríase (uma doença com origem na água) passam muito menos tempo na escola do que os seus colegas não-infectados. E quando as escolas não dispõem de instalações sanitárias, são muitas as raparigas que não vão à escola.

• Melhorar a qualidade da água para consumo doméstico pode re-duzir os episódios diarreicos em 39 por cento; em média, o melho-ramento das instalações sanitárias das famílias pode reduzir em quase um terço a ocorrência de doença por diarreia. Quase metade dos cerca de 2 milhões de mortes por ano devido à diarreia poderia ser evitada através de conhecimentos de higiene básica.

• O mundo está no bom caminho para alcançar o Objectivo de Desen-volvimento do Milénio quanto à água mas não quanto ao saneamento. À excepção da África sub-sariana, todas as regiões deverão alcançar as respectivas metas da água. Ao ritmo actual dos progressos, mais de 500 mil milhões de pessoas continuarão sem acesso ao saneamento básico.

• Os ODMs são acessíveis e têm uma boa relação custo-benefício. Cumprir as metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em matéria de água e saneamento cus-taria aproximadamente uma verba adicional de 11.3 mil milhões de USD por ano. Uma análise custo-benefício levada a cabo pela Organização Mundial de Saúde revelou que cada dólar investido para alcançar as metas dos ODMs em matéria de água e saneamento traria um retorno variável entre 3 e 34 USD consoante as regiões.

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O 25 de Abril vai ter comemorações, na cidade de Viseu, organizadas por uma Comissão que integra diversas estruturas sindicais e associa-tivas. As comemorações irão ter seis momentos especiais: um jantar comemorativo (com animação musical), na noite de 24 de Abril; activi-dades para crianças, no Rossio, na manhã do dia 25 (teatro, pintura, leitura de textos alusivos ao 25 de Abril, pula-pula); um espectáculo com o GEFAC, em local e data ainda a confirmar; e um espectáculo no Rossio com diversos grupos musicais e com intervenção política, na tarde do dia 25 de Abril, precedido de desfile/manifestação pela Av. 25 de Abril, com concentração às 14.30 horas, frente à Escola Secundária Alves Martins. Ainda integrado nas comemorações, realizar-se-á no dia 26 de Abril, no Teatro Mirita Casimiro uma Conferência em Defesa dos Serviços Públicos (com particular incidência na defesa das escolas e jardins de infância (1º painel) e dos serviços públicos de saúde (2º painel)

O 1º de Maio será comemorado nas cidades de Viseu, Lamego e Mangualde com três concentrações, espectáculos musicais, intervenção política e actividades desportivas (torneios de ping-pong e de damas) e actividades para crianças.

25 de ABRILPorque é Preciso!

Sob o lema, “25 de ABRIL, Porque é Preciso!”, várias orga-nizações sindicais, associativas, culturais, desportivas e recreativas e comissões de utentes do Concelho da Covilhã, decidiram uma vez mais levar a cabo um conjunto de iniciativas destinadas a assinalar esse dia maior da nossa história recente, o dia da Liberdade.

De forma unitária, aberta e participativa, o Programa conta com o contributo, a imaginação e a criatividade de cada uma das organizações envolvidas, estando já confirmadas as seguintes iniciativas:

Dia 21 de Abril (6ª feira) - 21:00 h“Conversas de Abril”À conversa com… Inês Fontinha, “A Legalização da Prostituição em Debate…” Local: (provisório) Oriental S. Martinho

Dia 22 de Abril (Sábado) - 15:00 hAcção Simbólica “Apagar o Fascismo”, em vários locais da cidade da Covilhã.

Dia 24 de Abril (Segunda-Feira) - 20:00 h“Jantar da Liberdade” – visionamento de imagens sobre o 25 de Abril. Local: Oriental S. Martinho

Estando para breve a divulgação do conjunto de iniciativas que irão ser realizadas, a Comissão Organizadora apela desde já à participação de todos, porque hoje, mais do que nunca, é preciso continuar a trilhar os caminhos da liberdade, da democracia e da justiça social.

Comemorar para defenderO 25 de Abril e o 1º de Maio em Viseu

No Distrito de Castelo Branco

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O Museu da Luz foi fundado em Novembro de 2003 no âmbito do inédito processo de submersão e transferência da Aldeia da Luz.

Tutelado pela Empresa de Desen-volvimento e Infra-Estruturas de Alqueva (EDIA), é um espaço de memória e identidade que tem como missão primordial a interpretação dos processos Aldeia da Luz e Alqueva.

Integrado num espaço arquitectó-nico único e implantado abaixo do nível do solo do novo povoado da Luz, como se tivesse surgido na sequência de intervenção arqueológica, concilia em si uma linguagem erudita ao mesmo tempo que manifesta uma viva relação com a forma de construir dos habitantes deste território. A originalidade do edifício tem sido amplamente reconhecida com a atri-buição de diversos prémios nacionais e in-ternacionais, nomeadamente: 1º Prémio Europeu de Arquitectura Luigi Cosen-za’04 (Nápoles - Itália); Prémio MEN-HIR (IV edição, Publicações Menhir, S.L. de Bilbao, Vizcaya); nomeação entre os 10 primeiros para o Prémio SECIL - 04. Mais recentemente o conjunto da obra Museu, Igreja e Cemitério da Luz, foi também distinguido entre os 5 pro-jectos melhores candidatos ao Prémio Internacional Arquitectura de Pedra 2005 (Verona - Itália). Em Novembro de 2005 o Museu viria a ver reconhecido do ponto de vista da museologia, através da atribuição de uma Menção Honrosa da Associação Portuguesa de Museologia (APOM), na categoria Melhor Museu Português (2003-2005).

No ano de 2005, o Museu contou com um total de 11 675 visitantes, perfazendo uma média mensal de 973 visitantes.

Um espaço de memória e de identidade

Museu da Luz recorda aldeia submersa

Visitas Orientadas ‘Museu e Colecção’Visita em diálogo orientado, adequável aos diferentes níveis de ensino. Aldeia, Museu, edifício e envolvente, salas e colecção.Duração: cerca de 60 minutosPúblico alvo: 1º, 2º, 3º ciclos e ensino secundárioCusto: 0,50 euros/aluno

Visita e Jogo de Relacionamento Interpessoal (‘Jogo da Glória’)Visita em forma de Jogo onde o diálogo orientado e o recurso a materiais de apoio reforçam um processo de desco-berta e aprendizagem lúdica. Pretende-se estimular o sentido crítico através de ujm jogo realizado no interior do Museu.Duração: cerca de 60 minutosPúblico alvo: 1º ciclo e pré-escolarCusto: 1,00 euro/aluno

Visita e Oficina de Expressão Plástica (‘Era uma vez...um grande lago, uma nova aldeia’)O Museu é um mundo a descobrir. Visita e exercícios de observação crítica e composição plástica.Duração: cerca de 60 minutosPúblico alvo: 1º e 2º ciclos

Custo: 1,00 euro/aluno

Visita e Oficina de Expressão Plástica (‘A partir de uma peça da colecção’)Que outras histórias nos podem contar as peças que encontramos no Museu da Luz? Um percurso de descoberta e exploração plástica onde a memória dos objectos nos convida a contar outras histórias. Exercícios de obser-vação crítica, construção, desenho e interpretação das peças expostas no Museu.Duração: cerca de 60 minutosPúblico alvo: 3º cicloCusto: 1,00 euro/aluno

Visita e Oficina de Descoberta e Expressão Plástica (‘Mapa para descobrir o Museu’)Relação entre o sítio que habitamos e o sítio do Museu da Luz . Descoberta do lugar e do seu contexto. Mapas reais e imaginários, para descobrir os caminhos da imaginaçãoDuração: cerca de 90 minutosPúblico alvo: 1º e 2º ciclosCusto: 1,50 euro/aluno

Projecto EducativoTendo como finalidade central a exploração de objectivos pedagógicos suscitados pelo Museu, pela colecção e pela envolvente marcada pela presença do Alqueva, o Museu da Luz organizou um Programa de Intervenção Escolar (2006), que procura conduzir à compreensão e exploração das noções de Tempo, Espaço e Identidades mediante processos lúdicos e criativos. São disponibilizados dois conjuntos de iniciativas: as Visitas Orientadas ao Museu e Colecção e as Visitas associadas a Oficinas Pedagógicas:

As actividades funcionam até 14 de Junho, de terça a quinta-feira mediante marcação prévia. O número máximo de participantes é de 25 alunos.Contactos: Largo da Igreja de Nossa Senhora da Luz, 7240 Luz Mourão, telef. 266569257, fax 266569264, e-mail: [email protected]

Alentejo:

RCI38 divulgação

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7 Noites de Estadia — 30,00 Euros

Campanha de Lançamento:

O Programa Lugar ao Sol (ex Maisho-tel) oferece aos sócios do SPRC, 1 Talonário (conjunto de 7 noites de estadia, para 2 pessoas), por apenas 30,00 euros cada conjunto, ou seja, menos de 5 euros por dia, em mais de 125 hotéis no Continente e Ilhas ader-entes ao Programa.Não é obrigatória a utilização das 7 noites de estadia na mesma uni-dade. O talonário tem a validade de 1 ano após a data de compra.Cada utilizador do Programa Lugar ao Sol deverá efectuar apenas determi-nados consumos mínimos diários obrigatórios (normalmente 1 pequeno almoço e outra refeição), na unidade hoteleira que seleccionar, no Guia de Hotéis.Uma vez que é transmissível, sur-preenda familiares ou amigos e ofe-reça-lhes algo original: Um Talonário – Lugar ao Sol.Porque é que o Programa Lugar ao Sol fica mais barato? Porque os seus utilizadores ocupam os quartos nas uni-dades hoteleiras aderentes que de outro modo não seriam vendidos, obtendo deste modo, uma poupança que chega atingir os 70%.O talonário Lugar ao Sol é constituído por um conjunto de 7 (sete) noites de alojamento, em quarto-duplo, um Guia de Hotéis e uma bolsa para guardar estes documentos.

Para adquirir o(s) Talonário(s) ou para obter mais informações, por favor, contacte:

Programa Lugar ao SolTel/Fax - 21 848 32 03 / Telm: 91 980 36 10 / 96 563 50 00E-mail: [email protected]

apoio a sócios

As colectividades Biblioteca da Nazaré e Clube Recreativo

Beneficente Valadense promo-vem uma mostra de teatro que

decorrerá entre os dias 28 de Abril e 21 de Maio. Cenas é uma iniciativa que pretende congregar

diversos domínios de intervenção cénica, permitindo a coabitação de trabalho profissional, amador, popular e em formação académica. Trata-se, pois, de um evento cuja intencionalidade se encontra no contributo para a formação de públicos e na divulgação da acção cultural significativa de diversos grupos.

Dia 28 de Abril de 2006 – “Multidões de mim”, a partir da obra de Mário Botas (pelo”GEDBIN), às 21h e 30 min. | Teatro Chaby Pinheiro – Nazaré

Dia 30 de Abril de 2006 – “Similia Similibus”, de Júlio Dinis (pelo Grupo de Teatro do Ateneu Desportivo de Leiria), às 21h e 30 min. | Teatro Chaby Pinheiro – Nazaré

Dia 5 de Maio de 2006 – “O Fetichista” de Michel Tournier (pelo grupo “O Nariz”), às 21h e 30 min. | Teatro Chaby Pinheiro – Nazaré

Dia 6 de Maio de 2006 – “Multidões de mim”, a partir da obra de Mário Botas (pelo GEDBIN), às 16h. | Sala do Clube Recreativo Beneficente Valadense – Valado dos Frades

Dia 7 de Maio de 2006 – “Cinemascope”, de André Murraças (pelo grupo de teatro A Fábrica), às 16h. | Sala do Clube Recreativo Beneficente Valadense – Valado dos Frades

Dia 7 de Maio de 2006 – espectáculo teatral representado pelo Grupo de teatro do Clube Recreativo Beneficente Valadense), às 21h e 30 min. | Teatro Chaby Pinheiro – Nazaré

Dia 13 de Maio de 2006 – “D. Rosinha, A Solitária”, de F. Garcia Lorca (pelo grupo de teatro do Sport Operário Marinhense), às 16h” | Sala do Clube Recreativo Beneficente Valadense – Valado dos Frades

Dia 13 de Maio – “Multidões de mim”, a partir da obra de Mário Botas (pelo GEDBIN), às 21h. e 30 min. | Teatro Chaby Pinheiro – Nazaré

Dia 14 de Maio de 2006 – espectáculo teatral representado pelo Grupo de teatro do Clube Recreativo Beneficente Valadense), às 16 h. | Sala do Clube Recreativo Beneficente Valadense – Valado dos Frades

Dia 14 de Abril de 2006 – “O Fim da Partida”, de Samuel Beckett (pelo Grupo Teatro Trifónico), às 21h e 30 min. | Teatro Chaby Pinheiro – Nazaré

Dia 20 de Maio de 2006 – “Ella”, de Herbert Achternbusch (pelo Grupo Teatro da Rainha), às 21h e 30 min. | Cine-Teatro da Nazaré

Dia 21 de Maio de 2006 – “FMI”, José Mário Branco (por Eduardo Nogueira – estudante do curso superior de teatro da ESAD), 15 h e 30 min. | Clube Recreativo Beneficente Valadense – Valado dos Frades

Outras actividades:

Dia 21 de Maio de 2006 – Conversas sobre teatro, com churrasco, 16 h e 30 min. | Clube Recreativo Beneficente Valadense – Valado dos Frades

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SUMÁRIORCI.MARÇO ’06 - sprc.pt · Urbanização Forca Vouga • 3800-008 Aveiro Telef.: 234 420...

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