SUMÁRIO - bdjur.stj.jus.br · tuição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessa ção e...
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is pela iniciativa popular
• Marcelo Roseno de Oli-
Whitaker. Cristiana Nepomu
)elvan Tavares Oliveira. Dom
Martins. Emmanuel Roberto
is Vieira Sanseverino • Graziela
Júnior. Luciano Caparroz Pe
· • Lucieni Pereira. Luiz Carlos
re Machado. Marcos Túlio de
• Márlon Jacinto Reis. Pedro
· - CNP] nO 47 .640.982/0001-40
'0 e Ana Lúcia 50n! Ana Lopes
~ ais ltda. ax (11) 3107-0061 ; (14) 3214-4122
br
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO - Ophir Cavalcante Júnior .... ...... ... ..... ... .... . 13
PREFÁCIO: A GRAMÁTICA DA FICHA SUJA - Dalmo de Abreu Dallari ....... ............ ............................................... .. 15
A MAGISTRATURA E A LEI FICHA LIMPA - Dom Dimas Lara Barbosa .............. .. ... .. .. ...... ............ ................... ........ . 19
O PRrNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO E A DEFINIÇÃO LEGAL DAS INELEGIBILIDADES -Márlon Jacinto Reis ................. ...... ............... ............. ....... 23
I. Registros históricos .... .. .............. ..... ...................... .... ... 23
2 . Princípio da proteção versus presunção de inocência .. 28
3. Outras hipóteses de exclusão sem o aguardo do trânsito em julgado .. .............................................................. 46
4. As inelegibilidades e o tempo: a incidência sobre fatos pretéritos ..... ... .. ... ... ..... .. .... .. ....................... .. ........... ..... . 48
4.1. Aspectos gera is ..... .................. .......... .. ........ ........... 48
4.2. Condenações anteriores por abuso de poder .. .... . .. 51
4 .3. Período de incidência ............ ....... .................. ...... . 53
A MUDANÇA DE PARADIGMAS DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 135 - Marcus Vinicius Furtado Coelho ................ ......... ..... .... ........ .. .................... ... ........... . 55
6 FIC 11 A LIMPA - Le N" 135/20 I O SUMÁRIO
OS CRIMES QUE GERAM INELEG[8[UDADES - Luiz Carlos dos Santos Gonçalves .... .... .................. .. ............... . 67
I. Generalidades .......... ........ ............. ........ ..... ... ... ............ . 67
2. O aumento do prazo de inel g ibilidade após o trânsito emjulgado ... ............ ........ ......... ...... ...... ........... ... .. .. ..... . 6!)
3. A decisão de órgão colegiado sem trânsito emjulgado . 69
4 . A possibilidade de suspensão da in Ieg ibilidad .... .. .. . 70
5. A prioridade no julgamento do recurso ..... ..... ........ .. ... . 72
6. O rol de crimes de in legibilidade ... ......... ...... ...... ....... . 74
7. Os crimes de inelegibilidade ........ ... ......... ........... .. .... .. . 75
8. Crítica ao rol dos crimes que geram inelegibi lidade ... . 86
ESTATUTO ELEiTORAL E FINANÇAS PÚBLICAS: apontamentos sobre os novos aspectos da inelegibi lidade decorrente da reje ição de contas - Uárlon Jacinto Reis e Lucieni Pereira ................. ..... ..... .. .... .. .. ... .. .... .................... 89
1. Introdução ..... .... ....... ..... ...... .. ............... ... ...... .. .. .. ... .. .... 90
2. Ato doloso de improbidade administrativa .................. 90
3. O que são vícios sanáveis ...... ........ ......... .... .. ... ............. 98
4. Desnecessidade da propositura da ação de impwbidade 98
5. Revisão da rejeição de contas pelo Judiciário e sus
pensão da inelegibilidade ... .. .. ........... ........ .. .......... ... ... . 99
6. Órgão responsável ..... .... .......... ..... ........... .... .......... .. .... . 100
7. Aspectos gerais das transferências intergovemamentais . 102
8. Tipos de transferências intergovernamentais ........ .. .. .. . 104
9. Transferência obrigatória ......... .. ...... ..... .......... ... .......... 107
lO. Transferência voluntária .... .. ....................................... . 108
Il. Transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) .... .. 113
12 . Condicionantes constitucionais e legais para transferências intergovernamentais .... ...... .. . ....... ..... ... ............. I 17
13. O princípio da intranscendência nas finanças públicas 123
INELEGIBILIDADE DECORREr-. CONTAS PÚBLICAS - Edso
I . Órgão competenl para o j l
2. Josanabilidade das irregula
3. O juízo de insanabilidade .
4. Suspensão ou anulação jud
5. O novo prazo da inelegibili
D UAS CAU SAS DE INELEGIBIL nação criminal) e alínea 'g' (r ções na LC n° 64/1990 - Fra. severino ............... ...... .......... ..
1. Breve observação prelimin
2. Breve regi stro histórico ... .
3. Princípios constitucionais.
4. Conceito, distinção, fundai gal das causas de inelegibil
5. Alínea ' e' - a vida pregres~
6. Alínea 'g' - a rejeição de cc
7. O art. 26-C da LC n° 64/ 1 ç bilidade ............... .... .. ...... ..
8. Consideração final .. .. ....... .
INELEGIBILIDADE E JMPROBI VA : a restrição a candidaturas denação colegiada em ação de Me lo Martins ........ .............. ... .
I. Introdução .. ........ ..... .. .. .. .. ..
2. A proteção da sociedade c nistrati va ........ .. ..... .... .. ...... .
3. Questões constitucionais re
4. Dolo .... ........ ...... ...... .. ... ..... .
FICHA LIMPA - Le N' J35/20 JO
JIBILlDADES - Luiz
ibilidade após o trânsito
em trânsito em julgado .
la inelegibilidade .. .. ... . .
recurso ...... .... ....... ...... .
:Ide .. ......... .. .................. .
eram inelegibilidade ....
AS PÚBLICAS: apon 5 da inelegibilidade de-Márlon Jacinto Reis e
ninistrativa .............. ... .
da ação de improbidade
; pelo Judic iário e sus
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SUMÁRIO 7
INELEGIBILIDADE DECORRENTE DE REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - Edson de Resende Castro .... ...... 127
I. Órgão competente para o julgamento ............. .. ..... ... .... 128
2. Insanabilidade das irregularidades ......... .... ............... ... 137
3. O juízo de insanabilidade ..... .... .. ...... ........... ........... ...... 140
4. Suspensão ou anulação judicial da decisão de rejeição 141
5. O novo prazo da inelegibilidade .... ........... ............... ..... 145
DUAS CAUSAS DE INELEGIBILIDADE: alínea 'e' (condenação criminal) e alínea 'g' (rejeição de contas) - Alterações na LC nO 64/1 990 - Francisco de Assis Vieira Sanseverino ......... .................... ..... .......... .. .................. ..... ........ 147
1. Breve observação preliminar ....................... .. ............... 147
2. Breve registro histórico ..................... ...... .... ............. .... 149
3. Princípios constitucionais ......... ....... ............................. 150
4. Conceito, distinção, fundamentos constitucional e legai das causas de inelegibilidade ....... ..... ...................... 152
5. Alínea 'e' - a vida pregressa e a condenação criminal 155
6. Alínea 'g' - a rej eição de contas por órgão competente 160
7. O ali . 26-C da LC nO 6411990 - suspensão da inelegibil idade .......... .. .......... ... .... ... ....... ..... ............. .. ... ... .... .. .. 163
8. Consideração final ....... .................. .... ... ...... .. .... ...... ...... 165
INELEGIBILIDADE E lMPROBIDADE ADMINISTRATTVA: a restrição a candi daturas como decon'ência de condenação colegiada em ação de improbidade - Douglas de Melo Mar fins ..... ..... .... .... ..... .... .... ..... ..... .............. .... .......... 167
I. Introdução ........ ... ................... .. .................... .. ... ......... .. 167
2. A proteção da sociedade contra a improbidade admi nistrativa .... ...... ... ... ..... ... ..... ................ .. .......... .. ........... . 169
3. Questões consti tucionais re levantes ............. .. ..... .. ..... .. 170
4. Dolo .. ... .. ..... ......... .......... .... ...... .. ..... .... .... .. ..... .. .... ....... .. 173
....
,
8 FICHA LI M PA - LC N° 135/2010 S UMÁRIO
5. Enriquecimento ilícito próprio ou de terceiro .......... .... 175 5.4. Condutas vedada panhas eleitorais 6. Alcance dos condenados em ações populares ...... ... .. ... 175 gistro ou do diplc
DA INELEGIBILIDADE POR RENÚNCIA A MANDA TO 6. Aplicabilidade da alírELETIVO NO CURSO DE PROCESSO POLÍTICO
já julgados pela JustiçEmmanuel Roberto Girào de Castro Pinto .. ..... .. .... .......... 177 7. Considerações finais 1. Introdução .. ... ... .. ... ... ........ ....... .... ........ ..... ... ..... ..... . ... ... 177 8. Referências bibliográ 2. Direitos políticos e causas de inelegibilidade ...... .. ..... .. 179
INELEGIBILIDADE DECOF3. Da inelegibilidade decorrente de renúncia a mandato POR CRIMES AMBIEI' eletivo ....... ........ ... ..... .. ...... ..... ........ ........ . .... ... ... ..... ... .... 182 analítica e constituciona
4. Aspectos polêmicos sobre a aplicação da lei no tempo 187 tiana Nepomuceno de So 5. Considerações conclusivas .... .... ..... ................. ... .......... 189 renga .. ...................... .. .. .
6. Referências bibliográficas ... .... ...... ..................... .. ........ 191 I. Introdução .......... .. .. .
A "FICHA LIMPA": RENÚNCIA E INELEGIBILIDADE - 2. Os crimes contra o m
Daniel Seidel - Marcello Lavenere Machado - Márlon 9.605/1998 como nov
Jacinto Reis ... ....... ....... ....... ....... ... ............ .. ....................... 193 3. Considerações finais
AS INELEGIBILIDADES DECORRENTES DA PRÁ TrCA 4. Referências bibliográ DE ILÍCITOS ELEITORAIS: reflexões sobre o perfil da
INELEGIBILIDADE DOS Enova alínea "j", do art. 1°, inciso I, da Lei Complementar
PROFISSIONAL - }I!annO 64/l990 - Marcelo Roseno de Oliveira ............. ........... 197
DA INELEGIBILIDADE DE1. Introdução .................................... ...... ...... .. ............. .. ... 197
çÃO NÃO TRANSlT) 2. Notas preliminares sobre as inelegibilidades .......... ..... 201 processuais - Delvan Ta'
3. O direito fundamental à presunção de inocência e sua 1. Introdução .... .. ......... incidência no campo dos direitos políticos .... ... ............ 205 2. Inexistência de suspe
4. Os ilícitos eleitorais punidos com a cassação do regis- alheio à Justiça Eleito tro ou do diploma ................ ..... ...... .................. ..... .. .. .,. 208 3. A decisão geradora d,
5. A nova alínea "j" da Lei Complementar n° 64/1990 ... . 210 3.1. Inaplicabilidade
5.1. Corrupção eleitoral .... ... .. ... ........ ....... ............. .. ... ... 211 3.2. Condenação cole)
5.2. Captação ilícita de votos .............. ..... ..... .. ............. 213 3.3. Prescrição penal
5.3. Doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de 4. Viabilização da pretel campanha ................... ...... ...... .. .. ............ ..... .......... 214
5. Órgão colegiado a qu
9 FICHA LIMPA - LC N° 135/20 I O SUMARIO
)u de terceiro ....... ..... . .
:,es populares ............ . .
NCIA A MANDATO )CESSO POLÍTICO '0 Pinto ...... ............ .... .
elegibilidade .............. .
je renúncia a mandato
lÍcação da lei no tempo
NELEGIBILIDADE re Machado - Márlon
'JTES DA PRÁTICA exões sobre o perfil da . da Lei Complementar l/iveira ......... ..... ......... .
legibilidades ..... ........ . .
ção de inocência e sua s políticos .. ................ .
m a cassação do reg is
ementar n° 64/ 1990 ....
, ilícitos de recursos de
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5.4 . Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma ...... ... ... ........ ..... .. .... ... ..... ... ... 216
6. Aplicabilidade da alínea "j" aos casos pendentes e aos jájulgados pela Justiça Eleitoral. .. ......... .... .......... ... ..... 219
7. Considerações finais .......... .... ........... .. ........... ..... .. ........ 220
8. Referências bibliográficas .... ..... ............................. ...... 221
INELEGIBILIDADE DECORRENTE DE CONDENAÇÃO POR CRIMES AMBIENTAIS: uma primeira abordagem analítica e constitucional - Jarbas Soares Júnior - Cristiano Nepomuceno de Sousa Soares - Luciano José Alvarenga ... .. .... .. .... ......... .. ......... .. ....... .. ... ......... .... .......... ... ....... 225
1. Introdução ....................... ... ... ......... , ... ......... ,.. ........... ... 226
2. Os crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n° 9.60511998 como novas situações de inelegibilidade.. 227
3. Considerações finais .. .... .......... .. ........................ .... ....... 232
4. Referências bibliográficas ..... ........ ...... ............... .... ...... 233
INELEGIBILIDADE DOS EXCLUÍDOS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Marcos Túlio de Melo ..... .................. 235
DA INELEGIBILIDADE DECORRENTE DE CONDENAçÃO NÃO TRANSlTADA EM JULGADO: aspectos processuais - Delvan Tavares Oliveira ............................ . 239
I. Introdução .................................................................. .. 239
2. Inexistência de suspensão da elegibilidade por órgão alheio à Justiça Eleitoral ....... ... ........ ...... ............... ..... .. . 240
3. A decisão geradora da inelegibilidade ........................ . 242
3.1. 1naplicabilidade a decisões transitadas em julgado 242
3.2. Condenação colegiada por confirmação ou refonna 242
3.3. Prescrição penal e inelegibilidade ....................... .. 243
4. Viabilização da pretensão do potencial candidato ..... .. 243
5. Órgão colegiado a quo ....... .... ..................................... . 244
10
p
FICHA LIMP A - Le )\;" 135/2010
6. Órgão colegiado ad quem .......................... ... ...... .......... 244
7. Competência funcional. ... ... ... ......... ..... .. .. .. ... ..... .. ......... 246
8. Natureza jurídica da decisão que suspende a inelegibilidade e seus desdobramentos na perspectiva dos recursos ............. .. ...... ... .. .. ..... ... ....... .. .. .. ...... .. ....... ....... ..... 247
9. Irrecorribilidade .... ....................... .. .. .. ... ...... .. ...... ... .. .. .. . 248
10. Aditamento de recursos anteriores ... .. ...... ... .... .. ... ... .... 248
A CAUTELAR SUSPENSIVA DE INELEGIBILIDADE E A COMPETENCIA DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS -Marcus Vinicius Furtado Coelho e Márlon Jacinto Reis.. 249
CONQUISTAS DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL: da Lei nO 9.840 à conquista do ficha limpa - Daniel S idel .... .. ... 253
CORRUPÇÃO, FICHA UMPA E REFORMA POLÍTI A -Chico Whitaker .. ....... ..... .. ...... .. ................. ........... ..... ..... ... . 259
1. Um velho problema da humanidade ... ...... .... .. ... ........... 260
2. A impunidade como condição de expansão do mal.. .. . 26 1
3. A gravidade do mal........... ... ... .. .... ............................... 263
4 . A indignação como condição de saída .............. ..... .. .... 264
5. O ninho da serpente .. .................... ............. .... ........ .. ..... 266
6. Compra de votos, ficha limpa e refonna política ........ . 268
A "FICHA LIMPA" E NOSSAS INSTITUIÇÕES - Pedro Valls Feu Rosa .......... ........ ..... ...... ............. ........................ 271
PASSADO SUJO NÃO DÁ FUTURO: VOTE LIMPO -Ajfo nso Ghizzo Neto ......... ........................ .. .............. .................. 297
I. Introdução ............................... .... ...... ..... ....... .... .... ... .... 298
2. A comlpção institucionalizada ... ... ..... .. ....... .. .... ... .. ...... 300
3. A corrupção eleitoral .. ................ .. ................................ 302
4. O ficha limpa ............... .... ................... .............. .......... .. 305
5. A educação como instrumento de transformação ......... 308
S UM RIO
5. 1. O projeto: "O que ção?" . ~ ... ... ........ .... . .
5.2. Pa sado sujo não d,
6. Conclusão .. ................. .
7. Referências bi bliográfic
A LEI DA ICHA UMPA - L Santos ............ ... .. ............ ..
O A TIV1SMO ONLINE NA fI! TERNET ESTÁ MUDAN Nozomi Martino Tanaka ...
LEGISLAÇÃO .... .... .................. .
LEI COMPLEMENTAR N° 1 Altera a Lei Complementl que estabelece, de acordo tuição Federal, casos de ção e determina outras pr, de inelegibilidade que vis, nistrativa e a moralidade I
LEI COMPLEMENTAR W (Lei das Inelegibilidades) art. 14, § 9~ da Constitui, dade, prazos de cessação (atualizada até a Lei Com~
' JURISPRUDENCIA ........ ......... ..
RESOLUÇÃO - Consulta Classe 10 - Brasília - D
RESOLUÇÃO - Consulta Classe 10 - Brasília - D
SOBRE OS AUTORES ..... ........ .
11 FICHA LIMPA - LC N' 135/20 I O SUMÁRIO
~ suspende a inelegibi1a perspectiva dos re
-es .. .. .... .................. ... .
LEGIBILIDADE E A 'S JUDICIÁRIOS -Márlon Jacinto Reis..
. NO BRASIL: da Lei - Daniel Seidel .... ... . .
ORMA POLÍTICA
ade ........... .. ............... .
: expansão do mal .... .
saída ....... ...... ....... .... .
eforma política .........
'ITUTCÕES - Pedro
OTE LIMPO - Affon
: transformação .. .... ...
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5.1. O projeto: "O que você tem a ver com a corrup..... ?"çao . . ... ...... ... ... ........ ..... .. ............. .... ....... ......... ...... . 310
5.2. Passado sujo não dá futuro: vote limpo ............ .. ... 312
6. Conclusão .. .. .. .. .... .... .............. ........ ................ .. ............. 313
7. Referências bibliográficas ...... .. .......... .... .. .. ................ .. 315
A LEI DA FICHA LIMPA - Luciano Caparroz Pereira dos Santos ... .. ..... ........... .. ................ ... ....... ...... ............. ..... .... .. . 317
O ATIVISMO ONLINE NA FICHA LIMPA: COMO A INTERNET ESTÁ MUDANDO A POLÍTICA - Graúela Nozomi Martino Tanaka .. .. .............. .... ...................... ...... .. 321
LEGISLAÇÃO ... .. ........ ........ ..... .... ........ .......... ...... .. .... .. .. .......... . . 329
LEI COMPLEMENTAR N° 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010Altera a Lei Complementar nO 64. de 18 de maio de 1990, que estabelece. de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato ............ . 329
LEI COMPLEMENTAR N° 64, DE 18 DE MAIO DE 1990 (Lei das Inelegibilidades) - Estabelece, de acordo com o art. 14. § 9 ~ da Constituição Federal, casos de inelegibilidade. prazos de cessação e determina outras providências (atualizada até a Lei Complementar nO 135, de 4.6 .2010) .... 333
JURISPRUDÊNCIA ..... .. ............... ...... .. ....... ... .......................... .. 347
RESOLUÇÃO Classe 10
RESOLUÇÃO Classe 10
- Consulta nO 1120-26.2010.6.00.0000 -Brasíl ia - Distrito Federal ........................ . 347
- Consulta n° 1147-09.2010.6.00.0000 -Brasíl ia - Distrito Federal .......... .. .......... .. . 360
SOBRE OS AUTORES .. .. ..... .... .. .. .. .. .. .... .. ............ .. .................... 371