Sumário LEI Nº 9.579 de 2012
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Sumário LEI Nº 9.579 de 2012
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Sumrio LEI N 9.579, DE 12 DE ABRIL DE 2012
TTULO I DA LICITAO
CAPTULO I DAS NORMAS GERAIS E DOS CONCEITOS
Seo I Dos rgos e entidades abrangidos por este Cdigo
Seo II Dos objetos regulados
Seo III Dos princpios
Seo IV Dos conceitos
CAPTULO II DO SISTEMA INTEGRADO DE LICITAES DO ESTADO
Seo I Dos rgos do sistema integrado de licitaes
Da composio da CCL
Da funo normativa
Da funo coordenadora
Da funo decisria e julgadora
Da funo recursal
Da funo opinativa
Da funo disciplinar
Das outras funes
Da composio da Cmara de Julgamento de Licitao
Da competncia da Cmara de Julgamento de Licitao
Da composio das Comisses Setoriais de Licitao
Da competncia das Comisses Setoriais de Licitao
Da funo coordenadora
Da funo instrutria
Da funo decisria e julgadora
Da funo disciplinar
Da funo opinativa
Das outras funes
Do Pregoeiro e da equipe de apoio
Da Comisso Especial de Licitao
Da Comisso Tcnica
Dos rgos do Sistema Integrado de Licitaes
CAPTULO III DAS ALIENAES DE BENS
Dos requisitos para alienao
Da modalidade de licitao para alienao
Do dever de transferir o imvel
Do direito de preferncia na alienao
Da regra geral para a preferncia
Da preferncia para regularizao de rea ou atendimento de finalidade social
Da desafetao
Seo I Da alienao direta de imveis
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Da dao em pagamento com bens
Da doao
Seo II Da alienao direta de mveis
CAPTULO IV DAS COMPRAS
Das regras gerais das compras
Do princpio do parcelamento
Da responsabilidade fiscal
Da prova da qualidade
Da amostra e do prottipo
Da indicao de marca
Da excluso de marca
Do similar
Do processo de padronizao
CAPTULO V DAS LOCAES
Seo I Das regras gerais da locao
Do prazo de locao
Das providncias anteriores locao
Da forma de seleo - licitao ou contratao direta
Do leasing
Da securitizao
Seo II Da preferncia da concesso de uso em relao locao
CAPTULO VI DOS SERVIOS E OBRAS
Seo I Das regras gerais
Do princpio do parcelamento
Da responsabilidade fiscal
Seo II Das restries terceirizao
Seo III Dos direitos autorais
Dos acessrios do direito autoral
Da licitao
Do repdio da criao alterada
Seo IV Dos servios de informtica, automao e tecnologia da
informao
Seo V Das obras e servios de engenharia
Dos requisitos dos projetos
Da padronizao
Do planejamento total
Da atualizao dos preos
CAPTULO VII DAS MODALIDADES DE LICITAO
CAPTULO VIII DAS REGRAS PECULIARES DAS MODALIDADES
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Seo I Das regras comuns concorrncia e ao prego
Seo II Das regras especficas para concorrncia
Seo III Das regras especficas do prego
Seo IV Das regras especficas do leilo
Do pagamento
Do leilo internacional
Da divulgao do edital de leilo
Seo V Das regras especficas do concurso
Da cumulao de objetos
Da execuo e pagamento para mais de um vencedor
Da comisso do concurso
Do edital do concurso
CAPTULO IX DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES LICITAO
Do julgamento dos sistemas auxiliares
Seo I Do Sistema de Registro de Preos
Seo II Da pr-qualificao
Seo III Do credenciamento
CAPTULO X DAS LICITAES INTERNACIONAIS
CAPTULO XI DO EDITAL
Seo I Da vinculao do edital
Seo II Do contedo do edital
Do prembulo do edital
Do corpo do edital
Dos anexos
Do sigilo das planilhas
Da proposta por desconto
Do prazo de validade das propostas
Da ordem de abertura das propostas de tcnica e de preo
Das vedaes ao edital
Seo III Da elaborao do edital
Do apoio da rea requisitante
Seo IV Da publicidade do edital
Seo V Da impugnao do edital
CAPTULO XII DA HABILITAO
Seo I Das formas de habilitao
Da habilitao especfica para a alienao de imveis
Seo II Da habilitao
Seo III Da habilitao jurdica
Seo IV Da habilitao tcnica e operacional
Seo V Da habilitao fiscal, social e trabalhista
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Seo VI Da habilitao econmico-financeira
Seo VII Do registro cadastral
Da anotao do desempenho do contratado
Competncia para julgar o registro
Do direito a recurso
Seo VIII Das vedaes participao em licitao
Seo IX Da participao de consrcios
CAPTULO XIII DO JULGAMENTO
Seo I Do ambiente fsico
Seo II Da sesso de julgamento
Do recurso
Da suspenso da sesso
Das amostras
Seo III Do julgamento da proposta
Seo IV Do julgamento da tcnica
Seo V Do julgamento da habilitao
Seo VI Da homologao
CAPTULO XIV DA ANULAO E DA REVOGAO
Da revogao
Da anulao
Da extino do processo
Da convalidao
Dos defeitos e vcios sanveis
Dos efeitos da nulidade do processo licitatrio
Da extenso contratao direta
TTULO II DA CONTRATAO DIRETA SEM LICITAO
CAPTULO I DA LICITAO DISPENSVEL
CAPTULO II DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO
CAPTULO III DA INSTRUO DO PROCESSO DE CONTRATAO
DIRETA
TTULO III DOS CONTRATOS
CAPTULO I DAS REGRAS GERAIS DOS CONTRATOS
Seo I Do regime dos contratos administrativos
Seo II Das clusulas exorbitantes
Seo III Das regras de interpretao e da elaborao
Seo IV Das clusulas necessrias
Seo V Da garantia da execuo
Das modalidades de garantia
Do valor da garantia
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Do momento da apresentao
Da reteno da garantia
Da garantia do depositrio
Da reposio de equipamentos
Seo VI Da durao dos contratos
Dos contratos sem despesas
Dos contratos do Plano Plurianual
Da vigncia superior ao exerccio
Dos contratos sem definio de prazo
CAPTULO II DA FORMALIZAO
Do local de lavratura e arquivamento
Das formas do contrato e sua aplicao
Seo I Da assinatura do termo de contrato
Seo II Da publicao e da publicidade dos contratos
Da publicao obrigatria
Da dispensa da publicao
Da publicao coletiva
Da publicidade do contrato
Dos custos da publicidade
Da deciso pela publicidade
CAPTULO III DA EXECUO
Da fiel execuo
Da gesto do contrato
Do representante do contratado
Das obrigaes do contratado
Da subcontratao
Seo I Do recebimento do objeto
Da dispensa do recebimento provisrio
Da forma do recebimento
Dos efeitos do no recebimento
Da rejeio
Da responsabilidade que subsiste aps o recebimento
Dos outros requisitos para recebimento
Seo II Do pagamento
Da ordem e do prazo de pagamento
Dos efeitos da no observncia da ordem de pagamento
Do controle dos pagamentos
Dos efeitos do atraso de pagamento
Do pagamento por conta vinculada - conta garantia
CAPTULO IV DAS ALTERAES DOS CONTRATOS
Da motivao da alterao
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Da alterao do objeto
Da alterao qualitativa
Da alterao de valor
Da alterao de prazo
Da alterao da garantia
Da alterao do regime de execuo
Da alterao da forma de pagamento
Da indenizao do material do canteiro
Da manuteno do equilbrio
CAPTULO V DA INEXECUO E DA RESCISO
TTULO IV DAS SANES ADMINISTRATIVAS
CAPTULO I DAS SANES APLICVEIS AOS SERVIDORES E
LICITANTES
CAPTULO II DAS SANES APLICVEIS AO CONTRATADO
TTULO V DO RECURSO ADMINISTRATIVO
TTULO VI DO SISTEMA DE CONTROLE
TTULO VII DAS DISPOSIES TRANSITRIAS E FINAIS
CAPTULO I DAS DISPOSIES TRANSITRIAS
CAPTULO II DAS DISPOSIES FINAIS
