Sumário

Apresentação . XXI Prefácio . XXIII Lista de abreviaturas . XXV

Capítulo I - Teoria Geral do Direito Marltimo . 1

1. Conceito e abrangência . 3

2. Autonomia do direito marítimo . 5

3. Natureza jurídica do direito marítimo . 8 4. Classificação do direito marítimo . 8

4.1 Direito público marítimo . 9

4.1.1 Direito internacional público marítimo e direito do mar . 9

4.1.1.1 Direito do mar . 10

4.1.1.2 Direito internacional marítimo ambiental . 11

4.1.2 Direito marítimo público interno . 14

4.2 Direito privado marítimo . 16

4.2.1 Objeto do direito privado marítimo . 16

4.2.2 Direito marítimo privado internacional . 18

4.2.3 Direito privado interno ou direito empresarial marítimo . 18

5. Fon tes do direito marítimo e da navegação . 18

5.1 Das fontes remotas (ou históricas) e próximas

(modernas ou atuais) . 18

5.2 Das fontes formais ou de conhecimento . 19

5.3 Fontes internacionais . 19

XII CLlr~o de Direito MMlti010 - Volume I

6. Codificação do direito marítimo . 20

6.\ A interferência das organizações internacionais na codificação

do direito marítimo . 25 6.1.\ Organização Marítima Internacional . 26

6.1.2 Organização Internacional do Trabalho (OlT) . 27

6.1.3 A interferência de organizações e outras instituições no

comércio marítimo internacional . 28

6.1.3.\ Clubes p&I. . 30

6.1.3.2 Das sociedades classificadoras . 30

6.2 Codificação do direito marítimo no Brasil . 32

6.2.\ Convenções internacionais ratificadas pelo Brasil . 36

6.2.2 Convenções não ratificadas pejo Brasil . 4\

Capítulo II - Direito do Mar: as Fronteiras Marítimas, Direitos de

Soberania e Jurisdiçao . 43

I. Antecedentes históricos da regulamentação do direito do mar . 46 2. A unificação normativa do direito do mar . 48

2.\ Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar [[[ ­

CNUDJ'v1 lU . 49 2.2 Panorama atual do direito do mar: desenvolvimento

sustentável e transportes sustentáveis . 52 3. Mar territorial . 54

3.\ Direito de passagem inocente pelo mar territorial . 55 3.2 Passagem inocente (ou inofensiva) . 56

3.3 Passagem prejudicial . 57 3.4 Jurisdição do Estado costeiro sobre os navios mercantes no

mar territorial . 58

3.4.\ Jurisdição civil . 59

3.4.2 Jurisdição penal . 59

3.5 Normas aplicáveis aos navios de guerra no mar territorial. . 60

4. Águas interiores, portos, ancoradouros, baías ou golfos e estuário .. 61

4.1 Portos . 62

4.2 Baías ou golfos e estuários . 62

5. Zona contígua . 63

6. Zona econômica exclusiva . 64 6.\ Direitos de soberania e jurisdição do Estado costeiro na ZEE . 66

6.2 Direitos dos demais Estados na ZEE . 67

6.3 Direitos dos Estados SE

desfavorecidos (CDS) n

6.3.\ Estados sem litoral

6.3.2 Estados geograficar

disadvantages states 7. Plataforma continental.

7.1 Direitos de soberania e

7.1.1 Direitos de soberan

plataforma contine

7.1.2 Direitos de soberan

8. Trânsito marítimo em estl

8.\ Direito de passagem er

8.2 Diferenciação da passa!

9. Canais marítimos .

\0. Alto-mar .

10.\ Jurisdição do Estado (

\0.2 Jurisdição penal em «

incidente de navegaçã

10.3 Direito de visita em ai

de navegação .

10.4 Pirataria .

10.5 Direito de perseguiçãe

\1. A área e os fundos marin

12. Soluções de controvérsia~

12.1 Liberação de embarca.

12.2 Tribunal Internaciona!

13. Competência jurisdicion,

13.\ Imunidade de jurisdiç;

Capitulo 111· "Amazônia Azu

sob Soberania

I. Águas interiores .

2. Mar territorial brasileiro.

3. Zona contígua .

4. Zona econômica exclusiva

5. Plataforma continental (pc

5.\. Amazônia azul: novos I

continental brasileira ..

lumel

20

onais na codificação

25

26

o (OIT) . 27

as instituições no

28

30

30

I. . 32

pelo Brasil . 36

I. . 41

ítimas, Direitos de

43

jo direito do mar .... 46 48

:ito do Mar 111 ­

49

volvimento

52

54

Tritorial . 55

56

57

vios mercantes no

58

59

59

,o mar territorial. .... 60

ou golfos e estuário .. 61

62

62

63

64

Ido costeiro na ZEE ... 66 67

SumJrlo XIII

6.3 Direitos dos Estados sem litoral (LLS) e Estados geograficamente

desfavorecidos (GDS) na ZEE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67

6.3.1 Estados sem litoral (land locked states - LLS). . . . . . . . . . . . . . 68

6.3.2 Estados geograficamente desfavorecidos (geographical

disadvantages states - GDS). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69

7. Plataforma continental 70

7.1 Direitos de soberania e jurisdição do Estado costeiro na PC. . . . 72

7.1.1 Direitos de soberania e jurisdição do Estado costeiro na

plataforma continental geográfica 73

7.1.2 Direitos de soberania na plataforma continental jurídica .. 73

8. Trânsito marítimo em estreitos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74

8.1 Direito de passagem em trânsito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75

8.2 Diferenciação da passagem em trânsito da passagem inocente. . 76

9. Canais marítimos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

10. Alto-mar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

10.1 Jurisdição do Estado de bandeira sobre navios em alto-mar. . 78

10.2 Jurisdição penal em caso de abalroamento ou qualquer outro

incidente de navegação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80

10.3 Direito de visita em alto-mar vis a vis o princípio da liberdade

de navegação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81

10.4 Pirataria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82

10.5 Direito de perseguição contínua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85

11. A área e os fundos marinhos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86

12. Soluções de controvérsias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87

12.1 Liberação de embarcações e suas tripulações apresadas. . . . . . 88

12.2 Tribunal Internacional de Direito do Mar. . . . . . . . . . . . . . . . . 89

13. Competência jurisdicional aplicável aos navios de Estado. . . . . . . 91

13.1 Imunidade de jurisdição dos navios de guerra.............. 92

Capftulo III-"Amazônia Azul": Limites e Extensão das Zonas Marítimas

sob Soberania e Jurisdição Nacional . . . . . . . . . . . . . . . 94

1. Águas interiores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95

2. Mar territorial brasileiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96

3. Zona contígua. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97

4. Zona econômica exclusiva (ZEE) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97

5. Plataforma continental (pc) 99

5.1. Amazônia azul: novos limites e extensão da plataforma

continental brasileira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100

XIV lurso de Direito Mamiln - Volume I

6. Zona costeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101

7. O princípio da jurisdição no Direito brasileiro. . . . . . . . . . . . . . . . . 102

8. Jurisdição civil 104

9. Jurisdição penal 106

9.1 Delitos criminais cometidos em navios de bandeira

estrangeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108

9.1.1 Delito criminal praticado em navio estrangeiro e por

infrator estrangeiro contra um cidadão brasileiro. . . . . . . . . 109

9.1.2 Delito criminal praticado em navio estrangeiro e por

infrator estrangeiro contra um dos seus cidadãos. . . . . . . . . 11 O

9.1.3 Delito criminal praticado em navio estrangeiro por infrator

brasileiro 110

9.1.4 Procedimento do Estado costeiro (ou do porto) na hipótese

de delito criminal ocorrido em navio estrangeiro por

infrator estrangeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ii O

9.2 Competência da Justiça federal brasileira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111

10. Jurisdição administrativa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113

10.1 Medidas administrativas................................ 114

10.2 Infrações e penalidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115

10.3 Inspeção naval. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116

10.3.1 Controle do Estado do Porto (Port State Control- psc) . . . 117

10.3.2 Inquéritos administrativos sobre acidentes ou fatos

da navegação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119

10.4 Tribunal Marítimo........... 121

10.4.1 Jurisdição do TM................................. 122

10.4.2 Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária do TM . . . . . 123

10.4.3 Competência do TM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124

10.4.4 Processos administrativos punitivos e processos

administrativos disciplinares relacionados com acidente

ou fato da navegação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126

10.4.4.1 Fase de instauração e distribuição 127

10.4.4.2 Fase de instrução e relatório. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128

10.4.4.3 Fase de julgamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129

10.4.4.4 As decisões do TM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130

10.4.5 Recursos cabíveis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131

lI. Competência jurisdicional aplicável aos navios de Estado. . . . . . . 132

lU Competência jurisdicional aplicável aos navios de guerra. . . . 133

12. Classificação da navegação nacional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135

Capítulo IV - Navio: Concei

1. Flutuabilidade .

2. Navegabilidade .

2.1 Navegabilidade absolu

2.2 Navegabilidade relativ,

3. Natureza jurídica do navi

3.1 Estrutura física do nav

4. Tipos de navios e sua elas

4.1 Navios de Estado ou p

4.1.1 Navios de guerra.

4.2 Navios mercantes ou p

4.3 Divisão dos navios cal':

4.3.1 Navios cargueiros (

4.3.2 Navios cargueiros c

4.3.3 Navios cargueiros e

navios-tanque ....

4.3.3.1 Navios petroleir

4.3.3.2 Navios transpor

4.3.3.3 Navios químico:

4.3.4 Navios cargueiros e

navios graneleiros .

4.3.5 Navios cargueiros SI

4.3.6 Navios cargueiros q

içamento de cargas

4.3.7 Navios quanto ao ti

private trade .

4.3.8 Classificação dos na

4.3.9 Navios cargueiros q

Capítulo V - Modos de Indil I. Nacionalidade, registro e t l.l Princípio da nacionalid

1.2 Prescrição de carga ...

1.3 Deveres do Estado de n

1.4 Dever do navio de ostel

1.5 Espécies de registros ..

1.5.1 Registros nacionais

1.5.2 Regimes abertos ..

>Iume I

101

Iro . 102

104

106

e bandeira

108

;trangeiro e por

10 brasileiro . 109

;trangeiro e por

us cidadãos . 110

;trangeiro por infrator

110

do porto) na hipótese

estrangeiro por

110

111

113

114

115

116

:tate Control- psc) ... 117

dentes ou fatos

119

121

122

'oluntária do TM ..... 123

124

e processos

nados com acidente

126

o . 127

128

129

130

131

vios de Estado . 132

navios de guerra . 133

135

SUl11átío xv

Capítulo IV - Navio: Conceito, Natureza Jurídica e Classificação. . . 138

1. Flutuabilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142

2. Navegabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143

2.1 Navegabilidade absoluta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145

2.2 Navegabilidade relativa 146

3. Natureza jurídica do navio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148

3.1 Estrutura física do navio................................. 149

4. Tipos de navios e sua classificação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150

4.1 Navios de Estado ou públicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151

4.1.1 Navios de guerra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151

4.2 Navios mercantes ou privados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151

4.3 Divisão dos navios cargueiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152

4.3.1 Navios cargueiros quanto à finalidade................... 152

4.3.2 Navios cargueiros quanto ao projeto de construção. . . . . . . 153

4.3.3 Navios cargueiros especializados em carga líquida ­

navios-tanque 154

4.3.3.1 Navios petroleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155

4.3.3.2 Navios transportadores de gás (gaseiros) . . . . . . . . . . . . . 156

4.3.3.3 Navios químicos (chemical tanker) 156

4.3.4 Navios cargueiros especializados no transporte de grãos ­

navios graneleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156

4.3.5 Navios cargueiros segundo o sistema de carregamento. . . . . 157

4.3.6 Navios cargueiros quanto ao equipamento próprio para

içamento de cargas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158

4.3.7 Navios quanto ao tipo de operação: navios liners, tramp e

private trade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158

4.3.8 Classificação dos navios quanto à bandeira. . . . . . . . . . . . . . 158

4.3.9 Navios cargueiros quanto ao tipo de navegação. . . . . . . . . . . 159

Capítulo V- Modos de Individualização do Navio. . . . . . . . . . . . . . . 161

1. Nacionalidade, registro e bandeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162

1.1 Princípio da nacionalidade dos navios. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163

1.2 Prescrição de carga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165

1.3 Deveres do Estado de registro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166

1.4 Dever do navio de ostentar a bandeira em alto-mar. . . . . . . . . . 168

1.5 Espécies de registros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169

1.5.1 Registros nacionais (national register) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169

1.5.2 Regimes abertos 171

XVI CUr d- Direito Marllllno - Volume I

1.5.2.1 Da hegemonia das potências marítimas às bandeiras de

conveniência (jlags of convenience). . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172

1.5.2.1.1 Vantagens da adoção de BDC 174

1.5.2.1.2 Desvantagens da adoção de BDC . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176

1.5.2.2 Do segundo registro ou registro internacional

(second register ou off shore register). . . . . . . . . . . . . . . . . . 181

1.6 Desnacionalização, suspensão e perda da nacionalidade do

navio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182

1.7 Registro da propriedade no Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183

1.7.1 Registro especial brasileiro (REB) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186

1.7.2 Procedimentos de registro e pré-registro no REB . . . . . . . . . . 189

1.7.3 Cancelamento do pré-registro e do registro no REB........ 191

1.7.4 Desnacionalização e perda de nacionalidade do

navio brasileiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192

2. Inscrição e porto de inscrição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193

3. Nome (ship's narne) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194

4. Número de identificação de navio da IMO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195

5. Tonelagem. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 196

6. Arqueação ou tonelagem de arqueação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197

6.1 Arqueação bruta (AB) ou tonelagem de arqueação bruta (TAB) . . 199

6.2 Arqueação líquida (AL) ou tonelagem de arqueação líquida (TAL) 199

6.3 Documentos comprobatórios de arqueação. . . . . . . . . . . . . . . . . 199

7. Velocidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200

8. Capacidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201

8.1 Deslocamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201

8.1.1 Deslocamento carregado ou deslocamento máximo ou

deslocamento a plena carga (loaded displacernent) . . . . . . . . . . . . . 201

8.1.2 Deslocamento leve (light displacernent).......... ..... ... 202

8.2 Toneladas de porte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202

8.2.1 Porte bruto (PB) ou tonelagem de porte bruto (TPB)....... 202

8.2.2 Porte líquido (ITLP) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203

8.2.3 Porte operacional ou tonelagem de porte operacional (TPo) 203

9. Classe (class) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203

9.1 Obrigatoriedade de classificação no Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . 204

9.2 Sociedades classificadoras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205

10. Borda-Livre (freeboard) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 207

11. Documentos e livros de bordo (ship's papers). . . . . . . . . . . . . . . . . 207

11.1 Livro de carga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 209

11.2 Diário de navegação

11.3 Diário de máquinas.

11.4 Diário do serviço de

11.5 Livro de receita e de~

11.6 Livro de registro de (

11.7 O rol de equipagem

Capítulo VI - Propriedade

1. Modos de aquisição de p

ou primitivos .

1.1 Da construção por ecc

própria ou por admin

1.2 Construção por empn

2. Modos derivados de aqui

2.1 Compra e venda .....

2.2 Permuta ou troca; doa

2.3 Aquisição de propried,

2.3.1 Aquisição de navio

prescrição aquisiti"

3. Modos de aquisição de pl

marítimo .

3.1 Aquisição de propriedi

3.2 Presa, ocupação ou tor

3.2.1 Aquisição de propr

3.2.2 Confisco ou apreen

3.2.3 Abandono ,

3.2.3.1 Abandono sub-I

3.2.3.2 Abandono liber:

4. Responsabilidade dos pro

4.1 Limitação da responsal

4.2 Convenção Internacior

Relativas à Limitação d

Embarcações Marítima

4.3 Convenção Internacior

Relativas às Reclamaçõ,

of Liability for Maritirr

Protocolo de 1996 (Pro

.Iumel Sllm~!Io XVII

:imas às bandeiras de 11.2 Diário de navegação . 210 172 l1.3 Diário de máquinas . 211 174 lIA Diário do serviço de comunicações . 212 176 11.5 Livro de receita e despesa da embarcação . 213

Iternacional 11.6 Livro de registro de óleo . 213

') . 181 11.7 O rol de equipagem (list of the crew) . 213 nacionalidade do

182 Capítulo VI - Propriedade de Navios . 215 183 1. Modos de aquisição de propriedade de navios originários

186 ou primitivos . 216 tI'O no REB . 189 1.1 Da construção por economia (ou construção por conta

gistro no REB . 191 própria ou por administração ou a jornal) . 218 didade do 1.2 Construção por empreitada . 218

192 2. Modos derivados de aquisição de propriedade de navios . 219 193 2.1 Compra e venda . 220 194 2.2 Permuta ou troca; doação e dação em pagamento . 221 195 2.3 Aquisição de propriedade de navio por prescrição aquisitiva . 221 196 2.3.1 Aquisição de navio por ocupação, salvamento e por

197 prescrição aquisitiva (usucapião) no Direito brasileiro ..... 222 queação bruta (TAB) .. 199 3. Modos de aquisição de propriedade do navio próprios do direito

arqueação líquida (TAL) 199 marítimo . 224 ão . 199 3.1 Aquisição de propriedade de navio por salvamento . 224

200 3.2 Presa, ocupação ou tomada . 225 201 3.2.1 Aquisição de propriedade por presa bélica . 225 201 3.2.2 Confisco ou apreensão . 226

lento máximo ou 3.2.3 Abandono . 226 ement) . 201 3.2.3.1 Abandono sub-rogatório . 227 t) . 202 3.2.3.2 Abandono libera tório . 227

202 4. Responsabilidade dos proprietários de navios . 229 te bruto (TPB) . 202 4.1 Limitação da responsabilidade dos proprietários de navios . 230

203 4.2 Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras

xte operacional (TPo) 203 Relativas à Limitação da Responsabilidade dos Proprietários de

203 Embarcações Marítimas, Bruxelas, 1924 e 1957 . 231 il . 204 4.3 Convenção Internacional sobre a Limitação das Indenizações

205 Relativas às Reclamações Marítimas (Convention on Limitation

207 of Liability for Maritime Claims - LLMC-76) - Londres, 1976 e

rs) . 207 Protocolo de 1996 (Protocol of 1996 to Amend the Convention

209

XVIII Curso d~ Dirf'ilO Marltimo - Volume I

on Limitation of Liability for Maritime Claims, 1976 -

LLMe Protocol 96) . 234

4.4 Responsabilidade do proprietário do navio pelas avarias a

carga transportada . 236

4.5 O sistema de limitação de responsabilidade do proprietário no

Direito brasileiro . 239

5. Seguro obrigatório de embarcações brasileiras . 241

Capitulo VII - Armação de Navios . 243

1. Armador . 244

1.1 Categorias de armador . 245

1.1.1 Armador-Proprietário (shipowner ou ship-owner) . 245

1.1.2 Armador-Gerente (managing owner ou ship's husband) . 246

1.1.3 Co-Armadores (co-ownership, joint-owner ou part-owner) .. 248

1.1.4 Armador-Locatário (owner pro tempore)

1.1.5 Armador-Arrendatário

1.1.6 Armador-Afretador e Armador-Fretador

1.1.7 O armador no subfretamento

1.1.8 Armador-Transportador (carrier-owner)

1.1.9 Armador-Estado

1.1.10 Armador-Operador ou Armador-Virtual (non-vessel operating common carrier - t\TVoee)

1.2 Armador - esquema didático

2. Da obrigatoriedade do registro de armador no Brasil

3. Responsabilidade do armador.

Capitulo VIII - Comandante e Imediato

1. Das funções do comandante

1.1 Funções de direito privado

1.1.1 Gestão comercial

1.1.1.1 Contrato de risco marítimo (ou câmbio marítimo)

1.1.1.2 Navegabilidade do navio

1.1.2 Gestão náutica ou administrativa

1.2 Das funções públicas do comandante

1.3 Dos direitos e deveres do comandante atinentes à expedição

marítima . 272 1.3.1 Dos direitos do comandan te . 273

1.4 Das vedações . 274

1.5 Das responsabilidade.

1.5.1 Da responsabilida

pela equipagem (t

1.5.2 Da responsabilida,

de sugestões do pr

1.5.3 Da responsabilidal

do comandante ..

2. Do imediato .

Capítulo IX - Tripulação ..

1. Classificação da tripulaç~

1.1 Seção de convés .....

1.2 Seção de máquinas ..

1.3 Seção de câmara .

1.4 Seção de saúde .

2. Do contrato de embarque

2.1 Da obrigatoriedade de

2.2 Dos dispositivos atinel

Leis do Trabalho - cu 2.3 Tripulação de seguran(

2.4 Da contratação de estr

embarcação brasileira.

3. Dos direitos e deveres da i

Capitulo X Empresa Naval

1. Da empresa de transporte

2. Gestão náutica e gestão co

2.1 Operador de navio (OPl 2.2 Nvoee (non-vessel opere

2.2.1 Do Nvoee como tra

2.2.2 Do Nvoee como op,

Capitulo XI- Auxiliares da f\ 1. Serviço de praticagem .

1.1 Prá tico .

1.1.1 Da habilitação para

1.2 Atalaia (estação de prati

1.3 Lancha de prático ....

. 248

. 249

. 250

. 251

. 253

. 256

. 257

. 257

. 258

. 259

. 260

. 262

. 262

. 262

. 265

. 266

. 267

. 270

-lume I Sumário XIX

,iaims, 1976- 1.5 Das responsabilidades do comandante . 275 234 1.5.1 Da responsabilidade do comandante pelos atos praticados

io pelas avarias a pela equipagem (tripulação) . 277 236 1.5.2 Da responsabilidade do comandante em acidentes advindos

de do proprietário no de sugestões do prático . 278 239 1.5.3 Da responsabilidade do armador pelos atos 241as . do comandante . 278

2. Do imediato . 279 243 244 Capítulo IX - Tripulação . 282 245 1. Classificação da tripulação ou equipagem no Brasil. . 283 245ship-owner) . 1.1 Seção de convés . 284

'u ship's husband) . 246 1.2 Seção de máquinas . 285 wner ou part-owner) .. 248 1.3 Seção de câmara . 285 re) . 248 1.4 Seção de saúde . 286

249 2. Do contrato de embarque dos tripulantes marítimos . 287 250:lor . 2.1 Da obrigatoriedade de inscrição marítima . 288 251 2.2 Dos dispositivos atinentes aos tripulantes na Consolidação das

er) . 253 Leis do Trabalho - CLT (Decreto-lei n. 5.452/43) . 289 256 2.3 Tripulação de segurança . 292

rtual (non-vessel 2.4 Da contratação de estrangeiros como tripulantes de 257 embarcação brasileira . 292 257 3. Dos direitos e deveres da tripulação . 293

no Brasil . 258 259 Capítulo X - Empresa Naval . 295

1. Da empresa de transporte . 297 260 2. Gestão náutica e gestão comercial das empresas de transporte . 298 262 2.1 Operador de navio (operator) . 299 262 2.2 NVOCC (non-vessel operating common carrier) . 299 262 2.2.1 Do NVOCC como transportador e armador . 301

âmbio marítimo) .... 265 2.2.2 Do l\TVOCC como operador de navios . 302 266 267 Capitulo XI - Auxiliares da Navegação: Práticos e Rebocadores . 305 270 1. Serviço de praticagem . 305

inentes à expedição 1.1 Prático . 306 272 1.1.1 Da habilitação para prestar serviço de praticagem . 308 273 1.2 Atalaia (estação de praticagem) . 309 274 1.3 Lancha de prático . 309

-

xx Curso de Direito Mall Imo VOILI01P I

IA Das zonas de praticagem

1.5 Do contrato de praticagem e da execução do serviço

do prático

1.6 Dos deveres do comandante da embarcação em relação

ao prático

1.7 Preço do serviço de praticagem

1.8 Regras relativas à execução da manobra ou à navegação de

praticagem

1.8.1 Da impraticabilidade

1.8.2 Inaceitável risco à navegação, à vida humana ou ao

meio ambiente

1.8.3 Condições técnicas ou meteorológicas desfavoráveis

1.804 Impossibilidade de embarque do prático

1.9 Responsabilidade civil do prático

2. Rebocadores

2.1 Do contrato de reboque

2.1.1 Serviço de reboque prestado pela Marinha de Guerra

do Brasil

Capítulo XII - Auxiliares da Navegação: Agencias Marftimas,

Corretores (Brokers), Tra nsitá rios, Despachantes

Aduaneiros e Comissarlas de Despachos

1. Agência marítima

1.1 Agente marítimo de navios e agente protetor

1.2 Consignatários

1.3 Cargo broker (broker ou corretor de cargas)

lA. Corretores de navio (ship's broker)

2. Transitário de carga

3. Despachante aduaneiro

4. Comissária de despachos

Terminologia técnica

Referências bibliográficas

lndice alfabético-remissivo

. 310

. 311

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. 322

. 323

. 323

. 324

. 326

. 326

. 327

. 327

. 328

. 330

. 331

. 338

. 348

A terceira edição do Cur Eliane M. Octaviano Martins

autora: ambas já ocupam po~

o justo reconhecimento em â las edições anteriores. O con'

sentação é fruto da generosid

A matéria escolhida já é (

da Dra. Eliane Octaviano Ma

mas questões do Direito Mal

busca do melbor ensinament.

O particularismo desse ri?

tre nós, para um ambiente jur

com reflexos no escasso estud

gal. A principal fonte do Direi

da em nosso vetusto Código I

pério a vigorar no país - a ql

vigor da longevidade, mas (uj,

sas e às convenções internacio:

harmônica somente alcançadí

ção, tarefa que está a desafiar

procedimento, observado pele

Direito Marítimo, seria de gra

ca em nível internacional, ine! cosul.