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Sumário

ApreSentAção ............................................................................................ 9

prefácio ....................................................................................................... 13

PRIMEIRA PARTE • TUTELA COLETIVA

DIREITO COnsTITUCIOnAL E ADMInIsTRATIVO

A MIssÃO COnsTITUCIOnAL DO MInIsTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A sUA EFETIVAÇÃO nO QUOTIDIAnO ..................................................... 19Ricardo Gralha Massia

O MInIsTÉRIO PÚBLICO REsOLUTIVO E A PRIORIZAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA PREVEnTIVA: O GRUPO DE TRABALHO COPA DO MUnDO FIFA DE 2014 DA 5ª ccr/mpf ..................................................................................... 43Athayde Ribeiro Costa

PRÉ-QUALIFICAÇÃO: AnÁLIsE MAIs DETIDA DA QUALIFICAÇÃO TÉCnICA DOs InTEREssADOs E Os PRInCÍPIOs LICITATÓRIOs .............................. 63Thales Messias Pires Cardoso

DIREITO AMBIEnTAL

O COnCEITO JURÍDICO DE ÁREA URBAnA COnsOLIDADA PARA FIns DA DELIMITAÇÃO DAs ÁREAs DE PREsERVAÇÃO PERMAnEnTE (APP) DE REsERVATÓRIOs ARTIFICIAIs COMO FERRAMEnTA GARAnTIDORA DA MÁxIMA EFETIVIDADE DOs DIREITOs ..................... 87Thiago Lacerda Nobre

O FEDERALIsMO BRAsILEIRO E A REPARTIÇÃO DE COMPETênCIAs EM MATÉRIA AMBIEnTAL .......................................... 119Marcel Brugnera Mesquita

RODOVIAs nA AMAZÔnIA – CRÍTICA AO EsTUDO DE IMPACTO AMBIEnTAL DA BR-319 .................. 135Carolina Martins Miranda de Oliveira

REMAnEsCEnTEs DE QUILOMBOs E UnIDADEs DE COnsERVAÇÃO – OnTOLOGIA DE COnFLITOs E O PAPEL DO MInIsTÉRIO PÚBLICO ...... 157Daniel Fontenele Sampaio Cunha

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DIREITOs InDÍGEnAs E DE MInORIAs ÉTnICAs

ÍnDIOs: A CULPABILIDADE E O ERRO CULTURALMEnTE COnDICIOnADO .. 189Rodrigo Gomes Teixeira

APOnTAMEnTOs sOBRE DIREITO PEnAL E PROCEssUAL PEnAL EM FACE DE InDÍGEnA ......................................... 217Lucyana Marina Pepe Affonso de Luca

A ARTICULAÇÃO DOs sIsTEMAs TRADICIOnAIs E CLÁssICOs DE MEDICInA nA ATEnÇÃO à sAÚDE DOs POVOs InDÍGEnAs – UMA AnÁLIsE DA ATUAÇÃO DO MInIsTÉRIO PÚBLICO FEDERAL nO CAsO DA CRIAnÇA InDÍGEnA DA ETnIA TUkAnO – ALTO RIO nEGRO – AMAZOnAs ............................................................... 249Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha

DIREITO à sAÚDE

ATRIBUIÇÃO DO MInIsTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM MATÉRIA DE sAÚDE .............................................. 281Edilson Vitorelli Diniz Lima

ATUAÇÃO DO MInIsTÉRIO PÚBLICO nA sAÚDE: O DEsAFIO DA EFETIVIDADE ....................................................................... 303Raquel Teixeira Maciel Rodrigues

OBRIGAÇÃO DE FORnECIMEnTO DE MEDICAMEnTOs ExPERIMEnTAIs OU ExCEPCIOnAIs nÃO PREVIsTOs nOs PROTOCOLOs CLÍnICOs E DIRETRIZEs TERAPêUTICAs DO sIsTEMA ÚnICO DE sAÚDE .................. 331Paula Martins-Costa Schirmer

Direito à eDucAção

DEsVIO DE RECURsOs FEDERAIs DA EDUCAÇÃO TRAnsFERIDOs PARA Os MUnICÍPIOs: TIPOs DE TRAnsFERênCIAs E ATRIBUIÇõEs DO MInIsTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ................................ 369José Godoy Bezerra de Souza

DEFEsA DO PATRIMÔnIO PÚBLICO

COnCURsO DE ATOs DE IMPROBIDADE ADMInIsTRATIVA E CRITÉRIOs PARA APLICAÇÃO DAs sAnÇõEs ......................................... 395João Felipe Villa do Miu

O ELEMEnTO sUBJETIVO DO TIPO DO ARTIGO 11 DA LEI DE IMPROBIDADE ADMInIsTRATIVA. DOUTRInA E JURIsPRUDênCIA ....... 421Raphael Otavio Bueno Santos

Edilson VitorElli diniz lima

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O PROTEsTO COMO FORMA DE InTERRUPÇÃO DO PRAZO DO ART. 23 DA LEI DE IMPROBIDADE ......................................................... 447Rudson Coutinho da Silva

IMPROBIDADE ADMInIsTRATIVA E DAnO MORAL COLETIVO ................ 467Carlos Humberto Prola Júnior

DIREITO PROCEssUAL CIVIL

AÇÃO CIVIL PÚBLICA: A LEGITIMIDADE DA DEFEnsORIA PÚBLICA PARA A sUA PROPOsITURA. REQUIsITOs E POssIBILIDADEs. ............... 503Eduardo Ribeiro Gomes El Hage

REFLExõEs ACERCA DA “nOVA” LEI DO MAnDADO DE sEGURAnÇA – (In)COnsTITUCIOnALIDADEs, AVAnÇOs E RETROCEssOs .................. 519Fernando Túlio da Silva

InVERsÃO DOs ÔnUs E EnCARGOs DA PROVA nAs AÇõEs CIVIs PÚBLICAs AJUIZADAs PELO MInIsTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM DEFEsA DO MEIO AMBIEnTE ................................................ 567Ovídio Augusto Amoedo Machado

sEGUnDA PARTE – TUTELA PEnAL

DIREITO PEnAL

O MInIsTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A EFETIVIDADE nA REPREssÃO AO TRÁFICO InTERnACIOnAL DE DROGAs ................... 597Ellen Cristina Chaves

A nATUREZA JURÍDICA DAs PEnAs EsTABELECIDAs nO ART. 1º DO DECRETO-LEI 201/67 E sUAs COnsEQUênCIAs PARA A PERsECUÇÃO PEnAL....................................................................... 643Victor Manoel Mariz

A CRIMInALIZAÇÃO DAs RÁDIOs COMUnITÁRIAs: PROPOsTAs PARA REDEFInIÇÃO DO PAPEL DO MInIsTÉRIO PÚBLICO ................................. 673Gabriel Silveira de Queirós Campos

A VEDAÇÃO à ExECUÇÃO PROVIsÓRIA DA PEnA CRIMInAL E O MARCO InICIAL DA PREsCRIÇÃO DA PRETEnsÃO ExECUTÓRIA ............ 703Isac Barcelos Pereira de Souza

sumário

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DIREITO PROCEssUAL PEnAL

A IMPORTÂnCIA DO MInIsTÉRIO PÚBLICO DIAnTE DA ExTREMA PROVIsORIEDADE DA PRIsÃO EM FLAGRAnTE ................ 729Fernando Zelada

O PROJETO DO nOVO CÓDIGO DE PROCEssO PEnAL: BREVEs AnOTAÇõEs LIGADAs AO MInIsTÉRIO PÚBLICO ....................... 751Marcial Duarte Coêlho

ASpectoS práticoS e proceDimentAiS DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA ............................................. 775Marcelo Godoy

O PAPEL DO MInIsTÉRIO PÚBLICO nO PROCEDIMEnTO DE InTERCEPTAÇÃO TELEFÔnICA .................................................................... 793Luís Cláudio Senna Consentino

UMA LEITURA COnsTITUCIOnAL DAs REPREsEnTAÇõEs POLICIAIs .... 823Leonardo de Faria Galiano

DIREITO PEnAL InTERnACIOnAL

JURIsDIÇÃO DO TRIBUnAL PEnAL InTERnACIOnAL ............................... 853Samir Cabus Nachef Júnior

Edilson VitorElli diniz lima