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Sumário Executivo 01

CUIABÁ - MT JULHO 2019

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Governo do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes Governador Secretário de Desenvolvimento Econômico Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa Secretário de Estado Secretário Adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo Celso Paulo Banazeski Secretário Adjunto

Superintendência de Política Industrial, Minas e Energia Leandro Reyes Teixeira de Souza Superintendente

Superintendência de Política Comercial Miriam Ligia M. Haddad Dalia Superintendente

Coordenadoria dos Centros de Atendimento Empresarial – CAEs Ady Trindade Filho Coordenador Coordenadoria de Competitividade Industrial e ZPE Paulo Henrique M. Guimarães Coordenador Coordenadoria de Distritos Industriais Ádina Muniz de Souza Martins Coordenadora

Coordenadoria de Competitividade Comercial Cleiton Gimenes Paulo Coordenador Coordenadoria de Comércio Exterior Guillermo Hel Azanki Barrios Beserra Coordenador Coordenadoria de Artesanato Carolinne Arruda Monteiro da Costa O. Luz Coordenadora

Elaboração / Organização Paula Luciana da Silva Flávio Augusto Thompson Bernardes

Ady Trindade Filho Manoel Augusto Lima O. de Almeida

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Equipe / Colaboração Adriana Nazareno da Silva Ana Kelcia Figueiredo de Freitas Ana Lucia Rocha Amanda Miranda Figueiredo Caio Lemes Lopes Nascimento Cleciane da Cruz Ferreira Everaldo do Nascimento Marques Junior

Lucas Rodrigues Dorna Juliano Cordeiro Prata Maria Fernanda do Anjos Martins Paulo Henrique Ribeiro Coelho Vinícius Cardoso Wendson Jesus Ferreira Alves Willian Dambros

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APRESENTAÇÃO No mundo atual globalizado e competitivo, a obtenção de renda através

do emprego formal e tradicional vem sendo reduzida e as tendências de médio prazo é de que tal redução tome proporções exponenciais. Diante de tal cenário, é inevitável que as pessoas busquem abrir o próprio negócio para sobreviver, quer seja na formalidade ou na informalidade, o que acarretaria outras consequências danosas social e econômicas.

Há ainda aqueles que por vocação e sonho, tentem empreender, porém, por falta de ambiente e condições favoráveis tanto nos aspectos tributários, quanto de acesso ao crédito e a mercados e sucumbem nos primeiros anos de existência.

Os pequenos negócios podem representar uma ótima alternativa para a sociedade e os governos, pois, sem renda, a demanda por assistência aumenta, com efeito na criminalidade e saúde das cidades. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, em 2018 os pequenos negócios representavam 89% das empresas, contribuindo com 35% do Produto Interno Bruto -PIB, gerando 66% do emprego e 60% dos salários pagos. Ainda assim, não participam ativamente dos negócios nas cadeias globais de valor do Estado.

Mais de 95% das exportações de Mato Grosso são commodities, sendo que 86% do volume realizados por apenas 40 empresas e ainda assim, representam apenas 20% do PIB do nosso Estado, gerando pouca agregação de valor econômico e social o que por vezes se acaba por configurar em alta concentração de riquezas.

Por outro lado, o mundo dos pequenos negócios com sua imensa diversidade de padrões de reprodução econômica no Brasil é responsável por parte significativa geração emprego da força de trabalho na economia. Essas empresas estão marcadas por profundas desigualdades nas condições de produtividade e competitividade, causadas pela dificuldade de acesso ao crédito e ainda desprovidas de recursos próprios para investimento, se tornam incapazes de inovações que ampliem suas capacidades de atuação no mercado e, por conseguinte, na abertura de novas oportunidades de emprego e renda.

A alta rotatividade do trabalho, o emprego informal e baixa qualidade de qualificação, demonstrando o traço heterogêneo dos micros e pequenos negócios, os quais demandam políticas públicas capazes de oferecer ambiente mais favorável à realidade em que estão expostas, cujas premissas legais são asseguradas pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa, instituído pela Lei Complementar 123/06 e suas atualizações.

Diante do contexto até aqui exposto, “Pensar Grande para os Pequenos” se faz necessário a fim de reunir diversos atores capazes de estimular e oportunizar a maior participação dos micros e pequenos negócios na formação do Produto Interno Bruto, na geração de renda e emprego de Mato Grosso, com efeito prático nas finanças públicas.

O Grupo de Trabalho - GT responsável pelo presente trabalho identificou os principais entraves para o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios

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no Estado de Mato Grosso, para cujo enfrentamento que garanta a sobrevivência destes, são elencados três pontos principais, a saber: Formação do Empreendedor, Acesso a Crédito e os Entraves legais.

O citado GT se deu inicialmente formado por: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - SEDEC-MT e SEBRAE-MT foi sendo ampliado agregando mais atores para analisar toda a complexidade do ecossistema empreendedor de Mato Grosso, através dos parceiros: , FIEMT (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, FECOMÉRCIO (Federação do Comércio de Mato Grosso), CAE (Centro de Atendimento Empresarial) do Município de Santo Antônio do Leverger, SESI/SENAI, Secretarias Municipal do Trabalho, SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Superintendência Regional da Casa Civil, SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso) e JUCEMAT (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, Banco do Brasil, Desenvolve -MT entre outros. Ao final, apresentam o esboço da Política De Desenvolvimento Do Ecossistema Empreendedor Para Mato Grosso contendo diretrizes estratégicas para o fortalecimento dos micros e pequenos negócios.

O referido trabalho resultou no “Pensando Grande Para os Pequenos: Plano de Ação para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios de Mato Grosso” aqui apresentado, o qual contou como subsídios, as ações orçamentárias da SEDEC, as ações dos parceiros acima mencionados e as diretrizes no Núcleo de Desenvolvimento dos APLs (Arranjos Produtivos Locais) de Mato Grosso.

Por fim, reiteramos o intuito de contribuir para o aumento no número de pequenos negócios que resultem igualmente, no incremento no número de pessoas empregadas, de empresas de micro e pequeno porte no rol de exportadoras, além de aumento na arrecadação dos municípios com o SIMPLES nacional. Espera-se ainda a melhoria na taxa de sobrevivência dos pequenos negócios e ampliação da capacidade empreendedora dos jovens e adolescentes, com impacto positivo no IDH e na riqueza dos municípios através da melhor distribuição de renda entre as regiões do Estado de Mato Grosso.

Em nome do Grupo de Trabalho,

Celso Paulo Banazeski Secretário Adjunto Indústria, Comércio e Empreendedorismo

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SUMÁRIO

Os Pequenos Negócios e sua importância para a economia local ..................... 6

Considerações sobre tamanho do Mercado .......................................................... 8

Considerações sobre abrangência e o tamanho dos Pequenos Negócios .... 13

Considerações sobre os municípios e a sua administração. ............................ 18

Principais entraves ao Desenvolvimento dos Pequenos Negócios .................. 22

Política de Desenvolvimento do Ecossistema do Empreendedorismo ............. 25

Plano de ação para o desenvolvimento dos Pequenos negócios .................... 30

Referências bibliográficas ................................................................................ 45

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Índice de Tabela Tabela 1: Critério para classificação de empresas por Receita Bruta Anual ...... 6

Tabela 2: Critério para classificação em empresas segundo RAIS/TEM ........... 7

Tabela 3: Critério para classificação de empresas no segundo vínculo

empregatício SEBRAE ....................................................................................... 7

Tabela 4: Mato Grosso: Distribuição de Municípios por Grupo Populacionais ... 9

Tabela 5: Mato Groso, Estimativa populacional por Consórcios de

Desenvolvimento Econômico e Regional 2018 ................................................ 10

Tabela 6: Mato Grosso, IDH-M Por Consórcios Intermunicipais de

Desenvolvimento de Mato Grosso - 2010 ........................................................ 11

Tabela 7: Mato Grosso, Estabelecimento Empresariais e Número de

Empresados ..................................................................................................... 16

Tabela 8: Mato Grosso, Estabelecimento Empresariais segundo porte Micro e

Pequenas e Médias e Grandes empresas (2017). ........................................... 16

Tabela 9: Mato Grosso, Número de empregados por consórcios segundo porte

Micro e Pequenas e Médias e Grandes empresas. .......................................... 17

Tabela 10: Mato Grosso, segundo média do PIB percapta e Soma do PIB por

consórcios, 2017. ............................................................................................. 20

Tabela 11: Natureza jurídica das indústrias de transformação encerradas em

Mato Grosso (2006-2016) ................................................................................ 25

Índice de Figura

Figura 1: Mato Grosso: Estimativa populacional 2018 ....................................... 8

Figura 2: Mato Grosso, Consórcios de Desenvolvimento Regional ................... 9

Figura 3: Mato Grosso, IDH-M Por Consórcios Intermunicipais de

Desenvolvimento de Mato Grosso - 2010 ........................................................ 11

Figura 4: Mato Groso IGFM-MT 2017 Geral ..................................................... 20

Figura 5: Mato Grosso, por Consórcios de Desenvolvimento Regional segundo

PIB Total 2017 .................................................................................................. 21

Figura 6: Mato Grosso, por Consórcios de Desenvolvimento Regional segundo

PIB Percapta 2017 ........................................................................................... 22

Índice de Gráficos

Gráfico 1: Brasil, Saldo Líquido de empregos geradas por porte (em mil) 200-

2018 ................................................................................................................. 13

Gráfico 2: Brasil e Mato Grosso: Percentual de Empreendendores Brasil e Mato

Grosso (2012-2019) ......................................................................................... 14

Gráfico 3: Mato Grosso: Rendimento Médio do Trabalhador segundo Trabalho

Principal 2012-2017 ......................................................................................... 15

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Os Pequenos Negócios e sua importância para a economia local

Na atualidade os ditos pequenos negócios têm um papel econômico fundamental no Brasil, além de representarem a imensa maioria de todos os negócios formais do País, são responsáveis por uma grande fatia do faturamento de todas as empresas brasileiras e ainda possuem grande capacidade alocativa de mão de obra superior que ás médias e grandes empresas.

No entanto definir o tamanho de uma empresa representa um processo bem particular, uma vez que as pessoas têm noções diferentes sobre o porte de uma empresa. Um dos problemas mundiais, quando da adoção de políticas às micro e pequenas empresas, refere-se à questão de definição de tamanho (LIMA NETO, 2009).

Observa-se, na prática, uma variedade de critérios para a sua definição/segmentação tanto por parte da legislação específica, como por parte de instituições financeiras oficiais e órgãos representativos do setor, ora baseando-se no valor do faturamento, ora no número de pessoas ocupadas, ora em ambos. A utilização de conceitos heterogêneos decorre do fato de que a finalidade e os objetivos das instituições que promovem seu enquadramento são distintos (regulamentação, crédito, estudos, etc.).

No Brasil esses critérios que definem a classificação do porte das empresas são diferenciados em cada instrumento jurídico criado. A Relação Anual de Informações Sociais, doravante, RAIS, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) utilizam os dados sobre os números de empregados para definir o tamanho das mesmas e o Estatuto da microempresa, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o SIMPLES, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, baseiam-se na receita bruta das empresas como forma de classificação.

A classificação de porte de empresa adotada pelo BNDES e aplicável a todos os setores está resumida a seguir:

Tabela 1: Critério para classificação de empresas por Receita Bruta

Anual.

Porte Receita Operacional Bruta Anual

Microempresa Menor ou igual a R$2,4 milhões

Pequena empresa Maior que R$2,4 milhões e menor ou igual a R$ 16 milhões

Média empresa Maior que R$16 milhões e menor ou igual a R$ 90 milhões

Média-grande empresa Maior que R$90 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões

Grande empresa Maior que R$300 milhões Fonte: BNDES (2012).

Já o critério utilizado pelo Ministério do Trabalho leva em consideração o

número de vínculos empregatícios, como segue:

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Tabela 2: Critério para classificação em empresas segundo RAIS/TEM.

Porte Número de Vínculos empregatícios

Microempresa Até 19 pessoas ocupadas

Pequena empresa De 20 a 99 pessoas ocupadas

Média empresa De 100 a 499 pessoas ocupadas

Grande empresa Acima de 500 pessoas

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE, 2012).

E ainda o critério adotado pelo Sebrae acrescenta uma sub-divisão de

acordo o setor da empresa como representado na tabela seguinte: Tabela 3: Critério para classificação de empresas no segundo vínculo

empregatício SEBRAE.

Porte Número de Vínculos empregatícios

Serviço e Comércio Indústria

Microempresa

Até 09 pessoas ocupadas

Até 19 pessoas ocupadas

Pequena empresa

De 10 a 49 pessoas ocupadas


Média empresa



Grande empresa

Acima de 100 pessoas Acima de 500 pessoas

Fonte: SEBRAE (2012).

E ainda temos a classificação extraída da Pesquisa Nacional por Amostra

de Domicílios da qual podemos estimar os dados dos empreendedores presente na tabela referente a ocupação do trabalho principal, dessa pesquisa podemos aferir dados que dão conta dos “empreendedores” informais e assim captar o potencial de formalização que o setor tem. Dessa tabela são considerados empreendedor aqueles que na semana de referência da pesquisa são como pessoas a cima de 14 anos ocupadas cuja categoria de emprego se declararam empregador ou trabalhador por conta própria.

Devido a diversas classificações se faz necessário uma análise cuidadosa dessa categoria já que dependendo da sua abordagem seu impacto é sub ou superestimado.

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Considerações sobre tamanho do Mercado Trataremos agora de fazer um breve panorama dos municípios de Mato

Grosso e da participação dos empreendedores e dos pequenos negócios da economia local.

Primeiro uma análise do tamanho de mercado do qual estamos tratando que aqui se expressara na população presente nos municípios e no rendimento médio per capita, afim de categoriza-los e poder inferir sobre sua capacidade de atração e absorção de em relação aos pequenos negócios.

Figura 1: Mato Grosso: Estimativa populacional 2018.

IBGE: Estimativa populacional 2018.

Mato Grosso possui hoje uma população estima em 3.441.998

Habitantes, o município mais populoso é Cuiabá a capital do estado com 607.157 habitantes, seguindo por Várzea Grande com 282.009 habitantes e o terceiro município mais populoso é Rondonópolis com 228.857 habitantes. Em outro extremo temos o município menos populoso sendo Araguaianha com 956 habitantes.

Ainda podemos realizar a distribuição dos municípios segundo grupos populacionais assim temos que mais de 75% dos municípios de Mato Grosso possuem menos de 20 mil habitantes, ou seja, 107 municípios.

Legend

MU250

Esti#pop#2018

Até 5.000

De 5.000 a 10.000

De 10.000 a 20.000

De 20.000 a 50.0000

Mais de 50.000

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Tabela 4: Mato Grosso: Distribuição de Municípios por Grupo Populacionais.

Grupo Populacional Total

Grupo 1 - Até 5.000 Habitantes 35 24,82%

Grupo 2 - Entre 5.001 E 10.000 Habitantes 34 24,11%



Grupo 5 - Acima De 50.000 Habitantes 11 7,80%

Total Geral 141 100% IBGE: Estimativa populacional 2018.

De acordo os grupos populacionais temos o Grupo 1 com municípios com

menos de 5 mil habitantes temos aqui 35 municípios em Mato Grosso, outros 34 municípios têm entre 5 mil e 10 mil habitantes, outros 38 municípios tem entre 10 mil e 20 mil habitantes, 23 municípios tem entre 20mil a 50mil habitantes e apenas 11 municípios tem mais de 50 mil habitantes, podemos aferir assim que os municípios de Mato Grosso estão em sua maioria entre pequenos e médios.

Como a intenção do Plano de Ação é a realização de parceiras, quanto possível e viável, entre os Consórcios de Desenvolvimento Regional, apresentamos aqui a distribuição da população segundo a essa territorialização que agrupo os municípios em 15 conjunto de municípios como se segue:

Figura 2: Mato Grosso, Consórcios de Desenvolvimento Regional.

Fonte: AMM (2019).

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Tabela 5: Mato Groso, Estimativa populacional por Consórcios de Desenvolvimento Econômico e Regional 2018.

CONSORCIO Total %

1 Araguaia 31.021 0,90%

2 Nascentes do Araguaia 78.089 2,27%

3 Vale do Arinos 79.629 2,31%

4 Portal do Araguaia 88.706 2,58%

5 Norte Araguaia 89.370 2,60%

6 Vale do Guaporé 105.892 3,08%

7 Vale do Teles Pires 107.187 3,11%

8 Médio Araguaia 127.665 3,71%

9 Vale do Juruena 143.491 4,17%

10 Portal da Amazônia 174.131 5,06%

11 Complexo Nascentes do Pantanal 209.891 6,10%

12 Alto do Rio Paraguai 312.493 9,08%

13 Alto Teles Pires 416.031 12,09%

14 Região Sul 445.688 12,95%

15 Vale do Rio Cuiabá 1.032.714 30,00%

Total Geral 3441998 100,00%

IBGE: Estimativa populacional 2018. Assim temos que o Consórcio menos populoso é o Consórcio de

Desenvolvimento Regional do Araguaia com menos de 1% da População de Mato Grosso. E apenas três consórcios reúnem mais de 55% da população são eles: Vale do Rio Cuiabá, região Sul e Alto Teles Pires.

Outro indicador de extrema relevância a ser observado pelas políticas públicas se refere ao IDH Índice de Desenvolvimento Humano, índice que faz referência a uma cesta de indicadores que basicamente buscam analisar a três dimensões: a longevidade, a educação e a renda.

O IDHM é um índice composto que agrega 3 das mais importantes dimensões do desenvolvimento humano: a oportunidade de viver uma vida longa e saudável, de ter acesso ao conhecimento e ter um padrão de vida que garanta as necessidades básicas, representadas pela saúde, educação e renda.

Vida longa e saudável é medida pela expectativa de vida ao nascer, calculada por método indireto a partir dos dados dos Censos Demográficos do IBGE. Esse indicador mostra o número médio de anos que as pessoas viveriam a partir do nascimento, mantidos os mesmos padrões de mortalidade observados no ano de referência.

Padrão de vida é medido pela renda municipal per capita, ou seja, a renda média de cada residente de determinado município. É a soma da renda de todos os residentes, dividida pelo número de pessoas que moram no município - inclusive crianças e pessoas sem registro de renda. Os dados são do Censo Demográfico do IBGE.

Os três componentes acima são agrupados por meio da média geométrica, resultando no IDHM.

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Figura 3: Mato Grosso, IDH-M Por Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento de Mato Grosso – 2010.

Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil (2010).

Na figura acima temos por ordem decrescente o ranking da colocação dos

Consórcios segundo o valor do IDH médios dos municípios que os compõe, e na Tabela seguinte temos os valores, assim o consórcio com a pior colocação é do Vale do Juruena com 0,6550, em seguido os Consórcios de Médio Araguaia (0,6551), Araguaia (0,6622) e Norte Araguaia (0,6637).

Tabela 6: Mato Grosso, IDH-M Por Consórcios Intermunicipais de

Desenvolvimento de Mato Grosso – 2010.

Consórcio IDHM

1 Vale do Juruena 0,6550

2 Médio Araguaia 0,6551

3 Araguaia 0,6622

4 Norte Araguaia 0,6637

5 Vale do Rio Cuiabá 0,6667

6 Vale do Teles Pires 0,6778

7 Vale do Guaporé 0,6789

8 Complexo Nascentes do Pantanal 0,6855

9 Vale do Arinos 0,6887

10 Alto do Rio Paraguai 0,6901

11 Nascentes do Araguaia 0,6906

12 Portal da Amazônia 0,6938

13 Portal do Araguaia 0,6978

14 Região Sul 0,7032

15 Alto Teles Pires 0,7169

Legend

MU250

C_IDHM, consorcio, C_IDHM

01- Vale do Juruena (0,655) (6)

02- Médio Araguaia (0,6551) (9)

03- Araguaia (0,6621) (6)

04-Norte Araguaia (0,6637) (7)

05- Vale do Rio Cuiabá (0,6666) (13)

06- Vale do Teles Pires (0,67783) (6)

07- Vale do Guaporé (0,6788) (8)

08- Complexo Nascentes do Pantanal (0,6855) (14)

09- Vale do Arino (0,6886) (6)

10- Alto do Rio Paraguai (0,6901) (15)

11- Nascentes do Araguaia (0,6906) (8)

12- Portal da Amazônia (0,6938) (11)

13- Portal do Araguaia (0,6977) (8)

14- Região Sul (0,7031) (11)

15- Alto Teles Pires (0,7169) (13)

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

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Total Geral 0,6843 Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil (2010).

Uma consideração ainda importante a se destacar quanto ao mercado em

que se insere os Pequenos Negócios a ser considerado nas elaborações de políticas públicas se refere a nível de endividamento das famílias,

Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), do mês de maio, divulgada pela FECOMÉRCIO-MT, apresentou relativa queda na variação mensal do número de famílias que afirmaram que não terão condições de pagar dívidas contraídas de forma parcelada. Em números absolutos, a quantidade de famílias nesta situação saiu de 31.507 em abril, para 22.733, dado para a Capital do Estado. Porém, no índice geral da pesquisa, realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que o endividamento apresentou o quarto aumento consecutivo e atingiu 62,8% das famílias em Cuiabá, aumento de 1,8 ponto percentual sobre o mês anterior e de 5 pontos percentuais sobre janeiro deste ano. Foi apontado pela pesquisa que o uso do Cartão de Crédito, como principal tipo de dívida das famílias, diminuiu sobre o mês anterior e corresponde a 68%. Já o uso dos Carnês aumentou sobre o mês de abril e chegou a 38,1%. Em terceiro, aparece o Financiamento de Carros (9,3%) e, em quarto, Crédito Pessoal (8,1%). O tempo que as famílias da capital passam comprometidas com dívida chegou a 8 meses. No mesmo período do ano passado, eram 7 meses nessa condição. Em relação a parcela da renda comprometida com dívida, houve queda na comparação com maio do ano passado, de 18,1% para 15,4% no índice geral, percentual bem abaixo do considerado aceitável pelos economistas, que é de 30%. (FECOMERCIO, 2019)

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Considerações sobre abrangência e o tamanho dos Pequenos Negócios

No gráfico a seguir temos o saldo da geração de empregos gerados no

Brasil por Porte das empresas, como pode-se observar os saldos dos micros e pequenos empresas é sempre maior que das médias e grandes empresa, mesmo nos anos de crise 2015 e 2016 quando ambas apresentaram saldos negativos o saldo das micros e pequenas empresa é menor o que o apresentado nas médias e grandes empresas. E ainda se pode notar que a recuperação no saldo da geração de empregos das micro e pequenas é muito maior.

Gráfico 1: Brasil, Saldo Líquido de empregos geradas por porte (em mil)

200-2018

Fonte: Sebrae, a partir de dados do CAGED/TEM.

Para se ter base do tamanho do potencial dos Pequenos Negócios

passaremos também a analisar a sua representatividade dada pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios que tem como uma de suas características a capilaridade do setor informal da economia, o que pode nos dar uma estimativa do potencial que esse setor pode abranger caso sua formalidade for estimulada e incentivada.

Para captar a o chamado empreendedor nessa pesquisa utilizaremos metodologia apresentada pele SEBRAE em diversos estudos o qual considera como empreendedor a pessoa maior de 14 anos, e que estavam ocupadas na semana de referência e se declaram ou empregador ou que trabalhavam por conta própria, essa definição é aceita para a definição de empreendedor por é a que mais se assemelha a presente na pesquisa.

Observa-se que desde o período selecionado a oscilação do valor observado é sempre positiva e apresenta uma leve tendência de crescimento ao logo do período. Notamos também que os dados referentes a Mato Grosso apresentam um percentual muito próximo do observado no Brasil e nos primeiros trimestres de 2019 apresenta uma tendência superior ao observado no restante do Brasil.

1410

515

1401

291

1365

7

2003

618

1670

341

1322

54

1207

-88

776

-362

-110-209-135-270

348

-358

581

-41

-500

0

500

1000

1500

2000

2500

MP

E

MG

E

MP

E

MG

E

MP

E

MG

E

MP

E

MG

E

MP

E

MG

E

MP

E

MG

E

MP

E

MG

E

MP

E

MG

E

MP

E

MG

E

MP

E

MG

E

MP

E

MG

E

MP

E

MG

E

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

de 64

Isso configura um potencial para o ambiente do empreendedor dependendo da sua capacidade de profissionalismo, observação e adaptação ao mercado e é claro acesso as condições objetivas de manutenção do seu negócio como crédito e inovação.

Gráfico 2: Brasil e Mato Grosso: Percentual de Empreendedores Brasil e

Mato Grosso (2012-2019)

Fonte: PNAD/IBGE - Tabela 4092 - Pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, por posição na ocupação e categoria do emprego no trabalho principal, empreendedores (empregador + conta própria).

Outro dado que chama atenção em relação ao setor do

empreendedorismo é o rendimento médio dessa categoria, temos a seguir a distribuição do valor rendimento médio desse empreendedor que classificamos a pouco.

Note que o valor do Trabalhador que se declarou empregador é superior a todo as outras categorias analisadas. No último trimestre de 2019 o trabalhador médio de Mato Grosso declarou receber R$ 2.074,00 reais e o trabalhador que se declarou empregador recebeu cerca de R$ 4.830,00 reais, e o trabalhador por conta própria no mesmo período recebeu R$1.904,00.

30,5%30,7%

31,9%31,7%

20,0%

22,0%

24,0%

26,0%

28,0%

30,0%

32,0%

34,0%

1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

BRASIL MT

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Gráfico 3: Mato Grosso: Rendimento Médio do Trabalhador segundo Trabalho Principal 2012-2017.

Fonte: PNAD/IBGE - Tabela 4092 - Pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, por posição na ocupação e categoria do emprego no trabalho principal, empreendedores (empregador + conta própria).

1º 2º 3º 4º 1º 2º 3º 4º 1º 2º 3º 4º 1º 2º 3º 4º 1º 2º 3º 4º 1º 2º 3º 4º

2012 2013 2014 2015 2016 2017

Mato Grosso Total 218420372079205421312140211722452107216521362132210321122078200620292070205920092128207021432074

Mato Grosso Empregado no setor privado, exclusivetrabalhador doméstico - com carteira de trabalho assinada

175117981785183718631908189519121862187318501856188818411884188418541884183318531922189118901841

Mato Grosso Empregado no setor privado, exclusivetrabalhador doméstico - sem carteira de trabalho assinada

138014051339139114981445143613741481143613861561144014461383141812831490165716091596151814711600

Mato Grosso Trabalhador doméstico 724 707 770 729 737 775 756 805 805 803 788 761 782 828 806 829 897 881 852 866 876 848 851 867

Mato Grosso Empregado no setor público 320332423092321131733215327032033086325332393400302333083041288231163071311830793405325833163197

Mato Grosso Empregador 907750426372566357005843573378155388603753495177574757785380467549205696486146905382474258894830

Mato Grosso Conta própria 180918851888189520541845190519581959196920511950191719591988190719571868185417461847187019291904

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Agora analisaremos as empresas e o emprego relacionado aos negócios de pequeno porte, assim vamos analisar a distribuição das Micro e Pequenas empresas e das Médias e Grande empresas por município e consórcios de Mato Grosso.

No ano de 2017 Mato Grosso possuía 87.886 estabelecimentos registrados na RAIS e destes 87.742 se enquadravam como micro e pequenas empresas, ou seja, possuíam até 99 empregados formais.

Tabela 7: Mato Grosso, Estabelecimento Empresariais e Número de

Empresados.

Mato Grosso Estabelecimentos Empregados %

Micro e Pequenas Empresas

87.742 470.338 59%

Medias e Grandes Empresas

144 330.047 41%

Total 87.886 800.385 100% Fonte: Ministério do Trabalho / RAIS – Registro Anual de Informação Social (2019).

Instantaneamente pode-se afirmar que as micro e pequenas empresas

representar a maioria dos estabelecimentos e empregam mais que as grandes empresas os dados apresentados pela RAIS revelam que 59% das pessoas empregadas nos estabelecimentos formais de Mato Grosso estavam empregados por micro e pequenas empresas, utilizaremos aqui a classificação do Ministério do trabalho que classifica como micro e pequenas empresas as empresas com vinculo de até 99 empregados (vide Tabela 03).

Se analisarmos a distribuição por consórcios temos a seguinte configuração estabelecimentos empresariais entre micro e pequenos e entre médios e grandes.

Tabela 8: Mato Grosso, Estabelecimento Empresariais segundo porte Micro e Pequenas e Médias e Grandes empresas (2017).

Consórcio MPE MGE

Vale do Rio Cuiabá 23.501 26,78% 328 39,61%

Alto Teles Pires 14.067 16,03% 107 12,92%

Região Sul 12.821 14,61% 136 16,43%

Alto do Rio Paraguai 8.743 9,96% 68 8,21%

Complexo Nascentes do Pantanal 4.559 5,20% 33 3,99%

Portal da Amazônia 4.085 4,66% 29 3,50%

Médio Araguaia 3.817 4,35% 20 2,42%

Vale do Teles Pires 3.063 3,49% 12 1,45%

Vale do Guaporé 2.792 3,18% 19 2,29%

Vale do Juruena 2.566 2,92% 13 1,57%

Vale do Arinos 2.282 2,60% 13 1,57%

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Nascentes do Araguaia 1.883 2,15% 19 2,29%

Portal do Araguaia 1.603 1,83% 14 1,69%

Norte Araguaia 1.524 1,74% 9 1,09%

Araguaia 436 0,50% 8 0,97%

Total Geral 87.742 1 828 1 Fonte: Ministério do Trabalho / RAIS – Registro Anual de Informação Social (2019).

Pode-se observar que o Vale do Rio Cuiabá é o consorcio que mais

concentra tanto o maior número de Micro e Pequenas empresas quando de Média e Grande empresas, fato esse que pose ser explicado pelo maior mercado consumidor disponível, já esse Consorcio agrega a maior número de pessoas, notamos que 26,78% das Micro e Pequenas empresas estão nessa região e quase 40% das médias e grandes empresas se localização na mesma região.

Na tabela seguinte temos a distribuição do número de empregados pela divisão territorial dos consórcios de desenvolvimento, assim novamente há uma concentração dos empregos no Consórcio do Vale do Rio Cuiabá que emprega 47,23% dos empregados nas Micro e Pequenas empresas trabalham nesse consórcio. Uma característica a se observar e tanto ao tamanho das empresas, mas micro e pequenas a média de empregados varia de 6,6 (Vale do Rio Cuiabá) a 1,8 (Vale dos Arinos), e nas Médias e Grandes empresas a média observada de empregados por empresa varia de 1.100,01(Vale do Teles Pires) a 278,0 (Araguaia).

Tabela 9: Mato Grosso, Número de empregados por consórcios segundo

porte Micro e Pequenas e Médias e Grandes empresas.

Consórcio

MPE MGE

Abs Média Abs Média

Vale do Rio Cuiabá 155.882 6,6 144.218 439,7

Região Sul 38.768 3,0 72.304 531,6

Alto Teles Pires 37.799 2,7 77.964 728,6

Alto do Rio Paraguai 30.661 3,5 47.960 705,3

Complexo Nascentes do Pantanal 12.589 2,8 20.079 608,5

Portal da Amazônia 10.413 2,5 16.464 567,7

Vale do Guaporé 6.733 2,4 14.526 764,5

Nascentes do Araguaia 6.621 3,5 7.997 420,9

Médio Araguaia 6.127 1,6 17.231 861,6

Vale do Teles Pires 5.248 1,7 13.201 1.100,1

Vale do Juruena 4.799 1,9 12.179 936,8

Portal do Araguaia 4.539 2,8 6.529 466,4

Vale do Arinos 4.112 1,8 10.642 818,6

Norte Araguaia 3.805 2,5 6.820 757,8

Araguaia 1.951 4,5 2.224 278,0

Total Geral 330.047 2,9 470.338 665,7 Fonte: Ministério do Trabalho / RAIS – Registro Anual de Informação Social (2019).

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Nesse contexto temos que os consórcios que menos possuem micro e

pequenas empresas são os Consórcios do Araguaia com 1.951 estabelecimentos, Norte Araguaia com 3.805 estabelecimentos, Vale os Arinos com 4.112 estabelecimentos e Portal do Araguaia com 4.539 estabelecimentos em 2017.

Considerações sobre os municípios e a sua administração. Em se tratando dos municípios de Mato Grosso tem-se que se observar a

sua administração haja visto que um dos parceiros importantes para a consolidação das atividades econômicas, principalmente em se tratando da área de serviços o papel da administração municipal é importantíssima.

Em análise recente referente a administração o Tribunal de Contas de Mato Grosso criou um indicador com esse objetivo, o Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso - IGFM-TCE/MT – que se trata de uma ferramenta que permite mensurar a qualidade da gestão pública dos municípios de Mato Grosso, subsidiados pelos dados recebidos por meio do Sistema Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC1. Este Indicador ainda tem o objetivo de estimular a cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos.

Este indicador é disciplinado Através da Resolução Normativa Nº 29/2014, que estabelece que o IGFM terá divulgação dos indicadores a partir do exercício de 2011, permitindo avaliar a evolução dos índices e indicadores.

Ele é composto por 6 vertentes que versão sobre os seguintes aspectos: - IGFM Receita Própria Tributária; Que indica o grau de dependência das transferências constitucionais e

voluntárias de outros entes. Significa o percentual da receita própria tributária (receitas tributárias + Multas, Juros e Correção Monetária de receitas tributárias + Contribuição de Iluminação Pública – CIP) em relação ao montante da receita corrente líquida (RCL).

- IGFM Despesa com Pessoal; Representa quanto os municípios comprometem da sua receita corrente

líquida (RCL) com o pagamento de pessoal. Significa o percentual da despesa com pessoal em relação ao montante da RCL

1 Disponível em http://cidadao.tce.mt.gov.br/igfmtce

http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/download/id/49439http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/download/id/49439http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/download/id/49439http://cidadao.tce.mt.gov.br/igfmtce

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- IGFM Liquidez; Revela a capacidade da Administração de cumprir com seus

compromissos de pagamentos imediatos com terceiros. Significa o grau de disponibilidade (disponibilidade menos recurso do RPPS) em relação ao passivo financeiro (Passivo Financeiro menos o Passivo Financeiro RPPS).

- IGFM Investimentos; Acompanha o valor investido pelos municípios em relação à receita

corrente líquida. Significa o percentual dos investimentos em relação ao montante da RCL.

- IGFM Custo da Dívida; Avalia o comprometimento do orçamento com pagamentos de juros,

encargos e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. Significa o custo da dívida em relação ao montante da RCL

- IGFM Resultado Orçamentário do RPPS; Verifica o resultado orçamentário do Regime Próprio de Previdência

Social – RPPS, quando instituído pelo município. Significa o quanto o fundo de previdência é superavitário ou deficitário.

E a síntese desses indicadores formação o indicador do Município serão

classificados nos conceitos A, B, C e D, de acordo com os seguintes valores de referência:

a) Conceito A (GESTÃO DE EXCELÊNCIA): resultados superiores a 0,8 pontos. b) Conceito B (BOA GESTÃO): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos. c) Conceito C (GESTÃO EM DIFICULDADE): resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos. d) Conceito D (GESTÃO CRÍTICA): resultados inferiores a 0,4 pontos.

Assim temos que os municípios de Mato Grosso estão da seguinte forma

classificados:

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Figura 4: Mato Groso IGFM-MT 2017 Geral

Fonte: TCE/MT 2017

Assim destaca-se que mais de 65% dos municípios de Mato Grosso se

encontram com gestão financeira ou em situação crítica ou em dificuldade, dado que presenta a necessidade que os gestores têm de melhorar tanto a arrecadação bem como melhor efetuar os gastos dos recursos recebidos.

Outro dado que representa a capacidade de geração de riqueza dentro dos municípios é o PIB municipal, assim também se pode inferir o quanto a capacidade de distribuição da riqueza pelo PIB percapta municipal 2.

Optamos por realizar a aferição por consórcios já que a estratégia de atuação definida pelo grupo de trabalho foi essa territorialização.

Tabela 10: Mato Grosso, segundo média do PIB percapta e Soma do PIB

por consórcios, 2017.

CONSÓRCIOS Média de PIB

PERCAPTA 2016 Soma de PIB 2016

Vale do Juruena R$ 18.112,90 R$ 2.604.701.000,00 Complexo Nascentes do Pantanal R$ 21.287,70 R$ 4.218.795.000,00

Vale do Teles Pires R$ 21.902,38 R$ 2.642.365.000,00

Vale do Rio Cuiabá R$ 23.952,05 R$ 32.740.495.000,00

Portal da Amazônia R$ 27.182,21 R$ 4.060.290.000,00

Araguaia R$ 27.673,41 R$ 1.082.986.000,00

Norte Araguaia R$ 29.260,69 R$ 2.040.089.000,00

Portal do Araguaia R$ 32.337,42 R$ 2.714.664.000,00

Médio Araguaia R$ 36.065,79 R$ 4.740.391.000,00

2 Dados por municípios em anexo.

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MU250

IGFM Geral

Gestão Critica (2)

Gestão em Dificuldades (91)

Boa Gestão (47)

Excelência em Gestão (1)

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Vale do Arinos R$ 37.189,88 R$ 2.590.781.000,00

Região Sul R$ 42.738,01 R$ 19.327.044.000,00

Alto do Rio Paraguai R$ 45.027,89 R$ 14.659.698.000,00

Vale do Guaporé R$ 46.538,32 R$ 3.834.103.000,00

Nascentes do Araguaia R$ 48.919,48 R$ 4.248.003.000,00

Alto Teles Pires R$ 69.086,08 R$ 22.329.853.000,00

Total Geral R$ 36.405,07 R$ 123.834.258.000,00 Fonte: Contas Regionais- PIB Municipal (2017)

Figura 5: Mato Grosso, por Consórcios de Desenvolvimento Regional

segundo PIB Total 2017

Fonte: Contas regionais, PIB Municipal 2017. Acima temos o valor da riqueza por consórcio, a soma dos PIB dos

municípios dos consórcios representa quais os consórcios mais ricos e os menos ricos segundo a PIB dos municípios que os compõe.

Assim temos que os consórcios mais ricos são Consócio do Vale do Rio Cuiabá com o valor do PIB de R$ 32,740,495,000, em segundo como mais rico é o Consórcio do Alto Teles Pires e em seguida o Consórcio Região Sul, na outra ponta temos os consórcios menos ricos, assim o consórcio menos ricos, temos o Consórcio do Araguaia com R$ 1.082.986.000,00, em seguida com o Consórcio do Norte Araguaia R$ 2.040.089.000,00 e em seguida o Consórcio do Vale do Arinos R$ 2.590.781.000,00.

Outro indicador importante a ser considerado é a distribuição da riqueza o que podemos aferir uma boa proxi através do PIB Percapita, que nesse trabalho foi obtida através da soma do PIB Municipal dos municípios que compõem cada consorcio dividido pela soma da população dos mesmos municípios.

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MU250

PIB_CONS, consorcio

01- Araguaia (6)

02- Norte Araguaia (7)

03- Vale do Arinos (6)

04- Vale do Juruena (6)

05- Vale do Teles Pires (6)

06- Portal do Araguaia (8)

07- Vale do Guaporé (8)

08- Portal da Amazônia (11)

09- Complexo Nascentes do Pantanal (14)

10- Nascentes do Araguaia (8)

11- Médio Araguaia (9)

12- Alto do Rio Paraguai (15)

13- Região Sul (11)

14- Alto Teles Pires (13)

15- Vale do Rio Cuiabá (13)

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Assim, o mapa seguinte apresenta por ranqueamento o consórcio com melhor e o os piores valores dos PIB Percapta:

Figura 6: Mato Grosso, por Consórcios de Desenvolvimento Regional

segundo PIB Percapta 2017

Fonte: Contas regionais, PIB Municipal 2017.

Assim temos que o consorcio que apresenta os menores valore por PIB

Percapta são os seguintes: o consórcio do Vale do Juruena com R$ 18.112,90 PIB percapta, em seguida o Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal com R$ 21.287,70, em seguida como o terceiro menor valor do PIB percapta o Consórcio do Vale dos Teles Pires com R$ 21.902,38 e com o quarto pior o Consórcio do Vale do Rio Cuiabá com R$ 23.652,38 de valor do PIB percapta.

Principais entraves ao Desenvolvimento dos Pequenos Negócios Recentemente o Governo Federal criou diversas leis de incentivo aos

pequenos negócios tais como a Lei nº 7.256 de novembro de 1984, conhecido como o primeiro estatuto da microempresa. Pode-se ainda destacar: a inclusão das MPES na Constituição Federal de 1988, Art. 179; a Lei nº 9.317 de 05 de dezembro de 1996 que instituiu o Simples Nacional, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e por fim a Lei nº 9.841 de 05 de outubro de 1999, que passou a instituir o segundo estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte.

Outra instituição criada para beneficiar os pequenos negócios é o próprio Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte estabelecido pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que constituiu marco na elaboração de Políticas Públicas, haja visto que teve ampla participação da sociedade civil, entidades empresariais, Poder Legislativo e

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MU250

PIB_PER_CONSORCIO, consorcio

01- Vale do Juruena

02- Complexo Nascentes do Pantanal

03- Norte Araguaia

04- Portal da Amazônia

05- Vale do Teles Pires

06- Portal do Araguaia

07- Vale do Rio Cuiabá

08- Vale do Arinos

09- Araguaia

10- Vale do Guaporé

11- Médio Araguaia

12- Região Sul

13- Alto do Rio Paraguai

14- Alto Teles Pires

15- Nascentes do Araguaia

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Poder Executivo e desde quando foi criado já passou por diversas alterações. A Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 possui o constante objetivo de colaborar para o desenvolvimento e a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia (FERNDES, 2017).

Um outro programa a ser mencionado e de extrema importância para os Pequenos Negócios é a Lei do Microempreendedor Individual (MEI) que é um programa de incentivo para a formalização de empreendedores que fature no máximo até 60.000,00 por ano, e a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008 que criou diversas vantagens para este pequeno empresário, como: o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando assim a abertura de contas bancárias e a emissão de notas fiscais. Além disso o MEI se enquadra no Simples Nacional e a partir daí fica isento de vários tributos federais, como PIS, COFINS, IPI, CSLL e IR. O empreendedor que adere ao programa paga um valor fixo mensal que é atualizada anualmente com base no salário mínimo vigente. Nestes valores são cobrados R$49,90, ou R$ 50,90 para indústrias e comércios, R$ 54,90 para serviços, e Comércio e Serviços juntos R$ 55,90 destinando-se tais valores para a Previdência Social e ao ICMS. Com o pagamento em dia os MEI possuem direito ao auxílio maternidade, aposentadoria e auxílio acidente (PORTAL DO EMPREENDEDOR – MEI, 2019).

No entanto ainda pode-se observar a fragilidade do setor devido as altas taxas de mortalidade das Micro e Pequenas empresas. A taxa de mortalidades nas MPEs a muito tempo é objeto de estudo de diversos pesquisadores. Em pesquisa realizada no final da década de 1930 baseado em dados da empresa Dun & Bradstreet, mostrou que mortalidades em pequenas empresas nos EUA chegava a 77,6% no final do terceiro ano de existência. E os principais motivos que acarretavam tamanha mortalidade era entre outros motivos, falta de infraestrutura, instabilidade política e falta de mão-de-obra especializada (FERREIRA; 2012).

No que se refere ao contexto brasileiro é possível encontrar alguns autores que discorrem sobre o tema e apontam como fator para a insucesso das mesmas estão a: a falta de habilidade administrativa, financeira, tecnológica ou mercadológica do empreendedor, está entre as causas de insucesso nas MPEs.

Segundo dados do Departamento Nacional de Registro Comercial (DNRC), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, e Comércio Exterior (MDIC), são constituídas no Brasil em torno de 440 mil novas empresas por ano. Dessas, cerca de 80 mil empresas fecham.

Autores como Nogueira e Oliveira (2013) afirma que as políticas públicas para o setor dos pequenos negócio e/ou micro e pequenos empreendedores precisam se atentar para a pluralidade do público-alvo. Elas concentram-se em mecanismos baseados em modelos tradicionais de créditos subsidiados e benefícios fiscais, que podem gerar dependência e desestímulo ao desenvolvimento, que podem promover o tratamento igual a organizações que são em sua essência extremamente diferentes e também desconsiderando o seu grau de maturidade organizacional.

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Nesse contexto as políticas públicas deveriam considerar em sua essência o perfil do empreendedor e de seu empreendimento, a diversidade de oportunidades e as áreas de atuação, bem como promover a qualificação, a assistência técnica, a expansão do crédito e acesso aos mercados.

Contudo, nos últimos anos, o Brasil tem lidado com uma recessão econômica proveniente da alta da inflação, da taxa juros e do endividamento das famílias, resultando na queda do consumo. Como reflexo dessa crise econômica, o número de demissões das MPEs em 2015 foi maior que o número de contratações, e logo que a economia apresenta sinais de recuperação as mesmas dão sinal muito mais rápido de crescimento e contratação de pessoal que nos outros segmentos da economia.

Em 2010, 58% das empresas de pequeno porte fecharam as portas antes de completar cinco anos. Em relação a 2009, este índice era de 62%. Entre os principais motivos descritos pelos empreendedores estão a falta de clientes (29%), capital (21%), concorrência (5%), burocracia e os impostos (7%). Segundo o Sebrae, outros fatores influenciam no processo de mortalidade das MPEs como a falta de planejamento, de técnicas de marketing, de avaliação de custos e fluxo de caixa, entre outros.

De acordo com Ferreira et. al. (2012) vários fatores contribuem para a mortalidade precoce das MPEs, esses fatores apontam em várias direções e se baseiam nas causas apontadas na literatura, conforme indica a seguir:

Classificação dos fatores que contribuem para a mortalidade precoce

1- O empreendedor 2- O negócio 3- O ambiente externo

Competência na gestão empresarial;

Experiência no ramo;

Nível de escolaridade;

Profissionalização da relação com sócios

Acesso ao crédito;

Mão de obra qualificada;

Planejamento estratégico;

Suporte jurídico e contábil;

Qualidade produtos e serviços;

Inovação produtos e serviços.

Inovação produtos e serviços.

Burocracia legal e fiscal;

Competição dos concorrentes;

Demanda dos clientes;

Fornecedores, representantes; distribuidores e parceiros;

Carga de impostos e tributos;

Fonte: Ferreira et. Al (2012).

Muitos são os motivos que podem desencadear a falência econômica nas

empresas, em estudo realizado por TOLD (2018) em analise aos elementos motivadores nas industrias em Mato Grosso a autora apresenta alguns fatores locais importantes a serem observados tais como citados os gastos operacionais, que interferem na competitividade, pois impactam no preço das mercadorias e na situação financeira. Outra hipótese são os problemas de

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gestão, à qual as empresas não estão preparadas para gerir, planejar e sobreviver às mudanças constantes no mercado, cada dia mais competitivo e concorrente.

Em análise as indústrias de transformação encerradas em Mato Grosso, chama a atenção o número expressivo de micro e pequenas empresas que encerram suas atividades

Tabela 11: Natureza jurídica das indústrias de transformação encerradas

em Mato Grosso (2006-2016)

Fonte: Toldi (2018), pag. 55.

Fato que revela a necessidade de se dar maior atenção as peculiaridades

das empresas em Mato Grosso, o que demonstram ainda mais a necessidade de se realizar uma Política Pública de estado que abrange as peculiaridades os estabelecimentos locais, uma política que abrange as diversas vertentes de complexidade do empreendedor, sua capacidade cognitiva para o negócio, sua capacidade de aprender métodos administrativos e financeiros para o controle do empreendimento, o ambiente de negócio favorável a sustentabilidade do empreendimento, a análise do mercado local, sua possibilidade de expansão e condições logísticas, as obrigações tributarias e sociais com as quais deve lidar, e ainda o acesso ao crédito e ainda buscar inovação para suportar um ambiente altamente concorrente.

Política de Desenvolvimento do Ecossistema do Empreendedorismo Com o intuído de formatar essa política de estado é que um grupo de

trabalho foi instituído para organizar, estruturar e colocar no papel uma proposta real para alcançar esse objetivo.

Desde o aceite do Senhor Celso Banezeski3 como secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso, o objetivo de se estruturar uma proposta de estado para esse setor da economia de Mato Grosso começa a se estruturar.

Contando com o apoio de diversas entidades de classe, governo e sociedade civil se inicia o grupo de trabalho interinstitucional capaz de realizar um diagnóstico identificando as potencialidades e as fragilidades do mundo dos

3 Celso Banazeski foi prefeito de Colíder, foi o ganhador do prêmio Nacional de “Prefeito

Empreendedor” da região Centro-Oeste e ainda levou o prêmio nacional de destaque

temático pela Implantação da Lei Geral de Apoio à Pequeno e Micro-empresa, ainda na etapa

estadual, ele foi o grande vencedor, ganhando quatro prêmios de destaque temático e o

prêmio de melhor prefeito empreendedor

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Pequenos Negócios e propor iniciativas de ação aos diversos atores envolvidos diretamente e indiretamente a esse nicho de mercado.

No dia 30 de abril de 2019 têm-se a primeira reunião de alinhamento com cerca de (25 entidades citar as entidades) inicialmente com o propósito de realizar um diagnóstico e propostas para atuação em 3 grandes áreas temáticas assim definidas: 01) Empreendedorismo em Mato Grosso, 02) Fomento ao crédito, e 03) Legislação tributária.

Buscando traçar um alinhamento conciso do escopo de trabalho foi realizada uma oficina de alinhamento no dia 13 de maio de 2019 no SEBRAE-MT entre os participantes.

No dia 16 de maio de 2019 com o auxílio de consultores e parceiros

focando na importância de se trabalhar com estudos, análises de informações ainda englobando todas as inovações presente na literatura bem como considerar as tendências globais das cadeias de valor e ainda as mudanças estruturais e globais de desenvolvimento econômico e sociais.

Dentre os destaques apresentados pelos participantes do grupo de trabalho foram os seguintes:

Usar tecnologia para chegar a todos os municípios App para empreendedores, novos empresários e agentes de

desenvolvimento Plataforma com acesso: Plano de negócios, mercado,

formalização, cadastro de fornecedores, links com órgãos do Estado, com espaços para empresários cadastrados

Utilizar o Poder Público como principal agente econômico com vistas a melhorar oportunidades entre MPE’s e consumidores

Incentivo à formalização e busca de informações no CAE Diminuir a burocracia, dando celeridade Ter o CAE como ponto focal Atendimento remoto para instituições que não tenham

atendimento presencial Estruturar a jornada do empreendedor Educação Empreendedora, sensibilizando o gestor público

para poder avançar de forma produtiva

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SEDEC: sensibilizar os prefeitos sobre a presença dos CAE’s nos municípios

Capacitação dos agentes Políticas públicas voltadas ao empreendedor Levar palestras para as escolas, apresentar os benefícios da

formalização Link da JUCEMAT no Portal do Empreendedor.

Com base em todas as informações e considerações apontadas pelos

consultores, parceiros e membros do grupo de trabalho foi apresentado a primeira versão da Política de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor de Mato Grosso, com a perspectiva de abranger todo o complexo ecossistema que sustenta e no qual está inserido os pequenos negócios de Mato Grosso.

Nesse contexto apresentamos o objetivo geral que a Política de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor de Mato Grosso traçou para a melhoria dos pequenos negócios, que consiste em:

- Aumentar a produtividade, a competitividade e o emprego por meio da

Política de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor como o marco estratégico para o Estado de Mato.

Afim de proporcionar um escopo para que esses objetivos se tornem

factíveis o Estado deve atuar em conjunto com os municípios de Mato Grosso e os Consórcios para adotarem políticas públicas de desenvolvimento e ao fomento do empreendedorismo e ainda incentivar tais políticas oferecendo vantagens para aqueles que cumprirem certos critérios mínimos.

Levando em consideração a busca em equilibrar os ecossistemas empreendedores e seus polos de desenvolvimento, preservando suas diferentes características e suas vocações naturais.

A Política de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor compreende seis Diretrizes, sendo que cada um descreve um aspecto específico da Política de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor, mas, quando considerado como um todo, eles dão uma imagem clara do que queremos alcançar até o ano 2022.

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Diretriz 01: Ambiente de negócio Melhorar as condições dos fatores que influenciam as decisões da

atividade empresarial como: clientes, governo, competitividade e questões sociais, políticas e tecnológicas, de tal forma que influencia o ciclo de vida das empresas. Espera-se nesta estratégia a integração de políticas públicas de desenvolvimento.

Como parâmetro, utiliza-se os indicadores do Doing Business, do Banco Mundial: Obtenção de crédito, Obtenção de alvarás de construção, Obtenção de eletricidade, abertura de empresas, registro de propriedades, proteção dos investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio internacional, execução de contratos e resolução de insolvência.

Diretriz 02: Inteligência e Tecnologia Esta estratégia consiste na utilização de dados e informações técnicas de

mercado para obter insights e auxiliar o processo decisório, sejam para aperfeiçoar o próprio negócio ou iniciar um novo negócio, considerando as vocações locais.

A tecnologia entra como fator agregador disponibilizando ferramentas de gestão e análise de dados, atendimento ao usuário, monitoramento dos polos de desenvolvimento e ainda a integração da rede dos Centros de Atendimento Empresarial e seus Agentes Digitais.

Espera-se com esta estratégia facilitar o acesso a informação e na oferta de soluções dos parceiros e prospectar cadeias de valor para o futuro.

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Diretriz 03: Capital Humano Sendo este o principal recurso desta Política, serão empreendidos

esforços para universalização da educação empreendedora em todos os níveis da educação formal do Estado de Mato Grosso.

Na outra ponta, já para quem empreende uma atividade empresarial, o foco recai sobre a formação de lideranças locais e transformadoras, capazes de mobilizar atores do desenvolvimento local, alinhados a ações de reconhecimento das melhores iniciativas e trocas de experiências entre eles.

Espera-se alcançar o desenvolvimento e estimular o comportamento empreendedor, elevando a capacidade gerencial das pessoas e comunidades.

Diretriz 04: Cultura e Negócios Com vista de integrar o tripé: Academia, Negócios e a Comunidade, este

eixo atuará para o fomento de iniciativas que promovam a inserção da ciência aplicada aos negócios a partir das demandas sociais.

Concentrando e potencializando os esforços no mapeamento das características locais, recursos inexplorados, patrimônios culturais, inovação, ativos logísticos, como forma de gerar valor e competitividade internacional aos negócios.

Organizar encadeamentos produtivos territoriais em atividades econômicas complementares para o fomento a cultura empreendedoras nos negócios nos polos de desenvolvimento do Estado.

Diretriz 05: Governança Neste eixo, foi dada atenção aos processos de descentralização e à

interação entre governo estadual e local. Na formulação de estratégias para priorização de polos e corredores de

desenvolvimento, articulando políticas setoriais, investimentos públicos e privados em uma estrutura regional. Preparar os atores estaduais e locais para melhor explorar o potencial subutilizado em todas as regiões, aumentando a competitividade regional.

Além disso, fortalecer as lideranças locais com conhecimento sobre a visão transversal do mundo dos negócios por meio do empreendedorismo sob a ótica pragmática, do “fazer acontecer”.

Diretriz 06: Gestão Aperfeiçoar a gestão por meio do pensamento sistêmico, compromisso

com as partes interessadas, da inovação e do aprendizado coletivo.

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Implementando boas práticas gerencias no controle, transparência e monitoramento dos resultados a fim de garantir a melhor aplicação dos recursos disponíveis, alavancando inclusive inovações e ações conjuntas com os atores locais.

Além disso, estruturar o portfólio mínimo e seus critérios de avaliação para implementação da Política de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor em Mato Grosso.

Resultados esperados com a aplicação das diretrizes expostas aqui:

• Identificar os atores do ecossistema empreendedor nas regiões do Estado.

• Inserir o pensamento empreendedor na educação formal. • Buscar a inserção sustentável dos pequenos negócios nas

cadeias globais de valor. • Incentivar a adoção das políticas de desenvolvimento local. • Incentivar a inovação, por meio do empreendedorismo. • Identificar as infraestruturas necessárias. • Mapear os polos de oportunidades. • Integrar ações e os atores do desenvolvimento local. • Desenvolver a liderança transformadora. • Ser referência internacional na adoção do

empreendedorismo como estratégia de desenvolvimento. No entanto as diretrizes necessitam ser incorporadas pelas ações das

Secretarias de Estado e demais entidades parceiras, desse modo por orientação da Secretaria Ajunta de empreendedorismo esboça-se aqui o Plano de Plano de ação para o desenvolvimento dos Pequenos negócios.

Plano de ação para o desenvolvimento dos Pequenos negócios Com o intuito de elaborar o plano de ação estruturado para o

desenvolvimento dos Pequenos Negócios, decidiu-se utilizar a estratégia de incorporar as ações em andamento e ações futuras destinadas ao empreendedorismo, comércio exterior, turismo, Arranjos Produtivos e diversificação da indústria, comércio e serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e reorganiza-las de modo a produzir o Plano, e ainda contar com as ações dos parceiros do sistema “S”, entidades de crédito e institucional para assim tornar o plano efetivo.

A ação deve levar na forma de Mutirão aos consórcios e/ou municípios menos desenvolvidos que mais tenham afinidade com a proposta do Plano uma ação balizada na oferta itinerante de: palestras, orientações e facilidades para que os empreendedores possam possuir acesso os produtos e serviços do estado e dos parceiros, afim de melhorarem seu negócio, aumentarem sua produtividade, buscarem as maneiras de se formalizar, acessar novos mercados, compreender e melhorar o controle administrativo e gestão financeira, de

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pessoas e custo entre outras que se fazem para possibilitar vitalidade dos Pequenos Negócios.

Assim temos a seguir estruturado, com base nas diretrizes da Política de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor, a organização em 6 Eixos de atuação as ações e atividades a serem realizadas e preparadas para a atuação do estado e dos parceiros.

Estruturado em 6 Eixos de atuação: EIXO – Educação Empreendedora OBJETIVO ORIENTADOR: Estimular o comportamento empreendedor,

elevando a capacidade gerencial das pessoas e comunidades buscando a universalização da educação empreendedora em todos os níveis da educação formal do Estado de Mato Grosso.

EIXO – Inteligência e Tecnologia OBJETIVO ORIENTADOR: Facilitar o acesso a informação e na oferta de

soluções dos parceiros e prospectar cadeias de valor para o futuro, disponibilizando ferramentas de gestão e análise de dados, atendimento ao usuário, monitoramento dos polos de desenvolvimento e ainda a integração da rede dos Centros de Atendimento Empresarial e seus Agentes Digitais.

EIXO – Credito e Mercado Empreendedor OBJETIVO ORIENTADOR: Melhorar as condições dos fatores que

influenciam as decisões da atividade empresarial e facilitar o acesso as linhas de credito e fomento disponíveis

EIXO - Arranjo, Inovação e Produtividade OBJETIVO ORIENTADOR: Organizar encadeamentos produtivos

territoriais e arranjos produtivos locais em atividades econômicas complementares e/ou nascentes com fomento a cultura empreendedora, inovação e valorização das vocações regionais do Estado buscando a sustentabilidade e vitalidade dos pequenos negócios.

EIXO – Cultura, Turismo e Valorização Social OBJETIVO ORIENTADOR: Mapear as características locais, recursos

inexplorados, patrimônios culturais, inovação, ativos logísticos, como forma de gerar valor e competitividade internacional aos negócios, organizar e identificar os encadeamentos produtivos territoriais em atividades econômicas complementares ao desenvolvimento do turismo e valorização cultural, com inserção mercadológica e sustentabilidade negocial.

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EIXO – Governança e Legislação OBJETIVO ORIENTADOR: Formulação de estratégias para priorização

de polos e corredores de desenvolvimento, articulando políticas setoriais, propondo adequação e modernização na legislação vigente, orientando investimentos públicos e privados em uma estrutura regional e preparar os atores estaduais e locais para melhor explorar o potencial subutilizado em todas as regiões, aumentando a competitividade regional.

A seguir temos detalhado as ações com sua descrição, impacto e

parceiros:

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PLANO DE AÇÃO DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO EIXO: GOVERNANÇA E LEGISLAÇÃO

OBJETIVO ORIENTADOR: Formular estratégias para priorização de polos e corredores de desenvolvimento, articulando políticas setoriais, propondo adequação e modernização na legislação vigente, orientando investimentos públicos e privados em uma estrutura regional e preparar os atores estaduais e locais para melhor explorar o potencial subutilizado em todas as regiões, aumentando a competitividade regional.

AÇÃO DESCRIÇÃO IMPACTO PARCEIROS

1- Formalizar as parcerias com sistema "S", SEBRAE, AMM, FECOMÉRCIO E OUTROS.

Formalizar os convênios e termos de cooperação com as instituições para efetivar as parcerias.

Maior agilidade e qualidade no apoio aos empreendedores.

SISTEMAS, SEBRAE, FECOMÉRCIO, AMM E OUTROS.

2- Evento itinerante "Circuito Empreendedor"

Realização de evento itinerante com parceiros e governo, promovendo nos municípios polos de Mato Grosso a divulgação do programa "Movimento pró empreendedor" com palestras, orientações, divulgação de capacitações, acesso ao crédito, entre outras, com a assinatura do documento de parceria onde as entidades presentes se comprometem a gerar um ambiente mais favorável aos pequenos negócios.

Aumento do número de empreendedores formalizados; incremento na arrecadação municipal; - Aumento do volume de credito concedido de linhas específicas para os MEIs e MPEs; Identificação de arranjos produtivos e certificação; Aumento da geração de emprego e renda com desenvolvimento econômico e social.

SISTEMAS, SEBRAE, FECOMÉRCIO, AMM, MUNICÍPIOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CRC, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SECITEC E OUTROS.

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3- Proposição de Modernização de legislação tributária

Apresentação de projeto de legislação de modernização e simplificação tributária (estadual e municipal) .

Diminuição do tempo de abertura e encerramento de empresas

SISTEMA S, SEBRAE, FECOMÉRCIO, AMM, MUNICÍPIOS, CRC, E OUTROS.

4- Sensibilização dos gestores municipais sobre a importância dos pequenos negócios para o município.

Promover encontros e reuniões demonstrando a importância do apoio aos pequenos negócios pela gestão municipal.

Melhora na qualidade do atendimento aos empreendedores com qualificação dos agentes e estrutura adequada.

SEBRAE, AMM, SISTEMA S , OUTROS.

3- Elaboração dos critérios para elegibilidade dos municípios e/ou polos prioritários para a ação

Estabelecer claramente os critérios de elegibilidade para os municípios que receberam o programa in loco

4- Elaboração de calendário para acompanhamento e monitoramento da ação

Elaborar juntamente com a equipe de parceira do projeto

5- Orientação e criação de documento "Meu Município Empreendedor"

6- Criar uma premiação Estadual para os municípios que aderirem ao projeto

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PLANO DE AÇÃO DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO EIXO: FORMAÇÃO EMPREENDEDORA

OBJETIVO ORIENTADOR: Estimular o comportamento empreendedor, elevando a capacidade gerencial das pessoas e comunidades buscando a universalização da educação empreendedora em todos os níveis da educação formal do Estado de Mato Grosso


1- Elaborar e disponibilizar de cartilha com orientações para os microempreendedores individuais

Elaboração de cartilha para estimular a cultura empreendedora, com orientações e o passo a passo na formalização do MEI e abertura das MPEs, com descrição dos dos benefícios, obrigações legais e trabalha listas.

Elevação do número de empreendedores formais com diminuição do desemprego e desenvolvimento econômico e social.

SEDUC, SECITEC, SISTEMAS SEBRAE, OUTROS.

2- Realizar palestras e cursos de orientação em escolas estaduais e municipais e outros grupos a fim de estimular a formação empreendedora.

Elaborar material pedagógico que estimule os adolescentes e jovens a possuírem contato com o mercado e a estimular a sua formação empreendedora.


SEDUC, SECITEC, SISTEMAS SEBRAE, MUNICÍPIOS E OUTROS.

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3-Sugerir a inserção na grade curricular das escolas estaduais e municipais a disciplina Empreendedorismo.

Apresentação de proposta ao Governo do Estado e dos municípios da inserção da disciplina Empreendedorismo na grade curricular das escolas.


SEDUC, SECITEC, SISTEMAS SEBRAE, MUNICÍPIOS E OUTROS.

4- Capacitar dos professores estaduais e municipais sobre a importância da cultura empreendedora.

Promover capacitação do corpo docente, estadual e dos municípios, para disseminarem a cultura empreendedora entre os alunos.


SEDUC, SECITEC, SISTEMAS SEBRAE, MUNICÍPIOS E OUTROS.(CONJUV-MT).

5- Disponibilizar informação e apoio a MPE se inserir no mercado internacional

Criar cartilha e/ou palestras orientadoras para possibilitar ingresso ao mercado internacional orientando a compra de equipamentos e o acesso de produtos e serviços

Possibilitar a modernização de empresas e o acesso de novos produtos e serviços ao mercado internacional

SEDEC, MI,

6- Oficinas e consultorias para o desenvolvimento da governança, da administração contábil e tributária do negócio

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7- Oferecer consultorias para inovação e desenvolvimento de produtos, serviços e/ou roteiros turísticos

8- Consultorias para melhoria da competitividade dos pequenos negócios

Envolvendo os aspectos de gestão empresarial com ênfase na parte comercial e financeira, marketing digital para melhoria da presença na internet.

9- Realização de Jornadas de Negócios

Para fortalecer/criar redes dos empreendimentos dos territórios (integração entre diferentes cadeias, tais como economia criativa e artesanato) e ampliar a comercialização de produtos e serviços.

0- Estruturar junto aos municípios interessados a "ESPAÇO DO EMPREENDEDOR"

Viabilizar emissão de guias e alvarás, formalização de empresas, simulação de viabilidade econômica no local, abertura de empresas, acesso a crédito, qualificação dos empreendedores, emissão de NFE e ajuda com

Trazer o empreendedor para formalidade possibilitando maior geração de emprego e renda local, fomentar o mercado local, e o desenvolvimento das MPEs. Capacitar agentes locais para serem multiplicadores de informações e fomentadores de negócios

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esclarecimentos de como se tornar um fornecedor para o Município, entre outros pontos para auxiliá-los na parte documental que a Lei exige.

11- Empreendedorismo Digital

Viabilizar conhecimento e informações sobre empreendedorismo digital nas escolas municipais e estaduais, associações comerciais

Fomentar interesse em identificar oportunidades de negócio ou até mesmo implementar ideia que cause impactos positivos inovando no mercado digital.

PREFEITURA, ESTADO, SEBRAE, ASSOCIAÇÕES COMERCIAS, BCO DO BRASIL , OUTROS.

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PLANO DE AÇÃO DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO EIXO:INTELIGENCIA E TECNOLOGIA

OBJETIVO ORIENTADOR: Facilitar o acesso a informação e na oferta de soluções dos parceiros e prospectar cadeias de valor para o futuro, disponibilizando ferramentas de gestão e análise de dados, atendimento ao usuário, monitoramento dos polos de desenvolvimento e ainda a integração da rede dos Centros de Atendimento Empresarial e seus Agentes Digitais.


1- Implementar o Portal do Empreendedor Estadual, com informações e orientações aos empreendedores e agentes de desenvolvimento dos municípios, disponível em todos os sistemas (APPs , etc).

Implementar o portal do empreendedor estadual, conforme Estatuto estadual das MPEs, constando todas informações e orientações necessárias para o empreendedor.

Maior agilidade na formalização e no acesso às informações referente a atividade permitida, reduzindo a presença física nas salas do Empreendedor.

SEPLAG, MTI, SECITEC, SISTEMAS SEBRAE, MUNICÍPIOS E OUTROS.

2- Disponibilizar PALESTRAS E CURSOS de curta duração online EAD para os agentes de desenvolvimento local que atendem aos empreendedores no Estado, visando reciclagem e atualizações das informações.

Manter os agentes atualizados através de cursos e palestras online EAD.

Maior qualidade no atendimento aos empreendedores, sem custo para os municípios.

SECITEC, SISTEMAS, SEBRAE, AMM E OUTROS.

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3 - Implantar o link “Agente Digital” disponível em todos os sistemas, tirando as dúvidas dos empreendedores.

Implantar o link Agente Digital com a finalidade de responder às dúvidas dos empreendedores.

Maior agilidade nas respostas referentes às dúvidas dos empreendedores evitando desperdício de tempo.

SEPLAG, MTI,SECITEC, SISTEMAS SEBRAE, E OUTROS.

4 - Implantação da REDESIM em todos municípios ou pólos.

Implantação da Redesim em todos os municípios.

Maior agilidade na abertura e encerramento de empresas.

JUCEMAT, SEBRAE, AMM..OUTROS

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PLANO DE AÇÃO DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO EIXO: CREDITO MERCADO EMPREENDEDOR

OBJETIVO ORIENTADOR: Melhorar as condições dos fatores que influenciam as decisões da atividade empresarial e facilitar o acesso as linhas de credito e fomento disponíveis


1 - Articular com as instituições financeiras linhas de créditos facilitadas para os pequenos empreendedores, com menores taxas e menos exigências documentais.

Promover articulação institucional com as instituições financeiras visando facilitar o acesso ao crédito para os empreendedores.

Incremento no negócio gerando mais retorno ao empreendedor, possibilitando o desenvolvimento econômico e social regional.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DESENVOLVE MT, SEBRAE, FECOMÉRCIO E OUTROS.

2- Aplicar a legislação tributária (federal e estadual) que favoreça aos pequenos negócios.

Promover a aplicação da legislação tributária que favoreça os pequenos negócios.

Incentivo ao empreendedorismo, gerando emprego e renda.

SISTEMA S, SEBRAE, FECOMÉRCIO, CRC,MUNICÍPIOS E OUTROS.

3- Divulgar e apoiar linhas de financiamento e crédito ao micro e pequenos empreendedores

4- Seminários de divulgação das linhas de crédito do BNDES e do FUNGETUR para gestores públicos e micro e pequenos empresários

Promover seminários de divulgação e de orientação para elaboração de projetos para acessar as linhas de financiamento

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PLANO DE AÇÃO DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO

EIXOS: ARRANJOS, INOVAÇÃO E PRODUTIVIDADE

OBJETIVO ORIENTADOR: Organizar encadeamentos produtivos territoriais e arranjos produtivos locais em atividades econômicas complementares e/ou nascentes com fomento a cultura empreendedora, inovação e valorização das vocações regionais do Estado buscando a sustentabilidade e vitalidade dos pequenos negócios.


1- Identificar nas regiões do estado os Arranjos Produtivos Locais

Identificar e apoiar os APLs existentes que contemplem todas regiões do Estado.

Aumento da geração de emprego e renda com desenvolvimento econômico e social.

NEA-APL-MT, outros.

2- Apoiar a formação cooperativa e associativa de pequenos negócios

Identificar nos municípios atividades que podem vir a serem Arranjos Produtivos e realizar oficinas e capacitações

3- Prover oficinas e cursos de capacitação a melhoria de produtos e processos em atividades de APL

Dada a identificação dos arranjos identificar pontos a serem melhorados e promover acesso a formação orientadora para melhoria dos processos, dos produtos e na renda dos empreendedores envolvidos.

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PLANO DE AÇÃO DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO

EIXO: CULTURA, TURISMO E VALORIZAÇÃO SOCIAL

OBJETIVO ORIENTADOR: Mapear as características locais, recursos inexplorados, patrimônios culturais, inovação, ativos logísticos , como forma de gerar valor e competitividade internacional aos negócios, organizar e identificar os encadeamentos produtivos territoriais em atividades econômicas complementares ao desenvolvimento do turismo e valorização cultural, com inserção mercadológica e sustentabilidade negocial.


1- Apoiar a elaboração de portfólio de atrações turísticas das diferentes regiões do estado

Fazer diagnóstico do potencial turístico de Mato Grosso.

Identificar e mapear o potencial turístico dos municípios e modo a aumentar atração de turistas no estado

2- Identificar espaços turísticos a serem revitalizados e apoiados pelo governo

Mapear e identificar projetos e/ou espaços turísticos relacionadas a Economia criativa (mercados, centro históricos e pontos de comercialização em envolvimento direto com o turista)

Identificar e mapear o potencial turístico dos municípios e modo a aumentar atração de turistas no estado

3- Promover a inserção produtiva de empreendedores e empreendimentos voltados à valorização cultural, preservação natural e destinos turísticos.

Apoiar a inserção de empreendimentos com associação cultural ou turística a formalização de negócios, incremento tecnológico e melhoria dos processos e gestão.

Aumentar o número de empreendimentos formais no segmento das empresas prestadores de serviços turísticos e culturais

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4- Apoiar a elaboração do Calendário anual de Eventos

Realizar mapeamento junto aos municípios dos eventos, feiras e atrações anuais a fim de compor o calendário anual de eventos de Mato Grosso

Aumentar a divulgação de eventos turísticos e culturais realizados nos municípios

5- Promover a campanha Turismo Legal nos municípios

Apoiar a formalização de pequenas empresas e prestadores de serviços turísticos, culturais e artesanais nos municípios

Aumentar o número de empreendimentos formais no segmento das empresas prestadores de serviços turísticos e culturais

6- Apoiar a realização da pesquisa de demanda turística

Identificar e cadastras os hotéis e operadoras de turismo nos municípios de Mato Grosso

Identificar a demanda por hotéis e operadoras de turismo nos municípios de Mato Grosso

7- Apoiar a implantação centros de atendimento ao turista nos municípios

Apoiar as prefeituras na análise e viabilidade de implantação de centro de atendimento ao turista, com apoio na identificação de atrativos turísticos e outros atrativos

Aumentar a número de centros de atendimento ao turista em Mato Grosso

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pelas Micro e Pequenas Empresas no Brasil”, 2017, Mariana-MG (monografia) disponível em: https://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/1303, acessado em 15/07/2019.

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SANTOS, Anselmo Luiz dos; KREIN, José DARI; e, CALIXYTRE, André.

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TOLDI, Katiane. “ Análise dos elementos motivadores da falência

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FERREIRA, Luis Fernando Filardi, OLIVA; SANTOS, Silvio Aparecido

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