SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA A...
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SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (SUPED) Orientações Pedagógicas para o Ano Letivo de 2017 2017
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SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (SUPED)
Orientações Pedagógicas para o Ano Letivo de 2017
2017
SUMÁRIO
Introdução ........................................ .......................................................................... 3
1 Começando Bem .................................. ................................................................. 4
1.1 #TransformaÊ Virada Educacional Bahia ....................................................... 4
1.2 Jornada Pedagógica (JP) ............................................................................... 5
2 Atividades para o Ano Letivo .................... ............................................................ 8
2.1 Hasteamento da Bandeira e Execução de Hinos – Rituais cívicos na unidade
escolar.................................................................................................................. 8
2.2 Avaliação Diagnóstica .................................................................................... 8
2.3 Planejamento ................................................................................................. 9
2.4 Metodologia de Ensino ................................................................................ 10
2.5 Avaliação da Aprendizagem ......................................................................... 12
2.6 Acompanhamento da Aprendizagem dos/as Estudantes ............................ 12
2.7 Formação Continuada ................................................................................. 13
3 Destaques ....................................... ...................................................................... 14
3.1 Dimensão Socioemocional ........................................................................... 14
3.2 Reorganização do Tempo Pedagógico ........................................................ 16
3.3 Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ................................................... 17
3.4 Reforma do Ensino Médio ............................................................................ 18
3.5 Currículo Bahia ............................................................................................ 20
3.6 Implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 .......................................... 20
3.7 Ciência e Tecnologia em Sala de Aula......................................................... 22
3.8 Encontros Formativos – Diálogos Pedagógicos com Gestores/as ............... 23
3.9 Seminário de Práticas Pedagógicas: um mosaico de “saberes e fazeres”.. 24
3.10 Rede Estadual de Educação e Família ..................................................... 25
3.11 Líder de Classe .......................................................................................... 26
3.12 Projetos Externos (Parlamento Jovem, Olimpíadas, Caminhos do
Mercosul) ........................................................................................................... 29
3.13 Projeto de Elevação da Proficiência dos/as estudantes: uma intervenção
necessária e inadiável ........................................................................................ 29
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 30
INTRODUÇÃO
Em cumprimento às suas finalidades, a Superintendência de Políticas
para a Educação Básica (SUPED) apresenta à comunidade educacional da Rede
Estadual de Ensino, o documento “Orientações Pedagógicas para o ano Letivo de
2017”, com o objetivo de subsidiar a ação educativa das unidades escolares.
O referido documento foi estruturado em três partes. Na primeira,
retomamos o #TransformaÊ - Virada Educacional Bahia como uma experiência bem
sucedida que aconteceu nas unidades escolares em 2016, provocando um
movimento educativo com o encontro da ciência, arte, cultura e tecnologia.
Recomendamos que esse movimento tenha continuidade em 2017, a partir dos
compromissos firmados em carta aberta, pela comunidade educacional, culminando
com a 2ª edição do #TransformaÊ. Em seguida, tratamos da Jornada Pedagógica
2017 com orientações para a sua realização no período de 01 a 03 de fevereiro e
21 de julho de 2017.
A segunda etapa do documento trata das ações que deverão ser
desenvolvidas ao longo do ano letivo: o resgate de rituais cívicos, como o
hasteamento da bandeira, a execução de hinos oficiais e o desenvolvimento de
atividades docentes, finalizando com informações sobre a formação continuada para
os profissionais da educação. Na terceira parte encontra-se orientações para a
implementação de ações prioritárias que poderão se constituir em políticas públicas
a curto, médio e longo prazos.
Essa Secretaria, ao disponibilizar as “Orientações Pedagógicas para o
ano Letivo de 2017”, espera que os Núcleos Regionais de Educação (NRE),
juntamente com as unidades escolares, realizem discussões suscitadas por esse
documento, iniciando-as na Jornada Pedagógica 2017 e no decorrer do ano letivo.
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1 COMEÇANDO BEM
As ações descritas a seguir se constituíram em um movimento inicial que
precedeu outras ações a serem realizadas para o ano letivo de 2017. O
#TransformaÊ - Virada Educacional Bahia e a Jornada Pedagógica anunciam as
possibilidade de um trabalho pedagógico para 2017, fortalecido com a presença da
comunidade escolar.
1.1 #TRANSFORMAÊ VIRADA EDUCACIONAL BAHIA
O #TransformaÊ-Virada Educacional Bahia foi um movimento que ocorreu
em unidades escolares estaduais, de diferentes municípios, no dia 06 de dezembro
de 2016. Durante doze horas, foram realizadas oficina de artes, mídias e projeto de
vida, rodas de conversa, sessão de vídeos, cinedebates, formação de professores,
apresentação cultural, revitalização de áreas verdes e de convivência, seminários e
exposições.
Segundo o documento orientador do #TransformaÊ-Virada Educacional
Bahia “Todas as atividades programadas terão como foco principal a valorização da
escola pública, potencializando as suas práticas nas mais diversas expressões das
artes, das ciências, da pesquisa, da tecnologia, dos esportes e da cidadania,
oportunizando a singularidade e diversidade cultural dos sujeitos de aprendizagens
que compõem a escola pública” (SEC/SUPED, 2016).
Durante o TransformaÊ o coletivo que participou das atividades definiu
compromissos para a comunidade escolar no ano de 2017. Esses compromissos
foram registrados por meio de uma carta aberta. Cabe a equipe gestora da unidade
escolar o monitoramento e viabilização das condições necessárias, dentro dos
limites da sua atuação, para o cumprimento desses compromissos, articulando-os
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com o Plano de Gestão, Plano dos Líderes de Classe e Projeto Político Pedagógico
da unidade escolar. Entendemos que esse pode ser um caminho para a construção
de um diálogo permanente entre a unidade escolar e a comunidade, visando o
fortalecimento de uma relação essencial para a ação educativa e a gestão
democrática.
Os resultados positivos com a realização do #TransformaÊ - Virada
Educacional Bahia legitimaram a sua 2ª edição, em outubro de 2017. Mais uma vez
planejamento, parceria, música, dança, ciência, tecnologia, dentro e fora dos muros
das unidades escolares, em um movimento de vida e transformação para a
ressignificação da cultura escolar e o empoderamento dos sujeitos da educação.
1.2 JORNADA PEDAGÓGICA (JP)
A Jornada Pedagógica é um momento importante do ano letivo por
possibilitar o encontro do coletivo para o início do planejamento pedagógico da
unidade escolar. É um momento de reencontro, acolhimento, renovação de
vínculos, avaliação e confirmação de compromissos, especialmente daqueles
relacionados à aprendizagem dos/das estudantes.
Conforme previsto na Portaria de Matrícula Nº 10150, de 24 de novembro
de 2016, a JP acontecerá no período de 01 a 03 de fevereiro (1ª etapa) e 21 de
julho de 2017 (2ª etapa). Essa última a ser realizada pela primeira vez nas unidades
escolares da Rede Estadual de Ensino, em continuidade ao trabalho iniciado durante
a primeira etapa.
Um ambiente alegre, colorido, organizado, limpo, acolhedor onde cada
um seja reconhecido como parte fundamental de um todo pode contribuir para um
bom (re)começo das atividades acadêmicas. Recomendamos que, assim como
professores/as, sejam convidados, também, estudante s, pais ou responsáveis,
funcionários e representantes da comunidade local p ara a participação na
Jornada Pedagógica com o objetivo de torná-los co-partícipes do planejamento que
deve atender às necessidades da comunidade.
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O propósito da JP em 2017 é a estruturação de um processo de
reformulação do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, dialogado com a
comunidade escolar e local, ao longo do ano letivo, considerando o cenário
educacional atual:
� necessidade de elevação da aprendizagem dos/as estudantes, e,
consequentemente, a melhoria dos indicadores educacionais;
� definição de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
� reforma do Ensino Médio;
� desafios das modalidades.
A programação da JP 2017 deverá contemplar uma avaliação do trabalho
realizado pelas unidades escolares no ano anterior, com análise das taxas de
aprovação, reprovação, abandono, distorção idade/série/ano e disciplinas em que os
estudantes apresentaram um desempenho crítico (inferior a 60%), utilizando os
dados do Power BI e a carta aberta, elaborada durante o TransformaÊ. Serão
realizados também, o registro escrito da história da unidade escolar, “Escola, Conte
e Pinte a sua História”, a elaboração da proposta para a reformulação do Projeto
Político Pedagógico e o planejamento de atividades interdisciplinares a serem
realizadas por cada unidade escolar (projetos interdisciplinares, adesão aos projetos
estruturantes, entre outros).
Compreendemos que a elaboração de um Projeto Político Pedagógico
deve acontecer ao longo de um período, com a participação de todos os segmentos
da unidade escolar. Assim, na JP, estruturaremos esse processo de reformulação,
com uma agenda de trabalho e a constituição de grupos, visando a escrita/reescrita,
com realização de plenárias para socialização e validação.
Para a execução da atividade “Escola, Conte e Pinte a sua História”
sugerimos, conforme programação da JP 2017, a realização de uma mesa temática
onde a história da unidade escolar seja resgatada por pessoas convidadas
(professores com mais tempo de atividade na instituição, estudantes, moradores,
autoridades locais, entre outros). Antes do início da mesa temática, deverá ser
indicado um/uma professor/a para registro escrito da história narrada. Ao final da
mesa temática, o registro deverá ser lido para avaliação e posteriores
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encaminhamentos: revisão do texto e ilustração. A versão final desse registro
escrito deverá fazer parte do Projeto Político Pedagógico, no item dimensão
histórica, conforme prevê o texto base disponibilizado no Portal da Secretaria da
Educação/Jornada Pedagógica 2017.
Considerando a importância dos projetos estruturantes e interdisciplinares
para o fortalecimento do currículo, recomendamos a discussão coletiva para adesão
e planejamento dos projetos interdisciplinares desenvolvidos por cada unidade
escolar.
Para a 2ª etapa da JP, a ser realizada no dia 21.07.2017, as unidades
escolares deverão organizar um encontro com a participação da comunidade escolar
e local para dar uma devolução da reformulação do Projeto Político Pedagógico,
durante o primeiro semestre letivo. Na oportunidade, poderão ser realizadas
palestras com temáticas que dialoguem com o Projeto Político Pedagógico,
apresentação do percurso de cada grupo para socialização e validação com a
definição de novos encaminhamentos.
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2 ATIVIDADES PARA O ANO LETIVO
2.1 HASTEAMENTO DA BANDEIRA E EXECUÇÃO DE HINOS – RITUAIS CÍVICOS NA UNIDADE
ESCOLAR
O hasteamento e a execução dos hinos nacional, da Bahia e da bandeira
são rituais cívicos que devem ser resgatados na rotina das unidades escolares que
ofertam o Ensino Fundamental e Médio. A orientação é que sejam realizados uma
vez por semana e no início de eventos, com a participação de professores,
estudantes e funcionários.
A Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009, “altera a Lei nº 5.700, de 1º
de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do
Hino Nacional nos estabelecimentos de Ensino Fundamental”.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 5.319/09 que obriga as escolas
públicas e privadas de ensinos Fundamental e Médio a hastear a bandeira nacional
pelo menos uma vez por semana. O hasteamento deverá ser solene, com execução
do Hino Nacional.
Acreditamos que os procedimentos supramencionados são educativos e
contribuem para a construção da cidadania, o desenvolvimento do sentimento de
pertença, o respeito aos símbolos nacionais e a valorização do espírito cívico.
2.2 AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
De acordo com a Portaria de Nº 6.562, de 17 de junho de 2016, “a
avaliação é um dispositivo pedagógico do processo de ensino e da aprendizagem,
de caráter investigativo, processual, contínuo, cumulativo e emancipatório,
contemplando as dimensões qualitativa e quantitativa”.
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Enquanto dispositivo pedagógico, a avaliação deve estar a favor da
aprendizagem para subsidiar os/as professores/as com informações que orientem o
planejamento, as intervenções pedagógicas e o acompanhamento.
O processo de ensino e da aprendizagem exige acompanhamento. Nem
sempre o que é ensinado é aprendido pelos/as estudantes, no tempo planejado. As
interações com o meio, com professores/as e pares, na própria unidade escolar ou
fora dela podem possibilitar a construção de conhecimentos fora dos tempos
definidos. Os/as professores/as precisam fazer o acompanhamento da
aprendizagem dos/as estudantes, identificando o que já sabem e o que ainda não
sabem para a realização de intervenções pedagógicas que possibilitem o avanço na
aprendizagem.
Com essa compreensão, orientamos que seja feita uma avaliação
diagnóstica da aprendizagem dos/as estudantes, nas três primeiras semanas de
aula, em todos os componentes curriculares, a partir das habilidades e
competências requeridas para o ano de escolaridade. Para tanto podem ser
utilizados instrumentos específicos (a exemplo da avaliação diagnóstica elaborada
pelo GESTAR) ou atividades como jogos pedagógicos, rodas de conversas, estudo
dirigido, oficinas, produção textual, entre outras.
Os resultados da avaliação diagnóstica darão aos/as professores/as um
mapa do nível de aprendizagem de cada estudante e da turma para a tomada de
decisão sobre o que precisa ser planejado e realizado para assegurar a
aprendizagem deles/as
2.3 PLANEJAMENTO
Conforme afirmamos no documento Orientações da Superintendência de
Políticas para a Educação Básica (SUPED), para o ano letivo de 2016:
O planejamento faz parte do cotidiano dos sujeitos. É uma atividade inerente ao ser humano e contribui para a consecução de objetivos a curto, médio e longo prazos. Com a prática pedagógica não é diferente! Ela requer uma intencionalidade, considerando os
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conhecimentos que o/a estudante possui e aqueles definidos para cada etapa e modalidade da educação básica (SUPED, 2016).
Na nossa Rede de Ensino, o espaço legítimo para o planejamento é o
momento da Atividade Complementar (AC). Esse momento de planejamento deve
acontecer de forma individual e coletiva. Individualmente, para organização interna
do trabalho (definição de estratégias metodológicas, redimensionamento de
conteúdos, instrumentos e critérios de avaliação, etc) e, coletivamente, para
alinhamento entre os componentes curriculares, socialização de práticas
significativas e fortalecimento do trabalho em equipe.
O planejamento também tem a função de orientar a prática pedagógica
para a construção de conhecimentos pelos/as estudantes. Ele deve ser flexível,
atender às necessidades de aprendizagem dos/as estudantes e o que estabelece a
legislação vigente.
Para contribuir com o planejamento dos/as professores/as, a SEC possui
publicações específicas, citadas no item 3.2 desse documento. Foram
disponibilizados também, instrumentos para elaboração do Plano de Área, Plano de
Curso, Plano de Unidade e Plano de Aula, no Portal da SEC, Jornada Pedagógica
2017.
Vale ressaltar a importância da utilização dos instrumentos
disponibilizados para organização do trabalho pedagógico, na adequação das
competências e habilidades exigidas para o ano/série e apropriação dos
conhecimentos pelos/as professores/as e estudantes.
2.4 METODOLOGIA DE ENSINO
Metodologia é uma palavra que deriva de “método”, do latim metodus,
cujo significado é o “caminho para realização de algo”. Sendo assim, método é o
processo para se atingir um determinado fim ou para se chegar ao conhecimento.
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Reconhecida pela sua importância no processo de ensino e da
aprendizagem, a metodologia é a parte da pedagogia que se ocupa diretamente da
organização da prática pedagógica.
Com base nesse entendimento, recomendamos o uso de diversas
estratégias metodológicas para favorecer a aprendizagem dos/as estudantes, nas
diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, tais como:
� aprendizagem baseada em problemas;
� centros de interesses;
� aulas de campo;
� trabalhos em grupos operativos;
� projeção de filmes;
� atividades artístico-culturais e desportivas;
� leitura dirigida;
� exposição participada;
� debates;
� seminários;
� oficinas;
� rodas de conversa;
� jogos educativos, entre outros.
Concordamos com as Orientações Curriculares para o Ensino Médio
(Bahia, 2015) que ao tratar da diversificação de estratégias diz “essas práticas são
desafiadoras, pois tentam, por um lado romper com a clássica fragmentação do
currículo do Ensino Médio e, por outro demanda uma articulação e um diálogo
permanente entre os conhecimentos”. Ressaltamos que essa afirmação se estende
também para o Ensino Fundamental e as modalidades da Educação Básica.
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2.5 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Nos subitens anteriores falamos sobre planejamento, metodologia de
ensino e agora trataremos da avaliação da aprendizagem. Apesar de fazê-lo
separadamente, compreendemos que esses aspectos da prática pedagógica estão,
intrinsecamente, relacionados. Ao planejarmos definimos estratégias metodológicas
e formas de avaliação que devem responder ao quê, como e para que.
No item 2.2, explicitamos a concepção de avaliação que vem orientando o
trabalho das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino para fundamentar a
avaliação diagnóstica. Aqui reafirmamos a concepção, retomando a Portaria Nº
6.562/2016 e a Instrução Normativa de Avaliação Nº 002, de 22 de novembro de
2016, por emanarem orientações para a avaliação da aprendizagem.
Esses dispositivos legais dispõem sobre a sistemática de Avaliação do
Ensino e da Aprendizagem nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.
Eles apresentam uma concepção de avaliação e definem procedimentos que
precisam ser apropriados e adotados por todas as unidades escolares estaduais da
Educação Básica e suas Modalidades. Para isso, é necessária a realização de
estudos e discussões, nos horários da AC, com os/as professores de todas as áreas
do conhecimento e gestores/as sobre as novas diretrizes da avaliação da
aprendizagem.
Nesses momentos, recomendamos que os/as professores/as socializem
instrumentos de avaliação utilizados, analisem e reformulem esses instrumentos,
com vistas ao aperfeiçoamento deles.
2.6 ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM DOS/AS ESTUDANTES
O acompanhamento da aprendizagem dos/as estudantes faz parte da
prática pedagógica e deve envolvê-los/las, compartilhando com eles/elas
informações sobre o processo da aprendizagem no que se refere ao estágio de
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construção de conhecimentos em que se encontram. Deve ser realizado pelo/a
professor/a ao longo de todo o ano letivo, no desenvolvimento da prática
pedagógica, possibilitando-lhe a retomada de percurso quando necessário, a fim de
garantir a intencionalidade pedagógica, ou seja, a aprendizagem dos/as estudantes.
Para que haja um acompanhamento pedagógico sistemático faz-se
necessário a elaboração de registros escritos que possam apoiar o/a professor/a na
tomada de decisão sobre o planejamento e a intervenção pedagógica. Em 2017, o
tempo pedagógico das unidades escolares será organizado em três unidades
letivas, o que deverá contribuir para a qualidade desse acompanhamento.
2.7 FORMAÇÃO CONTINUADA
O desenvolvimento do processo educativo tem como um dos princípios
fundamentais a formação continuada dos profissionais da educação, pois por meio
dela, esses profissionais são sensibilizados, motivados e preparados para a atuação
junto aos estudantes para que as aprendizagens requeridas sejam construídas e
consolidadas.
O Instituto Anísio Teixeira (IAT), em parceria com a SUPED, concebeu
uma proposta de Política para os Profissionais da Educação e coordenará o
processo de implementação ao longo do ano em curso, em parceria com os Núcleos
Regionais de Educação (NRE).
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3 DESTAQUES
Com base na escuta às equipes gestoras dos Núcleos Regionais de
Educação (NRE) e das unidades escolares, bem como consulta à legislação vigente,
a SEC, por meio da SUPED, implementará em 2017 ações pedagógicas
estratégicas para a ação educativa, descritas a seguir.
3.1 DIMENSÃO SOCIOEMOCIONAL
A educação do século XXI vem exigindo da escola um trabalho voltado à
formação integral do Ser Humano. Por formação integral entendemos uma educação
que considera as dimensões cognitiva, psíquica social, emocional, física, cultural,
ética, estética e moral. Tradicionalmente, a escola priorizou a dimensão cognitiva em
detrimento à dimensão afetiva, desconsiderando as emoções e os sentimentos no
processo de ensino e da aprendizagem.
A crise contemporânea da nossa sociedade, parece-nos claro, está alicerçada principalmente, no nosso descuido ou mesmo descomprometimento com os valores morais, éticos e estéticos elevados, demonstrados nas nossas ações cotidianas, fazendo com que formemos, na maioria das vezes, através, inclusive, da educação, profissionais e técnicos, mas não seres humanos, ainda que estas pessoas possam se tornar profissionais competentes (BARRETO, 2005, p.16).
O sistema educacional tem sido pautado na retórica da transmissão de
informações e não na capacidade inerente do sujeito de desenvolver-me
humanamente, intuir, criar, filtrar estímulos estressantes e gerenciar pensamentos.
No dia a dia da escola, as emoções e os sentimentos vivenciados em
situações diversas, tais como: a violência que circunda a escola e se reproduz entre
os(as) estudantes, o bullying, os conflitos entre professores/as estudante, as
dificuldade de aprendizagem e as emoções decorrentes da subjetividade dos
sujeitos têm sido relegadas a um plano secundário, como se fosse possível
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seccionar o Ser Humano entre a sua condição existencial e de aprendizagem, o que
resulta em comprometimento da saúde psíquica e emocional desses sujeitos, perda
de qualidade de vida e do próprio potencial intelectual.
Segundo Fonseca (2014), “vive-se, na atualidade, o desafio permanente
de se conviver com outras pessoas que não comungam das mesmas ideias e nem
de valores em comum, e, ainda assim, é preciso que essas sejam legitimadas nas
suas diferentes formas de pensar e agir”.
Compreendemos que, para o enfrentamento do desafio apresentado pela
autora, faz-se necessário o desenvolvimento de competências socioemocionais para
“lidar com as próprias emoções, se relacionar com os outros e gerenciar objetivos de
vida, como autoconhecimento, colaboração e resolução de problemas”1.
As competências socioemocionais não nascem com os sujeitos. Elas são
desenvolvidas a partir das interações sociais, condição indispensável para a
construção de relações saudáveis. Para tanto, é necessário um movimento de
autoconhecimento e formação de consciência dos seres humanos. À escola, cabe
uma intencionalidade pedagógica para o desenvolvimento de habilidades e
competências tais como: comunicação, colaboração, escuta efetiva, pensamento
crítico, resiliência, autruísmo, autocrítica, sociabilidade, entre outros, por meio de um
programa abrangente e estruturante de desenvolvimento da inteligência
socioemocional, que utilize oficinas, seminários, palestras, vivências, debates sobre
filmes, rodas de conversas na formação de professores/as e gestores/as.
Há no ambiente escolar a possibilidade de convivência permanente com a
diversidade, pois cada ser humano traz uma história, uma compreensão de mundo,
sentimentos e emoções que se inter-relacionam por meio de diversas formas de
comunicação, que permitem a transformação de si e do outro.
Reafirmamos o lugar da escola como um espaço de socialização que
possibilita a formação de atitudes positivas e não apenas o lugar onde são
ensinados, somente, conteúdos conceituais a crianças, adolescentes, jovens,
adultos e idosos. Queremos uma escola que possibilite ao sujeito o desenvolvimento
de uma consciência crítica, a construção de disciplina, a construção da
1 Disponível em< http://educacaosec21.org.br/iniciativas/competencias-socioemocionais/. Acessado em 03 de jan de 2017.
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responsabilidade consigo e com a coletividade, a dedicação com as atividades
laborais e os projetos de vida.
Não há mais dúvidas de que é preciso ampliar e/ou fortalecer os laços de
convivência no ambiente escolar, contribuindo, assim, para que as pessoas que dele
fazem parte possam exercer plenamente sua cidadania, elevando a autoestima, o
empoderamento e o sentimento de coletividade. Nesse sentido, segundo Fonseca
(2014) precisamos “instigar a aceitação do diferente, cultivando o respeito e a
tolerância”.
Nessa perspectiva, a SEC valida e fortalece o trabalho voltado aos
aspectos das emoções e sentimentos como cruciais para a aprendizagem dos seres
humanos. Assim, no viés da afetividade, a competência emocional se constitui
como um princípio para o desenvolvimento de metodologias (projetos, pesquisas e
outras) que provoquem e promovam avanços cognitivos e, ao mesmo tempo, seja
uma base para o processo formativo dos/as estudantes e de profissionais da
educação de todas as instâncias dessa Rede de Ensino, proporcionando o
desenvolvimento humano.
3.2 REORGANIZAÇÃO DO TEMPO PEDAGÓGICO
A SEC, amparada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Nº 9394/1996, pela Portaria, Nº 9936/2016, reestruturou o ano letivo em três
unidades com o objetivo de fortalecer o processo de ensino e da aprendizagem.
Com isso, ampliou o tempo de estudo dos/das estudantes, com vistas ao
aprofundamento de conteúdos e a construção de habilidades e competências
requeridas para cada etapa da Educação Básica e suas Modalidades.
A reestruturação do tempo pedagógico exigirá a reformulação do Projeto
Político Pedagógico e o redimensionamento dos planos de área, curso, unidade e
aula. Para realização desse processo, recomendamos a utilização das Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a versão atualizada da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), disponibilizada no Portal do Ministério da
Educação e os materiais produzidos pela SEC, descritos no quadro abaixo.
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Publicações da SEC/SUPED
Reorganização do tempo pedagógico nas Unidades Escolares.
Orientações Curriculares e Subsídios Didáticos para a Organização do Trabalho
Pedagógico no Ensino Fundamental de Nove Anos.
Orientações Curriculares para o Ensino Médio.
Programa de Educação Ambiental do Sistema Educacional da Bahia (PROEASE).
Diretrizes Curriculares Estaduais para a Educação Escolar Quilombola.
Política da Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual.
Resolução do Conselho Estadual de Educação, Nº 120/2013 – Inserção do nome
social.
Matriz Curricular da Educação Escolar Indígena.
Portaria de Avaliação Nº 6.562 e Instrução Normativa da Avaliação da
Aprendizagem.
Os materiais supracitados poderão ajudar no processo de reestruturação dos
conteúdos, habilidades e competências, considerando as três unidades letivas.
Recomenda-se que esse trabalho não seja realizado por um/a professor/a apenas,
mas pelos/as professores/as das áreas do conhecimento, o que deverá ser feito
durante o mês de março, nas Atividades Complementares (AC), por meio de
seminários internos, socialização de estratégias e procedimentos metodológicos que
auxiliem o processo de ensino e da aprendizagem, fortalecendo, nas AC, a
ressignificação do tempo pedagógico, com a corresponsabilização de todas as
instâncias envolvidas.
3.3 BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)
Segundo o Ministério da Educação, “a BNCC é parte do Currículo e
orienta a formulação do Projeto Político Pedagógico das escolas, permitindo maior
articulação deste”. Com ela pretende-se “deixar claro os conhecimentos essenciais
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aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar
durante sua trajetória na Educação Básica” (MEC, 2016).
No processo de construção da BNCC foi considerada a participação de
educadores/as, pesquisadores/as e estudantes de todo o país. Finalizando essa
etapa o MEC enviará a BNCC ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para
emissão de parecer. A implementação do BNCC está prevista para 2018.
3.4 REFORMA DO ENSINO MÉDIO
A Reforma do Ensino Médio é uma proposição que vem sendo discutida
no país ao longo das últimas décadas com o objetivo de fazer mudanças no atual
Ensino Médio. Essa discussão ganhou novos contornos com a Medida Provisória
(MP) N° 746, de 22 de setembro de 2016, publicada em Diário Oficial da União, no
dia 23 de setembro do mesmo ano.
A MP supramencionada abriu um amplo debate nacional em torno do
Ensino Médio. Ela tem sua origem diretamente relacionada ao Projeto de Lei N°
6.840, da Comissão Especial de Estudos e Proposições para a Reformulação do
Ensino Médio (CEENSI), de 2013, que tramitava no Congresso Nacional com o
ensejo de alterar a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especialmente nos
Artigos Nº 24 e 36.
No Estado da Bahia, a discussão sobre a MP e a Reforma do Ensino
Médio Baiano vem mobilizando a comunidade educacional e diversos segmentos da
sociedade civil organizada na busca por melhores caminhos para estudantes nas
nossas escolas, pois um IDEB de 2.9, associado a uma proficiência dos estudantes
em Língua Portuguesa de 244,36 e na Matemática de 244,89 não nos encoraja a
dizer que o modelo atual atende a prerrogativa da qualidade da educação pública.
Ao longo do segundo semestre de 2016, essa Secretaria, por meio da
SUPED, realizou, nos meses de outubro, novembro e dezembro, três mesas
temáticas sobre os desafios do Ensino Médio onde foram discutidas a MP, o Ensino
Médio Noturno, a Educação Integral e a Educação Profissional.
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Em 2017, a SUPED, em parceria com os NRE, estará ampliando a
discussão sobre a Reforma do Ensino Médio, por meio da realização de Seminários
Territoriais com a comunidade escolar e a sociedade civil organizada dos vinte e
sete Territórios de Identidade. Posteriormente, será constituído um Fórum
Permanente, com a finalidade de promover debates e reflexões acerca dos desafios
presentes nessa etapa da Educação Básica, assegurando a participação dos
principais sujeitos do Ensino Médio, na proposição para a oferta.
O Fórum constituído atuará nos processos de construção e
acompanhamento da Política Educacional Estadual do Ensino Médio, buscando
caminhos por meio de uma proposta que considere a realidade, os interesses da
nossa juventude, a estrutura atual e o aporte financeiro disponibilizado. O produto
desse trabalho deverá ser socializado com a sociedade civil organizada para
conhecimento e validação. A seguir explicitamos o cronograma de atividades
realizadas e por realizar.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Nº ATIVIDADE PERÍODO
01 Realização de três mesas Temáticas sobre os
Desafios do Ensino Médio.
Outubro a dezembro de
2016
02 Anúncio do cronograma de constituição do
fórum 19 de dezembro de 2016
03 Mapeamento dos atores territoriais Janeiro de 2017
04 Seminários Territoriais Fevereiro a junho de 2017
05 Publicação de Portaria de criação do FEEM Julho de 2017
06 Elaboração e aprovação do Regimento Interno
do FEEM Agosto de 2017
07 1º Reunião Ordinária do FEEM Setembro de 2017
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3.5 CURRÍCULO BAHIA
O atual cenário educacional brasileiro marcado por definição da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) e pela Reforma do Ensino Médio trarão
impactos significativos para os sistemas de ensino. No Estado da Bahia, a Rede
Estadual de Ensino vem implementando ações que convergem para a construção de
um Currículo que considere as diversidades presentes nos 27 Territórios de
Identidade. Esse currículo está sendo denominado de Currículo Bahia.
O Currículo Bahia deverá considerar elementos da contemporaneidade,
anseios e desejos dos sujeitos baianos, além de potencializar os aspectos culturais,
etários, artísticos, religiosos, geográficos, históricos, científicos, sociais, econômicos
e políticos como elementos estruturantes da formação humana integral dos
estudantes do Estado da Bahia.
Em 2017, estaremos promovendo a realização de 27 Seminários
Territoriais com o objetivo de assegurar a discussão e a sistematização das
contribuições da comunidade acadêmica e sociedade civil organizada sobre
fundamentos e dimensões do Currículo Bahia, correlacionando com a BNCC e com
a Reforma do Ensino Médio. Essa ação deverá ocorrer no período compreendido
entre março a julho de 2017, apresentação e validação pelos agentes educacionais,
no período entre os meses de agosto a dezembro de 2017.
3.6 IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS 10.639/03 E 11.645/08
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de
2014, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE, 53,6% da
população brasileira é constituída por pretos e pardos, e a população baiana, em
particular, é formada por uma extensa diversidade étnicorracial, sendo composta por
51.7% de população negra e 27.300 de população indígena. Mesmo o Estado da
Bahia sendo detentor de expressiva parcela de fortes representações culturais da
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população afrodescendente, as pessoas pretas e pardas, bem como os povos
indígenas, ainda vivenciam atos discriminatórios e racistas.
Chimamanda Adichie2 nos fala do perigo de uma única história, e em tempo
salienta que a mesma história que destrói a cultura de um povo, também pode ser
usada para humanizar uma população. Assim, sabemos que o trabalho com a
diversidade cultural vem se constituindo em um grande desafio que precisa ser
assumido por todos/as que atuam no campo educacional, visto que a escola, como
uma instituição formadora, exerce um grande papel no processo de desconstrução
de mitos e ideias preconcebidas acerca da história e cultura Africana e Indígena.
Nessa perspectiva, o trabalho com a diversidade é mesmo um desafio
que precisa ser assumido por todos/as, tratado no Projeto Político Pedagógico, com
ações regulares de combate ao preconceito de gênero, raça/etnia, credo, etária,
entre outros, no cotidiano das unidades escolares. A produção acadêmica disponível
acerca da diversidade torna essa tarefa mais fácil se colocada para estudo e
compartilhamento de experiências, nos momentos da Atividade Complementar (AC).
Portanto, fazê-lo em um processo de formação continuada que deverá acontecer
nesses momentos, é uma necessidade.
A legislação vigente se constitui em um instrumento importante no
combate ao preconceito, contudo para a mudança de atitude e comportamento é
fundamental um trabalho pedagógico que envolva toda a comunidade escolar.
É nesse contexto que se situam as Leis 10.639/03 e 11.645/08. Passos
significativos foram dados pela Secretaria da Educação. A criação da Diretoria de
Modalidades, da Coordenação de Diversidade e da Coordenação de Educação
Indígena são exemplos, contudo precisamos ampliar a discussão dessas temáticas
para o desenvolvimento de ações, no âmbito da unidade escolar com vistas a
inserção da cultura afro-brasileira e indígena no currículo, o que exige o
conhecimento por parte dos professores/as, assegurando que chegue aos/as
estudantes.
Os/as professores/as da unidade escolar precisam ampliar o diálogo com
seus pares, nas reuniões de AC, articulando seus planejamentos, visando uma
unidade na prática pedagógica.
2 Disponível em < https://papodehomem.com.br/o-perigo-de-uma-unica-historia/> acessado em 03 de jan de 2017.
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A SEC, por meio da SUPED e do Instituto Anísio Teixeira (IAT), vem
buscando a captação de recursos financeiros, junto ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), visando a viabilização de um
processo de formação continuada, nas modalidades presencial e à distância, para
implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08. Contudo, aliado a esse processo,
compreendemos que as unidades escolares podem trazer as Leis para o Projeto
Político Pedagógico, implementando ações como:
� constituição de encontros regulares para discussão, na própria unidade
escolar, com maciça participação dos líderes de classe, com o propósito de
construir uma agenda de trabalho para todo o ano letivo, visando o
diagnóstico e encaminhamentos de ações para o combate ao racismo;
� programação de aulas, integrando disciplinas, para discussão de conteúdos
específicos sobre a cultura Africana e Indígena;
� realização de rodas de conversa com a participação da sociedade civil
organizada para tratar das questões de raça e etnia;
� exibição de filmes para ampliação dos espaços e formas de discussão das
questões abordadas, com a participação de estudantes de diferentes anos;
� estudos e pesquisas sobre a comunidade, valorizando a cultura local e
reafirmando as identidades.
3.7 CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SALA DE AULA
A palavra ciência deriva do termo latino scientia que significa
conhecimento ou saber. Nas Orientações Curriculares para o Ensino Médio,
conceituamos ciência como o “conjunto de conhecimentos sistematizados, produzido
socialmente ao longo da história, na busca da compreensão e transformação da
natureza e da sociedade”. (2015, p 40). Nessa busca, fazemos uso da tecnologia
para maior alcance e compreensão de fatos e fenômenos naturais e sociais.
A tecnologia pode ser considerada como um produto da ciência que
envolve um conjunto de instrumentos, métodos e técnicas que visam a resolução de
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problemas. Ela faz parte da vida de todos nós: crianças, adolescentes, jovens,
adultos e idosos, independente da classe social. Das tarefas mais simples às mais
complexas, utilizamos a tecnologia para o entretenimento e a resolução de
problemas do dia a dia, inclusive na escola e na sala de aula.
Por muito tempo, o livro didático se constituiu como único recurso para o
trabalho do/da professor/a em sala de aula. Com o advento da tecnologia, cada vez
mais, professores/as e estudantes utilizam tablets, lousas digitais, datashow,
celulares, redes sociais e sites educativos para auxiliá-los no processo de ensino e
da aprendizagem, tornando esse processo mais estimulante para todos/as.
A ciência e a tecnologia estão interligadas, presidem a produção moderna
e não podem ser desconsideradas pela escola. Aos estudantes cabe o domínio dos
princípios científicos e tecnológicos e à escola ensiná-los, cumprindo a função social
que lhe compete.
A SEC vem incentivando o desenvolvimento da ciência e o uso da
tecnologia na sala de aula por professores/as e estudantes por meio das orientações
curriculares e de seus programas e projetos. Outra via de grande importância vem
se dando pelo estabelecimento de parcerias para a potencialização do uso de
ferramentas tecnológicas que permitem intensificar a criatividade, a curiosidade e o
compromisso com o autogerenciamento das aprendizagens, a exemplo do Google
Education, Portal Edux, entre outros.
Em 2017, daremos continuidade ao processo de implementação das
orientações curriculares e das ações para o desenvolvimento das ferramentas
supramencionadas, inicialmente como projetos experimentais para, após avaliação
na Rede Estadual de Ensino, disseminá-las nos Territórios de Identidade do Estado.
3.8 ENCONTROS FORMATIVOS – DIÁLOGOS PEDAGÓGICOS COM GESTORES/AS
Trata-se de encontros trimestrais entre os Núcleos Regionais de
Educação (NRE) com gestores/as das unidades escolares para o fortalecimento da
gestão pedagógica, por meio do alinhamento das orientações emanadas pela
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SUPED, discussão de questões específicas do NRE, socialização de experiências e
atendimento às demandas da unidade escolar.
Em 2016, a SUPED, em parceria com os NRE, iniciou os Encontros
Pedagógicos com Gestores, estreitando as relações entre as unidades escolares e o
órgão meio. O resultado desses encontros indicou a necessidade de continuidade
dessa ação.
3.9 SEMINÁRIO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS : UM MOSAICO DE “ SABERES E FAZERES ”
Nos nossos diálogos com diversos segmentos das unidades escolares,
durante as visitas presenciais de acompanhamento e nas conversas formais e
informais com professores/as identificamos experiências bem sucedidas que
resultam na aprendizagem dos/as estudantes e na melhoria de indicadores
educacionais.
Com o objetivo de socializar as experiências mencionadas, a SUPED
realizou, no dia 06 de outubro, o I Seminário de Práticas Pedagógicas: um mosaico
de “saberes e fazeres”, no Centro Educacional Carneiro Ribeiro Escola Parque, em
Salvador-Ba.
Na ocasião da realização do Seminário, o Secretario Walter Pinheiro
(2016) afirmou que “a ideia é que este seja o primeiro de vários seminários que
acontecerão na capital baiana e também nas cidades do interior. Com isso,
pretende-se a exposição, divulgação e multiplicação de práticas pedagógicas
exitosas das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino”. Comentou que "temos o
desafio de mostrar projetos importantes que já vêm sendo realizados em nossas
escolas, e seus resultados. Queremos que as boas práticas de ensino de uma
escola possam também ser aplicadas em outras, na busca por multiplicar esses
projetos". "A escola precisa se reinventar!”, concluiu.
Nessa perspectiva, estaremos realizando no final do primeiro semestre de
2017 o Seminário de Práticas Pedagógicas: um mosaico de “saberes e fazeres”, nos
vinte e sete Territórios de Identidade. No mês de março estaremos realizando uma
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reunião com os NRE, via videoconferência ou IPTV, para discussão de aspectos
específicos dessa ação.
3.10 REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E FAMÍLIA
Há um consenso na comunidade educacional sobre a importância da
presença da família na vida escolar de crianças, adolescentes e jovens.
Tradicionalmente, as reuniões de responsáveis e mestres eram um dos
poucos momentos em que a família mantinha contato com a unidade escolar para
ouvir sobre o desempenho acadêmico e relacional de filhos/as.
Nesses momentos, comumente, a família não tinha participação ativa.
Ouvia dos/as professores e gestores/as reclamações e recomendações que não
provocavam o desejo de envolvimento com as atividades desenvolvidas pela
instituição, o que ocasionava o afastamento dela em reuniões posteriores.
Nas últimas décadas, observamos experiências de sistemas e instituições
de ensino, que apresentam um movimento de fortalecimento da relação escola e
família, tais como: participação do segmento de pais, mães e responsáveis no
Colegiado Escolar, iniciativas como “amigo da escola”, co-participação dos familiares
na concepção e desenvolvimento de projetos, compartilhamento de espaços e
atividades na unidade escolar, entre outras.
Com o objetivo de integrar a família no cotidiano da unidade escolar,
fortalecendo e ampliando iniciativas já desenvolvidas na Rede Estadual de Ensino, a
SEC, por meio da SUPED, propõe a criação da Rede Estadual de Educação e
Família para ampliação da participação dos familiares na vida escolar dos/das
estudantes.
A proposta é integrar Família-Escola por compreendermos a importância
da participação da família no trabalho educativo que a unidade escolar desenvolve.
Entendemos que é responsabilidade da família a educação em valores e princípios
norteadores para a conduta do sujeito no convívio social. À escola, cabe a
socialização e produção do conhecimento historicamente produzido pela
humanidade. Contudo, não se faz educação sem valores, princípios e ao assumi-los,
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a escola adota uma concepção de educação, definindo caminhos que deverão ser
trilhados em parceria com a família, em rede.
O termo rede é aqui utilizado para designar o conjunto de pessoas, no
caso específico pais, mães e responsáveis pelos/as estudantes da escola, de
diferentes Territórios de Identidade do Estado da Bahia, que atuam em torno de um
objetivo comum: a melhoria da qualidade da escola de todos/as e de cada um/a. É
um entrelaçamento de ações envolvendo pessoas em um processo onde a escola e
a comunidade educam para transformar.
No primeiro quadrimestre do ano letivo, a SEC/SUPED estará em
articulação com os Núcleos Regionais de Educação (NRE) para o delineamento da
proposta da Rede Estadual de Educação e Família a partir das especificidades de
cada Território, e posterior discussão com as unidades escolares.
Concomitantemente, as unidades escolares deverão realizar reuniões para
sensibilizar a família sobre a importância dessa integração, fomentando ações que
estimulem as relações interpessoais de todos os segmentos da comunidade escolar
e incentivar o debate sobre aspectos da diversidade etnicorracial, cultural, religiosa,
de gênero, de pessoas com deficiência, identidades territoriais e de faixa etária, em
prol da melhoria da qualidade da Educação.
3.11 LÍDER DE CLASSE
Entendemos a unidade escolar como espaço plural de acolhimento aos
sujeitos e às suas identidades que tem como um dos seus princípios a participação
cidadã e democrática da comunidade escolar e local, nas dimensões pedagógica,
administrativa, social, política e cultural, balizadoras do processo educacional.
A unidade escolar como promotora de aprendizagens, troca de
experiências e articuladora do coletivo para o êxito das ações previstas no Projeto
Político Pedagógico deverá contar com a participação dos/as estudantes para
contribuir com o fortalecimento da gestão escolar e potencialização do processo de
ensino e da aprendizagem.
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A participação efetiva dos/as estudantes na gestão escolar possibilita
também um processo de autoformação onde o exercício da cidadania é vivenciado
com e entre seus pares.
Falar em participação implica levar em conta dois princípios complementares. Ela envolve o que se pode denominar de formação teórica para a vida cidadã, aprendizagem de valores, conteúdos cívicos e históricos da democracia, regras institucionais, etc. mas também a criação de espaços e tempos para a experimentação cotidiana do exercício da participação democrática na própria instituição escolar e em outros espaços públicos (BRASIL, 2013, p. 44-45).
Destarte, é fundamental que haja representação estudantil nas escolas,
pois sendo a unidade escolar um espaço democrático e sabendo que as
democracias conduzem regularmente eleições livres, justas e abertas a todos os/as
cidadãos/as, possibilitar ao/a estudante atuar como líder de classe é promover uma
oportunidade para o exercício da cidadania.
Ao ser eleito por seus pares, de forma democrática, a liderança escolhida
representará o seu grupo, na constituição de um trabalho de equipe, ampliando as
possibilidades de reflexão e ação dos(as) estudantes dentro e fora do contexto
escolar com o compromisso de buscar o consenso de modo responsável nas ações
e demandas da classe.
Em 2015, a Secretaria da Educação promoveu a consolidação de um
processo que já acontecia na Rede Estadual de Ensino: a eleição de líderes de
classe. Foram eleitos 33.000 estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio,
na maioria das classes regulares da Educação Básica e suas Modalidades para
representação de interesses coletivos.
A eleição foi apenas uma etapa da ação de líderes de classe que previa a
construção de um plano de ação para orientar a atuação dos/as estudantes nas
unidades escolares e um processo de formação que culminou com os Encontros
Territoriais de Líderes de Classes, nos 27 Núcleos Regionais de Educação (NRE).
Em 2017, daremos continuidade ao processo que vem sendo realizado com o
acolhimento dos/as novos/as estudantes eleitos/as, a disseminação de informações
sobre o “fazer” e o fortalecimento da prática dos demais, considerando a experiência
anterior.
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Cronograma
Período Ação
27 a 30.03 Mobilização dos/as estudantes para o
processo de eleição de 2017, por meio
de reuniões e seminários internos para
troca de experiência, discussão sobre
limites e possibilidades do trabalho das
lideranças nas dimensões administrativa,
pedagógica e relacional.
31.03 a 04.04 Construção do Plano de Ação
05 a 07.04 Campanha dos/as estudantes
candidatos/as.
10 a 13.04 Eleição . Cada unidade escolar definirá
nesse período o dia da eleição.
17 a 20.04 Lançamento dos dados dos/as líderes
de classe no sistema, pelo endereço
www.educacao.ba.gov.br
Três momentos formativos: maio, julho e
setembro.
Formação – realizada na unidade
escolar.
Outubro III Encontro Territorial de Líderes
Ao longo do ano letivo, é fundamental que os/as gestores/as das
unidades escolares estabeleçam uma proximidade com os/as líderes para a
construção de uma relação de parceria e colaboração, reconhecendo que essa
relação perpassa, também, por um processo formativo de vínculos, valores,
cidadania, entre outros.
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3.12 PROJETOS EXTERNOS (PARLAMENTO JOVEM, OLIMPÍADAS , CAMINHOS DO
MERCOSUL)
Ao longo do ano letivo, a SEC faz a interlocução com o Ministério da
Educação (MEC) e outras instituições para o desenvolvimento de projetos como
Parlamento Jovem, Olimpíadas, Caminhos do Mercosul, entre outros, que
oportunizam a participação de estudantes e professores/as da Rede Estadual de
Ensino, possibilitando a vivência em um processo democrático, respeito à
diversidade de opiniões, estímulo a produção escrita e gosto por carreiras científicas
e tecnológicas, entre outros.
Recomendamos que as unidades escolares fiquem atentas aos prazos
estabelecidos pelo referidos projetos, realizando a mobilização e os procedimentos
necessários para participação.
3.13 PROJETO DE ELEVAÇÃO DA PROFICIÊNCIA DOS/AS ESTUDANTES : UMA INTERVENÇÃO
NECESSÁRIA E INADIÁVEL
Encontra-se em fase de discussão interna a elaboração de um Programa
de suporte pedagógico para estudantes da 8ª série e do 9º do Ensino Fundamental e
dos estudantes do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, com vista a impactar
positivamente nos indicadores educacionais e, consequentemente, na proficiência
desses estudantes.
As dificuldades enfrentadas no ano de 2016, a perspectiva de realização
de avaliações externas em 2017 e a necessidade de intervenções pedagógicas
consistentes e sistemáticas justificam a elaboração e implementação do Programa
supracitado na Rede Estadual de Ensino de forma a complementar as iniciativas
pedagógicas que já vêm sendo desenvolvidas, a exemplo do GESTAR.
Após o estabelecimento das linhas gerais do Programa, as equipes
gestoras dos NRE e das unidades escolares serão convocados a participarem do
processo dessa construção, com a definição de um cronograma de implantação e
implementação.
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REFERÊNCIAS
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31
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