Supervisao

CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

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A SUPERVISO NA FUNDAO CASA SO PAULO

Introduo

A adoo de um novo paradigma, em qualquer instituio,

representa um enorme desafio. Mudana de paradigma na Fundao Casa,

marcada por um passivo de rebelies, acusaes de maus tratos e de

violaes de direitos de toda ordem, enquanto denominada Fundao para o

Bem Estar do Menor FEBEM, se constituiu num desafio ainda maior.

Entretanto, era preciso sair do velho paradigma da situao irregular (Cdigo

de Menores) para a Doutrina de proteo integral, preconizada pelo ECA j no

seu artigo primeiro - essa lei dispe sobre a proteo integral criana e ao

adolescente. Muito embora o ECA date de julho de 1990, a ento FEBEM

trazia em sua prtica resqucios da antiga doutrina.

Era preciso sair do plano conceitual das mudanas para a adoo

de prticas inovadoras que de fato colocassem o adolescente em conflito com

a lei como sujeito de sua prpria histria e no mais objeto de interveno.

Para isso, se fez necessrio significativas mudanas na ento FEBEM

mudanas desde sua denominao at estrutura jurdica, formas de gesto,

contedo, mtodo de trabalho e principalmente conceitos. A atual gesto da

Fundao CASA adotou uma metodologia de trabalho participativa, expressa de

vrias formas, que vo, desde a consulta pura e simples, at a representao de

grupos em encontros. Tambm promoveu uma alterao na estrutura, instituindo

uma descentralizao tcnica administrativa criando onze divises regionais, cada

uma responsvel por um conjunto de unidades destinadas a desenvolver programas

de internao, internao provisria e de semiliberdade. Construiu unidades

menores para acolher um nmero reduzido de adolescentes, capazes, por suas

instalaes fsicas, de oferecer condies de habitabilidade, higiene, salubridade e

segurana aos adolescentes custodiados, bem como aos servidores, em

substituio as existentes, e ainda, atender demandas de proximidade familiar,

garantindo assim o restabelecimento e preservao dos laos familiares. Promoveu


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a adequao dos quadros de servidores respeitando os parmetros recomendados

pelo SINASE, e o fez realizando concursos pblicos e, adequando as carreiras.

Criou uma Escola para Formao e para a Capacitao dos

Servidores que vem preparando os novos, e os mais antigos para o

desempenho de suas funes dentro desse novo conceito institucional.

Ampliou consideravelmente a oferta de cuidados mdicos,

psicolgicos, odontolgicos e farmacuticos, assim como escolarizao,

educao profissional, atividades culturais, artsticas, esportivas e de lazer

para os adolescentes.

Para implantar essa nova poltica descentralizada de atendimento

adotada pela Fundao CASA, foi necessrio desenvolver uma lgica

organizacional capaz de garantir as mudanas no cotidiano das unidades e

assim atender ao novo paradigma. Redefiniu-se as competncias da Diretoria

Administrativa e a Diretoria Tcnica, ligadas diretamente a Presidncia,

cabendo a cada uma, no mbito de sua atuao, estabelecer as diretrizes

administrativas e tcnicas a serem seguidas pelas divises regionais.

Na Diretoria Tcnica, criou-se trs superintendncias sade,

pedaggica e de segurana, responsveis pelo estabelecimento das diretrizes

de cada uma dessas reas, baseadas em diagnsticos e propostas definidas,

atravs do processo de planejamento estratgico adotado pela gesto.

Nas Divises Regionais, a mesma lgica foi estabelecida atravs da

criao de seo administrativa e tcnica e replicou-se nas unidades atravs

das encarregaturas tcnica e administrativa. Surge a, ligado a seo tcnica,

a figura do supervisor, uma figura de fundamental importncia na instncia

regional, figura esta, que anteriormente se encontrava no nvel central.

O grupo de supervisores inicialmente foi proposto

proporcionalmente ao nmero de unidades existentes, de modo que

pudessem atuar em duplas, por profissionais da banda tcnica, tanto da rea

pedaggica como psicossocial, alm dos encarregados de segurana e


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supervisores ( poca) de NAISA Ncleo de Ateno Integral Sade do

Adolescente.

Desde ento, estas equipes vm atuando junto s unidades,

buscando contribuir na melhoria do atendimento, contudo, sem nenhuma

avaliao sistematizada dessa prtica. Como conseqncia, o agir do

supervisor acabou sendo reduzido condio de intermediador nas relaes

das unidades com a instancia burocrtica, perdendo seu carter tcnico. O

supervisor passou a ser o portador de ordens, normas, instrues,

instrumentos de controle e o portador de queixas, reivindicaes dos

diferentes grupos, paralelo a funo do diretor, junto s unidades.

Diante disso, a Diretoria Tcnica, aps diversas discusses com as

Divises Regionais, avaliou a necessidade de redefinir esse papel do

supervisor, e optou faze-lo atravs de uma construo coletiva, estabelecendo

um novo conceito de ao da superviso. Para esse fim, foi estruturado um

Encontro que se delineou como um espao de escuta para a superviso

apresentar dificuldades, expectativas e produzir definies do papel, perfil e

atribuies, resultando no presente documento.

O Encontro com os supervisores se deu no perodo de 13 17 de

setembro de 2010, em Atibaia; foi conduzido atravs de oficinas e plenrias

com a participao de todos os supervisores regionais, incluindo aqueles que

tem papel de superviso nas reas de segurana, sade e administrativa,

culminando na plenria final, com a conduo da presidente da Fundao

CASA e a presena dos diretores regionais.

O trabalho que est sendo apresentado no pretende ser um

modelo acabado de superviso. A idia propor um guia para que as

Divises Regionais possam dar consistncia ao trabalho da superviso e

possibilitar que se tenha uma ao supervisora que atinja os objetivos

institucionais mudana de paradigma.


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Apresentao

A Fundao se imps, portanto uma mudana de paradigma,

traduzido em dois princpios: garantia de direitos e a prtica no violenta.

Embora aparentemente simples, quando de sua aplicao, so permeadas

de valores, disseminados socialmente, pela mdia, pregando a punio e o

castigo aos adolescentes infratores, inclusive sugerindo modelos mais

severos, experimentados por outros pases e com adultos.

No cotidiano de uma instituio viva e dinmica, cuja populao

atendida encontra-se em plena intensidade de emoes e transformaes

biolgicas, tendo como contraposio a privao de liberdade ou, mesmo o

monitoramento desta (Semiliberdade), torna-se realmente difcil preservar os

reflexos que os comportamentos apresentados nesse processo causam, em

nome da garantia de direitos e a no violncia. Entretanto, para a mediao

desta relao possvel desenvolver mecanismos e tcnicas, das quais os

profissionais podem lanar mo e alcanar bons resultados.

Dessa forma, o reordenamento institucional exigiu e ainda exige,

mais do que renovar conceitos e aes, mas desconstruir prticas perversas

que vinham nomeadas e legitimadas como instrumentos de educao pela

disciplina e at o direcionamento dos recursos administrativos financeiros aos

interesses diferentes dos do atendimento as necessidades do adolescente.

Estabelecer uma prtica no violenta significa, portanto mais do que

a ausncia a agresso fsica ao adolescente, mas, sobretudo a garantia do

atendimento s suas necessidades, agregado de qualidade. Exige tambm

boas intervenes dentro de cada especialidade, a oferta de recursos e

materiais de qualidade, exige o fluxo de documentos em tempo,

especialmente os relatrios ao judicirio, enfim, exige uma preocupao

voltada ao adolescente, remetendo a uma equao: A medida est para o

adolescente e no o adolescente para a medida.


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Assim, respeitando o princpio bsico definido no SINASE, o

atendimento ao adolescente na Fundao CASA contempla os aspectos:

social, sade, educao e, justia/segurana, atravs da integrao das

diversas reas, configurando ento, a equipe multiprofissional, com a seguinte

representatividade: servio social, psicologia, nutrio, odontologia, medicina,

enfermagem, farmcia, pedagogia, educao fsica e os agentes

socioeducativos.

A sociedade civil, tambm foi chamada a participar de forma

efetiva, no cotidiano dos centros de atendimento atravs do estabelecimento

da Gesto Compartilhada.

A Gesto Compartilhada pode ser definida como a parceria entre

a sociedade civil e a Fundao, na gesto dos centros de atendimento

scioeducativos destinados a abrigar adolescentes privados de liberdade e/ou

de restrio de liberdade.

As organizaes no governamentais assumiram o atendimento

sade, educao e a administrao dos recursos tcnicos financeiros

necessrios ao atendimento a adolescentes. Para tanto, essas organizaes

no governamentais - ONGs devem ser do municpio onde se construiu o

centro, assim como, devem ter larga experincia na rea de atendimento ao

adolescente e registro no Conselho Municipal da Criana e Adolescente -

CMDCA do mesmo municpio. Permanece a cargo da Fundao a direo dos

centros, e a segurana e disciplina. Essa parceria, j se mostra eficaz, quando

demonstra aos demais centros, que permanecem em gesto plena da

Fundao a possibilidade de um modelo diferente ao adotado at ento, e

que produz excelentes resultados.


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Planejamento Estratgico

Muitos foram os desafios para essa administrao da Fundao

Casa estabelecer um processo de trabalho que envolvesse o planejamento de

aes de forma a atingir objetivos estratgicos numa organizao que

tradicionalmente foi pensada de forma centralizada e gerida sem a

participao dos atores e com o desenvolvimento de aes pontuais no

enfrentamento de situaes problemas.

Para tanto foi necessrio:

Definir a misso, viso, os objetivos e o mapa estratgico da

Fundao;

Convencer os funcionrios da importncia de planejar e

cumprir o planejamento como estratgia de mudana e no

apenas de cumprir tarefa de construir um plano de trabalho,

Garantir a participao de todos os envolvidos no processo;

Enfrentar os desafios que se apresentam, sem desacreditar no

processo (variveis no controlveis);

Desconstruir gradativamente prticas tradicionais;

Envolver novos atores abandonando a idia de instituio

total;

Atribuir novos conceitos as reas profissionais;

Estabelecer trabalho interprofissional, substituindo o conceito

de reas exclusivas;

Implantar modelos de ateno para substituir o cotidiano de

fazejamento.

Importante que todo processo de planejamento se deu de forma

ascendente iniciando pela construo do mapa estratgico, a partir da

definio da misso, viso e objetivos a atingir.


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MAPA ESTRATGICO DA FUNDAO CASA/SP

A partir desse mapa, cada Centro, anualmente prope seu Plano

Poltico Pedaggico, que consolidado na regional apresentado para a

executiva e num processo participativo e ascendente que culmina num

Encontro Estadual, onde se estabelece o Plano de Ao da Fundao CASA

para aquele ano. Esse processo ocorre desde 2005, e subsidiou o Plano

Plurianual (PPA) da Fundao junto ao governo do Estado em 2006 e em

2011.

Para acompanhar a implantao das metas que so estabelecidas

nesse planejamento foram definidos indicadores:

Indicadores de tipos de atos infracionais e de reincidncia.

Indicadores de oferta e acesso.

Indicadores de fluxo de sistema.

Indicadores de custos e financiamento.


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Indicadores de resultados e de desempenho.

Esse conjunto de indicadores so acompanhados mensal,trimestral ou

semestralmente conforme sua importncia e unidade de medida.

Plano Poltico Pedaggico

O Plano Poltico Pedaggico um instrumento fundamental para

que cada Centro defina a forma com vai atuar junto aos adolescentes que

recebe.

A primeira etapa na construo do PPP deve ser o diagnstico:

Esse diagnstico deve ser realizado por toda a equipe do

Centro, coordenado pela equipe diretiva e acompanhado pela

superviso regional. Deve utilizar dados dos sistemas de

informao desenvolvidos na Fundao: SIMOVA, Portal,

Sistemas de Informaes gerenciais, e de outras fontes como

IBGE, SIA/SUS.

Esses sistemas produzem dados que para se constituir em

informaes devem ser analisados e estabelecidas as correlaes que sero

indicativos de um diagnstico.

Os dados a serem colhidos versaro sobre:

A regio - onde se insere a unidade ou programa e de onde

provem os adolescentes e suas famlias. So do tipo:

atividades econmicas, pirmide populacional, programas

sociais desenvolvidos, organizao poltica, meios de

transporte, participao popular (conselhos de direto,

conselhos tutelares), tipo de habitao, distribuio de renda,

e outras importantes para conhecer o meio social onde o

adolescente vive e deve retornar.

Os adolescentes delitos pelos quais so inseridos nos

programas, antecedentes educacionais, profissionais

esportivos, culturais, de sade e sua posio na famlia.


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As famlias insero social dessa famlia, composio

familiar, antecedentes educacionais, de sade, profissionais,

tipo de moradia, utilizao de recursos comunitrios,

participao de programas de transferncia de renda, ou

outros.

A unidade quadro e caractersticas dos funcionrios,

estrutura fsica, localizao, acesso, programas oferecidos.

O Judicirio, Ministrio Pblico, Defensoria medidas

aplicadas x tipo de delito, tempo de medida, acolhimento de

relatrios, envolvimento com o Centro, acolhimento de defesa.

A partir do diagnstico a equipe deve definir o(s) objetivo(s) a ser atingido

pelo Centro. O estabelecimento do(s) objetivo(s) dever ser subsidiado pela

concepo de que a medida scioeducativa visa a formao da cidadania, e da

crena que todo homem nasce com potencial a ser desenvolvido. Isso se constitui

no referencial terico a ser levado em conta em cada ao a ser estabelecida no

PPP e condiciona toda a execuo garantia de direitos, de forma a superar a

concepo bsica de que medida socioeducativa tem uma natureza sancionatria

por responsabilizar os adolescentes judicialmente.

No passo seguinte que o estabelecimento do Modelo de Ateno,

a ser implementado na unidade, as referncias tericas, sero a base a serem

respeitadas. Por Modelo de Ateno, entende-se a organizao do cotidiano

da unidade, desde a recepo do adolescente at sua sada, a insero da

famlia na medida, a participao do adolescente nas decises sobre seu

Plano Individual do Adolescente, a agenda pessoal e multiprofissional do

Centro, o monitoramento das atividades; as referncias do adolescente, as

sadas externas. Portanto, no Plano Poltico Pedaggico do Centro de

Atendimento devem estar descritas as aes que sero desenvolvidas no

cotidiano, de forma clara, objetivando educar o adolescente. No podemos

organizar o cotidiano da unidade e encaixar o adolescente nas atividades e

sim organizar o cotidiano a partir das necessidades do adolescente. Com

base nas definies feitas a equipe deve elaborar, com a participao do


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adolescente, famlia e comunidade as Normas de convivncia do Centro que

sero discutidos e aprovados pelo Conselho Gestor, constitudo de acordo

com a Resoluo Conjunta SJEL/FEBEM n 1 de 12/03/2002.

O Plano Poltico Pedaggico ser revisado na sua essncia sempre

que necessrio, mas o planejamento das aes devero ser revistas mensal,

trimestral e anualmente de acordo com o seu contedo. O monitoramento e a

avaliao do processo, do impacto e dos resultados sero desenvolvidos de

modo compartilhado entre os gestores, equipe e a superviso do Centro.

O Plano Poltico Pedaggico o instrumento de superviso por

excelncia da equipe regional. Toda e qualquer alterao de rumo proposta

pela equipe ser discutida e avaliada pela Superviso Regional.

Nos Centros, onde a gesto compartilhada com as entidades da

sociedade civil, todo o processo de elaborao, discusso, avaliao, ser

realizado e conduzido em conjunto ONG e Fundao. As renovaes de

contrato sero analisadas, a partir do cumprimento das metas estabelecidas

entre outros, parmetros.


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DIRETRIZES DE ATENDIMENTO NA FUNDAAO CASA

Cabe a Diretoria Tcnica da Fundao CASA a explicitao das

diretrizes a serem seguidas pelos Centros de Atendimento socioeducativos

no atendimento do adolescente em conflito com a lei. O acompanhamento da

operacionalizao das diretrizes de responsabilidade das regionais atravs

da Chefia da Seo Tcnica e da equipe de supervisores a ela

subordinados. Para que no restem dvidas quanto aos processos de

trabalho que se espera nesse capitulo esto abordadas as principais

mudanas preconizadas na direo de alcanarmos um ambiente institucional

caracterizado por uma proposta educativa com opo pelo dialogo,

transparncia das aes, responsabilidade pela proposta de educar com

responsabilidade social.

a) Atendimento individualizado:

A diretriz fundamental do processo scioeducativo a ser

estabelecida a individualizao do adolescente e de sua famlia - buscar dar

significado a cada ao a ser desenvolvida tanto para aquele que a executa

quanto para aquele que receber o resultado dessa ao, rompendo, com

atitudes padronizadas, de pouco ou nenhum significado, para o educando e

para educador. Esse objetivo alcanado com a elaborao do Plano Individual de Atendimento PIA, cujo incio do processo se d com a

elaborao do diagnstico polidimensional.

Pensar o diagnstico polidimensional, na perspectiva

multiprofissional no significa o abandono da especialidade de cada rea na

profundidade de seu parecer (e, conseqentemente, na interveno), mas,

sobretudo, se configura num parecer nico acerca das necessidades do

jovem, indicando, a participao de cada profissional, a partir de sua


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especificidade, nas intervenes, de modo a sanar as necessidades

diagnosticadas, em cada rea profissional.

A definio de atuao atravs de uma equipe multiprofissional

implica, no rompimento da idia da dupla de referncia psicossocial, como

nicos responsveis pela conduo do caso, delegando esta equipe

(multiprofissional) tal responsabilidade, reforando a integrao das reas,

num conceito de unidade.

E, enquanto processo de atendimento PIA a essncia est na

visibilidade atribuda ao adolescente, o qual carece de todo o empenho

tcnico da equipe enquanto interveno. Ou seja, o atendimento se define na

postura que o profissional assume frente ao jovem, no intuito deste encontrar

significado nesta relao, estabelecendo com isso, um ambiente saudvel.

As metas de atendimento devem ser sempre viveis para serem

cumpridas no perodo em que o jovem est cumprindo a medida e devem se

referir as metas que indiquem seu plano de vida futura. O eixo do PIA do

adolescente, portanto deve ser na direo de torn-lo protagonista de seu

prprio processo de vida, buscando que encare a realidade social da forma

como se apresenta e procurando buscar mecanismos de enfrentar as

situaes adversas respondendo ao problema de forma satisfatria e no com

afastamento das regras sociais. As metas sero revistas sempre que o

adolescente consiga cumpri-las. O PIA, ento um processo de trabalho que

envolve os profissionais e o adolescente e no num instrumental a ser

preenchido. importante no cair na tentao de transformar o PIA num

instrumental de regulao de seu comportamento dentro da instituio e

consider-lo apto para sair quando aceita as regras de disciplina e

pedaggicas do Centro. Embora h aqueles que defendem que a realidade do

Centro seja um microcosmo da realidade ela tem um aspecto perverso da

subordinao pela privao de liberdade e assim no reproduz a sociedade.

O PIA da famlia se constitui num instrumento de atuao

importante para balisar a atuao dos profissionais tanto na compreenso dos


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problemas apresentados pelo adolescente (Diagnstico) como no referencial

indicando a forma de atuao conjunta no processo de crescimento do

adolescente. Entendendo o funcionamento do sistema familiar possvel

ajudar o adolescente e a prpria famlia na superao dos aspectos

disfuncionais que se apresentam, assim como descobrir formas de inseri-los

no contexto comunitrio de forma a superar aspectos que as tornam caticas

(famlias e adolescentes).

b) Trabalho em equipe multiprofissional:

O trabalho num Centro de atendimento, tradicionalmente se d por

rea de conhecimento e/ou de atuao, ocorrendo a integrao apenas em

determinados momentos de reunies ou planejamentos de atividades

principalmente festivas. Essa forma de trabalhar o cotidiano da unidade e

atender os adolescentes possibilita que algumas reas de atuao

prevaleceram sobre as demais e/ou decidiam sobre o futuro do adolescente

isoladamente. (s se pode fazer qualquer atividade se a segurana deixar ou

s se elabora relatrios conclusivos por deciso do psicossocial, so

exemplos dessa forma de trabalho).

.O trabalho em equipe multidisciplinar uma estratgia para superar essas

barreiras. Os contedos especficos que cada rea possue: - segurana,

enfermagem, mdica, servio social, psicologia, odontologia, educao fsica,

nutrio, educao, pedagogia devem ser colocados a servio do adolescente

no atendimento socioeducativo, e atravs da interlocuo e do dilogo se

complementam visando alcanar sucesso na interveno. Isso vale tanto no

atendimento individual do adolescente - o estabelecimento do diagnstico

polidimensional e das metas (PIA), como na construo do cotidiano da

unidade - AGENDA MULTIPROFISSIONAL.

Cada centro deve construir uma Agenda Multiprofissional onde se

especifique a rotina da unidade com os horrios de cada atividade que


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envolve os adolescentes especificando os espaos onde ocorrero e os

profissionais e adolescentes envolvidos.Todos os profissionais que atuam

diretamente com os adolescentes devem ter seu espao e horrio previsto na

agenda evitando retir-los de atividades de outras reas. uma construo

coletiva envolvendo todos os profissionais e coordenada pela encarregada

tcnica e supervisionada pelo Diretor. Essa agenda atualizada mensalmente

e/ou sempre que necessrio. supervisionada pelos supervisores no seu

estrito cumprimento. A agenda prev ainda os espaos coletivos de encontros

de profissionais de referencia dos adolescentes para discusso do PIA, do

adolescente e de sua famlia, com a presena dos mesmos. A agenda

multiprofissional se desdobra em agendas individuais dos adolescentes de

forma a garantir que conheam os atendimentos individuais e em grupo que

recebero.

c) Transparncia na aplicao de sanes disciplinares:

Dada a necessidade de orientar os Centros de Atendimento a

garantir os direitos dos adolescentes, foi elaborada na Fundao CASA, seu Regimento Interno. O Regimento Interno um instrumento norteador das

aes a serem desenvolvidas junto aos adolescentes. Foi construdo com

ampla participao dos servidores e publicado em 2007. Na Seo III que

trata das Sanes, foram descritas as sanes disciplinares a serem

aplicadas aos adolescentes e na Seo VII criou-se a Comisso de Avaliao

Disciplinar composta por profissionais da unidade, das reas de segurana,

psicolgica, social e pedaggica, presidida pelo diretor, com objetivo de

garantir a neutralidade e imparcialidade quando da avaliao de alguma

ocorrncia de indisciplina por parte do adolescente, buscando aplicar sanes

que de fato alcancem ressonncia junto a ele, desenvolvendo o senso de

responsabilizao de seus atos, sem perder o carter pedaggico. Tambm,

se prev aplicar elogios (estmulos), quando de aes positivas do


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adolescente. Portanto, a CAD passa a se configurar como mais uma

ferramenta da interveno, multiprofissional integrando o PIA, de modo a

fazer sentido ao adolescente ao longo de sua trajetria na medida

socioeducativa, com isso, atendendo os princpios colocados por essa

administrao. Nesse processo o adolescente ganha o direito de auto defesa

ou defesa tcnica por parte do seu defensor.e embora possa ter participado

de aes coletivas receber interveno individualizada.

As sanes tero carter eminentemente pedaggicas, evitando

qualquer tipo de castigo.

Vale lembrar que ao tratarmos de comportamento, estamos

pensando em manifestaes que representam o nvel maturacional do

indivduo, portanto, as intervenes tm a funo de provocar

amadurecimento, o que conseqentemente modificar o comportamento na

direo de seu protagonismo.

d) Atendimento Sade:

A grande maioria dos jovens que chegam a FCASA goza de boa

sade fsica, embora pouco se atentem para as questes de preveno e

mesmo autocuidado. As dificuldades aparecem no mbito das doenas

mentais, especialmente no contexto da privao de liberdade, ou seja, na

internao.

Por outro lado, a histria da instituio nunca valorizou a sade, em

qualquer dos aspectos promoo, preveno e assistncia, levando a uma

realidade precria, com equipamentos obsoletos (quando existiam), recursos

humanos defasados e mal direcionados, medicao insuficiente, na

contrapartida de uma superpopulao a ser atendida, com demandas de

urgncias/emergncias at especialidades, cujas enfermidades carregavam

mais sintomas do ambiente insalubre, do que propriamente uma enfermidade

na sua concepo.


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Assim, o objetivo inicial da Superintendncia de Sade, que foi

criada na Diretoria Tcnica, foi implementar um eixo do atendimento,

elevando a FCASA a uma instncia do SUS. Nesse sentido, atendeu a

Portaria Interministerial n 1426 de 14/07/2004 que definiu que: todo

adolescente tem o direito a ateno integral sade, atravs do SUS. As

portarias 340 de julho de 2004 e 647 de 2008 norteiam as aes a serem

desenvolvidas e prevem a elaborao de um Plano Operativo de Sade por

parte do rgo gestor das medidas scioeducativas de internao e

internao provisria, em parceria com a Secretaria de Sade do Estado.

A Fundao CASA e a Secretaria Estadual de Sade apresentaram

seu Plano, ao Ministrio da Sade em 2006. Este plano prev a atuao da

Fundao atravs de corpo funcional prprio na ateno bsica e das

especialidades nas instanciais estaduais e municipais do SUS, incluindo o

atendimento em sade: assistncias em sade, psicossocial, farmacutica,

nutricional e sade e segurana do trabalho.

Na operacionalizao dessas aes contidas no Plano, no mbito

interno da Fundao CASA: - foram criadas as UAISAS - unidades de

atendimento integral a sade do adolescente e servidor para atuarem como

plos descentralizados de atendimento aos adolescentes e servidores, os

quais respondem s Divises Regionais, e recebem orientao tcnica da

Superintendncia de Sade. So os responsveis pela superviso das aes

de sade preconizadas, e operacionalizadas nos Centros e Programas da

Fundao.

Desde a chegada do jovem na Fundao, quer nas portas de

entrada, como nos Casas com programa internao e de semiliberdade

so realizados atendimentos as necessidades urgentes que o jovem

apresente, bem como verificao de suas condies fsicas atravs de

consultas de enfermagem, mdica e odontolgica.

O atendimento na assistncia sade para o adolescente em

programa de internao provisria contempla as primeiras consultas dos


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profissionais: enfermeiro, mdico e dentista, com foco no Diagnstico

Polidimensional.

O atendimento na assistncia sade, no programa de internao,

contempla atendimento mdico, de enfermagem, odontolgico e nutrio, em

complementao ao Diagnstico Polidimensional e/ou elaborao e execuo

do PIA da Sade. A demanda de encaminhamento para as especialidades

so direcionadas rede SUS.

J na semiliberdade, o atendimento no mbito da assistncia

sade realizado na comunidade, na rede SUS, conforme previsto no

Caderno de Diretrizes da Semiliberdade (anexo).

Todo adolescente em programas de internao provisria e

internao imunizado de acordo com o Programa Nacional de Imunizao -

PNI, com registro em carteira de vacina bem como providenciado o Carto

SUS do adolescente, pelo corpo funcional da Fundao. Os servidores

tambm recebem as vacinas do programa de adultos. a Gerncia de Sade,

o rgo a nvel da Superindentncia de Sade que coordena essas aes.

O atendimento inicial para o adolescente nas portas de entrada

contempla tambm atendimento do servio social, com foco no diagnstico

inicial das relaes familiares e de cidadania do adolescente.

O atendimento psicolgico ao adolescente e famlia em programa de

internao provisria tem como foco o Diagnstico Polidimensional e incio da

elaborao do PIA inicial, utilizando tcnicas especficas de sua rea de

atuao, subsidiando avaliao psicolgica;

O atendimento social, nas Unidades de Internao Provisria prev

o estudo aprofundado das relaes familiares e comunitrias e tambm

utilizando todo instrumental prprio da rea, estabelece um diagnstico que

possibilite a indicao de metas a serem atingidas, prontamente.

Est em curso capacitao dos profissionais da rea psicossociall

para utilizao de instrumental diagnstico especifico sobre utilizao de

drogas pelos adolescentes (ASSIST), que possibilitar o aprofundamento do


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diagnstico do adolescente em relao as drogas e a indicao mais

adequada de interveno j nas internaes provisrias.

Os atendimentos psicolgico e social ao adolescente e famlia em

programa de internao tem como foco, a complementao do diagnstico

polidimensional e o estabelecimento de metas a serem cumpridas no perodo

de privao de liberdade, que sero acompanhadas atravs de intervenes

especficas do servio social e da psicologia e a preparao da sada com a

participao da rede social da regio de moradia do adolescente e da famlia.

Se o diagnstico psicolgico indicar a necessidade de complementao das

intervenes psiclogicas com atendimento em psicoterapia breve, est ser

desenvolvida pelos profissionais da prpria Fundao ou da rede de sade

mental do municpio. O atendimento psiquitrico sendo indicado ser

realizado no prprio Centro e/ou Uaisas por profissionais do SUS ou na rede

de servios. Prev-se ainda, se necessrio, quando da realizao do

diagnstico de tratamentos hospitalares ou em clinicas especializadas para

tratamento de drogadio o devido encaminhamento e acompanhamento.

Os atendimentos psicolgico e social ao adolescente e famlia, no

programa de semiliberdade, incluem o Diagnstico Polidimensional,

elaborao e execuo do PIA, utilizando-se a rede scio-assistencial, como

apoio a execuo das metas traadas.

Cabe a Gerncia Psicossocial, da Superintendncia de Sade a

discusso e estabelecimento de diretrizes nessa rea.

A gesto da Assistncia Farmacutica preconiza o cumprimento

das Portarias 344/98- Medicamentos Controlados, e 44/10 Medicamentos

Antibiticos, realizada por uma gerncia central e operacionalizadas nas

UAISAS.

Para atendimento aos adolescentes, a farmcia cumpre a Portaria

Interministerial n 1426/04, onde todo adolescente tem direito a ateno

integral sade, para tanto a Fundao CASA assinou alguns convnios com


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a S.E.S, para recebimento dos medicamentos do Programa DOSE CERTA , e

do NUFOR- IPQ.-HC.

Para agilizar a dispensao dos medicamentos, a DT determinou

um fluxo das receitas prescritas, com atendimento em 24 horas, sendo

necessrias outras parcerias como os POSTOS DO DOSE CERTA.

A Gesto da Assistncia Farmacutica proporcionou mudanas

significativas na Fundao CASA, pois era prtica na FEBEM a entrega ao

adolescente da cartela de comprimidos, frasco de xaropes, sem a necessria

prescrio mdica. Hoje a equipe de sade s administra medicamentos

prescritos a dose no horrio previsto pela enfermagem.

A dispensao de medicamentos (Reposio), est atrelada ao

Consumo mdio mensal dos UAISAS evitando assim estoque nas Unidades,

prtica utilizada no passado.

Para um controle mais eficaz tambm h reposio dos materiais

Cirrgicos - Hospitalares e os Odontolgicos, pelo estoque.

A prescrio de medicamentos aos adolescentes pelos profissionais

mdicos segue a lista padronizada que definida e controlada pela gerncia

de farmcia, estando passvel de alteraes peridicas mediante discusso

dos profissionais de sade. As indicaes no constantes da lista so

analisadas e avaliadas pela gerncia de farmcia, sendo adquirida, se for o

caso, em tempo hbil evoluo teraputica. O SUS, em alguns municpios

fornece a medicao indicada.

A alimentao equilibrada e racional, em condio higinico-

sanitria adequada, observada a legislao vigente fornecida ao

adolescente nos Centros, e supervisionada por nutricionistas dos UAISAS.

O atendimento nutricional individual pode ocorrer, a partir de

encaminhamento do profissional de sade, situaes de agravo e ou risco

nutricional;

A avaliao nutricional realizada por nutricionistas se inicia na

internao provisria, devendo ter continuidade nos programas de internao


20

e semiliberdade, subsidiando a avaliao permanente da alimentao

fornecida, com base nos resultados. Cabe a Gerncia de Nutrio da

Superintendncia de Sade o acompanhamento junto aos UAISAS desta

ao.

A ateno sade do trabalhador se configura no acesso as aes

definidas pelo Programa de Controle Mdico da Sade Ocupacional

PCMSO;

A segurana do trabalho est ancorada no Programa de

Preveno dos Riscos Ambientais PPRA.

As UAISAS possuem no seu quadro de pessoal, profissionais

especializados para desenvolver esses Programas e assim se estabelece o

preconizado de cuidar de quem cuida. A nvel da Superintendncia de Sade,

a Gerncia de Sade do Trabalhador, quem orienta essa rea.

e) A educao e as aes pedaggicas:

A Superintendncia Pedaggica, assim como as Superintendncias

de Sade e de Segurana, compe a Diretoria Tcnica e tem por competncia

estabelecer e implementar diretrizes e polticas de atendimento pedaggico

para internao provisria e s medidas socioeducativas de internao e

semiliberdade, seguindo as determinaes do ECA, as diretrizes do SINASE e

da LDBEN. Tem, tambm, como objetivo, fundamental, traduzir em aes

efetivamente educativas, nas reas, escolar, educao profissional, arte e

cultura, educao fsica e esporte, as demandas colocadas por essa

legislao reproduzindo nas diversas especialidades tcnico-pedaggicas,

com a mesma intensidade e dimenso valorativa, a fundamentao

pedaggica central desta Fundao.

As diretrizes e procedimentos de cada uma das reas sobre a

responsabilidade da superintendncia encontram-se definida e detalhada em

no Caderno: Conceitos, Diretrizes e Procedimentos e, a apropriao de seu


21

contedo pr-requisito para uma boa prtica de superviso em nossos

Centros de Atendimento (anexo I).

Nesse texto, alguns contedos que j foram detalhados em no Caderno,

sero reproduzidos com o intudo de dialogar com a prtica de superviso.

Essa temtica ser detalhada num captulo mais adiante, porm iniciar o

dilogo apresentando o sentido etimolgico do termo superviso se faz

necessrio. A palavra Superviso formada pelos vocbulos super (sobre) e

viso (ao de ver). Indica a atitude de ver com mais clareza uma ao

qualquer. Como significao estrita do termo, pode-se dizer que significa olhar

de cima, dando uma idia de viso global.

Afirma Ferreira (1999): supervisor aquele que: assegura a

manuteno de estrutura ou regime de atividades na realizao de uma

programao/projeto. uma influncia consciente sobre determinado

contexto, com a finalidade de ordenar, manter e desenvolver uma

programao planejada e projetada coletivamente.

Ao falar em superviso, preciso situ-la quanto ao nvel e ao mbito

de ao. A superviso da qual se fala neste contexto a que se realiza nos

Centros de Atendimento Socioeducativo, integrada equipe regional que

supervisionar o trabalho multiprofissional desenvolvido nos Centros de

Atendimento, na qual, a rea pedaggica parte de toda ao educativa ali

desenvolvida.

Todavia, so histricos, tambm os conceitos sobre a funo do

Supervisor, se configuraram a partir de prticas e paradigmas implcitos em

discursos que legitimaram a ideologia, em quase todos os casos, dominante.

Como o perodo da ditadura no um fato histrico to distante, muitos ainda

no se desvencilharam totalmente de seus efeitos, o que compreensvel

quando encontramos entendimentos acerca da Superviso que remontam ao

esprito ditatorial com manifestos numa linguagem e prticas em consonncia

com termos como fiscalizao e inspeo.


22

A questo conceitual extremamente importante, uma vez que ela

determina uma prtica, num determinado contexto, em determinada poca.

Esta ao pode ser restrita ou abrangente, burocrtica ou pedaggica, poltica

ou subserviente, alienada ou comprometida. Permite optar por uma ao

fundamentada, que, alis, deve ser a caracterstica de um Supervisor

comprometido com as medidas socioeducativas.

A natureza conceitual subsidiar a ao, consciente ou

inconscientemente. E ao consciente privilgio dos comprometidos, dos

que realmente tm maturidade para optar, para planejar e executar. Na

prtica, o papel da superviso junto a rea pedaggica dos Centros inclue

essa dimenso e ser evidenciada neste contexto.

Conforme aponta o SINASE a medida socioeducativa tem um aspecto

sancionatrio, porm sua dimenso essencialmente tico-pedaggica.

Partindo desse princpio o que se busca oportunizar aos adolescentes

que cumprem medida socioeducativa nos Centros, respeitando as

particularidades da medida, uma vivncia de escola de tempo integral, onde

os contedos formais e no-formais da educao se entrelaam no processo

educativo, mostrando que o aprendizado ocorre por diferentes vias e que

todas elas so espaos de intensa interao humana, em que o

conhecimento, seja ele direto e objetivo ou indireto e subjetivo, construdo

na dimenso da razo e da emoo.

Diante dessa multiplicidade de saberes e atendendo o que apregoa a

legalidade, o trabalho pedaggico deve contemplar os vrios conhecimentos

presentes na rea escolar, na educao profissional, na arte e cultura e a na

educao fsica e esporte. Sabe-se, no entanto, que h diferenas na

valorao social dada a cada uma delas, porm no se pode nos esquecer

que tanto em medida socioeducativa com privao de liberdade, como em

escola de tempo integral as diversas especialidades tcnico-pedaggicas,

devem ser tratadas com a mesma intensidade e dimenso valorativa.


23

Por isso, fundamental que nos momentos de superviso e orientao

dos setores pedaggicos sejam explicitados os objetivos e as finalidades de

cada atividade, pois como afirmava Paulo Freire todo ato educativo

intencional.

Dessa forma, vale retomar aqui as diretrizes colocadas, visto serem

elas as balizadoras do trabalho pedaggico desenvolvido com, e, para os

adolescentes. Quais sejam:

Oferecer atendimento pedaggico semanal aos adolescentes

no programa de Internao Provisria em educao escolar,

no Programa de Educao e Cidadania - PEC, em conjunto

com a Secretaria Estadual da Educao, proporcionando

33h/aula de educao artstico-cultural, 3h de educao fsica

e esporte.

Elaborao do Diagnstico da trajetria pedaggica do

adolescente nas reas da escolarizao, arte e cultura,

educao profissional, esportes e as aptides para essas

reas,

Oferecer atendimento semanal aos adolescentes em

programa de internao relativo educao escolar em

parceria com a Secretaria Estadual da Educao com

atribuio de aulas aos professores da rede de ensino, nas

unidades nos Nveis I, II, III.

Oferecer educao profissional atravs de parcerias com

ONGs especializadas oferecendo cursos de acordo com as

aptides e expectativas dos adolescentes - cursos com no

mnimo 45h/aulas.

Oferecer educao artstico-cultural atravs de educadores

parceiros contratados por ONGs especializadas nessa rea


24

Oferecer educao esportiva atravs de corpo de

profissionais da rea de educao fsica da prpria Fundao

CASA que oferecem recreao e esporte.

Garantir que as diretrizes pedaggicas que regem o modelo

de gesto compartilhada e o atendimento para a medida de

semiliberdade sejam executadas, conforme os Cadernos de

Gesto Compartilhada e de Diretrizes da Semiliberdade,

respectivamente, considerando a elaborao do Diagnstico

Polidimensional e execuo do PIA;

Planejamento das aes pedaggicas especficas a serem

desenvolvidas no PPP do Centro, de acordo com o

diagnstico da unidade - tempo mdio de permanncia dos

adolescentes, localizao geogrfica, perfil dos adolescentes

e da regio, mantendo permanente avaliao.

Espao na agenda multiprofissional com os horrios das

atividades pedaggicas oferecidas aos adolescentes de

acordo com suas escolhas indicadas no seu PIA

Elaborao das agendas individuais dos adolescentes onde

constem seus horrios.

Desenvolvimento de oficinas que tratem do eixo tnico racial

Utilizao de tcnicas, metodologias e instrumentos

participativos, eficazes que estimulem a participao dos

adolescentes, familiares e comunidade no processo

educativo.

Trabalhar com referencias por adolescentes e por rea

conforme explicitado no Caderno da Superintendncia.

A centralidade da educao no atendimento que prestado se

manifesta no cotidiano socioeducativo atravs da rotina dos Centros de

Atendimento e, esta rotina educativa, deve ser organizada a partir de


25

planejamento discutido, com clareza nos objetivos e operacionalizao

cuidadosa das aes considerando as particularidades e especificidades de

cada uma das medidas, ou seja, internao e semiliberdade e, tambm, na

internao provisria.

Por fim, vale ainda reforar, que toda superviso da rea pedaggica

deve ser orientada a partir dos conceitos, diretrizes e procedimentos contidos

no Caderno da Superintendncia Pedaggica.

f) a Segurana e Disciplina:

A partir do novo paradigma adotado pela FCASA, a segurana

atravs de uma ao profissional pautada na disciplina e humanizao,

assume um carter de proteo, buscando no somente a garantia da

integridade fsica e mental do adolescente, como tambm contribuir na

proteo dos seus direitos, para que atravs da exemplaridade propicie

possibilidades dignas de vivncia, na garantia de um ambiente estvel,

oferecendo ao adolescente a possibilidade de se perceber no tempo e no

espao, tendo a disciplina como instrumento fundamental, permitindo ao

jovem a previsibilidade do cotidiano.

Assim, disciplina e segurana tornam-se indispensveis ao processo

educativo, e para tanto, as diretrizes dessa rea indicam:

Elaborao do Plano de Segurana como parte integrante,

do Plano Poltico Pedaggico do Casa; identificando o

trabalho por postos de acordo com orientao nos manuais

elaborados pela S de Segurana,

Estabelecimento de referncia para o grupo de adolescentes,

contemplando os 04 plantes-01 (um) funcionrio para 04

(quatro) adolescentes;


26

Anotaes dirias em todos os turnos no Registro Individual

de Conduta RIC de cada adolescente que compe a pasta

de segurana;

Informao a sala de situao com todas as informaes

referentes dinmica da unidade, fidedignamente e em

tempo real; como responsabilidade do coordenador de cada

equipe,

Elaborao de um plano de contingncia, para aes em

situaes de crise, com a colaborao de toda a equipe e

como parte integrante do PPP dos centros,

Composio de Grupo de Apoio Regional que ser

acionado se necessrio, evitando a necessidade de

interveno externa.

Acompanhamento da segurana patrimonial pelos

coordenadores de equipe seguindo manual da

superintendncia.

Trabalho em escala de servio mensal respeitando o regime

de 2x2 e com quantidade de profissionais coerentes com as

necessidades (mais dia e menos noite), supervisionado pelo

supervisor regional de segurana.

Participao do diagnostico polidimensional do adolescente e

doa elaborao do Pia do adolescente e famlia contribuindo

com analise da conduta diurna e noturna.

Acompanhamento dos adolescentes em sadas externas

passeios, atividades esportivas, apresentao em audincias,

em consultas mdicas, em internaes hospitalares.


27

EIXOS DO ATENDIMENTO SCIO EDUCATIVO NA FUNDAO CASA

EIXO ETNICORACIAL - Um dos eixos apontados no SINASE para

o atendimento aborda trs questes, de ampla discusso no sistema

socioeducativo, quais sejam: raa, gnero e opo sexual.

RAA - A maioria da populao atendida pela Fundao CASA tem

sobremaneira o preconceito e a excluso identificada. Estatisticamente, por

pesquisa realizada em 2006 na instituio, apontou que 67% dos

adolescentes, por autoclassificao, se consideraram pretos ou pardos,

portanto considerar a varivel cor no atendimento incontestvel.

Para tanto, foi criado o Comit Institucional Quesito Cor, em 2006,

com representao em todas as instncias da FCASA, ou seja,

superintendncias, divises regionais e Centros de Atendimento. Seu objetivo

foi dar visibilidade questo racial, qualificando os profissionais para a

abordagem adequada ao jovem e sua famlia, considerando os efeitos

causados pelo racismo, tanto na sua formao individual, como tambm nos

efeitos coletivos a uma sociedade formada sob esses valores/preconceitos.

Inicialmente, a sensibilizao junto s equipes permitiu a introduo

do tema e dada a dimenso que a discusso assumiu na instituio, foi

possvel elevar a sensibilizao ao patamar de eixo, incluindo a questo no

Planejamento Estratgico de forma transversal a todas as reas do

atendimento. Hoje pode-se considerar implantado junto ao adolescente,

familiares e funcionrios a atuao desse eixo.

Gnero - Se pensar na questo da cor na medida socioeducativa

era desafio imensurvel, qui incluir nessa discusso o fator gnero, que

historicamente registra uma luta social pela igualdade entre mulheres e

homens. Embora, em nmero reduzido, se comparado populao

masculina, as adolescentes na FCASA contavam com atendimento que, na

verdade, pouco atendia s suas necessidades e, que exigia e ainda exige, um


28

debruar de conhecimento sobre esse universo, o qual estava distante de ser

reconhecido na instituio.

Desta forma, foi necessrio diagnosticar as dificuldades

apresentadas pelas adolescentes e liberar recursos especficos para atend-

las. Das roupas at aos produtos de higiene prevalecia a masculinidade como

padro. Os centros de atendimento no eram contemplados por um olhar

especifico que hoje passa a ser um eixo norteador das reas: pedaggica,

psicolgica, social, da sade e da segurana e disciplina. O caminho para

garantir a individualizao com respeito ao gnero est em desenvolvimento.

Opo Sexual - Agregar discusso do tema opo sexual,

assume uma esfera cujas respostas ainda no foram capazes de superar o

tabu entre os funcionrios e mesmo entre os prprios adolescentes, que

imbudos de preconceitos sociais, ainda reagem negativamente ao se

depararem com o homossexualismo, lesbianismo, por exemplo.

Vrias foram as experincias da instituio para contornar o que

sempre foi tratado como um problema - isol-los em unidades especficas,

trat-los como portadores de problemas psicolgicos ou tentar incorpor-los,

fingindo no entender sua condio especifica. Todos resultaram em

experincias mal sucedidas. A discusso est posta e deve ser tratada como

necessidade de ser compreendida e contemplada nas abordagens dos

diferentes Centros como um eixo.

So passiveis de interveno de cada rea profissional e

abordagem multiprofissional, garantindo o direito de ser respeitado como

opo, sem isolamento nem por parte dos adolescentes, nem como abuso e

outros comportamentos que induzem a dificuldades de relacionamento.

EIXO CULTURA DE PAZ

A violncia um fenmeno construdo socialmente, que pode se

manifestar em meio social mais amplo, nos grupos de pertencimento e dentro


29

dos lares. um fenmeno, no exclusivo, mas presente no histrico dos

adolescentes custodiados na Fundao CASA. A histria de vida desses

adolescentes, em geral apresenta episdios de violncia domestica e social

que acabam por incorporar a violncia como padro de comportamento

normal.

Em geral, a Justia coloca-os em programas de restrio total e

parcial de liberdade como forma de interromper esse circulo e espera que as

prticas educativas instrumentalize esses jovens para manejar seus conflitos

e exercer a cidadania. Por outro lado, como j foi tratado nesse documento,

ao longo dos anos a Fundao CASA desenvolveu praticas de trabalho em

que a violncia foi institucionalizada sob o discurso da segurana e da

obedincia irrestrita das normas e procedimentos. Essa administrao tem

tratado o tema de diferentes formas e tem, desenvolvido instrumentais e

mecanismos para coibir esses comportamentos e garantir os direitos dos

adolescentes. Nessa busca criou-se a Ouvidoria, a Corregedoria, o

Regimento Interno, as Notificaes Compulsrias da Violncia na sade, a

Sala de Situao, o livro de ocorrncias entre outras, principalmente a ampla

discusso do tema nos mais diversos fruns, inclusive no planejamento.

A problemtica est imbuda de tal complexidade que se buscou na

Prtica Restaurativa a metodologia de enfrentamento desses conflitos no

cotidiano dos Centros, promovendo assim uma cultura de Paz no ambiente. A

essncia da Prtica restaurativa est em entender o fenmeno violento junto

com os envolvidos e promover aes no sentido de ou ressarcir os receptores

do ato violento ou minimizar a possibilidade de se repetir atravs da empatia e

no por dissuaso. Est em vias de se implantar uma capacitao ampla

dessa metodologia para os atores da prtica socioeducativa, visando prepar-

los para sua correta utilizao. uma ao transversal a todas as reas e por

isso um eixo do trabalho.


30

VII - Superviso na Fundao CASA

O ponto de partida da reflexo sobre a prtica da superviso na

Fundao CASA foi identificar o agir do supervisor. O trabalho do supervisor

foi conduzido a condio de mero intermedirio nas relaes das unidades

com a instancia burocrtica das Divises regionais e no representou o

carter de ao educativa modificadora de uma prtica como se imaginou,

quando de sua definio. Levar aos centros, normas, ordens, instrumentos de

controle, trazer relatos queixas e expectativas foi na melhor das hipteses o

trabalho do supervisor desde o inicio de suas atividades regionais. Como j

abordado foi preciso parar para discutir e reconstruir esse papel. Essa uma

tarefa que no se esgota num encontro e nas discusses que se

apresentaram como resultados. A exigncia produzir conhecimentos que

ajude a cumprir a misso de tornar os adolescentes custodiados em cada um

dos programas e Encontros da Fundao, em sujeitos de sua histria. Mas

como fazer isso? Com que instrumentais? Com que conhecimentos?

Em primeiro lugar necessrio definir que a Superviso um

processo um movimento na direo do que se quer atingir. Portanto no

pode ser um movimento catico que no sabe onde quer chegar. Tambm

um movimento que pretende atingir um fim uma ao educativa que

transforme ou inicie um processo de transformao nos adolescentes.

Necessita, para tanto dos conhecimentos de vrias disciplinas

todas as que esto no universo da instituio, ou seja, um trabalho em equipe.

Precisa ter foco claro ou seja, o objetivo o adolescente em seu ambiente

social e no preparar o adolescente para o comportamento no ambiente do

centro.

Toda essa discusso est posta nesse documento, de forma clara e

sem a preocupao de refletir teorias e tericos, intelectualizando a

discusso. So conceitos discutidos, trabalhados no dia a dia da instituio.


31

Necessrio agora influir na prtica de modo definitivo e isso que se espera

do supervisor.

Ao supervisor cabe, portanto o papel de incorporar as diretrizes do

novo e supervisionar a sua execuo; e, por meio de diagnsticos, orientar os

gestores das unidades para as aes junto aos profissionais, bem como

articular diferentes instncias e segmentos, de modo a transformar prticas

cotidianas.

Outrossim, isso o coloca diretamente envolvido na elaborao do

Plano Poltico Pedaggico da unidade, como participante responsvel na

promoo da reflexo crtica quanto s aes que sejam ali definidas, ou seja,

o supervisor assume um lugar de espinha dorsal na construo desse Plano,

como interlocutor entre as diretrizes, referencial terico e modelo de ateno.

Aparentemente razovel o exerccio dessa funo, uma vez

consolidada a estrutura tcnica administrativa e com diretrizes que vieram

compor em vivacidade, qualificando o atendimento, tal afirmao se esvazia

ao se deparar com a resistncia de um sistema, que embora fracassado e

fracassante, se mantm relutante em vigorar.

Sendo assim, cabe-lhe ainda a capacidade de leitura e anlise

crtica do cotidiano da unidade, e daquilo que ainda est latente,

fundamentando-se nas diretrizes norteadoras da FCASA, dispondo da

habilidade necessria para criao de estratgias de interveno, visando o

cumprimento da poltica de atendimento socioeducativo.

Portanto, supervisionar exige a apropriao, na sua essncia, do

conceito garantia de direitos, transpondo prtica tal significado. Assim,

pode-se conceitualizar superviso como o processo que visa orientar, acompanhar e avaliar a execuo das atividades na prtica do cotidiano, em

consonncia com as diretrizes norteadoras, possibilitando intervir no curso

das aes socioeducativas, com vistas a sua melhoria quantitativa e

qualitativa no atendimento ao adolescente. A superviso est pautada no

diagnstico, monitoramento da execuo e da avaliao do processo


32

educativo, que na prtica, pela sua interdependncia, guarda uma estreita

relao.

Pensar no exerccio dessa prtica remete imediatamente em

estabelecer o perfil do profissional que assumir tal funo, uma vez que

algumas caractersticas podem ser indispensveis para o desenvolvimento

das atividades, quais sejam: a capacidade de escuta e anlise crtica,

perspiccia, atualizao em estudos de temas afins ao atendimento e

adolescncia, pr-ao, assertividade, tica, compromisso, capacidade em

agregar e articular, bem como postura facilitadora.

Aliado s caractersticas, considerando sua atuao tcnica e a

estrutura institucional, a composio do corpo de supervisores

necessariamente ser por profissionais da banda tcnica, de carreira da

Fundao, com formao correlata s reas de educao ou servio social e

psicologia, de modo a garantir a diversidade das reas na equipe.

E, tendo em vista, a profundidade da atuao do supervisor junto s

unidades, incluindo todas as atividades pertinentes a serem desenvolvidas, o

grupo de supervisores deve ser composto por profissionais das reas

pedaggicas, psicossocial, segurana e sade, constitudos em uma dupla

de supervisores para cada duas unidades, levando em considerao as

particularidades de cada regional e unidades pertencentes, incluindo a

distncia entre elas.

Ainda, considerando o proposto enquanto conceito de superviso e

o papel que cabe ao profissional, este deve estabelecer um acompanhamento

sistemtico nas unidades, cabendo a observao da execuo do PPP e

agenda multidisciplinar em todo perodo de funcionamento da unidade

O dilogo e a dialtica, pela qual o supervisor se aproxima e se

envolve na prtica e ao mesmo tempo se distancia no plano da critica,

buscando compreender a realidade resume sua metodologia de trabalho.

Os registros desse acompanhamento na linha da subordinao

administrativa e tcnica so instrumentos eficazes de aprimoramento da


33

pratica e da produo de conhecimentos e portanto a DT e a diviso regional

se responsabilizaro pela sua analise e providencias. Atravs do portal da

Fundao CASA em tempo real, as informaes sero disponibilizadas.


34

ANEXOS


35

I - O ENCONTRO

A gesto da Fundao CASA tem como caracterstica principal a

democratizao nas decises, priorizando e valorizando a contribuio de

todos os envolvidos, ou seja, seus servidores. Dessa forma, atendendo a essa

lgica, a programao do Encontro objetivou, sobretudo, a participao dos

supervisores, na identificao e apontamentos das dificuldades que

prejudicavam a atuao do grupo, bem como na definio de

encaminhamentos e propostas para a superao de tais dificuldades.

Ainda em consonncia com essa idia, houve uma sistemtica de

discusso tambm com as superintendncias acerca da superviso,

perpassando por suas dimenses poltica, pedaggica e fiscalizatria, bem

como quanto ao contedo que deveria ser apresentado no Encontro,

inclusive, com uma apresentao prvia entre as reas, visando o

alinhamento conceitual a ser proposto.

Para tanto, a programao foi definida da seguinte forma:

1 dia Oficinas de Escuta, cujos profissionais foram subdivididos

em 04 grupos, compostos por supervisores das diversas DRs juntamente

com diretores das UAISAS e encarregados de segurana e, 01 grupo dos

chefes de seo tcnica e administrativa.

Tais oficinas no tiveram o acompanhamento de nenhuma das

SUPERINTENDNCIAS/DT, uma vez que esta se destinava a oferecer um

espao absolutamente livre para o apontamento das dificuldades enfrentadas

pelos supervisores.

A produo de cada grupo foi registrada para uso posterior, no

Encontro.

2 e 3 dia A proposta foi apresentao das diretrizes pelas

superintendncias e Diretoria Tcnica, incluindo os Ncleos NIDA,

NUMOVA e NUPRIE, como garantia de que estas ficassem alinhadas


36

conceitualmente para todos os presentes, uma vez que a atuao dos

supervisores baseia-se, essencialmente, nas diretrizes.

4 dia Novamente, em formato de subgrupos, foram realizadas

oficinas com o objetivo de delinearem a atuao dos supervisores, atravs de

tpicos bem definidos, quais sejam: papel, perfil, atribuies do supervisor,

alm do conceito de superviso, baseando-se nas diretrizes apresentadas nos

dias anteriores.

5 dia Plenria para a consolidao, com breve discusso dos

trabalhos produzidos pelas oficinas do 4 dia.

Como tarefas imediatas ao Encontro, as superintendncias/DT

deveriam discutir as produes com o intuito de formatar um documento

oficial, sendo este o norteador da atuao dos supervisores. Na contrapartida,

as Divises Regionais encaminhariam as configuraes do quadro de

supervisores atualizados, indicando sugestes, se fosse o caso, de alteraes

desse quadro, enriquecendo com isso a discusso a ser finalizada pela

Diretoria Tcnica.

Portanto, toda a produo desta publicao foi fruto do material

construdo nas oficinas (05 grupos) do Encontro, que embasaram as

discusses finais, as quais encontram-se aqui anexadas na ntegra, como

segue:

Grupo 1

PPEERRFFIILL DDOO SSUUPPEERRVVIISSOORR

Profissional que apresente conhecimento e entendimento da

aplicao e execuo das medidas socioeducativas, com capacidade de

fomentar nas equipes a operacionalizao das diretrizes vigentes.

Considerando que o perfil desse profissional contemple ainda

objetividade, capacidade de escuta, anlise crtica, organizao, sntese e


37

devolutivas, atuando com tica e imparcialidade, sendo sujeito impulsionador

na integrao das equipes multiprofissionais, articulando, mediando e

facilitando o desenvolvimento do processo socioeducativo nas unidades.

PPAAPPEELL DDOO SSUUPPEERRVVIISSOORR

Acompanhar e subsidiar a elaborao e execuo dos PPPs nas

Unidades, de acordo com as normativas e diretrizes vigentes, em conjunto

com as demais reas da Diviso Regional, buscando a qualidade do

atendimento socioeducativo.

AATTRRIIBBUUIIEESS DDOO SSUUPPEERRVVIISSOORR

Propostas de acrscimo nas atribuies em portaria:

Diagnosticar, orientar, acompanhar, monitorar, avaliar e

redirecionar a elaborao e execuo do PPP nas unidades, em

conformidade com as diretrizes da Fundao;

Promover em conjunto com os gestores de Unidades a integrao

e interao das equipes, visando o aprimoramento das mesmas;

Participar do processo avaliativo dos candidatos a gestores das

Unidades;

Dar continuidade capacitao de servidores ingressantes em

nvel regional e participar conjuntamente com a EFCP na capacitao de

servidores quando da inaugurao de unidades;

Redigir de outra forma os itens contidos na Portaria Normativa

103/2006: IV - Supervisionar as atividades desenvolvidas pelas diversas

reas, no tocante a execuo das diretrizes definidas para o atendimento do

adolescente, e analisar qualitativamente os instrumentais, fornecidos pelas

unidades para subsidiar as Superintendncias.

VII - Elaborar relatrios elucidativos e informativos, contendo

propostas de ao, para subsidiar a tomada de decises dos setores

competentes, no sentido de manter um sistema de informao eficaz.


38

DDIIFFIICCUULLDDAADDEESS NNAA EEXXEECCUUOO DDOO PPAAPPEELL

Necessidade de legitimidade do papel de supervisor por parte da

Regional e Unidades;

O quadro de superviso proposto nem sempre atende a

necessidade da Regional, considerando a distancia e a quantidade Unidades;

Necessidade de alinhamento das aes entre as UAISAS,

Encarregados de Segurana e Superviso;

Morosidade e/ou falta de providncias diante de apontamentos

feitos pela superviso;

Falta de recursos materiais (equipamentos, linha telefnica, meio

de transporte);

No participao efetiva dos supervisores nas capacitaes e

formaes continuadas, devido as demandas.

EEXXPPEECCTTAATTIIVVAASS

* nesse campo so apresentadas as propostas do grupo:

Garantir o fortalecimento do papel do supervisor enquanto

legitimador das diretrizes estabelecidas junto aos gestores das unidades, por

meio de divulgao de documento oficial produzido no encontro de

supervisores, utilizando-se de reunies sistemticas junto aos mesmos.

Estabelecer estratgias para legitimar as aes dos supervisores,

responsabilizando os gestores que no efetivam as orientaes para o devido

cumprimento das diretrizes.

Sistematizar reunies entre as referncias/gerncias das

superintendncias e a superviso para alinhar as aes desenvolvidas.

Criao de sistema de informao para superviso, de forma a

registrar as aes, avali-las e estabelecer estratgias de intervenes,

uniformizando procedimentos/relatrios.

Garantia de suporte administrativo para desenvolver as aes da

superviso (transporte, recursos materiais, linha telefnica e equipamentos).


39

Implantao de Fruns permanentes entre supervisores.

Efetivao do trabalho em dupla de superviso junto s unidades.

Garantia da participao dos supervisores nas formaes

continuadas.

Reviso da Portaria Normativa 103/2006 no artigo 8 inciso II.

CCOONNCCEEIITTOO DDEE SSUUPPEERRVVIISSOO

Processo de acompanhamento contnuo e dinmico das unidades

por meio de suporte tcnico e aes planejadas, visando a efetivao das

diretrizes, valores e viso da Fundao CASA.

GGRRUUPPOO 22


O supervisor necessita ter conhecimento tcnico e das diretrizes da

Fundao CASA. Saber trabalhar em equipe, alm de possuir caractersticas

e habilidades, tais como: ser tico, objetivo, compromissado, pr-ativo,

cooperativo, lder, dinmico, mediador e crtico.


Analisar, dialogar, orientar, apoiar, propor intervenes em conjunto

com a gesto local, socializar elementos da superviso com os demais

setores interessados, considerando para tanto a execuo no cotidiano das

unidades.


Acompanhar o cotidiano das unidades, periodicamente ou

conforme realidade/ necessidade;

Realizar diagnstico/intervir/propor aes e garantir que as

informaes cheguem ao conhecimento dos setores competentes;

Auxiliar o fluxo das informaes oficiais;

Planejar as aes in loco;


40

Acompanhar a efetiva execuo da agenda multiprofissional e PIA;

Verificar se as aes, atividades planejadas, conforme diretrizes,

ocorrem no cotidiano;

Elaborar relatrios descritivos de acordo com dados coletados no

acompanhamento s unidades;

Atuar enquanto referncia das DRs para servidores e

adolescentes;

Realizar interlocuo direta com Encarregado de Segurana

(DRs), Diretor das UAISAS e Chefe de Seo Administrativa.;

Orientar s unidades no processo de articulao com as polticas

pblicas e a rede de atendimento;

Promover, mediante planejamento/objetivo da superviso tcnica,

e/ou participar de reunies intersetoriais nas unidades;

Analisar os relatrios tcnicos mensais da Gesto Compartilhada,

com base no plano de ao e diretriz;


Resistncia de alguns gestores de unidades em aderir s

orientaes dos supervisores quanto ao cumprimento das diretrizes;

Portaria 103, Art.8 no condiz integralmente com a prtica atual da

superviso tcnica;

Diferenas na organizao tcnico-administrativa das DRs,

considerando as caractersticas regionais x recursos humanos/ tcnicos/ infra-

estrutura;

Fragilidade no fluxo de documentao e informaes repassadas

aos setores competentes da Fundao;

Pouca disponibilidade de veculo para superviso;

Sobreposio das agendas e atividades (solicitao de relatrios,

planilhas etc) das Superintendncias s agendas das Regionais, o qual

acarreta na dificuldade de garantir o planejamento;


41

Dificuldade da superviso em efetivar a agenda para garantir

espao de discusso e reflexo sobre seu prprio trabalho;

Falta de avaliao personalizada das regionais quanto ao nmero

de supervisores x distncia das unidades x acesso s mesmas;

Pouca integrao com as demandas e aes das UAISAS;

Morosidade na reviso e no cumprimento de procedimentos que

se mostrem inexeqveis ou falhos (Ex. CAD, Regimento Interno);

Apropriao do modelo de ateno (MPC e Day Top) e a efetiva

execuo das medidas socioeducativas frente s normativas vigentes;

Falta de providncias diante de alguns apontamentos realizados

pela superviso.


Estabelecer estratgias para legitimar as aes dos supervisores,

responsabilizando os gestores que no efetivam as orientaes para o devido

cumprimento das diretrizes.


Superviso, sobretudo, trabalho de campo, so os olhos da

gesto, o fazer junto, estabelecendo vnculos. verificar como anda o

processo de atendimento (socioeducativo), no sentido de apontar caminhos,

intervenes que possam solucionar os problemas. Deve tomar posio de

orientador, apoiador quanto ao planejamento, controle e execuo do

atendimento frente as diretrizes e poltica institucional.

GGRRUUPPOO 33


O perfil do Supervisor deve contemplar a capacidade de leitura e

anlise da realidade/cotidiano da Unidade, fundamentada nas diretrizes

norteadoras da Fundao CASA, tendo habilidade necessria de criar


42

estratgias de interveno, visando o cumprimento da poltica de atendimento

socioeducativo. Para tanto, consideram-se caractersticas importantes:

PERSEVERANA, CAPACIDADE DE ESCUTA QUALIFICADA,

SER FLEXVEL, AGREGADOR, CRIATIVO, TER COMUNICABILIDADE,

ARTICULADOR, MEDIADOR DE CONFLITOS E RELAES, TER

PERSPICCIA E BOA PERCEPO E TICA.


Garantir a qualificao da execuo da medida socioeducativa,

seguindo normativas legais e as diretrizes norteadoras da Fundao CASA.


Manter as atribuies da Portaria n 103/06.

Participar do processo avaliativo dos candidatos aos cargos de

Gestores das Unidades.

Participar da execuo do processo de capacitao nas regionais.

Desenvolver metodologia de superviso de acordo com as

especificidades de cada Regional com base no diagnstico.

Acompanhar a elaborao do PPP, orientar na aplicao e avaliar

a sua execuo nas Unidades, garantindo a organizao do cotidiano.

Mediao das situaes de conflito e relaes interpessoais.

Acompanhar, orientar e avaliar as atribuies dos gestores das

Unidades.


Morosidade na reviso da CAD e do Regimento Interno para a

sua efetiva aplicao;

Manter o quadro completo de Superviso considerando regio e

peculiaridade;

Executar atribuies inerentes a outros cargos.


43


Sistematizar reunies entre as referncias/gerncias das

superintendncias e a superviso para alinhar as aes desenvolvidas


Superviso o processo que visa orientar, acompanhar e avaliar a

execuo das atividades na prtica do cotidiano, em consonncia com as

diretrizes norteadoras, possibilitando intervir no curso das aes

socioeducativas, com vistas a sua melhoria quantitativa e qualitativa no

atendimento ao adolescente. A Superviso est pautada no diagnstico, no

monitoramento da execuo e da avaliao do processo educativo, que na

prtica, pela sua interdependncia, guarda uma estreita relao.

GGRRUUPPOO 44


Ser tico, proativo, flexvel, agregador, integrador, mediador,

articulador, emptico, assertivo, criativo, estudioso; ter capacidade de anlise

e organizao e de liderana; ter escuta qualificada, desprovida de valores

pessoais e julgamentos.


Fazer cumprir a execuo do trabalho nas Unidades, de acordo com

as normativas e diretrizes vigentes e em conjunto com demais setores da

Diviso regional, contribuindo para a qualificao das Medidas

Socioeducativas.


Realizar diagnsticos organizacional, funcional e situacional da

Unidade, definindo estratgias para contribuir com a sua atuao;


44

acompanhar o cotidiano das Unidades e propor aes para sua qualificao;

redirecionar aes junto a equipe de gestores das unidades e com respaldo

regional; incentivar e promover espaos de discusso e reflexo gerenciais,

setoriais e intersetoriais; registrar as aes e orientaes para cincia

regional; acompanhar e avaliar as anlises de dados e informaes; participar

do processo avaliativo dos candidatos aos cargos de gestores das Unidades,

para posterior avaliao da Diretoria Tcnica; acompanhar a elaborao dos

PPPs das Unidades e orientar a aplicao e avaliao da sua execuo;

participar da elaborao do Planejamento Estratgico, execut-lo e avali-lo;

favorecer o fluxo de comunicao entre Unidades, Diviso regional e

Superintendncias; participar do processo de acolhimento e de apresentao

da Diviso regional para servidores; buscar constante apropriao das

Portarias e Resolues da Fundao CASA; buscar ampliao de repertrio

de mundo.


Desrespeito ao papel; ausncia de autonomia, legitimidade e

reconhecimento; falta de integrao com as demais reas da Diviso;

sobreposio de funes/ atribuies; deficincia no alinhamento das aes

realizadas do UAISAS e Superviso em relao equipe psicossocial;

deficincia no fluxo de informao; pouca disponibilidade de veculos para

transporte da equipe de superviso s Unidades e para visita aos domiclios

de servidores pela equipe de UAISAS; congestionamento de Agendas

(resoluo de urgncias, no previstas em Planejamento); solicitaes

compartimentadas por parte das Superintendncias; morosidade no retorno

de outras instncias dificultando a continuidade das aes e contribuindo para

o descrdito do papel da Superviso; burocratizao em detrimento da

prontido para resoluo de questes emergenciais.


45


Sistematizao de reunies da Superviso com as

Superintendncias e Diretoria Tcnica; sistematizao de reunies

intersetoriais na Diviso regional; capacitao como responsabilidade da

ECFP e Superintendncias, ficando como responsabilidade da Diviso

Regional o processo de acolhimento e apresentao regional aos servidores

com participao da Superviso Regional; reviso da Portaria que define as

atribuies do Supervisor; uniformizar o fluxo de informaes contidas na

Resenha da Sala de Situao, de modo a instrumentalizar o trabalho da

equipe de superviso; avanar no processo de capacitao continuada;

garantir no planejamento no espao para estudo, reflexo e discusso sobre a

prtica; maior aproximao das Superintendncias as Unidade e Divises

Regionais; melhor delimitao do papel da superviso, atravs de aes de

esclarecimentos junto aos demais profissionais; aes integradas e

complementares, bem como agilizar o retorno por parte das reas

(Superintendncias) de modo a consolidar a atuao da Superviso (reviso

do Regimento Interno para Semiliberdade, Caderno de Diretrizes Pedaggico,

etc.); delimitar o nmero de supervisores, considerando a complexidade no

atendimento, aspectos geogrficos e capacidade no acolhimento de

adolescentes; unificar o BDL (finais de semana) ao Diretor Adjunto; adequar e

garantir recursos fsicos de apoio ao trabalho da Superviso.


Processo de acompanhamento contnuo das Unidades por meio de

suporte tcnico e aes planejadas visando a efetivao das diretrizes,

valores e misso da Fundao, perpassando pela investigao, diagnstico,

monitoramento, avaliao e redirecionamento das prticas profissionais.


46

GGRRUUPPOO 55


Lder, assertivo, objetivo. Perseverante, proativo, perceptivo,

criativo, comunicativo, tolerante, ponderado, emptico. tico, transparente,

compromissado. Agregador, cooperativo, articulador. Capacidade de anlise

crtica, sistematizao, trabalhar em equipe e organizao.


Buscar garantir os direitos dos adolescentes com foco no

atendimento socioeducativo de qualidade, a partir de uma viso sistmica,

tendo como referncias as diretrizes da poltica de atendimento, divulgando-

as e supervisionando a sua execuo; e, por meio de diagnsticos, orientar os

gestores das unidades para as aes junto aos profissionais, bem como

mediar diferentes instncias e segmentos, de modo a transformar as prticas

cotidianas.


Divulgar e fortalecer as diretrizes da Fundao e contribuir para sua

implementao e efetivao, na busca de superar o modelo meramente

sancionatrio;

Acompanhar e assessorar a elaborao, execuo e avaliao do

PPP das Unidades, com especial ateno a Agenda Multiprofissional;

Realizar diagnsticos e participar na elaborao do planejamento

estratgico da Diviso Regional;

Orientar e acompanhar o trabalho desenvolvido pelas unidades e

propor aes para sua qualificao; com base nos respectivos diagnsticos;

Orientar e acompanhar a atuao da gesto das unidades com

respaldo regional, buscando garantir a efetivao das diretrizes;

Dar continuidade na capacitao dos servidores ingressantes nas

unidades;


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Participar do processo avaliativo dos candidatos aos cargos de

gestores das Unidades (Pr-seleo);

Incentivar e promover espaos de discusso e reflexo gerenciais,

setoriais e intersetoriais;

Incentivar as equipes para o aprimoramento do trabalho;

Acompanhar e avaliar as anlises de dados e informaes;

Elaborar relatrios, registrar aes e orientaes para cincia

regional;

Representar a Fundao em eventos;

Favorecer o fluxo de comunicao entre unidades, regional e

superintendncias;

Participar na discusso de propostas de aes visando preveno

e reduo de agravos decorrentes da privao e restrio de liberdade aos

adolescentes, bem como aos servidores considerando a especificidade do

trabalho;

OBS: Alterar na PN 103/2006, artigo 8, inciso V o termo

Determinando por Contribuindo.


Falta metodologia de trabalho.

Falta da legitimidade de seu papel por parte da Regional e Unidade.

Na prtica aparece confuso na execuo das atribuies da

Superviso, que ora se sobrepe direo das Unidades e ora faz pela

direo ou ainda se submete direo da Unidade.

Sobreposio das agendas e atividades (solicitao de relatrios,

planilhas etc.) das Superintendncias s agendas das Regionais, o que

acarreta dificuldade na execuo das aes.

Dificuldade da superviso em efetivar a agenda para garantir

espao de discusso e reflexo sobre seu prprio trabalho.


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Dificuldade na substituio de gestores das Unidades considerados

inadequados (dificuldade para encontrar servidores com perfil adequado para

assumir cargo de gestores falta de poltica nas Regionais, que visem a

identificao de servidores com perfil).

Critrios inadequados para definir o nmero de supervisores para as

Regionais.

Morosidade quanto ao retorno das solicitaes de recursos fsicos e

humanos.

Pouca proximidade da realidade regional (Unidades e Diviso) por

parte das Superintendncias, prevalecendo, por vezes os aspectos

burocrticos em detrimento ao atendimento das necessidades reais;

Solicitaes compartimentadas por parte das Superintendncias. Fluxo de

informaes (truncado) entre Superintendncias Superviso < - >

Unidades. Falta de entrosamento entre as superintendncias e respectivas

gerncias o que gera dificuldades na superviso junto s unidades.


Definir o limite de atuao do supervisor em Portaria.

Promover encontros entre os supervisores das diferentes DRs.

Rever critrios para definir o nmero de supervisores considerando

as especificidades das DRs (distancia, acesso e n de equipamentos).

Avanar no processo de capacitao continuada.

Maior aproximao das Superintendncias e Divises Regionais.


Superviso o processo que visa orientar, acompanhar e avaliar a

execuo das diretrizes da Fundao CASA e das atividades prticas, a partir

de objetivos e metas planejadas, introduzindo possveis mudanas no curso

das aes socioeducativas, com vistas a sua melhoria.

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