SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(CARVALHO; MARTIN; CORDONI JR, 2001)

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE NO

BRASIL

Sanitarismo Campanhista - início do Séc. XX a

1945

Combate às doenças que prejudicavam a exportação

de café

Período de Transição - 1945 a 1960

Industrialização diagnóstico e terapêutica dicotomia

entre área preventiva e curativa

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Modelo Médico Assistencial Privativista - 1960 ao início déc. 80

Expansão da rede hospitalar e contratação de

serviços privados ↓ poder aquisitivo / população

sem assistência de saúde

Modelo Plural - SUS

Déc. 80 Reforma Sanitária Atenção Primária à Saúde

VIII Conferência Nacional de Saúde - 1986

Constituição Brasileira – 1988 - nova política de saúde

1990 – Leis Orgânicas da Saúde

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

SUS - Conjunto de ações e serviços de saúde,

prestados por instituições federais, estaduais e

municipais e complementada pela rede privada.

Lei 8080 – organização das ações e serviços de

saúde, gestão, competências e atribuições de cada

esfera de governo (set/90)

Lei 8142 – participação da comunidade na gestão e

transferências intergovernamentais de recursos

(dez/90)

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Compete ao SUS prestar assistência através de promoção, proteção e recuperação da saúde, com integração de ações assistenciais e preventivas: vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

NOB 01/91 - processo de descentralização

1992 - IX Conferência Nacional de Saúde

NOB 01/93 – fases para a habilitação dos municípios

NOB 01/96 – recursos financeiros adicionais - CPMF

NOAS SUS 01/01 – diferenças entre municípios e estados

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

A municipalização da gestão dos serviços foi o

elemento central da agenda do governo

federal na área da saúde na década de 90. A

reforma foi um sucesso, pois em 2000 99%

dos municípios estavam habilitados no SUS.

(ARRETCHE, 2002)

PACTO PELA SAÚDEDESAFIOS DO PRESENTE E CONTINUIDADE DA

REFORMA

2003 - XII Conferência Nacional de Saúde – gestão do sistema

Ministério da Saúde - Portaria 399/2006 – alternativas para avançar na efetivação dos princípios e diretrizes do SUS

Pacto pela vida – atenção à saúde (idoso, câncer de colo de útero e mama, mortalidade materna e infantil, controle da Dengue/Hanseníase/Tuberculose/Malária/Influenza, promoção da saúde, qualificar a Estratégia de Saúde da Família como modelo de Atenção Básica Saúde)

Pacto em defesa do SUS – mobilização social, financiamento, carta dos direitos do usuário do SUS

Pacto de gestão – regionalização, planejamento, alocação de recursos, controle social

(CAMPOS et al, 2006)

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

PRINCÍPIOS DO SUSUniversalidade – acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência

Igualdade – todos os cidadãos têm direito a mesma assistência à saúde

Eqüidade – distribuição de recursos àqueles que mais necessitam de atenção e cuidados (justiça social)

Integralidade – conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema

(Ministério da Saúde, 1990)

Integralidade em saúde compreende três ideais inter-relacionados:

Enxergar o paciente como um todo, e não apenas como portador de uma doença específica;

integrar ações preventivas com ações curativas; integrar todos os níveis operacionais de atenção

à saúde (primário, secundário e terciário).

OCTÁVIO LUIZ MOTTA FERRAZ, mestre em direito pela USP e doutor emdireito pela Universidade de Londres, é professor de direito na Universidade de Warwick

(Reino Unido). Foi assessor sênior de pesquisa do relator especial da ONU para o direito à saúde.

(Dez, 2007)

A interpretação inadequada dos princípios do SUS pode gerar umsentimento negativo de que o direito à saúde é promessa utópica

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEInformação * – direito das pessoas saberem sobre a sua saúde e sobre o potencial de atendimento do serviço de saúde

Autonomia * – preservação da capacidade de escolha do usuário * Princípios de bioética

Participação da comunidade – participação dos usuários na definição das ações e na gestão dos serviços de saúde através das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde

(Lei 8142/90)

Descentralização – poder decisório e transferência de recursos para a municipalização da saúde

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Regionalização e hierarquização – organização

dos serviços em níveis de complexidade crescente,

dispostos numa área geográfica delimitada e com a

definição da população a ser atendida.

Vínculo - necessidades locais - referência / contra-

referência

Resolubilidade – resolução dos problemas até o

nível de competência de cada serviço de saúde

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEAÇÕES DE SAÚDE A SEREM

DESENVOLVIDASModelo curativo de assistência

conceito de saúde mais abrangente

modelo de atenção integral à saúde

promoção, proteção e recuperação

Conhecer o perfil epidemiológico da comunidade (doenças, condições sócio-econômicas, hábitos, necessidades de saúde) e a infra- estrutura dos serviços disponíveis.

COMUNIDADE

Bairro ou vila com indivíduos e

famílias que apresentam identidade

coletiva, um quadro de vida comum,

uma história urbanística própria e

características sociais partilhadas por

seus habitantes.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

AÇÕES DE SAÚDE A SEREM

DESENVOLVIDAS

Promoção e proteção da saúde – ações

preventivas programadas e sistemáticas para

reduzir fatores de risco à saúde das pessoas

Promoção da saúde – educação em saúde,

estímulo a estilos saudáveis de vida

(alimentação, atividade física, higiene),

planejamento familiar, desestímulo ao

consumo de álcool, drogas

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE AÇÕES DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS

Proteção da saúde – vacinas, saneamento básico, exames médicos e odontológicos periódicos, vigilância epidemiológica e sanitária.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE AÇÕES DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS

Recuperação da saúde – diagnóstico,

tratamento e reabilitação de doenças.

Ex: consultas médicas, atendimento de

enfermagem, exames diagnósticos,

internação hospitalar

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE AÇÕES DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS

Programas de saúde – ações

desenvolvidas com grupos expostos a

riscos de saúde. Ex: crianças,

gestantes, idosos, portadores de

doenças crônicas.

Programas nacionais devem ser

adaptados às características regionais.

DIMENSÃO DO SUS

Serviços Básicos de Atenção à Saúde,

Ambulatórios Especializados, Serviços

de Diagnósticos, Hospitais de média e

alta complexidade, Hospitais

Universitários, Serviços privados

contratados

NÍVEIS DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

PRIMÁRIO – responsabilidade local, cuidado profissional complexo, mas com tecnologia leve. Enfoque nas ações e cuidados primários de saúde. Deve resolver grande parte dos problemas de saúde da população.

Exemplos de Serviços de Atenção Básica à Saúde: Postos do Programa de Saúde da Família e Unidades Sanitárias

CUIDADOS PRIMÁRIOS À SAÚDE Educação em saúde

Água e saneamento

Promoção da saúde materno-infantil

Imunizações

Prevenção e controle das endemias

Promoção da saúde mental

Promoção de nutrição adequada

Tratamento das doenças comuns

Provisão de medicamentos essenciais Alma Ata

(1978)

NÍVEIS DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

SAÚDE

SECUNDÁRIO – responsabilidade

distrital, cuidado profissional geral e

especializado, com o uso de tecnologia

especializada.

Exemplos: Centros de Saúde, Clínicas

Conveniadas, Ambulatórios de Hospitais,

Laboratórios.

NÍVEIS DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

SAÚDE

TERCIÁRIO – responsabilidade

regional, cuidado especializado e

superespecializado, com o uso de

tecnologia de complexidade

correspondente.

Exemplos: Hospitais, Serviços de

Urgências e Emergências.

NÍVEIS DE PREVENÇÃO HISTÓRIA NATURAL DAS DOENÇAS (SOBREIRA, 1981)

Pré-patogênese Fase clínica Seqüelas

Inespecí-fica

Específi-ca

Precoce Avançada

Condições gerais do indivíduo

ou do ambiente

Fatores que causam doenças

Primeiros sinais e

sintomas de uma doença

Doença Conseqüên-cias da doença

História natural das doenças

1° Nível 2 ° Nível 3 ° Nível 4 ° Nível 5 ° Nível

Promoção da saúde

Proteção específica

Diagnós-tico e trata-

mento

Limitação do dano

Reabilita-ção

Prevenção primária Secundária

Terciária