Suspensa a implantação do PJe-JT em 19...

Processo eletrônico: para ajudar colegas, OAB/RJ criou diretoria e está treinando funcionários. Páginas 4 e 5

Suspensa a implantação do PJe-JT em 19 cidades

ANO V - Abril/2013 - Número 15

TRT interrompe cronograma devido a problemas técnicos, como dificuldade de acesso à internet. Decisão, tomada após acordo com a OAB/RJ, foi elogiada por Felipe Santa Cruz. “O bom senso está prevalecendo”, disse ele. Página 7

TRIBUNA DO ADVOGADO - EDIÇÃO REGIONAL - Abril / 2013 - 2

A aproximação com os colegas é a aposta da nova Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/Campos para evitar que o desrespeito aos direitos dos advogados passe impune. Agora com 20 membros, o grupo se reúne semanalmente e tem novo esquema de atuação, que incluiu plantões diários nos fóruns das justiças do Trabalho, Federal e Comum e um formulário no qual os profissionais podem relatar casos de violação. “A ideia de modificar a forma de trabalho da Cdap surgiu porque al-guns advogados reclamavam que a comissão era distante. Queremos nos aproximar deles para que se sintam mais protegidos, mais valoriza-dos”, diz o presidente da comissão, Edilberto Carvalho Alves.

De acordo com o presidente da subseção, Carlos Fernando Monteiro, as reclamações sobre desrespeito por parte de juízes e serventuários são comuns em Campos, daí a importância de se reestruturar a Cdap. “Isto sempre foi um problema. Diante do rodízio constante de juízes, vez ou outra um deles desrespeita os colegas. Maltrata, não quer despachar, proíbe de retirar processos do cartório sem procuração. Um ou outro funcionário, de vez em quando, também destrata advogados. Nossa intenção é coibir situações assim. Quem desrespeitar os colegas saberá que agora existe uma tropa de elite para defendê-los”, declara.

O esquema de plantões funciona da seguin-te maneira: nos dias úteis, um membro da Cdap percorre as unidades do Judiciário no município e fica à disposição dos colegas. “A intenção é dar efetividade ao trabalho de fiscalização e de atendimento”, afirma Monteiro.

Para entrar em contato com o representante da Cdap que está de plantão, o advogado deve ir às salas da OAB nos fóruns. “Lá ele receberá orienta-ções e saberá quem é o membro da co-missão trabalhando naquele dia”, explica Edilberto. Segundo ele ainda que haja um

n C

ampo

s

Cdap cria novo esquema de trabalho

responsável pelo atendimento a cada dia, outros membros podem ser acionados em caso de necessidade. “Um repre-sentante fica oficialmente disponível, mas todos os que se encontrarem nos fóruns podem ser chamados a atuar. Queremos estar sempre próximos dos colegas que esti-verem precisando”, completa.

O formulário

Criado para ser utilizado quando existir, por parte do advogado, a intenção de ingressar formalmente contra quem o desrespeitou, o formulário da Cdap será distribuído na sede da subseção e nas salas nos fóruns. “O formulário foi pensado para facilitar. Às vezes, os colegas ficam inibidos de reclamar formalmente, com medo de sofrer perseguições e acreditamos que o documento pode ajudar”, comenta Monteiro. “Este formulário fica arqui-vado na subseção. Não compõe nenhum tipo de prova. Serve apenas para que tenhamos uma

noção do que está acontecendo, para identificarmos se a situação é pontual ou não e para nos guiar na hora de tomarmos providências”, explica ele.

Segundo Edilberto, é preciso esclarecer que o preenchimento do formulário não é um procedimen-to obrigatório. “Se houver alguma queixa mais grave e o advogado desejar dar início a uma representação contra autoridades ou órgãos, ele preenche o docu-mento para que a questão seja analisada pela Cdap. Caso contrário, pode apenas procurar o atendimento da comissão em ocasiões de desrespeito”, informa.

Fazem parte da nova Cdap os advogados Ademir Ferreira Martins Neto, Adriano Rangel Parreira, André Luis da Silva Boviot, Cristiano José Sampaio Neto, Flávia Carvalho Pinheiro, João Ribeiro de Souza, Marcelo da Silva Freire, Marcelo Pizani Boldes, Maria Betânia Lopes dos Reis, Maria Elisabete de Castro José, Mariluci Gomes Barbosa, Paulo César Pereira Fernandes, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida, Rejane Ribeiro d e S o u z a , R o d r i g o Cava lcante Fei toza , Rogério Moura Oliveira, Silvio Eduardo Peixoto Petrucci, Valéria da Silva Pereira Fernandes e Vivianne Beyrut Ribeiro da Silva.

O Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho (Graco) iniciou

suas atividades na Vara Única de Resende no dia 18 de março.

De acordo com o presidente da subseção, Samuel Carreiro, o

trabalho do Graco se concentrou na divisão do acervo que irá

para a 2ª Vara do Trabalho, cuja inauguração acontecerá em abril.

Para Carreiro, a instalação da 2ª Vara é tardia, considerando

que a cidade soma 13 mil processos trabalhistas, concentrados,

atualmente, em uma única serventia. “O acervo será dividido

pela metade e a nova vara já começa seus trabalhos com 6.500

processos. É um número alto, por conta da demora do Congresso

para a criação da 2ª Vara. Somos a comarca do interior com

o maior acervo de processos trabalhistas no estado”, aponta.

Em 2010, Resende já tinha recebido o apoio do grupo, que tentou

restabelecer as atividades da Secretaria da Vara Única e colocar

em dia o processamento das 12 mil ações acumuladas. Na época,

a subseção consultou os advogados para identificar os principais

problemas da unidade. A lista de reclamações foi entregue à equipe

do Graco.

Vara do Trabalhorecebe visita do Graco

n Resende

Formulário serviráde base para a Cdap

EdilbertoCarvalho Alves

Fotos: Anderson R

angel

Carlos Fernando Monteiro


n Méier

Transferência do XII JEC não passou de uma promessaO desembargador Manoel Alberto Rebêlo se despediu da presidência do Tribunal de Justiça

(TJ) sem cumprir a promessa de resolver, ainda em seu mandato, a transferência do XII

Juizado Especial Cível (JEC), que funciona na Universidade Gama Filho, para o Fórum

Regional do Méier.

Em matéria publicada na edição de dezembro da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL,

mencionamos o ofício encaminhado pelo então presidente do TJ à OAB/RJ. No documento,

Rebêlo afirmava que o orçamento das obras e o prazo para a transferência do JEC já

haviam sido solicitados à Diretoria Geral de Engenharia do tribunal. De lá para cá, no

entanto, nada foi feito.

Segundo o presidente da subseção, Humberto Cairo, a situação está se arrastando há anos.

“O processo de transferência do JEC para o Fórum do Méier foi aprovado pela engenharia

do tribunal em 2011, porém até agora nada foi resolvido”, reclama. “Tento resolver este

problema desde a gestão do desembargador Luiz Zveiter, e não consigo. Na administração

de Manoel Alberto, tivemos a sinalização de uma mudança, mas nada foi feito. Espero que

sob o comando da desembargadora Leila Mariano a questão seja resolvida”, salienta.

Em entrevista concedida à equipe da Tribuninha, a diretora do Fórum Regional do Méier,

juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, disse que, no que depender dela, não há empecilho

algum para a transferência do juizado para o Fórum. “A única ressalva que fiz foi quanto

ao local em que a serventia seria instalada. A ideia inicial do TJ era colocá-la no 2º andar,

onde já estão as quatro varas cíveis e o XIII JEC. Acho que não é o mais adequado, pois

é um corredor muito movimentado. Temos andares mais vazios que abrigariam com mais

conforto a serventia”, explica.

Procurado pela Tribuninha para esclarecer o caso, o TJ não se manifestou até o fechamento

desta edição.

Dom João VI e a Justiça em Niterói destaca o papel desempenhado pelo monarca na criação da Vila Real da Praia Grande, origem da cidade. Em Projeto memória do Poder Judiciário, são retratadas, por meio de objetos, quadros e conde-corações, as características das justiças nacional e estadual de outras épocas. Já em A Justiça e sua simbologia, o visitante pode conhecer o sig-

Estudantes visitam OAB

n N

iteró

i

T rês exposições gratuitas sobre a histó-

ria de Niterói e da Justiça fluminense,

promovidas pelo Museu da Justiça,

estão em cartaz no Centro da Memória Judiciária

de Niterói.

Museu da Justiçaoferece exposições gratuitas

nificado das figuras e representações utilizadas no Judiciário.

O Centro da Memória Judiciária funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h, e está localizado dentro do antigo Palácio da Justiça da cidade, na Praça da República s/n º - Centro.

Outro programa gratuito que faz um panora-ma histórico sobre o Judiciário fluminense é o de visitas guiadas ao antigo palácio. Percorrendo diver-sos ambientes, o público conhece o funcionamento da Justiça, além de detalhes sobre a arquitetura do prédio. A atividade dura cerca de uma hora.

O passeio pode ser agendado pelos telefones (21) 3002-4284 e 3002-4285 ou pelo e-mail [email protected].

Visita guiada ao antigo palácio. No detalhe,uma das peças da mostra sobre D. João VI

Fotos: Vera Csényi

No dia 14 de março, alunos do curso de Direito da

Universidade Estácio de Sá participaram de uma visita

à OAB/Niterói, guiada pela Comissão OAB Jovem da

subseção.

Além de conhecerem a sede, os estudantes aprenderam

sobre os serviços oferecidos aos advogados, como a

Central de Peticionamento Eletrônico, os escritórios

compartilhados e o Centro Médico da Caarj.

Após a visita, eles ainda assistiram ao debate A mulher

brasileira face à reforma do Código Penal, promovido

pela Comissão OAB Mulher.


SUBSEÇÕESE SUBSEDES

Angra dos Reis Tel: (24) 3365-1429

PresidenteCID

MAGALHÃES

AraruamaTel: (22) 2664-4489

PresidenteROSANAJARDIM

BanguTel: 3421-1955

PresidenteRONALDO

BARROS

Barra da TijucaTel: 2430-5500

Presidente RICARDO MENEZES

Barra do Piraí

Tel: (24) 2442-0230Presidente

DENISE DE PAULA

Barra MansaTel: (24) 3323-4217

Presidente AYRTON BIOLCHINI

Belford RoxoTel: (21) 2661-3252

PresidenteABELARDOTENÓRIO

BomJesus do

ItabapoanaTel: (22) 3831-1580

PresidenteLUIZ CARLOS

MARQUES

Cabo FrioTel: (22) 2643-0026

PresidenteEISENHOWER

DIAS MARIANO

Cachoeirade Macacu

Tel: (21) 2649-4878PresidenteRICARDO

MONTEIRO ROCHA

CambuciTel: (22) 2767-2197

PresidenteTONY CORRÊA

Campo Grande Tel: 2413-9402

PresidenteMAURO PEREIRA

Campos

Tel: (22) 2733-2564 Presidente

CARLOS FERNANDO MONTEIRO

Cantagalo Tel: (22) 2555-4925

PresidenteGUILHERME DE OLIVEIRA

CordeiroTel: (22) 2551-0698

PresidenteRILLEY WERNECK

Duque de CaxiasTel: 2675-6600

PresidenteGERALDO MENEZES

Ilha do GovernadorTel: 3396-3890

Presidente LUIZ CARLOSVARANDA

ItaboraíTel: (21) 2635-2002

PresidenteJOCIVALDO LOPES

Itaguaí Tel: (21) 2688-2181

PresidenteJOSÉ ANANIAS

Itaocara

Tel: (22) 3861-2063PresidenteFERNANDOMARRON

ItaperunaTel: (22) 3822-0049

PresidenteADAIR BRANCO

Leopoldina Tel: 3976-5599

PresidenteFREDERICO MENDES

Macaé Tel: (22) 2106-5719

PresidenteANDREA

MEIRELLES

Madureira/Jacarepaguá Tel: 3390-8130

Presidente REMI

MARTINS RIBEIRO

Freguesia (Subsede)

Tel: (21) 2443-9425

Taquara(Subsede)

Tel: (21) 2443-5542

MagéTel: (21) 2633-1497

PresidenteEDISON

DE FREITAS

Mangaratiba Tel: (21) 3789-0605

PresidenteILSON DE

CARVALHO

MaricáTel: (21) 2637-3614

PresidenteAMILARDUTRA

Méier

Tel: (21) 2241.8786Presidente

HUMBERTO CAIRO

MendesTel: (24) 2465-4500

PresidentePAULO AFONSO

LOYOLA

Miguel PereiraTel: (24)

2484-5087Presidente

PEDROPAULO SAD

Miracema


HANRYFÉLIX

> Diretoria de Inclusão Digital

Criada pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a diretoria, ligada diretamente à Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI), é a res-ponsável por pensar e desenvolver novos projetos para a

adaptação dos advogados ao processo digital. O núcleo, dirigido por Ana Amelia Menna

Barreto, tem contato direto com os tribunais e inte-gra o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

> Sedes regionais

Para melhorar o diálogo entre a Diretoria de Inclusão Digital da OAB/RJ e as demais regiões do estado, a Seccional criou as sedes regionais de Inclusão Digital. As subseções foram divididas em grupos. Cada grupo tem uma sede.

As unidades funcionarão da seguinte forma: o primeiro ponto de apoio serão os funcionários das subseções e as comissões. Caso o problema não seja resolvido, será repassado às sedes daquela região. Em último caso, a questão será encaminhada à Diretoria de Inclusão Digital, no Rio.

Segundo o superintendente de Projetos Especiais da OAB/RJ, João Luiz Couto, as sedes regionais trocarão informações com a Diretoria Central. “É uma forma de melhorar o atendimento, compartilhando conhecimen-tos e agilizando a resposta para os advogados”, frisa.

> Cursos e palestras

Principal atividade da Diretoria de Inclusão Digital, os cursos e palestras gratuitos con-tinuarão a acontecer no estado. Pensadas para funcionar de forma didática, com apresentações que reproduzem o passo a passo do acesso aos sistemas dos tribunais, as aulas ganharão um reforço rele-vante: lições de computação básica.

A medida foi pensada para ajudar colegas que, por não esta-

rem familiarizados com o computador, não conseguem realizar procedimentos necessários para o processo digital, como passar arquivos para o formato pdf. “São funções que acabam não sendo aprofundadas nas aulas de processo eletrônico. A proposta é fazer mutirões de computação básica, com aulas de uma hora e meia e várias turmas no mesmo dia”, explica João Luiz Couto.

A programação normal de cursos e palestras gratuitas na era digital do Judiciário e as caravanas da certificação itinerante, que levam a certificação digital às demais comarcas do estado, serão mantidas. As trans-missões em tempo real e a disponibilidade das aulas no portal da OAB/RJ, para que sejam acessadas a qualquer hora, também continuam.

> Comissões

Criada em 2010 na Seccional, a Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) servirá de modelo para o estado. A ideia de Felipe é incentivar a criação de comissões ou núcleos semelhantes nas subse-

Processo eletrônico é foco de novos projetos da OAB/RJRealidade da Justiça no país, o processo

eletrônico promete trazer inúmeras faci-

lidades à rotina de advogados, magistra-

dos, servidores e partes. Contudo, durante a fase

de transição no Judiciário, sobram dificuldades

e dúvidas, especialmente entre os colegas. Para

ampará-los, a OAB/RJ e as subseções estão am-

pliando a gama de projetos sobre o tema. Veja

abaixo as novidades.

Felipe Santa Cruz


Nilópolis Tel: 2791-4442

PresidenteJOSÉ

CARLOS VIEIRA

Niterói

Tel: 3716-8900 PresidenteANTONIO

JOSÉ BARBOSADA SILVA

Nova Friburgo

Tel: (22) 2522-3161PresidenteRÔMULO

COLLY

Nova Iguaçu Tel: 2765-5500

PresidenteJURANDIR CEULIN

ParacambiTel: (21)

2683-2252Presidente MARCELO KOSSUGA

Paraíba do Sul

Tel: (24) 2263-3309PresidenteEDUARDO LANGONI

Paraty Tel: (24) 3371-2900

PresidenteHEIDY

KIRKOVITS

Pavuna

Tel: 2474-4117PresidenteANTONIO CARLOS

FARIA

Petrópolis


ANTONIO CARLOS MACHADO

Piraí Tel: (24) 2431-2855

PresidenteGUSTAVO DE ABREU

SANTOS

Porciúncula Tel: (22) 3842-1994

PresidenteFERNANDOVOLPATO

Queimados

Tel: 2663-2788Presidente

JOSÉ BÔFIM

Resende Tel: (24) 3354-3950

PresidenteSAMUEL CARREIRO

Rio Bonito Tel: (21) 2734-0757

PresidenteCÉSAR GOMES DE SÁ

Rio Claro Tel: (24)

3332-1388Presidente

ADRIANA MOREIRA

Rio das Ostras Tel: (22)

2764-6881 Presidente

ALAN MACABÚ

Santa Cruz Tel: 3365-3864

PresidenteMILTON OTTAN

MACHADO

Sto. Antônio de PáduaTel: (22) 3851-0966

PresidenteADAUTO FURLANI

São Fidélis


RODRIGO STELLET

São Gonçalo Tel: (21) 2605-4616

PresidenteJOSÉ MUNIZ

São João do Meriti Tel: 2651-1892

PresidenteJÚLIA VERA SANTOS

São Pedro da Aldeia Tel: (22) 2621-3836

Presidente JÚLIO CÉSAR PEREIRA

Saquarema


MIGUEL SARAIVA

Seropédica Tel: 2682-2426

PresidenteFÁBIO FERREIRA

Teresópolis Tel: (21) 2742-2567

PresidenteJEFFERSON SOARES

Três RiosTel: (24) 2252-0024

PresidenteSÉRGIO DE SOUZA

ValençaTel: (24) 2452-0616

PresidenteFÁBIO DOS ANJOS

BATISTA

VassourasTel: (24) 2471-1081

Presidente JOSÉ CIMINELLI

Volta RedondaTel: (24) 3347-4466

Presidente ALEX MARTINS

RODRIGUES

Processo eletrônico é foco de novos projetos da OAB/RJprocesso eletrônico já é realidade em muitas regiões do Rio”, diz o presidente.

Dentre as 60 subseções da OAB/RJ, contam com comissões sobre processo eletrônico as de Barra Mansa, Volta Redonda, Itaperuna, Três Rios, Magé, Belford Roxo e Niterói.

> Funcionários treinados

Desde o início de março, a Seccional capacita funcionários de subseções, para que eles possam aten-der os advogados que tenham dúvidas sobre o processo eletrônico. Segundo Felipe, até o final do ano todas as sub-seções terão servidores preparados. “Nesta primeira etapa, seguimos o cronograma de implantação dos tribu-nais, capacitando os funcionários das regiões em que o processo eletrônico já foi implantado. A meta é treinar dez funcionários a cada duas semanas”, explica o presidente.

Para a funcionária Cláudia Regina Costa, da OAB/Itaboraí, que já passou pelo treinamento, o projeto é importante, pois os colegas procuram

primeiro as subseções para esclarecerem suas dúvidas. “É bom estar apta para aju-dar”, diz. Outra participante, Angélica Parrini, da OAB/Maricá, afirma que “apesar de ser um processo com muitos detalhes e que requer atenção, com o tempo os advogados vão perceber as facilidades e a Ordem já está preparada para ajudar nesta adaptação”.

ções. “É importante que as unidades que ainda não têm o serviço, criem-no com urgência. É bom aproveitarmos o intervalo conquistado com a suspensão do cronograma de implantação do PJe na Justiça do Trabalho (ver ma-téria na página 5) para capacitar e auxiliar os colegas. O

> Reclamações por email

Mais uma ferramenta de comunicação com os advogados, a conta de email [email protected] foi criada pela OAB/RJ para receber reclamações dos colegas sobre o funcionamento do processo eletrônico no Tribunal de Justiça (TJ). Basta o advogado enviar a imagem da tela do computador que indica a indisponibi-lidade do sistema. “A ideia é informar ao tribunal quando o site estiver com problemas, com o respaldo dos relatos dos colegas”, explica Ana Amelia.

A primeira leva de reclamações, composta por cerca de 50 emails, foi entregue pelo presidente da OAB/RJ à presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, no início de março.

Angélica:“Ordem já está

preparada para ajudar”

Cláudia, durante o treinamento

Subseções foram agrupadas, conforme mapa acima. Cada região terá uma sede regional, como mostra a tabela ao lado


De acordo com Amilar, Maricá está passan-do por um processo de crescimento econômico e populacional motivado pela criação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e, consequente-mente, a demanda processual também tem au-mentado. Por isso, a serventia é tão necessária. “O município está vivenciando explosões demográfica e econômica. São várias empresas se instalando na cidade e isso tem reflexos na Justiça do Trabalho. Com a nova vara, serão beneficiados todos os que

estão envolvidos neste processo de crescimento, especialmente advogados, que não precisam mais ir a Niterói para trabalhar”, comentou.

Criada pela Lei nº 12.625/2012 originalmente para Niterói, a vara foi destinada à Maricá após a aprovação da proposta de descentralização da ju-risdição da Comarca de Niterói, em junho de 2012. A expectativa é que a serventia reduza o número de ações trabalhistas distribuídas em Niterói.

Processo eletrônico

A recém-criada serventia já começou a operar utilizando o Processo Judicial eletrônico da Justiça Trabalhista(PJe-JT). Por conta disso, não são aceitos nela autos físicos e as petições iniciais só podem ser distribuídas eletronicamente.

O presidente da subseção garantiu que a OAB/Maricá fará sua parte para ajudar os advogados a se adaptarem ao novo siste-ma. “Uma funcionária receberá treinamento sobre o PJe-JT no Rio de Janeiro”, informou.

Vale lembrar que, como o PJe-JT foi implantado em Maricá antes da decisão do TRT de interromper o cronograma do interior, a suspensão não inclui a Vara do Trabalho da cidade.

Vara do Trabalho e Sala da OAB são inauguradas no mesmo dia

Equipada com computadores e impressora multifuncional, a nova sala funciona no 8º andar do prédio e recebeu o nome do fundador da OAB/Maricá, o advogado José Carlos da Silva.

Estiveram presentes o prefeito de Maricá, Washington Quaquá; o presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Horta; o presidente do TRT, desembar-gador Carlos Alberto Drumond; a ex-presidente do TRT, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry; o secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro; e os filhos do advogado homenageado, Marcelo Oliveira da Silva, Milena Oliveira da Silva e Maria Oliveira da Silva.

O dia 8 de março foi de dupla inauguração em

Maricá. Juntamente com a Vara do Trabalho

do município, foi aberta aos advogados a nova

Sala da OAB, que funciona no mesmo edifício, localizado

na Avenida Roberto Silveira, 140, no Centro. Segundo o

presidente da 38ª Subseção, Amilar Dutra, o momento

é de comemoração. “Desde a minha primeira gestão,

vinha lutando pela Vara do Trabalho. Agora que conse-

guimos, a alegria é muito grande. É como se fosse um

filho nosso”, disse ele, lembrando que o primeiro passo

para que a serventia se tornasse realidade foi dado pela

Ordem em 2007, com a criação do Posto Avançado do

Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

n Maricá

Marcus e Amilar com os filhos do homenagiado

Subseção entrega donativos a vítimas das chuvasA OAB/Petrópolis e a Seccional estão arrecadando donativos para serem distribuídos às famílias vítimas das chuvas que atingiram a cidade no mês de março. De acordo com o presidente da subseção, Antonio Carlos Machado, os itens mais importantes no momento são os de higiene. “Já há uma grande quantidade de alimentos recolhidos. Estamos precisando de artigos de higiene pessoal, como escovas de dente, sabonetes, toalhas. Também há demanda por roupas infantis”, explica ele.

A distribuição do material arrecadado pela OAB/Petrópolis foi iniciada no dia 23 de março, no bairro Alto Independência, um dos mais afetados. Foram entregues à Guarda Municipal 300 litros de água, além de roupas, materiais de higiene pessoal e limpeza e outros mantimentos.

“Agradeço aos advogados da cidade, aos estudantes de Direito, que colaboraram muito com a campanha, e à diretoria da subseção”, diz a advogada Guilene Ladvocat, conselheira da OAB/Petrópolis nomeada para coordenar a distribuição de donativos.

Quem quiser doar, pode ir à subseção, localizada à Rua Marechal Deodoro, 229, no Centro. Mais informações pelo telefone (24) 2243-3890. Já no Rio de Janeiro, as doações podem ser entregues na sede da OAB/RJ, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. O endereço é Avenida Marechal Câmara, 150 - Castelo.

n Petrópolis

Foto: Natália Ladvocat

Marcus e Amilar com os filhos do homenageado na Sala da OAB

Voluntários fizeram mutirão para levar doações


A decisão foi tomada de comum acordo com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que comemorou a deliberação. “A suspensão demonstra que foi acertada a política da Seccional de dialogar com o Conselho Federal, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Todos temos a exata noção da dificuldade que é a migração para o processo eletrônico. O bom senso está prevalecendo”, declarou Felipe.

Para o presidente, apesar do es-forço, o suporte oferecido pelo TRT ainda não dá condições para que o PJe-JT seja a única forma de atuação na Justiça do Trabalho. “Compreendo que o processo eletrônico é inevitá-vel e que, com o tempo, trará mais

agilidade à prestação jurisdicional. Acontece que a transição tem que ser pensada de forma cautelosa e segura. A medida do comitê atende às reivindicações da Seccional por uma transição gradual, que leve em consideração as dificuldades de adaptação de alguns advogados e os empecilhos técnicos detectados no sistema eletrônico do TRT”, afirmou.

A atitutude do desembargador César Marques alinha-se às recentes afirmações do novo presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Ao assumir o cargo, ele considerou estabelecer um novo cronograma para implanta-

TRT suspende uso do processo eletrônico em parte do estadoEm acordo com a Seccional, Comitê Gestor do tribunal cancelou cronograma que incluía 19 cidades. Motivo é a falta de infraestrutura nas unidades da Justiça do Trabalho

ção do sistema. Na ocasião, Felipe declarou que o anúncio atendia a um legítimo pedido dos ad-vogados, levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela OAB/RJ. “Como representante da advocacia fluminense, a Seccional não poupou esforços para defender uma implantação racional do novo sistema”, disse o presidente.

O cronograma cancelado pelo Comitê Gestor do TRT previa a implantação do PJe nas comar-cas de Queimados, Barra Mansa, Resende, Volta Redonda, Barra do Piraí, Angra dos Reis, Macaé, Niterói, Magé, Cabo Frio, Araruama, Nilópolis,

Teresópolis, São Gonçalo, Itaboraí, Itaperuna, Campos, Nova Friburgo e Petrópolis.

Na suspensão da instalação nas serventias do interior não interrompe o funcionamento do processo eletrônico nos locais onde já havia sido implantado. Hoje, o sistema PJe-JT já é utilizado, além da capital, nos municípios de Três Rios, Itaguaí, Maricá, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti.

Para saber mais sobre o PJe-JT, basta consultar, no por-tal da OAB/RJ, o painel Fique digital. O endereço é http://www.oabrj.org.br/fique_digital.html.

O presidente do Comitê Gestor Regional do

Processo Judicial eletrônico da Justiça

Trabalhista (PJe-JT), desembargador

César Marques, suspendeu o cronograma de implan-

tação do sistema no estado. A medida, anunciada no

dia 25 de março, se estenderá até que os problemas

de ordem técnica e de infraestrutura, como o acesso

à internet, estejam solucionados.

OAB quer facilitar recebimento de mandadosNo dia 18 de março, o presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB/Bangu, Rafael Correia, reuniu-se com os representantes da agência do Banco do Brasil no bairro, Fernando Reis e Leonardo Picone. No encontro, a subseção propôs um convênio para facilitar o recebimento de mandados de pagamento pelos advogados.

Segundo o acordo, a agência disponibilizaria um funcionário para atuar diretamente na sede da subseção. “Tal medida evitaria que os advogados enfrentassem filas na agência”, disse Correia. A equipe do banco prometeu analisar a sugestão.

A secretária-geral da OAB/Bangu, Vanuce Barros, também participou da reunião.

n Bangu

Assistência gratuita no Dia da MulherA Praça da Matriz, no Centro de Angra dos Reis, foi cenário, no dia 8 de março, de homenagem da

21ª Subseção ao Dia Internacional da Mulher. Dez advogadas prestaram orientação jurídica gratuita

à população e distribuíram a cartilha elaborada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação

de Violência Doméstica e Familiar (Cejem) do Tribunal de Justiça sobre a Lei Maria da Penha.

Segundo informações da OAB/Angra dos Reis, foram atendidas cerca de 40 pessoas.

"É fundamental que a Ordem contribua para o fortalecimento da cidadania da mulher e para a

mobilização da sociedade civil para combate à violência doméstica e familiar", afirmou o presidente

da subseção, Cid Magalhães.

n Angra dos Reis

Felipe: “a transição tem queser pensada de forma cauletosa”


n A ESA da OAB/Petrópolis

está recolhendo sugestões

dos advogados para elaborar

a programação de palestras

e cursos de 2013. De acordo

com o presidente da escola,

José Carlos Almeida, além

do processo eletrônico, a subseção quer saber quais são os

outros temas de interesse dos colegas.

n A ESA da OAB/Leopoldina iniciou dois cursos em abril.

Prática advocatícia para advogados iniciantes é ministrado

pelo professor Gustavo Manso e Contabilidade para

advogados – Módulo I, pelo contador Carlos Virtuoso. Mais

informações pelo telefone (21) 3976-5599.

n Em 25 de março, a OAB/Barra da Tijuca promoveu o

Fórum de inclusão social da pessoa idosa. Participaram

a desembargadora aposentada Luisa Bottrel, o diretor da

Universidade Aberta da Terceira Idade, Renato Veras, e a

Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro

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O Fórum da Barra da Tijuca recebeu, no dia 14 de março, o projeto Saúde itinerante, patrocinado pela Caarj. Foram realizados 103 atendimentos médicos, entre exames de glicose, colesterol e aferição de pressão arterial, além de 57 sessões de auriculoterapia. “Esta iniciativa é fundamental para a estressante vida do advogado, na sua corrida contra o tempo decorrente do exercício da profissão”, disse o presidente da subseção, Ricardo Menezes.

No dia 5 de março, o projeto foi levado ao Fórum Estadual de Niterói e, segundo a vice-presidente da Caarj, Naide Marinho, deve chegar a outras subseções em breve.

Comissão da OAB/RJ será presidida por Márcio Dias

n Barra da Tijuca

Desde o início de março, o advogado Márcio Dias, que coordenava havia pouco mais de um ano a Assessoria de Assuntos Comunitários da OAB/Barra da Tijuca, está a frente da comissão da Seccional sobre o tema.

O grupo foi criado em janeiro deste ano e, segundo Dias, realizará trabalho semelhante ao que era feito na subseção. “Teremos a mesma missão, sendo que, agora, o trabalho poderá

ser realizado não só na nossa região, mas em todo o estado”, disse ele. “Seremos um elo de ligação entre a sociedade e o Poder Público”, completou.

Para entrar em contato com a comissão, basta ligar para os telefones (21) 2272-2053 e 2272-2054, pelo e-mail [email protected] ou pela página do grupo no Facebook, no endereço www.facebook.com/assuntoscomunitarios.oabrj.

Em março, Fórum recebeu Saúde itinerante

representante do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Dina

Frutuoso.

n Desde o dia 23 de março, a subseção de Nova Iguaçu

oferece o curso de pós graduação em Processo do Trabalho

e Direito do Trabalho. As aulas, realizadas na sede da

subseção, são quinzenais e durarão até o mês de maio.

n No dia 20 de março, a Justiça Federal do Rio ganhou

quatro novas varas. Foram instalados o XI Juizado Especial

Federal e as 10ª, 11ª e 12ª varas de Execução Fiscal. Das

24 unidades federais determinadas pela Lei 12.011/2009

para o estado, 14 já foram instaladas.

n No dia 15 de março, a OAB/Bangu promoveu palestra

para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Participaram as

presidentes das comissões de Direito Tributário e OAB Mulher

da subseção, Renata Faria e Thaiza Vitória, respectivamente.

n A 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu retomou as

atividades no dia 11 de março. O expediente e os prazos

processuais estavam suspensos na serventia em decorrência

da realização de reparos na rede elétrica do prédio, danificada

durante um incêndio em 25 de dezembro de 2012.

n No dia 5 de março, o presidente da OAB/Campos, Carlos

Fernando Monteiro, reuniu-se com autoridades para discutir

a segurança pública do município. Participaram o membro

do Ministério Público, Rafael Luiz Lemos de Souza; o

comandante do 6º Comando de Policiamento de Área da

Polícia Militar, Maurício Sales Rodrigues; o comandante

da Guarda Civil Municipal, Francisco José Pereira Melo; o

comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, coronel Jonei

Sardenberg Pestana; e o promotor de Justiça Rafael Luiz

Lemos de Souza.

n No dia 4 de março, o Tribunal de Justiça instalou dois

portais eletrônicos e equipamentos de Raio-X na entrada

do Fórum Regional de Campos. O objetivo do equipamento,

semelhante ao utilizado no Fórum da capital, é controlar o

acesso ao prédio, aumentando a segurança.

Suspensa a implantação do PJe-JT em 19...

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