T Picos Especiais Em Direito Civil

8/17/2019 T Picos Especiais Em Direito Civil

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ORIENTAÇÕES GERAIS

Este trabalho acadêmico deverá ser entregue nas normas da ABNT (Associação Brasileirade Normas Técnicas).

tili!ar "onte Arial #$% es&açamento de #%' com os seguintes elementos obrigatrios

*a&a% "olha de rosto% sumário e re"erências.

Nenhuma resposta será aceita no corpo deste material.

Todas as QUESTÕES O!ETI"AS de#er$o ser TRANS%RITAS% tanto o comando da+uestão bem como todas as suas assertivas% devendo o aluno assinalar em ne&rito% dentretodas as assertivas transcritas% a alternati#a 'ue (ul&ar correta e !USTI)I%*+,A.

As QUESTÕES -IS%URSI"AS deverão também ser TRANS%RITAS% tanto o comando+uanto res&osta.

A res&osta das QUESTÕES -IS%URSI"AS deverá conter cita$o em seu corpo da o/rapes'uisada0 a doutrina0 (urisprud1ncia0 a lei% con"orme o caso% tudo nas normas da ABNT.

,s trabalhos acadêmicos +ue contiverem &lágio obterão nota -E,.

A elaboração deste trabalho é /N0/1/0A2. Todos trabalhos idênticos todos obterão nota

-E,.

10º Período – Direito

Tópicos Especiais em Direito Civil

Prof. Bruno Benezath

Ementa não pré-defnida justamente para que a disciplina seja um espaço de estudo e pesquisa de temas relevantes ao

Direito Privado. A disciplina possui conteúdo variável a cada período destacando os conteúdos do Direito Privado maisrelevantes do momento em que !or ministrada "em como as mais recentes alteraç#es $e%islativas.

E M E N T A


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Tópicos Especiais em Direito Civil DIREITO - 10° Pero!o

PARTE1


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1. Que matérias são reguladas pelo Código Civil?

2. Que é pessoa natural?

3. Quando ome!a a personalidade ivil do "omem e o #ue são direitos da personalidade?

$. Que é nasituro?

%. & nasituro possui direitos?

'. A lei protege as e(petativas de direito do nasituro?

). Como são de*endidos em +u,-o os direitos do nasituro?

. Que é apaidade ivil?

/. 0orrendo alguém essam seus direitos?1. Que pessoas são onsideradas por lei omo asolutamente inapa-es para e(erer os atosda vida ivil?

11. Quem são onsiderados pela lei ivil omo relativamente inapa-es para reali-ar ertosatos ou 4 maneira de e(er5 6los?

12. Com #ue idade essa a menoridade ivil?

13. Como se d7 a emanipa!ão?

1$. 8 poss,vel revogar a emanipa!ão?

1%. Como os ,ndios pratiam atos da vida ivil?1'. A lei distingue os direitos do rasileiro dos do estrangeiro?

1). Qual a lei e(travagante #ue regula a situa!ão +ur,dia dos estrangeiros?

1. Como se dividem as pessoas +ur,dias? 9ar e(emplos

1/. Qual a di*eren!a entre assoia!ão e soiedade ivil?

2. & #ue é *unda!ão?

21. Como pode ser riada uma *unda!ão de 9ireito Privado?

22. Quem :sali-a as *unda!;es privadas?

23. & #ue são soiedades de eonomia mista?

2$. & #ue são empresas p


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33. Em #ue asos se admite a altera!ão do nome?


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3$. Pode a onuina utili-ar o patron,mio do ompan"eiro?

3%. Em #ue outras situa!;es pode o nome ser alterado?

3'. Que são ens orpóreos e inorpóreos?

3). Que são ens móveis semoventes e imóveis?

3. Que são ens *ung,veis e in*ung,veis?

3/. Que são ens onsum,veis e inonsum,veis?

$. Que são ens divis,veis e indivis,veis?

$1. Que são ens singulares e oletivos?

$2. Que são ens prinipais e aessórios?

$3. Que são ens partiulares e ens p


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PARTE

2


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1. 9isorra sore a Teoria geral das origa!;es =&riga!ão no!ão oneito e elementosesseniais>.

2. & #ue é &riga!ão natural e #uais as suas *ontes?

3. Quais são as 0odalidades das &riga!;es.

$. 9isorra sore &riga!ão de dar *a-er e não *a-er.

%. 9isorra sore &riga!;es divis,veis e indivis,veis.

'. 9isorra sore &riga!;es solid7rias.

). ale sore Pagamento por onsigna!ão e Pagamento om su6roga!ão.

. & #ue é o instituto da @ova!ão e da Compensa!ão? &nde est7 positivado?

/. ale sore Transa!ão e ompensa!ão e e ompromisso.

1. 9isorra sore a Con*usão e remissão de d,vida.

11. & #ue é Caso *ortuito e *or!a maior? Quais são as diverg5nias doutrin7rias?

12. A E(eu!ão ompulsória é um importante instituto +ur,dio o #ue signi:a e onde est7positivado?.

13. & #ue é Trans*er5nia das origa!;es. E em #ue "ipóteses ela é apliada?

1$. ale sore os di*erentes tipos de Cessão Créditos 9éitos e idui7ria.

1%. =TBDC22> @o #ue di- respeito 4 mora e aos seus e*eitos pode6se a*irmar #ue

a& A renúncia dos direitos decorrentes da mora é !orma de sua pur%ação'"& ( devedor em mora responde pela impossi"ilidade da prestação e)ceto nas *ip+teses de caso!ortuito e !orça maior'c& Ainda que a%indo dolosamente o devedor não tem responsa"ilidade pela conservação da

coisa na *ip+tese de mora do credor'd& A culpa do devedor não é requisito essencial , con!i%uração da mora'

e& as o"ri%aç#es provenientes de delito a mora se esta"elece a partir da data da denúncia'

1'. =TBED23> Consoante as regras pertinentes ao direito origaional é orreto a:rmar#ue

a& ( descumprimento de uma o"ri%ação de !aer sempre se resolve em perdas e danos'"& ( o"ri%ação /propter rem/ não possi"ilita a e)oneração do devedor pelo a"andono do direito

real ren unciando o direito so"re a coisa'c& A solidariedade s+ pode resultar da vontade das partes'd& 0ncorre de pleno direito o devedor na cláusula penal desde que culposamente dei)e de

cumprir a o"ri%ação ou se constitua em mora'

e& ( !iador demandado pelo pa%amento da dívida não tem o direito de e)i%ir que primeiro sejae)cutidos os "ens do

a!iançado'


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1). =TB0T2$> Aera de responsailidade ivil união est7vel e onFito de leis no tempo +ulgue os itens aai(o.

0. 1ratando-se de responsa"ilidade contratual o termo inicial dos juros morat+rios é o da datada citação do réu para responder a ação de reparação de danos.

00. 2onsidere a se%uinte situação *ipotética. 3eire "rasileira solteira diarista !oi vítima deatropelamento. Por ato

culposo do condutor do veículo 3eire so!reu %raves les#es corporais que resultaram emde!ormidade permanente e conseq4ente diminuição de sua capacidade la"orativa. essa

situação o causador do dano deverá ser condenado ao pa%amento dos danos materiais emorais dos lucros cessantes e da pensão mensal.

000. 5o"revindo a morte do autor de uma *erança em 67 de março de 8997 sendo eleconvivente e não tendo dei)ado

*erdeiros necessários : , época descendentes e ascendentes : o compan*eiro so"reviventerecol*erá a *erança em sua totalidade não o"stante a e)ist;ncia de *erdeiros le%ítimoscolaterais.

0


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21. =HG Conurso TR 3I Região23> Para e(igir a pena onvenional pordesumprimento de origa!ão não é neess7rio #ue o redor alegue pre+u,-o

a& por isto é sempre considerada como indeniação má)ima sendo inválida a cláusulaprevendo ressarcim ento suplementar'

"& porém se o prejuío e)ceder ao previsto na cláusula penal sempre o credor poderá e)i%irindeniação suplementar'c& mas o ?ui deverá redui-la se o montante da penalidade !or mani!estamente e)cessivo tendo-

se em vista a naturea e a !inalidade do ne%+cio'

d& mas não pode e)ceder a 8@ dois por cento& do valor da o"ri%ação.


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22. =H Conurso TR $I Região21> Dore l7usula penal assinalar a alternativaG@C&RRETA.

a& Estipulada a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da o"ri%ação o credor poderáescol*er entre !aer valer a cláusula ou alternativamente a o"ri%ação.

"& 5e a cláusula penal !or esta"elecida para o caso de ine)ecução de determinada cláusulaespecial o credor poderá e)i%ir

a satis!ação da cláusula cumulativamente com a da o"ri%ação principal.c& ( valor da cominação imposta na cláusula penal não pode e)ceder o da o"ri%ação principal.d& 0ncorre de pleno direito o devedor na cláusula penal desde que se vença o prao da o"ri%ação

e ten*a ele sido constituído em mora pelo credor.

23. =H Conurso TR $I Região21> Relativamente 4 mora deitoris assinalar aalternativa G@C&RRETA.

a& Para que e)ista mora é necessário que ocorra retardamento culposo no cumprimento deo"ri%ação possível de ser realiada por parte do devedor.

"& A constituição em mora é essencial nas o"ri%aç#es provenientes de ato ilícito.c& ão constitui mora mas inadimplemento a"soluto o !ato de por causa da mora a prestação

se tornar inútil ao credor invia"iliando o cumprimento tardio da o"ri%ação.d& as o"ri%aç#es de a"stenção o devedor incorre em mora ao praticar o ato de que devia a"ster -se independentemente

de interpelação.

2$. =J Conurso TR %I Região21> &s atos entre vivos sem pra-o são e(e#K,veisdesde logo salvo se a e(eu!ão tiver de ser *eita em lugar diverso ou depender detempo =art. 12) do Código Civil>

a& e desde a assinatura do contrato encontra-se o devedor em mora."& todavia a mora s+ começa com a citação válida emação de co"rança. c& mas não se admite a mora docredor.d& contudo não se admite a mora do devedor.e& porém a mora começa desde a interpelação noti!icação ou protesto.

2%. =2'L Conurso 0P9T23> Bulgue os itens aai(o.

0. A posse direta so"re "ens im+veis e)clui temporariamente a posse indireta.00. A distinção entre inadimplemento a"soluto e relativo "aseia-se no critério da utilidade documprimento da o"ri%ação. 000. A usucapião de "ens m+veis pressup#e posse de no mínimo

cinco anos e)ista ou não "oa -!é.0


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0. A co"rança de juros morat+rios nos contratos "ilaterais pressup#e a e)ist;ncia de cláusulaespecí!ica.00. (s contratos de adesão nas relaç#es de consumo s+ possuem validade se *ouver a

assinatura do consumidor ao lado das cláusulas que implicarem limitação de direitos.000. em todo !ornecedor é empresário.0


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Estão orretos apenas os itens

a& 0 e00 "& 0e 0< c&00 e 000 d&00 e 0<e& 000 e 0 Considere #ue *oi :rmado um ontrato partiular de promessade ompra de um em imóvel :naniado em ' parelas mensais entre Pedro e Boão:gurando omo intermedi7ria a Gmoili7ria 0orar Mem no #ual *oi inserida l7usularesolutiva e(pressa restando a+ustado #ue en#uanto o :naniamento permaneer emnome do edente o ession7rio ompromete6se a e*etuar o pagamento das presta!;esdo imóvel +unto 4 institui!ão *inaneira nos seus respetivos venimentos so pena deperder o valor do 7gio e ser origado a devolver o imóvel ao edente sem direito a#ual#uer indeni-a!ão ou restitui!ão independentemente de interpela!ão +udiial.iou aordado tamém #ue o ontrato não era su+eito 4 revisão. A posse do imóvel*oi trans*erida ao omprador no ato da assinatura do menionado ontrato. 9iante dasitua!ão "ipotétia aima desrita +ulgue os itens a seguir indiando a op!ão orreta.

a& Diante da recusa do pa%amento pelo promitente comprador o contrato se resolve de plenodireito e como conseq4;ncia o comprador perde a posse do "em adquirido dispensando-se ocredor de noti!icar a parte inadimplente acerca da rescisão "em como promover a interpelaçãoou qualquer outra medida judicial para ver recon*ecido o seu direito.

"& 2omo conseq4;ncia da resolução do contrato de promessa de compra e venda as partes sãorestituídas , situação

anterior com devolução do "em e do preço pa%o devendo ser recon*ecido , vendedora odireito de reter parte da quantia pa%a pelo devedor para indeniar-se das despesas com one%+cio e pela rescisão contratual. Assim e)tinto o contrato torna-se injusta a posse docomprador ensejando a reivindicação do im+vel.

c& A cláusula contratual que prev; a perda total da quantia pa%a pelo devedor inadimplenteinserida no contrato interpreta-

se como sendo uma cláusula penal morat+ria com a !inalidade de %arantir alternativamente ocumprimento da o"ri%ação principal. a *ip+tese de ser convencionado valor e)cessivo dapenalidade o jui pode proceder , redução li mitando a perda parcial da quantia pa%a pelodevedor.

d& 1endo o ne%+cio jurídico sido e!etuado entre partes capaes sem qualquer vício doconsentimento e não se tratando de

relação de consumo e considerando-se ainda o princípio da !orça o"ri%at+ria dos contratos éválida a cláusula pela qual as partes ajustaram não pedir a revisão do contrato particular depromessa de compra e venda de im+vel !inanciado pelo sistema !inanceiro de *a"itaçãoenquanto o !inanciamento permanecer em nome do cedente. E ( con trato pactuado pelas

partes caracteria-se como um contrato preliminar ou seja um contrato acess+rio que %era ao"ri%ação de !irmar um contrato principal o de compra e venda. Assim o contrato acess+rio !oi!eito com a condição de assim permanecer até a trans!er;ncia do !inanciamento do im+velocasião em que será realiado o contrato principal e de!initivo.

2. =$$L Conurso 0P0N> Analise as proposi!;es aai(o.

0. a assunção de dívida não pode o novo devedor opor ao credor as e)ceç#es pessoaisque compet iam ao devedor primitivo'

00. as despesas com o dep+sito quando jul%ado procedente correrão por conta do credor e seimprocedente por conta

do devedor'

000. a !inalidade da cláusula penal é pre!i)ar as perdas e danos e não pode e)ceder o valor dao"ri%ação pr incipal'0


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pela conclusão do ne%+cio.

Estão C&RRETAD

a& somente 0 00 e000' "& somente 00< e


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2/. =$%L Conurso 0P0N> Assinale a op!ão G@C&RRETA.

a& o testamento pú"lico a presença das testemun*as testamentárias a todo o ato não é e)i%idopela lei "astando que escutem a leitura !eita em vo alta pelo ta"elião para eles e o testador.

"& A cláusula penal morat+ria é e)i%ível cumulativamente com a prestação e não e)clui pedidode indeniação a ser

!ormulado pelo credor.c& As aç#es de estado diem respeito ao ser *umano enquanto sujeito de direitos e o"ri%aç#es e

por isso são personalíssimas imprescritíveis e intransmissíveis.

d& o re%ime de separação a"soluta qualquer dos cBnju%es isoladamente pode pleitear comoautor ou réu acerca de

"ens "em como prestar !iança.e& Desempen*ando de !orma independente o Cmunus pú"lico o testamenteiro e)erce as

!unç#es dele%ando-as a terceiros e prestando contas ao jui.3. =TB0N2$2%> Boão ompra de 07rio determinado em sendo o pre!o :(ado para

pagamento a pra-o. Jenido o pra-o Boão pediu prorroga!ão mas 07rio dele e(igiu notapromissória om o mesmo valor om nova data de pagamento mas sem #ual#uerressalva. @ão sendo pago o t,tulo na data apra-ada 07rio pediu a resisão do ontratoom a devolu!ão do em apresentando a nota promissória nos autos. Assinale adeisão C&RRETA do Bui-.

a& Deve ne%ar o pedido so" !undamento de ter *avido novação com a emissão da notapromiss+ria."& Deve ne%ar a rescisão entendendo que se *ouve mora com o vencimento do título

necessário para caracteriá -la seria o protesto.c& Deve decretar a rescisão do ne%+cio so" !undamento de que não *avendo ressalva e nãotendo intenção do credor de

!aer circular o título *ouve simplesmente con!irmação da o"ri%ação e não novação.d& Deve entender que o credor s+ poderia rescindir o contrato se provasse ter tentado rece"er a

import>ncia !aendo circular o título.e& Deve entender que a rescisão seria possível somente depois de o credor tentar o rece"imentodo título em e)ecução

!rustrada.

31. =TB0N2223> Pagamento segundo A@TO@ED JAREA é a reali-a!ão real dapresta!ão. Contra,da uma origa!ão entre Clóvis e 0iguel é G@C&RRET& a*irmar #ue

a& o !iador do mutuário é terceiro interessado no pa%amento do dé"ito'"& o terceiro interessado que pa%a a dívida su"-ro%a-se em todos os direitos do credor'c& o pa%amento é válido quando o rece"edor tiver a apar;ncia de credor e o pa%ador estiver de"oa -!é'd& o credor pode ser compelido a rece"er antecipadamente a prestação ainda que o prao ten*a

sido esta"elecido em seu "ene!ício'e& a presunção de pa%amento pela entre%a do título ao devedor é relativa.

32. =1)%L Conurso TBDP> Assinale a alternativa inorreta entre as seguintes a:rma!;essore su 6roga!ão e onstitui!ão de direitos.

a& A su"-ro%ação opera-se de pleno direito em !avor do adquirente do im+vel *ipotecado quepa%a a credor *ipotecário "em como do terceiro que e!etiva o pa%amento para não ser privadodo direito so"re o im+vel.

"& ( !iador que pa%ar inte%ralmente a dívida !ica su"-ro%ado nos direitos do credor e poderádemandar de qualquer um

dos outros !iadores a totalidade.c& A propriedade !iduciária de "em m+vel constitui-se com o re%istro do contrato cele"rado por

instrumento pú"lico ou particular que l*e serve de título no e%istro de 1ítulos e Documentosdo domicílio do devedor ou em se tratando de veículos na repartição competente para olicenciamento !aendo-se a anotação no certi!icado de re%istro.

d& ( direito de super!ície pelo qual o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ouplantar em seu terreno


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por tempo determinado constitui-se mediante escritura pú"lica devidamente re%istrada no2art+rio de e%istro de0m+veis.

33. Assinale a alternativa orreta

a& A o"ri%ação de resultado é aquela em que o devedor se o"ri%a a usar de prud;ncia e dili%;ncianormais na prestação de certo serviço para atin%ir um resultado'

"& 5e a dívida é quera"le não se aplica a re%ra dies interpellat pro *omine'


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c& A novação su"jetiva ativa realia-se por e)promissão ou por dele%ação'd& A e)i%;ncia le%al de que s+ ca"erá compensação entre pessoas que são entre si r

eciprocamente credor e devedor não comporta e)ceção'e& ( inadimplemento da o"ri%ação no seu termo por si s+ não constitui o devedor em morae)i%indo prévia noti!icação.

3$. =$3L Conurso 0P0N> Para #ue se+a poss,vel a imputa!ão do pagamento deverãoonorrer os seguintes re#uisitos

a& Dois ou mais dé"itos de um devedor a um s+ credor de i%ual valor com vencimentos distintos."& Dois ou mais dé"itos de um devedor a um s+ credor positivos ainda que ilíquidos mas comvencimentos simult>neos. c& Dois ou mais dé"itos de um devedor a um s+ credor um deles maisanti%o que os& outros&.d& Dois ou mais dé"itos de um devedor a um s+ credor da mesma naturea positivos e vencidos.e& Dois ou mais dé"itos de um devedor a um s+ credor constituídos de capital e juros de i%ual

valor o se%undo mais anti%o que o primeiro.

3%. =&AM0N2%> Quanto ao adimplemento e e(tin!ão das origa!;es é C&RRET&a*irmar

a& ( credor não é o"ri%ado a rece"er prestação diversa da que l*e é devidae)ceto se !or mais valiosa. "& A quitação somente poderá ser dada porinstrumento pú"lico.c& A entre%a do título ao devedor !irma a presunção do pa%amento.d& ( pa%amento cientemente !eito a credor incapa não é válido mesmo que o devedor prove

que em "ene!icio dele e!etivamente reverteu.

3'. =Pol,ia Civil0N23> Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sore o9ireito das &riga!;es assinale a alternativa C&RRETA.

a& F !acultado a terceiro assumir a o"ri%ação do devedor com o consentimento e)presso do

credor !icando e)onerado o devedor primitivo salvo se aquele ao tempo da assunção erainsolvente e o credor o i%norava.

"& A solidariedade não se presume' resulta somente da lei.c& ( pa%amento reiteradamente !eito em outro local não !a presumir renúncia do credor

relativamente ao previst o no contrato.d& Dá-se a novação quando o credor aceita rece"er prestação diversa da que l*e é devida.

e& as o"ri%aç#es alternativas a escol*a ca"e ao credor se outra coisa não se estipulou.

3). =TB9T23> @as origa!;es alternativas

a& a escol*a ca"e ao credor se outra coisa não se estipulou'

"& pode o devedor o"ri%ar o credor a rece"er parte em uma prestação e parte em outra'c& pode o credor e)i%ir do devedor parte em uma prestação e parte em outra'd& a escol*a ca"e ao devedor se outra coisa não se estipulou.

3. =TBDC22> @as origa!;es alternativas é orreto a:rmar6se #ue

a& a escol*a ca"e sempre ao credor'"& podem as partes convencionar que a escol*a cai"a ao credor'c& ine)eq4íveis am"as as o"ri%aç#es o credor poderá reclamar o valor de am"as'd& tornadas impossíveis as prestaç#es ainda que ine)istente culpa do credor a o"ri%ação não see)tin%ue'e& em se tratando de prestaç#es anuais a opção uma ve !eita é o"ri%at+ria para todas asprestaç#es.

3/. =1)$L Conurso TBDP> Tornando6se imposs,vel a presta!ão por ulpa de um dosdevedores solid7rios


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a& su"siste para todos o encar%o de pa%ar o equivalente e as perdas e danosdecorrentes da impossi"ilidade. "& os devedores solidários não culpados respondemsomente pelo encar%o de pa%ar o equivalente.c& !ica insu"sistente a solidariedade passiva passando o devedor que impossi"ilitou a prestação aresponder isoladamente

pelo encar%o de pa%ar o equivalente e pelas perdas edanos decorrentes.


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d& os devedores solidários não culpados respondem somente por perdas e danos decorrentes daimpossi"ilidade.

$. =TBED23> Consoante as regras pertinentes ao direito origaional é orreto a:rmar#ue

a& ( descumprimento de uma o"ri%ação de !aer sempre se resolve em perdas e danos'"& ( o"ri%ação /propter rem/ não possi"ilita a e)oneração do devedor pelo a"andono do direito

real renunciando o direito so"re a coisa'c& A solidariedade s+ pode resultar da vontade das partes'd& 0ncorre de pleno direito o devedor na cláusula penal desde que culposamente dei)e de

cumprir a o"ri%ação ou se constitua em mora'e& ( !iador demandado pelo pa%amento da dívida não tem o direito de e)i%ir que primeiro sejae)cutidos os "ens do

a!iançado'

$1. =2'L Conurso 0P9T> Assinale a alternativa inorreta.

a& As dívidas decorrentes de prática de jo%o não proi"ido não o"ri%am o pa%amento.

"& a o"ri%ação de dar se *ouver perda da coisa sem culpa do devedor antes da tradição !icaresolvida a o"ri%ação para am"as as partesG tem aplicação o princípio res perit domino.c& a o"ri%ação de dar se *ouver deterioração da coisa antes da entre%a não sendo o devedorculpado poderá o credor

resolver a o"ri%ação ou alternativamente aceitar a coisa a"atido de seu preço o valor queperdeu.

d& A dação em pa%amento constitui-se em rece"imento de prestação diversa da que é devida'pressup#e o consentimento do credor salvo quando o pa%amento !or em pecúnia e emsu"stituição , entre%a de coisa.

e& !iador poderá e)onerar-se da !iança que tiver assinado sem limitação de tempo sempre que l*econvier !icando o"ri%ado

por todos os e!eitos da !iança durante H9 sessenta& dias ap+s a noti!icação do credor.

$2. =$3L Conurso 0P0N> A ompromissou6se em *ae de M relativamente 4 entrega deum #uadro pintado por artista pl7stio onsagrado origando6se a proeder 4 tradi!ãoda oisa no próprio domi,lio do redor o #ual ontratou uma ara *esta para a e(ii!ãodo #uadro ad#uirido. &orre #ue 4s vésperas do pra-o aven!ado A negligentementeinutili-ou a ora de arte por inteiro ao tentar limp76la. Analise a situa!ão e assinale aalternativa orreta

a& 1rata-se de dívida portável da espécie o"ri%ação de dar cujo o"jeto pereceu por culpa dodevedor incum"indo -l*e por conseq4;ncia o dever de responder pelo equivalente maisperdas e danos.

"& 1rata-se de dívida portável da espécie o"ri%ação de dar sendo certo que a ocorr;ncia da perdatotal do o"jeto antes datradição por ne%li%;ncia do devedor implicará na dupla possi"ilidade de o credor aceitá -la noestado em que se ac*a ou e)i%ir o equivalente sempre com direito , indeniação por perdas edanos.

c& 1rata-se de dívida quesível da espécie o"ri%ação de dar cuja ine)ecução deve-se aoperecimento culposo da coisa o"jeto

da prestação restando o devedor o"ri%ado , entre%a de outra de i%ual qualidade equantidade para o e!eito da satis!ação do interesse jurídico do credor.

d& 1rata-se de dívida quesível da espécie o"ri%ação de !aer cujo devedor culposo em !ace daimpossi"ilidade de proceder

, entre%a estará o"ri%ado tão apenas , indeniação por perdas e danos ao credor titular do

direito su"jetivo.e& 1rata-se de dívida portável da espécie o"ri%ação de !aer de caráter imaterial in!un%ível acoisa& cuja impossi"ilidade de adimplir o"ri%ará o devedor culposo ao pa%amento doequivalente em din*eiro "em como , devolução do preço pa%o.


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$3. =123L E(ame &AMDP> A e M origaram6se a entregar a C e 9 um oi de ra!a#ue *ugiu por ter sido dei(ada aerta a porteira por desuido de H *union7rio de Ae M. Pode6se di-er #ue a origa!ão é

a& indivisível que se tornou divisível pela perda do o"jeto da prestação com responsa"ilidade dosdevedores CA e CI pela culpa de CJ seu !uncionário.

"& solidária com responsa"ilidade dos devedores CA e CI por culpa de seu !uncionário antea perda do o"jeto da

o"ri%ação.

c& indivisível tornando-se divisível com o perecimento do o"jeto sem culpa dos devedores CA eCI e sem responsa"ilidade destes.

d& simplesmente divisível com o perecimento do o"jeto da prestação respondendo o"jetivamenteCA e CI pela culpa de

seu empre%ado CJ.


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$$. =&AMPM2$> & Código Civil estaelee om rela!ão 4s origa!;esdivis,veis e indivis,veis #ue

a& diante da pluralidade de credores sendo indivisível a prestação o devedor se deso"ri%arápa%ando a apenas um deles desde que este l*e d; caução de rati!icação dos outros credores.

"& *avendo dois ou mais devedores cada um será responsável pela dívida toda mes mo que aprestação seja divisível.

c& quando se trata de o"ri%ação divisível o credor deverá rece";-la por partes do devedor.d& quando indivisível a o"ri%ação resolvida em perdas e danos não se descaracteria como tal.


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PARTE

3


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24/99P gina 2 de

1. ale sore a Teoria geraldos ontratos.

2. Quais são os prinipaisPrin,pios do ontrato.

3. & #ue são ContratosPreliminares?

$. & #ue é E(e!ão e ontratonão umprido?

%. 9isorra sore J,ios rediitórios e ondeestão positivados?.

'. Esol"a um dos temas aai(odisorra sore ele

a& Estipulação em !avor deterceiros. "& Direito deretenção.c& 1eoria da0mprevisão. d&esponsa"ilidade2ivil.e& ("ri%ação por declaração unilateral de vontade.!& 2ontratos 2íveis.

%& Espécies decontratos. *&E)tinção do contrato.i& Atos unilaterais de vontade.

). =TB0NBui- de 9ireitoEBE2/> Dore os ontratos éC&RRETA a seguinte op!ão

a& (s contratos entre ausentes tornam-se per!eitos desde a e)pedição daaceitação sem e)ceção."& A aceitação da proposta de contrato !ora do prao com adiç#es restriç#es ou modi!icação nãoimportará nova proposta.

c& 2onsidera-se ine)istente a aceitação da proposta de contrato se antes dela ou com ela c*e%ar aoproponente a retratação do aceitante.d& eputar-se-á cele"rado o contrato no domicíliodo aceitante.

. =0PPRPromotor de Busti!a2/> Dore a *orma!ão e interpreta!ão dosontratos pode mos a:rmar

a& A !unção social do contrato e o princípio da "oa-!é o"jetiva não constituem limitadores dali"erdade de contratar quando presentes na relação jurídica como partes pessoas capaes a%indo noe)ercício de sua atividade pro!issional."& Pode-se revo%ar a o!erta ao pú"lico pela mesma via da sua divul%ação desde que ressalvada essa

!aculdade no instrumento que contemple a o!erta realiada.c& 5omente quando evidenciada uma relação de consumo é possível sustentar o princípio dainterpretaç ão mais !avorável aoaderente em sede de contrato deadesão.


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d& o caso de contrato de adesão !irmado tendo como partes duas pessoas capaes a%indo noe)ercício de sua atividade pro!issional é válida a cláusula de renúncia antecipada do aderente mesmoquando se trate de direito resultante da naturea do ne%+cio.e&n.d.a.

/. =9elPolDPAadepolDP2'> @a interpreta!ão dos negóios +ur,dios leva 6se em onta

a& a "oa-!é e os costumesle%ais'"& a reserva le%al e a"oa-!é'c& a declaração de vontade e a"oa-!é'd& a "oa-!é e os usos do lu%ar de suacele"ração'e& os usos os costumes le%ais ea "oa-!é.


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1. =TRT12I RegiãoBui- do Traal"ounda!ão Carlos C"agas> Em rela!ão aos ontratos éG@C&RRET& a:rmar

a& A mani!estação da vontade no contrato pode ser tácita quando a lei não e)i%ir que seja e)pressa'"& (s contratos "ené!icos interpretar-se-ão estritamente'c& A impossi"ilidade da prestação invalida o contrato mesmo sendo relativa ou cessando antes derealiada a condição 'd& eputar-se-á cele"rado o contrato no lu%ar em que !oi proposto'e& 2onsidera-se ine)istente a aceitação se antes dela ou com ela c*e%ar ao proponente a retratação do

aceitante.

11. =Prourador do Traal"oHJ Conurso2> eia om aten!ão as assertivas aai(o

G. A proposta de contrato não o"ri%a o proponente quando o contrário resulta da pr+prianaturea do ne%+cio proposto' 00. 2omo re%ra %eral a o!erta ao pú"lico equivale , propostaquando encerra os requisitos essenciais ao contrato'000. Ainda que o proponente ten*a se comprometido a esperar resposta tornar-se-á per!eito o contratoentre ausentes desde a e)pedição da aceitação.

Assinale a alternativa 2(E1AGa& apenas as assertivas 0 e 00 estão

corretas' "& apenas as assertivas 00e 000 estão corretas' c& apenas asassertivas 0 e 000 estão corretas' d&todas as assertivas estão corretas'e& não respondida.

12. =&AMRB2)L Conurso> De a proposta ontiver pra-o para a resposta e esta emorae(pedida dentro do pra-o por irunstSnia imprevista "egar tarde ao on"eimentodo proponente o ontrato

a& ão se !orma mesmo que o policitante não d; con*ecimento ao o"lato de que não *ouve oaper!eiçoamento do contrato'"& 5e !orma arcando o proponente com perdas e danos caso não comunique o ocorrido ao aceitante'c& 5e !orma devido , teoria acol*ida pelo 2+di%o 2ivil no art. =7='d& 5e !orma arcando o responsável pelo atraso com perdas e danos.

13. =TRT2I RegiãoBui- do Traal"oHHHG Conursounda!ão Carlos C"agas2%> Emrela!ão aos prin,pios *undamentais do direito ontratual é C&RRET& a:rmar

a& o princípio da autonomia da vontade é a"soluto ca"endo ,s partes contratantes o direito deestipular livremente o acordo de vontades disciplinando os seus interesses tutelados pela ordem jurídica."& se%undo o princípio do consensualismo temos a re%ra %eral da necessidade de as partescontratantes se%uirem as !ormalidad es necessárias a con!erir validade ao ato jurídico.c& por ter cláusulas !i)adas previamente por um único contratante o contrato de adesão viola o

princípio da autonomia da von tade estando isenta a vontade de uma das partes contratantes.d& na interpretação do contrato deve-se considerar mais a declaração do que a intenção doscontratantes.e& nen*uma das anteriores.

1$. =TBDPBui- de 9ireito1L ConursoJO@EDP2)> Quando da *orma!ão do ontrato

G. dei)a de ser o"ri%at+ria a proposta se !eita sem prao , pessoa presente não !oi imediatamenteaceita'00. os contratos entre ausentes dei)am de ser per!eitos se antes da aceitação ou com ela c*e%ar aoproponente a retratação ao aceitante'000. os contratos entre ausentes tornam-se per!eitos desde que a aceitação é e)pedida mesmo se o

proponente não *ouver secomprometido a esperar a resposta'0


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a& 0 e 00 somente'"& 000 e 0


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1%. =TREPEAnalista Budii7riounda!ão Carlos C"agas2$> Considere

G. A !unção social do contrato prevista no art. =86 do novo 2+di%o 2ivil elimina o princípio da autonomiacontratual.00. Em virtude do princípio da "oa-!é positivado no art. =88 do novo 2+di%o 2ivil a violação dos deveresane)os constitui espécie de inadimplemento independentemente de culpa.000. F lícito ,s partes estipular contratos atípicos o"servadas as normas %erais !i)adas no novo 2+di%o2ivil.0 Ensina &rlando Nomes #uepara +us ti:ar as e(e!;es #ue a e#uidade imp;e ao prin,pio da intangiilidade do

onte Analise as assertivas aai(o e depois

assinale a altern ativa C&RRETA G. ( o"lato sempre está o"ri%ado aos termos da proposta

que !a.00. A modalidade de contrato aleat+rio denominada quanti minoris ocorre quando a álea versar so"requantidade maior ou menor da coisa esperada sendo devido o preço ao alienante desde que este nãoten*a culpa "astando que a coisa ven*a a e)istir em qualquer quantidade.000. ( princípio da !unção social da relação contratual importa em compreender as o"ri%aç#es advindasdo contrato em conjunto com o meio social tomadas essas o"ri%aç#es sempre de !orma relativa e nãoa"soluta entre as partes.0


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a& os contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada doaderente a direito resultante da naturea do ne%+cio."& F de!eso ,s partes estipular contratos atípicos ainda que o"servadas nas normas %erais !i)adas no2+di%o 2ivil.c& (s contratos entre ausentes tornam-se per!eitos desde que a aceitação é e)pedida e)ceto se oproponente se *ouver comprometido a esperar resposta.d& en*uma o"ri%ação *averá para quem se comprometer por outrem se este depois de se tero"ri%ado !altar , prestação. e& Podem as partes por cláusula e)pressa re!orçar diminuir ou e)cluira responsa"ilidade pela evicção.


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1/. =TBN&Bui- de 9ireito2%> Assinale aalternativa ADA

a& ( 2+di%o 2ivil vi%ente no que se re!ere aos Ccontratos em %eral contempla o princípio da!unção social do contrato'"& (corre Clesão quando uma pessoa so" premente necessidade ou por ine)peri;ncia se o"ri%a aprestação mani!estamente desproporcional ao valor da prestação oposta'c& Lá casos em que o 2+di%o 2ivil vi%ente não e)i%e que o distrato se !aça pela mesma !ormae)i%ida para o contrato'

d& os contratos de e)ecução continuada ou di!erida se a prestação de uma das partes se tornare)cessivamente onerosa com e)trema vanta%em para a outra em virtude de acontecimentose)traordinários e imprevisíveis poderá o devedor pedir a resoluç ão do contrato.

2. =TRT1%I RegiãoBui- do Traal"oHHGGG Conursounda!ão Carlos C"agas2>Assinale a alternativa G@C&RRETA

a& A !unção social do contrato restrin%e a li"erdade de contratar devendo os contratantes o"servar osprincípios da pro"idad e e "oa-!é na sua e)ecução e conclusão'"& os contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada doaderente a direito resultante da naturea do ne%+cio'c& os contratos onerosos o alienante responde pela evicção mesmo que a aquisição se ten *arealiado em *asta pú"lica'd& A resolução por onerosidade e)cessiva ca"e nos contratos de e)ecução continuada ou di!eridanão podendo ser evitada mesmo que o réu se o!ereça para modi!icar equitativamente as condiç#escontratuais'e& ão se e)tin%ue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes salvo se ajustado emconsideração ,s qualidade pessoais do empreiteiro.

21. =0PT&Promotor de Busti!a2$> Com re*er5nia aosontratos +ulgue os itens a seguir

G. o contrato de adesão os contratantes so!rem limitação na li"erdade de contratar em raão da!unção social do contrato. (mesmo não acontece nos contratos paritários em que as partes t;m

li"erdade contratual plena.00. ( princípio da "oa-!é o"jetiva implica o dever das partes de a%ir com "oa-!é sem o intuito deprejudicar ou de o"ter vanta%ens indevidas desde as tratativas iniciais até a !ormação a e)ecução e ae)tinção do contato.000. (s contratantes podem resilir "ilateralmente um contrato de trato sucessivo por meio de umdistrato ou seja podem esta"elecer um contrato modi!icativo com e!icácia retroativa.0


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a& 5e somente a a!irmativa 00 estivercorreta. "& 5e somente a a!irmativa000 estiver correta.c& 5e somente as a!irmativas 0 e 00estiverem corretas. d& 5e somente asa!irmativas 0 e 000 estiverem corretas. e& 5esomente as a!irmativas 00 e 000 estiveremcorretas.

23. =TR$I RegiãoBui- ederalunda!ão Carlos C"agas2%> Assinale a alternativaG@C&RRETA. Quanto 4 lassi*ia!ão dos ontratos pode6se di-er #ue

a& ( contrato de compra e venda é consensual e principal entre outrasclassi!icaç#es possíveis. "& ( contrato de doação manual "ens m+veis depequeno valor& o"ri%atoriamente será real. c& ( contrato de !iança éprincipal e sinala%mático entre outras classi!icaç#es possíveis.


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d& ( contrato de locação é principal não solene e sinala%mático entre outras classi!icaç#es possíveis.

2$. =TB0NBui- de 9ireito2%> 9e aordo om a ei n. .)1// o ontrato de adesão searateri-a omo a#uele

a& em que não se admite a cláusula resolut+ria."& cujas cláusulas ten*am sido aprovadas pela autoridade competente ou esta"elecidasunilateralmente pelo !ornecedor de produtos ou serviços sem que o consumidor possa discutir oumodi!icar su"stancialmente seu conteúdo.

c& que contém cláusula estipulando e)ecução de serviços sem a prévia ela"oração de orçamento eauto riação e)pressa do consumidor.d& em cujas cláusulas prevalece-se da !raquea ou i%nor>ncia do consumidor tendo em vista sua idadesaúde con*ecimento oucondição social para impin%ir-l*e produtos ou serviços.

2%. =&AMCEDPEOnM263> A respeito da disiplina dos ontratos segundo o Código Civilassinale a op!ão C&RRETA.

a& 5e resolverem estipular contrato atípico as partes deverão redi%ir as cláusulas contratuais decomum acordo e não estarão o"ri%adas a o"servar as normas %erais !i)adas pelo 2+di%o."& ( alienante responde pela evicção nos contratos onerosos mas essa %arantia não su"siste caso a

aquisição ten*a sido reali ada em *asta pú"lica.c& ( contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser cele"rado mesmoquanto , !orma.d& A disciplina dos vícios redi"it+rios é aplicável ,s doaç#es onerosas de !orma que poderá serenjeitada a coisa rece"ida e m doação em raão dos vícios ou de!eitos ocultos que a tornem impr+priaao uso a que é destinada ou l*e diminuam o valor.

2'. =TREPMTénio Budii7riounda!ão Carlos C"agas2)>

Dore os ontratos onsidere G. F ilícito ,s partes estipular contratos

atípicos por e)pressa vedação le%al.00. os contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a

direito resultante da naturea do ne%+cio.000. A *erança de pessoa viva pode ser o"jeto de contrato cuja e)ecução !icará condicionada ,implementação de condição suspensiva.0ncia do casamento o que poderia levar , lesãode direitos de terceiros.


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e& A pena convencional poderá ter e!eito pleno iure mas é necessário ter prova de que *ouveprejuío com a ine)ecução do contrato ou inadimplemento da o"ri%ação.


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2. =TR1I RegiãoTénio Budii7riounda!ão Carlos C"agas2'> Considere as seguintesassertivas a respeito dos ontratos

G. Kuando *ouver no contrato de adesão cláusulas am"í%uas ou contradit+rias dever -se-á adotar ainterpretação mais !avorável ao aderente.00 (s contratos entre ausentes tornam-se per!eitos desde que a aceitação é e)pedida inclusive se aproposta não c*e%ar no prao convencionado.000. ( contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser cele"rado

inclusive quanto , !orma. De acordo com o 2+di%o 2ivil "rasileiro é 2(E1( o que se a!irma

5(3E1E emG

a& 0."&00.c& 0 e00.d& 0 e000. e& 00e 000.

2/. =&AME(ame da &rdem Oni*iadoConsel"o ederal21.2>. 9urante de- anosempregados de uma *ariante de e(trato de tomate distriu,ram gratuitamentesementes de tomate entre agriultores de uma erta região. A ada ano os empregadosda *ariante prouravam os agriultores 4 époa da ol"eita para ad#uirir a sa*raprodu-ida. @o ano de 2/ a *ariante distriuiu as sementes omo sempre *a-iamas não retornou para ad#uirir a sa*ra. Prourada pelos agriultores a *ariantereusou6se a e*etuar a ompra. & triunal ompetente entendeu #ue "aviaresponsailidade pré 6 ontratual da *ariante. A responsailidade pré6ontratual éa#uela #ue

a& deriva da violação , "oa-!é o"jetiva na !ase das ne%ociaç#es preliminares ,

!ormação do contrato. "& deriva da ruptura de um pré-contrato tam"émc*amado contrato preliminar.c& sur%iu como instituto jurídico em momento *ist+rico anterior ,responsa"ilidade contratual.d& se%ue o destino da responsa"ilidade contratual como o acess+riose%ue o principal.

3. =TRTI RegiãoBui- do Traal"o2'> V lu- do atual Código Civilrasileiro é C&RRET& a:rmar #ue

a& os contratos de e)ecução continuada ou di!erida se a prestação de uma das partes se tornare)cessivamente onerosa com e)trema vanta%em para a outra em virtude de acontecimentose)traordinários e imprevisíveis e desde que a situação não possa ser superada com a revisão dascláusulas admite-se a resolução do contrato."& (s contratos aleat+rios assim compreendidos como aqueles em que pelo menos uma das partes nãopode antever a vanta%em que rece"erá por depender de um risco !uturo não estão sujeitos emqualquer *ip+tese a intervenção judicial.c& ão é vedada a estipulação de contrato que esta"eleça o"ri%aç#es para s+ uma das partesadmitindo -se contudo que a parte prejudicada pleiteie a redução do montante devido ou ainda aalteração de como deve ser e!etuado o pa%amento a !im de evita r onerosidade e)cessiva.d& 2ontém de!eito passível de anulação o ne%+cio jurídico cujo o"jeto seja a*erança de pessoa viva.e& e%em o direito contratual os princípios da !orça vinculante do contrato intan%i"ilidade do conteúdo"oa -!é pro"idade !unção social supremacia da vontade das partes pacta sunt servanda e i%ualdade

das partes contratantes.

31. =TB9TBui- de 9ireito23> & ad#uirente de oisa reeida em virtude de ontratoomutativo om v,ios ou de*eitos oultos #ue a tornem imprópria ao uso a #ue édestinada ou l"e diminuam o valor deai do direito de oter a redii!ão ou aatimentono pre!o


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a& o prao de um ano contado da entre%a e!etiva' se já estava na posse o prao conta -se daalienação reduido , metade. "& o prao de um ano contado da entre%a e!etiva' se já estava naposse o prao conta-se da alienação.c& o prao de trinta dias se a coisa !or m+vel e de um ano se !or im+vel contado da entre%a e!etiva'se já estava na posse o prao conta-se da alienação reduido , metade.d& o prao se sessenta dias se a coisa !or m+vel e de dois anos se !or im+vel contado da entre%ae!etiva' se já estava na posse o prao conta-se da alienação reduido , metade.

32. =TREMAAnalista Budii7riounda!ão Carlos C"agas23> & v,io rediitório previsto

nas disposi!;es gerais sore os ontratos di- respeito

a& , mani!estação devontade. "& ao dolo dovendedor.c& ,coisa.


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d& , capacidade daspartes. e& ao preçocontratado.

33. =&AMDC23> Assinale a resposta C&RRETA de aordo om o Código de 9e*esa doConsumidor =ei .) de 11 de setemro de 1//>.

a& A i%nor>ncia do !ornecedor so"re os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços oe)ime da responsa"ilidad e de indeniar.

"& Mma pessoa jurídica de direito pú"lico não pode ser considerada !ornecedor.c& ( direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de !ácil constatação caduca em 79 trinta& diastratando-se de !ornecimento de serviço e de produtos não duráveis e N9 noventa& dias tratando-se de!ornecimento de serviço e de produtos duráveis.d& A pessoa jurídica não é considerada consumidor em nen*uma *ip+tese.

3$. =0POTénio Administrativounda!ão Carlos C"agas2)> Pode ser en+eitada porv,ios ou de*eitos oultos #ue a tornem imprópria ao uso a #ue é destinada ou l"ediminuam o valor a oisa reeida em virtude de ontrato omutativo. Com rela!ão aosv,ios rediitórios é erto #ue

a& ( adquirente em re%ra decai do direito de o"ter a redi"ição no prao de sessenta dias se a coisa !or

m+vel contado da e ntre%a e!etiva."& ( alienante restituirá o que rece"eu com perdas e danos inclusive se não con*ecia o vício ou de!eitoda coisa.c& A responsa"ilidade do alienante su"siste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário seperecer por vício oculto já e)istente ao tempo da tradição.d& ( adquirente deverá rejeitar a coisa quando constatado o vício ou de!eito oculto redi"indo ocontrato não podendo reclamara"atimento no preço.e& ( adquirente em re%ra decai do direito de o"ter a redi"ição no prao de dois anos se a coisa !orim+vel contado da entr e%a e!etiva.

3%. =0P922> Em rela!ão 4 disiplina dos v,ios rediitórios +ulgue os itens aai(o

G. o novo 2+di%o 2ivil o adquirente da coisa rece"ida com vício pode rejeitá-la redi"indo o contratoou reclamar o a"atimento proporcional do preço valendo-se na se%unda *ip+tese da ação estimat+riaou quanti minoris.00. o novo 2+di%o 2ivil *ouve ampliação do prao para ajuiamento das aç#es edilícias além deserem a"ran%idos os de!eitos aparentes.000. o novo 2+di%o 2ivil tratando-se de venda de animais os praos de %arantia podem seresta"elecidos por usos locais.0


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3). =9e*ensoria P


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d& 5e o alienante tin*a ci;ncia do vício oculto deverá restituir o que rece"eu sem perdas e danos.e& 5e a coisa vier a perecer em poder do alienatário em raão do de!eito já e)istente ao tempo datradição o alienante não terá de restituir o que rece"eu.

3. =TRER@Analista Budii7riounda!ão Carlos C"agas2%> @os termos do Código Civilrasileiro se "ouver v,ios ou de*eitos oultos na oisa reeida em virtude de ontratoomutativo

a& ão pode a coisa ser rejeitada ca"endo ao alienatário tão somente reivindicar o a"atimento do

preço."& Pode a coisa ser rejeitada se o vício ou de!eito a torne impr+pria ao uso a que é destinada ou l*ediminuam o valor.c& Pode a coisa ser rejeitada mas o alienante terá o direito de ser ressarcido das despesas decorrentesda tradição da coisa .d& ão *averá responsa"ilidade para o alienante se a coisa perecer em poder do alienatário ainda queem raão de vício oculto já e)istente ao tempo da tradição.e& ( alienante somente será responsável se a coisa m+vel perecer no prao má)imo de H9 sessenta&dias ap+s a tradição e desde que o perecimento ou de!eito decorra de vício oculto já e)istente aotempo da tradição.

3/. =TRT'I RegiãoBui- do Traal"oHJGGG Conurso21> Analise as assertivas aai(o e

depois assinale a alternativaC&RRETA

G. ( o"jeto do pactum in contrahendo contrato preliminar& é cele"ração docontrato de!initivo. 00. Podemos a!irmar que os e!eitos dos contratosaleat+rios estão vinculados a uma condição.000. A validade da estipulação em !avor de terceiro não depende da vontade do terceiro "ene!iciário.0 Dore os v,ios rediitóriososerve as a:rma!;es aai(o e depois assinale a alternativa C&RRETA

G. ( vício somente é caracteriado como redi"it+rio se o alienante da coisa tiver con*ecimento dele.00. A %arantia por vícios redi"it+rios dada pela lei ao contratante prejudicado constitui um dose!eitos diretos dos contratos comutativos.


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000. A ação estimat+ria é o meio de que se pode servir o adquirente para enjeitar a coisa por vícios oude!eitos ocultos.0


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"& Apenas as assertivas 00 e < estãocorretas. c& As assertivas 00 000 e <estão corretas.d& As assertivas 0 000 e 0< estãocorretas. e& As assertivas 0 00 e< estão corretas.

$2. =0PN&Promotor de Busti!a21> Dore os ontratos é C&RRETA a seguinte op!ão

a& A doação pura e simples é considerada um ne%+cio jurídico unilateral porque somente uma daspartes assume o"ri%aç#es. "& ( instrumento a mani!estação de vontade a e)ist;ncia de partes e oo"jeto são requisitos de e)ist;ncia do contrato.c& A estipulação em !avor de terceiros e a promessa de !ato de terceiro são e)ceç#es ao princípio darelatividade contratual.d& A coisa rece"ida em virtude de contrato unilateral poderá ser enjeitada por víc ios ou de!eitosocultos que a tornem impr+pria ao uso a que é destinada ou l*e diminuam o valor.

$3. =&AME(ame Oni:ado 2/.3CEDPEOnM> Assinale a op!ão C&RRETA a respeito dosv,ios rediitórios e da evi!ão.

a& ão *á responsa"ilidade por evicção caso a aquisição do "em ten*a sido e!etivada por meio de *asta

pú"lica."& 5e o alienante não con*ecia , época da alienação o vício ou de!eito da coisa *averá e)clusão dasua responsa"ilidade po r vício redi"it+rio.c& As partes podem inserir no contrato cláusula que e)clua a responsa"ilidade doalienante pela evicção. d& ( adquirente ante o vício redi"it+rio da coisa somentepoderá reclamar o a"atimento do preço.

$$. =TB9TBui- de 9ireito2)> Assinale a alternativa JER9A9EGRA

a& ão podem os contratantes ainda que diante de cláusula e)pressa re!orçar diminuir ou e)tirpara responsa"ilidade pela evicção'"& 5e parcial mas considerável !or a evicção não é lícito ao evicto optar entre a rescisão do contrato ea restituição da parte do preço correspondente ao des!alque so!rido'c& os contratos de naturea onerosa o alienante responde pela evicção persistindo esta %arantiapouco importando que a aquisição por e)emplo ten*a se dado em *asta pú"lica'd& ão atendendo o alienante , denunciação da lide e sendo mani!esta a proced;ncia da evicçãodeve o adquirente dei)ar de o!erecer contestação ou usar de recursos.

$%. =TCEA0Prourador de Contasunda!ão Carlos C"agas2'> & alienante responde pelaevi!ão nos ontratos

a& %ratuitos não sendo permitido re!orçar essa %arantia além do valor do "em."& onerosos e esta responsa"ilidade não pode ser e)cluída ainda que por cláusula e)pressa.c& onerosos ou %ratuitos mas esta responsa"ilidade pode ser diminuída ou e)cluídapor cláusula e)pressa. d& onerosos e esta %arantia su"siste em"ora a aquisição se

ten*a realiado em *asta pú"lica.e& onerosos ou %ratuitos não podendo ser essa responsa"ilidade re!orçada ou diminuída ainda que porcláusula e)pressa.

$'. =PNEDPProurador do EstadoJO@EDP2%> Em matéria de evi!ão não é poss,veldemandar se o ad#uirente *oi privado da oisa por *urto. Este posiionamento est7

a& correto porque não *á como responder por !ato que é al*eio ao alienante."& correto já que é entendimento majoritário da doutrina tratar-se de !orça maior.c& incorreto já que o 2+di%o 2ivil em vi%or não !e essa restrição contidano 2+di%o revo%ado. d& incorreto pois *averia um enriquecimento semcausa do evicto.

e& incorreto não *á como se invocar qualquer e)cludente.

$). =TBRDBui- de 9ireito23> Assinale a assertiva C&RRETA.

a& os contratos onerosos o alienante responde pela evicção su"sistindo esta %arantia ainda que aaquisição se ten*a reali ado em *asta pú"lica.


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"& ão atendendo o alienante , denunciação da lide e sendo mani!esta a proced;ncia da evicçãodeve o adquirente dei)ar de o!erecer contestação ou usar de recursos.c& Deve o adquirente demandar pela evicção mesmo sa"endo que a coisa era al*eia ou liti%iosa.d& ão podem as partes mesmo por cláusula e)pressa re!orçar diminuir ou e)cluir a responsa"ilidadepela evicção.e& 5e parcial mas considerável !or a evicção não poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato ea restituição da par te do preço correspondente ao des!alque so!rido.


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$. =TR$I RegiãoAnalista Budii7riounda!ão Carlos C"agas2)> @os ontratos on erosos o alienante responde pela evi!ão. Degundo o Código Civil rasileiro omrela!ão 4 evi!ão é C&RRET& a*irmar

a& A evicção não su"sistirá se a aquisição se ten*a realiado em *asta pú"lica *avendo dispositivole%al e)presso neste sent ido. "& Podem as partes por cláusula e)pressa re!orçar diminuir ou e)cluira responsa"ilidade pela evicção.c& (correndo evicção parcial considerável ca"erá somente direito , indeniação não podendo oevicto optar pela rescisão do contrato.

d& Pode o adquirente demandar pela evicção inclusive se sa"ia que a coisa era al*eia ou liti%iosa.e& 5alvo estipulação em contrário não tem direito o evicto , indeniação dos !rutos que tiver sidoo"ri%ado a restituir.

$/. =0PPM2%> Considere as a:rmativas aai(o e esol"a a @o #ue onerne 4 evi!ãode aordo om o Código Civil é

C&RRET& a:rmar #ue

a& ( evicto não terá em nen*uma *ip+tese o direito de rece"er o preço que pa%ou pela coisa evictase e)cluída a %aran tia contra a evicção."& As partes podem e)cluir a responsa"ilidade pela evicção por cláusula e)pressa ou tácita.c& ( alienante responde pela evicção ainda que a aquisição se ten*arealiado em *asta pú"lica. d& ( adquirente pode demandar pela evicçãoainda se sa"ia que a coisa era al*eia ou liti%iosa.e& Em caso de evicção total o preço será o do valor da coisa na data do ajuiamento da ação judicialpelo evicto comprador.


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PARTE

$


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Página % de 8


45/99P gina 2 de

1. Aponte e e(pli#ue a situa!ão em #ue a posse in+usta se onverte em posse +ustainlusive se tornando pass,vel de usuapião.

2. Em #ue situa!ão pode6se onsiderar essada a landestinidade?

3. E(pli#ue o #ue se deve entender por W+usto t,tuloW na esteira do #ue re-a o art. 1.2)par7gra*o Em rela!ão 4 posse assinale a assertiva C&RRETA

a& ( direito "rasileiro adotou a teoria o"jetiva da posse deautoria de 5avi%n. "& A tutela da posse pode ser ar%uida pelodetentor.c& Atendidos os requisitos le%ais o possuidor poderá de!ender-se do es"ul*o porseus pr+prios meios. d& ( possuidor direto não tem proteção possess+ria !renteao possuidor indireto.

12. =TB0NBui- de 9ireito2%> Con*orme disp;e o Código Civil é in+usta a posse

a&e)clusiva."&peri+dica.c&precária. d&a"soluta.

13. =&AM0T2%.1> Assinale a alternativa #ue arateri-a a posse de *Smulo

a& a posse e)ercida pelo locatário."& a posse e)ercida pelo proprietário.c& a posse e)ercida pelo caseiro.d& a posse e)ercida pelo usu!rutuário.

1$. =PNEProurador do EstadoDEunda!ão Carlos C"agas2%> 8 de oa6*é a posse


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a& somente se autoriada e)pressamente pelo proprietário ou pelotitular do domínio útil. "& se o possuidor i%norar o vício ou o o"stáculoque impede a aquisição da coisa.c& apenas quando o possuidor ostentar título de domínio.d& depois de decorrido prao para aquisição da propriedade por usucapião ordinária.e& se entre presentes !or tolerada pelo proprietário ou pelo titular de domínio útil.


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1%. =TCEPMAuditor de Contas P Boão é aseiro de uma*a-enda de propriedade de Pedro e onserva a posse em nome deste em umprimento 4sordens ou instru!;es suas. 9e aordo om o Código Civil em rela!ão a Boão est7arateri-ada a *igura

a& do constitutopossess+rio. "& dodetentor.

c& dacomposse.d& da possedireta.e& da posseindireta.

1. =TR1I RegiãoAnalista Budii7riounda!ão Carlos C"agas2'> Degundo o CódigoCivil rasileiro a posse direta de pessoa #ue tem a oisa em seu podertemporariamente em virtude de direito pessoal ou real

a& anula a indireta de quem aquela !oi *avida podendo o possuidor direto de!ender a suaposse contra o indireto.

"& não anula a indireta de quem aquela !oi *avida podendo o possuidor direto de!ender a suaposse contra o indireto. c& anula a indireta de quem aquela !oi *avida mas não pode opossuidor direto de!ender a sua posse contra o indireto.d& não anula a indireta de quem aquela !oi *avida mas não pode o possuidor direto de!ender asua posse contra o indireto.e& anula a indireta de quem aquela !oi *avida "em como de terceiros ocupantes ou detentores não*avendo meio de de!esa

da posse em raão de sua anulação.

1/. =0PDPPromotor de Busti!a3L Conurso23> 9e aordo om o #ue estaelee o art.1.2 do CC é +usta a posse #ue não *or violenta landestina ou pre7ria. E nos termosdo art. 1.21 do mesmo diploma est7 dito #ue é de oa 6*é a posse se o possuidor

ignora o v,io ou o ost7ulo #ue impede a a#uisi!ão da oisa. 9iante de tais enuniados

a& quem paci!icamente in%ressar em terreno de outrem sem ter a preocupação de ocultar a invasãoestará praticando es"ul*o apesar de sua conduta não se identi!icar com nen*um dos tr;s víciosre!eridos no art. 6.899 do 22.

"& presume-se ser possuidor de "oa-!é quem de !orma não violenta o"tiver e apresentar justo títulopara trans!erir o domínio


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ou a posse não se admitindo prova em contrário em nen*uma *ip+tese.c& a "oa-!é mostra-se como sendo circunst>ncia essencial para o uso das aç#es possess+rias mesmo

que a posse seja justa e o possuidor de má-!é não tem ação para prote%er-se de eventual ataque ,sua posse.

d& o"tida a posse por meio clandestino será injusta em relação ao le%ítimo possuidor e injustatam"ém no que toca a um

eventual terceiro que não ten*a posse al%uma.e& caso ven*a a ser produida em juío prova visando , mudança do caráter primitivo da posse esta

não perderá aquele caráter com que !oi adquirida ainda que al%uém que tendo a posse injusta do"em o"tido por meio de viol;ncia ven*a a adquiri -lo posteriormente por meio de escritura decompra e venda.

2. =0PDPPromotor de Busti!a21> Assinale aalternativa C&RRETA

a& são e)emplos de possuidor diretoG o usu!rutuário o locador ocredor pi%noratício. "& o compossuidor s+ pode e)ercer atospossess+rios so"re a sua parte ideal no "em.c& o sucessor universal e o sucessor sin%ular continuam de direito a possedo seu antecessor.d& a posse tur"ada ou es"ul*ada pode ser autotutelada sendo requisitos indispensáveis de tal

espécie de de!esa a imediatidade e a proporcionalidade.


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e& o possuidor direto não pode de!ender sua posse contra o possuidor indireto.

21. =a-enda @aionalProurador2'> Ad#uire6se a posse

a& pelo pr+prio interessado seu representante ou procurador terceiro sem mandato e pelo constitutopossess+rio."& pelo pr+prio interessado seu representante ou procurador terceiro sem mandato dependendo de

rati!icação& e pelo constituto possess+rio.c& pelo pr+prio interessado e pelo constituto possess+rio.

d& pelo pr+prio interessado seu representante ou procurador dependendo de rati!icação& terceirosem mandato e pelo constituto possess+rio.e& pelo pr+prio interessado seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato dependendode rati!icação&.

22. =9e*ensoria P Analise as assertivas aai(o e assinale aalternativa C&RRETA

a& os termos do art. 6.6NH do 2+di%o 2ivil considera-se possuidor todo aquele que tem de !ato oe)ercício pleno ou não de al%um dos poderes inerentes , propriedade de maneira que o ocupantede "em pú"lico do minical poderá %oar dos direitos possess+rios de!inidos em lei.

"& 0ndependentemente da e)ist;ncia de "oa-!é o possuidor tem direito a ser ressarcido acerca dasdespesas *avidas em raão da manutenção da coisa possuída incluindo as "en!eitorias necessáriase úteis.

c& ão induem posse os atos de mera permissão ou toler>ncia assim como não autoriam a suaaquisição os atos violentos ou clandestinos senão depois de cessar a viol;ncia ou clandestinidade.

d& (s direitos possess+rios não são transmissíveis aos *erdeiros ou le%atários do possuidor.

e& ( possuidor de "oa-!é não responde pela perda ou deterioração da coisa a que der causa.

2%. =TBDPBui- de 9ireito12L ConursoJO@EDP2/> Constituto possessório é

a& !orma derivada de aquisição da propriedade m+vel."& modo de trans!er;ncia da posse direta ao adquirente do "em.c& e)pressamente previsto no 2+di%o 2ivil para os "ensm+veis e im+veis. d& modo de trans!er;ncia da posseindireta ao adquirente do "em.

2'. =PNEDCProurador do Estado)L Conurso2/> Assinale a alternativa C&RRETA.

a& ( possuidor tur"ado ou es"ul*ado na sua posse não poderá em nen*uma *ip+tese manter-se ourestituir-se por sua pr+pria !orça."& (s !rutos naturais e industriais reputam-se col*idos e perce"idos lo%o que são separados' os civis

reputam-se perce"idos semanalmente.c& Reita por quem não seja proprietário a tradição não aliena a propriedade e)ceto se a coisa

o!erecida ao pú"lico em leilão ou esta"elecimento comercial !or trans!erida em circunst>ncias taisque ao adquirente de "oa-!é como a qualquer pessoa o alienante se a!i%urar dono.


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d& ( usu!rutuário tem direito , posse uso e administração mas não pode perce"er os !rutos.e& ão pode o condBmino e)imir-se do pa%amento das despesas e dívidas mesmo renunciando ,parte ideal.


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2). =0P0DPromotor de Busti!aHHJ ConursoA9E0D211> Assinale a alternativaC&RRETA.

a& A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder temporariamente em virtude de direitopessoal ou real anula a indireta de quem aquela !oi *avida'

"& ( 22O8998 considera o constituto possess+rio como !orma de aquisição da posse de coisa im+vel'c& ( !>mulo da posse ac*a-se em relação de depend;ncia para com aquele em cujo nome detém a

coisa. ão tem direito , proteção possess+ria. Pode ser compelido , desocupação no interditopossess+rio ajuiado por quem ten*a e!etiva posse do "em'

d& ( ato de trans!ormação das sociedades depende de dissolução ou liquidação' inclusive o pedidode trans!ormação não depende do consentimento de todos os s+cios'

e& a sociedade limitada se o contrato permitir administradores não s+cios a desi%nação deles nãodependerá de aprovação da unanimidade dos s+cios enquanto o capital não estiver inte%raliado.

2. =0PRBPromotor de Busti!a211> Dore o direito possessório é orreto a:rmar #ue

a& a proteção con!erida ao possuidor é o principal e!eito da posse. Ela pode se dar de dois modosGpela le%ítima de!esa e pelo des!orço imediato. essa última *ip+tese pode ocorrer pelos pr+priosrecursos ou pelas aç#es possess+rias preconiadas em lei'

"& a tradição no caso da traditio brevi manu e do constituto possess+rio é considerada !orma detradição real e sim"+lica respectivamente'

c& a sucessão mortis causa da posse se dá a título universal e não a título sin%ular em raão daaplicação do princípio do direito de saisine'

d& a tur"ação da posse consiste no ato pelo qual o possuidor se v; privado da posse medianteviol;ncia clandestinidade ou a"uso de con!iança. Acarreta a perda da posse contra a vontade dopossuidor'

e& a composse tam"ém con*ecida como posses paralelas múltiplas& ocorre diante de posses denatureas diversas so"re a mesma coisa ou seja uma concorr;ncia ou so"reposição de possesensejando sempre seu desdo"ramento.

2/. =9e*ensoria P Em matéria de posse é orreto a:rmar #ue

a& ( justo título %era presunção juris et de jure de "oa-!é."& ( direito de retenção tem seu !ulcro na cláusula %eral de "oa-!é su"jacente a todos os contratos.c& Pelo constituto possess+rio ocorre a aquisição da posse sem a

entre%a material do "em. d& A composse somente é admitida em relaçãoaos "ens indivisíveis.

31. =0PMAPromotor de Busti!a2$> A prote!ão da posse no aso em #ue o possuidorso*ra tura!ão materiali-a 6se por intermédio

a& da ação de imissão deposse. "& da açãoreivindicat+ria.c& do interdito proi"it+rio.d& da ação de reinte%raçãode posse. e& da ação de

manutenção de posse.

32. =0PR&Promotor de Busti!a2'> Assinale a alternativa G@C&RRETA alando6se dea!;es possessórias é orreto a*irmar #ue


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a& se CA autor& prop#e ação possess+ria contra CI réu& caso CI queira de!ender-se revertendo asituação provando ser ele a vítima do es"ul*o ou tur"ação é necessário que CI use a via dareconvenção'

"& se uma pessoa intenta interdito proi"it+rio quando deveria ter in%ressado com ação demanutenção de posse não *averá qualquer pro"lema porque se trata de aç#es !un%íveis'

c& é lícito ao autor da possess+ria pedir além da proteção especí!ica para sua posse a indeniação porperdas e danos'd& para o possuidor casado é desnecessária a v;nia conju%al para a interposição de ação posse ss+ria'e& todas as alternativas acima cont;m a!irmaç#es incorretas.


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33. =Deretaria da Deguran!a P Em virtude de viagemAdriano soliitou de Dérgio #ue guardasse durante o per,odo em #ue estivessevia+ando alguns perten es seus entre os #uais um automóvel uma motoileta e umomputador. Convenionaram um valor :(o #ue seria pago por Adriano pela guarda dosens. 9e- dias depois apro(imadamente Prisila irmã de Adriano esteve na resid5niade Dérgio e e(igiu a entr ega do omputador pois este l"e pertenia. 9iante da negativade Dérgio em entregar o omputador Prisila tentou usar de viol5nia para pegar o em.Pode6se a:rmar #ue neste aso

a& 5ér%io pode !aer uso da autode!esa da posse pois épossuidor do "em'"& 5ér%io somente pode solucionar a questão ajuiando uma ação demanutenção de posse' c& 5ér%io somente pode solucionar a questãoajuiando uma ação de reinte%ração de posse' d& 5ér%io somente podesolucionar a questão ajuiando uma ação de interdito proi"it+rio'e& 5ér%io nada pode !aer pois é merodetentor do "em.

3$. =0PMAPromotor de Busti!a2$> &pera6se a prote!ão preventiva da posse ante aamea!a de tura!ão ou esul"o por meio de

a& Ação de imissão deposse."& Em"ar%os de terceiro sen*or epossuidor.c& Ação de !orça novaespoliativa. d& 0nterditoproi"it+rio.e& Ação de danoin!ecto.

3%. =&AMDPBaneiro62'> 8 orreto a:rmar em nosso sistema +ur,dio emrela!ão 4s a!;es possessórias

a& dependem sempre do pedido de concessão de tutela especí!ica prevista no 2P2 para%arantir a e!etividade da posse. "& é inadmissível o interdito proi"it+rio para a proteção dodireito autoral.c& a le%itimidade ativa do possuidor independe de estar ou não na posse da coisa ou no seu direito depoder pedir sua restituição.d& a compet;ncia para con*ecer e jul%ar aç#es possess+rias é sempre relativa ainda que *aja

cone)ão da ação com pedido de rescisão contratual.

3'. =TBPRBui- de 9ireito2> Assinale aalternativa C&RRETA

a& ( proprietário poderá ser privado da coisa se o im+vel reivindicado consistir em e)tensa área naposse ininterrupta e de "oa- !é por mais de cinco anos de considerável número de pessoase estas nela *ouverem realiado em conjunto ou separadamente o"ras e serviços consideradospelo jui de interesse social e econBmico relevante sendo ainda indispensável que os ocupantesresidam na área e que sua posse seja ad usucapionem.

"& Mma ação de reinte%ração de posse jamais poderá ser decidida contra o le%ítimoproprietário do im+vel. c& A posse injusta jamais poderá ser de "oa-!é.d& A injustiça da posse não depende do con*ecimento do possuidor acerca do vício que está amacular a sua aquisição.

3). 11. =TB0NBui- de 9ireitoEBE2/> Em rela!ão 4 posseassinale a alternativa C&RRETA.

a& A posse nascida justa pode tornar-se injusta especialmente no que se re!ere aovício da precariedade. "& A posse do locatário e a do comodatário são consideradasposses precárias.c& A posse nascida injusta não poderá se converterem posse justa.


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d& A posse adquirida por ameaça para se considerar injusta e)i%e prévio ajuiamento de açãoanulat+ria do ato por vício do consentimento.

3. =Prourador 0uniipalDPunda!ão Carlos C"agas2$> & oneito deposse a! i(ter!icta se re*ere 4

a& propriedade que não pode ser de!endida em raão deinterditos possess+rios'

"& propriedade que pode ser de!endida pelos interditospossess+rios'c& posse que não pode ser de!endida em raão deinterditos possess+rios'd& posse que pode ser de!endida pelos interditospossess+rios'e& posse que pode ser convertida em propriedade pelosinterditos possess+rios.

3/. =0P0NPromotor de Busti!a%2L Conurso212> Quanto aos e*eitos daposse é G@C&RRET& a:rmar #ue

a& Ao possuidor de má-!é não serão ressarcidas quaisquer "en!eitorias nem

mesmo as necessárias. "& ( possuidor de "oa-!é tem direito enquanto eladurar aos !rutos perce"idos.


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c& Kuando mais de uma pessoa se disser possuidora manter-se-á provisoriamente a que tiver acoisa se não estiver mani!esto que a o"teve de al%uma das outras por meio vicioso.

d& ( possuidor de "oa-!é tem direito , indeniação das "en!eitorias necessárias e úteis "em comoquanto ,s voluptuárias se não l*e !orem pa%as a levantá-las quando o puder sem detrimento dacoisa e poderá e)ercer o direito de retenção pelo valor das "en!eitorias necessárias e úteis.

$. =TB9 e TerritóriosBui- de 9ireito23> @a a!ão possessória entendendo 6se o réuo*endido em sua posse e pretendendo prote!ão possessória e indeni-a!ão pelospre+u,-os resultantes da tura!ão ou do esul"o pratiado pelo autor deve *ormular

essa pretensão

a& emreconvenção. "&em e)ceção.c& em açãoautBnoma.d& na pr+priacontestação.

$1. =&AM0N9e-emro62%> @as a!;es de reintegra!ão e de manuten!ão de posseinume ao autor provar EHCET&

a& A sua posse "em como suapropriedade."& A tur"ação ou o es"ul*o praticadopelo réu. c& A data da tur"ação oudo es"ul*o.d& A continuação da posse em"ora tur"ada na ação de manutenção' a perda da possena ação de reinte%ração.

$2. =&AMDPAril62'> Quanto aos emargos de tereiro éC&RRET& a:rmar #ue

a& se a decisão que ordenou a pen*ora !or pro!erida por jui a"solutamente incompetente o terceiro

prejudicado não tem necessidade de em"ar%ar pois não produirá qualquer e!eito aquela decisãocom relação ao seu direito. Dessa !orma no cumprimento do mandado o o!icial poderá dei)ar decumprir a ordem do jui mediante a simples ale%ação do terceiro de que a decisão é nula e denen*um e!eito.

"& o compromisso de compra e venda desprovido de re%istro é ne%+cio nulo e por isso não poderáser !undamento de em"ar%os

de terceiro.c& somente por em"ar%os de terceiro se anula ato jurídico por !raudecontra credores.d& é admissível a oposição de em"ar%os de terceiro !undados em ale%ação de posse advinda docompromisso de compra e venda

de im+vel ainda que desprovido de re%istro.

$3. =9EP&RBAadepolRB2/> Assinale a alternativaC&RRETA se "ouver

a& Ao possuidor de má-!é é de!erido o direito ao rece"imento das despesas que realiou paraprodução e custeio dos "ens no o"jeto possuído.

"& ( possuidor de má-!é tem direito de retenção mas somente quanto ,s"en!eitorias necessárias. c& Em matéria de proteção possess+ria o 22O98manteve a e)ceção de domínio.d& ( possuidor de "oa-!é em raão dela tem direito de retenção por toda e qualquer "en!eitoria queten*a introduido na coisa. e& en*uma das respostas acima.

$$. 3. =TBN&Bui- de 9ireito%3L Conurso2)>

Assinale a resposta CERTA& direito de reten!ão por en*eitorias poder7 ser e(erido pelo possuidor de oa6*é

a& para a indeniação das "en!eitorias úteis enecessárias. "& apenas para a indeniação das"en!eitorias necessárias. c& para aindeniação de qualquer tipo de "en!eitorias.


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d& apenas para a indeniação das"en!eitorias úteis.

$%. =TBDPBui- de 9ireito1)L ConursoJO@EDP2'> Assinale a


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$'. =&AME(ame de &rdem Oni*iado62/21> @o #ue se re*ere aos institutos da posse eda propriedade assinale a op!ão

C&RRETA.

a& Aquele que semeia planta ou edi!ica em terreno al*eio perde em proveito do proprietárioas sementes plantas e construç#es com direito a indeniação se procede de "oa-!é.

"& A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder temporariamente em virtude de direitopessoal ou real anula a indireta de quem aquela !oi *avida.

c& Ao possuidor de má-!é serão ressarcidas somente as "en!eitorias necessárias e úteis não l*e

assistindo o direito de retenção pela import>ncia das "en!eitorias necessárias.d& 2aracteria usucapião a posse por cinco anos de coisa m+vel desde que comprovada a "oa-!é dopossuidor.

$). =TRT12I RegiãoBui- do Traal"o2$> A respeito dos e*eitos da posse é C&RRET&a*irmar

a& ( possuidor de "oa-!é tem direito , indeniação e direito de retenção das "en!eitorias necessáriasúteis e voluptuárias que realiar no im+vel.

"& ( possuidor de "oa-!é não responde pela perda da coisa a menos queten*a a%ido com culpa. c& ( possuidor de má-!é não tem direito aos !rutosnem ,s despesas de produção e custeio.d& ( possuidor de má-!é não tem direito , indeniação por "en!eitorias.

e& ( possuidor de má-!é responde pela perda da coisa salvo se acidental.

$. =9EP&0N9elegado de Pol,ia2)> Assinale a alternativa G@C&RRETA

a& A proteção possess+ria pode ser invocada tanto pelo que tem posse justa como injusta de "oa-!éou má-!é."& ( possuidor de "oa-!é tem direito , indeniação pelas "en!eitorias necessárias úteis e

voluptuárias e ainda de e)ercer o direito de retenção até o pa%amento.c& ( possuidor de má-!é tem direito aos !rutos perce"idos tempestivamente mas não !a jus aos

!rutos pendentes ao tempo que cessar a "oa-!é.d& ( possuidor de má-!é tem direito , indeniação pelas "en!eitorias necessárias.

$/. =TBDPBui- de 9ireito1)L ConursoJO@EDP2'> Assinale a ncia das "en!eitorias necessárias.

d& 2aracteria usucapião a posse por cinco anos de coisa m+vel desde que comprovada a "oa -!é dopossuidor.

%1. =TRT12I RegiãoBui- do Traal"o2$> A respeito dos e*eitos da posse é C&RRET&a*irmar

a& ( possuidor de "oa-!é tem direito , indeniação e direito de retenção das "en!eitorias necessáriasúteis e voluptuárias que realiar no im+vel.


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"& ( possuidor de "oa-!é não responde pela perda da coisa a menos queten*a a%ido com culpa. c& ( possuidor de má-!é não tem direito aos !rutosnem ,s despesas de produção e custeio.d& ( possuidor de má-!é não tem direito , indeniação por "en!eitorias.e& ( possuidor de má-!é responde pela perda da coisa salvo se acidental.


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%2. =0PDPPromotor de Busti!aL Conurso211> 8 orreto a:rmar #ue a a#uisi!ão porusuapião de imóvel urano por pessoa #ue se+a propriet7ria de imóvel rural se d7

a& ap+s S cinco& anos independentemente de justo título e "oa-!élimitada a área a 8S9 m8."& ap+s 6S quine& anos independentemente de justo título e "oa-!é semlimite de taman*o da área. c& ap+s S cinco& anos independentemente de justo títuloe "oa-!é limitada a área a 7S9 m8.d& ap+s 69 de& anos independentemente de "oa-!é desde que não utiliado oim+vel para moradia.

%3. =0PDPAnalista de Promotoria X 2I *aseJO@EDP21> 8C&RRET& a*irmar #ue

a& aquele que possuir como seu im+vel ur"ano por cinco anos ininterruptos sem oposição tendonele sua moradia adquirir- l*e-á a propriedade pela usucapião constitucional ainda quandoproprietário de outro im+vel desde que rural.

"& na usucapião especial rural t;m le%itimidade para usucapir a pessoa natural nata ou naturaliadao estran%eiro residente no

Irasil e a pessoa jurídica sediada em territ+rio nacional.c& a usucapião mo"iliária ou imo"iliária tem como pressuposto comum ter como o"jeto coisa *á"il

além da posse mansa pací!ica pú"lica contínua e e)ercida com >nimo de dono durante o lapso

prescricional esta"elecido em lei.d& as coisas !ora do comércio e os "ens pú"licos e)ceto os de uso especial e os dominicais sãosuscetíveis de usucapião.e& o proprietário tam"ém pode ser privado da coisa se o im+vel reivindicado consistir em e)tensaárea na posse ininterrupta

independentemente de "oa-!é por mais de cinco anos de considerável número de pessoas.

%$. =Pre*eitura 0uniipalDPAuditor isalGDDunda!ão Carlos C"agas2)> @Y& ense+a aa#uisi!ão de propriedade de em imóvel partiular por usuapião a posse ont,nuaininterrupta e sem oposi!ão de

a& qualquer "em im+vel por 69 de& anos com justotítulo e "oa-!é."& qualquer "em im+vel por 69 de& anos independentemente de justo título e "oa-!é.c& im+vel residencial do possuidor por 69 de& anos independentemente de justo título e "oa-!é.d& im+vel ur"ano com até 8S9 m8 duentos e cinquenta metros quadrados& e que seja o único im+veldo possuidor destinado a

sua resid;ncia por S cinco& anos independentemente de justo título e "oa-!é.e& im+vel rural com até S9 *a cinquenta *ectares& e que seja o único im+vel do possuidor

destinado a sua resid;ncia e su"sist;ncia por S cinco& anos independentemente de justo título e"oa-!é.

%%. =0PN&Promotor de Busti!a21> Quanto aos registros p H edi:ou asa em 7rea uranana erte-a de l"e pertener a totalidade da 7rea desrita +unto 4 matr,ula imoili7ria.Constatou porém +7 onlu,da a onstru!ão #ue por um erro na desri!ão das lin"as


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lim,tro*es a edi*ia!ão invadiu uma vigésima parte do terreno de seu vi-in"o.Considerando isso assinale a seguir a alternativa C&RRETA.

a& CJ adquirirá a propriedade da área invadida devendo pa%ar o décuplo do valor do terreno lindeiroe a desvaloriação da área remanescente.

"& Em"ora CJ estivesse de "oa-!é deverá demolir a parte da construção que invadiu o terrenoal*eio ainda que com %rave

prejuío para a edi!icação.c& Estando CJ de má-!é adquire a propriedade da área invadida apenas se o valor daconstrução e)ceder o do terreno.

d& Estando CJ de "oa-!é adquire a propriedade da parte do solo invadido e responde por perdas edanos correspondentes ao valor que a invasão acrescer , construção mais o da área perdida e oda desvaloriação da área remanescente.

e& A posse justa e)ercida por CJ e a "oa-!é empreendida na construção serão su!icientes para justi!icar pedido de usucapião da área invadida o que deve ser requerido porém no lapso de 7anos ap+s a edi!icação.

%). =TB0NBui- de 9ireito2%> 9e aordo om o Código Civil são *ormas de a#uisi!ãoda propriedade móvel EHCET&

a& ausucapião. "&

a ocupação.c& atradição.d& aacessão.


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%. =TB0NBui- de 9ireito2)> Tratando6se do direito de vi-in"an!a e do uso anormal dapropriedade de aordo om o

Código Civil é C&RRET& di-er #ue

a& ca"e ao proprietário do prédio com e)clusividade e)ercer o direito de !aer cessar asinter!er;ncias prejudiciais , se%uran ça ao sosse%o e , saúde dos que nele *a"itam provocadaspela propriedade viin*a.

"& a limitação se imp#e apenas a im+veis contí%uos.

c& não é necessário que se leve em consideração a naturea da utiliação e localiação do prédio.d& os direitos de viin*ança são direitos de conviv;ncia decorrentes da pro)imidade ou inter!er;nciaentre prédios.

%/. =9e*ensoria P Assinale a alternativa C&RRETA.

a& A e)ist;ncia de outro acesso não impede a passa%em !orçada."& Passa%em !orçada e servidão de tr>nsito destinam-se a tornar mais !ácil oacesso , via pú"lica. c& 5ervidão de passa%em está relacionada a prédioencravado e é presumida.d& Passa%em !orçada e servidão de tr>nsito implicam restrição ao direito de propriedade e

decorrem a primeira da lei a se%unda de mani!estação de vontade.


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PARTE

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1. Qual a nature-a +ur,dia dos alimentos devidos pelo marido 4 mul"er?

2. A mul"er pode renuniar aos alimentos na separa!ão +udiial onsensual e depois pleite7

6los se neessitar?

3. 8 poss,vel transa!ão de alimentos?

$. Dorin"o poderia pleitear alimentos aos tios?

%. 95 um e(emplo de erro sore a identidade do outro n+uge a ense+ar a anula! ão doasamento.

'. & asamento pode ser nulo anul7vel ou so*rer restri!;es ou san!;es. Como sedenominam tais impedimentos e #uais os dispositivos legais #ue os regulam?

). A mul"er u+o marido teve delarada aus5nia pode asar6se novamente?

. Pode duas pessoas portadoras de D,ndrome de 9oZn #ue traal"am asar 6se?

/. Quais r,tias #ue podem ser *eitas ao asamento nunupativo?

1. Qual a de:ni!ão de asamento #ue mel"or se ade#Ka 4 realidade atual?

11. & amor é prin,pio do direito de *am,lia?

12. &s ens ad#uiridos por ausa anterior por e(emplo suessão se omuniam no

asamento de omun"ão parial?

13. A onuina pode pleitear a partil"a de ens se o onuino é asado?

1$. =0P0NPromotor de Busti!a%2L Conurso212> Quanto ao proesso de "ailita!ão parao asamento é G@C&RRET&

a:rmar #ue

a& a *a"ilitação será !eita pessoalmente perante o o!icial do e%istro 2ivil com a audi;ncia do3inistério Pú"lico. 2aso *aja impu%nação do o!icial do 3inistério Pú"lico ou de terceiro a*a"ilitação será su"metida ao jui.

"& é dever do o!icial do re%istro esclarecer os nu"entes a respeito dos !atos que podem ocasionar a

invalidade do casamento "em como so"re os diversos re%imes de "ens.c& tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos em declaração escrita eassinada instruída com as p rovas do !ato ale%ado ou com a indicação do lu%ar onde possam sero"tidas.

d& a e!icácia da *a"ilitação será de cento e vinte dias a contar da data em que !oi e)traído o certi!icado.

1%. =0PN&Promotor de Busti!a 21> A respeito do proesso de "ailita!ão ao asamentomar#ue a alternativa ADA

a& ( controle so"re a e)ist;ncia de impedimentos matrimoniais na conversão da união estável emcasamento é !eito pelo jui na medida em que pressup#e a e)ist;ncia da conviv;ncia sem esseso"stáculos salvo ser al%um deles casado mas encontrando- se separado de !ato ou judicialmente.

"& Em"ora no casamento nuncupativo não *aja processo preliminar de *a"ilitação a veri

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