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t10 PUBLICAÇÕES LEGAIS QUARTA-FEIRA 8 DE AGOSTO DE 2018 DIARINHOwww.diarinho.com.br

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

SECRETARIA DE COMPRAS

1º TERMO DE ADITIVO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO 074/2017 - FMSÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA: NUCLEORAD SOLUÇÕES EM PROTEÇÃO RADIOLÓGICA EIRELEOBJETO: Serviços de Controle De Qualidade Radiométrica, para atender ao Hospital

Municipal Ruth Cardoso, na forma das normas e especificações da Resolução Normativa nº 002/DIVS/SES, de 18 de Maio de 2015, e demais normativas vigentes, bem como do

Termo de Referência.E, com base no inciso II combinado o §2º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, em conformidade com as razões constantes dos autos, devidamente fundamentadas e

aprovadas pela autoridade competente, por este termo aditivo, as partes signatárias, através de seus representantes legais, assinam e fazem, ainda, alterar o prazo e valor

contratuais, conforme abaixo se ajustam:I – DA ALTERAÇÃO DE PRAZO – Fica acrescido 12 (doze) meses ao prazo de execução passando o prazo contratual para 24 (vinte e quatro) meses, sendo que a vigência con-

tratual será de 25 (vinte e cinco) meses alterando a cláusula nona do contrato originário.II – DA ALTERAÇÃO DO PREÇO GLOBAL – Em face do acréscimo de mais 12(doze) par-celas mensais, agregar-se-á ao valor global original do Contrato a cifra de R$ 8.140,00 (oito mil, cento e quarenta reais) passando o presente contrato a totalizar o valor global de R$ 16.280,00 (dezesseis mil, duzentos e oitenta reais), alterando o subitem 4.1 do

contato originário.III – Ficam mantidas as demais disposições contratuais.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que possa produzir os devidos efeitos legais.

Balneário Camboriú, 02 de agosto de 2018.

JOSÉ FERNANDO MARCHIORI JUNIORSecretário de Compras

ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ


3º TERMO DE ERRATAPREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2018 – PMBC

Em conformidade ao art. 21, §4º da Lei Federal 8.666/93, o Edital de licitação acima epigrafado, publicado neste mesmo diário e no site www.bc.sc.gov.br, cujo objeto trata-se da Aquisição de equipamentos musicais para bandas escolares, sofrerá alteração, que se encontra

disponibilizada no mesmo site: www.bc.sc.gov.br.Onde se lê:

Item Material/Serviço Unidade medida

Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$)

9

126424 - Metalofone glockenspiel 34 teclas com carrie, fa5 (f5) a ré (d8) ou Metalofone glockespiel 32 teclas com carrie, fa5 (F5) a dó (C8), largura

das teclas entre 30 a 32 mm comprimento escalo-nado. Peso aprox. 12kg. Itens inclusos: case de madeira forrado em carpe, 01 par de baquetas

e colete.

PAR 7 2.829,33 19.805,31

Leia-se:

Item Material/Serviço Unidade medida

Qtd licitada Valor unitário (R$) Valor total (R$)

9

126424 - Metalofone glockenspiel 34 teclas com carrie, fa5 (f5) a ré (d8) ou Metalofone glockespiel 32 teclas com carrie, fa5 (F5) a dó (C8), largura

das teclas entre 30 a 32 mm comprimento escalonado. Peso aprox. 12kg. Itens inclusos: case de madeira forrado em carpe, 01 par de

baquetas e colete.

UN 7 2.829,33 19.805,31

O prazo para entrega dos envelopes e abertura das propostas ficam postergados para o dia 17 (dezessete) de agosto de 2018 às 13h:30min, na Secretaria de Compras desta Prefeitura.

Ficam mantidas as demais condições do edital e seus anexos integrantes.




4º TERMO DE ADITIVO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO 030/2015 - FMSÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA: MEDSERV SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDAOBJETO: prestação de serviços médicos de Pronto Socorro (plantão 1488 horas e 496

horas) no Hospital Municipal Ruth Cardoso.E, com base no inciso II combinado o §2º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, em

conformidade com as razões constantes dos autos, devidamente fundamentadas e apro-vadas pela autoridade competente, por este termo aditivo, as partes signatárias, através

de seus representantes legais, assinam e fazem, ainda, alterar o prazo e valor contratuais, conforme abaixo se ajustam:

I – DA ALTERAÇÃO DE PRAZO – Fica acrescido 03 (três) meses ao prazo de execução passando o prazo contratual para 42 (quarenta e dois) meses, sendo que a vigência contratual será de 43 (quarenta e três) meses alterando a cláusula nona do contrato

originário.II – DA ALTERAÇÃO DO PREÇO GLOBAL – Em face do acréscimo de mais 03 (três) par-

celas mensais, agregar-se-á ao valor global original do Contrato a cifra de R$ 841.108,98 (oitocentos e quarenta e um mil, cento e oito reais e noventa e oito centavos) passando o presente contrato a totalizar o valor global de R$ 10.892.002,78 (dez milhões, oitocen-tos e noventa e dois mil, dois reais e setenta e oito centavos), alterando o subitem 6.1 do

contato originário.III – Ficam mantidas as demais disposições contratuais.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que possa produzir os devidos efeitos legais.

Balneário Camboriú, 27 de julho de 2018.

JOSÉ FERNANDO MARCHIORI JUNIORSecretário de Compras

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

- BCPREVI

PORTARIA N.º 25.118/2018FABRICIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Balneário Cambo-riú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são

conferidas pelo artigo 72, inciso VII e IX, combinado com o artigo 90, inciso II,

letra “a”, ambos da Lei Orgânica do Mu-nicípio, e por estar de acordo com os Ar-tigos 6º e 7º da Emenda Constitucional

41/2003 e 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e ainda em conformidade com o artigo 86 da Lei BCPREVI 2421/2004, e nos termos do processo BCPREVI nº

064/2018,RESOLVE:

1º . - APOSENTAR POR IDADE E TEM-PO DE CONTRIBUIÇÃO, a Sra. KATIA MARTINS FELSKE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora,

lotada na Secretaria de Educação, com PROVENTOS INTEGRAIS, tornando sem efeito todas as disposições em contrário.

2º . - Este ato entra em vigor nesta data.

Balneário Camboriú, 07 de Agosto de 2018.

FABRICIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRAPrefeito Municipal


PREFEITURA DE NAVEGANTES

TOMADA DE PREÇO 118/2018 PMNComunicamos na forma da Lei 8.666/93

e suas alterações, que se encontra aberto o processo licitatório do objeto:

Tomada de preços visando a contratação de empresa especializada para elabora-ção de estudo do sistema de reservação

e elaboração de projeto executivo de 01 (um) reservatório apoiado, com

volume estimado em 3000m³, através da SESAN - Secretaria Municipal de

Saneamento Básico de Navegantes/SC. Entrega/envelopes: 28/08/2018 até às 8h50. Abertura/envelopes: 28/08/2018 às 9h. O edital se encontra à disposição na Rua João Emílio nº100, Navegantes/SC e no site: www.navegantes.sc.gov.br

link fornecedor.

EMÍLIO VIEIRA Prefeito.


GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZAO Secretário de Obras e Serviços Urbanos do Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e observância ao que dispõe a legislação municipal 861/89. RESOLVE: Tornar público que foram aplicadas NOTIFICAÇÕES DE AU-TUAÇÃO DE LIMPEZA contra os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, por não promover a limpeza de terreno baldio dentro do prazo estabelecido na Lei Municipal Nº861/89. Os autuados terão prazo de 15 dias a contar a data de publicação em edital para

efetuarem a limpeza do terreno, sob pena de multa conforme estabelecido em lei.

NOME DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ENDEREÇO DO IMÓVEL AUTUADO N° DIC MUNICÍPIO

CATARINA MACHADO CARVALHO DOS SANTOS RUA 1111, CENTRO 35263 BALNEÁRIO CAMBORIÚ

R M INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA AV. LOURIVAL PEREIRA, NOVA ESPERANÇA 124293 BALNEÁRIO CAMBORIÚ

MARCIA TEIXEIRA HASHIMOTO RUA LIBERIA, NAÇÕES 25139 BALNEÁRIO CAMBORIÚ

MICHEL DAKHLALLAH ADAS RUA ARAQUARI, VILA REAL 6618 BALNEÁRIO CAMBORIÚ

ANSELMO MUCH RUA 2970, CENTRO 1101 BALNEÁRIO CAMBORIÚ

NAIFER NERI RUA SIRIA, NAÇÕES 26669 BALNEÁRIO CAMBORIÚ

VANI AMARAL AMORIM AV. LOURIVAL CESARIO PE-REIRA, NOVA ESPERANÇA 124300 BALNEÁRIO CAMBORIÚ

E para que chegue ao conhecimento de todos, faz publicar este ato.

Balneário Camboriú(SC), 08 de Agosto de 2018.João Miguel

Secretário de Obras e Serviços Urbanos


SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTALDECRETO N° 9.028 DE 03 DE AGOSTO DE 2018.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplemen-tar, autorizado pelo inciso II, artigo 6º da Lei Municipal 4.092 de 22/12/2017 (LOA) e dá outras providências”.

O Prefeito de Balneário Camboriú, Estado de Santa Cata-rina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei nº 933, de 03 de abril

de 1990,DECRETA:

Art. 1° Fica aberto um crédito adicional na importância de R$ 135.060,00 (cento e trinta e cinco mil e sessenta reais) destinados a suplementar as dotações abaixo des-

critas, pertencentes ao Orçamento Municipal vigente:

Órgão: 03 - Secretaria de Gestão AdministrativaUnidade Orçamentária: 003 - Gestão de Pessoas

Funcional-programática: 04.128.4004Atividade: 2.175 - Encargos Sociais e Previdenciários

sobre Folha - GeralModalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.91.00.00/154

Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Ordinários Valor: R$ 100.000,00

Órgão: 09 - Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico

Unidade Orçamentária: 002 - Desenvolvimento Econô-mico

Funcional-programática: 23.334.4019Atividade: 2.015 - Manutenção das Atividades e Desen-

volvimento EconômicoModalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/184


Órgão: 20 - Fundo Municipal de SaúdeUnidade Orçamentária: 002 - Hospital Municipal e Mater-

nidade Ruth CardosoFuncional-programática: 10.302.4037

Atividade: 2.157 - Manutenção do Hospital e Maternidade Ruth Cardoso

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/48Fonte de Recurso: 100200 - Receitas e Transf. de

Impostos - SaúdeValor: R$ 20.500,00

Órgão: 31 - Fundo Municipal de TrânsitoUnidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Trânsito

Funcional-programática: 06.452.4026Atividade: 2.040 - Adaptações e Manutenções da Sinali-

zação ViáriaModalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/623Fonte de Recurso: 301200 - SF Convênio de Trânsito -

PrefeituraValor: R$ 4.560,00

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com recurso proveniente das anulações parciais e totais das dotações abaixo descritas, na mesma importância:

Órgão: 03 - Secretaria de Gestão AdministrativaUnidade Orçamentária: 003 - Gestão de Pessoas

Funcional-programática: 04.128.4004Atividade: 2.175 - Encargos Sociais e Previdenciários

sobre Folha - GeralModalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/152


Órgão: 09 - Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico

Unidade Orçamentária: 002 - Desenvolvimento Econô-mico

Funcional-programática: 23.334.4019Atividade: 2.015 - Manutenção das Atividades e Desen-

volvimento EconômicoModalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/183


Modalidade de Aplicação/Dotação: 4.4.90.00.00/185Fonte de Recurso: 100000 - Recursos Ordinários

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 20 - Fundo Municipal de SaúdeUnidade Orçamentária: 002 - Hospital Municipal e Mater-

nidade Ruth CardosoFuncional-programática: 10.302.4037

Atividade: 2.157 - Manutenção do Hospital e Maternidade Ruth Cardoso

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/47Fonte de Recurso: 100200 - Receitas e Transf. de

Impostos - SaúdeValor: R$ 20.500,00

Órgão: 31 - Fundo Municipal de TrânsitoUnidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Trânsito

Funcional-programática: 06.452.4026Atividade: 2.040 - Adaptações e Manutenções da Sinali-

zação ViáriaModalidade de Aplicação/Dotação: 4.4.90.00.00/674Fonte de Recurso: 301200 - SF Convênio de Trânsito -

PrefeituraValor: R$ 4.560,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú, 03 de agosto de 2018.FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ESTADO DE SANTA CA-TARINA

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚSECRETARIA DA ARTICULAÇÃO GOVER-

NAMENTAL

DECRETO N° 9.035 DE 07 DE AGOSTO DE 2018.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adi-cional suplementar, autorizado pelo artigo 7º da Lei Municipal 4.092 de 22/12/2017

(LOA) e dá outras providências”.

O Prefeito de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atri-

buições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei nº 933, de 03 de

abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto um crédito adicional na importância de R$ 1.912.844,80 (um milhão, novecentos e doze mil, oitocentos

e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) destinados a suplementar as dotações abaixo descritas, pertencentes

ao Orçamento Municipal vigente: Órgão: 08 - Secretaria de Planejamento e

Gestão OrçamentáriaUnidade Orçamentária: 004 - Análises

e ProjetosFuncional-programática: 04.121.4004

Atividade: 2.167 - Manutenção dos Servi-ços de Análises e Projetos

Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/741

Fonte de Recurso: 300004 - SF Recursos Ordinários - Solo CriadoValor: R$ 690.340,00

Órgão: 14 - Secretaria de ComprasUnidade Orçamentária: 001 - Secretaria

de ComprasFuncional-programática: 04.122.4004

Atividade: 2.130 - Manutenção das Ativi-dades da Secretaria de Compras


Fonte de Recurso: 308900 - SF Alien. de Bens - Outros Programas

Valor: R$ 14.700,00

Órgão: 20 - Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde

Funcional-programática: 10.301.4036Atividade: 2.139 - Manutenção dos

Serviços Básicos de SaúdeModalidade de Aplicação/Dotação:

4.4.90.00.00/706Fonte de Recurso: 308800 - SF Alien. de

Bens - Programas de SaúdeValor: R$ 600,00

Órgão: 20 - Fundo Municipal de SaúdeUnidade Orçamentária: 001 - Fundo

Municipal de SaúdeFuncional-programática: 10.302.4037

Atividade: 2.148 - Manutenção dos Servi-ços de Atendimento Móvel - SAMUModalidade de Aplicação/Dotação:

4.4.90.00.00/742Fonte de Recurso: 308800 - SF Alien. de

Bens - Programas de SaúdeValor: R$ 4.804,80

Órgão: 35 - Empresa Municipal de Água e Saneamento - Emasa

Unidade Orçamentária: 002 - TécnicoFuncional-programática: 17.512.4007

Atividade: 2.117 - Operação e Manuten-ção do Sistema de Água e Esgoto


Fonte de Recurso: 300615 - SF Recursos Diretos - EMASA

Valor: R$ 1.202.400,00

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos proveniente do superávit financeiro apurado no balanço

do exercício anterior na mesma importân-cia, observada a destinação por fonte de recurso – DFR em cada suplementação.



FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

QUARTA-FEIRA 8 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÕES LEGAIS t11DIARINHOwww.diarinho.com.br

SEU BOLSO

Dólar comercial - Compra R$ 3,7158; Venda R$ 3,7173.

Euro - Compra R$ 4,3081; Venda R$ 4,3106.

Peso argentino - Compra R$ 0,1361; Venda R$ 0,1368.Salário Mínimo Nacional: R$ R$ 954,00Salário Mínimo Regional SC: R R$ 1.110, R$ 1.152, R$

1.214 e R$ 1.271.IGP-M (FGV) – 1,87% em junho; 6,9376% acumulado em

12 meses.IPCA (IBGE) - 1,26% em junho; 4,3910% acumulado em

12 meses.INPC (IBGE) - 1,43% em junho; 3,5277% acumulado em

12 meses.Poupança com aniversário até julho - 0,5000% e

0,3715% (Para poupanças a partir de 3/5/2012).

Registro de mortes ocorridas no dia 7 de agosto, comunicadas por Santa Catarina Assistência Familiar.

DIRCE LIMA DA MAIAOLINDA THILMANN

ÓBITOS

TEMPOLitoral Norte Sol entre algumas/muitas nuvens. Condições de chuva ocasional a partir da tarde.Temp. máxi.: 21°; Temp. mínima: 13°.Vento: direção de noroeste/nordeste pela manhã e nordeste/noroeste à tarde com intensidade fraca à suave (vento médio de 5 km/h com rajadas de até 30 km/h).Estado do mar: direção entre leste e sudeste com ondas de até 0,5m.*Laboratório de Climatologia da Univali.

MOVIMENTO DOS PORTOS

NAVIOS ESPERADOS(EXPECTED VESSELS)

Berço (Berth) Navio (Vessel) Viagem Comp(L.O.A.) Classe (Class)Previsão

Chegada(E.T.A.)Previsão

Atracação(E.T.B.)Agência (Agent)

PORTONAVE MSC MICHAELA 86N 303,93 FULL CONTEINER 07/08/2018 08:00 07/08/2018 09:30 MSC

APMT ITAJAI NAVIOS SPRING 0GB0UN1MA 238,87 FULL CONTEINER 07/08/2018 10:00 07/08/2018 12:00 CMA CGM DO BRASIL AGE

PORTO ITAJAI - PIER CMM CELERITY ND 49,92 APOIO PLATAFORMA 07/08/2018 07:30 07/08/2018 08:30 PROAMAR

APMT ITAJAI CMA CGM LITANI 0NS0QN1MA 299,95 FULL CONTEINER 08/08/2018 06:30 08/08/2018 08:00 CMA CGM DO BRASIL AGE

PORTONAVE CONTI LYON UA831R 299,97 FULL CONTEINER 08/08/2018 19:00 09/08/2018 14:00 MSC

MARÉS

HOJE06h44 0.1m

12h47 1.0m

19h40 0.3m



EDITAL CONVOCAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE TÚMULOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA

BARRAAo que determina a Lei 4.159 de 31/07/2018, Art. 30º, Decreto 3163/2000 e Lei nº

300/1974, o Município de Balneário Camboriú CONVOCA os responsáveis pelos túmulos no Cemitério Municipal da Barra, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que adotem providências necessárias na REGULARIZAÇÃO cadastral, financeiro ou

conservação de suas sepulturas.RELAÇÃO DE TÚMULOS:

TÚMULO DISCRIÇÃO FALECIDO OU RESPONSÁVEL

02 LADO DIREITO ONDINA NEVES CASTRO

12 LADO DIREITO SERGIO MAURO ROGLIN DA SILVA

30 LADO DIREITO RESIDENCIAL GERIÁTRICO PRAIA DOS AMORES

53 LADO DIREITO NILTON CESAR DE SOUZA

87A LADO DIREITO CLAUDIA ERCILIA GASPARI

87F LADO DIREITO FABIANO DOS SANTOS

87G LADO DIREITO ALEX GARCIA DOS SANTOS

87I LADO DIREITO SANDRA REGINA BACKES

89 LADO DIREITO CHEILA F. TAVARES

92 LADO DIREITO NOEMI LIMA MOTTA

121 LADO DIREITO ODILON DOMINGUES

137 LADO DIREITO ADRIANA GOMES

167 LADO DIREITO CELIA MARIA BATISTA

168 LADO DIREITO ELFRIDA RODRIGUES MENDES

184 LADO DIREITO MARIA IZABEL DA SILVA

159 LADO DIREITO CIRO NARCISO NARDI

192 LADO DIREITO DILMA CUNHA PEREIRA

197 LADO DIREITO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

219 LADO DIREITO MARIA SALETE VILA

258 LADO DIREITO MARIA SALVELINA DA ROSA MORAES

268 LADO DIREITO CELSO LUIZ RAMOS

274 LADO DIREITO DARVIM SANTOS DE LIMA

284 LADO DIREITO ANTONIO PADILHA

290 LADO DIREITO MARIA NACI MORONHA

332 LADO DIREITO EROTIDES WEGNER

335 LADO DIREITO CLOVIS HARTMANN

324 LADO DIREITO GEISA HEINEN

340 LADO DIREITO JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS DIAS

342 LADO DIREITO ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA

364 LADO DIREITO IRMA SPECHT FETTER

376 LADO DIREITO EVANDRO ALCIDES KURTH

384 LADO DIREITO MARIA JANAINA DE OLIVEIRA

386 LADO DIREITO SONIA REGINA SCHWARTZ GARCIA

396 LADO DIREITO CARLOS EDUARDO MARCELINO

398 LADO DIREITO S/IDENTIFICAÇÃO

416 LADO DIREITO VALDEMIR S. SHULER DA SILVEIRA

417 LADO DIREITO ILZA ALMEIDA CIVELARI

425 LADO DIREITO LUIZ CARLOS SOARES

430 LADO DIREITO MAGNO MORAES DOS SANTOS

431 LADO DIREITO DIEGO CHARLES PAULINO

500 LADO DIREITO FRANCISCO MASSAFERRO ADIEGO

504 LADO DIREITO ADILHA KALBUCH

509A LADO DIREITO TERESINHA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA

509B LADO DIREITO VIVER LIVRE – CENTRO DE RECUPERAÇÃO

509C LADO DIREITO EDESIO CIRILO PEREIRA

511 LADO DIREITO ELIANE LOPES

519 LADO DIREITO VIVALDO SILVA DOS SANTOS

529 LADO DIREITO MARIA APARECIDA DOS SANTOS

564 LADO DIREITO SUZANA HAYDEE VELA

566 LADO DIREITO JEANA CARLOS PEREIRA

876 LADO DIREITO ALEX GARCIA DOS SANTOS

368A PARTE NOVA CLESIUS FERNANDO WAMSER

272 PARTE NOVA ERICO SERAPIÃO

543B PARTE VELHA AMINA DE CARVALHO SAMHAN

544 PARTE VELHA EUNICE DA ROCHA DAMAZIO

630A PARTE VELHA JOAQUIM A. BIANCHINI

Balneário Camboriu, 03 de agosto de 2018

Karine Almeida Gomes Claudineia da Costa WolffSecretária de Gestão Administrativa Diretora do DEPS

LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIAON LINE E PRESENCIAL

JANINE LEDOUX KROBEL LORENZ, leiloeira pública AARC 266, com escrit. Av. Nereu Ramos, 197, sl. 405, Ed. Seixas Business Tower, Centro, Itajaí, devidamen-te autorizada pelo Credor Fiduciário COALA SECURITIZADORA S/A, CNPJ sob nº

15.311.097/0001-20, rua Lauro Muller, 655, andar 2, sl.02, Fazenda, Itajaí/SC, nos termos do instrumento particular de 21/11/2016, no qual figuram como Fiduciantes

ANNE CAROLINE RAMOS DE CAMPOS, CPF 033.350.009-19, decoradora e VALÉRIO CESAR GONZAGA DE CAMPOS FILHO, CPF 043.988.399-76, empresário, casados pelo regime da comunhão universal de bens na vigência da Lei 6.515/77, residentes

na rua Irene Bonanomi da Silva, 33, Ressacada, Itajaí/SC, levará a PÚBLICO LEILÃO, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 17/08/2018, às 15:00h,

através do site www.krobelleiloes.com.br com possibilidade de lance presencial no escritório da leiloeira, em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 1.049.108,00, o imóvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do

credor Fiduciário, constituído pelo imóvel situado na Rua Irene Bonanomi da Silva, nº33, Ressacada, Itajaí/SC. Matrícula nr. 25.217 no 1º ORI da Comarca de Itajaí. Sob o terreno está edificado uma residência em alvenaria de dois pavimentos (não averbada). Terreno com área de 325,00m2, medindo frente ao sul, 13,00 m., fundos ao norte, 13,00m.;

extrema ao leste e ao oeste, medindo em cada uma destas extremas 25,00m., dista ao oeste 34,84m. da rua José Siqueira. Ocupada. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 03/09/ 2018, no mesmo horário e local, para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 1.406.213,57. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. O Arrematante pagará no ato o valor total da arrematação ou em até 6 vezes sem juros, ficando sujeita à análise de crédito pelo Credor. Será concedido desconto de 5% sobre o valor da arrematação se o pagamento for a vista. Incidirá a comissão da leiloeira cor-

respondente a 5% sobre o valor do arremate a ser pago pelo Arrematante em conta a ser informada. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427 de 1° de

fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. Edital na íntegra e maiores informações através dos telefones (47) 3045-3663 e 99101-1765. Itajaí 01 de agosto

de 2018. Janine Ledoux Krobel Lorenz Leiloeira Pública Oficial AARC/266.



RUA DINAMARCA Nº 320 - FONE 3267-7095INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA – TERMO Nº 052/2018- SSSM/FMS

Objetivo: Contratação de profissionais especializados admitidos no Edital de Credencia-mento 002/2018 - Credenciamento de prestadores de Serviços em saúde Ambulatorial e/ou hospitalar para realização de exames e consulta Médica/odontológica em atenção especializada, aos pacientes atendidos através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Balneário Camboriu e dos municípios de sua referência, pelo período

contratual de 12 ( doze) meses, nos procedimentos dos grupos do Sistema de gerencia-mento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, constantes na tabela SIGTAP/SUS e complemento de valor com recursos próprios, para atender a demanda

de pacientes do município de Balneário Camboriú.Contratado:

• PED PATTO CLINICA MEDICA PEDIATRICA EIRELI, CNPJ: 30.120.986/0001-02 Credenciamento: Consulta Médica em Atenção Especializada,

Valor R$ 144.000,00;Prazo contratual: 12 meses.

Preço global: R$ 144.000,00;Pagamento: conforme produção de trabalho

Embasamento legal: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.Documentos apensados: Requisição nº 966/2018 FMS; Ofício nr° 446/2018,Dotação Orçamentária nº: 653; Carta de Credenciamento; Declaração de aceitação do edital de credenciamento; Ficha com identificação dos prestadores de serviço; - Minuta do

Contrato, Certidões Negativas de Débitos; Declarações ,Diplomas e CRM/RQE.


PREFEITURA DE NAVEGANTES PREGÃO PRESENCIAL 09/2018 FMV

Comunicamos na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações, que se encontra

aberto o processo licitatório do objeto: Registro de preços visando aquisição de materiais e serviços de sinalização horizontal, vertical e semafórica, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Vigilância de Navegantes/

SC. Entrega/envelopes: 21/08/2018 até às 8h50. Abertura/envelopes:

21/08/2018 às 9h. O edital se encontra à disposição na Rua João Emílio nº100, Navegantes/SC e no site: www.navegan-

tes.sc.gov.br link fornecedor. EMÍLIO VIEIRA

Prefeito.

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DE NAVEGANTES

PREGÃO PRESENCIAL 113/2018 PMN REPUBLICADOComunicamos na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações, que se encontra aberto o processo licitatório do objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa

especializada em prestação de serviços para publicações de extratos de editais, avisos e demais atos oficiais (em jornal de circulação regional e estadual) para atendimento a administração do município de Navegantes, através da Secretaria de Administração e

Logística do município de Navegantes/SC. Entrega/envelopes: 21/08/2018 até às 13h50. Abertura/envelopes: 21/08/2018 às 14h. O edital se encontra à disposição na Rua João

Emílio nº100, Navegantes/SC e no site: www.navegantes.sc.gov.br link fornecedor.

EMÍLIO VIEIRA Prefeito.



PREGÃO PRESENCIAL Nº 158/2018 - PMBCO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, através da Secretaria de Compras, comunica

que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo tipo de licitação Menor Preço, pelo regime de execução de contrato preço por Item, regido pela Lei Nº

10.520/02, regulado pelo Decreto Municipal nº 6973/13 e 8288/16, e subsidiariamen-te pela Lei Federal nº 8.666/93, visando a Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de paredes drywall para a nova sede do Centro Educacional de Atendimento no Contraturno Escolar, na forma e condições estipuladas no Termo de Referência e Relação de Itens do Objeto, segundo as conveniências da Secretaria

Municipal de Educação.Cuja documentação e proposta deverão ser entregues no dia, hora e local abaixo

especificado:Data de entrega e abertura dos envelopes: Até o dia 23 (vinte e três) de agosto de 2018.

Horário: Até às 09:30 horas.Leitura e/ou retirada do edital: através do site www.balneariocamboriu.sc.gov.br.

ESTADO DE SANTA CA-TARINA

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚSECRETARIA DA ARTICULAÇÃO GOVER-

NAMENTAL

DECRETO N° 9.034 DE 07 DE AGOSTO DE 2018.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 6º da Lei Municipal

4.092 de 22/12/2017 (LOA) e dá outras providências”.

O Prefeito de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribui-ções legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei nº 933, de 03 de abril

de 1990,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto um crédito adicional na importância de R$ 1.240.000,00 (um

milhão, duzentos e quarenta mil reais), destinados a suplementar as dotações

abaixo descritas, pertencentes ao Orça-mento Municipal vigente:

Órgão: 02 - Gabinete do PrefeitoUnidade Orçamentária: 004 - Procuradoria

GeralFuncional-programática: 02.061.4003

Atividade: 2.005 - Manutenção das Ativi-dades da Procuradoria Geral


Fonte de Recurso: 100003 - Recursos Ordinários - Sucumbência

Valor: R$ 350.000,00

Órgão: 04 - Secretaria da FazendaUnidade Orçamentária: 002 - Arrecada-

ção, Tributos e Dívida AtivaFuncional-programática: 04.129.4013

Atividade: 2.101 - Manutenção das Ativi-dades da Arrecadação e Tributos


Fonte de Recurso: 101289 - Convênio de Trânsito - PMBC/Administrativo

Valor: R$ 800.000,00

Órgão: 07 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Unidade Orçamentária: 004 - Iluminação Pública Municipal

Funcional-programática: 06.452.4032Atividade: 2.137 - Custeio dos Serviços

Adm. de Iluminação Pública


Fonte de Recurso: 100800 - Contrib. Cust. Serv. Ilum. Pub. - COSIP

Valor: R$ 90.000,00

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recurso proveniente

do excesso de arrecadação verificado no período na mesma importância, observada a destinação por fonte de recurso - DFR.



FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

t10 PUBLICAÇÕES LEGAIS DIARINO...celas mensais, agregar-se-á ao valor global original do Contrato...

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