TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO …Ao Profº Drº Selvino José Assmann, meu...

João Samarone Alves de Lima

TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO CAMINHO DA SUSTENTABILIDADE

Tese submetida ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, da Universidade Federal de Santa Catarina, para a obtenção do Grau de Doutor em Ciências Humanas. Orientadora: Profa. Dra. Julia Silvia Guivant. Coorientador: Prof. Dr. Selvino José Assmann.

Florianópolis 2015

Ficha de identificação da obra elaborada pelo autor, através do Programa de Geração Automática da Biblioteca Universitária da UFSC.

Lima, João Samarone Alves de

Tecnologias da informação e comunicação no caminho da

sustentabilidade / João Samarone Alves de Lima ;

orientadora, Júlia Silvia Guivant ; coorientador, Selvino

José Assmann. - Florianópolis, SC, 2015.

330 p.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa

Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa

de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas.

Inclui referências.

1. Ciências Humanas. 2. Tecnologias da Informação e

Comunicação. 3. Responsabilidade Social Empresarial. 4. TI

Verde. 5. Resíduos Eletroeletrônicos. I. Guivant, Júlia

Silvia. II. Assmann, Selvino José. III. Universidade Federal

de Santa Catarina. Programa de Pós-Graduação

Interdisciplinar em Ciências Humanas. IV. Título.

A minha família pela presença de cada um e apoio incondicional e por tudo que nos une. Meu porto seguro.

AGRADECIMENTOS

Foram quatro anos que se passaram rapidamente, nesse período muita luta suor e lágrimas. Noites adentro, e vários sentimentos: alegrias, tristezas, angústias, dúvidas entre tantos outros – uma tempestade deles. Assim, primeiramente rendo a Deus, criador supremo de todas as obras, meu profundo agradecimento por mais uma importante conquista. A Deus toda honra e toda glória. À professora orientadora, Dra. Julia Sílvia Guivant que prontamente aceitou orientar minha pesquisa, apostou na minha ideia, acreditou no meu potencial e que, por tantas vezes, me fez ampliar meus limites. Serei eternamente grato pela função desempenhada com louvor, pela paciência, compreensão, sugestões, críticas e franqueza, por servir de exemplo com sua invejável energia e generosidade. Muito obrigado pela oportunidade de fazer parte do Instituto de Pesquisa em Riscos e Sustentabilidade (IRIS) – ambiente profícuo de partilhas intelectuais e afetivas. Agradeço a meus Mestres, todos os professores do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC por primarem pela excelência no aprendizado, mostrando a importância do constante aprendizado, pela busca da qualidade, do profissionalismo que contribuiem para a formação do conhecimento – se dispuseram a quebrar paradigmas arraigados e se lançaram no desafio ‘dinteriano’. À banca avaliadora: Profª Drª Gina Rizpah Besen; Profº Drº Adilson Francelino Alves; Profº Drº Sérgio Luís Boeira; Profº Drº Luiz Fernando Scheibe; por aceitarem participar do processo de apreciação, avaliação e contribuições à pesquisa e em especial a Profa. Dra. Luzinete Simões Minella que participou da qualificação e da seleção do doutorado, sempre contribuído com honestidade e sinceridade na avaliação do trabalho. Ao Profº Drº Selvino José Assmann, meu coorientador que colabora com minha pesquisa desde o início e sempre teve participação decisiva em meu processo de formação. Agradeço aos meus colegas de trabalho e companheiros da turma DINTER – Aline, Beatriz, Célia, Eliana, Fátima, Jamylle, Josie, Marlesson, Raquel, Sandra, Sílvio, Socorro – pela convivência e instigantes discussões que colaboraram na construção coletiva do saber e, em especial a Aline, Beatriz, Marlesson, Sergio Guimarães, Socorro e Valquíria companheiros nas viagens para o campus Vitória de Santo Antão, pela solidariedade e por todas as trocas afetuosas.

À professora Dra. Joana Maria Pedro e aos professores Dr. Luiz Fernando Scheibe e Dr. Selvino Assmann que, com competência e compromisso, empreenderam todos os esforços necessários para a realização do DINTER. À coordenação do DICH/UFSC, professora Dra. Teresa Kleba, sempre atenciosa e dedicada às nossas reivindicações e aos servidores da Secretaria, Jerônimo Ayala, Elaine de Lima e Cristina que, com atenção e presteza, sempre nos atenderam. Aos professores Francisco das Chagas, João Almeida e Fábio Denílson, respectivamente, Diretor-Geral, Diretor de Ensino e Coordenador do Curso Técnico em Informática do Campus Belo Jardim/IFPE, pelo apoio e compromisso inestimáveis para a concretização desse doutorado. Ao professor José Edilson de Moura Cavalcanti, pela atenção e generosidade no compartilhamento de informações. Às professoras Anália Keyla, Sofia Brandão e Normanda Beserra, pelo pioneirismo e empenho para que a proposta do DINTER se tornasse viável. Às professoras Núbia Frutuoso, Ana Patrícia Falcão e o professor Sandro Bezerra, pelo seu empenho e compromisso para que esse doutorado se tornasse realidade. À professora Velda Martins pelo apoio irrestrito durante a realização das aulas, no campus Vitória de Santo Antão, e aos estagiários, especialmente Karla Kedma e Enilma Almeida. A CAPES, pelo apoio para a efetivação do DINTER (UFSC / IFPE / IFPB / IFAL) e pela concessão de bolsa para a realização de estágio doutoral na UFSC / SC. Agradecimentos em especial a minha família, minha esposa, amiga e companheira Cristina Cunha de Lima e meus filhos Matheus, Priscila, João Pedro e Daniel, que com amor, carinho, atenção, dedicação, suportaram todos os momentos, abdicando de tantas horas sem nunca reclamarem. Meus motivadores pela busca constante do conhecimento, crescimento humano e profissional. À minha mãe, Maria Dione por uma vida de dedicação à família, a tia Nice minha segunda mãe, a meu irmão, tias e primos – pelas orações e por tudo que nos une. Por fim, agradeço a todos da gestão do IFPE por primarem pelo aperfeiçoamente dos seus colaboradores, incentivando e proporcionando as condições necessárias para a realização desse doutorado e a todos aqueles que, de alguma maneira, contribuíram com compreensão, amizade e estímulo.

Os otimistas são ingênuos, os pessimistas são amargos. Bom mesmo é ser um realista

esperançoso.

Ariano Suassuna

RESUMO O objeto central desta tese é analisar os processos de constituição dos padrões de sustentabilidade que estão sendo utilizados na indústria das tecnologias de informação e comunicação. O primeiro eixo da tese corresponde a análises das estratégias de responsabilidade corporativa das grandes empresas produtoras de TIC e das coalizões e iniciativas estruturadas por elas. O segundo eixo se refere ao e-waste. Referente ao primeiro eixo, discutiram-se os significados de sustentabilidade do setor e o papel dos standards na cadeia global de suprimento de eletrônicos. Utilizou-se o referencial teórico da modernização ecológica. Nosso trabalho de pesquisa envolveu diversas fontes: 1) artigos científicos que continham as palavras “green computing” e “green it” publicados em diversas revistas acadêmicas disponibilizadas no portal de periódicos CAPES até o ano de 2013. A amostra final foi composta de 71 artigos que discutem principalmente a busca pela eficiência energética na utilização das TIC; 2) relatórios ambientais publicados pelas empresas Lenovo e Itautec, nos quais se procurou estudar o significado de sustentabilidade atribuído por essas empresas; 3) sítios eletrônicos das duas principais organizações representativas do setor, a EICC e a GeSI; e, 4) estudo de campo em Florianópolis (SC) e Recife (PE) das estratégias adotadas por empresas privadas, instituições públicas e organizações não governamentais na gestão de resíduos eletroeletrônicos. Conclui-se que os discursos denominados green computing, conhecido no Brasil como TI Verde, são influenciados diretamente pela difusão de práticas ecológicas pela organização GeSI, que estimula as empresas usuárias de TIC a desenvolverem estratégias voltadas à eficiência energética e os diversos setores da economia a buscarem maximização de eficiências na aplicação da TIC nos diversos processos de negócios. A EICC por intermédio da construção e aplicação de um código de conduta para a cadeia de suprimento da TIC tornou-se uma autoridade privada especializada em sustentabilidade do setor. Auditorias realizadas nas empresas pela EICC revelaram conflitos sociais e reflexões que visam identificar as melhores práticas produtivas na indústria da TIC. Referente ao segundo eixo da tese se aborda ainda as origens do e-waste das TIC, onde apresentamos seus impactos socioambientais e os desafios enfrentados pela cadeia de gestão. São abordadas as oportunidades de negócios e desenvolvimento social a partir da reciclagem deste tipo de resíduos no Brasil. Normas reguladoras tanto a nível nacional com a PNRS, como internacionais com as diretivas da União Europeia, estão entre as inovações discutidas.

Desta maneira, com estes dois eixos de pesquisa, a tese discute de forma mais abrangente os discursos da TI Verde como estratégia de desenvolvimento sustentável da indústria de TIC, apresentando os avanços, conflitos e desafios enfrentados no caminho da responsabilidade corporativa. A tese apresenta uma análise que contribui para os estudos interdisciplinares sobre a responsabilidade social empresarial. Palavras chave: TI Verde. Resíduos Eletroeletrônicos. Standards. RSE. Modernização Ecológica.

ABSTRACT The main goal of this thesis is to analyze the processes of constitution of sustainability standards being used in the industry of information and communication technologies. The first axis corresponds to the thesis analyzes of corporate responsibility strategies of large companies producing TIC and coalitions and initiatives structured for them. The second axis refers to the e-waste. Referring to the first axis, it discussed the sector's sustainability meanings and the role of standards in the global supply chain electronics. We used the theoretical framework of ecological modernization. Our research work involved several sources: 1) scientific articles containing the words "green computing" and "green it" published in several academic journals available in the CAPES portal by the year 2013. The final sample consisted of 71 articles mainly discuss the search for energy efficiency in the use of TIC; 2) environmental reports published by Lenovo and Itautec companies, of which it was intended to study the meaning of sustainability given by these companies; 3) electronic sites of the two main organizations representing the industry, the EICC and GeSI to; and, 4) field study in Florianópolis (SC) and Recife (PE) of the strategies adopted by private companies, public institutions and non-governmental organizations in the management of electronic waste. We conclude that the speeches called green computing, known in Brazil as Green IT, are directly influenced by the diffusion of environmentally friendly practices by GeSI organization, which stimulates TIC user companies to develop strategies for energy efficiency and the various sectors of the economy seek maximizing efficiencies in the application of TIC in various business processes. The EICC through the construction and application of a code of conduct for supply chain TIC has become an authority specialized in private sector's sustainability. Audits in companies by EICC revealed social conflicts and reflections aimed at identifying the best production practices in the TIC industry. For the second axis of the thesis also discusses the origins of e-waste TIC, where we present their environmental impacts and the challenges faced by the management chain. Business opportunities and social development are addressed from the recycling of this type of waste in Brazil. Regulatory standards at national level with the PNRS, and international with the European Union directives, are among the innovations discussed. Thus, with these two axes of research, the thesis discusses the Green IT discourses more broadly as sustainable development strategy of the TIC industry, with advances, conflicts and challenges in the way of corporate

responsibility. The thesis presents an analysis that contributes to the interdisciplinary studies on corporate social responsibility. Keywords: Green IT. Electronics waste. Standards. CSR. Ecological modernization.

LISTA DE FIGURAS

Gráfico

Gráfico 1 Ações de RSE desenvolvidas pelas empresas................. 47 Gráfico 2 Pegada ecológica global por componente, 1961-2008... 53 Gráfico 3 Número de não conformidades por dimensão do

Código.............................................................................

128 Gráfico 4 Número de não conformidades por requisito do Código 130 Gráfico 5 Número médio de não conformidades com o Código..... 132 Gráfico 6 Estimativa de geração de e-waste no Brasil.................... 186

Figura

Figura 1 Modelos do selo RoHS................................................... 30 Figura 2 Modelos do selo EPEAT................................................. 31 Figura 3 Selo Energy Star............................................................. 32 Figura 4 RSE em três fases............................................................ 44 Figura 5 Triângulo do Desenvolvimento Sustentável................... 51 Figura 6 Estratégias ambientais competitivas............................... 63 Figura 7 Data Center do Google na Finlândia.............................. 89 Figura 8 Pegada de carbono da TIC.............................................. 96 Figura 9 Relações setoriais das alavancas e subalavancas de

mudanças.........................................................................

101 Figura 10 Estrutura organizacional da EICC .................................. 109 Figura 11 Dimensões e Princípios do Código de Conduta da

EICC................................................................................

113 Figura 12 Modelo de implementação do Código de Conduta da

EICC................................................................................

122 Figura 13 Modelo de administração do VAP pela EICC & GeSI... 123 Figura 14 Porcentagem de não conformidades do código EICC

2011/2012........................................................................

133 Figura 15 Certificações voluntárias Lenovo ThinkPad................... 145 Figura 16 Selo Verde do CCE da USP............................................ 150 Figura 17 Processador Intel 4004.................................................... 163 Figura 18 Capa do artigo de Veja sobre o drama do e-waste em

Gana................................................................................

172 Figura 19 Reciclagem informal de e-waste em Guiyu.................... 174 Figura 20 Rotas movimentação transfronteiriço do e-waste........... 175 Figura 21 Retratos dos impactos socioambientais de e-waste no

Recife..............................................................................

181 Figura 22 Processo básico de reciclagem do e-waste...................... 198

Figura 23 Estruturas para reciclagem e desmontagem manual de e-waste............................................................................

201

Figura 24 Operações integradas de fundição e refino de metais da Umicore...........................................................................

203

Figura 25 Cenário da legislação do e-waste nos Estados Unidos... 216 Figura 26 Estrutura do Comitê Orientador para a implementação

da LR...............................................................................

231 Figura 27 Localização da cidade de Tacaimbó............................... 239 Figura 28 Projeto Robô de Sucata do EREM de Tacaimbó............ 240 Figura 29 Laboratório de manutenção de PCs para reuso............... 244 Figura 30 Fardos para exportação de placas de circuitos

impressos.........................................................................

244 Figura 31 Fardos de PCs Compuciclado para reciclagem............... 248 Figura 32 Segundo mutirão de descarte de e-waste na UFSC......... 255 Figura 33 Modelo de funcionamento do Projeto CI........................ 258 Figura 34 Ecoestação de recicláveis do Projeto EcoRecife............. 264

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 Perspectivas Responsabilidade Social Empresarial.... 42 Quadro 2 Visões de mundo da produção capitalista................... 61 Quadro 3 Ecolabels da TIC......................................................... 72 Quadro 4 Classificação de Membros e Parceiros da GeSI......... 81 Quadro 5 Potenciais reduções GEE em setores da economia..... 102 Quadro 6 Estudo de caso subalavanca de vídeo conferência...... 103 Quadro 7 Barreiras para adoção de tecnologias de TIC............. 105 Quadro 8 Empresas membros da EICC...................................... 108 Quadro 9 Conselho de Administração da EICC......................... 110 Quadro 10 Stakeholders da EICC................................................ 112 Quadro 11 Questões emergentes para EICC................................. 115 Quadro 12 Grupos de trabalho da EICC....................................... 117 Quadro 13 Etapas do VAP............................................................ 127 Quadro 14 Números de auditorias iniciais e conclusão por país.. 131 Quadro 15 Principais não conformidades código EICC em 2012 134 Quadro 16 Elementos do fornecimento de metais para indústria

da TIC.........................................................................

137 Quadro 17 Certificações de modelos ThinkPad............................ 147 Quadro 18 Disposições Lei 12.305/2010 de resíduos sólidos...... 161 Quadro 19 Evolução dos processadores Intel e dos sistemas

operacionais................................................................

166 Quadro 20 Substâncias perigosas contidas no e-waste................. 176 Quadro 21 Metodologias de dimensionamento do volume de

resíduos.......................................................................

185 Quadro 22 Metais pesados contidos no e-waste........................... 192 Quadro 23 Tecnologias de reciclagem do e-waste....................... 198 Quadro 24 Tecnologias aplicadas a reciclagem do e-waste.......... 199 Quadro 25 Análises sustentabilidade de fundição state-of-the-

art................................................................................

204 Quadro 26 Disposições da diretiva 65/2011/UE........................... 213 Quadro 27 Disposições da diretiva 19/2012/UE........................... 214 Quadro 28 Disposições Lei 12.305/2010 de responsabilidade

compartilhada..............................................................

224 Quadro 29 Disposições Lei 15.084/2013 coletores de e-waste

em Pernambuco...........................................................

227 Quadro 30 Empresas recicladoras................................................. 229 Quadro 31 Disposições decreto nº7.404/10 regulamentar PNRS. 232 Quadro 32 Posto de coleta de e-waste em Florianópolis.............. 247 Quadro 33 Distribuição nacional dos CRC................................... 259

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 Estimativas de geração e-waste em toneladas por ano... 179 Tabela 2 Vendas globais de PCs no 3º trimestre........................... 179 Tabela 3 Vendas globais de PCs de 2009 a 2013.......................... 180 Tabela 4 Vendas e estimativas de PCs obsoletos no Brasil........... 188 Tabela 5 Estimativas de metais recuperáveis no e-waste.............. 194

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABDI Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABINEE Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas APM Audit Program Manager BC Basel Convention CERES Coalition of Environmentally Responsible Economies CCB Centro de Ciências Biológicas CDI Comitê pela Democratização da Informática CEDIR Centro de Descarte e Reuso de Resíduos de Informática CFSI Conflict Free Smelter Initiative CORI Comitê Orientador para a implementação da LR CRC Centros de Recondicionamento de Computadores CRT Cathodic Ray Tube, Tubo de Raios Catódicos EEE Equipamentos Elétricos e Eletrônicos EICC Electronic Industry Citizenship Coalition ELETROS Associação Nacional de Fabricantes de Produtos

Eletroeletrônicos EMLURB Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife EPA United States Environmental Protection Agency EPEAT Electronic Product Environmental Assessment Tool EREM Escola de Referência de Ensino Médio FCAM Fundação Cambirela do Meio Ambiente GEE Gases do Efeito Estufa GeSI Global e-Sustainability Initiative GRI Global Reporting Initiative GTTREEE Grupo de Trabalho Temático de Resíduos

Eletroeletrônicos GtCO2e Gigatoneladas de Dióxido de Carbono ID Inclusão Digital IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ISO International Standardization Organization ISR Investimento Socialmente Responsável LAO Licença Ambiental Operacional LR Logística Reversa MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior ONG Organização Não Governamental ONU Organização das Nações Unidas PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos

PC Personal Computer PCI Placas de Circuitos Impressos RMR Região Metropolitana do Recife RoHS Restriction of Certain Hazardous Substances RSE Responsabilidade Social Empresarial SO Sistema Operacional TIC Tecnologia da Informação e Comunicação UE União Europeia UNESCO United Nations Educational, Scientific and Cultural

Organization UNEP United Nations Environment Programme USP Universidade de São Paulo VAP Validated Audit Process VAR Validated Audit Report WEEE Waste from Electrical and Eletronic Equipment

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO......................................................................... 25 1.1 PROBLEMÁTICA DA PESQUISA ................................................27 1.2 JUSTIFICATIVA.............................................................................32 1.3 METODOLOGIA DA PESQUISA..................................................33 2 SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE

EMPRESARIAL....................................................................... 39 2.1 RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL.......................39 2.2 PROGRESSÃO DO INVESTIMENTO ÉTICO..............................44 2.3 O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL..................................49 2.4 RSE: NOVA PERSPECTIVA..........................................................52 2.5 A TEORIA DA MODERNIZAÇÃO ECOLÓGICA .......................58 2.6 PRODUTOS E PROCESSOS SUSTENTÁVEIS: ECODESIGN,

DESMATERIALIZAÇÃO E STANDARDS ....................................61 2.7 A TEORIA DOS STANDARDS .....................................................67 3 A RSE DA TIC: DISCURSOS E PRÁTICAS DOS ATORES,

STANDARDS E CERTIFICAÇÕES ....................................... 75 3.1 A GOVERNANÇA INFORMACIONAL PRIVADA DA TIC .......75 3.2 A GESI: A REDE GLOBAL DE INTERAÇÕES DE PRÁTICAS

SOCIOAMBIENTAIS DAS TIC.....................................................79 3.2.1 Eficiência energética na TIC: uma aposta sustentável

difundida pela GeSI .................................................................. 87 3.2.2 Oportunidades de futuro sustentável apontado pela GeSI.... 93 3.2.3 O papel da TIC na redução de GEE de outros setores .......... 99 3.3 EICC E A CIDADANIA EMPRESARIAL DAS TIC ...................106 3.3.1 O código de conduta do setor das TIC .................................. 112 3.3.2 Grupos de trabalho da EICC................................................. 116 3.3.3 Processo de auditoria do Código de Conduta da EICC....... 121 3.3.4 Auditorias do Código de Conduta da EICC......................... 127 3.3.5 Responsabilidade mineral: The Conflict-free Sourcing

Initiative.................................................................................... 135 3.4 OS DISCURSOS E AS PRÁTICAS DOS FABRICANTES DE

PRODUTOS DE TIC .....................................................................140 3.4.1 RSE de uma empresa transnacional: o caso Lenovo ........... 140 3.4.1.1 Novos produtos: ecodesign na Lenovo ............................... 143 3.4.2 RSE de uma empresa nacional: o caso Itautec..................... 149 3.4.3 Análise comparativa de fase da RSE: Itautec e Lenovo ...... 152 4 GESTÃO DO E-WASTE: ORIGENS E CENÁRIOS,

ESTRATÉGIAS DE RECICLAGEM, RISCOS E BENEFÍCIOS, REGULAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA .... 157

4.1 O E-WASTE E A PROBLEMÁTICA DE RISCOS........................157 4.2 ORIGENS, DEFINIÇÕES E CLASSIFICAÇÕES DO E-WASTE 162 4.3 CENÁRIO GLOBAL DA POLUIÇÃO ELETRÔNICA: O

DESTINO DO E-WASTE..............................................................170 4.4 CENÁRIO BRASILEIRO DA POLUIÇÃO ELETRÔNICA ........180 4.5 SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E RECUPERAÇÃO DE RECURSOS

NO E-WASTE. ................................................................................189 4.6 TECNOLOGIAS DE RECICLAGEM DO E-WASTE..................196 4.6.1 Tecnologias de pré-processamento........................................ 201 4.6.2 Tecnologias de processamento final ...................................... 202 4.7 CONTEXTUALIZAÇÃO DA REGULAÇÃO INTERNA E

EXTERNA DA POLUIÇÃO ELETRÔNICA................................211 4.8 RESPONSABILIDADE ESTENDIDA OU COMPARTILHADA

DO E-WASTE: POLÍTICAS NO BRASIL.....................................217 4.9 PNRS E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL AO E-WASTE ....222 5 ESTUDO DE CASOS: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E

CONTEXTOS PRODUTIVOS EM RECICLAGEM DO E-WASTE NO BRASIL....................................................................237

5.1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O E-WASTE EM ESCOLA NO AGRESTE DE PERNAMBUCO ...................................................237

5.2 RECICLAGEM DO E-WASTE NA PRÁTICA: CASOS EM FLORIANÓPOLIS E RECIFE.......................................................241

5.2.1 Compuciclado, Palhoça-SC: gestão do e-waste e benefícios sociais ....................................................................................... 242

5.2.2 Mutirões de descarte do e-waste na UFSC............................ 253 5.2.3 CRC, Recife-PE: gestão do e-waste e benefícios sociais....... 257 5.2.4 A Gestão do e-waste no Recife ............................................... 263 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................. 269

REFERÊNCIAS...................................................................... 275 ANEXO A – Relação de Artigos Relacionados a TI Verde. 295 ANEXO B – Sub-Alavancas de transformações por

Alavancas de mudanças. .................................... 303 ANEXO C – Código de Conduta da EICC........................... 309 ANEXO D – Memórias do contato com a EICC.................. 319 ANEXO E – Memórias de experimentos de programas de

reciclagem e-waste. ............................................. 321

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1 INTRODUÇÃO A busca pela sustentabilidade ambiental tem se tornado uma meta prioritária para grande parte das organizações empresariais do planeta. A indústria das tecnologias da informação e comunicação (TIC) com toda sua pujança lança-se na batalha como um ator importante que pode fazer a diferença no processo de mitigação dos riscos socioambientais e das mudanças climáticas. Esta indústria acredita que aplicações diretas e indiretas de TIC nas organizações podem resolver muitos dos problemas ambientais enfrentados na modernidade. A iniciativa está sendo chamada de Green Computing (Computação Verde ou Computação Ecológica) pelas grandes empresas do setor. Na investigação da historicidade do discurso, observa-se que ele começou a ser produzido no início do século XXI com o respaldo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) o do órgão de promoção das tecnologias da informação da ONU, o International Telecommunication Union (ITU). Desta iniciativa surge um ator importante, a Global e-Sustainability Initiative (GeSI) que passa a explorar as relações entre desenvolvimento responsável e o setor da TIC. Na mesma época surge a Electronic Industry Citizenship Coalition (EICC) importante representante da indústria eletrônica que busca conciliar os interesses econômicos daquele setor com as questões do desenvolvimento sustentável. Nos anos seguintes a adesão de executivos de empresas importantes do setor como o Google e a Intel reforçam a proposta com a promoção de conferências como a realizada em 2007 na sede do Google na Califórnia para discutir as estratégias ambientais daquelas organizações transnacionais. Na conferência organizada pelo Google e pela Intel foram divulgadas as principais iniciativas e as metas da indústria de TIC. O foco principal naquele momento concentrava-se na eficiência energética da computação. O grupo de discussão incluiu gigantes transnacionais da alta tecnologia como a Dell, eBay, Microsoft, Hewlett-Packard (HP), Hitachi, IBM, Cisco, AMD, Intel, Sun, NEC, entre outros. Faziam parte também instituições de pesquisa como o Massachusetts Institute of Technology (MIT) e escritores como Andrew S. Winston, autor do livro “Green to Gold: How Smart Companies use Environmental Strategy to Innovate, Create Value, and Build Competitive Advantage” – (Ouro Verde: Como empresas inteligentes utilizam a estratégia ambiental para inovar, criar valor e construir uma vantagem competitiva); organizações ambientais; agências governamentais, incluindo a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA). A IBM com o Project Big Gree;

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e a Apple que pretende eliminar produtos tóxicos dos seus produtos fazem parte desse consórcio poderoso da indústria da TIC que tem como propósito salvar o mundo da ameaça das mudanças climáticas (GOOGLE..., 2007; SCHURR, 2007). É interessante observar que se trata de um grande encontro, um fórum que reúne as empresas transnacionais de alta tecnologia mais importantes do cenário mundial, a comunidade científica, instituições que representam políticas governamentais e a mídia. Estes atores constituem, em nosso entendimento, a dimensão de argumentadores responsáveis para construção do problema ambiental relacionado com as empresas de TIC. É através das vozes desses interlocutores que se constrói a credibilidade e prestígio como forma de patrocinar a construção bem-sucedida do problema ambiental provocado pela TIC. Hannigan (2009, p.119) ajuda-nos a compreender o fenômeno apresentando detalhadamente os fatores necessários que confluem na construção social da problemática ambiental: autoridade da comunidade científica que oferece validade aos argumentos; popularizadores – pessoas capazes de formar opinião como jornalistas, líderes políticos entre outros – que conseguem integrar o ambientalismo e a ciência; visibilidade na mídia que procura estruturar o problema apresentando-o como novo e importante; dramatização do problema em termos simbólicos e visuais; incentivos econômicos para uma ação positiva; existência de patrocinador institucional que possa garantir legitimidade e continuidade. A contribuição desse evento para propagar mundialmente a ideia de uma “Computação Verde” torna-se fundamental. Trata-se, portanto, de um evento de grande envergadura que contou inclusive com a participação de nomes imponentes da alta tecnologia como o cofundador do Google, Larry Page. É a partir desse momento que se começa a observar com maior ênfase no meio tecnológico a utilização de discursos como: Green IT, TI Verde, Tecnologias da Informação Sustentável, entre outros que apontam para a importância da sustentabilidade ambiental da indústria de TIC. Surge, assim, uma nova tendência de práticas no mercado da TIC que ao nosso ver carece de ser estudada e analisada em profundidade, objetivando verificar a sua efetividade. Propomos aqui estudar tal tendência a partir da ótica do construcionismo social dos problemas ambientais. Esta é uma perspectiva teórica que vem sendo fortalecida a partir de várias pesquisas bem sucedidas desenvolvidas, entre outros espaços acadêmicos, no Instituto de Pesquisa em Riscos e Sustentabilidade (IRIS) da Universidade Federal de Santa Catarina

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(UFSC). Para Guivant (2002, p. 3), a proposta da perspectiva construtivista na sociologia ambiental busca:

[...] entender como as pessoas atribuem significados a seus mundos. O que passa a ser socialmente considerado como um problema ambiental não implica meramente uma leitura imparcial e neutra de um fenômeno real, ou estar se referindo a fatos objetivos sobre a natureza, mas de demandas construídas socialmente. O trabalho da sociologia ambiental seria o de analisar como os problemas ambientais são montados, são apresentados e contestados. Em princípio, alguém precisa persuadir outros atores sociais sobre quais são os problemas mais e menos urgentes.

As empresas de TIC têm pela frente um grande desafio: produzir novos produtos para atender a essa nova exigência socioambiental e serão eles os produtos, incluindo os serviços, que indicam a fase da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) na qual as organizações do setor estariam posicionadas. Identificar se os discursos de Green Computing estão em conformidade com os conceitos de ecodesign e desmaterialização, e assim, posicionando aquela indústria na fase mais recente da RSE, é uma das motivações que dirigem esta tese. Valendo-se dessa discussão considerando a importância do fenômeno, as consequências socioambientais do uso das TIC no mundo moderno, e foco na teoria da Mordenização Ecológica – que apresentaremos posteriormente – e na perspectiva socioconstrutivista dos problemas ambientais, colocamos a pergunta central desta tese: como as empresas produtoras de TIC definem as estratégias de sustentabilidade e como as implementam através de standards? 1.1 PROBLEMÁTICA DA PESQUISA A Green Computing, referente aos impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes da operacionalização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação, é baseada, segundo aquela indústria, conforme será apresentado, em iniciativas que buscam diminuir os efeitos nocivos daquele setor, ao mesmo tempo em que conservam ou até incrementam os seus benefícios.

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Nos discursos de sustentabilidade em TIC observa-se o incentivo para atualização tecnológica como meio de promoção da sustentabilidade ambiental. A indústria da TIC trabalha em rede com outros atores econômicos para construir demandas que carregam fortes simbolismos de ecoeficiência e ecoconsumo, uma vez que a sustentabilidade do planeta consolidou-se como um princípio inquestionável. A teoria da modernização ecológica ajuda-nos a entender o processo complexo dessas transformações. Guivant (2009, p.173) explica:

A noção de modernização ecológica pode ser vista como a interpretação sociológica do processo de reforma ambiental em múltiplas escalas no mundo contemporâneo. A teoria se propõe a analisar como diversas instituições e atores sociais podem integrar suas preocupações ambientais no seu cotidiano, no desenvolvimento e relacionamento com outros, incluindo aqui o mundo natural, e transcender a divisão entre ecologia e economia, internalizando os “custos externos” em funções do mercado e da economia em geral.

A autora mostra em sua pesquisa realizada no setor supermercadista que este constrói uma imagem onde “não são vistos só como forças que deterioram o meio ambiente, mas como instituições de mercado que podem trabalhar em favor de uma reforma ambiental” (GUIVANT, 2009, p.173). Consideramos que existe aqui uma semelhança muito forte com o movimento de sustentabilidade da TIC. Por isso, este precisa ser analisado numa perspectiva não essencialista ou dicotômica para entendermos:

[...] como as dinâmicas e demandas ambientais passam a fazer parte não só do discurso, mas de práticas influentes de atores econômicos poderosos e que podem passar a ter consequências não premeditadas nas relações entre produção e consumo nas novas regras da globalização dos mercados (GUIVANT, 2009, p.194).

O grande desafio passa a ser a identificação da validade ambiental da demanda de novos produtos de TIC e compreender se ela

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foi construída visando apenas fins econômicos ou soma-se também benefícios para o meio ambiente. Preocupação justificada por Jenkin, Webster e Mcshane (2011), que asseguram que a indústria de TIC divulga que existe um problema ambiental real e concreto o qual precisa ser combatido, e que existe uma grande variedade de oportunidades porque há lacunas reais para práticas de sustentabilidade ambiental a partir da aplicação de novos produtos e serviços de TIC. Nesse sentido, os novos produtos da TIC sustentável precisariam estar de acordo com o conceito de ecodesign, que pode incluir o redesenho completo dos produtos de uma empresa, até a mudança do tipo de produto, no qual se substitui um produto físico por uma prestação de serviço, ou seja, uma mudança radical na estratégia do negócio (LAVILLE, 2012). Shahid (2009), engenheiro que compõe a equipe do L-Lab (Alternative Leadership Approach to Sustainability, Laboratório de abordagem alternativa de liderança para sustentabilidade) no MIT, esclarece que a Green Computing ou Green IT diz respeito ao uso dos recursos da computação de forma eficiente e está relacionado com a gestão do ciclo de vida dos equipamentos, com a redução ou eliminação de produtos tóxicos dos equipamentos e no processo de fabricação. Inclui ainda considerações quanto à gestão de melhorias nas práticas de uso nas organizações e nos departamentos de TIC. Nessa perspectiva o autor sugere que adotar uma postura verde em computação significa ter uma postura responsável com a reciclagem dos equipamentos para diminuir riscos à saúde das pessoas e contaminação do meio ambiente, economia de energia elétrica como forma de conservação dos recursos naturais e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

No Brasil, a discussão ganhou visibilidade a partir das iniciativas desenvolvidas pelo Centro de Computação Eletrônica (CCE) da Universidade de São Paulo (USP) com o projeto Centro de Descarte e Reuso de Resíduos de Informática (CEDIR) iniciado em 2007 – um exemplo de patrocinador institucional como observa Hannigam (2009). Este projeto corresponde a uma das ações emanadas da Comissão de Sustentabilidade de TIC da USP, a gestão dos resíduos tecnológicos (CARVALHO; FRADE; XAVIER, 2014). Desenvolvido no CCE da USP e idealizado pela professora Carvalho1, que na ocasião dirigia aquele centro. O projeto CEDIR foi desenvolvido em parceria com o 1 Curriculum vitae. Disponível em: <http://lassu.usp.br/equipe/tereza-

cristina-melo-de-brito-carvalho>. Acesso em: 08 out. 2012.

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MIT que forneceu suporte na especificação dos processos de reciclagem dos equipamentos eletrônicos. Os discursos em torno de uma computação verde surgiram com ênfase na eficiência energética na operacionalização dos sistemas computacionais, na preocupação com a gestão da reciclagem e reuso dos resíduos eletrônicos e na eliminação ou redução de substâncias tóxicas que compõem os equipamentos eletrônicos, ou seja, aspectos que, de acordo com Jenkin et al. (2011), correspondem a impactos diretos na mitigação dos problemas ambientais daquela indústria. Os autores dizem ainda existir outros aspectos que proporcionam impactos indiretos em relação à problemática ambiental, os quais serão explorados mais adiante na tese. Finalmente, algumas empresas de TIC investem em ações filantrópicas como forma de construir sua imagem de organização que têm preocupações socioambientais (BRYANT, 2007; BRODKIN, 2007; SCHURR, 2007). Como indicativo para clientes cujos equipamentos estão em conformidade com standards os quais determinam, por exemplo, que sejam banidas substâncias químicas perigosas dos produtos e do próprio processo de fabricação, algumas empresas de TIC começam a rotular seus produtos com selos correspondentes, como é o caso da Itautec, entre outras. No caso do selo RoHS2 (Restriction Of Hazardaous Substances, Restrição de Substâncias Perigosas) não significa que a empresa passou por um processo de certificação específico para utilizá-lo. A Figura 1 apresenta modelos do referido selo.

Figura 1 – Modelos do selo RoHS.

Fonte: Sítios eletrônicos.3

2 Regulamentação da União Europeia (UE) que restringe o uso de algumas

substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos, em vigor desde julho de 2006. As diretrizes RoHS proíbe a comercialização de equipamentos elétricos e eletrônicos nos mercados da UE que contêm mais do que os níveis acordados de chumbo; cádmio; mercúrio; cromo hexavalente; bifenilos polibromados (PBB); e, retardadores de chamas a base de éter difenil polibromados (PBDE). Disponível em: <http://www. bis.gov.uk/nmo/enforcement/rohs-home>. Acesso em: 09 out. 2012.

3 Disponível em: < http://www.google.com.br/search?q=figura+rohs&hl=pt-BR&prmd =1366&bih=643>. Acesso em: 19 out. 2012.

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Resumidamente, Shahid (2009) do MIT organizou cinco padrões que regulamentam boas práticas de sustentabilidade da indústria de TIC: 1) Waste Electrical and Electronic Equipment – WEEE (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos - REEE); 2) European RoHS directive - Restriction of Certain Hazardous Substances (Diretrizes RoHS da União Europeia (UE) - Restrição de Certas Substâncias Perigosas); 3) EU Eco-Label (Rótulo ecológico da União Europeia); 4) IEEE 1680. Em nosso entendimento, o autor transmite a ideia de que esses instrumentos precisam ser adotados por todo o mercado e devem também ser objeto de avaliação dos consumidores de TIC, questão também defendida pelas empresas transnacionais Google e Intel.

Outro exemplo de padrão é o sistema Electronic Product Environmental Assessment Tool (EPEAT) utilizado em diversos países para determinar a classificação do nível de sustentabilidade de computadores e outros produtos eletrônicos. Este selo tem como objetivo mostrar e validar projetos verdes e a produção limpa das organizações, que assim estariam reduzindo os impactos ambientais e sociais negativos da produção e comercialização de eletrônicos. Concebido e desenvolvido pela indústria de eletrônicos e seus parceiros, contando também com a participação de órgãos governamentais e a academia, o sistema busca ajudar compradores interessados em produtos que demonstram responsabilidade ambiental e beneficia os fabricantes que apostam em inovação. O sistema classifica os produtos em Ouro, Prata e Bronze de acordo com critérios como: conservação de energia; ciclo de vida e longevidade do produto; gestão de resíduos; utilização de materiais menos tóxicos; embalagens entre outros. A Figura 2 mostra o selo que acompanha cada produto conforme sua classificação (EPEAT..., 2012; SHAHID, 2009).

Figura 2 – Modelos do selo EPEAT.


4 Disponível em: < http://www.google.com.br/search?q=label+epeat&hl=pt-

BR&prmd=imvns&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ei=RcyGUMLhC4eS9gTx3YHoCg&sqi=2&ved=0CHkQsAQ&biw=1092&bih=514>. Acesso em: 23 out. 2012.

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Outro standard observado pela indústria de TIC é o das diretrizes do EPA Energy Star que tem exigido índices de eficiência energética superiores a 80% desde 2007 para que os fabricantes possam usar o selo Energy Star em seus produtos (Figura 3), como indicativo a fim de os consumidores serem orientados para compras de produtos que agridem menos o meio ambiente, mesmo se eles custarem um pouco a mais (GOOGLE..., 2007).

Figura 3 – Selo Energy Star.


Este selo americano (Figura 3) indica que nos EUA a indústria de TIC reage em direção à sustentabilidade energética porque se vê obrigada por órgãos reguladores que impõem suas normas com o objetivo de contribuir para redução das emissões dos gases do efeito estufa. As empresas começam a ser compelidas a criar e fabricar produtos mais eficientes em consumo de energia ao mesmo tempo em que aproveitam para incrementar suas vendas, uma vez que incentivam seus clientes com a promessa de redução no consumo de energia elétrica. 1.2 JUSTIFICATIVA Temos como interesse compreender o desenvolvimento das estratégias de sustentabilidade da indústria de TIC, do significado do conceito Green IT (TI Verde) relacionando-o à ideia de sustentabilidade e à emergência dos processos de certificações e standards do mercado global de TIC. Esta pesquisa diferencia-se de muitos outros estudos acadêmicos sobre Green IT e há poucos estudos numa perspectiva interdisciplinar. De maneira geral, os estudos encontrados estão relacionados ao uso que se faz da TIC nas organizações como instrumento que colabora para que aquelas empresas construam capacidades no campo da sustentabilidade ambiental.

5 Disponível em: <http://www.energystar.gov/#/> Acesso em: 05 out. 2012.

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Na literatura acadêmica analisada encontram-se estudos com ênfase no fenômeno de uso “verde” dos recursos de TIC. A ausência ou poucas pesquisas que relacionam outros aspectos da discussão sobre o esverdeamento dessa indústria tem nos motivado a pesquisar a Responsabilidade Social Empresarial (RSE), seu desdobramento em sustentabilidade e investimento socialmente responsável. E o que motivou a escolha da indústria de TIC e os discursos da Green Computing? Primeiramente, porque a tese insere-se em um conjunto mais amplo de pesquisa sobre Sociologia Ambiental, Sustentabilidade, Riscos e Governança que vem sendo desenvolvido no Instituto de Pesquisa em Riscos e Sustentabilidade (IRIS), coordenado pela professora Dra Júlia Guivant. Em segundo, devido a minha formação em licenciatura em matemática e trajetória profissional, que desenvolveu-se a partir de atividades profissionais especializadas em TIC por mais de uma década. Esforços esses que culminaram na migração para a docência na área que é atualmente exercida em cursos técnicos em TIC no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). Analisando essa indústria e suas associações buscam-se respostas para a pergunta orientadora da tese: quais são as estratégias

de sustentabilidade utilizadas pela indústria de TIC e como as implementam através de standards? Para alcançar o objetivo desta tese, propõe-se: identificar, caracterizar e analisar as estratégias de RSE da indústria de TIC; identificar, caracterizar e analisar os standards de certificação estabelecidos para indústria de TIC; identificar as redes sociais envolvidas no processo de definição e implementação dos standards de TIC; analisar os problemas, conflitos e consensos em torno de como se constroem e se aplicam os standards de TIC; fazer uma análise das relações de proximidade ou distância entre os discursos e as práticas das empresas que adotam standards de TIC; identificar o que têm em comum os discursos das empresas de TIC analisadas; identificar se existem estratégias diferenciadas das empresas referentes às políticas ambientais de TIC entre países altamente industrializados e os países emergentes. 1.3 METODOLOGIA DA PESQUISA Nesta pesquisa, desvelamos os discursos de sustentabilidade ambiental da indústria de TIC analisando as estratégias de grandes

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empresas que fabricam e utilizam equipamentos eletrônicos em larga escala e suas redes sociotécnicas. Com referência à natureza das fontes utilizadas na pesquisa para a abordagem e tratamento do objeto – a sustentabilidade ambiental do setor das TIC – o olhar foi direcionado para fontes primárias de informações, em publicações científicas (livros e artigos) configurando-se assim como documentação indireta de pesquisa. A seleção de publicações científicas foi realizada a partir da utilização dos serviços do portal de periódicos da Plataforma de Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). No repositório eletrônico de informações científicas foi possível identificar, no período de 2012 e 2013, mais de 400 publicações relacionadas com o tema da tese, utilizando a ferramenta de busca disponibilizada pela plataforma com as seguintes chaves de busca: “(Information AND Technology) AND (environmental OR sustainability))”; “(Lenovo AND sustainability)”; “((environmental OR sustainability) AND (HP OR DELL OR LENOVO OR APPLE OR ACER OR TOSHIBA))”. Refinando a busca com a introdução de termos como Green Computing e Green IT foi possível selecionar um número de 71 artigos mais representativos e convenientes para uma análise de conteúdo eficiente. Laurence Bardin já afirmava que: “nem todo o material de análise é susceptível de dar lugar a uma amostragem, e, nesse caso, mais vale abstermos-nos e reduzir o próprio universo [e, portanto, possibilitar o alcance da análise] se este for demasiado importante” (BARDIN, 1979, p.123). A análise de conteúdo qualitativa exige um método que contribua para a descoberta de sentidos das informações ou textos analisados, que ajude na busca para a compreensão crítica do sentido manifesto ou oculto das comunicações. Segundo Bardin (1979), na análise de conteúdo se deve ter como ponto de partida uma organização com fases diferentes que orientem a análise, sendo ela composta pela pré-análise, da exploração do material e, por fim, do tratamento dos resultados com a inferência e a interpretação do pesquisador. Adotando os princípios definidos pela autora foi realizada inicialmente uma leitura flutuante dos resumos e dos tópicos dos 71 artigos (Anexo A) o que possibilitou identificar os artigos mais representativos em termos de categorias de análises, para a realização da fase seguinte de leitura que relevou em parte dos artigos dados consistentes para a pesquisa. O mesmo princípio foi adotado na revisão da literatura que envolveu as análises de conteúdos da sociologia ambiental, modernização ecológica,

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da responsabilidade social empresarial, e da literatura sobre standards e certificações. Em combinação com o referencial teórico exposto, a pesquisa empírica envolveu outras fontes primárias diretas. Entre as fontes encontram-se: fotografias, filmes, imprensa falada, documentos legais e outros testemunhos textuais e gráficos. Todos são documentos importantes porque constituem uma fonte rica e estável de dados, como por exemplo, os relatórios ambientais das empresas de TIC, Lenovo e Itautec, e das associações representativas do setor como a GeSI e EICC. Nestes casos, os conteúdos ainda não haviam recebido nenhum tratamento analítico e correspondiam à matéria-prima a partir da qual o pesquisador desenvolve a investigação e análise. Para Oliveira (2007) é necessário ter atenção com a análise documental das fontes primárias porque, mesmo contendo informações úteis para a pesquisa, faz-se necessário um olhar crítico e cuidadoso uma vez que esses documentos não passaram ainda por um tratamento científico. Outro tipo de fontes formais utilizadas, também compreendidas como primárias e diretas, foi a das entrevistas semiestruturadas com informantes-chave que foram conduzidas durante a investigação. Foram ouvidos três representantes de empresas recicladoras de e-waste: a proprietária da Compuciclado – única empresa que autorizou a presença inloco do pesquisador para fazer o estudo de caso; e duas secretárias uma da empresa ReciclaShop a outra da empresa Cerel; uma especialista em processos de gestão de resíduos eletroeletrônicos da Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ); e, três entusiastas que desenvolvem projetos de educação e conscientização em reciclagem de resíduos eletrônicos, a Bióloga e a Técnica de Laboratório do CCB da UFSC e o professor de Química do EREM. Segundo May (2004) a utilização de estudo de casos como método em pesquisa acadêmica, torna-se útil porque fornece não somente um relato contemporâneo e aprofundado das transformações ocorridas com o fenômeno que está sendo investigado, como também se preocupa em entendê-los em sua subjetividade. Em seis ocasiões os levantamentos de informações foram realizados por e-mail como no caso do Diretor de Programas de Sustentabilidade da EICC para o continente asiático; e, os funcionários responsáveis pelas relações corporativas e de sustentabilidade da Itautec, Lenovo, Positivo, Dell e HP. Os contatos por e-mail constam devidamente registrados nos Anexos D e E da tese. Por fim, um dos limitadores observados na trajetória da pesquisa foi a recusa de empresas de reciclagem de e-waste em receber

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o pesquisador para entrevista. Também não demonstraram disponibilidade para responder o survey enviado. Assim, a primeira parte da tese é de caráter conceitual trazendo definições teóricas e metodológicas que situam a pesquisa. Na sequência dá-se a caracterização empírica com a análise da trajetória de responsabilidade socioambiental de empresas de TIC, a definição de standard pela indústria e as consequências ambientais relacionadas aos resíduos eletroeletrônicos, revelando que o setor não está imune às consequências relacionadas ao avançado consumo de recursos do planeta. A tese foi estruturada em seis capítulos que situam a problemática de pesquisa dentro da teoria social procurando responder aos objetivos anteriormente traçados. No capítulo 1 se faz a introdução à matéria. No segundo capítulo, é apresentada uma revisão da literatura na qual se apoiam as discussões e análises da tese, como a modernização ecológica e o desenvolvimento sustentável. O capítulo introduz a questão da RSE dando ênfase a sua progressão para a proposta de investimento ético e às novas perspectivas para consolidação das empresas como agentes transformadores e restruturadores ambientais. O terceiro capítulo intitulado A RSE da TIC – discursos e práticas dos atores, standards e certificações traz as ações práticas de sustentabilidade ambiental de atores públicos e empresas privadas do setor. O confronto dos discursos com as relações de proximidade ou distanciamento das práticas das principais empresas líderes do mercado nacional e global são discutidos e comparados. A RSE das empresas selecionadas é colocada em evidência e se discute o grau de maturidade com base na identificação das fases de evolução nas quais se encontram. O capítulo também apresenta de que forma as empresas do setor se organizaram em associações e iniciativas voluntárias de sustentabilidade (EICC, nos Estados Unidos e a GeSI na Europa) para construir processos de definições de normas do standard comum para o setor, além de ponderar sobre as iniciativas voltadas à redução do impacto socioambiental do setor e a aplicação das TIC como instrumentos que podem contribuir numa escala global para a construção de um futuro sustentável. Os capítulos 4 e 5 foram dedicados às discussões relativas ao e-waste, fenômeno que revela para o mundo que a indústria das TIC não é socioambientalmente tão limpa como se imaginava, afirma Laville (2009). No capítulo 4 a temática do e-waste é inserida com as discussões a respeito das suas origens com a rápida evolução tecnológica e a explosão do consumo, além de suas classificações. São apresentados e

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discutidos os impactos socioambientais causados pela poluição eletrônica, tanto em nível nacional como no contexto global. Traz ainda as estratégias de gestão do e-waste, como a reciclagem e seus benefícios e pondera a respeito dos riscos à sociedade em função da composição tóxica desses resíduos; no capítulo ainda são discutidas as tecnologias utilizadas para o processamento. Por fim, o capítulo traz a discussão das políticas reguladoras no Brasil e no exterior e uma análise a respeito de suas diferenças e aproximações. No quinto capítulo são apresentados os resultados das nossas pesquisas de campo, estudo de casos que discutem como empresas, organizações e iniciativas operam na reciclagem do e-waste em regiões distintas do território nacional como na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina e no Recife, estado de Pernambuco. Finalmente, no sexto e último capítulo, são apresentadas as considerações finais da pesquisa visando sintetizar as discussões ao mesmo tempo em que se volta à pergunta orientadora da pesquisa e ao cumprimento dos objetivos.

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2 SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL

2.1 RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL Na gênesis da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) estão a ineficiência das ações dos poderes públicos e o jogo de interesses que muitas vezes impedem a execução de projetos de cunho socioambiental – como exemplo mais recente está a recusa dos Estados Unidos em assinar o Protocolo de Kioto6 – motivando respostas que emanam, historicamente, do seio dos próprios mercados. As empresas se apresentam como atores importantes no cenário global capazes de contribuir para o enfrentamento das problemáticas com que a humanidade convive como: pobreza; analfabetismo; mortalidade infantil; justiça social e de gênero; epidemias; preservação do meio ambiente etc. Laville (2009), economista e consultora de empresas em desenvolvimento sustentável, é considerada uma referência acadêmica relevante no tema na França. A autora afirma ser possível detectar progressos realizados pelas empresas a partir do seu comprometimento com essas questões junto às partes interessadas, mas esclarece que existem limites que precisam ser superados porque muitas delas desenvolvem ações de forma periférica, não atuam no cerne das suas atividades e não consideram aquelas ações estratégicas de longo prazo. Para a autora, as empresas executam “ações sobre essas questões [mas] ao mesmo tempo em que continuam [fazendo] lobby por padrões sociais e ambientais menos exigentes” (p. 377). Andrew Carnegie, fundador da U.S. Steel Corporation, tende a ser identificado com a idealização do conceito de responsabilidade social da empresa no final do século XIX a partir da obra O Evangelho da Riqueza, publicada nos Estados Unidos em 1899, onde afirmava que o princípio da RSE se fundamenta na premissa de que organizações são instituições sociais e, naturalmente, caracterizadas por princípios da custódia e caridade. Entretanto, nesse período, a RSE era compreendida meramente como uma questão doutrinária – o que não deixava de ser

6 O Protocolo de Kyoto é um tratado internacional negociado em Kyoto, Japão,

em 1997 entre países industrializados e outros integrantes das Nações Unidas. O documento estabelece metas de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases causadores do efeito estufa e do consequente aquecimento global. Disponível em: <http://www.greenpeace.org.br/clima/ pdf/protocolo_ kyoto.pdf>. Acesso em: 5 mai. 2013.

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também uma estratégia empresarial como nos dias atuais – mesmo diante do problema de crescimento da pobreza e de uma consciência que começava a se formar a respeito da necessidade de enfrentamento daquela realidade por parte do Estado, de empresas e da sociedade (ALVES, 2003; STONER; FREEMAN, 2010). Alves (2003) explica que a ética daquelas doutrinas naquele momento eram a custódia e caridade; justifica-se; a primeira, porque as organizações empresariais e os homens ricos passavam uma imagem para a sociedade de principais zeladores das riquezas das nações, portanto, dignos de confiança para guardar o dinheiro para o resto da sociedade e também pela função de multiplicar a riqueza da sociedade. A segunda porque exigia que indivíduos mais afortunados ajudassem de forma direta ou indiretamente os menos afortunados, os pobres, através de instituições das mais diversas: igrejas; asilos etc. Mas de acordo com Stoner e Freeman (2010), professores de administração e ética nos negócios, esse segundo princípio encontrou limitações porque a partir dos anos de 1920

as necessidades comunitárias superaram a riqueza até mesmo dos indivíduos mais generosos e passou-se a esperar que também as empresas contribuíssem com recursos para instituições de caridade que ajudavam os pobres (p. 72).

O marco das análises com maiores critérios e profundidade da RSE é somente apresentado no trabalho de Howard Bowen, intitulado Responsabilidades Sociais do Homem de Negócios, publicado nos Estados Unidos em 1953. Contudo, recai sobre os princípios anteriores comentados, ou seja, adota abordagens fortemente relacionadas a percepções religiosas da sociedade americana da época (ALVES, 2003). O entendimento de RSE como prática de caridade e como lógica de solidariedade empresarial formando uma boa conduta social às empresas e, sobretudo, aos homens de negócios afortunados teve predominância até a década de 1960, quando surgiram argumentos de oposição a essas práticas (STONER; FREEMAN, 2010). Friedman (1970 e 1977), prêmio Nobel de Economia de 1976, declarava que a RSE era um desserviço quanto ao papel social da empresa, porque agindo com esse tipo de comportamento a empresa estaria atendendo a outros públicos e não ao público mais importante, os acionistas. O ponto de vista do autor representa o extremo em relação à função social das empresas. Nas palavras do autor:

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há uma, e somente uma, responsabilidade social das empresas, utilizar seus recursos e sua energia em atividades destinadas a aumentar seus lucros, contanto que obedeçam às regras do jogo, ou seja, participem de competições de negócios de forma aberta e livre, sem enganos ou fraudes.7

Friedman admite a prática da RSE exclusivamente quando realizada de forma pessoal às obras de caridade e especialmente para universidades, mas nunca com os fundos da companhia porque isso poderia representar riscos para os acionistas, diminuindo seus lucros e frustrando suas expectativas no investimento. Ao Estado, portanto, caberia exclusivamente a função de zelo pelo bem público e social em virtude dos impostos já pagos pelas empresas. Para afirmar sua posição Friedman (1977) recorre a Adam Smith que diz:

levado por mão invisível a promover um fim que não fazia parte de suas intenções. E nem sempre é o pior para a sociedade que pode resultar. Tentando realizar seu próprio interesse ele frequentemente promove os da sociedade de modo mais efetivo do que quando pretende realmente promovê-lo. Não sei de grandes benefícios feitos por aqueles que pretendem estar trabalhando para o bem público (p. 116).

Stoner e Freeman (2010) contestam o argumento de Friedman (1970 e 1977) com o exemplo do desastre ambiental provocado pelo derramamento de petróleo no mar do Alasca pelo Exxon Valdez8

7 Tradução do autor desta passagem do original em inglês: "there is one and

only one social responsibility of business–to use it resources and engage in activities designed to increase its profits so long as it stays within the rules of the game, which is to say, engages in open and free competition without deception or fraud." Disponível em: <http://www.colorado.edu/ studentgrou ps/libertarians/issues/friedman-soc-resp-business.html>. Acesso em: 10 mai. 2013.

8 Acidente no navio Exxon Valdez em 1989, despejou 41 milhões de litros de petróleo em uma área de vida selvagem no Alasca (EUA). A empresa petrolífera ExxonMobil dona do navio foi multada em mais de US$ 5 bilhões pelos danos ambientais decorrentes do acidente do Exxon Valdez, a empresa foi considerada culpada por infringir inúmeras leis ambientais. Disponível

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causado, entre outros motivos, pela redução de recursos humanos na operação do navio e equipamentos necessários para enfrentar acidentes de derramamento de petróleo. Ou seja, as diretivas de maximizar os lucros da empresa a todo custo condiz com as orientações antes citadas em detrimentos de outros beneficiários que não sejam os acionistas. Ampliando as dimensões de atuação da RSE, os autores defendem a ideia de que as empresas precisam desenvolver ações em prol de todos os interessados (stakeholders) que podem ser afetados no percurso de busca dos objetivos organizacionais.

Quadro 1 – Perspectivas de Responsabilidade Social Empresarial.

Perspectiva Conceitos Principais Autores Responsabilidade Econômica e Obrigação Social

A RSE está restrita exclusivamente à criação de valor para os acionistas; a orientação principal da empresa deve ser a obtenção do lucro, respeitando as regras impostas pela sociedade e pela Lei.

Friedman (1970 e 1977)

Responsabilidade Filantrópica e da Reação Social

A RSE aparece como contribuição voluntária, filantrópica no âmbito da solidariedade social; faz-se presente a lógica dos ajustes da empresa às pressões e expectativas exteriores.

Andrew Carnegie (1889); Howard Bowen (1957)

Responsabilidade Ética e Sensibilidade Social

A concepção de RSE afirma-se como atitude de comprometimento dos gestores com o desenvolvimento sustentável, criando valor econômico social e ambiental.

Mintzberg; Ahlstrand; Lampel(2000); Laville (2009)

Criação de Valor e Benefício Mútuo

Enquadra a RSE numa visão estratégica, na qual a gestão empresarial deve procurar desenvolver ações de responsabilidade social objetivando a criação de valor para toda a sociedade.

Linde e Porter (1999); Laville (2009)

Responsabilidade Civil e Cidadania Empresarial

Contempla uma visão ainda mais ampla do papel das empresas e se refere à integração das empresas a outras organizações, com vistas à afirmação do desenvolvimento sustentável e à construção de formas de governança civil

Zadek (2006 e 2008); Laville (2009)

Fonte: adaptado de Oliveira (2013, p. 103).

em: <http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/desastre-do-exxon-valdez-uma/>. Acesso em: 10 mai. 2013.

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Foi sintetizado por Oliveira (2013), conforme Quadro 1, o debate a respeito das distintas visões da natureza e dos limites que envolvem a RSE perante o papel das empresas na sociedade. Papéis estes que refletem as pressões e expectativas as quais recaem sobre as organizações e que “são também frutos da forma como as organizações e a sociedade em geral compreendem a função da empresa” (p.103). As práticas das empresas direcionadas à sociedade, a RSE, não trata de um acontecimento uniforme e muito menos uma novidade no mercado. Contudo, a partir do final do século XX as organizações começam a identificar novos fatores, além dos tradicionais financeiros, que podem mudar o posicionamento da empresa no mercado. Com isso, as práticas caritativas anteriormente em voga necessitam assumir outras faces. Como observa Laville (2009), mesmo saindo de moda a expressão “empresa cidadã” ela é digna de mérito simplesmente pelo fato de sugerir que a empresa não age unicamente a serviço de seus próprios interesses, mas pode também colocar sua eficiência a serviço de várias ações em prol do bem comum, inclusive, oferecendo novas perspectivas para serviços já tão comuns às organizações como: formação, mecenato, qualidade, certificação etc. A autora afirma ainda que as estratégias de sustentabilidade têm evoluído de RSE para negócios sustentáveis, ou seja, uma nova era de maturidade para iniciativas de negócios comprometidos em tornar suas atividades compatíveis com a proteção do meio ambiente. Essa sistematização evolutiva foi organizada por Laville (2009) em três fases ou versões conforme é apresentado na Figura 4. A última fase da RSE a versão 2.0 defenderia a concepção de revolução na sociedade industrial, sendo o momento em que as empresas efetivamente passam para a linha de frente de combate dos impactos ambientais que elas mesmas ajudaram a estabelecer: supervalorização do capital financeiro em detrimento do capital natural e humano. A lógica produtiva busca a evolução a partir do entendimento de que as consequências negativas do avanço tecnológico obtidos na produção de bens e serviços nas empresas não são uma externalidade. Pelo contrário, trata-se de efeitos centrais e globais que caracterizam o novo tipo de sociedade, a sociedade de risco conforme apontado por Beck (2012).

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Figura 4 – A RSE em três fases.

Fonte: Laville (2009, p. 151)

A evolução identificada por Laville (2009) na RSE 2.0 é como se fosse uma mudança no DNA (aglomerado de moléculas que contém material genético determinante para os seres vivos) das instalações de produção e dos produtos. Ela ainda exigirá muita energia nos próximos anos para ser concretizada, mas já seria possível imaginar como isso acontecerá a partir dos ensaios realizados pela indústria automotiva como será discutido adiante. 2.2 PROGRESSÃO DO INVESTIMENTO ÉTICO A RSE surgiu no cenário brasileiro nas últimas décadas do século XX como uma atualização às práticas caritativas desenvolvidas pela comunidade empresarial preocupada em erradicar a pobreza, onde a ajuda ocorria a partir de esmolas e doações, ou seja, uma forma de gestão da pobreza que se distanciara do objetivo nobre ou, talvez, utópico de sua erradicação. Sartore (2011) diz que a criação do Instituto de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), visando entre outras ações à erradicação da pobreza, tendo como liderança principal da campanha o

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sociólogo Betinho, inaugura o despertar das empresas brasileiras dessa nova proposta. Outro representante progressivo em RSE formado por representantes por organizações nacionais é o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) que vem somar à corrente supracitada contribuindo para formação da ideia do Investimento Social Privado (ISP) (CARRION, 2000). Para Sartore (2011, p. 220) o ISP corresponde ao “repasse voluntário de recursos privados de forma planejada, monitorada e sistemática para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público”. Esses recursos voluntários não são só compostos de volumes financeiros, mas também, por recursos humanos técnicos especializados ou gerenciais que constituem, assim, a nova versão da antiga contribuição caritativa comentada antes. Ainda de acordo com a autora, a progressão do investimento ético vai se transformando em RSE apoiada principalmente nas ações de institutos como: Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE); Fundação Abrinq pelos direitos da criança e do adolescente; e o Instituto Ethos de Responsabilidade Social. Esse último torna-se referencial no Brasil como um difusor da concepção da uma RSE como ação social das empresas que se preocupam com todos os stakeholders e não somente com os shareholders (acionistas). Muitas empresas incorrem no equívoco de que a progressão para o investimento ético continua atrelada a ações filantrópicas. Exemplos de práticas ainda atuais em empresas no Brasil mostram que as ações direcionadas à sociedade continuam operando desvinculadas das ações estratégicas das corporações. Ou seja, tratam-se apenas de apêndices que recaem à velha prática do mecenato. Oliveira (2013) apresenta bem essa realidade no âmbito da indústria salineira no estado do Rio Grande do Norte, onde as ações ficam restritas às doações e às campanhas esporádicas para entidades como Apae, Hospital do Câncer e eventos culturais e religiosos. Observa-se nestes casos, portanto, que as contribuições configuram-se ainda como práticas puramente assistencialistas e filantrópicas ligadas a tradições. São ações que visam construir uma imagem de empresa responsável. Argumentamos, porém, que as ações de caráter restrito àquelas comunidades locais e, principalmente, desvinculadas das estratégias de negócio tornam-se ineficazes para resoluções das questões socioambientais que as empresas tentam resolver. Vejamos o que diz Oliveira (2013) assistente social e pesquisadora que analisou as práticas de RSE do setor salineiro do Estado do Ceará:

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[...] como essas doações são esporádicas e desconectadas do foco de atuação da empresa, não agregam valores adicionais à imagem institucional no âmbito das negociações com outras empresas ou clientes alheios aos pormenores das contribuições voluntárias. Ou seja, na lógica da racionalidade capitalista de negociação, as doações dessa natureza não representam vantagens competitivas adicionais à empresa (OLIVEIRA, 2013, p. 239).

Ainda de acordo com a autora, as empresas da indústria salineira têm atuado em ações de natureza ambiental como o controle de poluição, desmatamento, preservação dos manguezais e da bacia do Rio Mossoró. Entretanto, essas atuações no combate dos impactos socioambientais negativos ainda são percebidas pelo empresariado do setor como exigências exageradas por parte da legislação ambiental. De toda forma, essas ações só tiveram início justamente por força de Lei9. Isso demonstra, pelo menos no âmbito do setor salineiro do Ceará, que aquelas empresas ainda não se deram conta de que seus negócios não poderão continuar prosperando diante de um cenário de degradação ambiental e esgotamento dos ecossistemas. Trata-se, portanto, de um condicionamento local ou mais abrangente, global? Outras indústrias, por exemplo, a TIC também estaria envolvida em dilemas desta natureza? Ou seja, não percebem que seus negócios e mais diretamente seus produtos estariam causando danos socioambientais numa escala que ameaçam a vida no planeta e em última escala seus próprios negócios. E, portanto, ainda não notando os riscos envolvidos continuam agindo de forma desarticulada entre suas ações em RSE, o meio ambiente, negócios e produtos? As estratégias e práticas de RSE da indústria da TIC serão discutidas mais adiante com o intuito de responder essas indagações. Os resultados da Pesquisa Ação Social das Empresas, realizada pelo IPEA10 em 2004 pela segunda vez em todo o Brasil, apontam que o

9 Rio Grande do Norte, IDEMA. Lei complementar Estadual n. 272/2004;

Brasil, IDEMA. Legislação Federal n. 336/2006 (OLIVEIRA, 2013). 10 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) é uma fundação pública

federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de

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número de empresas que desenvolvem ações de RSE apresentou um crescimento significativo desde a última apuração em 2000. Entretanto, o levantamento de informações apontou que no foco dessas ações continuam prevalecendo práticas de mecenato, generalizadamente. Em nosso entendimento, para as quase dez mil empresas pesquisadas a RSE não contribui para os objetivos estratégicos dos negócios, uma vez que apenas 3% das empresas achavam o contrário e esse valor ainda havia diminuído desde a última apuração. Esse também é o mesmo índice das empresas que afirmam terem obtido aumento da lucratividade com práticas de RSE. Para o IPEA não faz parte da estratégia empresarial das empresas atuantes em RSE institucionalizarem tal processo à gestão corporativa dos negócios (IPEA, 2006, p. 25 e 29). Ao nosso ver, pelos dados apresentados pelo IPEA, não há dúvidas de que as empresas no Brasil continuam agindo em RSE muito mais movidas por uma visão de reputação e com estratégias e práticas de mecenato, do que em uma perspectiva de sustentabilidade ambiental e, portanto, se posicionando de forma atrasada na “versão beta” da RSE de acordo com Laville (2009).

Gráfico 1: Ações de RSE desenvolvidas pelas empresas.

Fonte: IPEA (2006, p. 21)

políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros. Para maiores informações ver: <http://www.ipea.gov.br/>. Acesso em: 29 mai. 2013.

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Os dados da pesquisa do IPEA, apesar de demonstrarem a imaturidade das práticas de RSE em empresas nacionais, mostram também que as mesmas começam a agir não mais exclusivamente para atender a seus objetivos particulares, mas direcionam também suas competências para atuar em benefícios dos stakeholders desenvolvendo algumas ações relevantes e de interesse coletivo com destaque às áreas como: qualificação profissional, alimentação, lazer, saúde etc. Esse perfil de atendimento de domínio privado – a empresa cidadã – ainda é muito forte e constitui-se como as principais mobilizações do empresariado em ações sociais, conforme pode ser verificado no Gráfico 1. Podemos dizer ainda que as políticas socioambientais são muito incipientes no Brasil o que exige uma nova postura das empresas que são corresponsáveis por muitos problemas socioambientais, sobretudo, aqueles dos quais a existência de suas atividades de negócio fizeram contribuir e até inaugurá-los. Para Laville (2009, p. 45-46):

É, antes de mais nada, lá onde ela já se encontra, no que sabe fazer, nos setores nos quais é reconhecida como eficaz que uma empresa pode melhor resolver os problemas e têm mais legitimidade para fazê-lo, [uma vez que as velhas boas ações das empresas tem limites à] empresa, já que se trata sempre de ações pontuais e marginais (além de frequentemente rotuladas de oportunistas e, portanto, incapazes de alimentar uma diferenciação a longo prazo), mas também limites para o planeta, pois essas ações (quer digam respeito ao setor social ou ao ambiental) permanecem meias medidas, tanto para a amplitude dos problemas que restam a ser resolvidos quanto para os impactos sociais e ambientais diretamente gerado pela atividade da empresa. Pois é em seu próprio ramo de atividade que uma empresa gera a maior parte dos impactos, positivos ou negativos, e é no seio de suas práticas cotidianas que ela pode contribuir efetivamente para resolver esses problemas (grifo nosso).

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2.3 O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A Responsabilidade Social Empresarial na fase atual poderia ser vista como uma proposta que sintetiza parte dos debates a respeito de sustentabilidade ambiental trazida à tona pelo Clube de Roma no ano de 1968 com maior propriedade. Naquela ocasião procurou-se organizar os discursos dos riscos da degradação ambiental que já aconteciam nos anos de 1960 ainda que de forma esparsa. A Conferência de Estocolmo em 1972 é considerada a primeira grande discussão internacional para tratar de problemas ambientais, sendo responsável pela publicação do estudo Limites do Crescimento realizado por um grupo de pesquisadores liderados por Dennis L. Meadows. As conclusões apresentadas no estudo ganharam nos anos seguintes notoriedade por parte daqueles que observavam o desenvolvimento econômico de forma global e numa perspectiva de longo prazo. Meadows et al. (2013) apresentaram as seguintes conclusões básicas:

i) Se as atuais tendências de crescimento da população mundial – industrialização, poluição, produção de alimentos e diminuição de recursos naturais – continuarem imutáveis, os limites de crescimento neste planeta serão alcançados algum dia dentro dos próximos cem anos. O resultado mais provável será um declínio súbito e incontrolável, tanto da população quanto da capacidade industrial;

ii) É possível modificar estas tendências de crescimento e formar uma condição de estabilidade ecológica e econômica que se possa manter até um futuro remoto. O estado de equilíbrio global poderá ser planejado de tal modo que as necessidades materiais básicas de cada pessoa na Terra sejam satisfeitas, e que cada pessoa tenha igual oportunidade de realizar seu potencial humano individual.

iii) Se a população do mundo decidir empenhar-se em obter este segundo resultado, em vez de lutar pelo primeiro, quanto mais cedo ela começar a trabalhar para alcançá-lo, maiores serão suas possibilidades de êxito.

A tese de Meadows et al. (2013) sugere o congelamento do crescimento das populações e da economia capitalista e representa um ataque direto à filosofia do crescimento contínuo da sociedade estabelecida e suas teorias de desenvolvimento industrial (BRUSEKE, 1994). As teses sofreram fortes críticas na época e continuaram sendo alvo de contestações, as quais se interpõem aos prognósticos

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catastróficos do Clube de Roma, como é o caso de Solow (1973 e 1974) e de outros intelectuais dos países menos desenvolvidos. Estes acusam as economias ricas de quererem impedir os países pobres que se desenvolvam e para isso utilizam a retórica ecologista para justificar. Essa questão foi também uma argumentação recorrente nos debates da conferência do Rio de Janeiro em 1992. Ainda no início dos anos 1970 é apresentado por Maurice Strong o conceito de Ecodesenvolvimento que tenta caracterizar uma concepção alternativa de política de desenvolvimento. Mas é Sachs (1993) que desenvolve os princípios básicos desta nova proposta de desenvolvimento que tiveram como objetivo conduzir a economia para os caminhos do desenvolvimento a partir dos seguintes aspectos: a) atendimento das necessidades básicas das populações; b) desenvolvimento de uma relação de compromisso para com as gerações futuras; c) participação de todas as partes interessadas e envolvidas; d) preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral; e) elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas; e, f) programas de educação. Com esses princípios elencados, e definindo cinco dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica; social; ecológica; espacial e cultural; é iniciado o percurso para a construção do conceito de Desenvolvimento Sustentável como afirmativa da nova estratégia de desenvolvimento (BELLEN, 2006; BRUSEKE, 1994). Em 1983 a Organização das Nações Unidas (ONU) cria a Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento objetivando aprimorar os trabalhos sobre questões relacionadas à degradação ambiental do planeta. Como produto resultante dos esforços da comissão que reuniu e analisou várias pesquisas desde o início das discussões dos problemas ambientais, é divulgado o chamado Relatório Brundtland no ano de 1987 que coloca ênfase no elemento humano para gerar equilíbrio entre as dimensões antes citadas. Por definição do Relatório Brundtland, o desenvolvimento sustentável será aquele que garantir o atendimento das necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade de desenvolvimento das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades (BELLEN, 2006; SEIFFERT, 2008; THOMAS; CALLAN, 2010). Depois de vinte anos uma nova conferência da ONU, a Conferência da Terra ou Eco-92, dá sequência ao debate em direção à articulação de medidas concretas por parte das nações, com ênfase no conceito de desenvolvimento sustentável, aumentando o grau de consciência sobre o modelo de desenvolvimento adotado e também

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sobre as limitações que o mesmo apresenta. O encontro foi importante também porque tem a capacidade de tornar oficial o discurso de transformações que passa o meio ambiente para a maioria dos países do mundo. Dessa conferência emerge o documento intitulado “Agenda 21” que lista as principais etapas a serem perseguidas para o desenvolvimento sustentável. Trata-se de um plano de ação global que determina três pilares fundadores do desenvolvimento sustentável: justiça social (igualdade e participação de todos os grupos sociais no desenvolvimento), o meio ambiente (preservação e gestão dos recursos) e a economia (produção de riquezas para todos através de modos de produção e consumo duráveis). O que torna a dificuldade ainda maior é que o caminho da sustentabilidade pede que os três objetivos sejam atingidos simultaneamente. Um grande desafio a ser superado porque, para Laville (2009, p.25), “a busca por um objetivo normalmente se faz em detrimento dos outros dois”, conforme fica evidenciado na Figura 5. Além disso, a construção social do “conceito de sustentabilidade é suficientemente amplo como para abranger estratégias que visem desde o estímulo ao consumo verde até padrões de construção eco-eficientes.” (GUIVANT, 2009, p. 194).

Figura 5 – Triângulo do Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: Adaptado de Laville (2009, p. 25) O conceito de desenvolvimento sustentável tornou-se uma nova filosofia do desenvolvimento que substitui modelos tradicionais e desgastados de desenvolvimento porque combina eficiência econômica

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com justiça social e prudência ecológica. Torna-se também um instrumento catalisador de recursos para implantação de projetos por diversas instituições como, por exemplo, o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) (BRUSEKE, 1994). Nesse sentido, a Agenda 21 constitui-se como um instrumento de utilização não somente dos países signatários da ONU, que podem utilizá-lo na melhoria dos seus textos legais, mas também será útil a outros setores públicos e privados que podem utilizá-lo, adaptando-o a práticas que orientem suas próprias estratégias de desenvolvimento (LAVILLE, 2009). Para Jacobi (1999) a complexidade atribuída às diferentes dimensões da sustentabilidade e os desafios da ecologia em passar do conceito para a ação demonstram como a pluralidade de atores e de práticas em torno do tema da sustentabilidade tornou-se necessária. Entretanto Guivant (2002, p. 81) sugere prudência e especificidade na definição do que seja sustentabilidade porque se faz necessário para a autora:

[elucidar] o que vai ser sustentado, por quanto tempo, para beneficio de quem e a que custo. As definições sobre sustentabilidade são específicas no tempo e local, dado que tais condições mudam e, desta forma, também muda o conteúdo atribuído à sustentabilidade. Esta não implica um simples pacote ou modelo a ser imposto, porque trata-se fundamentalmente de um processo de aprendizagem (grifo nosso).

2.4 RSE: NOVA PERSPECTIVA Os desafios são enormes para as empresas prosperarem em um ambiente adverso de problemas sociais e ambientais; entre esses desafios está em primeiro plano superar o problema de não enxergar na nova perspectiva ser focado a questão ambiental, o segredo da prosperidade dos negócios e, ao mesmo tempo acabar com ideias como: a responsabilidade socioambiental é um requinte exclusivo de empresas transnacionais e afortunadas; que as empresas engajadas o fazem visando puro interesse privado ou altruísmo e não se trata puramente da gestão de sua reputação; ou ainda, que as empresas podem esperar para quando as urgências e os obstáculos surgirem, então terá chegado a hora de agir para transformá-los em oportunidades; e principalmente,

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entender que a responsabilidade socioambiental “não se trata de maneira alguma de privar a empresa de seu único meio de subsistência – o lucro – consagrando-o inteiramente a um objetivo não lucrativo.” Pois é também o lucro um sinal de que sua missão é útil. (LAVILLE, 2009, p. 48; WANDERLEY; COLLIER, 2005). Quais são os desafios ambientais? E por que estes passam a ser relevantes para as empresas? Neste item apresentamos um quadro breve desses problemas ambientais. Um dos aspectos a ressaltar tem a ver com o esgotamento dos ecossistemas naturais provocado pelo impacto das atividades humanas, sobretudo, atividades econômicas que consomem recursos numa taxa superior a sua renovação por meios naturais. O declínio dos ecossistemas do planeta tem avançado em várias frentes como a destruição das florestas; degradação das terras cultiváveis; redução drástica dos estoques de peixes dos oceanos e rios; poluição dos recursos de água potável, etc. O aumento do consumo das populações globais poderia estar causando um descompasso perigoso no processo de reposição dos estoques naturais, e isso representaria um risco a todas as atividades humanas no planeta. O processo de análise do consumo humano sobre os ecossistemas é conhecido mundialmente como “pegada ecológica mundial”, que aponta para um dado alarmante: consumo superior a 50% da capacidade de regeneração da Terra em 2008, conforme é ilustrado no Gráfico 2, que traz inclusive informações sobre o aumento da emissão de carbono, um dos gases que seria a causa do aquecimento global. O aquecimento global tornou-se uma linguagem comum entre políticos, empresários, consultores e leigos motivando discussões em torno da necessidade urgente da ecoeficiência no mundo empresarial.

Gráfico 2 – Pegada ecológica global por componente, 1961-2008.

Fonte: Leape e Brito (2012, p. 14)

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Entretanto está longe ainda o consenso na comunidade científica sobre as causas que estariam provocando o aquecimento global. Uma corrente importante de cientistas defende que a temperatura do planeta está subindo e que a principal causa disso é o aumento das concentrações de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera. Fala-se que este aumento decorre de atividades humanas pela queima de combustíveis fósseis, que vai desde e, principalmente, geração de energia, a produção de produtos e desenvolvimento de serviços utilizados na sociedade. A destruição das florestas e a queima da madeira são outros aspectos que impactam significativamente na concentração desses gases. O aumento da concentração GEE na atmosfera está causando efeitos adversos nas dinâmicas do fenômeno de forçamentos radiativos do sistema climático, segundo o quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas:

Forçamento radiativo é uma medida da influência que possui um fator para modificar o equilíbrio da energia que entra e sai no sistema atmosférico da Terra e representa um índice da importância de cada fator como mecanismo potencial de mudança climática. O forçamento positivo tende a aquecer a superfície, enquanto o forçamento negativo tende a esfriá-la. [...] os valores dos forçamentos radiativos correspondem às mudanças relacionadas com a situação industrial em 1750 e são expressos em Watts por metro quadrado (IPCC, 2013, p.11).

O prognóstico difundido é que as mudanças climáticas atribuídas ao aquecimento global continuarão a impactar de maneira crescente e de forma mais trágica todo o planeta. O desafio que se lança sobre a sociedade industrial é o investimento em uma nova forma de economia, denominada de Economia do Baixo Carbono ou Economia Verde. Neste novo modelo as mudança devem começar com a substituição das fontes energéticas baseadas nos combustíveis fósseis, passando pela preservação da biodiversidade e indo até a produção de produtos sustentáveis, entre outros aspectos. Do ponto de vista econômico, a destruição dos recursos (capital) naturais pode colocar em risco a vida das sociedades e de todas as atividades produtivas desenvolvidas na econômia global. A relação de dependência entre a ecologia e a economia é total, não podendo ser

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ignorada nem muito menos negligenciada porque, não existindo capacidades de fornecimento de recursos necessários à vida, não existiriam também condições de manutenção das atividades econômicas conhecidas. E os desafios às empresas não se encerram nas questões ambientais. Será que elas ainda devem se preocupar com outros imperativos, por exemplo, no campo político e econômico? Acreditamos que sim porque a complexidade dos fenômenos não pode ser restrita a análises apenas sob uma perspectiva ambiental. Laville (2009) ajuda-nos a entender a situação afirmando que indicadores humanos e sociais são apresentados e exigem das empresas sua maior atenção e responsabilidade (como redução de riscos à saúde e segurança de funcionários e de comunidades do entorno; direitos humanos; segurança dos produtos e serviços para os consumidores; prestação de contas para sociedade sobre como a empresa segue seus princípios). A esses desafios foram adicionados exigências de ordem econômica (como política justa de remuneração; contribuição à economia das comunidades onde mantém seus negócios; promoção de concorrência justa e saudável, etc.). Ou seja, um conjunto de questões delicadas e de difícil gestão que desafia as organizações devido às especificidades culturais, regionais e setoriais. Nesse contexto se inscrevem as iniciativas dos códigos de conduta e de normas voluntárias, as quais emergiram nos anos de 1990, e cujos objetivos gerais seriam plausíveis de aplicações a todas as empresas e todos os setores econômicos. Visando garantir que tais princípios sejam combinados com a multiplicidade de expectativas das partes interessadas, foram agregando interesses de empresas de vários setores; de organizações não governamentais, sociais e ambientais, além de organismos internacionais. Entre os códigos de conduta mais antigos e conhecidos está o da Coalition of Environmentally Responsible Economies (CERES) criado nos Estados Unidos em 1989. O CERES também foi responsável pela criação do Global Reporting Initiative (GRI) que tem como objetivo definir diretrizes globalmente aplicáveis na preparação de relatórios empresariais sobre o desenvolvimento sustentável. O GRI, desde sua criação, vem recebendo aperfeiçoamentos por parte de empresas de vários setores que se dispõem voluntariamente a testá-lo em suas aplicações concretas, implicando na adição de muitos outros indicadores além dos ambientais, como por exemplo, indicadores humanos, sociais e econômicos. Nesse sentido Laville (2009) considera que antecipar as ameaças é a melhor opção para não ter que se submeter a elas e isso

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implica às empresas buscarem seu desenvolvimento sustentável independentemente do setor em que atuam. Trata-se de uma estratégia que impõe às empresas a necessidade de buscar a conciliação de objetivos tradicionais como o lucro, mas também a viabilidade ecológica e a justiça social. Para a autora:

[...] é uma verdadeira revolução cultural a que vivemos atualmente, e a cada dia percebemos um pouco mais o quanto ela irá, durante os próximos trinta anos, transformar o mundo empresarial. Hoje, temos a possibilidade e a oportunidade de criar uma economia fundamentalmente diferente, um sistema industrial e comercial que seja capaz de restaurar os ecossistemas e de proteger o meio ambiente, ao mesmo tempo em que estimule a inovação, a prosperidade, a segurança e o sentido do trabalho de cada um. A empresa é a única instituição do mundo moderno suficientemente poderosa e criativa para implementar as mudanças necessárias (LAVILLE, 2009, p. 136).

É fácil atribuir às empresas qualidades de eficiência e gestão de recursos, elas realmente são instituições criativas e poderosas o suficiente para programar mudanças na direção do desenvolvimento sustentável. Entretanto, não podemos negar a primazia que move as empresas, a lucratividade econômica. O lucro que é também um sinal virtuoso das empresas, pode também tornar-se um fator complicador para alcançar a sustentabilidade, principalmente, quando é buscado a qualquer custo. Por isso, concordar que as empresas são as únicas instituições capazes de corrigir os rumos do desenvolvimento praticado no mundo moderno é um grande equívoco. Afinal, o mercado e o lucro não são objetivos principais, são apenas meios para o desenvolvimento de uma sociedade saudável. Neste sentido, a sociedade e os Estados devem interagir em relações de parcerias com as empresas para que juntos encontrem os melhores caminhos para o desenvolvimento sustentável. A nova perspectiva da RSE está relacionada a uma era de oportunidades e do crescimento das economias “verdes” que buscam a administração dos recursos naturais com maior eficiência; dissociar o crescimento do esgotamento de recursos e aprimorar o bem-estar humano equitativo dentro da capacidade de sustento dos ecossistemas do planeta. Segundo Laville (2009) a nova postura avança para cuidar

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não apenas das questões internas como as que caracterizam a fase 1.0: processo de produção; ecoeficiência dos locais de produção; compras responsáveis etc. E como justificativa para seu argumento, a autora traz um exemplo de uma montadora que produz veículos com motores de grande capacidade, onde o problema estaria no tempo de utilização do produto, na eficiência e na sua alta capacidade em emitir poluentes. Nestes casos, de nada adiantariam as boas práticas institucionais e industriais da empresa em detrimento do impacto negativo do uso de seus produtos. Essa nova perspectiva da RSE estaria ganhando espaço em várias empresas que consideram seriamente a questão da proteção do meio e as concepções do desenvolvimento sustentável, cujos princípios baseiam-se na ideia do Triple Bottom Line (People, Planet and Profit) aliando-se, assim, à ideia de preocupação de longo prazo originária do relatório Brundtland conforme será apresentado. Segundo Sartore (2011), o Instituto Ethos vem colaborando para difundir no Brasil uma nova proposta de atuação em RSE baseada na ação social voltada para todos os stakeholders, oferecendo indicadores de avaliação da gestão empresarial que mede o desempenho socioambiental das empresas e criando uma ponte que liga empresários brasileiros ao espaço internacional através do Business for Social Responsibility (BSR). Na proposta do Ethos a empresa que está em um estágio avançado de RSE será aquela atenta aos interesses dos diferentes públicos, ouvindo-os em suas necessidades, avaliando suas demandas e incorporando-as aos objetivos estratégicos corporativos. Nesse processo o fundamental seria não deixar muda nenhuma das partes interessadas como: acionistas; público interno; meio ambiente; fornecedores; consumidores e clientes; comunidade; governo e a sociedade. É também, estabelecer metas corporativas que estejam em sintonia com o desenvolvimento sustentável da sociedade, com a preservação dos recursos ambientais e culturais, respeito à diversidade e promoção da justiça social (ETHOS, 2013). O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP (Organização não governamental sem fins lucrativos criada pela iniciativa privada) cuja missão é mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade justa e sustentável. Criado em 1998 por um grupo de empresários e executivos da iniciativa privada, o Instituto Ethos se autodefine como um polo de organização de conhecimento, troca de experiências e desenvolvimento

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de ferramentas para auxiliar as empresas a analisar suas práticas de gestão e aprofundar seu compromisso com a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável (ETHOS, 2013). 2.5 A TEORIA DA MODERNIZAÇÃO ECOLÓGICA Para poder situar estas estratégias e as análises sobre elas, consideramos fundamental o referencial da teoria da modernização ecológica. As ideias centrais foram formuladas nos anos 1980 por Joshep Huber e posteriormente Mol e Spaargaren na área da Sociologia Ambiental. Numa primeira etapa, esta teoria tinha um aspecto normativo forte, visando estimular a capacidade de minimizar, reverter e até compensar a degradação ambiental, permitindo a preservação do capital natural (MOL, 2000). Para o autor a própria modernidade que inaugurou os problemas ambientais a partir da sociedade industrial tem o poder de transformação com o uso adequado de instrumentos metodológicos e tecnológicos como, por exemplo, a implementação de tecnologias “verdes”. Entretanto, no entendimento dos autores que se identificam dentro desta abordagem, a teoria da Modernização Ecológica apenas com viés da inovação tecnológica seria limitada porque é necessário entendimento dos sistemas arraigados e complexos que envolvem um emaranhado de dinâmicas sociais, atores e arranjos institucionais (MOL; SPAARGAREN, 2002; 2005; GUIVANT, 2009). A Modernização Ecológica aborda o mercado empresarial, tecnológico e econômico tornando-se uma área estratégica de pesquisa onde muitos paradigmas convergem e que permite partilhar o pressuposto de que as empresas poderão desempenhar um papel vital na transição necessária para uma sociedade sustentável (ANGEL; HUBER, 1996; LAVILLE, 2009). Entretanto, será necessária a participação de governos e indústrias locais e não somente empresas transnacionais e instituições globais para conduzir o progresso real das inovações tecnológicas, e uma regulação torna-se uma condição essencial para o desenvolvimento e a difusão de processos ambientais (HUBER, 2008). Para Mol e Spaargaren (2002) resultados de pesquisas apontam para a Modernização Ecológica que poderia ser adotada por países com culturas distintas porque os problemas ambientais extrapolam os limites do Estado-Nação, envolvendo igualmente os países desenvolvidos e não desenvolvidos. Na Modernização Ecológica há a reformulação de processos produtivos e gerenciais das empresas a partir de standards, por exemplo. É por isso, que no contexto da globalização ambiental e dos arranjos de governança estabelecidos os estudos exigem que se

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trabalhe em nível de análises macrossistêmicos e reformulando conceitos e parâmetros convencionais, que em alguns casos precisarão ser redefinidos. Por exemplo, conceitos estabelecidos como o Estado deverão ser relidos e reinventados e a distinção entre Estado, mercado e sociedade civil sofrerão mudanças juntamente com os instrumentos utilizados para avalia-los em função de novos objetivos e dinâmicas. Mudanças que alcançarão também as relações sociais e as redes sociotécnicas. A inovação como forma preventiva às questões ambientais, como também para atendimento a regulamentações, vem surgindo no seio das empresas que observam as oportunidades de obterem várias vantagens competitivas para se posicionarem nas primeiras posições frente aos seus concorrentes. Além disso, abrem-se as possibilidades de detenção da propriedade de patentes de produtos inovadores como, por exemplo, tecnologias híbridas para propulsão de automóveis no caso da Toyota (LAVILLE, 2009). Mais recentemente, no final do ano de 2013, essa postura avançada da Toyota recebeu novas atualizações. Com o slogan “We're setting the next 100 years in motion” a Toyota divulga sua estratégia tecnológica a partir de uma fonte energética limpa para enfrentar os desafios de mobilidade no século XXI. Com o conceito FCV (Fuel Cell Vehicle) a empresa afirma estar imitando o funcionamento da natureza – reação química natural – para gerar a energia limpa que será responsável por promover a verdadeira mobilidade sustentável. Segundo a Toyota não se trata apenas de um novo momento à tecnologia automotiva, mas sobretudo um grande passo em direção a um futuro melhor11. A materialização deste projeto ambicioso da Toyota já tem data definida segundo Bob Carter, vice-presidente de vendas da empresa. Em 2015 a montadora planeja lançar no mercado americano um veículo da categoria médio livre de emissões de carbono. Carter afirma que esse será o “carro do futuro”, projetado a partir da já conhecida tecnologia hibrida, mas agora utilizando hidrogênio no lugar do combustível fóssil, a única emissão produzida pelo veículo será o vapor d’água. A despeito dos impedimentos para efetivação do projeto como altos custos de produção e falta de infraestrutura de reabastecimento, o executivo acredita ser plenamente possível oferecer o produto a um preço razoável

11 cf. <http://www.toyota.com/fuelcell/>. Acesso em: 07 nov. 2013.

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a um grupo bastante significativo de consumidores no mercado californiano, inicialmente12. Na iniciativa reúnem-se estratégias que poderão permitir as empresas se antecipar a ameaças que podem comprometer seus negócios no futuro e mesmo assim não evita que alguns permaneçam céticos quanto à realidade da mudança de estratégia adotadas, nem muito menos evita que a empresa cometa erros. O fato é que essas ações podem trazer consigo vários efeitos que Laville (2009) considera virtuosos. Este é mais um exemplo que se soma a outros indicando que o desenvolvimento sustentável é construído sob uma estrada que avança no sentido de reduzir a distância entre o que uma empresa é e o que ela gostaria de ser. Essas inovações começam a estar presentes em todos os setores da economia como registra Guivant (2009, p. 175):

atores econômicos, como o setor supermercadista, não são vistos só como forças que deterioram o meio ambiente, mas como instituições de mercado que podem trabalhar em favor de uma reforma ambiental.

Na sua tese de doutorado, The refinement of production: ecological modernization theory and the chemical industry, Mol (2000) estudou como a indústria de pesticidas, plásticos e de tintas da Holanda estão dando respostas às pressões ambientais para evitar uma crise ecológica. Segundo Hannigan (2009, p. 50) a indústria química holandesa, marcada pela poluição, foi encontrada por Mol numa situação de reação, apresentando inovações a partir de várias medidas “verdes” como: tintas com baixo nível de solvente orgânico; relatórios ambientais anuais; auditorias ambientais e sistemas de certificação ambiental. Portanto, esta teoria aponta a centralidade de uma nova postura empresarial de reação aos problemas ambientais que pode estar sendo disseminada na economia “como um exemplo da reflexividade institucional e da transformação da sociedade da alta modernidade.” (GUIVANT, 2005, p. 19). Ou seja, uma postura chamada de “capitalismo responsável” por Hannigan (2009, p. 50) que talvez já esteja sendo adotada também pela indústria TIC, objeto de estudo da nossa tese.

12 cf. <http://news4world.com/toyota-to-launch-car-of-future-in-us-in-2015/>.

Acesso em: 07 nov. 2013.

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2.6 PRODUTOS E PROCESSOS SUSTENTÁVEIS: ECODESIGN, DESMATERIALIZAÇÃO E STANDARDS

No livro Capitalismo Natural, que virou uma referência sobre as orientações ambientais das empresas as quais podem ser consideradas sinônimo das revoluções apresentadas pela teoria da modernização ecológica e dos debates das novas perspectivas da RSE, os autores Hawken, Lovins e Lovins (1999) demonstram que o redesenho de sistemas de produção e consumo pode representar ganhos potenciais sobre a produtividade dos recursos a ponto de considerar a criação de um novo sistema econômico. Os argumentos dos autores partem da apresentação de exemplos de empresas que estão aumentando a produtividade dos recursos naturais, mudando para modelos de produção inspirados na natureza, modelos de negócios baseado em serviços e reinvestimento em capital natural (Orsato 2009). Hawken et al. (1999) concluem que uma empresa para ser bem sucedida no capitalismo natural precisará compreender e respeitar quatro visões distintas de mundo, construídas a partir de sistemas de pensamentos diferentes e conflitantes (Quadro 2).

Quadro 2 – Visões de mundo da produção capitalista.

Os

Azuis

Representam as empresas, elas são os principais adeptos do mercado livre. Acreditam que a inovação, a eficiência e a produtividade, no investimento e na liberdade individual, garantirão um futuro brilhante e bem-estar material para todos.

Os Vermelhos

Representa o mundo do trabalho que ao contrário dos Azuis, fixam-se em seu lado mais sombrio e procuram distinguir-lhes as causas básicas. No trabalho veem a principal fonte de riqueza e consideram sua exploração a base da injustiça, da pobreza e da ignorância. Há um abismo cada vez maior entre pobres e ricos. Não existe preocupação com o meio ambiente.

Os Verdes

Representam os ambientalistas que avaliam a quantidade, o número de pessoas e o impacto que cada uma delas pode ter sobre o ambiente. Defendem a integração dos custos das externalidades aos produtores e consumidores. Tendem a unir inimigos e dividir amigos o que geralmente leva ao fracasso político.

Os Brancos

Representam os “sintetistas”, tendo uma visão otimista da humanidade. Respeitam todas as ideologias e pensam que soluções sociais e ambientais só surgirão quando as pessoas locais tiverem poder e forem respeitadas.

Fonte: O autor a partir de Hawken, Lovins e Lovins (1999, p. 291-293)

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O sucesso da empresa moderna consistirá em entender que as soluções consistentes serão encontradas quando forem compreendidas e aplicadas soluções que interliguem os problemas, e não apenas no enfretamento isolado dos mesmos. Ainda que as interligações de medidas tornem-se complicadas por causa das diferenças de visões que muitas vezes são até incompatíveis. Por isso, em nosso entendimento essa atitude invoca a necessidade de uma visão interdisciplinar das questões para o pleno enfrentamento dos riscos apresentados à sociedade moderna. Assim, novas propostas que estejam em sintonia com a integração das ideias apresentadas, podem ser consideradas processos sustentáveis que convidam para o projeto de produtos que utilizem modo de fabricação não só evitando desperdício de recursos e que minimizem ao máximo a geração de resíduos, desde a produção passando pelo consumo, mas também até o final da vida dos produtos. Para Laville (2009) o relatório do Clube de Roma faz uma aposta ousada no sentido da promoção e no desenvolvimento de novas tecnologias e de novos produtos ecoeficientes, onde o sentido forte do ecodesign passa a estar centrado na eficiência do uso dos recursos primários. Segundo Hawken, Lovins e Lovins (1999) o problema do capitalismo convencional é que ele consiste no mercado livre, onde os lucros reinvestidos tornam o trabalho e o capital cada vez mais produtivo, fábricas maiores e mais eficientes, além da preocupação das empresas em alocar pessoas e recursos para o seu uso superior e melhor. Enquanto o capital natural e o humano recebem pouco valor em comparação com o produto final. Os autores defendem a proposta de uma economia que valorize todas as formas de capital: o humano, o natural e o financeiro. Esta seria, portanto, a próxima revolução industrial, definidas por eles de capitalismo natural. O novo paradigma possibilitaria entre outras coisas: evitar a escassez de recursos; perpetuar a abundância e seria capaz de estabelecer uma base sólida para o desenvolvimento social. Ainda de acordo com os autores tais práticas de promoção do capitalista natural tornar-se-iam padrões quando mecanismos regulatórios e de mercado obrigassem as organizações a internalizar seus custos ambientais. Entretanto, apesar da boa intenção contida no conceito de capitalismo natural que inclui práticas da ecoeficiência, fazer mais com menos – uma definição atraente para os negócios – o modelo tem sofrido crítica de cientistas, intelectuais, profissionais e consultores de negócios, inclusive, do consultor Paul Hawken e vários outros

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fundadores do movimento internacional The Natural Step13, que desejam uma verdadeira mudança de paradigma, inclusive, já se referindo como a próxima Revolução Industrial. A razão das críticas seria uma limitação da ecoeficiência em resolver os problemas do sistema industrial porque os fundamentos deste continuam em operação. A ecoeficiência apenas tornaria um pouco menos agressiva o consumo de recursos naturais e a degradação ambiental. Por exemplo, a reciclagem não levaria à redução do ritmo de produção dos resíduos. Ou seja, com forte posicionamento técnico a abordagem da ecoeficiência, apesar de ser uma solução positiva ambientalmente, torna-se insuficiente na perspectiva da sustentabilidade (MANZINI; VEZZOLI, 2011). Corroborando no entendimento da limitação da ideia da ecoeficiência, Orsato (2009), administrador e pesquisador do INSEAD Social Innovation Centre em Fontainebleau na França, assinala que uma melhor definição para a iniciativa seria: fazer mais com menos e menor impacto ambiental. Seguindo esta lógica, a estratégia de ecoeficiência seria mais orientada para o processo do que a inovação de produtos, conforme é ilustrado na Figura 6.

Figura 6 – Estratégias ambientais competitivas.

Fonte: Orsato (2009, p. 30)

13 Fundada na Suécia em 1989 pelo Dr. Karl-Henrik Robèrt, a Natural Step é

uma organização científica sem fins lucrativos que se dedica à promoção do desenvolvimento sustentável na empresa e na sociedade. Maiores informações em: < http://www.naturalstep.org/pt-br/brazil/hist-ria-do-tns > Acesso em: 10 jun. 2013.

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O autor esclarece que a estratégia da ecoeficiência englobaria a noção de produtividade dos recursos ao longo do ciclo de vida dos produtos, sugerindo que a busca por eficiência orientada a processos é baseada em prerrogativas ecológicas. O fundamento filosófico da ecoeficiência também é criticado porque não questiona o fato de que a indústria contribui muitas vezes inevitavelmente com a destruição dos ecossistemas. Como frisa o ecodesigner Bill McDonough:

O que fazer então se o verdadeiro prejuízo é seu próprio produto? Vocês acreditam estar agindo de maneira responsável se apenas encontram meios de torná-los um pouco menos poluentes? Não, é simples: se o seu produto é tóxico, então pare de fabricá-lo! Não se contente em torná-lo menos poluente. Reinvente-o! (LAVILLE, 2009, p. 215, grifo nosso).

A nosso ver a ecoeficiência é um dos aspectos muito importante à economia do mundo contemporâneo. A aplicação de inovações tecnológicas com objetivos de ecoeficiência para atender as demandas dos sistemas econômicos é indispensável para reduzir as pressões sobre os ecossistemas. Colocada em prática há alguns anos com relativo sucesso na luta contra a pobreza e na promoção do crescimento econômico, precisa continuar avançando no século XXI com mais inovações. O sociólogo e economista Abramovay (2012) cita exemplos de ganhos obtidos pela sociedade nos últimos anos, sendo estes sinais claros dos avanços alcançados com a ecoeficiência: no ano de 1992, emitiam-se cerca de 600 gramas de GEE para produzir o equivalente a um dólar do PIB global. Passados 20 anos, as emissões para esta mesma unidade de dólar sofreu uma redução de 23%; nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, cada dólar ou libra de produtos e serviços era obtido em 2009 usando 40% menos de energia que em 1980. Ou seja, são exemplos que demonstram que se obtiveram expressivos ganhos de produtividade. Por outro lado, o aumento da disponibilidade de produtos e serviços para a sociedade em virtude da flexibilização dos custos estaria transformando o consumo das populações ainda mais predatório e pressionando cada vez mais os ecossistemas. Neste sentido, as críticas à proposta da ecoeficiência faz sentido porque se atribui unicamente a ela

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a solução para os problemas socioambientais, não levando em conta a necessidade da combinação com outras estratégias, por exemplo, com uma nova ética de consumo global que priorize necessidades fundamentais das populações ao mesmo tempo em que elimine modelos de consumo que prove o desperdício. As evidências da necessidade da reformulação de estratégias de ecoeficiência e sustentabilidade podem ser apontadas a partir da persistência das desigualdades e das crises econômicas que assolam as sociedades contemporâneas. Apesar das críticas, a tendência do capitalismo natural ou da ecologia industrial (como também tem sido identificada) está no centro da próxima Revolução Industrial e corresponderia a uma nova reformulação do pensamento industrial, que seria apoiado por modelos cíclicos da natureza e inspirados a partir do funcionamento dos ecossistemas naturais que precisam ser protegidos. Trata-se de uma grande evolução cultural que convida a mudanças como a finalidade dos sistemas produtivos e a maneira das pessoas verem as coisas (LAVILLE, 2009). A ecologia industrial seria uma resultante de combinações de orientação para a biocompatibilidade14 e para a da não-interferência15, daí derivando de um conjunto integrado de biociclos e tecnociclos que constituirão a nova e necessária “dimensão material” para os sistemas produtivos e de consumo, auto-sustentável em hipótese, afirmam Manzini e Vezzoli (2011). Manzini e Vezzoli (2011) identificam dificuldades significativas, principalmente, à relação quantitativa dos fluxos de materiais e energia utilizada porque quanto maiores esses fluxos, maiores seriam os problemas de funcionamento o que impediria a operação dos sistemas de produção citados. Para equalizar a situação e reduzir os fluxos de materiais e energia, os autores apostariam na proposta da desmaterialização da demanda social de bem-estar, assim entendida por eles:

Sob esse termo entendemos uma drástica redução do número (e da intensidade material – referindo-se a um produto ou um serviço, entende-se a

14 Sistema de produção e consumo fundamentado na utilização de recursos

renováveis, extraídos de maneira a não sobrecarregar os limites de regeneração do ecossistema com a reintrodução dos resíduos como lixo biodegradável (MANZINI; VEZZOLI, 2011).

15 Sistema de produção e consumo fechado em si mesmo, reutilizando e reciclando todos os materiais, assim formando os tecnociclos que seriam autônomos em relação aos ciclos naturais (MANZINI; VEZZOLI, 2011).

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quantidade de recursos ambientais necessários para gerar uma unidade de serviço, por exemplo: o deslocamento de uma pessoa por um quilômetro; um metro quadrado de superfície pintado etc.) dos produtos e dos serviços necessários para atingir um bem-estar socialmente aceitável. Operativamente, isto poderia ser obtido reduzindo em absoluto a busca por produtos e serviços, e/ou aumentando a inteligência dos sistemas produtivos existentes (MANZINI; VEZZOLI, 2011, p. 36).

Existem similitudes entre as visões e propostas da desmaterialização entre Laville (2009) e esses autores. Talvez uma diferença que possa se notar está no entendimento do como reduzir a demanda por produtos e serviços, defendido por Mazini e Vezzoli (2011), que ao mesmo tempo torna ambíguo o entendimento quando defende que as empresas precisam migrar para uma economia onde elas não vivam mais de produção e da venda de produtos, mas dos seus resultados – mudar o centro de interesse, descolando-o dos produtos materiais para os serviços e informações. Laville (2009), contudo, deixa claro que se trata de uma visão utópica, mas em todo caso já colocada em prática por algumas empresas. Em nenhum momento a autora se refere à redução da demanda de produtos e serviço, mas sim, à mudança de uma lógica de propriedade de produtos para a ideia de prestação de serviço e de propostas de soluções. Apesar das implicações e das renúncias que isso possa enredar no modelo da economia atual, a autora insiste:

“não há mais necessidade de comprar o produto para descartá-lo [...] devemos simplesmente alugá-lo como um serviço [...] após utilização, [retornaria ao “berço” e seria] indefinidamente reutilizado em ‘círculos’ industriais” (p. 230).

As empresas têm adotado algumas estratégias ambientais para se diferenciar dos seus competidores, entre elas a rotulagem de suas marcas com selos que atribuem qualidades ecológicas, apresentando-se aos consumidores com marcas ambientalmente sustentáveis (vê Figura 15). Para Orsato (2009) essa estratégia estaria dando certo para as empresas que constatam a partir de pesquisas de mercado que os consumidores estariam dispostos a agraciar essa atitude comprando os

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produtos de empresas que apresentam atitudes socioambientais. O contrário seria verdadeiro e também penalizariam aquelas que não consideram importantes os impactos ambientais de suas operações. E eventualmente, pagariam um pouco a mais por eles. Entretanto, o autor observa que o mercado é predominantemente uma economia de significações que visa mobilizar diversas subjetividades, entre as quais, o “verde” relacionado aos produtos, que, segundo o autor, esses “benefícios intrínsecos da maioria dos bens e serviços atendem a interesses individuais das próprias marcas, ao invés da responsabilidade socioambiental” (ORSATO, 2009, p. 120). 2.7 A TEORIA DOS STANDARDS Os standards poderiam representar um caminho na solução de problemas metodológicos no desenvolvimento da confiabilidade e do seu significado das marcas “verdes” para auxiliar os consumidores que ficam confusos ou indiferentes em relação a elas. Talvez seja por esse motivo que os standards se tornaram ubíquos na sociedade influenciando nos mais diversos processos de mercado: produção de produtos; serviços; vendas etc. Para poder entender o papel dos standards, que também aparecem na indústria da TIC, remetemos aqui ao referencial teórico que consideramos fundamental para isso. Para Busch e Binge (2006) os standards são os critérios pelos quais produtos, processos e produtores são julgados. “Um standard é, [portanto], uma espécie de regra – ou é composto por uma família de regras como ‘princípios’ e ‘critérios’ – ao lado de outros tipos de regras” (BOSTRÖM; KLINTMAN, 2008, p.27). Os standards já existem há bastante tempo: sua história remonta à antiga civilização egípcia que utilizava medidas de grãos nos armazéns do faraó – hekats medida equivalente a 4,6 litros, padrão que permitiu a contabilidade mais precisa dos estoques de alimentos reais e também possibilitou uma arrecadação sistemática de impostos naquela civilização. Outros registros de utilização de standards foram documentados há mais de dois mil anos quando já padronizavam medidas para garantir a qualidade do vinho, azeite e diversos outros produtos. Na Idade Média, as cidades definiam o comprimento de um metro de pano ou do tamanho de uma saca de grãos com base na quantidade de trabalho que um tecelão ou agricultor poderia fazer em um dia. Em Veneza no século XIV novas normas contábeis foram desenvolvidas. Na Baviera, a Lei 1.516 criou normas exigindo que a

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cerveja fosse produzida com apenas três ingredientes: água, lúpulo e cevada. No século XVIII, na França, havia entre 700 e 800 pesos e medidas com mais de 250.000 variantes que estavam todas relacionadas com determinados produtos ou objetos da cada região. Mas é somente a partir do comércio internacional, nesta mesma época, que as nações iniciam o processo de estabelecimento mais efetivo de padronização de pesos e medidas. Como fenômeno da atual globalização dos negócios, os standards encontram terreno fértil para seu estabelecimento no universo empresarial, abrangendo diversos processos, regulando práticas onde o Estado não conseguiria atuar, em vista de melhoria dos processos produtivos e na ampliação de atributos qualitativos incorporados aos produtos. Os standards como ferramenta estratégica têm se difundido cada vez mais rápido e por não serem fenômenos neutros, já que suas próprias definições exprimem disputas culturais construídas socialmente, têm a capacidade de inquietar arranjos estabelecidos e os atores envolvidos, incluindo questões sociais e ambientais (BUSCH, 2000; HATANAKA; BAIN; BUSCH, 2005). Durante o século XX diversos standards se estabeleceram no mercado influenciando as práticas empresariais no mais diversos setores como produção, transporte, serviços, vendas etc. Como destaque para os standards modernos podemos citar as famosas séries 9.000 e 14.000 da Internacional Standardization Organization (ISO), responsável pela prescrição de práticas eficientes para gestão empresarial a ISO 9.000 e às práticas ambientais a ISO 14.000; o SA 8.000 da Social Accountability Internacional (SAI) que prescreve questões relacionadas ao tratamento justo e adequado na área trabalhista como os direitos à segurança, saúde, etc; e o standard do comércio justo utilizado em produtos normalmente identificados pelo selo da Fairtrade Labelling Organizations Internacional. O fenômeno de estandardização surge de maneira efetiva, na indústria da TIC, nos anos de 1990 com a proposta da “computação verde” lançada pela EPA dos EUA (RUTH, 2009). O standard criado pela agência é conhecido por “Energy Star” que adota uma abordagem de rotulagem voluntária que tem como proposta de aplicação o reconhecimento das características de eficiência energética de equipamentos eletrônicos. A certificação tornou-se importante nos EUA e ganhou reconhecimento significativo em outros países que a utilizam como rotulagem para determinar a conformidade Energy Star nas descrições de produtos.

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A versão 4.0 do standard tem por princípios a regulagem do desempenho energético de fontes de alimentação elétrica externa e interna dos equipamentos de TIC e atribui especificações sobre o consumo de energia durante os vários estágios de utilização dos equipamentos, tais como: modo de utilização ocioso; modo de espera; e, modo de dormir. As novas especificações exibem também a atenção à educação dos usuários sobre o gerenciamento de energia dos dispositivos, incluindo PCs, desktops e consoles de jogos. Os standards regulatórios da indústria de TIC 16foram elaborados nos últimas anos, com destaque para as diretivas RoHS e a WEEE, ambas desenvolvidas em 2007 pela EU. A RoHS visa restringir o uso de seis substâncias tóxicas – entre elas o chumbo, cádmio, mercúrio e cromo hexavalente – no processo de fabricação e nos próprios equipamentos, já a WEEE trata da reciclagem de produtos eletrônicos, responsabilizando os fabricantes e fornecedores pelo descarte final de um produto, encarregando-os de recebê-lo de volta após o fim de seu ciclo de vida. Outro standard de destaque é a EPEAT desenvolvida pelo Green Electronics Council (www.greenelectronicscouncil.org). Partindo de critérios obrigatórios e opcionais agrupados em categorias, o EPEAT busca ajudar os compradores daqueles produtos a avaliar, comparar e selecionar os mais diversos dispositivos eletrônicos com base em seus atributos ambientais, em contrapartida, também ajuda os fabricantes a promover produtos ambientalmente corretos (MURUGESAN, 2008). Existe na literatura da área a distinção entre standards públicos e privados, assim como a distinção entre os voluntários e obrigatórios. Os standards privados são aqueles estabelecidos por organizações privadas com fins lucrativos ou não (empresas, organizações da indústria ou ONGs) e quanto a sua adoção, geralmente é considerada voluntária. A distinção entre standards voluntários e obrigatórios não é tão objetiva, mas pode ser entendida como obrigatórios os standards de regulação pública que exigiram alguma sanção – é o caso das leis, normas e estatutos, por exemplo (BOSTRÖM; KLINTMAN, 2008). Os voluntários poderiam infligir ou acarretar alguma sanção também, neste

16 Os standards de TIC são parte do mercado global e mostrar como eles

funcionam; como cristalizam critérios que podem ser diferentes, mas que são utilizados pelas empresas para garantir seu papel ambiental e identificar quem está por trás deles e como são aplicados, além de identificar standards utilizados na industria de TIC, compreende um dos eixos principais da tese.

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caso poderia ser a negação de acesso para mercados que os adotam como critério relevante (HENSON; HUMPHREY, 2011). Boström e Klintman (2008) descrevem alguns standards voltados a lidar com problemas socioambientais, os Eco-Standards, que abrangem ferramentas relacionadas a processos de etiquetagem verde (Eco-Label), administração de certificados, fundos e marcas “verdes”. Segundo os autores, os Eco-Labels (rótulos ecológicos) uma espécie de eco-estandardização, baseiam-se na estandardização de princípios e critérios prescritivos. Este tipo de eco-standard é fundamentado no mercado e orientado para o consumidor – um tipo de instrumento de mercado – e se apoia na diferenciação simbólica. Os critérios prescritivos são normalmente, mas não necessariamente, definidos por uma parte independente do produtor. Os selos verdes são marcadores que visam transmitir aos consumidores o simbolismo de uma escolha benéfica em termos socioambientais, o símbolo diz implicitamente ao consumidor que o produto é diferente de outros. Os autores acima citados mencionam que o primeiro programa de etiquetagem ecológica foi desenvolvido na Alemanha, em 1978, que ficou conhecido como Blue Angel (Anjo Azul) – apelido relacionado ao logotipo da ONU – que acabou estimulando o desenvolvimento de standards semelhantes em muitos outros países. O Nordic Swan, eco-label dos países nórdicos, criado em 1989, tiveram o Blue Angel como modelo, além do eco-label da UE. Nos Estados Unidos, o US Green Seal tem posição dominante em vários setores. São classificados como “eco-standars de procedimentos”: os sistemas ISO 14.000; os códigos de condutas adotados por organizações; relatórios e declaração como o GRI. Em contraste com selos verdes, os "standards de procedimentos" não prescrevem limites ou requisitos que devem ser alcançados, a fim de se qualificar para um certificado, como também não são necessariamente baseados no mercado e orientados para os consumidores, nem dependem de diferenciação simbólica (BOSTROM; KLINTMAN, 2008). Nos setores econômicos que desenvolvem atividades as quais dependem de florestas e recursos marinhos, os eco-standards podem evitar “consequências econômicas reais, tanto em termos de custos quanto em imagem junto a uma opinião pública cada vez mais sensível ao tema” (LAVILLE, 2009, p.78). Os standards privados surgem como alternativas aos Códigos de Conduta internos existentes em algumas empresas. A fragilidade dos códigos começa com a dificuldade dos mesmos em definir critérios

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universalmente reconhecidos para questões sensíveis como trabalho infantil ou mesmo a liberdade de associação, por exemplo. A definição de idade mínima para considerar uma criança apta ao trabalho ou a que tipo de atividade ela pode ser submetida é bastante problemática em função de aspectos culturais. Soma-se a essas fragilidades, a difícil tarefa de controlar ou certificar que as práticas prescritas nos códigos internos das empresas são respeitadas. Entretanto, a proliferação de standards privados que surgem como alternativas aos Código de Condutas trazem consigo consequências perigosas que vão exigir muito de programas de auditoria, verificação e controle e até mesmo da certificação como formas de garantir a confiabilidade das informações. Processos de auditorias e certificações, como os que serão discutidos mais adiante, são essenciais à confiabilidade, mas esses também ficam a mercê da ética de terceiros. A esse respeito, Mol (2010) alerta para a fragilidade a qual fica exposta a governança informacional privada ao mesmo tempo em que a submete aos riscos de minar sua confiança. Assim coloca-se o autor:

[...] as auditorias, as verificações e as certificações são complicadas, requerem tempo e frequentemente dependem da cooperação dos encarregados da informação. E desde o escândalo da ENRON e Arthur Anderson, em 2002, também temos que nos preocupar acerca de quem está controlando os controladores, e quão confiável ele é. As possibilidades da geração de informações incompletas, incorretas, irrelevantes ou enganosas estão longe de ser um assunto negligenciável (MOL, p. 74).

A proliferação de rotulagens e certificações “verdes” não ficam restritas a um determinado setor. Por exemplo, as indústrias das TIC têm a sua disposição uma diversidade de standards privados que visam passar uma mensagem de que quem os utilizam em seus produtos são amigos do meio ambiente. Foi possível identificar na pesquisa e existência de 74 (setenta e quatro) ecolabels aplicáveis ao setor das TIC, desse total foi possível estratificar um grupo menor composto por 10 (dez) ecolabels pensados e desenvolvidos exclusivamente para serem aplicados em empresas que atuam diretamente no setor das Tecnologias de Informações e Comunicação. Todos esses números refletem os

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anseios comentados antes. No Quadro 3 são caracterizados e listados os 10 (dez) standards específicos do setor. Quadro 3 – Ecolabels da TIC.

Nome Ecolabels Descrição

80 PLUS

A premissa original foi de mobilizar serviços públicos e fabricantes de computadores para participar de um programa inovador em eficiência energética das fontes de alimentação de computadores desktop. O programa evoluiu para ampliar a abrangência para outros equipamentos comerciais.

CNET Asia Green Tag

Conferido aos produtos que têm um mínimo de dois rótulos ecológicos reconhecidos.

China Energy Label

Esquema obrigatório criado com o principal objetivo de economizar energia, melhorar a eficiência energética, regulação do mercado do produto, criar concorrência leal no mercado e desenvolver a consciência do consumidor.

Eco-Living

seal

É um rótulo privado da Living Direct, empresa de varejo on-line, ele é conferido aos produtos que atendem aos padrões de eco-friendly e são certificados pela Energy Star, RoHS e HEPA.

ECMA-370 The Eco

Declaration

Especificam atributos ambientais e métodos de medição para produtos de TIC de acordo com regulamentos conhecidos, normas, orientações e práticas atualmente aceitas. Ele inclui um perfil ambiental da empresa e os atributos do produto ambiental.

Green IT

Fornece uma indicação de credenciais “verdes” de produto da Fujitsu Siemens. Os produtos devem cumprir uma série de critérios relacionados com os métodos de produção, materiais, reciclagem e eficiência energética.

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(continuação Quadro 3 – Ecolabels da TIC.)

Nome Ecolabels Descrição

EIZO Eco Products

Label privativo da empresa EIZO (desenvolver, projeta, fabrica e vender monitores e periféricos, produtos de diversões e software de imagem). Os produtos que recebem o selo cumprem com requisitos de normas internas, também atendem a padrões ambientais internacionais, tais como TCO'06, EPA, Energy Star, EPEAT, RoHS, WEEE e a Eco Mark & Green Label.

EPEAT

Sistema que avalia, compara e selecionar produtos eletrônicos com base em seus atributos ambientais. Produtos registrados são classificados Ouro, Prata ou Bronze, dependendo do percentual de critérios opcionais que se encontram acima dos critérios de base. Produtos que satisfaçam de 50% até 75% dos critérios opcionais, recebem o selo prata e acima dos 75% recebem o selo Gold. Os produtos estão sujeitos a auditorias.

European Computer

Manufacturers Association

Declaração voluntárias padronizada que identifica e define os atributos ambientais relacionados a produtos de TIC e CE (Consumer Electronics) durante todo o seu ciclo de vida, desde a concepção até fim da vida útil e descarte.

TCO Certified

Certificação internacional de sustentabilidade para produtos de TIC. Inclui uma ampla gama de critérios que garantam que a fabricação, utilização e reciclagem de produtos de TIC são realizadas no que diz respeito à RSE. Combina esses requisitos nas instalações de fabricação, incluiu a segurança do usuário e o design ergonômico, mínimo impacto ambiental, tanto para o produto durante o ciclo de vida como sua produção.

Fonte: Ecolabelindex17

17 cf. <http://www.ecolabelindex.com>. Acesso em: 25 mar. 2014.

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3 A RSE DA TIC: DISCURSOS E PRÁTICAS DOS ATORES, STANDARDS E CERTIFICAÇÕES

Neste capítulo, discutiremos os caminhos trilhados para sustentabilidade de empresas de TIC e das associações que as reúnem. Interessa entender, sobretudo, como podem ser classificadas, de acordo com os critérios de Laville (2009), as estratégias socioambientais do setor. A indústria da TIC é formada por um mosaico diversificado de empresas que foram responsáveis por modelar os próprios discursos de esverdeamento. E essa constatação conduz às seguintes questões: quais são as associações que representam a indústria de TIC? Como constroem os discursos de sustentabilidade? Através de que eixos e com que tipos de práticas? Existem conflitos entre os atores envolvidos nisto? As empresas do setor podem ser classificadas em dois principais grupos. O primeiro grupo reúne empresas especializadas no fornecimento de serviços de TIC. Enquanto o segundo grupo, talvez o maior do ponto de vista econômico, se especializou no fornecimento de produtos (hardware e software). O primeiro grupo depende essencialmente dos produtos deste último em suas operações, entretanto existem relações de dependência entre si de forma que se tornaram inseparáveis. Por exemplo, empresas que produzem equipamentos não funcionariam sem os serviços de redes de telecomunicação, que por sua vez só operam com infraestruturas de hardware e software. Essa relação de interdependência possibilitou que suas associações mesmo atuando em eixos diferentes de sustentabilidade pudessem se complementar. Utilizando termos empregados no Capítulo 2, serão discutidos relatórios ambientais do setor e os discursos das associações de ambos os grupos, buscando entender as relações dentro do referencial da modernização ecológica. 3.1 A GOVERNANÇA INFORMACIONAL PRIVADA DA TIC Mecanismos da governança informacional privada em meio a atores econômicos dominantes da cadeia de suprimento da TIC, como processos voluntários de definições de standards e etiquetamento de produtos “verdes”, são apresentados como instrumentos de regulação e de informação tão eficientes ou ainda mais adequados que a introdução de impostos ou sistemas de negociação de créditos. Entretanto, Mol (2010) afirma que a abertura para o acesso a informações ambientais relevantes ainda estaria longe se torna uma rotina entre atores

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econômicos. Chama a atenção de Mol o fato de que existem dentro das redes e cadeias econômicas, estendendo-se até agências públicas, consumidores e organizações não governamentais, a ocorrência de disseminação desigual das informações socioambientais das empresas. Nesse sentido, argumentamos que essas limitações teriam a capacidade de repercutir negativamente em possíveis reformas socioambientais mais amplas. Uma possível saída para o impasse sugerido por Mol (2010) seria a inserção de mecanismos regulatórios, mas não só eles, seriam igualmente importantes a existência de instrumentos não regulatórios – os voluntários – para garantir e impulsionar a transparência e o acesso a informações socioambientais verdadeiramente relevantes. A nosso ver, aqui se inserem instrumentos como o código de conduta e os relatórios ambientais da indústria da TIC como atores privados que pretendem difundir informações convincentes. O autor demonstra com isso a necessidade de integração de instrumentos legais e não legais para o aprimoramento da governança informacional privada, desde que acompanhados de mecanismos que garantam acesso e transparências às informações, além da verificação e controle. Estes são elementos importantes para as relações entre fabricantes de produtos e consumidores, e para a construção do capital de reputação tão cara às organizações na atual economia de mercado. Assim, a governança informacional privada tem importante propósito a desempenhar na governança ambiental, como afirma o autor:

O conceito de governança informacional, então, refere-se à ideia de que a informação consiste em processos fundamentalmente reestruturadores, em instituições e em práticas de governança ambiental, resultando em formas de governança essencialmente diferentes dos modos convencionais. Enquanto a governança ambiental convencional conta com muitos recursos oficiais e com o poder estatal, na governança informacional a informação está tornando-se uma fonte (e um recurso) com poderes transformadores. Os processos de informação e de conhecimento começam a tornar-se fatores constitutivos e transformadores na governança ambiental, em lugar de uma mera condição de possibilidade para a formulação de políticas estatais e para a informação/educação do público (MOL, 2010, p. 60).

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O relatório da ONU intitulado “Industry as a Partner for Sustainable Development. Ten years after Rio: The UNEP Assessment” 18 traz recomendações para que se possa avançar nos esforços de sustentabilidade onde o instrumental utilizado é caracterizado pela governança informacional privada. Segundo o relatório, entre as prioridades do PNUMA esta o incentivo para que o comércio e a indústria adotem e monitorem efetivamente iniciativas voluntárias setoriais e códigos de conduta que visem melhorar a gestão e o desempenho ambiental das empresas. Além das exigências regulamentares, sugere aos governos buscarem formas de integrar as iniciativas voluntárias aos seus instrumentos políticos ou desenvolver acordos setoriais para definir metas de desempenho de emissões, por exemplo. Ao mesmo tempo em que incentiva o uso de sistemas de certificação por parte da indústria, também recomenda que grupos da sociedade organizada reconheçam publicamente os esforços de empresas que estão fazendo um progresso real assim como que protestem em relação às que não fazem qualquer esforço. Esse fenômeno se constitui como um dos novos imperativos políticos e econômicos da sociedade contemporânea porque teria a capacidade de confrontar poderes antes estabelecidos no Estado-Nação. Também é efeito da globalização que na alta-modernidade seria responsável pela movimentação de parcelas significativas de autoridade, antes restrita à esfera pública, para o escrutínio privado. Sobre essas questões Mattiello (2012, p.84), esclarece:

Regimes internacionais privados, ou seja, a concepção e a implementação de normas internacionais sem a influência da esfera pública, representam uma nova dimensão acerca da maneira que atores privados agem internacionalmente. O Estado, outrora único mandatário do poder de normatizar, abre espaço (ou perde espaço devido a sua inabilidade) para novos atores, como organizações não governamentais, organizações de sociedade civil de interesse público, corporações transnacionais e redes de especialistas transnacionais, criarem alternativas viáveis para o desenvolvimento sustentável.

18 Para uma análise mais ampla ver Unep (2002).

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Esta movimentação da autoridade do Estado-Nação para atores privados é apresentada por Mol (2010) como um recurso transformador e capaz de promover a governança ambiental e a educação do público de forma nova e, talvez, mais eficiente. Laville (2009) sugere que para esses novos imperativos políticos e econômicos se constituírem como alternativas viáveis para o desenvolvimento sustentável se faz necessário a existência de requisitos como o envolvimento de iniciativas multistakeholders. Isso incluiria, por exemplo, empresas dos principais setores econômicos, ONGs sociais e ambientais, além de organismos internacionais. Em outro relatório do PNUMA que revisa ações desta natureza – privatização da governança – intitulado “Industry Report Cards on Environment and Social Responsibility” 19 já se registram avanços em cerca de trinta grupos industriais que relataram o desenvolvimento de padrões e iniciativas voluntárias setoriais visando promover a conscientização e integração de conceitos de sustentabilidade, bem como iniciativas relacionadas com relatórios de sustentabilidade. Por exemplo, algumas das iniciativas voluntárias foram desenvolvidas em parceria com autoridades reguladoras (os padrões de eficiência de combustível do setor automotivo na Europa). Enquanto outras foram unilateralmente desenvolvidas – como as diretrizes do setor de turismo sobre a prevenção da exploração sexual de crianças e a iniciativa Responsible Care de 1993 promovida pelo Conselho Europeu da Indústria Química (LAVILLE, 2009). O setor florestal e de papel tem no Conselho de Manejo Florestal (FSC) um exemplo de iniciativa voluntária consolidada. Segundo Mattiello (2012), o FSC foi responsável pela institucionalização da demanda de produtos de madeira certificados a partir da organização de uma certificação florestal que assegura a origem e o manejo apropriado da madeira comercializada. A certificação como instrumento consolidador de informação para produtos ecológicos é uma das possíveis soluções que podem ser adotadas para o avanço da governança informacional privada. Estes elementos são todos recursos que visam a educação e à conscientização de consumidores para que tomem decisões responsáveis. Por um lado esses instrumentos teriam a capacidade de incentivar as indústrias a projetar, produzir e comercializar produtos ambientais. Por outro lado, sua proliferação abre espaço para geração de informações incompletas, incorretas, irrelevantes ou enganosas que teriam a capacidade de minar a confiabilidade de uma “rede inteira de sistemas de rotulagem e 19 Para uma análise mais ampla ver Unep (2006).

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certificações, e assim limitar o poder informacional destes emblemas simbólicos” (MOL, 2010, p. 75). Iniciativas voluntárias de setores da economia através de códigos de conduta, sistemas de certificação e rotulagem têm tomado lugar no mercado na última década; elas introduzem práticas de engajamento, monitoramento e divulgação de informação. Segundo a Unep (2011), essas iniciativas voluntárias denotam uma transformação nas práticas econômicas, sociais, políticas e culturais e, portanto, seriam dignas de receberem créditos de serem eficazes para o desenvolvimento de negócios sustentáveis quando trabalhadas em complemento com medidas governamentais. No setor das TIC, indústria que durante muito tempo foi considerada ambientalmente limpa de acordo com Laville (2009), tem-se como exemplos desses fenômenos da privatização e governança informacional a Global e-Sustainability Initiative (GeSI), a Electronic Industry Citizenship Coalition (EICC) e o aparecimento de standards privados, voluntários e ecolabels específicos do setor. Consideramos que a estratégia de introdução no mercado global de mecanismos privados de certificação voluntária por via de standards envolve importantes transformações nas práticas econômicas, sociais, políticas e culturais. Seriam, portanto, práticas necessárias porque referem-se a uma forma na qual as organizações se antecipam as ameaças (esgotamentos de recursos naturais, mudanças climáticas, declínio da biodiversidade, etc.) para não terem que se submeter a elas. Na sequência serão apresentadas e discutidas ações da GeSI e da EICC, principais representantes do setor das TIC em relação às estratégias de RSE. Em conjunto com um coletivo de atores, nos interessa compreender como essas organizações difundem recomendações e padrões não obrigatórios trazendo em interação múltiplas organizações a se engajarem na via do desenvolvimento sustentável. 3.2 A GESI: A REDE GLOBAL DE INTERAÇÕES DE PRÁTICAS

SOCIOAMBIENTAIS DAS TIC O estudo das relações entre o desenvolvimento sustentável e as tecnologias da informação e da comunicação passou a ganhar maior representatividade a partir da instituição da Global e-Sustainability

80

Initiative20 (GeSI) no ano de 2001 na Bélgica. Com o patrocínio do PNUMA e da International Telecommunication Union21 (ITU), um grupo importante de empresas do setor das TIC – provedores de networking e serviços de telecomunicações – se uniu a esses organismos internacionais para formar uma iniciativa voluntária dedicada aos estudos e análises das relações entre o setor e o desenvolvimento socioambiental. Questões ambientais e de sustentabilidade já não poderiam continuar sendo ignoradas por empresas de TIC. Assim, do consórcio entre esses organismos surge a GeSI em resposta aos Objectivos do Milénio das Nações Unidas. Este tópico parte com o interesse de analisar as seguintes questões: qual seria a missão dessa iniciativa? Como a GeSI entende a sustentabilidade e relaciona esta com estratégias, práticas e diretrizes para o setor? No ano de 2008 a GeSI tornou-se uma entidade jurídica independente, uma parceira estratégica da ONU dedicada a fornecer liderança e ferramentas apoiada nas TIC, que tem como objetivo demonstrar o potencial positivo que o setor das TIC teria para ajudar no desenvolvimento de uma sociedade de baixo carbono. O foco da GeSI é criar uma rede global de troca de informações e de boas práticas entre parceiros e organizações comprometidas com a criação e utilização de tecnologias que promovam a sustentabilidade econômica, ambiental e social. Na visão da organização é possível construir um mundo sustentável através de uma mudança responsável onde a TIC pode exercer um papel importante e transformador. Os relatórios produzidos pela GeSI contam com a parceria de organizações não governamentais e consultorias especializadas, tais como: The Climate Group (www.theclimategroup.org); The Boston Consulting Group (www.bcg.com); GHGm (www.ghgm.com); Think

20 A investigação da instituição foi conduzida a partir da análise de informações

contidas em seu sítio eletrônico disponível em: < www.gesi.org > Acesso em: 2 abr. 2014.

21 Agência das Nações Unidas especializada em processos de tecnologias de informação e comunicação. Responsável por diversas orientações de padronização que incluem o espectro de rádio global e órbitas de satélites, normas técnicas que garantam a perfeita interligação de redes e tecnologias de comunicação, além de vários outros esforços para melhorar o acesso às TICs para comunidades carentes em todo o mundo. Além dos 193 Estados-Membros, a agência tem como membros várias organizações privadas entre elas instituições acadêmicas e cerca de 700 empresas. Disponível em: < http://www.itu.int/en/about/>. Acesso em: 5 mar. 2014.

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Play Do Group – uma consultoria da Imperial College London (www.imperial.ac.uk/); Johns Hopkins University (www.jhu.edu/), entre outros. Com a participação de sistemas peritos na elaboração dos relatórios a GeSI busca apresentar e partilhar provas concretas sobre ações bem-sucedidas do crescimento de iniciativas de baixo carbono e pilotos de soluções práticas que poderiam ser replicadas em todo o mundo.

Quadro 4 – Classificação de Membros e Parceiros da GeSI.

Provedores de Serviços de Informações e

Comunicação

Fornecedores do Setor

Organizações parceiras

� AT&T � Bakrie Telecom � Bell � BT � Deutsche Telekom � Etno � GSMA � KPN � Orage France Telecom � OTE � Sprint � Swisscom � Tele2 � Telecom Itália � Telefonica � Telenor Group � Turk Telekom � Verizon � Vodafone

� BlackBerry � Ericsson � HP � Huawei � Microsoft � Motorola � Nokia � Sony � ZTE

Corporation.

� Carbon Trust � Electronic Industry

Citizenship Coalition (EICC)

� European Telecommunications Standards Institute (ETSI)

� GreenTouch � International

Telecommunication Union (ITU)

� Solving the E-waste Problem (StEP)

� UNEP � World Business Council for

Sustainable Development (WBCSD)

� World Resources Institute (WRI)

Fonte: O autor a partir de GeSI22 No ano de 2014 a GeSI contava com 37 colaboradores entre membros e parceiros (Quadro 4). A filiação à iniciativa é facultada a qualquer empresa ou organização do segmento de networking e telecomunicação. Desde sua fundação a partir da reunião dos primeiros 11 membros (entre eles empresas lideres do segmento e suas associações) a GeSI vêm ganhando novos membros e se afirmando

22 cf. <www.gesi.org>. Acesso em: 2 abr. 2014.

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como uma importante voz do desenvolvimento sustentável do setor das TIC. Foram membros fundadores: AT&T; British Telecommunications; Cable & Wireless; Deutsche Telekom; Ericsson; European Telecommunications Network Operators Association; Lucent Technologies Inc.; Marconi; Telcordia Technologies Inc; Telenor Group23. Com a predominância de colaboradores do setor de serviços de telecomunicações, a organização se declara como uma das principais fontes de informações imparciais, de recursos e de práticas voltadas para alcançar a sustentabilidade social e ambiental através da melhor utilização das TIC. Em síntese, a imparcialidade defendida pela GeSI estaria relacionada à desvinculação da oferta de novos produtos de TIC sustentáveis, e mais voltada à busca de ecoeficiência na utilização estratégica de tecnologias da informação. A credibilidade disso poderia ser questionada, já que muitas das soluções praticadas exigem atualizações tecnológicas. Mas talvez não seja problema se forem atestados os benefícios mediante sistemas de certificação, fiscalização; e também na medida em que forem crescendo e sendo promovidas abordagens colaborativas entre parceiros de estratégias sustentáveis. Iniciamos a busca pelas respostas das indagações do início do capítulo no sítio eletrônico da instituição analisando inicialmente a proposição apresentada na missão da GeSI. A iniciativa entende que o atual momento vivido pela sociedade e empresas de TIC é uma época em que envolve grandes desafios que ameaçam a continuidade das relações humanas e dos seus próprios negócios. No entendimento das empresas de TIC que formam a GeSI, o estágio atual de desenvolvimento dos negócios é marcado por oportunidades que, sendo exploradas responsavelmente, poderão representar um importante diferencial que não apenas poderá garantir sucesso dos negócios, mas também contribuiria para resolver muitos dos problemas socioambientais. Na proposta da GeSI isso seria alcançado com a inclusão de soluções socioambientais de TIC às agendas econômicas e concomitantemente às comunidades. No trecho abaixo, a missão da GeSI enfatiza de maneira explícita essa visão de integração de agendas:

[...] A GeSI tem uma visão holística da sustentabilidade. Apoiamos os esforços para garantir a sustentabilidade ambiental e social

23 cf. <http://www.itu.int/newsroom/press_releases/2001/11.html>. Acesso em:

12 abr. 2014.

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porque são indissociáveis impactando a sociedade e as comunidades em todo o mundo. [...] Com uma base de parceiros e membros diversificada e global, promovemos abordagens colaborativas e inovadoras para a sustentabilidade. Apoiamos iniciativas em países desenvolvidos e nas nações em desenvolvimento para responder rápida e eficazmente a questões como mudança climática, eficiência energética, gestão do lixo eletrônico e eficiência dos recursos, práticas responsáveis na cadeia de suprimentos e direitos humanos.24

É possível detectar na missão da GeSI tópicos centrais que permeiam estratégias socioambientais da indústria da TIC? Fica evidente que a preocupação central daquela indústria recai sobre as mudanças climáticas. Para o setor não existe discussão quanto a veracidade dessa questão, segundo a GeSI isso é uma realidade presente e seriam inquestionáveis que as ações humanas atuam no desencadeamento das alterações no clima global. Neste sentido, as estratégias lançadas pela indústria estão fortemente relacionadas com a eficiência energética e eficiência na utilização dos recursos naturais. Com base nisto, surge a abordagem da ecoeficiência muito defendida na TIC. Outras questões que preocupam as empresas de TIC estão relacionadas a gestão responsável da sua cadeia global de suprimento e os direitos humanos porque pressionam objetivos sociais. Além disso, a poluição eletrônica revela a cada dia para o mundo que o setor não é tão ambientalmente responsável quanto se acreditava. A GeSI afirma que o sucesso das ações vem do apoio dado aos seus membros e parceiros a se tornarem parte da solução de sustentabilidade através do desenvolvimento de ferramentas e de melhores práticas que promovam as iniciativas encaminhadas pelos membros. Ao mesmo tempo, a organização diz facilitar a abertura de um fórum global de discussões que proporcionaria uma voz unificada para a comunicação com as empresas de TIC, stakeholders, formuladores de políticas e toda a comunidade internacional preocupada com a sustentabilidade. A missão da organização seria a cooperação transparente e global de ações voluntárias entre membros e parceiros que visam melhorar o desempenho ambiental com ênfase em cinco principais eixos: mudança climática; eficiência energética; gestão do e-

24 cf. < http://gesi.org/About_ICT_sustainability >. Acesso em: Acesso em: 05

abr. 2014.

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waste (resíduos eletrônicos) e eficiência de recursos; práticas responsáveis na cadeia de suprimentos e direitos humanos. Esses discursos estariam sendo capazes de unir empresas em torno de objetivos sustentáveis? Parte da resposta para a questão talvez esteja contemplada em práticas como no exemplo do Google e seus data centers apresentado no tópico seguinte (Figura 7). No convite para adesão, a GeSI invoca discursos altruísta para que empresas se engajem em projetos de sustentabilidade. Lançando a indagação e sua resposta, como observado no seguinte trecho encontrado em seu sítio eletrônico, a GeSI avança ampliando sua base de membros:

[...] por que você deveria juntar-se à GeSI? Cada um de nós tem a oportunidade de ajudar a mudar o mundo. Junte-se a nós para trabalhar diretamente com membros da comunidade das TIC que utilizam a tecnologia para enfrentar os desafios do século 21(Ibid, grifo nosso).

Ao público alvo (as empresas que utilizam as TIC em larga escala) é apresentada a proposta de uma “tecnologia salvadora” capaz de resolver os problemas ambientais inaugurados por outras tecnologias desenvolvidas na alta modernidade. Essa perspectiva remete a primeira versão da teoria da Modernização Ecológica desenvolvida pelo alemão Joseph Huber nos anos de 1980. Para este autor os problemas ambientais poderiam ser superados com a mudança do sistema industrial através de processos de superindustrialização. Ou seja, a evolução dos sistemas de produção apoiados com o desenvolvimento de tecnologias inovadoras com o patrocínio dos atores econômicos e empresariais e com a mínima intervenção estatal (HANNIGAN, 2009). O convite segue apresentando o que seriam as oportunidades que inevitavelmente se abririam para os novos membros integrantes: i) beneficiar-se da experiência e do conhecimento da comunidade global das TIC sobre as questões de sustentabilidade; ii) trabalhar com seus pares e outros stakeholders globais para alterar a direção de como a tecnologia da informação influencia a sustentabilidade; iii) estar na vanguarda dos esforços para elevar a conscientização sobre a contribuição que as TIC podem dar à sociedade global e ao meio ambiente; e, iv) beneficiar-se das ferramentas de pesquisa, das melhores práticas e projetos desenvolvidos em colaboração.

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Sem dúvida trata-se de um conjunto de benefícios que pode ser visto como um diferencial atrativo para o desenvolvimento de uma empresa em um mercado altamente competitivo, principalmente porque teria a capacidade de despertar a atenção dos clientes e investidores além de incidir na sua imagem e reputação. Argumentamos que este processo de interferência positiva na imagem de empresas reflete diretamente na competitividade e lucratividade do setor no qual atua. Representaria também uma evolução do sistema capitalista que orientado pela sustentabilidade, que é o conceito que guia a Modernização Ecológica, estaria conduzindo os mercados numa direção harmoniosa com princípios ecológicos (HANNIGAN, 2009). Os discursos da GeSI ao mostrar sintonia com esta teoria, indica haver a possibilidade de transposição da crise ambiental sem o abandono do caminho da modernização. Estaria, assim combatendo ideologias da contraprodutividade e ao mesmo tempo protegendo o seu mercado que demanda não só produtos com atributos ambientais, mas que também é exigente em relação a reorientações de políticas ambientais das empresas. A GeSI mantém um processo contínuo de convencimento no qual busca atrair o maior número de empresas porque precisa se justificar enquanto associação e ganhar legitimidade. Este processo é chamado por Latour de translação:

[...] transladar interesse significa, ao mesmo tempo, oferecer novas interpretações desses interesses e canalizar as pessoas para direções diferentes. […] Os resultados de tais translações são um movimento lento de um lugar para outro (2000, p.194).

Latour (2000) chama atenção de que um fato extrapole o simples convencimento para uma construção onde a realidade seja ao mesmo tempo construída e real. A GeSI, em um processo de convencimento das empresas para se alistarem em suas fileira, está agindo em prol da procura de sua legitimidade enquanto associação. Com isso, as empresas poderiam contar com o proposto fórum para compartilhar práticas e ideias, discutir propostas e discordar sobre questões de interesse em comum, como por exemplo, a eficiência enérgica dos complexos tecnológicos formados pelos data centers ou na utilização em larga escala da TIC nos diversos ramos de negócios buscando a redução das emissões de GEE. Mas tudo isso, mantendo e fortalecendo a legitimidade da GeSI como representante do setor e ao

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mesmo tempo para manter o grupo de interessados unidos nas suas propostas. Sem o convencimento de uma rede de apoiadores, as estratégias da GeSI torna-se-iam apenas ficção e a associação se transformaria em um fantasma. O objetivo da concentração de empresas do setor seria poder liderar nos problemas específicos para identificar soluções e oportunidades. É importante destacar também que neste processo de convencimento iniciado pela GeSI estaria a gênese da construção dos discursos conhecidos como TI Verde (Green IT). Assim, a GeSI direciona os discursos em torno de determinados eixos de sustentabilidade como, por exemplo, na eficiência energética na TIC. A nosso ver esse tema tornou-se muito importante para o setor devido sua relação direta com as emissões de gases de efeito estufa. Obter maior eficiência energética, mesmo que isso possa representar aumento de investimentos e consecutivamente a promoção do crescimento econômico do setor, traria também benefícios para imagem da empresa além de permitir o atendimento de metas de reduções de GEE. Arthur Mol e Gert Spaargaren relacionam exemplos como este a nova vertente da teoria da modernização ecológica que é apresentada como um aspecto da reflexividade institucional e da transformação da sociedade da alta modernidade (MOL;SPAARGAREN, 2002). Ou seja, transformações significativas na esfera produtiva como resposta às pressões ambientais para evitar uma crise ecológica (GUIVANT, 2005). E isso possibilita a construção do melhor cenário de desenvolvimento sustentável que uma empresa poderia sonhar: desenvolvimento econômico e socioambiental (geração de emprego, renda e contribuição ambiental na forma de redução das emissões de GEE). Argumentamos que as ações da GeSI procuram fortalecer e sintetizar os discursos de sustentabilidade assumido pelas empresas que fazem parte dela, porque elas já estariam em sintonia com demandas de reformulação de políticas ambientais. O relatório produzido e publicado pela GeSI em 2008 intitulado SMART 2020: Enabling the low carbon economy in the information age já apresentava uma série de metas ambientais definidas pelas empresas que formam a GeSI, mas também por outras empresas do setor que não faziam parte da GeSI. Seria possível inferir que as ações da GeSI estariam influenciado a propagação destes temas em várias empresas em todo o mundo. Os debates acadêmicos entendem isso quando relatam conjuntos de práticas relacionadas com a eficiência energética e estratégias ambientais da TIC em empresas de outros setores econômicos. Uma amostra deste volume de publicações, construída a partir da triagem de um número superior a 400 artigos localizados, é apresentada no Anexo

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A da tese. Ela foi obtida utilizando a Plataforma CAPES no período entre 2012 a 2013 com as expressões chaves: “green and information technology”; “information and technology environmental or sustainability”. As publicações apresentam discussões a respeito da aplicação de métodos e proposta de construções das infraestruturas de data centers com alto padrão de eficiência energética, discutem também sobre a redução e até eliminação de materiais tóxicos dos componentes eletroeletrônicos. 3.2.1 Eficiência energética na TIC: uma aposta sustentável

difundida pela GeSI Em sua maioria a GeSI é composta por empresas fornecedoras de serviços de TIC (Quadro 4) que utilizam em larga escala recursos e tecnologias da informação que consomem muita energia elétrica. Muitas vezes, a produção de energia se dá a partir de uma matriz poluidora que não atende à agenda de neutralidade nas emissões de carbono. A própria GeSI traz estampada em seu sítio eletrônico a declaração “Green Server” para relacionar práticas assumidas com o discurso em torno da redução no consumo de energia e completa:

[...] o website GeSI está hospedado em um data center ambientalmente responsável localizado em Toronto, no Canadá. Foram empregados métodos verdes sempre que possível na construção para possibilitar o gerenciamento contínuo de maneira responsável. [...] Um poço local é usado no abastecimento principal de água para reduzir o impacto ambiental global e prover redundância para a infraestrutura de resfriamento. O ar exterior pode ser utilizado durante os meses mais frios para esfriar a água, o que por sua vez esfriará o ar no interior do data center e os custos de energia diminuirão. Além disso, um telhado mais eficiente reflete os raios UV e calor, minimizando ainda mais estes custos. Com uma classificação de Power Usage Effectiveness25 (PUE) entre 1.3 e

25 Métrica definida pelo Green Grid - http://www.thegreengrid.org. Esta métrica

fornece como resultado um valor numérico que permite identificar eventuais desvios na quantidade de recursos de energia que está sendo utilizada para manter a infraestrutura do data center. Quanto maior o valor, mais

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1.4, este data center é considerado o state-of-the-art dos centros de processamento de dados [...] 26.

O data center ou Centro de Processamento de Dados é um ambiente físico onde ficam instalados os computadores de alto desempenho das organizações; um espaço especialmente dotado de mecanismos para segurança de acesso, detecção preventiva e combate à situação de riscos que tem como objetivo prover um ambiente propício à hospedagem de vários equipamentos que compõem a principal infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação. A instalação desses complexos em prédios que privilegiam desempenho ambiental, conforme estratégia anunciada pela GeSI trata-se, segundo Guivant (2009), de tendências de arquitetura sustentáveis que crescem em todo o mundo e vão desde a construção e operação à demolição do empreendimento. Além disso, como explica (LAVILLE, 2009, p. 235):

As construções ecológicas também são frequentemente concebidas para serem reconvertidas, caso se deseje mudar sua utilização, o que representa outra fonte de economia durante sua fase de exploração, já que as necessidades humanas inevitavelmente mudam. Acrescentemos que uma construção ecológica, quer se trate da sede de empresa, de uma loja ou de uma fábrica, é frequentemente um trunfo a favor da imagem da empresa entre funcionários, clientes e o público em geral.

A maioria das organizações precisam de data centers para prover os serviços de TIC indispensáveis aos processos de negócios que desenvolvem, as configurações desses centros de processamento mudam

representativo é o consumo – e consequentemente os custos – com a infraestrutura do data center. É, portanto, avaliado a efetividade da potência utilizada, a partir da relação entre a potência total utilizada pelo data center e a potência efetivamente entregue aos equipamentos de TIC, estimando assim a fatia que está sendo utilizada para tarefas de suporte, como o condicionamento de energia e a retirada do calor dissipado no ambiente pelos equipamentos de TIC. Partindo de 1 (um) como sendo o hipotético melhor caso, quanto maior for o seu valor pior será a eficiência elétrica do data center (THE GREEN GRID, 2007).

26 cf. <www.gesi.org>. Acesso em: 2 abr. 2014.

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conforme o tamanho e tipo de negócio da organização. Algumas atividades econômicas operam com produtos que dependem fundamentalmente da TIC e necessitam dessas poderosas estruturas de alta tecnologia. Este é o caso das empresas associadas a GeSI entre outras não associadas, como o gigante da pesquisa, o Google que atualmente acredita-se ter os maiores, mais avançados e sustentáveis data centers do mundo, como é apresentado na Figura 7 as instalações em Hamina na Finlândia.

Figura 7 – data center do Google na Finlândia.

Fonte: Google Data Centers.27

Quando o Google resolve abrir as portas de suas instalações para mostrar a infraestrutura de sua avançada tecnologia adotada nestes centros de processamento de dados, não o faz por acaso. Acreditamos que a iniciativa pode fazer parte de um processo interligado de interesses que visa lançar tendências tecnológicas para influenciar decisões de outras organizações a adotarem modelos semelhantes. Mas também não deixa de ser uma ação em favor da construção de uma imagem de empresa amiga do meio ambiente, uma vez que contribui para redução das emissões de GEE com a redução no consumo de energia elétrica. O Google não é membro da GeSI, entretanto segue os modelos de eficiência energética propagados por aquela entidade quando

27 cf. <http://www.google.com/about/datacenters/gallery/#/>. Acesso em: 17

out. 2012.

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desenvolve projetos que proporcionam redução de custos e adequação às exigências ambientais. A empresa aposta também em energia renovável e em outras ações que incluem subsídios para o desenvolvimento de energia limpa para reduzir as dependências de combustíveis fósseis, afirma Dan Reicher, diretor de iniciativas energéticas e climáticas (BRYANT, 2007). Outro gigante da TIC que demonstra confluência entre os discursos da GeSI e a Google é o Yahoo. Segundo Brodkin (2007), o Yahoo tem adotado a estratégia de neutralidade nas emissões de carbono para alcançar sua sustentabilidade ambiental. A empresa alega ainda que tem buscado melhorias de seus processos; com ênfase em projetos de novos data centers, utilizando tecnologias de virtualização de servidores28 e novos projetos arquitetônicos das salas onde são instalados os seus centros de dados, objetivando reduzir a necessidade de refrigeração utilizando melhor a ventilação natural, quando possível; no envolvimento dos seus fornecedores que têm o compromisso de utilizar embalagens reutilizáveis e redução nas emissões de carbono; além de contribuições em projetos sociais pelo mundo. Pat Tiernan, vice-presidente de responsabilidade ambiental e social da HP, e seus colegas da Yahoo, Google, Sun e Intel, afirmam que “existe um retorno a ser ganho pelos acionistas” quando se investe em novas tecnologias que economizam energia. E acrescentam que se trata de uma demanda obrigatória desde agora e ainda será cada vez mais no futuro porque seus clientes e órgãos reguladores serão cada vez mais exigentes com a eficiência energética da TIC (BRODKIN, 2007; SCHURR, 2007). Ou seja, uma perspectiva de ganha-ganha defendida pelos teóricos da modernização ecológica que excluem a necessidade de reformulação completa ou extinção do sistemas capitalista e das instituições que fundamentam o modelo econômico vigente. A importância da questão energética foi colocada em estudos realizados em 2007 pela Environmental Protection Agency (EPA) dos Estados Unidos, que mostraram uma explosão no consumo de energia por data centers no período entre 2000 e 2006. Segundo o relatório, no período de seis anos os data centers americanos triplicaram seu consumo, chegando a atingir 60 bilhões de kWh/ano. A tendência apresentada no relatório indicava que em cinco anos esse consumo dobraria, assim, a demanda de consumo de energia elétrica para esse tipo de aplicação passaria de 1,5% para 2,9% de todo o consumo de 28 Tecnologia que possibilita a execução de vários sistemas operacionais em um

único hardware.

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eletricidade daquele país se nada fosse feito para melhorar a eficiência energética desses centros de processamento de dados (REPORT..., 2007, p. 60). Citando números da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), um relatório produzido pela empresa brasileira Itautec afirma que nossos “data centers e centros de tecnologia podem chegar a consumir cerca de 45% do total de energia usada nas grandes corporações” (ITAUTEC, 2011, p. 11). Assim, guardadas as proporções, a situação dos data centers brasileiros acompanha a tendência americana devido, principalmente, à expansão da economia brasileira nos últimos anos e os efeitos de um setor globalizado. A expansão do mercado financeiro entre outras manifestações como a transposição de indústrias sobre as fronteiras geopolíticas, são reflexos inequívocos de uma globalização capaz de acelerar a interdependência global permitindo que a economia, política, cultura e ideologias cruzem as fronteiras de um país (MITTELMAN, 1994). Em nosso entendimento esses indicativos de alto consumo de energia em data centers indicam que será necessário e, até exigido, que se façam grandes investimentos tecnológicos em novas infraestruturas naqueles ambientes. Certamente envolverão, inclusive, substituições em grande escala do hardware e do software instalados, além dos sistemas de resfriamento entre outras ações de melhorias. O próprio estudo americano aponta para essa tendência. Mas o outro lado disto é a geração do e-waste. Obrigações em cumprir com regulamentações cada vez mais presentes também fazem parte do cenário de exigências ambientais. Mas para os consumidores de TIC o primeiro incentivo, afirma Brodkin (2007) se mostra mais atraente e pode fazer toda a diferença em uma decisão de adquirir ou atualizar produtos ou serviços da área. Pelo menos em países onde a matriz energética é mais poluidora. Além dos debates sobre as implicações da eficiência energética nas TIC e seu alinhamento com a sustentabilidade ambiental, há também discussões a respeito da necessidade de que essa discussão seja compreendida como uma questão tanto técnica e científica, como política e social. As discussões apresentadas pelo professor de Ciência da Computação da University of California Irvine, Bill Tomlinson e seus alunos M. Six Silberman e Jim White, no artigo intitulado “Can More Efficient IT Be Worse for the Environment?” publicado em 2011 na Computer, apontam para a necessidade de uma abordagem mais reflexiva na busca da sustentabilidade através da eficiência energética nas TIC. Os autores afirmam que identificar quais práticas específicas

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de eficiência energética podem conduzir à sustentabilidade ambiental é uma tarefa muito difícil. No processo de busca de sustentabilidade ambiental através da eficiência energética se faz necessário primeiro determinar as condições em que a eficiência se alinha com sustentabilidade para então realizar apenas aqueles esforços que satisfazem a essas condições. Do contrário, ao se buscar outras eficiências a humanidade só conseguirá se tornar mais eficientemente insustentável. Tomlinson et al. (2011), afirmam que não existe uma resposta simples para o desenvolvimento de um sistema de eficiência energética em TIC que possa estar alinhado à sustentabilidade. Há várias oportunidades promissoras. Os autores criticam a má utilização pela sociedade moderna daquilo que eles chamam “buy us time”, ou seja, não há dúvida que a eficiência energética conseguida pode nos dar tempo para solucionar os problemas de uma matriz energética poluidora. Entretanto, quando a sociedade passa a desaproveitar dessa oportunidade de promulgar mudanças em escala global e passa a utilizar o “buy us time” em defesa da manutenção dos negócios e do consumo instituído, a eficiência energética conquistada pode vir a se tornar um problema ainda maior. Alertando para a relação ambígua entre eficiência energética e a sustentabilidade, os autores chamam atenção para os efeitos indiretos negativos provocados por essa eficiência que no final causariam mais danos que a economia inicialmente conquistada. Para justificar estes argumentos os autores recorrem a um economista inglês do século XIX. William Stanley Jevons, que foi o primeiro a reconhecer como “tiro pela culatra” em 1865 a eficiência energética obtida no consumo do carvão a partir de melhorias tecnológicas realizadas em motores a vapor. Tomlinson et al. (2011, p.88) colocam este exemplo apenas para chamar atenção para uma maior reflexão por parte daqueles que fazem parte da indústria da computação de que não há um alinhamento direto entre sustentabilidade e eficiência energética. Argumentamos que essa é uma reflexão fundamental, pois não há um ponto final no debate da eficiência energética. Os esforços empreendidos demonstram uma inquietude e insatisfação por parte de algumas empresas de TIC que estão preocupadas com as consequências ambientais provocadas pelos seus negócios. A eficiência energética é algo que deve ser perseguido porque parte significativa da energia produzida é oriunda de fontes finitas. Ou seja, seria um grande erro ficar esperando até que as reservas fósseis se esgotem para só então iniciar essa busca. Portanto, no atual estágio de desenvolvimento da sociedade

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torna-se imperativo a busca pela eficiência e por alternativas energéticas. Estratégia que deve também ser combinada com uma postura responsável de uso dos recursos o que inclui a eliminação do consumo e de desperdícios pela sociedade. 3.2.2 Oportunidades de futuro sustentável apontado pela GeSI A GeSI estaria interessada em apresentar soluções para as TIC que oportunizem a condução para um futuro mais sustentável. Como parte desses esforços tem-se dado particular interesse a pesquisas que olham para o potencial das TIC na condução da transição para uma economia de baixo carbono. Mas de que maneira esses discursos são construídos? Supomos que ela passa inicialmente pela dimensão econômica e produtiva fundamentada em uma racionalidade de busca por ecoeficiência. Ou seja, redução no consumo de recursos ambientais. Por exemplo, aqueles habilitados pelas novas infraestruturas tecnológicas aplicadas aos data centers, mas não apenas esses. Na sociedade moderna e da informação esses centros de dados são fundamentais para manter diversos serviços de tecnologia funcionando e avançando. Tornar esses ambientes ecoeficientes é uma exigência porque não podemos considerar o mundo moderno sem sua presença como também não é possível pensar a sociedade sem a eletricidade. A comparação não é exagerada, as implicações para a sociedade seriam sérias e de longo alcance caso houvesse falência dessas duas tecnologias. O relatório intitulado SMARTer 2020: The Role of ICT in Driving a Sustainable Future, encomendado pela GeSI e publicado no ano de 2012, é um denso documento com 243 páginas produzido pela The Boston Consulting Group29 que explora as várias possibilidades de compatibilizar o desenvolvimento com sustentabilidade com o apoio da TIC. Neste capítulo chamaremos o relatório de SMARTer 2020, e o que esse relatório pretende? Primeiramente, a GeSI procura demonstrar como o setor das TIC tem amadurecido na direção da sustentabilidade desde a publicação do primeiro relatório em 2008. Depois, como novas soluções de tecnologias têm surgido em setores chave da economia como: energia, transporte, produção, agricultura, edifícios, consumo e de serviços. As novas soluções tecnológicas definiriam as dimensões do

29 Empresa de consultoria em estratégia empresarial fundada em 1963 com sede

em Boston nos Estados Unidos. No Brasil, possui escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro. cf. < http://www.bcg.com/> Acesso em: 08 mai. 2014.

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campo das possibilidades de transição à sustentabilidade. Nas palavras de Luis Neves, presidente da GeSI, que é membro da instituição como representante da Deutsche Telekom, o relatório não é apenas um recurso, mas um conjunto de ferramentas essenciais que poderão habilitar uma redução de 16,5% nas estimativas de emissões de GEE do setor até o ano de 2020. De acordo com o website da GeSI, o SMARTer 2020 trata-se de uma das iniciativas de destaque da instituição iniciada em 2008 quando foi publicada uma primeira versão intitulada SMART 2020: Enabling the low carbon economy in the information age. O SMARTer 2020 apresenta uma visão otimista e viável para um mundo sustentável possibilitado através da transformação responsável onde a aplicação da TIC favoreceria esse metabolismo. No livro Era do Acesso (publicado originalmente em 2000 e traduzido no Brasil em 2001), o economista Jeremy Rifkin apresenta os sistemas interconectados como o novo metabolismo da sociedade sustentável. Ele seria o resultado da difusão das TIC e do completo amadurecimento de seus possíveis efeitos em termos de reorganização dos processos produtivos e de consumo. O autor sugere que a economia atual estaria sendo impulsionada pela TIC para a terceira revolução industrial, da transição da posse da propriedade para o acesso de bens e serviços. Uma das teses do livro é que os fluxos elevados de informações irá permitir a gestão mais eficaz dos recursos ambientais podendo reduzir a intensidade material dos produtos e dos serviços que respondem a demanda do bem-estar social. Argumentamos que a estratégia da GeSI estaria ancorada nesta nova perspectiva – uma sociedade sustentável dotada de um sistema resultante das tecnologias da informação e comunicação. As empresas que formam a GeSI têm relação direta com a promoção desta nova sociedade industrial. Por isso, o discurso focado no combate ao aumento das emissões de dióxido de carbono (CO2) e de outros Gases do Efeito Estufa (GEE) na atmosfera do planeta seria um fundamento bastante relevante de convencimento das empresas e da sociedade. Neste sentido, o modelo de eficiência vigente precisaria sofrer atualizações para o modelo da ecoeficiência apresentado pela GeSI. Vejamos o que diz o seguinte trecho do SMARTer 2020:

[...] evidências científicas sobre o papel das atividades humanas sobre o aquecimento global foram fortalecidas. Então hoje, esta afirmação do relatório anterior continua a ser muito verdadeira:

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o aquecimento do sistema climático é inequívoco, como agora é evidente a partir de observações de aumentos médios na temperatura global do ar e dos oceanos, o derretimento generalizado da neve e das geleiras e a elevação global do nível médio dos oceanos. [...] Sem qualquer alteração nas tendências atuais ou sem grandes esforços para reduzir as emissões, as emissões totais anuais de GEE poderão subir para mais de 55 gigatoneladas de dióxido de carbono (GtCO2e) em 2020 e ultrapassar 80 GtCO2e em 2050 (GESI, 2012, p. 15).

Considerando ser difícil especificar os efeitos exatos provocados pelo aumento das emissões de GEE sobre o clima global, o relatório aponta para impactos ambientais com efeitos devastadores que poderão atingir a sociedade. Aponta ainda para estimativas sobre os impactos econômicos com perdas estimadas de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) global a cada ano. O estudo argumenta que os custos para combater o aumento das emissões de GEE se apresentam em níveis aceitáveis e gerenciáveis, apontando como caminho promissor a produção de energia limpa e eficiência energética – esse último relacionando intrinsecamente à TIC. O relatório discute também o papel da indústria da TIC na economia global, apontando para a sua importância no recente período de recessão econômica. Nos anos de 2008 a 2009 houve redução no crescimento das emissões de GEE, nos três anos seguintes ocorreu a retomada do crescimento em alguns países em desenvolvimento e logo as emissões de GEE voltaram a crescer, parte da recuperação é atribuída ao setor das TIC. Chama a atenção à ênfase dada ao crescimento econômico ambientalmente sustentável, porque em outro trecho do relatório é sugerido que os países devem buscar soluções tecnológicas para dissociar o crescimento de emissões de GEE do crescimento econômico como forma de criar riqueza e melhorar os padrões de qualidade de vida. Neste sentido, a GeSI estaria buscando inserir as TIC como uma solução tecnológica diferenciada e não apenas como progresso da técnica pela técnica, onde o fundamento estaria no crescimento da disponibilidade de produtos e serviços com redução dos recursos naturais. Segundo a GeSI, o setor das TIC tem responsabilidade significativa sobre as emissões e continuará contribuindo diretamente, uma vez que as emissões de GEE do setor apresenta plena expansão.

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Apesar disso, a organização diz que o setor estaria conseguindo fazer a própria transição para uma infraestrutura tecnológica sustentável. A Figura 8 apresenta a pegada de carbono da indústria da TIC e mostra também que poderá haver uma diminuição na taxa de crescimento nesta década, apesar da expansão prevista para o ano 2020.

Figura 8 – Pegada de carbono da TIC.

Fonte: GeSI (2012, p. 21).

O relatório SMARTer 2020 descreve em detalhes as projeções das emissões de GEE das três categorias de dispositivos do setor: Data centers; Redes de Telecomunicações e Dispositivos de Usuário Final. Aponta que, apesar de se manter a projeção de crescimento das emissões do setor, é esperada uma taxa de expansão inferior para o período de 2011 até 2020, quando comparado com o crescimento constatado no período de 2002 até 2011. Segundo a GeSI, o avanço positivo seria o resultado do progresso da técnica fundamentada na ecoeficiência, o que é muito diferente da eficiência por eficiência que se baseia apenas no crescimento da disponibilidade de produtos e serviços. Como resultado positivo, o SMARTer 2020 projeta um avanço de 3,8% na pegada de carbono. No período anterior medido, ou seja, do

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ano 2002 a 2011 a taxa de crescimento foi bem maior e atingiu os 6,1% desde a última marca. Segundo o relatório os fatores que estão impulsionando essa queda no crescimento estão localizados na categoria de aplicações dos dispositivos para usuários finais. De acordo com o relatório e conforme pode ser observado na Figura 8, os dispositivos de TIC utilizados por usuários finais sempre estiveram na dianteira das emissões de GEE, no ano de 2011 esses dispositivos foram responsáveis por 0,55 GtCO2e, ou seja, 59% das emissões totais da TIC. Entre esses dispositivos, o PC tem a maior participação com cerca de 60% já que são utilizados em grande escala em todo o mundo. Impressoras e outros periféricos de TIC respondem por 18% e 13%, respectivamente. Os 9% das emissões até aquele ano correspondem a dispositivos como smartphones e tablets, equipamentos que em comparação com os outros têm uma menor pegada de carbono. O SMARTer 2020 prevê um forte crescimento nas vendas de dispositivos de usuários finais até o final do ano 2020 o que favorecerá o contínuo processo de aumento das emissões de GEE do setor. Economias de países emergentes como China, Índia e Brasil continuarão a demandar um alto consumo desses dispositivos, mas existe a tendência de migração do consumo para novas tecnologias em substituição ao PC desktop, tais como tablets, laptops e smartphones. E isso será importante na redução do crescimento das emissões segundo a GeSI. Como as emissões desta categoria são as que geram maior impacto, portanto, sua desaceleração terá um grande impacto sobre a taxa de crescimento total das emissões de TIC. O declínio vem por razões de migração de uso dos usuários para dispositivos com menor pegada de carbono como laptops e tablets, além de ganho de eficiência energética na própria utilização dos PCs desktops remanescentes – a exemplo da tecnologia thin client30. Na categoria de Redes de Telecomunicações o impacto das emissões de GEE no ano de 2011 correspondeu a 0,20 GtCO2e (Figura 8). Esse valor representa aproximadamente 22% das emissões totais do setor, que estão contemplados nesta categoria os serviços de comunicações de voz e dados através de redes fixas e sem fio. As estimativas apontadas pela GeSI é para o crescimento exponencial do

30 É um equipamento que funciona como um mini PC, mas não possui, em sua

estrutura interna, hard disc, processador e memória (não como os convencionais). A estrutura de funcionamento depende da adoção das tecnologias cloud computing. Disponível em: <http://www.thinclient brasil.com/>. Acesso em: 14 jun. 2014.

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tráfego de informações que acarretará em aumento das emissões o que representará um grande desafio técnico, operacional e financeiro para os operadores em todo o mundo. Vários fatores contribuíram e ainda continuarão a contribuir para a explosão do tráfego de informações. Entre eles o relatório cita: duplicação do número de usuários de dispositivos móveis até o ano de 2020, em 2011 eram 6 bilhões; aumento do uso de dados por esses usuários à medida que novos serviços e aplicações tornam-se disponíveis; atualização da própria tecnologia das redes para suportar o aumento no volume do tráfego, por exemplo, as tecnologias de quarta geração (4G) de redes sem fio. O estudo analisa ainda que o impacto só não será maior porque melhoramentos têm sido realizados como: substituições de redes com tecnologias mais modernas e otimização do tamanho de células de redes sem fio; substituição de redes de cobre por redes de fibra óptica que reduz significativamente o consumo de energia. Se forem bem sucedidos, a ampliação dessas soluções para cobrir o máximo número de torres de celular, poderá ser ter um enorme impacto sobre a redução das emissões em infraestrutura de rede de telefonia móvel, como por exemplo na Índia. Na terceira categoria de dispositivos de TIC que gera impactos ambientais estão os data centers. As emissões de GEE desta categoria foram as menores em 2011 e representaram 0,16 GtCO2e (Figura 8). Entretanto, o SMARTer 2020 sugere que as emissões desta categoria devem aumentar mais rapidamente que as demais, a uma taxa de crescimento de 7,1% ao ano até 2020 atingindo 0,29 GtCO2e naquele ano. A razão desse crescimento significativo é apontada como sendo a alta demanda por armazenamento de dados e ampliação de serviços fornecidos por eles. Como apresentado anteriormente, vários desenvolvimentos tecnológicos visam melhorar a eficiência energética o que proporcionaria a redução do Power Usage Effectiveness (PUE) de data centers. Entretanto, o SMARTer 2020 assume que por falta de análises e estudos aprofundados não pode afirmar que as tecnologias atualmente em implantação em data centers, como foi exemplificado no subitem anterior deste capítulo, serão suficientes para compensar e até reduzir as emissões de GEE do setor. Mas deixa em aberto como potenciais soluções e reforça essa necessidade justificando e apresentando os benefícios dos data centers para as novas propostas de utilização das TIC para um mundo mais sustentável. É interessante observar que os data centers teriam grande importância em um cenário de desafios que é a geração de economias ao mesmo tempo em que se apresenta como um potencial recurso que

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habilitaria reduções de emissões de GEE. Seriam eles, talvez, essenciais para uma nova infraestrutura tecnológica de uma TIC provedora de sustentabilidade. O setor das TIC até o ano de 2020 continuará aumentando suas emissões GEE, porém suas emissões diretas estarão em um ritmo inferior ao de anos anteriores e o motivo disso seriam os esforços realizados no setor com o desenvolvimento e adoção de novas tecnologias. Poderíamos considerar que seria um avanço, tímido talvez, mas significativo para um setor que mesmo sendo considerado pouco poluidor quando comparado com outros, não estaria negando seu papel nos esforços globais de transição para uma economia sustentável. O relatório da GeSI busca apresentar inicialmente que o setor das TIC está fazendo o seu dever de casa, trabalhando com ecoeficiência (eficiência econômica e ecológica) estaria produzindo resultados animadores e se colocando no caminho da sustentabilidade. Mas é nos capítulos seguintes que a GeSI se ocupa em apresentar de onde virá o impacto positivo à sustentabilidade habilitado a partir da TIC. 3.2.3 O papel da TIC na redução de GEE de outros setores A GeSI reconhece as limitações das próprias iniciativas para combater os impactos ambientais globais. Com isso, lança no relatório SMARTer 2020 propostas de difusão das TIC como instrumentos de reorganização dos processos produtivos e de cosumo. O relatório apresenta uma estimativa de potencial de redução das emissões global de GEE de 9,1 GtCO2e ou 16,5% do montante total, um número sete vezes maior que as emissões diretas do setor e que poderia ser habilitado pela TIC. Especialista da era do acesso, as empresas que formam a GeSI conseguem vislumbrar as possíveis mudanças no mundo dos negócios e como protagonistas defendem com o SMARTer 2020 a construção de um cenário sustentável potencialmente praticável. Essas empresas respondem pelo provimento das infraestruturas tecnológicas necessárias para o fornecimento e suporte a muitas das atividades apontadas no relatório, mas também preconizadas por Rifkin (2001) que incluem: a redefinição da ideia de trabalho; atividades que não correspondem a esquemas tradicionais; multiplicidades de economias etc. Interessadas em um cenário possivelmente praticável, onde mudanças de caráter tecnológico e cultural poderão ocorrer, a GeSI busca materializar os caminhos a serem seguidos em rumo à redução significativa das emissões de GEE. Ilustrando o papel das TIC de como

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desempenhar um papel proativo, o SMARTer 2020 descreve quatro categorias que são chamadas de alavancas de transformações econômicas. Detalhadas na Figura 9. É, portanto, com a aplicação desses recursos de TIC que a GeSI passa a apostar em um mundo mais sustentável. Vejamos a seguir:

1) Digitalização e desmaterialização – substituindo ou eliminando a necessidade de um produto, material, processo ou serviço gerador intensivo de emissões. Além disso, intensificar a utilização/reutilização de fontes de informações, mídias, etc. via TIC, por exemplo: videoconferência; telecommuting;31 e-commerce (comércio eletrônico);

2) Coleta e comunicação de dados – análise de dados em tempo real e comunicação, feedback, e a aprendizagem permitem uma melhor tomada de decisão, possibilita a identificação de uma necessidade de mudança, ou encoraja comportamentos mais eficientes. Atividades de exemplo são: gerenciamento de demandas, eco-condução, previsão do tempo, auditoria de edifício e avaliação do desempenho;

3) Integração de sistemas – gerenciamento do uso de recursos e integração de processos de baixas emissões. São exemplos: sistema de gestão de edifícios e integração de energias renováveis;

4) Processos, atividades e otimização funcional – melhorar a eficiência através de simulação, automação, redesenho ou controle para otimizar processos, atividades, função ou serviço. Os exemplos são: redução de perdas de transmissão e distribuição, centros de distribuição centralizados, projeto de edifícios sustentáveis;

31 Teletrabalho ou trabalho remoto define o novo paradigma do trabalho que por

sua vez redefine o tradicional entendimento sobre o espaço de trabalho. É um acordo de trabalho em que os funcionários não se deslocam para um lugar central de trabalho (empresa ou escritório, por exemplo), muitos teletrabalhadores executam suas tarefas em suas residências, enquanto outros, às vezes chamados de "trabalhadores nômades", utilizando as TICs para trabalhar em diversos outros locais. O termo foi criado por Jack Nilles, em 1973. cf. <http://www.ccuec.unicamp.br/revista/infotec/artigos/ferreira. html> Acesso em: 14 jun. 2014.

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Figura 9 – Relações setoriais das alavancas e subalavancas de mudanças.

Fonte: GeSI (2012, p. 31, tradução nossa). Nessas categorias chama a atenção dada aos exemplos apresentados no relatório. Eles são considerados sub-alavancas, ou seja, tecnologias específicas ou um grupo de tecnologias que dependem da utilização das TIC que teriam a capacidade de reduzir as emissões de GEE a partir da sua utilização. O SMARTer 2020 fornece uma lista com descrições detalhadas de trinta e seis sub-alavancas, algumas são apresentadas na Figura 9, e no anexo B da tese pode ser verificada uma lista completa delas. Apresentando as sub-alavancas, o relatório da GeSI pretende caracterizar vários aspectos que representariam o início de uma transição para outro sistema econômico que teria a capacidade de transformar recursos ambientais para satisfazer à demanda de bem-estar social de forma menos predatória e, portanto, muito diferente do que é praticado atualmente. Na sequência, o relatório faz o entrelaçamento entre as quatro alavancas de mudanças e as sub-alavancas relacionadas com setores da economia que as utilizam ou são potenciais candidatos. Este processo visa apresentar um cenário de melhor compreensão do papel da TIC na redução das emissões de GEE. Esta seria, portanto, a real contribuição da TIC para o meio ambiente na visão da GeSI, ou seja, no final a soma de todos os setores teriam o potencial de reduzir

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suas emissões em 9,1 GtCO2e ou 16,5% do total de emissões projetadas para o ano 2020. Os setores selecionados e o percentual de redução de cada um foram listados no Quadro 5.

Quadro 5 – Potenciais reduções de GEE em setores da economia.

� Energia – emissões de GEE neste setor se concentram em atividades de abastecimento de energia, por exemplo: geração; distribuição e armazenamento. Incluiu também a queima de combustíveis fósseis em usinas de carvão e termoelétricas a gás natural. O SMARTer 2020 aponta para um abatimento total das emissões em torno dos 22% do total geral estimado de reduções alavancadas pela TIC. Com recursos das TIC, o setor elétrico teria condição de criar um mercado de energia dinâmico onde a oferta e os preços responderiam às mudanças na demanda, por exemplo. Isso seria vital para a efetiva integração das energias renováveis no fornecimento de energia.

� Transportes – emissões de GEE provenientes do setor correspondem às atividades de transporte, incluindo a queima de combustíveis em todos os meios de transporte. Neste setor o abatimento das emissões seria de 21%. A ecoeficiência viria de uma maior eficiência no trânsito de cargas com a melhoria das redes logísticas e gestão de frotas. Além disso, seria incluído o uso de videoconferência e telecommunting para reduzir deslocamentos.

� Agricultura e utilização do Solo – as reduções das emissões de GEE das atividades agrícolas, manejo florestal, atividades em geral de uso do solo poderia responder por até 18% de abatimento das emissões. A aplicação de recursos da TIC pode permitir que agricultores avaliem com precisão quanto de irrigação e fertilização suas plantações necessitam, dessa forma evita-se desperdícios de energia e consequentemente a redução das emissões. Sistemas de gestão para otimização de espaços de terra necessários para criação de gado, por exemplo, apresenta grande potencial para reduzir as emissões de metano e de outros GEE. Tecnologias de monitoramente florestal podem colaborar com os órgãos de controle para impedir o desflorestamento.

� Edifícios – potencial de redução de 18% nas emissões. A adoção de TIC que apoiem a geração de energia renovável incorporando-a à fonte primária dos edifícios. Além disso, as TIC podem contribuir para o design de edifícios, na gestão eficiente de recursos e em serviços como: iluminação, aquecimento, ventilação e arcondicionado.

� Industrial – emissões de GEE podem chegar até a 13% de abatimento nas emissões. As TIC têm grande potencial de ação na gestão de processos industriais, economia de energia com a criação de processos mais eficientes.

� Serviço e Consumo – as reduções de GEE provenientes de serviços comerciais e residenciais e atividades de consumo podem chegar a uma redução de 8%. A TIC conecta a cada dia mais consumidores aos comerciantes através da Internet. Isso lhes permite a compra de produtos on-line, reduzindo os deslocamentos até os centros de compras.

Fonte: o autor a partir de GeSI (2012).

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O SMARTer 2020 afirma que as soluções possibilitadas com o uso da TIC não só combatem as alterações climáticas, mas também apresentam uma excelente oportunidade para o crescimento econômico sustentável e talvez represente o ponto de partida para o surgimento um novo sistema industrial. No relatório ainda é apresentada uma série de estudos de casos onde as subalavancas são mostradas em ação para expor o funcionamento no mundo real com os respectivos resultados. Em todos os quadros as TIC são protagonistas de um mundo mais sustentável como no Quadro 6 que traz a reprodução de um desses estudos de caso.

Quadro 6 – Estudo de caso da subalavanca de vídeo conferência.

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As viagens de negócios representam uma importante fonte de emissões do setor de transporte. As viagens aéreas (versus trem ou outros transportes públicos) resultam em uma grande quantidade de emissões e viagens de negócios internacionais tem crescido como resultado de uma maior interconectividade global. A Global Telepresence (BT) realizou um trabalho para calcular tanto a pegada de carbono como também os benefícios resultantes de emissões de uma solução Global de Telepresença. Telepresença é um tipo de sistema de videoconferência de alta definição, que muitas vezes é usado em salas feitas sob medida, com vários monitores e acústica sintonizados. A tecnologia depende de avançados equipamentos de rede e outras tecnologias da TIC. O sistema foi implantado por um dos grandes clientes multinacionais da BT. O sistema de videoconferência foi lançado internacionalmente, composto por 36 instalações em todas as subsidiárias de um grande cliente multinacional em 17 países. A BT usou uma abordagem de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) para orientar a avaliação de mudanças no sistema de business-as-usual resultante da adoção do sistema de videoconferência. O quadro metodológico consiste em três etapas principais: 1. Definição do objetivo e escopo do estudo; 2. Limitar os processos de ciclo de vida de componentes relevantes identificados no Passo 1; 3. Avaliar e interpretar o resultado produzido na rede. O resultado final do estudo foi de um total abatimento de GEE de 9.850 toneladas de CO2e, que é o equivalente a uma redução de 83% para o cenário business-as-usual (ou seja, voando para reuniões). Este estudo de caso ilustra que, quando implantado em uma base global dentro de uma grande empresa multinacional, a videoconferência habilitada pelas TIC podem ter um impacto significativo nas emissões de carbono.

Fonte: O autor a partir de GeSI (2012, p. 39)

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O Quadro 6 retrata o entrelaçamento entre inovação tecnológica, dinâmicas geográficas e como os custos ambientais poderão encaminhar mudanças significativas da ideia de trabalho presencial em fábricas e escritórios. Os resultados finais de todas essas mudanças ainda são desconhecidos, de toda forma se configuram fenômenos distintos e poderão evoluir de maneira muito diferente das formas conhecidas no atual sistema econômico. Citando pesquisas recentes o SMARTEr 2020 discute que grandes empresas americanas com receitas anuais superiores a 1 (um) bilhão de dólares poderiam obter economia de energia elétrica de até 12,3 bilhões de dólares e ainda reduzir suas emissões anuais de GEE em até 85,7 megatoneladas de dióxido de carbono (MtCO2e), gastando 69% do seu orçamento para infraestrutura e plataforma de software em serviços na cloud computing. Nesta nova modalidade de operação dos sistemas informáticos a infraestrutura de centros de dados avançados e de telecomunicações torna-se imprescindíveis. E as empresas que constituem a GeSI estariam preparadas para fornecer os recursos tecnológicos necessários para estes dois tipos de operações: cloud computing e vídeo conferência. Citando pesquisas recentes o SMARTEr 2020 discute que grandes empresas americanas com receitas anuais superiores a 1 (um) bilhão de dólares poderiam obter economia de energia elétrica de até 12,3 bilhões de dólares e ainda reduzir suas emissões anuais de GEE em até 85,7 megatoneladas de dióxido de carbono (MtCO2e), gastando 69% do seu orçamento para infraestrutura e plataforma de software em serviços na cloud computing. Nesta nova modalidade de operação dos sistemas informáticos a infraestrutura de centros de dados avançados e de telecomunicações torna-se imprescindíveis. E as empresas que constituem a GeSI estariam preparadas para fornecer os recursos tecnológicos necessários para estes dois tipos de operações: cloud computing e vídeo conferência. O relatório ainda detalha cálculos, projeções e as respectivas metodologias utilizadas na elaboração dos dados objetivando o convencimento dos responsáveis políticos de que as TIC podem desempenhar um papel determinante na economia de baixo carbono. Entretanto, segundo o SMARTer 2020, existe um elenco de barreiras que precisariam ser superadas antes para então se perceber o potencial das reduções das emissões, barreiras que abrangem uma grande variedade de atores como: a própria indústria das TIC; outros setores privados; tomadores de decisões políticas; ONGs; público privado entre outros. Mesmo considerando que as barreiras podem não ser globais

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porque mudam de acordo com o setor de utilização e aplicação em cada país, discuti-las em nível global corrobora no entendimento do que estaria limitando a adoção de tecnologias de redução das emissões habilitadas pela TIC. No Quadro 7 são apresentadas as principais barreiras para adoção de tecnologias em TIC que habilitariam as reduções de GEE.

Quadro 7 – Barreiras para adoção de tecnologias de TIC.

� Econômica – economias pobres limitam a adoção das TIC nos setores produtivos. Os planos de negócios que exigem a implantação de TIC em grande escala são reduzidos porque resultam em altos investimentos que nem sempre apresentam retorno econômico satisfatório ou o período do retorno é muito longo, inibindo os investidores.

� Financiamentos – os altos custos iniciais de investimento de soluções de TIC podem tornar-se especialmente problemáticos em situações em que o custo de capital for alto. Isso acontece porque as soluções de TIC podem exercer um papel importante no aumento do custo do capital e porque o risco percebido nestes tipos de investimento pode ser alto ou até mesmo desencorajar tradicionais investidores devido as incertezas sobre os retornos. Para pequenas empresas ou consumidores individuais esse tipo de barreira pode se apresentar como intransponível.

� Infraestrutura – para determinados setores pode não existir ou ainda está em desenvolvimento uma tecnologia eficaz à redução das emissões. Mesmo que exista uma tecnologia apropriada normalmente se exige o desenvolvimento de uma infraestrutura prévia que possa garantir a execução eficiente da tecnologia, sem a qual o potencial total do projeto não poderá ser alcançado.

� Conscientização – muitos consumidores e empresas em todo o mundo não têm conhecimento das oportunidades de redução das emissões de GEE com base na utilização das TIC disponíveis. Logo, para assegurar que o potencial de redução seja realizado torna-se fundamental que todos estejam conscientes dos recursos tecnológicos que podem ser utilizados.

� Comportamento – a adoção em grande escala das TIC, especialmente no nível individual, pode exigir ou pode afetar o comportamento dos indivíduos. Portanto, sem incentivos claros ou motivação para mudanças, o comportamento pode ser uma grande barreira para a adoção. Na maioria dos casos isso pode vir de hábitos. As soluções de TIC poderia proporcionar melhor qualidade de vida, mesmo assim os consumidores podem adotar uma postura de hesitação em relação à mudança.

Fonte: o autor a partir de GeSI (2012). Para a GeSI (2012) os meios políticos completam as barreiras que precisariam serem superadas. Ou seja, sem o apoio dos governos

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não seria percebida a capacidade da TIC no processo de redução do crescimento projetado das emissões de GEE. O relatório defende a criação de políticas para serem implementadas tanto em nível local como global. Essas medidas teriam o objetivo de favorecer a adoção de práticas e atitudes ‘verdes’ no cotidiano das empresas e dos consumidores, especificamente, combatendo as emissões de carbono. 3.3 EICC E A CIDADANIA EMPRESARIAL DAS TIC A Electronic Industry Citizenship Coalition (EICC) é a principal aliança estratégica das empresas do setor da Tecnologia da Informação e Comunicação. A EICC é uma organização sem fins lucrativos sediada nos Estados Unidos, sua fundação se deu no ano de 2004 por oito grandes empresas fabricantes de computadores, sendo três OEM (Original Equipment Manufacturer) – IBM, Dell, Hewlett-Packard (HP) – e cinco indústrias fornecedoras de componentes: Flextronics, Celestica, Sanmina SCI, Solectron e Jabil (EICC, 2009). Trata-se da coalizão dos fabricantes de equipamentos mais importante do setor das TIC que se reúnem para discutir melhorias em suas ações de Responsabilidade Social Empresarial (RSE). Dessa forma, busca transmitir a ideia de que estão se interrogando sobre a maneira pela qual suas atividades se inscrevem responsavelmente em um contexto social, econômico, político e ambiental. Na época da sua fundação, a atitude do grupo representava algo novo, porque o setor gozava da reputação de ser uma indústria ambientalmente limpa. Agindo dessa forma a indústria da TIC demonstrava estar adotando o princípio da precaução, que segundo Laville (2009) trata-se de uma regra de decisão aplicável às empresas que desejam se antecipar a um dado risco e as suas consequências. E quais seriam os riscos que o setor da TIC deseja enfrentar? Os riscos e as estratégias utilizadas pelas empresas de TIC serão discutidos adiante a partir das análises das ações divulgadas pela EICC. O relatório Collaborating to promote Social and Environmental Responsibility in the Global Electronics Supply Chain, aqui denomimado de Relatório EICC 2008, apresenta a necessidade de inserir as ações das empresas do setor no centro do desenvolvimento sustentável, que paulatinamente tem deixado de ser uma abordagem alternativa para se tornar uma passagem obrigatória. O Relatório EICC 2008, publicado em 2009, faz referências às atividades desenvolvidas pela EICC no decorrer dos últimos cinco anos de história da coalizão –

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período que vai do ano de 2004 até 2008. No relatório a coalizão declara que desse em diante tem-se a pretensão de se produzir relatórios anualmente referente as suas atividades e desempenho, algo constatado em nossas pesquisas. Essa é uma atitude que demonstra o compromisso do setor em tornar transparentes suas ações perante seu público alvo – todos os consumidores de TIC. Constituída em 2007 como uma associação, e dotada de estatuto próprio, tem por finalidade a promoção e a “aplicação das normas relacionadas a aspectos sociais e ambientais nas indústrias de eletrônicos, software, tecnologia da informação e comunicação e setores relacionados” (EICC, 2013b, p.1). A EICC trata-se de uma organização representativa de um modelo emergente de autoridade privada, sendo especializada em novas formas de governança complementar a regulação estatal. A EICC representa a voz daqueles que fazem a indústria das TIC, portanto, se alguém precisa comunicar a sustentabilidade do setor, a EICC o faz com bastante autoridade. O último relatório da coalizão Refining our approach & Maximizing our performance, de setembro de 2013, aqui chamado de Relatório EICC 2012, ao longo de 54 páginas apresenta as atividades desenvolvidas no setor referente ao ano calendário 2012. Segundo o relatório, foi priorizado espaço para reflexões amplas a respeito de questões fundamentais como as trabalhistas e ambientais; novos regulamentos e normas internacionais; e, a maior expectativa das partes interessadas sobre os impactos das atividades do EICC. As indústrias que formam a EICC são compostas por um conjunto diversificado de empresas: fabricantes e montadores de computadores e outros equipamentos – a maior participação representando 41% dos membros; empresas de software, fornecedores de telecomunicações e prestadores de serviços técnicos e de negócios – representam 30% dos membros; varejista de eletrônicos – 21% dos membros; e, fabricantes de componentes eletrônicos, com 8%. No final do ano de 2012 somavam 78 membros espalhados pelas Américas, sendo essa a maior representação de membros com 61%; Ásia representava 26%; Europa, África e Oriente Médio com 13%. No Quadro 8 é apresentada a lista completa de todos os membros da EICC por região.

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Quadro 8 – Empresas membros da EICC.

Americas

Europa, África e

Oriente Médi

Ásia

� Adobe Systems, Inc. � Advanced Micro Devices, Inc. � Amkor Technology, Inc. � Analog Devices, Inc. � Apple, Inc. � Applied Materials, Inc. � Best Buy Co., Inc. � BlackBerry (formerly Research in Motion) � Celestica, Inc. � Ciena � CIF Mineração S/A � Cisco Systems, Inc. � Dell, Inc. � Eastman Kodak Company � EMC Corporation � Fairchild Semiconductor � Flextronics � Hewlett-Packard � Hitachi GST � IBM Corporation � Intel Corporation � International Rectifier Corp. � Isola

� Jabil Circuit, Inc. (headquarters) � Lexmark International, Inc. � Logitech � Medtronic � MEMC Electronic Materials � Micron Technology, Inc. � Microsoft Corporation � Moduslink � Motorola Mobility � NetApp � NVIDIA Corporation � ON Semiconductor � Oracle America, Inc. � Qualcomm � Sanmina-SCI Corporation � Seagate Technology � Skyworks Solutions, Inc. � SMART Modular Technologies � Spansion � Texas Instruments � TriQuint Semiconductor, Inc. � Vishay � Western Digital � Xerox Corporation

� ASML holding � Edwards, Ltd. � noventa, Ltd. � Pace PLC � PCH International � Philips � Somima SPRL � STMicroelectronics � TomTom � TT electronics Plc

� Acbel Polytech Inc. � Acer Inc. � Chicony Electronics, Co. ltd� Compal Electronics � Fabrinet � Foxconn � Global Advanced Metals Pty ltd. � HTC Corp � KYE Systems Corp. � Lenovo � LG Electronics � Longwell Company � Pegatron � Quanta Computer � Samsung Electronics � Senju Metal Industry Co. � Sony Corporation � Taiwan Chinsan Electronics Industrial Co., Ltd.� Toshiba Corporation � Wistron Corp. � XP Power

Fonte: EICC (2013a, p. 48) A primeira ação adotada pela coalizão no ano de 2004 foi a elaboração de um código de conduta voluntário para ser adotado entre as

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empresas membro, e ainda naquele ano foi publicada a primeira versão do código. Em abril de 2012 foi publicada a mais recente versão do código da EICC, ele fornece orientações sobre aspectos sociais, ambientais, éticos e gestão de negócios. A ideia por traz do código de conduta da EICC esta relacionado à definição e implementação de melhorias em processos industriais e de negócios que aproximem ações de sustentabilidade à indústria de TIC. Para atender a esse objetivo a EICC desenvolveu um conjunto de ferramentas e métodos para apoiar a implementação do código de conduta na cadeia global de suprimento do setor. Cabe ao conselho de administração da EICC (Figura 10) a responsabilidade final sobre a gestão organizacional, que inclui questões de orçamento, estratégias e funções administrativas. Formado por representantes das empresas membro, são eleitos conselheiros para mandatos de três anos que podem ser reconduzidos aos cargos por até dois mandatos consecutivos. É interessante destacar que o atual estatuto da coalizão não faz referência à possibilidade de participação de empresas com sede em continentes como a América Latina ou África. A razão mais provável disso seja a não adesão voluntária de empresas de base tecnológica desses continentes ao código de conduta da EICC. Ou seja, não se trata de discriminação a empresas desses continentes uma vez que a adesão é aberta para todas as empresas do setor.

Figura 10 – Estrutura organizacional da EICC.

Fonte: EICC (2013a, p. 11, tradução nossa).

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O Conselho de Administração da EICC funciona desde 2013 a partir de uma nova estrutura de governança. Projetada entre o ano de 2011 e 2012 teve como finalidade suportar o crescimento da organização e, principalmente, responder futuros desafios e oportunidades no âmbito da RSE. Além de focar também na cadeia de suprimento do setor para que a mesma possa desenvolver melhores resultados socioambientais. O atual Conselho de Administração é composto por 11 (onze) conselheiros, representantes de empresas importantes do setor como a Dell, HP, Intel, AMD entre outras (Quadro 9). Como se observa é uma organização gerida totalmente por empresas de TIC, em seu conselho gestor não há a participação de atores governamentais nem outros stakeholder. Ao limitar a composição do conselho da EICC às empresas do setor a coalizão talvez impeça que ideais socioambientais ancorados nos pilares do desenvolvimento sustentável possam ser comprometidos ou não sejam alcançados em sua plenitude. Quadro 9 – Conselho de Administração da EICC.

Nome / Cargo Empresa Membro Tim MohIn, Presidente Kathleen A. Shaver, Vice Presidente Bruce Klafter, Tessoureiro Deborah Albers, Conselheiro Kevin Caffey, Conselheiro Andrew E. Cuthbert, Conselheiro Tonie Hansen, Conselheiro Hamlin Metzger, Conselheiro Bob Mitchell, Conselheiro Melinda Painter, Conselheiro Judy Wente, Conselheiro

Advanced Micro Devices Cisco Flextronics Dell Qualcomm Western Digital Nvidia Best Buy Hewlett-Packard BlackBerry Intel

Fonte: Ibid. As propostas da EICC envolvem a criação de melhores resultados em dimensões importantes que remetem à sustentabilidade ambiental à cadeia global de fornecimento de eletrônicos como: aumento da eficiência e produtividade para a indústria, e os fornecedores, além de melhorias nas condições de trabalho para seus empregados; e, desenvolvimento econômico que propicie a continuidade dos negócios sem esquecer a preservação do meio ambiente. Isso representa o enfrentamento de muitos desafios para toda a indústria. Para realização desta gigante empreitada o primeiro relatório da EICC

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traz como objetivos principais, primeiramente, estabelecer acordos sobre uma estrutura de governança de longo prazo. E essa realidade poderia ser constatada como atendida a partir do momento em que foi constituída a nova estrutura de governança, conforme apresentado. Em segundo lugar, construir uma estrutura fundamentada em um conjunto de normas como: código de conduta, ferramentas e processos de implementação; criação de um processo de verificação para ser utilizado pelas empresas, inclusive, na avaliação e gerenciamento da cadeia de suprimento; e, finalmente, na promoção de capacitação socioambiental para a cadeia global da TIC através de formação. Para a EICC (2009, p. 11-12), suas atividades causam impacto em um grande número de pessoas e também são influenciadas por muitas empresas e organizações. Por conta disso, a coalizão afirma que valoriza as várias perspectivas dos muitos e diversos stakeholders com os quais se relaciona. Segundo a EICC, todos colaboram para o entendimento dos impactos causados por suas ações ao mesmo tempo em que incentivam para a realização eficaz da missão da coalizão. Mesmo limitando o acesso ao conselho gestor às empresas de TIC, a EICC é uma rede multistakeholder (ver Quadro 10) devido a abertura para o relacioamento com outros atores. A EICC foi criada para promover a RSE no setor da TIC e representa mais um fenômeno relacionado à privatização da política mundial discutida no início do capítulo. Estruturada para funcionar sem influência governamental – com os governos nacionais mantém apenas relações discursivas em razão destes criarem mecanismos regulatórios e de controle relacionados as questões ambientais. A coalizão afirma promover a conexão entre a produção responsável de produtos de alta tecnologia e um consumo que favoreça os clientes decidirem por comprar bens de tecnologia da informação que criam benefícios mútuos as pessoas e ao meio ambiente. Nesse sentido, a construção de confiança na arena econômica tenta ser fortalecida por uma política que envolve a participação coletiva de atores que estejam interessados em construir uma ética fundamentada em valores nobres como democracia e equidade. Ao possibilitar a integração dos discursos de outros atores a EICC permite a acomodação de preocupações e de conflitos. Sua credibilidade seria, portanto, reforçada a partir do momento em que possibilita a existência de uma representação balanceada de diversos participantes da rede de interessados no desenvolvimento sustentável do setor.

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Quadro 10 – Stakeholders da EICC.

� Membros – empresas associadas formam a força motriz sendo, este é o fator crítico da capacidade da EICC em alcançar o sucesso e cumprir sua missão.

� As empresas da cadeia de suprimentos eletrônicos – as empresas associadas da EICC compram de milhares de fabricantes e de prestadores de serviços em todo o mundo, a colaboração entre essas empresas é fundamental para construir mudanças significativas em questões sociais e ambientais.

� Associações de outras indústrias – o EICC trabalha com outras organizações da indústria visando maximizar sua capacidade nas implementações do Código de Conduta. A exemplo da parceria estratégica com a GeSI.

� Partners – várias organizações e empresas que fornecem suporte contínuo e fundamental para a IECC. Os principais incluem a Business for Social Responsibility (BSR), que fornece suporte especializado em questões estratégicas em responsabilidade corporativa e gestão responsável da cadeia de abastecimento. A empresa Phylmar que apoia na gestão dos processos de auditoria compartilhada e a empresa Aquiles para desenvolver e atualizar E-TASC (ferramenta eletrônica utilizada na gestão da Cadeia de Fornecimento Responsável da EICC. Esse recurso possibilita o gerenciamento de dados e compartilhamento de informações entre as empresas com relações comerciais, bem como fornece ferramentas para apoiar as fases de avaliação e de validação para o engajamento de fornecedores ao código de conduta).

� Multistakeholder, Organizações não governamentais, Investidores e a Academia – o escopo das atividades da EICC abrangem muitos assuntos e regiões que acabam cruzando com outros grupos focados tanto na indústria eletrônica como em responsabilidade corporativa, incluindo as empresas de investimento socialmente responsáveis, instituições acadêmicas e ONGs voltadas para o desenvolvimento internacional, relações de trabalho e meio ambiente. Inclui organizações globais e grupos locais, principalmente, em regiões onde existem fábricas de eletrônicos, como China e México.

� Governo – a EICC acredita que os governos desempenham um papel fundamental no estabelecimento e aplicação de leis e regulamentos para melhorar as condições sociais e ambientais.

Fonte: o autor a partir do website32 da coalizão. 3.3.1 O código de conduta do setor das TIC O fundamento da concepção da EICC foi a elaboração de um código de conduta que permitisse o fortalecimento do desempenho da responsabilidade corporativa da indústria eletrônica. O Relatório EICC 2008 discute os elementos do Código de Conduta como sendo 32 cf. <http://www.eicc.info>. Acesso em: 3 mai. 2014.

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norteadores para a melhoria da ecoeficiência e produtividade nos processos de suprimento da cadeia global da TIC. O código de conduta não foi o objetivo fim da EICC. Ele é apenas o meio utilizado como plataforma de operações que encaminham ações focadas em RSE para o setor de TIC. O Código da EICC é constituído por cinco dimensões integradas que abordam questões fundamentais da responsabilidade corporativa das empresas. Essas dimensões fornecem diretrizes para combater questões emergentes elencadas pela coalizão. O código integra as dimensões: trabalho, saúde e segurança, ética, meio ambiente e os sistemas de gestão (ver Figura 11).

Figura 11 – Dimensões e Princípios do Código de Conduta da EICC.

Fonte: o autor a partir de EICC (2009, p. 15) e EICC (2012).

Afinal, em que se diferencia este código de conduta dos demais? Segundo a EICC, o diferencial do seu código em relação a outros corresponde a inclusão da dimensão de Sistemas de Gestão, que teria a função de demonstrar o compromisso da coalizão em prevenir e

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combater as causas dos problemas e não somente sua verificação depois que eles ocorrem, mas principalmente permitir o planejamento de melhorias em processos de gestão ambiental que retornam resultados insatisfatórios. Em outras palavras, a EICC tenta organizar uma estrutura de ação que visa não somente agir para neutralizar os problemas socioambientais, e sim atuar nas causas de forma a reorientar as dinâmicas das atividades produtivas. Os princípios de cada uma das dimensões que compõem o Código de Conduta da EICC (EICC, 2012) são resultados das negociações dentro do fórum de membros da coalizão. Esses princípios foram inicialmente publicados em outubro de 2004 e depois passaram por três revisões e publicações até a versão 4 – última publicação do documento realizada em Abril de 2012. Congrega os interesses dos diversos atores que durante oito anos discutiram, negociaram e estabeleceram seus interesses comuns. No anexo C da tese o código de conduta é listado na íntegra. Segundo a EICC os desafios socioambientais mudam constantemente e novos são colocados no cenário a todo o momento. É através de feedback dos seus membros e parceiros que outras questões emergentes consideradas chaves para o objetivo da responsabilidade corporativa são postos em destaque, conforme apresenta o mais recente relatório ambiental da coalizão (ver Quadro 11). Essa dinâmica de estar sempre se atualizando com questões caras para o desenvolvimento sustentável pode ser uma demonstração efetiva do desenho institucional da EICC e um forte indicativo do desejo de avançar em metas arrojadas. É no enfrentamento das questões que envolvem o código da EICC que emergem os desafios, os conflitos e as complexidades referentes à responsabilidade corporativa do setor. A indústria da TIC demonstra com o seu código de conduta ter montado uma infraestrutura organizacional de gestão preparada para colocar o setor na via do desenvolvimento sustentável e da economia verde. Seria também no reconhecimento da necessidade de explorar questões como aquelas apresentadas no Quadro 11 um indicativo de que o setor das TIC avança em novas conjecturas de políticas ambientais. Portanto, avançar na busca de instrumentos econômicos e normativos para incentivar uma produção ambientalmente responsável representaria alguns dos fundamentos emergentes do desenvolvimento de uma nova sociedade industrial que almeja combater a escassez de recursos naturais e o persistente problema das desigualdades sociais.

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Quadro 11 – Questões emergentes para EICC.

� Mudança climática – para a cadeia global de suprimentos da indústria eletrônica essa questão é entendida como um fator de grande relevância. A EICC promoverá os encaminhamentos que visem ao entendimento e a gestão das emissões em sua cadeia de suprimentos para que possam trabalhar na redução dessas emissões no futuro.

� Toxicidade de produtos – com a aprovação de legislação pela União Europeia para aumentar a fiscalização e regulação da fabricação, importação, comercialização e utilização de produtos químicos, a atenção aos materiais e produtos químicos utilizados em produtos eletrônicos precisa melhorar. Em 2008, a EICC discutiu e decidiu que a organização deve desempenhar forte papel para ajudar os membros a responder a esta questão, incentivando-os a resolver este problema individualmente através de iniciativas já existentes fora da EICC.

� Responsabilidade corporativa na extração de minerais – reflete as preocupações dos membros da EICC com a indústria de mineração para rastrear e identificar os principais metais (estanho, tântalo e cobalto) utilizados na indústria e provenientes de regiões livres de conflitos e onde as condições sociais e ambientais na exploração das jazidas são respeitadas. Promover o aumento da eficiência de recursos materiais através da reciclagem também faz parte de assuntos emergentes.

Fonte: o autor a partir de EICC (2009, p. 4). Talvez por isso, a importância da aplicação do código da EICC na cadeia de suprimento da TIC está inserida entre as exigências de governança da inovação tecnológica do setor. Algo que acaba por acarretar outras exigências como: governança dos limites no uso de materiais, de energia e nas emissões de GEE. O código da EICC, portanto, se configura como um instrumento de incentivo que contribui para o avanço tecnológico na indústria da TIC e possibilita inovações enquanto oferta bens e serviços e que se propõe a atender às exigências da economia verde, como a ecoeficiência. A aplicação do código de conduta nas empresas do setor tem revelado contradições e conflitos como: sobrecarga de trabalho; trabalho infantil; discriminações; problemas com pagamentos de salários e benefícios; licenças ambientais, entre outras questões controversas, um indicativo evidente de que processos estão sendo desenvolvidos para melhorar o desempenho socioambiental do setor. O fato é que o encontro entre empresas e as temáticas socioambientais apresenta suas próprias contradições e desafios como: a ideia de uma economia verde e

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como equacionar a problemática da redução da pressão ecossistêmica ao mesmo tempo em que se tenta promover a equidade social. Para Abramovay (2012), o equívoco na governança da economia verde está na ideia de que uma economia cujo crescimento incessante – ainda que com base no uso decrescente de materiais e energia – redimiria os que se encontram em situação de pobreza. O autor aponta para uma nova ética de produção e consumo concebida não para um mundo onde o desafio seria produzir cada vez mais, com métodos cada vez melhores e sim, para a gestão dos excessos de consumo, principalmente, para os excessos de consumo decorrentes das gigantescas desigualdades sociais. Neste aspecto o código da EICC nada acrescenta, mas também, a nosso ver, se afasta do cenário radicalmente tecnológico da eficiência onde predomina o progresso da técnica com foco na produção e no crescimento da disponibilidade de produtos e serviços. Busca-se, sobretudo mover-se em direção à fronteira da ecoeficiência reconhecendo as melhoras práticas e alternativas existentes de redesign dos sistemas socioprodutivos e econômicos. 3.3.2 Grupos de trabalho da EICC Os grupos de trabalho são os principais agentes das atividades que são desenvolvidas pela EICC. Eles são a força motriz por trás das iniciativas da coalizão que criam as ferramentas e recursos para atender aos objetivos estratégicos. Além disso, trata-se de um efetivo indicativo institucional que marca o desejo de alcançar objetivos e traçar novas metas. O primeiro grupo de trabalho criado foi aquele que elaborou a primeira versão do código de conduta no ano de 2004 e o mantém atualizado. Logo após a primeira publicação foi criada uma equipe permanente para apoiar a implementação do código nas empresas membro (EICC, 2009). Ocasionalmente, são estabelecidos grupos e subgrupos de trabalho para tratar de questões emergentes e projetos específicos dentro de grandes áreas de trabalho, sendo função do conselho de administração da coalizão fazer a supervisão para que todos os grupos operem dentro do planejamento estratégico. As equipes geralmente são compostas por representantes voluntários dos membros e parceiros da EICC que fornecem inputs específicos do setor para as atividades, dessa forma as equipes tentam transformar as ideias em ações. No Quadro 12 é apresentada de forma resumida uma lista dos grupos de trabalho, alguns são considerados forças-tarefas (criadas para executar uma tarefa

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específica e uma vez que sua tarefa seja concluída ela é dissolvida) e iniciativas especiais da EICC.

Quadro 12 – Grupos de trabalho da EICC.

� Ásia Network – Reúne as empresas da coalizão instaladas no continente asiático com o objetivo de resolver problemas importantes da cadeia de suprimento naquela região (principalmente na China). O principal tópico abordado através pelo grupo Ásia Network diz respeito às garantias de direitos (férias, condições de segurança de trabalho, realização de tarefas não relacionadas com a área de estudo, trabalhos exaustivos, etc.) para estudantes trabalhadores (estagiários).

� Gestão do Código de Conduta – Gestão e manutenção do Código de Conduta da EICC e evolução do processo de revisão para garantir que ele reflete as melhores e as mais recentes práticas e expectativas das empresas membro e stakeholders.

� Ferramenta de Gerenciamento – Supervisionar todos os processos e ferramentas da EICC estabelecidas para manter a sua utilização contínua, qualidade e coesão.

� Processo de Auditoria – Criação de um processo de auditoria credível comum para toda a cadeia de suprimentos da TIC e ferramentas para acompanhamento e cumprimento do Código da EICC.

� Aprendizagem e criação capacidades – Construir conscientização sobre questões sociais e ambientais através de formação e iniciativas práticas na cadeia de fornecimento.

� Conflitos em Minerações – Busca influenciar as condições sociais e ambientais na cadeia de extração de metais utilizados na indústria da eletrônica.

� Horas de trabalho – Identificação e combater as causas raiz para o enfrentamento do problema de excesso de horas de trabalho do setor

� Sustentabilidade Ambiental – Melhorar o desempenho ambiental na cadeia de fornecimento através do desenvolvimento de ferramentas e recursos de medição do impacto ambiental do setor. Mesmo consciente que existem outras questões ambientais a ser trabalhadas, a EICC elencou como sua prioridade abordar a questão das emissões de carbono do setor. Utilizando padrões globais, como o WRI Greenhouse Gas Protocol e Carbon Disclosure Project. A coalizão desenvolveu uma ferramenta para as empresas medirem e compartilharem dados de emissões com seus clientes.

� Transparência – Construir conscientização sobre a EICC como um líder ético na fabricação de produtos eletrônicos, e comunicar suas atividades essenciais; engajamento e progresso dos stakeholders em diálogo sobre as áreas de foco da EICC.

Fonte: o autor a partir de EICC (2009) e Website33 da coalizão.

33 cf. <http://www.eicc.info>. Acesso em: 3 mai. 2014.

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Essas equipes trabalham para garantir a execução da missão da coalizão e salvaguardar os interesses dos membros e dos stakeholders que se relacionam com a mesma. Nos próximos subitens discutiremos sobre os pontos importantes daqueles que consideramos os principais grupos de trabalho e apresentaremos as conquistas e desafios relatados nos relatórios anuais da instituição. É interessante observar que a lista de grupos de trabalho da EICC não contempla nenhuma iniciativa com abordagem da questão da gestão do e-waste (resíduo eletrônico). O problema do resíduo eletrônico, conforme será apresentado em capítulo adiante, é praticamente ignorado pela EICC o que passa a impressão de que a questão não tem importância frente outras problemáticas ambientais. O assunto passa despercebido em todos os relatórios ambientais publicados pela coalizão desde o ano de 2008, quando foi emitido o primeiro, até o último relatório analisado correspondente ao ano de 2013. Mas o e-waste é um item de controle da EICC conforme transparece em outros trechos do relatório. Segundo dados do primeiro relatório EICC em 2008, o grupo responsável pelas ações de Sustentabilidade Ambiental estabelecido naquele ano elaborou um estudo, entre os membros da EICC, que reuniu informações a respeito das melhores práticas existentes em relação a melhorias do desempenho ambiental daquelas organizações. O foco foi a identificação de métricas comuns para a partir daí fazer o acompanhamento. Os itens de controle e acompanhamento elencados foram classificados como: métrica de operações e métricas de produtos. As primeiras métricas correspondiam: consumo de energia; uso de energia renovável; emissões de GEE; uso da água; resíduos perigosos e não perigosos. Enquanto do lado dos produtos têm-se: conteúdo químico; material reciclável em produto e embalagens; materiais restritos; eficiência energética; retorno, reutilização e reciclagem de equipamentos (EICC, 2009, p. 28). É interessante observar que o e-waste não é citado como uma métrica relevante e de urgente acompanhamento e controle, apesar dele estar no centro da problemática ambiental do setor das TIC. O código de conduta da EICC faz referência à palavra “resíduo” como pode ser verificado no trecho a seguir:

As normas de ambiente são as seguintes: [...] 2) Prevenção da Poluição e Redução de Recursos: todo o tipo de resíduos, incluindo águas e energia, tem de ser reduzido ou eliminado na fonte, ou

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através de práticas como a modificação dos processos de produção, manutenção e das instalações utilizadas, além da substituição, conservação, reciclagem e reutilização de materiais. 4) Águas Residuais e Resíduos Sólidos: as águas residuais e os resíduos sólidos resultantes do funcionamento, dos processos industriais e das instalações sanitárias, têm de ser caracterizados, monitorizados, controlados e tratados em conformidade com as normas antes da sua descarga ou eliminação (EICC, 2012, p. 6, grifo nosso).

Dessa forma, as métricas elencadas no documento demonstram que a coalizão tem conhecimento da necessidade de se enfrentar o problema dos resíduos eletrônicos em seus negócios. Entretanto, as práticas dos anos seguintes relatadas nos relatórios da coalizão não apresentam evidências concretas de ações de enfrentamento dos problemas gerados com o e-waste. O tema retorna aos relatórios da coalizão anos depois no relatório EICC 2012 e de maneira muito discreta e quase sem nenhuma representatividade, onde as emissões relacionadas a e-waste correspondem apenas a 0,26% do volume total apresentado. No relatório é inclusive destacada essa incipiência quando apresenta um número baixo de empresas (apenas 22 membros) relatando a execução de atividades de disposição final e reciclagem, mas também não entra em mais detalhes sobre como estão sendo realizadas aquelas operações. Em outro momento, referindo-se a questão, a própria EICC reconhece que ações desses tipos têm sido pouco exploradas (EICC, 2013a, p. 42). A declaração do líder do grupo de trabalho em Sustentabilidade Ambiental, Ted Reichelt, membro representante da Intel Corporation, talvez indique que naquele momento, 2009, o e-waste não deveria representar uma prioridade para a coalizão. A prioridade são as emissões de GEE. Vejamos a declaração presente no documento:

Na maioria das empresas membro da EICC, o consumo de energia provenientes de operações é responsável por mais de 90% das emissões de gases de efeito estufa. Embora o setor das TIC represente apenas 2% das emissões globais de gases de efeito estufa, o gerenciamento proativo de nossas próprias emissões é a coisa certa a ser

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feita e vai ajudar a estabelecer uma metodologia para outras indústrias também considerarem (EICC, 2009, p. 27).

Outro membro do grupo de trabalho ratifica qual seria a prioridade do setor. Jay Celorie, membro representante da Hewlett-Packard, também não faz nenhuma referência a e-waste. Na afirmação desse importante fabricante de computadores a prioridade deve ser o combate a emissões de GEE. Já o relatório EICC 2012 sinalizava para mudanças, indicando que as questões relativas com a gestão dos resíduos seriam ampliadas em toda a cadeia de suprimento do setor. O primeiro passo seria o mapeamento da situação a partir de informações dos membros. Diante desse desafio o relatório aponta:

Através da Iniciativa de Relatório de [Emissões de] Carbono e Água, estamos ajudando nossos membros e fornecedores a compreender e medir os seus riscos e oportunidades ambientais em toda a cadeia de valor, como um primeiro passo para permitir a gestão sustentável dos recursos. [...] Ampliamos o questionário da iniciativa em 2013 para incluir questões relativas aos resíduos [...] A partir de 2013, a iniciativa será implementada em uma ferramenta online a EICC-on para melhorar a qualidade e a comparabilidade dos dados (EICC, 2013a, p. 40-41, grifo nosso).

No continente asiático estão os principais polos de problemas em relação à reciclagem do e-waste, como será discutido com mais propriedade em capítulos adiante. Neste continente estão instaladas grandes fábricas que produzem equipamentos de TIC e atendem à cadeia global de suprimentos do setor. E, justamente por conta disso, que a região conta com um grupo de trabalho EICC para tratar de assuntos relacionados à RSE da indústria. O grupo de trabalho Ásia Network apresentado no Quadro 12 é liderado pelo Sr. Michael Rohwer, que contactado por e-mail 34, explicou em poucas palavras quais eram os principais desafios da EICC na região e falou sobre o que a EICC está fazendo em relação ao e-waste. Vejamos suas declarações:

34 No Anexo D da tese consta o registro na integra do contato por e-mail com o

líder do referido grupo de trabalho da IECC.

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What are the main challenges of the EICC? – The main challenges for the EICC is prioritizing issues on which to focus our efforts and to preserve business confidentiality among the various actors sharing information. What actions are being planned or implemented in the EICC in relation to electronic waste? – Electronic waste is an issue that EICC has formed a work team to help address. There are numerous facets to the issue and we are evaluating where EICC can have the greatest impact.

Nessas declarações observa-se, primeiramente, que o objetivo da EICC é fazer cumprir tudo o que preconiza o código de conduta do setor em toda a cadeia global de suprimento da TIC. No processo a prioridade é garantir o sigilo dos negócios dos membros da coalizão. Depois, esclarece que as ações para a gestão do e-waste ainda estão sendo discutidas para que se encontre a melhor maneira de se enfrentar a problemática. Esta postura em relação ao e-waste representa a nosso ver uma das principais contradições em relação a sustentabilidade do setor. Afinal, o que a indústria da TIC estaria aguardando para elencar essa questão como uma das suas principais ações de responsabilidade socioambiental? Esta é uma indagação que procuraremos responder nos capítulos dedicados a discussão do e-waste. 3.3.3 Processo de auditoria do Código de Conduta da EICC O Validated Audit Process (VAP)35 é um processo da auditoria desenvolvido pela EICC para verificação da responsabilidade social e ambiental do setor das TIC. O VAP corresponde à terceira fase do modelo de engajamento do membro EICC com o código de conduta; ele é uma solução da indústria para melhorar as práticas de negócios, na identificação de riscos e melhorias na gestão do responsável. O VAP pode ser considerado o segundo componente mais importante da EICC, trata-se, portanto, de um mecanismo indispensável para o monitoramento e auditoria do primeiro componente, o código de

35 A apresentação do VAP neste subitem foi baseada no Website da EICC.

Disponível em: <http://www.eiccoalition.org>. Acesso em: 16 jul. 2014.

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conduta. A Figura 12 é ilustrativa da abordagem passo-a-passo da implementação do código de conduta da EICC por seus membros.

Figura 12 – Modelo de implementação do Código de Conduta da EICC.

Fonte: EICC (2011, p. 16, tradução nossa).

Criado para aumentar a eficiência e reduzir a redundância de auditorias sobre questões de RSE da cadeia de suprimento da TIC, o processo avalia a conformidade das práticas de negócios do membro e de seus principais fornecedores com o Código de Conduta da EICC. As não conformidades com o código são identificadas e grupos de trabalhos ou forças-tarefas se encarregam da elaboração de planos de ações corretivas para solucionar os problemas, incluindo programas de formação e desenvolvimento de capacidade, por exemplo. A terceira fase corresponde ao programa desenvolvido para oferecer um serviço de auditoria consistente e de alta qualidade para a empresa avaliar e monitorar o desempenho em relação ao código. O Validated Audit Process é uma ferramenta fundamental para a EICC, ela é fornecida a seus membros para medir e avaliar o nível de maturidade de seus processos em relação ao código de conduta do setor.

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O programa foi testado em várias auditorias piloto e no ano de 2009 estabelecido como um método maduro e eficaz para medir a RSE na indústria de TIC. A EICC planeja comemorar no ano de 2014 o sucesso pleno do programa VAP que deve alcançar a marca da milésima auditoria. Nesse período, o programa cresceu e tornou-se uma operação complexa envolvendo centenas de auditores de várias empresas de auditoria em todo o mundo e envolvendo mais de 20 países36. A EICC é a entidade responsável pela administração do VAP, empresas interessadas pelos serviços de auditoria celebram contratos com a EICC que cuida da organização para a execução do VAP, processo que envolve a administração da EICC com a participação do Gerente de Programa de Auditoria (APM), empresas de auditoria de terceira parte e um Gerente de Auditoria da empresa Auditada (AMA). A Figura 13 é ilustrativa da administração do VAP pela EICC que conta também com a participação do seu parceiro estratégico, a GeSI.

Figura 13 – Modelo de administração do VAP pela EICC & GeSI.

Fonte: Website da EICC37 - tradução nossa. Representando a principal voz em questões de RSE da indústria global de eletrônicos, no ano de 2005 a EICC formalizou uma aliança estratégica com outro importante ator da indústria de TIC, a Global e-

36 cf. <http://www.eiccoalition.org/standards/assessment/validated-audit-process

>. Acesso em: 16 jul. 2014. 37 cf. <http://www.eiccoalition.org>. Acesso em: 10 jul. 2014.

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Sustainability Initiative (GeSI). Juntas, essas iniciativas somam esforços para abordar em todo o mundo questões socioambientais da cadeia global de suprimentos de eletrônicos, desenvolvendo e implantando conjuntos de ferramentas e processos para medir, monitorar e melhorar o desempenho ambiental e social do setor. Entre as principais ações estão a implementação do código de conduta da EICC e o programa que discute operações de mineração no continente africano. Esse programa ficou conhecido como Conflict Free Smelter Initiative (CFSI) que será discutido no próximo subitem. Retomando a discussão sobre o VAP, esclarece-se que o principal produto resultante do processo da auditoria é o Relatório de Auditoria Validado (VAR); diferentemente de outros processos de auditoria, o VAP não emite uma certificação. O VAR é válido por dois anos ou até que haja mudanças significativas no espoco dos processos auditados, ou o que acontecer primeiramente. O relatório é de propriedade da empresa auditada, mas essa é obrigada por acordo a fornecer o acesso completo à empresa que requisitou a auditoria – caso típico onde um membro EICC solicita auditoria de um dos seus fornecedores. Como também, para outros requerentes pelo auditado autorizado, desde que sejam membros da coalizão e que tenham assinado o acordo de confidencialidade com a EICC, denominado de Acordo para Troca de Informações Confidenciais (AECI). O auditado é livre para fornecer o VAR para seus próprios clientes. Essa prática de compartilhamento de auditorias adotada pela indústria de TIC permite ao setor economia de recursos e reduz redundâncias de auditorias, permitindo ainda a todos se concentrarem na resolução dos problemas identificados. O VAR assume ter por objetivo identificar as oportunidades de melhorias em práticas ambientais, sociais e desempenho dos sistemas de gestão das empresas. Traz as informações referentes ao nível de conformidade dos processos de negócios da empresa auditada com o código de conduta da EICC, propiciando às empresas entenderem seus riscos e de acordo com a classificação de gravidades desenvolverem ações que possam melhorar suas práticas de negócios conforme a prioridade. O VAP é um serviço de auditoria validado por um terceiro independente. Ou seja, trata-se de uma das etapas padrões de processos de certificações. Estes processos de governança privada geralmente são divididos em duas etapas principais, a primeira consiste das definições das normas que nortearão todas as fases – neste caso específico tem-se o código de conduta da EICC. A segunda fase corresponde à

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implementação, que dela emergem outras etapas aninhadas como: a certificação, credenciamento e etiquetamento (MATTIELLO, 2012). Evidentemente que estes subprocessos serão específicos de cada setor produtivo e envolvem os atores especializados das áreas. O VAP é a certificação da conformidade em RSE do setor da TIC; ele é o ponto central do atendimento aos requisitos socioambientais. O principal objetivo é garantir que o código esteja sendo rigorosamente seguido pelos membros da EICC, possibilitando passar a mensagem de credibilidade para observadores externos de que as exigências postas estão sendo cumpridas. Autores como Meidinger, Elliott & Oesten (2003) que pesquisam certificações do setor florestal esclarecem que processos de certificação têm grande dependência dos processos internos das atividades certificadas, como por exemplo, avanços em melhorias para mitigar determinados impactos ambientais. Entretanto, existe ainda a dependência de algum tipo de monitoramento externo visando garantir a confiabilidade na certificação. Comentando sobre garantias em processos de verificação em operações de manejo florestal, Meidinger (2003) garante que a abordagem mais rigorosa é a verificação por terceiros, na qual uma pessoa ou organização não é nem parte das operações, nem seus clientes ou fornecedores. Nestas condições é dada toda autoridade para avaliar a conformidade com as normas de qualquer programa. O autor também esclarece que há espaços para críticas mesmo em processos rigorosos de verificação que afetam sua credibilidade, como aqueles realizados por terceiros. Meidinger (2003) afirma que a razão para a desconfiança está no fato de que os certificadores são pagos pelos pretendentes da certificação e, portanto, a neutralidade no processo seria subjulgada uma vez que as entidades certificadoras competem em um mercado muito concorrido e não gostariam de ficar vulneráveis a perda de clientes. As auditorias conduzidas pela EICC são pagas de duas maneiras: i) pelo auditado quando ele é o requerente da auditoria; ii) por um cliente do auditado, nestes casos o cliente está pagando pela auditoria de um dos seus fornecedores. Os custos variam em função do tamanho e da complexidade de uma instalação e envolvem serviços referentes às auditorias realizadas no local por auditores independentes e a gestão de todo o processo. Na segunda opção podemos concluir que existe maior probabilidade dos processos auditados representarem uma imagem mais próxima possível das exigências dos códigos. No caso em epígrafe, todas as auditorias realizadas nas instalações de membros da EICC ou nas instalações dos fornecedores de empresas da coalizão são conduzidas e concluídas por auditores

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independentes. Especialmente treinados na área de auditoria socioambiental, são selecionados pela gerência do programa de auditoria da EICC que garante utilizar processos rigorosos de seleção tendo por base a formação e a experiência do auditor. Estes recebem treinamento específico nos protocolos de auditoria do VAP em programas de formação de Certificação de Auditores EICC desenvolvidos pela International Registrar of Certificated Auditors (IRCA) desde 2010 e também pela Verité38. A parceria com a IRCA tem como objetivo desenvolver e implementar um programa de treinamento de auditores em todo o mundo para apoiar a EICC no monitoramento do desempenho socioambiental da cadeia global de fornecimento do setor da TIC. O VAP executado por terceira parte e como principal mecanismo de validação do código da EICC pode ser considerado um processo digno de credibilidade. A princípio, sua execução mantém relativa independência em relação aos atores envolvidos (empresas membro da EICC e sua rede de suprimento). Esta independência tem também a capacidade de atribuir legitimidade às entidades auditoras, uma vez que elas não teriam nenhum interesse no resultado final do processo. Talvez por isso, essas entidades tenham alcançado credibilidade em assegurar resultados eficazes, segurança e qualidade na verificação de standards, como no exemplo do código de conduta da EICC. A duração de uma típica auditoria VAP em uma instalação pode durar de quatro a doze dias dependendo do tamanho da empresa, número de empregados e complexidade dos processos de negócios. O tempo real no local auditado é planejado pelo APM que leva em consideração informações prévias fornecidas pela empresa auditada. Segundo a EICC, os auditores são especialmente treinados para detectar situações complexas e encontrar violações do protocolo de auditoria, entre eles: casos de trabalho forçado; excesso de horas de trabalho; utilização em larga escala de trabalhadores migrantes, entre outras situações previstas no código de conduta (EICC, 2013c). O VAP é conduzido a partir de cinco etapas principais, todas conduzidas pelo gerente do programa de auditoria da EICC (ver Quadro 13). Para a EICC o nível de alta qualidade do programa VAP é garantido devido a seleção de empresas de auditoria qualificada e independente. Além disso, uma governança consistente com base no código de conduta da EICC e manuais de operações do VAP, aliado a

38 cf. <http://www.verite.org/eicc-gesi-training>. Acesso em: 15 mai. 2014.

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uma avaliação de desempenho independente de cada empresa de auditoria e do auditor qualificado para participar do VAP completaria o processo. O tempo suficiente no local da auditoria com no mínimo de dois auditores para garantir a integridade e a profundidade da coleta de informações é outro fator de garantia de qualidade (EICC, 2009, 2012, 2013c). Quadro 13 – Etapas do VAP.

� Etapa 1: Iniciar Pedido – a empresa solicita uma auditoria de um fornecedor ou à sua própria instalação e começa a formalizar os contratos requeridos que incluem os custos do processo. O administrador do processo cuida da gestão dos contratos, coordenação da auditoria e assegura a qualidade de todo o processo; uma empresa de auditoria independente faz a preparação e execução da auditoria no local e elabora o VAR.

� Etapa 2: Agendamento – é preparado com a finalização e assinaturas dos contratos com o fechamento dos custos da auditoria. É quando se realiza a programação com uma empresa de auditoria independente.

� Etapa 3: Auditoria no local – corresponde às atividades no local como: reunião de abertura da auditoria; incursão prévia e detalhada nas instalações; entrevistas com empregados; análises de dados; análises das políticas, procedimentos, licenças, relatórios etc.

� Etapa 4: Elaboração do VAR – construção de um relatório completo da auditoria que assegura e garante a qualidade e o lançamento do VAR (Validated Audit Report). Essa etapa ainda abrange o planejamento para Plano de Ação Corretiva (PAC).

� Passo 5: Acompanhamento – gestão do PAC e verificação quanto à necessidade de auditoria de encerramento.

Fonte: o autor a partir de EICC (2013c). 3.3.4 Auditorias do Código de Conduta da EICC As primeiras execuções do VAP ocorreram com o propósito de testar e aperfeiçoar as ferramentas do processo de auditoria compartilhada, avaliar o processo de seleção de auditores e a gestão geral do programa por gerentes da EICC. Para marcar o início do processo, foram realizadas duas rodadas de auditorias piloto todas na China; o relatório EICC 2008 não dá mais detalhes porque esse país foi selecionado, nem informa quais companhias foram auditadas. É possível que o motivo da escolha do país esteja ligado ao fato de ser um dos principais polos de produção da indústria de TIC. Por exemplo, o líder

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mundial de vendas de computadores, a Lenovo, é uma empresa chinesa que tem sua principal planta de produção instalada naquele país. A primeira rodada de auditorias teve início no final do ano de 2006 e início do ano de 2007, foram auditadas 11 empresas membro da EICC. Na segunda fase que teve início ainda no ano de 2007 e sendo só concluída em 2008, teve como foco 38 (trinta e oito) fornecedores das empresas membro da EICC (EICC, 2009). Quando da apresentação dos resultados, o relatório trazia os dados de apenas 36 (trinta e seis) fornecedores referentes à segunda fase da auditoria. Chama atenção a ênfase no teste do VAP. Os pilotos das auditorias podem ter possibilitado a EICC fazer ajustes de percurso para adequar os procedimentos frente às necessidades de informações sobre questões chaves relativas às dimensões do código de conduta. Os testes parecem ter sido importantes porque garantiram à EICC fazer os devidos ajustes a tempo para a segunda rodada de auditorias, possibilitando que fossem compilados e publicados os dados dessas últimas auditorias (ver Gráfico 3). O Gráfico 3 apresenta os números absolutos de não conformidades com o código de conduta da EICC em cada uma das cinco dimensões referentes às 36 (trinta e seis) auditorias de fornecedores de membros da EICC na China. As não conformidades foram classificadas como de maior e menor impacto. Ressalta-se, no entanto, que o relatório não apresenta maiores detalhes sobre o que significa uma não conformidade de maior ou menor impacto, muito menos dá maiores informações a respeito dos fornecedores ou das empresas membros da EICC auditadas.

Gráfico 3 – Número de não conformidades por dimensão do Código.

Fonte: EICC (2009, p. 20).

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Os dados apresentados no Gráfico 3 demonstram que foi encontrado um número maior de não conformidades com o código da EICC, tanto de maior impacto quanto as menores, na dimensão de Sistemas de Gestão. Isso significa que as empresas estão falhando, por exemplo, no compromisso de implementar melhorias contínuas em seus processos de negócios; apresentam falhas na comprobabilidade de ações relativas à RSE; falham na avaliação e na gestão de riscos, sejam eles ambientais, de saúde e de segurança dos seus colaboradores; programas de formação contínua dos funcionários; e, ações de comunicação de políticas, práticas e desempenho tanto para comunidade interna como externa. Esses mesmos dados ainda mostram que a dimensão do Trabalho seguida da dimensão Saúde e Segurança apresentam muitas deficiências. Essas dimensões geram impactos diretos na mão de obra, os funcionários podem estar sofrendo restrições a direitos fundamentais como: liberdade no trabalho; jornadas de trabalho ou encargos excessivos; força de trabalho infantil; remuneração abaixo de limites legais; punições abusivas; tratamento desumano e até discriminação ou assédio em função de características como cor, sexo e religião; exposições a situações de potenciais riscos para segurança no trabalho; doenças profissionais, entre outras questões previstas no código de conduta. Os menores números de não conformidades estão concentrados nas dimensões Meio Ambiente e Ética. Isso indica que as empresas da cadeia de fornecimento estão atuando proativamente em questões como: licenças ambientais; prevenção da poluição e redução de resíduos; emissões atmosféricas. Do lado da Ética significaria que estão utilizando elevados padrões em matéria de ética empresarial, não tolerando, por exemplo, formas de negócios ilícitos como suborno e corrupção; divulgam informações a respeito da estrutura de gestão, situação financeira e desempenho dos negócios. O relatório finaliza a apresentação de dados referente à rodada piloto do VAP detalhando os pontos críticos do código de conduta mais afetados por não conformidades (Gráfico 4). A carga-horária de trabalho surgiu como item de maior predominância de não conformidades com o Código EICC. O relatório aponta que o excesso de horas extras e ao mesmo tempo a falta de dias de folga em períodos de trabalho, estas seriam as ocorrências menos respeitadas. Em segundo lugar, está a preparação para situações de emergências relacionadas aos planos de emergência inadequados, falta de treinamento para evacuação e combate

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a situações de riscos, além de saídas e emergências instaladas inadequadamente. As violações em pagamento de salários e benefícios refletem os casos de pagamento de salários inferiores ao mínimo estabelecido legalmente, incluindo ainda, defasagens no pagamento de prêmios e horas extras. Além de imposição de deduções salariais como forma de punições disciplinares.

Gráfico 4 – Número de não conformidades por requisito do Código.

Fonte: EICC (2009, p. 20).

O relatório EICC 2012, última publicação da EICC dos resultados das ações da coalizão publicado em setembro de 2013, apresenta os dados das últimas auditorias e os avanços alcançados. Entre os avanços, o relatório registra que naquele ano 100% dos membros da EICC haviam adotado o código de conduta da coalizão. Em relação a auditorias, apenas no ano de 2012 foram executados processos de auditorias em 17 países diferentes. O continente asiático continuou registrando o maior número delas, somente a China e a Malásia responderam por mais de 50% dos VAP naquele ano (EICC, 2013a).

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O destaque ressaltado pelo relatório fica por conta do aumento no número de auditorias de encerramento, aquelas realizadas para certificar que os esforços para enfrentar e resolver os problemas detectados na auditoria inicial estariam sendo realizados. Isso demonstraria que as empresas estão conduzindo processo de melhorias contínuas em seus negócios. O relatório traz um balanço com os números de auditorias realizadas em vários países dos últimos três anos – 2010, 2011 e 2012. Estes números podem indicar o nível de maturidade alcançado pelo processo e também o apoio recebido por toda cadeia global de fornecimento de eletrônicos, e não apenas na China, como observado nas primeiras auditorias. No Quadro 14 são apresentados estes números. É possível verificar o número de auditorias iniciadas e concluídas por cada país nos anos de 2011 e 2012, para o ano de 2010 são apresentados apenas os números das auditorias iniciais. Em três anos a EICC conduziu 471 VAP. Quadro 14 – Números de auditorias iniciais e de conclusão por país.

Auditorias 2010

Auditorias 2011

Auditorias 2012

País

Iniciais Iniciais Conclusão Iniciais Conclusão Brazil 0 2 0 3 3 China 52 53 32 60 27 Czech Republic 0 0 0 1 0 Hungary 0 3 0 1 1 Índia 0 1 0 0 0 Indonésia 0 1 0 1 0 Ireland 0 0 0 3 0 Japan 0 0 0 5 0 Malaysia 5 14 0 24 11 México 12 8 5 6 6 Philippines 3 4 2 8 2 România 0 1 0 0 0 Singapore 2 7 0 8 5 Slovakia 0 0 0 1 0 South Korea 3 3 3 7 3 Taiwan 19 7 5 6 9 Thailand 1 5 1 6 5 United States 0 0 0 2 0 Vietnam 0 0 0 2 0 Total 97 110 48 144 72 Fonte: EICC (2013a, p. 48)

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A adoção do código de conduta da EICC por cada vez mais empresas pode ser uma indicação do compromisso do setor para com a missão da coalizão – explorar o conceito da sustentabilidade e promover a responsabilidade socioambiental na cadeia global de suprimento da eletrônica. Isso torna-se fundamental para credibilidade do código e, principalmente, para o avanço da responsabilidade corporativa na indústria de TIC. O relatório traz ainda algumas estatísticas para explicar a evolução da adoção do código da EICC e suas consequências sobre as empresas. Primeiramente, apresenta a média anual das não conformidades com o código referente aos três anos, indicando que há um controle e até mesmo sinais de melhorias sobre algumas questões. Os números são apresentados no Gráfico 5.

Gráfico 5 – Número médio de não conformidades com o Código EICC.

Fonte: EICC (2013a, p. 27).

Nessa apresentação de resultados, o relatório discute que haveria semelhanças entre os números das não conformidades dos anos de 2011 e 2012 indicando que haveria uma tendência de estabilidade com viés de baixa para os próximos anos, uma vez que os principais resultados não se alterariam substancialmente, segundo afirma a própria EICC. No geral a entidade contabilizou uma redução de um ponto percentual no número total de não conformidades entre os dois últimos anos. No ano de 2011, dos requisitos do código de conduta, 18% apresentavam algum tipo de não conformidade e no ano de 2012 esse número representava 17%. A Figura 14 é ilustrativa do nível de estabilidade das não conformidades nas cinco dimensões do código da EICC.

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Figura 14 – Porcentagem de não conformidades do código EICC 2011/2012.

Fonte: o autor a partir de EICC (2013a, p. 28).

Quando se olha para os números apresentados referentes às primeiras auditorias realizadas, nota-se a recorrência de não conformidades para a dimensão do Trabalho, seguida de perto pela dimensão de Saúde e Segurança. Ambas apresentam requisitos relacionados com questões sociais. Não é possível afirmar, pelos dados apresentados nos relatórios, mas existem fortes indícios de que estes números podem estar relacionados às condições de trabalho submetidas aos funcionários da indústria especificamente instaladas na China, país que concentrou o maior número de auditorias no período. Os próprios relatórios da EICC mostram isso quando discutem a possibilidade de variações nestes números em virtude das regulações trabalhistas de cada país. Em alguns deles haveria condições avançadas e em outros não. E não por acaso, a EICC havia criado no ano de 2008 um grupo de trabalho denominado de “Ásia Network” (Quadro 12) para atuar nestas questões. Posteriormente, nota-se que o nome deste grupo havia sido renomeado “Working Hours39” talvez para afastar justamente essa conotação de região sinistra para condições de trabalho humano. No Quadro 15 são apresentadas as 10 (dez) principais não conformidades com o código da EICC detectados nos últimos VAP. É interessante observar neste quadro que a presença de um problema já relatado nas primeiras auditorias piloto do VAP. O mesmo torna-se recorrente nas recentes auditorias: a mão de obra sendo exigida ao limite, inclusive, sendo limitado o direito de períodos semanais de descanso. E mais, com o agravante do não pagamento dos salários com os acréscimos financeiros devidos sobre as horas trabalhadas extraordinariamente, algo mais comum em países onde existem legislações trabalhistas imaturas. O pagamento das horas extraordinárias com acrescimentos é uma forma de medida compensatória do esforço do trabalhador em estender sua jornada de trabalho. As empresas que incorrem nesta falta, o não pagamento das horas extraordinárias com os 39 cf. <http://www.eiccoalition.org/initiatives/working-hours/>. Acesso em: 10

jul. 2014.

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acréscimos devidos, não estariam respeitando a dignidade dos seus trabalhadores. Para empresas desonestas isso é uma forma de baratear custos de produção e aumentar os lucros imediatos. Quadro 15 – Principais não conformidades com o código EICC em 2012.

Posição 2012

Protocolos do Código de Conduta da EICC Posição 2011

Seção do Código de Conduta: Trabalho

1ª A média de horas trabalhadas em uma semana ao longo dos últimos 12 meses nesta unidade não excede 60 horas ou o limite legal (o que for mais rigoroso).

1ª

2ª Os funcionários gozam de pelo menos 1 (um) dia de folga por cada sete (7) dias de trabalho, em média?

2ª

3ª São pagos os salários com as horas extras calculadas com o acréscimo legalmente exigido?

8ª

Seção do Código de Conduta: Saúde e Segurança

4ª Tem a instalação efetivamente controlada a exposição do trabalhador a riscos de segurança (por exemplo, choque elétrico, empilhadeiras, etc.)?

7ª

5ª Os sistemas de detecção e combate de incêndio são adequados para a natureza das operações da instalação?

-

6ª São as saídas de emergência, corredores e escadas adequadas em número e em localização, são facilmente acessíveis e devidamente mantidas?

6ª

7ª A instalação tem um programa adequado de simulações de evacuação de emergência?

10ª

8ª

Tem a instalação implementados controles adequados para a exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos que excederam os requisitos legais?

-

Seção do Código de Conduta: Sistemas de Gestão

9ª São adequados os processos de ação corretiva para questões trabalhista e ética?

3ª

10ª A alta administração avalia regularmente o status do sistema de gestão de ética no trabalho, a fim de identificar oportunidades de melhoria?

9ª

Fonte: EICC (2013a, p. 29, tradução nossa) Certamente as empresas de eletrônicos têm grandes desafios a serem superados para cumprir sua meta estratégica de redução de horas extras na produção de equipamentos. Modernizar suas instalações e processos para lidar melhor com a imprevisibilidade do mercado exige investimentos vultosos e para isso precisam também convencer os

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investidores das suas práticas responsáveis, e sem dúvida já encontram no excesso de horas uma das barreiras desse convencimento. Precisam também, melhorar os vencimentos e benefícios da mão de obra contratada. Do ponto de vista de nossa análise, trabalhadores mal remunerados buscam compensar a defasagem salarial através da realização de muitas horas extraordinárias. No longo prazo, isso torna-se-a um problema ainda maior para as empresas devido ao aumento de doenças profissionais das quais os trabalhadores certamente serão acometidos, seja pela fadiga ou desgaste físico ou psíquico. 3.3.5 Responsabilidade mineral: The Conflict-free Sourcing

Initiative A parceria estratégica da EICC com a GeSI tem permitido ao setor das TIC desenvolver iniciativas importantes no campo da responsabilidade socioambiental, como já discutido anteriormente. Dentre elas se destaca The Conflict-free Sourcing Initiative. As empresas membros da EICC e GeSI nos últimos meses do ano de 2007 discutiam suas preocupações sobre os potenciais impactos socioambientais negativos causados pela extração de minerais usados na base da cadeia de suprimento da indústria eletrônica. Buscando melhorar a compreensão sobre essas questões no ano de 2008, foi formado o grupo de trabalho que teve como missão descobrir como o setor poderia colaborar para melhorar o desempenho socioambiental naquelas operações. Uma das principais motivações veio do fato das intensificações de conflitos armados em países produtores das commodities minerais da base de suprimento da indústria eletrônica na República Democrática do Congo (EICC, 2009). Nesta ocasião, o grupo de trabalho focou suas atenções iniciais em descobrir quais seriam os metais e os volumes utilizado pela indústria e quais eram e em quantos níveis se organizava a cadeia de abastecimento. Para suprir as lacunas de informações sobre o tema, uma pesquisa foi encomendada a Greenhouse Gás Measurement (GHGm40), o resultado foi a publicação em junho de 2008 do relatório Social and

40 A GHGm é uma divisão operacional da Steven B. Young Consulting Limited,

com sede em Guelph no Canadá, avalia o desempenho de sustentabilidade de produtos e serviços. A consultoria se concentra na eficiência de recursos e desenvolvimento sustentável e conta com experiência em áreas de mineração e materiais, práticas agrícolas, produtos industriais e sistemas de energia renovável. cf. <http://www.sbyoung.com/>. Acesso em: 07 mai. 2014.

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Environmental Responsibility in Metals Supply to the Electronic Industry, um documento com 116 páginas que traça o perfil da base da cadeia de suprimento de minerais da indústria da TIC. O documento apresenta em detalhes como são extraídos, reciclados e comercializados seis dos principais metais (alumínio, cobalto, cobre, ouro, paládio e estanho) utilizados pela indústria do setor. Traz também considerações a respeito de como poderia a EICC e a GeSI efetivamente influenciarem na melhoria das condições sociais e ambientais associadas à mineração dos metais utilizados em produtos eletrônicos. O relatório produzido pela GHGm para a EICC e a GeSI busca instrumentalizar as associações do setor das TIC com dados respaldados de autoridade científica. Produzido pela equipe do professor Steven B. Young da School of Environment, Enterprise and Development (SEED) da University of Waterloo em Ontario no Canadá, o relatório asseguraria a legitimidade e continuidade das ações dessas associações junto às empresas interessadas nas questões de RSE que envolvem o fornecimento inicial da cadeia de produção de eletrônicos. A importância desses dados para os membros da EICC e da GeSI é que o relatório ajuda a expandir o conhecimento dos impactos socioambientais causados nas fases iniciais da cadeia de suprimentos do setor, fornecendo uma visão objetiva dos desafios relacionados à mineração dos metais utilizados na produção de equipamentos eletrônicos. Além disso, o relatório contribui para influenciar as empresas de mineração trazendo-as à mesa de debate para discutir a responsabilidade sobre todo processo de extração e refino dos metais – sendo esse um dos elementos fundamentais para incentivar o engajamento de empresas de refino dos metais. O relatório ainda apresenta a reciclagem como um instrumento efetivo para a conservação de recursos com índices expressivos de recuperação mineral. O contraditório disso, como será discutido adiante, é que ainda existe muito lixo eletrônico (e-waste) sendo negligenciado e processado de maneira ambientalmente incorreta. Portanto, se existe saída para a questão por que então continuar persistindo nos erros? As ações resultantes das orientações contidas no relatório Ghgm (2008) se desdobraram nos anos seguintes. Fóruns de discussões com as partes interessadas foram promovidos para dar sequência aos debates e proporcionar oportunidades para compartilhar e discutir os resultados da pesquisa. Esses fóruns foram úteis por fornecer a EICC e a GeSI feedback de como focar tempo e recursos a fim de promover a responsabilidade no processo. Algumas das importantes conclusões

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apresentadas no relatório da Ghgm (2008) foram sintetizadas no Quadro 16. Quadro 16 – Elementos do fornecimento de metais para indústria da TIC.

� Os tipos e as quantidades de metais contidos em produtos eletrônicos variam conforme o produto marca e conforme a evolução das tecnologias;

� A indústria das tecnologias de informação e comunicação é responsável anualmente por um percentual significativo do uso global do estanho e cobalto;

� Enquanto alguns metais (por exemplo, ouro) são extraídos em mais de 75 países; outros, tais como o estanho e o paládio, têm uma fonte geográfica mais concentrada. Notadamente, estes fazem parte da base da indústria eletrônica e importantes jazidas ficam situadas no continente africano;

� A função e processamento dos metais geralmente são realizados em locais completamente diferentes de onde o metal é extraído;

� A tarefa de controlar o fluxo dos metais ao longo da cadeia de suprimentos torna-se muito difícil porque a maior parte do comércio é executada por meio de contratos diretos entre vendedores e compradores; uma fração pequena, mas importante é negociado através de troca de mercadorias. Cada tipo de metal em cada etapa da produção pode ser mesclado por diferentes fluxos de diferentes fontes, dependendo da economia e disponibilidade;

� A reciclagem de metais contribui para a dinâmica do suprimento global e comércio internacional, representando uma conta aproximada entre 25% e 40% de todo o metal comercializado;

� Os impactos sociais e ambientais variam substancialmente conforme o tipo de metal extraído e por região geográfica e geopolítica;

� Os principais impactos ambientais incluem o esgotamento de recursos naturais, a degradação do solo, da água e poluição do ar e as emissões de gases de efeito estufa;

� Os principais impactos sociais incluem a partilha ineficaz da riqueza produzida, corrupção nas esferas públicas e privadas (do governo e empresa), violações de direitos humanos, divergências indígenas sobre direitos de territórios, e a degradação de comunidades tradicionais.

Fonte: o autor a partir de Ghgm (2008). Desde 2008 as organizações EICC e GeSI vêm desenvolvendo ferramentas e recursos para ajudar as empresas de mineração no desenvolvimento de práticas responsáveis, entres as soluções criadas estão: o desenvolvimento do programa Conflict-free Smelter (CFS), programa de auditoria que busca certificar as fundições de metais quanto

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à origem dos metais processados, que não devem estar relacionados a áreas de conflitos e abusos dos direitos humanos; desenvolvimento de modelo de relatório de minerais de conflito; treinamento e exemplos de boas práticas na produção de minerais de fontes sem conflitos (EICC, 2013a) No relatório EICC 2012, a coalizão contabilizava o sucesso da implantação do programa CFS para os quatro minerais mais importantes da cadeia de produção da indústria eletrônica, tântalo, estanho, tungstênio e ouro41. O trabalho desenvolvido pela EICC e GeSI representou o pioneirismo na iniciativa de desenvolver uma indústria de mineração responsável, sobretudo para os minerais básicos da produção global de eletrônicos. O congresso americano resolveu atuar na questão aprovando em 21 de julho de 2010 uma reforma na lei Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, incluíndo a Seção 1502 com disposições relacionadas aos minerais de origem de áreas de conflitos. Vejamos a seguir a definição de mineral em conflito apresentada pela lei americana:

(4) CONFLICT MINERAL.—The term ‘conflict mineral’ means — (A) columbite-tantalite (coltan), cassiterite, gold, wolframite, or their derivatives; or (B) any other mineral or its derivatives determined by the Secretary of State to be financing conflict in the Democratic Republic of the Congo or an adjoining country (p. 843)42.

O termo mineral de conflito cria um elenco de quatro minerais: o columbita-tântalo, também conhecido como coltan - do minério de metal de tântalo que é extraído; cassarita, minério de metal a partir do

41 Para definir quais seriam os metais que deveriam ter a prioridade inicial no

estudo e compreensão dos desafios para estabelecer uma maior transparência na cadeia de suprimento de produtos eletrônicos a EICC e a GeSI encomendaram um novo estudo que resultou no relatório “Tracing a Path Forward: A Study of the Challenges of the Supply Chain for Target Metals Used in Electronic”, produzido em abril de 2010 pela RESOLVE com sede em Washington, EUA (www.resolv.org). Este último estudo completou as análises do relatório da Ghgm (2008) sobre os principais metais da cadeia produtiva de eletrônicos.

42 cf. Lei Dodd-Frank Act. Disponível em: <http://www.sec.gov/about/laws/ wallstreetreform/cpa.pdf> Acesso em: 20 jun. 2014.

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qual se extrai o estanho; ouro; wolframita, minério de metal a partir do qual é extraído o tungstênio ou os seus derivados. Além disso, qualquer outro mineral ou seus derivados podem ser adicionados se determinado pelo Secretário de Estado, desde que promova o financiamento de conflitos na República Democrática do Congo (RDC) e nos países vizinhos (Angola, Zâmbia, Malawi, Tanzânia, Burundi, Ruanda, Uganda, Sudão, Congo, República da África Central). A intenção da nova cláusula na Lei é o de impedir, através de uma maior transparência das práticas de abastecimento das empresas, a extrema violência e violações de direitos humanos da base de fornecimento da indústria eletrônica. Segundo EICC (2013a) um ano e meio depois, em agosto de 2012, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA finalizou a sua regra de minerais de conflito nos termos do Art. 1502 da Dodd-Frank Act. As empresas norte-americanas devem anualmente publicar se algum dos metais incluídos na lei é utilizado na fabricação de seus produtos. Segundo Kickham (2013) as empresas norte-americanas não estariam prontas para cumprir as exigências legais de publicação de informações quando iniciar o prazo previsto na lei. Em pesquisa realizada com 134 gestores da indústria eletrônica no ano de 2013, constatou-se que apenas 7,5% dos entrevistados afirmaram que suas empresas estariam preparadas e publicaram seus relatórios dentro do prazo estipulado, ou seja, maio de 2014. Mais de 35% dos entrevistados ainda iniciariam o desenvolvimento dos planos de conformidades e o restante, a grande maioria, 57,5% haviam iniciado os preparativos para atender às exigências legais, entretanto, não seriam capazes de cumprir rigorosamente o prazo final. A pesquisa em tela mostra que o desafio da EICC e GeSI ainda será enorme durante os próximos anos. A regulamentação americana mostrou-se fundamental para impulsionar as empresas de mineração a encaminhar esforço em direção da responsabilidade socioambiental na exploração e refino de matéria prima utilizada na eletrônica e em outras indústrias. Por conta disso, os representantes da indústria eletrônica iniciariam um novo programa, o Conflict Free Smelter Initiative43 (CFSI), que terá a missão de atender as várias indústrias, e não apenas a eletrônica, sobre todos os aspectos relativos à questão dos minerais de conflito. Informações sobre o andamento deste novo programa ainda serão publicadas no novo relatório anual da coalizão. 43 cf. <http://www.conflictfreesourcing.org/>. Acesso em: 29 Jul. 2014.

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3.4 OS DISCURSOS E AS PRÁTICAS DOS FABRICANTES DE PRODUTOS DE TIC

Nesta seção discutiremos as estratégias e práticas da RSE de duas empresas reconhecidas por sua liderança de mercado na produção de equipamentos de TIC. Uma das empresas é signatária da EICC, a transnacional Lenovo. Passaremos a analisar como seus discursos e suas práticas aproximam-se ou distanciam-se dos objetivos defendidos pela coalizão da qual faz parte. A outra empresa analisada será a Itautec, uma organização brasileira que não é signatária da EICC nem da GeSI. O critério de seleção dessas empresas tem relação com suas origens e participação no mercado. A Lenovo ocupa desde 2013 a liderança global em vendas de microcomputadores e a Itautec por ser uma fabricante de nacional com expressiva participação no mercado brasileiro. Interessa compreender como essas empresas, associadas ou não a organizações que discutem a responsabilidade socioambiental, movem suas práticas na direção de critérios de sustentabilidade apontados em Laville (2009). A estratégia utilizada foi a análise dos relatórios ambientais publicados pelas empresas, e a partir daí mostrar como se constituem suas diferenças. 3.4.1 RSE de uma empresa transnacional: o caso Lenovo A Lenovo tem declarado compromisso com o desenvolvimento sustentável com estratégias desde a associação com organizações que discutem a RSE do setor até a adoção de standards públicos e privados (LENOVO, 2012, 2013). Maior fabricante de computadores do mundo com operações em mais de 160 países, teve no ano de 2004 o início da mudança de posição no mercado global de computadores quando comprou a divisão de computadores pessoais da IBM. Segundo Useem e Liang (2011), na aquisição a Lenovo passou imediatamente da oitava para a quarta maior fabricante de computadores do mundo ficando atrás da HP, Dell e da Apple. Atualmente, a empresa ocupa a primeira posição em vendas de PCs. A Lenovo diz que na expansão dos seus negócios vem buscando incorporar os efeitos socioambientais negativos da sua atividade econômica dentro das suas responsabilidades. Em seu mais recente relatório anual de sustentabilidade, intitulado A New Era of Sustainability: Lenovo’s PC+ Transformation e publicado no ano de 2013 (LENOVO, 2013), a empresa afirma que tem adotado políticas ambientais e de sustentabilidade como estratégia de crescimento

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econômico e continuidade dos seus negócios. A inovação de produtos; uma cadeia global de suprimentos eficiente e estratégica; uma capacidade de cumprir compromisso com investidores, empregados e clientes constituem os eixos de atuação que a companhia afirma fazer. A observância destes princípios de atuação indica que a empresa segue as diretrizes encaminhadas pela EICC, assim como a política ambiental difundida entre os membros. Política esta que compreenderia todas suas atividades produtivas, do projeto à produção dos produtos sustentáveis a partir da eficiência obtida na utilização de recursos materiais, na utilização de sua tecnologia pelos clientes e no descarte final dos equipamentos obsoletos. A proteção do meio ambiente em suas operações globais seguiria o fundamento principal defendido pela EICC e da GeSI, a redução das emissões de GEE (LENOVO, 2013, p.2) A Lenovo estaria buscando isso não só para suas unidades produtivas, mas também incluindo empresas subcontratadas em processos de comprometimento com objetivos de busca da ecoeficiência, visando a continuidade dos negócios e proteção do meio ambiente. Segundo a empresa, o encontro destes objetivos demanda a observância de requisitos ambientais, sejam eles legais ou de normas e compromissos voluntários como aqueles elencados pela EICC: minimização de desperdícios; prevenção da poluição; economia de energia como fator de minimização da pegada de carbono; cuidados com a saúde e segurança dos funcionários; eliminação dos resíduos de forma segura e responsável; contínuo aperfeiçoamento do sistema de gestão ambiental, entre outros. Estes seriam compromissos que a empresa afirma que estaria seguindo, mas existem contradições entre os discursos e as práticas. No ano de 2009 a empresa comprou a fabricante brasileira de computadores CCE que teve como objetivo aumentar sua participação no mercado de PCs nacional44. Denúncias do sindicato dos metalúrgicos do Amazonas de março de 2014, dão conta de que a unidade de produção não estaria adotando seu padrão global de qualidade na gestão de recursos humanos. Vejamos o que declarou o presidente do sindicato, Valdemir Santana:

44 cf. <http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/09/05/lenovo-

compra-da-cce-por-r-300-milhoes-e-quer-lideranca-do-mercado-nacional. jhtm>. Acesso: 10 dez. 2013.

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É inaceitável [...] que uma empresa multinacional como a Lenovo, que produz computadores a nível mundial, ofereça aos trabalhadores uma alimentação de péssima qualidade. [...] Em janeiro deste ano, a dirigente sindical Cátia Maria encontrou tapurus ao redor do refeitório e lixo orgânico sendo armazenado incorretamente próximo à cozinha. [...] Assédio moral, perseguições a mulheres grávidas, transporte inadequado, vagas insuficientes em creches, revista indecente estão entre as denúncias que o sindicato vem recebendo contra a empresa45.

Nota-se neste caso, um hiato entre os discursos da empresa e algumas das suas práticas. O exemplo da subsidiária nacional poderia confirmar o que as auditorias VAP têm apresentado como resultado das não conformidades com o código de conduta da EICC. Este é um importante indicativo de que existe um longo caminho a ser vencido pela Lenovo para atingir níveis de excelência na gestão responsável de suas operações. Apesar disso, o presidente do conselho de administração, Yang Yuanqing, garantiu que a política de sustentabilidade da empresa proporcionou progressos notáveis no último ano fiscal 2011/2012, colocando a Lenovo em posição para se tornar a principal empresa de PC (computadores pessoais) do mundo. Segundo Yang o objetivo da empresa é ser reconhecida como uma grande empresa, tanto pelo que faz como pela maneira de como faz e concluiu: “sabemos que a liderança não é medida apenas por resultados financeiros e números de vendas, mas também fazendo contribuições positivas para a sociedade e o meio ambiente” 46 (LENOVO, 2013, 2012, p. 6). A nosso ver a liderança global de vendas buscada pela empresa não estaria sendo acompanhada com os mesmos resultados socioambientais. O último relatório de sustentabilidade da empresa apresenta ações na direção da filantropia como afirmação de contribuição para

45 cf. <http://www.sindmetal-am.org.br/sindicato-dos-metalurgicos-denuncia-

irregularidades-da-empresa-ccelenovo-aos-orgaos-competentes/>. Acesso: 12 jun. 2014.

46 Tradução do autor desta passagem do original em inglês: “We know that leadership is not measured only by financial results and sales figures, but also by making positive contributions to society”

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sociedade. Apoiando iniciativas globais no campo da educação, como no exemplo do programa Education First do Secretário Geral das Nações Unidas, a Lenovo se junta a outras empresas para apoiar melhorias nos resultados do ensino em todo o mundo (LENOVO, 2013). Argumentamos que as TIC podem ser utilizadas como ferramentas transformadoras de vidas quando utilizadas com responsabilidade na formação de pessoas. Portanto, quando a Lenovo participa de programas socioeducativos não estaria agindo apenas no formato antigo de mecenato. As TIC são parceiras essenciais na formação de pessoas e neste caso “o mecenato não deve ser totalmente alheio à responsabilidade socioambiental, ainda que esta não possa ser reduzida a ele” LAVILLE (2009, p.45). No relatório também é destacado como conquista do desempenho socioambiental da empresa sua participação pelo terceiro ano consecutivo no índice Hang Seng de Sustentabilidade Empresarial, negociado na bolsa de valores de Hong Kong. O índice funcionaria como indicativo de investimento socialmente responsável e forte atuação para evitar poluição; redução do impacto ambiental através do desenvolvimento de produtos com atributos ambientais. Os eixos de atuação em sustentabilidade declarados pela empresa estariam em sintonia com os discursos da EICC e GeSI ou haveria conflitos entre eles? A nosso ver não existiriam conflitos entre os objetivos. Pode haver práticas que precisam de correções como as observadas no caso da subsidiária brasileira. Os resultados buscados pelo Lenovo estariam em sintonia com aqueles perseguidos por empresas associadas da GeSI. Todos seriam, portanto, ainda esforços incompletos e alguns precisam ser mantidos de forma perene como: aumento da sua eficiência energética e redução da pegada de carbono; ampliação da oferta de produtos sustentáveis; melhoramento da proteção ambiental da cadeia global de fornecimento; garantia do ciclo de vida de cada produto desde a fabricação, transporte, instalação, uso e reciclagem; respeito às regulamentações públicas e voluntárias; difusão da cultura de sustentabilidade global; garantia de transparência nas comunicações. 3.4.1.1 Novos produtos: ecodesign na Lenovo Segundo Laville (2009), a vanguarda da RSE reside na proposta de desenvolvimento de novos produtos e serviços sustentáveis em um futuro próximo. Mas também devem incluir reflexões que direcionem para mudanças no estilo de consumo, uma vez que o desenvolvimento

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sustentável não está apenas focado na redução drástica da produção ou consumo, mas, principalmente, na melhoria de processos de produção e consumo. Nesse contexto, alguns paradigmas que podem contribuir como o ecodesign e a desmaterialização, este último representando o extremo da lógica de transformação do produto para o serviço. Enquanto o ecodesign teria por objetivo melhorar a produtividade material e a redução a níveis baixíssimos de elementos tóxicos que causam danos ambientais (HAWKEN; LOVINS; LOVINS, 1999). Parte do curso atual das operações ou processos de ecodesign que estão sendo desenvolvidos na Lenovo foram apresentadas no artigo técnico “Environmentally Conscious Product Design” de Shigaki (2012) com detalhamentos técnicos que estão contidos também em seus relatórios anuais de sustentabilidade. O design de produtos sustentáveis ou ecológicos são projetados pela equipe ThinkPad Green da Lenovo. Para atingir os objetivos, os produtos são desenvolvidos com o propósito de reduzir o consumo de energia; reduzir e até eliminar substâncias que representam perigo às pessoas e o meio ambiente, sempre tendo em conta a sustentabilidade; uso da inovação e melhorias contínuas. Por exemplo, o halogêneo que é um retardador de chamas que se queimado em condições impróprias de processamento e tratamento de resíduos libera gases venenosos. A Lenovo é uma das várias empresas associadas ao International Electronics Manufacturing Initiative47 (iNEMI) que apoiam as definição em relação a redução e eliminação do halogênio de produtos eletrônicos. Com a redução do consumo de energia dos produtos finais, a empresa afirma que contribui para minimizar os problemas relacionados à emissão de GEE. É a partir de standards como a certificação Energy Star da EPA nos EUA; e no atendimento de exigências regulatórias da Diretiva da UE (2009/125/CE); Japão Energy Saving Law ("Lei sobre o Uso Racional de Energia"); que a Lenovo legitima suas ações em relação a este aspecto ambiental.

47 Iniciativa Internacional de fabricação de produtos eletrônicos (iNEMI) é uma

entidade sem fins lucrativos, altamente eficiente em pesquisa e desenvolvimento (R&D) que reúne cerca de 100 fabricantes de eletrônicos, fornecedores, associações, órgãos governamentais e universidades. Tem como missão prever e acelerar as melhorias na indústria de fabricação de produtos eletrônicos para um futuro sustentável. Disponíveis em: <http:// www.inemi.org/about-us>. Acesso em: 30 abr. 2013.

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Figura 15: Certificações voluntárias Lenovo ThinkPad.

Fonte – Shigaki (2012, p. 3)

E para assegurar que os produtos TrinkPad atendam a todos os requisitos de não utilização de materiais perigosos, a Lenovo adota os critérios regulatórios do EPEAT e RoHS, além de certificações de outros programas voluntários como da UL Environment48 e Nordic Swan49 (ver Figura 15). Nos projetos dos produtos sustentáveis ThinkPad50, a Lenovo diz levar em conta a escolha de materiais com

48 UL é uma empresa científica global independente de com mais de um século

de experiência em soluções inovadoras em segurança, energia elétrica para novos avanços na sustentabilidade, energia renovável e nanotecnologia. Informações disponíveis em: <http://www.ul.com/global/eng/pages/ aboutul/>. Acesso em: 30 abr. 2013.

49 Nordic Swan é o selo de sustentabilidade oficial para os países nórdicos é um sistema de licença voluntária em que o requerente se compromete a seguir certos critérios delineados pelo Selo Ecológico Nórdico. Informações disponíveis em: < http://www.svanen.se/en/Nordic-Ecolabel/>. Acesso em: 30 abr. 2013.

50 O termo ThinkPad relacionado a nova linha de produtos da Lenovo tem familiaridade com o conceito de think tank que faz referência a uma instituição dedicada a produzir e difundir conhecimentos e estratégias sobre assuntos vitais – sejam eles políticos, econômicos ou científicos. Assuntos sobre os quais, nas suas instâncias habituais de elaboração (estados, associações de classe, empresas ou universidades), os cidadãos não encontram facilmente insumos para pensar a realidade de forma inovadora.

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objetivos de reciclagem; fundamentalmente os modelos ThinkPad são produzidos para tornar o processo de reciclagem mais fácil devido a seu processo de padronização dos materiais utilizados, que inclui a unificação de cores e a utilização de plástico codificado para reciclagem – todos componentes plásticos com peso superior a 25g. Desde o ano de 2009 o plástico reciclado pós-consumo (PCC) é utilizado na linha dos produtos ThinkPad, incluindo o retorno desse material da cadeia de distribuição Lenovo e, para não haver interferência no processo de reciclagem, o material recebe tratamentos especiais de revestimento de superfície que evita a aderência de materiais estranhos. As melhorias nos projetos dos produtos incluem ainda a redução de parafusos, assim como sua padronização para reduzir o tempo de desmontagem e separação de peças de máquinas no processo de reciclagem. Além disso, as peças utilizadas podem ser substituídas com maior facilidade permitindo uma vida mais longa do produto e, assim, contribuindo para conservação ambiental em termos de Reduzir, Reutilizar e Reciclar. As certificações a partir de standards públicos e privados são os instrumentos que a Lenovo utiliza para apresentar parte do seu portfólio de produtos como computadores “verdes”. A nosso ver a Lenovo estaria assim aproximando suas estratégias de RSE à abordagem de “sustentabilidade 2.0” defendida por Laville (2009). Isso significaria que a empresa não só assume compromissos em relação a seus processos e sistemas internos, mas estaria indo além tornando seus produtos ecologicamente corretos ou sustentáveis. O Quadro 17 é ilustrativo do compromisso da empresa com programas voluntários que certificam a responsabilidade socioambiental no desenvolvimento de novos produtos, a linha de produtos ThinkPad é apresentada como exemplo.

Os think tanks, portanto, faz muito sentido nas sociedades modernas que por conta da sua complexidade exige a construção de espaços que reúnam pessoas de destaque, com autonomia suficiente para se atreverem a contestar criativamente as tendências dominantes, especialmente quando elas se tornam anacrônicas (LEIS, 2013, online)

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Quadro 17 – Certificações de modelos ThinkPad.

Fonte: O autor a partir de Shigaki (2012, p. 4) e Lenovo (2013, p. 67). Notas: (1) Ferramenta de avaliação ambiental de produtos eletrônicos com vários critérios e categorias diferentes, incluindo redução de substâncias tóxicas, conteúdo reciclado, eficiência energética, facilidade de reciclagem, longevidade do produto, desempenho ambiental da empresa, etc. Computadores e monitores recebem a classificação: bronze, prata ou ouro; (2) Certificação atribuída a produtos submetidos aos testes no Underwriters Laboratories de conformidade a padrões como eficiência energética, design para reciclagem e uso de materiais (standard IEEE 1.680); (3) Introduzido pelo Nordic Council of Ministers para designar produtos que representam uma boa escolha ambiental por preencherem critérios ambientais rigorosos do programa; (4) Programa conjunto entre a Agência de Proteção Ambiental (EPA) e o Departamento de Energia dos EUA, concebido para promover eficiência energética e redução das emissões de gases de efeito estufa; (5) Declaração Eco padrão que fornece diretrizes para o tipo de dados ambientais que devem ser divulgadas sobre um determinado produto. A Lenovo fornece informações básicas sobre os atributos ambientais de cada produto que cobrem o uso de materiais, eficiência energética, acústica, embalagem, desmontagem e reciclagem; (6) Quando existe contribuição para a melhoria da saúde pública e qualidade de vida através da melhoria do ar dos ambientes de produção observando critérios de produtos com baixas emissões químicas e outras partículas; (7) Possuir material reciclado pós-consumo.

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Essa evolução da Lenovo seria uma resposta para um passado recente de limitada responsabilidade. A Electronics TakeBack Coalition51 (ETC) havia lançado uma campanha para cobrar providências proativas da Lenovo em relação ao problema do e-waste. Segundo a organização, no ano de 2010 a Lenovo ocupava o quarto lugar em vendas de computadores no mundo, mas estava entre as piores empresas de TIC em relação a programas de reciclagem de e-waste. No programa de avaliação da ETC, que mede a eficiência dos programas de reciclagem das empresas de eletrônicos, o gigante da informática recebeu nota “D-” em 2010, uma nota inaceitável para uma empresa daquele porte, segundo a Organização Não Governamental (ONG). (STATEMENT..., 2003; ELECTRONICS ..., 2010, online; LENOVO..., 2012, online). O relatório Lenovo (2013) aponta para dados que indicam avanços nos índices de reaproveitamento de peças de produtos reciclados. Consta que do total de resíduos recebidos pelo programa de reciclagem da empresa uma fração em torno dos 10% foram reutilizados como produtos ou peças, outra fração de 84% foram reciclados e reinseridos no processo produtivo como matéria prima. Duas frações restantes na média de 3%, uma foi utilizada na geração de energia a partir da incineração e a outra recebeu a destinação ambientalmente responsável. O relatório não especifica a amplitude do programa de reciclagem nos países em que atua, estes dados são gerais. As estratégias de engajamento socioambiental da Lenovo sugerem que a empresa estaria agindo não apenas de maneira exclusiva em defesa de interesses particulares, mas que teria também intenções de colocar sua eficiência a serviço do bem comum, expondo novas perspectivas em um número significativo de ações que compõe a vida cotidiana de empresas sociorresponsáveis em todo o mundo. Reformulações de políticas ambientais, formação, certificação, qualidade ambiental de produtos, entre outras ações refletiriam a tomada de consciência da Lenovo de que seus negócios não podem prosperar em um ambiente natural e social que declina. Além disso, Laville observa que ao ignorar certos impactos socioambientais de sua

51 Organização não governamental sem fins lucrativos sediada em São

Francisco, Califórnia – EUA, que atua para promover reciclagem responsável de eletrônicos e no desenvolvimento de produtos eletrônicos menos nocivos para o meio ambiente. Disponível em: <http://www.electronicstakeback.com/ about-us/>. Acesso em: 12 nov. 2012.

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atividade, a empresa se expõe a um risco de crise midiática feroz “que enfraquece o coração do que faz a sua força – a reputação e a confiança associada ao seu nome” (2009, p. 99). 3.4.2 RSE de uma empresa nacional: o caso Itautec A Itautec52 diz assumir a proposta de que a sustentabilidade e a TIC podem e devem caminhar juntas. A empresa vem construindo programas que focam práticas e políticas socioambientais, e algumas dessas diretrizes seguem orientações de padrões internacionais. A empresa entende que sustentabilidade diz respeito à utilização de recursos naturais de maneira consciente, que significa minimizar os efeitos nocivos causados ao meio ambiente e a todas as formas de vida que dele fazem parte. Além disso, diz que o desafio para o atendimento desse objetivo deve ser compartilhado por todos – consumidores, empresas, governos e organizações não governamentais. O ideal de sustentabilidade da empresa estaria em sintonia com o crescimento econômico, a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento social. Por isso, a Itautec aposta numa sustentabilidade que resulte em “encontrar uma maneira de fazer negócios que garantam lucro ao mesmo tempo em que geram efeitos positivos para a sociedade, com o menor impacto possível sobre o meio ambiente” (ITAUTEC..., 2011, p.7). Um dos eixos do programa de sustentabilidade ambiental da empresa visa atender exigências externas como requisito de manter a exportação de seus produtos para o mercado europeu. Essas atividades estão focadas na redução de substâncias nocivas dos seus produtos apontada pela diretriz RoHS. A empresa substituiu o Chumbo (Pb) nas soldas dos componentes por uma liga composta de metais menos nocivo à saúde como o estanho, cobre e a prata; foi substituído ainda o

52 A Itautec faz parte da Itaúsa – holding que controla um conjunto de empresas

que atuando em áreas diversas como os setores financeiro e imobiliário, indústrias química, eletrônica, de painéis de madeira, louças e metais sanitários, abrangendo setores de informática, componentes, serviços e Internet. A Itautec foi fundada em 1979 com capital 100% nacional. Com fabrica em Jundiaí – São Paulo, desenvolve produtos e soluções em informática e automação, possui 35 filiais e escritórios em 9 países. Disponível em: <http://www.itautec.com.br/pt-br/empresa/itausa>. Acesso em: 09 out. 2012.

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Mercúrio (Mg); Cádmio (Cd) e Cromo Hexavalente. O processo de reciclagem e reuso exclusivo dos seus resíduos eletrônicos faz parte também desses esforços. Estas ações indicariam o estágio inicial de desenvolvido da RSE segundo Laville (2009), onde os objetivos focam a ecoeficiência, sistemas de gestão, transparência e relatórios ambientais. O primeiro produto da empresa em conformidade com a RoHS, o ATM CX3 citado no relatório ambiental da empresa (ITAUTEC..., 2007, p.74), faz parte de um grupo de produtos destinados ao setor bancário, são estações de autoatendimento utilizadas em instituições financeiras e bancos, setor de forte penetração dos produtos da Itautec. Clientes da empresa contam com presença no exterior e, portanto, seria esse o motivo para a empresa tomar a dianteira no atendimento de suas necessidades de se adequar as legislações daqueles países onde realizam negócios. No final do ano de 2008 a Itautec foi contemplada pelo Centro de Computação Eletrônica da Universidade de São Paulo (CCE/USP) com o selo “verde” como reconhecimento pelo fornecimento de um lote de computadores que atendiam especificações de sustentabilidade ambiental. O selo apresentado na Figura 16 é individual. O selo é vinculado ao número de série do equipamento, e indica que o computador é sustentável porque atende aos requisitos da diretriz europeia RoHS; além disso, o selo avalia se a empresa também adotaria padrões internacionais de gestão da qualidade e gestão ambiental, comprovando ser certificada pelas normas ISO 9.001 e 14.001 respectivamente. A Itautec foi o primeiro fabricante nacional de computadores a receber a certificação da USP, sendo, portanto, na avaliação do CCE/USP o primeiro fabricante nacional de computadores “verdes” (EM-CERIMÔNIA..., 2008; CARVALHO; FRADE; XAVIER, 2014).

Figura 16 – Selo verde do CCE da USP.

Fonte: Carvalho, Frade e Xavier (2014, p. 191).

A CCE/USP não desenvolve atividades de auditoria para verificar a coerência das declarações com as efetivas práticas empresariais dos fornecedores. A certificação do CCE/USP se apoia no

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respaldo garantido com a apresentação de documentações por parte dos fornecedores. Os standards RoHS e ISO são os únicos padrões listados pelo CCE/USP entre as exigências para compras de equipamentos eletroeletrônicos. Entretanto, argumentamos que isso não diminui a importância socioambiental da iniciativa que demonstra atuação prática daquele centro de computação na construção e propagação dos discursos da “TI Verde”. Do mesmo modo como o faz com as práticas de ações voltadas para processos de reciclagem do próprio e-waste da USP a partir do projeto Centro de Descarte e Reuso de Resíduos de Informática (CEDIR). Carvalho (2009, vídeo online, palestra) afirma que o CEDIR pretende ser um exemplo de uma ação específica de práticas sustentáveis em TIC e tem como objetivo ser um centro de referência em campus universitário, tanto do ponto de vista ambiental como de viabilidade econômica.

As ações de RSE da Itautec são complementadas com processo de reciclagem dos seus resíduos eletrônicos. Exceto as placas de circuitos impresso (PCI), que são enviadas para uma indústria em Singapura e Alemanha, a empresa afirma que os demais componentes eletrônicos são processados pela Itautec. Mas ao contrário do que afirma a diretora do CEDIR, a professora Teresa Carvalho (CARVALHO, 2009, vídeo online, palestra), a Itautec alega que as receitas oriundas do processo de reciclagem são insuficientes para cobrir todos os custos envolvidos no processo (ITAUTEC..., 2011; FURUKAWA, 2008, vídeo online, palestra). Segundo Fernando Cesar Carlos53, porta voz do programa de sustentabilidade da Itautec, a destinação dos equipamentos obsoletos recebidos é realizada de forma responsável. Ser responsável significa adotar procedimentos seguros para a transformação do e-waste em recursos reutilizáveis. Seriam etapas compreendidas de desmonte dos equipamentos; descaracterização; pesagem dos resíduos; e segregação em partes por tipo de material. O resultado do processo é a obtenção de matéria prima que retorna a cadeia produtiva para a fabricação de novos produtos. O website da empresa mantém canal de comunicação para que usuários dos produtos da Itautec possam providenciar o envio dos equipamentos obsoletos. A crítica ao processo de descarte dos equipamentos obsoletos da Itautec diz respeito à quantidade limitada de pontos de entrega dos equipamentos, o que dificulta e torna onerosa a

53 O contato com o representante da Itautec está registrado através de

mensagens eletrônicas (e-mail) no ANEXO E da tese.

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operação para o usuário, conforme registrado no Anexo E. O deslocamento do e-waste até a filial da empresa simplesmente inviabiliza o descarte e não estimula uma consciência para o descarte correto do e-waste. Em última análise o que a empresa está dizendo com isso é que “esse problema do e-waste não é dela”. Afinal, de quem seria então? Qual seria uma possível solução para o problema? Acreditamos que seria a construção de uma estrutura de logística que venha favorecer o trânsito do e-waste em propriedade do usuário até o produtor que deve fazer o descarte ambiental. Quando comparado com iniciativas de outras empresas (por exemplo, a Lenovo) a Itautec impõe que os custos de transporte corram por conta exclusiva do usuário dos equipamentos quando os envia para reciclagem. Isso ocorre apesar da empresa afirmar que adota princípios de diretrizes internacionais como a Waste Electrical and Electronic Equipment (WEEE) para o descarte do e-waste. De acordo com a diretriz, a responsabilidade pelo processamento e custos é do produtor. Logo, é contraditório o discurso da empresa, já que afirma ter condições operacionais para enfrentar os problemas ambientais relacionados como o e-waste. O relatório ambiental de 2013 a Itautec afirmava que a empresa havia sido pioneira em seu segmento desenvolvendo um programa de descarte do e-waste. Mas a quantidade em toneladas de resíduos eletrônicos recuperados informados não apresenta qualquer correspondência com o volume de produtos produzidos e comercializados, e isso impossibilita uma avaliação quanto à representatividade ecológica da ação. Atuando em um mercado globalizado, a política da Itautec assume que as empresas do setor têm buscado reagir para conciliar respeito ambiental, justiça social e prosperidade econômica. A Itautec talvez esteja nesses aspectos há alguns passos atrás quando comparada com a Lenovo, e isso pode estar acontecendo devido à defasagem do rigor de regulamentações que as empresas transnacionais estão sujeitas. Ou seja, a Itautec demonstra uma reação compatível com as exigências legais as quais é submetida e isso indicaria que o mercado e as empresas, mesmo diante de uma urgente crise ecológica, só agem com maior propriedade para mitigar os efeitos nocivos de suas atividades quando são instigadas por órgãos reguladores dos Estados e ONGs.

3.4.3 Análise comparativa de fase da RSE: Itautec e Lenovo A primeira fase da RSE para Laville (2009) corresponde a “sustentabilidade 0.0”, é marcada principalmente por ações de

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filantropia com a criação de fundações para promoção de ações sociais como: distribuições de recursos para organizações de proteção ao meio ambiente, de defesa dos direitos humanos, ações humanitárias, etc. Na análise de relatórios de sustentabilidade da Lenovo e Itautec constata-se que as empresas continuam atuando dessa forma. Em todos os seus relatórios são declaradas ações pautadas na perenidade dessas práticas, inclusive com o estímulo para que seus empregados se engajem e atuem em suas comunidades em ações de cunho socioeconômico, ambiental e cultural. Entretanto, as empresas não apresentam com fatos concretos como isso estaria sendo operado, pelo menos não constam estas informações nos últimos relatórios de sustentabilidade. A Itautec ainda declara que realiza por meio de recursos próprios e, também combinados com recursos oriundos de leis de incentivo fiscal, projetos de fomento à cultura, à educação e ao esporte. Ações de incentivo à diversidade e defesa dos direitos humanos ou de luta contra formas de exclusão são também citadas. O aporte financeiro possibilitado a partir de leis de incentivo utilizado pela ITAUTEC é uma estratégia que se aproxima em similitude com campanhas antes conhecidas como marketing “social” ou “solidário”. Segundo Laville (2009), esses casos permaneceram, porém, marginais, e se configuram como contribuições associadas com parte das vendas que na sequência seriam revertidas para causas sociais ou ambientais. No caso em tela, argumentamos que o correspondente financeiro das vendas são os impostos pagos pela sociedade que financia o mecenato da Itautec. Dessa forma, tanto a Lenovo como a Itautec demonstram traços da RSE “0.0” onde o importante é a busca do reconhecimento público, sendo característica da fase a apresentação como empresa cidadã. Não é que a filantropia deva desaparecer por completo das ações empresariais, não é essa a questão. O mais importante é que as empresas não reduzam suas ações a isso, mas que voltem o olhar principalmente para questões emergentes e urgentes da sociedade. A RSE “1.0” trata do enriquecimento da fase anterior, caracterizada principalmente por práticas de ecoeficiência, sistemas de gestão, transparência e relatórios de sustentabilidade. Existem sinais, sobretudo, da Lenovo que suas ações avançaram nesse sentido. Quando comparada com a Itautec, a Lenovo estaria na dianteira em ações de ecoeficiência, respeito ao meio ambiente e atendimento de regulações, a exemplo das diretrizes para o processamento do e-waste. O novo momento da RSE, ou seja, a versão “2.0” representa a nova fronteira do desenvolvimento sustentável. Ela aponta para grandes desafios ao mesmo tempo promete resultados positivos para toda a

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sociedade. Segundo Laville (2009), a RSE “2.0” inaugura a adoção de estratégias inovadoras com foco fundamental nos produtos e serviços de uma empresa, uma verdadeira reorientação da estratégia e do modelo econômico. Trabalhar nos produtos, torná-los sustentáveis e avançar para “uma economia em que as empresas não mais vivam da produção e da venda de produtos, mas dos seus resultados – não automóveis, mas mobilidade; não máquinas de lavar roupa, mas limpeza [...]” (MANZINI; VEZZOLI, 2011, p. 52). Neste caso, estaria-se falando da desmaterialização da indústria. Um conceito que muda as práticas comerciais, muda o papel dos produtos e a própria ideia do produto e do consumidor. Esses são traços que não são encontrados de forma robusta nas duas empresas. Mas a Lenovo se aproxima aos novos ideais da RSE “2.0” quando promove o desenvolvimento de novos produtos com requisitos ambientais e certificados por mecanismos de governança privada ou pública. Por exemplo, os standards privados ilustrados no Quadro 17 seriam parte destes elementos fundamentais da proposta. Neste capítulo, discute-se acerca de alguns resultados positivos que governos e iniciativa privada produzem em questões de desenvolvimento sustentável. Os mecanismos de governança informacional privada desempenham papel importante na governança ambiental e, por isso, já não podem mais ser ignorada a autoridade por eles produzida. Ressalta-se, entretanto, que este modelo de governança pode ser bem sucedido desde que acompanhado da regulação estatal, até porque seu sucesso depende, inclusive, do fato dele mesmo já estar abrigado em sistemas estatais mais amplos. Outras questões discutidas foram os programas de responsabilidade corporativa e códigos de conduta adotados por empresas de TIC. A GeSI aposta em uma postura responsável que passa pela ecoeficiência na utilização dos recursos ecossistêmicos como estratégia de combate as mudanças climáticas. A eficiência energética é colocada em foco para elevar a conscientização da indústria de TIC quanto à necessidade alinhar este princípio com o desenvolvimento sustentável. Ou seja, as empresas de tecnologia já estariam habilitando recursos dotados de ecoeficiência que demonstra a redução da pegada de carbono do setor. Mas a contribuição importante da TIC para redução das emissões globais do GEE, segundo a GeSI, virá quando a TIC for aplicada em outros setores onde será capaz de reorientar reduções de fluxos materiais e de energia, criando um novo metabolismo econômico com eficiência superior aos atuais. Conforme foi visto no capítulo, iniciativas a partir de associações representativas da indústria da TIC desenvolvem ações a exemplo do VAP e do CFSI com o objetivo de tornar o setor

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ambientalmente responsável. A nosso ver estes programas mantidos pela EICC e GeSI coloca as empresas do setor em rota de aproximação dos critérios defendidos por Laville (2009) para uma RSE de vanguarda. Entretanto, a indústria eletrônica ainda não pode ser classificada na última fase da RSE, a sustentabilidade “2.0”, porque só assumir compromissos em relação a processos e sistemas internos, adotando uma abordagem de prevenção de riscos e fazendo melhoramentos em ecoeficiência não seriam avanços suficientes, segundo a autora. Mas esses já seriam critérios que aproximam a indústria de TIC da indústria química holandesa, encontrada por Mol et. al. (2002) em sua pesquisa empírica dentro da modernização ecológica, realizando adequações ambientais nos processos produtivos e nos produtos. Nesse sentido, argumentamos que ainda há um longo caminho a ser desvendado pelas empresas de TIC que buscam a vanguarda do desenvolvimento sustentável. Entretanto, esses últimos passos ensaiados podem e devem ser reconhecidos como importantes se forem parte de um processo de reformulações de políticas ambientais.

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4 GESTÃO DO E-WASTE: ORIGENS E CENÁRIOS, ESTRATÉGIAS DE RECICLAGEM, RISCOS E BENEFÍCIOS, REGULAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA

Neste capítulo, discutiremos a problemática dos resíduos eletrônicos (e-waste) e as controvérsias que a envolve. Passaremos a analisar estratégias adotadas em seu processamento buscando responder essa e outras indagações: como as empresas geradoras desses resíduos estariam se posicionando? De quem seria a responsabilidade pela gestão do e-waste? Existem regulações a nível nacional e internacional, quais suas semelhanças ou diferenças na abordagem do assunto? O capítulo foi organizado em nove subitens que cobrem desde as origens desses resíduos, seus riscos para o meio ambiente e a sociedade; como o problema está distribuído em nível global e nacional; regulações de Estados e organismos internacionais até as estratégias tecnológicas empregadas para o processamento e recuperação dos recursos materiais. 4.1 O E-WASTE E A PROBLEMÁTICA DE RISCOS A produção de resíduos é uma ação natural que está presente em todos os ecossistemas da natureza. A ação humana através do consumo de recursos para manutenção de sua existência no decorrer dos tempos, naturalmente, tem gerado muitas formas de resíduos criando certa dificuldade em defini-los enquanto tal. Uma infinidade de elementos oriundos do metabolismo dos ciclos de vida dos organismos serve de nutrientes vitais para outros organismos, permitindo assim a manutenção saudável da vida, como foi explicado por Lavoisier ao formular a Lei de Conservação de Massas, popularizando a célebre frase: “na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma” 54. Desenvolver uma definição de resíduo é uma tarefa bastante polêmica. Numa visão semântica pode-se dizer que é todo material indesejado, inútil ou aquele obrigado a ser rejeitado pelo proprietário em uma área pública. Outra conceituação qualifica-o como sendo sobras no processo produtivo, a exemplo do de origem industrial (WALDMAN, 2010). Os resíduos são ainda considerados como um recurso a recuperar através da reutilização e reciclagem ou como uma percepção de materiais culturalmente determinada (PONGRACZ; POHJOLA, 2004). Para Gregson e Crang (2010, p. 1027) o “resíduo é visto como

54 Antoine Lavoisier (1789). Disponível em: <http://www.cdcc.usp.br/ciencia/

artigos/art_17/oxigenio.html>. Acesso em: 15 nov. 13

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historicamente mutável, geograficamente contingente, e ambos expressivos de valores sociais e sustentados por eles". Na língua inglesa palavras como trash, junk, litter, rubbish, garbage e waste incutem sentido a essa substância desprezada, e neste capítulo adota-se a variação dessa última como referência de resíduos eletrônicos, ou seja, e-waste. Constam ainda na literatura pesquisada outras terminologias entre as quais se destacam: lixo, refugo, restolho, tralha, sobra, restos, detrito, descarte, etc. E, assim, a história humana se confunde com a geração de resíduos e, desde o aparecimento do homo sapiens, seus hábitos culturais como a caça e as atividades de coletar alimentos o levaram a uma vida nômade que talvez, não por opção, vontade ou vocação, mas pela pura necessidade de sair de um local onde o ambiente já estivesse sobrecarregado de resíduo que o impossibilitava permanecer ali. Nestes casos, os resíduos seriam restos sem complexidades como sobras de caça, resíduos de vegetais usados na alimentação, cinzas de restos de fogueiras e excrementos. Responsáveis por degradação ambiental, os seres humanos foram com o passar dos séculos e com aumento das populações agravando o problema dos resíduos e tornando cada vez mais insalubre os ambientes. Foi institucionalizada pela sociedade a cultura de descarte de resíduos no meio ambiente. Até a presente época e apesar de existirem esforços na direção da conscientização ambiental se enfrentam grandes dificuldades para mudar esse velho e mau hábito: a poluição. Na Sociedade de Risco, definição dada por Beck (2010) à última modernidade, a geração de resíduos é potencializada a níveis que têm provocado desequilíbrios ao ambiente natural devido à extração de recursos acima da capacidade de resiliência do sistema natural. A isso se somam as alterações fisioquímicas das sobras que ficam como subprodutos e ultrapassam as capacidades de reintegração ou regeneração das substâncias por meios naturais. Atualmente, o lixo ou resíduos gerados por uma humanidade que já chega a alguns bilhões de pessoas representa um dos problemas potenciais para a sobrevivência das espécies porque poluem de maneira violenta os recursos importantes para a manutenção da vida, da água dos rios e oceanos. Alguns dos resíduos, principalmente após a revolução industrial, apresentam uma composição material muito complexa e, sobretudo, os artificiais, aqueles que não são encontrados naturalmente ou ocorrem em baixas concentrações, trazem sérios riscos à vida na biosfera. E assim, a sociedade moderna se defronta

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[...] com um fluxo de elementos artificiais e/ou em altas concentrações, muitos deles tóxicos ou nocivos à vida na biosfera, que são depositados a todo momento nas várias regiões e subsistemas do planeta e que, em função da própria dinâmica da natureza, retornam ao ciclo de vida da raça humana nas formas de poluição, radiação, contaminação de alimentos, chuva ácida, efeito estufa, destruição da camada de ozônio etc. (FIGUEIREDO, 1994, p.48).

Guivant (1998, p.22) afirma que os sociólogos Beck (2010) e Giddens (2012) adotam uma abordagem tão original quanto polêmica ao colocar os riscos ambientais e tecnológicos como centrais para explicação da sociedade contemporânea. Os autores reconhecem que sempre existiram riscos, só que consideram os atuais objetivamente diferentes porque “não são meros efeitos colaterais do progresso, mas centrais e constitutivos destas sociedades, ameaçando toda forma de vida no planeta e, por isso, estruturalmente diferentes no que diz respeito a suas fontes e abrangência”. Essa transformação ocorre de maneira autônoma, portanto, independe de intenções ou políticas, mas é processada pelas forças da própria sociedade reflexiva. Os riscos dessa sociedade rompe a hierarquia distribucional de classes, apesar dos menos privilegiados continuarem sendo mais afetados, num efeito bumerangue em que as classes favorecidas são também atingidas porque torna-se impossível a fuga em uma sociedade global de risco (BECK, 2010, p.27). O crescimento da população e o aumento do consumo contribuem ano após ano para geração de resíduos sólidos em escala global, tornando-se nos dias atuais tema de discussões e debates intermináveis que na maioria das vezes apresentam poucas soluções práticas. Nas últimas décadas do século XX, o termo resíduo sólido toma lugar enquanto eixo de uma nova leitura conceitual daquele culturamente antes definido como lixo. A definição de resíduo sólido está presente de forma análoga na norma “ABNT NBR 10.004: Resíduos Sólidos – Classificação” (ABNT, 2004), revisada no ano de 2004 e, também, na legislação brasileira, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Diferentemente da norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na legislação existe uma distinção entre resíduos sólidos e rejeitos. O resíduo sólido foi definido como aquele:

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[...] material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível (BRASIL, 2010, Art.3º, inciso XVI).

Enquanto que os rejeitos – aqueles resíduos que se rejeitaram, descartaram-se – somente assim serão vistos “depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada” (BRASIL, 2010, Art.3º, inciso XV). Tanto a norma como a legislação citada classificam os resíduos sólidos em razão dos potenciais riscos que podem ser causados ao meio ambiente e à saúde pública, conforme é demonstrado no Quadro 18. Esta classificação tem por finalidade conduzir para orientações que os levem a ser gerenciados adequadamente. Atualmente pode haver pouca eficácia no enfrentamento da questão dos resíduos sólidos (geração excessiva, descarte inadequado e composição). O motivo talvez resida na complexidade do problema que dispensa soluções e fórmulas ilusionistas. A exigência de ações concretas que respeitem os costumes culturais de consumo das populações, fazendo uma análise crítica e reflexiva dos despropósitos consumistas do modelo capitalista vigente na atual globalização, eventualmente, permita defrontar e gerenciar a problemática dos resíduos de forma a proteger a sobrevivência do planeta e, em última instância, a espécie humana. Os resíduos sólidos provenientes dos eletroeletrônicos (e-waste) passaram a despontar no cenário global como elementos potencialmente tóxicos superando em muito as antigas engrenagens que faziam parte do aparato tecnológico da sociedade da informação anterior e como se nota no Quadro 18 não há nenhuma referência a sua origem. Equipamentos mecânicos como máquinas de calcular e escrever, entre outros abriram espaço para a era digital onde os computadores e os vários periféricos eletrônicos assumem o papel de protagonistas na nova sociedade da

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informação. Assim, são os resíduos sólidos dessa nova era – a digital ou eletrônica – que se quer apresentar com propriedade neste capítulo. Quadro 18 – Disposições da Lei 12.305/2010 de resíduos sólidos.

Conteúdo

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º

Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação: I - quanto à origem: a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas; b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”; d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”; e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”; f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis; i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades; j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios; II - quanto à periculosidade: a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica; b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”. Parágrafo único. Respeitado o disposto no art. 20, os resíduos referidos na alínea “d” do inciso I do caput, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.

Fonte: Brasil (2010, grifo nosso).

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4.2 ORIGENS, DEFINIÇÕES E CLASSIFICAÇÕES DO E-WASTE O e-waste, específico objeto da pesquisa, tem sua gênesis com o desenvolvimento dos circuitos eletrônicos digitais construídos em material semicondutor, o silício, da forma ao chip, também conhecido como circuitos integrados, possui em seu interior de centenas até bilhões de transistores nos dias de hoje (VASCONCELOS, 2009), mas esse número tende a crescer muito ainda. Este seria sem dúvida o mais importante componente eletrônico já desenvolvido em todos os tempos sem o qual não existiriam os avanços da era digital tal como é conhecida. O processo de miniaturização dos transistores possibilitou a fabricação dos microprocessadores ou chips, considerados o “cérebro” do computador, que é o responsável por executar programas, fazer cálculos e tomar decisões de acordo com as instruções recebidas. Os primeiros microcomputadores foram montados em uma placa principal na qual fica instalado o microprocessador e vários outros chips de apoio, memórias e algumas interfaces. Essa estrutura acabou por caracterizar a arquitetura dos micros e definiu o padrão Perssonal Computer (PC). Com o tempo o termo placa de CPU atribuído à placa principal foi substituído por placa de sistema (system board) e placa mãe (motherboard) (TORRES, 2001; VASCONCELOS, 2009). Toda a estrutura do hardware foi gradativamente sendo modificada possibilitando o desenvolvimento de computadores de menor tamanho, mais rápidos, mais confiáveis e mais baratos, abrindo espaço para todas as aplicações dos dias de hoje. A revolução da microeletrônica tem início em 1971 quando a Intel55 desenvolve o primeiro processador da companhia e lança no mercado o Intel 4004 (Figura 17) anunciando o início de uma nova era na eletrônica: a era dos circuitos integrados. Pouco maior que uma unha, este microprocessador foi revolucionário em sua capacidade de processamento que superava o poder de computação do primeiro computador eletrônico construído nos anos do pós-guerra. Este seria o primeiro processador programável para fins mercadológicos que permitia a personalização de instruções a partir

55 Empresa inventora do microprocessador e líder mundial do mercado –

www.intel.com.

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de softwares para execução de funções diferentes em uma ampla variedade de dispositivos eletrônicos56.

Figura 17 – Processador Intel 4004.

Fonte: Elaborado pelo autor57. Os processadores da Intel estariam entre as primeiras aplicações da nanotecnologia para produtos de mercado. Segundo Amorim (2011, p.26) a “nanotecnologia pode ser entendida como a possibilidade de desenvolver artefatos muito pequenos, manipular a matéria no nível molecular ou atômico.” No processador Intel 4004 (Figura 17) a largura da trilha do circuito era de 10 mícrons ou 10.000 nanômetros, muito inferior quando comparado com um cabelo humano que em média mede 100.000 nanômetros de largura. De acordo com a autora, as discussões iniciais em torno da nanotecnologia são atribuídas à palestra intitulada There is plenty of room at the bottom, proferida por Richard Feyman em

56 Cf. <http://www.intel.com/content/www/us/en/history/museum-story-of-intel-

4004.html>. Acesso em: 20 nov. 2013. 57 Representação ilustrativa do processador Intel 4004 com detalhe de uma trilha

da pastilha de silício, elaborado a partir de Torres (2001) e no website: <http://www.intel.com/content/www/us/en/history/museum-story-of-intel-4004 .html>. Acesso em: 20 nov. 2013

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1959 na Universidade de Berkeley (Califórnia, USA) – laureado com o prêmio Nobel de Física de 1965. O argumento apresentado na palestra foi sobre a necessidade de exploração do mundo aos níveis da escala molecular, passando pela atômica até a subatômica. A produção de transistores cada vez menores potencializa os benefícios na fabricação de processadores: redução dos custos de fabricação, redução do consumo de energia, menos corrente elétrica representa maior eficiência energética e menor o aquecimento; e, principalmente, maior velocidade no processamento. A busca contínua destes benefícios foi refletida no empenho da Intel e de outros fabricantes para fazer cumprir a afirmação de Gordon Moore58, cofundador da Intel, que ficou conhecida como a Lei de Moore: “The number of transistors incorporated in a chip will approximately double every 24 months.”59 A Lei de Moore dita que o número de transistores em um processador tende a dobrar a cada dois anos, ainda que outros executivos da Intel afirmem que o período correto de transição corresponda a 18 meses. Nas últimas quatro décadas os fabricantes de semicondutores em geral e não somente a Intel, se esforçam para cumprir os ditames de Moore, investindo em pesquisas e desenvolvimento para manter o ritmo acelerado de inovação. Moore (1965), no artigo intitulado “Cramming more components onto integrated circuits”, descreveu as vantagens da nova tecnologia como a confiabilidade de circuitos integrados prevendo, inclusive, redução dos custos dos sistemas que possibilitaria à sociedade ter acesso a recursos melhorados e a disponibilidade de novos serviços:

O futuro dos eletrônicos integrados é o futuro da própria eletrônica. As vantagens da integração conduzirão a uma proliferação de produtos eletrônicos, impulsionando esta ciência em muitas novas áreas. Os circuitos integrados levarão a maravilhas como computadores domésticos - ou pelo menos os terminais conectados a um computador central - automatismos para

58 Cofundador da Intel, Dr. Gordon E. Moore fez parte da geração de

engenheiros eletrônicos dos anos 1960, apesar de ser formado em química pela Universidade da Califórnia e um Ph.D. nas mesma área no Institute of Technology Califórnia (MOORE, 1965).

59 Cf. <http://www.intel.com/content/www/us/en/history/museum-gordon-moo re-law.html> Acesso em: 25 nov. 2013.

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automóveis e equipamentos portáteis de comunicações pessoais. [...] A redução de custos é uma das grandes atrações da eletrônica integrada, e a vantagem de custo continuará a aumentar à medida que a tecnologia evoluir para a produção de funções de circuitos cada vez maiores em um único substrato semicondutor (MOORE, 1965, p. 82-83, tradução nossa).

Representantes da indústria de TIC questionam-se se o ritmo atual apresentado pela indústria não teria sido outro se Moore não tivesse descrito tal tendência. Os fatos mostram que a missão daquela lei vem sendo cumprida e tanto o hardware como o software evoluíram e transformaram as formas como se trabalha, vive-se e se diverte atualmente. Entretanto, a indústria de TIC e alguns cientistas discutem a continuidade da infalibilidade da Lei de Moore, que segundos alguns especialistas, em pouco mais de uma década seria revogada devido à barreira imposta pelas leis da termodinâmica e física quântica60. A expansão do transistor de silício paralisaria, portanto, em 5 nm61. O silício tem predominado como principal matéria prima na fabricação de microprocessadores. As tecnologias evoluíram em torno dele devido à abundância do mesmo na natureza, além de ser relativamente baixos os custos da sua exploração e produção. A paralisação na miniaturização do transistor de silício impacta diretamente na possibilidade de aumento na velocidade de processamentos dos chips repercutindo no mercado das TIC porque o hardware não teria mais como evoluir com essa tecnologia. No Quadro 19 foi organizada a evolução das principais gerações de processadores Intel. Nele é possível verificar, entre outras informações, o processo de miniaturização do transistor. É apresentada também, sua íntima relação com os Sistemas Operacionais dominantes.

60 cf. < http://www.pcworld.com/article/2032913/the-end-of-moores-law-is-on-

the-horizon-says-amd. html>. Acesso em: 10 nov. 2013. 61 Os transistores que formam os processadores têm seu tamanho medido em

mícron, simbolizado por “µ”, que equivale a 1 milésimo de milímetro (1µ=0,001 mm). Outra escala de medição é o nanômetro, simbolizado por “nm”, equivale 1 milionésimo de milímetro (1nm=0,001µ) (VASCONCELOS, 2009).

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Quadro 19 – Evolução dos processadores Intel e dos sistemas operacionais.

Geração e Ano

Processador Velocidade do Clock

62 Número de

Transistores Largura Transisto

Sistema Operacional

1ª 1971 4004 108 KHz 2.300 10 µ

2ª 1972 8008 800 KHz 3.500 10 µ

CP/M

3ª 1974 8080 2 MHz 4.500 6 µ

4ª 1978 8086 5 MHz 29.000 3 µ

BASIC

MS-DOS

5ª 1982 286 6 MHz 134.000 1,5 µ

6ª 1985 386 16 MHz 275.000 1,5 µ

7ª 1989 486 25 MHz 1,2 milhões 1,2 µ

8ª 1993 Pentium 66 MHz 3,1 milhões 0,8 µ

MS-DOS

(popularizou o Windows com várias

versões)

9ª 1995 Pentium Pro 200 MHz 5,5 milhões 0,35 µ

10ª 1997 Pentium II 300 MHz 7,5 milhões 0,25 µ

11ª 1998 Celeron 266 MHz 7,5 milhões 0,25 µ

12ª 1999 Pentium III 600 MHz 9,5 milhões 0,25 µ

Windows 9x (“x”

representa versões: 95,98 e Millenium)

13ª 2000 Pentium 4 1,5 GHz 42 milhões 0,18 µ

14ª 2001 Xeon 1,7 GHz 42 milhões 0,18 µ

Windows 2000

15ª 2003 Pentium M 1,7 GHz 55 milhões 90 nm

16ª 2006 Core 2 Duo 2,66 GHz 291 milhões 65 nm

17ª 2008 Core 2 Duo 2,40 GHz 410 milhões 45 nm

18ª 2008 Atom 1,86 GHz 470 milhões 45 nm

Windows XP/Vista

19ª 2010 Core 2ªGeração 3,80 GHz 1,16 bilhões 32 nm Windows 7

20ª 2012 Core 3ªGeração 2,90 GHz 1,40 bilhões 22 nm Windows 8

Fonte: Elaborado pelo autor63.

62 Quanto maior for o clock – expresso em KHz, MHz e GHz – maior é o

desempenho do processador. 63 A evolução dos processadores da Intel é caracterizada pelo aumento da

quantidade transistores e na velocidade processamento. Elaborado a partir de Holcombe e Holcombe (2003), Vasconcelos (2009), Flynn e Mchoes (2002), Tanenbaum (2003) e do website: <http://www.intel.com/content/dam/www/ public/us/en/documents/corporate-information/history-intel-chips-timelinepos ter.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2013.

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Em outra perspectiva, representantes do setor argumentam que a Lei de Moore estaria condenada de qualquer jeito por fatores econômicos. O custo por transistor tende a cair a níveis que impediriam a sobrevivência das empresas que os produzem. Para o diretor de produtos da AMD, John Gustafson, a Lei tornou-se deformada porque a única questão não seria apenas a capacidade tecnológica de aumentar o número de transistores, mas também a viabilidade econômica. O valor muito baixo dos chips impossibilita que os fabricantes obtenham retorno dos grandes investimentos necessários para modernização das suas indústrias64. A inovação é necessária e urgente: pesquisas estão sendo desenvolvidas por grandes centros tecnológicos e por empresas da área para substituição das atuais técnicas e materiais por outros, como por exemplo, os nanotubos de carbono e um novo elemento conhecido como grafeno. No mercado das TIC existem ainda outros processadores de silício compatíveis com as instruções dos processadores Intel, sendo os mais conhecidos a AMD e a Cyrix65. Estes também evoluíram ao longo do tempo e atualmente competem acirradamente com a inventora do microprocessador e se destacam por terem um preço menor, mesmo que, às vezes, apresentam tecnologia e velocidade de processamentos superiores. Processadores não compatíveis com a arquitetura Intel x86 são: Alpha e o Power PC. Este último sempre foi o processador predileto e exclusivo da Apple Computer, uma das empresas pioneiras no desenvolvimento e comercialização de microcomputadores, fundada por dois jovens universitários no final dos anos de 1970, Steve Jobs e Steve Wozniak, que foram responsáveis pelo lançamento dos lendários Apple II e Macintosh – lançado alguns anos depois utilizavam um SO (sistema operacional) proprietário, o Mac OS System. O Apple II representa a primeira corrida no consumo de microcomputadores por usuários domésticos. Utilizando os microprocessadores da Intel a IBM promoveu uma revolução no consumo na indústria da microcomputação com o

64 Fabricante de processador e principal concorrente da Intel – http://www.amd.

com. Cf. < http://www.theinquirer.net/inquirer/news/2258444/amd-claims-20nm-transition-signals-the-end-of-moores-law>. Acesso em: 08 nov. 2013.

65 Os processadores dessa marca foram produzidos até o inicio do século XXI quando a empresa que tinha o mesmo nome foi comprada pela VIA Tecnologies – http://www.via.com.tw/en/company/ - que incorporou o produto ao seu portfólio.

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lançamento do IBM-PC (computador pessoal da IBM) no início dos anos de 1980 – na época a IBM era a maior e mais poderosa empresa de computadores do mundo. O peso do nome IBM favoreceu também a padronização do uso do MS-DOS como principal SO para PC naquele momento e projetou a Microsoft,66 que se tornaria mais tarde a maior empresa desenvolvedora de software do mundo. Entre os sistemas operacionais listados no Quadro 19 há predominância de produtos proprietários, os sistemas da Microsoft, empresa que durante décadas tem se tornado a principal fornecedora de SO para arquitetura Intel x86. A única exceção de sistema operacional para arquitetura Intel foi o CP/M (Control Program for Microcomputers) desenvolvido pela Digital Research (FLYNN; MCHOES, 2002; TANENBAUM, 2003) que logo foi superado. O SO é o principal elemento de um sistema de computação: é ele quem administra todos os componentes de hardware e de software. Especificamente, o SO controla cada registro de arquivo, dispositivo, gerencia memórias e o tempo de processamento. Gerencia ainda os usuários que podem utilizar os sistemas e de que maneira através de níveis hierárquicos de acessos. O hardware e o software representam as colunas da evolução tecnológica das últimas décadas na indústria das TIC. O desenvolvimento de novos hardwares (processadores, memórias, etc.) com maior capacidade de processamento suscita a elaboração de novos softwares (sistemas operacionais e aplicativos) capazes de processar um número maior de dados que cresce freneticamente a cada momento. Evidentemente, fazer computadores mais inteligentes não é, necessariamente, questão de torná-los mais rápidos. O software é o verdadeiro responsável pela inserção de inteligência nos sistemas informatizados. Os sistemas operacionais são os grandes responsáveis por fornecerem uma plataforma estável para estes avanços, mas também eles contribuem para fomentar os negócios com o aumento das vendas no setor. É a parceria entre essas grandes indústrias de um lado, os três principais fornecedores mundiais de hardware (Desktops, Portables, Mini Notebooks e Workstations) a Lenovo, HP e Dell, e do outro a Microsoft, fornecedora de softwares, que mesmo num cenário de crise econômica mundial, tiveram a capacidade de catalisar as vendas do

66 Fabricante mundial de softwares fundada em 1977 por Bill Gates e Paul

Allen.

169

segmento, conseguindo superar as projeções mais negativas em seus negócios, como mostram as pesquisas do International Data Corporation (IDC)67. Os estudos do IDC evidenciam que são as atualizações dos sistemas operacionais da Microsoft, nos vários seguimentos de negócios como o comércio e a indústria, além do doméstico, um dos fatores mais importantes para alavancar as vendas. O lançamento do Windows 8 e a expiração do suporte para Windows XP tiveram um efeito positivo nas vendas de novos PCs no mercado global no terceiro trimestre de 2013, que apesar de não representar uma recuperação ampla nas vendas, em princípio tem um feito positivo: frear a queda dos trimestres anteriores. Como já previa Jay Chou, analista sênior do IDC:

O anúncio de uma data de lançamento do Windows 8, bem como a comunicação mais ampla de novos recursos do sistema operacional, são passos fundamentais que ajudariam a lidar com a incerteza sobre a disponibilidade do novo produto e ajudaria os consumidores e canais a planejar suas compras (CHOU, 2012, tradução nossa).

Expectativas semelhantes também foram observadas por empresas como a Dell que previa a recuperação do mercado iniciando nos EUA impulsionada principalmente pela migração do Windows XP para o Windows 8 no segmento empresarial, como observou Bob O'Donnell, vice-presidente de Programas para Clientes e Displays Dell. Uma transição que havia esperado uma geração de sistemas operacionais – o Windows 7 – em parte, devido ao enorme sucesso obtido pelo seu antecessor. Complementando, O'Donnell relata:

Também estamos começando a ver uma maior estabilização nas vendas que pensamos que é um reflexo do tempo de vida útil do PC, finalmente começa a equilibrar depois de um longo período de crescimento gradual. O resultado final deve ser mais substituições de PCs, mesmo que os consumidores e as empresas tenham se tornados mais seletivos em fazer substituições e espere até

67 cf. <http://www.idc.com/getdoc.jsp?containerId=prUS24375913>. Acesso

em: 05 nov. 2013.

170

que os PCs tornem-se obsoletos antes de substituí-los (CHOU, 2013, tradução nossa).

Migrações de sistemas operacionais como estes relatados têm impactos diretamente nas substituições do hardware. Um novo software – no caso específico o Windows 8 – com recursos avançados trazem consigo correções de falhas e novas funcionalidades. Essa atualização exigirá uma maior capacidade de processamento para que os níveis de produtividade e satisfação dos usuários possam ser mantidos e até superados. A consequência inevitável disso tudo é a atualização do hardware com a aquisição de novos PCs. Assim, tendo apresentado o panorama sobre a evolução do hardware, do software e a parceria entre essas indústrias, argumentamos que existe relação direta desses eventos com o agravamento do problema do e-waste. Parte deste tipo de resíduo tem despontado nos noticiários em todo o mundo e por ser uma sobra problemática tem sido alvo de muitos debates. Estamos nos referindo, especificamente, ao e-waste da indústria das TIC que além de carregado de substâncias tóxicas (chumbo, cádmio, mercúrio, arsênio e cromo) tem em sua produção gerado um enorme passivo ambiental. Por isso e pelas explicações listadas antes, recebe atenção na presente tese. 4.3 CENÁRIO GLOBAL DA POLUIÇÃO ELETRÔNICA: O

DESTINO DO E-WASTE. A necessidade crescente por matéria prima em países emergentes tem levado países como a China a se destacar no cenário global como receptor do lixo tecnológico. Ano após ano de crescimento econômico superando, inclusive, as nações desenvolvidas mesmo em tempos de crise econômica, talvez tenha contribuído para que este País assumisse a dianteira na reciclagem precária do e-waste. Outros países no hemisfério sul, por exemplo, Índia, Paquistão, Nigéria, Gana e Quênia também são os destinos finais do lixo digital produzido nos países desenvolvidos (ROBINSON, 2009). Nestas nações há um conjunto de fatores como uma fraca ou inexistente legislação ambiental, regimes de governos autoritários e corruptos além de uma vulnerabilidade social instalada, que contribuem para implantação de uma indústria de reciclagem altamente poluidora do meio ambiente (CLAIBORNE, 2009). Isso reflete a negativa dos países consumidores de eletroeletrônicos em providenciar o seu tratamento

171

adequado e, talvez, esconder todo seu lixo eletrônico. O e-waste faz parte do cotidiano dos países ricos e emergentes, é onipresente e visível, sobretudo nas metrópoles. Quanto mais rico for um país, mais e-waste será gerado podendo ser considerado até como inevitável e compreendido como resultado de uma economia pujante. A edição especial da revista Veja de dezembro de 2011 sobre o tema da sustentabilidade aborda a problemática do lixo em suas variadas faces, entre elas a tecnológica, com a indagação: para onde vão os eletrônicos ultrapassados? Com a publicação, o autor Álvaro Oppermann68 apresenta parte do drama humano com o entulho eletrônico e descreve como a sujeira eletrônica produzida nas nações desenvolvidas vão parar nas periferias das nações pobres. De acordo com a reportagem de Veja69, no porto de Karachi, no Paquistão chegam e são descarregados navios cargueiros provenientes de Dubai transportando contêineres com resíduos eletrônicos de origem americana, europeia e de outros países como Japão, Kuwait, Arábia Saudita, Singapura e Emirados Árabes. O intrigante é que algumas dessas nações se apresentam na vanguarda dos processos de reciclagem, mas acabam permitindo a exportação desse material para serem reciclados de maneira contingente em localidade como Sher Shah – bairro periférico de Karachi no Paquistão – onde sobrevivem mais de 20.000 pessoas da atividade de catação do e-waste depositado em aterros. O processamento do e-waste em Sher Shah é em grande parte realizada em instalações informais, não é regulamentado e não segue normas ambientais prescritas para lidar com substâncias perigosas. As atividades praticadas no âmbito da informalidade têm causado sérios impactos ambientais e sociais (uso de produtos químicos tóxicos, queimas de placas eletrônicas, más condições de trabalho, trabalho infantil, etc.) Essa cadeia produtiva de “reciclagem” do e-waste é composta por dois conjuntos de processos: o desmantelamento dos equipamentos e a separação dos componentes – atividades enquadradas como pré-processamento; e, a recuperação de material realizada por recicladores especializados em materiais como plásticos ou vidro, por exemplo, comercializados no mercado informal de sucata ali estabelecido. Outras frações dos resíduos são transferidas para recuperação do material precioso em instalações no exterior.

68 Revista Veja nº 2.249 – Edição Especial de 6 de dezembro de 2011, páginas

74 a 82, editora Abril (O DRAMA DO ENTULHO ELETRÔNICO, 2011). 69 Idem.

172

O mesmo ocorre no subúrbio de Agbogbloshie em Accra capital de Gana, assim como, na Índia em cidades como Delhi, Mumbai, Bangalore, Chennai e Kolkata. Nessas localidades o setor informal de reciclagem de e-waste tem a maior participação no processamento dos resíduos. Estima-se que na Índia, do total de resíduos disponíveis para o processamento, quase 95% por cento são tratados pelo setor informal (CLAIBORNE, 2009; SINHA et al., 2010). Por conta disso, os trabalhadores dessas regiões são acometidos de várias doenças, principalmente as respiratórias e câncer de pulmão. A causa mais provável seria a inalação de gases tóxicos emitidos a partir da fundição ou queima dos resíduos durante o processo de separação e recuperação de metais. A Figura 18, retirada da capa do artigo, ilustra de maneira impactante o trabalho de fundição empregado pelas pessoas que sobrevivem ou morrem trabalhando naquele que talvez seja o maior aterro de e-waste do mundo, localizado na República do Gana. É o retrato da face mais sombria dos riscos na modernização reflexiva (BECK, 2012), os quais derivam do que Giddens (2012) aponta como as “incertezas fabricadas”.

Figura 18 – Capa do artigo de Veja sobre o drama do e-waste em Gana.

Fonte: O drama do entulho eletrônico (2011, p.75).

Para enfrentar esses riscos criados pelo próprio desenvolvimento da ciência e da tecnologia não basta lançar mão de

173

paradigmas já conhecidos, como aponta Guivant (2000, p. 282) referindo-se aos preceitos do Iluminismo: mais conhecimento, mais controle. Entretanto, isso já não daria mais conta do enfrentamento porque agora, “os riscos aparecem com um caráter irredutível, sem garantias, sem certezas, com efeitos globais, invisíveis e, às vezes, irreversíveis”. Guivant (2000) esclarece o fato da ciência ser incapaz de fornecer uma resposta totalizadora para resolver os riscos da sociedade moderna e isso não significa que se deva voltar ao plano do irracionalismo ou de retirar a questão de pauta e dos debates. Muito menos cair no pessimismo político, porque segundo Beck (2012, p. 290) “nunca houve melhores condições para a crítica, só que não existe um sujeito claramente definido que represente os interesses dos outros setores”. Portanto, para lidar com estes riscos,

as contribuições científicas podem ser de alto valor, sabendo-se reconhecer seus limites para lidar com este tipo de riscos. A comunidade científica é mais um dos atores envolvidos, cujas posições devem ser estudadas para poder montar o quebra cabeça formado pelas outras diferentes posições dos diversos setores envolvidos. Isto pode ser realizado a partir de uma sociologia da ciência, que possibilite uma especialização contextualizada e responsável socialmente (ibid., p. 301).

É atribuída à cidade chinesa Guiyu, pela comunidade ambientalista mundial, o título de capital mundial do e-waste. Também seria o segundo lugar mais poluído do planeta, ficando atrás apenas de cidades russas que contêm depósitos de lixo radioativo (ROBINSON, 2009; WALDMAN, 2010). Guiyu está situada na costa do Mar do Sul da China, uma cidade do distrito de Chaoyang da província de Guangdong. Nesta cidade a reciclagem informal se repete em grande escala e em dimensões que envolvem a maioria dos habitantes que trabalham em oficinas domésticas. Especializaram-se na extração dos componentes valiosos da sucata eletrônica para vender como matéria prima a indústria como a Foxconn que é um grande fornecedor da Apple. Grande quantidade do e-waste é proveniente da própria China, que devido ao crescimento econômico, levou a população a aumentar seu consumo de produtos eletrônicos. Mas de acordo com Robinson (2009) a maioria do e-waste é proveniente de importações ilegais.

174

A estimativa de 2010 foi que a China produziu cerca de 2,3 milhões de toneladas de e-waste, ficando atrás somente dos Estados Unidos com cerca de 3 milhões de toneladas. E, apesar de ter proibido a importação de e-waste, a China continua sendo a grande área de despejo dos resíduos eletrônicos para os países desenvolvidos (UNEP, 2009). Em Guiyu o processo de reciclagem informal não é diferente de outras cidades pobres do mundo. Lá também se causa sérios danos ao meio ambiente e a própria população sofre as consequências da poluição com níveis de contaminação do solo, do ar e da água incompatíveis como padrões de controle ambientais. A Figura 19 retrata a situação de insalubridade a qual os trabalhadores da cidade estão submetidos.

Figura 19 – Reciclagem informal de e-waste em Guiyu.

Fonte: O autor a partir de documentário da televisão aberta brasileira.70 A China tem leis que regulam o comércio de sucata eletrônica desde 2009, inclusive, proíbe sua importação. O País está desenvolvendo sua indústria de reciclagem. Um exemplo é o Ningbo Zhenhai Recycling Park onde há instaladas empresas especializadas na reciclagem do e-waste como a Sino-European Recycling Resources. A empresa declara ser diferente dos demais sucateiros chineses e assegura cumprir exigências internacionais na gestão de seus processos. Declara ainda que é a única empresa na China certificada e autorizada pelo Chinese State Environmental Protection Administration a exportar placas de circuitos impressos (PCI) para Europa, onde são recicladas em empresas especializadas no processamento de e-waste71.

70 cf. Documentário “Comércio de sucata – vendendo lixo para a China”.

Disponível em: <http://tvescola.mec.gov.br/index.php?option=com_zoo& view=item&item_id=2021>. Acesso em: 10 jan. 2012.

71 cf. <http://www.sinoscrap.com/encpqx.htm>. Acesso em: 29 dez. 2013.

175

Segundo a EPA uma montanha de entulho eletrônico, estima-se que até três quartos dos computadores vendidos nos EUA, são armazenados em garagens e armários dos americanos, acumulando poeira enquanto seus proprietários decidem como serão reutilizados, reciclados ou jogados fora. Quando jogados fora, acabam em aterros ou incineradoras ou, mais recentemente, são exportados para a Ásia e África72. A Figura 20 mostra algumas das rotas do entulho eletrônico produzido em países desenvolvidos e seus destinos na periferia pobre do mundo. Governos e empresas de países desenvolvidos alegam que essas exportações favorecem a promoção da economia local e a inclusão sociodigital. O Greenpeace descobriu que o comércio do e-waste na Índia vem crescendo substancialmente a cada ano e só em Delhi são envolvidos mais de 25.000 trabalhadores. Estima-se que o volume de sucata eletrônica processada a cada ano na cidade ultrapassa as 20.000 toneladas e 25% desse total corresponde a computadores obsoletos.

Figura 20 – Rotas de movimentação transfronteiriço do e-waste.

Fonte: Greenpeace Internacional73.

72 cf. <http://www.greenpeace.org/international/en/campaigns/toxics/electronics

/the-e-waste-problem/where-does-e-waste-end-up/>.Acesso em: 09 jan. 2014. 73 Ibid.

176

De acordo com a reportagem de Veja, o preço do quilo de metal extraído na reciclagem do e-waste em localidades onde os processos são primitivos geralmente são comercializados em média a 1,40 de dólar. Este valor representa uma parte ínfima quando comparado com os altos custos do processamento utilizando tecnologias eficazes que causam o mínimo de impacto ambiental. A reciclagem representa uma excelente prática para reutilizar matérias primas de um produto, mas no caso de e-waste os produtos químicos perigosos presentes – como indica o Quadro 20 – podem prejudicar a saúde dos trabalhadores envolvidos, das comunidades vizinhas e do meio ambiente. Em países desenvolvidos a reciclagem do e-waste é realizada em usinas construídas para esse propósito. Em condições controladas, a integração de tecnologias utilizadas nestas usinas é considerada o state-of-the-art em operação de reciclagem do e-waste, as melhores disponíveis segundo Unep (2009). Quadro 20 – Substâncias perigosas contidas no e-waste.

Metais tóxicos Chumbo, Cádmio, Mercúrio, Berílio, Belênio, Lítio, Antinomia, Arsênico.

Retardadores de chama bromados TBBPA (Terabromo Bisfenol-A) PBDE (Éter Difenil Polibromados)

Outros Hidrocarbonetos Halogenados

PVC (Policloreto de Vinila) CFCs (Clorofluorocarbonetos)

Elementos Raros Ítrio, Európio, Amerício

Fonte: Westervelt (2011, p. 9, tradução nossa). Existe solução para o drama do e-waste e ela é limpa, mas precisa ser paga. No documentário “Comércio de sucata – vendendo lixo para a China”74 produzido pela NHK Documentary do Japão e exibido pela TV Escola, rede de televisão pública nacional, é apresentada uma usina de reciclagem que processa o e-waste no Japão utilizando avançadas tecnologias. Baseada em processos limpos, a empresa consegue extrair todos os metais das placas de circuitos impressos (PCI) sem causar danos socioambientais. No próximo capítulo serão abordadas alguns discussões sobre essas tecnologias denominadas como o state-of-the-art da indústria de reciclagem. Os executivos da empresa argumentam que os custos do processo são altos no Japão e sugerem 74 Documentário de 49 minutos apresentado no canal TV Escola da televisão

aberta brasileira. Disponível em: <http://tvescola.mec.gov.br/index.php? option= com_zoo&view=item&item_id=2021>. Acesso em: 10 jan. 2012.

177

como solução para a redução dos custos a transferência de sua tecnologia para outros países que possam realizar a tarefa, por exemplo, a China. Entretanto, empresas sem escrúpulos, em países desenvolvidos, utilizam do mecanismo de “doações bem intencionadas” de computadores considerados obsoletos, mas que ainda funcionam, e driblando fiscalizações frágeis nos países pobres, enviam junto grandes quantidades de equipamentos irreparáveis, na verdade sucata que tem como destino lixões e aterros nas periferias de cidades como as que foram apresentados. Este tipo de operações semiclandestinas tornam muito difícil, senão impossível, de quantificar a real quantidade de e-waste comercializado em todo o mundo. Além disso, representa uma ação ilegal, segundo a Convenção de Basileia (CLAIBORNE, 2009; LISBOA, 2009; ROBINSON, 2009; WALDMAN, 2010), que é assumida por países ricos e signatários da convenção. Esses países estão proibidos de exportar quantidades desconhecidas de materiais perigosos para outro País sem a autorização do destinatário, como é o caso do e-waste. A Basel Convention (BC) da ONU de 22 de março de 198975 proíbe os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos para países pobres. Entretanto, a atividade não é ilegal, por exemplo, para os Estados Unidos, único País desenvolvido não signatário da BC, quando comercializa e-waste com países que nunca ratificaram a convenção, como Angola, Serra Leoa ou o Haiti76. Está regulado no Artigo 4, Parágrafo 5 da BC: “Um signatário não permitirá que resíduos perigosos ou outros resíduos sejam exportados para um País não signatário ou importará a partir de um não signatário.” (UNEP, 1989, p. 22, tradução nossa). Nota-se, ainda, que esta exportação é concebida como legal se o País importador tiver uma infraestrutura de reciclagem suficiente para lidar com estes tipos resíduos. Os problemas relatados de tráfego e operações semiclandestinas de movimentações transfronteiriços do e-waste já seria previsível no momento da aprovação do texto final. Países liderados pelos Estados Unidos – Canadá, Alemanha, Inglaterra, Austrália, Nova Zelândia e

75 O texto entrou em vigor em 5 de maio de 1992 – http://www.basel.int/

TheConvention/Overview/TextoftheConvention. Acesso em: 08 dez. 2013. 76 cf. http://www.basel.int/Countries/StatusofRatifications/PartiesSignatories/

tabid/1290/Default.aspx. Acesso em: 08 dez. 2013.

178

Japão – defendiam a implementação de mecanismo que permitisse que os países de destino dos resíduos decidissem por si sobre aquelas importações. Para Lisboa (2009) o Prior Informed Consentiment (PIC), imposto pelo grupo dos países desenvolvidos, é falho porque não leva em consideração a capacidade técnica do País importador para avaliar a toxicidade dos resíduos perigosos bem como os custos socioambientais de curto e longo prazo. Lisboa (2009, p. 157-158) afirma que o resultado final da convenção foi decepcionante para a maioria dos países participantes e aponta para os principais motivos: 1) o texto final não foi democrático. A maioria dos países defendia a total proibição das exportações de resíduos perigosos e o que prevaleceu foi a posição da minoria desenvolvida que é política e economicamente mais influente; 2) o mecanismo adotado, o PIC, é ineficaz para impedir a exportação de resíduos perigosos porque ele despreza as desigualdades políticas, econômicas, burocráticas e técnicas entre as nações desenvolvidas e não desenvolvidas; 3) a continuidade da solução barata de exportação dos resíduos perigosos ao mesmo tempo em que não pressiona para adoção de uma política de prevenção e de geração de resíduos; 4) ausência de um protocolo de responsabilidade legal que previsse, por exemplo, o retorno dos resíduos à fonte geradora e indenizações a vítimas do tráfego ilegal, tornando a convenção um mero código de conduta. Outro relatório ambiental do UNEP (United Nations Environment Programme, Programa Ambiental das Nações Unidas), produzido em 2011, continua indicando para cenários de agravamento da situação. O relatório sugere que países como: Índia; China; África do Sul; países da Europa Oriental e na América Latina, principalmente, o Brasil, serão os próximos a se tornarem grandes produtores de e-waste, ultrapassando ainda nesta década o montante gerado nos países desenvolvidos. Por exemplo, na África do Sul e China é previsto que até 2020 o e-waste exclusivo de computadores e periféricos obsoletos vão ter saltado de 200% a 400% em relação aos níveis de 2007. Espantosamente, na Índia o salto previsto é de 500%. Entre os países emergentes, o Brasil só fica atrás da China, como pode ser observado na Tabela 1 77.

77 Para uma panorâmica ampla ver Unep (2011)

179

Tabela 1 – Estimativas de geração de e-waste em toneladas por ano.

País Data Computadores Pessoais Impressoras Total China 2007 300.000 60.000 360.000 Brasil 2005 96.800 17.200 114.000 Índia 2007 56.300 4.700 61.000

México 2006 47.500 9.500 57.000 África do Sul 2007 19.400 4.300 23.700

Fonte: O autor a partir de Unep (2011, p. 298). O ritmo nas vendas mundiais de computadores contribui para geração de PCs obsoletos e de resíduos provenientes destes, aliado com o crescimento de poder de compra das populações de países emergentes tende a reforçar os cenários de geração do e-waste apresentados. Por exemplo, as vendas mundiais de computadores no terceiro trimestre de 2013 dos três principais fornecedores – Lenovo, HP e DELL – apresentaram, mesmo em tempos de crise econômica, um modesto crescimento quando comparado com o mesmo período do ano anterior, com destaque para Lenovo que registrou um crescimento de 2% no último ano ajudando-a a se consolidar como líder mundial de vendas daquele mercado, como indica a Tabela 2. Tabela 2 – Vendas globais de PCs no 3º trimestre (em milhares de unidades).

Fabricante

Vendas 3º

Trimestre 2013

Participação Mercado

3º Trimestre 2013

Vendas 3º

Trimestre 2012

Participação Mercado

3º Trimestre 2012

Crescimento Anual

1. Lenovo 14.136 17,3% 13.828 15,7% 2,2% 2. HP 13.992 17,1% 13.931 15,8% 0,4% 3. Dell 9.519 11,7% 9.493 10,8% 0,3% 4. Acer 5.467 6,7% 8.349 9,5% -34,5% 5. ASUS 4.208 5,2% 6.384 7,2% -34,1% Outros 34.287 42,0% 36.314 41,1% -5,6% Total 81.609 100,0% 88.298 100,0% -7,6% Fonte: IDC78. Notas: Os quantitativos de vendas incluem desktops, notebooks, mini notebooks e estações de trabalho e não incluem os handhelds, servidores x86 e tablets.

78 cf. <http://www.idc.com/getdoc.jsp?containerId=prUS24375913>. Acesso

em: 05 nov. 2013.

180

A cada ano são vendidos no mercado global milhões de computadores para atender não só à demanda crescente do consumo doméstico, mas também atender a mercados corporativos. Em ambos os casos, os usuários se veem obrigados a atualizar seus equipamentos para obterem ganhos de desempenho no processamento de dados que não para de crescer em volume de informações e em complexidade. Em parte, isso explica o volume imenso e crescente de produção e vendas de computadores desde seu surgimento nos anos de 1970. De acordo com pesquisas, só nos últimos cinco anos foram vendidos no mercado global mais de 1,6 bilhões de computadores (Tabela 3), muitos dos quais já se tornaram obsoletos. A média do tempo de vida útil de um PC, conforme apontado no relatório da Unep (2009, p.67), gira em torno de cinco anos. Assim, é possível estimar que nos próximos cinco anos existirá, no mínimo, esse volume de computadores engrossando a massa de e-waste. Tabela 3 – Vendas globais de PCs de 2009 a 2013 (em milhares de unidades).

Ano Lenovo HP Dell Acer Asus Outros Total

2009 24.710 58.940 37.350 39.790 8.490 138.270 307.550 2010 35.720 62.730 42.110 48.740 18.940 147.280 355.520 2011 45.700 60.560 42.860 39.290 20.680 156.230 365.320 2012 52.160 56.510 37.620 36.560 24.200 145.550 352.600 2013 38.450 37.820 27.020 19.820 14.870 97.450 235.430

Total 196.740 276.560 186.960 184.200 87.180 684.780 1.616.420

Fonte: O autor a partir de Gartner79. Notas: (1) As vendas do ano 2013 correspondem apenas aos três primeiros

trimestres daquele ano. (2) Os quantitativos de vendas incluem desktops, notebooks, mini notebooks e estações de trabalho e não incluem os handhelds, servidores x86 e tablets.

4.4 CENÁRIO BRASILEIRO DA POLUIÇÃO ELETRÔNICA A realidade brasileira não difere do cenário internacional. Não existem lixões e aterros exclusivos de entulho eletrônico nas proporções

79 cf. <http://www.statista.com/statistics/263393/global-pc-shipments-since-

1st-quarter-2009-by-vendor/>. Acesso em: 14 nov. 2013.

181

dos países africanos e asiáticos. Mesmo assim, o e-waste nacional se configura como um grande problema de saúde pública e ambiental. Muitos dos resíduos são despejados sem qualquer tratamento junto com o lixo urbano. O trabalho de reciclagem informal de catadores, na grande maioria das cidades brasileiras, representa talvez uma das forças ativas para resolver o problema, o que os tornam verdadeiros “heróis do front ambiental” por enfrentar um trabalho insalubre sem a utilização de equipamentos de proteção individual. A Figura 21, retirada da apresentação da pesquisa intitulada “Resíduos Eletroeletrônicos na Região Metropolitana do Recife (RMR): Gestão socioambiental da cadeia produtiva” realizada pela Fundaj (Fundação Joaquim Nabuco) no Recife e liderada pela pesquisadora Lúcia Helena Xavier, ilustra de maneira bastante significativa as relações socioambientais dos impactos gerados pela falta de gestão do e-waste em um grande centro urbano, no caso específico a RMR (Região Metropolitana do Recife).

Figura 21 – Retratos dos impactos socioambientais de e-waste no Recife.

Fonte: O autor a partir de Xavier et al. (2013).

Nas imagens é possível verificar o descarte do e-waste em vias públicas; carroças de catadores informais lotadas de resíduos sólidos e entre elas, nota-se também a presença de e-waste; trabalhadores de cooperativas de catadores em meio a montanhas de resíduos realizando a triagem de materiais; e, no centro uma imagem muito forte porque

182

retrata o drama humano de um menino80 nadando no Canal do Arruda tomado pela poluição de resíduos sólidos em busca de materiais recicláveis. No detalhe circulado na imagem é possível notar a presença de e-waste. Informações oficiais sobre a quantidade de e-waste gerada no Brasil e proveniente, exclusivamente de produtos da indústria das TIC, não foram encontradas, nem em termos gerais ou estratificadas por região ou tipo de produto. Não existem informações publicadas pelo Ministério de Meio de Ambiente, pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) ou pela Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS). A ABINEE e ELETROS são associações representativas de centenas de empresas do segmento eletroeletrônico, cujas projeções para 2013 indicam uma correspondência de faturamento daquele setor mais de 3% em relação ao PIB nacional81. Os produtos fabricados seguem as classificações do setor e são divididos em quatro categorias amplas:

� Linha Branca – refrigeradores e congeladores, fogões, lavadoras de roupa e louça, secadoras, condicionadores de ar;

� Linha Marrom – monitores e televisores de tubo, plasma, LCD e LED, aparelhos de DVD e VHS, equipamentos de áudio, filmadoras;

� Linha Azul – batedeiras, liquidificadores, ferros elétricos, furadeiras, secadores de cabelo, espremedores de frutas, aspiradores de pó, cafeteiras;

� Linha Verde – computadores desktop e laptops, acessórios de informática, tablets e telefones celulares.

A referência mais citada em relação ao volume do entulho eletrônico nacional classificado como Linha Verde é aquela que consta no relatório da UNEP (2011) e foi apresentado na Tabela 1. Ou seja,

80 As fotos de Paulo Henrique Félix da Silveira, ou simplesmente Paulinho, 9

anos, catando lixo no Canal do Arruda ganharam o mundo. A imagem do menino quase submerso no rio de lixo do Canal do Arruda, na Zona Norte do Recife, só a cabeça para o lado de fora, correu o Brasil e atravessou fronteiras. Disponível em: <http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/ noticia/2013/11/06/fotos-e-materia-de-criancas-catando-lixo-no-canal-do-arru da-ganham-omund o-104349.php>. Acesso em: 14 jan. 2014.

81 Um panorama econômico mais completo do setor está disponível em: < http:// www .abinee.org.br>. Acesso em: 16 jan. 2014.

183

uma estimativa do ano 2005 muito desatualizada quando comparada à velocidade de desenvolvimento das TIC. Um relatório anterior também da ONU já havia criticado a falta de dados oficiais sobre o assunto, inclusive, porque o Brasil foi classificado como o maior produtor de e-waste entre os emergentes e é considerado o 5º maior mercado de eletrônicos depois da China, Estados Unidos, Japão e Rússia. Neste relatório, intitulado “Recycling: from E-Waste to Resources”, o problema do e-waste no Brasil foi apresentado como uma questão de pouca importância em virtude da escassez de informações e avaliações abrangentes dos impactos socioambientais (UNEP, 2009). Dados preliminares e incompletos desse relatório apurados até outubro de 2008 apontavam em três direções: a primeira questão, dizia respeito à falta de uma regulação estatal abrangente para gestão de resíduos e, portanto, estaria sendo um obstáculo ao desenvolvimento de regulação específica para o e-waste; em segundo lugar, figuravam a limitação tecnológica e competência técnica para o processamento do e-waste, ficando reduzida a reciclagem a frações de materiais com mais valor agregado (como placas de circuito impresso, aço inoxidável, componentes contendo cobre); e por último, falta de investimentos para alavancar o negócio da reciclagem do e-waste. A questão não recebia nem mesmo prioridade por parte das associações da indústria de eletroeletrônico (UNEP, 2009, p. 65). A nosso ver, o principal fator gerador para o descaso de alavancar de formar sustentável a indústria de reciclagem do e-waste nacional reside principalmente na falta de uma regulação estatal. As empresas estariam aguardando esta imposição para assumir com as suas responsabilidade socioambientais. As observações contidas nesse relatório apontam para algumas necessidades urgentes, entre elas uma legislação nacional que até então não existia. A promulgação da Lei Nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que instituiu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) pode ser considerada um fator chave para enfrentamento do problema e resposta direta à ONU sobre aquelas cobranças. A ONU também aponta para existência do trabalho de reciclagem informal que seletivamente opta prioritariamente por itens de maior valor agregado e, neste sentido, não haveria preocupação em atender princípios de sustentabilidade como, por exemplo, não estaria adotando tecnologias seguras do ponto de vista socioambiental. Critica ainda, a indústria de TIC instalada no País por não estar fazendo a parte que lhe cabe na gestão dos resíduos eletrônicos, chegando sugerir um

184

imposto adicional destinado à reciclagem do e-waste mesmo diante de um quadro tributário impopular no País. Faltam dados oficiais sobre a quantidade de resíduo eletrônico gerado no Brasil, especificamente, o resultante da obsolescência82 dos equipamentos do setor das TIC. Esse tipo de informação não foi publicado por órgãos públicos, como no caso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que recebeu a incumbência de montar um Grupo Técnico de Trabalho de Eletroeletrônicos, na âmbito dos acordos setoriais, para preparar um estudo e propor uma modelagem para subsidiar a implantação da logística reversa, prevista na PNRS cujas premissas serão discutidas no próximo capítulo. Ou ainda, pelas associações civis do setor como a ABINEE e a ELETROS. A realização de uma estimativa do e-waste nacional representa uma tarefa sensível que deve levar em consideração alguns cuidados por razões como as expostas pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI): i) volumes subestimados poderiam sobrecarregar arranjos implantados, sufocar os sistemas de forma não prevista e gerar sobrecarga na disposição final; ii) volumes superestimados poderiam desorientar a cadeia de reciclagem, diminuir a ocupação da estrutura montada, aumentando custos e desestimulando agentes envolvidos (ABDI, 2012). Algumas metodologias como as apresentadas no Quadro 21 podem ajudar no cálculo do volume do e-waste nacional. Um cálculo preciso deste volume representa um requisito básico e muito relevante para uma análise ampla da problemática e sua representatividade teria a

82 Recurso estratégico da administração desenvolvido a partir da década de

1930 pelo então presidente da General Motors Alfred Sloan. Sloan criou um mecanismo que atraía consumidores para trocar de carro com frequência, tendo como apelo a mudança anual de modelos e acessórios (NEPOMUCENO, 2015). Para Semler (2015, p. 240) a obsolescência programada é um crime contra o consumidor. Entretanto, nesta tese optou-se em não explorar a perspectiva da obsolescência programada pela crença de que a evolução do processador Intel (Quadro 19) exigiu o desenvolvimento de toda a indústria da TIC para dar vazão ao avanço da capacidade de processamento. Assim, as atualizações do Windows, o onipresente Sistema Operacional da Microsoft, não seria uma operação de obsolescência mas antes o desenvolvimento de um sistema com capacidade de gerenciamento compatível com a disponibilidade de novos processadores.

185

capacidade de prever o impacto ambiental, além de influenciar todo um planejamento de implantação de um padrão de logística reversa. Quadro 21 – Metodologias para dimensionamento do volume de resíduos.

Descrição Vantagens Desvantagens

Bas

eado

em

ven

das

O método adota que toda venda é uma reposição e gera um resíduo equivalente em peso. Ou seja, se em um ano foi vendido “x” toneladas de um produto, neste mesmo ano será gerado o mesmo “x” em toneladas de resíduo do mesmo produto.

Simplicidade porque utilizam dados precisos, as vendas.

Representa uma aproximação relativamente grosseira do que acontece na realidade. Mercados não saturados e em crescimento, os erros vinculados à metodologia podem ser tanto no volume de e-waste quanto no período que eles serão gerados.

Con

sum

o e

Uso

O método consegue calcular o volume de e-waste sem os dados de vendas. Apesar dessa simplificação, baseia-se nas duas variáveis de maior imprecisão: vida útil e nível de saturação do mercado.

Calcula o volume de e-waste sem considerar o volume de vendas.

Utiliza as variáveis de maior imprecisão: vida útil e nível de saturação do mercado.

Met

odol

ogia

s T

ime

Ste

p

Com princípios semelhantes ao do “Baseado em Vendas”, corrige o crescimento do mercado. Nele as vendas são transformadas em resíduos subtraindo o crescimento do mercado.

Consegue um volume relativamente preciso sem utilizar a vida útil do produto.

O método se baseia na saturação do mercado. Além de não ser um dado preciso, ele não existe para alguns produtos e é difícil de ser estimado.

Ca

rneg

ie M

ello

n Usa princípios semelhantes

ao do “Suprimento do mercado”, mas faz um cálculo mais detalhado da vida útil do produto. Ele considera que a vida útil do produto pode ser calculada.

Muito preciso e minimiza todos os erros do cálculo do volume de e-waste.

A quantidade de dados estimados para calcular a vida útil pode gerar uma falsa precisão no processo. Caso os dados fossem medidos, essa precisão poderia ser mais bem justificada.

186

(Continuação - Quadro 21)

Descrição Vantagens Desvantagens

Met

odol

ogia

s Su

prim

ento

do

mer

cado

Busca simular os acontecimentos reais do mercado. Para isso, ele desloca as vendas de um período para calcular o seu resíduo.

Proximidade com a realidade faz o método obter valores confiáveis. O problema é o uso da variável “vida útil”.

Medir a vida útil é complexo e muito variável. O modelo se baseia nessa variável e pode sofrer imprecisões. No entanto, considerando que a geração de resíduo é perene, essas imprecisões serão relativas ao ano em que as vendas virarão resíduos e não no volume total gerado.

Fonte: O autor a partir de ABDI (2012, p.123-126). Todas as metodologias (Quadro 21) apresentam vantagens e desvantagens que acabam gerando erros de volume e erros temporais. Para estimar a quantidade com maior precisão de volume do e-waste, em tese, faz-se necessário adotar um modelo que falhe menos no quesito erro de volume. Assim, utilizando o critério de menos “erro de volume” e visando minimizar o nível de incertezas na aferição o estudo da ABDI, de novembro de 2012, adotou a metodologia de “Suprimento de Mercado” para produzir uma estimativa de geração do volume de e-waste até o ano 2020. O volume calculado e apresentado no Gráfico 6 considera as quatro categorias (linha branca, linha marron, linha azul e linha verde) de produtos eletroeletrônicos.

Gráfico 6 – Estimativa de geração de e-waste no Brasil.

Fonte: ABDI (2012, p.43).

187

No estudo os dados foram classificados como e-waste de grande e pequeno porte. São considerados de grande porte os resíduos oriundos de linha branca tais como: refrigeradores, fogões, máquinas de lavar roupa e ar-condicionado. Enquanto os de pequeno porte são os resíduos das demais linhas de produtos e contemplam itens como: televisor/monitor, LCD/plasma, DVD/VHS, produtos de áudio, desktop, notebooks, impressoras, celulares, batedeira, liquidificador, ferro elétrico, furadeira, por exemplo. Nota-se um crescimento maior no volume de resíduos provenientes do grupo de equipamentos de menor porte, ou seja, aquele do qual fazem parte os produtos da indústria das TIC. Entretanto, não foi realizada uma estratificação para mostrar a estimativa do volume dos resíduos especifico da indústria das TIC. Uma estimativa com foco nos produtos de informática mais comum (desktop, notebooks) poderia ser desenvolvida utilizando metodologias semelhantes ao caso anterior devido à disponibilidade da informação e pelas características específicas desses produtos em termos de crescimento acelerado da venda e do tempo de vida útil em comparação com outros eletroeletrônicos. Estima-se que em média a partir do terceiro ano de utilização os computadores atingem o início da janela de obsolescência e por volta do quinto ano já não apresentariam condições operacionais produtivas pelos motivos antes apresentados no Quadro 19. Ou seja, evolução da velocidade de processamento do microprocessador e compatibilidade deste com a arquitetura do PC, entre as quais se pode destacar o aumento da capacidade de processamento e armazenamento em memórias voláteis e não voláteis; atualização de softwares básicos e aplicativos, com destaque para o sistema operacional e o conjunto de sistemas compatíveis do qual dependem para um perfeito funcionamento. Com esta orientação seria possível simular cenários de obsolescência desses equipamentos de informática que se diferenciam dos demais eletrodomésticos justamente pela rápida percepção de obsolescência por parte de seus usuários. Neste sentido e sem considerar o desgaste natural dos equipamentos por oxidação ou outras forma de uso, projetamos dois cenários de obsolescência: no primeiro, cenário “A”, os microcomputadores se tornariam obsoletos quando completassem três anos de utilização. No segundo, cenário “B”, a obsolescência se daria a partir do quinto ano. Acredita-se que a partir do quinto ano de uso um computador padrão, que não recebeu qualquer atualização em seu hardware, torna-se um equipamento improdutivo

188

para seus usuários, independentemente do sistema operacional em uso, seja ele proprietário ou livre. Na Tabela 4 são apresentados os cenários. No cenário “A” um computador (Desktop ou Notebook) vendido no ano de 2004 estaria obsoleto após três anos de uso, ou seja, no ano de 2007. Com base neste cenário e nas vendas do período, conforme esta mesma tabela, o ano de 2014 se inicia com um passivo de entulho eletrônico estimado em 66 milhões de máquinas obsoletas. No cenário “B” o montante apesar de menor continua sendo motivo de preocupações diante do desafio que se lança para a gestão daquele e-waste que aumenta ano após ano, neste cenário está previsto um montante que alcança os 40 milhões de unidades obsoletas em 2014. Tabela 4 – Vendas e estimativas de PCs obsoletos no Brasil (em milhares de unidades).

Período anual de vendas Descrições &Projeções 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Venda Total

4.074 6.274 7.755 10.673 11.893 11.482 14.189 15.853 15.513 13.996

Desktop 3.880 5.997 7.143 9.123 8.673 7.687 7.981 7.500 6.582 5.715 Notebook 194 277 612 1.551 3.219 3.795 6.208 8.353 8.931 8.251

Venda Acumu-lada

4.074

10.348

18.103

28.776

40.669

52.151

66.340

82.193

97.706

111.702

PCs Obsoletos (Cenário A) 4.074 10.348 18.103 28.776 40.669 52.151 66.340

PCs Obsoletos (Cenário B) 4.074 10.348 18.103 28.776 40.669

Fonte: O autor a partir de ABINEE 83. Notas: (1) As vendas do ano 2013 correspondem a estimativas preliminares.

(2) Os quantitativos de vendas incluem apenas desktops, estações de trabalho, notebooks, mini notebooks e não incluem os handhelds, servidores x86 e tablets.

Com esse volume de computadores obsoletos no país, a problemática dos resíduos eletrônicos está na pauta de preocupações ambientais porque não existem dados oficiais nem se sabe ao certo o

83 cf. <http://www.abinee.org.br>. Acesso em: 20 jan. 2014.

189

destino desses resíduos. Segundo IJgosse (2012) a preocupação faz sentido porque não existem no Brasil registros que indiquem: i) quantos computadores obsoletos continuam em uso; ii) quantos desses estão sendo guardados em casa, escritórios, empresas, órgãos públicos, etc; iii) quantos desses computadores foram doados a um segundo usuário (objetivando prolongar a sua vida útil; iv) quantos foram descartados junto com o lixo urbano ou no meio ambiente; v) quantos foram descartados através de sistema de coleta de resíduos sólidos adequados; vi) quantos foram desmontados parcialmente ou completamente para aproveitamento dos seus componentes ou dos materiais contidos neles. Construir uma estimativa da quantidade em toneladas de todo esse e-waste é uma tarefa relativamente simples, como o peso individual de um desktop com monitor Cathodic Ray Tube (CRT) ou Liquid Crystal Display (LCD) em média corresponde a 26 e 6 quilos respectivamente, e um notebook em média pesa 3 quilos de acordo com Ijgosse (2012) e Unep (2009). Utilizando como base para cálculo o peso de um desktop com LCD, característica predominante da configuração de um microcomputador do período de vendas apurado nesta amostra e de um notebook, seria possível estimar que o País inicia 2014 com uma montanha entre 226.000 (considerando o cenário “B” de geração de computadores obsoletos) e 350.000 (cenário “A”) toneladas de resíduos sólidos oriundos exclusivamente de computadores. 4.5 SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E RECUPERAÇÃO DE

RECURSOS NO E-WASTE. Globalmente, o Unep (2011) estima que entre 20 e 50 milhões de toneladas de e-waste são descartados a cada ano, isso representaria 5% de todos os resíduos sólidos urbanos. Estes 5% são formados de várias categorias de produtos elétricos e eletrônicos, tais como: equipamentos informáticos e de telecomunicações; eletrodomésticos diversos, grandes e pequenos; produtos de iluminação; brinquedos e equipamentos de esporte e lazer; instrumentos de monitoramento e controle; ferramentas elétricas e eletrônicas, entre outros. Considerando os cálculos das estimativas de toneladas de e-waste do País para início de 2014, apresentadas antes, os equipamentos informáticos (desktop e notebook) corresponderiam a algo em torno dos 26% a 35% do total da composição do e-waste gerado no Brasil, conforme apresentado no Gráfico 6.

190

De acordo com o IPEA (2012) entre o período de 2000 e 2008 a geração de resíduos sólidos per capita do brasileiro se manteve estável em 401,5 kg. As nossas projeções de cálculos de e-waste demonstradas antes (considerando apenas desktop e notebook) apontam para uma geração desse tipo de resíduo em torno das 350.000 toneladas no ano de 2013. Isso significa uma geração per capita de pouco mais de 1,84 kg de e-waste, considerando o último Censo Demográfico do IBGE84 que totalizou 190 milhões de brasileiros. Em uma primeira análise pode parecer um valor baixo que não merece maiores preocupações, mas essa impressão deve ser logo descartada. Como foi dito antes, existe uma tendência de crescimento muito forte no consumo de eletrônicos nos próximos 10 anos, principalmente, em países emergentes e populosos como a China, Índia e Brasil. Também não é pouco quando se trata apenas de um tipo de resíduo sólido em meio a uma montanha diversa de outros itens eletroeletrônicos. Além disso, é um grande problema de gestão pelos seguintes motivos: representa um grande volume de dispositivos indesejados que está presente em todos os lugares; tem uma composição complexa e carregada de elementos e toxinas perigosas; envolve dispendiosos processos para desmontar ou destruir com segurança; flexibilidade ou até ausência de normas que regulem os fluxos transfonteiriços dos resíduos; adoção de exportações irregulares como solução mais rentável, ainda que violem leis e tratados ambientais internacionais; presença de substâncias tóxicas com potencialidade para contaminação humana e do meio ambiente. Discussões sobre tecnologias de reciclagem devem incluir o tratamento adequado dos elementos perigosos contidos no e-waste para evitar impactos ao meio ambiente e à saúde das populações. A aplicação de tecnologias inovadoras, limpas, não perigosas e sustentáveis no processamento do e-waste deve ser avaliada como um fator crítico de sucesso, uma vez que seu uso poderia minimizar a liberação de substâncias ainda mais tóxicas no meio ambiente. Logo, operações como a reciclagem ambientalmente correta poderia representar uma contribuição valiosa para garantir o equilíbrio ambiental, principalmente em épocas de diminuição dos estoques de recursos naturais como a que se apresenta no cenário da sociedade moderna. A reciclagem formal, sem dúvida, é uma atitude positiva por ter a capacidade de minimizar a

84 cf. <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/defaul

t.shtm>. Acesso em: 20 jan. 2014.

191

geração de resíduos além de constituir-se como parte importante de uma estratégia de conservação da natureza. O relatório da Unep (2009, p.16) sobre reciclagem aponta para objetivos e inovações na gestão do e-waste no Brasil que envolvem: i) precauções no processamento que deve seguir normas ambientais para prevenir que as substâncias perigosas contidas nos resíduos não provoquem emissões tóxicas secundárias e terciárias; ii) recuperação de materiais valiosos de forma tão eficaz quanto possível; iii) criação de uma indústria economicamente e ambientalmente sustentável que fomente uma ecoeficiência; iv) considere as implicações sociais no contexto local das operações, por exemplo, criação de oportunidades de emprego e renda, desenvolvimento profissional e educação. A presença de substâncias tóxicas nos resíduos eletrônicos tem sido apontada ao longo desse capítulo e ela representa um dos principais fatores de motivação para que se busquem processos de gestão eficientes para o enfrentamento do problema do e-waste em todo o mundo. Os elementos químicos e tóxicos encontrados em produtos eletrônicos podem contaminar a terra ao longo do tempo, no caso de destinação em aterros sanitários. Em contato com água contamina o chorume que penetra no solo e pode chegar até os lençóis freáticos, podendo acumular-se nos seres vivos ou ainda liberados na atmosfera em forma de toxinas impactando comunidades e o meio ambiente, no caso de incineração. Em países desenvolvidos e mais recentemente no Brasil foram estabelecidas normas (com a PNRS que será discutida no subitem 4.9 do capítulo), que proíbem práticas de aterros sanitários e incinerações de resíduos eletroeletrônicos, inclusive. Entretanto, isso ainda não está em prática e nem é uma regra para todos os países, sobretudo para os mais pobres. No Quadro 22 são apresentados os metais pesados85 inclusos no e-waste e os efeitos adversos e graves que podem causar à saúde humana em longo prazo. Como podem ser observadas no Quadro 22, devido as características tóxicas próprias do e-waste se justificam aplicações de processos específicos para a gestão correta destes resíduos. Tratam-se de elementos potencialmente tóxicos que implicam em dois tipos de riscos: contaminação ambiental e contaminação humana, sobretudo, daqueles

85 O conceito aqui empregado está relacionado à gestão ambiental por

questões de saúde pública, dizendo respeito a elementos que por não possuírem funções biológicas nos organismos, são bioacumulativos e promovem efeitos adversos à saúde (WALDMAN, 2010, p.64).

192

que venham de alguma forma a trabalhar com esses resíduos sem os equipamentos de proteção individual. Quadro 22 – Metais pesados contidos no e-waste.

Elemento Principais impactos causados à saúde humana

Al (Alumínio)

Contaminações crônicas por meio desse elemento estariam relacionados como fatores ambientais da ocorrência de mal de Alzheimer.

Ba (Bário) Nocivos ao coração provoca constrição dos vasos sanguíneos, elevação da pressão arterial e afeta o sistema nervoso central.

Be (Berílio) Pode causa câncer de pulmão.

Cd (Cádmio)

Acumula-se nos rins, fígado, pulmões, pâncreas, testículos e coração; em intoxicação crônica pode gerar osteoporose, lesão renal, enfisema pulmonar, anemia, além de efeitos teratogênicos (deformação fetal) e carcinogênicos (câncer de pulmão e próstata).

Pb (Chumbo)

Acumula-se nos ossos, cabelos, unhas, cérebro, fígado e rins; em baixas concentrações causa dores de cabeça e anemia. Exerce ação tóxica na biossíntese do sangue, no sistema nervoso, no sistema renal e no fígado; constitui-se veneno cumulativo de intoxicações crônicas que provoca alterações gastrintestinais, neuromusculares e hematológicas, podendo levar à morte.

Cu (Cobre) Intoxicações e lesões no fígado.

Cr (Cromo) Armazena-se nos pulmões, na pele, músculos e tecido adiposo. Provoca anemia, alterações hepáticas, renais e câncer pulmão.

Hg (Mercúrio)

Atravessa facilmente as membranas celulares, sendo prontamente absorvido pelos pulmões. Possui propriedades de precipitação de proteínas (modifica as configurações das proteínas); suficientemente grave pode causar colapso circulatório, levando à morte. Altamente tóxico, em doses entre 3g a 30g são fatais ao homem. Como efeito acumulativo provoca lesões cerebrais, envenenamento no sistema nervoso central e teratogênicos.

Ni (Níquel) Carcinogênico (mutação genética).

Fonte: Xavier et al. (2012) e ABDI (2012, p.18). Na dimensão da proteção ambiental, tecnologias eficientes de reciclagem destes resíduos podem representar uma contribuição importante para o desenvolvimento sustentável quando, por exemplo,

193

possibilita a recuperação de recursos material e sua reinserção na cadeia de produção. Uma ampla gama de componentes feitos de metais, plásticos e outras substâncias são produzidas para atender a demanda de consumo de eletroeletrônicos em todo o globo. Todos os anos milhões de toneladas de metais, alguns deles nobres e, por isso mesmo escassos e finitos na natureza, são empregados na produção dos equipamentos eletroeletrônicos. Fazer com que estes recursos possam ser reinseridos nos ciclos produtivos representa um grande desafio para os arranjos produtivos que precisam desta disponibilidade. Também representa uma oportunidade para criação de novos negócios, desenvolvimento de tecnologias que promovam sustentabilidade e geração de riquezas e economia de energia e recursos primários para futuras gerações. O e-waste não deve ser visto simplesmente como um fardo a ser carregado, muito pelo contrário, trata-se de uma excelente fonte de oportunidades e sua reciclagem é fundamental para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. De acordo com a Unep (2009), o impacto ambiental da produção de metais primários (mineração) é significativo, em especial para os metais especiais (preciosos) porque são extraídos a partir de outros minérios e geralmente a concentração dos metais preciosos é baixa. No processo, quantidades consideráveis de terras virgens são usadas na mineração, águas residuais poluídas, dióxido de enxofre (SO2) e emissões de dióxido de carbono (CO2) são produzidos em grandes quantidades, além disso, o consumo de energia é bastante significativo. Por exemplo, para produzir 1 (uma) tonelada de ouro, paládio ou platina, as emissões de CO2 superam as 10.000 toneladas. Inversamente, a produção de cobre apresenta apenas uma emissão de 3,4 toneladas de CO2 por tonelada de metal. Utilizando processos de reciclagem modernos – state-of-the art recycling processes – na reciclagem do e-waste gera-se apenas frações dessas emissões de CO2. Segundo estimativas da ONU, essa fonte de recursos secundários (reciclagem do e-waste) representa um potencial superior a 40 milhões de toneladas a cada ano (UNEP, 2009). Nessa montanha de recursos estão contidos diversos metais básicos como os citados no Quadro 22 e metais preciosos como Prata (Ag), o Ouro (Au) e Paládio (Pd), além de materiais plásticos e cerâmicos. De acordo com o relatório da Unep (2009), intitulado Recycling – From E-waste to Resources publicado em 2010, a presença unitária média de metais preciosos em um computador – Desktop e Notebook – está na ordem de gramas e miligramas apenas: 500 gramas de cobre; 1 grama de prata; 220 miligramas de ouro e 80 miligramas de paládio.

194

Em uma primeira análise, estes valores podem parecer insignificantes quando comparados com o volume de consumo global de recursos naturais primários. Entretanto, como foi apresentado, as vendas globais de computadores crescem anualmente e com tendências futuras de mais incremento no consumo desse tipo de eletroeletrônico, logo a demanda por metais preciosos e não preciosos tende a aumentar. Metais comuns presentes em um PC, como ferro e aço, são estimados em 6 kg e completam o peso total médio em metais contido no PC (UNEP, 2009). Tabela 5 – Estimativas de metais recuperáveis no e-waste.

Vendas Globais de PCs e Notebooks de 2009 a 2013

(em unidades)

Medidas e Metais (por unidade vendida)

Totais (em toneladas)

x 6 kilos entre Ferro e Aço 9.698.520 x 500 gramas de Cobre 808.210

x 1 grama de Prata 1.616 x 220 miligramas de Ouro 356

1.616.420.000

x 80 miligramas de Paládio 129 Vendas Nacionais de PCs e Notebooks de 2004 a 2013

(em unidades)

Medidas e Metais (por unidade vendida)

Totais (em toneladas)

x 6 kilos entre Ferro e Aço 670.212 x 500 gramas de Cobre 55.851

x 1 grama de Prata 112 x 220 miligramas de Ouro 25

111.702.000

x 80 miligramas de Paládio 9

Fonte: O autor a partir de ABINEE86, Gartner87 e UNEP (2009). Combinando estes dados de pesos e medidas de metais, primeiramente, com as vendas globais de PCs de 2009 a 2013 (Tabela 3), que totalizam aproximadamente 1,6 bilhões de unidades. E em um segundo momento com a soma das vendas no mercado nacional no período de 2004 a 2013 de mais de 111 milhões de unidades (Tabela 4) foi possível construir uma estimativa do volume potencialmente recuperável desses metais. Na Tabela 5 é apresentada a compilação destes números que dão uma ideia do volume de recursos que podem ser

86 cf. <http://www.abinee.org.br>. Acesso em: 20 jan. 2014. 87 cf. <http://www.statista.com/statistics/263393/global-pc-shipments-since-

1st-quarter-2009-by-vendor/>. Acesso em: 14 nov. 2013.

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preservados ao mesmo tempo em que se diminui o impacto ambiental tanto em extração como em contaminação, caso sejam reciclados. Como resultado do acúmulo de e-waste no Brasil e em todos os países estima-se existirem verdadeiros celeiros de metais preciosos no lixo. Entretanto, menos de 15% de todo o ouro e da prata são recuperados no planeta. Em 2012 o valor total dos recursos estava estimado em 21 bilhões de dólares. Processos insuficientes de reciclagem empregados na extração causam perda de mais de 25% do ouro nos países desenvolvidos. A situação se agrava ainda mais em países em desenvolvimento onde o total desperdiçado alcança os 50%, conforme divulgado pela Global e-Sustainability Initiative (GeSI). Ruediger Kuehr secretário da Solving the E-Waste Problem (StEP) Initiative, comentou: “um dia – espero que mais cedo do que tarde –, as pessoas olharão para trás e se perguntarão como foi que conseguimos ser tão cegos para desperdiçar tanto dos nossos recursos naturais”88. Uma parte valiosa do e-waste produzido pela indústria das TIC no Brasil esteja sendo enviada para o lixo todos os anos à medida em que as vendas avançam e os equipamentos velhos tornam-se obsoletos e são descartados. A reportagem “Lixo eletrônico no Brasil” de agosto de 2011 apresenta uma breve entrevista com Dr. Sabetai Calderoni autor do livro “Os bilhões pedidos no lixo”. O autor fala que em 1 (uma) tonelada de e-waste tem três vezes mais material precioso que na mesma quantidade de material de mineração convencional e, por falta de tecnologia, o Brasil não consegue recuperar esses recursos preciosos. Calderoni defende a devolução dos produtos para o comércio que retornaria os mesmos à cadeia de produção, e o valor dessa devolução deveria ser abatido na compra de um novo.89 Partilha do mesmo pensamento o professor Abramovay (2013): “lixo é riqueza, não pode ser desperdiçado”. Em alguns segmentos do mercado já se pratica a bonificação na devolução de um produto velho. Por exemplo, alguns fabricantes de baterias automotivas recebem o produto usado e em troca oferecem um desconto na compra de um novo. Talvez o modelo possa ser utilizado na indústria da TIC favorecendo significativamente o processo de reciclagem daqueles produtos pós uso. Nos próximos subitens deste capítulo, inclusive, é mostrado que no Brasil alguns fabricantes de PCs pagam pelo custo do frete na devolução de produtos descartados.

88 cf. <http://gesi.org/news?news_id=8>. Acesso em: 10 jan. 2014. 89 cf. <http://www.youtube.com/watch?v=gYk_ssODOiA>. Acesso em: 24 out.

2013

196

Neste sentido, exige-se que os processos de reciclagem sejam aprimorados para operarem eficientemente com esses tipos de resíduos valiosos que dependem de desmonte, contudo, de maior complexidade para processar que os plásticos ou latas de alumínio, por exemplo. Assim, poderiam ser evitadas consequências graves para o ambiente e à saúde pública ao mesmo tempo em que se estaria gerando riquezas e promovendo o desenvolvimento de um mercado ambientalmente sustentável. Contudo, a prática adotada no Brasil é a exportação de e-waste de alto valor agregado a preço similar ao da sucata comum. É recomendável e urgente que para se evitar a evasão destes materiais se invistam em tecnologias que possibilitem o aumento da eficiência na reciclagem, assegurando a extração dos materiais preciosos no território nacional. 4.6 TECNOLOGIAS DE RECICLAGEM DO E-WASTE. Como vimos anteriormente, a gestão do e-waste tanto pode evitar sérios danos ambientais como também promover a recuperação de recursos naturais. No relatório UNEP (2009) é apresentado o processo de reciclagem do lixo eletrônico, sendo ele composto por três etapas principais e subsequentes (Figura 22):

i) coleta do e-waste: processo de fundamental importância para o estabelecimento de uma cadeia de reciclagem, é desse processo que nasce todo o sistema de reciclagem, ele é o motor que determina a quantidade de material que está realmente disponível para a recuperação. Se não forem coletados dispositivos simplesmente não existirá a matéria-prima para a desmontagem, para o pré-processamento e para as instalações de processamento final. Além disso, outras atividades como a identificação de fontes geradoras, para tornar o processo de aquisição da matéria-prima perene, e a existência de espaços apropriados para armazenamento dos resíduos fazem parte desta fase.

ii) triagem, desmontagem e pré-processamento: têm por objetivos a separação de materiais ao encaminhamento dos mesmos para os processos de tratamento subsequenciais adequados. As substâncias perigosas são identificadas e removidas para receberem o tratamento necessário de maneira ambientalmente segura. O material valioso precisa ser retirado para reutilização ou para ser encaminhado a processos de recuperação eficientes. Por exemplo, placas

197

de circuito impressos (PCI) presentes em equipamentos de TIC contêm a maior parte dos metais preciosos e especiais. Eles podem ser removidos dos dispositivos no processo de desmontagem manual, trituração ou uma combinação de ambos. Mas a remoção manual das PCI dos equipamentos antes de trituração pode evitar perdas de metais preciosos e especiais, o que pode vir a favorecer a obtenção de vantagens econômicas. Entretanto, alguns dispositivos eletrônicos, por serem pequenos e muito complexos, inviabilizam sua desmontagem, como telefones celulares por exemplo. Neste caso, devem seguir diretamente para a próxima etapa – o processamento final – para recuperação dos metais. Segundo Conde, Xavier e Frade (2014) a triagem objetiva também identifica equipamentos que podem ser encaminhados para reuso ou remanufatura. Nesta etapa é possível identificar equipamentos passíveis de recondicionamento e reutilização que submetidos à remanufatura com a substituição de peças podem ter seu tempo de vida útil estendido. Para realizar a triagem é exigida a mão de obra de um profissional técnico em informática ou eletrônica que avaliará a funcionalidade do equipamento, definindo as necessidades do reparo ou manutenção

iii) o processamento final (refinação e eliminação) de metais a partir dos resíduos vindos da etapa de pré-processamento são separados em três processos principais. As frações de resíduos ferrosos são destinadas às usinas siderúrgicas para recuperação do ferro. As frações contendo alumínio têm destino semelhante, fundições de alumínio. Os demais resíduos contendo frações, por exemplo, cobre, chumbo e PCIs seguem para fundições especializadas em metais integrados que recuperam os metais, inclusive, os preciosos e outros metais não ferrosos.

198

Figura 22 – Processo de reciclagem do e-waste.

Fonte: UNEP (2009, p.13).

Para cada uma das etapas se faz necessária a existência de recursos especializados, sejam eles humanos ou tecnológicos, para que seja atingida eficiência em toda a cadeia, e a eficiência final fica dependente de cada etapa e da forma como as interfaces de gestão entre os passos tornem-se interdependentes. Quadro 23 – Tecnologias de reciclagem do e-waste.

Desmontagem

� Triagem

� Remoção de componentes tóxicos ou valorizados

� Separação por tipos de resíduos

� Descaracterização

� Caracterização de materiais

Pré-

Proc

essa

men

to

Beneficiamento (concentração de

materiais)

� Processamento Físico: moagem; separação granulométrica; separação magnética; separação eletrostática; separação por meio denso; flotação; atrição e elutriação.

� Processamento Metalúrgico: hidrometalurgia ou lixiviação; pirometalurgia; biohidrometalurgia ou biolixiviação.

Tec

nolo

gias

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e re

cicl

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do

e-w

aste

Proc

essa

men

to F

inal

Refino (concentração de

minérios)

� Processamento eletroquímico

� Processamento eletrometalúrgico

� Extração por solvente

� Metalurgia integrada (processamento state-of-the-art)

Fonte: O autor a partir de Unep (2009); Moraes et. al. (2014) e Conde, Xavier e Frade (2014).

199

Depois de coletados (logística ativa) ou recebidos (logística passiva) (CONDE; XAVIER; FRADE, 2014) são empregadas diversas tecnologias para o tratamento dos resíduos eletroeletrônicos. Para cada uma das etapas (Figura 22) foram organizadas e apresentadas as tecnologias de reciclagem (Quadro 23) divididas em dois estágios: tecnologias de pré-processamento e processamento final. As técnicas utilizadas no tratamento para recuperação de materiais dos resíduos eletroeletrônicos precisam cuidar para que componentes tóxicos sejam processados sem comprometer o meio ambiente e, também, que haja no processo a recuperação econômica de recursos materiais. Trata-se da interligação de duas dimensões importantes, a ambiental e a econômica tendo por finalidade a ecoeficiência. Tecnologias aplicadas aos resíduos eletroeletrônicos que se propõem a alcançar o objetivo da ecoeficiência foram esboçadas no Quadro 24. São tecnologias que englobam as etapas de pré-processamento e até as tecnologias de processamento final de resíduos. Entendemos que o Brasil, um país emergente que já possui uma indústria em estágio de desenvolvimento, já teria capacidade técnica e econômica para desenvolver uma indústria que envolve tecnologias de pré-processamento de resíduos eletroeletrônicos. E na sequencia poderia dar início às análises para o desenvolvimento de usinas de processamento integrado do e-waste, estas empregando tecnologias avançadas de processamento final.

Quadro 24 – Tecnologias aplicadas a reciclagem do e-waste.

� Moagem – método de ação mecânica de redução de tamanho ou cominuição para promover a liberação de materiais presentes em minérios, resíduos e sucata.

� Separação Granulométrica – tecnologia utilizada para separar populações de partículas com tamanhos diferentes mediante a passagem dos resíduos pós cominuição por uma série de gabaritos com aberturas fixas e pré-determinadas. Conhecidas como peneiras essas estruturas podem ser fixas, vibratórias inclinadas e horizontais.

� Separação Magnética – método que reage por ação de campo magnético aplicado às frações magnéticas dos resíduos. Os materiais podem ser classificados em três categorias de acordo com a reação ao campo magnético: os que são repelidos pelo campo magnético; os que são atraídos fortemente e os que são atraídos levemente pelo campo magnético.

200

(Continuação Quadro 24). � Separação Eletrostática – método que se utiliza de algumas das

propriedades dos minérios como: condutividade elétrica; susceptibilidade em adquirir cargas elétricas superficiais; forma geométrica e densidade. Os resíduos são separados em material condutor e não condutor de eletricidade, além de uma fração mista devido a deficiências na liberação do material.

� Processo Hidrometalúrgico – conhecido também como lixiviação é a dissolução de metais pela ação de soluções ácidas, alcalinas e salinas que é seguida de métodos de refino. São processos operados a partir da interface entre uma fase sólida com uma fase líquida, sofrendo variações de temperaturas entre 10 ºC a 300 ºC.

� Processo Pirometalúrgico – caracterizado pelo uso de altas temperaturas no processamento dos resíduos e transformação dos metais. Na fase metálica os metais estarão em maior concentração, diferentemente dos resíduos cerâmicos que ficam concentrados na escória e os polímeros são degradados termicamente por meio da quebra de ligações químicas das cadeias orgânicas através do calor.

� Processo Biohidrometalúrgico – conhecido também como biolixiviação opera a lixiviação dos metais a partir da ação de micro-organismos por meio de reações de oxirredução. Vantagens são elencadas em relação à hidrometalugia convencinal como: economia de insumos; simplicidade nas instalações e não exigência de operadores especializados. Técnica considerada eficiente para o tratamento de minérios como ouro e cobre contidos em e-waste como as PCIs, também recebe o crédito de ser um processo ecologicamente limpo quando comparado com processos pirometalúrgico por prevenir emissões gasosas de dioxinas e furanos, que são substâncias tóxicas e cancerígenas (XAVIER et al. 2012). Entretanto, a UNEP avalia esse processo como imaturo, estaria ainda em fase de pesquisas e ainda não é aplicado na cadeia de produtiva de reciclagem do e-waste (UNEP, 2009).

� Processo Eletroquímico – precipitação ou cementação, envolve reações químicas de dupla troca entre um metal na forma solúvel e uma substância óxida formando um sólido desse metal.

� Processo Eletrometalúrgico – técnica de eletro-obtenção, é aplicada à purificação metálica na qual um sal metálico em solução sofre redução através de um catodo usando corrente contínua. Nesta técnica são utilizados catodos e anodos, na qual um deles é inerte e o outro é feito do metal a ser recuperado, que pode ser derivado de um processo de lixiviação preliminar ou pela adição de sais metálicos na solução de eletro-obtenção.

� Extração por solvente – é um processo de separação líquido-líquido que utiliza solventes orgânicos possibilitando a recuperação de metais a partir de compostos com os sais de alguns metais.

Fonte: Moraes, Espinosa e Lucena (2014, p. 138-143).

201

4.6.1 Tecnologias de pré-processamento As tecnologias de pré-processamento podem ser aplicadas de formas diferentes, variando de acordo com o tipo do e-waste, dependendo dos componentes ou dos materiais constituintes naqueles resíduos, como por exemplo, as tecnologias aplicadas aos resíduos de equipamentos de TIC. A desmontagem e o beneficiamento manual podem ser uma forma muito eficiente na recuperação de recursos econômicos e na preservação ambiental. Segundo Unep (2009) tais atividades de pré-processamento podem e devem ser estimuladas em países emergentes porque sua implantação não exige altos investimentos, utiliza ferramentas simples como chaves de fendas elétricas ou pneumáticas para aumentar a produtividade (Figura 23) e pode ser realizado por operários sem formação especializada, desde que recebam treinamento apropriado. Tem como aspecto social relevante a geração de muitos empregos, do ponto de vista econômico e ambiental recebe crédito de eficiência na triagem e recuperação de frações de materiais.

Figura 23 – Estruturas para reciclagem e desmontagem manual de e-waste.

Fonte: UNEP (2009, p.24). Notas: Na esquerda discos rígidos desmontados e à direita mesa de

desmontagem com ferramentas. Processos totalmente automatizados aplicados à fase de pré-processamento que utilizam combinações de tecnologias apresentadas no Quadro 23 são, segundo o mesmo relatório, pouco adequados para implementação em países emergentes porque exige altos investimentos

202

de capital, gera maior consumo de energia e cria poucos empregos. Além disso, não é a melhor alternativa na perspectiva de recuperação de recursos por aplicarem métodos de moagem às Placas de Circuitos Impressos (PCIs). Como apontado antes, esse processo deve ser evitado por não serem eficientes na recuperação de metais preciosos. No processo de trituração das PCIs são produzidos altos níveis de poeira tóxica que precisam ser anulados para não expor os trabalhadores a situações insalubres, nem contaminar o meio ambiente. Segundo estimativas apresentadas no relatório da UNEP (2009, p. 25), plantas industriais totalmente automatizadas e projetadas para processar até cinco toneladas de material por hora, exigem investimento entre 1 (um) de 2 (dois) milhões de euros. O relatório aponta também que plantas industriais dessa natureza já instaladas estão trabalhando apenas com um fluxo de material entre 5.000 e 8.000 toneladas por ano. Ou seja, ainda não estão produzindo com a capacidade de produção instalada. O relatório também não especifica os motivos da falta de resíduos para processar nem os países onde foram instaladas. A nosso ver, essas unidades fabris estão sendo subutilizadas e a ociosidade na produção de processos industriais favorece o aumento de custos, reduz os resultados econômicos e inviabiliza os negócios. 4.6.2 Tecnologias de processamento final Tecnologias de processamento final são desenvolvidas com foco nos fluxos de materiais independentemente do tipo de dispositivos eletrônicos, mas exigem altos investimentos. Essas tecnologias, quando projetadas para operar de forma integrada, são consideradas state-of-the-art da reciclagem de metais. Ou seja, a melhor tecnologia disponível utilizada atualmente na indústria de reciclagem. Indicada como a melhor opção para reciclagem de PCIs, processadores, CIs (circuitos integrados) e de pequenos dispositivos eletroeletrônicos (por exemplo, telefones celulares, tocadores de MP3 – após terem retirado as baterias), combinam de forma integrada diferentes operações de Pirometalurgia, Hidrometalurgia e Eletrometalurgia (Figura 24) para proporcionar a melhor recuperação de recurso material, seja ele um metal precioso, especial ou um metal básico contido no e-waste. Além disso, consegue processar de forma ambientalmente segura as substâncias tóxicas contidas nos resíduos, evitando emissões de veneno na atmosfera (UNEP, 2009).

203

Figura 24 – Operações integradas de fundição e refino de metais da Umicore.

Fonte: UNEP (2009, p.31, tradução nossa).

O relatório da UNEP explica que a operação de fundição e refino integrado tem início com um processo de pirometalurgia:

as PCIs e outros pequenos dispositivos eletroeletrônicos são fundidos em conjunto com outros materiais em um forno de fundição ou a temperaturas elevadas para separar os metais valiosos, no processo os compostos orgânicos são convertidos em energia. Depois disso, diferentes operações de pirometalurgia, hidrometalurgia e electrometalurgia são utilizadas na combinação mais adequada para proporcionar a melhor recuperação de materiais, conforme exemplo apresentado na [Figura 24]. [...] A formação de dioxinas durante a fundição pode ser impedida por um bom controle das condições de processo: temperaturas suficientemente elevadas e o tempo de residência longo na fundição (acima de 1.000 °C durante 1 segundo, acima de 850 °C durante 2 segundos), combustão completa, condições de

204

processo constante através de controle automatizado e resfriamento rápido dos efluentes gasosos entre 180-250 °C (UNEP, 2009, p. 29, tradução nossa).

Chama a atenção a explicação dada em relação a prevenção e aos cuidados com as emissões de gases tóxicos. Sistemas completos de purificação de gases são instalados nos fornos de fundição para fazer a captura e o tratamento das emissões de forma a impedir que compostos voláteis de natureza orgânica, dioxinas, furanos e outros gases ácidos escapem e poluam o meio ambiente. Muitos recursos tecnológicos são empregados no processo para garantir o controle ambiental das emissões; são tecnologias que vão desde resfriadores, lavadores, filtros e decomposições até processos de fundições controladas. O relatório tenta justificar a necessidade de uma logística global para fornecimento de resíduos, assim como a existência de plantas industriais instaladas apenas em países como a Bélgica, Canadá, Alemanha, Japão e Suécia. Os argumentos utilizados partem da complexidade da matéria-prima; da sofisticação dos fluxos dos processos empregados; e da necessidade de escala de produção em relação ao retorno econômico dos empreendimentos. O relatório traz as análises detalhadas de sustentabilidade do processo de fundição integrada de PCIs (Quadro 25). Quadro 25 – Análises de sustentabilidade de fundição state-of-the-art.

ITEM ANALISADO RESULTADO

Emissões gasosas, líquidas e sólidas.

Muito baixo

A eficiência energética Alta

Uso de água e de minérios

Baixo uso de minérios por kg de metal produzido Baixo uso de água por causa da reutilização do recurso

A utilização de matéria-prima adicional

Baixo, apenas alguns reagentes.

Segurança do processo Alto nível de automação

Proteção dos trabalhadores Equipamento de proteção individual (uniformes e mascaras de segurança)

Geração de resíduos Baixo

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(Continuação Quadro 25)

ITEM ANALISADO RESULTADO

Destino final dos resíduos Escória para indústria da construção Os materiais perigosos para depósitos controlados

Substâncias recuperadas 17 metais: (Au, Ag, Pd, Pt, Rh, Ir, Ru, Cu, Pb, Ni, Sn, Bi, In, Se, Te, Sb, As).

Tecnologia utilizada Combinação de pirometalurgia e hidrometalurgia

Matéria prima Diversos PCIs da sucata eletrônicas, subprodutos industriais, outros materiais recicláveis.

Disponibilidade processamento

Diversos PCIs extraídos os principais metais (Al e Fe) E-waste global provenientes de pré-processamento

Estabilidade do processo / Flexibilidade Cadeia de fornecimento

Estabilidade de alta / médio-alto

Qualidade e valor dos produtos Alta, atende aos padrões de mercado

Impacto na cadeia de reciclagem Crucial: material pronto e recuperação de valor

Produção ou recuperação de metal

Alto

Mão de obra qualificada Alta e média qualificação

Retorno do investimento Incerto

Produção mínima/crítica para o negócio

100.000 toneladas/ano

Custo de investimento Greenfield > 1 bilhão de euros para 350 000 toneladas/ano (Europa)

Fonte: Unep (2009, p. 39) O Quadro 25 apresenta uma série de atributos que remetem à economia de recursos naturais, como a água e minérios e a eficiência energética nas operações. Dá ênfase também ao quesito tecnológico quando apresenta o alto nível de automação dos processos de fundição integrada e recuperação de metais. Aliás, muitas frações de metais são recuperadas no processo – 17 tipos de metais ao todo. Todos de excelente qualidade atendendo às fortes exigências do mercado que os consideram cruciais para as demandas de produção e consumo. Em

206

contrapartida, o investimento inicial para se atingir tamanha eficiência parece ser muito exigente do ponto de vista econômico e da demanda por mão de obra especializada. É interessante observar que o retorno do capital investido é colocado em dúvida. A necessidade de pessoal qualificado e as incertezas quanto à sustentabilidade econômica são apresentados como fatores de impedimentos para possíveis transferências da tecnologia para outras nações, sobretudo aquelas onde a poluição eletrônica causa maiores problemas. Os dados mostram ainda que dos resíduos do processo de fundições, parte são transformados em insumos para o setor da construção civil e o restante não aproveitável é destinado para depósitos controlados. Por fim, é possível observar que existe um fator bastante crítico de sucesso para as fundições integradas de e-waste: a necessidade imperativa de recebimento constante de grandes volumes de e-waste para suprir a demanda instalada de processamento. Neste caso, a demanda só poderia ser suprida a partir de uma cadeia global de fornecimento. A Umicore é uma indústria transnacional de tecnologia de materiais e reciclagem que iniciou suas atividades em 1805 a partir da união de várias empresas de mineração e fundição. As operações de mineração tiveram início naquele ano quando se obteve a concessão para exploração de uma mina na Vieille-Montagne em Moresnet no que é hoje a fronteira entre a Bélgica e a Alemanha. Em 1837 é constituída a "Société Anonyme des Mines et Fonderies de zinco de la Vieille-Montagne", essa foi, portanto, a mais antiga das empresas antecessoras do grupo. Ao longo de mais de 200 anos de história, a empresa foi gradualmente evoluindo para se tornar o que é hoje: uma empresa transnacional líder em tecnologias de materiais e reciclagem. Atualmente, o grupo Umicore possui 77 indústrias e 15 centros de pesquisa e desenvolvimento espalhados nos cinco continentes, em 2011 empregava mais de 14.000 empregados e registrava um volume de negócios estimado em € 12,5 bilhões90. Naquele ano o grupo Umicore fez grandes investimentos em projetos inovadores de produtos, processos, reciclagem e energia. Investimentos que atingiram a cifra de € 156,8 milhões, representando um acréscimo de 13% em relação ao ano anterior, que resultaram só naquele ano na criação de 42 novas patentes. As apostas do grupo em

90 Um panorama mais completo do histórico da Umicore está disponível em:

<http://www.umicore.com>. Acesso em: 20 mar. 2014.

207

2011, relatadas em seu relatório anual, mostram qual tem sido o foco da empresa: o desenvolvimento de novos materiais para utilização em baterias de lítio. Os novos materiais proporcionam maior desempenho energético ao mesmo tempo em que reduzem custos de produção e economia de recursos. O projeto tem por objetivo apoiar os esforços da indústria automobilística para a inserção futura no mercado da nova geração de veículos híbridos e elétricos. Foram investidos 4 bilhões de ienes para construção de uma fábrica com esse propósito, produção de matéria prima para produção de baterias de lítio em Kobe, Japão91. Outro projeto atribuído como inovador pela empresa, também apresentado no relatório de 2011, foi a construção de uma planta industrial para servir de piloto de testes na reciclagem de baterias de lítio. Inaugurada no segundo semestre daquele ano em Hoboken, na Bélgica, a fábrica foi projetada para reciclagem de baterias de pequenos dispositivos eletroeletrônicos. Tem como objetivo mais amplo, testar e aperfeiçoar sua própria tecnologia de processos de reciclagem e refino de materiais, experimentando uma série de novos fluxos de alimentação e misturas (UMICORE, 2011). Depois de um período de análises para compreender os problemas socioambientais enfrentados, a empresa se apresenta como sendo uma organização empresarial verdadeiramente responsável calcada em fortes princípios éticos. A esse respeito, o desafio tem sido combinar objetivos econômicos, sociais e ambientais, conforme comenta Marc Grynberg, Chief Executive Officer (CEO) do grupo:

Estamos satisfeitos com nosso progresso e acredito que o balanço é praticamente positivo. Ao tomar essa abordagem combinada tem sido muito importante para vê-la como uma oportunidade. Os funcionários, clientes, fornecedores e stakeholders em todo o mundo estão cada vez mais fazendo pressão para ver a evidência de prática de negócios sustentáveis. Antecipar essas demandas pode transformá-las em outro diferencial competitivo para Umicore (UMICORE, 2011, p.8).

91 Conforme Relatório de Governança Informacional de 2011 da Umicore

intitulado “Creating a world of possibilities”. Disponível em: <http:// www. umicore.com/reporting2011/Home/Archive/show_AR2011_EN.pdf>. Acesso em: 23 mar. 2014.

208

Com longa tradição e vasta experiência em mineração que a Umicore desponte no cenário global como uma liderança empresarial. Afastando-se da mineração e da produção de commodities e metais básicos, busca na inovação dos seus produtos e processos, no desenvolvimento sustentável novas oportunidades de negócios ao mesmo tempo em que busca se colocar como uma empresa ambientalmente responsável. Esse é um movimento que para Mol (2010) representa a tomada de consciência das empresas de que a RSE tornou-se um lugar comum, que a proteção ambiental deixa de ser de domínio privilegiado de políticas estatais formais e da política de movimentos ambientalistas. Segundo o autor, os setores produtivos ainda são os maiores responsáveis por problemas ambientais, portanto, nada mais justo que eles assumam seu papel na governança ambiental dos problemas que eles próprios ajudaram a criar. O exemplo da Umicore representaria para o autor o caminhar do capitalismo em direção a uma economia “mais verde”, que desafia críticos neomarxistas e pensadores da contraprodutividade e que relacionam tais projetos de modernização ecológica a processos decadentes ou pensados por pessoas ingênuas (HANNIGAN, 2009). De acordo com Laville (2009), atitudes de antecipação às demandas dos clientes ou das exigências regulatórias evita que as empresas percam oportunidades concorrenciais que se vislumbram justamente para aquelas que escolhem esse caminho: a antecipação. E isso pode ser visto no exemplo da Umicore com o desenvolvimento de patentes que proporcionarão a dianteira nos negócios para seus produtos e processos. Retornando ao relatório da UNEP (2009) explica que a tecnologia da Umicore até poderia ser exportada para países como China, Índia e África do Sul, mas que para isso, seriam exigidos investimentos consideráveis naqueles países em equipamentos e know-how. Entretanto, esse ‘mas’ talvez indique que as tecnologias apresentadas com o state-of-the-art nunca venham a ter espaço naqueles e em outros países emergentes. Como consequência direta, os países não desenvolvidos ficaram limitados a fazer apenas o pré-processamento do e-waste – talvez os menos rentáveis, quando não insalubres e mortais para as populações dos países mais pobres. Talvez por isso, Hannigan (2009) sinaliza para opiniões de críticos da modernização ecológica que alegam não serem as novas tecnologias as melhores soluções para resolver os problemas ambientais da modernidade. Para concluir a apresentação do processo de fundições integradas e da sua defesa como o state-of-the-art, o relatório UNEP (2009) faz algumas contestações quanto à utilização de processos

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hidrometalúrgicos não integrados como soluções tecnológicas alternativas para recuperação de metais especificamente em PCI. Um dos principais argumentos defendidos nas pesquisas para utilização dessas alternativas está relacionado aos custos-benefícios – viabilidade econômica – favoráveis à aplicação em países emergentes: menor custo de investimento; relativamente fácil de implementar; e, operações de baixo impacto ambiental (CUI; ZHANG, 2008). Entretanto o relatório é categórico ao afirmar:

Essas alternativas devem ser avaliadas usando todas as variáveis que caracterizam os processos ambientalmente seguros e sustentáveis que são utilizadas para avaliar os atuais processos de reciclagem state-of-the-art. Tal avaliação deve incluir o cumprimento comprovado de standards ambientais, destinação final e tratamento de resíduos e subprodutos, bem como análises da constituição das massas para avaliar a eficiência e eficácia na recuperação dos recursos. Resultados obtidos em escala de laboratório [em operações unitárias de hidrometalurgias e eletrometalurgia] não podem ser considerados como suficientemente viável a menos que possam ser confirmados pela experiência prática em larga escala (UNEP, 2009, p. 31)

Chama atenção no relatório a utilização de várias opiniões fundamentadas em pesquisas científicas que buscam justificar os argumentos contrários à utilização das tecnologias “alternativas” em processos de metalurgia integrada. Os autores afirmam:

i) Devido à alta complexidade do material que forma as placas de circuito, os processos de hidrometalurgia se tornam também complexos. As interações durante a lixiviação reduzem a efetividade na recuperação de metais, exigindo etapas de processamento e dificuldades adicionais. Além disso, há relatos de que a lixiviação com água régia - ácido nítrico (HNO3) e ácido clorídrico (HCl) – afeta a qualidade final dos metais preciosos contidos nas PCI, a exemplo do Ouro (SHENG; ETSELL, 2007);

ii) Não ocorre a extração completa de todos os metais contidos nas PCIs. A recuperação final de todos os metais é um

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critério relevante para que o processo possa ser considerado sustentável (VEGLIO et al., 2003; CUI; ZHANG, 2008);

iii) A lixiviação direta das PCIs raramente realiza a extração efetiva dos metais valiosos; como os agentes de lixiviação não conseguem atingir as camadas internas, faz-se necessária a trituração das PCIs para garantir uma reação rápida e uma melhora no rendimento das recuperações dos metais. (VEIT et al., 2006; LEE; SONG; YOO, 2007). Mas, como discutido anteriormente, a trituração pode levar a perdas de metais preciosos;

iv) Moagem excessiva pode liberar partículas de poeiras contendo retardadores de chama e em altas temperaturas durante a trituração produz dioxinas (NNOROM; OSIBANJO, 2008);

v) Medidas adicionais para o controle e tratamentos de gases perigosos durante as reações de lixiviação precisam ser providenciadas. A lixiviação de PCIs com ácido nítrico ou água régia provoca a libertação de vapor de óxido de nitrogênio e vapor de cloro (SHENG; ETSELL, 2007; CUI; ZHANG, 2008);

vi) Os processos requerem fortes soluções ácidas ou cáusticas, como o cianeto, ácido clorídrico, ácido nítrico e água régia como reagentes, que precisam ser manuseadas e eliminadas de acordo com normas de segurança e saúde do trabalho (CUI; ZHANG, 2008). Ou seja, os processos precisam ser bem projetados e gerenciados, a fim de evitar incidentes de poluição e poder garantir a segurança dos trabalhadores (HILSON; MONHEMIUS, 2006). As operações de lixiviação com cianeto na Coreia pararam por causa dos altos custos trabalhistas e por questões ambientais (LEE; SONG; YOO, 2007);

Existe um grande debate político e científico para estabelecer quais são os processos que detêm a autoridade da ciência. É possível que existam informações suficientes para se chegar às conclusões de ambos os lados, ainda que novas pesquisas possam vir no futuro agregar novos conhecimentos. Mas o fato é que a ciência e a produção de tecnologias levam sempre junto várias consequências e incertezas. Isso seria reflexo do desencantamento da alta modernidade com as certezas científicas. Estas questões já foram apontadas por Giddens (2012) e também debatidos a partir de outros temas como fez Guivant (2000) com os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), Agrotóxicos, Doença

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de Vaca Louca e Amorim (2011) quando analisou frameworks para o desenvolvimento de Nanotubos de Carbono. 4.7 CONTEXTUALIZAÇÃO DA REGULAÇÃO INTERNA E

EXTERNA DA POLUIÇÃO ELETRÔNICA O relatório Recycling – From E-waste to Resources preparado por especialistas da UNEP, em 2009, e publicado em reunião da Convenção de Basileia em fevereiro de 2010, alerta para necessidade de se intensificar os esforços para coletar e para a reciclagem ambientalmente sustentável do e-waste nos países em desenvolvimento. Segundo o estudo, caso não sejam tomadas medidas urgentes esses países que já sofrem com as consequências daqueles resíduos perigosos, vivenciarão no futuro próximo a intensificação dos efeitos refletidos na poluição do meio ambiente e na saúde pública. O relatório da UNEP elencou três categorias de países para classificar o nível de maturidade dos processos de reciclagem de e-waste, entre os 11 países pesquisados, o Brasil ao lado de outros países como África do Sul, Marrocos, Colômbia e México foram classificados como tendo um potencial significativo para adaptações e melhoramentos em seus processos de pré-processamento, além de troca de conhecimentos e implantação de tecnologias para o processamento final de resíduos eletrônicos. Entretanto, algumas barreiras estariam impedindo a implantação de tecnologias modernas para o gerenciamento sustentável do e-waste naqueles países. Na avaliação da UNEP, alcançar eficácia nos processos para o tratamento sustentável do e-waste no Brasil a partir da transferência de tecnologias modernas teria como pré-requisito o enfrentamento e a resolução de outras questões importantes, entre elas, a falta de uma política pública e uma legislação nacional. A falta de marcos legais que valessem para todo o País acabava criando conflitos e aplicações descoordenadas entre as poucas legislações estaduais existentes. Por exemplo, a ausência das definições quanto à presença de determinadas substâncias em produtos em tese aumentaria a dificuldade de fiscalizações dos órgãos competentes, bem como, aplicar as devidas sanções. Um exemplo são as bijuterias importadas da China92 para

92 Contêineres com bijuteria tóxica são retidos por meses no Porto do Rio de

Janeiro pela ANVISA que estuda barrar a entrada do produto. Entretanto, produtos similares aos apreendidos são encontrados facilmente no comercio no centro da cidade. Devido a falta de fiscalização não é possível saber se os

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serem comercializadas no país contendo produtos considerados cancerígenos e proibidos nos países da União Europeia (UE). Ou seja, ausência de enquadramento jurídico claro e da participação ativa do governo acaba contribuindo para a falta de consciência entre os consumidores em relação à importância do tema fazendo com que ele não receba a devida prioridade. Outros problemas registrados na avaliação da ONU: ausência de normas para preservar a segurança e saúde dos trabalhadores e a preservação ambiental; forte influência do setor informal; e a falta de infraestrutura de coleta. Em países desenvolvidos a consciência quanto aos riscos provenientes da má gestão dos e-waste motivou o estabelecimento de normas que visam regular o gerenciamento dos resíduos eletrônicos e a restrição de substâncias tóxicas. As diretivas da UE a RoHS e a WEEE são exemplos de arcabouços legais com tais finalidades. Para os países membros da EU, as respectivas diretivas funcionam como recomendações tomadas em consenso pelos países membros os quais devem criar leis que regulamentem sua aplicação em seus territórios nacionais e, assim, consigam adaptar e tornar práticas as medidas para gestão eficiente do e-waste. A diretiva RoHS (2002/95/EC) sobre a restrição do uso de certas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos foi revisada e substituída em 8 de Junho de 2011 pela diretiva 65/2011/EU, mantendo a delimitação do uso de substâncias tóxicas em equipamentos eletroeletrônicos no estágio de fabricação e produção, como pode ser observado no Quadro 26. Alguns produtos da área médica contendo as substâncias restritas terão de ser reprojetados ou removidos até Julho de 2017, assim como apresenta uma lista de exceções direcionadas à reutilização de peças sobressalentes em grupos específicos de equipamentos.

anéis e brincos vendidos na região central da cidade também têm cádmio em quantidade excessiva. Neste último carregamento, a porcentagem de cádmio varia de 32 a 39%. Na União Europeia, o limite permitido é de 0,01%. Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/11/bijuteria-toxica-e-retida-no-porto-do-rio-anvisa-estuda-barrar-produto.html> Acesso em: 20 nov. 2013

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Quadro 26 – Disposições da diretiva 65/2011/EU.

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4º

1. Os Estados-Membros asseguram que os EEE* colocados no mercado, incluindo os cabos e as peças sobressalentes para a respectiva reparação, reutilização, atualização das funcionalidades ou melhoria da capacidade, não contenham as substâncias referidas no anexo II. 2. Para os fins da presente directiva, é tolerada uma concentração ponderal máxima, nos materiais homogéneos, não superior aos valores especificados no anexo II. [...] 3. O nº 1 é aplicável aos dispositivos médicos e aos instrumentos de monitorização e controlo colocados no mercado a partir de 22 de Julho de 2014, aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro colocados no mercado a partir de 22 de Julho de 2016 e aos instrumentos industriais de monitorização e controle colocados no mercado a partir de 22 de Julho de 2017. 4. O nº 1 não se aplica aos cabos ou às peças sobressalentes para a reparação, reutilização, actualização das funcionalidades ou melhoria da capacidade de: a) EEE colocados no mercado antes de 1 de Julho de 2006; b) Dispositivos médicos colocados no mercado antes de 22 de Julho de 2014; c) Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro colocados no mercado antes de 22 de Julho de 2016; d) Instrumentos de monitorização e controlo colocados no mercado antes de 22 de Julho de 2014; e) Instrumentos industriais de monitorização e controlo colocados no mercado antes de 22 de Julho de 2017; f) EEE que tenham beneficiado de uma isenção e que tenham sido colocados no mercado durante o período de validade dessa isenção, no que respeita a essa isenção específica.

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Substâncias sujeitas à restrição a que se refere o n. o 1 do artigo 4. o e valores máximos de concentração ponderal tolerados em materiais homogêneos. � Chumbo (0,1 %) � Mercúrio (0,1 %) � Cádmio (0,01 %) � Crómio hexavalente (0,1 %) � Bifenilos polibromados (PBB) (0,1 %) � Éteres difenílicos polibromados (PBDE) (0,1 %)

Fonte: O autor a partir de UNIÃO EUROPEIA (2011).

Notas: (*) Equipamentos Elétricos e Eletrônicos A diretiva WEEE (2002/96/EC) relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos também foi alvo de revisões, sendo substituída pela diretiva 19/2012/UE de 4 de julho de 2012 (Quadro 27).

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Quadro 27 – Disposições da diretiva 19/2012/EU.

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Art

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3º

1. Para efeitos do disposto na presente diretiva, entende-se por: a) «Equipamentos elétricos e eletrônicos» ou «EEE», os equipamentos dependentes de corrente elétrica ou de campos eletromagnéticos para funcionarem corretamente, bem como os equipamentos para geração, transferência e medição dessas correntes e campos, e concebidos para utilização com uma tensão nominal não superior a 1 000 V para corrente alterna e 1 500 V para corrente contínua; [...] e) «Resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos» ou «REEE», equipamentos elétricos e eletrônicos que constituem resíduos na acepção o artigo 3º, ponto 1, da Diretiva 2008/98/CE, incluindo todos os componentes, subconjuntos e materiais consumíveis que fazem parte integrante do produto no momento em que este é descartado; f) «Produtor», pessoa singular ou coletiva que, independentemente da técnica de venda utilizada [...]; g) «Distribuidor», pessoa singular ou coletiva integrada no circuito comercial, que disponibilize EEE no mercado [...]; 2. Além disso, são aplicáveis as definições de «resíduos perigosos», «recolha», «recolha seletiva», «prevenção», «reutilização», «tratamento», «valorização», «preparação para a reutilização», «reciclagem» e «eliminação», estabelecidas no artigo 3º da Diretiva 2008/98/CE.

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7º

1. Sem prejuízo do disposto no artigo 5º, nº 1, os Estados--Membros asseguram a aplicação do princípio da responsabilidade do produtor e que, nessa base, se atinja anualmente uma taxa de recolha mínima. [...] Os Estados-Membros asseguram que o volume de REEE recolhidos evolua gradualmente durante o período compreendido entre 2016 e 2019, a menos que já tenha sido atingida a taxa de recolha prevista [recolha mínima a atingir anual mente deve ser de 65 % do peso médio dos EEE colocados no mercado nos três anos anteriores].

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Categorias de EEE abrangidas pela presente diretiva durante o período transitório, como previsto no artigo 2º, nº 1, alínea a: 1. Grandes eletrodomésticos; 2. Pequenos eletrodomésticos; 3. Equipamentos informáticos e de telecomunicações; 4. Equipamentos de consumo e painéis fotovoltaicos; 5. Equipamentos de iluminação; 6. Ferramentas elétricas e eletrônicas (com exceção de ferramentas industriais fixas de grandes dimensões); 7. Brinquedos e equipamento de desporto e lazer; 8. Aparelhos médicos (com exceção de todos os produtos implantados e infetados); 9. Instrumentos de monitorização e controle;10. Distribuidores automáticos

Fonte: O autor a partir de UNIÃO EUROPEIA (2011, grifo nosso).

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A diretiva WEEE estende-se do projeto à produção de equipamentos eletroeletrônicos objetivando auxiliar no processo de reciclagem, e atribui a responsabilidade da reciclagem ao produtor. Ambas as diretrizes compartilham de alguns dos conceitos, sendo importantes para o entendimento do que seja um produto, componente, fabricante, importador, distribuidor ou comerciante de eletroeletrônicos. A diretriz traz ainda definições de resíduos dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Ou seja, as diretrizes da UE apresentam informações importantes que servem para balizar as ações de uma política séria de gestão do e-waste, porém essas mesmas informações não foram localizadas ou não estão claras na lei que instituiu a PNRS no Brasil. Isto foi relatado pelos participantes do Grupo Técnico de Trabalho de Resíduos Eletroeletrônicos (GTTREE) coordenados pelo MDIC, em reuniões realizadas ao longo dos anos de 2011 e 2012 quando foram abordadas as definições e conceitos comentados anteriormente. Nos debates do GTTREE não havia se chegado a definições consensuais a respeito de resíduos, equipamentos, produtores, importadores, etc.93 O princípio de responsabilidade do produtor fica estabelecido na diretiva WEEE (19/2012/UE) com o objetivo de contribuir para uma produção e o consumo sustentável. Ela busca igualmente melhorar o desempenho ambiental de toda a cadeia de operadores envolvidos no ciclo de vida dos equipamentos eletroeletrônicos: os produtores, distribuidores; consumidores; e, em especial, os operadores diretamente envolvidos na coleta e tratamento do e-waste. Na pauta da diretriz aparece, prioritariamente, a prevenção de geração do e-waste e depois a reutilização, reciclagem e outras formas de tratamento que possibilitem a valorização desses resíduos e a recuperação de matérias primas, inclusive, os metais valiosos. As diretrizes europeias são os instrumentos mais observados por fabricantes transnacionais de computadores. Produtos em desconformidade com essas diretrizes estão proibidos de serem comercializados nos países membros da UE e também em outros países que acabaram incorporando-os aos seus arcabouços jurídicos a exemplo do Japão, China, Coreia e a maioria dos estados americanos – com algumas adaptações e diferenças entre si.

93 cf. Memórias das reuniões do GTTREEE. Disponível em: <http://www.mdic.

gov.br//arquivos/dwnl_1329246522.pdf> e <http://www.mdic.gov.br/arqui vos/dwnl_1339596773.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2013.

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Como foi demonstrado por Denis (2013), cada estado americano legisla inspirado nas diretrizes da UE, mas a sua maneira – e não existe dois estados com legislações idênticas – tornando a legislação que trata do e-waste nos Estados Unidos muito complexa: i) não existe uma lei federal que determina a reciclagem do e-waste e sua classificação permanece incerta entre os estados; ii) estão divididos a respeito da ratificação da Convenção de Basileia; iii) existe a concepção de isenção a respeito do tema; iv) a coleta do e-waste é incluída como parte de responsabilidade do fabricante; v) aplicações de normas, obrigações e relatórios são diferentes em todos os estados. Mesmo diante de um cenário complexo tem sido possível aprender algumas lições no entendimento da autora, como por exemplo, definições de metas, disponibilidade de vários métodos de coleta, proibições de aterros, transparência e informações têm resultado no aumento do e-waste coletado e na compreensão efetiva do problema. A Figura 25 é ilustrativa das complexidades legislativas existentes entre os estados americanos.

Figura 25 – Cenário da legislação do e-waste nos Estados Unidos.

Fonte: Denis (2013, p.11, tradução nossa).

217

4.8 RESPONSABILIDADE ESTENDIDA OU COMPARTILHADA DO E-WASTE: POLÍTICAS NO BRASIL

Operações de fabricantes transnacionais de computadores no Brasil indicam que eles podem estar seguindo orientações das diretrizes da UE no que diz respeito à responsabilidade estendida do produtor, ainda que a PNRS estabeleça a responsabilidade compartilhada como fundamento, como será discutido no próximo subitem. Objetivando compreender, na prática, o funcionamento de programas de reciclagem do e-waste desenvolvidos por empresas no País, entramos em contato com três fabricantes de computadores: HP, Lenovo e Dell. Empresas transnacionais e líderes globais de vendas de computadores (Tabela 2). E, também, com os representantes de programas análogos dos dois principais fabricantes brasileiros, a Positivo e a Itautec. Seguindo as orientações de manuais e por meios eletrônicos disponibilizados pela HP, Lenovo e Dell, como sugeridos pela diretriz WEEE, foram aplicados os procedimentos indicados para a realização correta do descarte do e-waste. O processo na HP consistiu no envio prévio de nossa parte de um e-mail informando dados pessoais do consumidor (endereço) e algumas informações do produto: tipo do equipamento; modelo; número de série, part number e quantidades. Através do e-mail enviado para o programa ([email protected]) foi informado um produto não fabricado pela empresa juntamente com o produto HP. A empresa respondeu a mensagem com instruções para embalagem do produto, que incluiu preenchimento do formulário “Termo de Autorização para Descarte e Destruição” onde foram informados os dados pessoais do consumidor e algumas informações do produto. O envio foi realizado através dos correios com autorização de postagem pré-paga pela empresa. Detalhe: o produto não produzido pela HP foi identificado pela empresa que prontamente se recusou a receber em seu programa de reciclagem – produtos nestas condições são classificados como “produtos órfãos”. As empresas Lenovo e Dell seguem os mesmos protocolos verificados no experimento de envio do e-waste citado antes, inclusive, constatamos que os formulários de autorização de descarte são idênticos. Ou seja, essas empresas também estão se responsabilizando economicamente pelo recebimento do seu e-waste no final de sua vida útil. Também, como no caso anterior, recusam-se a receber os produtos órfãos.

218

Os produtos “órfãos” – objeto de importações e da pirataria – sempre estiveram nas preocupações dos membros do GTTREE, segundo os quais representariam um dos grandes desafios para implantação da Logística Reversa dos Eletroeletrônicos e não chegaram a um consenso sobre a modelagem de coleta e reciclagem dos mesmos. Os representantes de fabricantes como ABINNE a ELETROS propõem que o poder público se responsabilize pelos custos oriundos dos processos de reciclagem destes produtos, por isso, defendem mecanismos de rastreabilidade para identificar a origem do e-waste. Em uma das últimas reuniões realizada em 17 de maio de 2012, as entidades representativas da indústria e comércio sugeriram que num primeiro momento poderiam recolher os produtos “órfãos”, mas isso deveria ser reavaliado posteriormente.94 A raiz de tanto descontentamento em relação aos produtos “órfãos” e a tentativa de atribuir sua responsabilidade ao poder público podem estar relacionados à legislação brasileira, principalmente a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e o Decreto nº 6.956, de 9 de setembro de 2011, conhecidos como a Lei do “Sacoleiro” 95 que estabelece um limite de importação para “sacoleiros” movimentarem até 110 mil reais por ano em compras de produtos procedentes do Paraguai. Além disso, existem os contrabandos de eletrônicos que ocorrem devido às falhas nas fiscalizações das fronteiras do País. Com relação à coleta do e-waste por parte dos fabricantes nacionais de computadores, a Positivo e a Itautec, ambos se comprometem a receber seus produtos em final de vida útil, conforme ficou constatado no teste. Do mesmo modo que as anteriores, elas também se recusam a receber produtos órfãos. Entretanto, suas condições de entrega do e-waste pelo consumidor são bastante desfavoráveis para o usuário quando comparado às empresas transnacionais. Tanto a Positivo quanto a Itautec forneceram endereços em cidades distantes do local onde os resíduos eletrônicos se encontravam e, ainda, informara que os custos relativos para o deslocamento, transportes ou correios até o ponto de coleta correriam por conta do portador do e-waste.

94 cf. Memórias das reuniões do GTTREEE. Disponível em: < http:// www.

mdic.gov.br//arquivos/dwnl_1318360770.pdf>; <http://www.mdic.gov.br/arq uivos/dwnl_1325249456.pdf> e < http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_ 1346335948.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2013.

95 cf. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D69 56.htm>. Acesso em: 10 fev. 2013.

219

Com exceção da empresa HP para a qual foi efetivamente enviado um e-waste, os demais experimentos tinham apenas o propósito de testar e verificar os níveis de maturidade dos programas de reciclagem daquelas empresas. Fica evidente que grandes esforços ainda precisam ser empregados para que a totalidade dos e-waste em circulação no território nacional possa ter um tratamento ambientalmente sustentável. Nota-se que essa atitude por parte das empresas nacionais não contribui para uma possível consciência ambiental que precisa ser desenvolvida entre os consumidores de eletroeletrônicos, muito menos para a construção de uma imagem de empresas engajadas com a sustentabilidade ambiental e dos seus negócios. Laville (2009) aponta para o risco que paira sob o peso da opinião pública perante as empresas. Ele pode trazer as piores consequências às empresas, conforme foi apontado por 54% dos dirigentes de empresas europeias no ano de 2000, valor que representou um aumento de doze pontos em relação a dois anos antes, superando o pânico financeiro com 39%, as ameaças jurídicas 31% e até mesmo as greves com 25%. Para a autora, um temor inclusive fundamentado pelas seguintes razões:

Para 70% dos europeus o engajamento de uma empresa em política de responsabilidade socioambiental passou a ser um “critério importante ou muito importante” [na decisão de] compra de um produto/serviço. Os principais critérios citados são: a saúde e a segurança dos funcionários (77%); o respeito aos direitos humanos (72%); a segurança do emprego (68%), a contribuição para a resolução dos problemas sociais (43%) e o fato de escutar o público e responder a ela (49%). Ao mesmo tempo, 44% dos europeus se dizem prontos a pagar mais caro por produtos responsáveis do ponto de vista social e ambiental, mas 58% pensam que as empresas não dão atenção à sua responsabilidade socioambiental (LAVILLE, 2009, p.96).

No Brasil certa indiferença demonstrada em relação ao descarte do e-waste talvez ainda aconteça porque se espera pela conclusão de um acordo setorial que está atualmente em desenvolvimento entre o governo e os representantes das indústrias de TIC, como prevê a legislação nacional que será discutida no próximo subitem. Segundo Laville (2009,

220

p.99), agindo dessa maneira as empresas estariam ignorando riscos ao se expor a uma crise midiática brutal a respeito dos impactos socioambientais de sua atividade, podendo “enfraquecer o coração do que faz a sua força – a reputação e a confiança associadas ao seu nome”. O futuro das empresas estaria, portanto, ancorado na sua reputação. Critério que tem sido levado em grande consideração pelos investidores. Os mercados financeiros calculam o valor da empresa levando em consideração cada vez mais o seu valor imaterial – o capital de confiança ligado ao seu nome e à sua marca (LAVILLE, 2009). Consequentemente, esse fenômeno permite a cristalização do conceito de Investimento Socialmente Responsável (ISR)96 que tem por trás a ideia de que empresas sustentáveis dão melhor retorno econômico-financeiro (SARTORE, 2011). Em parte, isso se deve ao engajamento do que se convencionou chamar “ativismo de acionista”. Ou seja, uma prática emergente realizada por investidores que militam e de militantes que investem e estaria contribuindo para fomentar a consciência ambiental no interior das organizações. O ativismo dos acionistas opera utilizando seus “direitos de voto ligados à posse de ações para interpelar os dirigentes, sensibilizar os acionistas e propor orientações responsáveis durante as assembleias” (LAVILLE, 2009, p. 54) Beck (2007), comentando sobre o significado da globalização na modernidade e seu papel em relação ao paradigma da política, ainda desenvolvida pelo Estado-nação, afirma que o poder estratégico do capital mantém-se à frente daquele outro. O papel de novos atores, típicos da globalização, tem surgido com poder especial e munidos de múltiplos recursos e estariam fazendo a diferença em decisões na arena política. O autor está se referindo aos movimentos da sociedade civil – ONGs – que se utilizam do recurso da informação para fazer denúncias de ações do capital e do Estado em temas como a degradação do meio ambiente, por exemplo. Segundo Laville (2009) ações de ativismo de acionista incluiriam, inclusive, a associação a ONGs que se dedicam à militância de questões ambientais. De acordo com a autora, mesmo que por um período temporário, certas ONGs chegam a comprar ações de empresas a fim de utilizar o direito de participar das discussões em

96 Consiste na aplicação em papéis de empresas com boas políticas de

relacionamento com o meio ambiente, comunidade, funcionários e governança corporativa. Isso nada tem a ver com doação ou caridade. São empresas que tendem a ser mais sustentáveis no longo prazo e, portanto, mais lucrativas (MARCONDES; BACARJI, 2010).

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assembleias para defender suas ideias, ainda que na sequência vendam suas cotas sem lucro. E cita o exemplo,

durante a assembleia geral da Shell em 2002, viram-se cercados de sessenta membros da associação Greenpeace, presentes como acionistas, interpelar os dirigentes sobre a fraqueza dos investimentos produtivos do grupo em matéria de painéis solares (LAVILLE, 2009, p. 122)

O papel desses novos atores sociais e dos consumidores torna-se central nesta luta para estimular o desenvolvimento da consciência ambiental do setor empresarial. Talvez por isso, observamos nas entrelinhas das atitudes empresariais uma atmosfera capaz de promover espaços para discussões sobre propostas de reutilização e reciclagem que contribuam para processos eficientes de Logística Reversa, criando assim, segurança socioambiental para o setor das TIC. E as origens destas concepções emergem do avanço dos debates em torno da responsabilidade corporativa que tiveram início no século XX (STONER; FREEMAN, 2010), passando por Bowen (1957, p.11) que já sinalizava quanto a geração de impactos socioambientais oriundos das decisões e ações dos atores econômicos: “[suas ações] estão em relação direta com a natureza de nossa personalidade. [...] afetam não só [os negócios] e aos seus acionistas, operários e fregueses – elas afetam a vida e a sorte de todos nós”. Chegando ao século XXI com ênfase no desenvolvimento sustentável, a RSE ganha legitimidade internacional, em parte devido à elaboração de documentos como o “Livro Verde” aprovado pela Comissão Europeia em meados de 2001 (COMISSÃO EUROPEIA, 2001, p.4). No livro são apresentados os fundamentos e os desafios da RSE em vista de um crescimento econômico que deve ser indissociável da coesão social e da proteção ambiental. Registram ainda, alguns fatores que serviram de motivação à evolução da RSE: i) novas preocupações e expectativas dos cidadãos, consumidores, autoridades públicas e investidores num contexto de globalização e de mutação industrial em larga escala; ii) critérios sociais que possuem uma influência crescente sobre as decisões individuais ou institucionais de investimento, tanto na qualidade de consumidores como de investidores; iii) preocupação crescente face aos danos provocados no meio ambiente pelas atividades econômicas; iv) transparência gerada nas atividades

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empresariais pelos meios de comunicação social e pelas modernas tecnologias da informação e da comunicação. No espaço acadêmico a emergência dessas práticas socioambientais responsáveis foi conceitualizado de diversas formas, mas com certas correlações, tais como: capitalismo natural (HAWKEN; LOVINS; LOVINS, 1999); empresa verde (LAVILLE, 2009); novas práticas alimentares (GUIVANT et al, 2010); natureza interdisciplinar da RSE (TOMIELLO, 2010); responsabilidade social empresarial e investimento socialmente responsável (SARTORE, 2011); desenvolvimento de produtos sustentáveis (MANZINI; VEZZOLI, 2011); manejo florestal (MATTIELLO, 2012); sustentabilidade na gestão de resíduos eletroeletrônicos (XAVIER; CARVALHO, 2014) O texto da Comissão Europeia (COMISSÃO EUROPEIA, 2001) é uma referência internacional importante para subsidiar debates de reflexões, tanto na esfera acadêmica como nas práticas empresariais, como por exemplo, os programas de reciclagem das empresas de TIC apresentados e registrados no Anexo E da tese. 4.9 PNRS E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL AO E-WASTE A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305/2010 e sancionada em agosto de 2010, foi fruto de discussões quase intermináveis que perduraram por mais de duas décadas nos cenários políticos do País. A política tem por objetivo criar condições para o Brasil avançar em relação aos principais problemas ambientais, socioeconômicos, políticos e culturais derivados do manuseio inadequado dos resíduos sólidos. Para guiar o planejamento de ações de vanguarda para essas dimensões, a PNRS foi estruturada com a seguinte hierárquia: “não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos” (BRASIL, 2010, art.7º, inciso II). Estes princípios encontram consonância com legislações internacionais a exemplo da Diretiva 2008/98/CE da UE e implicam o desenvolvimento de mecanismos capazes de inventariar e desenhar os fluxos e destinos dos resíduos (UNIÃO EUROPEIA, 2008, art.4º). Entretanto, existem diferenças substanciais entre a PNRS e as legislações da UE; que utiliza o princípio da responsabilidade estendida do produtor pelo ciclo de vida dos produtos, o incentivo à concepção de fabricação de produtos eletroeletrônicos que contemplem atualizações, facilidades em reparação, reutilização, desmontagem e reciclagem. Os

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fabricantes tornam-se responsáveis financeiros pela coleta do seu e-waste e, inclusive, deverão “prestar uma garantia financeira a fim de evitar que os custos da gestão de WEEE provenientes de produtos órfãos recaiam sobre a sociedade” (UNIÃO EUROPEIA, 2012, p. 41). Enquanto a PNRS institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e adota vários outros objetivos. A responsabilidade compartilhada é assim definida:

[...] conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos (BRASIL, 2010, art.3º, inciso XVII).

O princípio da responsabilidade compartilhada admite que as responsabilidades iniciadas no processo produtivo e concluídas na etapa pós-consumo de um determinado produto são de todos os atores envolvidos: os fabricantes; importadores; distribuidores; comerciantes; poder público e, até os consumidores e catadores de materiais recicláveis. Na forma da Lei nº 12.305/2010 (Quadro 28) as obrigações são assim divididas: o consumidor deverá efetuar a devolução dos produtos em fim de vida e das embalagens ao distribuidor ou comerciante; esses por sua vez, deverão efetuar a devolução dos produtos em fim de vida e embalagens aos fabricantes ou aos importadores; o ciclo é encerrado com os fabricantes que darão destinação ambientalmente adequada aos produtos em fim de vida e às embalagens devolvidas, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada. A responsabilidade compartilhada desafia governos, empresas e cidadãos a mudar sua forma de compreensão e relação com os resíduos sólidos em geral, além de mostrar que as soluções dependem da colaboração ativa entre esses atores, afinal, todos de alguma maneira são poluidores e, portanto, devem pagar um preço pela proteção ambiental.

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Quadro 28 – Disposições da Lei 12.305/2010 de responsabilidade compartilhada.

Conteúdo

Art

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30º

É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimentos previstos nesta Seção.

Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo: I - compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis; II - promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas; III - reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais; IV - incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade; V - estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis; VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e sustentabilidade; VII - incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.

Art

igo

31º

Sem prejuízo das obrigações estabelecidas no plano de gerenciamento de resíduos sólidos e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm responsabilidade que abrange: I – investimento no desenvolvimento, na fabricação e na colocação no mercado de produtos: a) que sejam aptos, após o uso pelo consumidor, à reutilização, à reciclagem ou a outra forma de destinação ambientalmente adequada; b) cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade de resíduos sólidos possível; II – divulgação de informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos; III – recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada, no caso de produtos objeto de sistema de logística reversa na forma do art. 33;

225


Art

igo

31º IV - compromisso de, quando firmados acordos ou termos de

compromisso com o Município, participar das ações previstas no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, no caso de produtos ainda não inclusos no sistema de logística reversa.

Art

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33º

São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. [...]

Fonte: O autor a partir de BRASIL (2010, grifo nosso). A PNRS também define metas, princípios, definições, instrumentos e diretrizes a serem observadas na gestão integrada e no gerenciamento de resíduos sólidos além dos instrumentos econômicos aplicáveis, por exemplo, a valorização energética. Um dos importantes instrumentos estabelecidos na PNRS são os sistemas de logística reversa definidos como:

[...] instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (BRASIL, 2010, art.3º, inciso XII).

A Lei torna obrigatória a implantação de sistemas de logística reversa para a cadeia produtiva dos seguintes produtos: pilhas e baterias;

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embalagens de óleos lubrificantes; lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio; descarte de medicamentos; embalagens em geral e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Entretanto, a mesma Lei não inclui uma definição objetiva do que se entende por um produto eletroeletrônico e seus componentes, muito menos o que se entende por fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes e, também, não faz referência aos resíduos dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes, como é claramente apresentado na diretiva da UE (Quadro 27). Os desafios para implantação da logística reversa dos EEE envolve uma série de questões como a necessidade de harmonização e uniformização entre as legislações (federal, estadual e municipal). Exemplo complicador para o processo é a “Lei dos Sacoleiros” citada antes, assim como operações legais de importações diretas de produtos eletroeletrônicos. Ainda em relação às divergências nas legislações, talvez algum avanço possa ser o exemplo da Lei nº 15.084 de 6 de setembro de 2013 do estado de Pernambuco (Quadro 29) que torna obrigatória a instalação de coletores de e-waste pelas empresas que comercializam EEE de pequeno porte no Estado. Com entrada em vigor prevista um ano após sua publicação, a Lei obrigará que estabelecimentos comerciais adotem processos que viabilizem a logística reversa. A regulamentação desta lei poderá propiciar um desenvolvimento mais rápido da indústria de reciclagem de EEE no estado de Pernambuco. A responsabilidade compartilhada em relação aos consumidores exigirá mais que sua boa vontade; se não existir uma infraestrutura para o descarte do e-waste talvez nenhum avanço seja alcançado e, uma vez que a cultura brasileira de gestão de resíduos é praticamente inexistente, esse tipo de falha estrutural pode representar um entrave significativo na implantação da política de gestão prevista na PNRS. Além da responsabilidade em relação a dados armazenados em computadores obsoletos e de aspectos fiscais e tributários dos produtos na movimentação do WEEE, outros entraves foram listados por André Saraiva97: i) limitado número de empresas de reciclagem, com capacidade técnica e legalmente adequadas; ii) indefinições quanto à necessidade ou não de licenciamento dos centros de recebimento; iii) dificuldades de transporte em algumas regiões e licenciamento único

97 Diretor de Responsabilidade Socioambiental da ABINEE e Relator do

GTTREEE do MDIC. Disponível em: < http://siree.portodigital.org/siree 2012/siree2012_andre_saraiva_abinee .pdf>. Acesso em: 20 nov. 2013.

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para transitar no País; iv) complexidade de alguns produtos em função do tamanho, tecnologia e embalagem; v) dificuldade atual de dispor os rejeitos de forma ambientalmente adequada em determinadas regiões do Brasil; vi) ausência de uma política federal para definição de balanço financeiro quanto à provisão de recursos para custear o processo de retorno; vii) unificação das informações ambientais estaduais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Quadro 29 – Disposições da Lei 15.084/2013 coletores de e-waste em Pernambuco.

Conteúdo

Art

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1º

As empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte no Estado de Pernambuco ficam obrigadas a instalar coletores de lixo eletrônico em suas dependências.

§ 1º Entende-se por aparelhos eletrônicos de pequeno porte objetos como computadores, monitores, scanners, impressoras, copiadoras, televisores e aparelhos de som, pilhas, baterias e congêneres.

§ 2º Os coletores de que trata este artigo serão instalados no recinto da empresa vendedora e em local de fácil acesso.

Art

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2º As empresas de que tratam esta Lei deverão providenciar o envio do

material recolhido aos pontos de coleta disponibilizados pelo poder público, pelos fabricantes ou por outros integrantes da sociedade civil organizada.

Art

igo

3º

Os responsáveis pelo estabelecimento que descumprirem o disposto nesta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades:

I - advertência, quando da primeira autuação da infração;

II - multa, quando da segunda autuação.

§ 1º A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com o porte do estabelecimento e o grau de reincidência.

§ 2º Os valores de tratam o § 1º deste artigo serão anualmente atualizados pelo índice utilizado para a atualização dos tributos estaduais.

Fonte: O autor a partir de Pernambuco (2013, grifo nosso). No estudo preparado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) objetivando

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subsidiar com informações o Grupo de Trabalho Temático de Resíduos Eletroeletrônicos (GTTREEE) na formulação de contratos que envolvam as indústrias do setor para a implantação da Logística Reversa (LR) de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (EEE), foram identificadas 94 (noventa e quatro) empresas recicladoras espalhadas no território nacional, principalmente nas regiões Sul e Sudeste (ABDI, 2012). Essas empresas teriam capacidade de fornecer o serviço de reciclagem do e-waste, principalmente, aqueles relativos ao pré-processamento. Mas o estudo não deixa claro se existem entre elas empresas capazes de processar e recuperar de forma ambientalmente adequada no Brasil os metais preciosos contidos nos componentes mais valiosos daquele entulho, as placas de circuitos impressos, processos normalmente realizados na etapa compreendida como processamento final. Tecnologias de processos de e-waste foram discutidas na seção “Tecnologias de reciclagem do e-waste” e apresentadas no Quadro 23. Entretanto, o número de empresas recicladoras de e-waste instaladas no País pode ser muito maior do que o apresentado no relatório. Por exemplo, duas das empresas, a Compuciclado e a Cereel, contatadas nesta pesquisa que serão analisadas no próximo subitem do capítulo não constam na lista das 94 empresas recicladoras. Outro estudo98 conduzido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo apresentado em reuniões do GTTREEE também informa que não foram identificadas no Brasil empresas com tecnologia para reciclar PCIs, monitores e TVs CRT, entre outros componentes. Na maioria dos casos as empresas separam esse material, as PCIs, que tem maior valor agregado para exportação e os de menor valor como plástico, vidro e ferro, por exemplo, são repassados para as indústrias no Brasil reinseri-los no processo produtivo. Algumas das empresas pesquisadas que dizem adotar processos seguros são apresentadas no Quadro 30. Entre elas, a recicladora Vertas, instalada em Mauá/SP, uma das poucas que em seu sítio eletrônico faz referência à recuperação de metais do e-waste.

98 cf. < http://www.cnc.org.br/central-do-conhecimento/trabalhos-tecnicos/segun dorelatorio-do-grupo-tecnico-de-trabalho-de-meio-am>. Acesso em: 10 nov. 2013.

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Quadro 30 – Empresas recicladoras.

UF/Cidade Empresa AM – Manaus; PR – Curitiba; SP – São Paulo

Lorene - http://www.lorene.com.br

AM – Manaus; SP – Americanas; SP – Guarulhos

Umicore - http://www.umicore.com.br/

MG – Varginha EcoBrasil - http://ecobrasil.net/ProdServ.php SP - Guarulhos Ativa Reciclagem - http://www.ativareciclagem.com.br/ SP – Paulínia Oxil - http://www2.estre.com.br/ SP – Suzano Suzaquim - http://suzaquim.com.br/ SP - Campinas Cimelia - http://www.cimelia.com.br/ SP – São Paulo Reciclo Metais - http://www.reciclometais.com.br/ SP - Mauá Vertas - http://www.vertas.com.br/ RS – Campo Bom Otser - Reuso e Reciclagem - http://www.otser.com.br/

Fonte: O autor. No caso do e-waste, os agentes na cadeia produtiva dos resíduos como os catadores, os atores econômicos como empresas e indústrias são os principais atores sociais fornecedores da matéria prima que a Lorene99 necessita para operar seus processos. Segundo as empresas apresentadas no Quadro 30, seus processos são baseados na vanguarda da indústria de reciclagem adotada por usinas europeias e norte americanas, tecnologias como aquelas apresentadas anteriormente no Quadro 23. A recicladora Cimélia afirma, através de declarações e do fluxograma do seu processo industrial, que toda sucata eletroeletrônica é 100% reciclada em suas instalações, mas não deixa claro se isso é realizado na planta industrial instalada no Brasil, a empresa tem sede em Cingapura100.

99 Uma das empresas pioneiras no Brasil nesses processos, fundada em 1997

atualmente conta com filiais em algumas das principais cidades no País e no exterior – Estados Unidos, Israel, Japão e Chile. A empresa se orgulha em afirmar que conta com certificações nacionais e internacionais que a credenciam como uma empresa 100% verde. cf. <http://www.lorene.com. br/>. Acesso em: 22 jan. 2014.

100 cf. < http://www.cimelia.com.br/>. Acesso em: 23 jan. 2014.

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Outro exemplo que pode ser citado é o da empresa recicladora Umicore que conta com uma unidade de refino de metais preciosos em Hoboken, Bélgica. De acordo com a empresa, todos os anos são processadas 250.000 toneladas de resíduos provenientes do e-waste vindos de diversos lugares do mundo, muitos deles de origem brasileira. A PNRS traz diversos avanços como estabelecer medidas para a erradicação dos lixões a céu aberto, a fiscalização de aterros sanitários e o incentivo à reciclagem de resíduos. A Lei também cria novos instrumentos que reconhecem a potencial toxicidade de determinados tipos de resíduos, como no caso dos e-waste. Em dezembro de 2010 a Lei foi regulamentada pelo decreto nº 7.404/2010, e diversos outros itens foram tratados como o sistema de LR (Logística Reversa) dos EEE que ainda precisará ser estruturado e mantido pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Estes devem também estabelecer metas progressivas, intermediárias e finais para a realização da LR acompanhando a proporção dos produtos colocados no mercado. O decreto nº 7.404/2010 em seu Art. 33º criou o Comitê Orientador para a implementação da LR (CORI) que tem como base de suas atribuições a promoção de orientações estratégicas para implantação dos sistemas de LR (Figura 26). O Comitê Orientador é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que também ocupa a Secretaria-Executiva, são assessorados por um Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) composto por representantes de outros cinco ministérios que por sua vez formam os Grupos de Trabalhos Temáticos e, conforme comentado antes, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ficou responsável pelo Grupo de Trabalho Temático de Resíduos Eletroeletrônicos (GTTREEE) para prestar suporte na tomada de decisões através de análises, estudos e propostas sobre matérias relacionadas com o e-waste. Para viabilizar a LR dos EEE o decreto determina que sejam firmados acordos setoriais entre o poder público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes. Esse modelo pode representar um avanço quando comparado à lógica tradicional das políticas públicas, que é baseado no comando e controle. O modelo através de acordos setoriais possibilita ao setor privado apresentar de maneira coletiva projetos de LR a partir de uma dinâmica mais colaborativa e propositiva.

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Figura 26 – Estrutura do Comitê Orientador para a implementação da LR (CORI).

Fonte: Siree 2013101.

O Grupo de Trabalho Temático de Resíduos Eletroeletrônicos (GTTREEE) foi instalado em maio de 2010, em Brasília. Neste primeiro encontro foram discutidos os parâmetros essenciais para o estabelecimento do sistema de LR de eletroeletrônicos, aqui destacados: i) diagnóstico da situação dos resíduos de eletroeletrônicos no País; ii) tecnologias existentes para processamento e disposição ambientalmente adequada do e-waste; iii) economicidade; iv) avaliação das iniciativas nacionais e das experiências internacionais; v) discussão do papel do eco-design que facilite a desmontagem e separação dos componentes no processamento do e-waste; vi) avaliação de propostas e de mecanismos existentes de financiamento e incentivo fiscal para o processamento de WEEE e estabelecimento de prioridades para criação de novos mecanismos.102

101 cf. < http://www.siree.org/downloadDoc.php?d=arqPalestrante&f=1-Joaquim

_Oliveira.pdf >. Acesso em: 11 nov. 2013. 102 cf. Memórias das reuniões do GTTREEE. Disponível em: <http://www.

mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=2&menu=4113. Acesso em: 10 jan. 2013.

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Depois de um ciclo de debates ocorrido durante 11 (onze) reuniões do GTTREEE, encerradas em outubro de 2010, foi aprovada uma minuta para ser submetida ao CORI com relação ao edital para elaboração do acordo setorial. Mas somente após a publicação no diário oficial em 3 de janeiro de 2013 da orientação de viabilidade técnica e econômica dos sistemas LR, é que foi publicado no mês seguinte o edital de chamamento. Esse edital convida fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, para a elaboração da proposta de Acordo Setorial visando à implantação de sistema de Logística Reversa de abrangência nacional para os produtos eletroeletrônicos e seus componentes. No Quadro 31 os fatores considerados importantes para constar nos acordo setoriais. Quadro 31 – Disposições do decreto nº 7.404/2010 regulamentador da PNRS.

Conteúdo

Art

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19º

Os acordos setoriais são atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Art

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23º

I - indicação dos produtos e embalagens objeto do acordo setorial;

II - descrição das etapas do ciclo de vida em que o sistema de logística reversa [...]

III - descrição da forma de operacionalização da logística reversa; [...]

VIII - metas a serem alcançadas no âmbito do sistema de logística reversa a ser implantado;

IX - cronograma para a implantação da logística reversa, contendo a previsão de evolução até o cumprimento da meta final estabelecida; [...]

XII - avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa;

XIII - descrição do conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos participantes do sistema de logística reversa no processo de recolhimento, armazenamento, transporte dos resíduos e embalagens vazias, com vistas à reutilização, reciclagem ou disposição final ambientalmente adequada, contendo o fluxo reverso de resíduos, a discriminação das várias etapas da logística reversa e a destinação dos resíduos gerados, das embalagens usadas ou pós-consumo e, quando for o caso, das sobras do produto, devendo incluir: [...]

Fonte: O autor a partir de Brasil (2010b).

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O Edital estipulava um prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação, para apresentação de propostas de Acordo Setorial e faz as orientações quanto ao que deve constar nas propostas, seguindo o que é estipulado no Art. 23º do decreto nº 7.404/2010. Longo debates ocorreram desde o ano de 2010 até a publicação do edital de chamamento para os acordos setoriais e muitos outros estão ainda sendo feitos para delinear, entre as propostas de acordos, quais os melhores processos para uma LR dos resíduos eletrônicos nacional. O interessante seria que o resultado deste amplo processo de debate culminasse em ações que possibilitem a sociedade dispor de formas de descartes ambientalmente adequados e que recursos materiais possam ser reaproveitados nos sistemas produtivos. Espera-se ainda, o aumento da conscientização dos consumidores quanto à correta destinação dos produtos e embalagens; que as indústrias desenvolvam produtos visando maior eficiência nas etapas de reciclagem e que o desenvolvimento de novas tecnologias de reciclagem possa atrair novos investimentos no setor, promovendo a geração de empregos. O sítio eletrônico do SINIR (Sistema Nacional de Informação Sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – http://www.sinir.gov.br/web/ guest/acordos-setoriais), criado pela Lei que instituiu a PNRS tem por objetivo reunir e divulgar todas as informações sobre resíduos em nível nacional. Neste sistema de informações constava que a única aprovação de acordo setorial havia ocorrido em dezembro de 2012. Tratava-se do “Acordo Setorial para a Implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas Usadas de Lubrificantes”. Com relação ao setor de EEE o governo não havia concluído o projeto até aquela data (período de realização da pesquisa – novembro de 2014). Enquanto é esperada a homologação do acordo setorial para LR de EEE ações como a publicação da norma da ABNT sobre “Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos – Requisitos para atividade de manufatura reversa” – (ABNT NBR 16156:2013) lançada em 19 de abril de 2013 em São Paulo, representa um reforço nos esforços de gestão dos resíduos eletroeletrônicos mantendo o foco na proteção do meio ambiente e no controle dos riscos de segurança e saúde no trabalho nas atividades de manufatura reversa daqueles resíduos. Segundo Alexandre Comin – Coordenador do Grupo de Logística Reversa de Eletroeletrônicos e Diretor de Competitividade Industrial do MDIC – presentes no lançamento da norma: “trata-se de um grande passo para assegurar a qualidade dos processos, sem causar danos aos

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trabalhadores, garantindo a segurança dos dados e a propriedade intelectual dos equipamentos”. 103 A norma tem em seu fundamento a voluntariedade de aplicação; não há a obrigatoriedade em adotá-la. Entretanto, o atendimento aos seus requisitos pode auxiliar no cumprimento das obrigações legais previstas na PNRS. Além disso, ela instaura requisitos específicos relacionados à responsabilidade por substâncias perigosas; à rastreabilidade dos resíduos recebidos, permitindo recuperar o histórico, a aplicação ou a localização dos resíduos até sua destinação ou disposição final; garantia da segurança dos dados contidos no e-waste a partir da descaracterização dos equipamentos, zelando por marcas e informações de empresas ou usuários ali contidas; e, balanço de massa da entrada no processo até o final de todas as operações (ABNT, 2013). Neste capítulo, discorreu-se sobre o complexo processo de gestão do e-waste gerado pela evolução da microinformática nas últimas quatro décadas. Avanços tecnológicos importantes foram obtidos e ainda continuarão. Nesse sentido, argumentamos que a evolução da TIC não deve ser considerada uma vilã ou a responsável pelas questões da poluição eletrônica. O e-waste enquanto problema socioambiental é passível de tratamento e de recuperação dos recursos materiais, e nesse processo uma nova cadeia produtiva pode também ser criada e ainda gerar benefícios ambientais, econômicos e sociais. A sociedade deve assumir sua responsabilidade sobre as consequências do consumo de eletrônicos, e isso deve incluir a todos e principalmente as empresas que os produzem. Os fabricantes de eletrônicos instalados no Brasil ainda se movimentam timidamente. Alguns estariam mais avançados no processo enquanto outros esperam posicionamentos específicos da regulação nacional. Aqueles fabricantes que organizam melhor sua logística reversa o fazem devido a diretrizes internacionais como a WEEE e a RoHS, ambas da União Europeia. Diferentemente de regulações internacionais que determinam a responsabilidade como sendo exclusiva do fabricante, a brasileira possibilitou o compartilhamento de responsabilidades com uma rede de atores que inclui o fabricante, o comercio e o consumidor. É possível que esse espaço coletivo de responsabilidade possa trazer um melhor resultado prático quando estiver em plena operação. O fato é que a gestão dos resíduos eletrônicos no Brasil e no mundo têm sido motivada principalmente por exigências legais. Entretanto, como foi apresentado

103 cf. <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=2&no

ticia =12364 >. Acesso em: 25 jan. 2014

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no capítulo, aspectos de ordem social, econômica e ambiental também deflagram condutas que tem favorecido a implantação de políticas públicas pelo Brasil a fora. Assim, enquanto se aguarda soluções políticas e tecnológicas para a questão nacional do e-waste, por exemplo, a assinatura de acordos setoriais entre o governo e a indústria de eletrônicos, soluções criativas de reuso e reciclagem do e-waste despontam como alternativas de criação de valor social e também econômico, como nos exemplos das iniciativas do CDI, CRC´s e em empresas de reciclagem como a Compuciclado que passamos a discutir no capítulo seguinte.

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5 ESTUDO DE CASOS: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONTEXTOS PRODUTIVOS EM RECICLAGEM DO E-

WASTE NO BRASIL Neste capítulo, discutiremos iniciativas que buscam através da educação conscientizar jovens quanto à necessidade de adoção de uma postura reflexiva sobre o consumo e a destinação ambiental do e-waste. Também serão discutidos estudo de casos de negócios privados e iniciativas de associações socioambientais que operam em parceria na gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, visando à redução dos impactos que a temática enseja. Nesse sentido, nos interessa entender quais os discursos que une as iniciativas empresariais e as organizações sociais para abordar a problemática do e-waste? E como essas organizações estabelecem as parcerias? Respostas para essas indagações foram apresentadas no capítulo que está dividido em dois subitens: 5.1) o debate da temática do e-waste começa na escola; e, 5.2) estudo de casos de práticas de reciclagem do e-waste em duas importantes cidades brasileiras. 5.1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O E-WASTE EM ESCOLA NO

AGRESTE DE PERNAMBUCO A PNRS, além de estimular a reciclagem de resíduos sólidos, compreende como necessária a promoção da educação como instrumento de conscientização dos consumidores com relação ao consumo sustentável e às suas responsabilidades no âmbito da responsabilidade compartilhada (BRASIL, 2010, Art. 77º). É possível vislumbrar a educação como uma peça chave para a evolução dos costumes de consumo de uma sociedade, principalmente, quando crianças e jovens, o mais cedo possível, aprenderem bons hábitos, essas atitudes teriam a capacidade de se tornarem o mais natural em suas vidas. A reciclagem como trabalho de equipe em escolas pode ser inserida em diversas questões desde a saúde da sociedade, envolvendo contextos de hábitos saudáveis, até a preservação do meio ambiente. Inserida na questão da educação ambiental já a partir da Constituição de 1988, a reciclagem é um assunto que pode ser trabalhado em diversas disciplinas como ciências, saúde, arte, entre outras desde as fases iniciais da educação.

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O projeto “Meninos de Tacaimbó – Robôs de Sucata”, desenvolvido na Escola de Referência de Ensino Médio (EREM) 104 na cidade de Tacaimbó, localizada a 160 km do Recife em Pernambuco, integra questões de conscientização ambiental como a racionalização do consumo de água, energia e insumos em geral, com abordagem na reutilização dos produtos eletroeletrônicos e redução do consumo. O professor de Química José Edilson de Moura é o coordenador do projeto. Entrevistado a respeito da importância das escolas participarem de ações de reciclagem do e-waste, esclarece:

é através das escolas que poderemos desenvolver um trabalho com melhor qualidade e eficácia. É possível trabalhar temas transversais com tranquilidade a exemplo (robótica livre, hardware livre, software livre, rede de computadores, reciclagem de eletrônicos, engenharia reversa, logística reversa, mecânica, eletrônica, programação, inclusão digital, matemática, física, ciência, geografia, história, astronomia, astronáutica, línguas, artes), contribuindo assim no desenvolvimento dos educandos na compreensão dos princípios de funcionamento dos circuitos, construção das peças, funcionamento, articulações e desenvolvimento criativo de protótipos entre outros trabalhos e raciocínios lógicos e aplicabilidade.

O projeto desenvolvido em Tacaimbó (Figura 27) tem possibilitado a imersão das turmas do ensino médio no aprendizado interdisciplinar ao relacionar assuntos que permitem a discussão de temas amplos e diversos. A motivação para o desenvolvimento do projeto nasceu, segundo o professor Edilson, da necessidade de melhorar a qualidade das aulas e elevar a autoestima dos alunos no ensino das disciplinas de ciências exatas; na sensibilização dos alunos

104 O EREM está inserido no Programa de Educação Integral do Governo do

Estado de Pernambuco que atende mais de 150 mil estudantes. Esses jovens têm a oportunidade de uma formação diferenciada, e em algumas dessas escolas o Governo Estadual inseriu a educação profissional. Atualmente, 122 unidades funcionam em horário integral distribuidas em 160 municípios pernambucanos, incluindo o Arquipélago de Fernando de Noronha. Disponível em: <http://www.educacao.pe.gov.br/portal/?pag=1&men=70>. Acesso em: 26 jan. 2014.

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para importância do trabalho da coleta dos resíduos sólidos, especificamente os lixos eletrônicos; na reciclagem das sucatas eletrônicas; e na aplicabilidade da reciclagem como um todo na sociedade. “Disciplinas como física, química e matemática são percebidas pelos alunos como um ‘bicho-papão’, queremos dar esse estímulo prático de que eles precisam”, destaca o professor. O projeto tem elevado a autoestima dos alunos mostrando que eles são capazes de construir algo importante, como a conscientização das pessoas para um olhar crítico sobre a poluição tecnológica. As famílias dos jovens testemunham que seus filhos apresentam melhor comprometimento com os estudos e melhoram seu desempenho educacional, destaca o professor.

Figura 27 – Localização da cidade de Tacaimbó.

Fonte: O autor a partir do Google Maps.105

O trabalho do professor Edilson começou em 2012. Sua equipe de robótica é composta por 15 alunos com idades entre 14 e 17 anos e sob a orientação do professor têm apresentado seus trabalhos em feiras e eventos de ciência e tecnologia até fora do Estado, como em Fortaleza nas competições: Olimpíada Brasileira de Robótica; a Mostra Nacional de Robótica e a Competição Brasileira de Robótica. Em menos de um ano, o grupo já montou protótipos que ajudam os estudantes a compreenderem fenômenos da natureza, como a gravidade e outros que trazem inovações no campo da ciência. O mais destacado é o Robô Caipira. “Escolhemos esse nome simplesmente porque foi feito de modo totalmente artesanal por gente do campo, como nós”, explica o

105 cf. <https://maps.google.com.br>. Acesso em: 30 jan. 2014.

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professor. As peças para a construção dos protótipos são garimpadas em oficinas e lojas que fazem manutenção de computadores. Para o professor Edilson, a participação em 2013 no “Stand Expo T&C” da reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) junto a outras escolas da rede estadual de educação que desenvolvem trabalho de robótica foi um reconhecimento importante pelo trabalho realizado e um grande motivador para sua continuidade. Além disso, o entusiasmo observado nos alunos impulsiona o educador a seguir em frente na difícil tarefa de preparar as novas gerações, a exemplo do Guilherme Vieira, 16 anos, aluno do 3º ano do ensino médio, que de acordo com o professor, é um dos mais entusiasmados com o projeto: “fazer o robô exige conhecimento de equações de matemática e física, de baterias e soluções em química, e até de inglês para a pesquisa. Então o resultado está sendo ótimo. Até as notas subiram”. O projeto do EREM, escola em tempo integral, está construindo um legado importante quando propicia aos alunos discussões para o desenvolvimento de processos ambientalmente saudáveis, favorecendo o aumento na conscientização dos jovens em prol de ações sustentáveis. A Figura 28 é ilustrativa das participações e do entusiasmo da comunidade escolar com o projeto.

Figura 28 – Projeto Robô de Sucata do EREM de Tacaimbó.

Fonte: O autor.

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Fica subentendido que esses jovens estendem a sensibilização para a necessidade de um consumo sustentável para além dos muros da escola, incluindo seus pais e suas vizinhanças nas ações que aprendem na escola, explicando a todos como se co-responsabilizar com o destino final do e-waste. 5.2 RECICLAGEM DO E-WASTE NA PRÁTICA: CASOS EM

FLORIANÓPOLIS E RECIFE Mesmo com o cenário de incertezas que a PNRS pode acarretar, um dos propósitos da política é propiciar o desenvolvimento da indústria de reciclagem e avançar na agenda de resíduos, percebendo e abrindo a perspectiva do tema na legislação como oportunidade para novos negócios sustentáveis. O desenvolvimento desta nova indústria exige uma governança integrada com estratégias de eliminação de resíduos e valorização de materiais que juntos podem moldar os passos importantes para que o Brasil inicie um processo rumo a uma nova economia. Contudo, essa trajetória pode se delinear como uma tarefa não muito simples de ser atingida, por exemplo, a pergunta sobre a viabilidade econômica precisa ser transportada à prática. Nesta pesquisa procura-se colocar esses problemas de modo analítico tentando mostrar o desenvolvimento de processos de reciclagem de e-waste orientados à sustentabilidade. Para estar em harmonia com a PNRS, a indústria da reciclagem do e-waste precisa olhar para um modelo de desenvolvimento que combine novas tecnologias para o tratamento e disposição final dos resíduos, a inclusão social e a geração de renda. Isso se torna compreensível a partir do momento que a Lei incute no cotidiano dos brasileiros a necessidade de conviver em uma nova era de abordagem do lixo, trazendo consigo a necessidade de conviver e praticar ações relacionadas com conceitos até o momento novos: responsabilidade compartilhada, poluidor-pagador, logística reversa, entre outros. A sociedade será compelida a exercer um papel decisivo na redução da produção, valorização e destinação adequada dos resíduos. Casos identificados na Compuciclado, empresa instalada na cidade de Palhoça em Santa Catarina e o Centro de Reciclagem de Computadores (CRC) no Recife em Pernambuco entre outros exemplos, serão apresentados nos próximos subitens do capítulo como experiências e práticas do processamento do e-waste.

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5.2.1 Compuciclado, Palhoça-SC: gestão do e-waste e benefícios sociais

O casal de empresários Steve e Denise Rae, fundadores e proprietários da Compuciclado Manufatura Reversa e Gerenciamento de Resíduos, empresa especializada na manufatura reversa (desmanche, triagem e destinação ambientalmente correta) de equipamentos de informática e outros resíduos eletroeletrônicos, iniciou sua atuação no setor de reciclagem de e-waste em 2008. Desde o início o casal tinha em mente desenvolver um negócio inovador na região que facultasse aos usuários de equipamentos eletroeletrônicos (principalmente microcomputadores e seus periféricos) os meios adequados de descarte daqueles resíduos. As informações e dados apresentados a seguir são fruto de visita à empresa Compuciclado em 2013, quando foi possível conhecer in loco o processo de tratamento do e-waste e a filosofia de trabalho empregada no negócio. Os dados apresentados foram obtidos por meio de entrevista semiestruturada com a proprietária da empresa, a empresária Denise Rae. Instalada no Centro Empresarial e Industrial Palhoça II, na cidade de Palhoça – SC, região metropolitana de Florianópolis, a empresa emprega sete funcionários e está devidamente homologada pelos órgãos estatais para operar com e-waste. A empresa possui Certificação Ambiental emitida pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA) – órgão ambiental do Estado de Santa Catarina – e obteve a Licença Ambiental Operacional (LAO) emitida pela Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCAM) – órgão ambiental do município da Palhoça. Possui cadastro técnico federal no IBAMA e está em fase de análises para adoção da norma International Organization for Standardization (ISO) 14.001. Nas palavras de Denise Rae, a Compuciclado teve sua fundação motivada para:

proporcionar oportunidades tanto para pessoas físicas como jurídicas, de descartarem adequadamente seus equipamentos eletroeletrônicos (resíduos ou lixo eletrônico) que, após o término da vida útil e/ou obsolescência, necessitam de uma destinação preferencialmente realizada por uma empresa qualificada, autorizada e cadastrada junto a órgãos ambientais.

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Pelo relato da proprietária, é possível identificar que desde o início de sua fundação houve a visão de uma oportunidade de um novo negócio a partir do cenário de crescimento da poluição eletrônica. Nota-se também a preocupação para a aplicação de técnicas apropriadas nos processos de tratamento e destinação final ambientalmente adequada do e-waste, que na Compuciclado inclui a reutilização a partir da recuperação e destinação de PCs para projetos sociais e a reciclagem com a transformação dos resíduos em insumos que serão destinados a empresas parceiras – as quais a Compuciclado faz questão que estejam devidamente licenciadas e certificadas a operar – que se encarregam de inseri-los em outros processos produtivos. Além disso, observa-se na declaração da empresária a atenção dada ao atendimento a padrões e exigências ambientais estabelecidos pelos órgãos de controle competentes. Na Compuciclado o processo de Manufatura Reversa consiste, primeiramente, passar todo o material por uma avaliação que identifica os equipamentos (PC e Monitores) que apresentam condições de reuso. Depois dessa etapa, os equipamentos não selecionados para aquele fim são encaminhados para o processo de desmontagem, separação e classificação (Ferro, Plástico, Alumínio, Placas eletrônicas, Fios e Cabos), para posteriormente serem encaminhados à reciclagem. Em todo o processo a Compuciclado se preocupa com a completa destruição e descaracterização de todo o material gravado em dispositivos garantindo a proteção de marcas e de tecnologias das empresas fornecedoras dos resíduos, isso se dá de duas formas: os equipamentos selecionados para reuso têm todos os dados apagados e recebem novas instalações de programas não proprietários – softwares livre – que viabilizam a extensão do tempo de vida útil do equipamento; os equipamentos restantes, ou seja, aqueles não destinados ao reuso, registre-se, a grande maioria, têm seus dados apagados através de processos de trituração completa do material, destruindo-os efetivamente e impossibilitando a reutilização ou o retorno de qualquer parte do produto para o mercado. Os processos realizados na Compuciclado compreendem as etapas do pré-processamento do e-waste, conforme foi discutido em seções anteriores e apresentado no Quadro 23.

244

Figura 29 – Laboratório de manutenção de PCs para reuso.

Fonte: O autor.

A Figura 29 mostra o laboratório de manutenção de hardware, o Técnico em Informática reprogramando e preparando PCs que serão reutilizados em projetos de Inclusão Digital. A Compuciclado não opera com processos de recuperação de metais preciosos contidos nas PCIs. Segundo Denise “não existem empresas no Brasil para reciclar as placas eletrônicas (circuitos integrados). As placas eletrônicas enviamos para uma empresa nos Estados Unidos e outras para a Alemanha”. Para exportar este tipo de resíduo a empresa segue rigorosamente as orientações dos órgãos controladores. O material é semitriturado, embalado e enviado em contêineres para o exterior em navios (Figura 30).

Figura 30 – Fardos para exportação de placas de circuitos impressos.

Fonte: O autor.

Para a Alemanha, seguem os resíduos de Monitores CRT, TV e suas PCIs – em média vinte e duas toneladas/mês – e para os Estados

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Unidos são enviadas as PCIs dos demais resíduos, sobretudo, as placas dos PCs – em média são exportadas duas toneladas por mês. Com capacidade instalada para processamento de até 100 toneladas por mês de e-waste, a Compuciclado tem operado em média com 70% de sua capacidade. Indagada a respeito da viabilidade econômica do negócio, a empresária Denise Rae é cautelosa em confirmar, mas é otimista apostando em um futuro modelo de negócio ancorado na prestação de serviço para empresas e organizações. Segundo Denise o custo com a logística para aquisição do e-waste tem o maior peso no processo, o qual não sendo bem equalizado pode inviabilizar economicamente todo o negócio. Na produção o processo de desmontagem também exerce uma pressão significativa nos custos do negócio. Por isso, a empresária é categórica em afirmar: “a prestação de serviço de reciclagem para empresas é a solução para a sustentabilidade do nosso negócio”. A sustentabilidade à qual se refere a empresária deve ser compreendida a partir do tripé: dimensão social, ambiental e econômica. Nesse sentido, seria difícil pensar em negócios ambientalmente corretos – “verdes” – que excluam o contexto econômico. Em outras palavras, a economia pode estar alinhada ao meio ambiente natural no momento em que se estabelecem relações convergentes entre princípios econômicos e os interesses ligados ao meio ambiente. Entretanto, em relação a custos do processo de logística citados por Denise, alguns modelos observados na pesquisa parecem ir na contramão. Organizações e empresas recicladoras de e-waste oferecem gratuitamente o serviço de coleta dos resíduos eletroeletrônicos, por exemplo, a ONG Ecobraz (www.ecobraz.org.br) e a empresa Eco Computadores (http://www.ecocomputadores. com/), que atuam na região metropolitana de São Paulo-SP. E na região metropolitana do Recife-PE é encontrado este mesmo tipo de serviço oferecido pela empresa Eco Reverso (http://www.ecoreverso.com.br/), conforme sítios acessados em 5 janeiro de 2014. Geralmente nos grandes centros urbanos brasileiros se formam grandes congestionamentos que propiciam a geração de uma série de custos relacionados com o transporte de cargas, e a essas situações são associados a perdas e prejuízos. Portanto, manter serviços desta natureza de forma gratuita deve exigir grandes desafios do ponto de vista econômico para seus mantenedores. Em estudo de viabilidade econômica desse tipo de negócio, produzido pela ABDI (2012) considerando a existência de muitas variáveis que impactam os custos, o valor do frete para transporte do e-waste até a empresa recicladora seria uma das mais

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sensíveis. Por isso, adota como premissa a proposta de prestação de serviço por parte das recicladoras. Sobre a origem do e-waste processado pela Compuciclado, Denise esclarece:

Os resíduos eletrônicos que recebemos são provenientes da população, empresas, universidades, órgãos públicos, prefeituras, da Grande Florianópolis e de outros municípios do Estado de Santa Catarina e também de outros Estados. Não importamos e-waste. Até a presente data, a empresa não cobra para receber os equipamentos/materiais para dar a destinação ambientalmente correta aos mesmos. Também não pagamos (compramos) para receber e destinar todo este passivo ambiental.

Na declaração da empresária observa-se a pluralidade de origens do e-waste e deixa evidente que não faz importações, as quais seriam ilegais devido à ratificação feita pelo Brasil à Basel Convention (BC). Percebe-se também no entender da empresária haver uma obrigação que deve ser assumida pela sociedade: resolver o problema do e-waste gerado a partir do consumo crescente de equipamentos eletroeletrônicos, reforçando a proposta antes lançada de necessidade de se pagar pelo serviço de reciclagem e, não o contrário, que as recicladoras comprem/paguem pelo e-waste. A Compuciclado recebe esse material em suas instalações quando trazido pelos doadores, mas também faz a coleta após avaliar a viabilidade econômica do frete versus volume de resíduos. A empresa conta com um parceiro importante para obtenção de resíduos, o Comitê pela Democratização da Informática (CDI) de Santa Catarina. Na parceria ambos saem ganhando, a Compuciclado ganha por contar com um volume significativo de doações de e-waste de diversas empresas e órgãos estatais que contribuem para o CDI e aquele, por contar com os serviços especializados da Compuciclado no recondicionamento de PCs que serão utilizados pela ONG na montagem de Escolas de Informática e Cidadania. A Figura 31 é ilustrativa do volume de PCs recebidos de diversas fontes para serem reciclados. O programa “Recicla Tec” organizado pelo Centro de Reciclagem Tecnológica (CERTEC) do CDI de Santa Catarina, recebe doações de pessoas físicas e jurídicas, exclusivamente de equipamentos de informática (PC, notebook, impressora, teclado, mouse, monitor, modem, roteador, cabos e

247

celulares). O CDI também conta com uma rede de apoiadores (empresas em geral) que disponibilizam pontos de coleta espalhados na grande Florianópolis (Quadro 32). Quadro 32 – Posto de coleta de e-waste em Florianópolis.

Bairro Local Endereço

Palh

oça

Jardim Eldorado

CERTEC – Centro de Reciclagem Tecnológica

Rua Fermino Aloísio Brant82

Agronômica Supermercado Angeloni Av. Gov. Irineu Bornhausen, 5288

Canasvieiras CIAC Canasvieiras Rua José Rosa, 408 Capoeiras Supermercado Angeloni Avenida Ivo Silveira, 2445Centro Centro Comercial ARS Rua Felipe Schmidt, 249 Centro Central Pró-Cidadão Rua Tenente Silveira, 60 Centro Supermercado Angeloni Rua Esteves Júnior, 307 Coloninha CIAC Continente Rua João Evangelista da

Costa, 827 Córrego Grande Parque Ecológico Córrego

Grande Rua João Pio Duarte Silva, 535

Fazenda do Rio Tavares

Conselho Comunitário da Fazenda do Rio Tavares

Rodovia SC 405 – Km 1,480

Ingleses Pró-Cidadão Ingleses Rua Três Marias, SN Ingleses Supermercado Angeloni Rodovia SC 403, 6375 Jardim Atlântico Ceafis – Centro de Apoio à

Formação Integral do Ser Rua Genoino Pereira da Silva, 282

Jardim Atlântico Supermercado Angeloni Avenida Marinheiro Max Schr, 3450

João Paulo Celta – Parque Tecnológico Alfa

Rodovia SC 401– Km 1

Lagoa da Conceição

CIAC Lagoa da Conceição Rua Crisógono Vieira da Cruz, SN

Morro das Pedras

Associação Comunitária do Morro das Pedras

Rua Sagrado Coração de Jesus, 138

Prainha Cedar – Centro Educ. de Desenv. e Aplicação Raiz

Rua Waldomiro Monghilhot, 70

Rio Tavares CIAC Rio Tavares Rodovia SC 405, 1318 A

Rio Tavares Pedrita Rod Dr Antônio L. M. Gonza, 2146

Flor

ianó

polis

Rio Vermelho CDI Telecentro Rio Vermelho Rua Cândido Pereira dos Anjo, 870

248


Bairro Local Endereço Rio Vermelho Associação União Norte Rua Moçambique, 200 Saco Grande Floripa Shopping Rodovia SC 401 – 3116 Santa Mônica Shopping Iguatemi Avenida Madre

Benvenuta, 687

Flor

ianó

polis

Sto. Antônio de Lisboa

Corporate Park – Administração

Rodovia SC 401 – 8600

Big

uaçu

Centro

Seprol

Rua Prefeito Leopoldo Freiber, 275

São

José

Kobrasol

Ilha Service

Rua Sete de Setembro, 14

Fonte: CDI Santa Catarina.106 De acordo com Denise, quando estes postos de coletas estão lotados de material algumas empresas os transportam até a Compuciclado. Mas quando isso não acontece a recicladora os inclue em suas rotas de coleta de e-waste.

Figura 31 – Fardos de PCs Compuciclado para reciclagem.

Fonte: O autor.

106 cf. < http://cliquefuturo.org.br/?page_id=526/>. Acesso em: 02 mar. 2014.

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O projeto CDI é uma das iniciativas que surgiram como consequência da espera por uma legislação que atribuísse a devida responsabilidade sobre a gestão do e-waste, que no Brasil só ocorreu com a promulgação da Lei que institui a PNRS discutida anteriormente. Criado em 1995 por Rodrigo Baggio, um jovem professor e talentoso profissional de TIC com passagem por empresas como a IBM, que junto com amigos e voluntários iniciaram uma grande campanha de arrecadação de computadores intitulada de “Informática para Todos”. Pioneiro no movimento de Inclusão Digital (ID) na América Latina, fundou naquele ano a primeira Escola de Informática e Cidadania (EIC) da ONG no Morro Dona Marta, Zona Sul do Rio de Janeiro, oferecendo cursos básicos de informática para a comunidade. O CDI é um projeto da sociedade civil organizada espalhado em 17 estados brasileiros, no distrito federal e em outros Países: Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, México e Portugal. Por meio de seus 715 espaços de ID, existentes no País e no mundo, já beneficiou mais de 1,58 milhões de pessoas. O projeto recebe o apoio de atores econômicos como: Microsoft; TIM; GVT; Google; HP; Adobe; Casas Bahia, entre outros que ajudam mantendo e apoiando as iniciativas desenvolvidas pela ONG.107 O CDI é um projeto cujo objetivo é promover o reuso de EEE, especificamente, microcomputadores e periféricos, com finalidades sociais visando beneficiar populações menos favorecidas. Ao realizar ações ID possibilita também que seja dado um passo além da preocupação ambiental quando evita que seja jogada fora vasta quantidade de conhecimento incorporado aos EEE. Entre as formas de reuso de EEE destacam-se: projetos de inclusão digital como bibliotecas públicas e centros comunitários; e, suporte material computacional para fins educacionais e artísticos para projetos comunitários. O CDI Santa Catarina conta com uma rede de apoiadores que fazem as doações de computadores usados. Figuram entre seus apoiadores atores econômicos como empresas públicas e privadas de vários setores da economia: Grupo Angeloni; Shopping Iguatemi Florianópolis; Floripa Shopping; Eletrosul; Intelbras; FAPESC; Comcap; Dígitro; CIASC; Seprol; Stock&Info; CiaNet Networking, entre outros108. Pode ser observado que alguns dos atores econômicos citados como mantenedores e apoiadores do CDI atuam no setor das TIC. Suas participações apoiando ações sociais desenvolvidas pelo CDI 107 cf. < http://www.cdi.org.br/ >. Acesso em: 20 nov. 2013. 108 cf. < http://cliquefuturo.org.br/?page_id=519>. Acesso em: 22 nov. 2013.

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pode ser um indicativo de que o setor estaria tomando consciência da emergência de ações que visam mitigar parte dos efeitos socioambientais nocivos por ele causados. Sobre a atuação das empresas em resolver os problemas sociais ou ambientais da sociedade, Laville (2009, p.45) argumenta contra uma ideia que considera ultrapassada: assuntos de cunho socioambiental são de responsabilidade do Estado que já recebe impostos das empresas. Para autora, a vocação das empresas não é resolver os problemas sociais “ela deve, apesar de tudo, resolver aqueles [problemas] pelos quais é corresponsável, ou seja, aqueles para os quais a própria existência de suas atividades contribui”. Por isso, talvez seja errado atribuir as ações das empresas de base tecnológica o rótulos que classifiquem aquelas ações como simples mecenato. Para ajudar na reflexão trazemos alguns exemplos apresentados por Laville (2009). O primeiro quando a autora cita uma canção popular escrita por Jean-Jacques Goldman para a associação Lês Restos Du Coeur que diz: “não é culpa minha se existem os que têm fome, mas passaria a ser se eu não fizesse nada para mudar isso” (p.45). Para atores econômicos que atuam no setor agroalimentar, por exemplo, a mensagem contida na canção faz todo sentido. Outro exemplo é o de uma jovem empresa americana chamada EcoFish especializada em produtos da atividade pesqueira. Observando os princípios do desenvolvimento sustentável, demonstra seu nível de engajamento ambiental revertendo “25% de seus lucros brutos a organizações ambientais do mundo todo que trabalham na preservação de espécies marinhas e na divulgação pedagógica da questão” (p.81). Ou seja, são exemplos que indicam a atuação em ações direcionadas e relacionadas com as áreas que aquelas empresas poderiam estar causando algum impacto socioambiental negativo. Para empresas de TIC agirem na direção contrária do analfabetismo digital pode, portanto, ser enquadrada com uma ação socialmente ética e justa. Laville (2009, p. 45) apresenta dessa forma uma nova e necessária roupagem à prática moderna do mecenato, justificando: “é justamente por isso que o mecenato não deve ser totalmente alheio à responsabilidade socioambiental, ainda que esta não possa ser reduzida a ele.” (p.45). Como o CDI não demonstra ter infraestrutura para processar a sucata eletrônica e, talvez, nem tenha interesse em resolver a questão do e-waste em grande escala uma vez que tem como foco a ID, conta com o apoio de parceiros como, por exemplo, a Compuciclado em Santa

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Catarina para recondicionar os computadores descartados pelas organizações. Devido à prática de utilização de equipamentos recondicionados, é possível que o CDI acabe precocemente também se tornando vítima daqueles resíduos devido ao curto período de vida útil daqueles equipamentos recondicionados. Portanto, é compreensível que acumulem volumes consideráveis de material danificado e sem condições de uso em suas instalações que, inevitavelmente, precisarão retornar em algum momento às recicladoras para reciclagem. Possivelmente a iniciativa do CDI em enfrentar o problema da ID tenha servido também para trazer visibilidade e fazer pressão pela necessidade de aprovação da PNRS, inclusive, devido à participação da UNESCO como um dos apoiadores das iniciativas desenvolvidas pela ONG. A Compuciclado e a Cereel109 são as duas únicas empresas indicadas pelo departamento técnico da Companhia de Melhoramento da Capital (Comcap) como os destinos corretos para o descarte de e-waste na cidade de Florianópolis. As empresas foram selecionadas porque cumprem uma série de exigências de ordem técnica, burocrática e ambiental. Segundo a Comcap depois de uma análise detalhada das documentações solicitadas, foram realizadas visitas às empresas por Engenheiros Sanitários que aprovaram as inspeções das instalações. 110 Com o lema “Renovação com Atitude”, a Compuciclado quer demonstrar que atua no descarte correto e na reciclagem de eletroeletrônicos de maneira responsável. Podemos afirmar que a atividade desenvolvida pela empresa tem contribuído para a preservação do meio ambiente a partir do momento em que possibilita, por um lado, a recuperação de recursos materiais e os reinsere no processo produtivo. Por outro lado, a Compuciclado atuando em resuo de EEE com natureza social em parceira com o CDI Santa Catarina tem ajudado a promover o desenvolvimento da inclusão sócio-digital de parcela significativa de populações carentes. Com acesso às tecnologias da informação, essas

109 Empresa localizada na Fazenda Rio Tavares, município de Florianópolis

/SC. Foram feitos contatos solicitando agendar uma visita ao local e todos foram negados. O empresário responsável Clovis Caíres alegou como motivo para não atender à solicitação a existência de informações comerciais privilegiadas que precisavam ser preservadas. Algumas informações sobre o negócio da empresa constam disponíveis em seu endereço eletrônico na Internet (www.cereel.com.br), esclarece o empresário.

110 cf. <http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/comcap/index.php?cms=residuo+ eletroeletronico+++o+que+ fazer& menu=5>. Acesso em: 15 dez. 2013.

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populações habilitam-se como parte ativa na nova sociedade do conhecimento e, na condição de cidadãos autônomos, críticos e empreendedores sociais, têm mais chance de desenvolver capacidades para combater a pobreza e a desigualdade social. Preservar os recursos naturais do planeta converteu-se em uma discussão central nas últimas décadas, também se tornou imperativo porque a não preservação coloca em risco o sistema natural que sustenta a vida. O capital natural vem declinando assustadoramente e a queima dos combustíveis fósseis tem alterado um dos ciclos críticos fundamentais da natureza: a troca permanente do dióxido de carbono por oxigênio entre animais e as plantas. Ou seja, um “serviço de reciclagem” indispensável à vida que é fornecido de forma gratuita pela natureza estaria sendo comprometido. Nas últimas três décadas, consumiu-se nada menos que 1/3 dos recursos naturais do planeta e, nos últimos 50 anos, 1/3 da cobertura florestal e 1/4 da camada superior do solo (HAWKEN; LOVINS; LOVINS, 1999; LAVILLE, 2009; MANZINI; VEZZOLI, 2011). Ainda de acordo com Hawken, Lovins e Lovins (1999, p. 9):

[...] o uso mais efetivo dos recursos oferece três significativas vantagens: desacelera seu esgotamento, em uma extremidade da cadeia de valor, diminui a poluição, na outra, e fornece as bases do crescimento do emprego em atividades significativas em todo o mundo [...] Quase toda deterioração social no ecossistema é produto do emprego economicamente dissipador dos recursos humanos e naturais, porém as estratégias de produtividade dos recursos podem praticamente deter a degradação da biosfera, tornando-a mais rentável para empregar as pessoas e, assim, evitar a perda dos sistemas vivos indispensáveis e da coesão social.

Abramovay (2012), comentando sobre o uso sustentável de produtos e serviços da biodiversidade e analisando dados recentes de relatórios da ONU, mostra o avanço da extração de recursos da natureza nas últimas décadas, como se esses fossem infinitos, e alerta para necessidade de se frear o consumo ao mesmo tempo que invoca à indispensabilidade do estímulo à reciclagem. Os números indicam que 60 bilhões de toneladas de recursos naturais (biomassa, combustíveis fósseis, minérios industriais e materiais de construção) foram

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necessárias para suprir a demanda de consumo das populações – sobretudo das mais favorecidas – no início dos anos 2000 (UNEP, 2011b). Segundo Abramovay (2013), esse número já havia saltado para 70 bilhões de toneladas em 2008, o que significa um consumo médio de dez toneladas per capita. Entretanto, existem disparidades de consumo entre as populações. Enquanto um habitante do mundo desenvolvido na América do Norte (americanos e canadenses) consome 25 toneladas ao longo da vida, um cidadão indiano só tem acesso a quatro toneladas (UNEP, 2011b). Em se mantendo as tendências atuais de crescimento da população, expansão econômica e inovação tecnológica serão alcançados volumes de extrações na ordem dos 140 bilhões de toneladas de recursos o que segundo Abramovay (2013), é absolutamente incompatível com os limites ecossistêmicos. Crítico de uma governança da economia verde e da luta contra a pobreza tal como foi expressa no documento que serviu de base à Rio+20 – conhecido como zero-draft – o autor diz que ela padece de um equívoco fundamental:

Ela é concebida para um mundo cujo desafio seria produzir cada vez mais, com métodos cada vez melhores. Na verdade, o desafio da governança contemporânea consiste em gerir o excesso e, sobretudo, os excessos decorrentes das gigantescas desigualdades [...] no plano material e energético. A governança necessária – e para a qual infelizmente o zero-draft não aponta – consiste em se organizar para que os limites dos ecossistemas [compatibilização com o tamanho do sistema econômico] e a redução das desigualdades estejam no coração das decisões econômicas públicas e privadas (ABRAMOVAY, 2012, p.11).

5.2.2 Mutirões de descarte do e-waste na UFSC A reciclagem como atividade de educação ambiental tem ganhado espaço dentro da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Através do projeto “CCB Recicla” a comunidade acadêmica que é um espaço profícuo para o debate e difusão de ideias, tem a oportunidade de realizar, na prática, o descarte de resíduos eletrônicos (não patrimoniados), mas também é útil para refletir sobre mudanças de comportamento em relação ao consumo e ao descarte daqueles equipamentos de alta tecnologia.

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O projeto “CCB Recicla” é uma atividade de extensão acadêmica que prioriza a obtenção de ganhos ambientais, como a redução do volume de lixo depositado nos aterros sanitários. Desenvolvido pelo Centro de Ciências Biológicas (CCB) da UFSC, o projeto tem como uma de suas vertentes principais a conscientização da comunidade acadêmica e sua vizinhança sobre a importância da coleta seletiva do lixo. O projeto teve início em 2009 como fruto do descontentamento por parte de funcionários e de alguns ex-alunos recém-contratados, por acreditarem que o CCB deveria ser um exemplo na área ecológica. O projeto de extensão serviu entre outras coisas para possibilitar o acesso a recursos para compra de lixeiras e colocar em prática a coleta seletiva no centro, já que não existia ainda na UFSC. Outras atividades do projeto vêm sendo realizadas em escolas públicas, onde foram apresentadas práticas de educação ambiental, com o objetivo de desenvolver nas crianças uma visão de mundo sustentável que desperte a consciência e gere mobilização em favor do meio ambiente 111. Além de realizar palestras e oficinas de reciclagem, o projeto foi responsável pela realização de três mutirões para descarte de e-waste entre o período do mês de junho de 2012 e maio de 2013. Entrevistada em agosto de 2013, Chirle Ferreira, Bióloga do CCB e organizadora do projeto e dos mutirões de e-waste esclarece:

a princípio não se tinha pensado no lixo eletrônico e sim mais nos materiais sólidos como: papel, papelão, vidros e alumínio. [...] Fomos pioneiros no CCB, na UFSC não porque tinham vários projetos isolados em vários centros como o nosso que tentavam tratar desse assunto [resíduos]. São exemplo o CTC com trabalhos de 5Rs, várias lixeiras e trabalhos com garrafas PET, entre outros como da reciclagem de resíduos orgânicos e trabalhos de compostagem. Mas em relação ao lixo eletrônico acreditamos que somos os primeiros com início em 2012 e pretende-se fazer uma coleta por semestre todos os anos.

Os participantes do projeto quando sugeriram trabalhar com a coleta do e-waste tinham algumas preocupações em mente, entre elas a

111 cf. <http://www.recicla.ccb.ufsc.br/files/2011/04/Projeto-de-Extensão-CCB-

Recicla.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2013.

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mais importante era como armazenar todo o material recolhido, já que não existia local para um grande volume de resíduos. Por isso, o primeiro mutirão realizado no primeiro semestre letivo de 2012 teve sua amplitude restrita ao CCB, porque não se sabia ao certo o volume que seria coletado e porque a empresa de reciclagem parceira no projeto, a ReciclaShop, havia restringido a coleta a resíduos de informática. O resultado desse primeiro esforço de coleta correspondeu a meia tonelada de resíduos que rendeu R$ 48,60 (quarenta e oito reais e sessenta centavos) de dividendos para o projeto. Com o sucesso obtido no primeiro mutirão, o CCB decidiu que os próximos seriam para toda a universidade e para a comunidade externa, inclusive porque a empresa parceira permitiu que outros resíduos eletroeletrônicos fossem coletados. O segundo mutirão ocorreu no segundo semestre de 2012 e como teve repercussão nos meios de comunicação local conseguiu movimentar mais pessoas. A Figura 32 mostra a movimentação de entrega do e-waste no hall de entrada da reitoria da UFSC; a foto registrada durante a realização desta pesquisa apresenta a participação da comunidade universitária no terceiro mutirão realizado.

Figura 32 – Segundo mutirão de descarte de e-waste na UFSC.

Fonte: O autor.

Em 2013 presenciamos a realização do terceiro mutirão promovido pelo Projeto “CCB Recicla”. Segundo Chirle, o volume de e-waste coletado nas duas últimas campanhas totalizaram 1,8 toneladas de resíduos que renderam R$ 351,12 (trezentos e cinquenta e um reais e doze centavos). São valores modestos quando comparados às previsões

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de geração de e-waste citados nesta pesquisa, mas o ganho vai muito além disso já que ele é social e começa a ser desenvolvido quando a sociedade participa e toma consciência para agir diante da problemática criada com o avanço das tecnologias de informação e comunicação. Para Chirle Ferreira, Bióloga do CCB e organizadora dos mutirões, o principal benefício não é a obtenção de recursos financeiros, eles são úteis sim, porque contribuem de alguma maneira para aquisição de material para o próprio projeto, mas não chegam a ser suficientes para todas as despesas. Segundo a Bióloga, o benefício mesmo é a difusão de uma consciência ecológica e o fomento de uma educação ambiental e acrescenta:

o legal desses mutirões [é que] a gente acaba conversando com as pessoas que dizem: “há, nossa, só dois dias? e eu tenho muito material para entregar, como é que eu posso fazer?” A gente informa [...] só que às vezes as pessoas não têm esse conhecimento [sobre a necessidade de se fazer um descarte adequado] e quando surge a divulgação [dos mutirões] as pessoas têm aquele material guardado e acabam trazendo.

Segundo Emille dos Santos – Técnica de Laboratório do CCB e membro do Projeto – foram tomados alguns cuidados para a realização correta do descarte do e-waste, por exemplo, a escolha da empresa responsável a ReciclaShop. A empresa foi visitada por membros do projeto e assegurou-se que a mesma obtinha a certificação LAO junto à FCAM para a coleta e destinação correta do resíduo tecnológico de sucata eletroeletrônica. Em contato com a ReciclaShop, instalada na cidade da Palhoça, para solicitar uma visita com o intuito de conhecer seu processo de reciclagem tivemos o pedido não atendido. Foi alegado que parte do processo é realizado na colônia penal agrícola da cidade de Palhoça. Algumas informações foram repassadas no contato telefônico, tais como: i) o material recebido da universidade passa inicialmente por uma triagem para identificar componentes para reuso, que quando possível é recondicionado e revendido; ii) na colônia penal é feita a desmontagem dos equipamentos e separação dos componentes; iii) as placas de circuito impresso são vendidas para uma segunda empresa no Estado de São Paulo – quando perguntado não forneceu o nome desta empresa; iv) afirmam que a lucratividade do negócio é corroborado, principalmente, com a venda dos produtos que puderam ser recondicionados e reinseridos no mercado; v) fazem coleta quando são contatados e

257

compram resíduos eletroeletrônico por peso; vi) declaram, ainda, que processam por mês em média uma tonelada de resíduos eletroeletrônicos e que geram empregos com esta atividade. 5.2.3 CRC, Recife-PE: gestão do e-waste e benefícios sociais O Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) instalado no Recife é parte do Projeto Computadores para Inclusão – Projeto CI – do Governo Federal. Criado em 2004 é coordenado pela Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações. Trata-se de uma rede nacional de reuso de equipamentos de informática, formação profissional de jovens carentes e inclusão digital, supridos por computadores e outros periféricos de TIC descartados por órgãos do governo e empresas estatais (federal, estadual e municipal), empresas privadas, além de pessoas físicas. No CRC os computadores são recondicionados e doados a telecentros, escolas públicas e bibliotecas de todo o País, eles são distribuídos pelo CRC conforme a região de atuação onde estão instalados (Quadro 33). Por exemplo, o CRC Recife faz a entrega de computadores recondicionados em todos os estados da região nordeste utilizando veículos próprios 112. A Figura 33 é ilustrativa do funcionamento do Projeto CI que tem os seguintes objetivos: i) criar oportunidades de formação educacional e profissional e de inserção no mercado de trabalho para jovens de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social; ii) apoiar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio da oferta de equipamentos de informática recondicionados, e do reaproveitamento criativo de suas partes e peças; iii) estimular a disseminação de políticas de descarte planejado e ecologicamente sustentável dos equipamentos de informática dos setores público e privado; iv) definir e implantar modelo de funcionamento em rede dos CRCs para o aprimoramento dos conteúdos, recursos didático-pedagógicos e metodologias relacionados à manutenção e configuração de computadores; v) desenvolver e aprimorar atividades educacionais e de sensibilização em temáticas relacionadas à gestão e descarte de e-waste.113

112 cf. <http://www.youtube.com/watch?v=X9NWT0Uy58I>. Acesso em: 08 nov. 2013. 113 Idem.

258

Figura 33 – Modelo de funcionamento do Projeto CI.

Fonte: Computadores para Inclusão.114 Os CRCs funcionam, portanto, como oficinas e assistências técnicas especializadas em manutenção e recondicionamento dos equipamentos de TIC, são espaços físicos preparados para a formação técnica de jovens em situação de vulnerabilidade social. Os jovens são formados em uma série de atividades inerentes à qualificação profissional exigida pelo mercado de trabalho daquele setor como: instalar softwares, testar, consertar, limpar, configurar equipamentos, entre outras atividades afins. Dessa maneira a iniciativa estaria favorecendo a inclusão social e a profissionalização dos jovens, bem como refletindo em ações que ajudam na redução dos impactos ambientais causados com o descarte inadequado do e-waste. Instalados e mantidos em parceria com o setor público e privado em diferentes regiões do Brasil (Quadro 33), com o apoio do Governo Federal, os CRCs além dos objetivos já mencionados, cuidam da captação de doações, armazenagem, recondicionamento e distribuição dos equipamentos de informática para entidades selecionadas como beneficiárias; e, também, separa e prepara os resíduos não aproveitados em projetos de inclusão digital e os enviam para destinação final ambientalmente adequada; outra parte não funcional dos equipamentos é utilizada na forma de objetos artísticos, artesanato ou afins, contribuindo, assim, na formação cultural dos jovens integrantes dos projetos.

114 cf. <http://www.computadoresparainclusao.gov.br>. Acesso em: 07 mar.

2014

259

Quadro 33 – Distribuição nacional dos CRC.

CRC Parceiro Endereço

Belém - PA

Movimento República de Emaús

Rua Yamada, nº 17 – Bairro Bengui, CEP: 66.630-420 Telefone: (91) 3238-9294; E-mail: [email protected]

Belo Horizonte - MG

Associação Municipal de Assistência Social (AMAS)

Rua José Clemente Pereira, nº 440 - Ipiranga E-mail: [email protected]

Brasília - DF Associação de Apoio à Família, ao Grupo e à Comunidade (AFAGO)

Setor Industrial Leste, Quadra 06, Lotes 20, 40, 60 e 80 CEP: 72445-060, Site: http://www.crcgamadf.org.br/

Lauro Freiras - BA

Centro de Estudos Socioambientais (Pangea)

Rua Leonardo Silva S/Nº - G1/G2, Bairro Pitangueiras CEP: 42.700-000; E-mail: [email protected]

Porto Alegre - RS

Sociedade Meridional de Educação (SOME)

Estrada Antônio Severino, nº 1.493 - Bairro: Mário Quintana - Zona Norte, CEP: 91250-330 Telefone: (51) 3086-2300; http://www.maristas.org.br/

Recife - PE União Brasileira de Educação e Ensino (UBEE)

Avenida Recuperação, nº 3510 - Bairro Dois Irmãos, CEP: 52291-010; (81) 3441-1428; http://www.marista.edu.br/

Fonte: O autor a partir de Computadores para Inclusão115. Inaugurado em outubro de 2009, o CRC Recife é resultado de parceria entre a União Brasileira de Educação e Ensino (UBEE) por meio do Centro Marista Circuito Jovem do Recife. Antes da unidade no Recife, a rede Marista havia instalado o primeiro CRC em Porto Alegre em 2006. A mantenedora cada vez mais tem entendido e participado da agenda da inclusão sóciodigital para o Brasil com o governo federal, informou o professor Domingos Sávio de França, diretor do CRC Recife, em entrevista à TV SERPRO em agosto de 2013 pela ocasião do VI Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico

115 Idem.

260

(CONSEGI). Naquela entrevista o professor França apresentou as linhas gerais de atuação do CRC Recife:

hoje, talvez, o que consigamos menos fazer é recondicionar computadores, hoje temos um conjunto de outras iniciativas que terminam configurando o espaço como um grande centro de tecnologias livres. E trabalhamos muito forte desde os primeiros dias de atuação com a dimensão do software livre, com a dimensão da metarreciclagem, na dimensão da robótica livre. Os meninos estão ali em processo de formação, eles têm acesso a uma quantidade gigante de resíduos de materiais que são descartados ou não têm mais utilização para algumas pessoas. E a partir daí eles começam a desenvolver a sua criatividade, sua inteligência e isso fazendo uma harmonia entre a dimensão do resíduo com a dimensão do desenvolvimento em plataforma livre. Sempre coloco como viés de emancipar e promover jovens em situação de vulnerabilidade. 116

Não houve resposta ao pedido de entrevista com o professor França para conhecer melhor as atividades desenvolvidas in loco. Entretanto, os trabalhos de pesquisa desta tese se seguiram, contando com a participação valorosa de Lúcia Helena Xavier, autora do livro “Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos”, publicado pela editora Elsevier em 2014, e pesquisadora titular na Coordenação de Estudos Ambientais da Fundação Joaquim Nabuco (CGEA/FUNDAJ). Lúcia Xavier foi colaboradora durante os dois primeiros anos da fundação do CRC Recife, quando precisou se afastar para realizar seus estudos de pós-doutorado na USP. Tem pesquisado a gestão de e-waste e conhece a história recente das atividades desenvolvidas nos CRCs no País e, em particular no Recife. Desde sua fundação o CRC Recife tem assistido as demandas de inclusão sociodigital de mais de cinco mil jovens carentes. O e-waste utilizado nos trabalhos desenvolvidos na instituição são doados por órgãos públicos e estatais das três esferas (federal, estadual e municipal),

116 cf. <http://www.tv.serpro.gov.br/jornalismo/cobertura-consegi/video.2013-

08-15.8105319259/view>. Acesso em: 02 dez. 2013

261

empresas privadas e por pessoas físicas que levam o material até o centro. Dotados de uma Logística Ativa, utilizam veículos próprios para buscar volumes maiores de e-waste diretamente nas fontes doadoras, dentro da área de atuação do CRC, neste caso todos os estados da região nordeste do País, conta a pesquisadora. Em 2011 o volume movimentado por mês chegava a 80 (oitenta) toneladas, desse total, segundo Lúcia Xavier, 30% correspondem ao “material vivo”, ou seja, aquele montante recondicionado pelo CRC e tornado útil para montagem de Telecentros aplicados à Inclusão Digital. Os 70% restantes são passíveis de serem reciclados (desmontados, desmembrados, descaracterizados, compactados, acondicionados) e terem uma destinação final ambientalmente adequada, mas isso não é realizado no CRC e sim por uma empresa privada que recebe os resíduos, os quais após sua transformação tornam-se recursos primários valorizados. Esse volume de matéria prima – o e-waste – fonte de doações sendo transformada em recursos de alto valor agregado em mãos da iniciativa privada tem chamado a atenção da direção do CRC Recife, que já planejava para ano 2011 montar uma unidade de produção voltada à metarreciclagem. Não foi possível confirmar o funcionamento desta unidade de produção porque a visita ao CRC Recife não foi viabilizada pela instituição. Neste novo espaço definido de Metarreciclagem, os jovens aprenderão a transformar e-waste em novos componentes que retornarão à cadeia produtiva, como afirma o diretor do projeto Sávio França:

na unidade de metarreciclagem outros jovens em processo de formação vão entender conceitos, vão entender a filosofia, vão entender técnicas de como realizar a separação dos fios, dos metais, do cobre, dos metais leves e pesados e retorná-los para as cadeias produtivas. 117

Processo semelhante havia sido adotado antes pelo CRC Oxigênio em São Paulo, que posteriormente passou a ser uma empresa quando descobriu que a atividade de reciclagem poderia ser lucrativa. Essa é uma direção que choca com os ideais fundadores da proposta original do CRC, comenta Lucia Xavier destacando:

117 cf. <http://www.youtube.com/watch?v=X9NWT0Uy58I >. Acesso em: 08

nov. 2013.

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[Os CRCs] recebem recursos do Governo Federal para dar encaminhamento nesse sentido, [...] construir unidades com finalidade de educação, a parte de educação do CRC Recife e Porto Alegre são os que mais se destacam neste âmbito [...] estão formados pela questão da capacitação. Recebi agora uma estatística do Ministério da Comunicação que é responsável [pelos CRCs], ela mostra o número de máquinas destinadas para Inclusão Digital e número de pessoas capacitadas. Recife tem um número expressivo de formandos, esse é o objetivo. Então se for investir na metarreciclagem seja com fins de capacitação e não com fins comerciais porque isso choca com a proposta do CRC. É nobre a meta deles de capacitação, de formação, de inclusão socioambiental, sóciodigital, eles tiram pessoas da situação de risco. Estive conversando com alunos de lá e são surpreendentes as histórias de vida e os resgates que eles alcançam, com certeza, é um fim muito nobre. Minha colocação é no sentido de não se desvirtuar.

A pesquisadora entende que a utilização dos resíduos excedentes no CRC Recife, os 70% passíveis de destinação final ambientalmente adequada, poderiam, por exemplo, a partir da reciclagem, ter uma aplicação capaz de potencializar ainda mais as já nobres ações desenvolvidas naqueles centros. De que outra forma poderia ser? Fazendo a indagação ela sugere:

o CRC atuando em parceria com outras instituições, outras unidades que não necessariamente empresas – tem outras instituições que podem receber e recebem [e-waste]. Temos trabalhado muito [com base na] PNRS que fala, não só ela, a Política Nacional de Saneamento Básico, o Decreto 5.940 de 2006, são vários [instrumentos legais]. São dois decretos, quatro Leis federais que falam da inclusão de catadores por meio de ações cooperativas. Dá para fazer parceria dessa forma porque você desmembrando os equipamentos, separando os materiais agrega-se valor, e associações cooperativas precisam receber esse material para

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agregar valor – cooperativas de catadores legalmente constituídas.

As observações da pesquisadora permitem que seja vislumbrado um novo panorama onde a multiplicação das virtudes poderia se tornar realidades factíveis. Os aspectos sociais e econômicos poderiam encontrar um equilíbrio nestes lugares, resgatando a dignidade das pessoas e contribuindo para a formação de uma economia catalisadora, inclusiva e sustentável. Para Abramovay (2013) as atividades desempenhadas por catadores nos centros urbanos é um trabalho digno, mas o autor reforça a necessidade de serem regularizados. A organização da categoria em associações é uma alternativa que pode colaborar na transformação da imagem negativa que é feita desses atores sociais. A sociedade precisa deles, o serviço ambiental que prestam à sociedade é inestimável. Infelizmente no Brasil quem faz esse trabalho é vítima das piores formas de exclusão social e não deveria ser assim, geralmente associa-se essa tarefa à degradação. 5.2.4 A Gestão do e-waste no Recife A Região Metropolitana do Recife (RMR) é composta por dezessete municípios onde residem quatro milhões de pessoas – maior aglomerado urbano do Norte-Nordeste e concentra 65% do PIB de Pernambuco (XAVIER, 2013). A pesquisadora conseguiu mapear cerca de 50 grupos entre associações e cooperativas de catadores com potencial para capacitação em sustentabilidade e para produção em atividades de Metarreciclagem. Algumas dessas iniciativas sociais já atuam de alguma forma na cadeia reversa do e-waste a exemplo dos Trapeiros de Emaús118 e o Exército da Salvação119. Na RMR as atividades de gestão do e-waste estão divididas entre iniciativas empresariais e sociais – entre elas o CRC. Caracterizam-se através de campanhas sazonais, principalmente. Em novembro de 2013 foi implantado pela prefeitura do Recife a primeira Ecoestação (Figura 34) para recebimento apenas de materiais

118 Para um panorama mais amplo verificar: <http://www.emausrecife.org/>.

Acesso em: 09 dez. 2013. 119 Para um panorama mais amplo verificar: <http://www.exercitodesalvacao.

org.br/>. Acesso em: 09 dez. 2013.

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recicláveis, inclusive, eletroeletrônicos, que serão separados e comercializados pelos recicladores. A estratégia está sendo chamada de Projeto EcoRecife e prevê o investimentos de R$ 15 milhões em dois anos com a construção de outras seis estações na cidade. “As unidades serão limpas e contarão com um agente ambiental e um auxiliar de serviço geral para receber os recicláveis. Tudo que for entregue será encaminhado aos núcleos de triagem da cidade”, afirmou o presidente da Empresa Metropolitana de Limpeza Urbana (Emlurb), Antônio Barbosa. 120

Figura 34 – Ecoestação de recicláveis do Projeto EcoRecife.

Fonte: LeiaJá121.

Entre as empresas instaladas na RMR se destacam a TGestiona e a Tes AMM, essa última é parceira do CRC Recife na reciclagem dos resíduos comentado antes (XAVIER, 2013), e as empresas Pernambuco Verde Reverso (www.pernambucoverde.com.br) e Eco Reverso (www.ecoreverso.com.br), parceiras do Porto Digital122, da Secretaria

120 cf. <http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2013/11/14-

recife-tera-sete-pontos-para-receber-reciclaveis-105309.php>. Acesso em: 20 dez. 2013.

121 cf. <http://www.leiaja.com/noticias/2013/primeira-ecoestacao-do-recife-co meca-funcionar/>. Acesso em: 20 dez. 2013

122 O Porto Digital é um pólo de desenvolvimento de softwares instalado no bairro do Recife antigo, é formado essencialmente por pequenas e médias empresas criadas na própria cidade do Recife, mas ao mesmo tempo abriga grandes instituições multinacionais e brasileiras como Accenture, IBM, Microsoft, Ogilvy, Stefanini, Thought Works, Vilesoft, e projetos de P&D em

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do Meio Ambiente do Estado de Pernambuco e da Cidade do Recife nas campanhas sazonais de coleta do e-waste. Nos sítios eletrônicos das empresas Eco Reverso e Pernambuco Verde Reverso quase nenhuma informação é divulgada sobre os processos de gestão e os destinos dos resíduos. Procuradas para agendar uma visita com fins acadêmicos, apenas a empresa Eco Reverso respondeu o pedido. Entretanto, a resposta não significou uma autorização de visita, mas apenas uma afirmativa de disponibilidade para contribuição com a pesquisa que acabou não sendo concretizada. Alegando indisponibilidade de tempo, os sócios da empresa informaram que não tinham naquela atividade sua principal ocupação profissional, nela atuavam somente em horários extraordinários e sob demanda. Admitindo poder contribuir respondendo a questionário de pesquisa, que prontamente foi preparado e enviado para o e-mail da empresa, nunca enviaram suas respostas mesmo depois de vários contatos por telefone e de várias promessas e adiamentos na entrega do mesmo. Reunir informações sobre a gestão do e-waste por empresas privadas demonstrou ser um atividade bastante árdua, tanto no Recife como em Florianópolis, e esse sentimento também é partilhado com a pesquisadora Lúcia Xavier que aponta para os seguintes motivos:

o primeiro grande motivo é [mercadológico o e-waste] estar valorizando muito. Então, quanto menos eles falarem, mais chance de chegarem primeiro e ganharem. É o primeiro estado a legislar depois da PNRS. Minha visão de pesquisadora é que essas empresas estão muito bem organizadas. Fomentaram uma lei como essa por interesse, o resíduo só vai chegar obrigado por Lei. A lei tá aí precisa ser regulamentada primeiro, mas tá aí. Eles são muito organizados e é muito competitivo, então pra que vão prestar informação para um pesquisador?

parceria com Alcatel Lucent, Bematech, Motorola, Samsung, LG e HP. As principais áreas de competência das empresas do Porto Digital são o desenvolvimento de sistemas de gestão empresarial, mobilidade urbana, games, animação e aplicações para dispositivos móveis, redes neurais e inteligência artificial. cf. <http://www.portodigital.org/> Acesso em: 10 jan. 2014.

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A Lei apontada pela pesquisadora é apresentada no Quadro 29. Ela legisla sobre a obrigatoriedade da disposição de resíduos recicláveis em locais especificados pelo poder público, e também em empresas que comercializam equipamentos eletroeletrônicos. As campanhas de coletas de e-waste no Recife têm ocorrido desde 2011, promovidas pelo Porto Digital por ocasião dos Seminários Internacionais de Resíduos Eletroeletrônicos (SIREE), organizados anualmente por aquela instituição. Essas campanhas de recebimento e doação de equipamentos tecnológicos contam com o apoio de várias instituições como: Paço Alfândega; da Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da EMLURB; além de organizações públicas e privadas especializadas em reciclagem com a Pernambuco Verde Reverso e CRC Recife. As duas primeiras campanhas foram responsáveis por coletas consideradas tímidas, mas a coleta de 2013 superou as vinte toneladas nos quatorze dias da campanha. Nestas ocasiões foram montados quatro pontos de coleta espalhados pela cidade: Paço Alfândega (Cais do Apolo, Bairro do Recife); Parque Dona Lindu (Boa Viagem); Parque da Jaqueira (Tamarineira); Prefeitura do Recife (Cais do Apolo). 123 A última campanha registrada durante a realização desta pesquisa foi promovida pelo Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife124 (SOFTEXRECIFE) em um único dia – 23 de outubro de 2013. A empresa recicladora Eco Reverso foi escolhida para recolher o e-waste e providenciar o destino correto à sucata eletrônica. Segundo o diretor Executivo do SOFTEXRECIFE, Eduardo Paiva, a Eco Reverso comprometeu-se em fazer a disposição final ambientalmente adequada, a qual seria composta por três fases: triagem, separação e envio de cada componente para corporações especializadas e certificadas em reciclagem e manufatura reversa, comenta o Executivo:

123 cf. <http://blogs.ne10.uol.com.br/mundobit/2012/02/07/campanha-do-lixo-

eletronico-no-porto-digital-tem-ajuda-de-simpatico-robo/>. Acesso em: 25 nov. 2013.

124 É uma Associação civil sem fins lucrativos, criada em 8 de novembro de 1994. A entidade tem sua origem vinculada ao Programa Softex2000, representando a consolidação institucional do Núcleo Softex do Recife, criada logo no início do Programa, em maio de 1993 (foi o sexto núcleo a ser criado no País, dos cerca de 28 existentes). Atualmente possui mais de 72 empresas associadas. cf. < http://www.recife.softex.br/>. Acesso em: 10 dez. 2013.

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durante a triagem, é avaliada a possibilidade de se reaproveitar os componentes. Se os aparelhos estiverem em boas condições, eles serão encaminhados a projetos sociais e escolas que precisem. Já aqueles que não puderem mais ser usados, vão passar para etapa de separação, onde são pesados, desmontados e isolados por tipo (plásticos, metais, placas eletrônicas, cabos, etc). A partir daí, os componentes seguem rumos diferentes para companhias especializadas, que ficam tanto no Estado como fora dele. 125

No site da SOFTEXRECIFE não constam informações a respeito do volume coletado na campanha, nem qualquer outra referência a entidades sociais beneficiadas com equipamentos recondicionados. Neste capítulo, discorre-se sobre a importância da formação de consciência quanto à importância da destinação correta do e-waste para jovens em escolas de ensino básico e também na universidade. Mais que isso, pretendemos chamar a atenção para a necessidade da reflexão quanto ao consumo voraz das novas tecnologias e suas consequências, que requer uma revisão da “cultura” de descartabilidade. O e-waste como aspecto pedagógico pode ser um instrumento capaz de formar a consciência cidadã sobre questões muita mais complexas, possibilitando-os a se posicionar de maneira crítica e participante. Conforme foi visto, a atividade recicladora é apresentada como uma alternativa para inclusão social e sociodigital ao mesmo tempo em que põe em ação a recuperação de materiais que alivia a pressão sobre os recursos dos ecossistemas. Enquanto a indústria de TIC e o governo brasileiro discutem como fazer a logística reversa dos equipamentos eletrônicos, oportunidades de negócios são desenhadas pela iniciativa privada para dar vazão ao entulho eletrônico de forma produtiva e econômica. Redes de colaboração entre empresas privadas, organizações públicas e organizações não governamentais desenvolvem estratégias para fazer o processamento dos resíduos. A responsabilidade pelo o e-waste é encarada como uma ação desse coletivo.

125 cf. <http://www.recife.softex.br/index.php/softexrecife-campanha-arrecada

cao-descarte-lixo-tecnologico/>. Acesso em: 10 dez. 2013.

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6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Na presente tese foram analisados os diversos caminhos trilhados pela indústria das tecnologias da informação e comunicação na busca de avançar nos esforços de sustentabilidade. Sinais de avanços foram discutidos e apresentados ao longo da tese, mas apesar disso constata-se a existência de impactos socioambientais em vários países que se configuram como entraves. Dentro do contexto da teoria da modernização ecológica e da perspectiva da responsabilidade social empresarial, interpretamos e descrevemos os significados de sustentabilidade e o papel dos standards na cadeia global de suprimentos das TIC. Pressupomos que esses processos ocorrem por mediação de regulações sociais do mercado e pela reflexividade empresarial. As arenas de embates de interesses envolvem os diversos atores que formam o mosaico do setor, indo das grandes empresas que constituem a matriz de produção das tecnologias da informação e comunicação, passando pelas organizações que têm nas operações dos seus negócios a utilização em grande escala de infraestrutura tecnológica até atores sociais diversos, usuários finais de produtos e serviços de TIC. O desafio desta pesquisa foi estudar como o vasto discurso da computação “verde” surgiu, organizou-se e foi estabelecido como caminho para ajudar a sociedade em seus esforços para avançar na sustentabilidade ambiental, social e econômica. Utilizando o referencial analítico em torno do conceito de responsabilidade social empresarial, seguiu-se com as análises das estratégias adotadas por empresas nacionais e transnacionais líderes do setor na produção de produtos de TIC “verdes”. A RSE é um fenômeno empresarial que tem se desenvolvido no seio dos negócios há algumas décadas. No atual estágio o fenômeno tem sido marcado pela inauguração de uma nova fase caracterizada pelo idealismo da sustentabilidade ambiental, social e econômica. Trata-se da progressão para o investimento ético na qual a indústria de TIC também se insere, compreendendo que o progresso dos seus negócios não pode ocorrer em um ambiente natural e social que declina. Neste contexto, é apresentado a Lenovo como líder global na fabricação de equipamentos tecnológicos sustentáveis. Há indícios de que a empresa avança no caminho da sustentabilidade como antes referenciada. Argumentamos que o desenvolvimento, produção e comercialização de produtos “verdes” estariam ocorrendo gradativamente em suas linhas de equipamentos, a exemplo dos

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produtos ThinkPad. No processo de fabricação desses produtos é observado um conjunto de exigências apontadas por standards regulatórios como a diretiva europeia RoHS, assim como a observância de standards voluntários que apontam para atributos ambientais, conforme ilustrado no Quadro 17. A RoHS foi desenvolvida visando ao atendimento de exigências ambientais exclusivas do mercado europeu como a redução e eliminação de substâncias tóxicas de equipamentos eletroeletrônicos. A medida foi tornada como padrão pela Lenovo na fabricação de produtos para o mercado global. A brasileira Itautec também estaria seguindo o caminho do líder do setor adotando a diretiva RoHS em seus processos de produção e assim, estaria tornando também seus produtos mais verdes. No embalo de iniciativas globais para o esverdeamento da economia, o setor das TIC através das indústrias que formam a cadeia global de fornecimento de eletrônicos, mas também a partir de grandes organizações usuárias tem se organizado através de iniciativas e coalizões para buscar a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Argumentamos que os esforços da GeSI se inserem na via da sustentabilidade ao explorar as oportunidades no campo da eficiência energética, difundindo entre os grandes usuários de tecnologias da informação e comunicação ideias e propostas de maximização do uso de recursos naturais, inovação e economia de energia elétrica, sobretudo, em infraestruturas dos centros de processamento de dados – data centers. As tecnologias empregadas nestes centros de dados seriam evidências palpáveis de avanço na agenda “verde”, mesmo que sua aplicação implique na atualização dos parques instalados por novos aparatos tecnológicos. As propostas da GeSI não param por aí, ou seja, no combate dos impactos ambientais do próprio setor, que como foi apresentado na tese a pegada ecológica da TIC estimada até o ano de 2020 corresponde a 3,8% do total das emissões de GEE. Mas seria na adoção criativa e inovadora das TIC nos diversos setores que compõem o mercado (energia, transporte, indústria, serviços, agricultura e habitação) que os efeitos positivos seriam criados. Neste cenário de perspectivas possíveis, as TIC poderiam influenciar numa redução de 16,5% do total de emissões de GEE projetadas até 2020. Este montante seria suficiente para compensar algumas vezes as próprias emissões do setor. Isso seria uma visão utópica? Acreditamos que não, já que vem sendo posto em prática por algumas organizações tecnologias como a videoconferência que permite a redução e até a eliminação de dispendiosas viagens de trabalho de funcionários. As possibilidades de teletrabalho e e-

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commerce se inserem neste novo paradigma de redução dos impactos socioambientais e comportamentos mais eficientes, assim como a coleta e comunição de dados em tempo real que abririam oportunidades de aplicações inovadoras no gerenciamento de demandas e na eco-condução aplicada à mobilidade urbana, por exemplo. Não se encerrando nisto, alternativas mais avançadas como a desmaterialização, poderiam ser adotadas pela indústria como forma, inclusive, de diferenciação da concorrência. Entretanto, ainda não foram observadas no decorrer da pesquisa propostas de substituição da venda de equipamentos – computadores, por exemplo – por um contrato de prestação de serviços que desmaterialize a oferta do produto e que ao mesmo tempo promoveria o desapego dos consumidores pelo objeto. Neste modelo, os equipamentos no final da vida útil retornariam à indústria, que dentro do princípio da ecologia industrial que considera a natureza cíclica dos recursos, os resíduos do setor da TIC tornam-se recursos valiosos para a produção. Nos Estados Unidos, a EICC, coalizão das principais empresas globais do setor eletrônico, desenvolveu como estratégia de alinhamento com o desenvolvimento sustentável a construção de um conjunto de normas voluntárias – reunidas em um código de conduta – cujos princípios gerais se pretendem aplicar a todas as empresas da cadeia de fornecimento da TIC. Até aqui nada de especial, porque códigos de condutas têm proliferado em diversos outros ramos de negócios desde algum tempo. Entretanto, argumentamos que o diferencial do código da EICC refere-se às características próprias de receber controle externo e suporte da rede de eletrônicos para sua aplicação prática. Como estes princípios, o código da EICC apresenta atributos que o torna mais confiável para os consumidores em comparação a outros códigos, e teria melhores condições de estar atendendo aos objetivos de tradução à responsabilidade corporativa do setor. O que foi observado ao analisar a estrutura de funcionamento da EICC é que as empresas que constituem a coalizão estão preocupadas em formar um grupo coeso em relação às dimensões da sustentabilidade. Buscam desenvolver em toda a cadeia de suprimento da TIC a consciência da responsabilidade corporativa, favorecendo o desenvolvimento de fornecedores, tornando-os capazes de construir um desenvolvimento econômico, social e ambiental. O VAP é um dos recursos mais importantes da EICC, com ele a coalizão desenvolve as capacidades dos membros no atendimento aos requisitos do código. A EICC, como entidade sem fins lucrativos, conta com a participação de diversos stakeholders, agregando desde empresas

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oriundas dos principais setores envolvidos com as TIC até parceiros estratégicos, associações de outras indústrias e organismos de governo. Juntos permitem à EICC maior capacidade de independência no processo de definição das regras que compõem o seu código de conduta. As empresas que fazem o controle externo – auditorias – não fazem parte do comitê de gestão ou definição de normas do código EICC. Argumentamos que com estas características a EICC se insere no grupo de organizações que prezam pela responsabilidade social empresarial. Argumentamos que riscos de fraudes em processos VAP não podem ser descartados, principalmente quando um membro EICC contrata uma empresa certificadora para validar seus processos internos em relação ao código da EICC. A existência de uma relação econômica entre a certificadora e a empresa auditada poderia comprometer a integridade das avaliações. Mas o fato é que os processos VAP são também em muitos casos iniciados por uma grande empresa que deseja auditar seus fornecedores e nestes casos o interesse da empresa contratante da auditoria é reunir os melhores fornecedores, portanto, não haveria interesse dela a priori de promover falsificações de auditorias. Outro aspecto que corrobora com a segurança do VAP é o fato dele ser compartilhado com outras empresas membro da EICC. As auditorias conduzidas pela EICC na cadeia de suprimento da indústria de eletrônicos relatadas em suas publicações anuais preservam o nome das empresas que incorrem em falhas, mas as apontam organizando-as de acordo com as dimensões que abrangem o código da EICC. Desde as primeiras auditorias o problema considerado mais sério está concentrado na dimensão do código denominada de “trabalho”, conforme ilustra o Quadro 15. Esses problemas atingem diretamente os empregados da cadeia de suprimento da TIC em aspectos relevantes como o excesso de trabalho e o pagamento de remunerações inferiores ao legalmente devido. Dentre as dez principais anomalias com o código, oito estão relacionadas às relações de trabalho. A maioria das fábricas de produtos eletrônicos está instalada no continente asiático onde há mão de obra excedente e as empresas do setor aproveitam deste expediente para pagar baixos salários como forma de baratear os custos dos produtos – como pode ser observado nas etiquetas dos produtos a grande maioria é “made in Taiwan”. O agravante nestes casos é a negação do pagamento das horas trabalhadas além do horário padrão sem os devidos acréscimos legais. Entretanto, argumentamos que a atitude de apontar suas falhas, como as discutidas e apresentadas na tese, representa uma demonstração de que a EICC estaria empenhada em combater e eliminar aqueles

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problemas da sua cadeia suprimento. Com esse enfoque, a EICC demonstra querer proteger o capital humano porque onde há uma força de trabalho superexplorada, subvalorizada e insegurança não há possibilidade de se construir a equidade social. Seguindo a trajetória dos principais problemas relatados em processos de auditoria da EICC nota-se que não foram listadas, pelo menos entre os dez principais problemas, anomalias relacionadas à dimensão ambiental. O que isso poderia significar é que não existem problemas nesta dimensão? Claro que não! Existem problemas e a EICC comunica-os também (ver Figura 14), mas eles são classificados com menos ocorrências. Destaca-se um problema ambiental que revelou o quanto o setor pode não ser tão ecologicamente responsável, a poluição eletrônica causada pelo e-waste, que passa totalmente despercebida nas publicações dos resultados dos processos de auditorias. É como se o problema fosse totalmente alheio aos negócios da cadeia de suprimento da indústria das TIC, e na verdade não é. Nesta tese, procuraram-se apresentar os problemas socioambientais provocados pelos resíduos eletrônicos do setor mostrando que os desafios são enormes e urgentes. A EICC reconhece o quanto o problema é complexo e talvez seja por isso que existe um atraso no enfrentamento direto da questão. Argumentamos que a diretriz europeia WEEE sobre resíduos eletroeletrônicos é um avanço no combate desta anomalia, empresas transnacionais como a Lenovo demonstraram que estão fazendo sua parte no atendimento daquela regulamentação. É um esforço inicial combinado com outras iniciativas como o desenvolvimento de uma indústria focada na reciclagem do e-waste. No Brasil a implantação e desenvolvimento da PNRS pode contribuir para resolver os problemas desta poluição, pelo menos a nível local. Acreditamos que a PNRS brasileira foi sábia em esperar os próprios fabricantes fazerem suas propostas como ponto de partida para implantação do plano de gestão dos resíduos eletroeletrônicos. O governo está recebendo as sugestões que trarão as perspectivas daqueles que produzem o problema, levando a indústria a refletir sobre as oportunidades de melhorias, não só no processo de reciclagem, mas também na concepção de novos produtos. A reciclagem como solução para o drama do e-waste é a inteligência que precisa ser posta em prática a fim de reutilizar os recursos extraídos dos ecossistemas para evitar a escassez completa deles. A tese apresenta modelos de reciclagem que indicam ser possível tratar da problemática de forma ambientalmente

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responsável e muito distinta daquelas formas altamente poluidoras, também apresentadas nesta pesquisa. Assim, a tese procura responder afirmativamente à pergunta sobre a sustentabilidade ambiental, social e econômica do setor das TIC. A indústria da TIC dá sinais de avanço e comprometimento com a agenda ambiental em busca de se tornar um setor mais “verde” e sustentável. Ainda que a sociedade e as empresas não saibam bem como agir para reduzir a pressão ecossistêmica e ao mesmo tempo promover a equidade social. Portanto, se faz necessário tomar duas precauções em relação à avaliação do comportamento das empresas. Primeiramente, evitar a simples credulidade achando que as empresas estão caminhando espontaneamente na direção de comportamentos responsáveis porque isso talvez não seja a pura verdade, o que mais fica evidente é que elas só modificam seus comportamentos diante de pressões ou de riscos aos quais procuram se antecipar. Em segundo lugar, evitar o cinismo em relação a passagem para comportamentos adequados, creditando as atitudes de mudanças o rótulo de autointeresse das empresas que estariam visando apenas o lucro. Ou seja, não haveria nenhuma transformação no comportamento das empresas porque em última análise visariam apenas seus resultados econômico e seus próprios interesses. Ainda que isso seja assim, estaríamos frente a uma situação de win-win. Ganham também a população e o meio ambiente.

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REFERÊNCIAS

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_____. Resíduos Eletroeletrônicos na Região Metropolitana do Recife (RMR): Recife: Slide, 2013. 72 slides, color. Apoio: Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) e Porto Digital.

XAVIER, Lúcia Helena; CARVALHO, Tereza Cristina M. B.. Introdução à Gestão de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos. In: CARVALHO, Tereza Cristina M. B.; XAVIER, Lúcia Helena (Org.). Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos: uma abordagem prática para a sustentabilidade. Rio de Janeiro: Elsevier Ltda, 2014. Cap. 1. p. 1-15.

WALDMAN, Mauricio. Lixo - cenários e desafios: abordagens básicas para entender os resíduos sólidos. São Paulo: Cortez, 2010. 231 p.

WANDERLEY, Lilian; COLLIER, Jane. Thinking for the future: global corporate responsibility in the twenty-first century. Futures, Cambridge, n. 37, p.169-182, 2005.

WESTERVELT, Sarah. Legal Framework for Exporting e-Waste and e-Stewards Certification. Recife: Slide, 2011. 56 slides, color. A autora é diretora de políticas do e-Stewardship - Basel Action Network (BAN). Disponível em: <http://siree.portodigital.org/siree2011/ downloads/apresentacoes/sarah.pdf>. Acesso em: 09 nov. 2013.

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ANEXO A – Relação de Artigos Relacionados a TI Verde. Título Ano Autores Publicação The potentialities and problems associated with applying information technology to environmental management

1990 Moffatt, I. Journal of Environmental Management, 1990, Vol.30(3), pp.209-220

Virtual Environments for Environmental Reporting. (Statistical Data Included)

1998 Jones, Kathryn ; Alabaster, Tony ; Walton, Julia

Greener Management International, Spring, 1998, p.121

Statement From Computer Takeback Campaign on Dell Computers' Announcing New Recycling Partners, End of Prison Labor

2003 Computer Takeback Campaign

AScribe Business & Economics News Service, July 3, 2003

Service transformation—managing a shift from business travel to virtual meetings

2003 Arnfalk, P. ; Kogg, B.

Journal of Cleaner Production, 2003, Vol.11(8), pp.859-872

Global warming, a hot time for IT.(data centers management)

2006 Gibbs, Mark Network World, May 29, 2006, p.53

Setting an IT agenda for greener business. (The Guide to Greener Electronics)

2006 Zeina Alhajj Computer Weekly, Sept 26, 2006

The environmental state and informational governance

2006 Mol, Arthur P. J.

Nature and Culture, Spring, 2006, Vol.1(1), p.36(27)

The effectiveness of strategic information systems planning under environmental uncertainty

2006 Newkirk, HE ; Lederer, AL

Information & Management, 2006, Vol.43(4), pp.481-501

Getting rid of a computer? Be careful! (medical practice and information management) (old computer disposal regulation)

2006 Lowes, Robert

Medical Economics, Sept 1, 2006, Vol.83(17), p.28(2)

5 Steps to Green IT.(information technology)

2007 Tiffany Maleshefski

eWeek, Oct 12, 2007

296

(continuação Anexo A) Título Ano Autores Publicação News Briefs. (Google Inc. is investing in renewable energy) (spire on Freedom Tower ) (ranking of Power plants on the basis of carbon emissions) (Brief article)

2007 Staff. Source Citation (MLA 7th Edition) Academic OneFile

Building Design & Construction, Dec 1, 2007, Vol.48(15), p.11

Google, Intel Launch Industry Initiative For Energy Efficiency; Organizers, who hope to eventually sign up all Fortune 500 companies, plan to promote energy efficiency in computing by attacking waste on several fronts

2007 (MLA 7th Edition) Academic OneFile

InformationWeek, June 12, 2007 [Periódico revisado por pares]

IT leaders gain interest in green; * Reasons green matters; efficiency and corporate responsibility

2007 Schurr, Amy

Network World, May 22, 2007

Google Goes for the Green. (Google.org donating grants to several organizations for adoption of hybrid electric vehicles)

2007 Steve Bryant

eWeek, June 19, 2007

Green computing driven by cold, hard cash; Yahoo, Google aiming to control carbon emissions

2007 Brodkin, Jon

Network World, May 24, 2007

Mismatched metrics may block green IT, says analyst.

2007 Kamath, John - Paul

Computer Weekly, May 8, 2007, Issue 58

Energy Star's savings plan: report recommends ways data centers can significantly cut energy use by 2011.

2007 Yasin, Rutrell

Government Computer News, August 13, 2007, Vol.26(21), p.5(1)

Clean, green machines.(strategy of Wendy Cebula of VistaPrint, revamp of data centers, containing energy cost, managing environmental implications)

2007 Overby, Stephanie

CIO, April 1, 2007, Vol.20(12), p.36(6)

297

(continuação Anexo A) Título Ano Autores Publicação Data Center Operator Seeking 'Green' Credentials; California's 365 Main's plans to become the first data center operator in the U.S. to meet stringent environmental guidelines

2007 (MLA 7th Edition) InformationWeek 30

InformationWeek, May 30, 2007

Web-Hosting Services Provider Rackspace Is Getting 'Greener'; Rackspace adds about 430 servers per month to its U.S. data centers, so the company plans to offset that carbon emission by investing in renewable energy projects. (Rackspace Managed Hosting)

2007 (MLA 7th Edition) InformationWeek 12 June 2007. Academic OneFile

InformationWeek, June 12, 2007

Data centers going green; * IT managers green their data centers.

2007 Mears, Jennifer

Network World, July 5, 2007

HSBC places IT at heart of green strategy.

2007 Saran, Cliff doi: 10.1109/MIC.2009.82

IBM system to monitor Hudson River, predict environmental impacts; IBM Stream Computing captures and analyzes data from thousands of sources

2007 Brodkin, Jon

Network World, August 16, 2007

Green is cash in the bank. (green technology) (IT directors should look to demonstrate leadership in environmental issues)

2007 (MLA 7th Edition) Academic OneFile. Web. 25 Sep. 2012.

Computer Weekly, Jan 9, 2007

The green data centre. 2008 Andrews, Phil

Database and Network Journal, August, 2008, Vol.38(4), p.11(2)

Environmental impact: IT sees the light on green computing. (NEWS ANALYSIS)

2008 Thibodeau, Patrick

Computerworld, June 30, 2008, Vol.42(27-28), p.10(2)

298

(continuação Anexo A) Título Ano Autores Publicação How Green is My Printer 2008 (MLA 7th

Edition) eWeek 27 Oct. 2008. Academic OneFile.

Perceptions of core elements for sustainability management systems (SMS).(Report)

2008 Esquer - Peralta, Javier ; Velazquez, Luis ; Munguia, Nora

Management Decision, July, 2008, Vol.46(7), p.1027-1038

The implications of new information and communication technologies for sustainability

2008 Fuchs, Christian

Environment, Development and Sustainability, 2008, Vol.10(3), pp.291-309

Powering down 2008 Peisner, Lynn

American City & County, Jan 1, 2008, Vol.123(1)

Green IT Reality or Hype 2008 (MLA 7th Edition)

eWeek, Sept 26, 2008

Green IT--technology trends; opportunities; and insights

2008 (MLA 7th Edition)

Futuretech, Nov 28, 2008

Making IT a Positive Force in Environmental Change

2008 Aronson, Jesse S.

IT Professional, Jan.Feb. 2008, Vol.10(1), pp.43-45

Green: My Favorite Color 2008 Wilbanks, L.

IT Professional, Nov.Dec. 2008, Vol.10(6), pp.64-64

Harnessing Green IT: Principles and Practices

2008 Murugesan, S.

IT Professional, Jan.Feb. 2008, Vol.10(1), pp.24-33

News.(Energy Star Program)(Brief article)

2009 (MLA 7th Edition)

Computer Weekly, May 26, 2009, Issue 223

Greening IT: while IT's pervasive expansion has facilitated many positive environmental and societal gains, there are also unexpectedly severe and growing impacts from the global electronics boom.

2009 Sullivan, Rachel

Ecos, August-Sept, 2009, Issue 150, p.24(4)

299

(continuação Anexo A) Título Ano Autores Publicação The energy inefficiency of office computing and potential emerging technology solutions.(Report)

2009 Lane, Michael S. ; Howard, Angela ; Howard, Srecko

Issues in Informing Science & Information Technology, Annual, 2009, Vol.6, p.795(14)

IT Virtualization Helps to Go Green; Businesses can use their green IT effort to enhance their public image, increase their agility and cut their operating costs

2009 Kavanagh, Ronan

Information Management, March 1, 2009, Vol.19(2), p.20

Brazil's low-carb computing solution reaches more schools

2009 Considine, Mary - Lou

Ecos, April-May, 2009, Issue 148, p.5(1)

Integration of life cycle assessment in the environmental information system.(Report)

2009 Eun, Jong - Hwan ; Son, Ji - Ho ; Moon, Jeong - Min ; Chung, Jong - Shik

The International Journal of Life Cycle Assessment, June, 2009, Vol.14(4), p.364(10)

Assessing ICT's Environmental Impact

2009 Shah, A. ; Christian, T. ; Patel, C. ; Bash, C. ; Sharma, R.

Computer, July 2009, Vol.42(7), pp.91-93

An international comparison of Green IT diffusion

2009 Molla, Alemayehu ; Pittayachawan, Siddhi ; Corbitt, Brian ; Deng, Hepu

International Journal of E-Business Management, Nov, 2009, Vol.3(2), p.3(21)

Green IT More Than a Three Percent Solution?,

2009 Ruth, Stephen Internet Computing, IEEE , vol.13, no.4, pp.74,78, July-Aug. 2009

Is Your Enterprise Warming Up to Carbon 2.0?

2010 Qindong Liu, Qindong Liu ; Stallaert, J.

IT Professional, Sept.Oct. 2010, Vol.12(5), pp.48-57

300

(continuação Anexo A) Título Ano Autores Publicação Energy Efficiency in Telecom Optical Networks

2010 Yi Zhang, Yi Zhang ; Chowdhury, P. ; Tornatore, M. ; Mukherjee, B.

IEEE Communications Surveys & Tutorials, Fourth Quarter 2010, Vol.12(4), pp.441-458

Meeting at a distance: Experiences of media companies in Sweden

2010 Räsänen, Minna ; Moberg, Åsa ; Picha, Malin ; Borggren, Clara

Technology in Society, 2010, Vol.32(4), pp.264-273

INFORMATION SYSTEMS INNOVATION FOR ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY

2010 Melville, NP Mis Quarterly, 2010, Vol.34(1), pp.1-21

Train your IT staff to think green.

2010 Varon, Elana CIO, Dec 1, 2010, Vol.24(5), p.24(1)

INFORMATION TECHNOLOGY-ENABLED INNOVATIVENESS AND GREEN CAPABILITIES

2010 Benitez-Amado, J ; Perez-Arostegui, MN ; Tamayo-Torres, J

Journal Of Computer Information Systems, 2010, Vol.51(2), pp.87-96

Secondhand Is First-Rate 2010 Demski, Jennifer T.H.E. Journal, 2010, Vol.37(4), p.37-38

Chipping away at greenhouse gases.(News)

2011 Goth, Gregory Communications of the ACM, Feb, 2011, Vol.54(2), p.13(3)

Consumption-based metrics: from autos to IT

2011 Larrick, Richard P. ; Cameron, Kirk W.

Computer, July, 2011, Vol.44(7), p.97(3)

Can more efficient IT be worse for the environment?

2011 Tomlinson, Bill ; Silberman, M. Six ; White, Jim

Computer, Jan, 2011, Vol.44(1), p.87(3)

Planet [Guest editors' introduction]

2011 Murugesan, San ; Laplante, Phillip A.

IT Professional, Jan.-Feb. 2011, Vol.13(1), pp.16-18

301

(continuação Anexo A) Título Ano Autores Publicação Environmental effects of information and communications technologies

2011 Williams, Eric

Nature, Nov 17, 2011, Vol.479(7373), p.354(5)

The Green Potential of RFID Projects: A Case-Based Analysis

2011 Bose, Indranil ; Yan, Shipeng


The Next Wave of Sustainable IT

2011 Harmon, Robert ; Demirkan, Haluk


Green IT: The Next Five Years 2011 Unhelkar, Bhuvan

IT Professional, 2011, Vol.13(2), pp.56-59

Reducing ICT-related Carbon Emissions: An Exemplar for Global Energy Policy?

2011 Ruth, Stephen

IETE Technical Review, May-June, 2011, Vol.28(3), p.207

Data on Applied Geography (geographic information system for environmental protection) (Report)

2011 P. Zeilhofer et al.

Science Letter, July 26, 2011, p.38

Assessing Green IT Initiatives Using the Balanced Scorecard

2011 Jain, Radhika ; Benbunan-Fich, Raquel ; Mohan, Kannan


Green Information Technologies and Systems: Employees' Perceptions of Organizational Practices

2011 Jenkin, TA ; McShane, L ; Webster, J

Business & Society, 2011, Vol.50(2), pp.266-314

An agenda for 'Green' information technology and systems research

2011 Jenkin, TA ; Webster, J ; McShane, L

Information And Organization, 2011, Vol.21(1), pp.17-40

From green to sustainability: Information Technology and an integrated sustainability framework

2011 Dao, V ; Langella, I ; Carbo, J

Journal Of Strategic Information Systems, 2011, Vol.20(1), pp.63-79

302

(continuação Anexo A) Título Ano Autores Publicação TRANSDISCIPLINARY PERSPECTIVES ON ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY: A RESOURCE BASE AND FRAMEWORK FOR IT-ENABLED BUSINESS TRANSFORMATION

2011 Elliot, S Mis Quarterly, 2011, Vol.35(1), pp.197-236

The relevance of information and communication technologies for environmental sustainability – A prospective simulation study

2012 Hilty, Lorenz M. ; Arnfalk, Peter ; Erdmann, Lorenz ; Goodman, James ; Lehmann, Martin ; Wäger, Patrick A.

International Journal of Production Economics, 2012, Vol.140(1), pp.256-268

Applying Sustainable Systems Development Approach to Educational Technology Systems

2012 Huang, Albert

Journal of Educational Technology Systems, 2012, Vol.40(1), p.19-34

The relationship between sustainable procurement and e-procurement in the public sector

2012 Walker, Helen ; Brammer, Stephen

International Journal of Production Economics, 2012, Vol.140(1), pp.256-268

Impact of nanotechnology advances in ICT on sustainability and energy efficiency

2012 Markovic, Dragan S. ; Zivkovic, Dejan ; Cvetkovic, Dragan ; Popovic, Ranko

Renewable and Sustainable Energy Reviews, 2012, Vol.16(5), pp.2966-2972

303

ANEXO B – Sub-Alavancas de transformações por Alavancas de mudanças. 1. Digitalização e desmaterialização

Description of sublevers for digitalization and dematerialization change-lever

Sublever Sector Description of category

Target emissions

Video conferencing

Transportation Use collaborative tools such as video-conferencing to replace an in-person meeting that would involve travel

Road, train, and airline transportation. Also building emissions —hotels, conference centers

Telecommuting Transportation Work arrangement in which an employee does not commute to a central place of work for at least part of their workweek

Mostly road, train, subway, and some airline transportation, and some office emissions (as the result of less office space needed)

E-paper Service/ Consumer

Reduction of paper use and printing as a result of e-readers and other technology

Paper use (also transport of paper goods and finished paper media) and printing emissions

E-commerce Service/ Consumer

Buying and selling of products or services over the Internet—results in a more efficient market for commerce

Commerce/retail related transport and commercial building and inventory space

Online media Service/ Consumer

Elimination of all hard media as a result of digitalization

CDs, DVDs (and related transport, storage, etc. needs)

304

2. Coleta e comunicação de dados

Description of sublevers for the data collection and communication change-lever

Sublever Sector Description of category Target emissions

Demand management

Power Mechanisms to manage consumer and enterprise consumption of electricity in response to supply conditions

Non-base load electricity

Time-of-day pricing

Power Communication through mobile devices or other systems of different pricing for electricity during different times in the day—allows consumers and enterprises to adjust load during peak demand and thus reduce overall demands on the grid


Eco-driving Transportation Adopting a driving style as a result of alerts and other technology to improve overall efficiency of the car

Road transportation

Real-time traffic alerts

Transportation Alerts that help drivers avoid traffic delays and drive more efficiently

Road transportation in traffic congested areas

Apps for intermodal travel/public transportation

Transportation Apps that improve the adoption of public transportation through increased awareness and information

Transportation emissions

Weather forecasting

Agriculture/ Land use

The use of ICT to make smarter decisions about the impact of weather on farming

Agricultural emissions

Smart water Service/ Consumer

Water infrastructure that uses ICT to gather and act on information, such as information about the behaviors of suppliers and consumers, in an automated fashion to improve the efficiency, reliability,

Emissions from residential and commercial water use

305

economics, and sustainability of the production and distribution of water

Smart water Agriculture/ Land use

Water infrastructure that uses ICT to gather and act on information, such as information about the behaviors of suppliers and consumers, in an automated fashion to improve the efficiency, reliability, economics, and sustainability of the production and distribution of water

Emissions from water use

Public safety/ Disaster management

Service/ Consumer

Leverage communications, HD cameras and intelligent sensor networks for video surveillance, video imaging sensors to identify pending weather, natural disasters, terrorist attacks, or other safety concerns

Emissions from accident/ incident occurrences

Asset sharing/ crowd sourcing

Service/ Consumer; Transportation

Knowledge of assets and how they can be effectively shared or reused through the use of social networks or other communication tools

Emissions avoidance based on reduced manufacturing and extended use

3. Integração de sistemas

Description of sublevers for the system integration change-lever Sublever Sector Description of category Target

emissions Integration of renewables in power generation

Power ICT that allows for the integration of renewables into the grid or the more effective use of renewables

Electricity generation

Virtual power plant

Power Technology that enables and collectively runs a cluster of distributed generation installations (such as

Electricity generation

306

microCHP, wind-turbines, small hydro, back-up gensets, etc.)

Integration of EVs and biofuels

Transportation ICT that promotes the use of EVs or bio-fuels

Road transportation

Intelligent traffic management

Transportation Use of ICT to remotely monitor and control automobile traffic

Road transportation

Fleet management and telematics

Transportation More efficient use of a fleet through vehicle maintenance, vehicle telematics (tracking and diagnostics), driver management, speed management, and fuel management

Road transportation

Integration of renewables in commercial and residential buildings

Service/Consumer

ICT that allows for the integration of renewables into the energy use of commercial or residential buildings

Commercial and residential building energy use

Building management system

Service/Consumer

A computer-based control system installed in buildings that controls and monitors the building’s mechanical and electrical equipment (i.e. ventilation, lighting, power systems, fire systems, and security systems)


Integration of storage into off-grid applications

Power ICT technology that enables the integration of storage into off-grid power loads (e.g. isolated telecom tower)

Emissions from off-grid power loads

4. Processo, atividade e otimização funcional

Description of sublevers for the process, activity, and functional optimization change-lever

Sublever Sector Description of category Target emissions

307

Power load balancing

Power Use of various techniques by electrical power stations to store excess electrical power during low demand periods for release as demand rises


Optimization of truck route planning

Transportation The use of software and other technologies to improve the efficiency of delivery trucks (includes optimization of truck itinerary planning)

Commercial road transportation

Optimization of logistics network

Transportation The use of software and other technologies to improve the efficiency of a logistical network

Commercial road transportation

Optimization of variable speed motor systems

Manufacturing Control of a motor system to better match its power usage to a required output

Industrial energy use

Automation of industrial process

Manufacturing The monitoring and control for large industrial process with technology to optimize and reduce the energy use of the process

Industrial energy use

Minimization of packaging

Service/ Consumer

Smarter packaging of goods to reduce the total amount of materials required

Commercial material, transportation, and storage use

Building design

Service/ Consumer

Improved initial design of a building to make it more energy efficient


Voltage optimization

Service/ Consumer

Systematic controlled reduction in the voltages received by an energy consumer to reduce energy use, power demand, and reactive power demand


Reduction in inventory

Service/ Consumer

Optimization of the delivery of goods, which results in less need to store inventory

Warehouse building energy use and commercial

308

transportation

Smart farming


ICT that improves the efficiency and reduces the energy use of agriculture activities (e.g. precision farming, efficient crop rotation and analysis, and other eco-technology)

Agricultural emissions

Livestock managment


ICT that reduces the emissions from livestock through optimization of grazing and other techniques

Livestock-related emissions

Power grid optimization

Power Electrical grid that uses ICT to gather and act on information to optimize the infrastructure reduce inefficiencies with the transmission and distribution of electricity (i.e., T&D-related smart grid applications)

Emissions from power generation

Power-load balancing

Power Use of various techniques by electrical power stations to store excess electrical power during low demand periods for release as demand rises


309

ANEXO C – Código de Conduta da EICC.

Versão 4.0 (2012)

CÓDIGO DE CONDUTA DA ELECTRONIC INDUSTRY CITIZENSHIP COALITION®

O Código de Conduta da Electronic Industry Citizenship Coalition® - Coligação de Cidadania da Indústria Eletrónica (EICC®) - estabelece normas para assegurar que as condições de trabalho da cadeia de abastecimento da indústria eletrónica são seguras, que os funcionários são tratados com respeito e dignidade, e que as atividades empresariais são conduzidas de forma ética e responsável do ponto de vista ambiental. Para os fins do presente Código de Conduta, todas as organizações que projetam, comercializam, fabricam ou fornecem bens e serviços para a produção de produtos eletrónicos são consideradas parte da indústria eletrónica. O presente Código pode ser adotado voluntariamente por qualquer empresa do sector eletrónico e aplicado subsequentemente à sua cadeia de abastecimentos e aos seus subcontratados, incluindo fornecedores de mão-de-obra contratada. Para adotar o presente Código e tornar-se participante ("Participante") do mesmo, a empresa deverá declarar o seu apoio ao presente Código e empenhar-se ativamente na conformidade para com o mesmo e as suas normas, de acordo com o sistema de gestão aqui definido. Os Participantes deverão considerar o presente Código como uma iniciativa para toda a cadeia de abastecimentos. Os Participantes deverão, no mínimo, exigir que os seus fornecedores diretos reconheçam e implementem o presente Código. Para a adoção do presente Código, é fundamental compreender que uma empresa, em todas as suas atividades, tem de funcionar em estrita conformidade com as leis, regras e regulamentos dos países em que opera.1 O presente Código incentiva os Participantes a ir além do cumprimento dos requisitos legais, recorrendo a normas internacionalmente reconhecidas, de modo a promover a responsabilidade social e ambiental e a ética empresarial.

310

A EICC está empenhada em obter opiniões regulares das partes interessadas no desenvolvimento e na implementação contínua do Código de Conduta. O presente Código integra cinco secções. As Secções A, B e C definem, respetivamente, as normas relativas ao Trabalho, Saúde e Segurança, e Ambiente. A Secção D acrescenta as normas relativas à ética empresarial. A Secção E define os elementos de um sistema aceitável para controlar a conformidade com o presente Código. A. TRABALHO Os Participantes estão empenhados em defender os direitos humanos dos funcionários e a tratá-los com dignidade e respeito, segundo as convenções da comunidade internacional. Isto aplica-se a todos os funcionários, incluindo trabalhadores temporários, migrantes, estudantes, contratados, assalariados diretos e qualquer outro tipo de funcionário. As normas reconhecidas, listadas em anexo, foram utilizadas como referência na preparação do presente Código e podem ser fontes úteis de informação adicional. As normas de trabalho são as seguintes: 1) Emprego Escolhido de Livre Vontade

Não deverá ser utilizado trabalho forçado, obrigatório (incluindo servidão por dívidas) ou compulsório, trabalho involuntário de reclusos, escravidão ou tráfico de seres humanos. Isto inclui o transporte, abrigo, recrutamento, transferência ou receção de pessoas vulneráveis através do uso de ameaças, força, coação, rapto ou fraude, para efeitos de exploração. Todo o trabalho tem de ser voluntário e os funcionários são livres de abandonar o local de trabalho a qualquer momento ou de pôr termo à sua colaboração com a empresa. Não pode ser exigido aos funcionários que entreguem qualquer documento de identificação emitido pelo Governo, passaportes ou licenças de trabalho, como condição para a sua contratação. Os encargos excessivos são inaceitáveis e quaisquer encargos cobrados a funcionários têm de ser divulgados.

2) Rejeição do Trabalho Infantil Não deverá ser utilizado trabalho infantil em nenhuma fase da produção. A palavra "criança" refere-se a qualquer pessoa com menos de 15 anos (ou 14 onde a lei do país assim o permitir), ou com idade inferior à idade da escolaridade obrigatória, ou com uma idade inferior

311

à idade mínima para trabalhar no país. É apoiada a utilização de programas de aprendizagem legítimos no local de trabalho, em conformidade com os regulamentos e legislação aplicáveis. Os funcionários menores de 18 anos não poderão executar trabalhos que possam pôr em perigo a sua saúde e segurança.

3) Horário de Trabalho Os estudos sobre práticas empresariais demonstram claramente a ligação entre trabalhadores tensos e redução da produtividade, aumento da rotação da mão-de-obra e aumento dos casos de acidentes de trabalho e doença. A semana de trabalho não pode exceder o número máximo de horas estabelecido pela legislação local. Além disso, a semana de trabalho não pode exceder as 60 horas por semana, incluindo horas extra, exceto em situações de emergência ou extraordinárias. Os funcionários têm direito a, pelo menos, um dia de descanso a cada semana de sete dias.

4) Salários e Regalias As compensações pagas aos funcionários devem estar em conformidade com toda a legislação salarial aplicável, incluindo a relativa a salários mínimos, horas extraordinárias e benefícios previstos na legislação. Em conformidade com as legislações locais, os funcionários têm de ser compensados pelas horas extraordinárias com remunerações horárias mais elevadas que as normais. Não são permitidas deduções salariais como medida disciplinar. O rendimento base dos funcionários tem de ser pago atempadamente através de cheque ou documentação similar.

5) Tratamento Humano Não poderá ter lugar qualquer forma de tratamento rude ou desumano, incluindo assédio sexual, abuso sexual, castigos corporais, coação mental ou física ou abuso verbal dos funcionários, nem poderá ter lugar a ameaça de qualquer um destes comportamentos. As políticas e procedimentos disciplinares que suportam estes requerimentos têm de ser definidos claramente e comunicados aos funcionários.

6) Não discriminação Os Participantes devem estar empenhados em manter uma mão de obra livre de assédio e discriminação ilícitos. As empresas não devem efetuar qualquer tipo de discriminação com base na raça, cor, idade, sexo, orientação sexual, etnia, deficiência, religião, filiação política, filiação sindical ou estado civil nas práticas de contratação e emprego, tais como promoções, prémios ou acesso a formações. Além disso, os funcionários ou candidatos não devem ser sujeitos a testes médicos passíveis de ser utilizados de modo discriminatório.

312

7) Liberdade de Associação Uma comunicação aberta e contactos diretos entre funcionários e direção são os métodos mais eficientes para resolver problemas referentes às remunerações e ao local de trabalho. Os direitos dos funcionários à livre associação, à adesão ou não adesão a sindicatos, a procurar representação e à adesão a conselhos de trabalhadores em concordância com a legislação local têm de ser respeitados. Os funcionários devem conseguir comunicar abertamente e partilhar queixas com a gestão no que diz respeito às condições de trabalho e às práticas de gestão sem medo de represálias, intimidações ou assédio.

B. SAÚDE e SEGURANÇA Os Participantes reconhecem que, além de minimizar a incidência de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, um ambiente de trabalho saudável e seguro melhora a qualidade dos produtos e serviços, a consistência da produção e a manutenção e a motivação da mão de obra. Os Participantes reconhecem ainda que a opinião e formação contínuas do funcionário são fundamentais para identificar e resolver problemas relacionados com a saúde e a segurança no local de trabalho. Foram utilizados sistemas de gestão reconhecidos, tais como o OHSAS 18001 e as Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativas à segurança e saúde no trabalho, como referência na preparação do presente Código, e podem ser fontes úteis de informação adicional. As normas de saúde e segurança são as seguintes: 1) Segurança no Trabalho

A exposição de funcionários a potenciais perigos para a segurança (por exemplo, fontes elétricas e outras fontes de energia, fogo, veículos e perigos de queda) tem de ser controlada através de controlos de projeto, de engenharia e administrativos adequados, manutenção preventiva e procedimentos de trabalho seguros (incluindo bloqueios) e formação contínua em segurança. Nas situações em que os perigos não podem ser adequadamente controlados pelos meios acima descritos, é necessário fornecer aos funcionários equipamento de proteção pessoal adequado e em bom estado de conservação. Os funcionários não devem ser disciplinados por apresentarem preocupações relacionadas com segurança.

2) Preparação para Situações de Emergência

313

Devem ser identificadas e avaliadas potenciais situações e eventos de emergência e o seu impacto minimizado através da implementação de planos de emergência e procedimentos de resposta, incluindo: relatórios de emergência, procedimentos de notificação e evacuação de funcionários, formação de funcionários e exercícios, sistemas de deteção de incêndios e equipamento de supressão, saídas de emergência adequadas e planos de recuperação.

3) Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Devem ser estabelecidos procedimentos e sistemas de prevenção, gestão, registo e relatórios de acidentes de trabalho e doenças profissionais, incluindo provisões para: incentivar relatórios dos funcionários; classificar e registar casos de acidentes e doenças; disponibilizar tratamentos médicos necessários; investigar os casos e implementar ações corretivas para eliminar as suas causas; e facilitar o regresso dos funcionários ao trabalho.

4) Higiene Industrial A exposição dos funcionários a agentes químicos, biológicos e físicos tem de ser identificada, avaliada e controlada. Têm de ser usados controlos administrativos e de engenharia para controlar sobre-exposições. Quando os perigos não puderem ser controlados pelos meios referidos, a saúde dos funcionários tem de ser protegida através de programas de equipamento de proteção pessoal adequados.

5) Trabalho Fisicamente Exigente A exposição de funcionários aos perigos de tarefas fisicamente exigentes, incluindo manuseamento de materiais e levantamento de objetos muito pesados ou levantamentos repetitivos, estar de pé durante longos períodos de tempo e tarefas de linha de montagem altamente repetitivas ou pesadas, tem de ser identificada, avaliada e controlada.

6) Proteção de Máquinas As máquinas de produção e demais maquinaria têm de ser avaliadas relativamente a perigos que representam para a segurança. Se a maquinaria representa um perigo para os funcionários, têm de ser instaladas, e é necessário proceder à instalação e manutenção adequadas de proteções físicas, dispositivos de bloqueio e barreiras.

7) Saneamento, Alimentação e Alojamento Os funcionários precisam de ter acesso fácil a instalações sanitárias limpas, água potável e instalações limpas para preparar, guardar e consumir alimentos. Os dormitórios dos funcionários disponibilizados pelo Participante ou por um representante laboral têm de ser mantidos limpos e seguros, e adequadamente equipados com saídas de

314

emergência, água quente para banhos, aquecimento e ventilação adequados, e espaço pessoal razoável, bem como privilégios razoáveis de entrada e saída.

C. AMBIENTE

Os Participantes reconhecem que a responsabilidade ambiental é parte integrante da produção de produtos de classe mundial. Nas atividades de produção têm de ser minimizados os efeitos adversos para a comunidade, ambiente e recursos naturais, e salvaguardadas a saúde e a segurança do público. Foram utilizados sistemas de gestão reconhecidos, tais como a ISO 14001 e o Sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), como referência na preparação do presente Código e podem ser fontes úteis de informação adicional. As normas de ambiente são as seguintes: 1) Licenças Ambientais e Elaboração de Relatórios

Todas as licenças, aprovações e registos ambientais necessários (por exemplo, controlo das descargas) têm de ser adquiridos, mantidos e atualizados, e os seus requisitos funcionais e de elaboração de relatórios têm de ser cumpridos.

2) Prevenção da Poluição e Redução de Recursos Todo o tipo de resíduos, incluindo águas e energia, tem de ser reduzido ou eliminado na fonte, ou através de práticas como a modificação dos processos de produção, manutenção e das instalações utilizadas, além da substituição, conservação, reciclagem e reutilização de materiais.

3) Substâncias Perigosas Os químicos e outras substâncias que representem um perigo caso sejam libertadas para a atmosfera têm de ser identificados e controlados para assegurar que são manuseados, transportados, armazenados, utilizados, reciclados ou reutilizados e eliminados em segurança.

4) Águas Residuais e Resíduos Sólidos As águas residuais e os resíduos sólidos resultantes do funcionamento, dos processos industriais e das instalações sanitárias, têm de ser caracterizados, monitorizados, controlados e tratados em conformidade com as normas antes da sua descarga ou eliminação.

5) Emissões para a Atmosfera

315

As emissões para a atmosfera de químicos orgânicos voláteis, aerossóis, substâncias corrosivas, partículas, químicos que destroem o ozono e subprodutos da combustão gerados pelo funcionamento têm de ser caracterizados, monitorizados, controlados e tratados em conformidade com as normas antes da sua descarga.

6) Restrições ao Conteúdo dos Produtos Os Participantes têm de observar a legislação, regulamentos e requisitos dos clientes aplicáveis relativamente à proibição ou restrição de substâncias específicas, incluindo na rotulagem para reciclagem e eliminação.

D. ÉTICA Para satisfazer as responsabilidades sociais e atingir sucesso no mercado, os Participantes e os seus agentes têm de defender os mais elevados padrões em matéria de ética empresarial, incluindo: 1) Integridade Empresarial

Em todas as interações empresariais, têm de ser defendidos os mais altos padrões de integridade. Os Participantes têm de ter uma política de tolerância zero para proibir todas e quaisquer formas de suborno, corrupção, extorsão e desvio de fundos (e que cubra a promessa, a oferta, a dádiva e a aceitação de qualquer suborno). Todas as negociações devem ser realizadas de forma transparente e transpostas com rigor para os livros e documentos de registo dos Participantes. Têm de ser implementados procedimentos de monitorização e aplicação para garantir o cumprimento da legislação anticorrupção.

2) Sem Vantagens Indevidas Os subornos ou outras formas de conseguir vantagens indevidas não devem ser oferecidos ou aceites.

3) Divulgação de Informação A informação relativa às atividades, estrutura, situação financeira e desempenho da empresa tem de ser divulgada em conformidade com os regulamentos aplicáveis e com as práticas prevalecentes da indústria. A falsificação de registos ou a representação errónea das condições ou práticas da cadeia de abastecimentos são inaceitáveis.

4) Propriedade Intelectual Os direitos de propriedade intelectual têm de ser respeitados; a transferência de tecnologia e de conhecimentos tem de ser realizada em conformidade com os direitos de propriedade intelectual.

5) Negócio Justo, Publicidade e Concorrência

316

É obrigatório defender as normas de negócio justo, publicidade e concorrência. Devem ser aplicados os meios adequados para salvaguardar as informações relativas a clientes.

6) Proteção de Identidade Os programas que garantem a confidencialidade e proteção de quem fizer uma denúncia acerca de um empregado ou fornecedor2 têm de ser mantidos.

7) Prospeção Responsável de Minerais Os Participantes devem ter uma política que possa garantir razoavelmente que o tântalo, estanho, tungsténio e ouro utilizados nos produtos fabricam não financiam nem beneficiam, direta ou indiretamente, grupos armados responsáveis por abusos sérios dos direitos humanos na República Democrática do Congo ou em países vizinhos. Os Participantes devem efetuar as devidas diligências sobre a fonte e a cadeia de responsabilidade destes minerais e disponibilizar as suas medidas diligentes aos clientes, sempre que lhes seja solicitado.

8) Privacidade Os Participantes comprometem-se a proteger as expectativas razoáveis de privacidade de informação pessoal de todos os agentes com quem têm negócios, incluindo fornecedores, clientes, consumidores e funcionários. Os Participantes têm de cumprir os requisitos legais e regulamentares relativos à privacidade e à segurança de informação, quando recolhem, armazenam, tratam, transmitem e partilham informações pessoais.

9) Não Retaliação Os Participantes devem ter um processo de comunicação para que o pessoal possa expor quaisquer preocupações sem qualquer medo de retaliações.

E. SISTEMA DE GESTÃO Os Participantes devem adotar ou estabelecer um sistema de gestão cujo âmbito se relacione com os conteúdos do presente Código. O sistema de gestão deverá ser projetado para assegurar: (a) o cumprimento dos requisitos legais, regulamentares e dos clientes aplicáveis relativamente às operações e produtos; (b) a conformidade com o presente Código e (c) a identificação e mitigação dos riscos operacionais relacionados com o presente Código. Deve também facilitar processos de melhoria contínua. O sistema de gestão deve contemplar os seguintes elementos:

317

1) Compromisso da Empresa Documentos de orientação relativos à responsabilidade social e ambiental da empresa, aprovados pela direção executiva, dando conta do compromisso do Participante de cumprimento e melhoria contínua.

2) Fiabilidade e Responsabilidade da Gestão O Participante deve identificar claramente o(s) representante(s) da empresa responsável(eis) por garantir a implementação dos sistemas de gestão e programas associados. Os quadros superiores devem rever o estado do sistema de gestão regularmente.

3) Requisitos Legais e dos Clientes Processos para identificar, monitorizar e compreender os requisitos legais, regulamentares e dos clientes aplicáveis, incluindo os requisitos do presente Código.

4) Avaliação e Gestão dos Riscos Processos para identificar riscos ambientais, de saúde e de segurança3 e riscos de práticas laborais e éticos, associados às atividades do Participante. Determinar a importância relativa de cada tipo de risco e implementar os controlos físicos e processuais adequados para controlar os riscos identificados e garantir o cumprimento dos regulamentos.

5) Objetivos de Melhoria Os objetivos de desempenho, as metas e os planos de implementação devem tomar forma escrita para melhorar o desempenho social e ambiental do Participante, incluindo avaliações periódicas sobre o desempenho do Participante e os objetivos atingidos.

6) Formação Programas de formação para quadros e funcionários para melhorar a implementação das políticas, dos procedimentos e os objetivos de melhoria do Participante e para cumprir os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

7) Comunicação Processos para comunicar clara e eficazmente as políticas, práticas, expectativas e desempenho do Participante aos funcionários, fornecedores e clientes.

8) Feedback e Participação dos Funcionários

Processos contínuos para avaliar a compreensão e obter feedback dos funcionários sobre as práticas e condições cobertas pelo presente Código e para fomentar a melhoria contínua.

9) Auditorias e Avaliações

318

Autoavaliações periódicas para garantir o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares, do conteúdo do presente Código e dos requisitos contractuais dos clientes no que respeita à responsabilidade social e ambiental.

10) Processo de Correção de Erros Um processo para a correção atempada de deficiências identificadas por avaliações internas ou externas, inspeções, averiguações e controlos.

11) Documentação e Registos Criação e manutenção de documentos e registos para assegurar o cumprimento dos regulamentos e a conformidade com os requisitos da empresa, juntamente com a confidencialidade adequada para proteger a privacidade.

12) Responsabilidade para com Fornecedores Um processo para comunicar os requisitos do presente Código aos fornecedores e para monitorizar o cumprimento do presente Código pelos fornecedores.

VERSÕES ANTERIORES Versão 1.0 - Publicada em outubro de 2004. Versão 1.1 - Publicada em maio de 2005. Documento convertido para formato EICC, revisão da disposição da página; sem alterações de conteúdo. Versão 2.0 - Publicada em outubro de 2005, revisão de várias disposições. Versão 3.0 – Publicada em junho de 2009, revisão de várias disposições. Versão 4.0 – Publicada em abril de 2012, revisão de várias disposições.

319

ANEXO D – Memórias do contato com a EICC. ---------- Forwarded message ---------- From: Michael Rohwer <[email protected]> Date: 2014-06-09 12:35 GMT-03:00 Subject: RE: EICC Working Groups: Asia Network To: Samarone Lima <[email protected]> Hello Samarone, 1st question: The EICC does not issue a Certificate but an audit report, am I correct? The last information found on EICC website November 27, 2012 reported: "The VAP OMT has contracted the APM to manage and run the VAP process in collaboration with the EICC Administration company " This was completed? – Yes, the EICC developed, coordinates, and shares audit reports related to suppliers’ environmental and social responsibility 2nd question: The EICC is the main actor responsible for promoting sustainability in the ICT sector? – The EICC is a coalition of companies the share tools and resources to meet a common code of conduct. Other actors work in other facets of sustainability in the ICT sectors, as well. 3rd question: What are the main challenges of the EICC? – The main challenges for the EICC is prioritizing issues on which to focus our efforts and to preserve business confidentiality among the various actors sharing information. 4th question: What actions are being planned or implemented in the EICC in relation to electronic waste? – Electronic waste is an issue that EICC has formed a work team to help address. There are númerous facets to the issue and we are evaluating where EICC can have the greatest impact. I hope this is helpful.

320

Good luck. Kind regards, Michael Rohwer Program Director Electronic Industry Citizenship Coalition T: +1 571 858 5724 M: +1 703 647 9086 [email protected]

321

ANEXO E – Memórias de experimentos de programas de reciclagem e-waste. 1. Programa de reciclagem de produtos HP a. Contato eletrônico (e-mails)

Texto

Usu

ário

From: Samarone Lima [mailto:[email protected]] Sent: quarta-feira, 30 de outubro de 2013 17:47 To: [email protected] Subject: INFORMAÇÃO: Reciclagem de Produtos HP – Hardware Prezados, Sou proprietário de uma impressora HP e gostaria de informações para fazer o descarte do equipamento para reciclagem. Estou no interior do estado de Pernambuco/Brasil, como faço para fazer o descarte correto do equipamento?

HP

From: [email protected] To: [email protected] Subject: RE: INFORMAÇÃO: Reciclagem de Produtos HP – Hardware Date: Fri, 1 Nov 2013 18:03:46 +0000 Prezado cliente, A HP Brasil agradece seu interesse em participar de nossos programas de reciclagem. Para passar-lhe informações mais precisas, pedimos a gentileza de informar os dados do produto, como quantidade, modelo, número de série, part number e o endereço completo (com CEP) de onde o mesmo se encontra para que possamos avaliar a melhor opção de descarte. Atenciosamente, Programa de Reciclagem de Produtos HP www.hp.com.br/reciclar

322

Usu

ário

From: Samarone Lima [mailto:[email protected]] Sent: quinta-feira, 7 de novembro de 2013 14:33 To: [email protected] Subject: RE: INFORMAÇÃO: Reciclagem de Produtos HP – Hardware Segue conforme solicitado pelo Programa de Reciclagem HP as informações dos produtos: Item 01 – Impressora Deskjet Quantidade: 1 Modelo: Photosmart C3180 All-in-one Número de Série: BR77SGD0M9 / Q8150A Part Number: SDGOB-0603 Item 02 – Monitor de LDC 14” Widescreen Quantidade: 1 Modelo: MTSC-141 502268 Número de Série: 3729 Part Number: ARJW0000GTNPHO02VL Nota: Ambos produtos estão localizados no endereço Rua Jornalista Silvino Lopes nº 185, bairro São Pedro, Cidade de Belo Jardim, Estado do Pernambuco – Brasil, CEP: 55.155-700 Atenciosamente, Samarone Lima.

HP

From: [email protected] To: [email protected] Subject: RE: INFORMAÇÃO: Reciclagem de Produtos HP – Hardware Date: Mon, 11 Nov 2013 13:16:12 +0000 Prezado cliente, Para efetuar o descarte de seu equipamento HP, por favor, siga atentamente os passos abaixo indicados: Consulte o endereço da agência dos Correios autorizada (identificada pela sigla AC) mais conveniente no link: http://www.correios.com.br/servicos/agências; Deposite o equipamento em uma embalagem de papelão (não necessariamente HP) juntamente com o Termo de Autorização em anexo, dirija-se até a agência dos Correios escolhida e apresente ao atendente o número de autorização de postagem pré-paga: 424201440 (sem este número não é possível realizar o envio). Cole (ou preencha) os dados de endereçamento na embalagem e entregue ao atendente.

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H

P

Dados de endereçamento: DESCARTE CERTO Rua do Soldador 130/140 - Jardim Werner Plaas Americana - SP CEP: 13478-723 Ref.: HP – Take Back Código de autorização de postagem: 424201440 Data de emissão: 11/11/2013 Quantidade de objetos: 01 Validade: 30 dias corridos. Serviços autorizados: PAC Reverso. *Esta autorização só admite única utilização e não pode ser utilizada em Agência de Correios Franqueada – ACF Informamos que o Programa de Reciclagem recebe somente produtos da

marca HP. Em relação ao descarte do monitor, recomendamos verificar

com o fabricante. Em caso de dúvidas ou mais informações, por favor, nos contatem através do e-mail: [email protected] A HP Brasil agradece seu interesse em participar de nossos programas de reciclagem. Atenciosamente, Programa de Reciclagem de Produtos HP www.hp.com.br/reciclar

b. Empacotamento do e-waste e postagem nos correios.

324

c. Recibo de postagem com frete pago pelo programa de reciclagem

HP.

d. Rastreamento de entrega do objeto (PG680656103BR): origem e

destino.

Entregue: 18/11/2013 17:31 AMERICANA / SP

18/11/2013 17:31 Entregue AMERICANA SP

18/11/2013 13:55 Saiu para a Entrega AMERICANA SP

18/11/2013 04:43 Encaminhado para: AMERICANA / SP

VALINHOS / SP

14/11/2013 12:07 Encaminhado para: VALINHOS / SP

RECIFE / PE

13/11/2013 14:23 Encaminhado para: RECIFE / PE

BELO JARDIM / PE

13/11/2013 10:34 Postado BELO JARDIM PE

e. Termo de descarte enviado com o equipamento.

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2. Programa de reciclagem de produtos LENOVO a. Contato eletrônico (e-mails)

Texto

Usu

ário

De: Samarone Lima ([email protected]) Enviada: terça-feira, 12 de novembro de 2013 17:16:04 Para: [email protected] ([email protected]) Prezados, Sou proprietário um notebook Lenovo e gostaria de informações para fazer o descarte do equipamento para reciclagem. Estou no interior do estado de Pernambuco/Brasil, como faço para fazer o descarte correto do equipamento?

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LE

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VO

De: Tatiane de Araujo Moreira ([email protected]) Enviada: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 15:41:18 Para: [email protected] ([email protected]) Cc: Reciclagem de Produto Lenovo ([email protected]) Prezado cliente, bom dia! Para descartar seu produto você deverá preencher o formulário em anexo, nos devolve e, através desses dados geramos um e tickets onde você se dirigirá a uma agência dos Correios para o envio gratuito dos produtos Lenovo. Com o e ticket você poderá postar em uma das lojas em um prazo de 30 dias. Aguardo seu retorno! Att. Tatiane Moreira Comercial Oxil Manufatura Reversa e Gerenciamento de Resíduos Av.Sidney Cardon de Oliveira, 69 - Paulínia/SP 13146-052 Tel: 55 19 3833-7314 www.estre.com.br

3. Programa de reciclagem de produtos DELL a. Contato eletrônico (e-mails)

Texto

Usu

ário

De: Samarone Lima ([email protected]) Enviada: sexta-feira, 15 de novembro de 2013 05:14:36 Para: [email protected] ([email protected]) Prezados, Sou proprietário um notebook DELL e gostaria de informações para fazer o descarte do equipamento para reciclagem. Estou no interior do estado de Pernambuco/Brasil, como faço para fazer o descarte correto do equipamento?

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De: Jonatas_Carnal ([email protected]) Enviada: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 19:11:01 Para: [email protected] Boa tarde, Informamos que para você proceder com o descarte adequado da máquina, é necessário que você entre no site www.dell.com.br e faça o procedimento por lá. Estamos à sua disposição. Att Jônatas Afif Carnal Assistente em Atendimento ao Cliente Dell | Pós-Vendas Consumidor Final - Brasil

4. Programa de reciclagem de produtos ITAUTEC a. Contato eletrônico (e-mails)

Texto

Usu

ário

De: Samarone Lima ([email protected]) Enviada: terça-feira, 12 de novembro de 2013 16:57:48 Para: [email protected] ([email protected]) Assunto: INFORMAÇÃO: Reciclagem de Produtos Itautec (Hardware ) Prezados, Sou proprietário um notebook Itautec e gostaria de informações para fazer o descarte do equipamento para reciclagem. Estou no interior do estado de Pernambuco/Brasil, como faço para fazer o descarte correto do equipamento?

ITA

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EC

De: Fernando Cesar Carlos, fernando.carlos ([email protected]) Enviada: terça-feira, 12 de novembro de 2013 17:59:50 Para: Samarone Lima ([email protected]) Cc: Clara Carolina da Silva, clara.silva ([email protected]) Prezado Samarone, boa tarde! O equipamento deve ser entregue em nossa filial Recife acompanhado do formulário em anexo preenchido com o valor simbólico de R$ 1,00. No final do processo de Reciclagem lhe encaminharemos o Certificado de Reciclagem do Equipamento. Rua Rui Barbosa, 251 5º andar - Graças - Cep: 52011-040 - Recife - PE

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Pedimos a gentileza de informar o dia em que pretende fazer a entrega para deixarmos os funcionários cientes. Atenciosamente, Fernando César Carlos Sustentabilidade 11 3543 3021 | 11 95735 2496 [email protected]

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De: Fernando Cesar Carlos, fernando.carlos ([email protected]) Enviada: terça-feira, 12 de novembro de 2013 20:39:34 Para: Samarone Lima ([email protected]) Boa tarde, Samarone! Divulgamos nossas práticas em nosso site WWW.itautec.com/sustentabilidade Consulte também neste site dois guias, um para o usuário e outro para o gestor de TI, existem vários artigos e links com informações úteis sobre o tema. Foram desenvolvidos para atendermos este tipo de demanda. Se não encontrar todas as respostas, me encaminhe o questionário que eu respondo. Atenciosamente, Fernando César Carlos Sustentabilidade 11 3543 3021 | 11 95735 2496 [email protected]

5. Programa de reciclagem de produtos POSITIVO a. Contato eletrônico (e-mails)

Texto

Usu

ário

De: Samarone Lima ([email protected]) Enviada: terça-feira, 12 de novembro de 2013 16:23:50 Para: [email protected] ([email protected]) Assunto: INFORMAÇÃO: Reciclagem de Produtos Positivo (Hardware ) Prezados, Sou proprietário um notebook Positivo e gostaria de informações para fazer o descarte do equipamento para reciclagem. Estou no interior do estado de Pernambuco/Brasil, como faço para fazer o descarte correto do equipamento?

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P

OSI

TIV

O

De: Positivo Informatica ([email protected]) Enviada: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 00:28:19 Para: Samarone Lima ([email protected]) Boa tarde senhor Samarone, Agradecemos o seu contato e em atenção ao seu e-mail, informamos que para realizar o descarte de materiais, é necessário que encaminhe o produto para uma assistência técnica Positivo que realizará o envio para nossa Central de Resíduos em Curitiba. Verificamos que não há assistência no estado de Pernambuco, sendo assim, solicitamos que nos informe outros estados ou cidades próximas para que possamos lhe informar o endereço de nossas autorizadas. Permanecemos a disposição para eventuais esclarecimentos através deste canal de atendimento ou através do Suporte via Chat: Acessando http://www.positivoinformatica.com.br/www/suporte/, menu "Suporte", opção "Suporte via Chat". Atenciosamente, Patricia R. CRP - Central de Relacionamento Positivo

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PO

SIT

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De: Positivo Informática ([email protected]) Enviada: sábado, 16 de novembro de 2013 14:57:33 Para: Samarone Lima ([email protected]) Bom dia senhor Samarone, Agradecemos o retorno do contato e esclarecemos que para descartar um equipamento que não será mais possível utilizar, é necessário que encaminhe o mesmo até uma de nossas autorizadas e a própria assistência técnica credenciada realizará o envio para a nossa central de resíduos. Para direcioná-lo, segue abaixo a relação das assistências localizadas em sua região: 1) RJ SIMONS INFORMATICA LTDA RUA ITATIAIA, 64 – FAROL - MACEIO AL (82) 3336-6338 2) HITECH INFORMATICA RUA DEP. JADER MEDEIROS , 131 – TAMBAUZINHO - JOAO PESSOAPB (83) 3512-7221 Salientamos que os custos decorrentes do envio do material objeto do

descarte, tais como: correios, transporte ou deslocamento até o posto de

coleta, não serão ressarcidos pela Positivo Informática e neste caso,

ficarão por conta do próprio usuário do computador. Caso deseje mais informações sobre a composição de nossos produtos e embalagens, bem como meios ambientalmente corretos de descarte, é possível a consulta através do e-mail [email protected] ou pelo fone (41) 3239-7512 – Representante da Administração para o Sistema de Gestão Ambiental Agradecemos a comprensão. Atenciosamente, Paulo H. CRP - Central de Relacionamento Positivo Positivo Informática S.A.

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