Telefone: (31) 3352-1272 [email protected] ... · comunitária no que diz respeito à...

Telefone: (31) 3352-1272 [email protected]

DPSSP.3.01.06

DIRETRIZ PARA A PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3.01.06/2011-CG - Regula a aplicação da filosofia de Polícia Comunitária pela Polícia Militar de Minas Gerias.

1 INTRODUÇÃO

Para alcançar seus objetivos institucionais, fundamentados na atual Administração Pública Gerencial,

a PMMG busca, por meio de decisões, ações e operações orientadas por resultado, servir e proteger

os cidadãos e a sociedade, bem como, garantir a segurança dos bens públicos e privados, prevenir e

coibir os ilícitos penais e as infrações administrativas.

Além disso, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) tem como principais linhas de ação: ênfase nas

pessoas, liderança participativa, inovação na solução de problemas, foco na sociedade e no cidadão,

polícia orientada para a solução de problemas e melhoria contínua da qualidade de vida das

comunidades.

Nesse sentido, a filosofia da Polícia Comunitária tem se firmado, tema central da presente Diretriz,

cuja estratégia básica é melhorar a qualidade da gestão operacional da PMMG, com ênfase nas

metodologias de mobilização social, resolução de problemas, integração, parceria e conscientização

comunitária no que diz respeito à solução de problemas de segurança pública e análise dos fatores

intervenientes para a sua execução.

Ainda convém lembrar, que a filosofia de Polícia Comunitária representa progresso, inovação e

mudanças fundamentais na estrutura e na administração das organizações policiais, gera segurança

pública, diminui as taxas de criminalidade, reduz o medo do crime, faz o público se sentir menos

desamparado, refaz a conexão da polícia com a sociedade e reconhece que esta não pode ter

sucesso em atingir seus objetivos básicos sem o apoio, tanto operacional quanto político, da sua

própria comunidade.

Trata-se, portando, de uma polícia moderna, proativa, que estabelece laços da confiança, do respeito

aos Direitos Humanos, da Democracia, da Idoneidade, da Ética e Consciência Policial tão

indispensável a qualquer pessoa, profissional, grupo ou Instituição.

Sendo assim, a atual Diretriz vem estabelecer novos princípios direcionadores para a implantação,

implementação e institucionalização da filosofia de Polícia Comunitária pela Polícia Militar de Minas

Gerais, através do policiamento comunitário na consecução dos objetivos e metas estabelecidas para

o alcance das chances de sucesso na arte de fazer uma polícia moderna, mais eficiente, científica e

sustentada pelos pilares da parceria da governança e polícia democrática-comunitária-humanitária,

promotora dos direitos humanos na busca da (re) solução conjunta dos problemas comunitários e da

segurança pública.

2 OBJETIVOS

2.1 Geral


DPSSP.3.01.06

Sedimentar a Filosofia de Polícia Comunitária, alinhada a missão, visão e valores da PMMG, com

ênfase na prevenção situacional da violência, do crime, da criminalidade e na resolução de

problemas.

2.2 Específicos

2.2.1 Orientar aos integrantes da PMMG, nos diversos níveis, quanto ao conceito, parâmetros e as

ações necessárias para a consolidação da filosofia de polícia comunitária;

2.2.2 Interagir com órgãos públicos e privados, em âmbito Internacional, Nacional, Estadual e

Municipal;

2.2.3 Investir de autoridade decisória, de fato e de direito, dos profissionais de segurança pública que

atuam em interface direta com a comunidade;

2.2.4 Referenciar a produção doutrinária a cerca da implantação dos serviços do policiamento

comunitário.

3 CONTEXTUALIZAÇÃO

Parece complexo compreender o que é polícia comunitária, embora, essencialmente, esta filosofia

represente apenas uma estratégia organizacional. Compreender este conceito é mais fácil quando

primeiramente analisamos a história da evolução social das instituições policiais. Assim, como forma

de melhor compreensão desta história e consequente surgimento da filosofia de polícia comunitária

será apresentado um breve relato sobre os períodos pelo qual o policiamento moderno passou até

que chegasse a este novo conceito de estratégia organizacional. Também, muito importante, é

entender o que representa uma estratégia organizacional e quais são seus objetivos e o porquê dela

existir.

De forma institucionalizada, a implantação da filosofia de polícia comunitária na PMMG iniciou-se na

década de 90 com a elaboração da Diretriz de Planejamento Operacional (DPO) 3008/93 e ainda é

muito nova se comparada com a história bicentenária da instituição. Como toda mudança, enfrenta

muita resistência interna e também na própria comunidade. Como fator agravante desta resistência

destaca-se as constantes interpretações equivocadas desta filosofia de polícia e a falta de

conhecimento de sua origem e real objetivo.

3.1 ERAS DO POLICIAMENTO MODERNO

Para compreender o surgimento do policiamento moderno, hoje executado pelas instituições policiais

no Brasil, é necessário relembrar a história de como surgiu o policiamento moderno nos Estados

Unidos, que muito nos influenciou com a sua cultura e estilo administrativo.

Historicamente, o policiamento nos EUA foi dividido em três períodos fundamentais, denominados

“eras”. O 1º período, “era política”, foi caracterizado por um policiamento que desempenhava

diversas funções sociais e sem profissionalização. O 2º período, “Era da Reforma ou Profissional”,

foi o momento em que surgiram as Academias de Polícia com o objetivo de formar profissionais com


DPSSP.3.01.06

foco no combate ao crime, e 3º Período, “Era de resolução de problemas da comunidade”, orienta-se na construção de um relacionamento de cooperação entre a polícia e a sociedade. Este

último tem como base a participação dos agentes comunitários.

A seguir é apresentado um quadro com as principais características destas três eras:

QUADRO 1 - Características das Eras do Policiamento

Fonte adaptada de: KELLING, George L.; MOORE, Mark Harrinson. A evolução da estratégia de

policiamento, perspectivas em policiamento. Cadernos de Polícia, n. 10. Rio de Janeiro: Polícia Militar

do Estado do Rio de Janeiro, 1993.

MOORE, Mark Harrinson; Trojanowicz, Robert C... Estratégias Institucionais para o Policiamento.

DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento Comunitário e Controle sobre a Polícia: A Experiência Norte-

Americana. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

A era política foi caracterizada pelo sistema de aplicação da lei, com funcionários dedicados em

tempo integral ao patrulhamento contínuo visando à prevenção do crime. Neste contexto, a polícia

desenvolve um serviço social amplo, pois não está bem definida sua função social. Certamente suas

ações eram muito influenciadas pelas instituições político-partidárias locais, o que gera uma enorme

flexibilidade na atuação do policial. Destaca-se que a principal tática de policiamento é o

deslocamento a pé ou a cavalo, o que possibilita um maior contato com as pessoas.

As maiores críticas à era política foram à violência e a corrupção policial. Outro grave problema era a

forma de ingresso na carreira, resumida a uma oportunidade de emprego para protegidos políticos.

Os únicos requisitos necessários para a indicação de um policial eram a influências política e a força

física. Não havia necessidade de treinamento preliminar. Os policiais eram considerados


DPSSP.3.01.06

suficientemente preparados para o exercício de suas funções se portassem um revólver, cassetete,

algemas e vestissem um uniforme. Tratava-se de uma era de incivilidade, ignorância, brutalidade e

corrupção.

Baseando-se nestas contradições várias críticas surgiram, principalmente dentro da própria polícia.

Para aprimorar este serviço os defensores das reformas defendiam a incorporação dos métodos

gerenciais e operacionais da iniciativa privada, o objetivo era criar um departamento policial “perfeito”

– afora comumente chamado de modelo profissional. Portanto, havia um consenso que era preciso

blindar a polícia de interferências da política externa, centralizar as estruturas internas de comando e

controle, delimitar a função do policial para prender os infratores da lei e formar o profissional de

polícia.

Este modelo profissional dá ênfase à eficiência operacional, conquistada a partir de um controle

centralizado, linhas nítidas de organização, melhor e mais efetiva utilização dos agentes policiais,

maior mobilidade, intensificação dos treinamentos e crescente uso de equipamentos e tecnologia.

Com a reforma surge um novo policiamento onde o policial tem um mandato fixo, estabilidade e

autonomia no emprego.

As características desta era policial são um serviço profissional, distante da comunidade, focado no

combate repressivo do crime e que utiliza principalmente o automóvel e o telefone para implementar o

radiopatrulhamento. É inegável que surge uma máquina burocrática eficiente e um corpo profissional

treinado com as melhores tecnologias para o momento, mas os policiais não conseguem ainda

identificar os problemas cotidianos dos cidadãos.

As atuais reformas na área policial estão fundadas na premissa de que deve haver uma relação

sólida e consistente entre a polícia e a sociedade para que ocorra eficácia na política de prevenção

criminal e na produção de segurança pública. Assim, o policiamento comunitário fomenta um

ambiente organizacional e cultural voltado ao alinhamento da conduta policial às características

locais.

As eras do policiamento moderno americano são apresentadas para uma análise temporal. Nesta

síntese é possível perceber quais são as principais características de cada período e como ocorreu

esta transformação que influenciou as principais estratégias de policiamento que surgiram na Era da

Reforma e na Era de Solução de Problemas com a Comunidade. Deve-se ter o cuidado para não

simplificar a análise de uma era policial somente em algumas características, sob o risco de distorcer

todo um contexto histórico-social. Uma característica, total ou parcial, de um período pode repetir em

outro, por exemplo: o relacionamento íntimo entre a polícia e a comunidade, presente na era política

e na era da comunidade.

Também é importante destacar que estas são características comuns entre a maioria dos órgãos

policiais naquele período, portanto, as datas são parâmetros. Por exemplo, segundo Goldstein

(2003), as características da era política permaneceram em alguns órgãos policiais até 1965.


DPSSP.3.01.06

3.2 ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS, O QUE ELAS REPRESENTAM?

Definir uma estratégia organizacional ajuda a instituição, os seus funcionários e os seus executivos a

produzirem com maior eficiência e qualidade. Uma estratégia institucional explícita diz às pessoas de

fora, que investe na instituição, o quê a organização pretende fazer e de que maneira pretende fazê-

lo? Ela explica para os funcionários o que é considerado como contribuição importante para a

instituição; auxilia os gerentes a manter dentro de um foco consistente todo o material que lhes

chega; direciona atenção desses gerentes para aqueles poucos programas, atividades e

investimentos que são críticos para implantação da estratégia proposta.

Para qualquer instituição, existem numerosas estratégias. O desenvolvimento de uma estratégia

institucional é uma questão complexa. Entretanto, muitas vezes, estratégias institucionais complexas

podem ser descritas em frases ou “slogans” relativamente simples. Voltando a atenção para o

policiamento, pode-se dizer que a estratégia direciona, entre outros tópicos, os objetivos da polícia,

seu foco de atuação, a orientação de como se relacionar com a comunidade e as principais táticas a

serem utilizadas.

É importante destacar que a segurança pública acumulou experiências policiais diversas na tentativa

de atingir seus objetivos organizacionais, estabelecer seu profissionalismo e, em alguns locais,

alcançar legitimação na própria comunidade. Para Goldstein (2003) não é um hábito registrar estas

estratégias no meio acadêmico e principalmente discuti-las nos órgão policiais. Para correlacionar a

origem das estratégias de policiamento com as respectivas eras de policiamento recorre-se a

seguinte evolução histórica, apresentada por Kelling e Moore (1993), ilustrada na figura a seguir:

FIGURA 1 – Evolução Histórica: eras do policiamento x origens das estratégias

Fonte adaptada de: KELLING, George L.; MOORE, Mark Harrinson. A evolução da estratégia de

policiamento, perspectivas em policiamento. Cadernos de Polícia, n. 10. Rio de Janeiro: Polícia Militar

do Estado do Rio de Janeiro, 1993.

MOORE, Mark Harrinson; Trojanowicz, Robert C. Estratégias Institucionais para o Policiamento.

Cadernos de Polícia, n. 10. Rio de Janeiro: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1993.

DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento Comunitário e Controle sobre a Polícia: A Experiência Norte-

Americana. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.


DPSSP.3.01.06

3.3 ESTRATÉGIAS DE POLICIAMENTO: DO POLICIAMENTO PROFISSIONAL AO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

3.3.1 Policiamento profissional

A estratégia de policiamento que orientou mundialmente o policiamento moderno a partir de 1930, e

até hoje direciona a grande maioria das instituições policiais, é o policiamento profissional. É também

denominado como policiamento tradicional ou de combate profissional do crime. Ela foi concebida

num contexto histórico que buscava dirimir os conflitos urbanos que eclodiam, diante da ausência de

estratégias policiais eficientes na Era Política (1830-1930).

Ela tem como principal característica foco direto sobre o controle do crime. Portanto, aumenta-se o

status e autonomia dos órgãos policias. Para isto a instituição policial se organiza em unidades

centralizadas, com profissionais que têm o aporte de orçamento público para pessoal, logística,

tecnologia e treinamento. O objetivo da estratégia de combate profissional do crime é criar uma força

de combate do tipo militar, disciplinada e tecnicamente sofisticada; que não pratique a truculência no

seu cotidiano. As principais tecnologias operacionais dessa estratégia incluem a utilização de

patrulhas motorizadas (de preferência automóveis), suplementadas com rádio, atuando de modo a

criar uma sensação de onipresença e respondendo rapidamente aos chamados, principalmente

aqueles originados na rede de rádio via tele-atendimentos das centrais de comunicações policiais.

As contradições e inconsistências da estratégia profissional foram revelando-se ao longo do tempo,

ou mesmo resultantes do seu próprio estilo. O caráter reativo da tática policial, de atuar somente

quando é acionada, falha na prevenção criminal, pois não consegue identificar os problemas nas

suas causas. Outra limitação é o grande isolamento entre a polícia e a comunidade, tornando-a

inacessível para as demandas políticas inerentes ao contexto democrático. Na verdade, o

distanciamento é incentivado pelos altos escalões, pois quem entende de polícia é a própria polícia.

O isolamento policial, o estilo impessoal e a própria burocracia centralizada é uma tentativa

institucional de evitar a corrupção, a truculência e principalmente limitar a discricionariedade do

exercício policial.

Todas estas características alimentam uma estratégia de policiamento menos eficiente na prevenção

criminal, no combate da criminalidade e na preservação da ordem pública.

3.3.2 Policiamento estratégico

O policiamento estratégico tenta resolver os pontos fracos do policiamento profissional no combate ao

crime, acrescentando reflexão e energia. Segundo Souza (2003), essa estratégia representou um

novo esforço das instituições policiais na definição de um escopo competitivo para as suas ações,

direcionando-as para determinados tipos de delitos. Desta forma, enfatiza uma maior capacidade

para lidar com os crimes que não estão bem controlados pelo modelo tradicional.

O objetivo básico da polícia permanece o mesmo que é o controle efetivo do crime. O estilo

administrativo continua centralizado. Através de pesquisas e estudos a patrulha nas ruas é


DPSSP.3.01.06

direcionada, melhorando a forma de emprego. O policiamento estratégico reconhece que a

comunidade pode ser um importante instrumento de auxílio para a polícia. Recebem ênfase os crimes

praticados por delinquentes individuais ou associações criminosas sofisticadas, que geram grande

repercussão devido ao grau elevado de violência ou ao método intricado, por exemplo: crimes de

homicídio em série, terrorismo, narcotráfico, pedofilia, xenofobia, homofobia, descaminho ou

contrabando, entre outros.

Esta estratégia de policiamento carece de uma alta capacidade investigativa, por isso incrementou

unidades especializadas de investigação. Entretanto, o policiamento estratégico trouxe poucas

melhorias à prevenção dos delitos comuns dos bairros e ruas, apesar de haver introduzido a tática do

lançamento das patrulhas direcionadas.

O policiamento estratégico demonstra um aprimoramento da ação policial na prevenção, no

enfrentamento e na contenção do crime, superando-se as bases do policiamento tradicional. As

tecnologias disponíveis são direcionadas e utilizadas como importantes instrumentos de investigação

científica, aumentando a independência e diminuindo a influência da política local, estabelecendo-se

laços com outras agências policiais e com o poder judiciário, principalmente atuando com patrulhas

de repressão qualificada.

3.3.3 Policiamento orientado para o problema

O policiamento para resolução de problemas, também conhecido como policiamento orientado para o

problema (POP) é uma estratégia que tem como objetivo principal melhorar o policiamento

profissional, acrescentando reflexão e prevenção criminal. O POP foi detalhado por Goldstein em

1979 com a seguinte definição “[...] a resolução de problemas constituía o verdadeiro propósito do

policiamento e propugnava por uma polícia que identificasse e buscasse as causas dos problemas

subjacentes às repetidas chamadas policiais” (CERQUEIRA, 2001). Desta forma, Goldstein busca

através de um estudo metodológico, demonstrar que a polícia deve agir nas causas e não apenas

nos efeitos.

O POP pressupõe que os crimes podem estar sendo causados por problemas específicos e talvez

contínuos na mesma localidade. Conclui-se que o crime pode ser minimizado, ou até mesmo extinto,

através de ações preventivas, para evitar que seja rompida a ordem pública. Essa estratégia

determina o aumento das tarefas da polícia ao reagir contra o crime na sua causa, muito além do

patrulhamento preventivo, investigação ou ações repressivas.

O policiamento orientado para o problema sustenta que o comportamento individual é resultado da

interação entre o indivíduo e o ambiente. Assim, assegura que a oportunidade pode ser considerada

a principal causa do crime. Embora a teoria das oportunidades venha sendo frequentemente utilizada

para estudo das causas do crime, sua aplicação tem sido maior nos crimes contra o patrimônio.

Entretanto, por sua versatilidade, pode ser também utilizada para o entendimento de todos os tipos

de crimes, inclusive os crimes contra a pessoa. A teoria pode ser resumida considerando que a


DPSSP.3.01.06

ocorrência de um crime depende de que os fatores tempo e espaço convirjam nos seguintes

elementos: um agressor motivado (1), um alvo adequado e disponível (2) e a ausência de um

guardião que impeça a ocorrência do crime (3). (CLARKE; FELSON, 1998; MOREIRA, 2005).

Essa estratégia de policiamento implica em mudanças estruturais da polícia, aumentando a

discricionariedade do policial, aumento de sua capacidade de decisão, iniciativa e de resolução de

problemas. O POP desafia a polícia a lidar com a desordem e situações que causem medo, visando

um maior controle do crime. Os meios utilizados são diferentes dos anteriores e inclui um diagnóstico

das causas subjacentes do crime, a mobilização da comunidade e de instituições governamentais e

não-governamentais. Encoraja uma descentralização geográfica e a existência de policiais

generalistas e capacitados.

A solução de problemas pode ser parte da rotina de trabalho policial e seu emprego regular pode

contribuir para a redução, ou solução, dos crimes, melhorar a sensação de segurança e até mesmo

diminuir a desordem física e moral vivenciada nos bairros. Solucionar problemas no policiamento não

é novidade, a diferença é que o policiamento orientado para o problema apresenta um método

analítico que mais a frente será analisado.

3.3.4 Polícia comunitária

A polícia comunitária é o final de um movimento contínuo de reformas operacionais, que começaram

nos anos 60 com o team policing (policiamento de grupo) e o neighborhood watch (vigilantes de

bairro). A premissa é que a polícia não pode lidar sozinha com o problema do crime. Para construção

de uma estratégia de polícia comunitária devem ser buscados como objetivos: parceria,

fortalecimento, solução de problemas, prestação de contas e orientação para o cliente. A polícia deve

trabalhar em parceria com a comunidade, com o governo, outras agências de serviço e com o

sistema de justiça criminal. A palavra de ordem deve ser: “Como podemos trabalhar juntos para

resolver este problema?” Portanto, as lideranças da comunidade devem estar envolvidas em todas as

fases do planejamento do policiamento comunitário.

Basicamente, existem dois tipos de fortalecimento os dos policiais e o da própria comunidade. O

policiamento comunitário valoriza a capacidade dos cidadãos em participar das decisões sobre o

policiamento e de outras agências de serviço para prover maior impacto nos problemas de

segurança. Poder de decisão, criatividade e inovação são atitudes que devem ser encorajadas em

todos os níveis da polícia. É uma estratégia que representa um renascimento da abordagem do

policiamento pela solução de problemas. A meta da solução de problemas é realçar a participação da

comunidade através de abordagens para reduzir as taxas de ocorrências e o medo do crime com

planejamentos a curto, médio e longo prazo.

A polícia comunitária como estratégia institucional muda os fins, os meios, o estilo administrativo e o

relacionamento da polícia com a comunidade. O objetivo é para além do combate ao crime, pois

permite a inclusão da redução do medo do crime, da manutenção da ordem e de alguns tipos de


DPSSP.3.01.06

serviços sociais de emergência. Os meios englobam toda a sabedoria acumulada pela resolução de

problemas (método IARA). O estilo administrativo muda de concentrado para desconcentrado, de

policiais especialistas para generalistas.. O papel da comunidade evolui de meramente informar ou

alertar a polícia, para participante do controle do crime e na criação de comunidades ordeiras. Nas

próximas seções esta estratégia será mais explorada e detalhada.

As estratégias de policiamento, apesar de terem características distintas, não são concorrentes, elas

têm um sentido de complementação ao longo do tempo. Cada estratégia é um trabalho desenvolvido

para o seu contexto histórico e busca suprir uma lacuna que ainda não era abordada ou desenvolvida

na tarefa policial da estratégia anterior, conforme ilustra a figura adiante:

FIGURA 2 – Dilatação das Estratégias no Campo de Atuação

Fonte: MOORE, Mark H.; TROJANOWICZ, Robert C..Estratégias Institucionais para o Policiamento.

Trad. Mina Seinfeld de Carakushansky. Publicação do Instituto Nacional de Justiça, do Departamento

Nacional de Justiça e do Programa de Políticas em Justiça Criminal e Administração. Escola de

Governo John F. Kennedy, Universidade de Harward. Novembro de 1988 – Nº 6.

As características isoladas de cada estratégia de policiamento (comunitário, orientado para o

problema, estratégico e profissional), são por si só, insuficientes para promover a segurança pública.

Todos esses modelos dependem da capacidade de enxergar por trás da superfície de um problema,

simples ou complexo. Desta forma, é importante haver um equilíbrio entre as táticas policiais reativas

e preventivas, isto é, qualquer estratégia de policiamento deve estar alinhada com uma política de

segurança que contemple o combate profissional contra o crime e ter a capacidade de envolver a

comunidade na solução dos problemas rotineiros da comunidade local.

4 POLÍCIA COMUNITÁRIA: CONCEITOS E PRINCÍPIOS (ANALISADOS)

4.1 Conceito


DPSSP.3.01.06

De acordo com Robert Pell1, cidadão inglês aceito como o autor das bases para a estruturação da

polícia moderna em 1829, “a polícia é o povo e o povo é a polícia”. Tal definição leva à

compreensão de que uma pessoa que faz parte de um organismo policial é, antes de tudo, um

integrante do povo, ou seja, quem faz parte da “polícia” não deixa de ser povo.

Dessa forma, torna-se necessário entender que Polícia Comunitária é um termo que se refere

exatamente à atividade policial por excelência, cujos objetivos se dirigem à comunidade. Conforme

Rosembaum (2002) e Skolnick e Bayley (2002) o termo polícia comunitária representa um marco na

mudança da forma de fazer polícia na sociedade contemporânea, e não somente isso, mas um

retorno àquilo que sempre deveria ter sido a atividade de polícia.

Segundo Cerqueira (2001), não existe um conceito exclusivo de polícia comunitária no Brasil, embora

o mais presente entre as instituições policiais é o seguinte:

Polícia Comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova

parceria entre a população e a polícia. Tal parceria se baseia na premissa de que tanto a

polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver

problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e

morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de

vida da área. (TROJANOWICZ e BUCQUEROUX, 1994, p.4-5).

Para a compreensão deste conceito de Polícia Comunitária, será necessária ainda uma análise de

seus “componentes”:

a) Filosofia

Pode ser definida como o estudo geral sobre a natureza das coisas e suas relações entre si, ou

ainda, como uma forma de compreender e pensar sobre determinado assunto.

b) Estratégia

É a arte de usar os meios disponíveis ou as condições que se apresentam para atingir determinados

objetivos, ou também, forma de fazer, de utilizar recursos para atingir certa finalidade.

c) Organizacional

Da organização, no caso específico, da Polícia Militar, no entanto, como visto acima, pode se aplicar

a qualquer estrutura que possua uma função policial, de fiscalização ou de atendimento à

comunidade.

d) Parceria

É a reunião de uma ou mais pessoas para um fim de interesse comum, ou ação de mais de um ator

para alcançar um objetivo comum a todos os atores sociais.

e) Problema

1 Sir Robert Peel foi primeiro-ministro britânico de 1834 a 1835 e novamente de 1841 a 1846. É mais conhecido pela criação do Departamento Policial de Londres quanto ele ocupava a função de "Home Secretary", dando origem a alcunha de "Bobbies" para os policiais londrinos.


DPSSP.3.01.06

Definido basicamente como uma questão levantada para consideração, discussão, decisão ou busca

de solução.

f) Qualidade de vida

Conjunto de condições ou situações que delineiam o viver e o conviver do cidadão na comunidade.

Ainda de acordo com Cerqueira (2001), qualquer organismo com uma função policial faz parte, na

realidade, da sociedade. A estratégia comunitária vê o controle e a prevenção do crime como

resultado da parceria com outras atividades. Isto significa dizer que os recursos do policiamento,

articulados com os novos recursos comunitários, são agora os instrumentos essenciais para a

prevenção do crime; em outras palavras, os membros da comunidade assumem seu real papel de

cidadãos que atuam junto da polícia para o bem comum.

Entende-se, assim, que a premissa central da polícia comunitária é que o público deve exercer um

papel mais ativo e coordenado na obtenção da segurança. [...] Desse modo, impõe-se uma

responsabilidade nova para a polícia, ou seja, criar maneiras apropriadas de associar o público ao

policiamento e à manutenção da lei e da ordem [...] (SKOLNICK; BAYLEY, 2002, p.18).

A filosofia de Polícia Comunitária oferece então meios para o fortalecimento do processo de

empoderamento dos cidadãos, no sentido de compartilharem entre si e a polícia a tarefa de planejar

práticas para enfrentar o crime.

Conclui-se que a ideia central de Polícia Comunitária reside na possibilidade de propiciar uma

aproximação dos profissionais de segurança junto à comunidade onde atuam, de modo a dar

característica humana ao profissional de polícia, e não apenas um número de telefone ou uma

instalação física referencial. Para isto realiza um amplo trabalho sistemático, planejado e detalhado.

Cabe ressaltar também que Polícia Comunitária não é uma atividade especializada, particularizada,

para servir somente a algumas comunidades de cidadãos ordeiros sem obedecer aos critérios

técnicos ou científicos. Da mesma forma, Polícia Comunitária também não é uma troca de favores,

nem é a comunidade fornecer apoio financeiro ou logístico para uma determinada corporação.

4. 2 Os Princípios da Polícia Comunitária

O conceito de Polícia Comunitária inclui mais que o exercício de novas funções, uma moderna visão

da gestão da segurança pública, segundo a qual a cultura organizacional é transformada. Tal visão é

trazida à existência pelo exercício concomitante de dez princípios abaixo elencados, conforme

propõem Trojanowicz, Robert & Bucqueroux, Bonnie (1990) e Mendonça (2009):

a) Filosofia e estratégia organizacional

Como a filosofia e a estratégia são da organização, compreende-se que toda a Corporação pensa e

age de uma mesma forma: com base na comunidade. No lugar de buscar ideias pré-concebidas, a

Polícia deve buscar, junto às comunidades, os anseios e as preocupações destas, a fim de traduzi-los

em procedimentos de segurança, em processos de decisão compartilhados.


DPSSP.3.01.06

Com base em uma compreensão sistêmica da defesa social e da segurança pública e na gestão

compartilhada das políticas públicas, a Polícia Militar aumenta a sua capacidade de

responsabilização pela segurança pública e o policial militar passa a atuar como planejador,

solucionador de problemas e coordenador de reuniões para troca de informações com a população.

Esse exercício de responsabilidade depende ainda de um estilo de administração baseado em

valores prévia e claramente estabelecidos, fundamentados na responsabilidade social do estado. Da

mesma forma, é necessário o estabelecimento de um estilo de processo decisório fundamentado em

estreita parceria dos órgãos da segurança pública com a comunidade, na identificação dos problemas

que lhes afetam, na sua discussão compartilhada e na busca de soluções conjuntas.

b) Comprometimento da organização com a concessão de poder à comunidade

Uma vez compreendido o funcionamento do Estado Democrático de Direito em funcionamento no

Brasil, fica claro que o país vive numa situação em que as normas que regulam o convívio são

definidas pela maioria da população por meio de representantes eleitos.

Como a Constituição Federal prevê, no art. 144, que “a segurança pública é dever do Estado, direito

e responsabilidade de todos”, e é a própria Constituição Federal, vontade do povo brasileiro, que

define as funções da Polícia Militar, é inequívoco o raciocínio de que, na realidade, o povo é que

outorga autoridade à Polícia Militar.

Logo, dentro da comunidade, os cidadãos têm o direito e a responsabilidade de participarem, como

plenos parceiros da polícia, na identificação, priorização e solução dos problemas afetos à mesma

comunidade.

c) Policiamento descentralizado e personalizado

Para que a Polícia Comunitária exista e funcione adequadamente, é fundamental uma

descentralização da estrutura dos órgãos de segurança pública, de forma a possibilitar a integração e

interação entre eles e a comunidade.

É necessário ainda um policial plenamente envolvido com a comunidade, presente e conhecido pela

mesma e conhecedor de suas realidades, o que se traduzirá também na agilidade nas respostas de

qualidade às necessidades de proteção e socorro da comunidade. Evidente ainda que esta atuação

seja beneficiada pelo emprego do policiamento no processo a pé, mais próximo e em contato mais

estreito com as pessoas.

d) Resolução preventiva de problemas a curto e em longo prazo

Entende-se como prioritária a atuação preventiva da Polícia Militar como atenuante de seu emprego

repressivo, fortalecendo a ideia de que o policial não precise ser acionado pelo rádio, mas que se

antecipe à ocorrência. Com isso, o número de chamadas das centrais de emergência tende diminuir,

facilitando a resposta ao maior número possível de acionamentos, tendentes à sua totalidade.

e) Ética, legalidade, responsabilidade e confiança


DPSSP.3.01.06

A prática da Polícia Comunitária pressupõe um novo contrato entre a polícia e os cidadãos aos quais

ela atende, com base no rigor do respeito à ética policial, da legalidade dos procedimentos, da

responsabilidade e da confiança mútua que devem existir. Esta sensação é fortalecida sobremaneira

pela transparência das atividades desempenhadas pela polícia, de forma a permitir um maior controle

pela população, o que é seu direito por definição.

f) Extensão do mandato policial

O policial militar passa a ampliar sua atuação, auxiliando a comunidade a solucionar problemas que

afligem a qualidade de vida local e que, numa visão tradicional, não seriam “problema de

polícia”.Cada policial passa então a atuar como um chefe de polícia local, com autonomia e liberdade

para tomar iniciativa, dentro de parâmetros rígidos de responsabilidade.

Para que o policial militar assuma tal responsabilidade é preciso perguntar-se:

- Isto está correto para a comunidade?

- Isto está correto para a segurança da minha região?

- Isto é ético e legal?

- Isto é algo que estou disposto a me responsabilizar?

- Isto é condizente com os valores da Corporação?

Se a resposta for Sim a todas essas perguntas, a possibilidade de êxito cresce de forma

expressiva.

g) Ajuda às pessoas com necessidades específicas

Valorização da vida de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias, pobres, deficientes, entre

outros. Esse deve ser um compromisso inalienável do policial militar.

O ponto de partida é o conceito de justiça e de segurança como sinônimo de equidade: é justa a

sociedade em que todos os membros desfrutem de modo pleno e igual, de um conjunto de liberdades

fundamentais claramente especificadas - os direitos humanos sem discriminação e no grau máximo

compatível com as liberdades alheias.

h) Criatividade e apoio básico por parte dos diversos níveis de Comando

Os Comandantes, nos diversos níveis hierárquicos da Corporação devem exercitar a confiança nos

profissionais que estão na linha de frente da atuação policial, acreditar no seu discernimento,

sabedoria, experiência e, sobretudo na formação que recebeu.

Tal ambiente propiciará abordagens mais criativas para os problemas contemporâneos da

comunidade por meio da investidura de autoridade decisória, de fato e de direito, nos profissionais de

segurança pública que atuam em interface direta com a comunidade.

i) Mudança interna

O exercício da Polícia Comunitária exige uma abordagem plenamente integrada, envolvendo toda a

organização. É fundamental a atualização e o aprimoramento de seus cursos e respectivos currículos,


DPSSP.3.01.06

bem como de todos os seus quadros de pessoal, materializando um projeto de mudanças para 10 ou

15 anos.

j) Construção do futuro

Deve-se oferecer à comunidade um serviço policial descentralizado e personalizado, com endereço

certo. A ordem não deve ser imposta de fora para dentro, mas as pessoas devem ser encorajadas a

pensar na polícia como um serviço a ser utilizado para ajudá-las a resolver problemas atuais de sua

comunidade, criando um ambiente propício para o exercício pleno da cidadania.

Quando a comunidade é composta por verdadeiros cidadãos, o equilíbrio entre os direitos e deveres

é natural e o funcionamento desta comunidade tende a se aproximar do ideal.

5 COMPARAÇÕES ENTRE POLÍCIA TRADICIONAL E POLÍCIA COMUNITÁRIA

O novo modelo difere do modelo tradicional de se “fazer polícia”. Importante ressaltar que não se

tratam de entendimentos diametralmente opostos, mas sim de uma complementação. Basicamente, a

Polícia Comunitária ultrapassa a Polícia Tradicional nos seguintes aspectos básicos explicitados no

quadro 2:


DPSSP.3.01.06

Resumidamente, estas mudanças surgiram em decorrência da evolução da polícia tradicional

(reativa) para uma filosofia de polícia comunitária (proativa) que redefine a estrutura organizacional

das instituições policiais e também modifica o perfil do policial que passa a trabalhar mais próximo da

comunidade, agindo numa parceria preventiva com os cidadãos, para identificar e resolver problemas.

6 POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

Enquanto Polícia Comunitária é a filosofia de trabalho indistinta a todos os órgãos com função de

polícia, o Policiamento Comunitário é a ação de policiar, de desenvolver ações efetivas junto à

comunidade.

“A ideia central por trás do policiamento comunitário [...] é a de que o trabalho conjunto e efetivo entre

a polícia e a comunidade pode ter um papel importante na redução do crime e na promoção da

segurança. O policiamento comunitário enfatiza que os próprios cidadãos é a primeira linha de defesa

na luta contra o crime” (SKOLNICK; BAYLEY, 1986; SPARROW, MOORE; KENNEDY, 1990 apud

MOORE, 2003, p.139).

O policiamento comunitário se traduz assim em ações iniciadas pelas polícias para utilizar um

potencial não aproveitado na comunidade para lidar com mais eficácia e eficiência com os problemas

do crime, principalmente na sua prevenção.

A prevenção comunitária do crime está incorporada na noção de que os meios mais eficazes de evitar

o crime devem envolver os moradores na intervenção proativa e na participação em projeto cujo

objetivo seja reduzir ou prevenir a oportunidade para que o crime não ocorra em seus bairros.

(ROSENBAUM apud MOORE, 2003, p.153).


DPSSP.3.01.06

Tal raciocínio é apoiado pelas palavras de Wadman (1994), que define o policiamento comunitário

como uma maneira inovadora e mais poderosa de concentrar as energias e os talentos da polícia na

direção das condições que frequentemente dão origem ao crime e a repetidas chamadas por auxílio

local, o que deve passar, obrigatoriamente, pelo comprometimento do policial militar.

Com base nos ensinamentos de diversos autores, tanto a níveis nacionais quanto internacionais, em

experiências práticas de sucesso, a Polícia Militar de Minas Gerais tem implementado e executado

serviços moldados nos ensinamentos preconizados pela filosofia de Polícia Comunitária, com grande

aceitabilidade social, por meio de projetos e programas, cujas experiências de sucesso vêm sendo

adaptadas nas diversas unidades de execução operacional da Corporação em todo o Estado de

Minas Gerais.

De forma sucinta e genérica serão demonstradas algumas experiências já executadas. Estas poderão

servir como referência para a criação e desenvolvimento de novos serviços de acordo com a

realidade operacional e cultural de cada unidade:

6.1 Base Comunitária

Estabelecido pela 3.03.07/2010-CG. É um serviço policial preventivo, prestado por uma equipe de

policiais militares, que utilizam como referência uma edificação policial militar e, com o apoio da

comunidade, desenvolvem o policiamento orientado para o problema com o objetivo de reduzir o

crime, medo do crime e a desordem pública em áreas com alta densidade populacional.

6.2 Base Comunitária Móvel

Estabelecido pela 3.03.07/2010-CG. É um serviço policial preventivo, prestado por uma equipe de

policiais militares, que utilizam como referência uma viatura (tipo trailler ou Van) e, com o apoio da

comunidade, desenvolvem o policiamento orientado para o problema com o objetivo de reduzir o

crime, medo do crime e a desordem pública em áreas com alta densidade populacional sazonal.

6.3 GEACAR

Grupo Especializado no Atendimento à Criança e Adolescente em Situação de Risco. Esse grupo

atua como protagonista da Polícia Militar nos eventos de defesa social que envolva crianças e

adolescentes sejam autores ou vítimas de ato infracional e/ou crime. Sua atuação se baseia nos

princípios de Direitos Humanos, principalmente no que tange à proteção dos grupos vulneráveis, e

também na filosofia de Polícia Comunitária. Os princípios e valores preconizados pelo Estatuto da

Criança e do Adolescente são norteadores da atuação do GEACAR, de forma a garantir os direitos da

infância e juventude.

6.4 GEPAR

Grupamento Especializado em Áreas de Risco, regulada pela Instrução nº 02/2005-CG:

implementado para atuar preventivamente em favelas de BH onde o tráfico de drogas e o crime de

homicídios foram identificados com sendo problemas crônicos. Atualmente tem sido criado também


DPSSP.3.01.06

no interior; conjugam estratégias de Polícia Comunitária, Policiamento Orientado para a Resolução de

Problemas e a Repressão Qualificada como ferramentas essenciais para o controle e prevenção da

criminalidade, restituição da paz e qualidade de vida em comunidades carentes. As ações devem ser

pautadas num diagnóstico prévio da criminalidade local, constantemente atualizado a partir do uso,

troca e análise sistemática de informação entre os policiais integrantes do grupo, dos policiais de

inteligência e das seções de análise criminal e estatística das Companhias PM, a qual cada GEPAR

faz parte. Os resultados devem ser avaliados e monitorados de forma constante.

6.5 JCC

Jovens Construindo a Cidadania: de forma geral, o objetivo é aprimorar e reforçar atitude proativa,

preventiva e educativa nas comunidades escolares da rede pública e privada, atuando junto aos

adolescentes e jovens, ensinando valores positivos e princípios de cidadania. O JCC, de forma mais

específica, visa criar um ambiente livre de crimes e drogas, através de um movimento liderado pelos

próprios jovens, sendo eles os principais responsáveis pela prevenção, na busca de estabelecer uma

cultura de paz em um ambiente de aprendizado.

6.6 Patrulha Rural

A Patrulha Rural, regulada na PMMG pela Instrução nº 03/2006-CG, está voltada principalmente para

prevenir crimes como roubos de gado, residências, veículos, máquinas e defensivos agrícolas Os

policiais militares empenhados nesse tipo de policiamento, devem participar de treinamento

específico, com didática voltada especialmente para a abordagem típica junto ao público presente na

zona rural, de forma diferenciada e adequada. Objetiva oferecer maior segurança aos moradores e

fazendeiros, interagindo a população rural com a Polícia Militar, de forma preventiva, criando laços de

confiança. Geralmente utiliza-se veículo com tração 4x4, equipada com rádio móvel, com armamento

adequado para o bom desenvolvimento das ações e operações. Pode adaptar o serviço utilizado

motocicleta como o caso do projeto Moto Patrulha Preventiva Rural, que consiste no lançamento de

Patrulheiro Rural em viatura de duas rodas com a finalidade de desenvolver atividade preventiva de

orientação aos moradores das comunidades rurais.

6.7 Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente (PPMAmb)

Este serviço de polícia comunitária, regulado na PMMG, pela Instrução nº 3.03.01/2009-CG, visa

executar o policiamento ostensivo e preventivo de meio ambiente com ênfase na educação formal e

não formal, utilizando preferencialmente das técnicas de mobilização social e de solução de

problemas.Sua atuação está baseada na filosofia de promover a educação, esclarecendo e

sensibilizando o cidadão como forma de evitar as ocorrências dos delitos ambientais, visando ainda

melhorar a imagem institucional da PMMG, garantir os direitos e garantias individuais, em busca da

paz social e o desenvolvimento sustentável.

6.8 Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD)


DPSSP.3.01.06

Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência, regulado na PMMG pela DPSSP nº

3.01.04/2010-CG: é um programa com caráter social preventivo, que é alicerçado no Programa

D.A.R.E (Drug Abuse Resistance Education), Norte Americano, que tem como objetivo dotar jovens

estudantes com ferramentas que lhes permitam evitar influências negativas em questão afetas às

drogas e violência, inserindo neles a necessidade de desenvolver as suas potencialidades para que

alcancem de maneira concreta e plena seus sonhos de uma sociedade mais justa e segura.

6.9 Rede de Vizinhos Protegidos

Objetiva a seguridade social e preventiva entre vizinhos, visa a parceria entre a comunidade de um

determinado bairro e a PMMG. É desenvolvido através da formação de grupos de vizinhos entre 05 e

06, com a intenção de se auto protegerem contra furtos em residências. Os componentes da rede são

responsáveis pela vigilância das residências, como nos casos de viagens ausência, etc. Cada família

que pertence à rede terá informações de todas as famílias componentes da rede, tais como: nomes

completos, telefone residencial e pessoal (celulares). As famílias que participam do Projeto terão

fixado na parte externa de suas casas, placas indicando que estão sendo monitoradas pela rede de

vizinhos protegidos.

7 TEORIA DA PREVENÇÃO AO CRIME

A Polícia Militar de Minas Gerais no que tange ao conceito de Prevenção elencado nesta diretriz, tem

como parâmetro de atuação a Prevenção secundária e eventualmente, atua como potencializadora

na Prevenção primária.

Vale ressaltar que a Instituição tem como matriz fundamental de atuação a atividade de prevenção

com ênfase na resolutividade que deverá ser o foco de todos os comandantes nos diversos níveis da

Organização (institucional, tático e operacional).

Neste contexto, apresentaremos três tipos de prevenção que podem produzir bons resultados em

relação ao crime e à violência com a possibilidade de serem utilizados conjuntamente ou

isoladamente, dependendo do problema com o qual se vai trabalhar. São eles:

a) Prevenção primária

No meio ambiente urbano onde em tese ocorre maior incidência da criminalidade e violência, esta é

composta por ações dirigidas ao meio ambiente físico e/ou social, com foco prioritário nos fatores de

risco e de proteção.

Poderá também incluir ações que implicam mudanças mais abrangentes na estrutura da sociedade

ou comunidade, que visa reduzir a pré-disposição para a prática de crimes e violências na sociedade

(prevenção social).

E, ainda, permitir a inclusão de ações que implicam mudanças mais restritas e pontuais em áreas ou

situações que ocorrem os crimes e violências, com o fito de reduzir as oportunidades para a prática

de crimes e violências na sociedade (prevenção situacional).


DPSSP.3.01.06

As definições dos três tipos de prevenção, primária, secundária e terciária, trazidas aqui, são

totalmente baseadas na pesquisa da Arquitetura Institucional do Sistema Único de Segurança

Pública, elaborada em 2004, pelo Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública,

por intermédio do convênio entre a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e Programa das

Nações Unidas para o Desenvolvimento.

A ampliação dos serviços de saúde direcionados a famílias com filhos recém nascidos, ampliação das

oportunidades de educação e trabalho na comunidade são exemplos de ações típicas de prevenção

social.

O controle e a limitação do uso de armas, modificação de horários e locais de atividades econômicas,

sociais e culturais e o aumento da vigilância, são modelos de ações típicas de prevenção situacional.

b) Prevenção secundária

É composta por ações dirigidas às pessoas e grupos mais suscetíveis de praticar ou sofrer crimes e

violências, bem como dos fatores que contribuem para sua vulnerabilidade e/ou resiliência, a fim de

evitar o seu envolvimento com o crime e a violência ou limitar os danos causados por este

envolvimento.

Abrange ainda as pessoas e grupos mais suscetíveis de serem vítimas de crimes e violências para

prevenir ou limitar os danos causados pela sua vitimização.

As ações de prevenção secundária são frequentemente dirigidas aos jovens e adolescentes,

membros de grupos vulneráveis, em situação de risco, inclusive crianças, mulheres e idosos em

casos de violência doméstica, intra-familiar, mulheres em casos de violência de gênero, e afro

descendentes em casos de violência contra minorias.

c) Prevenção terciária

É composta de ações dirigidas às pessoas que já praticaram crimes e violências, cujo objetivo é evitar

a reincidência e promover o seu tratamento, a reabilitação e reintegração familiar, profissional e

social.

Nestas ações, incluem também, as pessoas que já foram vítimas de crimes e violências, para

impossibilitar a repetição da vitimização e promover o seu tratamento, reabilitação e reintegração

familiar.

A prevenção do crime e da violência pode ser realizada por distribuição de ações em algumas áreas

temáticas específicas, como comunidade, família, escola, trabalho e geração de renda, polícia, justiça

criminal, sistema prisional e saúde.

8 METODOLOGIAS DE SOLUÇÃO DE PROBLEMAS

8.1 Policiamento orientado para o problema

O policiamento para (re) solução de problemas, também conhecido como policiamento orientado para

o problema (POP); é uma estratégia que tem como objetivo principal melhorar o policiamento


DPSSP.3.01.06

profissional, acrescentando reflexão e prevenção criminal. O POP foi detalhado por Goldstein em

1979 com a seguinte definição “[...] a resolução de problemas constituía o verdadeiro propósito do

policiamento e propugnava por uma polícia que identificasse e buscasse as causas dos problemas

subjacentes às repetidas chamadas policiais” (CERQUEIRA, 2001). Desta forma, Goldstein busca

através de um estudo metodológico, demonstrar que a polícia deve agir nas causas e não apenas

nos efeitos.

Para diversos autores “[...] o policiamento orientado para a solução de problemas conota mais do que

uma orientação e o empenho em uma tarefa particular. Ele implica em um programa, com sugestões

sobre o que a polícia precisa fazer”, segundo Skolnik; Bayley (2002, p. 39). O POP pressupõe que os

crimes podem estar sendo causados por problemas específicos e talvez contínuos na mesma

localidade. Conclui-se que o crime pode ser minimizado (ou até mesmo extinto) através de ações

preventivas, para evitar que seja rompida a ordem pública. Essa estratégia determina o aumento das

tarefas da polícia ao reagir contra o crime na sua causa, muito além do patrulhamento preventivo,

investigação ou ações repressivas.

O policiamento orientado para o problema encontra sustentação teórica com a colocação de Clarke e

Felson (1998), pois argumenta que o comportamento individual é resultado da interação entre o

indivíduo e o ambiente. Desta forma, assegura que a oportunidade pode ser considerada a principal

causa do crime. Embora a teoria das oportunidades venha sendo frequentemente utilizada para

estudo das causas do crime, sua aplicação tem sido maior nos crimes contra o patrimônio. Entretanto,

por sua versatilidade, pode ser também utilizada para o entendimento de todos os tipos de crimes,

inclusive os crimes contra a pessoa. Da mesma forma, por acreditar que o medo do crime favorece o

aumento das taxas de crime e a decadência dos bairros, inúmero programas de redução do medo

foram desenvolvidos, alguns em parceria com a comunidade (MOREIRA, 2005).

A abordagem das atividades rotineiras teve início a partir das explicações utilizadas para os crimes

predatórios em um artigo escrito por Cohen e Felson em 1979. A teoria pode ser resumida

considerando que “para que um crime ocorra deve haver convergência de tempo e espaço em pelo

menos três elementos: um provável agressor, um alvo adequado, na ausência de um guardião capaz

de impedir o crime”. (CLARKE; FELSON, 1998; MOREIRA, 2005).

Essa estratégia de policiamento implica em mudanças estruturais da polícia, aumentando a

discricionariedade do policial (aumento de sua capacidade de decisão, iniciativa e de resolução de

problemas). O POP desafia a polícia a lidar com a desordem e situações que causem medo, visando

um maior controle do crime. Os meios utilizados são diferentes dos anteriores e inclui um diagnóstico

das causas subjacentes do crime, a mobilização da comunidade e de instituições governamentais e

não-governamentais. Encoraja uma descentralização geográfica e a existência de policiais

generalistas e capacitados.


DPSSP.3.01.06

No contexto de descentralização, Silva (2000, p. 32-34) discorre sobre este processo e faz uma

importante distinção com o termo desconcentração, baseando-se em sua pesquisa, realizada sobre

Comandante de Policiamento da Companhia (CPCia), realizado na 1ª RPM, Belo Horizonte. Naquela

ocasião estava em fase de implementação o projeto de Policiamento por Resultados, descrito por

Beato (1999). Depois de aguçada revisão literária o autor conclui que desconcentração e

descentralização têm entendimentos diferentes entre Pereira, Silva e Bayley (apud SILVA 2000,

p.36). Entretanto, nota-se que a desconcentração e a descentralização têm um consenso em torno da

tendência de contribuir para a melhoria da prestação de serviços de segurança pública (SILVA,

2000).

A solução de problemas pode ser parte da rotina de trabalho policial e seu emprego regular pode

contribuir para a redução, ou solução, dos crimes, melhorar a sensação de segurança e até mesmo

diminuir a desordem física e moral, vivenciada nos bairros. Solucionar problemas no policiamento não

é novidade, a diferença é que o policiamento orientado para o problema apresenta um método

analítico. O model SARA (modelo IARA), é formado pelo acróstico de cada fase, foi formulado por

John Eck e Bill Spelman, (fig. 3):

FIGURA 3: Método IARA no policiamento orientado para o problema

Fonte: GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma Sociedade Livre. Trad. Marcello Rollemberg. São

Paulo: Universidade de São Paulo, 2003 (Série Polícia e Sociedade, n.6).

O funcionamento deste ciclo é de fácil compreensão, o primeiro passo é reconhecer que as

ocorrências (que possuem um mesmo padrão de repetição) são “incidentes” de um problema maior;

que precisam ter suas origens (causas) bem compreendidas para ser solucionado. No policiamento

profissional (rádio-atendimento) a ação do policial é atuar de forma reativa. Traz alívio temporário,

mas não resolve o problema, a origem do problema permanece e a solução é provisória e limitada.

Como a polícia não solucionou as causas ocultas que gerou o problema, ele, muito provavelmente,

voltará a ocorrer.

Por sua vez, no policiamento orientado para o problema, o ideal é analisar como que este problema

está ocorrendo e neste caso atingir o ciclo de vida do problema, para minimizá-lo ou até mesmo

extinguir. Para criar uma resposta adequada, os policiais utilizam as informações obtidas a partir do


DPSSP.3.01.06

atendimento das ocorrências, de outras fontes da própria comunidade, de pesquisas, etc., para terem

uma visão clara do problema. Após isso, podem lidar com as condições subjacentes ao problema.

O serviço policial, no contexto do policiamento orientado para o problema, é muito semelhante ao

serviço médico preventivo. A ciência médica já conseguiu construir um objeto de estudo, mais

delineado, sob a ótica positivista da modernidade, as doenças são classificadas em especialidades,

programas preventivos são experimentados (dentro de um sistema lógico). Em contraste, na

segurança pública a criminalidade ainda é tratada com muito empirismo pelos operadores do sistema

de segurança pública; apesar de ser um tema recorrente nas agendas de qualquer programa de

políticas públicas.

A polícia tem sido tradicionalmente ligada ao crime, assim como os médicos têm sido relacionados à

doença. Mas no campo médico, a relação é muito mais específica: as doenças têm sido classificadas,

os fatores que as causam têm sido isolados, programas preventivos têm sido desenvolvidos e

testados, e a real capacidade do pessoal médico em prevenir e controlar males específicos tem sido

demonstrada. Em contraste, no que toca à polícia e à comunidade, muito do que se fala em relação à

criminalidade permanece em um nível muito geral, [...]. O problema é agravado porque a palavra é

utilizada livremente – seja por políticos, pelos policiais e pela população em geral – como se tivesse

um significado uniforme (GOLDSTEIN, 2003, p. 48-49).

De acordo com Goldstein (1979); Eck; Spelman (1987); Sparrow; Moore; Kennedy (1990) apud

Moore, 2003, p. (137), POP é a atividade de pensamento e análise necessários para compreender as

informações indispensáveis ao perfeito entendimento das situações que dão origem, direta ou

indiretamente aos incidentes que a polícia ostensiva atende no cotidiano operacional. De acordo com

Bittner (2003, p. 212), "(...) o interesse em situações, em circunstâncias, no cenário, na relatividade,

ou falando mais amplo, no sócio-cultural (em oposição à preocupação com os casos individuais e

isolados)", que o fenômeno do crime vai ocorrer.

8.2 Identificação – 1ª FASE

A quantidade e qualidade das informações obtidas têm impacto decisivo na solução do problema, por

isto todas as possíveis informações sobre o problema devem ser obtidas. Observe o diagrama a

seguir sobre as fontes de dados para substanciar a 1ª fase. (fig. 4)

FIGURA 4: Diagrama fontes de dados para identificar o problema


DPSSP.3.01.06

Fonte: MOREIRA, Cícero Nunes; OLIVEIRA, Alexandre Magno de. Gestão pela qualidade na

segurança pública. In: BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública

(AD/BRA/98/D32). Apostila do curso nacional l de multiplicador de polícia comunitária. Rio de Janeiro,

mar. 2004. p. 137 - 166

Deve ficar claro que a comunidade não faz parte da área de inteligência das instituições policiais, por

isso os líderes comunitários não devem ser cobrados para fazer investigação criminal. A comunidade

pode e deve participar desta coleta de dados, através da denúncia anônima, ou outra forma que

preserve sua segurança. Outra importante fonte interna de informações são os estudos acadêmicos

(monografias, dissertações, teses) desenvolvidos pelas instituições policiais e as próprias

universidades/ faculdades. (MOREIRA; OLIVEIRA, 2004)

É muito comum nas primeiras reuniões com a comunidade os policiais ficarem “perdidos”, diante de

tantos problemas que são expostos, muitos deles (inclusive), de ordem pessoal. Segundo Moreira;

Oliveira (2004), o policial deve ficar atento e ouvir as exclamações, é importante salientar que este é

um momento de auscultar as necessidades dos moradores, pois está nascendo (ou fortalecendo) um

elo de confiança entre a comunidade e o policial.

Entretanto, o policial deve propor uma maneira mais “criativa” para lidar com estes problemas. Ou

seja, se todos ficarem reclamando nada acontecerá. Portanto deve ser exposto o formulário para

classificar os problemas ao grupo. A própria comunidade (dividida em mini-grupos de cinco pessoas –

no máximo), deve discutir, e preencher este formulário, para depois cada grupo apresentar o seu

trabalho para os demais participantes. Esta é uma metodologia simples, mas que direciona os

trabalhos de forma construtiva e lógica. O importante é ter uma visão de todos os problemas,

hierarquizá-los, e no final (de forma democrática), a própria comunidade e a instituição policial

escolherá um problema para ser solucionado (somente um problema por vez).

A condução da reunião é facilitar quando se utiliza um formulário para ordenar os problemas, aqui

classificado em três categorias:

QUADRO 3 (2.2: Diagrama Classificação dos Problemas-exemplos fictícios)


DPSSP.3.01.06

a) Crime / Contravenção – são os fatos típicos antijurídicos, definidos em lei. Geralmente estão

tipificados no Código Penal, ou outra legislação específica como a Lei de Crimes Ambientais, por

exemplo;

b) Medo do Crime – são os atos referentes à sensação de insegurança, como o medo de sair de

casa, a desconfiança de denunciar um delito a instituição policial, medo de ir para a escola, entre

outros;

c) Desordem física ou social – são fatos que se referem à aparência das coisas ou dos

comportamentos das pessoas, que não constituem um crime / contravenção (propriamente dito); mas

facilita e estimula a sua ocorrência. Exemplo: praticar a prostituição na porta de um condomínio,

pichação de muros e imóveis numa rua deserta ou de grande circulação, manter um lote vago com a

vegetação elevada e sem estar devidamente cercado ou murado.

8.3 Análise – 2ª FASE

O segundo estágio – ANÁLISE – é o coração do processo e por isso tem grande importância no

esforço para a solução do problema. Uma resposta adequada não será possível a menos que se

conheça, perfeitamente, a causa do problema. O propósito da análise é aprender, o máximo possível,

sobre o problema para poder identificar suas causas.

Uma análise completa envolve a seriedade do problema, todas as pessoas e grupos envolvidos e

afetados e todas as causas possíveis do problema, avaliando todas as atuais respostas e sua

efetividade. Muitas pessoas simplesmente saltam à fase da análise do IARA, acreditando ser óbvia a

natureza do problema, sucumbindo ante a pressa para obter a solução.

Solucionadores de problema devem resistir a esta tentação ou então se arriscam a lidar com um

problema irreal, implementando soluções inadequadas.


DPSSP.3.01.06

Para facilitar o incidente é analisado sob a ótica de um triângulo, cada lado corresponde: (1) a um

agressor, ou infrator; (2) uma vítima em potencial; e (3) um local, ou ambiente favorável. O TAP

(Triângulo de Análise do Problema) ajuda os envolvidos a visualizar o problema e entender o

relacionamento entre os três elementos:

FIGURA 5 (2.6: Triângulo de Análise do Problema - TAP)

O relacionamento entre esses três elementos pode ser explicado da seguinte forma: se existe uma

vítima e ela não está em um local onde ocorram crimes, não haverá crime; se existe um agressor e

ele está em um local onde os crimes ocorrem, mas não há nada ou ninguém para ser vitimizado,

então não haverá crime. Se um agressor e uma vítima não estão juntos em um local onde ocorrem

crimes, não haverá crime. Parte do trabalho de análise do crime consiste em descobrir, o máximo

possível, sobre vítimas, agressores e locais onde existem problemas para que haja entendimento

sobre o que está provocando o problema e o que deve ser feito a respeito disso.

Quando os policiais e o restante do grupo de lideranças comunitárias chegarem nesta fase, o

problema escolhido será devidamente analisado, agora o formulário proposto para facilitar o

desencadeamento lógico das ideias é o diagrama de Ishikawa (causa-efeito), adaptado para o

contexto policial (MOREIRA; OLIVEIRA, 2004).

A essência do POP se traduz numa "[...] abordagem que leve a sério a noção de que situações

podem dar origem ao crime e que esse pode ser evitado pela mudança nas situações que parecem

estar originando os chamados de serviço", (CLARKE 1983 apud MOORE, 2003, p. 137). A Teoria das

Oportunidades defendidas por Clarke e Felson, propõe uma “lógica” para a prevenção do crime

situacional, e encontra aceitação no contexto da segurança pública na atualidade, principalmente por

substanciar teoricamente a estratégia de policiamento orientado para o problema.

A metodologia é a mesma, deixar que a própria comunidade, acompanhada pelos policiais, descreva

as causas deste problema, baseados nas informações que possuem. Às vezes é necessário fazer

várias reuniões para preencher todo o formulário (Figura 6). É importante ter cuidado com a


DPSSP.3.01.06

divulgação do conteúdo destas informações (pessoais) para não ferir a ética das pessoas,

principalmente das vítimas ou dos próprios infratores analisados, pois o diagrama é muito objetivo

(MOREIRA; OLIVEIRA, 2004):

FIGURA 6 (2.7: Diagrama causa-efeito-espinha de peixe no policiamento (exemplo fictício)

8.4 Resposta - 3ª Fase

Após o problema ter sido claramente definido e analisado, a polícia enfrenta outro desafio: procurar o

meio mais efetivo de lidar com ele, desenvolver ações adequadas ao custo / benefício. Antes de

entrar nesta etapa a polícia precisa superar a tentação de programar respostas prematuras e

certificar-se de que já tenha analisado o problema. Tentativas de resolver rapidamente o problema

são raramente efetivas em longo prazo (MOREIRA; OLIVEIRA, 2004).

Para desenvolver respostas adequadas, solucionadores de problema devem rever suas descobertas

sobre os três lados do TAP (vítima, agressor e local) e desenvolver soluções criativas que irão lidar

com, pelo menos, dois lados deste triângulo. Policiais solucionadores de problema frequentemente

buscam ajuda da comunidade, outros departamentos da cidade, comerciantes, agências de serviço

social e de qualquer um que possa ajudar. Conforme quadro a seguir as respostas abrangentes

podem, frequentemente, requerer prisões, mudanças nas leis, etc. Mas, as prisões nem sempre são

as respostas mais efetivas:

QUADRO 4 (2.3: Maneiras de lidar com o problema policial)


DPSSP.3.01.06

É importante lembrar também que a chave para desenvolver respostas adequadas é certificar-se de

que as respostas são bem focalizadas e diretamente ligadas com as descobertas feitas na fase de

análise do problema.

Essa orienta que os policiais escapem da lógica do policiamento dirigido para ocorrências (incidentes)

e busquem uma solução proativa e criativa, para equacionar o crime, minimizar o medo crime e a

desordem. Observe como que o diagrama 5W2H pode ajudar na gerencia do serviço policial. Esta

metodologia, também conhecida nos países de língua portuguesa como 4Q1POC (após a tradução),

é muito utilizada na administração de empresas para gerenciar um Plano de Ação para elaborar um

serviço ou produto:

QUADRO 5 (2.4: Diagrama 5W2H ou 4Q1POC)

Outro formulário (Plano de Ação) pode ser utilizado com a própria metodologia 5W2H, ou 4 Q1POC.

Ele direciona o trabalho do policial e da comunidade, pois facilita a execução das tarefas, e

principalmente, estabelece com objetividade as metas a cumprir. Por ser um formulário bem objetivo;


DPSSP.3.01.06

as informações devem ser descritas de maneira mais específica possível, para não haver dúvida na

hora de executar (MOREIRA; OLIVEIRA, 2004):

QUADRO 6 (2.5: Plano de Ação de Policiamento – 5W2H – exemplos fictícios)

8.5 Avaliação - 4ª FASE

Finalmente, na etapa de avaliação, os policiais verificam a efetividade de suas respostas. Um número

de medidas tem sido tradicionalmente usado pela polícia e comunidade para avaliar o trabalho da

polícia. Isso inclui o número de prisões, nível de crime relatado, tempo de resposta, redução de taxas,

queixas dos cidadãos e outros indicadores.

Várias dessas medidas podem ser úteis na avaliação do esforço para solução de problemas,

entretanto, as medidas não-tradicionais facilitam a avaliação onde o problema tem sido reduzido ou

eliminado. Moreira; Oliveira (2004) destaca alguns exemplos da literatura:

a) redução da quantidade de vítimas repetidas;

b) redução da quantidade de relatos de crimes ou ocorrências;

c) indicadores de qualidade de vida nos bairros, que podem incluir: salários para comerciários em

uma área-alvo aumentam de utilização da área, aumento do valor venal das propriedades, diminuição

da vadiagem, menos carros abandonados, menos lotes sujos, entre outros;

d) aumento da satisfação do cidadão com respeito à maneira com que a polícia está lidando com o

problema (determinado através de pesquisas, entrevistas, etc.);

e) redução do medo dos cidadãos relativo ao problema; entre outros.


DPSSP.3.01.06

A avaliação é a chave para o método IARA. Se as respostas não são efetivas (eficazes e eficientes),

as informações reunidas durante a etapa de análise devem ser revistas. Nova informação pode ser

necessária ser coletada antes que nova solução possa ser desenvolvida e testada. Quando o Plano

de Ação é bem objetivo, facilita muito o trabalho de avaliação (cumprimento de metas) por todos

envolvidos no processo.

O policiamento orientado para o problema é uma estratégia “silenciosa”, pois geralmente as ações

alcançadas não são divulgadas na mídia de massa. Por isso, a importância dos chefes policiais e

lideranças comunitárias terem os objetivos bem claros para não haver dificuldade de avaliar

(diariamente, semanalmente e mensalmente), a tarefa de cada policial. O ideal é fazer a avaliação

durante todo o processo, para justamente realinhar algum desvio. Pois, é muito comum iniciar o

cumprimento de um objetivo e surgirem outras demandas. Conforme exemplifica o quadro a seguir

uma maneira fácil é através do acompanhamento de cada objetivo, segundo o seu cumprimento de

forma percentual (%):

Quadro 7 (2.6: Avaliação quantitativa do plano de ação de policiamento – exemplos fictícios)

9 GESTÃO DA QUALIDADE

O termo qualidade nos serviços públicos tem sido muito utilizado nos dias atuais. Um dos fatores para

esse acontecimento se deve ao fato de a sociedade brasileira compreender que é necessário exigir

desses serviços um melhor atendimento público e ações positivas que satisfaçam a coletividade.

Segundo Paladini (2007, p. 20), a Gestão da Qualidade Total envolve estratégias para acompanhar

as ações propostas pela instituição, com métodos quantitativos e necessários para o futuro da

organização.


DPSSP.3.01.06

Nesta seção serão apresentadas as classificações da gestão da qualidade, segundo o nível da

organização (estratégico, tático e operacional). Percebe-se na figura a seguir que para cada nível tem

um instrumento específico para desenvolver a gestão da qualidade:

FIGURA 7 (3.4: Níveis de Gestão de Qualidade e Instrumentos de Implementação)

Estudos como de Deming (1990), Juran (1994) e Miguel (2005) consideram que trabalhar com

qualidade é aperfeiçoar custos (financeiros, humanos, logísticos) colocar a satisfação do cliente em

primeiro lugar, avaliar o desempenho operacional e ser o elemento fundamental para o

gerenciamento das organizações.

Além disso, a gestão da qualidade envolve um monitoramento e avaliação para alcançar os objetivos

propostos.

Possui, portanto, metodologia que facilita a medição da melhoria do serviço prestado (BOHAN,

BECKER, 1994 apud PALADINI 2007, p. 20), cujo foco principal é o cliente.

Na PMMG, o Caderno de Gestão para Resultados nº 02/2010 faz abordagem sobre o acordo de

resultados e também apresenta uma preocupação de enumerar elementos que favoreçam a

avaliação da qualidade dos serviços, sendo necessário criar alguns indicadores que facilitem essa

mensuração. Sobre este assunto, é oportuno salientar o seguinte:

9.1 Avaliação da qualidade

A avaliação da qualidade, como um produto da Gestão da Qualidade, ocupa lugar de destaque no

gerenciamento das organizações, assim como da Polícia Militar de Minas Gerais. Avaliar é a ação de

apreciar se os objetivos propostos pela organização foram alcançados. O ato de avaliar também

possibilita verificar se houve algum elemento novo no ambiente interno e externo que provoquem

uma mudança dos hábitos da organização.

Conforme aponta Paladini (2007, p. 33) a avaliação da qualidade deve ser abrangente, contínua, fácil

de ser feita, útil e válida a fim de servir de aprendizagem e motivação para a Instituição e ajudá-la a

melhorar sua prestação de serviços.


DPSSP.3.01.06

Para uma eficiente avaliação da qualidade é necessário:

a) metodologia clara e de fácil entendimento ao usuário;

b) um procedimento eficiente;

c) medir como a Instituição se relaciona com o seu usuário, sua satisfação;

d) qualquer outro meio é uma fase intermediária para se chegar a esta.

Algumas ações podem prejudicar uma eficiente avaliação da qualidade (PALADINI, 2007, p. 34):

a) ausência de um rigor teórico e claro;

b) avaliações complexas ao invés de iniciar com mecanismos mais simples;

c) informações que apresentem pouca representatividade no processo de avaliação;

d) ser subjetivo ao invés de mensurável;

e) propor avaliações na atividade em si, em detrimento ao efeito e impacto que as ações poderão

resultar no ambiente externo.

A prática da avaliação da qualidade nos serviços prestados pela PMMG deve ser perene, com foco

no público externo, nos resultados, bem como na forma como ela será executada. Para isso, o

policiamento comunitário possui características que favorecem a avaliação dos serviços prestados

pela PMMG por meio de indicadores para a avaliação.

9.2 Indicadores de qualidade (processo, desempenho e qualidade – propriamente dito) no policiamento comunitário

Os indicadores para a avaliação da qualidade no policiamento comunitário ainda tem sido usados

com pouca frequência, mas muito discutidos, como mostra alguns trabalhos que fazem uma reflexão

sobre a necessidade de implementá-los (BENNETT, 2002; CERQUEIRA 2001; GOLDSTEIN 2003;

GOMES, 2001; GIANESI E CORRÊA 1994; OLIVEIRA 2008; ROSENBAUM 2002; SAPORI 2007;

SILVA, 2004; SLOLNICK, BAYLEY 2002; TROJANOWICZ, BUCQUEROUX 2003). Eles são

elementos básicos da avaliação dos serviços prestados pela Instituição e determinam o que deverá

ser avaliado. Por meio deles se deseja saber se esta havendo melhorias na prestação dos serviços.

Estabelecer indicadores é uma forma de mensurar e avaliar o policiamento comunitário e aperfeiçoar

a qualidade deste trabalho.

Conforme Paladini (2007, p. 38), todo indicador precisa ter condições de ser mensurável, quantitativo,

com ações claramente estruturadas e definidas. Nestes termos, não há possibilidade de considerar

como indicador o nível de sabedoria de um indivíduo, a redução do número de acidentes em uma

rodovia, a motivação da comunidade em participar com a polícia sobre segurança pública, pois estes

fatores não possibilitam criar uma estrutura clara e precisa, bem como existem fatores que não

dependem, unicamente da ação da organização, mas do próprio indivíduo.

Na visão de Paladini (2007), Tironi et. al. (1991) e Oliveira (2008) os indicadores apresentam

características importantes: devem ser simples, mensuráveis, compreensíveis, confiáveis, atingir as


DPSSP.3.01.06

principais etapas do processo e ter estabilidade ao longo do tempo; objetividade; clareza; precisão,

viabilidade; representatividade; visualização; ajuste; unicidade; alcance e resultados, descritos no

quadro a seguir:

QUADRO 8 (Características do Indicador de Qualidade)

Mediante estudo realizado por Silva (2004) e Oliveira (2008), a fim de identificar quais são os

indicadores possíveis para mensurar os serviços prestados pelo policiamento comunitário percebeu-

se que nesta atividade existem tanto indicadores objetivos quanto subjetivos, sendo que ambos

devem ser levados em consideração para a escolha.

Para atendê-la Silva (2004) apresenta um quadro contendo a classificação e análise dos indicadores

para a avaliação do policiamento comunitário conforme adiante se vê:

Quadro 9 (4.1: Classificação e Análise dos Indicadores para Avaliação do Policiamento Comunitário)


DPSSP.3.01.06

A estrutura da organização pode ter ações direcionadas para a qualidade, se for dividida em três

ambientes fictícios (PALADINI, 2007):

a) Primeiro o ambiente in line (o processo produtivo em si): busca exatamente a excelência das

formas de produção, desenvolve a eficiência com o objetivo de aumentar a produtividade;

b) Segundo o ambiente off line (suporte ao processo produtivo): volta-se para a ação de pessoas

que não atuam propriamente no processo produtivo, mas tem papel importante na função indireta da

produção;

c) Terceiro ambiente on line (enfatiza a relação organização – consumidor): está atenta para

direcionar com eficácia a organização para o cliente, no sentido de captar os hábitos,

comportamentos dos consumidores e repassar estas informações ao processo produtivo para

adaptar-se ao mercado.


DPSSP.3.01.06

A qualidade in line busca exatamente a excelência das formas de produção, desenvolve a eficiência

com o objetivo de aumentar a produtividade. A qualidade off line volta-se para a ação de pessoas que

não atuam propriamente no processo produtivo, mas tem papel importante na função indireta da

produção. A qualidade on line está atenta para direcionar com eficácia a organização para o cliente,

no sentido de captar os hábitos, comportamentos dos consumidores e repassar estas informações ao

processo produtivo para adaptar-se ao mercado. Baseado nos ambientes de produção os indicadores

podem ser classificados em três tipos básicos (fig. 3.6).

Figura 8 (A Formação do Indicador de Qualidade)

Fonte adaptado de: PALADINI, Edson Pacheco. Avaliação Estratégica da

Qualidade. 2 reimpr. São Paulo: Atlas, 2007.

Diante do destacado na figura acima, o indicador de qualidade depois de formado, é o mais relevante,

pois engloba todos os demais (suporte, desempenho, qualidade – propriamente dito). Portanto, os

indicadores devem ser equilibrados, para direcionar as tarefas da organização nos três ambientes,

conforme a figura abaixo:

Figura 9 (3.7- Os tipos de indicadores e seus objetivos na medição)

É importante destacar, que todos os indicadores têm sua função para a organização, por isso a

administração deve ter cuidado e equilíbrio no momento de sua escolha. Por exemplo, uma empresa


DPSSP.3.01.06

com mais indicadores de desempenho será mais focada no processo produtivo e não estará atenta

para a eficácia da organização. Portanto, o indicador de qualidade avalia o impacto do processo e do

suporte e os correlacionam com o desempenho estratégico da empresa.

Conforme sugere Paladini (2007), quando uma organização está em processo de transição de

avaliação baseada em mecanismos estatísticos para avaliação utilizando indicadores é necessário o

envolvimento de pessoas no esforço pela qualidade.

9.3 Exemplos de indicadores de desempenho para o policiamento comunitário na PMMG

O uso de indicadores é algo inovador no policiamento comunitário, portanto serão descritos somente

“indicadores de desempenho”, por serem de fácil compreensão. Em momento oportuno o Comando-

Geral da PMMG poderá apresentar outros indicadores de desempenho, indicadores de suporte e

indicadores de qualidade – propriamente ditos.

9.3.1 Indicador de Serviço de Prevenção Ativa (ISPA)

Descrição: Este indicador tem como finalidade mensurar a prestação dos serviços preventivos

focados para reduzir o crime, medo do crime e desordem pública.

Fórmula de Cálculo: Soma do nº de PM empregados, diariamente, em serviços preventivos durante

o mês / (efetivo existente * nº de dias do mês) x 100.

Polaridade: Maior Melhor.

Periodicidade: Mensal. Para iniciar o processo é necessário um período de 4 meses para alimentar o

sistema do Controle de Atendimento e Despacho (CAD), COPOM ou similar, para depois estabelecer

as metas e indicadores para as UEOp / RPM.

Fonte de dados: Os dados terão origem no módulo de escala de serviço do CAD no SIDS, COPOM

ou similar.

Premissas: Para ser considerado um serviço preventivo prestado pela PMMG deve existir uma

norma APROVADA pelo Comando-Geral da PMMG.

- De acordo com as Diretrizes e Instruções da PMMG os serviços de prevenção ativa são: PROERD,

JCC, Base Comunitária, Base Comunitária Móvel, Patrulha de Atendimento à Vítima de Violência

Doméstica, Patrulha Rural, GEPAR e GEACAR.

Cálculo de desempenho: O ICM (índice de cumprimento da meta) é percentual e deve seguir o

seguinte farol:

Real / Meta > 50% - VERDE

Real / Meta entre 25 e 50% - AMARELO

Real / Meta menor que 25% - VERMELHO

9.3.2 Indicador de Ações Preventivas nas Escolas (IAPE)

Descrição: Este indicador tem como finalidade mensurar, no ambiente escolar, a quantidade das

pessoas (crianças, jovens e pais) mobilizadas e assistidas com o Programa Educacional de


DPSSP.3.01.06

Resistência às Drogas (PROERD), Programa Jovens Construindo à Cidadania (JCC), Programas de

Educação Ambiental e Programas de Educação para o Trânsito.

Fórmula de Cálculo: Soma do nº de pessoas assistidas e mobilizadas, por semestre, com (JCC +

PROERD + Programa de Educação Ambiental + Programa de Educação para o Trânsito) / alunos

matriculados * 100


Periodicidade: Semestral, após o semestre letivo escolar. Para iniciar o processo é necessário um

período de 6 meses para alimentar o sistema, para depois estabelecer as metas e indicadores para

as UEOp / RPM.

Fonte de dados: Os dados terão origem nos registros dos REDS/BO/BOS no SIDS/COPOM e

confrontados com os dados da Secretaria de Estado de Educação.

Premissas: O programa deve ser desenvolvido, exclusivamente, na comunidade escolar, estar

normatizado no nível estratégico da PMMG e ter abrangência estadual.

Cálculo de desempenho: O ICM (índice de cumprimento da meta) é percental deve seguir o

seguinte farol:


Real / Meta entre 70 e 99,9% - AMARELO

Real / Meta menor que 69,99% - VERMELHO

9.3.3 Indicador de Mobilização Social (IMS)

Descrição: Este indicador tem como finalidade mensurar a assiduidade da PMMG nas reuniões dos

Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEP), Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Conselho

Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), Conselho Municipal Antidrogas (CMAD), Conselho Municipal

de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), Conselhos Municipais de Trânsito, Conselhos de

Segurança Escolar, Associações Comunitárias e Associações de Bairros, entre outros que têm como

objetivo promover a redução do crime, medo do crime e desordem pública.

Fórmula de Cálculo: Nº total de reuniões dos Conselhos com participação da PMMG, por Cia PM /

população da subárea * 100.000.


Periodicidade: Mensal. Para iniciar o processo é necessário um período de 04 (quatro) meses para

alimentar o sistema, para depois estabelecer as metas e indicadores para as UEOp/RPM.

Fonte de dados: Os dados terão origem no sistema de registro do REDS/BO/BOS no SIDS/COPOM

e confrontados com o censo demográfico do IBGE.


DPSSP.3.01.06

Premissas: O Conselho ou Associação devem ser registrados em cartório. A PMMG deverá

participar das reuniões seguindo a legislação em vigor, especificamente a diretriz que regula o

assunto na PMMG. O controle será até no nível de Cia PM.

Cálculo de desempenho: O ICM (índice de cumprimento da meta) deve seguir o seguinte farol:


Real / Meta entre 70 e 99,9% - AMARELO

Real / Meta menor que 69,99% - VERMELHO

10 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Além disso, a gestão da qualidade envolve um monitoramento e avaliação para alcançar os objetivos

propostos.

10.1 Esta Diretriz deverá ser desdobrada pelas RPM, servindo como referencial em treinamentos,

planos e ordens para as frações subordinadas, devendo ser exaustivamente difundida.

10.2 Esta diretriz entrara em vigor na data de sua publicação, revogando a DPSSP nº 04/2002 – CG,

de 16 de dezembro de 2.002.

QCG, em Belo Horizonte, 18 de março de 2011.

(a) RENATO VIEIRA DE SOUZA, CEL PM

COMANDANTE GERAL

ANEXO “A” (CONCEITOS BÁSICOS) À DPSSP N° 3.01.06/11- CG

1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES

1.1 Comunidade

Para não correr o risco de definições ou conceitos unilaterais, preferimos apresentar alguns traços

que caracterizam uma comunidade:

a) forte solidariedade social;

b) aproximação dos homens e mulheres em frequentes relacionamentos interpessoais;

c) a discussão e soluções de problemas comuns;

d) o sentido de organização possibilitando uma vida social durável.

Durkheim (1989) observa que a solidariedade forte aproxima os homens.

1.2 Segurança

Jorge Wilheim (1982) diz que a segurança do indivíduo envolve:

a) o reconhecimento do seu papel na sociedade;

b) a auto-estima e a auto-sustentação;

c) clareza dos valores morais que lhe permitam distinguir o bem do mal;


DPSSP.3.01.06

d) o sentimento de que não será perseguido por preconceito racial, religioso ou de outra natureza;

e) a expectativa de que não será vítima de agressão física, moral ou de seu patrimônio;

f) a possibilidade de viver num clima de solidariedade e de esperança.

1.3 Áreas degradadas

Regiões cronicamente desassistidas por setores do poder público, notadamente as áreas urbanas

periféricas dos grandes centros.

1.4 Associações comunitárias

Conjunto de pessoas reunidas em torno de objetivos diferentes de sindicatos, mas cuja concretização

também os beneficie coletivamente, e que se valem da representatividade proporcionada por sua

organização, para obter, junto ao Poder Público, melhor e mais ágil encaminhamento da solução de

problemas de caráter comum; geralmente essas entidades são registradas, possuem regimento

interno e são geridas mediante eleições periódicas de seus representantes, pelos moradores do(s)

bairro(s) em que residem. Suas atividades são fiscalizadas pelo Ministério Público.

1.5 Cidadão

Indivíduo no pleno exercício de direitos civis e políticos, ou no desempenho de seus deveres em

relação do Estado, e que está consciente dos deveres de seus representantes políticos e dos órgãos

públicos sediados ou representados no Município em que reside.

1.6 CONSEP

Sigla designativa de Conselho Comunitário de Segurança Pública.

1.7 Habilidades básicas aos executores do Polícia Comunitária

a) Habilidade humana

Capacidade de discernimento para transmitir e receber ideias, compreender, motivar, liderar,

entender e perceber as intenções de pessoas de níveis culturais diversos, temperamentos variados e

concepções de vida distintas, mas cujo apoio pode representar muito no desenvolvimento de

trabalhos para o alcance dos objetivos da comunidade.

b) Habilidade técnica

Capacidade de lidar com métodos que auxiliem na condução de reuniões, organização de eventos,

solução mais ágil de problemas administrativos e operação de equipamentos e maquinário, cujo

emprego possa facilitar o desempenho das missões da PMMG junto à comunidade.

c) Habilidade conceitual

Capacidade de enxergar a comunidade como um conjunto de pessoas e de realidades cujas

características podem ser aproveitadas em benefício da concretização de anseios de interesse da

coletividade; habilidade em agir percebendo o todo, o conjunto, o grupo, agindo de acordo com os

objetivos gerais da entidade comunitária e da Corporação, enquanto órgão incumbido de planejar, em


DPSSP.3.01.06

conjunto com outros segmentos da sociedade, meios para, senão evitar completamente, ao menos

reduzir a incidência de delitos e aumentar a sensação de segurança na comunidade.

1.8 Organizações Não-Governamentais (ONGs)

São entidades cujo funcionamento pode ou não contar com apoio financeiro do governo federal,

estadual ou municipal. Seus objetivos normalmente estão ligados à assistência social, meio ambiente

ou pesquisa.

1.9 Parceria

Reunião de pessoas físicas e/ou jurídicas, essencialmente em torno de ideias cuja concretização

resulte em benefícios lícitos e recíprocos.

1.10 Polícia Comunitária

É uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a

população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem

trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos com o objetivo de

melhorar a qualidade geral de vida local.

1.11 Poder Público

Denominação genérica atribuída a órgão ou conjunto de órgãos integrantes da estrutura do Estado,

neste consideradas todas as formas de representação do poder que, mediante o pagamento de

impostos pelos cidadãos, tem deveres de satisfazer necessidades coletivas.

1.12 Zonas Quentes de Criminalidade (ZQC)

Áreas com alta incidência de criminalidade, a partir das quais são planejadas operações e

estruturadas, nos CONSEP, políticas de gestão dos problemas detectados. Quando registradas em

arquivos de computador, denominados geoarquivos, os quais unem informações espaciais de um

determinado município ou região, as ZQC apresentam coloração mais intensa, indicativa da

predominância do registro de delitos numa determinada localização do mapa da localidade

considerada.

1.13 Defesa Social

Defesa Social é o conjunto de ações desenvolvidas por órgãos, autoridades e agentes públicos, cuja

finalidade exclusiva ou parcial seja a proteção e o socorro públicos, através de prevenção, ou

repressão de ilícitos penais ou infrações administrativas. A Defesa Social visa, antes de tudo, a atingir

um elenco de soluções que levem à harmonia social. A Defesa Social consiste, então, num conjunto

de ações adotadas para proteger os cidadãos contra os riscos decorrentes da própria sociedade. A

Defesa Social é exercida pelos poderes constituídos, instituições, órgãos e entidades públicos ou

privados, que tenham por fim proteger o cidadão e a sociedade, através de mecanismos que

assegurem a ordem pública.


DPSSP.3.01.06

Os órgãos da Defesa Social que guardam mais estreita relação com a Polícia Militar são os Corpos

de Bombeiros, a Polícia Civil, o Ministério Público, o Judiciário e o Sistema Prisional. Integram-na,

ainda, os organismos que cuidam da saúde pública, da educação e do trabalho e ação social, além

de outras instituições públicas e também privadas.


COMANDANTE-GERAL

ANEXO “B” (PROCEDIMENTOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA) À DPSSP N° 3.01.06/2011 - CG

1 PROCEDIMENTOS DE OPERACIONALIZAÇÃO

1.1 Primeira Etapa: Identificação das lideranças locais

Verificação da existência de Sociedade Amigos de Bairro, Entidades Religiosas, Conselhos

Escolares, outras Entidades governamentais e não governamentais.

Através de contato com a Polícia (Militar e Civil) da área e Administração Regional.

Anotações de todos os endereços e telefones para contato e agendamento de visita.

1.2 Segunda Etapa: Contato com as lideranças locais

Nesta etapa é importante identificar os “atores” e parceiros favoráveis dentre os grupos de relevância,

quais sejam:

a) Órgãos integrantes dos sistemas de defesa social e de segurança pública;

b) Organizações não governamentais;

c) Imprensa;

d) Líderes políticos;

e) Clubes de serviço e associações filantrópicas;

f) Entidades assistenciais;

g) Entidades desportivas, artísticas e culturais;

h) Universidades e Faculdades em geral;

i) Entidades de classe em geral;

j) Associações comunitárias;

k) Líderes religiosos;

l) Síndicos de condomínios residenciais;

m) outros líderes comunitários;

n) vizinhança de locais de risco identificados;

o) imprensa nos diversos níveis.


DPSSP.3.01.06

Em seguida:

a) explicar o objetivo do projeto;

b) entregar um esboço do projeto;

c) convidar para posterior reunião, se necessário;

d) palestra sobre Polícia Comunitária.

Após terem sido identificados os líderes dos grupos relevantes, o próximo passo é congregá-los,

convocando-os para reuniões com os seguintes objetivos:

a) facilitar a expressão de sentimentos quanto aos problemas aparentes;

b) encorajar grupos relevantes a trocar pontos de vista sobre cada um deles. (Muitas instituições têm

receios em relação às outras e, da mesma forma, os cidadãos);

c) criar um clima favorável ao diálogo, a fim de que os mal entendidos ou as falsas opiniões possam

ser identificados e discutidos quaisquer fatores causadores do problema;

d) identificar os grupos de auto-interesse, e mostrar de que maneira cada um dos grupos se

beneficiará do processo cooperativo de resolução de problemas para prevenir o crime e a desordem.

1.3 Terceira etapa: palestra sobre polícia comunitária

a) esclarecimento sobre o que é a polícia comunitária;

b) divulgação de material sobre polícia comunitária;

c) apresentação da proposta de trabalho junto à comunidade.

1.4 Quarta Etapa: Identificação dos problemas do bairro

Em um primeiro momento é necessário estabelecer as características específicas do local a ser

trabalhado, determinando-se, dentre outros aspectos, os seguintes itens:

a) crimes não relatados;

b) características do ambiente onde se concentram os crimes (Zonas Quentes de Criminalidade -

ZQC), tais como iluminação, limpeza, excesso de pichação, terrenos vagos, densidade populacional,

presença de vendedores ambulantes não autorizados, “flanelinhas” e pedintes;

c) população jovem;

d) número de jovens desempregados;

e) reunião com representantes da comunidade para identificar os problemas do bairro;

f) priorização de problemas do bairro;

g) indicação de representantes que formarão um comitê (ou conselho) de sedimentação dos

trabalhos de Polícia Comunitária;

h) discutir estas questões com as polícias do bairro.

1.5 Quinta Etapa: Coleta de informações (características sócio-econômicas, características geográficas e ambientais)


DPSSP.3.01.06

a) informações: perfil da área (mapa preciso, número de residências, número e tipo de comércio,

escolas, igrejas, associações, postos de saúde, área de lazer etc.); perfil dos habitantes (idade, sexo,

grau de instrução, profissão, estado civil, se empregado etc.);

b) verificação de responsáveis pela coleta de informações e locais a serem coletadas. Estas

informações podem ser fornecidas pela própria polícia, órgãos públicos, ONGs, entidades existentes

no bairro, tais como hospitais, instituições religiosas, etc.;

c) tabulação e análise das informações. Sociabilizar as informações à comunidade.

1.6 Sexta Etapa: Indicativos dos problemas locais

1.6.1 Base econômica

Verificar em que base a economia local se estabelece, quais os planos de extensão, atitudes da

comunidade em relação a esta expansão e que crise existe entre empregados e gerência,

estabelecendo, ainda, o mercado atual de trabalho e as tendências futuras.

1.6.2 Aspectos culturais

É importante determinar o número e a natureza das organizações de natureza social, fraternal ou

religiosa.

1.6.3 Organizações sociais

a) conflito, cooperação ou coalizão, se houver, em relação à causa comum;

b) organizações que reagem contra, se houver;

c) filiações políticas das organizações e ligações a movimentos sociais específicos;

d) projetos e programas sociais já existentes;

e) potencial para a criação de novas organizações.

1.6.4 Funções oficiais

a) instituições punitivas de justiça formal;

b) abordagens não-punitivas criadas ou apoiadas pelas instituições formais;

c) histórico de tentativas de criação ou de apoio de programas oficiais de prevenção do crime; 53

d) coordenação e planejamento atuais que estão fragmentados ou dirigidos de maneira centralizada;

e) conflito ou cooperação, no âmbito interno ou entre as instituições; relações entre as instituições de

justiça formal e as instituições sociais.

1.6.5 Manejo de crises

a) desastres naturais e crises sociais que têm influído na formação de atitudes;

b) disputas de grupos rivais e sua solução ou ausência de solução;

c) crimes sensacionais, no bairro ou na área;

d) presença do crime organizado se houver;


DPSSP.3.01.06

e) opiniões do público sobre a adequação das respostas dadas pelas autoridades em crises

passadas, em especial as relacionadas com o crime, a desordem e o medo do crime;

f) após traçado o perfil da comunidade local, verificar quais as dificuldades que se enfrentam para o

exercício dos direitos e garantias individuais e coletivas e o grau de segurança;

g) registrar e analisar os resultados que implicam nas dificuldades de se ter uma qualidade de vida

melhor;

h) identificar os órgãos envolvidos nas questões;

i) desenvolver um plano inicial (esboço) contemplando os problemas locais, os pontos de participação

de cada órgão e da comunidade.

1.7 Sétima Etapa: Fixação de metas

a) após a avaliação das necessidades deverão ser fixadas as metas;

b) Para quem? Onde? Quando? Como? E Para Quê? Fixar-se-ão essas metas?

c) não basta fixar metas apenas para serem cumpridas;

d) as metas deverão ter significados e que sejam interessantes à comunidade;

e) identificação das áreas de aceitação comum (criação ou melhoria de áreas de lazer, programas de

requalificação profissional etc.);

f) fechamento do projeto, com a participação de todos os segmentos, estabelecendo

responsabilidades, cronogramas e metas;

g) eventos que consolidem a sistematização do trabalho de Polícia Comunitária e que uma vez

compreendido não será mais esquecido.

1.8 Oitava Etapa: Estratégia de Sedimentação

Primeiramente, como já foi citado, é necessária a identificação de responsáveis capazes de auxiliar

na resolução dos problemas apontados, possibilitando que se atinjam as metas fixadas.

Neste ponto passa-se à sedimentação do programa mais apropriado, com a participação efetiva de

todos os envolvidos no processo, buscando-se sempre o caminho pelas áreas de concordância.

Seja qual for o plano de policiamento comunitário, sempre será viável conter as seguintes atividades,

dentre outras que sejam pertinentes:

a) palestras sobre variados temas conforme as necessidades locais;

b) cursos de preparação de lideranças comunitárias;

c) debates em escolas envolvendo o corpo docente, (Participação da comunidade na escola);

d) evento com apresentações de música dança e de grupos locais;

e) encontros de moradores de uma rua para atividades comuns e sociais (um chá da tarde, um bingo,

etc.);

f) educação para o trânsito nas Escolas (Polícia de Trânsito);


DPSSP.3.01.06

g) campanhas de prevenção e orientação ao pedestre e ao motorista;

h) semana de prevenção à saúde (Secretaria da Saúde).

Atividades que poderão ser desenvolvidas na comunidade:

a) semanas cívicas, de meio ambiente e de mutirões no bairro e finais de semana de lazer e

recreação;

b) reuniões de trabalho com as lideranças locais, com os poderes públicos locais e com a iniciativa

privada;

c) orientação com relação à medida que devem ser adotadas quanto a:

- segurança pessoal de seus bens;

- segurança residencial;

- segurança em relação às crianças;

- segurança escolar etc.;

d) programa de restauração do bairro (ruas limpas, árvores cortadas, calçadas arrumadas, muros

pintados, etc.);

e) adotar medidas para a fixação dos policiais comunitários conforme preceitua as normas internas,

para ser realizada uma melhor avaliação de desempenho;

f) aplicar questionários de avaliação de desempenho dos policiais comunitários e do programa;

g) supervisionar e fiscalizar as atividades das unidades operacionais no que tange a sedimentação do

policiamento comunitário, de forma a subsidiar o aperfeiçoamento do Programa de sedimentação;

h) conhecer a diretriz do Comando e definir estratégias de implementação da Polícia Comunitária

dentro da filosofia de trabalho proposta e abrir os quarteis para a Comunidade e mostrar o que é a

Polícia Militar;

i) preparação e sensibilização do público interno para a nova filosofia de trabalho;

j) quebrar a resistência quanto à Polícia Comunitária;

k) promover cursos de Polícia Comunitária para levar ao PM um conhecimento sobre a sua

responsabilidade na execução;

l) promover maior participação da tropa nas questões de Segurança Pública e seu maior

envolvimento com a comunidade na solução destes problemas;

m) estabelecer contato com o representante da comunidade;

n) traçar perfil da comunidade para estabelecer parâmetros de trabalho;

o) levantamento sócio-cultural e geográfico local;

p) levantamento dos locais de risco e repasse das informações à comunidade;

q) proceder levantamentos junto à comunidade dos problemas na área de atuação;

r) fazer pesquisa junto à comunidade a respeito do seu anseio quanto à Segurança Pública;


DPSSP.3.01.06

s) promover uma maior interação com a comunidade buscando sua organização e formação de

associações comunitárias;

t) pesquisar e analisar o fenômeno criminal na área de atuação para se definir estratégias de solução

dos problemas;

u) analisar a articulação operacional da fração e proporcionar sua adaptação aos anseios da

comunidade;

v) avaliação da necessidade logística e de pessoal para uma eficaz implementação da Polícia

Comunitária;

w) promover reunião com os diversos segmentos sociais propondo trabalho a ser realizado com a

cooperação deles;

x) discutir com os demais órgãos dos poderes constituídos melhores forma de atuação no campo da

Segurança Pública;

y) sensibilização da imprensa e sua participação nas atividades de Polícia Comunitária;

z) desenvolver marketing de divulgação das atividades de Polícia Comunitária.

1.9 Nona Etapa: Controle de qualidade, desenvolvimento contínuo e atualização dos trabalhos.

O comitê de sedimentação se reunirá no mínimo uma vez por mês ou sempre que necessário e será

responsável pelo controle de qualidade, desenvolvimento contínuo e atualização. As ações e

operações serão concebidas através da prevenção e da resolução conjunta de problemas, tendo

como alvo principal a população, o cidadão e a melhoria da qualidade de vida.


COMANDANTE-GERAL

ANEXO “C” (QUESTIONÁRIOS DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA) À DPSSP N° 3.01.06/2011 – CG

APÊNDICE I

QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO JUNTO A COM UNIDADE

Você deve ter consciência da importância de sua participação na segurança do seu bairro. Fornecer

informações à Polícia é uma das melhores formas, seja sugerindo ou até mesmo criticando.

Agradecemos o seu empenho em colaborar com a Polícia Militar ao preencher este questionário.

SEXO: ( ) MASC ( ) FEM IDADE: _____________________

Nível de Instrução: ( ) 1º GRAU ( ) 2º GRA U ( ) SUPERIOR

Situação Civil: ( ) CASADO ( ) SOLTEIRO ( ) SEPARADO ( ) OUTROS

Situação na Comunidade: ( ) Residente ( ) Trabalhador ( ) Em trânsito


DPSSP.3.01.06

Há quantos anos reside (trabalha) no bairro?_____________

1) Você está sabendo da iniciativa do policiamento comunitário do seu bairro?

( ) Sim ( ) Não

2) Como você tomou conhecimento disto?

( ) Imprensa ( ) Pessoalmente ( ) Por ouvir falar

3) Você sabe o que a instituição policial deseja de seu policial comunitário?

( ) Sim ( ) Não

4) A iniciativa do policiamento comunitário trouxe mais segurança para o seu bairro?

( ) Sim ( ) Não ( ) Permaneceu inalterado

5) Você tem conversado com seus vizinhos sobre o policiamento comunitário?

( ) Sim ( ) Não

6) Você acha que esta experiência deve continuar?

( ) Sim ( ) Não

7) Você conhece o seu policial comunitário?

( ) Sim ( ) Não

8) Você viu ou falou pessoalmente com o seu policial comunitário?

( ) Sim ( ) Não

9) Você sabe como localizá-lo?

( ) Sim ( ) Não

10) Você está pessoalmente satisfeito com o seu policial comunitário?

( ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente

11) Você já divulgou alguma vez um bom serviço prestado pelo seu policial comunitário?

( ) Sim ( ) Não

12) Que sugestões você daria para melhorar a segurança da sua comunidade?

a. _______________________________________________________________

b. _______________________________________________________________

c. _______________________________________________________________

APENDICE 2

QUESTIONÁRIO PARA OS CHEFES DE POLÍCIA

O presente questionário destina-se à avaliação do Projeto Piloto de Implantação do Policiamento

Comunitário.

Nome:_____________________________________________________________


DPSSP.3.01.06

Tempo de serviço:___________________ Tempo na Cia / Btl:__________________

Área (Km²) da Cia PM / Btl:_________________

População residente:____________ População flutuante (estimativa):___________

Efetivo existente ( fixado, menos os claros):____ Efetivo real ( existentes, menos os afastados):____

Nº de Vtr operacionais existentes:___________ Nº de PM Comunitários:__________

Nº de Postos Policiais:_______________________________ __________________

Nº de bairros patrulhados por PM Comunitários:______________________________

População estimada atingida pelo Policiamento Comunitário: ___________________

Nº de HT:_____________ Nº de computadores em funcionamento:_______________

1) O prédio é próprio ou alugado?

( ) Próprio ( ) Alugado ( ) Outros

2) Quais as suas condições?

( ) Ótimas ( ) Boas ( ) ( ) Razoáveis ( ) Ruins ( ) Péssimas

3) Você conhece profundamente a filosofia do Policiamento Comunitário?

( ) Sim ( ) Não ( ) Superficialmente

4) Onde e como você aprendeu sobre a filosofia e os princípios do Policiamento Comunitário?

( ) IESP ( )CESP( ) CEGESP ( ) Estágio ( )Curso

( ) Viagem ( ) Leituras

5) Você se julga preparado para empreender o policiamento comunitário na sua área?

( ) Totalmente ( ) Parcialmente ( ) Não

6) As comunidades de sua área estão preparadas para receber o policiamento comunitário?

( ) Totalmente ( ) Parcialmente ( )Não

7) De quem depende a iniciativa da implantação?

( ) da Polícia ( ) das Comunidades ( ) de Todos

( ) dos Cmt ( ) dos Líderes Comunitários

8) Sua Unidade / Subunidade está preparada materialmente para o Policiamento comunitário?

( ) Sim ( ) Não

9) O que falta? Cite os três itens principais.

a. _________________________________________________________________

b.________________________________________________________________

c._________________________________________________________________

10) Seu efetivo está preparado para realizar o policiamento comunitário?



DPSSP.3.01.06

11) O que falta? Cite três fatores.

a.________________________________________________________________

b.________________________________________________________________

c._________________________________________________________________

12) Você tem sido apoiado por seu Cmt para realizar o Pol. Comunitário?

Em efetivo ( ) Sim ( ) Não

Materialmente ( ) Sim ( ) Não

Em treinamento ( ) Sim ( ) Não

Em palavras ( ) Sim ( ) Não

Em iniciativas ( ) Sim ( ) Não

Ouros incentivos ( ) Sim ( ) Não

13) Você consegue ver, com a adoção do Policiamento Comunitário, um futuro melhor para a

Instituição Policial Militar e para você como Cmt?

Para a Instituição ( ) sim ( ) não

Para mim como Cmt ( ) sim ( ) não

14) Do que você mais necessita para implementar o policiamento comunitário em sua Unidade /

Subunidade?

( ) Recursos de materiais

( ) Salários para si e para os PM

( ) Recursos humanos

( ) Instrução

( ) Horário melhor

15) Críticas e Sugestões ( máximo de cinco linhas):

__________________________________________________________________

APENDICE 3

QUESTIONÁRIO PARA O POLICIAL COMUNITÁRIO

Policial Comunitário, suas respostas são importantes para a avaliação do programa de implantação

do policiamento comunitário, sua valorização pessoal e a valorização da própria Instituição Policial

Militar.

Tempo de serviço: ____________________

Tempo de serviço na Cia: ______________

Graduação: __________________________


DPSSP.3.01.06

1) Quais as condições das instalações do seu Destacamento / Pelotão / Cia?

( ) Ótima ( ) Boa ( ) Aceitável ( ) Ruim ( ) Péssima

2) Quais as suas condições materiais de trabalho em termos de Vtr, rádio, armamento, uniforme e

outros equipamentos?

( ) Ótima ( ) Boa ( ) Aceitável ( ) Ruim ( ) Péssima

3) E quanto ao apoio recebido de seus superiores?

( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Aceitável ( ) Ruim ( ) Péssima

4) Você já recebeu algum tipo de instrução sobre o Policiamento Comunitário?

( ) Sim ( ) Não

5) Se sim, de que forma? ( pode ser mais de uma)

( ) Estágio ( ) Curso ( ) Palestra ( ) Vídeo ()Apostila

( ) Preleção antes do serviço ( ) Cartilha

6) Você conhece a filosofia do Policiamento Comunitário e seus princípios?

( ) Sim ( ) Não

7) Você se identifica, dá seu endereço e telefone para as pessoas onde você desenvolve o seu

policiamento?

( ) Sim ( ) Não ( ) Para todos ( ) Para alguns

8) Você já buscou apoio de outros órgãos, além da PM, para realizar o seu serviço?

( ) Às vezes ( ) Sim ( ) Não

9) Você já buscou apoio na própria comunidade para desenvolver o seu serviço?

( ) Às vezes ( ) Sim ( ) Não

10) Se afirmativo, houve o apoio solicitado?

( ) Sim ( ) Não

11) Você se sente preparado para desenvolver o Policiamento Comunitário?


12) Você se sente apoiado por seus superiores para fazer o policiamento comunitário?


13) O que está faltando em termos de apoio? Cite três fatores principais.

a.________________________________________________________________

b. ________________________________________________________________

c._________________________________________________________________

14) A comunidade para quem você trabalha está preparada para receber o Policiamento

Comunitário?


DPSSP.3.01.06

( ) Totalmente ( ) Parcialmente ( ) Não

15) Você vê futuro no Policiamento Comunitário?

( ) Sim ( ) Não ( ) Não sabe

16) Você se sente valorizado como Policial Militar?

( ) Sim ( ) Não ( ) Não sabe

17) O que está faltando para isso? Cite três fatores principais.

a. ________________________________________________________________

b.________________________________________________________________

c._________________________________________________________________

Não há necessidade de se identificar.

APENDICE 4 - AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DA COMUNIDADE


DPSSP.3.01.06

ANEXO “D” (MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO POLICIAL COMUNITÁRIO) À DPSSP N° 3.01.06/2011 - CG

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO POLICIAL COMUNITÁRIO

1 DA POLÍCIA COMUNITÁRIA

Art. 1º - Para os efeitos deste manual, Polícia Comunitária é entendida como a conjugação de todas

as forças vivas da comunidade, sob a coordenação de policiais especialmente designados, no sentido

de preservar a segurança pública, prevenindo e inibindo os delitos ou adotando as providências para

a repressão imediata. Deve ser entendida também como uma nova filosofia de atuação da Polícia

Militar, marcada pela intensa participação da comunidade na resolução dos problemas afetos à

Segurança Pública.

Art. 2º - O policial comunitário não excluirá as ações de policiamento tradicional realizadas

normalmente pelo Policial. Aos enfoques da atuação tradicional serão acrescidos procedimentos

comunitários, visando adequar convenientemente o Policial à nova filosofia.

Art. 3º - A Polícia Comunitária desempenhará suas atividades aproveitando todos os recursos

disponíveis na comunidade, desenvolvendo o sentimento de que a segurança envolve esforço

permanente e solidário.


DPSSP.3.01.06

Art. 4º - No esforço de segurança da comunidade, serão analisadas todas as variáveis públicas:

estacionamentos, diversões públicas, condições de ruas, avenidas, praças, terrenos baldios,

elevações ou depressões do terreno, rios, lagos, plantações, número de veículos, arquitetura de

segurança e outras que possam influir direta ou indiretamente.

Art. 5º - Será organizado um banco de dados com registro de todas as informações úteis para a

segurança, participando como fonte todas as pessoas e policiais da comunidade.

Art. 6º - O policiamento deverá ser distribuído no sentido de ocupar o espaço territorial, atuar em

pontos estratégicos, acoplando - se a um sistema de auto defesa da própria população.

Art. 7º - O Policial Comunitário deverá responder à comunidade em três pontos básicos: ser visível;

de fácil acesso pela população; e com capacidade de resposta imediata e adequada.

Art. 8º - Para alcançar o previsto no artigo anterior serão desenvolvidos esforços no sentido de que

homens, viaturas e equipamentos apresentem estimulação visual atraente e agradável.

Art. 9º - O relacionamento interpessoal policial - cidadão se dará em um clima de receptividade, boa

vontade, sem tensões e conflitos.

2 DOS PROCEDIMENTOS COMUNS AOS POLICIAIS

Art. 10 - O Policial deve conhecer, respeitar, fazer respeitar e difundir os direitos de cidadania para o

pleno êxito do policial comunitário.

Art. 11 - O policial comunitário é um serviço que exige do Policial urbanidade e civilidade, impondo o

conhecimento e aplicação dos preceitos da boa educação, regras de boas maneiras e cortesia no

relacionamento com o público.

Art. 12 - O Policial é um profissional de segurança pública e, como tal, deve colocar em prática, nas

mais diversas situações, os princípios, normas e ensinamentos técnicos e táticos de policiamento,

bem como os de relacionamento com o público, sempre embasados no ordenamento jurídico e nos

preceitos ético - morais e religiosos da comunidade onde atua.

3 DO POLICIAL COMUNITÁRIO

Art. 13 - O policiamento é a atividade de polícia em que o homem a pé, a cavalo, em bicicleta,

motocicleta, ou viatura, movimenta-se num itinerário constante ou variável, visando prevenir e inibir a

prática criminosa pela presença ostensiva, bem como adotar as providências repressivas imediatas.

Art. 14 - Para o êxito de sua missão, o policial deve portar agenda com anotações, como: endereços

de hospitais, correios, repartições públicas, postos de atendimentos assistenciais, telefones úteis e

outros registros necessários para melhor servir e informar a população.

Art. 15 - O policiamento deve ser executado conforme modelo operacional que deve se orientar por:

a) recebimento do serviço com informações das últimas ocorrências, locais e horários e

possibilidades futuras;


DPSSP.3.01.06

b) estacionamento ou movimentação em locais onde possa ser visto e identificado pela população,

evitando conversas e ajuntamentos desnecessários com os demais policiais de serviço;

c) atendimento à população quando solicitado ou buscando relacionamento por sua auto-iniciativa, no

sentido de integrar-se à comunidade;

d) atenção especial a crianças, mulheres, idosos e deficientes físicos, buscando protegê-los e facilitar

sua locomoção, no trânsito, nas calçadas e entradas em veículos;

e) deslocamento da viatura em baixa velocidade quando do policiamento normal, ficando atento ao

que ocorre por onde passar, observando a circulação de pessoas e veículos;

f) execução do policiamento e relacionamento com a população de forma educada, polida, atenciosa,

cor sabendo dosar o uso de energia quando necessário o seu emprego;

g) conhecimento das leis, manuais e regulamentos que fundamentam o trabalho policial, conhecendo

e distinguindo as diversas infrações penais;

h) uso de linguagem comedida evitando conflitos e situações humilhantes às pessoas envolvidas em

ocorrências;

i ) arrolamento de testemunhas, esclarecendo as pessoas da necessidade dos depoimentos como

prova de inocência ou de culpabilidade e de sua importância para a ação da justiça; e

j) atuação no sentido de não tomar partido na ocorrência, tratando a todos de mesmo modo, evitando

familiaridades, mesmo que se trate de conhecidos, amigos ou parentes.

3.1 DO QUE SABER QUANTO AOS LOCAIS DE POLICIAMENTO

Art. 16 - O conhecimento dos locais a serem patrulhados deve envolver:

a) localização dos pontos críticos;

b) possíveis pontos de venda de drogas e de produtos de furto e/ou roubos;

c) praças, ruas, vielas, locais de desovas e abandono de veículos roubados;

d) esconderijos e residências de criminosos ou pessoas ligadas ao crime;

e) casas comerciais, repartições públicas, estações de rádios, estações de eletricidade e outros

pontos, considerados sensíveis para a vida da cidade;

f) conhecimento das indústrias, entradas e saídas de todos os estabelecimentos importantes;

g) terrenos baldios, locais com falta de iluminação ou dificuldade de acesso;

h) a existência de vigias particulares, guardas noturnos e sistemas de alarmes;

i ) orientação a comerciantes e industriais procurando conhecer os horários de expediente, problemas

ocasionados nas entradas e saídas de funcionários;

j) comércio ambulante e suas repercussões com aglomerações, receptação e relacionamento com

atividades ilícitas;

l) forma de ação e do chamamento de proprietários ou responsáveis em caso de alarmes;


DPSSP.3.01.06

m) preparação e cuidados nos locais de acidentes e de crimes, principalmente\quanto ao socorro às

vítimas;

n) estacionar nos locais preestabelecidos ou naqueles que entender necessário\durante o

policiamento e, se indispensável, o deslocamento a pé, não se afastar da viatura\por mais de 50

(cinquenta) metros; e

o) conhecimento de todos os eventos como shows, bailes, espetáculos ao ar livre, festas de

aniversário, casamentos etc., notadamente nos finais de semana.

3.2 DO DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE DE OBSERVAR

Art. 17 - O sentido de observação do policial deve levar em consideração:

a) todos os estímulos pessoais e físicos do ambiente que se correlacionam com a atividade policial de

modo genérico ou em missões específicas;

b) o comportamento das pessoas de aparência suspeita, levando em conta as circunstâncias locais e

o fato de a grande maioria das pessoas não serem criminosas, mas cumpridoras das leis;

c) que as pessoas presas têm direitos e que devem ser respeitadas na sua integridade física;

d) situações circunstanciais, como pessoas carregando sacos ou objetos pesados; indivíduos aflitos

ou nervosos sem motivo aparente; grupo de pessoas paradas em locais ermos ou mal iluminados;

alterações de comportamento em presença da polícia; abandono de objetos na presença de policiais;

pessoas sujas de sangue ou com aparência de uso de drogas ou alcoolizadas, sem confundi-las com

pessoas doentes;

e) cuidados especiais devem ser observados com:

- pessoas que, ao verem o Policial, alteram o comportamento, disfarçando, ou mudando de rumo, ou

largando algum objeto, demonstrando de alguma forma preocupação com a chegada do Policial;

- indivíduo cansado, suado por correr, sujo de lama ou sangue;

- indivíduo parado ou veículo parado por muito tempo, próximo a estabelecimento de ensino;

- pessoas com odor característico de tóxico;

- indivíduo parado por muito tempo nas proximidades de estabelecimentos comerciais ou bancários;

- indivíduo agachado, dentro ou ao lado de veículo parado ou estacionado;

- pessoa ou veículo que passa várias vezes pelo mesmo local;

- estabelecimento comercial com a porta entreaberta;

- janelas ou portas abertas em residências ou estabelecimento comercial, especialmente no período

noturno;

- ocupantes de veículo cujas aparências estão em desacordo com o tipo de veículo;

- veículo que passa em alta velocidade, com ocupantes apavorados ou empunhando arma;

- carro estacionado, com motorista no volante, parado há muito tempo no mesmo local;


DPSSP.3.01.06

- veículo parado, mal estacionado, luzes acesas, portas abertas, chaves no contato;

- veículo em movimento que procure chamar atenção do policial através de sinais, como luzes,

buzinas, freadas, etc.;

- ruídos que quebram a rotina, como gritos, explosões, disparos de arma de fogo, etc.;

- veículo velho com placa nova, veículo com placa dianteira diferente da traseira, veículo com lataria

amassada ou vidros estilhaçados, veículos com marcas de balas na lataria; e

- indivíduo estranho, muito atencioso e carinhoso com crianças nas ruas.

3.3 DO CONHECIMENTO DAS PESSOAS QUE VIVEM NA ÁREA A SER POLICIADA

Art. 18 - As ações ou omissões ilegais são praticadas por pessoas, e essas vivem numa cidade, onde

residem, trabalham, estudam, divertem-se, alimentam-se, compram e vendem. Conhecer essas

pessoas é dever do policial, que para isso deve:

a) conhecer os acessos aos prédios e residências;

b) estar familiarizado com os locais onde as pessoas conversam, seu modo de locomoção ao

trabalho, roupas, lazer etc.;

c) reconhecer os residentes e os estranhos, seus itinerários e horários para ransportes coletivos;

d) transmitir às pessoas regras básicas de prevenção contra assaltos, furtos, quanto à utilização de

códigos de senhas em situações de perigo;

e) buscar aproximação com pessoas que iniciam muito cedo suas atividades profissionais, como

pedreiros, verdureiros, entregadores, açougueiros, motoristas e outros profissionais da madrugada;

f) conhecer os serviços com plantões noturnos, como farmácias, hospitais, pronto-socorro,

telefonistas, cujos profissionais podem servir de apoio ao trabalho policial à noite e aos fins de

semana;

g) procurar identificar aqueles que trabalham até mais tarde na noite como donos de bares, garçons,

porteiros de hotel, casas noturnas e outros estabelecimentos congêneres;

h) conhecer os trabalhadores de postos de gasolina e outros serviços mecânicos, funileiros,

eletricistas, borracheiros, que sempre são fontes de informações quanto aos fregueses noturnos e

suas possíveis práticas criminosas;

i) dar especial atenção aos motoristas de táxi, de transportes coletivos e pessoas que costumam

permanecer andando à noite ou permanecer em varandas, coretos e praças públicas;

j) procurar liberar as pessoas do medo de serem envolvidas em processo; do receio de que suas

informações serão usadas sem discriminação; da falta de confiança no policial; da suposição de

estarem sujeitas ao ridículo, caso suas informações não se confirmarem; e

Criar oportunidades e condições para estabelecimento de confiança mútua e desenvolver o

sentimento de que todas as pessoas podem ser úteis para a polícia, em benefício de sua própria

segurança.


DPSSP.3.01.06

3.4 DAS INFORMAÇÕES AO PÚBLICO

Art. 19 - O policial fardado é facilmente identificado pela população, daí serprocurado para dar

informações. Ao prestar informações, o policial deve:

a) ser solícito, demonstrando paciência e boa vontade;

b) ter sempre consigo um guia da cidade com os principais serviços públicos, telefones, linhas de

ônibus, horários (se possível itinerário), estações rodo-ferroviárias, aeroporto, pontos de táxi, etc.;

c) entre as informações mais frequentes encontram-se:

- hospitais;

- agências bancárias;

- distritos policiais;

- repartições públicas federais, estaduais e municipais;

- terminais rodoviário e ferroviário;

- estações de metrô;

- agências de correios;

- pontos de táxi;

- telefones públicos;

- igrejas;

- monumentos;

- escolas;

- teatros;

- cinemas;

- hotéis;

- praças de esportes;

- bancas de jornal;

- shopping center; e

- magazines famosos.

d) caso não conheça o teor de uma solicitação de informação, recorrer via rádio ou a um colega ou

pessoas que possam atender ao solicitante, que não deve ficar sem uma resposta do policial;

e) usar linguagem acessível, principalmente com crianças e idosos. Ter cuidados especiais com os

estrangeiros, turistas e pessoas em trânsito pela cidade; e

f) usar na informação o tempo estritamente necessário para se fazer entender.

3.5 DAS AMIZADES E DAS PESSOAS QUE PODEM AUXILIAR O TRABALHO POLICIAL


DPSSP.3.01.06

Art. 20 - O policial deve ter a expectativa de que, para realizar um bom trabalho, é fundamental o bom

conhecimento das pessoas que têm participação na vida das demais ou na de muitas delas. Nesse

sentido sua preocupação com as pessoas envolve:

a) visita aos recém-chegados à comunidade;

b) o estabelecimento de relações cordiais e amizade, demonstrando prontidão para auxiliar e para

qualquer informação útil;

c) reconhecer e chamar as pessoas pelo nome, buscando atenção e confiança, principalmente

aquelas que poderão ser úteis e auxiliar no trabalho policial;

d) aproximação com as pessoas honestas ao mesmo tempo em que deve evitar más companhias;

e) retribuição das atenções que recebeu;

f) a conquista da amizade de pessoas formadoras de opinião; e

g) demonstração de que o policial é amigo e protetor, estando sempre disposto a conhecer novas

pessoas e a estabelecer e consolidar amizades.

3.6 DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 21 - Manter com a imprensa um relacionamento isento e profissional, fundamentado na

transparência e na verdade dos fatos. As reportagens procuram detectar fatos e traduzi-los para

leitores, ouvintes e telespectadores. A notícia é interessante quando significa a quebra da rotina; por

isso, ao tratar com representante da imprensa, o policial deve adotar os procedimentos a seguir

relacionados:

a) a conversa com o repórter deve ser clara, precisa, concisa e sempre verdadeira;

b) atender com agilidade e rapidez para evitar o argumento de que a Polícia se recusou a falar;

c) todo Policial pode fornecer informações sobre a ocorrência em que estiver envolvido;

d) nas entrevistas, as opiniões devem cingir-se ao limite da competência de cada Chefes;

e) aspectos contraditórios sobre a Polícia Militar como um todo são conduzidos pela Assessoria de

Comunicação Social;

f) os realeases devem ser usados como texto de apoio, de atração ou pauta e, sempre que possível

serem substituídos por entrevista;

g) as notas oficiais devem ser restritas às situações em que se pretende resumir aposição da Polícia

Militar ao que está escrito.

3.7 DO RELACIONAMENTO COM POLÍTICOS E OUTROS REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO

Art. 22 - A área de policiamento poderá ser endereço de residência ou de circulação de políticos

locais ou regionais. O policial deverá:

a) conhecer os vereadores, deputados e demais políticos, mantendo-se a partidário em suas missões;


DPSSP.3.01.06

b) reconhecer os vereadores como políticos de contato mais direto com a população local e por isso

são procurados diariamente; e

c) no relacionamento com vereadores, apresentar os problemas da comunidade que repercutem na

segurança, como iluminação pública, terrenos baldios, serviços públicos e outros fatores ambientais.

3.8 DO RELACIONAMENTO COM MEMBROS DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS

Art. 23 - Os representantes de associações de bairros são pessoas escolhidas por exercerem

liderança local e às vezes regional. Normalmente são pessoas com grande disposição de ajudar e

prestar serviços comunitários. Nesse relacionamento o policial deverá:

a) procurá-los, criando um canal de contato para solução de problemas ligados à segurança ou de

assistência à população;

b) reconhecer que, normalmente, esses representantes são antigos moradores do bairro e que por

sua situação poderão facilitar o trabalho do policial;

c) conhecer o endereço das associações e buscar aproveitá-las, quando possível, para palestras,

cursos e outras atividades necessárias para o processo de segurança solidária; e

d) estimular a participação da comunidade através de seus representantes, visando à orientação para

a segurança de crianças, adolescentes e idosos.

3.9 DO DESENVOLVIMENTO DE COMPORTAMENTOS (HÁBITOS) ÚTEIS AO POLICIAL

Art. 24 - A atividade do policial não deve ser rotineira, mas certos condicionamentos são necessários

para manter uma expectativa de modo de trabalho tanto na população como no policial. Para atender

a essas expectativas o policial deverá:

a) deslocar-se com a viatura em baixa velocidade;

b) manter o maior contato possível com a população;

c) seguir um roteiro de policiamento priorizando a eficiência do trabalho e não a facilidade da sua

realização;

d) não fumar durante o serviço;

e) assumir uma postura respeitosa, mas receptiva; 73

f) manter a serenidade e seriedade no atendimento;

g) evitar gestos inconvenientes, exagerados ou desnecessários;

h) ser comedido no trato com senhoras ou senhoritas;

i) carregar na viatura, como carga pessoal, bolsa de nylon, contendo código penal, guias, mapas do

setor e legislação de trânsito, para consulta e informações ao público;

j) ter no bolso da farda pequeno bloco para anotação e apito;

l) não conversar com o companheiro da viatura, quando estiver patrulhando locais de concentração

de pessoas ou ruas movimentadas;


DPSSP.3.01.06

m) não permanecer dentro da viatura, conversando com pessoas; saia e fique de pé ao lado do

veículo;

n) colaborar com os oficiais e praças da ativa, não só prestando serviços profissionais, bem como se

solidarizando em dificuldades particulares que estejam ao seu alcance minimizar;

o) respeitar os oficiais e praças da reserva ou reformados, não só para cumprimento das normas

regulamentares, mas pelo apreço que merecem; e,

p) ao tratar com idosos e crianças, fazê-lo de maneira carinhosa, por representarem a futura e

passada gerações, tratando-os de maneira especial.

4 PROCEDIMENTOS NO DESEMPENHO DO POLICIAL COMUNITÁRIO

Art. 25 - O policial comunitário deve assumir comportamento e adotar procedimentos adequados

segundo os locais de trabalho. Deve associar nessa função suas qualidades inatas com os conteúdos

desenvolvidos na instrução quanto ao relacionamento com as pessoas na comunidade.

Art. 26 - Nas escolas, os procedimentos devem-se realizar obedecendo aos seguintes critérios:

a) nos contatos com a direção, certificar-se das novidades diárias ou semanais, procurando

solucionar os problemas existentes;

b) nos contatos com professores, alunos, funcionários e pais de alunos, usar de cortesia e civilidade,

visando obter estima e confiança;

c) proceder visitas constantes à escola durante o turno de serviço;

d) proceder à travessia de alunos, sempre que o local exigir;

e) nos finais de semana e feriados, contatar os vizinhos das escolas, orientando e divulgando o

telefone emergencial 190; e

f) sempre que possível, participar dos eventos cívicos da unidade escolar.

Art. 27 - Nas praças públicas, obedecer aos critérios a seguir relacionados:

a) estacionar a viatura em local de destaque, se possível e se houver condições, na parte central,

principalmente em horários de concentração de pessoas;

b) se a praça for defronte a uma igreja, estacionar a viatura antes do início e no final das missas;

c) orientar os frequentadores para a preservação do patrimônio público, como telefones, bancos,

monumentos, jardins etc.;

d) orientar os frequentadores para o uso correto dos recipientes coletores de lixo;

e) contatar, conhecer e se fazer conhecer pelos comerciantes que exercem suas atividades no local;

f) observar e analisar os hábitos dos frequentadores, orientando-os em casos de excessos;

g) organizar o trânsito nas vias próximas com o fim de proporcionar segurança aos transeuntes e

frequentadores do local; e

h) controlar o uso de bicicletas por parte das crianças e adolescentes, orientando-as.


DPSSP.3.01.06

Art. 28 - Nas áreas residenciais:

a) contatar, conhecer e se fazer conhecer pelos moradores;

b) orientá-los nos variados aspectos de segurança pública;

c) conhecer os empregados e pessoas que frequentam as residências;

d) procurar conhecer os veículos de propriedade dos moradores;

e) ao deparar com veículos estacionados com os faróis ligados ou vidros e portas abertas, procurar o

proprietário para avisá-lo e orienta-lo;

f) ao constatar uma porta ou portão aberto, fazer contato com o morador, orientando-o;

g) conhecer e se fazer conhecer pelos proprietários de estabelecimentos comerciais do setor; e

h) identificar os indivíduos considerados criminosos e vândalos residentes no setor.

Art. 29 - Nas áreas bancárias e comerciais, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

a) contatar, conhecer e se fazer conhecer por todos os proprietários, gerentes e funcionários dos

estabelecimentos comerciais e bancários;

b) orientar individual ou coletivamente os integrantes de cada empresa no que tange à segurança do

respectivo estabelecimento;

c) procurar identificar e dar proteção a pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes nas saídas

ou chegadas aos bancos, especialmente quando portarem valores;

d) ajudar pessoas idosas e senhoras a embarcar compras quando for o caso; e

e) controlar o trânsito, orientando os motoristas quanto aos locais apropriados para paradas e

estacionamentos de veículos.

Art. 30 - O Policial, ao assumir o serviço em terminais rodos-ferroviários e aéreos, deverá:

a) conhecer todos os compartimentos, áreas de circulação e recursos oferecidos pelo terminal ao

usuário;

b) conhecer os administradores e se fazer conhecer, mantendo com eles contatos diários;

c) procurar identificar os hábitos dos usuários de maneira a melhor detectar as anormalidades;

d) se houver sistema de som, procurar utilizá-lo para orientar constantemente os usuários;

e) auxiliar e orientar os usuários quando solicitado, devendo conhecer os principais horários de

embarque e desembarque de passageiros, empresas prestadoras de serviços, localização de

telefones públicos, sanitários, bares, pontos de táxi, vias de acesso, principalmente de deficientes

físicos;

f) atentar para os pontos de ação dos marginais, reforçando o policiamento e orientando os usuários,

especialmente em:

- áreas com telefones públicos;

- áreas próximas aos sanitários e no seu interior;


DPSSP.3.01.06

- ponto de embarque e desembarque.

g) atentar para os taxistas não credenciados ao terminal, procurando identificá-los e evitar a atuação

no local; e

h) orientar as famílias que desembarcam com excesso de bagagem ou com muitas crianças.

Art. 31 - Em salões de bailes, cinemas, circos, teatros e outras casas de espetáculos, o Policial

deverá:

a) fazer contato com os responsáveis pelo evento para saber das peculiaridades do local e do evento;

b) estacionar a viatura em ponto estratégico, deixando-a bem visível, principalmente antes do início e

ao término do evento;

c) conhecer a localização de extintores de incêndio e saídas de emergência, verificando se estão

desobstruídas;

d) controlar e fiscalizar a entrada e saída dos frequentadores;

e) fiscalizar a ação dos guardadores de veículos;

f) dar especial atenção às bilheterias e aos locais de estacionamento, prevenindo os delitos contra o

patrimônio;

g) organizar as filas em dias de grande frequência;

h) quando houver procedimento impróprio que não configure ilícito penal por parte de frequentadores,

admoestarem os inconvenientes, agindo com rigor se não for atendido; e

i) em caso de pânico, procurar acalmar as pessoas, liberando todas as saídas e orientando a

evacuação.

Art. 32 - Nas feiras livres, observar-se-ão os seguintes procedimentos:

a) estacionar a viatura nas ruas de entrada e, a pé, executar o policiamento, procurando conhecer os

feirantes;

b) de madrugada, período em que são armadas as barracas, passar pelo local, estacionando a

viatura temporariamente;

c) durante a feira, dar especial atenção a pessoas idosas, crianças e adolescentes;

d) verificar crianças perdidas, conduzindo-as para a viatura, criando procedimento com os feirantes

para a localização de seus pais; e

e) controlar e fiscalizar a ação dos carregadores de sacolas.

Art. 33 - Nos eventos esportivos, o Policial deverá obedecer aos seguintes princípios:

a) conhecer os locais de circulação e os recursos que o local proporciona ao público;

b) delegar, através de contatos informais com os líderes de torcidas, a responsabilidade pelo controle

e manutenção da ordem pública;

c) manter a ostensividade, postura e compostura;


DPSSP.3.01.06

d) dedicar especial atenção aos idosos, crianças e adolescentes; e

e) não criticar a ação dos envolvidos na contenda desportiva, pois poderá estar sendo antipático.

5 DOS PROCEDIMENTOS DURANTE O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS

Art. 34 - Além dos procedimentos tradicionais de polícia, preceituados na legislação e nos manuais

em vigência, o Policial deverá observar outros, de Polícia Comunitária, no atendimento de ocorrências

policiais.

Art. 35 - Os procedimentos de Polícia Comunitária durante o atendimento de Ocorrências policiais

visam esclarecer, ajudar e orientar a população em geral e os usuários em particular.

5.1 DAS OCORRÊNCIAS CONTRA A PESSOA

5.1.1 DO HOMICÍDIO

Art. 36 - Nos casos de homicídios, o Policial deverá:

a) procurar dar ciência do ocorrido a familiares da vítima, informando-lhes o local onde se encontra o

corpo;

b) conhecer e orientar os familiares quanto ao procedimento para a liberação do corpo;

c) indicar a funerária municipal e a repartição pública responsável nos casos de pessoas humildes;

d) respeitar a privacidade e os direitos das pessoas da família quanto à divulgação da ocorrência; e

e) utilizar o centro de operações para avisar familiares com dificuldade de localização.

5.1.2 DAS LESÕES CORPORAIS

Art. 37 - Nos casos de lesões corporais, serão observados os seguintes princípios:

a) providenciar socorro imediato à vítima, utilizando, se for o caso, a maleta de pronto-socorrismo da

viatura;

b) nos casos de maior gravidade, através do Centro de Operações, avisar o Hospital para que se

prepare para receber adequadamente a vítima;

c) acionar ambulância ou unidade de resgate nos casos de maior gravidade;

d) procurar cientificar os familiares da vítima; e

e) orientar a vítima e seus familiares quanto à importância do exame de corpo de delito para a

caracterização da lesão.

5.1.3 DO ABANDONO DE INCAPAZ

Art. 38 - No atendimento de ocorrências de abandono de incapaz, adotar as providências a seguir

relacionadas:

a) procurar descobrir os responsáveis, através de informações de testemunhas no local;

b) encaminhar o incapaz à instituição que lhe possa dar guarida provisória;

c) se necessário, alimentá-lo e agasalhá-lo até que receba outros cuidados; e


DPSSP.3.01.06

d) procurar divulgar o fato através dos órgãos de imprensa, objetivando sensibilizar as pessoas para a

localização dos responsáveis ou órgãos que possam acolher o incapaz.

5.1.4 DO SEQUESTRO

Ar t. 39 - Ao atender ocorrência de sequestro, o Policial deverá:

a) procurar tranquilizar os familiares da vítima, explicando que grupos especializados estão

preparados para esse tipo de ocorrência;

b) respeitar a privacidade e os direitos da pessoa; e

c) ao localizar o sequestrado, abrigá-lo em local seguro e confortável, avisando os familiares com

informações precisas.

5.1.5 DAS OCORRÊNCIAS DE MAUS TRATOS

Art. 40 - Durante o atendimento de ocorrências de maus tratos, observar-se-ão os seguintes

princípios:

a) retirar a vítima do poder de seu algoz;

b) socorrer a vítima ao pronto-socorro e encaminhá-la a outros familiares que possam ajudá-la;

c) se não for possível, encaminhar a vítima às instituições de proteção à vida.

d) nos casos de indícios de violência doméstica, solicitar também apoio da patrulha de atendimento à

vítima da violência doméstica.

5.2 DAS OCORRÊNCIAS CONTRA O PATRIMÔNIO

5.2.1 DO FURTO E DO ROUBO

Art. 41 - Nas ocorrências de furto ou de roubo, adotar as seguintes providências:

a) demonstrar interesse no atendimento do fato, pois a vítima está traumatizada e sem esperanças de

reaver seus pertences;

b) no caso de roubo, avaliar a extensão da violência e prestar os primeiros socorros e atendimento

médico;

c) solicitar o concurso da vítima se for possível, para em policiamento, tentar identificar os autores;

d) no caso de patrimônio segurado, orientar a vítima sobre as providências que devem ser tomadas e

documentos que serão necessários e o local de sua obtenção;

e) no caso de furto a estabelecimento no período noturno, contatar o proprietário cientificando-o do

ocorrido;

f) agilizar a confecção da ocorrência; e

g) orientar a vítima sobre as medidas preventivas que pode tomar para evitar que tal fato ocorra

novamente.

5.2.2 DO AUTO LOCALIZADO

Art. 42 - Quando localizar um auto furtado ou roubado deverá ser observado os seguintes princípios:


DPSSP.3.01.06

a) comunicar o proprietário através do Centro de Operações, cientificando-o do local onde o veículo

foi recolhido e sobre a documentação que deverá portar para a sua liberação;

b) orientar as vítimas se for possível, sobre a utilização de dispositivos de segurança e precauções

que deve ter com seu veículo; e

c) orientá-las sobre o serviço de guincho, evitando a ação dos aproveitadores.

5.3 DAS OCORRÊNCIAS CONTRA A PAZ PÚBLICA

5.3.1 DA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

Art. 43 - No atendimento de ocorrências de perturbação do sossego, o Policial deverá:

a) solicitar, com a educação necessária, que cesse a perturbação, fazendo com que os perturbadores

compreendam a situação dos reclamantes;

b) procurar o diálogo pacífico e moderado, antes das providências policiais; e

c) orientar os solicitantes sobre os alvarás para a utilização de equipamentos sonoros.

5.3.2 EMBRIAGUEZ

Art. 44 - Nas ocorrências dessa natureza o essencial é preservar a integridade física do ébrio, que

deve ser colocado em lugar seguro. Além disso, o Policial ainda deverá:

a) não permitir que seja submetido a situações vexatórias;

b) conduzi-lo ao pronto socorro, se for o caso, solicitando o concurso de amigos e familiares; e

c) orientar os familiares quanto ao possível tratamento médico especializado que objetiva a

recuperação.

5.3.3 DESINTELIGÊNCIA

Art. 45 - O Policial deverá:

a) não tomar partido, principalmente se os contendores forem marido e mulher (seguir o que

prescreve a lei “Maria da Penha” nr 11.340 de 07 de agosto de 2006);

b) procurar saber as razões do impasse, orientando quanto às consequências de um processo

judicial; ( ver a possibilidade da aplicabilidade da Mediação de Conflito) e

c) solicitar se possível, o concurso de familiares e amigos dos envolvidos, objetivando a solução do

impasse.

5.4 OCORRÊNCIAS CONTRA OS COSTUM ES

5.4.1 ESTUPRO E ATENTAD O VIOLENTO AO PUDOR

Art. 46 - No atendimento de ocorrências de estupro ou de atentado violento ao pudor, observar-se-ão

os seguintes preceitos:

a) não submeter à vítima a situação constrangedora, procurando ampará-la moralmente, afastando-a

dos curiosos;

b) obter os dados possíveis com discrição;


DPSSP.3.01.06

c) orientá-la quanto aos órgãos de amparo às vítimas; e

d) orientar quanto ao procedimento judicial (prazo de seis meses para a interposição de queixa).

5.4.2 MENDICÂNCIA

Art. 47 - Nas ocorrências de mendicância, observar os critérios a seguir indicados:

a) tratar os mendigos na condição de ser humano, socorrendo-os nos casos de embriaguez, fome ou

frio;

b) encaminhar o mendigo aos órgãos assistenciais; e

c) procurar saber de seus familiares e tentar a sua localização, colocando-se à disposição para apoio

e orientação.

5.5 DAS OCORRÊNCIAS COM ENTORPECENTES

Art. 48 - No atendimento de ocorrências que envolvam uso de substância entorpecente, o Policial

deverá orientar os pais e responsáveis, indicando locais de tratamento e recuperação.

5.6 DAS DEMAIS OCORRÊNCIAS

Art. 49 - O atendimento de outras ocorrências policiais não relacionadas neste manual deverão

sempre obedecer aos critérios que se seguem:

a) procurar amparar e orientar as vítimas, sem envolver-se na ocorrência;

b) procurar orientar vítimas e seus familiares sobre seus direitos e deveres, preservando sua

privacidade; e

c) agir com cautela e bom senso, adequando o seu procedimento aos exigidos pela ocorrência

policial; e

d) ser o mais atencioso e prestativo possível, dando um tratamento humano, respeitoso, educado e

eficaz ao solicitante, jamais o deixando sem resposta ou auxílio diante do problema apresentado.

6 DOS PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO À COMUNIDADE

Art. 50 - As Organizações Policiais deverão, através da seção de Comunicação Social, desenvolver

programas de orientação à comunidade, promovendo palestras, aulas, visitas, exposições e outros

meios possíveis, visando divulgar medidas práticas de segurança individual e coletiva, o trabalho da

Corporação e a importância do envolvimento do cidadão nas atividades comunitárias da polícia.


COMANDANTE-GERAL


DPSSP.3.01.06

Telefone: (31) 3352-1272 [email protected] ... · comunitária no que diz respeito à...

Documents

Transcript of Telefone: (31) 3352-1272 [email protected] ... · comunitária no que diz respeito à...