temas de redao TJDFT1. A tendncia das provas discursivas para as reas especficas trazer, ou um tema de natureza conceitual, que retoma um item do edital, ou uma questo-problema, para que o candidato a analise e se posicione:

1) Entre os princpios da Administrao Pblica, destacam-se o da legalidade, da impessoalidade e da publicidade. Discorra sobre as principais caractersiticas desses princpios e a importncia de cada um deles para a Administrao Pblica.2) Determinada servidora da rea da sade tem dois cargos pblicos, um na esfera federal e outro na esfera estadual, ambos com jornada semanal prevista para 40h. Analise a possibilidade de acumulao de acordo com a legislao em vigor e as providncias a serem tomadas.

2. CESPE - AJAJ - TRE/GO- 2015Redija um texto dissertativo a respeito da modificao de competncia no direito processual civil brasileiro.

Em seu texto, aborde, necessariamente e de forma fundamentada, a possibilidade de modificao de competncia nas seguintes situaes:< inrcia ou vontade expressa das partes; [valor: 3,50 pontos]< identidade parcial ou total entre elementos de aes que tramitam em rgos judiciais distintos; [valor: 4,00 pontos]< alterao, no curso do processo, de regra de direito ou de situao de fato utilizada para fixao de competncia, como no caso de mudana de domiclio do ru. [valor: 2,00 pontos]

3. CESPE - ANALISTA TRE MS 2013

Discorra, de forma fundamentada, sobre os efeitos da sentena penal condenatria na esfera dos direitos polticos do condenado. Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir.Cite os efeitos da referida sentena e explique se eles ocorrem de forma automtica com a prolao da sentena. [valor: 3,00 pontos]Mencione a durao dos referidos efeitos e a condio de inelegibilidade, bem como a necessidade, ou no, do trnsito em julgado da sentena. [valor: 3,00 pontos]Esclarea se esses efeitos se aplicam a senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. [valor: 3,50 pontos]

4. CESPE - ANALISTA STF 2013

Redija um texto dissertativo a respeito dos possveis momentos de realizao do controle de constitucionalidade pelo Poder Judicirio.Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

< diferena entre o controle repressivo e o controle preventivo de constitucionalidade; [valor: 8,00 pontos]< posicionamento do STF quanto possibilidade de utilizao da via do mandado de segurana para a realizao de controle de constitucionalidade repressivo e preventivo; [valor: 10,50 pontos]< posicionamento do STF quanto possibilidade de realizao de controle jurisdicional de constitucionalidade preventivo de projeto de lei por alegao de inconstitucionalidade material. [valor: 10,0 pontos]

5. CESPE - TJ/DFT - 2013Fernando agrediu fisicamente sua ex-companheira, Olga, causando-lhe leses que resultaram na perda de vrios dentes, alm de uma pequena cicatriz no rosto. Ningum presenciou o ocorrido, tendo a vtima registrado ocorrncia policial a respeito dos fatos. Posteriormente, profundamente arrependido, Fernando custeou tratamento ortodntico para a substituio dos dentes que Olga perdera. O casal reatou o relacionamento, e a vtima compareceu delegacia para retratar a representao ofertada.Em face dessa situao hipottica, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, s seguintes indagaes.

< Qual a tipificao do crime praticado por Fernando? [valor: 5,50 pontos]< A retratao da representao pela vtima na delegacia de polcia obsta o prosseguimento da persecuo penal? Caso a vtima no manifestasse inteno de retratar a representao, poderia o juiz, de ofcio, determinar a designao de audincia de retratao? [valor: 2,00 pontos]< A palavra de Olga suficiente para a condenao de Fernando? [valor: 1,00 ponto] < Caso Fernando seja condenado, admissvel a substituio da pena prevista para o crime por pena restritiva de direitos?Questo 3Considere que um servidor pblico federal requeira afastamento do servio por trs anos, sem prejuzo de seu direito percepo das frias nos perodos correspondentes ao afastamento, a fim de participar de curso de ps-graduao stricto sensu, na modalidade doutorado, em instituio localizada no pas, e que a administrao pblica defira o afastamento pleiteado, mas rejeite o pedido de recebimento de frias, sob o fundamento de que o servidor no estar, no perodo de afastamento, no exerccio das atividades do cargo.Nessa situao, o referido servidor tem direito ao recebimento das frias? [valor: 0,40 ponto]Justifique sua resposta com fundamento na legislao de regncia [valor: 1,00 ponto] e no entendimento do STJ [valor: 1,00 ponto].

6. CESPE - CNJ -2013 - Questo e Dissertao

Acerca da ocupao temporria de propriedades pelo poder pblico, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

< conceito de ocupao temporria de propriedades pelo poder pblico; [valor: 11,00 pontos]< fundamento ou justificativa para ocupao temporria de propriedades pelo poder pblico; [valor: 11,00 pontos]< possibilidade de transferncia da propriedade ocupada a terceiros e limites de alterao dessa propriedade. [valor: 16,00 pontos]

7. CESPE - STJ 2012

Redija, de forma fundamentada, um texto dissertativo acerca da inviolabilidade domiciliar, garantida pela Constituio Federal no art. 5., inciso XI.Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:< conceito de domiclio para a Constituio Federal;< autoridades com poder de ordenar a violao domiciliar;< hipteses de admissibilidade de violao domiciliar.

8. CESPE - ANALISTA TRE RJ - 2012Discorra sobre os institutos jurdicos fraude execuo e fraude contra credores.Em seu texto aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:< objeto de cada um desses institutos; [valor: 2,00 pontos]< meio a ser utilizado pelo credor para arguir cada um desses tipos de fraude; [valor: 3,00 pontos]< efeito do reconhecimento da existncia da fraude execuo e da fraude contra credores. [valor: 4,00 pontos]

9. CESPES - TRE/ES - AJAJ -2011 - ADAPTADO PARA TJ

O TJDFT, com fundamento na competncia que lhe foi atribuda pela Constituio Federal (CF) para elaborar seu regimento interno e fixar normas procedimentais e de organizao. Segundo o regimento, via de regra, o presidente do Conselho Especial e os presidentes das cmaras no votam. Essa regra muito comum em rgos colegiados. Eles s votam em algumas situaes especficas.

Considerando a situao hipottica apresentada acima, redija um texto dissertativo, respondendo, com base no Regimento Interno, se constitucional a regra estabelecida pelo referido tribunal, e quais so as excees para votao dos presidentes. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:< autonomia do tribunal para tratar da matria;< compatibilidade material da mencionada regra com a CF.

10. CESPE - TRT 1 - AJAJ - 2008

O fenmeno do trfico de drogas se estendeu pela Amrica Latina. isso que confirmam nmeros oficiais sobre o domnio ou a territorializao do narcotrfico. Cada pas, de acordo com suas particularidades e com o papel que desempenha no negcio da produo e comercializao de entorpecentes, sofre de maneira diferente. Mas existe um consenso: estamos diante de um problema cada vez mais alarmante e que representa um enorme desafio para os governos e sociedades do continente. O consumo de droga aumentou na grande maioria das cidades, agravando a situao da segurana e da sade pblica. Onde se comercializam cocana e pasta base, a delinquncia dispara, a evaso escolar cresce e a sade da populao (em especial a dos jovens) se deteriora rapidamente. O Globo, 25/5/2008, p. 36 (com adaptaes).

Tendo a notcia acima como referncia inicial e considerando-a unicamente como motivadora, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema: DROGAS ILCITAS NA CONSTITUIO

Ao redigir seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

< PRESCRIO E PENAS PARA TRFICO DE DROGAS

11. Redija um texto dissertativo acerca da relao entre o princpio do juiz natural e o duplo grau de jurisdio. Em seu texto, responda de forma fundamentada, necessariamente, aos seguintes questionamentos. < A competncia em apreo est expressamente prevista pela Constituio Federal de 1988?