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CIÊNCIA POLÍTICA Teorias da democracia

Prof.a Dr.a Maria das Graças Rua

O que é democracia? Não há um consenso conceitual definições amplas, frouxas. Pode ser uma ideologia, um projeto utópico ou um regime político. Schumpeter/DahlArranjo institucional para a tomada de decisões políticas por meio da luta competitiva pelos votos dos eleitores.

O’Donnell, Przeworski, Sartori Sistema de tomada de decisões públicas no qual é impossível antecipar os resultados da competição política.

Ciência Política Profa. Dra. Maria das Graças Rua

Quatro perspectivas de democracia: Constitucional orientada por leis; Substantiva focaliza as condições de vida dos diversos grupos da sociedade; Procedimental focaliza as eleições, a escolha dos dirigentes; Orientada para processos focaliza o conjunto mínimo de processos que devem estar continuamente em ação para um regime se qualificar como democracia.


SCHUMPETER perspectiva procedimental a democracia é apenas a oportunidade apresentada ao povo de escolher seus governantes. discorda da possibilidade de definir e realizar um “bem comum a todos”. O que existiria seria um “bem comum da maioria”. Sociedades modernascomplexas e numerosas a democracia baseia-se na representaçãoinviável que um número muito grande de cidadãos consiga decidir sobre esse “bem comum” Devem ser eleitos representantes que estejam capacitados a tomar essas decisões em nome dos outros (a consulta a todos os cidadãos seria feita apenas em questões de maior importância).


SCHUMPETER

A crítica de Schumpeter não há “governo do povo”. O que existe é um “método democrático”: um sistema competitivo no qual os eleitores, através de eleições, escolhem quem terá o poder de tomar decisões políticas.

Critério dos governos democráticos os indivíduos que querem exercer o poder decisório adquirem tal poder através de uma luta competitiva pelos votos livres da população competição pela liderança.

Papel do eleitorado nestes regimes tanto é instituir um governo como destituí-lo, sempre por intermédio de eleições


Condições de êxito do método democrático 1-“material humano da política” de alta qualidade disponibilidade de um número suficiente de dirigentes partidários, parlamentares e chefes do executivo qualificados para exercer suas funções; a única garantia efetiva de obter políticos de boa qualidade está na existência de um estrato social já ligado à política como atividade por vocação (e não por profissão)

2- limitação do alcance efetivo das decisões políticas se o governo tiver o direito de decidir sobre tudo o que diz respeito à sociedade corre-se o sério risco de produzir “aberrações legislativas”;


3-existência de uma burocracia bem-treinada, de boa posição, de tradição e dotada de forte senso de dever; 4-“Autocontrole Democrático”: o “método democrático” só pode funcionar adequadamente se todos os grupos importantes da sociedade estiverem dispostos a aceitar as medidas governamentais pautadas nas leis (cultura política) Eleitores e parlamentares não devem assumir uma postura intransigente de oposição: é necessário uma “dose de tolerância” por parte dos protagonistas políticos (cultura política). Não há relação entre sistema econômico e regime político. Não há incompatibilidade entre democracia e socialismo ou capitalismo.


A Democracia como Poliarquia Robert DAHLdemocracia pressupõe um governo responsivo em relação a seus cidadãos: os governantes tem a responsabilidade de efetivar as expectativas dos indivíduos politicamente livres e iguais são responsáveis pelo fato de exercerem um mandato que lhes foi confiado não possuem direitos sobre os governados, e sim deveres. Somente os governados possuem direitos e podem cobrar respostas.

Para Robert Dahl a democracia é num sistema hipotético – ideal, usado como critério de avaliação dos regimes políticos reais. A Poliarquia é o regime real que mais se aproxima da democracia.


Pressupostos sobre a democracia:

Os cidadãos são detentores de oportunidades plenas de:

– formular preferências;

– expressar suas preferências, individualmente ou coletivamente, a outros e aos governos ;

– ter suas preferências igualmente consideradas na conduta do governo, ou seja, consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou da fonte da preferência;


Para que tais oportunidades existam são necessárias as seguintes condições institucionais: 1-Liberdade de formar e aderir a organizações 2-Liberdade de expressão 3-Direito de voto 4-Elegibilidade para cargos públicos 5-Direito de líderes políticos disputarem apoio e, consequentemente, votos 6-Garantia de acesso a fontes alternativas de informação 7-Eleições livres e idôneas 8-Instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência.


Classificação dos Regimes PolíticosDAHL duas variáveis:

a inclusão (participação) e a competição (contestação ou oposição).

• 1-A participação diz respeito à extensão da participação política da população de um Estado-nação É também chamada de inclusão

• 2-A competição se refere à existência de disputas pelo poder no interior da sociedade. Se não há competição, o poder é exercido hegemonicamente por um único grupo. Também chamada constestação ou oposição.



Há competição Não há competição

Ampla participação

Poliarquias: regimes com disputas de poder e participação política ampliada.

Hegemonias inclusivas: regimes sem disputas de poder, mas com ampla participação política.

Limitada participação

Oligarquias competitivas: regimes com disputas de poder e participação política limitada.

Hegemonias fechadas: regimes em que o poder não é disputado e a participação política é limitada.

Como uma sociedade pode tornar-se um sistema poliárquico? Quando a competição política precede a inclusão política, a sociedade está no caminho certo para a poliarquia. Uma sociedade com muitos candidatos disputando as eleições é considerada mais democrática que outra que tenha poucos políticos disputando efetivamente as eleições, mesmo que haja ampla participação popular. A diversidade de partidos e de políticos, evitaria a concentração do poder político no grupo que está no governo e as forças de oposição exerceriam algum controle ao governo, de modo a evitar os abusos do poder. DAHL não opera em termos de dicotomias, mas de continuum as situações reais podem mudar tanto na direção da poliarquia quanto na direção das hegemonias fechadas.


SARTORIdemocracia é governo do povo composto da maioria + a minoria

SARTORIA democracia é um sistema fundado no princípio de que ninguém pode se autoproclamar governante, ninguém pode assumir em seu próprio nome um poder irrevogável e ninguém detém “propriedade” sobre o poder.

• Democracias modernas dependem de três fatores:

(1) poder limitado da maioria,

(2) procedimentos eleitorais e

(3) transmissão do poder dos representantes


SARTORIDevido à complexidade da tomada de decisões, o procedimento da maioria deve ser reservado apenas ao contexto eleitorala maioria decide apenas “quem vai decidir” e não possui poder deliberativo para questões políticas concretas.

Nova forma de compreender a democracia no nível macro, as políticas consistem em decisões que se encontram fora da competência de cada indivíduo como tal e são tomadas por alguém, para outrem.

São decisões “coletivizadas”.


Questão: quando e como coletivizar uma área de decisões?

Depende de dois critérios:

• custos internos: significam que toda decisão de grupo tem custos para os próprios tomadores de decisões;

• riscos externos: são riscos para os indivíduos que são afetados pela decisão tomada.

Quanto maior o número de pessoas no órgão responsável pelas decisões, maiores os custos internos ou custos decisórios.

Inversamente, os riscos externos diminuem à medida que o órgão decisório aumenta o número de indivíduos participantes.


Três variáveis são essenciais para tentar uma solução viável:

(a) o número de pessoas que tomam decisões;

(b) a forma de selecionar os indivíduos, e

(c) as regras da tomada de decisões.

SARTORI a democracia tem como foco várias unidades formadoras de uma teia de processos de tomada de decisão são comitês imersos nos regimes democráticos.

O comitê é um grupo de pessoas com três características: é durável e institucionalizado; é um grupo pequeno, de interação face a face; e toma decisões em relação a um fluxo de resoluções.


Guillermo O’DONNELLDemocracias Delegativa (DDS) aparentemente são poliarquias, mas operam baseadas na premissa de quem quer que vença a eleição presidencial terá o direito de governar como ele (ou ela) julgar conveniente, restrito apenas pelas relações de poder e pelas limitações constitucionais das suas funções.

• O presidente é considerado como a encarnação do país, o guardião principal e intérprete de seus interesses e está autorizado a governar como ele (ou ela) entender. • As políticas de seu governo que não tem nenhum compromisso com as promessas de sua campanha. • Uma vez que a figura paternal deve encarregar-se de toda a nação, sua base política deve ser um “movimento”, que representaria uma suposta superação do sectarismo e os conflitos associados com os partidos políticos


Democracias Delegativas os vencedores de eleições presidenciais se colocam acima dos partidos políticos e dos interesses organizados, porque afirmam encarnar a nação inteira.

Outras instituições da democracia, como os tribunais e o poder legislativo, são vistas como perturbações que acompanham os benefícios de ter um presidente eleito democraticamente.

A prestação de contas a estas instituições aparece como um mero obstáculo para a plena autoridade que foi delegada ao presidente.


Os “técnicos” (especialmente na política econômica) são defendidos políticamente pelo presidente contra múltiplas resistências da sociedade. Tal resistência, seja do congresso, dos partidos políticos, dos grupos de interesses, ou das multidões nas ruas, deve ser ignorada. Com base no discurso organicista se consuma o mito da delegação: o presidente se isola da maioria das instituições políticas e dos interesses organizados e assume, pessoal e exclusivamente, a responsabilidade pelas “suas” políticas. Muitas vezes, a DD usa recursos como o segundo turno para produzir uma maioria clara. Esta ampla maioria deve ser criada para apoiar o mito da delegação legítima.


Democracia depende muito das suas instituições

INSTITUIÇÃO: são os procedimentos, protocolos, normas e convenções oficiais e oficiosas inerentes à estrutura organizacional da comunidade política ou da economia política.

Isso se estende-se das regras de uma ordem constitucional ou dos procedimentos habituais de funcionamento de uma organização até às convenções que governam o comportamento dos sindicatos ou as relações entre bancos e empresas. Em geral, as instituições são vistas como associadas às organizações e às regras ou convenções editadas pelas organizações formais.

A organização institucional da comunidade política ou a economia política é considerada o principal fator a estruturar o conflito, o comportamento coletivo e a estruturar resultados distintos das políticas públicas.


LIJPHARTAs democracias não são todas iguais: elas tendem a assumir diferentes modelos conforme algumas dimensões: 1)o grau de concentração do Poder Executivo; 2)as relações entre Executivo e Legislativo; 3)o número de partidos que competem pelo poder (tipo de sistema partidário); 4)o tipo de sistema eleitoral; 5)os tipos de grupos competindo (interesses pluralistas ou concentrados); 6)A forma de estado (unitário e centralizado ou federalista e descentralizado); 7) o grau de concentração do poder legislativo; 8)a flexibilidade da Constituição (o quão facilmente ela pode ser alterada); 9)a força do poder Legislativo (suas decisões são analisadas por alguma outra instância governamental?); e, 10)A autonomia dos Bancos Centrais frente ao Executivo. Dependendo do modo como se combinam essas dimensões, tem-se Democracias Majoritárias ou Democracias Consociativas ou Consensuais.


Democracias consociativas ou consensuais, que exigem negociações para tomada de decisões a responsabilidade é compartilhada, uma vez que membros de diferentes grupos chegaram a um acordo.

Democracias majoritárias a responsabilidade cairia unicamente sobre o grupo governante (majoritário), como “responsabilidade coletiva” daquele grupo.

O tipo de democracia de cada nação depende do grau e da intensidade dos conflitos e do comportamento de seus eleitores.

Países mais heterogêneos, onde o conflito político é mais intenso, tendem ao modelo consensual, porque suas instituições induzem ao consenso entre as forças políticas. E vice-versa.


•Majoritário (Westminster, norte-americano) Concentração do poder executivo em governos de um único partido Legislativo não dominante Sistemas bipartidários Sistemas eleitorais majoritários e desproporcionais Representação de interesses pluralista (livre competição entre grupos)

•Consensual/consociativo Governo dividido e compartilhado por partidos que formam ampla coalizão Poder é balanceado entre Executivo e Legislativo Sistemas multipartidários Sistema eleitoral proporcional Representação de interesses voltada para a concertação e compromisso

LIJPHART Modelos de Democracia (1) dimensão executivos-

partidos


Majoritário Governo unitário e centralizado Poder Legislativo Concentrado (unicameralismo) Constituições flexíveis que podem ser emendadas por maioria simples Legislativo tem palavra final sobre a constitucionalidade das decisões

Consensual/consociativo Governo federado e descentralizado Poder Legislativo bicameral Constituições rígidas emendadas apenas por maiorias extraordinárias Constitucionalidade das leis é apreciada por corte suprema ou constitucional

LIJPHART Modelos de Democracia (2) dimensão federativo-

unitário


CIÊNCIA POLÍTICA Participação da sociedade na esfera pública: ação coletiva, capital social e cultura política.


Problema da Participação problema da “Ação Coletiva” Ação coletiva: agregado de ações individuais orientadas para a obtenção de bens públicos (OLSON, apud PIO, 2003, p. 49).

Mancur Olson, com a Lógica da Ação Coletiva, provocou o establishment da ciência política norte-americana com uma teoria que dialogava criticamente com o pensamento pluralista; Buscou comprovar empiricamente que: • (i) não é automática a organização de indivíduos que

compartilham interesses comuns em grupos • (ii)não é automática a conseqüente ação coletiva em busca da

chancela desses interesses via democracia.


O problema da Ação Coletiva Crítica Olsoniana à concepção política moderna Rousseau, Tocqueville, etc “o homem é um ser participativo”

Crítica à teoria tradicional dos grupos (Bentley e Truman)pluralismo Crença generalizada de que conjuntos de indivíduos com interesses compartilhados constituem grupos que se espera implementarão ações coletivas visando a realização daqueles interesses comuns supostamente compartilhados pelos indivíduos membros de cada grupo particular; Indivíduos com interesses comuns participariam e agiriam de maneira coordenada de modo a alcançar a realização de seus interesses.


O problema da Ação Coletiva 1)A natureza dos bens públicos é o fator determinante do comportamento dos indivíduos reunidos em grupos por interesses comuns.

Definição de bem público:

A) Não-exclusividade (consumo): qualquer indivíduo pode desfrutar, até mesmo aqueles que não arcaram com o custo da sua provisão. Exemplo: Indivíduo não paga a conta de luz, que inclui a taxa de iluminação pública. Não há como impedi-lo de se beneficiar da iluminação gerada pelos postes na ruas.


O problema da Ação Coletiva: a natureza dos bens públicos

B) Uso Não-rival (suprimento): o usufruto do bem pelo indivíduo não implica redução das oportunidades de fruição disponíveis para os demais. Exemplo: O desfrute de um parque público por um indivíduo não afetará o desfrute por outro.

Impossibilidade de exclusão da fruição “aqueles que não pagam pelos benefícios públicos ou coletivos não podem ser excluídos ou impedidos de participar do consumo desses benefícios, como podem ser quando se trata de benefícios não-coletivos.”


Com exceção de alguns grupos pequenos onde o beneficio

individual decorrente do suprimento de um bem público excede o

custo de produção daquele bem, existe uma tendência à provisão

sub-ótima, derivada da incongruência de interesses individuais e

coletivos e da natureza dos bens públicos.

Na ausência de arranjos institucionais capazes de incentivar os membros individuais a produzirem o montante ótimo do bem público desejado, quanto maior for o grupo mais distante ficará de fornecer uma quantidade ótima de bens públicos.


O problema da Ação Coletiva: O tamanho dos grupos (a) Grupos pequenos: Cada membro usufrui de uma fração do beneficio total suficientemente ampla para que cada membro do grupo esteja disposto a arcar sozinho com todos os custos de produção daquele bem público (grupos privilegiados) Resultado: o bem coletivo será provido. (b) Grupos intermediários: Nenhum membro usufrui de uma parcela do beneficio total suficientemente ampla para levá-lo a incorrer sozinho nos custos de produção do bem público. Mas a contribuição ou falta de contribuição individual tem um efeito considerável sobre os custos de produção e sobre os benefícios de outros indivíduos (grupos intermediários). Resultado: indeterminado


O problema da Ação Coletiva: O tamanho dos grupos

c) Grupos grandes:

A contribuição individual de membros singulares não produz qualquer diferença perceptível para os outros membros do grupo (grupos latentes).

Resultado: o bem público não será produzido a menos que haja coerção ou outro tipo de incentivo que leve os membros do grupo a agir de acordo com o interesse comum.


O problema da Ação Coletiva Quatro (4) fatores conjuntamente explicariam a tendência para a provisão sub-ótima de bens público pelos grandes grupos (apud Zauli, 1995):

(i) a pouca visibilidade e o peso infinitesimal (em casos extremos) da contribuição individual ou da ausência dessa para a produção de um determinado bem público em grupos grandes.

(ii) quanto maior o grupo, menor será a fração do beneficio total suscetível de ser apropriada por cada indivíduo, menor será a recompensa por uma ação orientada para os objetivos grupais e maior a incapacidade do grupo de alcançar uma oferta ótima do bem público.

(iii) e em função do precedente, quanto maior o grupo menor a probabilidade de que um único indivíduo ou algum subconjunto do grupo assuma os custos totais de produção do bem público.

(iv) quanto maior o grupo maiores os custos organizacionais (ou custos de coordenação), logo, maior o obstáculo a transpor para o suprimento do bem público.


OLSON A Lógica da Ação Coletiva

• A lei de Olson pode ser simplificada no seguinte enunciado: quanto maior o grupo, mais longe ele ficará do ponto ótimo de provisão do bem público, uma vez que será menos provável que cada um dos membros participe para obter até mesmo uma quantidade mínima desse benefício

• Tendência a pegar carona (free-riders)Indivíduos racionais e auto-interessados que, mesmo considerando desejável a obtenção de um bem público, não se dispõem a incorrer no custo para produzi-lo, uma vez que esperam que outros indivíduos o façam.

• CONSEQUÊNCIA Hipertrofia dos pequenos grupos e distorção das políticas públicas rent-seeking, etc


Capital Social: Precursores

John

Seeley

(1950)

Capital Social = Pertencimento de moradores suburbanos a

certos clubes e associações facilitava o acesso a outros

bens e a direitos, ainda que simbólicos.

Jane

Jacobs

(1960)

Capital Social = usou o termos para enfatizar a importância

de redes informais de sociabilidade nas grandes metrópoles

e para demonstrar como sólidas redes sociais em áreas

urbanas constituíam uma forma de capital social que

encorajava a segurança pública.

Glenn

Loury e

Ivan Light

(1970)

Capital Social = Os afro-americanos dentro de suas próprias

comunidades não demonstravam ter laços de confiança e de

conexão social que existiam em outros grupos étnicos,

explicando, em parte, a relativa ausência de pequenos

negócios entre os negros.

Pierre

Bourdieu

(1980)

Capital Social = Agregador de recursos, reais ou potenciais,

que possibilitavam o pertencimento duradouro a

determinados grupos e instituições. Fonte: Putnam (1993), Fukuyama (2002), D’Araújo (2003).


Capital Social: Consolidação

•

James

Colema

n

(Fins

dos

anos

1980)

Capital Social= normas sociais como guias de ação para os

indivíduos, como expectativas que expressam se nossas ações

estão certas ou erradas. Elas dão sentido à sociedade,

orientam as ações, tornam previsíveis determinados

comportamentos, conferem textura e densidade à sociedade.

Nesse sentido, podem ser também definidas como um capital

social – mecanismo de satisfação e completude para a vida

social. Com Coleman, o tema se consolida na agenda

acadêmica.

Rober

Putnam

(1993)

Capital Social = Refere-se a aspectos da organização social,

tais como redes, normas e laços de confiança que facilitam a

coordenação e cooperação para benefícios mútuos.

Francis

Fukuya

ma

(2000)

Capital Social= Capital Social pode ser definido simplesmente

como um conjunto de valores ou normais informais partilhados

por membros de um grupo que lhes permite cooperar entre si.

A confiança age como lubrificante, levando qualquer grupo ou

organização a funcionar com mais eficiência. Fonte: Putnam (1993), Fukuyama (2002), D’Araújo (2003).


Capital Social

Debate teórico sobre o conceito: Coleman (1990), apud Rattner (2001), apresenta duas dimensões:

(i) Plano individual: capacidade de relacionamento do indivíduo, sua rede de contatos sociais baseada em expectativas de reciprocidade e comportamento confiáveis que, no conjunto, melhoram a eficiência individual.

(ii) Plano coletivo: manutenção da coesão social, pela obediência às normas e leis; a negociação em situação de conflito e a prevalência da cooperação sobre a competição, tanto nas escolas quanto na vida pública, o que resultaria em um estilo de vida baseado na associação espontânea, no comportamento cívico, enfim, numa sociedade mais aberta e democrática.


Capital Social Putnam, 1993 (Making Democracy work: civic traditions in modern Italy):

“Capital Social diz respeito a características da organização social, como confiança, normas e sistemas, que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas (Op. Cit, p. 177).”

Exemplos: associações de crédito rotativo, as associações de ajuda mútua, as de crédito em geral. Sem necessidade do Leviatã.


Capital Social Putnam, 1993 (Making Democracy work: civic traditions in modern Italy): QUESTÕES (i)Por que as instituições políticas das diversas províncias italianas podem exibir desempenhos tão díspares entre si, já que todos os governos regionais dispõem de instituições políticas rigorosamente idênticas? (ii) Por que a descentralização não foi um instrumento eficaz o bastante para corrigir as desigualdades regionais? (iii) Como a sociedade e sua cultura influenciam a atuação das instituições?


Capital Social Participação Cívica=igualdade política+solidariedade+ associativismo horizontal 1. Igualdade Política cidadania implica direitos e deveres iguais para todos. A comunidade cívica mantém sua unidade por relações horizontais de reciprocidade e cooperação, e não por relações verticais de autoridade e dependência. Isso facilita a atuação de cidadãos imbuídos de espírito público.

2. Solidariedade contexto social que favorece a confiança mútua.


Capital Social 3. Associações são as estruturas sociais da cooperação.

(i) Incorporam e reforçam as normas e os valores da comunidade cívica.

(ii) O associativismo horizontal é a base do engajamento cívico. Sociedades baseadas no associativismo horizontal têm um grau elevado de engajamento cívico e auto-organização superior às sociedades verticalizadas.

(iii) A cultura política e a história particular determinam a existência ou inexistência do associativismo horizontal, base do engajamento cívico.

(iv) A horizontalidade enseja melhores condições para conciliar a democracia com o desempenho sócio-econômico.


Capital Social Putnam, 1993 (Making Democracy work: civic traditions in modern Italy): Melhor desempenho das regiões da Itália favorecidas por padrões e sistemas dinâmicos de engajamento cívico. Pior desempenho das regiões com uma política verticalmente estruturada, uma vida social caracterizada pela fragmentação e pelo isolamento, e uma cultura dominada pela desconfiança.

• CONCLUSÃO “o principal fator que explica o bom desempenho

de um governo é certamente até que ponto a vida social e política de uma região se aproxima da comunidade cívica” (Putnam, 1993, p.132).


Capital Social

Putnam, 1993 (Making Democracy work: civic traditions in modern Italy): “Geralmente é necessário haver cooperação – entre o Legislativo e o Executivo, entre os operários e os administradores, entre os partidos políticos, entre o governo e a iniciativa privada, entre as pequenas empresas e assim por diante(...) Quanto mais elevado o nível de confiança numa comunidade, maior a probabilidade de haver cooperação. E a própria cooperação gera confiança. A progressiva acumulação do capital social é uma das principais responsáveis pelos círculos virtuosos da Itália cívica” (Idem, p. 180).


Capital Social

• Francis Fukuyama

(i) Capital Social = um conjunto de valores ou normais informais partilhados por membros de um grupo que lhes permite cooperar entre si. A confiança age como lubrificante, levando qualquer grupo ou organização a funcionar com mais eficiência. (ii) China e América Latina: famílias fortes e coesas, mas é difícil confiar em estranhos. Níveis baixos de honestidade e cooperação na vida pública. Nepotismo e corrupção pública como efeitos.


Capital Social

• Iniciativas centradas na ideia de capital social:

(i) Orçamento Participativo

(ii) Conselhos Políticos: instituições híbridas (Estado-sociedade civil), com o intuito de articular participação, deliberação e controle sobre o Estado.(Caldas, 2003).


Cultura Política The Civic Culture atitudes e orientações dos cidadãos em relação aos assuntos políticos: “O termo ‘cultura política’ refere-se às orientações especificamente políticas, às atitudes com respeito ao sistema político, suas diversas partes e o papel dos cidadãos na vida pública” (ALMOND e VERBA, 1989, p. 12) Cultura política de uma nação: “[...] a distribuição particular de padrões de orientação política com respeito a objetos políticos entre os membros da nação” (ALMOND e VERBA, 1989, p. 13)


Cultura Política:

Três tipos de orientação política: 1) a “orientação cognitiva”, que significa o conhecimento do sistema político e a crença nele, nos seus papéis e nos seus titulares, seus inputs e outputs; 2) a “orientação afetiva”, que se traduz pelos sentimentos sobre o sistema político, seus papéis, pessoas e desempenho; e 3) “a orientação avaliativa”, significando o julgamento e as opiniões sobre os objetos políticos, que tipicamente envolvem a combinação de padrões de valor, bem como de critérios de valor com informações e sentimentos (ALMOND e VERBA, 1989, p. 14).


Cultura Política

Cultura Política Paroquial

(i) Típica das sociedades tradicionais;

(ii) Inexistência ou ausência de consciência política e de expectativas em relação ao sistema político;

(iii) A diferenciação entre as estruturas econômicas ou religiosas e políticas é incompleta, as esferas se misturam;

(iv) Baixos níveis de participação política e vida associativa


Cultura Política

Cultura Política de Sujeição ou de Subordinação

(i) Típica das sociedades autoritárias;

(ii) Membros têm consciência política, mas não estão dispostos a participar;

(iii) Participação dos indivíduos limitada pela ideia de que são as instituições vinculadas ao Poder Executivo as responsáveis por satisfazer às demanda individuais e coletivas padrão reativo


Cultura Política Cultura Política Cívica ou de Participação É a que tem uma base de confiança interpessoal que permite que indivíduos autônomos e auto-orientados cooperem para proveito mútuo (participação/ação coletiva)

Típica das sociedades democráticas; Importância de normas sociais e costumes Confiança+Tolerância+Pragmatismo+Cooperação = Capital Social Cultura cívica e democraciaafinidades Continuidade de políticas e estabilidade das regras Mudanças de governos e de orientação sem quebra da ordem


CIÊNCIA POLÍTICA Descentralização, atores sociais, gestão local. Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências, fóruns, redes, parcerias, orçamento participativo


DESCENTRALIZAÇÃO Implica redistribuição do poder, uma transferência na alocação das decisões. Descentralização interfere nos interesses dos grupos de poder Os processos descentralizadores constituem a transferência de autoridade no planejamento e na tomada de decisões. Desconcentração implica restringir o conflito aos seus componentes administrativos omite o problema do déficit de legitimação. Desconcentração é a delegação de competência sem deslocamento do poder decisório. Setor público processos descentralizadores tomaram a forma do repasse desse poder decisório do nível nacional aos níveis subnacionais.


Descentralização como Estratégia de Democratização: Pode-se considerar a descentralização como um processo associado à democratização?

A resposta não é direta e nem conclusiva Na definição dessa relação é preciso considerar a intermediação de outras duas categorias de análise: participação popular e controle social.

A efetividade da participação depende das seguintes condições:

I- A consolidação de uma prática participativa requer uma mudança na consciência.

II- Paralelamente, a participação política está condicionada pela igualdade de condições de acesso às políticas sociais o sucesso de qualquer projeto baseado na participação popular será relativo às condições de redistribuição da riqueza que ele venha a produzir.


A descentralização é condição necessária mas não suficiente para desenvolver a participação. A descentralização é um requisito indispensável para estimular uma dinâmica participativa, baseada na possibilidade da difusão de informação, o estabelecimento de canais de comunicação entre eleitores e eleitos, técnicos e usuários, e a procura de mecanismos de articulação entre instituições representativas e organizações sociais. PORÉMEm órgãos descentralizados a participação pode ser obstaculizada pela permanência de práticas autoritárias ou clientelísticas, ou pela distância que dispõe o domínio de um saber técnico-científico.


Funções da descentralização do poder:

diminuir os efeitos negativos da burocracia,

respeitar prioridades e necessidades locais,

facilitar uma maior representatividade na formulação de decisões e uma maior eqüidade na alocação dos recursos,

aumentar a legitimidade e estabilidade institucional, e a funcionalidade econômica da descentralização:

"..reduzir as deseconomias de escala próprias da superconcentração do processo decisório na capital nacional, a descentralização pode aumentar o número de bens e serviços públicos, bem como a eficiência de sua prestação a custos mais reduzidos"(Cheema & Rondinelli, 1983:17)


Descentralização Como Estadualização e Como Municipalização Theresa Lobo (1990) aponta cinco diretrizes do aspecto político-institucional da descentralização territorial: 1-Flexibilidade; 2-gradualismo; 3-progressividade para preservar a heterogeneidade das realidade estaduais e municipais; 4-transparência e 5-mecanismos de controle social, para promover democratização do Estado.


Uma das teses mais conhecidas sustenta que para aprofundar o processo descentralizador é indispensável contar com esferas estaduais fortes e eficientes, especialmente quando o "gradualismo" é um dos princípios básicos que norteiam o processo. Estratégia de estadualizaçãoOs governos estaduais também sofreram com a centralização de recursos e encargos. Fortalecimento do federalismo no Brasil requer a reinserção dos estados no sistema também como agentes fortes e atuantes. Uma federação polarizada, tendo como extremos um governo federal forte e um governo municipal forte, tende a ser tão desequilibrada como a que temos atualmente. O reforço dos governos estaduais passa necessariamente por uma estratégia de descentralização, que leve em conta o resgate do sistema federalista no país. (Lobo .1990 :488)


As referências à municipalização variam:

Municipalizar pode significar uma articulação das forças do município como um todo para a prestação dos serviços, ou seja: prefeitura municipal e organizações da sociedade civil como co-responsáveis pela prestação dos serviços.

Municipalizar pode significar "prefeiturar“, entendendo assim a exclusividade da administração municipal no processo.(Lobo, 1990:487)


Desafios da descentralização

A descentralização não ocorre de forma homogênea em todo o país É diversificada a capacidade dos estados e municípios para enfrentar novos desafios (inovar, etc)

É indispensável a conformação de unidades territoriais com equivalente capacidade operativa, de maneira que se garantam níveis homogêneos de eficiência, eficácia e efetividade na gestão dos serviços públicos.

O grau de descentralização e a forma como esta ocorre também são afetados pela dinâmica social e política específica de cada localidade depende das pressões exercidas pela sociedade civil sobre o governo local e o próprio projeto político de cada gestão.

Variam, também, os graus de descentralização entre as diferentes políticas sociais, devido a: (i)o arcabouço institucional vindo do período anterior; e (ii)o grau de indução à descentralização exercido pelos governos estaduais e federal.


A descentralização nem sempre significa a superação de características autoritárias intensificou práticas clientelistas em vários municípios. Mas a descentralização e o aumento da importância dos governos locais tem sido acompanhados pela emergência de novas práticas de gestão, orientadas tanto para a equidade como para a eficiência da ação estatal Os governos locais tem criado novos arranjos institucionais e processos de gestão que rompem com o padrão anterior. Uma mudança significativa das políticas sociais implementadas pelos governos locais promoção de ações integradas dirigidas a um mesmo público-alvo, com base na área territorial de intervenção ou em um segmento populacional, articulando ações anteriormente fragmentadas intersetorialidade: superação da fragmentação institucional e setorial. Ex: políticas para crianças e adolescentes.


Outro aspecto é o estabelecimento de vínculos de parceria com outros níveis de governo e com governos de outros municípios. consórcio intermunicipal em que vários municípios se reúnem em torno de objetivos comuns, procurando formular em conjunto planos de enfrentamento de questões que ultrapassam a capacidade de resolução de um municípios isolado.

A parceria interna ao próprio Estado tem ocorrido pelo mecanismo da articulação intersetorial e pela articulação intergovernamental, vertical ou horizontal e um novo processo de formulação e implementação de políticas públicas, baseado em arranjos institucionais que rompem com o modelo centrado em instituições e agências isoladas, cuja relação com outra agências se caracterizava pela subordinação ou pela disputa de espaço junto a clientelas.

Os governos locais assumem um papel de coordenação e de liderança, mobilizando atores governamentais e não governamentais e procurando estabelecer um processo de concertação de diversos interesses e recursos em torno de objetivos comuns.


Mas a construção de novos arranjos institucionais só se completa com o estabelecimento de novas formas de articulação entre o Estado e a sociedade civil e o mercado. tendência à inclusão de novos atores na formulação e implementação de políticas públicas no nível local: entidades da sociedade civil, comunidade organizada, movimentos sociais, organizações não-governamentais e setor privado. Embora sob a direção de uma entidade governamental, várias politicas se estruturam como redes de entidades e instituições, mobilizadas e articuladas em torno de um problema de interesse público, cujo enfrentamento ultrapassa a capacidade de ação isolada do Estado , seja por limites financeiros ou técnicos, seja pelo maior grau de imersão no problema que uma ação coordenada permite.


Brasil Anos 1970a valorização do local como instância privilegiada para planejar e executar políticas públicas de desenvolvimento Eram experiências pontuais no contexto altamente centralizador e autoritário da época.

A fase inicial, chamada de “antecedentes”, corresponde ao período 1976-1988, ou seja, entre os primeiros sinais de distensão do regime autoritário até a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Manifestação que ocorria paralelamente ao processo de democratização do país, com suas disputas políticas e ideológicas.

Experiências que articulavam um conjunto de políticas setoriais territorialmente localizadas com a preocupação de promover a participação efetiva da comunidade (Alves, 1980).


As lutas no plano nacional eram para municipalizar as políticas públicas.

No âmbito local, as experiências inovadoras concentravam-se em descentralizar a gestão, em democratizar as relações do Estado com a sociedade.

Anos 1980 teses descentralistas começam a ser defendidas por organismos internacionais como a ONU, o World Bank e a OPAS.

Diferentes usos do conceito "descentralização"Algumas caraterísticas comuns:

a)Fortalecimento da esfera "local".

b)O problema da descentralização é de caráter político, a implementação eficaz e eficiente é de caráter administrativo:

c) Não é possível realizar o processo em si de forma isolada e só é viável em um processo geral de reforma.

d) A conceitualização dicotômica centralização X descentralização não têm poder explicativo frente aos dados empíricos.


Segue-se a essa fase uma segunda, chamada por Vaz e Caldas (2006) de “a grande encruzilhada” período 1989-1992 corresponde ao mandato das primeiras gestões municipais após a promulgação da Carta de 1988.

A partir de 1989, os municípios tiveram sua capacidade tributária e fontes de financiamento ampliadas. Essa situação permaneceu até 1996.

Além disso, a nova Constituição redefiniu e expandiu as atribuições dos municípios e sua autonomia no quadro federativo brasileiro. Nessa fase, ocorreu a conquista de prefeituras importantes por setores de forte oposição à ditadura e mesmo ao novo governo do período de redemocratização


Apesar de seu novo papel e das novas receitas os municípios não desenvolveram um projeto de inserção na federação que privilegiasse seu papel de articuladores e protagonistas do desenvolvimento local. Ao contrário, as pressões por atendimento às demandas reprimidas de infraestrutura urbana básica, serviços públicos e políticas sociais consumiram a maior parte dos recursos disponíveis nos municípios. 1993 inicia-se a terceira fase, intitulada “o despertar tardio” ganha ainda mais centralidade um estilo de governo local caraterizado como gestor de crises sociais, executor de políticas sociais e de infraestrutura básicaperdeu-se a concepção de projeto de desenvolvimento local. A saída imediata encontrada pelas administrações públicas locais foi a isenção fiscal e a intensificação de uma guerra fiscal entre municípios, que caracterizou um “hobbesianismo municipal” (Melo, 1996) que nem levou à obtenção dos recursos necessários para executar políticas públicas, nem conseguiu gerar empregos suficientes para a população local.


Primeiras tentativas de conter a crise do desemprego por meio das isenções fiscais. Municípios mais criativos instituíram bancos do povo para financiar pequenos empreendimentos a taxas de juros menos extorsivas que as praticadas no mercado bancário; fomentaram cooperativas; instituíram cursos de formação e de qualificação profissional; estabeleceram parcerias com outros países em torno de projetos técnicos e buscaram a conquista de outros mercados por meio de iniciativas de comércio justo e solidário. várias experiências, algumas induzidas pelo próprio governo, outras encabeçadas por setores progressistas da sociedade civil Alguns viram o orçamento municipal como importante instrumento para induzir a demanda por meio das compras públicas governamentais (Singer, 2000) Ganha centralidade um arsenal de instrumentos de intensificação da participação, desarticulado de um projeto mais amplo de desenvolvimento (Vaz e Caldas, 2006; Martins, Vaz e Caldas, 2007, 2008; Martins e Caldas, 2009a, 2009b)


No período uma reconcentração da carga tributária nas mãos do governo federal, a redução das receitas financeiras dos municípios e o aumento de pressão por gastos sociais assumidos em um contexto de expansão do desemprego e reconversão da base econômica o orçamento participativo foi visto como instrumento de democratização da gestão, redistribuição de poder, identificação de demandas, de prestação de contas do governo e mecanismo de decisão com relação a uma pequena parte dos recursos públicos municipais (Cabannes, 2004; Vaz e Caldas,2006) embora o elemento participativo estivesse presente pela articulação de atores da sociedade civil, a participação não aparece como substrato para o desenvolvimento local em sua dimensão econômica, especialmente em iniciativas governamentais.


A cooperação entre os municípios mostrou-se uma alternativa viável para executar as tarefas que extrapolam a competência municipal e, também, para racionalizar o uso dos recursos e para obter financiamentos. A articulação intermunicipal e a criação de uma nova arquitetura institucional — consórcio, câmara, agência — levam ao fortalecimento político dos municípios envolvidos.

Mais fortes, eles passam a negociar melhor com o estado e o governo federal, em favor das aspirações e interesses da região.

A atuação do consórcio tem como base de atuação o desafio de transformar o modo tradicional de fazer política no nível local, bem como na interlocução responsável com as demais esferas de governo e agentes sociais. reforçar a ideia de uma região proativa, contrapondo-se ao bairrismo, à visão do cenário local como feudo político pessoal, e à tradicional troca de favores no campo intergovernamental.


Processos Participativos no Brasil: conselhos de gestão,

orçamento participativo

A Constituição de 1988 consagrou o princípio da participação da sociedade civil em algumas políticas públicas, tais como saúde, assistência social, políticas urbanas e políticas para o meio ambiente, mas não instituiu, para elas, a forma “conselho”. Esta foi instituída pelas legislações setoriais específicas tais como a Lei Orgânica da Saúde (LOS), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses três, com o Conama, até o começo do governo Lula eram o núcleo dos conselhos nacionais. Depois, de 2003 a 2006 houve uma enorme ampliação do número dos conselhos nacionais . IMPORTANTE esses são os conselhos organizadores de políticas sociais que contam com a participação da sociedade civil organizada


Conselhos nova modalidade de controle público sobre a ação governamental experiências de inovação institucional que ampliam os espaços de deliberação pública São estruturas jurídico-constitucionais de caráter permanente com representação paritária entre Estado e sociedade e com amplos poderes de controle sobre a política pública práticas mais participativas e nova concepção de responsabilização Características: i)surgiram por meio da ação do movimento da sociedade civil durante a Constituinte ou depois dela . ii) implicaram a estruturação da participação nos três níveis da Federação; iii) articulam políticas participativas, estaduais e municipais, com o conselho nacional; e iv) controlam, em geral, algum instrumento de financiamento de políticas públicas.


Inovações dos conselhos

a)dimensão técnico-normativaconselhos setoriais paritários com poderes alocativos, deliberativos e regulatórios

b)ampliação da democraciaatuação em busca da equidade e efetividade

Conselhosrepresentam interesses coletivos na definição da agenda pública e na formulação e implementação de políticas públicas

diferem de movimentos sociais tem estrutura legalmente definida e institucionalizada visando a ação conjunta da sociedade e do Estado na elaboração e gestão de políticas públicas


Inovações dos conselhos

são canais de participação política, de controle público sobre a ação governamental, de deliberação legalmente institucionalizada e de publicização das ações de governo

Tem poder de agenda e podem interferir nas ações e metas dos governos e em seus sistemas administrativos

são mecanismos de ação coletiva que inserem temas e demandas na agenda governamental para que sejam processados como políticas publicas

tem dimensão jurídica


Capitais e cidades de grande porte têm uma forte estrutura conselhista implantada na área de políticas públicas. Essa estrutura se expandiu ao longo da década de 1990, primeiro nas capitais e depois nas cidades de grande porte, onde ocorreu forte expansão no número de conselhos a partir de 2000. Hoje, quanto ao número de conselhos existentes há uma tendência de homogeneização entre capitais e cidades com mais de 100 mil habitantes. Essa expansão mostra também que, no que diz respeito à participação, a maior parte das cidades brasileiras utiliza conselhos em mais áreas de políticas públicas que aqueles exigidos pela lei.


IPEACONCLUSOES:

• a) Houve, no Brasil, nos últimos 15 anos, uma enorme expansão da estrutura de participação social.

• b)Os conselhos tem um papel positivo para o melhor funcionamento das administrações locais.

• c)Na gestão das políticas sociais, temos indícios sugestivos de uma relação positiva entre cidades que praticam com maior intensidade as políticas participativas e o bom desempenho na implementação de políticas sociais nas áreas de saúde e educação.


IPEACONCLUSOES:

• d) Houve uma melhoria significativa da administração fiscal nas cidades com uma maior presença das políticas participativas.

• e)Nestas cidades a participação insere-se em um círculo virtuoso entre demandas políticas e a melhor administração da coisa pública.

• f)O aumento da receita tributária própria é a maneira mais adequada de melhorar a capacidade de investimento dos municípios e ter sob o controle da administração municipal os novos recursos.


CONSELHOS INSTITUCIONALIZADOS dos anos 1990 – Conselhos Temáticos Institucionalizados, Conselhos Tutelares e Conselhos Gestores - foram criados nos três níveis de governo, com possibilidade de participar da gestão dos negócios públicos, previstos na Constituição federal de 1988, surgidos por força de pressões e demandas da sociedade civil. • Buscam disciplinar os preceitos constitucionais após a

Constituição brasileira de 1988. Teoricamente não dependem da vontade dos governantes e abrangem todos os cidadãos.

• Seu universo é composto de categorias sociais como idosos, crianças, mulheres, índios, etc e não de classes sociais, como os Conselhos Populares. Alguns são chamados de Conselhos Tutelares, como o das crianças e dos adolescentes.


• Os Conselhos Institucionalizados abrangem, além das estruturas organizadas por categorias sociais, os conselhos por áreas de gestão (setores das políticas públicas: saúde, transporte, educação, lazer, habitação, etc) e os conselhos tarifários (busca democratizar a gestão pública no estabelecimento de tarifas em geral: são as Câmaras Técnicas Setoriais.)

• As funções atribuídas aos Conselhos Institucionalizados, são o controle e fiscalização do poder executivo; e a participação no planejamento das políticas de gestão de bens públicos.


• Os Conselhos Gestores foram a grande novidade nas políticas públicas ao longo da última década. Com caráter interinstitucional, eles têm o papel de instrumento mediador na relação Estado/sociedade e estão inscritos na Constituição de 1988 e em outras leis do país, na qualidade de instrumentos de expressão, representação e participação da população.

• Os Conselhos Gestores são diferentes também dos Conselhos de “Notáveis” existentes em algumas áreas do governo – como saúde, educação e outras – pelo fato de estes serem formas de assessoria especializadas e incidirem na gestão pública de forma indireta.


Conselhos Gestorescriam uma nova esfera social-pública ou pública não-estatal um novo padrão de relações entre Estado e sociedade, porque os Conselhos viabilizam a participação de segmentos sociais na formulação de políticas públicas e possibilitam à população o acesso aos espaços nos quais se tomam as decisões políticas.

• Legislação desde 1996 preconiza o caráter deliberativo e paritário dos conselhos gestores.


Os conselhos profissionais - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Conselho Federal de Medicina (CFM) ,etc. são entidades de regulação e fiscalização de profissões de nível superior São juridicamente definidos como “autarquias corporativas”. Como autarquias, os Conselhos profissionais gozam de autonomia administrativa, contando com estrutura própria, estabelecida segundo regimento próprio.

Os Conselhos se distinguem das agências reguladoras independentes, porque não são entidades reguladoras, mas sim auto-reguladoras. Através delas, os representantes eleitos pelos membros de cada profissão regulamentada exercem, com base na lei, amplo poder regulatório-normativo, fiscalizatório e sancionatório – sobre a própria categoria.” Como órgãos de regulamentação e fiscalização do exercício profissional, compete aos Conselhos não apenas dispor sobre as condições desse exercício mas, também, aplicar as sanções no caso de descumprimento das normas estabelecidas.


Funcionamento dos conselhos nacionais no governo Lula O governo Lula aparece em uma posição de continuidade com as políticas de participação local que surgiram no Brasil na década de 1990. Ele potencializou a criação de novos conselhos e reforçou aqueles já existentes, oferecendo-lhes capacidade de influir mais nas respectivas políticas públicas. Desde 2003, a participação passou a fazer parte do funcionamento cotidiano do governo federal no Brasil por duas vias principais: os conselhos e as conferências nacionais.

Ciência Política Profa. Dra. Maria das

Graças Rua

Ainda não há no governo federal um papel muito claro para os

conselhos nacionais fora dos sistemas de gestão da saúde,

assistência social, criança e o adolescente e meio ambiente. Somente

nestes casos, é possível perceber um papel bastante claro dos

conselhos nas políticas sociais.

O governo Lula expandiu a forma conferência para o conjunto das

áreas de políticas públicas. Até então, as agendas da sociedade civil

no Brasil eram basicamente locais.

As conferências nacionais iniciaram o projeto de consolidação de

uma agenda nacional da sociedade civil em áreas como meio

ambiente, saúde, segurança pública, entre outras. As conferências

cumpriram o papel de estabelecer uma agenda mínima de negociação

entre o Estado e a sociedade civil em áreas relevantes das políticas

públicas.

Conselhos nacionais no governo Lula


CONFERÊNCIAS NACIONAIS

Apesar de terem alguns traços homogêneos (exemplo: exceto a I Conf. de

Direitos Humanos, todas foram convocadas pelo Poder Executivo) há

elementos de diferenciação, que variam de acordo com a tradição de

participação da sociedade civil em uma área específica.

Há profundas variações quanto a três critérios:

(i)a preparação das conferências em unidades da Federação,

(ii)o caráter deliberativo ou consultivo da conferência,

(iii)a existência e o número de resoluções.

Nas áreas de saúde, assistência social e cidades essas conferências

envolveram preparação em todos os estados da Federação e no Distrito

Federal.

Nos casos da saúde e da assistência social as conferencias produziram

resoluções e foram deliberativas. No caso das Cidades, foram consultivas,

ainda que o ministério tenha assumido o compromisso político de

implementar as resoluções das conferências.


No tocante à democratização da relação do governo federal com a

sociedade civil, avanços importantes foram feitos no estabelecimento de

uma agenda comum na área de políticas sociaisgerada nas

conferências nacionais, e avançou bastante, mas ainda falta uma

maneira clara de o governo federal negociar a implementação da agenda

que tem sido produzida pelas conferências. Portanto, os avanços são

parciais.

Houve grande avanço do acesso da população de baixa renda a bens

públicos, mas, diferente do que ocorreu em experiências locais, isso se

deve antes de tudo a programas de transferência de renda.

Esses programas ainda contam com pouca participação dos beneficiários

, apesar de ter havido tentativas de vincular transferência de renda e

participação social.


REDES DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Sociedade moderna centrada na disseminação e uso do conhecimento

e da informação e por novas modalidades interacionais comumente, mas não obrigatoriamente, baseadas nas TICs as redes, estudadas por várias disciplinas, destacando-se a Administração, a Sociologia e as Ciências da Computação.

M. CASTELLS “ Redes são estruturas abertas, capazes de se expandir

de forma ilimitada, integrando novos nós desde que consigam

comunicar-se dentro da rede, ou seja, desde que compartilhem os

mesmos códigos de comunicação. Uma estrutura social com base em

redes é um sistema aberto, altamente dinâmico, suscetível de inovação, sem ameaças ao seu equilíbrio” ( "Sociedade em Rede - A Era da informação:Economia, sociedade e cultura“ 1999).

Incrementalismo desarticulado, disjunto ou desconexo



Fenômeno das “redes” admite várias abordagens.

“perspectiva societária” concebe os movimentos sociais das

sociedades complexas como redes submersas de grupos e de

circuitos de solidariedade diferem profundamente da imagem

convencional de um ator politicamente organizado.

“perspectiva da gestão das redes intergovernamentais e

interorganizacionais” a complexificação do sistema

intergovernamental causou um aumento das inter-relações em

todos os níveis de governo e da sociedade, alterando o modelo de

gestão das políticas públicas aproxima-se da ideia de

intersetorialidade



Laurence J. O'TOOLE JUNIOR (1997) as redes intergovernamentais e

interorganizacionais são estruturas de interdependência, que contêm

múltiplas organizações ou partes, nas quais uma unidade não é

meramente a subordinada formal de outra em um arranjo hierárquico,

independentemente de essas estruturas de colaboração se referirem a

organizações não lucrativas ou a empresas lucrativas.

Características das redes:

• policentrismo

• interdependência

• flexibilidade

• diversidade e compartilhamento de recursos

• ausência de padronização das interações



Tipologias e Tipos de Redes: Quanto ao grau de formalização e de centralização de seus componentes/atores/ agentes/entidade, as redes podem ser hierárquicas, não hierárquicas ou mistas, (MIZRUCHI, 2006). Quanto aos atores participantes das redes, há as redes “one-mode” (quando as relações ocorrem entre entidades sociais semelhantes) e redes “two-mode” (quando as relações envolvem entidades diferentes). Quanto ao tipo de relacionamento entre os atores, as redes podem ser “díades/diádicas” ou “vínculos desassociados” estrutura de relações sociais em que um agente se relaciona com outros dois agentes separadamente, como na figura de um “triângulo aberto” “tríades/triádicas” ou “vínculos associados” um agente se relaciona com outros dois simultaneamente, como na figura de um “triângulo fechado” “grupos” ou “articulações vinculantes” mais de três agentes relacionam-se simultaneamente, em subgrupos, como nas figuras de poliedros) (MIZRUCHI, 2006).



Tipologias e Tipos de Redes

Quanto ao objetivo do estudo das redes classificam-se as “redes

egocentradas” e as “redes sociocêntricas/totais/ inteiras/integrais”

ou, ainda, “sistemas abertos”.

Rede egocentrada ou egocêntrica, focaliza o indivíduo participante da

rede e em suas percepções pessoais.

Rede sociocêntrica/total/ inteira/integra” ou, ainda, “sistema aberto”

focaliza os vários membros da rede e nas relações estabelecidas

entre eles. (Eduardo MARQUES e Renata BICHIR, 2011, p. 66-67)



Tipologias e tipos de redes Redes Intraorganizacionais são organizações que dinamizaram sua estrutura interna a passaram do arranjo hierárquico convencional para a forma de rede substituíram a lógica de departamentos estanques pela alocaçao de funcionários e recursos a trabalhos diversos em equipes integradas e adotaram novas formas de comunicação, como fóruns de discussão, comissões, conselhos, etc Redes Interorganizacionais resultam da cooperação entre diferentes organizações que optaram pela governança em rede, em ambientes de elevada complexidade, onde nenhuma das unidades é autárquica Cada unidade atua de forma semi-autônoma, sem hierarquia de níveis, apenas explorando seus respectivos nichos de competência estabelecem arranjos estruturados e duradouros de organizações que cooperam para produzir bens e/ou serviços mediante a soma de recursos e cooperação pela complementariedade das competências



MASSARDIER (2006)as políticas públicas abrigam diversos tipos de redes: a)Redes de projetos são acionadas em função de um objetivo preciso, organizando-se em torno de hierarquias de prioridades às quais se contrapõem trocas horizontais. São redes “temáticas” porque suas interações se circunscrevem aos problemas ou questões em pauta. São mais flexíveis porque os custos de ingresso são limitados: são, simplesmente, um conjunto de atores com lógica e recursos heterogêneos que partilham um objetivo. Tem eficácia comprovada para promover politicas públicas, mas a sua multiplicação leva a um concorrência entre projetos que diminui a eficácia global das politicas públicas.”


b)Comunidades de política pública são redes mais densas e mais fechadas porque seus membros compartilham um sentido cognitivo, uma razão para agir sobre a política pública que os agregou. Os atores fazem trocas em um espaço de segurança consolidado pela partilha do sentido sobre sua ação. São mais homogêneas, o que permite que estabeleçam e cumpram compromissos sobre resultados comuns. Com isso, ganham eficácia, mas não aumentam a democracia reduzem o acesso plural aos centros de decisão e aos recursos da autoridade pública. O que une os membros de uma policy community não é um “projeto”, mas uma política pública que costuma ser compartilhada por um setor em seu conjunto, mesmo que a rede só represente uma parte deste.”



Comunidades de políticas públicas incluem as chamadas “redes

gestoras de políticas públicas” (policy networks), que surgiram

especialmente no campo das políticas sociais – a exemplo das redes

da assistência social, redes da saúde, redes da educação.

São percebidas como uma solução adequada para administrar políticas

públicas, nas quais os recursos são escassos, os problemas são

complexos, existem múltiplos atores envolvidos, interagem agentes

públicos e privados, centrais e locais, e há uma crescente demanda por

benefícios e por participaçãoinstauram padrões informais de

cooperação e de solidariedade entre atores que participam da

formulação e da implementação de políticas públicas específicas.



c)Comunidades epistêmicas agregam atores que são especialistas

em um campo do conhecimento (cientistas, peritos, consultores), que

partilham ideias e crenças sobre relações causais, fundamentadas em

um saber científico ou técnico próprio de um grupo social que o

regula. HAAS (1992) esses atores compartilham crenças comuns

sobre princípios, causalidades, testes de validade do conhecimento e

uma estratégia de empreendimento político para difundir as crenças

internas da rede entre os lobbies e os decisores políticos.

As comunidades epistêmicas conseguem atrair outros atores,

especialmente agentes públicos e organizações internacionais, com

os quais firmam acordos.



Novas formas de participação

• Fóruns civis não-governamentais são compostos exclusivamente de representantes da sociedade civil, cujo poder reside na força de mobilização e da pressão, e, usualmente, não possuem assento institucionalizado junto ao poder público.

• Os Fóruns constituem um tipo de prática participativa que, especialmente nos últimos anos, tem-se multiplicado no Brasil. Neles têm assento sujeitos múltiplos e diferenciados, normalmente sindicatos, movimentos sociais, organizações populares, ONGs, entidades profissionais, incluindo muitas vezes universidades, técnicos ou militantes avulsos e tendo como convidados parlamentares e órgãos públicos.

Novas formas de participação


• Ao mesmo tempo que os Fóruns se destacam pela independência em relação ao Estado, já que trata-se de iniciativas levadas a cabo pela sociedade civil, também se distinguem por menor sistematicidade que as ONGs.

• São também novas formas de ação e de organização descentralizada, mais ágeis e informais, que interpelam os governos, desafiando-os e participando de elaborações de políticas públicas mais voltadas ao interesse comum.


Orçamento Participativo No BRASIL, o “Orçamento Participativo” passou a ser implementado por governos municipais comprometidos com programas democráticos e populares desde a década de 1980.

Constituiu-se em um processo de consultas e debates sobre o orçamento público municipal, por meio do qual a população de algumas cidades brasileiras, passou a discutir os problemas urbanos que afetavam as suas vidas, as prioridades de investimento do governo municipal e a decidir o que deveria ser feito, onde e quando.

Depois se organizaram grupos de acompanhamento da execução orçamentária e das obras realizadas com esses recursos. Esse procedimento se repetia a cada ano: realizavam-se assembleias nos bairros, nas regiões e no município, elegiam-se as prioridades e os delegados representantes de cada região.


Um “Conselho Municipal de Orçamento” discutia então a que prioridades deveriam ser destinados os recursos disponíveis para o investimento e os delegados de cada bairro ou região acompanhavam e fiscalizavam a realização das obras aprovadas.

Podem ser utilizadas diferentes metodologias em cada município em que o OP é executado. Em geral suas assembleias costumam ser realizadas em sub-regiões municipais, bairros ou distritos, em discussões temáticas e/ou territoriais, elegendo também delegados que representarão um tema ou território nas negociações com o governo.

Geralmente os delegados eleitos formam um Conselho que além de dialogar diretamente com os representantes da prefeitura sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembléias, também irá propor reformas nas regras de funcionamento dos programas públicos e definirão as prioridades para os investimentos, de acordo com critérios técnicos de carência de serviço público em cada área do município.


Parcerias Vínculos com outros níveis de governo ou com governos de outros municípios, como consórcios intermunicipais

Inclusão de novos atores na formulação e implementação de políticas públicassociedade civil setor privado lucrativo e terceiro setor, conselhos gestores, etc

Três forças significativas criaram um espaço propício para o surgimento das parcerias:

1)A procura de capacidades à medida que os limites entre as organizações se tornam indefinidos;

2)Recursos escassos e a intensificação da competição por espaço além da crescente necessidade de intervenção na problemática social; e

3)A lacuna entre o que uma organização gostaria de realizar e o que, levando em conta a realidade e seus recursos próprios, pode realizar.


Governo brasileiro buscou experiências já vitoriosas em outros países, de parcerias com investidores privados, utilizando um modelo mais avançado de contratação administrativa, com maiores garantias de retorno dos investimentos realizados, flexibilização na execução do contrato, repartição de riscos etc.

Inglaterra, México, Chile, Portugal e outros países, tendo sido investidos bilhões de dólares em projetos nas áreas de transporte (rodovias, ferrovias, aeroportos, portos), saúde (hospitais), segurança pública (prisões), defesa, educação (rede de escolas) e gestão de patrimônio imobiliário público.


Desde a sanção da Lei nº 11.079/2004, o Governo Federal vem buscando se utilizar das PPPs, principalmente nas áreas de infraestrutura e saneamento. Exemplos:

PPP referente ao Projeto de Irrigação no semiárido Nordestino; o Ministério da Saúde estabeleceu parcerias com laboratórios privados para a nacionalização da produção de remédios contra a AIDS, artrite e mal de Alzheimer, que atualmente são importados. A primeira PPP desenvolvida pela União foi o Datacenter do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.


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