teorias resumos.pdf

Davi Andr Costa Silva

ESTUDOS DE DIREITO PENAL AVANADO

TEORIA GERAL DO CRIME

Neste mdulo


CAUSAS DE EXCLUSO DO CRIME


Estrutura do crime na teoria finalista

Conduta (objetiva e subjetiva) resultado naturalstico nexo causal tipicidade (adequao tpica)

Fato tpico

Crime

ilicitude

culpabilidade

contrariedade ao direito

Imputabilidade (pressuposto) Exigibilidade de conduta diversa Potencial conscincia da ilicitude


CAUSAS DE EXCLUSO INCIDENTES NO

FATO TPICO


CAUSAS DE EXCLUSO DA

CONDUTA


Excluso da conduta

Coao fsica irresistvel Atos reflexos

Estados de inconscincia


Conceitos

Coao fsica

irresistvel (vis

absoluta):

Estado de

inconscincia:

Neste caso a conduta independe de vontade humana, como ocorre

nas hipteses de sonambulismo, mal sbito e de hipnose profunda.

No caso da hipnose, o hipnotizador autor mediato (ou indireto) de

crime doloso, tratando-se de fato atpico para o hipnotizado.

Ocorre quando algum dominado por outro que, com fora

corporal superior sua, fica sem possibilidade de oferecer

resistncia (por isso irresistvel), perdendo o domnio do prprio

corpo (ex.: obrigar fisicamente a colocar a impresso digital para

autorizar a abertura do cofre). Como no h vontade (elemento

volitivo = dolo) o coacto no responde pelo crime, sendo

responsabilizado apenas o coator.

Atos (ou

movimentos)

reflexos:

So reaes a estmulos internos (ex.: espirro, convulso epiltica,

susto etc.) ou externos (ex.: susto, descarga eltrica, picada de

insetos etc.) que se exteriorizam por reflexo de forma involuntria.


CAUSAS DE LIMITAO DO

NEXO CAUSAL


Limitao do nexo causal

Causalidade adequada Imputao objetiva


Conceitos

Causalidade

adequada:

Imputao

objetiva:

um resultado causado pelo agente s deve ser imputado como sua

obra e preenche o tipo objetivo unicamente quando o

comportamento do autor cria um risco no permitido para o objeto

da ao (1), quando o risco se realiza no resultado concreto (2) e

este resultado se encontra dentro do alcance do tipo (3).

A supervenincia de causa relativamente independente exclui a

imputao quando, por si s, produziu o resultado; os fatos

anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou (art. 13, 1, CP).


classificao

evento normal e

esperado

dependentes independentes

evento anormal e

inesperado

Concausas

independentes

no decorrem da

conduta do agente

absolutamente relativamente

decorrem da conduta do

agente

preexistentes concomitantes supervenientes



TIPICIDADE


Princpio da

adequao social Princpio da

insignificncia

Tipicidade

conglobante

Excluso da tipicidade

Imunidade

parlamentar

Consentimento

do ofendido

Arrependimento

eficaz Desistncia

voluntria

Crime impossvel


Conceitos

Princpio da

insignificncia:

Adequao social: Vincula-se ideia da aceitao ou tolerncia da conduta pela sociedade, como o caso,

por exemplo, de colocao de brincos em meninas recm-nascidas, trotes acadmicos,

leses desportivas etc. Assim, embora formalmente tpico, resta afastada a tipicidade

material.

A insignificncia constitui causa excludente de tipicidade (atipificante), tendo em vista que,

caracterizada a bagatela, opera-se apenas a tipicidade formal (juzo de subsuno entre o fato praticado e a norma penal incriminadora), no havendo, entretanto, tipicidade material

(efetiva lesividade ao bem jurdico), quando preenchidos requisitos de ordem objetiva e

subjetiva.

Imunidade

parlamentar:

Nos termos do art. 53, caput, CRFB Os Deputados e Senadores so inviolveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opinies, palavras e votos

Consentimento do

ofendido:

atipificante quando o dissenso (no-consentimento) da vtima elementar do crime,

como no caso da invaso de domiclio (entrar ou permanecer contra a vontade...) e do

estupro (constranger algum...), crimes dos artigos 150 e 213 do Cdigo Penal.

Tipicidade

conglobante:

Zaffaroni entende que se a conduta aparentemente proibida pela norma penal admitida

por outra norma, que a ordena, autoriza ou fomenta, isto , incentiva sua realizao, no haver tipicidade penal.

Desistncia

voluntria e

arrependimento

eficaz:

So institutos que afastam a tipicidade do crime tentado, restando apenas

responsabilizao pelos atos j praticados.

Crime impossvel: Segundo o artigo 17 do Cdigo Penal, no se pune a tentativa quando, por ineficcia

absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, impossvel consumar-se o

crime. No se pune a tentativa impossvel, pois, do contrrio, estar-se-ia diante de punio

do nimo, da mera inteno irrealizvel, sem consequncias lesivas para o bem

jurdico tutelado.


Consentimento

do ofendido

atipificante justificante

Recai sobre

elemento tpico

No recai sobre

elemento tpico


Art. 150 - Entrar ou permanecer, CLANDESTINA OU

ASTUCIOSAMENTE, OU CONTRA A VONTADE EXPRESSA OU

TCITA DE QUEM DE DIREITO, em casa alheia ou em suas

dependncias.

Art. 213. CONSTRANGER algum, mediante violncia ou grave

ameaa, a ter conjuno carnal ou a praticar ou permitir que com ele se

pratique outro ato libidinoso

Exemplos de consentimento do ofendido atipificante

Expresses que indicam o dissenso (no-consentimento) da vtima.


Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia mvel.

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, CONTRA A VONTADE DO

PROPRIETRIO OU POSSUIDOR, coisa alheia mvel.

Exemplo de consentimento do ofendido justificante

Observe que no h qualquer expresso que indique o dissenso

(no-consentimento) da vtima.

Se o tipo fosse assim, consentimento do ofendido seria atipificante.


CAUSA DE EXCLUSO DO

DOLO


Espcies de erro de tipo

Incriminador

Art. 20, caput

Permissivo

Art. 20, 1


Conceito

Erro de tipo: Nos termos do art. 20, caput, CP, quando o erro for considerado

invencvel, ou seja, aquele que qualquer pessoa, na situao em que

se encontrava o agente, incidiria, restam excludos dolo e culpa, mas,

quando vencvel, assim entendido aquele que o agente no teria sido

cometido se adotado mais cautela, afasta-se somente o dolo,

respondendo a ttulo de culpa, se houver previso de crime culposo

para o fato. Observa-se, portanto, que nos dois casos, invencvel e

vencvel, ocorre ausncia de dolo, porque o agente no atua com

conscincia e vontade de delinquir, como no exemplo clssico do

caador que mata seu companheiro imaginando que, atrs da moita,

estava uma fera. Verifica-se, portanto, que tanto no erro invencvel

quanto no vencvel o dolo resta afastado.


consequncias

invencvel

Excluso de dolo e culpa

vencvel

Excluso s de dolo, subsistindo

responsabilidade culposa, se houver

previso


invencvel

Exclui dolo e culpa

vencvel

Exclui dolo, subsistindo

responsabilidade por homicdio

culposo

SE

Caador x homicdio

Dolo

conscincia vontade

matar

algum

animal


SE

Portanto, em qualquer caso no

haveria responsabilizao criminal.

invencvel

Exclui dolo e culpa

vencvel

Exclui dolo, mas no h trfico

culposo

transportador x trfico

Dolo

conscincia vontade

transportar

droga

farinha



CULPA


Excluso da culpa

Infelicitas facti Falha da cincia

Princpio da confiana Erro de tipo invencvel


Conceitos

Infelicitas facti : Se o advento decorre de caso fortuito ou fora maior (vtima se lana na

frente do veculo visando o suicdio) haver a excluso da culpa e o fato ser

atpico. No caso, afirma-se ter ocorrido a infelicitas facti ou acidente

imprevisvel, que quando o evento no podia ser previsto ou evitado pelo

agente e que ocorreria com qualquer outro em seu lugar.

Falha da cincia : A culpa pelo resultado no do agente, mas da cincia que se demonstra

insuficiente para evit-lo. No se confunde com a impercia, pois nesta a falha

do agente que deixa de observar as regras de profisso, arte ou ofcio.

Princpio da

confiana:

Parte da ideia de que, em atividades coletivas ou compartilhadas, como o

caso das relaes no trnsito ou de trabalhos em equipe (intervenes

mdicas, p.ex.), cada agente agir dentro de padres de normalidade, ou

seja, de forma prudente e razovel, no se exigindo que o indivduo tenha

previso perante aes descuidadas de terceiros.

Erro de tipo

invencvel:

aquele que qualquer pessoa, na situao em que se encontrava o

agente, incidiria, e, por isso, restam excludos dolo e culpa, de acordo

com o art. 20, caput, CP.


CAUSAS DE EXCLUSO INCIDENTES NA

ILICITUDE


Classificao das excludentes de ilicitude

Estado de necessidade Legtima defesa Estrito cumprimento do dever legal Exerccio regular de direito

gerais

legais

especficas Aborto art. 128, I-II, CP Honra art. 142, I-III, CP Constrangimento ilegal art. 146, 3, I-II, CP Invaso de domiclio art. 150, 3, I-II, CP Crime ambiental art. 37, I, L. 9.605/98

Consentimento do ofendido

supralegal


CAUSAS DE EXCLUSO INCIDENTES NA

CULPABILIDADE


Elementos da culpabilidade

imputabilidade

exigibilidade de conduta diversa

potencial conscincia da ilicitude



IMPUTABILIDADE


Des. mental

incompleto Doena mental Des. mental

retardado

Excluso da imputabilidade

Embriaguez

acidental Menoridade Dependncia de

drogas


Conceitos

Doena mental:

Desenvolvimento

mental

incompleto:

o que possuem os silvcolas no adaptados vida em sociedade. A capacidade

plena alcanada quando o agente alcana a maioridade penal e, nos caso dos

silvcolas, quando adaptados vida em sociedade.

toda a enfermidade que afeta as capacidades intelectiva (de entender o carter

ilcito de sua conduta) ou volitiva (de se determinar de acordo com esse

entendimento) do agente.

Desenvolvimento

mental retardado: o que possuem os oligofrnicos (idiotas, imbecis e dbeis mentais) e os surdos-

mudos. Os surdos-mudos adaptados vida social so imputveis.

Menoridade: Tanto a CRFB (art. 228) quanto o Cdigo Penal (art. 27) presumem, de forma

absoluta, que a pessoa menor de 18 anos no tem capacidade de entender o carter

ilcito do fato (capacidade intelectiva) ou de determinar-se de acordo com esse

entendimento (capacidade volitiva), em face de seu desenvolvimento mental

incompleto.

Embriaguez

acidental: a que decorre de caso fortuito ou fora maior. Nos termos do art. 28, 1, CP, somente a acidental completa isenta o agente de pena.

Dependncia ou

influncia de

drogas

A Lei de Drogas (Lei 11.343/06) prev regramento especfico no que diz respeito

inimputabilidade absoluta ou relativa decorrente de dependncia ou de efeito de

droga, proveniente de caso fortuito ou fora maior.



POTENCIAL CONSCINCIA DA ILICITUDE


espcies

direto indireto

consequncias

invencvel

Iseno de pena

vencvel

Reduo da pena


Conceitos

Erro de

proibio direto:

o que recai sobre o contedo proibitivo da norma penal. Assim, o agente

acredita ser lcita sua conduta quando, na realidade, proibida pelo

ordenamento jurdico.

Erro de proibio

indireto:

o que ocorre nas chamadas descriminantes putativas por erro de proibio.

Caracteriza-se nas seguintes hipteses:

Erro quanto existncia de excludente de ilicitude: Quando o agente sabe

que o fato criminoso, mas supe estar ao abrigo de uma causa excludente

de ilicitude no reconhecida pelo ordenamento jurdico. Ex.: acreditando

constituir a eutansia uma excludente de ilicitude, o agente, por piedade,

desliga as mquinas que mantm viva a vtima, portadora de doena

incurvel, com terrvel sofrimento ou em estado terminal, mas que ainda no

foi desenganada pelos mdicos.

Erro quanto aos limites de excludente de ilicitude: Quando o agente se

engana sobre os limites da causa excludente de ilicitude que reconhecida

pelo ordenamento jurdico. Ex.: acreditando estar acobertado pelo estrito

cumprimento do dever legal, o sentinela efetua um disparo de fuzil na cabea

do preso que empreendia fuga, pelas costas, no momento em que este

escalava o muro.



EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA


Legais

Coao moral

Obedincia hierrquica

Excesso exculpante

Excesso acidental

Inexigibilidade de conduta diversa

stricto sensu

Objeo (imperativo) de conscincia

Coculpabilidade extrema

Supralegais

Excluso da E.C.D.


Conceitos

Coao moral:

Obedincia

hierrquica:

Somente na hiptese de ordem no manifestamente ilegal que apenas o superior hierrquico

pratica o crime, em autoria mediata, ficando excluda a culpabilidade do subordinado, nos

termos do art. 22 do Cdigo Penal.

O agente que atua sob coao moral resistvel responde pelo crime praticado, com a pena

atenuada nos termos do art. 65, inc. III, c, do Cdigo Penal. O coator tem sua pena agravada na forma do art. 62, inc. II, do mesmo diploma legal. Coator e coacto respondem pelo crime em

concurso de pessoas. Em caso de coao moral irresistvel, fica afastada a culpabilidade do

coacto e apenas o coator responde pelo crime.

Excesso

exculpante:

Ocorre quando o agente pratica o fato por pnico, medo, susto, consternao, fadiga ou terror.

A doutrina e jurisprudncia brasileira, diante da falta de previso legal na legislao comum,

costuma considerar o excesso exculpante como uma causa supralegal de excluso da

culpabilidade.

Excesso acidental

(fortuito):

Ocorre quando o agente observa os limites da causa de justificao, mas um resultado mais

gravoso decorre de um caso fortuito ou fora maior.

Inexigibilidade de

conduta diversa

stricto sensu:

Ocorre quando o agente invoca tese defensiva no prevista em lei para afastar a culpabilidade.

Nos crimes de sonegao fiscal, por exemplo, a prova de dificuldades financeiras, e consequente inexigibilidade de outra conduta, nos crimes de omisso no recolhimento de

contribuies previdencirias (Smula 68 do TRF da 4 Regio).

Objeo

(imperativo) de

conscincia:

Trata-se da hiptese em que o agente se recusa a cumprir certas obrigaes legais alegando

convico ideolgica, filosfica, poltica ou religiosa.

Coculpabilidade

extremada:

A expresso coculpabilidade traduz a ideia de diviso ou compartilhamento de

responsabilidades entre o agente que praticou o crime e o Estado que no lhe propiciou as condies mnimas. Em casos extremos, ou seja, quando evidenciado que a prtica delitiva foi, definitivamente, determinada pela falta de condies e oportunidades, pode-se pensar em

excluir a culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa.

teorias resumos.pdf

Documents

Transcript of teorias resumos.pdf