1

Terça-feira, 26/11/2019

CFT-SUBCOMISSÃO ESPECIAL REFORMA TRIBUTÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Auditório Freitas Nobre Às 13h00

Tema: Reforma Tributária, Perdas e Ganhos Convidados: Luigi Nese, Presidente fundador e Vice-Presidente Executivo da Confederação

Nacional de Serviços- CNS; Décio Bruno Lopes, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos

Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil- ANFIP; Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da

Agricultura e Pecuária do Brasil- CNA; Wesley Rocha, Coordenador da Subcomissão da Reforma Tributaria-OAB-DF; Gean Marques Loureiro, Prefeito de Florianópolis -Prefeito de Florianópolis SC; Mario Sergio Carraro Telles, Gerente de Politica Fiscal e Tributaria da Confederação

Nacional da Industria –CNI; Fabio Gomes Bentes, Confederação Nacional do Comercio de Bens Serviços e

Turismo- CNC; Eudes Sippel, Consultor da Confederação Nacional dos Municípios-CNM; Wilson Witzel, Governador do Rio de Janeiro; Wilson Miranda Lima, Governador do Amazonas; Eduardo Leite, Governador Rio Grande do Sul; Ibaneis Rocha, Governador de Brasília (a confirmar presença do Vice-Governador

Paco Britto); Ronaldo Caiado, Governador Goiás; Alexandre Kalil, Belo Horizonte Prefeito; Antonio Carlos Magalhaes Neto, Prefeito Salvador BA; Rafael Greca De Macedo, Prefeito de Curitiba; Zenaldo Coutinho, Prefeito de Belém; Wellington Dias, Governador do Piauí.

PLENÁRIO Às 13h00

1 - MEDIDA PROVISÓRIA N° 890, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde; tendo parecer da Comissão Mista; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, das Emendas de nºs 1, 2, 4, 18, 44, 46, 52, 65, 67, 80, 111, 140, 143, 163, 167, 180, 184, 200, 209, 216, 221, 235, 239, 253, 257,

269, 282, 289, 293, 322, 325, 332, 343, 351, 360 e 363; pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 5, 6, 12, 13, 22, 23, 34 a 36, 38, 41, 42, 47 a 49, 63, 64, 66, 79, 84, 95, 99, 104, 106, 108, 127, 129, 134, 138, 139, 154, 158, 160, 168, 173, 175, 177, 185, 190, 192, 201, 203, 205, 212, 214, 222, 227, 229, 232, 240, 245, 248, 250, 258, 263, 265, 270, 276, 278, 285, 286, 294, 299, 301, 307, 312, 313, 320, 321, 328, 334, 335, 339, 347, 350, 352, 356, 357, 364 e 366, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 7 a 11, 14 a 17, 19 a 21, 24 a 33, 37, 39, 40, 43, 45, 50, 51, 53 a 62, 68 a 78, 81 a 83, 85 a 94, 96 a 98, 100, 102, 103, 105, 107, 109, 110, 112 a 126, 128, 130 a 133, 135 a 137, 141, 142, 144 a 153, 155 a 157, 159,161, 162, 164 a 166, 169 a 172, 174, 176, 178, 179, 181 a 183, 186 a 189, 191, 193 a 199, 202, 204, 206 a 208, 210, 211, 213, 215, 217 a 220, 223 a 226, 228, 230, 231, 233, 234, 236 a 238, 241 a 244, 246, 247, 249, 251, 252, 254 a 256, 259 a 262, 264, 266 a 268, 271 a 275, 277, 279 a 281, 283, 284, 287, 288, 290 a 292, 295 a 298, 300, 302 a 306, 308 a 311, 314 a 319, 323, 324, 326, 327, 329 a 331, 333, 336 a 338, 340 a 342, 344 a 346, 348, 349, 353 a 355, 358, 359, 361, 362 e 365 (Relator: Sen. Confúcio Moura). As Emendas de nºs 9, 98 e 242 foram aprovadas mediante requerimento de destaque e passaram a integrar o Projeto de Lei de Conversão. A Emenda nº 101 foi retirada pelo autor. PRAZO NA CÂMARA: 28/08/2019 PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 15/09/2019 PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 29/09/2019 PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 28/11/2019 2 - MEDIDA PROVISÓRIA N° 891, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 891, de 2019, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; tendo parecer da Comissão Mista pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito pela aprovação desta e da Emenda nº 8, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7 e 9 a 20 (Relator: Dep. Fernando Rodolfo). PRAZO NA CÂMARA: 02/09/2019 PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 20/09/2019 PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 04/10/2019 PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 03/12/2019 COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 461-A, DE 2017 (DO SENADO FEDERAL) Votação em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 461-A, de 2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, tendo parecer proferido em Plenário pela Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do de nº 485/18, apensado, na forma do Substitutivo apresentado (Relator: Dep. Herculano Passos). (NT 62 e T 64) Tendo apensado o PLP nº 485/18.

APROVADO O RQU N° 8.633/18, EM 23/05/18. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 459-B, DE 2017 (DO SENADO FEDERAL) Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar n° 459-B, de 2017, que altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados; tendo parecer proferido em Plenário: da Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas (Relator: Dep. André Figueiredo); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Finanças e Tributação (Relator: Dep. André Figueiredo); e tendo parecer reformulado proferido em Plenário: da Comissão de Finanças e Tributação, não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação (Relator: Dep. Alexandre Leite); e da pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Alexandre Leite). (NT 62 e T 64) APROVADO O RQU N° 9.249/18, EM 20/11/18. 7 - PROJETO DE LEI N.º 6.969-B, DE 2013 (DO SRS. SARNEY FILHO E ALESSANDRO MOLON) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.969-B, de 2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências; tendo parecer: da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela rejeição (Relator: Dep. Alexandre Baldy); e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação, com substitutivo (Relator: Dep. Alessandro Molon). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64) APROVADO O RQU Nº 8.795/18, EM 06/06/18. 9 - PROJETO DE LEI N° 550, DE 2019 (DO SENADO FEDERAL) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 550, de 2019, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa Civil), para determinar ao Sinpdec a manutenção de canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens. Pendente de parecer da Comissão Especial. (NT 62 e T 64) Tendo apensados (14) os PLs nºs 1.486/07, 6.091/13, 29/15, 3.598/15, 3.976/15, 5.695/16, 516/19, 968/19, 1.130/19, 1.770/19, 2.495/19, 2.789/19, 2.915/19 e 4.299/19. APROVADO O RQU N° 1.572/19, EM 05/06/19, APRESENTADO AO PL 2.789/19, APENSADO.

11 - PROJETO DE LEI N° 3.443, DE 2019 (DO SR. TIAGO MITRAUD E OUTROS) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 3.443, de 2019, que dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital. Pendente de parecer das Comissões de: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (T 62 e T 64) Tendo apensado o PL nº 4.797/19. APROVADO O RQU N° 2.568/19, EM 16/10/19. MATÉRIA A SER DELIBERADA APÓS SUPERADO O SOBRESTAMENTO 12 - PROJETO DE LEI N° 5.385, DE 2019 (DO SR. PAULO GANIME) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 5.385, de 2019, que altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64) APROVADO O RQU N° 2.639/19, EM 16/10/19. 13 - PROJETO DE LEI N° 6.229-A, DE 2005 (DO SR. MEDEIROS) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 6.229-A, de 2005, que altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Pendente de parecer da Comissão Especial. (NT 62 e T 64) Tendo apensados (28) os PLs nºs 7.604/06, 4.130/08, 4.359/08, 4.586/09, 5.089/09, 5.704/09, 6.367/09, 7.976/14, 140/15, 2.212/15, 3.110/15, 4.593/16, 5.781/16, 6.150/16, 6.862/17, 7.044/17, 7.209/17, 8.252/17, 8.924/17, 9.722/18, 10.220/18, 10.858/18, 10.859/18, 11.000/18, 3.164/19, 4.270/19, 5.631/19 e 5.760/19. APROVADO O RQU N° 2.763/19, EM 30/10/19. 17 - PROJETO DE LEI N° 3.444, DE 2019 (DO SR. TIAGO MITRAUD E OUTROS) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 3.444, de 2019, que Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para permitir a alienação do controle acionário em casos de fraude à licitação. Pendente de parecer das Comissões de: Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64)Tendo apensados (2) os PLs nºs 4.777/19 e 4.798/19. APROVADO O RQU N° 2.569/19, EM 06/11/19. 21 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 657-A, DE 2019 (DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL) Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n° 657-A, de 2019, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018; tendo parecer da Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação (Relator, Dep. Sergio Souza); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Felipe Francischini). (NT 62 e NT 64)

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - CFT SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA

SEMINÁRIO Auditório Freitas Nobre

Às 14h00 TEMA: "Reforma Tributária, Perdas e Ganhos"

Convidados: Luigi Nese, Presidente fundador e Vice-Presidente Executivo da Confederação

Nacional de Serviços- CNS; Décio Bruno Lopes, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos

Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil- ANFIP; Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura

e Pecuária do Brasil- CNA; Wesley Rocha, Coordenador da Subcomissão da Reforma Tributaria-OAB-DF; Gean Marques Loureiro, Prefeito de Florianópolis -Prefeito de Florianópolis SC; Mario Sergio Carraro Telles, Gerente de Politica Fiscal e Tributaria da Confederação

Nacional da Industria –CNI; Fabio Gomes Bentes, Confederação Nacional do Comercio de Bens Serviços e

Turismo- CNC; Eudes Sippel, Consultor da Confederação Nacional dos Municípios-CNM; Wilson Witzel, Governador do Rio de Janeiro; Wilson Miranda Lima, Governador do Amazonas; Eduardo Leite, Governador Rio Grande do Sul; Ibaneis Rocha, Governador de Brasília (a confirmar presença do Vice Governador

Paco Britto); Ronaldo Caiado, Governador Goiás; Alexandre Kalil, Belo Horizonte Prefeito; Antonio Carlos Magalhaes Neto, Prefeito Salvador BA; Rafael Greca De Macedo, Prefeito de Curitiba; Zenaldo Coutinho, Prefeito de Belém; Wellington Dias, Governador do Piauí.

COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR O CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA

CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Plenário 04 Às 14h00

Tema: Os desafios na geração de energia elétrica no Brasil Convidados: Lucimar Antônio Salmória, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sede

de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH; Fernando Luiz Zancan, Presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral -

ABCM Paulo Hartung, Presidente Executivo da Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ; Zilmar de Souza, Gerente de Bieletricidade da União da Indústria de Cana-de-Açucar

– ÚNICA.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - CCJC REUNIÃO ORDINÁRIA

Plenário 01 Às 14h00

6 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/2018 - do Sr. Pedro Paulo - que "altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências".

RELATOR: Deputado JOÃO ROMA. PARECER: pela admissibilidade, ressalvadas, por matéria alheia ao tema, as alíneas 'h' do inciso II e 'b' do inciso III, ambas constantes no Art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluídas pela Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2018, procedendo aos ajustes de boa técnica legislativa a fim de que os dispositivos sejam retirados do texto original. COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO - CTASP

AUDIÊNCIA PÚBLICA Plenário 16 Às 14h00

Tema: Aeroporto Carlos Prates (BH): acidentes e condições de funcionamento Convidados: Fernando de Almeida Martins, Procurador da República; José Ricardo Botelho, Diretor Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil -

ANAC: Ricardo Signorini, Superintendente do Aeroporto Carlos Prates, representando o

Hélio Paes de Barros Júnior, Presidente da INFRAERO; Vereador Léo Burguês de Castro, Presidente da Comissão de Administração da

Câmara Municipal de Belo Horizonte; Alexandre Kalil, Prefeito de Belo Horizonte; Deputada Beatriz Cerqueira, Representante da Assembleia Legislativa de Minas

Gerais; Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de BH, Representante da

Câmara Municipal de Belo Horizonte; Alexandre Fonseca Dias, Representante dos moradores do bairro Caiçara; Francisco Pio Ferreira Bessa, representante da Starflight Escola de Aviação Civil; Roberto Pereira Júnior, representante do Aeroclube de Belo Horizonte; Estevam Lopes Velasquez, representante da Escola de Aviação Civil Ltda. Incluído

pelo autor do Requerimento.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES - CVT AUDIÊNCIA PÚBLICA

Plenário 16 Às 14h00

Tema: Processo de Formação de Condutores no Brasil Convidados: Tarcísio Gomes de Freitas - Ministro de Estado da Infraestrutura; Adriano Marcos Furtado - Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; Jerry Adriane Dias Rodrigues - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito -

Denatran; Adalto Noventa Medeiros - Presidente do Sindicato dos Instrutores e Empregados em

Autoescolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro; Vilnei Pinheiro Sessim - Instituto Zero Acidente - RS; José Aurélio Ramalho - Diretor-Presidente do Observatório Nacional de Segurança

Viária - ONSV; Justino Fonseca - Presidente do Sindicato dos Proprietários dos Centros de

Formação de Condutores do Paraná; Larissa Abdalla Dias - Presidente da Associação Nacional dos Detrans; Rodrigo Rosso - Presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e

Serviços de Tecnologia Assistiva;

Edson Luis da Cunha - Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul;

Magnelson Carlos de Souza - Presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centro de Formação de Condutores do Estado de São Paulo, representando a Federação Nacional das Autoescolas - FENEAUTO.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7063, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 11.079, DE 30

DE DEZEMBRO DE 2004, PARA REDUZIR O VALOR MÍNIMO DOS CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS CELEBRADOS POR ESTADOS, PELO DISTRITO

FEDERAL E POR MUNICÍPIOS, E APENSADOS PL 7063/17 - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

Reunião Deliberativa Plenário 10 Às 14h30

Tema: Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Jardim

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 17-A, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE

"ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA INCLUIR A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENTRE OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E PARA FIXAR A

COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS"

PEC 017/19 - DADOS PESSOAIS/DIREITOS FUNDAMENTAIS AUDIÊNCIA PÚBLICA

Plenário 07 Às 14h30

Tema: "Direito Comparado: proteção de dados no âmbito das constituições de outros países". Convidados: Bruno Gencarelli, Diretor da Unidade Internacional de Proteção de Fluxos de Dados

da Comissão Europeia; Bojana Bellamy - Representante do Centre for Information Policy Leadership – CIPL; Carlos Bruno Ferreira da Silva, Procurador da República.

Quarta-feira, 27/11/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES - CVT AUDIÊNCIA PÚBLICA

Plenário 11 Às 09h30

Tema: Renovação da Concessão da Rodovia Presidente Dutra Convidados: Tarcísio Gomes de Freitas - Ministro de Estado da Infraestrutura; Mario Rodrigues Júnior - Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes

Terrestres; Antônio Leite dos Santos Filho - Diretor-Geral do Departamento Nacional de

Infraestrutura de Transportes;

Deputado Estadual André Ceciliano - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;

Carla Fornasaro - Diretora-Presidente da CCR Nova Dutra; Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira - Presidente da Federação das Indústrias do

Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN; Rogério Lisboa - Prefeito do Município de Nova Iguaçu - RJ.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - CSSF REUNIÃO DELIBERATIVA

Plenário 07 Às 09h30

14 - PROJETO DE LEI Nº 4.269/2016 - do Sr. João Derly - que "acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência". (Apensados: PL 6565/2016 e PL 8400/2017) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do PL 4269/2016 e do PL 6565/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8400/2017, apensado. 32 - PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". (Apensado: PL 4542/2019) RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. 37 - PROJETO DE LEI Nº 1.506/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual". RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação. 39 - PROJETO DE LEI Nº 1.860/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica". RELATOR: Deputado PINHEIRINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 41 - PROJETO DE LEI Nº 2.208/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com emenda.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - CCJC REUNIÃO ORDINÁRIA

Plenário 01 Às 14h00

A pauta será publicada, oportunamente, com as proposições remanescentes da pauta anterior.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CDEICS AUDIÊNCIA PÚBLICA

Plenário 05 Às 10h00

Tema: Fomento ao desenvolvimento das cadeias produtivas

Convidados:

Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia Gustavo Montezano, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social – BNDES; João Emílio Padovani Gonçalves, Gerente Executivo de Política Industrial

Confederação Nacional da Indústria – CNI; José Velloso Dias Cardoso, Presidente Executivo Associação Brasileira de

Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ; José Carlos Rodrigues Martins, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da

Construção – CBIC. Convidados Mesa 2 Tema: Desafios para o desenvolvimento das cadeias produtivas José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de

Bens, Serviço e Turismo – CNC; Sérgio Nobre, Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Perpetuo Socorro Cajaseiras, Presidente da Associação Brasileira de

Desenvolvimento – ABDE; Geraldo de Carvalho Borges, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores

de Leite – ABRALEITE; João Sanzovo Neto, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados –

ABRAS; Emerson Luís Destro, Presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e

Distrubuidores – ABAD.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU REUNIÃO DELIBERATIVA

Plenário 16 Às 10h00

1 - PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo.

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCTCI

REUNIÃO DELIBERATIVA Plenário 13 Às 10h00

5 - PROJETO DE LEI Nº 3.531/2015 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais

circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências". (Apensados: PL 4377/2016 e PL 4921/2016) RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, com substitutivo.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - CFT REUNIÃO DELIBERATIVA

Plenário 13 Às 10h00

5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 463/2017 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PLS 475/2017) - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços para o exterior do País". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - CFFC AUDIÊNCIA PÚBLICA

Plenário 109 Às 10h00

Tema: Obras de duplicação da BR 101 em Sergipe.

Convidados:

Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (DNIT); Gustavo Defilippo, Superintendente Regional SRE/SE de Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes; Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura.

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

REUNIÃO DELIBERATIVA Plenário 09 Às 10h00

5 - REQUERIMENTO Nº 170/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para tratar das implicações da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências". 6 - REQUERIMENTO Nº 171/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Mesa-Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para debater os aspectos da Medida Provisória nº.905/19 que extingue o serviço social prestado nos postos do INSS em todo país".

7 - REQUERIMENTO Nº 172/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de uma Audiência Pública, para debater a MP 905/19, seus respectivos impactos na administração, no mundo do trabalho e nos serviços públicos". 8 -REQUERIMENTO Nº 173/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de uma Audiência Pública, para debater as PECs 186/19, 187/19 e 188/19 e seus respectivos impactos na administração e nos serviços públicos" 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.565/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO. PARECER: pela aprovação. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS

REUNIÃO DELIBERATIVA Plenário 02 Às 10h00

3 - REQUERIMENTO Nº 158/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a convocação do Sr. Eduardo Fortunato Bim - presidente do Ibama, a fim de prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Ibama para aplicação de multas ambientais". 5 - PROJETO DE LEI Nº 10.982/2018 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 78/2016) - que "dá nova redação ao inciso XI, do art. 4º, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da delimitação da Área de Preservação Permanente. RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação. COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI

Nº 4881, DE 2012, DO JOSÉ DE FILIPPI, QUE "INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA METROPOLITANA DE MOBILIDADE URBANA (PMMU), CRIA O PACTO METROPOLITANO DA MOBILIDADE URBANA E O SISTEMA DE INFORMAÇÕES

DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS (SITRAM), COM A AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES E O FUNDO METROPOLITANO DE

TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PL 4881/12 - POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA

REUNIÃO DELIBERATIVA Plenário A Definir

Às 10h00 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.881/2012 - dos Srs. José de Filippi e Carlos Zarattini - que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências". (Apensado: PL 7294/2014) RELATOR: Deputado VINICIUS POIT. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 7294/2014, apensado, com substitutivo.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES - CVT REUNIÃO DELIBERATIVA

Plenário A Definir Às 10h00

1 - REQUERIMENTO Nº 151/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "requer a realização de audiência pública com representantes da INFRAERO e demais setores interessados para debater o preço dos produtos comercializados dentro das áreas do aeroporto". 2 - REQUERIMENTO Nº 152/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar sobre a navegação de cabotagem no Brasil". 3 - REQUERIMENTO Nº 153/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A Necessidade de estudos de novas tecnologias para a utilização do biodiesel em percentuais mais altos". 4 - PROJETO DE LEI Nº 82/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensado: PL 952/2015) RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, e do PL 952/2015, apensado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.288/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 39/2014) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento". (Apensados: PL 5480/2016, PL 5516/2016 e PL 5732/2016) RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5480/2016, do PL 5516/2016, e do PL 5732/2016, apensados. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas". RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.714/2015 - do Sr. Alexandre Leite - que "determina que apenas aeródromo público que disponha de Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) pode ser utilizado". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986. RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.102/2015 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986. RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.570/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016

e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017 (Apensado: PL 8275/2017 (Apensado: PL 8586/2017)))) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 2005. RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO). 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.370/2016 - do Sr. Lázaro Botelho - que "altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido". (Apensado: PL 6644/2016) RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6644/2016, apensado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.171/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis". (Apensados: PL 9606/2018 e PL 6/2019) RELATOR: Deputado MANUEL MARCOS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9606/2018, e do PL 6/2019, apensados. 15 - PROJETO DE LEI Nº 9.789/2018 - do Sr. Mário Heringer - que "inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.771, de 2008 e 13.097, de 2015. RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. 16 - PROJETO DE LEI Nº 910/2019 - do Sr. Samuel Moreira - que "altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.658/2019 - do Sr. Célio Studart - que "estipula que o Poder Público realize ações de controle e de gestão da emissão de poluentes e de ruídos emitidos por veículos próprios e de uso do transporte coletivo". RELATORA: Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela rejeição. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.959/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação.

21 - PROJETO DE LEI Nº 2.994/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

]COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMULHER REUNIÃO DELIBERATIVA

Plenário 14 Às 13h30

4 - PROJETO DE LEI Nº 3.856/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação, com emenda.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO REUNIÃO DELIBERATIVA

Plenário 06 Às 14h00

3 - PROJETO DE LEI Nº 5.017/2009 - do Senado Federal - CPMI DESMANCHE - (PLS 142/2005) - que "altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular". (Apensados: PL 685/2003 (Apensados: PL 1654/2003, PL 1769/2003, PL 1791/2003, PL 4937/2005, PL 1144/2007 (Apensado: PL 3335/2008 (Apensado: PL 3469/2012)), PL 1590/2003 (Apensados: PL 3891/2004, PL 3998/2004 e PL 5772/2013 (Apensado: PL 4632/2016)), PL 1433/2007, PL 3832/2008, PL 3970/2008, PL 4538/2008, PL 7180/2010, PL 2348/2011 (Apensado: PL 4244/2019), PL 4330/2012, PL 5932/2016 (Apensado: PL 862/2019 (Apensado: PL 5381/2019)), PL 8246/2017 e PL 9277/2017 (Apensado: PL 4102/2019)) e PL 7144/2014) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa em, no máximo, 60 (sessenta) dias o prazo para o proprietário de veículo irrecuperável requerer a baixa do registro. RELATOR: Deputado PAULO RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1791/2003, do PL 1144/2007, do PL 1433/2007, do PL 3832/2008, do PL 7180/2010, do PL 2348/2011, do PL 5932/2016, do PL 9277/2017, do PL 3335/2008, do PL 685/2003, do PL 5772/2013, do PL 862/2019, do PL 4102/2019, e do PL 5381/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1590/2003, do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 4937/2005, do PL 3970/2008, do PL 4538/2008, do PL 4330/2012, do PL 8246/2017, do PL 3891/2004, do PL 3998/2004, do PL 3469/2012, do PL 7144/2014, do PL 4244/2019, e do PL 4632/2016, apensados. COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI

Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE

'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)

PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS AUDIÊNCIA PÚBLICA

Plenário A Definir Às 14h30

Convidados: Ministério da Economia;

Aristides Andrade Cavalcanti, Chefe Adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação - DEINF do Banco Central do Brasil;

Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; Associação Brasileira de Criptoeconomia – ABCripto; Henrique Haruki Arake Cavalcante, Especialista e Doutor em Direito Econômico; Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; Associação Nacional de Peritos Criminais Federais – APCF; Grupo Bitcoin Banco; Google; Linkedin; Baidu; Apple; Samsung; Intel; Cisco; Tecent; Huawei; Amazon. COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR E MONITORAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS E INACABADAS NO PAÍS

COMISSÃO EXTERNA OBRAS INACABADAS NO PAÍS AUDIÊNCIA PÚBLICA

Plenário A Definir Às 13h30

Tema: Obras Inacabadas no Setor de Transporte 2 Convidados: Luciana Dutra Souza, Presidente da Associação Nacional das Empresas de

Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (ANETRANS); Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria –

CNI; Russell Rudolf Ludwig, Vice-Presidente de Administração e Finanças do Sindicato

Nacional de Arquitetura e Engenharia Consultiva – SINAENCO; Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte –

CNT.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES - CVT SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS

REUNIÃO ORDINÁRIA Anexo II, Pav. Superior, Ala A, Sala 173

Às 15h00 TEMA: "Eleição do Presidente e Vice-Presidente"

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES - CVT SUBCOMISSÃO PERMANENTE DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS

REUNIÃO ORDINÁRIA Anexo II, Pav. Superior, Ala A, Sala 173

Às 15h00 TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Quinta-feira, 27/11/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - CCJC REUNIÃO ORDINÁRIA

Plenário 01 Às 09h30

4 - PROJETO DE LEI Nº 8.074/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 134/2014) - que "institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências". (Apensado: PL 9411/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997. RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Cultura; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.411/2017, apensado. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 280/2016 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite a divulgação de informações sobre incentivo ou benefício de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica. RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. 35 - PROJETO DE LEI Nº 3.009/1997 - do Senado Federal - Carlos Patrocínio - (PLS 59/1996) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens". RELATOR: Deputado SERGIO TOLEDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e da Subemenda da Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 54 - PROJETO DE LEI Nº 1.084/2007 - do Sr. Daniel Almeida - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o Processo do Trabalho". (Apensado: PL 5925/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. RELATOR: Deputado GILSON MARQUES. PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Projeto de Lei nº 5.925/2009, apensado, e das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. 65 - PROJETO DE LEI Nº 7.888/2014 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em táxis". (Apensado: PL 1889/2015) RELATOR: Deputado GILSON MARQUES. PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Projeto de Lei nº 1.889/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. 84 - mPROJETO DE LEI Nº 5.993/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga a prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos". (Apensado: PL 6547/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 2012. RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 6.547/2016, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

COMISSÃO EXTERNA DESTINA A AVALIAR E MONITORAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, A QUALIDADE DA SUA EXECUÇÃO E SEUS IMPACTOS

SOCIOECONÔMICOS, COM VISTAS A PROPOR POLÍTICAS PARA A INTEGRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E ECONOMIA NACIONAL, NO ÂMBITO DOS MINISTÉRIOS DO

MEIO AMBIENTE, DA ECONOMIA, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E RELAÇÕES EXTERIORES

POLÍTICAS PARA INTEGRAÇÃO MEIO AMBIENTE E ECONOMIA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Plenário 01 Às 09h30

TEMA: "Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos" Convidados: Brigadeiro Eduardo Camerine, Diretor do Departamento de saúde e Assistência

Social do Ministério da Defesa; Carlos Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

Ministério da Economia; Guy Capdeville, Pesquisador da Embrapa Agroenergia da EMBRAPA; Marcio Mazzaro, Coordenador Geral de Novos Insumos e Serviços do Departamento

de Inovação para a Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE

EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SRº BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS" PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA

Seminário Regional Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Às 09h00

Tema: Reforma Tributária (PEC 45/2019) - Impactos

Convidados: MESA Deputado Federal Hildo Rocha, Presidente da Comissão Especial - Reforma

Tributária; Deputado Federal Da Vitória, Segundo Vice-Presidente da Comissão Especial -

Reforma Tributária; Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, Relator da Comissão Especial - Reforma

Tributária; Deputado Federal Baleia Rossi, Membro da Comissão Especial - Reforma Tributária

e Autor da PEC 45/2019; Deputado Federal Santini, Membro da Comissão Especial - Reforma Tributária e

Coordenador do Seminário; Deputado Estadual Luís Augusto Lara, Presidente da Assembleia Legislativa do

Estado do Rio Grande do Sul; Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul;

Germano Rigotto, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários;

Deputado Estadual Elizandro Sabino, Presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; e

Ranolfo Vieira Júnior, Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

DEBATEDORES Marco Aurélio Santos Cardoso, Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande

do Sul; Ruy Santiago Irigaray Junior, Secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo

do Estado do Rio Grande do Sul; Eduardo Russomano Freire, Presidente da Federação das Associações de

Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); Gilberto Porcello Petry, Presidente da Federação do Estado do Rio Grande do Sul

(FIERGS); Luiz Carlos Bohn, Presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do

Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS); Gedeão Pereira, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande

do Sul (FARSUL); Anderson Cardoso, Vice-Presidente Jurídico da Federação de Entidades

Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul); Giovani Amestoy da Silva, Presidente da Associação Gaúcha de Municípios (AGM); Silomar Garcia Silveira, Presidente da União dos Vereadores do Estado do Rio

Grande do Sul (UVERGS); Rogério Francio, Presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Estado do

Rio Grande do Sul (MOVERGS); e Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática

(FENAINFO). PALESTRANTE Bernard Appy, Economista e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).