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TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS

DE CONSULTORIA PARA SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DAS OBRAS DOS

SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS MUNICÍPIOS DE

BEBERIBE, IRAUÇUBA, COREAÚ-MORAÚJO-SENADOR SÁ-

URUÓCA, CARIDADE, POTIRETAMA, CAPISTRANO(LOTE A) E

MUNICÍPIOS DE TAUÁ, QUITERIANÓPOLIS, CAMPOS SALES-

ARARIPE-SALITRE, E PARAMBU(LOTE B) A SEREM

CONTRATADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

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SUMÁRIO

1. OBJETIVO....................................................................................................................3

2. DESCRIÇÃO GERAL DO SISTEMA PROPOSTO......................................................3

3. PARTES QUE CONSTITUEM OS TRABALHOS A SEREM APRESENTADOS........5

4. DOCUMENTOS E RELATÓRIOS A SEREM APRESENTADOS..............................10

5. CRONOGRAMA SUGERIDO.....................................................................................11

6. EQUIPE......................................................................................................................11

7. ESTUDOS E DADOS DISPONÍVEIS.........................................................................12

8. FORMAS DE PAGAMENTO........................................................................... ….......13

9. APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS......................................................................13

10. ENTREGA DOS DOCUMENTOS.............................................................................. 17

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1- OBJETIVO

O presente Termos de Referência tem por objetivo definir as condições para a contratação de serviços de Consultoria para Supervisão e Acompanhamento das Obras de Abastecimento de Água contratados e/ou a serem contratados pela SRH no âmbito do Estado do Ceará.

2 - APRESENTAÇÃO

Os Projetos Executivos serão elaborados pelas empresas contratadas através do Regime Diferenciado de Contratação – RDC Presencial, para realização das obras de Construção dos referidos Sistemas de Abastecimento de Água.

3 – DO OBJETO DA LICITAÇÃO

O processo licitatório se constituirá de dois lotes, conforme a seguir:

LOTE A

MUNICÍPIO OBRA CAPTAÇÃO EXTENSÃO (Km)

POPULAÇÃO DE PROJETO

Beberibe Ad. de Beberibe Açude Pacajús 11,59 29.485Irauçuba Ad. de Irauçuba Açude Missí 35,77 16.910Coreaú, Moraujo, Senador Sá e Uruoca

Ad. de Coreaú, Moraujo, Senador Sá e Uruoca

Açude Angicos 40,38 42667

Caridade e Inhuporanga

Ad. de Caridade Açude Pentecoste

61,74 20.214

Potiretama Ad. de Potiretama Açude Figueiredo

14,58 6.570

Capistrano Ad. de Capistrano Açude Pesqueiro 8,98 9.340

LOTE B

MUNICÍPIO OBRA CAPTAÇÃO EXTENSÃO (Km)

POPULAÇÃO DE PROJETO

Tauá Ad. de Tauá Açude Arneiroz 37,80 44.305Quiterianópoles Ad. de

QuiterianópolesAçude Flor do Campo

38,84 12.017

Campos Sales, Salitre, Araripe

Ad. de Campos Sales, Salitre, Araripe

Açude Poço da Pedra

13,16 47.954

Parambú Ad. de Parambú Açude Jucá 39,55 20.960

Em anexo Fichas Técnicas de todos os Projetos Propostos.

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4. PARTES QUE CONSTITUEM OS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS

Os trabalhos a se realizarem, a partir do presente Termos de Referência, se desdobram em três partes: -Análise e Aprovação do Projeto;

-Supervisão e Acompanhamento das Obras;-Educação Ambiental / Sanitária da População Beneficiada.

4.1 – Análise dos Projetos

A análise do projeto executivo compreenderá as seguintes atividades :- Conhecimento dos locais onde está previsto a construção das obras;- Verificação dos serviços topográficos e geotécnicos realizados;- Verificação dos critérios e parâmetros utilizados para dimensionamento das obras;- Análise do dimensionamento das obras;- Análise dos quantitativos de materiais, equipamentos e serviços necessários;-Verificação dos cadastros realizados na faixa de domínio das obras lineares e obras de edificação.Serviços adicionais de topografia e geotecnia, bem como serviços de engenharia (hidráulica, elétrica, estrutural, de saneamento e outras), poderão ser realizados, na re-elaboração dos projetos executivos, caso necessário, ou em decorrência de imprecisões e insuficiência destes, e a pedido da Fiscalização.Qualquer mudança de projeto proposta pela Consultora deverá ser acompanhada de desenhos, cálculos e custos, para análise e providência da Fiscalização, a qual emitirá parecer sobre o assunto.

4.2 – Supervisão e Acompanhamento das Obras

A Consultora, na sua proposta, deverá deixar bastante clara a forma e o plano de trabalho que utilizará para permitir que o serviço de implantação do Sistema Adutor, a cargo da Construtora, se desenvolva normalmente, com base no projeto.O Plano de Trabalho a ser apresentado pela Consultora deverá obedecer as seguintes exigências:-A Consultora deverá detectar os problemas de ordem técnica e operacional que por algum motivo possam surgir na obra, com antecedência, de forma a não ocasionar atrasos nas obras.-O projeto final a ser entregue à Fiscalização, corresponderá ao “As Built” ( Como Construído ), contendo inclusive o cadastro do Sistema Adutor.A título orientativo, indica-se, a seguir, um conjunto de atividades a serem executadas pela Consultora :

A. Coordenação-Manutenção de estreita relação com a Fiscalização;-Coordenação geral do Contrato;

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-Coordenação das equipes de campo, a partir da sede de campo da Consultora;-Assistência e Segurança da Obra;-Constituição de um arquivo da documentação de fiscalização a ser repassado a SRH/CE na conclusão dos serviços, contendo os registros dos controles tecnológicos, atas e todos os documentos que implicam na preservação da memória técnica e financeira da obra;-Elaboração dos Relatórios Mensais de Andamento;-Elaboração de relatórios parciais e específicos, sobre a evolução das obras;-Elaboração de medição dos serviços para pagamentos de faturas;-Elaboração do Relatório Final, do projeto “As Built” e do Cadastro das Obras.

B. Planejamento e Programação-Elaboração e atualização mensal dos planos de execução de implantação das obras;-Manutenção permanente de um banco de dados de informações básicas de acompanhamento das obras.

C. Engenharia de Campo

C1 – Trabalhos de campo, envolvendo:-Controle dos serviços topográficos;-Controle da execução dos serviços, conforme o projeto ou sua readequação;-Acompanhamento das atividades e serviços de controle geotécnico das obras;-Controle físico e financeiro de medições.

C2 – Realização dos trabalhos técnicos relativos à obra (desenhos de construção, especificações complementares adicionais, orientações técnicas, modificações de projeto).

C3 – Elaboração do Projeto “As Built”.

C4 – Fiscalização dos equipamentos elétricos e hidromecânicos:-Exigir o estrito cumprimento das especificações técnicas fornecidas pela Fiscalização;

-Inspeção dos bens e serviços de fornecimento, transporte, armazenamento, montagem e teste de equipamentos realizados pela Construtora e fornecedores.

C5 – Controle de Materiais e Equipamentos:-Levantamento do estoque de materiais existentes em campo, controle da entrada, saída e destino de todos os materiais e equipamentos destinados à obra, durante o seu desenvolvimento, e apresentação destes dados nos relatórios mensal e final.

C6 – Segurança:-Acompanhar e controlar a execução dos trabalhos no sentido de evitar danos pessoais ou materiais, causados a terceiros quando do emprego de explosivos;

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-Autorizar a interdição das obras e suspender serviços, sempre que forem constatadas infrações à segurança no trabalho, inclusive quanto a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual.

C7 – Inspeção Final:-Vistoria e levantamento final dos pontos singulares para elaboração do cadastro;-Acompanhamento e aprovação do teste final do pleno e completo funcionamento do Sistema Adutor, para recebimento da obra.

4.3 – Educação Ambiental, Mobilização e Comunicação SocialEsta parte dos trabalhos tem como objetivo geral desenvolver e implantar programa e metodologia de mobilização e capacitação da população beneficiada pela barragem, visando a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos hídricos, através de uma gestão compartilhada.

Como objetivos específicos podem ser referidos:

a) Sensibilizar as comunidades beneficiadas por obras hídricas, estimulando a consciência ambiental;

b) Realizar as atividades de educação ambiental definidas no diagnóstico aprovado, visando assegurar o uso racional da água e a adoção de práticas sustentáveis no manejo dos recursos hídricos;

c) Envolver diferentes grupos sociais na busca e implementação de novos valores e de ações concretas pela melhoria das condições ambientais locais.

d) Capacitar facilitadores locais, para atuar como multiplicadores nos níveis formal e não formal.

e) O público-alvo dos trabalhos envolverá:

i) Representantes da Administração Pública Municipal, Organizações da Sociedade Civil, inclusive Comitês de Bacias Hidrográficas, Associações de Usuários de Água, Agentes de Vigilância Sanitária;

ii) População das localidades beneficiadas pelo projeto;

iii) População de comunidades rurais da área de influencia do projeto;

iv) Professores da rede de ensino e agentes comunitários.

A Consultora deverá especificar a modalidade dos eventos por categoria de público participante, destacando o conteúdo, metodologias e estratégias, adequadas a cada realidade, dentro de uma visão holística da questão ambiental.

Todo o trabalho educativo deverá ser pautado de comum acordo com as normas e instruções da SRH , a qual acompanhará todo o trabalho realizado participando diretamente de todos os eventos.

Os trabalhos deverão ser desenvolvidos por meio de eventos informativos e campanhas educativas, com o uso dos instrumentos técnicos e pedagógicos, tais como, folder, vídeo, cartilhas, entre outros, que melhor se adequarem à realidade local.

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4.3.1- Atividades a serem Desenvolvidas

a) Plano de Trabalho

Preliminarmente deverá ser apresentado um Plano de Trabalho, pela equipe responsável pelos trabalhos de educação ambiental, contemplando o detalhamento das metodologias propostas, as especificações e prioridade das atividades que serão desenvolvidas no âmbito do programa de educação ambiental, bem como o cronograma de seus desenvolvimentos executivos.Nesse plano de trabalho, entre as demais ações deverão constar subsidiariamente no mínimo as atividades indicadas a seguir.

Reunião de Planejamento e Escalonamento de Prioridades e Estratégias

Deverão ser realizadas reuniões para planejamento e escalonamento de prioridades, para ajustar, se necessário, as ações previstas na Proposta Técnica de mobilização social.

b) Divulgação

A divulgação dar-se-á por meio de spots, que deverão ser veiculados em rádios locais e/ou comunitárias e através de carros de som, durante todo o período de atuação da equipe de educação ambiental, versando sobre temas importantes do meio ambiente municipal.

Os spots e mensagens deverão ser individualizados para cada sistema/obra. Com o objetivo de atualizá-los e de acrescentar informações os spots e mensagens deverão ser modificados, regularmente e de forma planejada.

Os conteúdos podem ser produzidos por grupos locais, sob orientação de equipe contratada desde que devidamente estimuladas e orientadas.

c) Palestras e Oficinas

Tais eventos deverão ser direcionados de modo a atender o objetivo geral de capacitação dos técnicos diretamente envolvidos na execução das ações de educação ambiental, na execução das obras, assim como mobilizadores sociais, representantes de instituições sociais e líderes comunitários, cujo perfil tenha interface com os serviços e os benefícios das obras.

O calendário dos eventos deverá ser entregue a SRH com antecedência minima de 15 dias para viabilizar a presença de técnicos da SRH visando o devido acompanhamento das ações a serem implementadas. destinam-se concomitantemente a apresentar e discutir o projeto com os gestores municipais, com representantes dos usuários de água da sede municipal e das comunidades que serão usuárias.

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Nas palestras e oficinas devem ser priorizados, no mínimo, conteúdos que enfoquem:

1) conceitos sumários de bacia hidrográfica e os ciclos das águas;

2) a disposição das águas no planeta, no Brasil, na região, na bacia hidrográfica e na localidade;

3) o arranjo tecnológico da obra, seus bens e serviços ambientais, incluído pontos de fragilidade e eventuais passivos ambientais a serem mitigados;

4) conceitos relativos à saúde e hábitos de higiene;

5) relacionados ao uso racional da água;

6) conceitos relacionados ao processo de captação, transporte, tratamento e distribuição de água;

7) atitudes e hábitos que evitam a falta de água;

8) tipos e ciclo das doenças de veiculação hídrica;

9) fatores de poluição local e formas e meios de evitá-los;

10) direitos e deveres dos usuários dos serviços de abastecimento e saneamento, enfocando o valor das tarifas como medidas de economia.

Para a consecução dos eventos a consultora será responsável pelas despesas com divulgação, material para os participantes (pasta/caneta/crachá/bloco papel), slide desk ou projetor multimídia com tela, flip chart, material de secretaria, papel ofício, cola e cartolinas.

d.1) Palestras

Serão realizadas 2 palestras nas sedes municipais, para a população diretamente atingida com a construção dos sistemas adutores, com um publico estimado de 100 pessoas por evento.

Esses eventos destinam-se a apresentar e discutir o projeto com os gestores municipais, com representantes dos usuários de água da sede municipal e das comunidades que serão usuárias dos serviços de abastecimento entre outros. Devem anteceder as oficinas. Deverão ter duração máxima de 4 horas. Recomenda-se o uso de mapas que definem o trajeto claro da adutora e caracterizem cada uma de suas unidades. Utilizar recursos audiovisuais e incluir, sempre que possível, estratégias e dinâmicas, que permitam despertar o interesse e a participação dos presentes. Assegurar amplo espaço e tempo suficiente para perguntas e debate.

É necessário destacar o manancial utilizado; os cuidados para sua preservação; o custo das obras, inclusive o per capita; o caminhamento da adutora; as comunidades que receberão água, e a forma de distribuição prevista; a importância do pagamento das tarifas, etc. É hora de pactuar e comprometer,

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prefeitos, secretários municipais, particularmente de educação e de saúde, e demais representantes de organizações da sociedade civil com o programa que vai ser desenvolvido e com sua continuidade após o término das obras.

d.2) Oficinas

As oficinas são eventos de capacitação que se destinam à formação de agentes multiplicadores dos conteúdos da educação ambiental e sanitária e constarão de 2 (dois) módulos. A participação no módulo I é um pré-requisito para que a pessoa integre o módulo II dessa capacitação. Na Sede dos municípios serão realizadas duas oficinas do módulo I e duas do módulo II.

O Módulo I deverá ter duração de 16 horas, quando serão capacitados cerca de 30 (trinta) participantes por evento, incluindo: professores municipais, agentes de saúde, membros de associações e lideranças comunitárias. Os conteúdos trabalhados e as técnicas utilizadas deverão convergir para a elaboração, durante a oficina, de um projeto para ser desenvolvido, pelos participantes, em suas atividades de rotina.

O Módulo II terá duração média de 8 horas. Visa apresentar, analisar e discutir a viabilidade e adequação dos projetos elaborados pelos participantes do Módulo I. Objetiva, também, colher sugestões para a construção dos materiais educativos destinados a apoiar os multiplicadores na implementação dos projetos elaborados no módulo I e, materiais para serem levados à população em geral.

O intervalo entre o Módulo I e o II, das oficinas, deverá ser o menor possível para que não haja descontinuidade na elaboração e teste dos projetos pelos grupos que estão sendo capacitados. Em qualquer dos casos, por ocasião da apresentação da proposta, a consultoria deverá apresentar planilha indicando os municípios e a data provável (mês/dia) de realização dos eventos.

4.3.2 Elaboração do Material Educativo e Informativo

a) Cartilha de Educação Ambiental e Cidadania no Uso Racional de Água

Será produzida uma cartilha com 120 reproduções para cada evento, objetivando a disseminação e tratamento pedagógico de noções gerais de educação ambiental com foco em recursos hídricos, funcionamento do sistema, uso que garanta a oferta de água adequada em quantidade e qualidade, deveres e direitos dos usuários, pontos de sensibilidade do sistema e medidas educativas de participação dos usuários na otimização e uso racional de água. Sua edição deverá ser eficiente na oferta de recursos visuais que possam decodificar para a linguagem popular os serviços, objetivos, custos, pontos de fragilidades e as necessidades da adesão dos usuários e comunitários à sua manutenção e preservação. Deverão ser impressas no formato 21 x 28 cm, 8 paginas de miolo, 3x 3 cores + capa 4x 3 cores no papel couche fosco 160g.

b) Apostilas para Oficinas

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Será produzida uma apostila com 120 reproduções para cada curso ministrado, de Multiplicador Ambiental, com temas específicos voltados para a formação de agentes multiplicadores, devendo ter como publico alvo professores e reeditores. A apostila deve ser no tamanho A4 encadernado.

4.3.3- Monitoramento e Assessoria dos Grupos de Mobilizadores Sociais

A Consultora deverá apresentar um plano de trabalho, a ser executado junto aos multiplicadores, após os ajustes nos projetos finais, visando o assessoramento e o acompanhamento direto do desenvolvimento desses projetos elaborados pelos capacitores formados, incluindo o monitoramento da aplicação do material educativo criado nas oficinas do módulo II, e cartilha. A aplicação dos projetos finais deverá prever reuniões, visitas às escolas e instituições públicas, visitas domiciliares, visitas monitoradas aos locais de execução das obras e entrega do material educativo as comunidades.

5. DOCUMENTOS E RELATÓRIOS A SEREM APRESENTADOS

-Relatório sucinto da análise dos Projetos Hidráulico, Civil, Estrutural e Elétrico.Deverá ser entregue em 02 (duas) vias impressas e 02 (duas) vias em meio magnético, nos programas fonte;

-Relatórios de Andamento Mensal.Deverão ser entregues em 02 (duas) vias impressas e 02 (duas) em meio digital;

-Relatório Final;Constará de:-Projeto “As Built” em 03 (três) vias impressas e 02 (duas) vias em meio

magnético, nos programas fonte;-Álbum fotográfico e vídeo de execução das obras em 02 (duas) vias (CD ou

DVD - ROM) de cada;-Vídeo apresentando as ações realizadas nos trabalhos de educação sanitária

/ambiental em 02 vias (DVD – ROM).Os estudos e obras deverão ser referenciados no que segue :

-Normas para contratação de obras e serviços da SRH;-Instruções e recomendações da SRH, através de sua Fiscalização;-Diretrizes para elaboração e apresentação de projeto de saneamento da

CAGECE (NRPT-1/86);-Normas da ABNT e outras normas internacionais utilizadas no Brasil.

6. CRONOGRAMA SUGERIDO

A duração de todos os serviços é de 13 (treze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, e realizados de acordo com o Cronograma apresentado a seguir.

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ETAPAS DE TRABALHO Meses

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

1. ANÁLISES DOS PROJETOS HIDRÁULICO, CIVIL, ESTRUTURAL, ELÉTRICO

2. SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS

3. EDUCAÇÃO AMBIENTAL/SANITÁRIA DA POPULAÇÃO BENEFICIADA

4. PREPARAÇÃO DO “AS BUILT”

7. EQUIPE

As atividades serão desenvolvidas no Lote A por três Equipes e no Lote B por duas Equipes constituidas por profissionais distintos, que tenham pleno conhecimento e domínio técnico para realizar as alterações e complementações de Projeto que forem necessárias. Cada Equipe ficará responsável pela Supervisão e Acompanhamento de duas Obras, sendo um Coordenador por Lote..

7.1 – Formação de Cada Equipe:

- Um Engenheiro Civil na função de Coordenador, com 10 (dez) anos de formação e com experiência em coordenação de supervisão ou fiscalização de obras de adutoras, cuja comprovação deverá ocorrer através de atestados emitidos pela entidade profissional competente (Crea ou similar);-Um Engenheiro Civil Senior na função de Residente, com 08 (oito) anos de

formação e com experiência em supervisão ou fiscalização de obras de adutoras, cuja comprovação deverá ocorrer através de atestados emitidos pela entidade profissional competente (CREA ou similar);-Um Engenheiro Civil Junior, com 02 (dois) anos de formação e com experiência

em supervisão ou fiscalização de obras de adutoras, cuja comprovação deverá ocorrer através de atestados emitidos pela entidade profissional competente (CREA ou similar);

-Um Profissional de nível superior para coordenar o Programa de Educação Ambiental, com 02 (dois) anos de formação e com experiência em campanhas de educação ambiental, vinculados as obras de Recursos Hídricos, devidamente comprovados através de atestado(s) ou declaração(ões), emitido(s) pelo contratante dos serviços prestados.;

-Um Topógrafo, 2º grau completo, com experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos em levantamentos planialtimétricos, cuja comprovação deverá

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ocorrer através de atestado(s) ou declaração(ões), emitido(s) pelo contratante dos serviços prestados;

-Dois Auxiliares de Topógrafo, 2º grau completo, com experiência em levantamentos planialtimétricos, cuja comprovação deverá ocorrer através de atestado(s) ou declaração(ões), emitido(s) pelo contratante dos serviços;

-Um Chefe de Escritório, 2º grau completo, experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos em atividades de escritório, cuja comprovação deverá ocorrer através de atestado(s) ou declaração(ões), emitido(s) pelo contratante dos serviços prestados;

− Um Auxiliar de Escritório - 2º grau completo, com experiência em atividades de escritório, cuja comprovação deverá ocorrer através de atestado(s) ou declaração(ões), emitido(s) pelo contratante dos serviços prestados;

-Um Educador Ambiental, 2º grau completo, com experiência profissional mínima de 02 (dois) anos em campanhas de educação ambiental, vinculados as obras de recursos hídricos, devidamente comprovados através de atestado(s) ou declaração(ões), emitido(s) pelo contratante dos serviços prestados;

-Um Projetista Cadista, 2º grau completo, experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos em desenho técnico e digitação, cuja comprovação deverá ocorrer através de atestado(s) ou declaração(ões), emitido(s) pelo contratante dos serviços prestados;

-Dois Inspetores de Campo, 2º grau completo, com experiência profissional mínima de 02 (dois) anos em execução e/ou fiscalização e acompanhamento de obras de adutoras, devidamente comprovados através de atestado(s) ou declaração(ões), emitido(s) pelo contratante dos serviços prestados;

-Um Laboratorista, 2º grau completo, com experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos em laboratório de solo e concreto, cuja comprovação deverá ocorrer através de atestado(s) ou declaração(ões), emitido(s) pelo contratante dos serviços prestados;

-Quatro Motoristas, 2º grau completo.

7.2- Custos Indiretos

A Consultora para o desenvolvimento das atividades de Supervisão e de Educação Ambiental, a serem contratadas, terá que dispor das despesas indiretas conforme planilha orçamentária em anexo.

8. ESTUDOS E DADOS DISPONÍVEIS

-Antiprojeto da Adutora

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Tal documento está disponível para consulta sem ônus para a Consultora na Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do CearáAv. General Afonso Albuquerque Lima, S / Nº, Edifício SEINFRA/SR -Térreo Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – CAMBEBA.CEP 60.822-325, Fortaleza, Ceará, Brasil – Fones (85) 3101-40-57Das 8:30 às 11:30; e 14:30 às 17:30 horas, de 2ª a 6ª feira.

9. FORMA DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados após a aprovação por parte da Fiscalização, dos relatórios mensais de acompanhamento e das medições/faturas do período. Os valores das medições/faturas serão calculados de conformidade com os profissionais mobilizados para execução dos referidos serviços.

A liberação do pagamento da última medição só será efetuada após a aprovação definitiva do relatório “As Built”.

10. APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

10.1- INTRODUÇÃO

A Consultora deverá exercer rigoroso controle de qualidade sobre as informações apresentadas, tanto no texto como nos memoriais e desenhos. O referido controle deve ser orientado para: clareza, objetividade, consistência das informações, justificativas de resultados, texto isento de erros de português, de datilografia ou digitação.

A apresentação dos trabalhos deverá ser da melhor qualidade, de modo a refletir o padrão de qualidade da própria Consultora.

Nos eventos, o material a ser distribuído, deve seguir o padrão e a qualidade utilizada pelo Cliente.

As normas a seguir, baseadas na Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT deverão ser observadas na elaboração e apresentação dos trabalhos.

10.1.1 - NORMAS

Em todos os trabalhos de natureza técnica deverão ser observados padrões técnicos reconhecidos pela comunidade científica, preferencialmente, as normas da ABNT (ABNT 10719). A Consultora deverá notar que as normas técnicas para mão-de-obra, materiais e equipamentos, referências a marcas, número de catálogos e nomes de produtos porventura citados nas Especificações Técnicas, têm caráter orientativo e não restritivo.

A Consultora poderá substituir os mesmos por normas, materiais e equipamentos aceitos internacionalmente, desde que demonstre, a critério do Cliente, que as substituições são equivalentes ou superiores.

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Em qualquer hipótese estas normas estarão sujeitas à aceitação pelo Cliente antes de sua aplicação.

10.1.2 - UNIDADES

Deverão ser utilizadas nos relatórios, desenhos, memoriais, etc. as unidades do Sistema Métrico Internacional. Havendo necessidade de citar outras unidades, os valores expressos nestas serão indicados entre parênteses, ao lado da correspondente unidade oficial.

10.1.3 - REDAÇÃO

A redação de todos os documentos do projeto deverá ser obrigatoriamente na língua portuguesa.

Toda a parte descritiva deverá ser digitada, podendo as tabelas numéricas na fase de minuta serem apresentadas em manuscrito com letras bem legíveis (memorial de cálculo)

10.1.4 - NÚMERO DE VIAS

Os relatórios deverão ser entregues em 2 (duas) vias impressas e duas vias em meio digital, produzidos utilizando aplicativos/software oficiais utilizados pelo Cliente.

10.1.5 - ENCADERNAÇÃO

A encadernação dos relatórios será de mola espiral simples, não se aceitando lombadas com garras plásticas.

10.2 - ELEMENTOS COMPONENTES

10.2.1- CAPA (NBR - 6.029)

Na capa, a disposição dos elementos deverá basear-se no modelo de capa apresentado, Anexo 1.

A capa será dura, em papelão, revestida de papel cartolina ou tecido, em couro ou material (encadernação ou cartonado).

10.2.2- LOMBADA (NBR - 6.029) (NÃO SE APLICA)

Deverá apresentar (lido vertical, com os dizeres inscritos de cima para baixo):

a) Nome do Cliente (direita);

b) Título do Trabalho (centro);

c) Ano da Elaboração (esquerda).

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10.2.3 FOLHA DE ROSTO

Página que contém os elementos essenciais à identificação da obra conforme o modelo de folha de rosto apresentado, Anexo 2. Além das indicações comuns ao projeto, deve conter as informações de cada volume em particular.

10.2.4- VERSO DA FOLHA DE ROSTO

O verso da folha de rosto deverá conter:

a) Ficha catalográfica, adotando as normas do Código de Catalogação Anglo – Americano AACR;

b) Endereço do Cliente;

c) Endereço da(s) Consultora(s).

10.2.5- SUMÁRIO

Enumeração das principais divisões, seções e outras do volume, na mesma ordem em que a matéria nele se sucede, abrangendo inclusive as listas de abreviaturas, ilustrações e tabelas, introduções, apêndices, notas bibliográficas, índices e anexos. Sua finalidade é a de informar o conteúdo da obra ao leitor, bem como localizar os tópicos que lhe possam interessar.

10.2.6- APRESENTAÇÃO

Palavras de esclarecimento, justificação ou apresentação. A critério da Consultora poderá ser apresentada uma breve explicação sobre o conteúdo de cada volume que compõe o trabalho.

10.2.7- LISTAS

Cada volume deverá conter listas de figuras, tabelas, siglas e abreviaturas.

10.2.8- SUMÁRIO EXECUTIVO (NBR - 6.028)

Apresentação concisa dos pontos relevantes do trabalho pressupostos básicos e conclusões.

10.2.9- TEXTO

Deverá constar de:

a) Introdução, incluindo o número de documentos que compõem o projeto;

b) Corpo;

c) Conclusão.

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10.2.10- ANEXOS, APENDICES OU ADENDOS

Com a indicação do texto a que se referem.

10.2.11- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (NBR - 6.023)

Toda bibliografia e referência ligadas a assuntos relevantes, tratados no trabalho, devem vir dispostas em ordem alfabética dos sobrenomes dos autores, com numeração arábica crescente, no final dos trabalhos.

10.3- DISPOSIÇÃO

10.3.1- FORMATOS DO PAPEL (NBR - 5.339)

a) Desenhos (formato A1):

Os desenhos deverão ser elaborados em AutoCad. Desenhos e plantas do trabalho serão produzidos normalmente em formato A1 e serão, após a aprovação da minuta final pelo Cliente, reduzidos para apresentação em álbum formato A3, no Relatório Final. A fim de que não seja perdida a legibilidade das informações, por efeito da redução, a normografia deve ser previamente estudada. Os originais, plotados em formato A1 e em arquivo magnético, serão entregues ao Cliente na ocasião;

b) Texto (formato A4), gramatura de AA 75 g., impressão gráfica laser ou off-set.

c) Especificações, memórias de cálculo e estudos (formato A4).

10.3.2. PAGINAÇÃO E NUMERAÇÃO

A contagem das páginas deve ser feita a partir da primeira página impressa, excluída(s) a(s) capa(s). A numeração será contínua em algarismos arábicos, feita a partir da primeira página do texto.

10.3.3- QUADROS E TABELAS

Todos os quadros e tabelas deverão:

a) Obedecer às Normas de Apresentação Tabular do IBGE;

b) Ser numerados, em algarismos arábicos, de acordo com as respectivas seções, em seqüência no texto, logo após a primeira citação referente ao quadro ou tabela;

c) Apresentar título e legenda explicativa;

d) Apresentar citações da fonte.

10.3.4- GRÁFICOS E FOTOGRAFIAS

Os gráficos e as fotografias serão designados por FIGURAS (fig.), seguidos de uma numeração

arábica e de uma legenda na parte inferior.

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10.3.5- NOTAS DE PÉ DE PÁGINA

As notas de pé de página devem ser incluídas imediatamente após o texto a que correspondem, ao pé da página respectiva, separadas dele por um traço.

10.3.6- NUMERAÇÃO PROGRESSIVA DAS SEÇÕES DE UM DOCUMENTO (NBR - 6.024)

Apresentar um sistema de numeração progressiva das partes do documento, de modo a permitir a exposição mais clara da matéria e a localização imediata de cada parte.

Não se deverá subdividir demasiadamente as seções, sacrificando assim a concisão.

Recomenda-se limitar o número das seções até a quinária.

10.3.7- NUMERAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Os desenhos e especificações etc., serão numerados cronologicamente e de acordo com as diversas áreas.

10.3.8- REFERÊNCIAS

Indicar em cada documento os outros que lhe serão referentes.

10.3.9- REVISÃO DOS DOCUMENTOS

Cada documento revisto terá indicação e apresentará em local próprio a descrição das alterações efetuadas.

10.3.10- ESCALA (NBR - 5.984)

a) toda folha de documento (desenho, especificação) deve levar, no canto inferior direito, um quadro destinado a legenda, constando do mesmo, além do título do documento, as indicações necessárias à sua exata identificação e interpretação;

b) a legenda deve apresentar a disposição mais conveniente à natureza do respectivo documento não ultrapassando, tanto quanto possível, a largura de 175mm;

c) da legenda devem constar as seguintes indicações, além de outras julgadas indispensáveis para um determinado tipo de documento:

A.Nome do Cliente;

B.Título do Trabalho;

C.Data (mês/ano);

D.Nome da Consultora;

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E.Número do documento e, se necessário, outras indicações para a classificação e arquivamento;

F.Indicação de "Substitui" ou "Substituído por", quando for o caso; e

G.Assinaturas dos responsáveis pela elaboração

11. ENTREGA DOS DOCUMENTOS

11.1 MEMÓRIAS DE CÁLCULO

A Consultora deverá apresentar todas as memórias de cálculo do Projeto, juntamente com a apresentação do Relatório Final.

Para facilitar a leitura, o texto não deverá conter nenhum cálculo que será obrigatoriamente incluído na Memória de Cálculo.

Para cada cálculo (incluídos na Memória de Cálculo) será feita uma breve apresentação dos dados de entrada, dos procedimentos de cálculo, dos resultados obtidos e de como estes resultados foram introduzidos em outros cálculos ou no projeto.

11.2 SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO

Todos os programas de computação utilizados na elaboração dos trabalhos deverão ser apresentados de modo sistemático e completo, contendo entre outras, no mínimo, as seguintes informações: nome do programa; descrição; modelo matemático utilizado; fluxograma; comentários sobre os resultados; linguagem e programação fonte, de forma acertada com o Cliente e compatível com os seus equipamentos.

Uma cópia em CD da documentação em meio digital, constando de todos os produtos, apresentados em arquivos dos “softwares” que compõem o “Microsoft Office” ou similares. Os elementos gráficos deverão estar em arquivos com extensão .DWG ou outro formato que possa ser transformado neste. Recomenda-se que os relatórios e desenhos sejam também apresentados no formato PDF.

Os documentos em meio digital, constando de todas as informações, deverão ser elaborados com o uso dos seguintes programas:

H.Textos, tabelas e gráficos:

“Softwares” que compõem o “Microsoft Office” ou similares, que sejam acessíveis pelo Sistema Operacional “Windows” NT, 2000 ou XP ou outro sistema compatível. A apresentação se dará em arquivos digitais (mídia de CD), e com impressão em papel sulfite A4, espaçamento 1,5. Poderá ser utilizado papel timbrado da Empresa Contratada com as mesmas características.

I.Ilustrações e desenhos básicos:

“Software” Corel Draw ou similar além de uma versão unificada no formato PDF.

J.Plantas e desenhos de projeto:

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“Software” Autocad, versão 2002 ou superior. arquivos extensão .DWG ou outro formato que possa ser transformado neste, para os elementos gráficos, além de uma versão unificada no formato PDF. Os desenhos deverão ser apresentados em arquivos digitais (CD ROM) e plotados em papel, formato A1, com carimbo padrão da SRH. A Contratada se obriga a realizar apresentações dos avanços dos trabalhos ao corpo gerencial e técnico da Fiscalização sempre que convocadas.

Todos os Relatórios serão acompanhados dos meios magnéticos correspondentes.

11.3 RELATÓRIOS PARCIAIS

Esses relatórios deverão manter correlação estrita com as etapas em estudo, serão formados por disciplinas compatíveis e serão conclusivos em suas análises.

Todos os relatórios deverão conter um sumário executivo de, no máximo 10 páginas.

11.4 RELATÓRIOS ESPECÍFICOS

São relatórios que contém justificativa técnica de assuntos específicos que porventura se tornem necessários durante o andamento dos serviços.

11.5 RELATÓRIO DE ANDAMENTO

A Consultora deverá apresentar Relatórios de Andamento dos serviços, que permitam ao Cliente identificar as atividades em desenvolvimento.

Esses relatórios devem ser considerados como uma atividade de gerenciamento do contrato, devendo conter todos os elementos pertinentes.

O seu conteúdo será considerado na avaliação de desempenho da Consultora.

Sugere-se que o Relatório de Andamento contenha informações sobre:

a) Todos os elementos técnicos, mesmo que incompletos, elaborados no período, incluindo: texto, memórias de cálculo, desenho, gráficos, planilhas etc.-

b) Andamento dos serviços;

c) Resultados alcançados;

d) Cumprimento do cronograma;

e) Atualização do cronograma (para análise do Cliente)

f) Metas para o período seguinte.

11.6 RELATÓRIO FINAL

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O Relatório Final dos estudos contratados terá por base as conclusões dos Relatórios Parciais aprovados pelo Cliente que deverão ser apresentados, conforme estabelecido em reunião prévia com o Cliente. Será apresentado, em nível de minuta, para exame e aprovação do Cliente. Após a aprovação da minuta, a Consultora, em prazo a ser acertado com o Cliente, fará a entrega do Relatório Final correspondente, em impressão definitiva e contendo todas as informações solicitadas pelo Cliente quando da análise da respectiva minuta. O relatório deverá conter um sumário executivo de, no máximo, 10 páginas.

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ANEXO 1 - MODELO DE CAPA

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA RECURSOS HÍDRICOS

PAC – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DAS ADUTORAS DE

_________, NOS MUNICÍPIOS DE _________________-CEARÁ.

Parte Contratada

Número do Volume (algarismo arábico)Título do Volume

ConsultoraMês / Ano

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ANEXO 2 – FOLHA DE ROSTO

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA RECURSOS HÍDRICOS

PAC – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DAS ADUTORAS DE

_________, NOS MUNICÍPIOS DE _________________-CEARÁ.

Parte Contratada

Desenho. Foto.etc.

(Opcional)

Número do Volume (algarismo arábico)Título do Volume

ConsultoraMês / Ano