TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE … · ABNT – Associação Brasileira de Normas...

MINISTÉRIO DAS CIDADES SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE

PROJETOS DE ENGENHARIA PARA OS

SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE

MURIAÉ – MG

- DIRETRIZES E PARÂMETROS -

MURIAÉ, 2017

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ – 17.947.581/0001-76

Sumário SIGLAS E DEFINIÇÕES ..................................................................................................... 4

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 6

1.1 DADOS GERAIS ................................................................................................... 6

1.2 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................... 6

2. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR ................................................... 13

2.1 ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO .................................. 15

3. CARACTERIZAÇÃO DOS TRABALHOS ............................................................... 15

3.1 RECOMENDAÇÕES ........................................................................................... 19

4. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS ............................................................ 20

4.1 VALIDAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO ........... 20

4.2 ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS ....................................................... 24

4.2.1 Projetos Básicos de Sistemas de Abastecimento de Água ................................ 26

4.2.1.1 Planta Geral do Sistema ................................................................................. 26

4.2.1.2 Captação ........................................................................................................ 26

4.2.1.3 Adução ........................................................................................................... 26

4.2.1.4 Elevatórias ..................................................................................................... 27

4.2.1.5 Linhas de Recalque ........................................................................................ 28

4.2.1.6 Estação de Tratamento................................................................................... 28

4.2.1.7 Reservatório ................................................................................................... 29

4.2.1.8 Rede de Distribuição ..................................................................................... 29

4.2.2 Outros Ítens dos Projetos Básicos de Sistemas de Abastecimento de Água ..... 31

4.2.2.1 Projeto Hidráulico ......................................................................................... 31

4.2.2.2 Projeto Arquitetônico e Urbanístico .............................................................. 31

4.2.2.3 Relação de Serviços, Materiais e Equipamentos e Quantitativos. ................. 31

4.2.2.4 Orçamento ..................................................................................................... 32

4.2.2.5 Especificações dos Serviços, Materiais e Equipamentos. ............................. 32

4.2.2.6 Desapropriações............................................................................................. 32

4.2.2.7 Planejamento de licitação .............................................................................. 33

4.2.2.8 Levantamento de Campo ............................................................................... 33

4.2.2.9 Análises Físico-Químicas e Bacteriológicas. ................................................ 35

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4.3 ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA .............................................................................................................................. 36

5. RELATÓRIOS E PRODUTOS ................................................................................... 38

5.1 PRODUTOS PARCIAIS ...................................................................................... 38

5.1.1 Plano de Trabalho para Validação e/ou Adequação dos Estudos de

Concepção e Projeto de Engenharia ............................................................................ 38

5.2 PRODUTOS FINAIS ........................................................................................... 40

5.2.1 PROJETOS BÁSICOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA . 40

5.2.2 PROJETOS EXECUTIVOS DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA 41

6. PRAZOS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO SUGERIDO .................................. 41

7. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ............................................................. 42

8. FORMA DE REMUNERAÇÃO ................................................................................. 42

8.1 Preço Global ............................................................................................................. 42

8.2 Preço Unitário ........................................................................................................... 42

9. EQUIPE TÉCNICA ..................................................................................................... 43

9.1 EQUIPE CHAVE – PERFIL DOS PROFISSIONAIS REQUERIDOS .............. 43

ANEXOS AOS TERMOS DE REFERÊNCIA ................................................................... 45

ANEXO A – SERVIÇOS DE CAMPO .............................................................................. 45

ANEXO B – APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS ...................................................... 48

ANEXO C – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO .............................................. 57

ANEXO D – CONTEÚDO DOS ESTUDOS DE CONCEPÇAO, PROJETO BÁSICO E

EXECUTIVO ...................................................................................................................... 63

ANEXO E – COMPOSIÇÃO DE CUSTO DO INVESTIMENTO GLOBAL .................. 64

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SIGLAS E DEFINIÇÕES

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

ANA - Agência Nacional de Águas

ART – Anotação de Responsabilidade Técnica

BDI – Benefícios e Despesas Indiretas

CCM – Centro de Controle de Motores

CD – Disco Compactado

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONTRATADA – Empresa que mediante processo de licitação assinará contrato com a

Contratante para desenvolvimento dos estudos e projetos

CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura

EEA – Estação Elevatória de Água

CONTRATANTE – Entidade Pública que promoverá a contratação dos estudos e projetos

EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - equipe indicada pela Contratante para fiscalizar a execução

dos serviços contratados

ESTUDO DE CONCEPÇÃO – Estudo para identificar as necessidades, caracterizar o

problema, e avaliar as alternativas de viabilidade nos aspectos técnico socioeconômico,

financeiro e ambiental

ETA – Estação de Tratamento de Água

EIA – Estudo de Impacto Ambiental

FUNASA - Fundação Nacional de Saúde

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis

IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

MCIDADES – Ministério das Cidades

MI – Ministério da Integração Nacional

NBR – Norma Brasileira

OS – Ordem de Serviço

PLANO DE TRABALHO – Caracterização, metodologia de execução e cronograma das

atividades que compõem os serviços, a serem apresentados pela Contratada em sua proposta e

aprovados pela Equipe de Fiscalização;

PROJETO BÁSICO - projeto de engenharia que reúne os elementos necessários e suficientes

a licitação completa das Obras – Inciso IX, art 6º da Lei nº 8.666/93;

PROJETO EXECUTIVO - conjunto de projetos de engenharia necessários e suficientes à

execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de

Normas Técnicas – ABNT - inciso X, art. 6º da Lei nº 8.666/93; SERVIÇOS ou TRABALHOS – O conjunto de serviços ou trabalhos, objeto da seleção a que

se refere o TDR;

SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil;

SNSA/MCIDADES - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das

Cidades

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TERMOS DE REFERÊNCIA (TDR) – Conjunto de informações técnicas e prescrições

estabelecidas preliminarmente pela Contratante, no sentido de definir e caracterizar as

diretrizes, o programa e a metodologia relativos ao trabalho ou serviço a ser executado.

DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano.

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1. INTRODUÇÃO

1.1 DADOS GERAIS

O município de Muriaé está situado na Zona da Mata Mineira – MG, e segundo

dados do IBGE, possui uma área territorial de 841,693 Km² e densidade demográfica

119,72 hab/Km².

Está localizado em altitude média de 209 metros na sede e 1.110 metros (Morro do

Serrote). O clima é o tipo tropical quente e úmido no verão e seco no inverno, com

temperaturas variando entre os 40°C máximas e 10° mínimas gerando uma média anual de

25°C a 30°C. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o mês de maior

acúmulo de chuvas registrado na cidade é novembro, devido ao aumento da temperatura.

O município está inserido na Bacia do Rio Paraíba do Sul, tendo como principais

rios o Muriaé, afluente do Rio Paraíba e o Rio Glória, que por sua vez é afluente do rio que

dá nome ao município.

Muriaé é considerada como uma das principais cidades integrantes do grupo da

Zona da Mata Mineira, ocupando a 29° colocação, dentre os mais populosos do Estado de

Minas Gerais com uma população de 105.861 habitantes conforme senso do IBGE 2010.

1.2 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

De acordo com dados do IBGE - Censo 2010, Muriaé apresenta o seguinte quadro

em abastecimento de água potável. Considera-se o volume de água tratada e distribuída por

dia em metros cúbicos, classificada por distribuição convencional, sem tratamento e com

tratamento, simples desinfecção e o total do volume distribuído.

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Forma de Tratamento Volume (m³/dia)

Convencional 19.271

Sem Tratamento 398

Com tratamento 19.753

Desinfecção Simples 477

Total 20.151

Ao analisar os dados coletados junto ao site do IBGE, percebemos que 477 metros

cúbicos passam por cloração e fluoretação, enquanto que 398 metros cúbicos não passam

por nenhum tipo de tratamento. Ainda de acordo com o IBGE, o número de economias

abastecidas e de domicílios é igual a 35.271 unidades.

Dados mais recentes do Sistema Nacional de Saneamento Básico – SNIS 2015,

indicam que o volume total de água produzida é de 8.739,10x1.000m³/ano, o volume de

água consumido é de 5.538,32x1.000m³/ano e o consumo médio per capita é de 142,85

litros/hab./dia.

Ainda segundo o SNIS/2015, o número de ligações totais de água no município é

de 38.790 e o número de economias ativas é de 40.366. O índice de perdas na distribuição

é de 34%.

Nas atuais circunstâncias o sistema atende com déficit várias regiões, não tendo

capacidade suficiente para suprir a população em sua totalidade com a devida qualidade.

O sistema de produção, reservação e distribuição da água de Muriaé, construído no

início da década de setenta para atender ao núcleo populacional então existente, vêm

sistematicamente durante esses quase quarenta anos, sendo continuamente expandido

através de várias extensões das redes secundárias e terciárias para atender novos

loteamentos ou adensamentos de bairros, ocasionando mais recentemente saturação no

sistema de distribuição.

Em 1993, o município retomou a gestão dos serviços de saneamento criando o

DEMAE – Departamento Municipal de Água e Esgotos, com a competência de administrar

os serviços de água, esgoto sanitário e saneamento básico de todos os centros urbanos de

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Muriaé (cidade, sede de distritos e povoados), além de desenvolver políticas, projetos e

planos para o cumprimento destes serviços.

Em 1997 foi criado o DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento

Urbano, unindo as atividades do DEMAE e do DEMLURB (Departamento Municipal de

Limpeza Urbana), que foram extintos, assumindo as amplas atribuições de tudo que se

refere a saneamento no município.

Portanto o Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), é a

autarquia municipal responsável pelos serviços de captação, adução, tratamento e

abastecimento de Água.

É muito grave o problema enfrentado pelo DEMSUR com a deficiência no

abastecimento de água, visto que o abastecimento é feito praticamente só com os

mananciais do Rio Glória e Rio Preto para suprir as necessidades atuais, e os poços

artesianos em operação na sede apenas reforçam para atender esta demanda.

No intuito de suprir as necessidades do sistema atual o Projeto de Engenharia para

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Muriaé deverá contemplar

os itens a seguir:

a) Elaboração de Estudo Técnico de Otimização Tecnológica da ETA Gávea:

A estação de tratamento de água do bairro da Gávea, responsável pelo

abastecimento de 80% da cidade de Muriaé, foi projetada para uma vazão de 180 l/s e

construída nos anos 70. Atualmente, ela trata uma vazão máxima de 240 l/s, devido ao

crescimento vegetativo da cidade ao longo destes anos. Para suprir a demanda e o

crescimento acelerado da zona oeste da cidade, foi implantada em 2004 uma ETA

compacta, ETA Rio Preto, com vazão atual de 50l/s, cujo projeto foi implantado já

prevendo a ampliação para 100 l/s, conforme consta no Plano Diretor de Água. Hoje, para

garantir a demanda para os próximos 20 (vinte) anos e seguindo o Plano Diretor de Água,

torna-se necessário além da ampliação da ETA Rio Preto (que já tem a previsão de

instalação de outra ETA compacta), a ampliação da ETA Gávea. Mas, tendo em vista as

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limitações atuais da planta locacional da propriedade onde se situa esta ETA, e ainda

considerando que, a construção de outra ETA, em outro local, esta alternativa representaria

um custo muito elevado para o município. Desta forma é necessário um estudo técnico de

otimização e implantação de tecnologias que possibilitem aumento da capacidade de

tratamento, dentro do espaço físico disponível, ou seja, sem alteração dimensional das

unidades de processo, incluindo especificações de equipamentos e materiais indicados para

otimização. A ETA Gávea é responsável hoje pelo abastecimento de 80% da população da

cidade.

b) Elaboração de Projetos Executivos Complementares, para o projeto existente de

ampliação da adutora de água bruta do Rio Glória até a ETA Gávea (revisão e

atualização do projeto existente):

Extensão: 4.979,00 metros

O DEMSUR contratou no ano de 2010 o projeto da ampliação da adutora de água

bruta para a ETA Gávea. Tendo em vista o tempo desde a elaboração deste projeto, faz-se

necessária sua atualização e reedição, validando ou alterando os métodos construtivos e

materiais adotados e atualizando os orçamentos para as condições atuais da região.

c) Elaboração de Projetos Executivos Complementares da adutora de abastecimento

de água - Rede Tronco Leste (revisão e atualização do projeto existente):


O DEMSUR contratou no ano de 2010 o projeto de abastecimento de água para a

região leste da cidade. Tendo em vista o tempo desde a elaboração deste projeto, faz-se


materiais adotados, atualizando os orçamentos e inclusive adaptando o trecho na faixa de

domínio do DNIT para as normas exclusivas deste departamento para utilização desta

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faixa. Deverá também ser melhor estudada e detalhada a forma como será feita a saída da

adutora na área da ETA Gávea.

d) Elaboração de Projetos Executivos Complementares da adutora de abastecimento

de água - Rede Tronco Sul (revisão e atualização do projeto existente):


O DEMSUR contratou no ano de 2010 o projeto de abastecimento de água para a

região sul da cidade. Tendo em vista o tempo desde a elaboração deste projeto, faz-se


materiais adotados e atualizando os orçamentos para as condições atuais de pavimentação

da região. Além disso, deverão ser incluídos no projeto o abastecimento dos novos bairros

que surgiram nesta região desde a elaboração do orçamento original.

e) Projeto executivo de um novo sistema de bombeamento para o Bairro Joanópolis.

A elevatória atual do bairro Joanópolis possui mais de 20 anos, e já ultrapassou sua

vida útil de projeto. Atualmente duas bombas funcionam em paralelo para suprir a

demanda de água do bairro, sendo que no projeto original uma bomba era reserva da outra.

Assim deverá ser feita nova elevatória, no mesmo terreno da elevatória atual, com barrilete

em ferro fundido com diâmetro adequado ao crescimento vegetativo para os próximos 30

(trinta) anos.

f) Elaboração de Projeto Executivo de uma nova Captação de Água Bruta no Rio

Preto (com avaliação do projeto existente)

O sistema de tratamento de água do Rio Preto foi implantado em 2004, para

suprir a demanda da zona oeste da cidade, tendo sido instalado uma captação

através de balsa. Até hoje ainda está operando esta captação por meio de balsa, mas

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que tem se mostrado muito vulnerável, pois nos períodos de chuvas, o nível do rio

sobe consideravelmente, colocando em risco todo o sistema.

Em 2012 foi elaborado projeto básico para uma captação às margens do rio,

mas considerando as mudanças ocorridas ao longo dos últimos anos, será preciso

estudos e reavaliação desta concepção. Após análise e avaliação, deverão ser

elaborados os projetos específicos.

Caso constatado a inviabilidade de implantação do projeto existente, após

aprovação de nova concepção deverá ser elaborado o projeto básico e executivo

para captação de água bruta no Rio Preto.

O sistema de tratamento da ETA Rio Preto opera hoje com vazão de 50

litros/segundo, mas já há a previsão de ampliação com a instalação de outra ETA

compacta de 50 l/s, ampliando a vazão de tratamento da unidade para 100

litros/segundo, o que deverá ser considerado para o projeto desta captação.

g) Projeto para aumento da capacidade de vazão de Estação Elevatória de Água

Tratada da Praça Lisboa Júnior (Antiga Praça Nações Unidas).

A elevatória da Praça Lisboa Júnior, situada no bairro Centro, é hoje a elevatória de

água tratada mais importante da cidade de Muriaé, com potência de 60 CV. É necessário

elaborar um projeto para aumentar a capacidade de vazão de bombeamento dos atuais 175

m³/hora para 400 m³/hora, pois a vazão bombeada atualmente encontra-se no limite da

vazão consumida.

Bairros atendidos: São Francisco, São Cristóvão, Santo Antônio, Santa Terezinha,

Encoberta, Marambaia, Primavera, Alto do Castelo, Vale do Castelo, São Gotardo e parte

do Alterosa.

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h) Elaboração de Projeto Executivo de adução de água tratada da ETA Rio Preto

para o Distrito de Vermelho.


O distrito de Vermelho possui atualmente mais de 3000 habitantes. Com os novos

conjuntos habitacionais ali implantados, após a sua ocupação, esta população poderá

ultrapassar 4500 habitantes. Neste caso, os 03 poços artesianos que atualmente abastecem

o distrito não serão capazes de suprir a demanda de água necessária. Além disso, já houve

diversas tentativas de perfuração de poços artesianos naquele distrito, que não obtiveram

êxito, pois as vazões encontradas foram insuficientes para justificar a montagem dos

equipamentos.

Diante deste cenário, faz-se necessária alternativa para garantir a atendimento da

demanda do distrito de Vermelho, e a alternativa em estudo é uma adutora de água tratada,

a partir do sistema da ETA Rio Preto. Para tanto, será necessário elaborar o projeto

executivo desta adutora de água tratada, que deverá ser executada nas margens da rodovia

BR-356, faixa de domínio do DNIT, e deverá abastecer o distrito por gravidade com a água

proveniente do reservatório de 1.000 m³, instalado no bairro Cardoso de Melo. Os projetos

deverão seguir as normas do DNIT para implantações de redes. A Contratada será

responsável pelos procedimentos e tramitação do projeto junto ao DNIT, para sua

aprovação, ficando condicionada esta aprovação para desbloqueio dos recursos pela

CAIXA, referente a esta etapa.

i) Elaboração de Projeto Executivo de nova saída da adutora de água tratada da ETA

Gávea para o centro da cidade de Muriaé.


O sistema de abastecimento de água proveniente da ETA Gávea possui

aproximadamente 50 anos e atualmente é necessário projetar e executar uma nova adutora

para o abastecimento da cidade no trecho da ETA Gávea até o centro da cidade,

interligando a rede nova com as adutoras existentes.

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Isto se deve ao fato de que além da rede ser antiga e possuir diversas incrustações,

sua travessia pela BR 116 possui mais de 8 metros de profundidade. Esta profundidade

torna onerosa e lenta qualquer manutenção emergencial, sendo que um rompimento da

adutora neste trecho deixaria 80% da cidade sem água potável por um longo período, além

de interditar uma importante rodovia que cruza a cidade. Além disso, haveria uma grande

dificuldade na detecção do ponto exato do vazamento, pois a rede possui esta grande

profundidade em um trecho com extensão de aproximadamente 100 metros.

2. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR

Este Termo de Referência tem por objetivo estabelecer as especificações de

atividades do projeto de engenharia e definir as condições mínimas a serem atendidas por

meio de insumos e tecnologias, ambas baseadas na(s) alternativa(s) selecionada(s) e na

Validação e/ou Adequações do Estudo de Concepção, em etapa inicial, de forma que os

produtos finais possibilitem a implantação da solução recomendada para o sistema de

abastecimento de água com vistas à melhoria da qualidade de vida e saúde pública da

população beneficiada e redução dos impactos na zona urbana da sede do município.

Pretende-se com o presente documento definir diretrizes que nortearão os

proponentes na elaboração de Validação e/ou Adequações no Estudo de Concepção,

Projetos Básicos e Projetos Executivos, conforme o caso, para Ampliação do Sistema de

Abastecimento de Água na sede do município de Muriaé, em conformidade com as

necessidades identificadas e descritas no item 1.2 deste Termo de Referência, e que

deverão ser validadas no estudo de concepção de modo que, sejam atendidos os requisitos

estabelecidos no art. 12, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, in verbis:

I -segurança;

II -funcionalidade e adequação ao interesse público;

III -economia na execução, conservação e operação;

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CNPJ – 17.947.581/0001-76

IV -possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais,

tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução,

conservação e operação;

V -facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo

da durabilidade da obra ou do serviço;

VI -adoção das normas técnicas adequadas;

VI -adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do

trabalho adequadas; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994);

VII -impacto ambiental.

Este Termo de Referência, parte integrante do presente Edital de Licitação, tem

ainda por objetivos:

a) Apresentar o contexto atual em que os empreendimentos se inserem através de um

resumo dos principais problemas existentes nas regiões em questão, conforme estudos e

projetos já desenvolvidos.

b) Caracterizar o objeto a ser contratado

c) Estabelecer normas, especificações e procedimentos, que orientem os processos de

desenvolvimento, aprovação e avaliação dos projetos, que se constituem em:

Este Termo de Referência;

Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;

Código de Obras de Muriaé;

Normas e especificações técnicas da ENERGISA;

A lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo vigente do Município de Muriaé e

demais legislações Federal, Estadual e Municipal vigentes, incluindo as de caráter

ambiental;

O Plano Diretor vigente do município de Muriaé;

A Lei Ambiental vigente do município e do Estado de Minas Gerais;

O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Muriaé;

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As normas, especificações técnicas e diretrizes para elaboração de projetos

complementares a serem aprovados nos respectivos órgãos oficiais e

concessionários de serviço público;

Regulamento dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do DEMSUR;

Anteprojetos existentes;

Estabelecer os padrões e níveis de qualidade desejados para os projetos e serviços,

com base nos elementos que constituem o Edital de Licitação;

Estabelecer os critérios de medição para os serviços a serem desenvolvidos durante

o cumprimento do contrato.

2.1 ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

O projeto de engenharia deverá ser desenvolvido em três etapas sequenciadas que

corresponderão aos respectivos produtos: Validação e/ou Readequações do Estudo de

Concepção, Projeto Básico e Projeto Executivo. Cada etapa compreende um grupo de

atividades subdivididas em produtos parciais contemplados em relatórios de andamento.

A estrutura do TR, modelo de apresentação e requisitos mínimos são recomendados

conforme se segue.

3. CARACTERIZAÇÃO DOS TRABALHOS

Os trabalhos deverão atender à sequência, requisitos e formas de apresentação

descrita a seguir:

a) Validação e/ou Adequação de Estudo de Concepção: nesta primeira etapa serão

procedidas pesquisas de demanda local para identificação das necessidades de

abastecimento de água, caracterização do problema e diagnóstico da situação atual do

sistema existente, após análise dos estudos disponibilizados pelo município. A partir daí,

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serão estudadas todas as alternativas tecnicamente viáveis de atendimento. Deverão ser

avaliadas além dos estudos disponíveis no município, as alternativas já identificadas pelo

DEMSUR, as quais estão descritas no Ítem 1.2 deste Termo de Referência, para

readequações ou validação das mesmas.

Para o sistema público de abastecimento de água existente, o mesmo deverá ser

aproveitado, contemplando as melhorias necessárias e a atualização dos processos

operacionais para um funcionamento desejável do sistema. Os estudos deverão alcançar a

universalização do atendimento, obedecendo às expansões urbanísticas previstas e às

projeções populacionais estudadas.

Os estudos deverão obedecer às diretrizes, estudos, projetos e planos, em níveis

Municipal, Estadual ou Federal, que possam ter influência sobre os trabalhos a serem

desenvolvidos.

As fases e grupo de atividades são as seguintes:

Diagnóstico da situação atual na área de abrangência da zona urbana da sede

a) Abrangência, atendimento

b) Dados e parâmetros – consumo per capita de água e perdas físicas

b) Sistema existente, estado de conservação, capacidade e vida útil.

Caracterização da Área de Influência Direta – AID em relação aos meios físicos,

biótico e antrópico; interferências físicas por meio de outros projetos; dificuldades

mediante ocupações irregulares, em zonas de difícil acesso e pela presença do

lençol freático; entre outras

Proposição: devendo-se estudar:

a) Alternativas

b) Estudo ambiental preliminar - RAP

c) Pré-dimensionamento e estimativa de custo

d) Estudo de viabilidade técnico-econômica e seleção da alternativa recomendável

e) Indicar a ordem de prioridade quando a alternativa for dividida em etapas de

implantação para efeito do desenvolvimento do projeto básico e executivo,

considerando aspectos relativos à funcionalidade e custo-benefício.

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Produto e encaminhamento

O produto relativo à Validação e/ou Adequação de Estudo de Concepção deverá ser

apresentado em 2 volumes e conter pelo menos:

Volume I – Memorial

Este relatório deverá conter todos os elementos do Estudo de Concepção, como:

resumo técnico, diagnóstico da situação atual, elementos para concepção dos sistemas,

estudos ambientais e sociais, alternativas técnicas de concepção, alternativas de solução,

comparação e seleção das alternativas, caracterização da alternativa escolhida, e demais

informações que identifiquem perfeitamente o estudo desenvolvido, etc.;

Volume II – Desenhos

Este relatório deverá conter todos os desenhos dos estudos para os locais de

intervenção, apresentando os detalhes requeridos, enfim, o suficiente para a perfeita

compreensão das obras a executar.

Após sua aprovação, o Convenente/Município – encaminhará o produto aprovado

para aferição e liberação do desembolso pela CAIXA que, por sua vez encaminhará uma

via em meio magnético (CD) ao MCIDADES.

b) Projetos Básicos: para as alternativas escolhidas e/ou validadas no estudo de

concepção, deverão ser desenvolvidos os Projetos Básicos, com nível de detalhamento que

possibilite a avaliação do custo do empreendimento e permita elaborar a documentação

para a licitação dos mesmos.

Produto e encaminhamento

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O produto relativo ao Projeto Básico deverá ser apresentado em 5 volumes e conter

pelo menos:

Memorial descritivo – concepção geral e de cada unidade do sistema com

referências aos volumes complementares, ilustrações, etc;

Memorial de cálculos - demonstrativo completo, premissas, equações...;

Desenhos – plantas, cortes, detalhes em escalas adequadas segundo normativo

ABNT;

Especificações técnicas – de materiais e serviços relativas ao objeto, ilustrações...;

Orçamento detalhado – composições de preços unitários tendo o SINAPI como

referência;




c) Projetos Executivos: nesta etapa a contratada concluirá a execução do objeto com o

detalhamento ou complemento de item relativo à(s) alternativa(s) contemplada(s) no

projeto básico. Sua apresentação acompanha mesmo formato do Projeto Básico.

d) Recomendação para diferenciação ou classificação: como orientação, são os

seguintes escopos ou conteúdos mínimos aguardados no projeto básico e executivo. O item

a ser desenvolvido não contemplado na listagem abaixo dever ser apresentado no projeto

básico.

Projeto básico:

Topografia, geotecnia representativa, batimetria, hidráulica, geometria, arquitetura

(planejamento urbano e paisagismo), eletromecânica, meio ambiente, estrutural

(formas), elétrico (concepção), automação (concepção), proteção e monitoramento

(concepção), comunicação (concepção); orçamento detalhado; quantitativos e

especificações técnicas de materiais e serviços; peças gráficas completas; manual

de operação.

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CNPJ – 17.947.581/0001-76

Projeto executivo: complemento /detalhamento

Geotecnia, estrutural, elétrico, automação, proteção, comunicação, urbanização e

paisagismo, instalações prediais, especificações técnicas completas de materiais e

serviços e quantitativos finais, lista de materiais e detalhes gráficos.




3.1 RECOMENDAÇÕES

A elaboração dos trabalhos deverá obedecer também, as seguintes recomendações:

a) A etapa de Validação e/ou Adequação dos Estudos de Concepção se constitui na

primeira etapa do contrato e deverá ser objeto de estudo detalhado das demandas para

definição da melhor e mais recomendável alternativa de solução a ser desenvolvida na

segunda etapa no Projeto Básico, de modo que os trabalhos da Contratada deverão

contemplar todos os pormenores que possibilitem a elaboração do Projeto Básico com

clareza, e que reste ao Projeto Executivo o detalhamento ou complemento de ítens

específicos e de menor representatividade no orçamento global;

b) Diretrizes e parâmetros não definidos neste Termo de Referência, que sejam requeridos

para o desenvolvimento satisfatório dos projetos, serão fixados na reunião inicial para os

trabalhos, e complementados, se necessário, ao longo da elaboração dos mesmos, após a

emissão das ordens de serviços, envolvendo a Equipe de Fiscalização da Contratante e a

Equipe da Contratada;

c) Deverão ser consultados todas as diretrizes, estudos, projetos e planos diretores e de

saneamento básico, em nível Municipal, Estadual ou Federal, que possam ter influência

sobre os trabalhos a serem desenvolvidos e, quando sobrepostos, deverão ter estas partes

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CNPJ – 17.947.581/0001-76

identificadas e assimiladas no escopo atual e deduzidos os custos respectivos. Caso

existam obras relacionadas aos estudos a serem desenvolvidos, em andamento, paralisadas

ou fora de operação, deverá ser analisada a pertinência de sua inclusão na definição do

sistema;

d) A Validação e/ou Adequação de Estudo de Concepção e o Projeto Básico, além de

atender aos propósitos de definir as concepções dos sistemas de abastecimento de água da

cidade estabelecida neste Termo de Referência, deverão ser conduzidos também com o fim

de apoiar a elaboração em outra etapa, a revisão e atualização do Plano Municipal de

Saneamento do município, em atendimento à Lei Federal nº 11.445/2007;

e) Também, deverão ser buscadas soluções criativas com a utilização de tecnologias

adequadas à realidade local, a custos compatíveis com a capacidade de pagamento e,

suficientes para que seja adequadamente operada e mantida a infraestrutura de

abastecimento de água a ser disponibilizada para a comunidade. Pretende-se que a receita a

ser gerada nessas localidades possa cobrir os custos de operação, manutenção e reposição

dos equipamentos;

4. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS

4.1 VALIDAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO

A Validação do Estudo de Concepção compreende a formulação, validação e/ou

adequações de alternativas de soluções para os problemas de abastecimento de água da

cidade de Muriaé, envolvendo a concepção das diferentes partes dos sistemas

discriminados sob os aspectos técnico, econômico, financeiro, social e ambiental, de modo

a permitir a escolha, com segurança, da melhor alternativa.

O estudo deverá avaliar e readequar se for o caso o Estudo de Concepção de

Abastecimento de Água elaborado em 2003 e ainda avaliar e validar as demandas e

projetos listados no Ítem 1.2 deste Termo de Referência.

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Os estudos técnicos deverão considerar a Norma Brasileira - NBR Nº 12.211, de

1992, para estudos de concepção de sistemas públicos de abastecimento de água, e demais

normas inter-relacionadas da ABNT e as recomendações do MCIDADES, contemplando:

a) Caracterização da Área de Influência Direta – AID

A pesquisa e estudos de campo deverão se restringir à área urbana da abrangência

dos estudos e projetos englobando o zoneamento urbano definido no PDDU, coincidentes

com as zonas atendidas ou projetadas (expansão) pelo sistema de abastecimento de água.

Os estudos tem como objetivo destacar aquelas características que estão associadas à

impactos pela falta do sistema ou a demandas a serem contempladas para sua implantação.

O diagnóstico da situação atual deverá compreender as informações relativas aos

dados gerais da localidade e a descrição e avaliação dos sistemas existentes de

abastecimento de água. Com o objetivo de identificar as necessidades de intervenção,

deverá ser realizada pesquisa de demanda local. A pesquisa a ser realizada constituirá a

base de dados referentes à efetiva demanda da população por serviços de abastecimento de

água, para a formulação dos estudos de concepção.

b) Diagnóstico do Sistema Existente de Abastecimento de Água

Aspectos Técnicos

Aspectos Institucionais

Conclusões

c) Estudos Ambientais Preliminares – RAP

Os impactos positivos prognosticados com a implantação do projeto e os impactos

negativos e respectivas medidas mitigadoras e custos decorrentes, inclusive, de captação de

água e de perdas físicas deverão ser quantificados e valorados a fim de serem agregados

como benefícios e custos, respectivamente, na análise econômica do Estudo de Concepção.

O Relatório Ambiental Preliminar - RAP contempla: a interação entre os

componentes característicos da área de influência direta dos meios físico, biótico e

antrópico ou socioeconômico; a avaliação dos impactos ambientais causados na situação

atual, sem a intervenção proposta e, num cenário futuro com a implantação do projeto ora

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CNPJ – 17.947.581/0001-76

objeto deste TR, tomando por base a cobertura anterior e futura com abastecimento de

água; a definição de medidas mitigadoras e/ou compensatórias associadas à intervenção de

projeto para a minimização ou eliminação de impactos ambientais negativos, porventura

persistentes; e o desenvolvimento de programas de controle ambiental do manancial e de

redução de perdas físicas.

De modo geral se deve contemplar e analisar os aspectos fundamentais seguintes:

As análises dos aspectos ambientais deverão respeitar o enquadramento frente à

legislação ambiental estadual e municipal quanto à outorga do manancial e destino

do lodo da ETA, verificando a situação referente às exigências de licenciamento

(prévio, de implantação e de operação).

Interferência com outros usos do manancial;

Problemas pontuais localizados e interferências decorrentes das intervenções

projetadas;

Melhoria das condições de vida da população beneficiada e/ou impactada;

Redução na incidência de moléstias de veiculação hídrica, acarretando diminuição

nas ocorrências de internações para tratamento médico e conseqüentemente

redução de casos de faltas ao trabalho;

Impactos decorrentes da localização das obras, com interferências em áreas

protegidas por lei como: áreas de preservação permanente, parques, reservas, áreas

indígenas, áreas de relevante interesse ecológico ou cultural, áreas de uso público

intenso, etc.

Sempre que ficar caracterizada a existência de potencial impacto negativo

significativo, devem ser indicadas as medidas a serem adotadas para sua atenuação. Devem

ser previstas também medidas de compensação de acordo com a legislação ambiental,

programas de educação ambiental, etc., ou demais unidades de conservação.

d) Proposição – Alternativas Técnicas de Concepção

Deverão ser formuladas alternativas técnicas considerando o sistema existente e sua

integração com as soluções a serem propostas. O estudo das alternativas deverá levar em

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conta as condicionantes locais e globais, de forma a ser adotada aquela que represente a

concepção ótima do projeto.

As alternativas técnicas formuladas deverão solucionar o problema de maneira

completa e integrada, baseando-se em conceitos de comprovada eficiência técnica ou, caso

sejam inovadores, que possam ter sua eficiência demonstrada. Deverão ser sempre

realizadas análises comparativas das alternativas tecnológicas disponíveis.

e) Estudos e Serviços Complementares

Deverá ser indicado em item destacado e em planta, quando couber, e justificado a

quantificação de estudos e/ou serviços complementares que foram objeto ou contemplados

no Estudo de Concepção e que serão necessários para a etapa seguinte de elaboração dos

projetos básicos e executivo, tais como serviços topográficos, geológicos e outros.

f) Consolidação do Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho Consolidado consistirá na formalização do planejamento

contemplando todas as atividades relativas ao estudo de concepção e projetos de

engenharia, de forma que norteará a condução dos trabalhos do início ao fim. Será

precedido de uma reunião, a se realizar logo após a assinatura do Contrato, da qual

participarão a Prefeitura, Contratada, o DEMSUR e a CAIXA. Nessa reunião serão

consolidados os termos do TR e sua conciliação com a proposta vencedora e definidos

detalhes sobre a condução da Validação e/ou Adequações de Estudo de Concepção e

Projetos de Engenharia, tais como:

Esclarecimento de possíveis dúvidas e eventuais complementações de assuntos de

interesse, que não tenham ficado suficientemente explícitos neste Termo de

Referência e na proposta da Contratada;

Confirmação dos componentes da equipe da contratada e das respectivas funções;

Apresentação da equipe de acompanhamento e fiscalização da Prefeitura;

Procedimentos para o fornecimento de dados da Prefeitura e demais entidades

envolvidas;

Formas de comunicação entre a Contratada e a Contratante;

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Procedimentos de avaliação periódica e outras questões relativas ao bom

andamento dos trabalhos;

Agendamento das reuniões sistemáticas de acompanhamento e outros eventos

relacionados ao desenvolvimento do Estudo e Projetos;

Consolidação do cronograma.

O Plano de Trabalho Consolidado deverá necessariamente refletir o consenso sobre

essas questões entre a Contratada, a Contratante e a CAIXA. Sua apresentação na forma de

Plano de Trabalho Consolidado será feita em um relatório específico, uma vez aprovado

pelo Município e CAIXA

Sempre que, durante os trabalhos, for reconhecida a necessidade de mudanças

significativas de rumo em relação ao planejamento inicial, o Plano de Trabalho deverá ser

revisado, formalmente reapresentado e aprovado.

Somente após a aprovação desta etapa pela Equipe de Fiscalização da Contratante,

é que poderá ser iniciada a etapa seguinte de elaboração dos projetos básicos.

4.2 ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS

Após a aprovação da Validação e/ou Adequações do Estudo de Concepção pela

Contratante, deverão ser desenvolvidos os Projetos Básicos, que deverão ser submetidos à

aprovação da Equipe de Fiscalização da Contratante.

O projeto básico compreende o conjunto de elementos necessários e suficientes,

com nível adequado de precisão, para caracterizar a obra, serviço ou complexo de obras e

serviços da alternativa selecionada no Estudo de Concepção, quando houver, devidamente

analisado e aprovado pela Equipe de Fiscalização. O nível de detalhamento requerido nesta

etapa é aquele que possibilite a avaliação mais exata do custo do empreendimento e que

sirva de subsídio para a elaboração adequada do Projeto Executivo e permita elaborar a

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documentação para a sua licitação, a obtenção da posse das áreas necessárias e das licenças

ambientais.

Nesta etapa, devem ser considerados os seguintes produtos:

os levantamentos topográficos, estudos hidrológicos e geológicos e análises físico-

químicas e bacteriológicas deverão estar concluídos. As soluções técnicas globais

deverão estar suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de

reformulação ou de alterações durante as fases de elaboração do projeto executivo e

de implantação do empreendimento.

os cálculos hidráulicos e o dimensionamento de todas as partes do sistema deverão

estar concluídos, abrangendo o tipo de material, diâmetros e extensão das

tubulações, com a identificação dos tipos de serviços a serem executados e

materiais e equipamentos necessários, com as respectivas especificações que

assegurem os melhores resultados para o empreendimento;

as informações deverão ser apresentadas de forma a possibilitar o entendimento dos

métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a

obra;

elaboração do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo programação,

estratégia de suprimentos, normas de fiscalização e outros dados necessários em

cada caso;

elaboração da planilha de orçamento do custo global da obra, fundamentado em

quantitativos de serviços e custos unitários, baseados na Tabela de Preços SINAPI,

Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil, ou

conforme orientação da contratante, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias

(LDO) vigente. A planilha orçamentária, bem como seu resumo deverão ser

apresentados de acordo com os modelos a serem fornecidos.

no caso de planilha orçamentária contendo materiais ou equipamentos com custos

significativos, deverão ser aplicados BDIs diferenciados para

materiais/equipamentos e para serviços de acordo com o entendimento dos órgãos

de controle, cujos limites situam-se, em média, em 10% e 27%, respectivamente.

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CNPJ – 17.947.581/0001-76

Os projetos básicos deverão conter os projetos hidráulico, arquitetônico, urbanístico e

de fundação, especificações básicas, orçamento, bem como os detalhes e demais

informações necessárias ao entendimento da unidade e licitação das obras. Deverão ser

apresentadas pelo menos as partes mencionadas a seguir:

4.2.1 Projetos Básicos de Sistemas de Abastecimento de Água

4.2.1.1 Planta Geral do Sistema

Deverá conter área de abrangência do projeto, traçado e diâmetro de adutoras,

subadutoras, linhas tronco, anéis distribuidores, localização de estações elevatórias (nº de

bombas e respectivas potências) estação de tratamento (tipo, capacidade), reservatórios

(tipo, capacidade), identificando as etapas de implantação das obras quando houver, além

das áreas de influência dos reservatórios e zonas de abastecimento.

4.2.1.2 Captação

Planta de localização, locação e todas as demais plantas, cortes e detalhes e cálculos

necessários à sua perfeita compreensão.

Tendo como referencia o projeto básico, deverão ser detalhadas as melhorias a serem

realizadas na captação existente, ou projetada nova captação, de forma a prover a área a ser

beneficiada, com água em quantidade e qualidade, ao longo do período de projeto.

4.2.1.3 Adução

Plantas de caminhamento com respectivos perfis, com indicação de dispositivos

especiais como ventosas, registros, medidores de vazão, dispositivos de proteção contra

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golpe de aríete, entre outros. Plantas indicativas de obras de arte entre outros. Deverão ser

apresentados pelo menos os elementos:

estaqueamento;

cotas do terreno e da geratriz inferior da tubulação;

diâmetro e tipo de material das tubulações projetadas;

declividade;

profundidade;

tipos de terrenos;

tipos de pavimentação, quando em área urbanizada;

travessias especiais (vias e outros).

Com base no diagnóstico efetuado, e nas propostas do estudo de concepção,

deverão ser detalhadas as melhorias a serem realizadas no sistema de adução existente, ou

projetada nova adução, de forma a prover a área a ser beneficiada, com água em

quantidade e qualidade, ao longo do período de projeto.

4.2.1.4 Elevatórias

Plantas de situação, locação e de interligação dos barriletes e canalizações, planta

de urbanização da área, plantas, cortes e detalhes necessários ao entendimento da unidade.

Lista dos principais materiais e equipamentos necessários para subsidiar a relação de

materiais e orçamento.

Cada elevatória deverá ser justificada quanto a necessidade de sua utilização.

Plantas de situação, locação e de interligação dos barriletes e canalizações, planta de

urbanização da área, todas as plantas, cortes e detalhes necessários ao entendimento da

unidade. Quadro de peças contendo especificações e quantidades.

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Da mesma forma, com base no diagnóstico efetuado, e nas propostas do estudo de

concepção, deverão ser detalhadas as melhorias a serem realizadas e ou projetadas novas

unidades de recalque.

Na especificação e orçamento das estações elevatórias deverão ser previstos na

entrega das unidades, o fornecimento do diagrama de acionamento e operação do quadro

de comando de motores e ainda do DATA BOOK dos equipamentos.

4.2.1.5 Linhas de Recalque

Plantas de caminhamento com respectivos perfis contendo indicação de mudanças

de direção e dispositivos especiais com registros, etc. Plantas indicativas de obras de arte

entre outros.

Os perfis deverão conter os seguintes elementos:

estaqueamento;

cotas do terreno e da geratriz inferior da tubulação;

diâmetro e tipo de material das tubulações projetadas;

declividade;

profundidade;

tipos de terreno;

tipos de pavimentação;

travessias especiais (vias e outros).

Da mesma forma, com base no diagnóstico efetuado, e nas propostas do estudo de

concepção, deverão ser detalhadas as melhorias a serem realizadas e ou projetadas novas

unidades de recalque.

4.2.1.6 Estação de Tratamento

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Plantas de situação, locação e de interligação das canalizações, planta de

urbanização da área, plantas, cortes e detalhes necessários ao entendimento da unidade.

Lista dos principais materiais e equipamentos necessários para subsidiar a relação de

materiais e orçamento.

Nessa fase deverão ser detalhadas as soluções propostas no estudo de concepção.

Deverão ser avaliadas as tecnologias a serem utilizadas em face das proposições do

estudo de concepção. Também deverá ser detalhada, caso não exista, unidade de

tratamento das águas de lavagem dos filtros e dos lodos produzidos no processo de

tratamento. Nesse sentido, deverão ser avaliadas as exigências do Órgão de Controle

Ambiental em consonância com a Resolução 357/2005, do CONAMA e demais exigências

ambientais.

Na elaboração das especificações e orçamento desta unidade deverão ser previstos

e inclusos, o fornecimento do diagrama de acionamento de motores, operação do quadro de

comando de motores, DATA BOOK de todos os equipamentos, e ainda Manual de

Operação da Unidade.

4.2.1.7 Reservatório

Plantas de situação, locação e de interligação dos barriletes e canalizações, planta de

urbanização da área, plantas, cortes e detalhes necessários ao entendimento da unidade.

Lista dos principais materiais e equipamentos necessários para subsidiar a relação de materiais

e orçamento.

Nas unidades existentes, mediante o diagnóstico efetuado, deverão ser avaliadas as

recuperações necessárias, especialmente quanto às perdas na unidade e a segurança estrutural.

4.2.1.8 Rede de Distribuição

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Plantas da rede com os detalhes necessários para entendimento desse componente

do projeto, como: cotas do terreno, material das tubulações, diâmetro, comprimento,

declividade, profundidade.

Em face do diagnóstico efetuado, para o sistema existente, deverão ser avaliadas as

substituições necessárias, especialmente para redes de ferro fundido antigas, sem

revestimento ou com rejuntamento comprometido, assim como, as redes antigas de

fibrocimento.

Considerando um índice de 34% de perdas decorrentes da distribuição, que serão

levadas em considerações nos cálculos, deverão ser apresentadas medidas mitigadoras e de

prevenção para solucionar o problema.

O projeto das redes deverá ser desenvolvido em estrita observância às normas e

orientações que norteiam o dimensionamento e implantação de redes de distribuição de

água.

Para o projeto das redes serão apresentadas plantas de conjunto de ruas contendo:

• Indicação das bacias e sub-bacias; com as respectivas densidades demográficas;

• Redes existentes;

• Designação dos logradouros e bairros;

• Distância entre poços de visita;

• Diâmetro e tipo de material das tubulações projetadas;

• Sentido de caimento e declividades das tubulações;

• Travessias especiais (vias e outros);

• Tipos de terrenos;

• Tipos de pavimentação (quando em área urbanizada).

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4.2.2 Outros Ítens dos Projetos Básicos de Sistemas de Abastecimento de

Água

4.2.2.1 Projeto Hidráulico

Será constituído de memorial descritivo e de cálculo, das plantas e desenhos

necessários ao seu entendimento.

Os memoriais descritivos e de cálculo deverão abranger as hipóteses de cálculo,

dimensionamento hidráulico de todas as partes constituintes do sistema e obedecer às

especificações da ABNT.

4.2.2.2 Projeto Arquitetônico e Urbanístico

Deverão ser apresentadas as plantas baixas, cortes, fachadas e demais detalhes

necessários ao perfeito entendimento dos elementos das unidades a serem projetadas.

Todas as plantas e fachadas apresentadas deverão conter indicações de acabamento de

paredes e pisos, coberturas, entre outros.

O projeto urbanístico deverá proporcionar uma perfeita integração das áreas

adjacentes e constará das indicações necessárias para seu entendimento, de forma ainda a

subsidiar a elaboração do orçamento.

4.2.2.3 Relação de Serviços, Materiais e Equipamentos e Quantitativos.

Deverão ser relacionados todos os serviços, materiais e equipamentos com

respectivos quantitativos, necessários à licitação das obras.

Os quantitativos de materiais e serviços serão codificados de acordo com a tabela

de preços SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção

Civil, ou outra que venha ser indicada pelo Contratante, nos termos da Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) vigente, e deverão ter um grau de exatidão e confiabilidade tal que

permita à Contratante utilizá-los nas licitações de execução das obras.

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4.2.2.4 Orçamento

Deverá ser apresentado um orçamento detalhado em moeda nacional de todas as

obras, serviços, materiais e equipamentos constantes do projeto apresentado, de acordo

com a tabela de preços SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da

Construção Civil, ou outra que venha ser indicada pelo Contratante, nos termos da Lei de

Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente. Embora detalhados, evitando sempre que

possível o uso de “verbas”, os itens deverão ser totalizados, além dos demais agrupamentos

usuais (ex: Instalação da obra, etc) também para cada unidade operacional (ex: captação,

rede de adução, estação elevatória, estação de tratamento, rede de distribuição, entre

outros) e a rede de distribuição subdividida por setor de abastecimento, entre outros.

4.2.2.5 Especificações dos Serviços, Materiais e Equipamentos.

Deverão ser incluídas neste item as indicações básicas dos materiais e

equipamentos a serem adquiridos, tais como tubulações, dispositivos de proteção e

controle, equipamentos elétricos, hidráulicos, bombas, etc., identificando a quantidade

prevista. Deverão ser apresentadas também, as especificações dos serviços a serem

contratados, indicando o material a usar, a sua quantidade, processo executivo e detalhes

que sirvam à instalação dos equipamentos, inclusive a forma de remuneração de cada

serviço a ser executado nas obras.

4.2.2.6 Desapropriações

Deverá ser apresentada a relação das desapropriações necessárias à implantação do

projeto, incluindo nesta relação o nome da propriedade com área, correspondente a

desapropriar, croquis da área e de localização, nome do proprietário e seu endereço e valor

estimado das terras e das benfeitorias.

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4.2.2.7 Planejamento de licitação

Deverá ser elaborado um Plano de Licitação e Gestão da Obra, apresentando

configurações de execução das obras/serviços, de forma que os sistemas sejam completos

em sua funcionalidade, atendendo às possibilidades de alocação de recursos para sua

execução, compreendendo localização estratégica, programação logística de suprimentos,

normas de fiscalização e outros dados julgados necessários.

4.2.2.8 Levantamento de Campo

Os Levantamentos topográficos só poderão ser iniciados após a apresentação e

aprovação pela Equipe de Fiscalização de um plano de topografia, com a indicação da

delimitação da área a ser levantada e/ou estudada.

Na fase de verificação dos serviços, a CONTRATADA será convocada para uma

visita conjunta de campo com técnicos da Contratante para verificação dos serviços

topográficos realizados. Os serviços somente serão aprovados após a realização desta

vistoria. Só serão aceitos os serviços de Transporte de Coordenadas e RN’s executados

com o uso de Estação Total.

Os estudos deverão incluir:

Transporte de coordenadas;

Transporte de referência de nível;

Implantação de marcos de concreto;

Locação do eixo das vias e linhas-base;

Seções transversais;

Levantamento planialtimétrico cadastral;

Cálculos e Desenhos topográficos.

Os levantamentos deverão ser realizados com a utilização de equipamento eletrônico

de última geração e processados em escritório por meio de recursos computacionais.

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CNPJ – 17.947.581/0001-76

Deverão ser apresentados em escala conveniente, contendo em detalhes todos os acidentes

levantados.

Na medida em que sejam disponibilizadas pela Contratante, a Contratada utilizará as

bases cartográficas existentes, desde que ofereçam a confiabilidade necessária para o

desenvolvimento dos projetos.

Considerando a possível ausência de informações topográficas (planimétricas e

altimétricas) e geotécnicas que apóiem o desenvolvimento dos projetos, a contratada

deverá prever e apresentar os custos unitários para a execução de levantamentos que

forneçam a localização georeferenciada de todos os pontos, caminhamentos e áreas

relativos às unidades operacionais – captação, adutoras, linhas de recalque, elevatórias,

reservatórios, ETAs, rede de distribuição, entre outros, observando a necessidade, também,

para as expansões previstas no projeto.

Na ausência no todo ou em parte das informações topográficas, a Contratada realizará os

levantamentos topográficos da seguinte forma:

Para o desenvolvimento do projeto executivo das redes de distribuição serão

realizados levantamentos utilizando a base cartográfica existente da zona urbana,

com curvas de nível a cada metro.

Para o desenvolvimento dos projetos das adutoras, serão realizados levantamentos

complementares, compreendendo: locação, nivelamento e contranivelamento de

eixo piqueteado a cada 20m e levantamento de seções transversais;

Para o desenvolvimento dos projetos das estações elevatórias serão realizados

levantamentos plani-altimétricos e cadastrais de cada área, com curvas de nível a

cada metro, incluindo transporte de RN e de coordenadas.

Para o desenvolvimento dos projetos da estação de tratamento de água a consultora

deverá executar os levantamentos plani-altimétricos e cadastrais completos, com

transporte de RN e de coordenadas.

O levantamento deverá considerar também as eventuais interferências com o

sistema viário, redes de abastecimento de água, drenagem pluvial, entre outros.

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CNPJ – 17.947.581/0001-76

Os serviços deverão ser elaborados em obediência a todas as normas pertinentes da

ABNT.

A definição dos serviços será acompanhada e aprovada pela Equipe de Fiscalização

da Contratante. Todos os serviços topográficos serão pagos a preço unitário de acordo com

os quantitativos efetivamente executados.

Se a Equipe de Fiscalização constatar que o levantamento topográfico possui

insuficiência de número de pontos cadastrados ou de informações, a Contratada deverá

providenciar sua complementação a critério da Equipe de Fiscalização, sem ônus para a

Contratante.

Os critérios para a elaboração dos estudos geológicos e geotécnicos deverão ser

compatíveis com as normas da ABNT, a seguir:

NBR 8036 – Programação de Sondagens de Simples Reconhecimento dos Solos

para Fundações de edifícios;

NBR 6797 – Levantamento Geotécnico;

NBR 6122 – Projeto e Execução de Fundações; e

NBR 8044 – Projetos Geotécnicos.

As descrições dos serviços a serem realizados podem ser verificados no Anexo A

deste Termo de Referência.

4.2.2.9 Análises Físico-Químicas e Bacteriológicas.

Quando constatado a necessidade de análises físico-químicas e bacteriológicas dos

mananciais a serem utilizados nos projetos dos sistemas de abastecimento de água, as

mesmas serão fornecidas pelo DEMSUR, considerando que estas análises já são elaboradas

rotineiramente para atender aos padrões de qualidade da água.

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CNPJ – 17.947.581/0001-76

Os principais parâmetros a serem analisados são:

Análises físico-químicas – cor, turbidez, pH, temperatura, série nitrogenada,

cloreto, dureza, OD, DQO, DBO, COT, Fósforo, metais e demais análises em

conformidade com a Resolução 357/2005-CONAMA e Portaria 2914/2011-MS, no

que for pertinente;

Análises microbiológicas – coliformes totais e coliformes termotolerantes e demais

análises em conformidade com a Resolução 357/2005-CONAMA e Portaria

2914/2011- MS, no que for pertinente.

4.3 ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE ABASTECIMENTO

DE ÁGUA

Após a aprovação dos projetos básicos, a CONTRATADA dará início à elaboração

dos projetos executivos, com o detalhamento e/ou complementos necessários e suficientes

para a execução das obras.

Deverá ser desenvolvido com base nos Projetos Básicos, sendo constituído por

todos os projetos especializados devidamente compatibilizados e detalhados, de maneira a

considerar todas as suas interferências, e estar em consonância com as normas pertinentes

da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e com as normas e padrões da

Prefeitura de Muriaé e do DEMSUR, contendo todos os detalhes técnicos e detalhes

construtivos, objetivando a perfeita instalação, montagem e execução dos serviços e obras.

O nível de detalhamento requerido nesta etapa é aquele que possibilite a implantação do

empreendimento. Nele também deverão estar contidos os dados necessários para

elaboração dos orçamentos e cronogramas globais para execução das obras.

Os projetos executivos deverão apresentar os conteúdos mínimos a seguir:

Topografia, geotécnica, estrutural, elétrico, mecânico, automação, proteção, comunicação,

urbanização e paisagismo, instalações prediais, especificações técnicas completas de

materiais e serviços e quantitativos finais, lista de materiais e detalhes gráficos.

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CNPJ – 17.947.581/0001-76

O autor deve assinar todas as documentações técnicas e peças gráficas dos projetos,

mencionando o número de sua inscrição no órgão competente e providenciando sempre a

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) correspondente.

As recomendações para apresentação de desenhos, memórias e outros documentos

técnicos relativos aos Projetos Básicos se aplicam também aos Projetos Executivos,

devendo ser observadas a descrição contida no Anexo B – Apresentação dos Trabalhos.

Caso ocorra alteração na solução projetada em projeto básico, deverão ser efetuadas

as correções e compatibilizações necessárias nos projetos executivos.

O desbloqueio de recursos pela CAIXA, de cada etapa, ficará condicionado à

entrega dos projetos aprovados pelas concessionárias de serviços e do DNIT, de acordo,

quando for o caso.

Normas e Resoluções

Na elaboração dos trabalhos deverão ser observadas as normas da Associação

Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), resoluções do Conselho Nacional do Meio

Ambiente (CONAMA) em especial as seguir relacionadas:

I. NBR 7880/01 - Grade de tomada d'água para instalação hidráulica – Terminologia;

29

II. NBR 10844/89 - Instalações prediais de águas pluviais;

III. NBR 12211/92 – Estudos de Concepção de Sistemas Públicos de Abastecimento de

Água;

IV. NBR 12212/92 – Projeto de poço tubular profundo para captação de água subterrânea;

V. NBR 12213/92 – Projeto de Captação de Água de Superfície para Abastecimento

Público;

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VI. NBR 12214/92 – Projeto de Sistema de Bombeamento de Água para Abastecimento

Público;

VII. NBR 12215/91 – Projeto de Adutora de Água para Abastecimento Público;

VIII. NBR 12216/92 – Projeto de Estação de Tratamento de Água para Abastecimento

Público;

IX. NBR 12217/94 - Projeto de Reservatório de Distribuição de Água para Abastecimento

Público;

X. NBR 12218/94 - Projeto de Reservatório de Rede de Distribuição de Água para

Abastecimento Público;

XI. Resolução CONAMA nº 357/05 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e

diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e

padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

5. RELATÓRIOS E PRODUTOS

5.1 PRODUTOS PARCIAIS

5.1.1 Plano de Trabalho para Validação e/ou Adequação dos Estudos de

Concepção e Projeto de Engenharia

No início dos serviços deverá ser apresentado o plano de trabalho com as diretrizes

gerais para o desenvolvimento dos estudos e projetos, e elaboração dos cronogramas

detalhados de entrega dos produtos. O Plano de Trabalho Consolidado – Produto Parcial 1,

deverá ser entregue em até 15 dias da emissão da ordem de serviço.

O Plano de Trabalho, componente do Produto Parcial 1, deverá conter todas as

definições, especialmente aquelas provindas da reunião inicial a ocorrer entre a Equipe de

Fiscalização da Contratante e a Equipe da Contratada, imediatamente após a emissão da

Ordem de Serviço e deverá estar em consonância com o Anexo C.

5.1.2 Plano de Trabalho para os Serviços de Campo

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O Plano de Trabalho para os Serviços Topográficos e Geotécnicos referente aos

serviços de campo necessários ao desenvolvimento dos projetos de captação, adutoras,

estação de tratamento, reservatórios, estações elevatórias, linhas de recalque, redes de

distribuição deverá ser entregue aos 15 dias da emissão da Ordem de Serviço. Esse Plano

de Trabalho deverá conter no mínimo os seguintes elementos:

Justificativa dos serviços a serem executados;

Quantificação dos serviços a serem executados, com base nas descrições das tabelas do

Anexo A deste Termo de Referência;

Plantas esquemáticas dos serviços de campo a serem executados;

Cronograma de execução.

5.1.3 Validação e/ou Adequação dos Estudos de Concepção

A Validação e/ou Adequação dos Estudos de Concepção - Produto Parcial 2,

deverá ser entregue até 30 (trinta) dias da emissão da Ordem de Serviço, em 2 (dois)

volumes e conter pelo menos:

Volume I – Memorial

Este relatório deverá conter todos os elementos do Estudo de Concepção, como:

resumo técnico, diagnóstico da situação atual, elementos para concepção dos sistemas,

estudos ambientais e sociais, alternativas técnicas de concepção, alternativas de solução,

comparação e seleção das alternativas, caracterização da alternativa escolhida, e demais

informações que identifiquem perfeitamente o estudo desenvolvido, etc.;

Volume II – Desenhos

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Este relatório deverá conter todos os desenhos dos estudos para os locais de

intervenção, apresentando os detalhes requeridos, enfim, o suficiente para a perfeita

compreensão das obras a executar.

5.2 PRODUTOS FINAIS

5.2.1 PROJETOS BÁSICOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O produto relativo ao Projeto de Engenharia deverá ser apresentado em 5 (cinco)

volumes:

a) Memorial descritivo – com a concepção geral do sistema, descrição de todas as

unidades (captação, adutoras, estação de tratamento, reservatórios, estações elevatórias,

linhas de recalque, redes de distribuição), com referências aos volumes complementares,

ilustrações, etc. Deverá ser incorporado como anexo o Relatório de Serviços Topográficos

e Geotécnicos constando croqui dos serviços executados, cadernetas de campo, laudos dos

serviços geotécnicos; e Relatório das desapropriações com identificação da propriedade,

proprietário, croquis da área e de localização e valor estimado das terras e benfeitorias.

b) Memorial de cálculos – demonstrativo completo, premissas, equações dos

dimensionamentos hidráulicos de todas as unidades; cálculos estruturais, estabilidade de

maciços e fundações, elétricos e automação entre outros executados.

c) Desenhos – plantas, cortes, detalhes em escalas adequadas segundo normativo ABNT,

inclusive as bases dos levantamentos executados no âmbito do Relatório de Serviços

Topográficos e Geotécnicos com localização das sondagens, perfis, batimetria, entre

outros, por zoneamento urbano.

d) Especificações técnicas – de todos os materiais, equipamentos e serviços, inclusive com

ilustrações quando se tratar de inovações.

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e) Orçamento detalhado e cronograma físico – com as composições dos preços unitários

tendo o SINAPI como referência, conforme item anterior. Ressalta-se também a

necessidade de aplicação de BDIs diferenciados nos casos de materiais/equipamentos com

custos significativos. Como anexo deverá ser elaborado um Plano de Licitação e Gestão da

Obra, na forma de um ou mais Pacotes Técnicos, conforme orientação da Equipe de

Fiscalização, apresentando configurações de execução das obras, de forma que os sistemas

sejam completos em sua funcionalidade, atendendo às possibilidades de alocação de

recursos para sua execução, compreendendo localização estratégica, programação, logística

de suprimentos, normas de fiscalização e outros dados julgados necessários. A contratada

deverá preparar, também, um cronograma físico para implantação das obras considerando

as peculiaridades locais e do projeto, de acordo com as etapas de execução.

5.2.2 PROJETOS EXECUTIVOS DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA

O produto relativo ao Projeto Executivo deverá ser apresentado em volumes

técnicos, seguindo a mesma recomendação dos projetos básicos, complementando e

consolidando os projetos básicos.

6. PRAZOS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO SUGERIDO

Para o desenvolvimento total dos trabalhos, objeto deste Termo de Referência,

deverá ser observado o prazo de 210 (duzentos e dez) dias corridos, a contar da emissão da

Ordem de Serviço, e elaborado o Cronograma de Execução dos Serviços.

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7. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços de escritório poderão ser executados na sede da Contratada e em outros

locais a da serem acordados com a Equipe de Fiscalização da Contratante.

8. FORMA DE REMUNERAÇÃO

A forma de remuneração dos serviços, exceto os serviços de campo (topografia e

geotecnia), será na modalidade Preço Global, cujos desembolsos ocorrerão por meio de

parcelas sequenciais, de acordo com os relatórios e produtos entregues, na forma abaixo

descrita;

8.1 Preço Global

O preço total estimado para a elaboração dos Projetos de Engenharia para o

Sistema de Abastecimento de Água do Distrito Sede do Município de Muriaé/MG é de

R$1.222.616,70 (Um Milhão duzentos e vinte e dois mil e seiscentos e dezesseis reais e

setenta centavos), a ser desembolsado em parcelas sequenciais, de acordo com a planilha

de composição dos custos para os serviços, componente do investimento global para os

projetos (mão de obra, equipamentos, materiais, etc...), constante do Anexo E. A

especificação da mão de obra encontra-se no Item 9 – Equipe Técnica.

8.2 Preço Unitário

A forma de remuneração dos serviços de campo será empreitada a preços

unitários, a ser desembolsada após a execução, medição e aceitação dos serviços de campo

(topografia e geotecnia ).

As parcelas somente serão pagas após a aprovação dos relatórios e autorização

pela Equipe de Fiscalização da Contratante.

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9. EQUIPE TÉCNICA

9.1 EQUIPE CHAVE – PERFIL DOS PROFISSIONAIS REQUERIDOS

Para o desenvolvimento dos trabalhos é requerido que a Contratada tenha pelo

menos os profissionais, com os seguintes perfis:

(i) Coordenador Geral do Projeto1, engenheiro civil ou engenheiro sanitarista e

ambiental, com experiência mínima de 10 anos em Coordenação para a

elaboração de estudos e projetos de abastecimento de água, abrangendo

engenharia hidráulica, engenharia civil, engenharia elétrica, geotecnia e meio

ambiente;

(ii) Profissional Júnior2, engenheiro civil ou sanitarista, com experiência mínima

de elaboração de projeto básico ou executivo de sistema de abastecimento de

água.

(iii) Profissional Auxiliar3, engenheiro eletricista, para os projetos elétricos de

estações elevatórias e estações de tratamento, para sistemas de abastecimento

de água;

(iv) Profissional Auxiliar3, engenheiro ambiental e/ou sanitarista, para elaboração

de projetos básicos ou projetos executivos de sistema de abastecimento de

água.

(v) Técnico Pleno4, especialização em edificações, para elaboração de desenhos

técnicos para construção civil, com experiência em desenvolvimento de

estações elevatórias e estações de tratamento de água.

(vi) Técnico Júnior5, especialização em edificações, para projetos de redes,

estações elevatórias e estações de tratamento para sistema de abastecimento de

água. (No mínimo dois profissionais para o desenvolvimento dos trabalhos,

devido ao prazo e quantidade de trabalho.)

1 - Coordenador Geral (Engenheiro ou Profissional – Experiência Profissional ≥ 10 anos)

2 - Profissional Júnior (Engenheiro ou Profissional – Experiência Profissional ≥ 2 anos)

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3 - Profissional Auxiliar (Engenheiro ou Profissional – Formação 3º Grau)

4 - Técnico Pleno (2º Grau Completo – Experiência Profissional ≥ 5 anos)

5 - Técnico Júnior (2º Grau Completo – Experiência Profissional ≥ 2 anos)

6 - Chefe de Escritório (2º Completo – Experiência Profissional ≥ 5 anos)

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ANEXOS AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

ANEXO A – SERVIÇOS DE CAMPO

CONTEÚDO

ANEXO A1 – LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS

ANEXO A2 – LEVANTAMENTOS GEOTÉCNICOS

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ANEXO A 1 - LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS

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ANEXO A 2 – LEVANTAMENTOS GEOTÉCNICOS

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ANEXO B – APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

1. INTRODUÇÃO

A Contratada deverá exercer rigoroso controle de qualidade sobre as informações

apresentadas, tanto no texto como nos memoriais e desenhos.

O referido controle deve ser orientado para: clareza, objetividade, consistência das

informações, justificativas de resultados, texto isento de erros de português, de datilografia

ou digitação.

A apresentação dos trabalhos deverá ser da melhor qualidade, de modo a refletir o padrão

de qualidade da própria Contratada. Os eventos, bem como o material a ser distribuído

deve seguir o padrão e qualidade utilizados pelo Contratante.

As normas a seguir, baseadas na Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT,

deverão ser observadas na elaboração e apresentação dos trabalhos.

1.1 NORMAS

Em todos os trabalhos de natureza técnica deverão ser observados padrões técnicos

reconhecidos pela comunidade científica, preferencialmente, as normas da ABNT (ABNT

10719). A Contratada deverá notar que as normas técnicas para mão-de obra, materiais e

equipamentos, referências a marcas, número de catálogos e nomes de produtos porventura

citados nas Especificações Técnicas, têm caráter orientativo e não restritivo.

A Contratada poderá substituir os mesmos por normas, materiais e equipamentos aceitos

internacionalmente, desde que demonstre, a critério do Contratante, que as substituições

são equivalentes ou superiores.

Em qualquer hipótese estas normas estarão sujeitas à aceitação pelo Cliente antes de sua

aplicação.

1.2 UNIDADES

Deverão ser utilizadas nos relatórios, desenhos, memoriais etc., as unidades do Sistema

Métrico Internacional. Havendo necessidade de citar outras unidades, os valores expressos

nestas serão indicados entre parênteses, ao lado da correspondente unidade oficial.

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1.3 REDAÇÃO

A redação de todos os documentos do projeto deverá ser obrigatoriamente na língua

portuguesa. Toda parte descritiva deverá ser digitalizada, podendo as tabelas numéricas na

fase de minuta serem apresentados em manuscrito com letras bem legíveis ( Memória de

Cálculo).

1.4 NÚMERO DE VIAS

Os documentos serão apresentados:

a) Relatório: 3 (Três) vias impressas e 3 (Três) vias em meio magnético em CD-ROM;

b) Minuta do Relatório Final: 3 (Três) vias impressas e 3 (Três) vias em meio magnético

em CD-ROM; e

c) Relatório Final: 3 (Três) vias impressas e 3 (Três) vias em meio magnético em CD.

1.5 ENCADERNAÇÃO

A encadernação dos Relatórios Finais será do tipo capa-dura, não se aceitando lombadas

com garras plásticas.

A encadernação dos Relatórios Parciais e das Minutas poderá ser espiral, não se aceitando

lombada com garra plástica.

2. ELEMENTOS COMPONENTES

2.1 CAPA (NBR - 6.029)

Na capa, a disposição dos elementos deverá basear-se no modelo a ser fornecido pela

Equipe de Fiscalização.

A capa será dura, em papelão, revestida de papel cartolina ou tecido, em couro ou material

(encadernação ou cartonado).

2.2 LOMBADA (NBR - 6.029)

Deverá apresentar (lido vertical, com os dizeres inscritos de cima para baixo):

a) Nome do Contratante (direita);

b) Título do Trabalho (centro);

c) Ano da Elaboração (esquerda).

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2.3 FOLHA DE ROSTO

Página que contém os elementos essenciais à identificação da obra conforme o modelo a

ser fornecido pela Equipe de Fiscalização. Além das indicações comuns ao projeto, deve

conter as informações de cada volume em particular.

2.4 VERSO DA FOLHA DE ROSTO O verso da folha de rosto deverá conter:

a) Ficha catalográfica, adotando as normas do Código de Catalogação Anglo - Americano

AACR;

b) Endereço do Contratante;

c) Endereço da (s) Contratada

2.5 PLANO DO PROJETO

Cada Volume terá em seu início o plano da obra específico de todo o projeto, contendo as

subdivisões de capítulos e tomos.

2.6 SUMÁRIO

Enumeração das principais divisões, seções e outras do volume, na mesma ordem em que a

matéria nele se sucede, abrangendo inclusive as listas de abreviaturas, ilustrações e tabelas,

introduções, apêndices, notas bibliográficas, índices e anexos. Sua finalidade é a de

informar o conteúdo do estudo e projeto ao leitor, bem como localizar os tópicos que lhe

possam interessar.

2.7 APRESENTAÇÃO

Palavras de esclarecimento, justificação ou apresentação. A critério da Contratada, poderá

ser apresentada uma breve explicação sobre o conteúdo de cada volume que compõe o

trabalho.

2.8 LISTAS

Cada volume deverá conter listas de figuras, tabelas, siglas e abreviaturas.

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2.9 RESUMO EXECUTIVO (NBR - 6.028)

Apresentação concisa dos pontos relevantes do trabalho. Nele devem ser ressaltados: a

natureza do trabalho, forma de implantação, os resultados esperados e as principais

conclusões. Os dados resultantes dos estudos básicos serão reapresentados em forma

resumida, explicando como foram usados nos cálculos ou diretamente no projeto.

Deverá ter como foco cada sistema de abastecimento de água projetado, caracterizando os

pressupostos básicos que subsidiaram a elaboração do projeto, os novos serviços e as

melhorias cuja execução serão contratados, os quais deverão estar consoantes com os

orçamentos, especificações, desenhos e demais componentes dos projetos.

2.10 TEXTO

Deverá constar de:

a) Introdução, incluindo o número de documentos que compõem o projeto;

b) Corpo;

c) Conclusão.

2.11 ANEXOS, APENDICES OU ADENDOS

Com a indicação do texto a que se referem.

2.12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (NBR - 6.023)

Toda bibliografia e referência ligadas a assuntos relevantes, tratados no trabalho, devem vir

dispostas em ordem alfabética dos sobrenomes dos autores, com numeração arábica

crescente, no final dos trabalhos.

3. DISPOSIÇÃO

3.1. FORMATOS DO PAPEL (NBR - 5.339)

a) Desenhos (formato A1): Os desenhos deverão ser elaborados em AutoCad. Desenhos e

plantas do trabalho serão produzidos normalmente em formato A1 e serão, após a

aprovação da minuta final pelo Contratante, reduzidos para apresentação em álbum

formato A3, no Relatório Final. A fim de que não seja perdida a legibilidade das

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informações, por efeito da redução, a normografia deve ser previamente estudada. Os

originais, em formato A1, em papel poliéster ou em arquivo magnético, serão entregues ao

Contratante na ocasião;

b) Texto (formato A4), gramatura de AA 75 g., impressão gráfica laser ou offset.

c) Especificações, memórias de cálculo e estudos (formato A4).

3.2. PAGINAÇÃO E NUMERAÇÃO

A contagem das páginas deve ser feita a partir da primeira página impressa, excluída (s) a

(s) capa (s). A numeração será contínua em algarismos arábicos, feita a partir da primeira

página do texto.

3.3. QUADROS E TABELAS

Todos os quadros e tabelas deverão:

a) Obedecer às Normas de Apresentação Tabular do IBGE;

b) Ser numerados, em algarismos arábicos, de acordo com as respectivas seções, em

sequência no texto, logo após a primeira citação referente ao quadro ou tabela;

c) Apresentar título e legenda explicativa;

d)Apresentar citações da fonte.

3.4 GRÁFICOS E FOTOGRAFIAS

Gráficos e fotografias serão designados de FIGURAS (fig.), seguidos de numeração

arábica e legenda na parte inferior.

3.5 NOTAS DE PÉ DE PÁGINA

As Notas de pé de página devem ser incluídas imediatamente após o texto a que

correspondem, ao pé da página respectiva, separadas dele por um traço.

3.6 NUMERAÇÃO PROGRESSIVA DAS SEÇÕES DE UM DOCUMENTO

(NBR - 6.024)

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Apresentar um sistema de numeração progressiva das partes do documento, de modo a

permitir a exposição mais clara da matéria e a localização imediata de cada parte. Não se

deverá subdividir demasiadamente as seções, sacrificando assim a concisão. Recomenda-se

limitar o número das seções até a quinária.

3.7 NUMERAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Os desenhos e especificações etc., serão numerados cronologicamente e de acordo com as

diversas áreas.

3.8. REFERÊNCIAS

Indicar em cada documento os outros que lhe serão referentes.

3.9 REVISÃO DOS DOCUMENTOS

Cada documento revisto terá indicação e apresentará em local próprio a descrição das

alterações efetuadas.

3.10 ESCALA (NBR - 5.984)

a) toda folha de documento (desenho, especificação) deve levar, no canto inferior direito,

um quadro destinado a legenda, constando do mesmo, além do título do documento, as

indicações necessárias à sua exata identificação e interpretação;

b) a legenda deve apresentar a disposição mais conveniente à natureza do respectivo

documento não ultrapassando, tanto quanto possível, a largura de 175mm;

c) da legenda devem constar as seguintes indicações, além de outras julgadas

indispensáveis para um determinado tipo de documento:

- Nome do Contratante;

- Título do Trabalho;

- Logotipos das Entidades participantes, conforme orientação do Contratante;

- Data (mês/ano);

- Nome da Contratada;

- Número do documento e, se necessário, outras indicações para a

classificação e arquivamento;

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- Indicação de "Substitui" ou "Substituído por", quando for o caso; e

- Assinaturas dos responsáveis pela elaboração

4. ENTREGA DOS DOCUMENTOS

4.1 MEMÓRIAS DE CÁLCULO

A Contratada deverá apresentar todas as memórias de cálculo do Projeto, juntamente com a

apresentação do Relatório Final.

Para facilitar a leitura, o texto não deverá conter nenhum cálculo que será obrigatoriamente

incluído na Memória de Cálculo.

Para cada cálculo (incluídos na Memória de Cálculo) será feita uma breve apresentação

dos dados de entrada, dos procedimentos de cálculo, dos resultados obtidos e de como

estes resultados foram introduzidos em outros cálculos ou no projeto.

4.2 SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO

Todos os programas de computação utilizados na elaboração dos trabalhos deverão ser

apresentados de modo sistemático e completo, contendo entre outras, no mínimo, as

seguintes informações: nome do programa; descrição; modelo matemático utilizado;

fluxograma; comentários sobre os resultados; linguagem e programação fonte, de forma

acertada com o Contratante e compatível com os seus equipamentos.

Os arquivos originais de todos os produtos dos serviços serão apresentados em discos CD-

ROM, sem compactação, e com os seguintes softwares:

- Texto: Microsoft Word para ambiente Windows;

- Tabelas e gráficos: Microsoft Excel para ambiente Windows;

- Demais sofwares a serem discutidos com a contratante.

A estruturação informatizada dos trabalhos agilizará o seu gerenciamento, tornando-o de

melhor qualidade e de menor tempo de execução.

Todos os Relatórios serão acompanhados dos meios magnéticos correspondentes, nas

quantidades indicadas nestes Termos de Referência.

4.3 RELATÓRIOS PARCIAIS

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Esses relatórios deverão manter correlação estrita com a fase única em estudo, serão

formados por disciplinas compatíveis e serão conclusivos em suas análises.

4.4 RELATÓRIOS ESPECÍFICOS

São relatórios que contém justificativa técnica de assuntos específicos que porventura se

tornem necessários durante o andamento dos serviços.

4.5 RELATÓRIOS DE ANDAMENTO

A Contratada deverá apresentar Relatório de Andamento dos serviços, que permitam ao

contratante identificar as atividades em desenvolvimento.

Esses relatórios deverão ser considerados como uma atividade de gerenciamento do

contrato, devendo conter todos os elementos pertinentes.

O seu conteúdo será discutido em reunião com o Contratante e será considerado na

avaliação de desempenho da Contratada.

Sugere-se que o Relatório de Andamento contenha informações sobre:

a) Todos os elementos técnicos, mesmo que incompletos, elaborados no período,

incluindo: texto, memórias de cálculo, desenho, gráficos, planilhas etc.

b) Andamento dos serviços;

c) Resultados alcançados;

d) Cumprimento do cronograma;

e) Atualização do cronograma (para análise do Contratante);

f) Metas para o período seguinte;

g) Pendências e responsáveis.

4.6 RELATÓRIOS FINAIS

O(s) Relatório(s) Final(is) dos estudos contratados terá(ão) por base as conclusões dos

Relatórios Técnicos Parciais aprovados pelo Contratante que deverão ser apresentados,

conforme estabelecido em reunião prévia com o Contratante.

Será(ao) apresentado(s), em nível de minuta, para exame e aprovação do Contratante.

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Após a aprovação da minuta, a Contratada, em prazo a ser acertado com o Contratante, fará

a entrega do Relatório Final correspondente, em impressão definitiva e contendo todas as

informações solicitadas pelo Contratante quando da análise da respectiva minuta.

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ANEXO C – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

1. COMUNICAÇÕES

1.1. Toda a comunicação entre a Contratada e o Contratante deverá ser feita por escrito: as

comunicações via telefone devem ser confirmadas, posteriormente, por escrito.

1.2 O representante da Contratante pode também contatar a Contratada diretamente para

solicitar informação adicional relativa a qualquer aspecto da consultoria. A Contratada

deve satisfazer tais requisitos prontamente.

2. PLANO DE TRABALHO

2.1 No início do desenvolvimento dos serviços, a Contratada deverá apresentar um Plano

de Trabalho detalhado, estabelecendo as diretrizes a serem seguidas para implementação

dos trabalhos nas diversas áreas de atuação, de forma adequada ao controle.

Nesse Plano, deverá ser configurado todo o planejamento dos trabalhos, contextualização

dos estudos e projetos, indicação das equipes, seu perfil, a descrição das atividades com

sua organização, o organograma para os trabalhos, fluxograma e tudo o mais que norteie o

desenvolvimento e acompanhamento dos estudos e projetos.

2.2 A Contratada terá ampla liberdade de subdividir os trabalhos em diversos grupos de

atividades que sejam harmonizados num planejamento integrado.Toda a sua experiência

deverá ser empenhada nesse planejamento.

2.3 O Plano de Trabalho e os cronogramas e fluxogramas referidos deverão ser atualizados

mensalmente, ou quando se fizer necessário, durante a execução dos trabalhos.

Para tanto, deve ser utilizado um "software" que permita uma fácil atualização do

planejamento.

2.4 A Contratada apresentará um Plano da Qualidade, específico para os serviços,

descrevendo as diretrizes que serão seguidas para a execução das atividades que influem na

qualidade, abordando no mínimo:

a) Estrutura Organizacional para a Qualidade;

b) Controle de Documentos;

c) Tratamento de não-conformidades;

d) Procedimentos de Inspeção;

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e) Procedimentos de Execução e Verificação; e,

f) Procedimentos de Validação.

3. FLUXOGRAMA

3.1 Deverá ser apresentado um fluxograma para todo o período de execução dos serviços,

indicando claramente todas as precedências, interdependências e inter-relações das

atividades, possibilitando assim, a análise do fluxo contínuo das ações.

3.2 O Fluxograma deverá também indicar:

a) Número da tarefa;

b) Nome da tarefa;

c) Custos associados a cada atividade ou grupo de atividade (% do valor do contrato);

d) Dias corridos para a realização;

e) Previsão de prazos para conclusão das tarefas;

f) Prazos para análise, pela Contratante dos relatórios;

g) Data das reuniões;

h) Tempos intermediários, julgados necessários e justificados pela experiência da

Contratada para as atividades diretas ou indiretas, relativas ao(s) contrato(s) que estejam

vinculados ao trabalho.

4. CRONOGRAMAS

4.1 Cronograma Físico e Financeiro

Com relação aos Cronogramas Físico e Financeiro:

a) Os mesmos deverão ser revistos e ajustados quando da ocasião da assinatura do

contrato, aprovados pelas Partes e anexados ao contrato;

b) No 1º Relatório (Parcial ou Específico) a Contratada deverá apresentar novos

cronogramas atualizados e assim sucessivamente nos demais relatórios;

c) O Cronograma Físico deverá conter as datas previstas para o término de cada atividade

dos trabalhos, relacionando-as com as datas e valores dos pagamentos parciais

(Cronogramas Financeiros);

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d) O Cronograma Físico mostrará também a participação dos diferentes setores e técnicos

envolvidos durante as atividades do Projeto, bem como as datas previstas para as reuniões

a serem realizadas com a Contratante;

e) Eventuais alterações dos cronogramas, mesmo quando aprovadas pela Contratante, não

constituirão motivo para a prorrogação da vigência do contrato;

f) As modificações nos prazos parciais não poderão acarretar mudanças no prazo final

estabelecido e dependem de concordância do Contratante.

4.2 Cronograma de Utilização de Pessoal

A Contratada deverá elaborar um Cronograma de Utilização de Pessoal, indicando

claramente o período de permanência dos membros de suas equipes na execução dos

serviços.

5. ANÁLISE DOS DOCUMENTOS

5.1 Deverão estar previstos no cronograma os prazos para análise, pela Contratante, dos

relatórios e documentos apresentados. Esses prazos serão de 10 (dez) dias úteis, contados a

partir do dia seguinte ao recebimento desses documentos. A Contratada deverá considerar

este fato de tal forma que os serviços não sofram perda de continuidade.

5.2 A Contratante irá acompanhar os trabalhos com vistas à otimização dos prazos

anteriormente definidos; dessa forma, os Relatórios são instrumentos gerenciais através

dos quais se alcançará tal objetivo.

5.3 Os relatórios e documentos não aprovados serão devolvidos para as correções e

modificações necessárias, de acordo com as análises a serem encaminhadas à Contratada.

A Contratada executará o trabalho necessário sem custo adicional para o Contratante.

5.4 Somente após a aprovação dos documentos pela Equipe de Fiscalização da Contratante

e pela Caixa Econômica Federal/Ministérios das Cidades, serão pagas as parcelas das

faturas pertinentes.

6. REUNIÕES

6.1 Durante o desenvolvimento dos trabalhos haverá, entre a Contratada e o Contratante, a

necessária comunicação, a fim de facilitar o acompanhamento e a execução do contrato.

Para este fim, o Contratante convocará, por sua iniciativa ou da Contratada, quantas

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reuniões estimar convenientes. A princípio, fica estabelecido que serão realizadas reuniões

mensais de supervisão e acompanhamento.

6.2 Nessas reuniões, a serem mantidas conforme agenda pré-estabelecida e registrada

mediante ata formalizada, serão discutidos os problemas surgidos no desenvolvimento dos

trabalhos, sendo que:

a) A Contratada fará exposições complementares e específicas sobre o desenvolvimento

dos serviços no que diz respeito aos temas previstos, inclusive acerca de suas propostas

sobre alternativas envolvidas no prosseguimento dos trabalhos, bem como sobre os seus

requerimentos de orientação;

b) O Contratante comunicará à Contratada as orientações necessárias para o

desenvolvimento normal dos serviços no que se refere às matérias contidas na agenda da

reunião, preferivelmente no decurso desta ou dentro do prazo nela estabelecido;

c) As reuniões mensais deverão estar previstas no cronograma a ser apresentado e deverão

ser realizadas após a entrega dos relatórios e do respectivo prazo de análise dos mesmos

pelo Contratante;

d) Os custos dessas reuniões deverão estar previstos no valor total do contrato.

6.3 As reuniões com a Contratante acontecerão na região onde serão desenvolvidos os

trabalhos, com frequência a ser estabelecida entre a Contratante e a Contratada.

6.4 A Contratada deverá conduzir as reuniões de início e término da consultoria.

7. FISCALIZAÇÃO

7.1 A Contratante nomeará uma Equipe de Fiscalização para acompanhar e avaliar a

execução dos serviços, da qual poderão constar também, representantes do DEMSUR entre

outros.

7.2 Fica assegurado ao Contratante e às empresas especializadas a mando do Contratante, o

direito de acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pela Contratada, com livre acesso

aos locais de trabalho para a obtenção de quaisquer esclarecimentos julgados necessários à

execução dos trabalhos.

7.3 A fim de exercer o acompanhamento e fiscalização dos serviços, o Contratante

designará uma Equipe de Fiscalização adequada, que atuará sob a responsabilidade de um

Coordenador, sendo que lhe caberá, de acordo com a Contratada, estabelecer os

procedimentos detalhados de fiscalização do contrato, conforme os presentes Termos de

Referência.

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7.4 A Equipe de Fiscalização terá plenos poderes para agir e decidir perante a Contratada,

inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o contrato, obrigando-se

desde já a Contratada a assegurar e facilitar o acesso da Equipe de Fiscalização aos

serviços e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão.

7.5 Cabe à Equipe de Fiscalização verificar a ocorrência de fatos para os quais haja sido

estipulada qualquer penalidade contratual. A Equipe de Fiscalização informará ao setor

competente quanto ao fato, instruindo o seu relatório com os documentos necessários.

7.6 A Equipe de Fiscalização, (outras Entidades, se houver) envolvidos, buscarão auxiliar a

Empresa Contratada onde for possível, no acesso às instituições e informações necessárias

à execução dos trabalhos.

7.7 A ação ou omissão, total ou parcial, da Equipe de Fiscalização não eximirá a

Contratada de integral responsabilidade pela execução dos serviços contratados.

8. COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DA CONTRATADA

8.1 Introdução

A Contratada deverá manter no local dos serviços, equipes condizentes com os mesmos,

com a formação e a experiência necessária para o desenvolvimento dos trabalhos.

8.2 Instalações e Equipamentos

A Contratada deverá ter instalações completas em seus escritórios, incluindo veículo,

mobiliário, materiais de escritório, equipamentos para emissão de fotocópias e cópias

heliográficas, equipamentos para a execução de serviços de campo, aparelhos de

transmissão de fac-símile, acesso à internet em banca larga para transmissão de arquivos,

comunicação por e-mail, voz, etc., microcomputador com "softwares" aplicativos, arquivos

técnicos e todos os demais itens necessários à operação e à manutenção das equipes que

executarão os serviços, com características de agilidade e precisão.

8.3 Procedimentos

A Contratante e a Contratada estabelecerão, oportunamente, procedimentos detalhados

visando sistematizar o desenvolvimento do contrato, em particular, referentes a:

a) Preparação e atualização do Programa de Trabalho;

b) Relatórios;

c) Reuniões;

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d) Habilitação do Pessoal;

e) Comunicações;

f) Fiscalização;

g) Faturamento.

8.4 Coordenador do Projeto

Com relação à coordenação dos trabalhos, a Contratada fica obrigada a manter um

responsável pela chefia dos trabalhos, com capacidade para responder pelas partes técnica

e administrativa do contrato, bem como para assumir a representação da Contratada

perante o Contratante em todos os assuntos relativos à execução dos serviços. Esse

Coordenador dos trabalhos por parte da Contratada deverá ser por ela designado e

desempenhar as suas funções até o encerramento do contrato.

9. CONDIÇÕES AMBIENTAIS

9.1 A Contratada deverá, no decorrer da execução dos serviços, atender às exigências e

recomendações que porventura forem feitas pelos Órgãos Ambientais.

9.2 A Contratada deverá tomar as providências razoáveis para proteger o meio ambiente

dentro e fora do local de execução dos serviços, além de evitar danos e aborrecimentos às

pessoas e/ou propriedades privadas ou públicas, bem como obedecer às instruções da

Fiscalização quanto à preservação do meio ambiente.

Muriaé, 19 de maio de 2017

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ANEXO D – CONTEÚDO DOS ESTUDOS DE CONCEPÇAO, PROJETO

BÁSICO E EXECUTIVO

O projeto básico e o estudo de concepção ressalvado para este o nível de apresentação,

conforme estabelecido nestes termos de referência, deverão conter:

- Memórias descritivas-justificativas;

- Memórias de cálculo;

- Levantamentos topográficos, de cadastramentos e geoctécnicos;

- Avaliações e análises da qualidade de água;

- Especificações Técnicas de materiais e de serviços;

- Orçamentos (separados por unidade operacional, com resumo de cada);

- Descrição do Item;

- Unidade;

- Quantidade;

- Preço Unitário; e

- Preço Total.

Nota: Os preços unitários para os orçamentos dos estudos de concepção e do projeto

básico, deverão ser obtidos mediante discussão e aprovação pela equipe de fiscalização.

- Desenhos: Os desenhos, em consonância com a unidade operacional, conforme descrito

nos itens respectivos, abrangerão projetos de arquitetura, hidráulicos, mecânicos,

automação e serão apresentados em planta, perfil, cortes, detalhes construtivos, plantas de

locação, conforme a situação o exija, georeferenciados, em AUTOCAD, versão recente,

abrangendo:

- Layout do sistema proposto, conjugado com o sistema existente: 1: 25.000, 1:10.000 ou

1:5.000, de acordo com o porte do empreendimento

- Planta de Situação: 1: 5.000

- Adutoras: 1:2.000 ou 1:1000 horizontal, e 1:200 ou 1: 100 na vertical, com

curva de nível de metro em metro

- Rede de Distribuição: 1:2.000 ou 1:1.000, formato A1

- plantas e cortes: 1: 50 ou 1:100

- Cronograma Físico-Financeiro de Implantação das Obras, abrangendo:

- Licitação

- Implantação das Obras

- Resumo Executivo

- Anexo: Cadernetas e Planilhas de Campo, de Medições e das Análises Laboratoriais,

impressos e em meio digital (CD-ROM).

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ANEXO E – COMPOSIÇÃO DE CUSTO DO INVESTIMENTO GLOBAL

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE … · ABNT – Associação Brasileira de Normas...

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