Texto Ref Modulo II Aula-04

7/25/2019 Texto Ref Modulo II Aula-04

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Escola de Formao Poltica Miguel Arraes

TEXTODEREFERNCIA

Mdulo II

Polticas Pblicas e Direitos Hua!os

Aula "#

Assist$!cia %ocial e Polticas de E!&re!tae!to da Pobre'a

A%%I%TNCIA %OCIA( E PROTECAO %OCIA() *MA NO+A HI%TORIA

Isa Maria F. Rosa Guar.

Neusa Francisca de Jesus


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,- *M PO*CO DA HI%T.RIA DA A%%I%TNCIA %OCIA( NO /RA%I( O Estado %ocial brasileiro

0- A%%I%TNCIA E PROTE12O %OCIA(

Pobre'a3 re!da e eco!oia solid4ria

/olsa-&ailia

Eco!oia solid4ria

5- OR6ANI7A18E% %OCIAI% E TERCEIRO %ETOR

+olu!tariado

#- A RE6*(A12O DA A%%I%TNCIA %OCIA( /RA%I(EIRA

A !o9a :oltica de assist$!cia social

;- A%%I%TNCIA %OCIA( COMO PO(?es da Poltica Nacio!al da Assist$!cia %ocial

A Prote>@o %ocial

O CRA% e sua &u!>@o !a rede socioassiste!cial A De&esa %ocial e I!stitucio!al

+iilB!cia %ocioassiste!cial

- O %I%TEMA =NICO DA A%%I%TNCIA %OCIA( %*A%

6est@o do %*A%

I!strue!tos de est@o NO/%*A% e coo eles s@o utili'ados

As i!stB!cias de articula>@o3 :actua>@o e delibera>@o

A lica do &i!a!ciae!to e a di9is@o de res:o!sabilidades

Partici:a>@o e cultura c9ica) o :ote!cial dos Co!selos

G - CON%IDERA18E% FINAI%

Re&er$!cias /iblior4&icas


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A%%I%TNCIA %OCIA( E PROTECAO %OCIA()

*MA NO+A HI%TORIA

O visibilizao da excluso social1e da pobreza no Brasil de hoje e a discusso sobre as

alternativas para seu enfrentamento tm colocado na agenda nacional o tema da assistncia social,

muitas vezes disfarado em outras expresses, como terceiro setor, solidariedade ou

responsabilidade social

! ajuda ao pr"ximo, como expresso da solidariedade ou da caridade crist, marcou a

hist"ria da assistncia social, deixando uma herana simb"lica #ue a associa $s aes de assistncia

desenvolvida pelas entidades sociais e ao assistencialismo e no $s demais pol%ticas sociais como

direito dos cidados

!tualmente, a assistncia social vive um momento instituinte& grandes mudanas esto

ocorrendo e devero ocorrer com a implantao do '(!' ) 'istema *nico da !ssistncia 'ocial e

regulamentaes decorrentes 'o mudanas #ue exigem alterao de culturas e processoshistoricamente fundados e #ue propem novas estruturas de ateno direta e de gesto dos servios

e programas de proteo social

+omo indicao principal desse processo est a de #ue a assistncia social saia do lugar

das carncias para o patamar dos direitos- o #ue no significa abolir a ateno $s necessidades, mas

a recolocao delas num plano de exigibilidade p.blica

/este texto, resgatamos um pouco da hist"ria da assistncia social no Brasil e asalternativas de ateno $ populao em situao de pobreza tradicionalmente utilizada para ento

apresentarmos a realidade atual #ue apresenta um novo conceito de assistncia social como

1A noo de excluso social aparece no discurso social no final dos anos 80 como uma terminologia que retrata os resultados da desigualdadesocial e do empobrecimento da populao. Tomando como base uma vasta literatura internacional e nacional, o conceito de excluso, pode serassociado aos fenmenos de "desqualificao social " causada pelo desemprego e pela ausncia de presena de pol!ticas sociais,num processoque imprime marcas e estigmas identidade dos su#eitos. $ode tamb%m ser conceituado como "desinsero" em que se ressalta o papel dadimenso simb&lica na excluso, ou classificar'se ainda como "desafiliao" quando representa uma ruptura de pertencimento ou v!nculo societal.(xcluso social se similari)a ainda com a id%ia de "apartao social", proposta por *rist&vo +uarque, que fala da separao social de grandesgrupos umanos, colocados parte dos recursos e contatos da sociedade de consumo - anderle/, .+.apud 1a2aia.34445 $augam, 6007 .

1posati coloca a excluso 9no patamar de conceito'den:ncia do aviltamento do estatuto universal da condio umana,por isso uma concepointrinsecamente %tica.;-1posati, 3448


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proteo social e como pol%tica reconhecida no 0mbito da seguridade social brasileira /este

percurso, discutimos aspectos dessa pol%tica objetivados em programas p.blicos de maior

repercusso nacional, bem como a hist"rica atuao das organizaes sociais na rea

! nova pol%tica de assistncia social brasileira se pauta numa nova regulao, #ue nasce na

+onstituio de 12 e se consolida no 'istema *nico da !ssistncia 'ocial !% se definem novas

funes e so determinadas as estruturas de servios e de gesto mais descentralizada e

participativa !presentamos ainda os instrumentos e recursos de gesto preconizados pelo '(!',

#ue estimulam a participao e cultura c%vica na ateno $ populao mais castigada pelos agravossociais do modelo econ3mico4social em #ue vivemos

,- *M PO*CO DA HI%T.RIA DA A%%I%TNCIA %OCIA( NO /RA%I(

!s primeiras iniciativas de atendimento aos necessitados ocorreram no seio das igrejas,

especialmente da 5greja +at"lica !s aes sociais das ordens religiosas assumiam seu compromisso

com os pobres com base na caridade e generosidade crist desenvolvendo aes de benemerncia

#ue ocorriam de forma individualizada 4 na concesso de esmolas ou auxilio material, ou em

atividades regulamentadas e organizadas ! partir do s6culo 78555 a igreja criou as estruturas de

coleta de doaes, estabeleceu a oferta de servios e construiu in.meras 9obras pias:, localizadas ao

lado das igrejas e dos conventos religiosos

!s 'antas +asas de ;iseric"rdia se tornaram as instituies mais conhecidas da igreja ao

longo dos s6culos 78555 e 757 e a partir delas as diversas necessidades emergenciais da populaoeram atendidas O aumento das demandas sociais levou as diretorias a organizar instituies

regulares de atendimento coletivo& na rea da sa.de foram criados hospitais especializados, como

a#ueles #ue atendiam exclusivamente os doentes de hansen%ase ou tuberculose- para o atendimento

aos desamparados surgiram as 9rodas dos expostos: ou 9roda dos enjeitados:


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manter em sigilo a identidades dos pais #ue abandonavam seus filhos aos cuidados de amas e irms

de caridade

! partir de 12


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=or volta dos anos


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social nesta perspectiva foi usada como um recurso clientelista #ue mantinha os usurios como

devedores dependentes e manobrados pelo poder pol%tico do 9doador: +omplementarmente, em

muitos estados e munic%pios a assistncia social p.blica era ?e continua sendo exercida pelas

primeiras4damas institucionalizando o assistencialismo e conservando um carter de Jfavor:

transfigurado em benevolncia, #ue mant6m os usurios como 9carentes: ou JassistidosJ e no

como beneficirios de um direito social ! assistncia assim conduzida instalava4se na periferia da

pol%tica publica, embora carregasse uma aura de import0ncia pela proximidade com o poder na

figura da mulher do governante

Gm plena vigncia da ditadura, a luta pela melhoria das condies objetivas de vida do

povo, embora mantivesse um discurso cr%tico, se dava por um pacto associativo com o estado

buscando ampliar a oferta de servios e programas sociais nas comunidades 5sto levou as

organizaes de trabalho social a criarem servios #ue processavam demandas no atendidas por

outras pol%ticas sociais como, por exemplo, os programas de habitao popular, cursos

profissionalizantes, creches e programas educativos complementares $ escola, entre outros

! criao de unidades de atendimento com caracter%sticas de instituio total continuou

durante a maior parte do s6culo 77, mas j no final dos anos H@ se denunciavam as precrias

condies e a inade#uao das formas institucionais de atendimento $s crianas abandonadas e aos

9menores delin#>entesI: Kais #uestionamentos foram reiterados em muitos f"runs e seminrios

sociais e, nos anos seguintes, a presso por solues para a 9#uesto social: resultou em iniciativas

diretas ou indiretas do governo, #ue tentava incorporar uma dimenso t6cnica e cientifica aos

programas Buscou4se organizar e estruturar os servios voluntrios e incorporar ao servio p.blico

os profissionais das cincias sociais, especialmente assistentes sociais, mas tamb6m psic"logos,pedagogos e psi#uiatras visando substituir o padro assistencialista e repressor pelo padro t6cnico

ento difundido pelas cincias

I=s Anais da 3N 1emana de (studos dos $roblemas dos enores em 1o $aulo -34G8 denunciam a falta de tratamento adequado nos abrigos

oficiais de menores e a degradao do estado emocional e pessoal dos atendidos - +aptista ,600J.Oa mesma forma, na Krea da sa:de, secontestava a existncia de ospitais psiquiKtricos de internao prolongada.


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O Estado %ocial brasileiro

Gn#uanto nos paises centrais se forjava o chamado Gstado de Bem4Gstar 'ocial ou Lelfare

'tate2 , como alternativa de regulao da economia capitalista, no Brasil 9o Lelfare 'tate surge a

partir de decises autr#uicas e com carter predominantemente pol%tico:, normatizando sobre as

condies de trabalho e $ venda da fora de trabalho ?;edeiros,


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O marco importante em termos legais de deu com a +onstituio ederal de 122 #uando

a assistncia social ganhou o estatuto de pol%tica social compondo o trip6 da seguridade social com

a pol%tica de sa.de e a previdncia social Gntretanto, as mudanas legais no se objetivam

imediatamente, pois encontram estruturas e culturas moldadas pela forma de atuao fragmentada,

pela resistncia, expl%cita ou impl%cita dos 9feudos: de poder dos pol%ticos e dos agentes sociais

p.blicos ou privados e pelo despreparo dos funcionrios

! partir da +onstituio ocorreram outras regulamentaes como a Nei Org0nica da

!ssistncia 'ocial ) NO!' e o Gstatuto da +riana e do !dolescente 4 G+! ;ais recentemente aaprovao do 'istema *nico da !ssistncia 'ocial ) '(!' e da /OB 4 /orma Operacional Bsica

da !ssistncia 'ocial conferem um novo status e um desafio maior $ pol%tica p.blica de assistncia

social Gssas normas legais evidenciam #ue este 6 um campo ainda em construo #ue transita do

antigo modelo para um novo estatuto em #ue a assistncia se coloca como direito social, mesmo

#ue ainda esteja muito longe sua efetiva concretizao

Os ventos favorveis $ descentralizao e $ municipalizao das pol%ticas sociais deram

maior autonomia aos programas locais e garantiram maior proximidade com a populao !l6m

disso, foram ampliados os canais de participao social, atrav6s dos +onselhos ;unicipais e houve

maior est%mulo $ articulao das pol%ticas setoriais

'e historicamente, foi no plano organizacional e burocrtico #ue se enraizaram as mais

fortes contradies da rea de assistncia social 6 tamb6m neste campo #ue vem se desenvolvendo a

reestruturao atual da pol%tica de assistncia, #ue tem como diretrizes a participao da sociedade,

a integrao dos programas e a descentralizao pol%tico4 administrativa (ma nova regulao

impe hoje um novo modelo de atuao, mas ela no se faz sem a superao de atitudes e culturas

enraizadas na tradio social brasileira

A regulao serK entendida, aqui, como um conceito principal, que expressa a intencionalidade do ator ao exercer a sua capacidade, o seupoder institu!do. Trata'se do processo t%cnico, cient!fico e pol!tico de interveno e de coordenao das a?es na Krea visando a obteno os

resultados dese#ados em termos de acesso e eficKcia dos servios oferecidos.


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Ti:oloia das ora!i'a>?es sociais :or :erodos istricos at ,

Ti:os de ora!i'a>@o Ti:os de reula>@o=er%odo 5mperialat6 122 ) filantropiacaritativa ) assistncia erepresso

Obras Pias ) atendimento conjunto ?uma s" massaa"rfos , invlidos, enfermos, delin#uentes e alienados

Celigiosa& testamentos, subscries eaux%lios provinciais ? pela Punta daazenda /acional ou +0mara;unicipal do 5mp6rio

=rimeiraCepublica de122 at6 1E@ )filantropiahiginica&

assistncia,preveno esegregao

Obras sociais& atendimento por especialidades para& +rianas4 asilos, orfanatos e internatos 8elhos e invlidos ) asilos !lienados ) hosp%cios ;endigos ) asilos de mendicidade Qoentes ) sanat"rios, dispensrios, lazaretos 5migrantes ) instituies de auxilio m.tuo

;edico4religiosa!ux%lios provinciais ? pela Punta daazenda /acional ou +0mara;unicipal do 5mp6rioPur%dica ) 1R Pu%zo de ;enores no

rio de Paneiro ?1


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4 Cenovao =astoral

4 +omunidades Gclesiais de Base 4 +GBsKransioQemocrtica )filantropia vigiada) 12F 422

4 Organizaes no4governamentais4 ;ovimentos de defesa de direitos4 /ovos movimentos sociais

GstadoQemocrtico1224 1ilantropiademocratizada

Gxpanso de&+onselhos setoriaisOrganizaes no4governamentaisOrganizaes civis+entros de defesa de direitosundaes empresariais

GstatalconstituioGderal de 122G+!4 1@NO!' ) 1EGxtino da NB!S+B5!Gxtino do +/''+riao do +/!'Nei do 8oluntariado ) 12Nei da filantropia ) 12Nei das organizaes da 'ociedade+ivil de interesse =.blico e Kermo de=arceria 4 1

?;estriner,


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assegurem segurana, sentido de pertencimento social e a facilitao e apoio para o acesso $s demais

pol%ticas sociais

'posati aponta uma 9dupla interpretao de m%nimos sociais& uma #ue 6 restrita, minimalista, e

outra ? ampla e cidad ! primeira se funda na pobreza e no limiar da sobrevivncia e a segunda em um

padro bsico de incluso: =ortanto, a proposta 6 de garantir segurana contra os riscos sociais garantindo

tamb6m uma condio de cidadania definida pelo 9adro socie!rio de ci*i#idade: o #ue coloca os m%nimos

sociais no patamar da universalidade ?'posati, 1I&1@41F

+ertamente o efeito das imposies da pol%tica macroecon3mica sobre a din0mica da proteo

social no Brasil ampliou a necessidade de cobertura ! proteo oferecida pela assistncia social deve

considerar #ue seu p.blico prioritrio 6 a#uele #ue apresenta demandas bsicas de renda, de acesso a

oportunidades e a servios fundamentais, de segurana, de reconhecimento e participao social T uma

proteo #ue compe e participa de um sistema mais amplo de pol%ticas sociais, se considerarmos uma viso

integral de proteo social, como a defendida por Qi Miovanni, #ue define proteo social como&

/as for&as 's *e$es &ais, 's *e$es &enos ins!i!uciona#i$adas que as sociedades

cons!i!ue& ara ro!eger ar!e ou o conun!o de seus &e&+ros. 1ais sis!e&as decorre& de cer!as

*icissi!udes da *ida na!ura# ou socia#, !ais co&o a *e#ice, a doena, o infor!nio, as ri*a-es.Inc#uo nes!e concei!o, !a&+3& !an!o as for&as se#e!i*as de dis!ri+uio e redis!ri+uio de +ens

&a!eriais (co&o a co&ida e o dineiro), quan!o os +ens cu#!urais (co&o os sa+eres), que

er&i!iro a so+re*i*"ncia e a in!egrao, so+ *rias for&as na *ida socia#. Inc#uo ainda os

rincios regu#adores e as nor&as que, co& in!ui!o de ro!eo, fa$e& ar!e da *ida das

co#e!i*idades4. (5i Gio*anni, 778,0)

/uma perspectiva alargada da assistncia social, indicada pelas diretivas constitucionais, =ereira

?11 nos lembra a interface da assistncia social com as demais pol%ticas sociais setoriais e mesmo, com

pol%ticas de conte.do econ3mico 8eja4se, #ue na +onstituio, a assistncia se instala juntamente com a

'a.de e a =revidncia 'ocial no capitulo da 'eguridade 'ocial e aparece ainda nos cap%tulos da Gducao, da

+ultura e do Qesporto, 9da am%lia, da +riana, do !dolescente e do 5doso e, at6 mesmo, nos +ap%tulos da

=ol%tica (rbana, da =ol%tica !gr%cola e undiria e da Ceforma !grria, #ue compem o K%tulo da Ordem

Gcon3mica e inanceira ?=ereira, 11:

/este caso, a assistncia 6 processadora das demandas sociais geradas pelos mecanismos de

excluso, estimuladora da criao de pol%ticas p.blicas e defensora do direito de todos ao mundo da

cidadania oi no 0mbito da !ssistncia 'ocial #ue surgiram, por exemplo, os programas de creche 4 #ue

depois de 122 foram reconhecidas como programas de educao, e os de habitao popular ) depois aladosao posto de pol%tica espec%fica


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! transversalidade da assistncia social em relao $s demais pol%ticas sociais a coloca tamb6m,

num recorte horizontal, como responsvel pela ateno $s necessidades de reproduo social dos exclu%dos

nas reas #ue tm programas com funo assistencial e #ue criam servios para os cidados com

necessidades especificas, numa perspectiva de e#uidade social

Qe todo modo, lidando com a populao desprivilegiada em termos econ3micos, culturais e

sociais, a assistncia social tem atendido prioritariamente a pobreza ;as a assistncia social na l"gica dos

direitos pode superar a cultura da dependncia e acentuar as estrat6gias emancipat"rias das populaes #ue

atende, dando voz e reconhecimento aos beneficirios e procurando ampliar seu capital de relaes sociais e

pol%ticas

!pesar do impacto positivo dos programas de proteo, a assistncia social como direito re#uer

ainda outra ordem de mudanas #ue implicam na alterao da cultura assistencialista e tutelar impregnada

nas estruturas da burocracia assistencial estatal e em suas relaes com a rede de organizaes #ue prestam

servios sociais, com ou sem o apoio direto do poder publico

Pobre'a3 re!da e eco!oia solid4riaJ

Namentavelmente, o numero de pessoas em situao de pobreza e sem atendimento ade#uado em

educao, sa.de, saneamento e habitao ainda 6 de FE milhes de pessoas, embora os n.meros recentes

divulgados pelo 5nstituto de =es#uisa Gcon3mica e !plicada ?5=G! evidenciem uma alterao importante e

constante na desigualdade de renda familiar per capita no Brasil nos .ltimos anos

'egundo essas pes#uisas os fatores #ue mais contribu%ram para essa #ueda 4 numa proporo de


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! situao de indigncia e pobreza, segundo =eliano ?


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pessoas, segundo dados do ;inist6rio do Qesenvolvimento 'ocial O relat"rio do 5=G! ?


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acesso aos servios e programas de melhor #ualidade e articulados entre si e #ue a pol%tica econ3mica

consiga promover o desenvolvimento do pa%s privilegiando a incluso da populao mais prejudicada em

termos de renda e trabalho

=eliano ?


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5nformao em Gconomia 'olidria j mostrem a existncia,em


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campo da assistncia social, mas tamb6m no meio4ambiente, na cultura, nos esportes, na sa.de, nos direitos

civis, etc, #ue foram ganhando cada vez maior relevo dentro do incompleto sistema de bem4estar social

brasileiro 'e no 6 exclusividade da rea de assistncia social 6, entretanto, dentro de seu campo de

regulao #ue essas prticas se organizam

Qiversos conceitos surgiram nos .ltimos anos para albergar a heterogeneidade dessas instituies,

o #ue no facilita uma definio de sua identidade e campo de atuao Qo ponto de vista conceitual mais

amplo, fala4se da emergncia do 9terceiro setor: como uma rea h%brida p.blico4privada, de organizaes

sem fins lucrativos #ue se diferencia do Gstado ? primeiro setor e do mercado?segundo setor e #ue adota a

l"gica da cidadania social e da incluso como temas, com um perfil bastante diversificado de atuao

Gm termos hist"ricos, algumas organizaes sociais estiveram sempre muito pr"ximas ao poder do

Gstado por#ue seus fundadores pertenciam as classes sociais emergentes com acesso aos governantes (m

amalgama entre o p.blico e o privado no 0mbito dom6stico da gesto das entidades sociais levou algumas

iniciativas a uma prtica personalista, centrada no carisma ou no poder do dirigente ou a uma prtica

patrimonialista em #ue os recursos, sendo p.blicos, tamb6m serviam a interesses privados, disfarados sob o

v6u da benemerncia O aumento dos mecanismos de controle social pelo Gstado e pela sociedade e os

reclamos por transparncia na relao p.blico4privado hoje presentes no cenrio social e pol%tico buscamcoibir essas estrat6gias de usurpao de bens p.blicos, levando a den.ncia e investigao das atividades das

Ongs, como se pode perceber nas iniciativas de criao de +omisses =arlamentares de 5n#u6rito 4 +=5 das

Ongs1I

!tualmente, sob o nome gen6rico de 9terceiro setor: se en#uadram instituies de diferentes

dimenses e matizes, desde associaes comunitrias- instituies filantr"picas tradicionais- fundaes

empresariais- organizaes religiosas, organizaes sociais de interesse p.blico, clubes esportivos e

associaes diversas /o entanto, o nome 4 organizaes no4governamentais ) Ongs 4 foi destacado pela

m%dia a partir da d6cada de @ e capturou simbolicamente a identidade desse universo de organizaes

=odem4se identificar pelo menos #uatro tipos de organizao sem fins lucrativos atuantes na rea

de assistncia social&

1I(ntre os anos de 6000 a 6006 foi instalada no 1enado Wederal a *omisso $arlamentar de Dnqu%rito *$D ' com o ob#etivo de apurar den:nciasveiculadas na imprensa sobre a atuao irregular de organi)a?es no governamentais que teve seu relat&rio final apresentado em 34 de

de)embro de 6006. (m 3M de aro de 600> nova *$D foi instaurada pelos partidos de oposio para investigar os repasses de dineiro p:blicofeitos para organi)a?es no'governamentais.


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o Ongs de origem religiosa com forte vinculao comunitria e #ue prestam servios de ateno, educao

e apoio $s fam%lias, idosos, mendigos e, especialmente crianas e adolescentes em situao de pobreza,

excluso ou com problemas emergenciais de sa.de, moradia, violncia etc-

o Ongs mais voltadas ao ad*ocac94 a defesa e garantia de direitos sociais, da melhoria das condies de

vida da populao e da mobilizao em torno de interesses das minorias, dos direitos da criana e do

adolescente, da proteo e cuidado com sujeitos portadores de deficincia ou doenas especificas etc-

o Ongs de estudo, pes#uisa e formao de profissionais, com e#uipes #ue desenvolvem e produzem

metodologias de interveno social, algumas delas com atuao na conscientizao e mobilizao socialem temas espec%ficos-

o Ongs #ue atuam no 0mbito da filantropia empresarial, promovendo, apoiando ou financiando programas

e projetos associados a uma causa ou a uma rea social estrat6gica, grupos ou comunidades espec%ficas

Gm recente resoluo, o +/!'12 #ualifica a rede socioassistencial e define as entidades e

organizaes de assistncia social, 9como a#uelas #ue prestam, sem fins lucrativos, atendimento eassessoramento aos beneficirios, bem como as #ue atuam na defesa e garantia de seus direitos: O maior

embate para essa regulamentao remetia $ #uesto da certificao das entidades beneficentes de assistncia

social e das imunidades tributrias, ad#uiridas ao longo dos .ltimos E@ anos O acordo final prev #ue a

regulamentao do art ER mant6m a imunidade para as entidades beneficentes de assistncia social prevista

no art 1F, \ IR, da +S22

!s aes sociais das Ongs nos anos 2@ se legitimaram por sua luta em prol dos direitos humanos e

sociais pr"prios da agenda pol%tica dos tempos da redemocratizao do pa%s =rogressivamente, nos anosseguintes, as organizaes se renderam $s demandas por servios #ue atendessem de modo mais direto e

imediato $s necessidades da populao em diferentes #uestes

/o h aceitao consensual sobre a funo p.blica das organizaes sociais Os cr%ticos

consideram #ue se trata de um 9deslocamento de aes p.blicas estatais no 0mbito da proteo social para a

esfera privada: ?Zazbe[, G6Q47 -oas definindo as entidades e organi)a?es sociais.


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indispensvel da rede de atendimento social, com a outra viso dos #ue as acusam de usurpar o papel do

estado na proviso de servios sociais ?Keod"sio,


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gesto dos projetos, oramentos e expectativas de desempenho, #ue muitas vezes no combinam com sua

l"gica de trabalho

!p"s a promulgao da NO!' ) Nei Org0nica da !ssistncia 'ocial em 1E, diversas leis e

normas foram produzidas visando alterar a estrutura antiga de atendimento Gm 12, foi implantada a Nei

das Organizaes 'ociais ) O' ) ?Nei n AEIS2 e em 1 se aprovou a Nei das Organizaes da

'ociedade +ivil de 5nteresse =.blico ?Nei n I@S ) #ue ficou conhecida como a Nei das O'+5=s

'egundo ;artins, ?


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exigncia religiosa de generosidade na relao com os #ue sofrem ;as, reconhece4se hoje o papel

importante de muitos voluntrios #ue disponibilizam tempo e competncias tamb6m para atuar nos f"runs da

cidadania, participando na implementao de pol%ticas p.blicas universais e na mobilizao em prol das

mudanas sociais necessrias

!s cr%ticas ao trabalho voluntrio focalizam em geral o carter mais assistencialista ou paternalista

de sua ao, a falta de preparao profissional para o trabalho e a restrio dos postos de trabalho

remunerado em razo de aes voluntrias ;uitas dessas cr%ticas so refletidas pelas organizaes de

voluntrios, #ue procuram reforar a preparao das pessoas para a ao voluntria, potencializando sua

disponibilidade para a#uelas reas de atuao em #ue possam ser mais produtivos +ada vez mais secompreende #ue o papel do voluntrio 6 complementar e #ue de modo algum se devem organizar servios

#ue dependam exclusivamente do trabalho voluntrio


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para contribuies subsidiadas, com a chancela do governo declarando a 9utilidade p.blica: da organizao,

tem sido um recurso importante embora polmico ! iseno de contribuio da cota patronal previdenciria

e o certificado de filantropia, ambos de 1F, talvez sejam o caso mais representativo do modo de relao do

Gstado com as organizaes sociais& a concesso de recursos indiretos com ren.ncia fiscal sem o

reconhecimento da prioridade oramentria para a rea da assistncia social

!s subvenes do Gstado $s organizaes sociais tiveram uma primeira normatizao com a

criao do +/'' 4 +onselho /acional de 'ervio 'ocial , em 1E2 , extinto apenas em 1E #uando foi

substitu%do pelo +/!' 4 +onselho /acional de !ssistncia 'ocial

T nesse momento #ue as relaes entre o Gstado e segmentos da elite se estabelecem para avaliar o

m6rito do Gstado em conceder aux%lios e subvenes ?auxilio financeiro a organizaes da sociedade civil

destinadas ao amparo social, conceito com o #ual a assistncia social 6 assumida neste momento, ainda

identificada com benemerncia O +/'' foi a primeira forma institucional de presena da assistncia social

na burocracia do Gstado brasileiro, ainda #ue na funo subsidiria de definir e aprovar as subvenes do

governo $s organizaes #ue prestavam amparo social

Gsse mecanismo de aux%lio ir influenciar a trajet"ria da assistncia social desde sua origem

associada $ caridade, $ filantropia e $ solidariedade religiosa Gste modelo perdurou at6 a d6cada de 1H@

#uando foi criada a Negio Brasileira de !ssistncia 4NB! ! NB! assegurou estatutariamente sua

presidncia $s primeiras damas da Cep.blica, imprimindo dessa forma a marca do 9primeiro4damismo: $

assistncia social e estendendo sua ao $s fam%lias da grande massa no previdenciria, atuando na

ocorrncia de calamidades com aes pontuais e fragmentadas

Os anos de 1I@ foram marcados pelo contexto de crise do modelo de proteo social e de grandes

debates acerca dos rumos e perspectivas do sistema da assistncia social, inclusive no 0mbito das lutas

democrticas na !m6rica Natina


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O aumento crescente da populao em situao de vulnerabilidade social nos anos 2@ exigia

respostas mais consistentes, geis e efetivas de uma pol%tica assistencial e os clamores vindos da sociedade

reforavam a demanda por maior participao e pela incluso de novos atores no debate sobre a pol%tica

social mais ampla !ssim, comea4se a exigir do setor assistencial prticas inovadoras para responder as

demandas postas pela nova realidade nacional Os novos atores, representados pelos movimentos sociais,

associaes civis, sindicatos e organizaes no governamentais, entre outros, alem de vocalizar as

demandas sociais, passaram a assumir a implementao direta de projetos voltados a diferentes setores

sociais ;as sua mobilizao pol%tica conduziu a uma discusso intensa sobre os caminhos para a

concretizao de uma pol%tica de direitos sociais e, mais especificamente, do direito a seguridade social

O !rtigo 1H +onstituio ederal de 122 define o escopo da seguridade social&

9!:eguridade :ocia# 3 co&reendida co&o u& conun!o in!egrado de a-es de inicia!i*a dosoderes +#icos e da sociedade, des!inadas a assegurar os direi!os re#a!i*os ' sade, ' re*id"ncia e '

assis!"ncia socia#.4?art 1H, +

+om o advento da +onstituio ederal de 122, ao menos no campo te"rico, deu4se um novo

formato constitucional $ pol%tica de assistncia social no Brasil, no contexto do Gstado Qemocrtico de

Qireito Vouve desse modo, uma ruptura no paradigma das pol%ticas de seguridade social, e dentre elas a de

assistncia social #ue passa a ter sua organizao incumbida ao =oder =.blico O pargrafo .nico do artigo

1H esclarece os objetivos da seguridade social&

=argrafo *nico& ;o&e!e ao Poder +#ico, nos !er&os da #ei, organi$ar a seguridadesocia#, co& +ase nos seguin!es o+e!i*os


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/I % descen!ra#i$ao o#!ico%ad&inis!ra!i*a, ca+endo a coordenao e as nor&as gerais

' esfera federa# e a coordenao e a e@ecuo dos resec!i*os rogra&as 's esferas es!adua# e&unicia#, +e& co&o a en!idades +eneficen!es e de assis!"ncia socia#4.

/o #ue diz respeito $ definio das pol%ticas, a +onstituio define os mecanismos de participao

popular acolhendo seus representantes nos +onselhos paritrios, onde podem contribuir na 9formulao das

pol%ticas e no controle das aes em todos os n%veis:, conforme reza o art


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! universalizao do acesso aos servios-

! definio de patamares m%nimos de #ualidade dos servios e benef%cios sociais-

;aior comprometimento do Gstado com o sistema, projetando um maior grau de proviso estatal

p.blica de bens e servios sociais

/o per%odo p"s +onstituio ederal evidenciam4se fortes inspiraes neoliberais nas aes do

Gstado no campo social O processo de reforma privilegiou a reduo do Gstado, iniciada na d6cada de 1@,:mediante pol%ticas de privatizao, terceirizao e parceria p.blico4privado, tendo como objetivo alcanar

um Gstado mais gil, menor e mais barato: ?/ogueira,


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(ma profunda reforma institucional deu in%cio ao processo de modernizao da pol%tica de

assistncia social brasileira prevista pela +onstituio ederal de 122 e pela Nei nR 2 IH) a garan!ia de (u&) sa#rio &ni&o de +enefcio &ensa# ' essoa

or!adora de defici"ncia e ao idoso que co&ro*e& no ossuir &eios de ro*er a rria&anu!eno ou de !"%#a ro*ida or sua faia (R:IH, ar!. 2)

Catificando a +onstituio ederal a NO!' introduz uma nova concepo e formatao da

assistncia social, como vemos em seu artigo 1R&

/ assis!"ncia socia#, direi!o do cidado e de*er do Bs!ado, 3 Po#!ica de :eguridade

:ocia# no con!ri+u!i*a, que ro*" os &ni&os sociais, rea#i$ada a!ra*3s de u& conun!o in!egrado de

a-es de inicia!i*a +#ica e da sociedade, ara garan!ir o a!endi&en!o 's necessidades +sicas4.

(m de seus maiores desafios indicados para a assistncia social 6 o de integrar4se $s pol%ticas

setoriais em busca da universalizao dos direitos sociais para os segmentos sociais #ue enfrentam maiores

dificuldades e #ue, por isso mesmo, merecem proteo e amparo Gntre eles esto& a criana e o adolescente

em risco ou sem amparo familiar, os idosos desprotegidos, os portadores de deficincias e, sobretudo, as

fam%lias empobrecidas e em situao de crise Qesde a promoo da integrao ao mercado de trabalho at6 a

universalizao dos direitos sociais a NO!' prope uma pol%tica inclusiva e integral, prestada como direito

do cidado, tendo por base um novo padro 6tico e civilizat"rio #ue se #uer imprimir na sociedade brasileira

!ssim, a NO!' inaugura uma nova era para a assistncia social brasileira, projetando romper com

uma longa tradio cultural e pol%tica e estabelecendo os objetivos, princ%pios doutrinrios e organizativos e

diretrizes da rea !o mesmo tempo, estabelece uma nova matriz para a !ssistncia 'ocial brasileira,

iniciando um processo #ue tem como perspectiva torn4la vis%vel como pol%tica p.blica e direito dos #ue dela

necessitarem Cesumidamente podemos constatar no seu art H&

/ sure&acia do a!endi&en!o 's necessidades sociais= uni*ersa#i$ao dos direi!os

sociais= resei!o ' dignidade do cidado, ' sua au!ono&ia e ao seu direi!o a +enefcios e ser*ios de

qua#idade= igua#dade de direi!os no acesso ao a!endi&en!o, se& discri&inao de qua#quer

na!ure$a= di*u#gao aa dos +enefcios, ser*ios, rogra&as e roe!os assis!enciais4.


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Gm s%ntese, a NO!' introduziu mudanas estruturais e conceituais na assistncia social p.blica,

transformando e criando, por meio dela, um cenrio com atores, estrat6gias e prticas, #ue devero articular4

se e articular relaes interinstitucionais mais prof%cuas com a sociedade Gssas normas legais apresentam

uma nova concepo em termos de gesto e do controle social ao afirmar novos paradigmas para a pol%tica

de assistncia social& garantia de cidadania, proteo social, carter no contributivo, necessria integrao

entre o econ3mico e o social e primazia da responsabilidade do Gstado na universalizao de direitos e de

acessos aos servios

Gsse novo desenho institucional, com comando .nico, descentralizao, planos e fundos prev a

criao de conselhos de gesto e de controle social e a integrao $s demais pol%ticas setoriais 'urge,portanto, um sistema descentralizado e participativo de assistncia social, cuja estrutura engloba as inst0ncias

de articulao pol%tica, de avaliao e proposio de diretrizes, de deliberao, de pactuao, entre outras,

respeitando as diretrizes de participao popular e controle social

/esse processo de discusso e regulamentao merecem desta#ue as cinco +onferncias /acionais

de !ssistncia 'ocial, realizadas nos .ltimos dez anos, #ue deliberaram, avaliaram e propuseram novas bases

de regulao da =ol%tica de !ssistncia 'ocial e contribu%ram com a 9formao de competncias de gesto,

consensos e avanos nesta pol%tica: ?+arvalho,


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estabelece&

a +arter do '(!'-

b !s funes da pol%tica p.blica de !ssistncia 'ocial para extenso da proteo social

brasileira-

c Os tipos e n%veis de gesto do '(!'-

d !s inst0ncias de articulao, pactuao e deliberao #ue compem o processo democrtico

de gesto do '(!'-

e inanciamento da =ol%tica de !ssistncia

Marcos Norati9os

;- A%%I%TNCIA %OCIA( COMO PO(


30/51


da !ssistncia 'ocial ?!rt


31/51


de risco social em seu pr"prio ambiente, fam%lia e comunidade, rompeu com a perspectiva de assistncia

meramente individualizada, indicando uma inteno para o desenvolvimento social no coletivo ?Qraibe,


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conselhos como "rgos colegiados permanentes e de carter deliberativo sobre a pol%tica ?E ! criao das

+omisses 5ntergestores, nas esferas federal e estadual, como f"runs de negociao e pactuao entre os

gestores das trs inst0ncias de governo

Qe outra perspectiva, as mudanas refletem4se no estabelecimento de novas relaes

intergovernamentais& a na gesto p.blica da proteo social- b na operacionalizao gradativa de suas

novas atribuies e competncias legais- e c na definio das novas funes dos n%veis federal, estadual e

municipal na formulao e implementao de pol%ticas p.blicas de assistncia social e na reorganizao da

assistncia social

! nova regulao traz tamb6m como conse#>ncia imediata o reconhecimento da necessidade de

alterar a forma de organizao e prestao de servios Qesta forma, foram criadas&

aro!eo socia# +sicacomo porta de entrada do sistema e com referncia e contra4referncia

para n%veis hierar#uizados de assistncia- e

a nfase na oferta de servios para um modelo orientado pela territorializao como um fator

orientador de planejamento, controle, avaliao e integralidade de aes e servios

Fu!>?es da Poltica Nacio!al da Assist$!cia %ocial

/esse contexto, torna4se importante, agora, aprofundar o #ue 6 espec%fico da pol%tica de

!ssistncia 'ocial e #uais suasfunes primordiais

! nova =ol%tica da !ssistncia 'ocial brasileira ocupa4se de prover proteo $ vida, reduzir danos,

monitorar populaes em risco e prevenir a incidncia de agravos $ vida em face das situaes de

vulnerabilidade, atrav6s da rede socioassistencial formada pelo poder p.blico e a sociedade civil

! rede socioassiste!cial6 definida como um conjunto integrado de aes de iniciativa p.blica e

da sociedade civil, #ue ofertam e opera +enefcios, ser*ios, rogra&as e roe!os, o que su-e a ar!icu#ao

den!re !odas es!as unidades de ro*iso de ro!eo socia# ! rede socioassistencial com base no territ"rio

constitui um dos caminhos para evitar a fragmentao na prtica da pol%tica de assistncia social !s aes da

rede socioassistencial podem ser realizadas diretamente pelos "rgos governamentais ou por O/M' por meio

de celebrao de convnios, acordos ou parcerias


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=ara melhor compreenso do significado da rede socioassistencial, vejamos a definio de cada um

dos seus componentes, conforme a NO!', =/!' e /OBS'(!'&

Co:o!e!te De&i!i>@o

%er9i>os!rtosas atividades continuadas #ue visem $

melhoria de vida da populao e cujas aes, voltadas para as necessidadesbsicas, observem os objetivos, princ%pios e diretrizes estabelecidas nesta Nei

Proraas !rt


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A Prote>@o %ocial

Gntende4se porro!eo socia#de !ssistncia 'ocial um conjunto de aes, cuidados, atenes,

benef%cios e aux%lios ofertados pelo '(!' para reduo e preveno do impacto das vicissitudes sociais e

naturais ao ciclo da vida, $ dignidade humana e $ fam%lia como n.cleo bsico de sustentao afetiva,

biol"gica e relacional

!s aes e servios de !ssistncia 'ocial foram divididos em dois n%veis de proteo ao cidado&=roteo 'ocial Bsica e =roteo 'ocial Gspecial de ;6dia e de !lta +omplexidade Gsta diviso foi

definida em @o %ocial /4sica e oCe!tro de Re&er$!cia da Assist$!cia %ocial - CRA%

O Lue Proraas3 :roKetos e ser9i>os! ro!eo socia# +sica


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a fam%lia comunidade de referencia, fortalecendo

seus v%nculos internos e externos de solidariedade,atrav6s do protagonismo de seus membros e daoferta de um conjunto de servios locais #ue visama convivncia, a socializao e o acolhimento emfam%lias cujos v%nculos familiar e comunitrio noforam rompidos

defesa dos direitos das crianas-

4 'ervios s"cio4educativos para crianas,adolescentes e jovens na faixa etria de A a


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!l6m disso, a e#uipe do +C!' deve prestar informao e orientao para a populao de sua rea

de abrangncia e servir de elo entre a populao usuria da assistncia social e as demais pol%ticas sociais

A Prote>@o %ocial Es:ecial de dia e alta co:leidade e o Ce!tro de Re&ere!ciaEs:eciali'ado de Assist$!cia %ocial CREA%

O Lue Proraas3 :roKetos e ser9i>osJ!ro!eo

socia# esecia#& 6 amodalidade de atendimentoassistencial destinada afam%lias, grupos e

indiv%duos #ue j seencontram em situao derisco pessoal e social, porocorrncia de abandono,maus tratos f%sicos e, ou,

ps%#uicos, abuso sexual,uso de subst0ncias

psicoativas, cumprimentode medidas s"cio4educativas, situao de rua,situao de trabalhoinfantil, entre outras

Prote>@o %ocial Es:ecial de dia co:leidade'o considerados servios de m6dia complexidade a#ueles #ue oferecem

atendimentos $s fam%lias e indiv%duos com seus direitos violados, mas cujosv%nculos familiar e comunitrio no foram rompidos

4 'ervio de orientao e apoio s"cio4familiar-

4 =lanto 'ocial-4 !bordagem de Cua-4 +uidado no Qomic%lio-4 'ervio de Vabilitao e Ceabilitao na comunidade das pessoas com

deficincia-4 ;edidas s"cio4educativas em meio4aberto ?='+ ) =restao de 'ervios $

+omunidade e N! ) Niberdade !ssistida

Prote>@o %ocial Es:ecial de alta co:leidadeOs servios de proteo social especial de alta complexidade so a#ueles

#ue garantem proteo integral ) moradia, alimentao, higienizao e trabalhoprotegido para fam%lias e indiv%duos #ue se encontram sem referncia e, ou, emsituao de ameaa, necessitando ser retirados de seu n.cleo familiar e, ou,

comunitrio, tais como&4 !tendimento 5ntegral 5nstitucional-4 +asa Nar ) Cep.blica 4 +asa de =assagem 4 !lbergue-4 am%lia 'ubstituta 4 am%lia !colhedora-4 ;edidas s"cio4educativas restritivas e privativas de liberdade ?'emi4

liberdade, 4 5nternao provis"ria e sentenciada-4 Krabalho protegido

=or atuar no n%vel de preveno secundria, ou seja, #uando riscos j esto instalados, os servios

de proteo especial tm estreita interface com o sistema de garantia de direitos exigindo, muitas vezes, uma

gesto mais complexa e compartilhada com o =oder Pudicirio, ;inist6rio =.blico e outros "rgos e aes do

Gxecutivo e uma rede s"cio4assistencial articulada

A De&esa %ocial e I!stitucio!al

! proteo social bsica e especial deve garantir aos seus beneficirios o conhecimento dos

direitos e sua defesa, atrav6s de ouvidorias, centros de referncias, centro de apoio s"cio4jur%dico Krata4se de

oferecer aos usurios a possibilidade de conhecer e acessar os servios, programas e benef%cios sociais comodireito, sem se submeter $ relaes de tutela, humilhao e subalternizao


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'o direitos socioassiste!ciaisa serem assegurados na operao do '(!' a seus usurios&

Qireito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos

vexat"rios e coercitivos-

Qireito ao tempo, de modo a acessar a rede de servio com reduzida espera e de

acordo com a necessidade-

Qireito $ informao, en#uanto direito primrio do cidado, sobretudo $#ueles com

vivncia de barreiras culturais, de leitura, de limitaes f%sicas-

Qireito do usurio ao protagonismo e manifestao de seus interesses-

Qireito do usurio $ oferta #ualificada de servio-

Qireito de convivncia familiar e comunitria

+iilB!cia %ocioassiste!cial

! vigil0ncia socioassistencial consiste na organizao e no investimento dos "rgos p.blicos no

desenvolvimento da capacidade de gesto assumidos pelo "rgo p.blico gestor para conhecer a presena das

formas de vulnerabilidade social da populao e do territ"rio pelo #ual 6 responsvel

Gssas inst0ncias devem produzir e sistematizar informaes, construir indicadores e %ndices

territorializados das situaes de vulnerabilidade e risco pessoal e social- produzir informaes, identificando

pessoas com reduo da capacidade pessoal, com deficincia, vitimizaes, ameaas, explorao, abandono

etc

Os levantamentos e a divulgao das caracter%sticas e dimenses das situaes de precarizao #ue

vulnerabilizam e trazem riscos e danos aos cidados ajudam na definio de estrat6gias e prioridades

pol%ticas de ao devendo aparelhar4se para utilizar e alimentar o 'istema =ublico de Qados sobre as

organizaes sociais e os sujeitos e fam%lias atendidas nos programas governamentais nos trs n%veis de

governo


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- O %I%TEMA =NICO DA A%%I%TNCIA %OCIA( %*A%

que 3 o :A: ;o&o funciona Por que o :A: Kuais as dire!ri$es e ressuos!os Kuais

so as condi-es funda&en!ais ara sua ie&en!ao

O 'istema *nico da !ssistncia 'ocial ?'(!', reivindicao hist"rica do setor, se tornou realidade

em junho de


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!lgumas mudanas previstas so paradigmticas e representam uma atualizao na abordagem

social, como 6 o caso da territorializacao e da matricialidade sociofamiliar ! perspectiva territorial objetiva a

superao da fragmentao das aes e a aproximao, de fato, entre os servios, os programas e a realidade

social das reas mais atingidas pelos agravos da pobreza em suas diversas dimenses


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nacional e o mapeamento das zonas e situaes de vulnerabilidade e risco para #ue sejam promovidas aes,

servios e programas de proteo definindo responsabilidades de cada n%vel de governo

! /OBS


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4 o co4financiamento da =ol%tica-

4 a articulao com os "rgosfederais-4 a formulao da pol%tica

/acional de !ssistncia 'ocial e deestrat6gias de

descentralizao, negociao epactuao com as demais esferasde governo-

4 a cooperao t6cnica comGstados, Qistrito ederal emunic%pios-

4 o desenvolvimento deprogramas de combate $ pobreza

de 0mbito nacional, com vistas $promoo da e#>idade entre asregies brasileiras-

4 o financiamento e a gesto deprogramas de renda m%nima, de0mbito federal, e do benef%cio de

prestao continuada devido aidosos e a pessoas portadoras dedeficincia-

4 a implementao e gesto do'istema /acional de 5nformaona rea da

!ssistncia 'ocial-

4 a formulao de pol%tica para#ualificao sistemtica econtinuada de recursos humanos

responsabilidades so imputadas a

esta esfera de gesto, a saber&4 o co4financiamento da =ol%tica-4 a proposio de crit6rios para

transferncia aos munic%pios derecursos oriundos do KesouroGstadual-

4 a formulao da =ol%ticaGstadual e de estrat6gias dedescentralizao, negociao e

pactuao-4 a elaborao do =lano Gstadual

de !ssistncia 'ocial-4 a gesto das redes de

assistncia social localizadas emmunic%pios #ue ainda no sehabilitaram para a gestomunicipal-

4 o desenvolvimento de aes decombate $ pobreza de 0mbitoestadual e regional-

4 a superviso, o monitoramentoe a avaliao das aes de 0mbitoestadual e regional-

4 a formalizao e instalao das+omisses 5ntergestoras Bipartite,conforme estabelecido

de !ssistncia 'ocial-

4 a formulao da =ol%tica;unicipal de !ssistncia 'ocial-4 a elaborao do =lano

;unicipal de !ssistncia 'ocial-4 a organizao e gesto da rede

municipal de incluso e deproteo social, composta pelatotalidade dos servios, programase projetos existentes em sua rea deabrangncia-

4 a execuo dos benef%cioseventuais, servios assistenciais,

programas e projetos de forma

direta ou a coordenao daexecuo realizada pelas entidadese organizaes da sociedade civil-

4 a definio de padres de#ualidade e formas deacompanhamento e controle dasaes-

4 a superviso, o monitoramentoe a avaliao das aes de 0mbitolocal

!o fazer esta opo o '(!' vincula o funcionamento desse sistema p.blico $ existncia de uma

rede de entidades e organizaes de assistncia social, $ participao da sociedade civil e $ necessidade de

integrao com as demais pol%ticas sociais, devendo todos compartilhar as responsabilidades de promover a

articulao e a interao dentro do '(!', assegurando o acesso universal e igualitrio $s aes e servios

6est@o do %*A%

(ma das inovaes #ue o /OBS'(!' estabelece 6 a classificao dos munic%pios em trs n%veis

de habilitao e gesto ?5nicial, Bsica e =lena, de acordo com a capacidade de gesto #ue cada cidade tem

de executar e co4financiar os servios da assistncia social


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8imos #ue para a implementao do 'istema Qescentralizado e =articipativo de !ssistncia 'ocial

foram previstas condies de gesto para os ;unic%pios e para os Gstados +ada uma das condies de

gesto est relacionada a um conjunto espec%fico de responsabilidades, $s #uais correspondem prerrogativas,

ou seja, as potencialidades ad#uiridas para o melhor exerc%cio dessas responsabilidades?es da assist$!cia socialsejam elasfinanciadas pelo undo /acional de!ssistncia 'ocial ?fundo a fundo ou#ue cheguem diretamente aos usuriosou ainda #ue sejam provenientes deiseno de tributos em razo do+ertificado de Gntidades Beneficente

da !ssistncia 'ocial O gestor, aoassumir esta modalidade de gestoser responsvel pela organizao eexecuo da proteo social bsica eespecial em seu munic%pio Objetivosestrat6gicos& deve atuar na prevenode situaes de risco, na proteo edefesa dos direitos da populao

O munic%pio assume a gesto da:rote>@o social b4sica na assistnciasocial Os objetivos estrat6gicos&mudar o perfil dos servios pelaintroduo de prticas preventivas-ampliar os mecanismos de referncia econtra referencia e inserir a oferta deservios no territ"rio pela

responsabilizao com os espaos econdies #ue compem a vidacotidiana dos usurios e gerar umc%rculo pela multiplicabilidade deaes de preveno

4 O munic%pio opta poratender aos re#uisitos previstosno art E@ da NO!' e seu

pargrafo .nico, acrescido pelalei I


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Pla!o deAssist$!cia %ocial

5nstrumento de planejamento estrat6gico #ue

organiza, regula e norteia a execuo da pol%tica e do'(!' 'ua elaborao 6 de responsabilidade dogestor #ue submete a apreciao do +onselho e das+omisses 5nter4gestores

O planejamento tem duas dimenses& a die!s@otc!ica por#ue implica o dom%nio de umametodologia de trabalho pr"pria, o acesso asinformaes atualizadas, sistematizadas e agregadase, fre#>entemente, o apoio dos conhecimentosespecializados de profissionais de diferentes reas !die!s@o :oltica por#ue 6, antes de tudo, um

processo de negociao para tentar consensar aspropostas dos vrios segmentos da sociedade l#ue so

responsveis pela execuo da assistncia social

4 !s aes e estrat6gias

correspondentes para suaimplementao e harmonizada $sagendas nacional e estadual e seusobjetivos-

4 !nlise do diagn"stico da situaosocial-

4Duadro de metas, mediante o #ualser efetuado o acompanhamento dosCelat"rios !nual de Mesto-

4Cesultados e impactos a seremesperados, recursos humanos efinanceiros, entre outros

4 Cecursos humanos e mat6rias

estaduais e municipais

Or>ae!to daAssist$!cia %ocial

O oramento deve ser elaborado a partir dodiagn"stico social, ou seja, a partir de suas prioridadeda assistncia social no munic%pio e de acordo com asreceitas existentes Gle 6 elaborado pelo Mestor da !'no munic%pio e aprovado pelo +onselho ;unicipal da!ssistncia 'ocial

O conjunto de instrumentos deplanejamento oramentrio daassistncia social

6est@o daI!&ora>@o3

Mo!itorae!to eA9alia>@o

+orresponde ao sistema de monitoramentobaseados em indicadores de estrutura, processos,resultados e impactos ! produo e utilizaosistemtica da informao para o aprimoramento da

gesto em todos os n%veis

Cede '(!', 'istema '(!' eb,+adastro nacional de entidades

prestadoras de serviossocioassistenciais

Relatrio A!ualde 6est@o

T o instrumento #ue avalia, sintetiza e divulga osresultados e produtos obtidos T elaborado peloMestor e submetido a apreciao dos conselhomunicipal

4 !valiao da gesto da assistnciasocial municipal, compara as metas

previstas no per%odo de execuo doplano com as aes realizadas, de modoa aferir os indicadores dos resultadosalcanados-

4 ! sistematizao e $ divulgao deinformao sobre os resultados obtidose sobre a probidade dos gestores do'(!'

!l6m disso, os interessados podem encontrar informaes sobre todos os munic%pios no MGO'(!' 4

Meorreferenciamento do 'istema *nico de !ssistncia 'ocial, desenvolvido com a finalidade de subsidiar a

tomada de decises no processo de gesto da pol%tica nacional de assistncia social@o3 :actua>@o e delibera>@oJ


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=ara #ue acontea o envolvimento maior da sociedade 6 necessrio criar canais #ue possam

estimular e favorecer essa participao pois as inst0ncias de articulao, pactuao e deliberao so espaos

institucionais privilegiados de debate da pol%tica social

'o espaos, foros, instrumentos de democratizao, #ue re.nem representantes do governo, como

a +omisso 5ntergestora, ou representantes do governo e da sociedade, como os +onselhos de !ssistncia

'ocial !s inst0ncias foram constitu%das com o objetivo de facilitar o desenvolvimento das aes de

responsabilidade do setor p.blico, de forma #ue as decises sejam tomadas com a participao dos

interessados no problema e com a transparncia necessria para fins de negociaes e pactos sociais

! /OBS'(!' introduz os mecanismos de articulao, pactuao e deliberao cada #ual com

n%vel de competncia, autonomia e poder decis"rio espec%ficos&

! i!stB!cia de articula>@o) 6 o espao de participao aberta com funes propositivas

constitu%das por "rgos governamentais ou no, conselhos, f"runs, associaes comunitrias, sem uma forma

obrigat"ria pr64definida, tendo como finalidade propor mudanas, atualizaes, sugestes, entre outras

INSTNCIAS

ArticulaoPactuao Deliberao

Comisso IntergestoraBipartite

Comisso IntergestoraTripartite

Conselho Municipal daAssistncia Social

Conselho Estadual daAssistncia Social

Conselho Nacional deAssitencia Spcoal MAS

CEASCNAS

Fruns, Associa!es,Conselhos, Mo"imentos

Sociais, outros#


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! i!stB!cia de :actua>@o - constitu%da pelas comissesE@de abrangncia estadual e federal e so

denominadas de +omisso 5ntergestores Bipartite ) +5B e +omisso 5ntergestores Kripartite ) +5K 4, cabe o

importante papel de pactuar a organizao, procedimento de gesto e negociao estabelecida com a

anuncia das esferas do governo !s pactuaes realizadas nesta comisso devem ser publicadas em forma

de resoluo, divulgadas e encaminhadas primeiramente para apreciao e aprovao dos +onselhos e as

negociaes so estabelecidas com a anuncia das esferas de governo

!i!stB!cia de delibera>@o 6 o espao de deciso sobre as #uestes da =ol%tica T composta por

+onselhos de !ssistncia 'ocial e as +onferncias de !ssistncia 'ocial #ue visam a negociao e consenso

em torno das aes #ue formatam a =ol%tica /acional de !ssistncia 'ocial, na perspectiva do '(!'

Outros atores importantes so o "rum /acional de 'ecretrios Gstaduais da !ssistncia 'ocial

?O/'G!' e o +onselho /acional de Mestores ;unicipais de !ssistncia 'ocial ?+O/MG;!' Gsses

"rgos colegiados tem tido um importante papel na divulgao das informaes e na discusso das #uestes

municipais e regionais da assistncia social

Kodas estas inst0ncias participam ativamente na concepo, nos debates e nas deliberaes de

todas as #uestes ligadas $ assistncia social

Partici:a>@o e cultura c9ica) o :ote!cial dos Co!selos

Os +onselhos da !ssistncia 'ocial ?+/!', +G!' G +;!' emergiram recentemente na cena

pol%tico4social brasileira, com a &isso de oeraciona#i$ar o rincio cons!i!uciona# da ar!iciao

co&uni!ria e assegurar o con!ro#e socia# so+re as a-es e ser*ios da assis!"ncia socia#. oram

institucionalizados como "rgos permanentes e obrigat"rios do 'istema *nico da !ssistncia 'ocial,

recebendo amplas atribuies legais e car!er de#i+era!i*o.

E@= papel das *omiss?es deve ser o de buscar formas coletivas de materiali)ar as responsabilidadesQcompetncias dos gestores da pol!tica. \importante ressaltar que as instHncias de articulao e pactuao no interferem no papel dos conselos posto que, tratam de concreti)ar as

quest?es operacionais e devem trabalar articuladamente com os conselos, respeitando seu papel de instHncia de controle social onde sereali)am as discuss?es e delibera?es sobre o con#unto de a?es da assistncia, al%m do controle e acompanamento do seu financiamento.


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/o 0mbito do Gstado, o +onselho tem papel importante na formulao de estrat6gias e na

aprovao, fiscalizao e avaliao dos resultados da =ol%tica de !ssistncia 'ocial, inclusive nos aspectos

econ3micos e financeiros /o 0mbito do munic%pio, o +onselho ;unicipal de !ssistncia 'ocial assume,

dentre outras responsabilidades, a inscrio de entidades e organizaes de assistncia social, cabendo4lhe,

ainda, a superviso das mesmas, conforme estabelecido no !rtigo R da NO!'

Kem4se observado #ue as interpretaes mais influentes sobre as condies para #ue os conselhos

possam de fato influenciar as decises no 0mbito das pol%ticas p.blicas dividem4se basicamente em trs

opinies V estudos #ue enfatizam a cultura pol%tica- no caso brasileiro, a sobrevivncia de padres

autoritrios de relao entre Gstado e sociedade civil, herana de nossa formao hist"rica, o #ue dificultauma atuao efetiva ?Qagnino,


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O financiamento da pol%tica, na conjuntura do '(!', foi e 6 uma das principais bases para a sua

sustentao ! /OBS'(!' apresenta uma nova metodologia de financiamento, de forma a atender a

=/!'S


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democratizao do setor, com ampliao da participao social- a melhoria do acesso $s aes e servios,

devido $ expanso da cobertura assistencial, atrav6s da proteo a social bsica e especial

Gntretanto, sabemos #ue o reconhecimento da !ssistncia 'ocial como direito no provocou de

imediato uma inverso das prticas at6 ento desenvolvidas !inda persistem desafios a serem enfrentados

para #ue se efetive a pol%tica organizada por meio de um sistema, #ue exige necessariamente a participao

de instancias e atores diversos, nem sempre sintonizados, em tempo e interesse, com as disposies do

processo

/o se pode assegurar #ue a pol%tica de descentralizao no campo da assistncia social

desencadeie de imediato um c%rculo virtuoso, pois se sabe #ue as partilhas regionais e locais giram em torno

de recursos reconhecidamente desiguais

O alcance de um sistema .nico de assistncia social reconhecido socialmente, sugere a

concretizao dos mecanismos de gesto #ue vm sendo implementados nos munic%pios ?em #ue pesem $s

dificuldades e a consolidao dos relevantes avanos j con#uistados 5sso #uer dizer #ue a descentralizao

precisa avanar sem perder a viso nacional e integradora, acompanhadas de estrat6gias solidrias de

coordenao e cooperao

V um significativo consenso em torno da necessidade de adotar as novas estrat6gias #ue

promovam a integralidade e a e#>idade no acesso ! descentralizao prevista em lei, constitui umas dessas

estrat6gias, na medida em #ue induz a execuo coletiva das aes e relaes intergovernamentais mais

cooperativas ;as 6 necessrio #ualificar a estrat6gia de descentralizao do '(!' para #ue a mesma no

seja reduzida a um complexo conjunto de normas e se sobreponha a um processo pol%tico, de negociao e

pactuao

O grande desafio agora 6 o da implementao dessas estruturas e processos previstos em lei numpa%s com dimenses continentais, desigualdades regionais profundas e um sistema federativo sem tradio de

relaes intergovernamentais solidrias O #ue est colocado pela =ol%tica /acional da !ssistncia 'ocial do

Brasil 6 a disposio de ampliar o acesso da populao $s aes e servios =ara isso, alem do sistema

integrado ser preciso considerar as condies pol%ticas, institucionais, jur%dicas e financeiras #ue foram

con#uistadas

T natural tamb6m #ue se indague como 6 poss%vel a convivncia de uma pol%tica #ue define a

assistncia social como um direito da#ueles #ue necessitam, com a tradio hist"rica da pol%tica do favor eda benemerncia, do primeiro4damismo e do clientelismo eleitoral O novo pacto federativo, no apenas no


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plano legal, mas tamb6m no plano das relaes mais cooperativas, exigir a superao dos incessantes

conflitos e embates sobre esses conceitos e no apenas uma disputa por recursos

inalmente, o alcance de resultados, positivos ou negativos dessa nova historia da assistncia

social brasileira #ue est em construo, depende tamb6m de uma mudana cultural em relao ao modo

como a sociedade brasileira v e convive com a desigualdade, a pobreza, a violncia, o abandono e o

sofrimento humano dos cidados deste pa%s

REFERNCIA% /I/(IO6RFICA%

1 !M(5!C,+!; !ssistncia social no Brasil& a mudana do modelo de gesto Kextos K6cnicos (/Q!= Qispon%vel na 5nternet&http&SSfundapspgovbrSpublicacoesSKextosKecnicosStextecEhtm !cesso em


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1I MOV/, ; Mis!ria dos Mo*i&en!os :ociais< uma construo da cidadania dos brasileiros


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H@ Kerceiro 'etor e a Qespolitizao da Duesto 'ocial Brasileira Qispon%vel na 5nternet&

http&SSfaedudescbrSdapeSnucaSespecializacaoS!r#uivosU

Texto Ref Modulo II Aula-04

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