Pesquisa Jurisprudencial no TRT10

Prof. MSc. Daniel Luchine IshiharaMestre em Direito (LL.M.) pela Southern Methodist University (SMU, Dallas, TX), Bacharel em Direito (LL.B.) pela Universidade de Braslia (UnB-DF), ps-graduado em Direito Pblico, ps-graduado em Direito, Estado e Constituio, licenciado como Professor de Direito, Membro do Conselho Acadmico de Direito do IESB (DF), Professor de cursos de graduao e de ps-graduao, Instrutor de cursos de aperfeioamento em Direito Administrativo para servidores de rgos pblicos, ex-Professor Assistant na SMU (Dallas, TX), ex-Legal Consultant na Gardini LLC (Dallas, TX). Atualmente servidor pblico concursado na Cmara Legislativa, ocupando o cargo de Diretor, tambm Mediador Convidado do TRT 10 Regio, advogado militante (OAB/DF 21.947) no Distrito Federal desde 2005, e membro da Sociedade Mensa do Brasil.

Centro de Educao Superior de Braslia CESBInstituto de Educao Superior de Braslia IESBTeoria Geral da Regulao1Teoria Geral da RegulaoProf. MSc. Daniel Luchine IshiharaAula 1:Apresentao do cursoNoes preliminaresPanorama histrico da regulao

Centro de Educao Superior de Braslia CESBInstituto de Educao Superior de Braslia IESBTeoria Geral da RegulaoCurso: Ps-Graduao Lato Sensu em Direito Administrativo e Gesto PblicaDisciplina: Teoria Geral da RegulaoPerodo: NoturnoCarga Horria: 21hDocente: Prof. MSc. Daniel Luchine IshiharaPlano de Ensino3Teoria Geral da RegulaoContedo ProgramticoUnidade I : Surgimento do Estado ReguladorUnidade II: Pressupostos tericos do Estado ReguladorUnidade III: Conceito de RegulaoUnidade IV: Teoria jurdica da regulaoUnidade V: Manifestao do fenmeno regulatrioUnidade VI: Estruturas de Regulao SetorialPlano de Ensino4Teoria Geral da RegulaoMetodologiaA metodologia empregada principalmente expositiva e orientada a instigar no discente a anlise crtico-construtiva acerca do contedo abordado. Determinados tpicos so melhor abordados pelo mtodo socrtico, estimulando o debate, o questionamento e a construo de conceitos por meio da racionalidade e da lgica em processos de induo e de deduo do saber.Plano de Ensino5Teoria Geral da RegulaoAvaliaoTrabalho escrito, em grupo, sobre o Conselho Econmico ou a Agncia Reguladora designada pelo professor (6,0 pontos)Apresentao oral, individualmente avaliada, do trabalho elaborado pelo grupo (4,0 pontos)Aprovao: a aprovao consiste na obteno de no mnimo 5 pontosCritrios para atribuio de menes: as avaliaes levaro em considerao, para fins de se atribuir nota aos discentes, os seguintes critrios: a) conhecimento do contedo ministrado; b) adequado uso dos conceitos jurdicos; c) capacidade de expresso em termos jurdico-lingusticos. Plano de Ensino6Teoria Geral da RegulaoBibliografia BsicaARANHA, Mrcio Iorio. Manual de Direito Regulatrio. 2 ed. Scotts Valley, CA: CreateSpace, 2014.DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (org.). Direito Regulatrio Temas Polmicos. 2 ed. Belo Horizonte: Frum, 2009.MENEZELLO, Maria DAssuno Costa. Agncias Reguladoras e o Direito Brasileiro. So Paulo: Atlas, 2002.MIRAGEM, Bruno. A nova Administrao Pblica e o Direito Administrativo. 2 ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.Plano de EnsinoTeoria Geral da RegulaoPanorama histricoTransio do Estado Moderno ao ps-moderno:

Cenrio MundialBrasil9Referncias:FAORO, Raymundo. Os donos do poder. V. II, 13 ed. Rio de Janeiro: Globo, 1998, p. 733-737: dominao do aparato estatal por elites sociais que, ao dirigir a atuao administrativa em favor de seus prprios interesses, promoveram a reproduo de um modelo exclusivista e ineficiente no tocante prestao de servios pblicos populao.Panorama histricoEvoluo do paradigma de Estado:

Transferncia de atividades para a iniciativa privada (com quebra de monoplios estatais)A competncia regulatria preconizada sobre o exerccio direto de atividades pelo EstadoAgregar ao mero combate aos defeitos de mercado a realizao de valores polticos ou sociaisTransio do regramento esttico para o regramento dinmico (MAJONE)Substituio da relao entre Estado e administrados: relao de poder relao de gesto10Ondas regulatriasAs ondas regulatrias:Primeira onda:Objetivo: suprir as deficincias e insuficincias do mercadoEx.: normas de defesa da concorrncia (a.k.a. antitruste)

11V. Justen Filho, pgs. 647-683.Ondas regulatriasAs ondas regulatrias:Segunda onda:Objetivo: atender tambm a interesses sociais, polticos e culturaisEx.: proteo das minorias, proteo do meio ambiente

12V. Justen Filho, pgs. 647-683.Panorama histricoReforma Administrativa brasileira:13Referncias:BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. A reforma do Estado nos anos 90: lgica e mecanismos de controle. Cadernos MARE da Reforma do Estado. Braslia: MARE, 1997, p.7: quatro problemas bsicos para a reforma do Estado: (a) um problema econmico-poltico a delimitao do tamanho do Estado; (b) um outro tambm econmico-poltico a redefinio do papel regulador do Estado; (c) um econmico-administrativo a recuperao da governana ou capacidade financeira e administrativa de implementar as decises polticas tomadas pelo governo; e (d) um poltico o aumento da governabilidade ou capacidade poltica do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governarPanorama histricoReforma Administrativa brasileira:14Referncias:MIRAGEM, Bruno. A nova administrao pblica e o Direito Administrativo. 2 ed. rev. e atual. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 25-26: a reforma do Estado brasileiro tornou-se, antes de tudo, uma reforma jurdico-normativa do Estado.BORGES, Alice Gonzales. A implantao da Administrao Pblica gerencial na Emenda Constitucional 19/98. Revista Trimestral de Direito Pblico, n. 24. So Paulo: Malheiros, 1998, p.27.Teoria Geral da RegulaoPressupostos Tericos do Estado ReguladorMercado, competio e igualdadeObjetivos da interveno estatalEstado AdministrativoEstado SubsidirioPrxima Aula15