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O Programa da OMT em Vih/Sidae o Mundo Laboral

(OIT/SIDA)

Anna TorrienteSenior Legal Adviser, ILO/AIDS

4 February 2008Lisbon, Portugal

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HIV/AIDS tem impacto directo no Mundo do trabalho

O Meio laboral pode ter um papel fundamental no aumento do acesso à prevenção, cuidados, apoio e tratamento.

Cerca 33 milhões de pessoas no mundo vivem com VIH

90% são adultos em idade laboral. São essenciais às suas famílias, empresas e comunidades que deles dependem, e para o desenvolvimento nacional.

Em África, os custos empresariais associados ao VIH variam de 0.5% to 10% dos custos totais de trabalho.

Em 2007 havia 2.7 milhões de novas infecções por VIH. Aproximadamente 45% dos infectados são jovens entre os 15-24 anos. Além disso, 50% dos afectados são mulheres.

(Source: UNAIDS 2008)

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A situação em Portugal

RELATÓRIO SOBRE A EPIDEMIA GLOBAL DO VIH - 2008

Número estimado de pessoas a viver com VIH

Adultos e Crianças 2007

Adultos e Crianças 2001

Adultos (15+) 2007

Europe Central e Ocidental

730 000 610 000 730 000

Portugal 34 000 29 000 34 000

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Contexto da OIT/Sida

O envolvimento da OIT começou em 1988 numa consultoria conjunta com a OMS. O programa em VIH/Sida e o mundo laboral(OIT/Sida) foi estabelecido em Novembro de 2000 e a OIT tornou-se um co-patrocinador da ONUSIDA em 2001, juntamente com outras nove agências da ONU.

Objectivos do Programa:

Aumentar a consciencialização do impacto económico e social da Sida no meio laboral

Ajudar os constituientes tripartidários da OIT a apoiar os esforços nacionais de prevenção da transmissão e reduzir o impacto do VIH/Sida

Contrariar a discriminação e estigma relacionados ao estado de VIH O trabalho da OIT/Sida é guiado pelo seu Código de Conduta (2001)

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A contribuição da OITpara a resposta global ao VIH/Sida

A OIT contribui para a resposta global através de:1. A sua estrutura tripartidária, tornando possível a mobilização e

apoios governamemtais, organizações de empregadores e trabalhadores conra o VIH/Sida, TB e Malária, e outras condições de saúde ocupacional;

1. A OIT está focada no acesso directo ao meio laboral como uma porta de entrada ao acesso universal à prevenção, tratamento, cuidados e apoio;

2. A sua experiência no enquadramento de padrões internacionais para proteger os direitos dos trabalhadores e melhorar as suas condições de trabalho e vida; e

3. Uma rede internacional de escritórios no terreno para a entrega e gestão eficazes de assistência e cooperação técnica

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O Código de Conduta da OITem VIH/Sida

e o Mundo laboral

O Código é o primeiro instrumento em VIH/Sida especificamente relacionado com o mundo laboral

O Código de Conduta forneçe o enquadramento para a acção no meio laboral, reconhecendo o VIH/Sida como um assunto do meio laboral

Foi adoptado pelo Orgão de Governação da OIT em Junho 2001

Mais de 60 países referenciam o Código da OIT ou os princípios estabelecidos no Código

O Código da OIT foi traduzido em 58 línguas

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O Código de Conduta da OITem VIH/Sida

e o Mundo laboral

Os 10 Princípios:

1. Reconhecimento do VIH/Sida como um assunto do meio laboral

2. Não-discriminação3. Igualdade de Género4. Ambiente de Trabalho Saudável5. Diálogo Social6. Não rastreio para a contratação7. Confidencialidade8. Continuidade da relação de emprego/contratação9. Prevenção10. Cuidados e Apoio

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Preocupações de Direitos Humanosrelevantes ao VIH/Sida

Não Discriminação

Confidencialidade

Prevenção, CuidadoE apoio

Igualdade de Género

Não rastreioNão despedimento

Alojamento razoável

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O Princípio da não-discriminação

Estigma e discriminação contra pessoas a viver com VIH são permissivos e afectam os esforços de prevenção e tratamento

Artigo 4.2 do Código de Conduta da OIT afirma que:

. . . Não deveria haver discriminação contra os trabalhadores na base do seu estado VIH real ou especulado. A discriminação e estigma de pessoas a viver com VIH/Sida inibe os esforços dirigidos à prevenção do VIH/Sida.

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Protecção contra a discriminaçãodentro do Direito Humano Internacional

Artigo 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe a discriminação com base na raça, cor, sexo, língua, religião, opinião ou “outro estado”.

A Comissão dos Direitos Humanos da ONU afirmou que o termo “outros estados” deverá ser interpretado como incluindo estado de saúde, incluindo o estado VIH. A Comissão concluiu que a discriminação na base de um estado VIH-positivo especulativo ou admitido é proibido sob os actuais padrões de direito internacional.

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Protecão contra a discriminação

A Convenção de Discriminação da OIT (Emprego e Ocupação), 1958 (No. 111) define discriminação como:

Qualquer distinção, exclusão ou preferência feita com base na raça, cor, sexo, religião, opinião política, extradição nacional ou origem social, que tem o efeito de anular ou afectar a igualdade de oportunidade de emprego ou ocupação ou de tratamento.

Artigo1 (1)(b) da Convenção No. 111 afirma que “a cobertura poderá ser extendida ...tal como determinado pelo Membro relevante após consulta com representante da entidade empregadora e das organizações de trabalhadores, onde tal exista, e com outros orgãos relevantes”.

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Igualade de Género

Artigo 4.3 do Código de Conduta da OIT reconhece que há uma dimensão de género associada à epidemia do VIH:

Quanto maior for a discriminação de género nas sociedades e mais baixa a posição das mulheres, mais negativamente afectadas pelo VIH se tornarão. Portanto, relações de igualdade de género e o empowerment das mulheres são vitais para a prevenção bem sucedida do alastramento da infecção por VIH e capacitar as mulheres para lidarem com VIH/Sida.

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Rastreio e o Direito à Confidencialidade

O conhecimento do estado de VIH é essencial para assegurar uma prevenção eficaz e atingir o objectivo de acesso universal ao tratamento e apoio. Os seguintes princípios do Código são relevantes:

Artigo 4.6 do Código de Conduta da OIT proíbe o rastreio obrigatório do VIH/Sida de trabalhadores e candidatos a emprego

Artigo 4.7 do Código proíbe os trabalhadores de requisitarem informação pessoal relativa ao VIH

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Protecção contra o despedimento

Artigo 4.8 do Código de Conduta da OIT afirma que a infecção por VIH não é causa de terminação de emprego/contrato. Pessoas com doença associada ao VIH devem ser capazes de trabalhar desde que medicamente fit.

A Conveção de Terminação de Emprego/contrato, 1982, (No. 158) também é relevante. O Artigo 4 da Convenção No. 158 afirma que a contratação de um trabalhador “não deve ser terminada a menos que haja um motivo válido para tal terminação ligado à capacidade ou conduta do trabalhador ou baseado nos requisitos operacionais da actividade, estabelecimento ou serviço”.

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Um novo instrumento internacionalem VIH/Sida e o mundo laboral

Em Março de 2007, o Orgão de Governação da OIT colocou na agenda da Conferência Internacional do Trabalho de Junho de 2009 um item para:

“O desenvolvimento de uma recomendação autónoma em VIH e Sida no meio laboral na base de uma discussão dupla”

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Natureza do novo instrumento

Recommendation is a legal text

Not to be ratified but to be brought to the attention of national authorities “for the for the enactment of legislation or other actionenactment of legislation or other action””

GB may require regular reports from Member states

Recomendação – um texto legal Não ractificado, mas tem que ser chamado à

atenção das autoridades nacionais “para a para a actuação da legislação ou outra acçãoactuação da legislação ou outra acção””

O Orgão de Governação da OIT poderá requisitar relatórios frequentes por parte dos estados Membros sobre a aplicação das recomendações descritas no instrumento

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Acção Futura

Adopção da Recomendação irá reflectir os dez princípios do Código de Conduta.

Sob a Constituição da OIT, os estados Membros assumem a apresentação da Recomendação às autoridades públicas relevantes para consideração.

Países que desejem implementar as recomendações contidas na Recomendação poderão extender a cobertura sob a sua legislação de igualdade de forma a incluir protecções específicas contra a discriminação na base do seu estado VIH, real ou especulado.

Ao adressar a discriminação e estigma no meio de trabalho, a nova Recomendação irá contribuir para a concretização do objectivo de acesso universal à prevenção, tratamento, cuidados e apoio em VIH/Sida.

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Descubra mais em:

www.ilo.org/aids

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Obrigada!