TITULO: Exclusão e Inclusão do Negro na Educação

Autor Ednéia Cunha Santana

Disciplina/Área História

Escola de Implementação

Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos de Jaguariaíva - PR

Muncípio Jaguariaíva

Núcleo Regional de Educação

Wenceslau Braz

Professor Orientador Profº MS José Roberto de Vasconcelos Galdino

Instituição de Ensino Superior

Universidade Estadual de Ponta Grossa

Relação Interdisciplinar Todas as Disciplinas do Ensino Fundamental e Médio

Resumo Resumo: O trabalho intitulado “Exclusão e Inclusão do Negro na Educação” tem por objetivo demonstrar a representação do negro no livro didático e na mídia, espaços nos quais se observa o predomínio da ideologia do branqueamento, bem como, a negação e exclusão da população negra. Pretendemos também mostrar que as Políticas Públicas de Ação Afirmativas direcionadas a população negra são fundamentadas historicamente na luta de resistência contra o racismo, cujos sujeitos sociais foram, e ainda são, mulheres e homens negros. No campo educacional as discussões sobre o negro no livro didático e na(s) mídia(s) são instrumentos efetivos para se problematizar a existência do racismo e da discriminação na educação na sociedade. A partir da vigência da lei 10.639/03, que busca dar visibilidade no tocante ao ensino de História e Cultura da África e dos afrodescendentes, se faz necessário, reflexões dessa temática no contexto educacional. Portanto, ao produzir esse Caderno Pedagógico pretende-se analisar historicamente a Exclusão e Inclusão dos afrodescendentes, em uma sociedade na qual se naturalizam as diferenças entre as classes sociais. Sendo assim, esse material foi idealizado como recurso pedagógico para dar suporte ao trabalho do professor, com relação à questão étnicorracial, com a perspectiva de contribuir para a desconstrução do racismo e do preconceito presente na sociedade brasileira.

Palavras-chave Exclusão; Inclusão; Políticas Públicas e Ações Afirmativas; Movimento Negro; O Negro no Livro Didático e na Mídia.

Formato do Material Didático

Caderno Pedagógico

Público Alvo Alunos do Ensino Médio

APRESENTAÇÃO

“O que venho propondo é um profundo respeito pela identidade cultural dos alunos, uma identidade cultural que implica respeito pela língua do outro, cor do outro, gênero do outro classe social do outro, orientação sexual do outro, capacidade intectual do outro; que implica na capacidade de estimular a criatividade do outro. Mas essas coisas ocorrem em um contexto social e histórico e não no ar puro e simples. Essas coisas ocorrem na história”.

Paulo Freire

A sociedade brasileira se caracteriza por uma pluralidade étnica, produto

de um processo histórico que inseriu no país três grupos distintos: portugueses,

povos índigenas e pardos de origem Africana. Esse contato favoreceu o

intercurso dessas culturas, levando à construção de um país inegavelmente

miscigenado.

Apesar do intercurso cultural, esse contato desencadeou alguns

desencontros. As diferenças se acentuaram, levando à formação de uma

hierarquia de classes que deixava evidentes a distância e o prestígio social entre

colonizadores e colonos. Os “índios” e os “negros” escravizados permaneceram

em situação de desigualdade situando-se na marginalização e exclusão social.

Sem a assistência devida dos órgãos responsáveis, os sujeitos tornaram-se

alijados da cidadania.

Esta situação têm se mantido com pequenas mudanças,, contribuindo

para o quadro situacional do negro. Quando vemos a atual situação educacional

dos negros brasileiros, encontramos dois eixos sobre os quais elas foram

estruturadas: exclusão e abandono. Ambos têm origem longínqua em nossa

história. O cotidiano da população negra coloca-a frente à vivência de

circunstâncias como preconceito, descrédito, evidenciando a sua difícil inclusão

social.

Pode- se observar no contexto histórico social que os afrodescendentes

vem sendo representados de forma estigmatizada tanto na mídia quanto no livro

didático e sua imagem aparece estereotipada, como miserável, ou seja, sempre

exercendo funções inferiores ao branco.

Para superar essas dificuldades e exclusão, os movimentos negros

reivindicam e/ ou o Estado promove, através de políticas públicas governamentais

– políticas sociais compensatórias, o acesso à cidadania plena. Dentro desse

quadro de negação e exclusão da população negra, torna-se imprescindível

compreender a luta dessa parcela da população, por políticas afirmativas de

reconhecimento e de valorização da sua cultura. Nesta perspectiva a educação é

considerada um dos espaços sociais privilegiados no processo de inclusão social,

onde se deve procurar, discutir e combater a exclusão, o preconceito, o racismo, e

promover a inclusão dos excluídos. Portanto a diversidade cultural brasileira, em

especial a cultura africana e afrobrasileira e sua contribuição na formação da

sociedade brasileira deve, estar inserida no processo educacional e compor as

diretrizes curriculares disciplinares.

Este Caderno Pedagógico se pautou na necessidade da implementação

da Lei Federal nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003, que determina a

obrigatoriedade do ensino da História e Cultura afrobrasileira em todas as escolas

da rede pública e particular em território nacional; bem como, promove uma

educação antirracista, que possibilita aos alunos brancos e negros, o

conhecimento das consequências advindas por práticas racistas. A Lei vista tornar

esses alunos, cidadãos capazes de garantir a igualdade de direitos, ampliando o

seu senso critico em relação aos problemas enfrentados pelos afrobrasileiros.

Baseado nisso, o Caderno Pedagógico foi idealizado como recurso didático para

direcionar e auxiliar o trabalho do professor no que diz respeito a essa temática

tão relevante no processo histórico educacional. Também, como professor PDE,

ao analisar uma proposição de trabalho, fiz a escolha por essa temática no plano

de ação de intervenção na escola de origem, por acreditar que a produção e a

utilização desse material na escola contribuirá para a desconstrucão da imagem

negativa, e estigmatizada dos afrodescendentes, bem como contribuirá para a

crítica da “ideologia eurocêntrica” que permeia a nossa Sociedade.

O Caderno Pedagógico está dividido em duas unidades, tratando a

representação do negro no Livro Didático e na Mídia na primeira unidade, como

processo de exclusão; e na segunda unidade, mostrando como um processo de

inclusão, o Movimento Negro e as Políticas Públicas de Ação Afirmativa. Ao final

de cada unidade estão elencadas algumas proposições de atividades a serem

trabalhadas com seus alunos. Há também, sugestões de letras de músicas.

Ao inserir a discussão da diversidade étnica nas práticas educativas

buscamos contribuir para a formação de uma escola voltada para a diversidade

cultural pronta a respeitar as diferenças raciais, tendo em vista que a mesma

exerce forte influência na formação do aluno e do cidadão brasileiro. Buscamos

também ajudar a desconstrução de uma visão negativa e excludente do negro,

bem como, contribuir para a construção do conhecimento histórico de valorização

dos povos africanos que tiveram uma primordial importância na formação do

nosso país.

Ótimo trabalho a todos.

ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS

O presente material Didático (Caderno Pedagógico) Exclusão e Inclusão do

Negro na Educação, dentro de uma perspectiva assumida pelo Plano de

Desenvolvimenro Educacional PDE, implementado no plano de intervenção

pedagógica na Escola Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e

Adultos Profº Ignácio Alves de Souza Filho – Município de Jaguariaíva. Para tanto

será desenvolvido os seguintes processos metodológicos. Na primeira unidade

abordaremos a representação do negro no livro didático e na mídia, através de

leitura de textos variados (verbais) e produções, serão lançadas questões para

pesquisa, e análise do material didático do Ensino Médio usado atualmente para o

ensino de história para ser observado à forma com que o negro esta sendo

representado nos textos e nas imagens. Na segunda unidade abordaremos o

movimento negro e as políticas públicas e ações afirmativas, serão apresentadas

as leis antirracistas para ser analisada, interpretada e discutida, textos para

dissertação, e questões para pesquisa em sala de aula. Faz se uso também de

letras de músicas para ser interpretadas pelos alunos, tanto as que mostram

preconceito e estereótipos, quanto aquelas que criticam o preconceito e o

racismo.

UNIDADE 1: EXCLUSÃO: NEGAÇÃO DO NEGRO NO LIVRO

DIDÁTICO E NA MÍDIA

1 A- Livro Didático

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”. Nelson Mandela

"O que nos faz semelhantes

ou mais humanos, são as diferenças”. Nilma Lino Gomes

No Brasil, ainda hoje os afrodescendentes contínua sendo discriminados.

Isso se dá pelo fato de que a população negra tem vários estereótipos negativos

construídos historicamente e faz parte de uma ampla parcela da população que

foi escravizada. Isto promoveu a interiorização do racismo em nossa sociedade.

Fonte: Disponível em: http://www.google.com.br/search?q=imagens. Acesso em:

23/11/2012

Ao adentrarmos o espaço escolar, observamos que a situação não é

diferente. Isso pode ser explicado se considerarmos que o tema da diversidade

étnico-racial dificilmente é abordado em sala de aula, pois os livros didáticos, não

fornecem textos ou embasamentos sobre as culturas afrobrasileiras ou as culturas

indígenas.

O ambiente escolar é um local que exerce influência intelectual e cidadã

sobre um indivíduo, vindo a afetar a formação da identidade dos alunos. Esta

Identidade é definida pelos comportamentos, atitudes e costumes de um indivíduo

e se modifica com a convivência entre sujeitos, ou seja, se constrói tendo o

“outro” como referência.

Conforme Gomes (1996) o processo de construção da identidade “[...] é

um dos fatores determinantes da visão de mundo, da representação de si mesmo

e do outro”. Além disso, ocorre que a identidade da criança está, continuamente,

em construção, podendo ser afetada por nosso meio social, ou seja, é formada ao

longo do tempo e não algo inato, existente na consciência desde o momento do

nascimento. Assim, ela permanece sempre incompleta, está sempre sendo

formada, numa interação entre o eu e a sociedade e modifica num diálogo

contínuo com os mundos culturais “exteriores” e as identidades que esses

mundos oferecem.

Segundo Silva (1995), as representações observadas no cotidiano de

crianças constituem-se no seu senso comum, elaborado a partir de imagens,

crenças, mitos e ideologias, que formam, então, a sua identidade cultural. Sendo

assim, muitas vezes os livros didáticos utilizados em sala de aula retratam o

negro de uma forma estigmatizada originando danos ao aluno, que acha normal o

racismo e a discriminação contra as pessoas negras, reforçando-se, dessa forma

ideias racistas dentro e fora da escola.

O Livro didático, quando apresenta algumas páginas em relação à

população negra caracteriza-as de maneira estereotipada e mostra-as sempre de

forma negativa, contribuindo, desse modo para que os alunos negros se

percebam negativamente.

Ele não trata de forma igualitária os sujeitos que são negros, retratando-

os com posições sociais inferiores ao branco, e não dá embasamento para que o

aluno possa refletir sobre a importância do negro para a nossa cultura e também

para a sociedade brasileira, apresentando-o de forma desvalorizada. A negação

de uma imagem justa para o outro e a negação e a visão estereotipada sobre os

negros representa “um dos mecanismos mais violentos na escola, (...) um dos

fatores que mais concorrem para a eliminação da criança negra diante da

indiferença e do silêncio às diversidades étnicas, sociais e culturais presentes no

espaço escolar”.

Os livros didáticos incorporaram a tradição racista e preconceituosa de

estudos sobre o continente africano. Tanto no ensino fundamental e médio,

aprendemos que a África era um continente e lá somente havia negros selvagens,

animais exóticos, um continente que fornecia mão de obra escrava para os

colonizadores europeus e que não havia culturas nativas ricas, com nações

inteiras organizadas socialmente em reinos, com nobreza, tribos, clãs, vilas,

cidades e povoados. Em alguns livros, quando se encontra temas sobre a África,

o assunto gira em torno dos tipos de colonização europeia durante a Idade

Moderna, relatam a escravatura como um fato histórico, enfatizando a supremacia

branca e justificando o fato da condição do negro estar sendo subjugado, devido

ao atraso cultural. Não há nenhuma narrativa acerca dos povos africanos (com

exceção do Egito), seus costumes e cultura, como há sobre os demais povos

ocidentais. Quando falamos em África, a primeira noção que nos vem à mente é a

de um continente marcado pela escravidão, pelo neocolonialismo, pelas guerras

de descolonização, pela fome e práticas de genocídio. Portanto, o que devemos

buscar, no estudo da África e das manifestações culturais de raízes africanas, são

comunidades reconstruindo suas respectivas identidades culturais e religiosas,

dominando a natureza e, sobretudo, lutando para reafirmar identidades frente ao

conquistador e dominador europeu desde o final do século XIX. Em boa parte dos

livros didáticos, o continente africano é chamado de continente negro,

esquecendo assim a África saariana (de influência árabe e islâmica ao Norte).

Em virtude da importância que lhe é atribuída, o livro didático pode ser um

veículo de expansão do preconceito, do racismo, da negação e exclusão dos

povos africanos. No entanto, de acordo com Silva (1995): “O livro didático, de

modo geral, omite o processo histórico-cultural, o cotidiano e as experiências dos

segmentos subalternos da sociedade, como o índio, o negro, a mulher, entre

outros. Em relação ao segmento negro, sua quase total ausência nos livros e a

sua rara presença de forma estereotipada concorrem em grande parte para a

fragmentação da sua identidade e autoestima”. Portanto, isto significa que é

possível constatar formas de discriminação ao negro, além da presença de

estereótipos, que correspondem a uma espécie de rótulo utilizado para qualificar

de maneira conveniente grupos étnicos ou até mesmo, sexos diferentes,

estimulando preconceitos, produzindo assim influências negativas e baixa

autoestima nas pessoas pertencentes ao grupo do qual foram associadas tais

características distorcidas.

A presença de estereótipos e de formas de discriminação pode ser

facilmente constatada no contexto escolar através de referências deformadas por

ilustrações preconceituosas, caricaturas do negro repassadas aos alunos por

meio do livro didático. Romper com estes estereótipos e possibilitar um processo

educacional onde todos os alunos se reconheçam enquanto parte integrante da

sociedade é o primeiro passo em direção a uma igualdade de oportunidade tão

necessária à construção de um país mais justo.

Conforme Silva (1995) ao retratar estereótipos que expandem uma

representação negativa do negro e uma representação positiva do branco, o livro

está expandindo a ideologia do branqueamento, que se alimenta das ideologias e

das teorias de inferioridade/superioridade raciais, que se conjugam com a não

legitimação pelo Estado, dos processos civilizatórios dos povos indígenas e

africanos, entre outros, constituintes da identidade cultural da nação (Silva, 1995).

A ideologia do branqueamento se efetiva no momento em que se

internaliza uma imagem negativa de si próprio e uma imagem positiva do outro;

então o indivíduo estigmatizado tende a se rejeitar, a não se estimar e a procurar

aproximar-se do outro tido como bom e perfeito.

Os estereótipos, por sua vez, têm uma função importante nesse processo,

uma vez que é através deles, em grande parte, que as ideologias são veiculadas

nos materiais pedagógicos. Portanto, não é possível silenciar diante da presença

de estereótipos e discriminações na sociedade e principalmente no contexto

escolar.

Sendo assim, nem a escola nem os professores podem, em momento

algum, esquecer ou desconsiderar a diversidade etnicorracial existente na nossa

sociedade, mas, sim, devem tornar possível ao aluno, desde cedo, a

conscientização da existência dessa diversidade e da importância de todas as

etnias dentro da nossa história.

Fonte: Disponível em: http://conscienciapura.zip.net/. Acesso em: 22/11/2012

Proposição de atividades: Livro Didático

1-Analisar os livros didáticos, do Ensino Médio, da coleção (História Global,

Gilberto Cotrim, 1ª Edição-São Paulo, 2010), material disponibilizado

gratuitamente pela SEED (Secretaria Estadual de Educação), que esta sendo

utilizado atualmente para o ensino de História no ensino médio na escola Centro

Estadual de Educação Básica para jovens e Adultos (CEEBJA).

O que se pretende, é demonstrar a forma na abordagem da presença étnico-

cultural do negro referenciado na coleção mencionada, seguindo alguns critérios

para enfocar separadamente os textos e as ilustrações. A parte dos textos,

devemos constatar quantas vezes aparecem personagens humanas de etnia

negra, qual o tratamento dado a cada uma delas. Na parte das ilustrações,

devemos detectar quantas vezes aparecem personagens de cor branca, negra,

bem como personalidades famosas e o tratamento dispensado às mesmas.

2-A partir de que momento o livro didático, se apresenta como um material que

expande preconceito?

3-De que forma o livro didático expande a ideologia do branqueamento? E em

que momento essa ideologia se efetiva?

4-Leia o texto sobre os Negros nos livros didáticos e produza um texto

comentando o resultado desta pesquisa em relação ao negro no livro

didático, considerando o que dizem os professores e também os alunos.

Texto: Negros nos livros didáticos

Nos livros didáticos brasileiros, há uma invisibilidade dos negros e uma

disparidade em relação à representação de brancos. Em uma pesquisa, nos

textos não verbais analisados, em apenas 11% há representação de negros,

embora mais de 40% da população brasileira se define como preta ou parda. A

representação dos negros nos livros escolares acontece com uma ênfase no lado

pejorativo e degradante dessas pessoas. Em mais de 72% das representações

nos livros, o negro está exposto sob uma perpectiva negativa e em somente 30%

de forma positiva. No meio escolar brasileiro, a representaçaão dos negros no

livro didático está normalmente associada com o que há de pior, com a

deliquência, as drogas, a escravidão, a miséria, o lixo. Frequentemente fazem

referências à cor do personagem de forma negativa. A maioria dos professores

entrevistados dizem não perceber essa representação negativa do negro ou não

dá a devida importância ao tema, muitas vezes delegando o preconceito ao

próprio aluno negro. Para a maioria dos professores, o racismo existente na

sociedade não adentra o meio escolar. A ótica dos alunos, por outro lado, se

mostrou mais aguçada quanto à percepção dessa discriminação. A maioria dos

estudantes relataram que percebem que nos livros didáticos há uma maior

representação do grupo branco do que do negro apenas 11,11% disseram que

tanto brancos quanto negros são representados de forma igual.Porém, uma

minoria entende isso como uma manifestação de racismo. Os alunos, ao terem

contato com o livro, associam os personagens ali contidos com os colegas de

classe. Como a maioria dos negros são retratados de forma pejorativa no livro

didático, os colegas negros passam a ser estgmatizados e ridicularizados,

gerando sérios reflexos na sua formação.

A educadora Andreia Lisboa de Sousa, ao analizar a representação do

negro na literatura infanto-juvenil, chegou à conclusão de que a representação

negativa e degradante do negro leva a uma extrema baixa autoestima dos alunos

negros: “Os instrumentos legitimadores como família, escola e mídias tendem a

desqulificar os atributos do segmento ético-racial negro”, afirmou ela.

Negros nos livros didáticos. Disponível em:

http://br.answers.yahoo.com/question/index. Acesso em: 05/11/2012.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

GOMES, Nilma Lino. Educação cidadã, etnia e raça: o trato pedagógico da

diversidade. In: CAVALLEIRO, Eliane (Org). Racismo e anti-racismo na

educação: repensando nossas escolas. São Paulo: Summus, 2001.

Disponível em: http://books.google.com.br. Acesso em 05/11/2012.

Menegassi, Renilson José. A representação do negro no livro didático

brasileiro de língua materna. Revista Espaço Acadêmico, n.36, maio de 2004.

Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/036/36emenegassi.htm.

Acesso em: 22/09/2012.

Menegassi, Renilson José. A Visão do negro no livro didático de português.

Revista Espaço Acadêmico -Nº 47 - Abril de 2005 - Mensal – ISSN. Disponível

em: http://www.espacoacademico.com.br/047/47cmenegassisouza.htm. Acesso

em: 10/10/2012.

Pesquisa de história: comunidade negra no Brasil, atual? Negros nos livros

didáticos. Disponível em: http://br.answers.yahoo.com/question/index. Acesso

em 05/11/2012.

Silva, Ana Célia. A discriminação do negro no livro didático. Salvador: CED-

Centro Editoria Didático e CEAO_Centro de Estudos Afro-

Orientais,1995.Disponível em : http://www.google.com.br. Acesso em: 25/09/2012.

1 B- Mídia

“ Antigamente o pelourinho era o pau e o chicote. Hoje está nos meios de comunicação de massa. Somos chicoteados a toda hora em nossa autoestima” Antônio Pitanga

Nas últimas décadas, especialmente a televisão e o rádio vêm

cumprindo um papel cada vez mais central na divulgação de informações, para a

produção de valores. A mídia costuma ser um lugar privilegiado na criação do que

se chamou “estado de opinião”, onde os discursos circulam e definem sujeitos. O

horizonte cognitivo da maioria da população é determinado, quase

completamente, pelo conteúdo veiculado nos meios de comunicação.

Como principal espaço de construção simbólica, a mídia chega a ter uma

relevância social e um poder de influência sem precedentes, chegando inclusive a

determinar uma nova forma de exclusão social que afeta diferentes segmentos

sociais como negros, mulheres, indígenas, através da veiculação de imagens

estereotipadas, folclorizadas, como também deturpadas em seus conteúdos, ou

através da sua invisibilização. (IRACI Nilza, SANEMATSU Marisa, 2001). A

ausência da imagem e da voz de um Brasil plural, multicultural, multirracial e

multi-étnico fazem como que a maioria dos brasileiros não se reconheça na

televisão. Há um predomínio de um discurso de uma elite branca.

Diferentes pesquisas têm apontado a naturalização do racismo nos meios de

comunicação, através de visões negativas e muito antigas, trazendo prejuízos

para a afirmação da identidade racial e a valorização social de nosso povo.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do

Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas (IPEA), têm demonstrado o fosso

existente entre a população afrodescendente e a não negra, no Brasil. Sem

capital e tendo gravada no rosto a palavra “negro”, como um estigma, à massa

dos negros e pardos brasileiros praticamente só têm restado os patamares mais

baixos da pirâmide social.

Essa constatação fica ainda mais ampla quando se analisa notadamente

a atuação da televisão e da publicidade, principais formadores de opinião e

consciência no Brasil e no mundo moderno. “Percebe-se, no entanto, que o

mundo da mídia (novelas, filmes, séries e publicidade em geral) há apenas

algumas poucas figuras que representam, em físico e em comportamento, o

homem negro e a mulher negra. Não é um fenômeno exclusivo do Brasil. Ocorre

em todo o mundo”. (Nunes, Paulo Rogério, 2004).

Embora desde a década de 1970 os movimentos negros no Brasil lutem

por uma maior representação de afrodescendentes na mídia, a televisão brasileira

ainda segue o padrão do “branqueamento” e, apesar dos avanços, em muitas

novelas os personagens negros são simplesmente ignorados. A telenovela, ao

não refletir a real composição étnica da população brasileira, concilia-se com a

negação da diversidade racial no Brasil.

O negro na mídia, principalmente na publicidade, é retratado em imagem

sempre das mesmas formas: socialmente carente trabalhador braçal, malandro,

cantor ou atleta. Na década de 1980, movimentos e publicitários renomados se

reuniram para analisar a falta de negros na publicidade brasileira. Chegou-se à

conclusão que o negro era ignorado, pois a propaganda pretendia retratar um

modelo da família da classe média brasileira, onde a presença negra seria

escassa. Ademais, o negro não seria consumidor, os clientes não estariam

aceitando a inclusão do negro em seu produto e, por fim, a publicidade seria um

reflexo de uma sociedade preconceituosa. O cineasta Joel Zito Araújo, que fez um

amplo trabalho sobre a representação do negro na mídia brasileira, afirmou: “na

lógica dessa maioria, preto é igual a pobre, que é igual a consumo de

subsistência”. Como muitos brasileiros ainda vivem sob a égide do mito da

democracia racial, muitos publicitários e produtores simplesmente acreditam que

a questão racial não é importante, o que ilimina a preocupação em retratar a

diversidade racial do Brasil. É interessante que a participação do negro na mídia

tenha aumentado, consideravelmente no decorrer das últimas décadas,

principalmente a partir de 1988, quando a nova Constituição Federal passou a

enxergar o racismo como crime. Ainda assim a participação do negro é superficial

e, pior estereotipada. Cabe ressaltar que o cenário atual no qual o negro possui

“visibilidade” é um espaço que só faz perpetuar preconceitos e estigmas. De fato,

se analisarmos as propagandas, produções cinematográficas e principalmente a

televisão, iremos constatar essa triste realidade. Existe uma tentativa sistemática

da elite brasileira de deixar negros e índios distantes dos meios de comunicação.

Um exemplo disso foi a novela “A Cabana do Pai Tomás” (1969 e 1970), onde se

utilizou um ator branco maquiado de preto para ser o protagonista. Havia atores

negros apenas em pápeis secundários. Outro exemplo, encontramos na novela

“Da Cor do Pecado” (2004), que tem como protagonista a atriz Thaís Araujo, que

deixa uma margem de dúvida em relação a real intenção. O título da novela,

associa a cor negra ao pecado, manifestando a antiga associação da negra,

especialmente da mulata, com a sexualidade e como objeto de desejo masculino.

O padrão eurocêntrico é dominante na mídia brasileira. As atuações dos

negros e negras nas telenovelas, mesmo considerando-se certa evolução, ainda é

presa a estereótipos. Os negros são constantemente retratados em papéis

secundários como domésticas, prostitutas, marginais e, mesmo entre os vilões é

incomum o personagem principal ser o negro. Ainda assim, o Brasil é celeiro de

grandes atores negros, como Grande Otelo, Ruth de Souza, Lázaro Ramos, Zezé

Motta, Milton Gonçalves, Thaís Araujo, Camila Pitanga entre outros tantos que

continuam demonstrando suas qualidades. Fato é que a linguagem da telenovela

reprimiu por décadas a imagem da verdadeira identidade do Brasil, promovendo

um “branqueamento” da população nacional. Essa postura da mídia só contribuiu

para diminuir a autoestima da criança negra e aumentar o preconceito contra o

negro.

A presença do preconceito racial, não está evidenciado só nas imagens,

mas também nas músicas que permanecem por décadas no repertório nacional e

se utilizam de arquétipos para caracterizar o homem negro como malandro e a

mulher negra por seus atributos sexuais, sua capacidade de arrancar desejos

carnais do homem, por sua sensualidade “morena”, como também com

referências ao cheiro da pele morena como algo positivo.Isso pode ser percebido

na música de abertura da novela “ Da Cor do Pecado”,transmitida pela Rede

Globo, em 2004.

Além das pessoas negras não representarem papéis importantes e

reforçarem estereótipos, a presença delas nos meios de comunicação não se

aproxima da proporção de afro-brasileiros existentes no Brasil (cerca de 50%),

incluindo negras e pardos.

Diante disso, percebemos que até a atualidade, a mídia tem repassado

visões estereotipadas sobre o negro na sociedade brasileira, contribuindo para a

disseminação do racismo e do preconceito. Portanto é fundamental que haja uma

mudança nesses padrões de veiculação da informação, no sentido da urgente

necessidade de promover a igualdade e o respeito à diversidade de todos os

brasileiros.

Disponível em: http://www.radio.uol.com.br/letras-e-musicas/joao-gilberto/da-cor-

do-pecado. Acesso em: 21/09/2012.

Estrofes da Música – Da Cor do Pecado

João Gilberto

Esse corpo moreno cheiroso e

Gostoso que você tem

É um corpo delgado da cor do pecado

Que faz tão bem

Esse beijo molhado, escandalizado que você deu

Tem sabor diferente que a boca da gente

Jamais esqueceu

E quando você me responde umas coisas com graça

A vergonha se esconde

Porque se revela a maldade da raça (...).

Proposição de atividades: Mídia

1-Leia as estrofes da letra da música Da Cor do Pecado redija um texto

comentando de que forma a mulher negra é caracterizada.

2- Questões para pesquisa:

- O que é Intolerância

- O que é Xenofobia

- O que é Preconceito

- O que é Estereótipo

- O que é Segregação

- O que é Discriminação

- O que é Racismo Explícito e Velado?

- Racismo é Crime? Onde isto está previsto?

3- Fazer uma pesquisa de quantos personagens negros há nas novelas da

Rede Globo e quais são suas profissões e seus status sociais. A partir dos

dados produzam uma tabela e um gráfico.

- Fazer um debate sobre a situação do negro no mercado de trabalho.

- Discutir sobre a relação pobreza e discriminação.

4- Leia as afirmativas e proponha uma análise das mesmas, argumentando contra ou a favor.

4.1- Nós somos escravos dos meios de comunicação?

4.2 – A televisão, cinema, jornais e revistas apresentam os negros, povos indígenas e outros grupos sociais de maneira real ou estereotipada?

4.3 - Os meios de comunicação fazem com que conheçamos com profundidade ou com superficialidade a diversidade étnica brasileira (negros, indígenas, entre outros)?

5- Leia o texto sobre a discriminação racial nos meios de comunicação e produza um texto comentando como os negros são representados (positivamente e/ou negativamente), no Brasil e nos Estados Unidos.

TEXTO: Discriminação racial nos meios de comunicação

É importante compreender e ressaltar que os meios de comunicação

social (as mídias): rádio, revistas, jornais, propaganda, cinema, teatro, música

popular, literatura e, sobretudo, a TV, geralmente têm a ideologia, e o discurso da

sociedade dominante e defendem os seus valores. Os veículos de comunicação e

a elite brasileira funcionam como um par perfeito: são imagem e respectiva

sombra. Tão afinados estão no Brasil que, muitas vezes, não se sabe quem é

sombra e imagem, pois se confundem e um referenda o outro.

Importante jornal de São Paulo fez um levantamento que confirma serem

a discriminação e a invisibilidade do negro as marcas da propaganda na TV

brasileira. Durante uma semana o jornal acompanhou 115 horas de programação

das emissoras e constou que “a segregação se expressa não apenas na

inferioridade numérica e no menor espaço de tempo de exposição que cabe a

negros e mestiços, como também na maneira estereotipada como são

apresentados - como esportistas, músicos ou empregadas domésticas”. Nada

contra essas categorias profissionais citadas pelo jornal. Essas três importantes

funções têm a ver com a cultura e realidade dos negros no Brasil. Contudo

reserva a estes sempre os mesmos papéis, provoca um brutal déficit em seu

potencial que abarca todas as demais atividades humanas. É como se a eles só

fosse possível ser bons nestas áreas, já as outras atividades mais qualificadas

são “coisa de branco”. O levantamento mede a presença dos negros em dois

níveis: 1) em comerciais da própria emissora, quando ela anuncia a sua

programação e; 2) nos comerciais de anunciantes externos, que são preparados

pelas agências.

A globalização tem se revelado um fenômeno que vem beneficiando a

imagem do negro brasileiro na mídia. O padrão cultural dos Estados Unidos tem

larga influência em, praticamente, todo mundo. Lá, como é sabido, apesar de

muitos percalços, o negro conquistou um espaço importante. Isso vale para o

cinema, para a música e para a propaganda. Não têm sido poucos os filmes de

publicidade que divulgam marcas internacionais (tênis e refrigerantes, por

exemplo), exibidos com a forte presença de negros. Evidentemente, que são

peças publicitárias feitas fora do Brasil. Assim, indiretamente, pela propaganda e

também pelo cinema, o negro brasileiro se vê retratado pela mídia produzida nos

Estados Unidos!

No Brasil, os movimentos negros tentam mudar a situação da deturpação

ou invisibilidade dos negros na propaganda, nas novelas, nos filmes, nas mídias

em geral, mas é muito lenta essa transformação, devido à resistência do

preconceito o do racismo velado aí presentes. Cabe à escola e a sociedade

brasileira questionar estas posturas discriminatórias e mudar totalmente esta

situação.

Adaptação do texto: A mídia brasileira como instrumento de racismo e

interdição do negro no contexto das ações afirmativas. Disponível em:

http://www.webartigos.com/artigos/a-midia-brasileira-como-intrumento-de-

interdicao-eracismo-do-negro-no-contexto-das-acoes-afirmativas. Acesso em:

15/09/2012.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS A mídia brasileira como instrumento de racismo e interdição do negro no

contexto das ações afirmativas. Disponível em:

http://www.webartigos.com/artigos/a-midia-brasileira-como-intrumento-de-

interdicao-eracismo-do-negro-no-contexto-das-acoes-afirmativas. Acesso em:

15/09/2012.

BARBOSA, Bia. Comunicação no Brasil: Cenário e Desafios para a

Efetivação da Igualdade Étnica na Mídia. O Brasil que não se vê na TV –

Educafro. Disponível em:

www.educafro.org.br/cariboost_files/meios_comunicacao.pdf. Acesso em:

21/09/2012.

Iraci Nilza, e Sanematsu Marisa. Mídia e Racismo – a que é que se destina? III

Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e

Formas Correlatas (Durban, África do Sul, 31 de agosto a 7 de setembro de 2001)

In: RAMOS, Sílvia (org.). Mídia e racismo. Rio de Janeiro: Editora Pallas, 2002.

Disponível em: www.patriciagalvao.org.br/novo/textos/midiaracismo.doc . Acesso

em: 21/09/2012.

Letra da Música: Da Cor do Pecado: Disponível em:

http://www.radio.uol.com.br/letras-e-musicas/joao-gilberto/da-cor-do-

pecado/2485173?cmpid=clink-rad-ms. Acesso em: 21/09/2012.

NUNES, Paulo Rogério. Os Negros Na Mídia. Uma Comunicação Multi-Étnica

é Possível. Ano 4, 02- São Bernardo do Campo, 25 de maio de 2004.

Disponível em:

http://www2.metodista.br/unesco/midi@forum/midi@forum_2004/negro_midiaforu

m0204.htm. Acesso em: 18/09/2012.

O Negro na Mídia: Limitação e Estereotipação. 31 de julho de 2011: Disponível

em: http://reflexaogeral.blogspot.com.br/2011/07/o-negro-na-midia-limitac. Acesso

em: 2/09/2012.

SANTOS, Francijane Lima, e Silva, Marcia Ramos. A Representação da Mulher

Negra nas Telenovelas Brasileira: Um Espaço Em Construção. Disponível em:

www.anpuhpb.org/.../ST%2016%20-... Similares. Acesso em: 21/09/2012.

SANTOS, Gislene Ap.ª dos. As novelas e seus clichês. In: Revista História Viva.

Novas pesquisas brasileiras refazem o retrato da presença negra. São Paulo:

Duetto Editorial (Edição Especial n.3), s.d.

UNIDADE 2: INCLUSÃO: MOVIMENTO NEGRO E POLÍTICAS

PÚBLICAS E AÇÃO AFIRMATIVA

2 A- Movimento Negro e Sua Trajetória

“A desconstrução da ideologia que desumaniza e desqualifica pode contribuir para o processo de reconstrução da identidade étnico / racial e autoestima dos afrodescendentes, passo fundamental para aquisição dos direitos de cidadania”

Ana Célia da Silva

O Brasil é o país que tem a maior população de negros fora da África.

Nossos antepassados foram trazidos para cá e além de serem escravizados

passaram por um processo de imposição cultural, sendo obrigados a deixarem de

praticar suas linguagens, religiões e costumes adotando práticas europeias, como

a língua portuguesa, a religião católica, entre outras.

Desde o período colonial os negros africanos e brasileiros resistiram à

escravidão, lutaram pela abolição do trabalho escravo e criaram movimentos

negros que combatiam sua exploração e exclusão, e buscavam a promoção de

sua inclusão social, econômica e cultural.

O Movimento Negro tem por objetivo não deixar esmorecer e resgatar a

cultura afro-brasileira, rebatendo a rígida desigualdade e o preconceito racial que

ainda atinge o povo negro. O Movimento Negro é uma batalha travada contra o

senso comum, brancocêntrico. No Brasil se afirma que não há preconceito racial,

que vivemos numa “democracia racial”, mas no seu cotidiano a maioria da

população é racista e discriminatória e esconde o seu preconceito “em baixo do

tapete”. Neste contexto racista, o Movimento Negro tem uma importância

fundamental para combater o racismo e o preconceito.

O Estado é uma das instituições que deve garantir a equidade, porém, se

esta instituição age de forma ativamente contrária ou de forma omissa em seus

serviços de policiamento, saúde pública, geração de renda e trabalho, educação;

permitindo que a discriminação racial, ainda nos dias de hoje, faça parte do seu

sistema; então temos algo além de problemas sociais, o Estado produz um

retrocesso, um “apartheid”. Todavia, a nação se estrutura em outros pilares, além

do Estado, que são escolas, famílias, templos religiosos, universidades e

empresas. Essas organizações já deveriam estar desconstituídas de sua

hereditariedade e rompidas de suas tradições e dogmas racistas, com

representantes de diversas etnias partindo do princípio que a nação brasileira é

constituída de múltiplas determinações étnicorraciais (Ribeiro, 2005). Assim,

conclui-se que o racismo tem efeito letal e em massa.

Aí atua toda a essência do movimento negro, não se baseando apenas

em probabilidade e teorias, mas em fatos empíricos experimentados nas diversas

ramificações dos negros na sociedade. A partir de 1888 surgem algumas

publicações voltadas para a questão racial. Por exemplo, o “Treze de Maio”, do

Rio de Janeiro; “O Exemplo”, de Porto Alegre; em São Paulo as denúncias raciais

eram feitas pela “imprensa negra paulista”. Em 1931 foi fundada a Frente Negra

Brasileira (FNB) que depois se transformou em partido político em 1936 sendo

extinto pelo Estado Novo em 1937. “A sua proposta fundamentava-se em uma

filosofia educacional, acreditando que o negro venceria à medida que

conseguisse firmar-se nos diversos níveis da ciência, das artes e da

literatura”.(Munanga e Gomes, 2004). Dentre os seus fundadores encontramos o

militante negro Abdias do Nascimento. No ano de 1944, surge no Rio de Janeiro o

Teatro Experimental do Negro (TEN), fundado e dirigido também por Abdias do

Nascimento, com o objetivo de abrir as portas das artes cênicas brasileiras para

os atores e atrizes negros. Eles também eram responsáveis pela publicação do

Jornal Quilombo, que retratou o ambiente político e cultural de mobilização

antirracista no Brasil no início da democratização pós-ditadura Vargas.

No Brasil nos lembramos de grandes marcos como Zumbi, Revolta do

Malês, Revolta da Chibata e tantas representações de luta e resistência do povo

negro. Mas sem dúvida as manifestações contemporâneas do movimento negro

no Brasil foram influenciadas pelos diversos atos anti-discriminatórios que

ocorreram nos Estados Unidos na década de 60, no Movimento pelos Direitos

Civis (dos negros). No referido período o Brasil vivia sob o regime político militar

altamente repressivo contra as reivindicações de massa, mas é neste contexto

que o Movimento Negro reinicia as suas articulações no país.

Em 1978, ocorreu uma manifestação de vários grupos negros em São

Paulo, que protestavam “contra a morte sob torturas do negro Róbson Silveira da

Luz e a discriminação sofrida por quatro atletas juvenis negros, expulsos do clube

de Regatas Tietê, em São Paulo”. (Munanga e Gomes, 2004). Nesse momento

várias organizações negras se uniram, surgindo assim o Movimento Negro

Unificado (MNU), que se tornou uma das principais entidades negras da

atualidade.

Um dos papéis importantes do Movimento Negro da atualidade foi

denunciar que o dia 13 de maio não deveria ser comemorado como uma data que

enfatizava a suposta passividade do negro diante da ação libertadora do branco.

Durante a escravidão, os movimentos de luta e resistência negra foram muitos e

variados e aconteceram em diversas regiões do país. Dessa forma, os

movimentos atribuem, atualmente, um significado político aos 13 de maio, vendo-

o como o dia Nacional de luta contra o racismo. Nesse sentido, foi criado o Dia da

Consciência Negra, no dia da morte de Zumbi, 20 de novembro, para substituir

politicamente as comemorações realizadas no dia 13 de maio.

Fonte: Disponível em:

http://www.google.com.br/search?q=imagens+zumbi+de+palmares. Acesso em:

21/11/2012.

Em 1988 comemorou-se o centenário da Abolição, que culminou numa

série de manifestações e protestos por partes dos militantes negros. Duas

reivindicações viraram leis e entraram para a Constituição: a criminalização do

racismo (Artigo 5º) e o reconhecimento de propriedade das terras de

remanescentes de quilombos (Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais

Transitórias).

No mesmo ano a Igreja Católica lança a Campanha da Fraternidade: “A

Fraternidade e o Negro”, com o lema: “Ouvi o clamor desse povo”, introduzindo o

debate da questão racial no seio da Igreja Católica. Daí surgiu a Pastoral Afro

Brasileira e a Associação de Padres Negros (APNs) e também o Grupo União e

Consciência Negra (GRUCON).

No governo Fernando Henrique Cardoso, em seu primeiro ano, foi criado

o Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra,

dando a partida nas primeiras iniciativas de ações afirmativas na administração

pública federal. Em 1995 foi elaborada em Brasília uma marcha em homenagem

aos trezentos anos da morte de Zumbi dos Palmares.

Fonte: Disponível em:

http://www.google.com.br/search?q=imagens+zumbi+de+palmares. Acesso em:

21/11/2012.

Em 2001 realizou-se a III Conferência Mundial de Combate ao Racismo,

realizada na cidade de Durban, na África do Sul, que mobilizou o governo e as

entidades do Movimento Negro do Brasil em sua preparação e resultou em novas

leis antirracistas e políticas públicas de inclusão, como a reserva de vagas para

negros em algumas universidades do país (cotas) e novos compromissos

assumidos pelo Estado.

Durban foi um marco para a discussão de políticas afirmativas no Brasil.

A intolerância em relação às religiões de matrizes africanas também passou a ser

mais debatida em fóruns e congressos, obtendo respaldo na esfera política.

Enfim, mesmo gerando polêmica, a questão racial começou de fato a ser

discutida pela sociedade brasileira.

No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi sancionada a Lei

nº 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade da inclusão do ensino da História e

da Cultura Afro-brasileira nos currículos dos estabelecimentos públicos e

particulares de ensino da educação básica. Essa mesma lei acrescentou que o

dia 20 de novembro deverá ser incluído no calendário escolar com Dia Nacional

da Consciência Negra. Outra conquista do Movimento Negro, ainda no governo

Lula, foi a criação, da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade

Racial (SEPPIR), no dia 21 de março de 2003, comemorado como Dia

Internacional e Eliminação da Discriminação Racial.

Atualmente o movimento negro é composto por uma grande quantidade

de coletivos que muitas vezes divergem entre si nas reivindicações de políticas

públicas, como no caso das cotas e do Estatuto da Igualdade Racial. Não há

consenso no movimento negro hoje sobre esses dois assuntos. A unanimidade

pode ser obervada na luta pela implementação da Lei 10.639/03. A causa da

demarcação de territórios para as Comunidades Remanescentes de Quilombolas

também tem a adesão do movimento como um todo. Bem como a luta contra a

discriminação racial, aonde todos defendem a aplicabilidade da lei de

discriminação racial, crime considerado inafiançável pela Constituição, mas que,

pela falta de conhecimento, muitas vezes é confundida com o crime de injúria e

difamação, cuja pena é bem mais leve.

Contudo essa militância vem buscando pelo viés político, educacional,

ideológico, cultural, religioso, gênero, artístico, entre outros, a real e total

liberdade dos negros em todas as áreas, buscando boa qualidade de vida,

educação, inserção social, melhor moradia e saúde para a população negra.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília (DF): Senado

Federal, Centro Gráfico, 1988.

LOPES, Nei. História e cultura africana e afro-brasileira. São Paulo: Barsa:

Planeta, 2008, p. 122-129. (Biblioteca Barsa).

MUNANGA, Kabengele e GOMES, Nilma Lino. Para Entender o Negro no Brasil

de Hoje: História, Realidades, Problemas e Caminhos. Educação de Jovens e

Adultos. (Coleção Viver e Aprender). Ação Educativa. São Paulo: Global, 2004, p.

184-195.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação.

Diretoria de Políticas e Programas Educacionais. Coordenação de Desafios

Educacionais Contemporâneos. Cadernos Temáticos: Desafios Educacionais

Contemporâneos. Educando Para as Relações Étnico-Raciais ll. Curitiba.

SEED, 2008, p. 93-99.

2 B- Ação Afirmativa

“A grande aspiração do negro brasileiro é ser tratado como um homem comum”.

Milton Santos

Visando superar a exclusão de amplas parcelas da população e promover

a inclusão e a justiça social a partir dos anos 1990, o Brasil tem promovido

programas de ações afirmativas que buscam reconhecer e corrigir situações de

direitos negados socialmente ao longo da história. Essas ações afirmativas são

políticas de correção de desigualdades sociais e formas de efetivação de direitos.

Segundo Munanga e Gomes (2004): “As ações afirmativas constituem-se

em políticas de combate ao racismo e à discriminação racial mediante a

promoção ativa da igualdade de oportunidades para todos, criando meios para

que as pessoas pertencentes a grupos socialmente discriminados possam

competir em mesmas condições na sociedade.”.

Essas ações afirmativas podem ser compreendidas como um conjunto de

políticas, ações e orientações públicas ou privadas, obrigatórias, não obrigatórias

ou voluntárias, que buscam corrigir a exclusão, a discriminação e as

desigualdades historicamente impostas a determinados grupos sociais e/ou

étnicorraciais.

Elas podem ser aplicadas em várias áreas: na educação, no mercado de

trabalho, em cargos políticos, entre outros. Nesse sentido, elas relacionam

desigualdades do passado e do presente, e tem como objetivo sanar os efeitos

presentes da discriminação praticada no passado. Elas são uma resposta contra

a exclusão e o mito da democracia racial presentes no Brasil.

Uma dessas ações afirmativas mais importantes são as cotas para negros

e afrodescendentes nas universidades públicas federais e estaduais. Elas se

aplicam numa das áreas mais elitizadas do país, o ensino superior, onde

geralmente não era o lugar dos negros e indígenas. Outra dessas ações foram as

cotas para portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho, que

eram impedidos de concorrer a vagas e poder mostrar suas capacidades de

trabalhar.

A área educacional é um dos principais lugares de possibilidade de

inclusão social e de promoção de igualdade de oportunidades. Desde a

Constituição de 1988 que se busca promover a educação como um direito para

todos. Conforme o art. 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da

família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando

ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e

sua qualificação para o trabalho”.

Neste sentido é que, na década de 1990 e início do séc XX, os

movimentos sociais reivindicaram, de um lado, e os governos brasileiros, de

outro, promoveram ações afirmativas de inclusão social, como a demarcação de

territórios de remanescentes de Comunidades Quilombolas; a criação das leis

10.639 e 11.645; do Dia da Consciência Negra; da Secretaria Especial de

Promoção de Políticas de Igualdade Racial; do Estatuto da Igualdade Racial; e a

universalização da política de cotas para negros e para alunos de escolas

públicas, nas instituições de ensino superior públicas brasileiras.

Dois momentos importantes, quando tratamos de políticas de inclusão do

negro, são a Marcha Zumbi de Palmares e as Diretrizes Curriculares Nacionais,

que baseou a Lei 10.639/03 que promove a inclusão da cultura afro-brasileira nos

currículos do ensino básico. A Marcha Zumbi de Palmares, realizada em 1995,

tornou-se uma parte importantíssima da história do negro no país, já que propôs a

elaboração de políticas de resgate da identidade do negro em face do processo

histórico de subordinação racial. A partir dessa marcha as questões étnicorraciais

no Brasil tornaram-se pauta importante em diferentes níveis governamentais e

sociais.

Fonte: Disponível em: file:///C:/Users/Pc/Documents/22cmunanga.htm. Acessso:

em 14/11/2012.

A Marcha Zumbi dos Palmares foi fundamental para a efetivação das

“Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e

para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana”, cujo intuito é

regulamentar a Lei 10.639/03, cumprindo o estabelecido na Constituição Federal,

que diz que: “O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das

diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro”. (Brasil, 1988)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9394/96) e o

Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 9/01/01) traduzem esta definição

jurídica em desdobramentos específicos nacionais e legislações complementares.

Estes desdobramentos se configuram como componentes das políticas

educacionais e são base importante para a realização das mesmas. Portanto, no

âmbito da proposição, a Lei 10.639/03 se configura como uma política

educacional de Estado.

Para que se efetive o processo de inclusão faz-se necessário o respeito

às diferenças e o convívio harmonioso na escola e na sociedade. Para isto é

muito importante a participação do professor, como mais uma ferramenta para os

alunos e a comunidade compreenderem, denunciarem e agirem na realidade

social, especialmente no combate ao racismo, a discriminação, a exclusão e a

desigualdade.

A promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades possibilita o

exercício da cidadania plena (crítica e participativa), e as diferenças étnicas,

culturais, econômicas e físicas não devem impossibilitar, de nenhuma maneira, os

sujeitos do pleno desenvolvimento do seu potencial criador.

A memória de Zumbi permaneceu viva como símbolo da resistência negra

à violência da escravidão. O dia de sua morte (20 de novembro) é lembrado

atualmente como o Dia da Consciência Negra.

Do passado ao presente, a luta contínua dos movimentos negros tem lhes

propiciado algumas conquistas sociais. Entre elas, o reconhecimento feito pela

atual Constituição brasileira do direito dos descendentes de quilombolas às terras

dos quilombos. Essas terras têm sido objetos de ações judiciais para que sejam

demarcadas e entregues legalmente aos membros dessas comunidades,

espalhadas por todo o país. Outra conquista obtida, e que consta na da

Constituição, foi a definição do racismo como crime inafiançável e imprescritível.

.

Estrofe da Música – Racismo É Burrice (Gabriel O Pensador)

Racismo é burrice Não seja um imbecil Não seja um ignorante Não se importa com a origem ou com a cor do seu semelhante O quê que importa se ele é nordestino e você não? O quê que importa se ele é preto e você é branco Aliás, branco no Brasil é difícil, porque no Brasil somos todos mestiços Se você discorda, então olhe para trás Olhe a nossa história Os nossos ancestrais O Brasil colonial não era igual a Portugal A raiz do meu país era multirracial Tinha índio, branco, amarelo, preto Nascemos da mistura, então por que o preconceito? Barrigas cresceram O tempo passou Nasceram os brasileiros, cada um com a sua cor Uns com a pele clara, outros mais escura Mas todos viemos da mesma mistura Então preta atenção nessa sua babaquice Pois como eu já disse racismo é burrice Dê a ignorância um ponto final Faça uma lavagem cerebral

Letra da Música : Racismo É Burrice (nova Versão de Lavagem Cerebral).

Disponível em:

http://www.vagalume.com.br/gabriel-pensador/racismo-e-burrice-nova-versao-de-

lavagem-cerebral.html. Acesso em: 08/11/2012.

Proposição de atividades: Movimento Negro e Políticas Públicas e Ação

Afirmativa

1- Texto para dissertação ou redação

Atualmente, no Brasil, foi instituído o programa de cotas para negros em algumas

universidades e, recentemente, há projetos políticos de estender esse critério de

acesso para outras instituições de ensino superior para essa parcela da

sociedade brasileira. Enquanto uma parte da opinião pública e autoridades

defendem a manutenção e continuidade de expansão desse projeto, há aqueles

que acham ser uma forma de discriminação e não de apoio. Veja dois pontos de

vista:

Escolha uma dessas opiniões e redija um texto concordando ou

discordando das ideias nela apresentadas:

1.1- As cotas para negros diminuem o teor de exclusão social, já que as

pesquisas do IBGE sempre comprovaram que os negros têm os mais baixos

salários e as menores chances de acesso a um emprego.

1.2- O negro beneficiário desse sistema de cotas poderá ser apontado como

incompetente, perante o acesso tradicional do vestibular?

2- O que são políticas de Ação Afirmativa? Dê alguns exemplos de ações afirmativas.

3-Quais as possibilidades de tornar essas leis (Ações Afirmativas) efetivas no cotidiano escolar?

4- Por que, as políticas de ação afirmativa têm como perspectiva a relação entre

passado, presente e futuro?

5- Pesquise e traga para a sala de aula para compartilhar com seus colegas: a) Quem foi Zumbi dos Palmares. b) Qual a importância da Marcha Zumbi de Palmares, para a história do negro no país, realizada em 1995? 6-Leia a Estrofe da Letra da Música – Racismo é Burrice de Gabriel O

Pensador, e responda:

6.1- Para quem se dirige esta mensagem?

6.2- O que essa mensagem esta tentando passar, para nós brasileiros?

2 - Trabalhando as Leis Anti – Racistas

Leia as seguintes leis sobre igualdade de direitos e discuta a sua aplicação

concreta para a população brasileira:

1 - Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à

propriedade, nos termos seguintes:

XLI – A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades

fundamentais;

XLII – A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à

pena de reclusão, nos termos da lei;

2 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor: Lei n. 7.716, de

05/01/1989;

3 - A Lei n. 8.081, de 21/09/1990, estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos

atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência

nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer

natureza.

4 - Código Penal: Lei n. 9.459, de 13 de maio de 1997: acrescenta o parágrafo 3º

no Artigo 140 do Código Penal, com a pena de 3 anos de reclusão e multa, como

crime de injúria real, no caso da injúria consistir na utilização de elementos

referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.

5 - Estatuto da Igualdade Racial: Lei n. 12.288, de 20/07/2010.

3 - Leia o Artigo 68 da Constituição Federal de 1988 e discuta a sua importância para as Comunidades Quilombolas, e verifique se realmente essa lei esta sendo cumprida ou respeitada no país pelas autoridades competentes.

- Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “Aos

remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas

terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os

títulos respectivos.”.

4- No seu entendimento, o que deve fazer uma pessoa quando se sentir vítima de

racismo ou discriminação racial?

5- Discuta as punições para a discriminação no Código Penal.

6- Converse com os alunos sobre medidas efetivas que eles podem adotar para

combater o racismo na escola e na comunidade.

7- Fazer uma pesquisa prévia sobre quantos alunos conheciam sobre: Os termos

estudados; Os artigos do Código Penal e da Constituição Brasileira. Realizar um

debate sobre o tema e perceber o quanto os argumentos dos alunos apresentam

conteúdos mais críticos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Brasil. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília (DF): Senado

Federal, Centro Gráfico, 1988.

Letra da Música : Racismo É Burrice (nova Versão de Lavagem Cerebral).

Disponível em:

http://www.vagalume.com.br/gabriel-pensador/racismo-e-burrice-nova-versao-de-

lavagem-cerebral.html. Acesso em: 08/11/2012

Fonte Imagem: Revista Espaço Acadêmico- Ano II - Nº 22- Março de 2003 –

Mensal. Disponível: file:///C:/Users/Pc/Documents/22cmunanga.htm. Acessso em

14/11/2012.

Lopes, Nei. História e cultura africana e afro-brasileira. São Paulo: Barsa:

Planeta, 2008, p. 122-129.

MUNANGA, Kabengele e GOMES, Nilma Lino. Para Entender o Negro no Brasil

de Hoje: História, Realidades, Problemas e Caminhos. Educação de Jovens e

Adultos. (Coleção Viver e Aprender). Ação Educativa. São Paulo: Global, 2004, p.

184-195.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da educação.

Diretoria de Políticas e Programas Educacionais. Coordenação de Desafios

Educacionais Contemporâneos. Cadernos Temáticos: Desafios Educacionais

Contemporâneos. Educando Para as Relações Étnico-Raciais ll. Curitiba.

SEED, 2008, p. 93-99.