Tombamento de bairros.

Sandra Cureau1

I. Evolução da proteção do patrimônio cultural - dos bens tomados

isoladamente aos conjunto urbanos –

O moderno conceito de patrimônio, como algo a ser preservado, surgiu

no século XVIII, durante a Revolução Francesa, mais especificamente, em 1790,

quando um Decreto da Assembléia Nacional criou uma comissão, encarregada de

arrolar e selecionar os bens confiscados à nobreza e ao clero, visando dar-lhes três

diferentes destinações: venda, transformação ou conservação. Mesmo assim, a primeira

lei patrimonial francesa só surgiu em 18872, tendo sido complementada por uma

legislação mais ampla já em pleno século XX.

Em 1837, foi criada na França a Comissão superior dos monumentos

históricos, encarregada de recolher dados relativos a esses bens e de classificá-los, a fim

de que fosse possível identificar aqueles que mereceriam auxílio governamental. Só

eram considerados, para esse fim, catedrais, igrejas, grandes castelos, ou seja,

monumentos tomados isoladamente e que eram protegidos, antes de tudo, por

fundamentos de ordem estética ou como representativos da cultura francesa.3 Assim, a

primeira lista de monumentos históricos franceses surgiu em 1840. Contava com 1034

bens e continha apenas construções antigas e medievais, excetuando os alinhamentos

megalíticos de Carnac, erguidos por volta de 2.000 a.C. Todos os monumentos eram

edifícios públicos, pertencentes ao Estado.

Apenas nos anos de 1920 e 1930, a preservação se estendeu também ao

patrimônio privado, o que gerou grandes polêmicas, por ser considerado atentatório ao

1 Subprocuradora-Geral da República, Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Vice-Presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente, Diretora Cultural do Instituto O Direito por um Planeta Verde, membro do Conselho Nacional de Política Cultural, Doutoranda em direito civil pela Universidade de Buenos Aires.

2 LEUZINGER, Márcia Dieguez e CUREAU, Sandra. Direito Ambiental. Rio: Elsevier, 2008, p. 124 e ss..

3 LABARRE, Eric Mirieu de. Droit du patrimoine architectural. Paris: Litec, 2006, p. 10 e ss.

direito de propriedade.

A Carta de Veneza de 1964 foi o primeiro documento que equiparou aos

monumentos, criações arquitetônicas isoladas, os “sítios urbanos ou rurais”.

É necessário considerar a importância, na construção de mecanismos de

preservação de conjuntos históricos, do impacto da destruição causada pela Segunda

Guerra Mundial, que conscientizou os estudiosos dos valores identitários dos bairros

antigos, “como lugares socialmente produzidos, privilegiados pelo acúmulo de

experiências humanas e de vestígios da cultura material, resultante da permanente

apropriação das coisas do passado.”4

A partir da Declaração de Amsterdã do Conselho da Europa, é proposta a

“conservação integrada”, através de um relacionamento com o Planejamento do Uso do

Solo e o Planejamento Urbano e Regional.

Segundo Augusto C. da Silva Telles5, tal fato deveu-se a dois fatores:

- a constatação da invisibilidade de um monumento preservado

isoladamente, face ao crescente aumento demográfico urbano, com as

descaracterizações daí decorrentes;

- a maior valorização do bem cultural de sentido social, diante do bem de

origem erudita, de valor estético ou histórico, que era, até então, de exclusiva

importância.

Dessa forma, a política preservacionista passou a privilegiar a proteção

dos núcleos urbanos, dos centros históricos e dos conjuntos arquitetônicos e

urbanísticos.

A Conferência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura -

UNESCO, reunida em Paris, de 17 de outubro a 21 de novembro de 1972, que adotou a

Convenção para a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural, à qual o Brasil

aderiu em 1977, através do Decreto nº 80.978, por sua vez, contemplou, em seu art. 1º,

os conjuntos (“Grupos de construções isoladas ou reunidos”) entre os bens integrantes

4 FUNARI, Pedro Paulo e PELEGRINI, Sandra C. A. Patrimônio Histórico e Cultural. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006, p.31.

5 TELLES, Augusto C. da Silva. Centros Históricos: notas sobre a política de preservação. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº 19/1984, p. 29.

do patrimônio cultural.

Portanto, a noção de patrimônio histórico urbano, na qual se insere a

temática escolhida, foi construída na contra-corrente do processo de urbanização.

Com o crescente crescimento dos núcleos urbanos, especialmente nos

países em desenvolvimento, foi sendo alterado o gabarito das construções, ao mesmo

tempo em que se operava a abertura de novas ruas e avenidas, o que implicou na

conseqüente destruição do acervo edificado: concorrência, desemprego, modernidade,

todos os argumentos foram utilizados para justificar a destruição do antigo e a

construção do novo.6

Entretanto, conforme aponta Françoise Choay7, somente a partir de 1975,

a questão da integração dos conjuntos históricos na vida coletiva entrou

internacionalmente em cena.

No ano seguinte (1976), em Nairobi, a Unesco adotou uma

Recomendação referente à salvaguarda dos conjuntos históricos e tradicionais e seu

papel na vida contemporânea, que foi primeira carta patrimonial a falar claramente da

preservação de “conjuntos” e a buscar compatibilizar a preservação com as exigências

contemporâneas. À perspectiva inicial, que restringia o patrimônio ao âmbito histórico,

foi acrescida uma visão mais abrangente, que incluía as referências culturais e a

percepção dos bens como testemunhas e referências do cotidiano de gerações,

valorizando a noção de conjunto.

A Carta de Nairobi continua sendo, ainda hoje, o texto mais lúcido sobre

os perigos ligados à revitalização dos conjuntos urbanos antigos, que devem ser vistos

como algo vivo, dinâmico, povoado, e não como um produto de consumo cultural.

Segundo a Recomendação, os “conjuntos históricos ou tradicionais (...)

constituem a presença viva do passado que lhes deu forma, asseguram ao quadro da

vida a variedade necessária para responder à diversidade da sociedade” e (...)

“constituem através das idades os testemunhos mais tangíveis da riqueza e da

6 CUREAU, Sandra. Bens Culturais e Desenvolvimento. In PIOVESAN, Flávia e SOARES, Inês Virgínia Prado. Direito ao Desenvolvimento. Belo Horizonte: Ed. Forum, 2010, p. 372/3.

7 CHOAY, Françoise. L´allégorie du patrimoine. Paris: Editions du Seuil, 1992, p. 174 e ss.

diversidade das criações culturais (...) diante dos perigos da uniformização e da

despersonalização que se manifestam constantemente em nossa época.” Além disso,

“adquirem uma importância vital para cada ser humano e para as nações que neles

encontram a expressão de sua cultura e, ao mesmo tempo, um dos fundamentos de sua

identidade”.

Alguns bairros e conjuntos urbanos foram contemplados na Lista do

Patrimônio da Humanidade, como é o caso dos Centros históricos de Berat e de

Gjirokastra, na Albânia:8

Berat e Gjirokastra foram inscritas como raros exemplos de um estilo arquitetural típico do período otomano. Situada no centro da Albânia, Berat é testemunha da coexistência de diferentes comunidades religiosas e culturais ao longo dos séculos. Ela compreende um castelo, conhecido como o Kala, cuja maior parte foi construída no século XIII, ainda que suas origens remontem ao século IV antes de Cristo. O quarteirão da cidadela conta com inúmeras igrejas bizantinas, várias do século XIII, assim como diversos mosteiros construídos na era otomana, que começou em 1417. Gjirokastra, no vale do rio Drinos ao sul da Albânia, compreende uma série de casas de dois andares, construídas no século XVII. A cidade compreende, ainda, um bazar, um mosteiro do século XVIII e duas igrejas da mesma época.

Nota-se, entretanto, talvez pelo fato de que a Convenção de Paris de 1972

vinculou a inclusão na Lista ao “interesse excepcional, de valor universal”, que há, no

exemplo citado, com em outros casos, uma preocupação estética que supera os vínculos

identitários eventualmente presentes.

Outro caso é a inclusão do porto comercial de Liverpool:9

Seis zonas no centro histórico e as docas do porto comercial de Liverpool testemunham o desenvolvimento de um dos grandes centros do comércio mundial nos séculos XVIII e XIX. A cidade desempenhou um papel importante no desenvolvimento do Império Britânico e tornou-se o principal ponto de passagem dos movimentos migratórios para a América, notadamente de escravos e emigrantes. Liverpool foi a pioneira no desenvolvimento da tecnologia portuária moderna, dos sistemas de transporte e da gestão portuária. O local comporta um grande número de edifícios comerciais, civis e públicos importantes, em especial, St. George’s Plateau.

8 http://whc.unesco.org/fr/list/569

9http://whc.unesco.org/fr/list/1150

Manuela Galhardo10 anota que « é curioso observar que, quando

pensamos em patrimônio, e sobretudo em patrimônio mundial, pensamos geralmente de

imediato, e quase instintivamente, em algo ligado à noção de belo ou de grandioso e

nem sempre nos apercebemos de que poderá também tratar-se de qualquer coisa

horrível, mas que faz parte da memória, do passado de todos nós. » A autora refere-se à

inscrição, pela Polônia, do campo de concentração de Auschwitz.

No Brasil, com o impacto desenvolvimentista dos anos 1950 e 1960, os

núcleos urbanos começaram a ser atingidos pela implantação de indústrias, pela pressão

demográfica, e pela especulação imobiliária em geral. Bairros como Copacabana, no

Rio de Janeiro, de ocupação rarefeita, casario esparso e algumas ruas precárias, viram

sua população crescer em ritmo acelerado, até atingir, na década de 1960, 200 mil

habitantes. Vendida como uma paraíso à beira mar, suas características de bairro

residencial alteraram-se profundamente. Em 1970, poucas casas restavam, enquanto

prédios menores antigos haviam sido substituídos por construções modernas e elevadas.

Assim, como bem observa o esplêndido artigo de Gilberto Velho11, Copacabana foi

super ocupada, construída e desgastada. A muralha de prédios afetou o clima, bloqueou

a paisagem e fez com que a temperatura entre a avenida Atlântica e as ruas situadas no

interior do bairro sofressem uma diferença de mais de 3 graus.

Grandes prédios de pequenos apartamentos, de sala e quarto ou

conjugados, visando abrigar uma população modesta, na maior parte composta de

inquilinos, começaram a proliferar.

O aumento generalizado de automóveis agravou a poluição, produziu

engarrafamentos monumentais, barulho e desconforto. Hoje, Copacabana é um bairro

desvalorizado, em franca decadência e com a maior proporção de idosos do Brasil.

10GALHARDO, Manuela. As convenções da UNESCO no domínio do patrimônio cultural. In MIRANDA, Jorge e outros (coordenadores). Direito do Património Cultural. Lisboa: Instituto Nacional de Administração, 1996, p. 100.

11 VELHO, Gilberto. Patrimônio, negociação e conflito. Mana,  vol.12, no.1,  Rio de Janeiro, Abril, 2006. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-93132006000100009&script=sci_arttext, acesso em 16 de abril de 2011.

Essas pessoas chegaram nas décadas de 40 a 60 do século XX e optaram por

permanecer por diversas razões, inclusive de ordem econômica.

Poderia ter sido diferente? Com certeza. Faltou uma «política de

desenvolvimento urbano, que reconhecesse a existência de um patrimônio cultural a

preservar e uma ambiência urbana a manter »12. Um mínimo de entrosamento entre as

ações dos órgãos patrimoniais estadual e federal e os órgãos de planejamento urbano, ou

o simples planejamento urbano, teriam, talvez, evitado que Copacabana fosse hoje o

infeliz exemplo de tudo que não deve ser feito.

Assim, a conservação, de um modo cada vez mais evidente, está ligada à

economia de mercado. Conforme observa Raffaele Chiarelli,13 “tanto valorizar quanto

conservar comportam, efetivamente, fazer escolhas, relevantes tanto do ponto de vista

cultural quanto econômico, em relação aos bens a conservar e valorizar e às

modalidades de conservação e valorização”.

II. O que é um bairro ?

A pergunta parece, à primeira vista, um tanto descabida.

Sabemos que bairros existem na maioria das cidades do mundo.

Entretanto, ao contrário do que, à primeira vista, possa parecer, inexiste um consenso

universal sobre o que constitui um bairro.

No Brasil, os bairros não têm, em geral, uma função administrativa

específica14, muito embora tenham uma função de localização, que mais importante se

torna quanto maior for o município. Em algumas cidades, é possível identificar bairros

com limites territoriais definidos, enquanto que, em outros, a divisão decorre apenas do

uso popular.

12 Veja-se BAPTISTA, Maurício Nogueira. O Planejamento urbano como instrumento de preservação. In Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº 19/1984, p. 38..

13 CHIARELLI, Raffaele. Profili costituzionali del patrimonio culturale. Torino: G. Giappichelli Editore, 2010, p. 271.

14 Não se deve confundir as regiões administrativas, existentes nas grandes cidades brasileiras, com a existência de uma função administrativa de bairros, uma vez que não há correspondência entre elas. No Rio de Janeiro, por exemplo, existem cinco Áreas de Planejamento, 19 subprefeituras e 34 Regiões Administrativas, para cerca de 160 bairros e sub-bairros.

Conforme refere Sandra Leão Barros15, o sociólogo Antônio Candido

aponta uma definição de bairro que relaciona o recorte físico a laços afetivos:

“(...) além de determinado território, o bairro se caracteriza por um

segundo elemento, o ‘sentimento de localidade’ existente nos seus moradores, e cuja

formação depende não apenas da posição geográfica, mas também do intercâmbio

entre as famílias e as pessoas, vestindo por assim dizer o esqueleto topográfico: - O que

é bairro? – perguntei certa vez a um velho caipira, cuja resposta pronta exprime numa

frase o que se vem expondo aqui: - Bairro é uma naçãozinha. – Entenda-se: a porção

de terra a que os moradores têm consciência de pertencer, formando uma certa unidade

diferente das outras”.

Essa definição poderia ter utilidade em cidades de pequeno e médio

porte. Entretanto, não pode ser aplicada a todo e qualquer bairro, especialmente nas

grandes metrópoles. Em muitas delas, não raramente, existem bairros com dimensões

espaciais e densidade populacional muito superior àquelas de pequenas e médias

cidades brasileiras. Veja-se, a título de exemplo, o bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste

do Rio de Janeiro, localizado entre o Maciço da Tijuca e a Serra da Pedra Branca. Em

2004, sua população estimada era de 100.000 habitantes. A título de exemplo, Rio

Branco, capital do Estado do Acre, tem hoje cerca de 300.000 habitantes.

Mais especificamente, como aponta Jane Jacobs16, dentro dos limites de

uma pequena cidade ou de uma vila, “os laços entre os habitantes se cruzam e voltam a

se cruzar, o que pode resultar em comunidades fundamentalmente coesas (....). Porém,

uma coletividade de 5 mil ou 10 mil moradores de uma metrópole não possui esse

mesmo grau natural de inter-relacionamento, a não ser em circunstâncias absolutamente

extraordinárias.” Dessa forma, a falta de autonomia econômica e social desses bairros

seria natural, porque eles são integrantes das cidades.

15 LEÃO BARROS, Sandra A. Que Recorte Territorial Podemos Chamar de Bairro?: O caso de Apipucos e Poço da Panela no Recife. http://revistaurbanismo.uchile.cl/CDA/urb_completa/0,1313,ISID%253D315%2526IDG%253D2%2526ACT%253D0%2526PRT%253D6651,00.html, acesso em 15 de abril de 2011.

16 JACOBS, Jane. Morte e Vida de Grandes Cidades, São Paulo: Martins Fontes, 2009, p.126.

Em Portugal, a definição de bairro está associada ao “lugar de freguesia

de”: “Várias freguesias formam um bairro, sendo este uma região político-

administrativa espacialmente maior  do que os recortes brasileiros.”17

Conforme o geógrafo Marcelo Souza, citado pela autora, a palavra bairro

é originária do árabe barr - significando terra, campo: “Bar, barr, barrio,

continuou chamando-se esse campo, mesmo depois de se haver edificado nele; e por

último veio a significar ‘barrio’ uma das divisões locais ou municipais das povoações,

e sobretudo das povoações grandes.”

Em francês, quartier seria o equivalente ao nosso bairro. Já em inglês,

neighbourhood estaria em uma escala intermediária entre o quartier e a unité de

voisinage. Também o district estaria próximo do bairro ou do quartier. Verifica-se,

assim, a dificuldade de encontrar uma definição precisa, uma vez que sequer existe

correspondência nos diversos países.

O bairro, portanto, é um espaço urbano. Poderíamos afirmar que, dentro

de um determinado município, a rua é o menor espaço social urbano. Diversas ruas

formam um bairro e diversos bairros formam uma cidade. Não há, entretanto, um

consenso sobre o que caracteriza um bairro, nem sequer sobre o seu papel na vida

administrativa de um município.

Os bairros constituem, assim, fragmentos da cidade, mais ou menos

vastos. Como aponta Kevin Lynch18, o observador sente, quando penetra no seu interior,

e os reconhece por sua forte identidade, São sempre identificáveis do interior, mas

podem, se forem visíveis de fora, servir, também, de referência exterior. Existem

características comuns que identificam os bairros e a maioria dos cidadãos irá estruturar

sua cidade, em parte, desse modo. Se os elementos dominantes de uma cidade são os

bairros ou as vias, isso irá depender não só dos indivíduos, mas da própria cidade.

Bairros existem que perderam todo e qualquer referencial identitário.

Outros, entretanto, possuem uma ambiência própria, que mantém o vínculo existente

17 LEÃO BARROS, Sandra A.,op, cit.

18 LYNCH, Kevin. A imagem da cidade. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 52.

entre seus moradores e um modo de vida, construído ao longo dos anos, que merece ser

preservado, como representativo da memória coletiva.

Jane Jacobs19 cita o exemplo do Greenwich Village, em Nova Iorque.

Quando o seu parque, a Washington Square, foi ameaçado de ser cortado por uma via

expressa, a maioria dos moradores posicionou-se contra. Havia, porém, pessoas

eminentes, com posição de liderança em áreas menores, que eram favoráveis e que

tentaram reduzir a disputa ao âmbito local. O poder público municipal usou a mesma

tática. Foi a união da maioria que possibilitou constituir um comitê conjunto de

emergência, que passou a agir em nome dos interesses da comunidade.

III. Tombamento de bairros no Brasil –

Existem diversas formas legais de preservação do patrimônio cultural.

Preservar é o conceito genérico, no qual se pode compreender “toda e qualquer ação do

Estado que vise conservar a memória de fatos ou valores culturais de uma Nação.”20

Tombar é inscrever no livro público respectivo determinado bem, móvel

ou imóvel, como de interesse social e, assim, sujeito, a partir daí, a um regime especial,

que visa a protegê-lo contra a destruição, a deterioração, ou a utilização inadequada

(Telles, 1992). Trata-se do reconhecimento oficial do interesse cultural de bens

tangíveis. Os bens tombados são lançados, conforme sua qualificação, em um dos livros

do Tombo: Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Histórico; das Belas Artes ou das

Artes Aplicadas.

O tombamento é a forma mais conhecida de proteção do patrimônio

cultural, ainda que não seja a única. É instituto de Direito Administrativo e, como tal,

disciplinado por normas de Direito Público, tendo sido introduzido na legislação

brasileira pelo Decreto-lei nº 25/37.21

19 Op. cit., p. 138/139.

20 Conforme CASTRO, Sonia Rabello de. O Estado na preservação dos bens culturais. Rio de Janeiro: Renovar, 1991, p. 5,

21 LEUZINGER, Márcia Diegues e CUREAU, Sandra, op.cit., p. 126/7,

Pode ter um papel fundamental na preservação de um bairro, evitando o

crescimento desordenado da especulação imobiliária e, ao mesmo tempo, mantendo

aquelas características que, ao longo dos tempos, contribuíram para a sua formação,

para a sua preservação e para a sua qualidade de vida. O tombamento também pode

evitar o seu desvirtuamento, através da inserção de elementos novos, nem sempre

compatíveis com as características do bairro. Isso não significa, em absoluto, a sua

estagnação, mas apenas que eventuais alterações deverão ser previamente submetidas ao

órgão de patrimônio cultural responsável pelo tombamento.

Além disso, a moderna concepção de preservação do patrimônio cultural

não mais se limita à simples proteção de monumentos e prédios isolados, mas, ao

contrário, cada vez mais, valoriza a ambiência e a noção de conjunto.

A cidade de São Paulo, atualmente, conta com diversos bairros tombados

pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental

(Conpresp), dentre os quais pode-se destacar, a título de exemplo:

1. VILA ECONOMIZADORA, formada pelas ruas São Caetano, Dr. Luiz Piza, Prof.

Leôncio Gurgel, Dr. Cláudio de Souza, Economizadora, Euricles Félix de Matos e Av.

do Estado.

No início do século XX, novas construções e loteamentos marcaram decisivamente as

mudanças no aspecto das cidades. Proliferaram-se os bairros operários, principalmente

ao redor das estações ferroviárias, das novas linhas de bondes ou próximas das

concentrações fabris. Empreendimento da Sociedade Mútua Economizadora Paulista, a

Vila Economizadora é um exemplar de conjunto residencial operário originalmente

constituído de 134 unidades, distribuídas entre residências e armazéns. Foi construída

pelo empreiteiro italiano Antonio Bocchini, entre os anos de 1908 e 1915, no

alinhamento frontal dos lotes, com entradas laterais, em área dividida por cinco ruas,

com nomes dos sócios da companhia financeira de empréstimos.

As casas foram alugadas, a preços baixos, principalmente a imigrantes italianos. Em

1935, João Ugliengo, presidente do Moinho Santista, comprou a vila que continuou

alugada a inquilinos.22

2. BAIRRO DO PACAEMBU - O bairro do Pacaembu assenta-se sobre o Vale do

Ribeirão Pacaembu entre as altas encostas onde se localizam, atualmente, os bairros de

22 Processo: 20213/77.    Tomb.: Res. 36 de 27/9/80;    D.O.: 30/9/80; Livro do Tombo Histórico: Inscrição nº 135, p. 25, 29/5/1981. http://www.preservasp.org.br/forum/index.php?topic=62.0

Higienópolis e Perdizes. A sua implantação se deu a partir de 1925 quando a

Companhia City começou a urbanizar 998.130 m², fazendo o arruamento, traçando os

lotes e colocando-os à venda. Em 1941, a City adquiriu mais 400.000 m² da Santa Casa

de Misericórdia. A primeira medida foi drenar os terrenos inundáveis e canalizar o

ribeirão onde está assentada a larga e arborizada Avenida Pacaembu. Foram executados

também trabalhos de terraplenagem com cortes e aterros para amenizar a declividade

das encostas do vale. O adensamento no bairro aconteceu por volta de 1930, depois da

construção do Estádio do Pacaembu pela prefeitura. O tombamento abrange o atual

traçado urbano, a vegetação arbórea, o padrão de ocupação do lote e o belvedere

público localizado na Rua Inocêncio Unhate.23

Além destes, foram tombados o bairro do Sumaré, o bairro de Interlagos,

o Jardim da Saúde e, mais recentemente, o City Lapa, bairro de 10 mil habitantes na

Zona Oeste da cidade, construído entre 1921 e 1945.24

Belém, capital do Estado do Pará, já conta com o tombamento do seu

centro histórico, por lei municipal. Os bairros de Campina e Cidade Velha, que reúnem

19 dos 23 monumentos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional – Iphan naquela cidade, tiveram iniciado, no final de 2010, o processo de

tombamento do seu “conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico" pelo órgão

federal responsável25 .

IV. A Vila do IAPI em Porto Alegre26 –

No início dos anos 1940, surgiu o projeto de uma vila operária para

15.000 habitantes, no bairro do Passo D´Areia, em Porto Alegre, RS. A cidade

encontrava-se em franco processo de industrialização, em substituição às pequenas

23 Processo: 23972/85.      Tomb.: Res. 8 de 14/3/91,     D.O.: 16/3/91 Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: Inscrição nº 23, p. 307, 25/04/1991. http://www.preservasp.org.br/forum/index.php?topic=62.0

24 http://revistaepocasp.globo.com/Revista/Epoca/SP/1,,EMI131971-16206,00.html Segundo informações colhidas na reportagem da revista, há hoje 9 bairros tombados na cidade de São Paulo.

25http://www.estadao.com.br/noticias/geral,tombamento-de-bairros-historicos-avanca-em- belem,640860,0.htm

26 SILVA, Cleusa Terezinha Azambuja da; MELLO, Cristina Didonet Nery Tavares da Cunha; LEAL, Laura Regina do Canto. A Vila do IAPI no contexto de urbanização e industrialização. In Revista Historiador. Número 02. Ano 02. Dezembro de 2009. Disponível em: http://www.historialivre.com/revistahistoriador

manufaturas do interior e, por via de conseqüência, necessitava de habitações para os

operários das indústrias já instaladas ou em vias de instalação na Zona Norte.

O conjunto, projetado para essa finalidade, foi chamado inicialmente de

Conjunto Residencial do Passo D´Areia e, mais tarde, Vila dos Industriários ou Vila do

IAPI.

O início de sua construção ocorreu durante a Ditadura Vargas, em 1943.

Era um projeto de urbanização moderno e inovador para a época, baseado nas cidades-

jardins européias27, construídas para operários. Os conjuntos habitacionais tinham

espaços específicos para casas, jardins e áreas verdes e diferenciavam-se de outros

projetos de estilo modernista, inclusive pela preocupação de que a obra se adequasse ao

planejamento urbano. Casas individuais, geminadas, sobrados, conjuntos de

apartamentos em edifícios de até quatro andares conviviam com árvores nativas, ainda

hoje preservadas. Os espaços de lazer foram ajardinados, procurando manter uma

integração com o meio ambiente.

O conjunto foi construído num espaço de aproximadamente 67 hectares.

O projeto inicial previa a construção de 1.625 residências, mas, até o final da obra, em

1954, foi modificado para 2.533, visando atender a aproximadamente 15.000

moradores.

A construção foi realizada pelo governo federal, com os recursos do

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários – IAPI e as unidades destinavam-

se aos operários das indústrias que estavam se estabelecendo na Zona Norte da Cidade.

Entretanto, só uma pequena parcela dos industriários foi beneficiada com

essas moradias, uma vez que a imensa maioria não dispunha de renda suficiente para

compor o teto mínimo exigido pelo Instituto. Dessa forma, grande parte dos imóveis foi

ocupada por funcionários do IAPI e por trabalhadores com maior renda,

descaracterizando gradualmente a vila.

27 Conforme JACOBS, Jane, Morte e Vida de Grandes Cidades, São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 484,a teoria de planejamento da Cidade-Jardim teve início no final do século XIX: “As duas variáveis principais na concepção de planejamento da Cidade-Jardim eram a quantidade de moradias (ou população) e o número de empregos. (...) Por sua vez, as moradias tinham suas variáveis a elas relacionadas da mesma maneira direta, simples e interdependente: playgrounds, áreas livres, escolas, centro comunitário, equipamentos e serviços padronizados.”

Aos poucos, as unidades foram sendo compradas pelos moradores e

vendidas a terceiros. Reformas nas fachadas, muros, garagens, grades em janelas foram

descaracterizando a Vila do IAPI, que, inobstante, ainda mantém muitas de suas

características originais inalteradas e tem servido não só para projetos e análises de

estudantes de arquitetura e urbanismo, como de exemplo de construção de uma

identidade cultural e de lugar de memória.

A história da Vila do IAPI, extraída de um trabalho realizado por

estudantes de pós-graduação em História do Brasil Contemporâneo na Faculdade Porto

Alegrense - FAPA, demonstra a importância desse conjunto arquitetônico único,

projetado e construído segundo os padrões das cidades-jardins européias e destinado a

abrigar com dignidade uma categoria específica de operários, ao invés de condená-los a

submoradias, constituídas de barracos de lata, papelão e tábuas velhas, como vinha e

continua sendo a regra das moradias dos trabalhadores de baixa renda ao longo dos anos

em nosso país.

Mas, o exemplo, que poderia ter sido copiado e aperfeiçoado, foi

abandonado pelas autoridades brasileiras à sua própria sorte. Nenhum órgão de

preservação do patrimônio cultural, seja local, regional ou nacional, investiu na sua

preservação ou no seu tombamento, embora sejam indiscutíveis a sua importância na

história da cidade de Porto Alegre e o seu papel na memória coletiva de quantos vivem

e viveram a experiência de uma concepção de planejamento de moradias/empregos,

inteiramente nova para os padrões da capital gaúcha e do país.

V. Conclusão -

A cidade, como observa Françoise Choay28, é sempre um organismo

vivo, cujo passado temos que estudar para poder discernir seu grau de evolução. “O

simples estudo das condições e manifestações atuais de existência da cidade é

insuficiente, pois, por falta de pontos de referência no passado, que sirvam de

comparação, não nos podemos orientar para o futuro.” A fisionomia de uma cidade

expressa o seu caráter e este serve para explicar os seus traços sociais, políticos e

administrativos.

28 CHOAY, Françoise. O urbanismo. 6ª ed. São Paulo: Editora Perspectiva S. A., 2005, p. 282.

Obras contemporâneas são objetos patrimoniais como quaisquer outros.

O interesse público cultural não se restringe ao interesse histórico e, muito menos, ao

interesse estético ou artístico, uma vez que “o patrimônio cultural compreende, como o

patrimônio civil, não só os bens do passado mas também os bens do presente”29, que tais

como aqueles serão um dia deixados às gerações futuras, como testemunhos de uma

época, portadores que são de referência à identidade e à memória de grupos que

formaram e continuam formando a sociedade brasileira.

Referências:

BAPTISTA, Maurício Nogueira. O Planejamento urbano como instrumento de preservação. In Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº 19/1984.

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