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Administração Pública Prof. Wagner Rabello Jr. rabello_jr@yahoo.com.br

Prova EPPGG 2009 – Comentada

Salve, salve concursandos,

Como forma de colaborar na preparação para a disciplina Administração Pública

(uma das grandes novidades) que consta do atual edital para Auditor Fiscal da Receita

Federal do Brasil vamos comentar algumas questões do recente concurso para

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), realizado pela ESAF.

Wagner Rabello Jr E-mail: rabello_jr@yahoo.com.br Comunidade no orkut: Administração Pública Concurso

Ed. Ferreira Prof. Wagner Rabello Jr Administração Pública rabello_jr@yahoo.com.br

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16- Em nosso país, o processo que permeia a formação do Estado nacional e da administração pública se revela pelas seguintes constatações, exceto: a) a administração colonial se caracterizou pela centralização, formalismo e morosidade, decorrentes, em grande parte, do vazio de autoridade no imenso território. b) a partir da administração pombalina, pouco a pouco, o empirismo paternalista do absolutismo tradicional foi sendo substituído pelo racionalismo típico do despotismo esclarecido. c) a transferência da corte portuguesa, em 1808, e a consequente elevação do Brasil a parte integrante do Reino Unido de Portugal constituíram as bases do Estado nacional, com todo o aparato necessário à afirmação da soberania e ao funcionamento do auto-governo. d) a partir da Revolução de 1930, o Brasil passou a empreender um continuado processo de modernização das estruturas e processos do aparelho do Estado. e) a República Velha, ao promover grandes alterações na estrutura do governo, lançou a economia rumo à industrialização e a administração pública rumo à burocracia weberiana. Gabarito: E Comentário: a) O imenso vazio territorial e demográfico foi um dos problemas da administração pública no período colonial. b) Outra característica da administração pombalina é dada pela centralização do poder, especialmente com a extinção das capitanias hereditárias ainda existentes. c) Daí, também, ganharam ênfase muitas de nossas mazelas (patrimonialismo, coronelismo), tendo em vista que a administração era em prol da corte e não da sociedade. d) Tais processos fazem referência à, principalmente, burocracia weberiana implantada na década de 30. e) A República Velha (1889-1930) foi uma época de Administração Pública meramente patrimonial, não havendo preocupação com a racionalização e profissionalização dos serviços públicos. A burocracia weberiana teve sua implementação iniciada na década de 30 (Nova República - governo Getúlio Vargas), notadamente com a criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), tendo como características a meritocracia, profissionalização e controle amplo e rígido dos processos. Ed. Ferreira Prof. Wagner Rabello Jr Administração Pública rabello_jr@yahoo.com.br

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17- Acerca do modelo de administração pública gerencial, é correto afirmar que: a) admite o nepotismo como forma alternativa de captação de recursos humanos. b) sua principal diferença em relação à administração burocrática reside na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados. c) nega todos os princípios da administração pública patrimonialista e da administração pública burocrática. d) é orientada, predominantemente, pelo poder racional-legal. e) caracteriza-se pela profissionalização, idéia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo. Gabarito: B Comentário: a) Opção totalmente descabida. Em tempos de administração pública gerencial o nepotismo tem sido uma das práticas mais criticadas. b) Em conseqüência dessa nova visão para a administração pública, podemos dizer que a administração gerencial tem uma percepção mais positiva do gestor público oferecendo-lhe maior margem de manobra (discricionariedade). Outro ponto importante de ressaltar trata do planejamento, uma função posta em segundo plano, no modelo weberiano, em detrimento da função organização. c) A administração pública gerencial não nega todos os princípios da burocracia. O que o gerencialismo combate é o excesso. É consenso no meio acadêmico que certo grau burocrático é sempre necessário, inclusive em organizações privadas. d) É orientada para o cliente, para resultados e missões. e) Formalismo não é característica essencial. Ed. Ferreira Prof. Wagner Rabello Jr Administração Pública rabello_jr@yahoo.com.br

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18- Ao avaliar o fato de que a Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado, é incorreto afirmar que: a) inicialmente, tal processo foi acompanhado por uma imensa descentralização de políticas públicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco coordenados de relação vertical e horizontal entre os entes federativos. b) assuntos que até então eram tratados apenas em nível nacional, ou mesmo estadual, tornaram-se parte integrante da agenda de muitos municípios. c) os constituintes de 1988 optaram pelo formato das competências concorrentes para a maior parte das políticas sociais brasileiras, combinando descentralização fiscal com descentralização de competências. d) ao par da descentralização, a ausência de políticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país. e) inicialmente, na medida em que os estados se sentiam desobrigados de investir, grande parcela dos encargos acabou sendo assumida, de forma desorganizada, pelos municípios. Gabarito: C Comentário: a) E a falta de coordenação é um dos pontos mais criticados no atual desenho do

Estado brasileiro. b) Como exemplo podemos citar a questão da educação. c) Embora exista certo grau de descentralização fiscal e de competências, é fato, também, que a União permaneceu como grande centralizadora de ambas as competências e do poder para delegá-las. d) Uma das causas dessa ausência de políticas públicas é a falta de integração entre os entes federados. e) Exemplo: educação básica. Ed. Ferreira Prof. Wagner Rabello Jr Administração Pública rabello_jr@yahoo.com.br

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19- Considerando a evolução da administração pública em nosso país, bem como as suas experiências de reforma, é correto afirmar que: a) ao privilegiar o usuário do serviço público, o Programa Nacional de Desburocratização marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antes dele fora dotado de caráter social e político. b) a reforma administrativa de 1967 reduziu o fosso que separava as burocracias instaladas nas administrações direta e indireta, garantindo a profissionalização do serviço público em toda a sua extensão. c) a reforma dos anos 1990 visava, como um de seus objetivos, fortalecer o Estado de modo a torná-lo responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social. d) a reforma burocrática de 1936 apoiou-se, conceitualmente, em três dimensões: formas de propriedade, tipos de administração pública e níveis de atuação do Estado. e) com a República Velha, deu-se a primeira experiência radical de reforma administrativa, em resposta às mudanças econômicas e sociais que levavam o país rumo à industrialização. Gabarito: A Comentário: a) O Programa Nacional de Desburocratização foi levado a cabo pelo Decreto nº 83.740, de 18 de julho de 1979. b) Dois erros: não houve redução da separação entre os dois tipos de administração, inclusive a administração indireta ganhou maior fôlego, distanciando-se ainda mais da administração direta. Além disso, a profissionalização do serviço público não passou por toda extensão do mesmo. c) Ao contrário, a reforma dos anos 90 visava “diminuir o tamanho” do Estado, de modo que este apenas participasse do desenvolvimento econômico e social como agente regulador/fiscalizador, deixando espaço para o mercado. d) A reforma da década de 30, inspirada no modelo burocrático weberiano, tinha como pilares: formalidade, impessoalidade e profissionalismo. e) Tal experiência ocorreu com o advento da Nova República, a partir da década de 30. Ed. Ferreira Prof. Wagner Rabello Jr Administração Pública rabello_jr@yahoo.com.br