Trabalho de Direito Penal II (4) PRONTO
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8/18/2019 Trabalho de Direito Penal II (4) PRONTO
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FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL
PATRICIA GOES PEDROSO MALAGOTTI
R.A 1558295111
TRABALHO DE DIREITO PENAL II
SÃO JOSÉ
2016
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8/18/2019 Trabalho de Direito Penal II (4) PRONTO
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1) . Ler sobre à Sanção Penal e responda as seguintes questões:
a) Qual o conceito de pena?
R: sanção penal de caráter afitio! i"posta pelo #stado!e" e$ecução de u"a sentença! ao culpado pela prática deu"a in%ração penal! consistente na restrição ou priaçãode u" be" &ur'dico
b) Descreva as fnalidades da pena. !
R: (inalidade da pena aplicar a retribuição punitia aodelinquente! pro"oer a sua readaptação social e preenirnoas transgressões pela inti"idação dirigida àcoletiidade.
c) Quais as principais características da pena?
R: Legalidade* +nterioridade* Personalidade
,ndiidualidade! ,nderrogabilidade
Proporcionalidade! -u"anidade:
d) Como as penas podem ser classifcadas?
R: a) Priatias de liberdade* restritias de direitos* "ulta.Pecuniárias)
/) Sobre o t0pico “Das penas privativas de liberdade”, pesquisea Lei ./1231456 e posteriores alterações e! considerando o
siste"a penal brasileiro! responda as questões abai$opropostas:
a) Descreva e explique quais são as espécies de penas privativas deliberdade?
R: Penas privativas de liberdade: reclusão! detenção eprisão si"ples! enquanto os dois pri"eiros tipos de penadecorre" da prática de cri"e! o 7lti"o tipo decorre decontraenções penais.
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8/18/2019 Trabalho de Direito Penal II (4) PRONTO
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b) Como se d a fxa!ão do re"ime inicial para cumprimento de
pena?
O juiz, quando vai fixar o regime inicial do cumprimento da penaprivativa de liberdade, deve observar quatro fatores:1) O tipo de pena aplicada: se reclusão ou detenção.) O quantum da pena definitiva.!). "e o condenado # reincidente ou não.$). %s circunst&ncias judiciais 'art. ( do *+).
8) considerando o caso 9ipottico apresentado! e! considerandoque Pedro -enrique tiesse de%erida sua progressão do regi"e
%ec9ado para o se"iaberto! e 9ouesse aga e"estabeleci"ento prisional! elabore u" quadro co"paratioapontado as peculiaridades! con%or"e a lei! dosestabeleci"entos prisionais para o cu"pri"ento de pena noregi"e %ec9ado e no regi"e se"iaberto. +tentese para asregras de cada regi"e.
Responda as questões abai$o:
a) #o que consiste a Remi!ão da pena?
R: + re"ição bene%'cio a que o condenado %a; &us!desde que! e" regra! este&a cu"prindo a pena e"regi"e %ec9ado ou se"iaberto! redu;indose sua penae" ra;ão do trabal9o ou do estudo.
b) $xplique no que consiste a Re"ressão de re"ime e aponte as%ip&teses em que pode ocorrer.
R: a transfer-ncia do condenado de um regime prisionalmenos severo para um mais gravoso, em caso de sua não adaptação
ao regime semiaberto ou aberto, demonstrando a inexist-ncia desua reintegração social. % regressão do regime d/se pela prticade fato definido como crime doloso ou falta grave0 ou quando or#u sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada aorestante da pena em execução, torne incabvel o regime. %l#mdisso, a regressão ainda pode acontecer quando o condenadofrustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multacumulativamente imposta, caso em que ser previamente ouvido.